Audiência do Grupo de representantes dos colaboradores do PRR do Centro Distrital do Porto
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Muito obrigado. Senhor deputado. Francisco Mantelo, do PSD, faz favor, tenho 3 minutos.
Francisco Pimentel
Peço desculpa senhor presidente, mas estava só aqui a fazer 1 auscultação técnica. 1º em 2º lugar cumprimentar, novamente, nos encontramos, É sempre 1 prazer cumprimentar os colegas deputados. Eu penso que nós tivemos oportunidade de falar sobre a vossa situação e essa vossa situação resolve-se de 1 de 2 maneiras. 1 que é dentro do quadro legal em vigor. Sendo certo que no quadro legal em vigor terá que haver 1 concurso, como sabem, universal, aberto a todos as pessoas que tiverem as habilitações e as capacitações que vocês tiverem.
Como a diferença é que o facto de vocês já terem 1 experiência na parte curricular será ponderado e terão 1 vantagem relativamente aos demais. A outra é fazer aquilo que, volta e meia, tempo em tempo, tempos a tempos faz governo em situações muito específicas, que é a tentativa que vocês estão a fazer e muito legítima de dizer que nós somos 1 situação especial, que é fazer 1 legislação especial no sentido de vossa situação e este universo de pessoas tenha a possibilidade de ingressar na administração pública com 1 concurso que acaba por ser sempre mais 1 concurso curricular do que propriamente 1 concurso com prestação de provas de conhecimentos. Bom, isto acarreta 1 coisa que é esta, que eu já vos disse e digo aqui, que é a questão de afastar as regras gerais. E, portanto, para quem entra para função pública tem que fazer provas de conhecimentos porque é a regra fundamental e está na constituição, é preciso fazer o concurso. Agora, o que é que vocês têm de diferente daquilo que já ocorreu no passado e o senhor deputado Miguel Cabrita teve oportunidade de dizê-lo em relação, por exemplo, ao PREVPAP.
O PREVPAP foi 1 solução, 1 situação que se justificava porque havia milhares de trabalhadores neste país em situação, com vínculos precários, com contratos que se eternizaram. E, portanto, não foi fácil, em termos negociais e em termos sindicais, não foi fácil conseguir esse breve papo. E entraram alguns milhares. A vossa situação é que no quadro legal que foi criado pelo governo anterior e corrijo-me se eu tiver a dizer exagerada, mas tive oportunidade de ler a legislação, diz expressamente na legislação que os vossos vínculos são precários e nunca se transformarão em definitivos. Quem me disse foi o governo anterior.
E, portanto, há aqui 1 situação substantiva, diferente daquela que levou ao pré-par. Agora, obviamente que não vamos estar aqui a ignorar, o que é a vossa situação, 1 situação pessoal legítima, que pode ser resolvida no quadro e se as pessoas se serviram para prestar as funções que prestaram até este momento com qualidade e com competência e com provas dadas, que, caso a caso, sei que não é esta a situação que vocês pretendem, caso a caso o poder, a administração pública, neste caso a vossa entidade empregadora pública, abrir 1 concurso. E, portanto, abrirá o concurso nos termos legais, sujeitar-se-ão às provas de conhecimentos, à avaliação curricular e, portanto, situação poderão ter a, a valorização pela matéria curricular. E, portanto, aí está a situação resolvida agora. Outra hipótese, também, fica bem o projeto de resolução do Chega, que ficou, penso que ficou aprovado, e que é recomendar ao governo que, e penso que o governo nesta matéria terá 1 posição também de sensibilidade, porque se vocês sabiam para algumas coisas também não vão deixar de servir para aquilo, nomeadamente quando vocês começaram a assumir funções correntes, que seja aberto o concurso.
Agora, questão toda é, será assim ou não será assim? Da nossa parte, esperemos que aconteça isso EEEE iremos procurar sensibilizar para que estes quadros qualificados sejam aproveitados. Mas mediante
Francisco Pimentel
Normais que existem na lei de trabalho em funções públicas, que é a lei 35 de 2014. E, portanto, da nossa parte, do grupo parlamentar do PSD, sim senhora, estamos sensíveis e é importante não deitar fora, ali já fora, aquilo que são as vossas qualificações e agora provadas com a experiência. E, portanto, nesta matéria podem contar com o grupo parlamentar do PSD também para fazer, sensibilizar para os argumentos que vocês trouxeram Muito obrigado.
Pedro Coelho
Senhor Presidente. Obrigado. Senhor deputada Patrícia Almeida, faz favor, do grupo alemão António Chega, tenho 3 minutos.
Patrícia Almeida
Muito obrigada, senhora senhora presidente. Cumprimento os senhores representantes que vêm a esta a esta audição. Nós já tivemos oportunidade de falar também em audiência com com o nosso grupo parlamentar e de facto o Chega apresentou e foi votado no dia 16 de Junho, 1 projeto de resolução exatamente para dares 1 resposta a esta a esta situação. E penso que é de ressalvar 1 das questões, aliás, 1º premissa deste nosso projeto de resolução, era para que o governo identificasse os postos de trabalho ocupados no âmbito do PRR, mas que correspondessem à necessidade, porque não é só no vosso, no vosso serviço e penso que no, na vossa situação e se não me falha a memória do dos números, estaríamos a falar em cerca de 200 pessoas, já não tenho bem os números presentes, menos agora, mas no universo a nível nacional estávamos a falar de mais de 2000 pessoas. E, portanto, era necessário e é, e nós mantemos esta convicção, de que é necessário efetivamente verificar quais são as necessidades permanentes e para essas sim haver 1 tratamento diferenciado.
Após essa identificação rigorosa, então, abrir os concursos necessários à luz da lei de trabalhos em, da lei do trabalho em funções em funções públicas, como disse o colega que que me antecedeu, dando aqui privilégio também na abertura desse concurso à experiência profissional adquirida para cada para cada posto de de trabalho, ou seja, que houvesse 1 valorização da experiência profissional adquirida e do currículo dos trabalhadores ao longo deste deste período. Portanto, da nossa parte e mediante estas condições não nos opomos a qualquer a qualquer iniciativa agora da parte do Governo que venha neste neste sentido. A nós, o nosso projeto de resolução como disse, foi aprovado no dia, no dia 16, no dia 19 de de junho. Aguardamos que o Governo o possa implementar. Temos sempre a opção de colocar em orçamento de Estado nos mesmos moldes que está o nosso o nosso projeto de resolução.
Anteriormente e, porque o PS também apresentou apresentou 1 projeto de lei que nos pareceu que iria além desta questão dos dos funcionários em em funções permanentes e tinha inclusive a ressalva do senhor presidente da Assembleia da República em relação à norma Travão e à sua aplicação antes do Orçamento de Estado subsequente, no caso em 2027 e à data que estávamos a discutir estas 3 iniciativas, porque havia também 1 iniciativa do do PCP, estávamos a discuti-las para que entrassem em, ou ou ou estávamos ainda com o espaço temporal de Junho e não com este espaço de de Dezembro até dia 31 de Dezembro. Portanto, da nossa parte aguardamos EEE esperamos que não que não demore muito do dia 31 de Dezembro, que o governo possa cumprir a recomendação que a Assembleia da República aprovou no caso EEE foi e com exceção de, com exceção do do PSD penso que agora estava aqui, estava-me a falhar aqui as, exatamente com exceção do PSD e da Iniciativa Liberal que votaram contra, mas que foi de consenso de todos os partidos. Obrigada.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhora deputada, senhor deputado Belchabrita, faz favor, partido socialista, tenho 3 minutos.
Miguel Cabrita
Senhor Presidente, muito obrigado. Eu gostava de começar por saudar os trabalhadores contratados ao abrigo do PR aqui presente, e neles naturalmente todos os trabalhadores que se encontram em situação similar, não vamos, vou fazer aqui nenhum histórico desta questão porque ele é bem conhecido e em particular de quem está hoje nesta comissão. Os trabalhadores do PRR foram contratados através de 1 quadro legal específico que era adequado, tratava-se de 1 período de execução de 1 envelope financeiro muito relevante para ancorar reformas importantes para o país. Decorridos estes anos, o que fomos verificando e as notícias que foram chegando é que, pelo menos 1 parte destes trabalhadores, em vários dos serviços que foram abrangidos por reformas ao abrigo do PRR, estavam a ser canalizados para trabalho que ia muito para além da execução do PRR e que em muitos casos estava perfeitamente inserido nas funções mais nevrálgicas dos próprios serviços públicos em causa. E, portanto, o quadro legal é este, ele era adequado quando foi construído, agora temos 1 1 situação no terreno que tem que ser verificada e, enfim, tem sido esta a perspectiva do Partido Socialista ao longo deste período, que já é longo, de, no fundo, perceber para já quantas pessoas estão em causa, que funções estão a desempenhar e em que serviços é que estão em causa funções permanentes de longa duração dos próprios serviços que devam ter 1 tratamento que vai para além daquele que é o quadro legal, o quadro legal vigente.
Leia-se o quadro legal do PRR específico e também o quadro legal mais normal, se quisermos assim dizer, da do da lei de trabalho em funções públicas que não prevê este tipo de situações. Nós há mais de 1 ano que fizemos perguntas ao governo, não 1, não 2, mas 4 perguntas a diferentes membros do governo, para procurar perceber quantas pessoas estão nesta situação, quantas pessoas foram contratadas ao abrigo do PRR. Nós nunca obtivemos resposta, até hoje não sabemos qual é o universo exato, sabemos apenas que o quadro legal aprovado na altura permitia contratar cerca de 2000 pessoas para estas funções. Procuramos também perceber quais é que eram as intenções do governo, e o governo 1º refugiou-se no quadro legal atualmente existente, o que significaria deixar pura e simplesmente os vínculos que a tocar. Depois, evoluiu para 1 posição de estar a ponderar 1 solução, mas ela até agora não chegou.
Passámos da fase de pedidos de informação para 1 fase resolutiva, projetos de resolução, 2 projetos de resolução, para procurar, para procurar de alguma forma resolver o problema das pessoas ligadas, contratadas via via PRR e que refiro em concreto a 1 projeto de resolução de Janeiro de 2026, que não teve, não mereceu acolhimento e foi inviabilizado com o voto contra do PSD e a abstenção do Chega. E perante este impasse e o tempo a passar, avançamos para 1 projeto legislativo que obviamente apresentámos em 1 disposição de procurar melhorar em especialidade e adequar às reservas que pudessem existir. Agora, é verdade que os meses vão passando, este projeto de lei que era 1 projeto de lei flexível, não era 1 PREVPAP, não era pura e simplesmente integrar todas as pessoas, porque percebemos que há aqui especificidades. E ouvimos há pouco o grupo parlamentar do PSD, deputado Francisco Pimentel, dizer que o o PREVPAP se justificava na altura, saudamos muito essas declarações porque o PSD na altura votou contra a a existência de 1 PREVPAP. Neste caso não é isso que está em causa, era justamente porque nós não sabemos quantas pessoas são, nem deste universo de pessoas quantas é que estão a desempenhar funções permanentes.
Perceber, dar a margem de liberdade a cada serviço, a cada dirigente, para fazer essa identificação e para de alguma forma sinalizar ao governo os casos em que haveria lugar a 1 concurso aberto, mas com majoração da experiência profissional das pessoas. Esta é a nossa posição, entendemos que é aquilo que é correto, é aquilo que é exequível, porque remeter para a lei de modo mais abstrato e para lei de trabalho em funções públicas vai na prática inviabilizar 1 solução tempestiva. E o tempo está a passar e como foi aqui referido, os contratos vão terminar no final do ano, já foram aliás prorrogados porque senão, e tanto quanto sabemos, não há ainda 1 indicação de qual é a solução que o governo tem em mente e aliás essa era 1 pergunta que gostaria de vos fazer, qual tem sido a interlocução e os sinais que vão tendo de quem é, em 1º linha, responsável por resolver esta situação ou por não a resolver, que é o governo. Da nossa parte, senhor presidente, para concluir, diria que nós mantemos o nosso compromisso, que sempre assumimos, que tem a ver não apenas com a situação dos trabalhadores em concreto, também essa justiça com certeza, mas com a ideia da eficiência de recursos de pessoas que conhecem as equipas, conhecem as áreas, estão integradas, são muito importantes para serviços públicos que estão envelhecidos e que não têm sido renovados ao ritmo que deveriam.
E, portanto, por 1 questão de investimento do país e também naturalmente de justiça e de expetativas das pessoas, nós não deixaremos de continuar a acompanhar este situação e a insistir pelos meios que temos para procurar resolvê-la. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Obrigado senhor deputado, senhor deputado Alfredo Maia faz favor, tenho 3 minutos.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente, cumprimento os senhores, representantes dos trabalhadores do centro regional do Porto da Segurança Social.
E gostava de saudando-vos agradecer a vossa persistência, a vossa luta. Não obstante, o projeto de lei que é objeto do do do vosso pedido de reunião, portanto o pedido é é de maio ter sido rejeitado, o PCP votou favoravelmente. Mas também é é útil recordar que na mesma reunião em que foi votado, em que foi rejeitado o projeto de lei do do PS, foi também rejeitado o projeto de lei do PCP que do nosso ponto de vista resolveria de uma vez por todas o problema gravíssimo que está colocado, e não está colocado apenas, e e já não seria pouco, não Aos trabalhadores do centro regional da segurança social do do Porto. O nosso projeto de lei abrangia pelo contrário, cerca de 2000 trabalhadores que estão ao serviço, de facto, cumprindo funções permanentes em 39 empregadores públicos, não é? Vários ministérios, institutos públicos e etcétera.
E creio que que resolvia de uma vez por todas esse problema. Porquê? Porque a mão essencial reconhecia o direito, não só à integração na carreira da administração pública, mas ao reconhecimento da antiguidade e da da da da da das categorias que lhes são devidas. Eu sublinho este aspeto porque nós não podemos alinhar em mistificações sobre este problema. Os senhores não são trabalhadores contratados ao abrigo do PRE, os senhores são trabalhadores de facto da administração pública, porque desde logo, porque muitos dos senhores estão contratados através de sucessivos programas europeus preenchendo, portanto, lugares e funções que são permanentes e não temporários.
O que acontece é como o PCP tem denunciado e na discussão destes destas iniciativas e em relação de recordar que em relação ao nosso projeto de lei, ele foi rejeitado pelo PSD, pela Iniciativa Liberal e e pelo CDS, mas também não foi viabilizado porque quer o Chega, quer o Partido Socialista se abstiveram, porque se tivessem votado a favoravelmente, os senhores não estariam aqui neste momento, não estariam aqui neste momento. Bom, mas estava a dizer que há um 1 conjunto muito vasto de trabalhadores que têm sido contratados através de sucessivos programas. E o que nós defendemos é que fosse reconhecida antiguidade, portanto, o direito à integração, a requerimento do do do trabalhador e o reconhecimento da respetiva carreira. Era, seria de inteira, de inteira justiça. Bom, nós assistimos, acabamos de assistir aqui a intervenções de sentidos diversos evidentemente, quer do PSD, quer do do Partido Socialista, Mas a questão que se coloca é, o que é que todos estes partidos, enfim, a começar pelo governo, já agora foi aprovado um, foi aprovada uma resolução, vamos ver o que é que o governo faz em relação a esta resolução.
Vai resolver ou não vai resolver?
Nós receamos bem que não, que não, que não resolva. E, o que se impõe é mais do que as palavras bonitas que aqui foram ditas, o que se impõe é a resolução de facto do, do problema e com toda a urgência, desde logo, tendo em conta OOA espada de dano que que está sobre as vossas cabeças, até ao até ao termo de, pelo menos até ao termo deste ano. Bom, eu queria dizer-vos que da parte do PCP nós vamos insistir em iniciativas para resolver um problema porque ela é é de inteira-justiça, é inteira-justiça para OOO caso concreto do centro regional do Porto da segurança social que eu que eu conheço aliás já já nos já nos encontramos, e também do conjunto dos 2000 trabalhadores ao serviço de facto de de 39 instituições públicas, não é? E e portanto dito isto senhor presidente agradeço o uso da palavra e saudações mais uma vez pelo vosso trabalho e pela vossa persistência.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado. Os senhores têm 8 minutos, podem repartir entre os senhores? Faz favor 8 minutos.
Speaker 6
Eu gostaria de responder portanto à questão do senhor deputado Miguel Cabrita. Nós não temos tido nenhum feedback entretanto, sobre a evolução da da das nossas interpolações, estamos neste momento houve um período de férias também é normal que haja alguma alguma acalmia. Portanto nós estamos estamos a aguardar, e vamos também nós da nossa parte continuar com estas nossas iniciativas, com os vários grupos parlamentares. Eu eu gostaria também de agradecer aqui as palavras que foram ditas aqui e e acho que, eu e eu e acho que aqui as minhas colegas sentem-se de certa forma, mais calmas. Ou seja, há há há palavras de alento da vossa parte que, são muito positivas, portanto.
E nós vamos vamos vamos apanhar essas palavras e vamos tentar ficar também com esse ímpeto positivo para que as coisas corram da melhor forma no final do ano. Gostaria também só de prestar a nossa solidariedade aos outros colaboradores, aos 2000 colaboradores, de certa forma, que estão como na nossa situação e e desejar-lhes boa sorte, não sei se agora as minhas colegas pretendem dizer alguma coisa em relação a a isto. Muito obrigado.
Speaker 12
Boa tarde. Eu só queria dar aqui uma ressalva novamente à questão de que nós, apesar de ter sido um concurso público PRR, foi, como o nome indica, público, foi a nível nacional, foi feita uma avaliação curricular a nível nacional. Portanto, não foi um concurso direcionado especificamente para para os colaboradores que já se encontravam a colaborar, como era o meu caso desde 2019, no caso específico do instituto segurança social. Portanto, o concurso procedeu-se de forma totalmente aberta para quem quisesse, a nível nacional, se se candidatar. Portanto, não foi um concurso mobilizado para, especificamente para o nosso caso.
Prova viva está aqui a minha colega que entrou a seguir, exatamente, não era colaboradora do projeto, no caso nós estávamos elencados ao projeto agora. Portanto, aquilo que nós também vimos aqui, eu não gosto muito da palavra apelar, mas vou utilizar essa palavra, uma integração direta. Nós vimos aqui pedir uma análise jurídica, uma análise de uma solução que seja viável e que seja juridicamente justificável. Portanto, não vimos aqui pedir milagres, porque se me permitem a expressão para isso íamos à Santa Rita. Mas vimos que pedir sim que façam uma análise curricular, façam uma análise, façam um levantamento de dados, vão verificar que tudo aquilo que nós aqui dizemos não são palavras em vão, são sim palavras estatisticamente comprovadas e só vimos aqui pedir algum trato de justiça.
Claro que, como volto a frisar, não pedimos uma integração direta, nunca foi esse o nosso objetivo. Sabemos que, e agradecemos que o façam através de uma avaliação curricular e de uma análise efetiva das necessidades do serviço, mas que tenham em consideração todo o trabalho que foi feito que é comprovável. Temos dados que o comprovam e que utilizem uma solução que seja juridicamente justificável.
Pedro Coelho
Muito obrigado. Não sei se algum dos senhores deputados quer intervir na na 2º ronda, se não, damos por determinada esta audiência, com certeza que os seus deputados tomaram devida nota, das vossas reivindicações. Faz favor quer mais ou menos.
Speaker 13
Nós só queria agradecer, nós só queríamos agradecer realmente nos terem, dado esta oportunidade mais uma vez, e analisarem as coisas tal qual elas são. Com dados estatísticos, conforme a minha colega disse, e agradecer mais uma vez a vossa disponibilidade. Obrigada.