Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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A 2º proposta que que fazemos, vem no sentido de salvaguardar o nome plano de saúde, que é 1 coisa que está no mercado já há muito tempo, portanto é entendido pelos consumidores, pela publicidade, tudo isso, e balizá-lo muito bem. É óbvio que podemos, se assim quisermos, ainda clarificar melhor. Podemos chamar plano de saúde por subscrição, se for esse o entendimento, podemos pôr formalmente 1 1 nome mais assertivo, digamos, para a natureza do do do produto. Mas portanto estas 2 primeiras questões pretendiam clarificar o âmbito de atuação e posicionar os planos de saúde exatamente como serviços médicos que são, que permitem o acesso e a prestação de serviços no caso da, da necessidade de 1 consumidor. Eu eu salvaguar diria aqui 1 questão muito importante.
O impacto, como vimos, ainda na casa de 1.2 milhões de pessoas, que são detentores, nós acreditamos que sejam mais, porque como não há regulação também não há obrigatoriedade na, digamos, visibilidade de, em termos de utentes. Portanto isto tem 1 elevado impacto, e é 1 utilização que está escondida, entre aspas, dentro dos 30 por 100 de de de pagamento direto que os cidadãos fazem em cuidados de saúde portanto, grande parte nós estimamos que talvez 250 a 300000000 de euros do out of pocket, do chamado out of pocket possam estar a ser utilizados através de problemas de saúde. Mais 1 vez, a regulação seria muito benéfica nesse sentido para para nos dar números mais mais assertivos. Portanto, o o 3º o 3º ponto tem exatamente a ver com a regulação. Portanto, há 1 proposta de regulação para maior proteção do consumidor, a nossa proposta iria no sentido de,
a Direção Geral
José Pina
Consumidor não é a entidade mais adequada, mas sim a entidade reguladora da saúde, que já o faz de alguma forma. Portanto, as entidades que são classificadas como entidades de saúde, e que têm também planos de saúde, já são reguladas no âmbito da AERS. Portanto seria no fundo estender 1 pouco o âmbito da ERSE para poder ter 1 supervisão mais próxima. Por que é que eu digo isto? Porque é a única entidade que tem o conhecimento e o know-how para, atuar sobre temas de de, publicidade em saúde, saber o que é adequado e o que não é adequado, definir o que é a informação correta para o consumidor, etcétera.
Entendemos que a Direção Geral do Consumidor não vai proteger no fim do dia o consumidor, que eu acho que é o objetivo do do, 1º do, digamos, deste decreto-lei. Portanto, eu diria que estas 3 3 questões são, de facto, fundamentais. Portanto, clarificar o que é 1 plano de saúde, distinguir o plano do cartão de saúde, A regulação pela entidade reguladora da saúde. E finalmente, e a 4º 4º proposta, obrigar a 1 venda transparente, 1 venda informada, mas não proibir a venda. Portanto há a menção a de que este produto não pode ser vendido junto com outros.
É óbvio que se for escondido não pode. Se for complementado e se houver 1 informação correta do consumidor, achamos que há operadores que o estão fazer, leia-se grandes empresas e utilities etcétera portanto não vou entrar aqui em, em nomes mas que o fazem já, de 1 forma, 1 forma direta e informada portanto seria no fundo não condicionar essas entidades a procurar, digamos proteger essa essa venda. Finalmente, portanto estas são as 4 propostas que gostaríamos de ver plasmadas no no projeto de lei. Há 1 outro tema que resulta de tudo isto e que é 1 tema também muito importante. Neste momento, que é 1 tema fiscal.
Neste momento, os planos de saúde são entendidos pela autoridade tributária como sujeitos a IVA à taxa de 23 por 100. Ou seja, 1 produto que é inclusivo, que serve a população, que permite melhorar o acesso à saúde, está neste momento a ser onerado pelo estado com 1 IVA à taxa normal. Entendemos, e é 1 luta de há muitos anos, entendemos que não deveria ser assim. Os planos de saúde deveriam estar isentos de IVA ao abrigo do artigo 9, portanto o artigo da isenção de saúde, porque contribui para facilitar o acesso, contribui para ter serviços médicos incluídos. Portanto a substância do produto é claramente a prestação de serviços médicos.
Portanto nós iremos fazer enquanto associação, iremos fazer 1 proposta de alteração, 1 norma interpretativa no orçamento de estado, e eu gostaria enfim e apelaria já a atenção dos vários grupos parlamentares e, e equipas que estão a preparar as propostas para o orçamento de estado que atendessem esta pretensão, que não vai ter impacto orçamental porque é algo que já existe, mas que vai retirar da sociedade 1, digamos, peso importante, e que vai aliviar algumas alguns operadores de ónus de atrito com com autoridade tributária e de algum conflito. Portanto era seria muito importante fazer isso. Eu acho que já vi que passou o tempo mas enfim estes são os pontos fundamentais e portanto estaremos a dispor para quaisquer questões.
Pedro Coimbra
Muito bem. Passou o tempo? Foi com alguma tolerância da mesa naturalmente para Peço desculpa. Fazer? Não, sem problema.
Eu próprio anunciei que daria tolerância e ideia para que pudesse acabar o raciocínio EAEAEA explicação que nos estava a dar. Senhores deputados, eu sei que esta sala não é a mais adequada, mas eu não gosto, a não ser que seja por vontade própria, de ver senhores deputados sentados fora da mesa, a não ser que seja por opção própria. Ainda há lugares, ainda há lugares na na na mesa, isto às vezes o parlamento é mesmo assim, umas vezes inclina mais à esquerda, outras vezes inclina mais à direita, faz parte da democracia, há menos lugares do lado direito, mas também não têm mal nenhum se quiserem sentar ao centro ou ao lado esquerdo. Se assim, e nem e ali há 1 lugar ali. Se assim entenderem, bem entendido, eu não gosto é de não tentar dar condições de trabalho a quem está a trabalhar, é só por isso,
a minha
Pedro Coimbra
observação. Senhores deputados, eu tenho a inscrição do senhor deputado Armando Mourisco do PS, não tenho mais nenhuma. O senhor deputado Pedro Tavares, muito bem. O senhor deputado Hélio Correia E o senhor deputado Miguel Rangel. Muito bem.
Então, assim sendo, senhor deputado Pedro Tavares inicia com 3 minutos. Senhor deputado, faz favor.
Pedro Tavares
Senhor presidente, antes de mais, desejo 1 bom regresso a todos os meus colegas, depois deste merecido descanso. Estes trabalhos parlamentares cumprimento também os senhores representantes da associação portuguesa de planos de saúde. E começo, antes de mais, por saudar o vosso a vossa presença e o vosso trabalho desenvolvido nesta área, tão importante para para os portugueses que é a saúde. Agradeço a presença e todos os contributos que já nos apresentaram a esta comissão anteriormente, e que nos apresentam agora relativamente a este projeto de lei 710. Dos vossos contributos anteriores e desta intervenção de hoje resulta 1 questão que me parece central, a necessidade de distinguir juridicamente 3 realidades diferentes de seguros de saúde, planos de saúde e cartões de desconto de saúde em saúde.
Eu percebo a a vossa preocupação em relação à autorização da expressão plano de saúde e a possibilidade desta legislação acabar por tratar de forma igual produtos que, na vossa perspectiva, têm características e responsabilidades muito diferentes. E é precisamente aqui que eu gostaria de colocar assim 3 questões principais. A 1º é sobre a própria definição do plano de saúde que acabou também agora por dar 1 pouco, acima de tudo manifestando que 1 plano de saúde não tem limites. Se entendermos que esta deve ser 1 categoria autónoma, precisamos de critérios objetivos que permitam ao consumidor e às entidades fiscalizadoras perceberem, sem ambiguidades, o que é efetivamente 1 plano de saúde. Portanto, julgo que isto é é crucial.
E por isso pergunto-vos quais são exatamente os requisitos que 1 entidade deve cumprir para comercializar 1 produto com designação de plano de saúde. E pergunto também se é suficiente existir 1 1 direção clínica. Tem tem de existir 1 registo ou enquadramento específico junto da da ERS? A entidade tem de assumir contratualmente responsabilidade pela qualidade e continuidade dos cuidados. Esta questão é particularmente importante para evitar que 1 simples cartão de desconto possa através de 1 estrutura contratual ou da sua designação comercial passar a ser apresentado por 1 1 plano de saúde, apenas para ficar sujeito a 1 regime diferente.
1 2º questão prende-se com a supervisão que também aqui foi falada. A associação propõe 1 divisão entre a ASF para os seguros, a ERS para os planos de saúde e 1 direção geral do consumidor para os cartões de desconto. Sabemos que existem produtos que podem estar ali em 1 zona, ali em 1, ali em 1 fronteira e, portanto, convém esclarecer quem decide, em última instância, AAA classificação de 1 determinado produto. E como evitamos que operadores possam escolher ou estruturar os seus produtos de forma a poder ficar sob a autoridade regulatória que lhe seja mais favorável. E finalmente gostaria também de vos questionar sobre a venda conjunta.
O projeto prevê limitações à venda destes cartões associados a outros produtos ou serviços. A associação considera que 1 proibição absoluta é excessiva e defende antes regras de de transparência. Nós concordamos e que devemos avaliar cuidadosamente o impacto dessa proibição, mas devemos também garantir que o consumidor saiba exatamente aquilo que está a adquirir e o que é que vai pagar. E por isso pergunto se podem identificar concretamente quais são os modelos de distribuição atualmente existentes que seriam inviabilizados neste artigo 7. E se estariam disponíveis para aceitar como alternativa regras que garantissem a individualização do preço, o consentimento autónomo do consumidor e a possibilidade de cancelar o plano sem penalizar o produto principal.
E julgo que estas respostas serão importantes para conseguirmos encontrar aqui 1 equilíbrio entre a liberdade ao Partido Social e a necessidade de proteger o consumidor. Obrigado, senhor Presidente.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor Presidente. Senhora deputada Helga Correia, do Grupo Elementar do PSD, faz favor, também 3 minutos.
Helga Correia
Muito obrigada, senhor Presidente. Cumprimentar naturalmente o senhor Presidente, senhoras e senhores detados neste início de trabalhos. Cumprimentar, a associação, e cumprimentar a senhora presidente da direção, doutora Sónia Pereira Coutinho, doutor José Pina, que representa aqui os associados. Agradecer desde já os vossos contributos iniciais, o PowerPoint também que nos fizeram chegar, e referir que este projeto de lei do PSD CDS, que pretende alterar o regime jurídico da proteção dos consumidores no âmbito dos cartões de desconto. Consiste, como, como diz a epígrafe do projeto, criar 1 regime específico para os chamados cartões de desconto em saúde, produtos que têm vindo a crescer no mercado privado de saúde em Portugal.
Estes produtos funcionam, como aqui já já referiram também, mediante o pagamento de 1 prestação pecuniária periódica, permitindo aos seus titulares aceder a serviços de saúde através de 1 rede de prestadores convencionados, sendo o próprio beneficiário responsável e é
importante
Helga Correia
Alertar aqui pelo pagamento do custo do ato de saúde realizado. E quando me refiro ao custo do ato realizado é porque isto é 1 cartão de descontos. Retirando o desconto, o titular tem que pagar o custo do seu ato médico. O projeto do, do grupo parlamentar do PSD e do CDE sublinha que existe 1 confusão entre estes produtos, neste caso os cartões de desconto em saúde e os seguros de saúde comercializados pelas, pelo setor segurador, propriamente pelo ramo de doença. No caso dos cartões de desconto em saúde, não existe, como na na no setor segurador, 1 transferência de riscos para a entidade financeira, não há capital garantido, nem coberturas de despesas de saúde por parte da entidade promotora.
O titular continua a ser responsável final pelo pagamento da da dos cuidados de saúde de que beneficia, sendo, como eu tinha referido anteriormente, usufruir, usufruir de 1 desconto. Atualmente, e como já aqui também foi referido, não existe em Portugal 1 regime jurídico específico único, que regule detalhadamente os cartões de desconto de saúde em Portugal. A atividade é monitorizada, como aqui já foi referido pela pela entidade reguladora da saúde, e está sujeita às regras gerais da defesa da do consumidor. Esta ausência de regulamentação específica tem sido criticada, tem criado situações de incerteza jurídica e proteção considerada insuficiente para os consumidores e existe aqui alguns pontos a melhorar. Naturalmente, por 1 lado a clareza na informação prestava aos consumidores, por outro, o uso de expressões que muita das vezes confunde o consumidor, que são expressões utilizadas pelo setor segurador e que o projeto de lei naturalmente identifica-se EEEE bem corrigir essa questão, existe também 1 problema de literacia financeira, que muita das vezes nem todos os consumidores estamos no mesmo pé de igualdade daquilo que são uns cartões e os o o os seguros de saúde, também eles, e é importante aqui referir para todos, também eles facultam ao ao titular da apólice e e aos titulares do seguro 1 cartão para poder aceder a 1 rede e muita das vezes a falta de literacia dos consumidores faz com que haja esta confusão entre o seguro de saúde e os cartões de desconto de saúde.
Assim, grupo parlamentar do PSD considera que é necessário urgente a criação deste, de 1, de 1 regulamentação específica para estes produtos. O principal objetivo é garantir maior transparência na comercialização, sim senhor Presidente, para terminar, na sua comercialização, assegurando que os consumidores recebem toda a informação de forma clara e também para isto proibir práticas que possam induzir o consumidor em erro. E para concluir perguntar à associação se considera que a aprovação deste projeto de lei representa 1 evolução positiva para os consumidores, mas também para o mercado que representam nesta audiência. Muito obrigada.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhora deputada. Senhor deputado Armando Maurisco, Grupo Parlamentar do PS, faz favor.
Armando Mourisco
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar a senhora e os seus deputados naturalmente, quem nos visita e que vem contribuir para que as 2 propostas de projeto de lei que foram apresentadas, a 452 pelo Partido Socialista EAEA 700 700 EEE 10 pelo pelo pela AD, possam ter melhorias. Como como já aqui foi discutido nesta comissão, o Partido Socialista foi o 1º partido preocupado com a clareza e com a necessidade da regulamentação destas matérias a apresentar 1 projeto de lei, isto já em fevereiro de 2026, cujo objetivo era regular a venda, o marketing e o funcionamento dos cartões de desconto e de planos associados a prestações de cuidado de saúde. Foca sobretudo na transparência do mercado e na proteção direta dos dos consumidores face à proliferação de cartões de de de saúde. Como foi discutido aqui naquela comissão em que também estiveram presentes, isto vem no segmento das inúmeras reclamações que que relacionadas com a com possíveis práticas enganosas neste neste setor. 000 grupo parlamentar do Partido Socialista dividiu em 3 pilares centrais os pontos e as obrigações neste projeto de lei que apresentou.
Em 1º distinção clara do produto, não são seguros de saúde, não conferem direito a a reembolso e e 1 proibição de não existir termos termos ambíguos que induzam ou em erro ou façam parecer que o plano proposto confere condutores que são tipicamente associadas à apólice de seguro. Depois 1 2º pilar, a regras da comercialização EEE contratação, 1 dever de informação pré-contratual e o direito de livre resolução. E0E 1 3º pilar, a regulação da publicidade e marcas de marketing, combatendo práticas enganosas e havendo transparência na divulgação. Posteriormente o PSD, razão desta comissão hoje, apresenta também 1 1 projeto de lei que tem basicamente os mesmos os mesmos objetivos. Olhando para o projeto de lei do Partido Socialista e olhando para o projeto de lei do do PSD, eles focam sobretudo nas restrições da publicidade, a comercialização e as obrigações contratuais.
E regras combater ambos os diplomas procuram combater a publicidade enganosa, procuram clarificar os conceitos, como aliás vocês também aqui o o fizeram, e reforça a necessidade identificar com toda a clareza e toda a transparência as as entidades promotoras e a rede de prestadores prestadores aderentes. Depois, é a comercialização e as práticas proibidas. Ambos os diplomas procuram proibir-se de certa forma, a as vendas agressivas à distância, até porque estamos a falar de 1 população, como já foi também aqui falado, enfim, que a literacia na saúde não é não é é melhor. Já com 1 idade avançada e, portanto, as vendas agressivas à distância têm que ser combatidas e ambos os projetos de leis também prevêem isto, bem como a livre resolução, ou seja, o chamado direito de de arrependimento. E, por outro lado, deveres de informação pré-contratual, como tabelas de preços bem clara, que que a rede de prestadores devem disponibilizar antes da assinatura e depois de 1 período de carências e exclusões.
E por fim, os projetos de lei também procuram definir as entidades reguladoras e o regime sancionatório. Ou seja, quer o Partido Socialista, quer o PSD, com com o apoio também do CDS, procuraram, têm a preocupação de criar aqui mecanismos de defesa do consumidor perante aquilo que é a proliferação destes planos de saúde, destes cartões de saúde, enfim, de planos de descontos que vão aparecendo no país. Muito graças infelizmente à doença que a saúde em Portugal padece e que não não vemos, de facto, medidas que a vão que a vão melhorando a não ser alguns alguns placebos. Por isso, não tenho perguntas a fazer. Lemos com atenção estas 4 propostas apresentadas, penso que há boa vontade de ambas as partes porque os projetos são muito parecidos para chegarmos a 1 conclusão, melhorarmos aquilo que tem que ser melhorado para que, de facto, possamos tornar as coisas cada vez mais transparentes, mais claras, com o objetivo de defender aqueles que são os consumidores deste produto.
Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Para terminar, senhor deputado Miguel Rangel, os mesmos 3 minutos faz favor do parlamentar da Iniciativa Liberal.
Miguel Rangel
Muito obrigado senhor presidente, cumprimento a si e a todos os deputados. Faço votos de 1 bom regresso à atividade parlamentar, neste caso em particular à nossa comissão de economia. Estendo também os agradecimentos à associação portuguesa de de planos de saúde pela disponibilidade de estar aqui presente e pela pela vossa apresentação inicial. A a Iniciativa Liberal não tem qualquer dificuldade com a existência deste mercado, até pelo contrário, se ele existe, é porque a oferta atual não satisfaz ou pelo menos não satisfaz, das cidades da população. Em Portugal, realidade que temos neste momento é que as famílias pagam cerca de 30 por 100 da sua despesa total em saúde, 1 dos piores até indicadores da União Europeia.
E quando metade da população não tem qualquer proteção complementar ao Serviço Nacional de Saúde, é perfeitamente natural que apareçam soluções alternativas, privadas ou não, para ocupar esse espaço. Dito isto, o Mercado Livre exige naturalmente informação verdadeira, contratos opacos, publicidade, que confunde deliberadamente 1 desconto com 1 seguro e mensalidades que aparecem depois de 1 cartão ser anunciado como gratuito afetam, e podem gerar situações fraude ao consumidor. E como sabemos, que as garantias de, do acesso à saúde estão hoje muito aquém do desejado e temos até 1 discriminação assente na capacidade financeira de cada português, é normal que o desespero crie situações de, desculpem, vulnerabilidade e e por isso a necessidade de de regular. As questões que gostaria que se pronunciassem nesta nesta eleição são as seguintes. A 1º é sobre os dados.
Todos ouvimos falar de queixa junto das das entidades de defesa do consumidor, mas o que não sabemos ao certo são os nomes e os senhores no vosso contributo sobre, sobre a proposta do PS escreveram, e passo a citar que existe 1 volume crescente de reclamações associadas à prática, à prática, às práticas comerciais enganosas neste setor. O que vos pergunto é se, que dados é que têm em concreto? Contra as reclamações, contra que tipo de operadores e sobre
Miguel Rangel
Matérias em concreto, têm alguma forma de extinguir as queixas dirigidas aos vossos associados, das dirigidas ao resto do mercado. A 2º questão é que já ouvimos a associação dizer que concorda com a necessidade de criar este este regime jurídico. Ou seja, entendem que o mercado onde o pé não precisa efetivamente de relação própria. Aquilo que vos puto é quais são, na vossa opinião, as regras gerais de defesa do consumidor que não estão hoje salvaguardadas na prática do vosso sector e também se nos podem fazer chegar, poder-vos colocar a questão, mas se nos podem mas está estando estando muitas destas respostas já na vossa apresentação, se nos podem fazer chegar a vossa apresentação para analisarmos esta questão com detalhe e ter em conta e ficar com com o conhecimento do vosso posicionamento. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Terminamos assim a ronda pelos grupos parlamentares. Passo agora a palavra à associação. Não sei Para que eram certamente a resposta. Muito bem.
Então, 10 minutos com alguma tolerância, necessário for, faz favor.
José Pina
Muito bem. Agradeço as questões, são todas muito pertinentes e entendemos que que que de facto quando olhamos para as várias posições, de facto existe 1 1 denominador comum, digamos na no objetivo, na preocupação e na necessidade também dessa relação, o que nos satisfaz bastante. Obviamente não posso entrar em em detalhe de nomes nem nada, mas há operadores e operadoras. Portanto, há 2 classes, há pessoas que encaram isto como 1 negócio puro, puro e duro, em que as vendas agressivas são muito elevadas, há muitas reclamações.
Eu gostaria de quantificar as reclamações, não não temos esses dados aqui comigo mas, existem várias fontes de reclamação. Existem na SF, aliás, 1 dos propósitos da SF foi, alguns anos, começar a trabalhar para regular e decidir o que não é 1 seguro, portanto, excluir as reclamações de planos de saúde dessa área. Portanto, há reclamações de alguns operadores que não querem ter 1 posição regulada. Portanto, esta é a verdade. Há outros que querem, alguns são nossos associados, portanto, nós entendemos que precisamos de mais transparência.
Há 1 ponto importante que que eu gostava também de transmitir. Esta idade, esta atividade existe noutros países, de forma regulada, com as características que nós aqui temos por exemplo há países, e eu dou 1 exemplo da Roménia por exemplo, onde devido às características da da população também envelhecida, pouco poder aquisitivo, 1 pouco enfim o o PIB per capita é mais ou menos comparável com Portugal, tem 1 volume de planos de saúde que permite, até geridos pelos próprios hospitais, como cá em Portugal também já existem, as CUF's, as Lusíadas, a Luz têm também já os seus próprios planos de saúde, como mecanismo de acesso à saúde privada. Portanto, este tema não é exclusivo de Portugal, é 1 fenómeno que existe, que está regulado e tem exatamente as mesmas características que que nós temos aqui. Muito focado na prevenção, muito focado no atendimento primário, isento de fiscalidade sobre sobre os operadores e sobre, portanto é exatamente aquilo que pretendemos aqui. Entendemos que, de facto, a questão dos conceitos é muito importante, porque nós estamos a tentar, digamos, alinhar, acho acho que há 1 coisa que é perfeitamente comum e partilhada, é a necessidade de regulação e de mais informação para o consumidor e evitar práticas agressivas, etcétera.
Acho que aí estamos, portanto, nos perguntaram se consideramos isto 1 passo positivo, consideramos 1 1 passo positivo qualquer que ele que ele seja. O que nós não gostaríamos é que fosse 1 passo limitado, que só abrange 1 coisa que são os cartões de desconto. Porque na realidade, e aí eu responderia mais concretamente àquilo que é o conceito do plano de saúde, 1 plano de saúde não é só acesso a 1 rede médica. E há necessidade de ter 1 1 diretor clínico, por quê? Porque, hoje em dia, há muitas necessidades de saúde que são cobertas por acesso remoto a 1 médico, a 1 a 1 prestador ou, médicos ao domicílio por exemplo.
Portanto, 1 plano de saúde, tem sempre, na sua organização, médicos 24 horas, que têm o atendimento em nome próprio do plano de saúde, portanto funciona como 1 clínica virtual. Portanto existem neste momento no mercado, clínicas que não são de carne e osso digamos, que são clínicas virtuais, que enviam médico a casa, toda a gente conhece os médicos que andam pelos enfim pelo país, permitam 1 1 telemedicina, 1 chamada telefónica, 1 chamada em vídeo. Há 1 volume crescente de atividade, que está incluída de forma gratuita, portanto aqui não é 1 desconto que se que está incluída como contraprestação da subscrição mensal. E o facto de haver 1 subscrição mensal, para 1 para 1 atendimento primário permite a que as despesas das famílias sejam previsíveis. Portanto é o grande benefício portanto eu posso pagar 8 euros por mês a 1 entidade ou 10 euros ou 20 o que for, dependendo do nível de serviço contratado, mas eu sei que, o meu filho está doente à noite, eu posso ligar a 1 médico do número do meu plano de saúde, e receber 1 receita em casa para poder ir à farmácia.
Com sorte até mando a farmácia entregar-me em casa, o medicamento. Portanto isto é 1 realidade que hoje em dia a tecnologia permite, a evolução dos prestadores médicos, de toda a gente permite, a evolução da medicina permite. Portanto, o que o que estamos a fazer é digamos, criar produtos e e dar o acesso a 1 população que pode ter 1 forma alternativa, que não é ir para a porta do centro de saúde ou para a porta do hospital privado, porque a medicina em regime hospitalar também tem os seus riscos, as suas listas de espera, tem tudo isso. Portanto digamos que, estamos a criar, conveniência, comodidade, 1 acesso imediato a 1 médico. Não sei se têm noção dos, o chamado NPS de, portanto o Net Promotion Score, que é medida de qualidade de de de atendimento, nos operadores, que servem de forma, ética ao mercado, anda na casa dos 50, 50 e tal por 160 por 100 superior aos próprios seguros de saúde.
Ou seja, temos que olhar para as boas práticas e para os exemplos. Portanto e é essa boa prática e esse e são esses exemplos que nós queremos transformar e não e não, seja, condicionar 1 prática negativa, mas, em simultâneo, promover e desenvolver 1 prática que traz muito valor acrescentado. Porque há muita gente que não tem, mais 1 vez, dinheiro para poder comprar 1 seguro de saúde, ou que não tem acesso a 1 subsistema, e com isto consegue suprir parte das suas necessidades de saúde. Há pessoas que têm 1 utilização intensiva destes, portanto consultam regularmente o médico, chamam o médico a casa, et cétera, e que está na contraprestação da subscrição. Por isso é que esta é a grande diferença relativamente a 1 cartão de desconto.
1 cartão de desconto não presta serviços médicos. É a grande é a grande diferença. Portanto, se pusermos 1 relação só com o acesso a 1 rede médica, estamos a limitar a relação. Portanto é esse, esta é a questão, é a substância da diferença entre o que é 1 coisa e outra. Portanto, se se 1 operador de plano de saúde, presta serviços médicos, então tem que o fazer, e se o e se o quero promover enquanto produto, subscrição, então tem que, responsabilidade médica, portanto funciona como 1 clínica virtual.
Eu acho que a melhor imagem é 1 clínica virtual que concede serviços remotos aos seus clientes. Depois como é óbvio, também tem a atividade de acesso a 1 rede médica, tem há redes médicas consertadas, onde o cliente pode também escalar a sua necessidade, porque às vezes é preciso 1 exame, então, é melhor ir a 1 rede médica no dia seguinte, porque já tem 1 credencial do médico que o atendeu em casa, e pode ir fazer análises, ir fazer 1, e aí entrar em ambiente hospitalar, mas já teve 1 1º triagem médica. Portanto isto é 1 efeito, é 1 efeito muito importante dos planos de saúde. Portanto, que há aqui claramente 1 posicionamento como entidades de saúde que não existiam há alguns anos, portanto isto é 1 fenómeno que tem cerca de 20, 20 anos, 20 e tal anos, que tem vindo a crescer, e o facto, e o mercado tem visto digamos mais valia para para para poder suprir determinados determinadas necessidades. Portanto digamos que eu não sei se não enfim respondi de forma mais genérica.
Relativamente à supervisão.
Relativamente à supervisão, enfim, tem, está relacionado com isto. Acho que houve 1 questão muito pertinente também, porque é que nós entendemos que os cartões de desconto deviam ser da, não fazemos questão disso, só não quisemos desvirtuar completamente a retirada da da direção. Eu acho que se for 1 cartão de desconto, também devia ser regulado de alguma forma pela pela ASH também, porque no fundo está a comunicar benefícios de saúde. E está, já foram apontadas aqui práticas, oferecer 1 cartão gratuito para depois passar a cobrar daí a 6 meses coisas desse género, que não
José Pina
Isto não é 1 venda informada, não é 1 venda transparente, e que afeta o consumidor e afeta os operadores que querem estar de forma, ficaria no mercado. Portanto não posso dizer outra coisa sem ser pejorativo relativamente a ninguém. Mas acho que isto permite porque há 1, digamos, as linhas vermelhas não existem. E portanto e para haver 1 mercado tem que haver regulação, isso e estamos nisso. Portanto, eu eu conjunta.
Ah, o tema da venda conjunta. Vamos lá ver, o tema da venda conjunta, nós podemos falar aqui de alguns de alguns casos, por exemplo, a EDP promove 1 plano de saúde próprio, que tem muita penetração, mas vende de forma informada, é suplementar, portanto, está escondida dentro dos seus produtos elétricos. A EDP tem 1 estratégia de acrescentar valor para os seus clientes além dos serviços, portanto tem serviços de manutenção em casa, etcétera, e tem 1 serviço de plano de saúde que que que promove também. Portanto, este tipo de venda deveria ser, grande distribuição que o faz também enfim, continentes etcétera que também que também o fazem, não é o seu core, mas o facto de terem acesso a muita população, poderão fazê-lo desde que a venda seja informada, desde que se saiba qual é o preço, que não seja 1 venda encapotada de outra coisa, enfim. Portanto, acho que essa venda poderia, deveria continuar a ser promovida, isto tem a ver com as formas de distribuição.
Depois há outras formas de distribuição diretas, não é? Portanto enfim, publicidade online, publicidade através de, de agentes, de vendedores, há publicidade na televisão, que eu acho que também deveria ser mais regulada entrando dentro daquilo que é a regulação da publicidade em saúde, que é mais restritiva, como sabemos. Portanto, acho que, nessa nessa matéria acho que deveria haver aqui de facto este entendimento e regras aplicáveis de de saúde à comunicação de planos de saúde e cartões de desconto em saúde, porque se, enfim. Eu não sei se foi claro e estou aqui com algum Muito bem.
Speaker 20
Muito obrigado pelos contributos, senhora presidente. Não sei se quer acrescentar mais alguma questão. Não, mas sim. E encerrar
Muito bem.
Pedro Coimbra
Senhores senhores estados, assim sendo terminamos esta audição, esta audiência. Agradecemos os contributos que nos fizeram chegar. Naturalmente, ventura, no decurso deste processo, quiserem fazer chegar mais algum contributo, têm também o nosso e-mail, tudo aquilo que nos disserem chegar será distribuído pelas senhoras e pelos seus deputados, é obviamente importante para o trabalho que fazemos. Assim sendo, resta 1 vez mais agradecer os contributos. Agradecer a presença, são sempre bem-vindos, e os contributos sempre válidos.
E vamos então continuar com a nossa reunião despedindo dos nossos interlocutores de hoje. Muito obrigada.
Muito obrigado. Bom dia.