Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública: como acompanhar as sessões

Audição do Ministro de Estado e das Finanças

Respostas finais do ministro: saldo, dívida, habitação, ativos e jovens

No bloco final de respostas, o ministro detalha a composição de outras despesas e subsetores, reforça o diagnóstico de falta de oferta na habitação, clarifica pensões, défice em diferentes óticas, acordos na função pública, impacto e temporalidade das alterações a ISP e IVA, uso dos ativos financeiros (SNS, IP, IHRU, empresas públicas, REN), cadastro e mobilização do património do Estado, políticas para jovens e a estratégia de manter superávits, reduzir dívida e carga fiscal, criticando em paralelo as propostas de PS e Chega e contextualizando o debate na prática constitucional e nas regras europeias.

Neste capítulo

1. Ministro das Finanças: início das respostas da 3.ª ronda
2. Habitação: diagnóstico de oferta e equilíbrio orçamental
3. Pensões: sustentabilidade legal e pagamentos no SNS

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Audição do Ministro de Estado e das Finanças

3.ª ronda: questões finais sobre défice, SNS, função pública, ISP e património

Rui Afonso e mais 23

A terceira ronda abre com novo confronto político entre Chega, PSD e PS sobre apoio ao Orçamento, défice, défice do SNS, despesa corrente, combate à pobreza, orçamento dos Açores, massa salarial pública, avaliação das quase 2 000 propostas de alteração, tempo de serviço na Administração Pública, ISP, crédito jovem, ativos financeiros, património do Estado, habitação e descentralização, revelando linhas de pressão e negociação sobre o texto final do OE2027.

Neste capítulo

1. Terceira ronda: Pedro Pinto (Chega): apoio ao Orçamento e críticas fiscaisRui Afonso
2. Interpelações à Mesa: PS vs Chega sobre declarações do PSRui Afonso
3. Hugo Carneiro (PSD): pensões, suplementos e convergência PS–ChegaRui Afonso

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Audição do Ministro de Estado e das Finanças

2.ª ronda: novas interpelações sobre dívida, ISP, ativos financeiros e SNS

Carlos Pereira e mais 10

Na segunda ronda, Chega, PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS‑PP, BE e PAN intensificam o escrutínio sobre sustentabilidade da dívida, impacto das propostas da oposição, ISP, IVA, défice, lucros da banca, PPP rodoviárias, uso do capítulo 60 e suborçamentação do SNS; o ministro responde com explicações técnicas sobre dinâmica da dívida, efeito bola de neve, défice em contas nacionais, natureza dos ativos financeiros, regras europeias e valorização de carreiras na Administração Pública, antes de o presidente encerrar a ronda para intervalo.

Neste capítulo

1. Chega: sustentabilidade da dívida e cenários adversosCarlos Pereira
2. PSD vs Chega: qualidade das propostas e interpelaçõesAlberto Fonseca
3. PS: custo de vida, SNS e ‘saco azul’ financeiroCarlos Pereira

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Audição do Ministro de Estado e das Finanças

1.ª ronda: perguntas dos partidos e respostas do ministro

Rui Afonso e mais 12

Inicia‑se a primeira ronda em formato pergunta‑resposta, com Chega, PSD, PS, IL, Livre e PCP a colocarem questões sobre habitação, custo de vida, carga fiscal, ISP, ativos financeiros, dívida, previsões macro, função pública e justiça fiscal, às quais o ministro responde defendendo o enquadramento orçamental, as opções em IRS/IRC, a garantia pública na habitação, a gestão do caso BES, o PTRR e a neutralidade/rigor da política orçamental.

Neste capítulo

1. Presidente: transição para ronda de perguntasRui Afonso
2. Chega: habitação e custo de vida; resposta do ministroEduardo Teixeira
3. Chega: deduções fiscais, ‘outras despesas’ e ISP; confronto com o ministroEduardo Teixeira

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Audição do Ministro de Estado e das Finanças

Abertura da audição e enquadramento do OE2027

Rui Afonso Chega

A presidência e o Governo enquadram procedimentalmente a audição, apresentam a equipa ministerial e expõem o cenário macroeconómico, a trajetória da dívida, saldos e ratings, bem como as principais opções de política fiscal, despesa, PRR e plano climático que estruturam a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

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1. Abertura da audição e enquadramento procedimentalRui Afonso
2. Ministro: enquadramento macroeconómico inicial
3. Secretário de Estado: salários reais e investimento

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Encerramento: defesa da honra do PS e fim da audição

O PS exerce defesa da honra face a acusações políticas, a Ministra reafirma ter respondido às questões colocadas e o Presidente encerra formalmente a audição, anunciando a retoma dos trabalhos com o Ministro das Finanças.

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Respostas finais do Governo: finanças da Segurança Social, pensões, PRR, setor social e acessibilidades

A Ministra e Secretários de Estado prestam esclarecimentos detalhados sobre nomeações, obras PRR e trabalhadores associados, Fundo de Socorro Social, transposição da diretiva de transparência salarial, contributos de estrangeiros, estrutura orçamental, evolução das contribuições, custos e aumento das licenças parentais, combate à fraude, recusa da redução da idade da reforma, atualização das pensões para 2027, cuidadores informais e descanso do cuidador, expansão de cuidados continuados e CACI, estratégia para envelhecimento, novos modelos de apoio domiciliário, acessibilidades, vagas em creches e recurso ao privado, pleno emprego, despedimentos coletivos, SST, Garantia Jovem, centros de formação e fundos de compensação do trabalho.

Neste capítulo

1. Ministra: nomeações, CReSAP e recusa de críticas sobre ‘boys’
2. Ministra: PRR: obras sociais por concluir e critérios de financiamento
3. Ministra: trabalhadores do PRR e continuidade contratual

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

3.ª ronda: questões partidárias alargadas sobre imigração, pobreza, cuidados, emprego e IPSS

Rui Afonso e mais 23

Na terceira ronda, Chega, PSD e PS multiplicam questões sobre imigração e sustentabilidade da Segurança Social, cuidadores informais, Rede de Cuidados Continuados, metas de redução da pobreza, novo regime de parentalidade, obras e equipamentos sociais (incluindo CERCISESIMBRA), emprego e PRR, nomeações e alegada partidarização no IEFP/Segurança Social, subsídios de doença, ação social territorializada, acessibilidades, fundos de compensação, pensões e idade da reforma, internamentos sociais, PSU, creches, lares e apoios a idosos, culminando num amplo painel de preocupações territoriais e temáticas antes das respostas finais do Governo.

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1. Início da 3.ª ronda: gestão de tempos e Chega sobre imigração e Segurança SocialRui Afonso
2. PSD: cuidadores informais e efetivação do direito ao descansoRui Afonso
3. PS: Rede Nacional de Cuidados Continuados, PRR e contratualização com privadosIrene Costa

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2.ª ronda: pobreza, rendimento das famílias, reforma laboral e transposição de diretivas

Lina Pinheiro e mais 1

Na segunda ronda, Chega questiona a eficácia dos apoios a vítimas de violência doméstica, o PSD pede esclarecimentos sobre rendimento das famílias, pensões e FEFSS, o PS contesta a narrativa governamental sobre licença parental e Trabalho XXI e exige garantias na transposição das diretivas de transparência salarial, plataformas digitais e IA, às quais a Ministra responde com balanço da OCDE, defesa da reforma laboral, enquadramento de parentalidade, gestão algorítmica e combate à pobreza infantil antes do intervalo.

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1. Segunda ronda: Chega: violência doméstica e apoios às vítimasLina Pinheiro
2. PSD: rendimento das famílias, pensões e FEFSS
3. PS: licença parental, reforma laboral e diretivas UE

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

1.ª ronda: PS, Livre, PCP, CDS, BE e IL: pacto da Segurança Social, PSU e políticas familiares

Rui Afonso e mais 5

O PS questiona o pacto para a Segurança Social e a PSU, Livre aborda abono de família, CPCJ, acolhimento e semana de quatro dias, o PCP contesta política salarial, pensões e equipamentos sociais, CDS-PP foca apoio à maternidade e acolhimento familiar, BE critica salários e PSU, e IL levanta questões sobre património imobiliário, relatório da reforma da Segurança Social, internamentos sociais e produtividade, com respostas densas da Ministra e início da passagem à 2.ª ronda.

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1. PS: Miguel Cabrita: pacto para a Segurança Social e críticas ao relatório encomendadoRui Afonso
2. Ministra: resposta ao PS sobre pacto e diagnóstico da Segurança SocialRui Afonso
3. PS: Dália Miranda: PSU, combate à pobreza e cumprimento do acordo com o GovernoRui Afonso

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

1.ª ronda: Chega e PSD: pensões, deficiência, PSU e setor social

Rui Afonso e mais 1

Os deputados do Chega centram-se em carreiras longas, idade da reforma, complemento solidário, deficiência, vida independente, PSU e controlo da fraude, enquanto o PSD destaca resultados do Governo e prioridades sociais, com a Ministra a responder sobre CASI, Vida Independente, estratégia salarial, cuidadores informais e reforço estrutural do financiamento às IPSS.

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1. Chega (Catarina Salgueiro): carreiras longas e antecipação da reformaRui Afonso
2. Chega (Catarina Salgueiro): complemento solidário para idososRui Afonso
3. Chega (Catarina Salgueiro): prestação social única, controlo e resultadosRui Afonso

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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Abertura da audição e apresentação do OE 2027

Rui Afonso Chega

O Presidente enquadra institucionalmente a audição conjunta e a Ministra expõe a estratégia orçamental para Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, incluindo diagnóstico do mercado de trabalho, metas salariais, cinco eixos de atuação, modernização da Segurança Social, quadro financeiro e linhas vermelhas para a discussão na especialidade.

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1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
2. Ministra: balanço do mercado de trabalho e da coesão social
3. Ministra: problemas estruturais e metas salariais

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Audição do Ministro da Agricultura e Mar

Encerramento político: balanço governamental, PEPAC, auxílios de Estado e fecho da audição

Rui Jorge Santos e mais 3

O ministro faz o balanço final sobre regadios, programa Água que Une, verdadeira dimensão do orçamento incluindo fundos europeus, execução e simplificação administrativa, regime de auxílios de Estado e visão para a próxima PAC, seguindo‑se interpelações finais à Mesa, últimos esclarecimentos sobre política do mar e o encerramento formal da audição.

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1. Encerramento governamental: regadio, Água que Une, números do orçamento, PEPAC e auxílios de Estado
2. Interpelações finais à Mesa e encerramento formal da audiçãoRui Jorge Santos

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Audição do Ministro da Agricultura e Mar

1.ª ronda de perguntas: PEPAC, competitividade, investimento e rendimentos

Rui Afonso e mais 8

Os grupos parlamentares colocam questões iniciais sobre competitividade face a Espanha, gasóleo agrícola, execução do PEPAC, modernização das explorações, renovação geracional, cortes em investimento (regadio, florestas, AGIF) e apoios setoriais, às quais o ministro responde com dados de execução, instrumentos FEAGA/FEADER e opções de reprogramação orçamental.

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1. 1.ª ronda: Chega: competitividade com Espanha, gasóleo e nova PACRui Afonso
2. 1.ª ronda: PSD: execução do PEPAC, custos de produção e renovação geracionalRui Afonso
3. 1.ª ronda: PS e restantes partidos: cortes orçamentais, regadio, bem‑estar animal, florestas e transição ecológicaRui Afonso

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Audição do Ministro da Agricultura e Mar

Abertura da audição e enquadramento do orçamento agrícola

Rui Afonso Chega

O presidente abre a audição ao OE 2027 para a agricultura e o ministro apresenta a linha política geral, prioridades setoriais e enquadramento dos fundos europeus face ao Orçamento do Estado.

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Audição do Ministro da Defesa Nacional

3.ª ronda final, respostas globais do Governo e encerramento

Carlos Pereira e mais 12

A parte final da 3.ª ronda aborda contrapartidas industriais, coesão territorial dos investimentos (Algarve, Açores, Beja), recursos humanos, Talude Militar, defesa antiaérea, reservas estratégicas, emprego no Arsenal do Alfeite, serviços de saúde militar, fiscalização marítima e património, a que o ministro responde com dados sobre indústria de Defesa, emprego qualificado, recrutamento, pensões, investimentos em infraestruturas, SAFE, LPM, substituição dos F‑16, campo de tiro em Alter do Chão, apoio a antigos combatentes e marinha oceânica, antes de o presidente encerrar formalmente a audição e anunciar a continuação dos trabalhos parlamentares.

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1. 3.ª ronda (parte II): Contrapartidas, coesão territorial, recursos humanos e serviços de saúde militarCarlos Pereira
2. Respostas finais do Governo, SAFE/LPM, território e encerramento

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Audição do Ministro da Defesa Nacional

2.ª ronda e início da 3.ª: SAFE, Conceito Estratégico, LPM e pensões

Rui Afonso e mais 13

Na 2.ª ronda, todos os partidos questionam o SAFE, a redução da LPM, drones, ciberdefesa, Conceito Estratégico, saúde militar, recrutamento, Arsenal do Alfeite, metas NATO e cooperação internacional, com o ministro e o secretário de Estado a apresentarem o SAFE como oportunidade geracional, a explicarem o novo Conceito Estratégico e a arquitetura da despesa; já na 3.ª ronda, Chega e PS colocam o foco na reforma das pensões militares (incluindo pessoal militarizado), localização de projetos em Beja e Tancos, calendário da nova LPM, impacto económico da Defesa, Base das Lajes e passes de antigos combatentes, obtendo esclarecimentos sobre estatutos, estratégia industrial, metas de efetivos e reforma do passe nacional.

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1. 2.ª ronda: SAFE, Conceito Estratégico, Arsenal do Alfeite e metas NATORui Afonso
2. 3.ª ronda (parte I): Pensões, bases, LPM, infraestruturas e antigos combatentesEduardo Teixeira

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Audição do Ministro da Defesa Nacional

1.ª ronda: enquadramento político, LPM, capacidades e soberania

Rui Afonso e mais 5

Na continuação da 1.ª ronda, o PS contesta o discurso governamental sobre o esforço orçamental em Defesa, enquanto o ministro contrapõe com comparações históricas aos governos socialistas; a IL aprofunda a revisão da LPM e a articulação com o SAFE, e LIVRE, PCP, CDS‑PP e BE abordam pensões, habitação, IASFA, efetivos, projeto espacial e soberania operacional em aquisições (incluindo eventual F‑35), levando o ministro a clarificar uso do PRR, evolução de efetivos, política remuneratória e o processo técnico de substituição dos F‑16 antes de encerrar a ronda.

Neste capítulo

1. 1.ª ronda: PS, IL e respostas do ministro sobre enquadramento político, LPM e capacidadesRui Afonso
2. 1.ª ronda: LIVRE, PCP, CDS-PP, BE e encerramentoRui Afonso

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Audição do Ministro da Defesa Nacional

Abertura, estratégia orçamental e início da 1.ª ronda

Rui Afonso e mais 2

O presidente enquadra a audição ao abrigo do OE 2027 para a Defesa, o ministro apresenta a estratégia para atingir 2%+ do PIB, modernizar capacidades e apoiar militares, resolve‑se um incidente protocolar e arranca a 1.ª ronda com Chega e PSD a centrarem perguntas em cibersegurança, helicópteros, veteranos, F‑16, LPM e SAFE, às quais o ministro responde detalhando financiamento, interoperabilidade e prioridades de investimento.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e prioridades orçamentais da DefesaRui Afonso
2. 1.ª ronda: Chega e PSD: cibersegurança, helicópteros, veteranos e SAFERui Afonso

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Audição do Ministro da Defesa Nacional

Audição do Ministro da Defesa Nacional: Orçamento do Estado para 2027

Rui Afonso e mais 27

Audição do Ministro da Defesa Nacional e secretários de Estado sobre a proposta de lei n.º 110/XX, Orçamento do Estado para 2027, em comissão conjunta com a Comissão de Defesa Nacional.

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1. Declarações iniciaisRui Afonso
2. Questão protocolar sobre presença do secretário-geral do MDN na bancada do GovernoRui Afonso
3. Cibersegurança e intrusões em dispositivos de titulares de cargos políticosRui Afonso

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Audiência da Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC)

Respostas da ANPAC: prioridades, enquadramento fiscal e efeitos em habitação e energia

A ANPAC identifica a redução de IVA nas obras como prioridade de maior impacto, defende um programa de apoio à reabilitação, explica como as propostas não desresponsabilizam os condomínios e detalha tecnicamente a correção de assimetrias em IVA e IRS, articulando-as com estabilidade residencial, redução de devolutos e metas de descarbonização e mobilidade elétrica, antes do encerramento formal da audição.

Neste capítulo

1. Resposta da ANPAC: prioridade ao IVA e programa de apoio
2. Resposta técnica: correção de assimetrias em IVA e IRS
3. Encerramento da audição e disponibilidade para contributos adicionais

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Audiência da Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC)

Grupos parlamentares: avaliação política e questões sobre impacto fiscal

Os deputados do PSD e de outros grupos reconhecem a relevância da conservação do parque habitacional, mostram abertura a medidas de IVA e IRS, colocam dúvidas sobre limites orçamentais, equidade entre tipos de habitação, regulamentação da administração de condomínios e pedem à ANPAC a hierarquização das medidas e formas de implementação gradual.

Neste capítulo

1. PSD: reconhecimento da relevância e pedido de priorização de medidas
2. Chega e terceiro deputado: apoios, limites orçamentais e dúvidas de equidade

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Audiência da Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC)

Abertura da audição e apresentação das propostas ANPAC

Pedro Coelho Partido Social Democrata

A presidência enquadra a audição no OE 2027 e define regras de funcionamento, seguindo-se a apresentação da ANPAC, da sua atividade no contexto da crise da habitação e das duas propostas fiscais centrais: IVA reduzido para obras em partes comuns e dedução em IRS de quotas e obras de condomínio.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e regras de funcionamentoPedro Coelho
2. ANPAC: enquadramento da atividade e crise da habitação
3. Primeira proposta: IVA reduzido nas obras em partes comuns
4. Segunda proposta: dedução em IRS de quotas e obras

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Audição do Conselho das Finanças Públicas

2.ª ronda: riscos orçamentais, regras europeias e encerramento

Eduardo Teixeira e mais 8

Na segunda ronda, PSD, PS, IL, CDS‑PP e Chega aprofundam dúvidas sobre margens orçamentais, Fundo de Resolução/BES, FEFSS, investimento público e privado, fim dos fundos europeus, envelhecimento, carga fiscal, cumprimento da conta de controlo e risco de PDE; a presidente do CFP responde em bloco detalhando riscos estruturais, interpretação das regras europeias, enquadramento das receitas e impostos, vulnerabilidades do FEFSS e consequências da falta de informação do Governo, após o que o presidente encerra a audição.

Neste capítulo

1. Segunda ronda: PSD/CH: riscos, Fundo de Resolução, propostas na especialidade e margens orçamentaisEduardo Teixeira
2. Segunda ronda: IL, CDS‑PP e primeira vaga de perguntas do ChegaMário Amorim Lopes
3. Segunda ronda: bloco final de questões do Chega e encerramento das perguntasAntónio Carneiro
4. CFP: resposta longa à 2.ª ronda, riscos estruturais, regras europeias e encerramento da audição

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Audição do Conselho das Finanças Públicas

1.ª ronda: partidos sobre saldo, dívida e despesa líquida

Rui Afonso e mais 4

PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, CDS‑PP e Bloco de Esquerda colocam questões ao CFP sobre sustentabilidade do equilíbrio orçamental, défice da administração central, dependência da Segurança Social, PRR, despesa líquida e sua compatibilidade com as regras europeias, juros, investimento, carga fiscal e medidas setoriais (IRS, IVA, IMT jovem).

Neste capítulo

1. PSD: crítica ao uso político das previsões e riscos externosRui Afonso
2. Chega (António Carneiro): sustentabilidade do modelo e desvio na despesa líquidaAntónio Carneiro
3. PS (Carlos Pereira): falta de informação do Governo, juros, investimento e défice da administração centralCarlos Pereira

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Audição do Conselho das Finanças Públicas

Abertura: mandato da audição e cenário CFP

Rui Afonso Chega

O presidente enquadra institucionalmente a audição ao Conselho das Finanças Públicas sobre o OE 2027, após o que a presidente do CFP apresenta o parecer com foco no cenário macroeconómico, evolução do saldo e da dívida e cumprimento da regra europeia da despesa líquida, incluindo riscos de PDE.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
2. CFP: cenário macroeconómico, saldo, dívida e despesa líquida europeiaRui Afonso

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Audição do Conselho Económico e Social

Esclarecimento final sobre Segurança Social e encerramento

Na fase final, o presidente do CES esclarece a origem conjuntural dos excedentes da Segurança Social e a necessidade de prudência em alterações estruturais, antes de os presidentes das comissões encerrarem formalmente a audição e indicarem a retoma dos trabalhos parlamentares.

Neste capítulo

1. Ponto de ordem e esclarecimento final: sustentabilidade da Segurança Social
2. Encerramento da audição e próximos trabalhos parlamentares

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Audição do Conselho Económico e Social

Respostas finais do CES: PRR, natalidade, representação, dívida e justiça

O relator e o presidente do CES respondem em bloco, precisando reservas sobre o otimismo do crescimento e investimento privado, defendendo programação plurianual para a operação dos equipamentos PRR, prioridades no combate à pobreza e apoio à natalidade, avaliação de instrumentos para jovens e IPSS, clarificação do mandato técnico e da composição do CES, bem como os efeitos da reafetação do PT2030, da trajetória da dívida e do mau funcionamento da justiça na atratividade do investimento.

Neste capítulo

1. CES (relator): PRR, crescimento, investimento, pobreza e natalidade
2. CES (relator): apoio à natalidade, jovens, habitação e IPSS
3. CES (presidente): mandato técnico, reforma da lei do CES e representação

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