Audição do antigo Presidente do Conselho Diretivo do INEM
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Sérgio Janeiro
Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimas senhoras deputadas e senhores deputados. Antes de mais, quero agradecer a convocatória para participar nesta nesta audição e ser ouvido acerca de 1 temática que, como compreendem, me diz muito, tanto pelo meu percurso como operacional e profissional no componente técnica, como mais recentemente, como dirigente do, do INEM. O INEM o INEM precisa de 1 de 1 nova lei orgânica. Claramente o modelo anterior já não já não respondia plenamente à dimensão alcançada pelo instituto, à complexidade acrescida do e progressiva do CIEM. Há o crescimento da procura, necessidade de interoperabilidade, exigências de governação, transparência, de controlo e sustentabilidade financeira.
E reconheço aqui, tendo já saído 1 1 1 diploma, há que reconhecer a coragem de se ter avançado com algumas medidas e a bondade de, da das mesmas previstas no no recente diploma. Portanto, a transformação do INEM em 1 instituto público de regime especial vem reconhecer aquilo que sabemos que o INEM, é 1 instituto com características muito específicas, colabora 24 sobre 24 horas, e que portanto necessita que haja, digamos, especificidades na sua na sua lei orgânica e nas suas atribuições, que permitam fazer face a a constrangimentos que que possam surgir e criar, e criar, problemas no socorro à à à população. E a transformação em 1 instituto público de regime especial vem abrir, abre esta porta a estas possibilidades EEA estas exceções. Penso que poderíamos ter ido 1 pouco mais longe, e ainda bem que existe esta, esta esta discussão, no sentido de que se possa dotar o o instituto de instrumentos tão, digamos, mais eficazes. E e pode-se dar como como exemplos, em termos de facilitação na na contratação, alguma flexibilização.
Podemos seguir o exemplo por exemplo da relativamente recente lei orgânica do, da direção executiva, que permite que 1, que alguma percentagem de de profissionais sejam contratados através de de sítio, que alguns dirigentes possam ser recrutados dentro do universo da, das ULS's e aqui aproveitando o facto do INEM pertencer ao Serviço Nacional de Saúde, em termos de criação de, possibilidade de procedimentos simplificados de aquisição de de viaturas e equipamentos de emergência médica. Naturalmente em situações excecionais, porque obviamente não queremos isentar o qualquer instituto do do código dos contratos públicos, mas em situações excepcionais, de extrema necessidade e obviamente com toda a transparência e com autorização da da tutela correspondente podermos, poder ser possível, que se façam procedimentos aquisitivos mais,
Mais simplificados. Também o alargamento do conselho diretivo era algo que desde desde o intervenção da troica que o conselho diretivo foi reduzido para 2 elementos, era 1 problema, foi 1 problema criado nessa altura. Aliás, ter 1 conselho diretivo com 2 elementos em que o presidente tem voto de qualidade, retira 1 pouco, digamos aquilo que é suposto ser 1 órgão colegial, 1 vez que há 1 1 dos elementos que, que pode na prática decidir sozinho, que também não penso não ser o que, o pretendido. Portanto penso que é importante, idealmente que em 1 número ímpar, e obviamente no mínimo de 3 elementos. Portanto, penso ser ser, ser importante este este alargamento do conselho diretivo.
Em termos de governação clínica e a criação a criação não, a integração no conselho diretivo do enfermeiro diretor e do diretor clínico, 1 vez que estas figuras já já existiam no INEM, simplesmente não, não estavam integradas no no no conselho diretivo e posso dizer que, a governação clínica em si não era 1, nunca foi 1 1 grande problema no INEM. No conselho diretivo o que eu senti é alguma dificuldade com 1 conselho diretivo tão reduzido, em conseguir acompanhar todos os processos, até principalmente de controlo nas nas áreas de de apoio. Portanto o que eu, o que eu propunha era que, para além do presidente, pelo menos 2 dos vogais ou 1 vice-presidente e 1 vogal, fossem direcionados para as áreas de apoio, por exemplo 1 para área de finanças e contratação pública e outro para área de recursos humanos e jurídico, por exemplo. Podendo para além disso, ser ou não integrado, o informei-diretor E0E0 diretor clínico no, no no conselho diretivo. Portanto, há muita, digamos, muitas muita evolução positiva nesta nesta nova lei orgânica, que penso que poderá ser, aprimorada também com, obrigatoriedade da publicação de indicadores de desempenho, reforço de controlo interno, enfim, e a aposta obrigatória na na na inovação.
Agora, há aqui algumas preocupações que também é necessário é necessário elencar. A questão do orçamento, não ficou clara o claro o reforço orçamental que está, que é reconhecidamente necessário. No paradigma atual, a receita proveniente dos 2 e meio por 100 do, de alguns dos seguros, não é suficiente para aquilo que agora são as exigências do, do instituto, com a a obrigatoriedade de de de reforço das verbas aos parceiros, no sentido de de eles próprios também estarem mais dotados de de capacidade financeira para melhorar a qualidade do e a disponibilidade para para o socorro. E os 2 e meio por 100 não são suficientes. Já no, no planeamento para o orçamento de 2026, que foi feito no verão de 2025, já no no no contexto à data, se verificava que 1 necessidade de 1 reforço de pelo menos 30000000 de euros, e que, à luz das notícias de que terão sido revistos os protocolos com os parceiros acredito que esta que esta necessidade poderá, poderá agora ter, ter aumentado.
Portanto seja por via de 1 aumento dessa percentagem, seja por 1 garantia de reforço por via do, do orçamento de estado penso que é importante que em cada ano, o INEM saiba com o que é que vai contar no ano seguinte e não depender de transferências, de transferências, pontuais e que têm que ser pedidas em determinado momento e que levam o seu tempo a se, a, a se concretizar. Também relativamente à questão da, da potencial fragmentação do, do, do socorro, o problema não está na, na localização física da, das ambulâncias ou, ou dos meios. O que não pode haver nunca é 1 diluição da responsabilidade e do controlo operacional sobre os meios. Tem que ficar, seja qual for o modelo e estejam as ambulâncias e o os restantes meios sediados onde estiverem, nunca pode haver dúvida que tem que caber ao INEM, através do CODU, o controlo operacional total. Porque a emergência médica não não conhece fronteiras, ou seja, não não não tem que obrigatoriamente obedecer ao ao território, entre aspas, de 1 de 1 das ULS's.
Qualquer situação pode, em 1 situação, pode levar a que seja preciso reforçar os meios de 1 zona com o os os recursos dos conselhos limítrofes para reforçar ou para fazer face alguma carência por algum motivo. E isto não falando em situações de exceção em que poderá ser, em que é necessária e 1 1 visão nacional da da necessidade de emprego. Portanto, independentemente da da localização ou até de a quem pertencem, estatutariamente, os profissionais e os meios, tem o INEM tem que ter o controlo operacional total sobre, sobre, os meios. E se calhar, eu depois, evoluiria na resposta aos restantes deputados. Obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, doutor Sérgio Janeiro. Então, lhe referi há pouco, teria a amabilidade de anotar as questões, porque só devolverei a palavra depois de todas as senhoras e senhores deputados colocarem as suas questões. Como há pouco referi, então, vamos prosseguir dando agora a palavra aos demais grupos parlamentares para o ano de acrescento representatividade parlamentar. Vou passar a palavra ao grupo parlamentar do PSD o senhor deputado Francisco Sousa Vieira, exponho até 4 minutos vossa senhora. Boa, agradeço então ao senhor deputado Francisco Sousa Vieira, manifestamente 1 dos lados deste desta sala tinha, tem de estar com problema de ligação dos seus microfones.
E portanto, enquanto os serviços tentam resolver a questão, era mais expedito 1 mudança da da posição do senhor deputado Francisco Oliveira e portanto, vai, assim que estiver em condições senhor deputado, faz o favor a palavra será sua, 4 minutos, o seguinte.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores dotados, doutor Sérgio Dias Janeiro em nome do grupo parlamentar do PSD agradecer a sua vinda à comissão de saúde para falar de 1 tema que lhe é muito caro a si que é muito caro a nós o INEM e sobre esta necessidade consensual de modernizar o instituto. Sabemos que não há divergência partidária, o próprio Partido Socialista que tendo governado o país na maioria da última década, e sendo assim portanto o principal responsável pelo abandono que o INEM foi deixado, reconhece hoje, reconheceu hoje finalmente que era 1 que era necessária 1 nova organização com melhores instrumentos de gestão perante a cada vez maior responsabilidade do INEM perante o socorro dos portugueses. Ora isto, esta necessidade não é 1 construção política deste governo, é amplamente documentada, tem sido evidente cada vez mais nos últimos anos e ficou particularmente patente na comissão parlamentar de inquérito ao INEM que ainda decorre, exatamente ouvindo atuais dirigentes, antigos dirigentes, profissionais e os seus representantes. Ora, o diagnóstico já não poderia ser mais ignorado dadas as limitações na articulação às entre entre
Francisco Sousa Vieira
Os modelos organizativos ultrapassados e problemas de sustentabilidade financeira. E, portanto, a discussão hoje já não é sobre saber se era necessário uma reforma, era necessária, podemos concordar mais ou menos com determinadas soluções. É por isso que estamos aqui hoje também para fazer essa reflexão. Continuar como estávamos é que efetivamente não era a solução. Ora o que muda nesta nova lei orgânica já foi aqui amplamente refletido, a natureza e emissão que foram revistas, reforçadas e clarificadas, o planeamento e a responsabilização, a transparência na gestão, na sustentabilidade financeira, na gestão de risco, a nova organização interna, a modernização tecnológica, enfim, uma miríade de novas soluções para se adaptar o instituto aos novos desafios do século.
Mas nada disso poderá ser naturalmente um cheque em branco do parlamento. Esta reforma deve ser acompanhada e escrutinada. Sabemos ao fim de 3 anos será feita uma avaliação independente, cujos resultados serão enviados quer ao governo quer à assembleia da república para que também aqui possamos fazer este trabalho de fiscalização de escrutínio, para que o nosso empenho em salvar e renovar a a prosperidade do INEM seja mais preponderante do que nos últimos anos. Ora, também sabemos que houve uma carta que foi subscrita pelo doutor Sérgio Dias de Janeiro, divulgada a 15 de Maio, em uma altura em que o texto definitivo da nova lei orgânica ainda não era público. Sabemos quais é que eram as preocupações manifestadas nesse mesmo texto, mas agora que o diploma é conhecido, importa, no fundo, confrontar essas preocupações com aquilo que efetivamente foi aprovado.
E é nesse sentido que o PSD traz aqui um conjunto de perguntas que gostaria de ver respondidas. Desde logo sobre a origem dos problemas, se o doutor Sérgio Dias de Janeiro reconhece, aliás que conhece o instituto por dentro, se reconhece que as insuficiências que foram sendo diagnosticadas são recentes ou se resultam de fragilidades acumuladas ao longo de muitos anos. Por outro lado em relação ao modelo de governação, se o modelo anterior era suficiente perante a atual complexidade de emergência médica ou se precisava urgentemente de o reforço quer na componente clínica, assistencial e de enfermagem, como esta nova lei prevê. Também relativamente à articulação com as unidades locais de saúde, se esta maior articulação operacional pode melhorar o encaminhamento dos doentes, a resposta hospitalar, mas também que riscos concretos identifica e que cautelas devem existir na sua execução. Finalmente também sobre as novas estruturas, se considera positiva a criação e o reforço de estruturas próprias de qualidade e controlo interno.
Há uma pergunta central sobre o passado que é se esta nova lei orgânica já deveria ou não ter existido há mais tempo e se tivesse existido há mais tempo, se se poderiam ter prevenido algumas alguns défices na capacidade do INEM cumprir a sua missão. Quero mais uma vez agradecer, em nome do PSD, pela sua vinda cá. Obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhor doutor Francisco Silva Vieira e obrigado uma vez mais pela sua deslocação involuntária. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, à senhora deputada Lina Pinheiro, se encontra à minha direita e portanto no espaço que que é e que com que se identifica e que portanto, senhora deputada, faça favor.
Lina Pinheiro
Muito obrigada senhor presidente. Senhores deputados, doutor Sérgio Janeiro, muito obrigada pela sua presença. Quando falamos do INEM, todos nós pensamos imediatamente no 112. É o número para o qual ligamos quando uma mãe vê um filho deixar de respirar, quando alguém está perante um infarto ou quando ocorre um acidente e há uma pessoa à espera de ajuda. E depois dessa chamada há uma preocupação comum a todos.
Nós, será que alguém vai chegar a tempo? Na comissão dos trabalhadores do INEM ouvimos algo que nos preocupa. 2º os seus representantes, os novos estatutos entraram em vigor sem um período adequado de transição, sem um plano global e sem comunicação clara aos trabalhadores. Foram ainda manifestadas dúvidas quanto à cadeia de decisão e às competências dos serviços. Pela experiência que teve à frente do INEM, que consequências pode ter em uma emergência um profissional não ter absolutamente claro quem decide, quem responde e quem assume a responsabilidade.
Há depois um problema que não começou ontem, durante anos ouvimos falar em reformas e soluções pró INEM, mas quando chegamos a 2026, e os trabalhadores continuam a alertar para a falta de profissionais e para a dependência do trabalho extraordinário, aliás já em 2024, ainda durante um orçamento aprovado pela anterior maioria socialista, foi necessário prever um regime especial que permitia ultrapassar os limites de trabalho suplementar no INEM em determinadas circunstâncias portanto, é que chegamos até aqui? Como é que é possível que depois de tantos anos a conhecer este problema continuemos dependentes de esforço extraordinário dos profissionais para assegurar uma função tão essencial do estado? E agora temos uma nova lei orgânica que previa uma maior articulação com as unidades locais de saúde, na operacionalização dos meios de emergência pré-hospitalar mas há aqui uma questão que me parece fundamental. Se existe falta de recursos humanos no INEM e se os hospitais e as próprias ULS também enfrentam dificuldades de recursos humanos, esta articulação resolve verdadeiramente o problema. Ocorremos o risco de estar apenas a transferir pressão de uma estrutura para outra, sem resolver a falta de profissionais que está na origem do problema.
E sobretudo pela experiência que teve à frente do INEM, pergunto-lhe, é possível fazer uma verdadeira reforma da emergência médica sem garantir primeiros recursos humanos necessários para que essa reforma funcione? Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhora deputada Lina Pinheiro. E agora a palavra ao grupo parlamentar do livro, senhor deputado Paulo Moz, faz favor.
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Muito bom dia a todos. Cumprimento também o doutor Sérgio Rio de Janeiro, agradeço a disponibilidades por estar aqui, partilhar a sua a sua experiência. Vou já pedir desculpa por fazer as perguntas e vou ter que sair, porque tenho uma outra reunião a decorrer ao mesmo tempo. Mas, mas mas depois verei as as respostas.
Nós estamos a fazer estas audições também em um contexto não só em que foi apresentada esta refundação do INEM, esta grande reforma que senhora ministra da saúde nos prometeu durante tanto tempo, que em muitas circunstâncias ficou bastante aquém daquilo que era necessário, e noutras não é bem uma refundação, é mais uma demolição do próprio INEM e da capacidade operacional do INEM. Mas a verdade é que este parlamento vai ter essa oportunidade de discutir esta reforma porque o grupo parlamentar do Livre, juntamente com outros grupos parlamentares, agendamos uma apreciação parlamentar e ela será discutida. Porque a verdade é que o processo de construção desta lei orgânica também ele é bastante problemático, porque não ninguém foi ouvido, os trabalhadores não foram ouvidos, os profissionais do INEM não foram ouvidos, os especialistas da área não foram ouvidos. Nós, aliás, eu continuo com a dúvida sobre quem é que efetivamente foi ouvido pelo Ministério da Saúde na elaboração desta desta lei orgânica. Já agora pergunto-lhe se por acaso, tendo em conta a sua experiência, se foi ouvido, se deu contributos para esta lei orgânica, porque todas as entidades, todas as pessoas do meio, todas as pessoas cujo contributo é absolutamente essencial nesta área, no nosso país, aparentemente não foram ouvidas e portanto isso também pode justificar porque é que o resultado é é aquele que é.
Já nos disse aqui também várias, já já já ficou aqui em vários em vários pontos, e as nossas preocupações também são muito semelhantes com algumas das que já expôs e e os outros grupos parlamentares também aqui referiram. A questão dos dos meios e do papel atribuído às unidades locais de saúde na operacionalização dos meios de emergência médica, e esse também foi um ponto que na carta subscreveu, manifestava essa, essa preocupação, e gostaria que nos explicasse um pouco melhor quais é que são os riscos concretos desta, desta alteração. Também a questão dos recursos humanos, perguntar-lhe se na sua opinião esta nova lei orgânica tem instrumentos suficientes para que para que o INEM consiga recrutar e reter profissionais. Também relativamente ao tema da formação, se considera que que que esta nova lei orgânica garante que o INEM poderá continuar a definir padrões uniformes de qualidade para formação de todos os profissionais do sistema de emergência médica. A questão em específico das delegações regionais, qual é que na sua opinião é o risco concreto dessa dessa extinção e qual é que seria o melhor caminho para, em termos de de organização do INEM.
Também a relação com os privados que o decreto de lei passa a inscrever expressamente esta cooperação com as entidades privadas na na missão do próprio INEM. Gostaria de perceber a sua visão também sobre sobre esta matéria, se é apenas uma alteração sistemática ou se pode ter consequências mais mais profundas. E por fim também a questão do a questão do financiamento, que também já nos disse aqui que considera que não é suficiente, e e também, na na comissão parlamentar de inquérito do INEM também já tinha afirmado que os próprios saldos de gerência que que foram entregues ao estado poderiam ter sido utilizados para, enfim, para aquilo que é atividade do INEM, para a renovação da frota e para os sistemas de informação. Considera especificamente, que a manutenção da contribuição dos seguros em 2.5 por 100 é suficiente para responder às necessidades do instituto ou
deveria
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado senhor doutor Paulo Moaches. Concluímos assim esta ronda, no que acho que pelo que tens de respeito, bem entendido. Dou dou então a palavra ao senhor doutor Sérgio Janeiro para responder, dispõem em grosso modo 12 minutos vossa.
Sérgio Janeiro
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, vou tentar seguir a ordem da a que as questões foram colocadas, mas algumas acabam por por por se sobrepor. Efetivamente o que o que foi encontrado no no no INEM foi um 1 défice estrutural de de, de recursos humanos e de equipamentos, que naturalmente colocavam em risco, a manutenção EAEA qualidade da da da operação. E daí que a grande prioridade, desde o 1º momento, foi foi apostar no recrutamento, apostar na na modernização e na na melhoria da das condições de trabalho, no na aquisição de equipamentos essenciais como como como as viaturas. E, nesse âmbito, pude, digamos, experienciar aquelas que são as limitações da lei orgânica em em vigor à data. Que tem a ver com dificuldade no recrutamento.
O INEM, por defeito, sendo um instituto público, à data pura e duro, apenas poderia contratar trabalhadores em contrato de trabalho em em funções públicas, a menos que haja autorizações especiais que têm que vir de 3 tutelas e que naturalmente esse caminho leva o seu tempo. Mesmo assim, conseguiu-se avançar até bastante, de forma significativa neste âmbito e conseguiram-se recrutar 250 técnicos, cerca de 50 enfermeiros, alguns médicos, bastantes assistentes técnicos e técnicos superiores, que ajudou a, digamos, a a melhorar a operação. E convém dizer que os indicadores de 2000 e e 25, fruto destes investimentos e de outras reorganizações internas, que os indicadores 2025 melhoraram significativamente, relativamente a a 2024. Posso salientar, por exemplo, o tempo de atendimento que a média, a média é em 2024 estava acima de um minuto, e à data da da minha saída já rondava os 10 segundos. E, portanto, enfim, para além do daquilo que conseguiu ser ser feito na, em termos de de de equilíbrio e de uniformização nacional de de procedimentos na, nas várias áreas.
De imediato foi verificada a necessidade de rever a lei orgânica, também para fazer face a estes a estes constrangimentos de de gestão, para que um conselho diretivo, seja ele qual for, e tenha ele a visão que tiver, tenha instrumentos e mecanismos que efetivamente permitam colocá-la em prática em tempo útil. Um grande exemplo é OOO procedimento de aquisição de viaturas, que teve origem em uma resolução de conselho de ministros 2023, que foi depois reprogramada em 2024. O concurso foi lançado pela ESPAP em meados de 2025, foi adjudicado se não me engano no fim do do 1º trimestre deste ano. Enfim, agora estão a chegar as primeiras viaturas e essas entregas, imagino eu, que se irão, se irão dilatar até 2027. Estamos a falar da 1º tranche de viaturas, prevista nesta resolução de conselho de ministros, que previsto que previa efetuar despesa em 3 anos.
Este é a 1º trans. Ou seja, em relação às outras 2, dificilmente, a menos que haja uma nova reprogramação, me parece que possa ser exequível que seja efetuada em em tempo útil, tendo em conta a duração de todo este todo este este procedimento. E, portanto, em situações de urgência, eu acredito que o INEM deve ter ao seu dispor, lá está, sempre devidamente auditado, de forma transparente, devidamente autorizado, de promover procedimentos mais simplificados que permitam fazer face a necessidades, a necessidades identificadas. Relativamente à questão do, de se ter promovido um mais forte controlo interno, que nesta, nesta nova versão da da lei orgânica está tida como obrigatória na dependência do do conselho diretivo e muito bem, Devo dizer que esta também foi uma foi uma foi algo que foi identificado também, pelo menos pelo conselho diretivo que que presidi, tanto que criamos uma unidade de controle interno, aproveitando uma prerrogativa que existia na lei orgânica anterior da criação de unidades flexíveis e esta foi foi criada e estava em, digamos, em crescimento EAEAEA criar mecanismos para ser eficaz. Mas vi com muito bons olhos que que passasse a ser algo obrigatório, tenha tenha todas as condições para trabalhar e tenha pessoas para monitorizar, consigam cumprir o seu o seu trabalho no no no dia a dia.
Relativamente aos, digamos, aos riscos associados a este este aumento da articulação com a, com com as ULS's. Portanto, eu devo dizer que o INEM, sendo um instituto do serviço nacional de saúde, articula-se diariamente com com as unidades locais de saúde, principalmente através do do dos seus serviços de urgência, mas também sempre em articulação direta com com a direção executiva e com os conselhos de administração, sempre que existem alguns constrangimentos e daquilo que eu tive como experiência o, digamos, a abertura de parte a parte é é, é total. Os riscos que eu identifico nesta nova modalidade proposta, em que os meios e recursos humanos possam pertencer às ULS's, é a de uma diluição de de responsabilidades. Isto não tem obrigatoriamente que acontecer, mas é um risco que deve ser apontado. Como eu disse há pouco, não pode haver dúvidas de quem faz a gestão de todos os os meios disponíveis para a emergência pré-hospitalar.
Tem que ser o INEM através do código, independentemente de quem, de quem detém os meios, os recursos os recursos humanos e materiais adstritos ao pré-hospitalar têm que ser geridos pelo INEM, independentemente de áreas geográficas ou de ou de outros constrangimentos. Também outro problema tem a ver com a com a elaboração de escalas, porque o INEM centralizando as pessoas e os meios consegue realocar pessoas, por exemplo, de umas áreas para outras em situações de de necessidade. De uma situação pontual, há uma 1 ambulância de emergência médica que naquele momento está mais deficitária e tem mais turnos em branco. Se tivermos, digamos, uma folga maior em uma outra ambulância de emergência médica, conseguimos realocar os recursos de modo a que esta a que esta gestão seja o mais eficiente possível e que os meios estejam operacionais o máximo de de tempo possível, idealmente, a 100 por 100. Caso cada ULS detenha a sua quota-parte de de de deste tipo de de profissionais, para além de cada uma das OLS's ter que independentemente, isoladamente recorrer a procedimentos de contratação, que depois irão ser avaliados e e tidos com diferentes prioridades conforme a, as prioridades cada conselho de administração, não haverá esta, tanto esta esta possibilidade de gestão centralizada.
E, portanto, enfim, não é de todo colocar em causa a capacidade de gestão da da das ULS's que tantas tantas provas têm dado, é demonstrar que, na prática, esta centralização que ainda existe no INEM destes recursos específicos é benéfica. E os meios próprios do INEM devem ser incrementados de modo a permitir aumentar a capacidade de resposta e de adaptação a qualquer constrangimento no sistema integrado de emergência médica. Relativamente às preocupações elencadas, passou a deputada doutora Lina Pinheiro, efetivamente é é fundamental integrar todas as pessoas e a começar pelos trabalhadores da das instituições, envolve
Em todas as decisões, particularmente naquelas que poderão levar a alterações no seu conteúdo funcional, no seu local de trabalho e nas suas condições de trabalho. Portanto, isto no, obviamente 1 consenso absoluto é sempre muito difícil, mas é fundamental que todas as partes sejam ouvidas, todos os pontos de vista sejam tidos em consideração. E que desta discussão também surja 1, 1 noção de que independentemente de diferenças de opinião, que não fiquem dúvidas que o objetivo é o digamos o, é o o objetivo é a melhoria do serviço prestado à população e, enfim, e não haver, digamos, lugar a que a que fique no ar determinadas dúvidas ou suspeitas que nunca serão benéficas para para para o sistema. Ou seja, 1 política de de porta aberta, de transparência, será sempre benéfica, mesmo que depois a decisão naturalmente possa não ser do do agrado de todos, mas pelo menos foi feita, todos se sentiram, no mínimo, ouvidos. Relativamente às preocupações que falou, ao trabalho extraordinário.
Pronto, esta é outra das das situações que é 1 grande limitação que o INEM tem, tal como todos os serviços de emergência em Portugal, também no nos serviços de urgência também, enfim, em todos os serviços que laboram 24 sobre 24 horas, com necessidade de 1 número significativo de de profissionais, com grande e variada diferenciação. Tornam muito difícil que no paradigma atual e com o mapa de pessoal existente à data, que se consiga cumprir com todos os postos de trabalho necessários, sem recorrer a trabalho extraordinário e sem recorrer a trabalho extraordinário em larga escala, infelizmente. E paralelamente a isso também, com recurso a prestadores de serviço, tenham eles a competência técnica e a disponibilidade para o para para para o fazer e que também, importa aqui também, não diabolizar qualquer profissional independentemente da, do seu, do seu, do seu vínculo laboral, porque todos têm 1 1, todos têm 1 lugar e e todos se são contratados em determinado momento é porque, para os serviços de emergência, é porque são necessários para que esses serviços de emergência trabalhem. Naturalmente, a forma de de mitigar essa dependência é criar condições para que hajam maior recrutamento, para que, e para que os profissionais depois de serem recrutados se sintam realizados e satisfeitos e que queiram continuar, que também é 1 problema que temos que é a retenção de profissionais.
Muitas vezes quando surgem, digamos, apelos aparentemente mais aprazíveis de de outros setores, Por vezes, assistimos à à saída de dos profissionais do do serviço nacional de saúde no global e no INEM em particular, por esse motivo. Tem sido necessário proceder a regimes excepcionais de de alargamento do trabalho extraordinário autorizado. Isso também foi foi feito e, aliás, este ano, ainda durante a a minha gestão no fim do verão, e prevendo-se que para este ano iriam ser necessárias muito mais horas extraordinárias do que aquelas que que por lei poderiam ser efetuadas pelos pelos pelas pessoas do INEM, foi solicitada 1 isenção também para todos os profissionais, que foi, penso eu, foi foi acedida, tanto que não tem havido constrangimentos ao longo deste ano. E estou seguro que para o próximo ano será preciso fazer exatamente o mesmo com com risco de que esses limites legais sejam atingidos muito cedo, em 2027, e que depois sejam criados constrangimentos muito sérios. Portanto, em resumo, e indo em encontro também àquilo que a que a senhora doutora Lina Pinheiro disse, 100 pessoas garantidamente, não há qualquer reforma e não há qualquer modelo de governação que que que funcione.
E eu acrescentaria que 100 pessoas devidamente formadas e devidamente motivadas. Eu ia só agora às questões elencadas pelo doutor Paulo Moaches, já deu-me, não não não está aqui, mas assim muito Mas muito sinteticamente, sim, sim, Sim, Muito sinteticamente, questionou-se se se eu fui ouvido acerca da revisão da lei orgânica. Bom, em dezembro de 2024, ainda em, quando estava em funções, foi enviado por parte do do conselho diretivo do INEM à data, do qual eu eu fazia parte, 1 1 proposta de lei orgânica que, enfim, para servir de base de trabalho a 1, enfim, a 1 discussão mais mais alargada e que e que pudesse depois culminar na na revisão da lei orgânica em vigor, à data. Relativamente à questão elencada formação. Eu, a minha opinião pessoal é que o INEM necessita ser a autoridade para definir e e garantir a uniformidade, e 1 nivelar por cima da qualidade da formação aos parceiros do, do do CNN.
É muito difícil e será muito difícil para o INEM conseguir garantir esta qualidade se também se se também não não a fizer, o que não quer dizer que tenha que a fazer em exclusividade. Ou seja, tem havido 1 alargar de parcerias com outras instituições idóneas, algumas delas também privadas, mas com todos os objetivos EEE critérios bem balizados EEE transparentes, de modo a que o INEM também não não fique refém da necessidade de de formar e que possa ter parceiros que que aliviem também nessa função. Mas, mas, não pode, no meu entendimento, o INEM precisa de continuar a ser o garante, ou seja, continuar a poder acreditar e certificar a formação em emergência médica em em em Portugal, com risco de esta certificação e acreditação ficar em 1, enfim, em 1 vazio que depois poderá ser, enfim, mal ocupado. Portanto, assim em em em suma, e em termos de contributos para esta discussão acerca da lei orgânica, eu diria que o que é importante é aproveitar o regime especial do INEM, flexibilizando a contratação de profissionais. Pode-se usar o exemplo da da lei orgânica da direção executiva, por exemplo, para procedimentos simplificados de de aquisição em situações de, devidamente devidamente justificadas.
É fundamental aumentar o orçamento do do do INEM. Os valores que eu falei são para manter a operação como está, não estou a falar em em investimento. O INEM precisa de investimento e sem esse é impossível evoluir na inovação tecnológica e na melhoria das condições de trabalho da da da das pessoas. E relativamente ao ponto que foi tocado da das delegações regionais, eu considero que a existência das delegações regionais é muito importante em termos de de gestão. Eu consigo entender conceptualmente o que foi pretendido nesta revisão, mas na prática, em termos de gestão das pessoas, eu prevejo muita dificuldade.
Porque 1 mesmo profissional pode trabalhar em 1 meio de suporte básico de vida, pode fazer alguns turnos no meio ECIV, pode fazer outros turnos no CODU em situação necessidade e se calhar ainda dá formação. Ou seja, se estiver em 1 delegação regional, esta esta esta gestão dos horários, avaliação etcétera, é centralizada em 1 estrutura regional, em vez de estar diluída por vários departamentos sem 1 1 1 denominador comum. Pronto, obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado doutor Sérgio Janeiro. E agora então para concluirmos esta audição, vou dar a palavra 1 minuto a cada senhora e seu deputado e depois disporá, o doutor Sérgio Janeiro, de 3 minutos, portanto, 1 esforço de síntese. E passaremos, então, à 2º audição, 1 vez que já se encontra em torno da assembleia o doutor Luís Mendes Cabral. Palavra, então, ao senhor deputado Francisco Sousa Vieira. Faço-lhe 1 minuto.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado, senhor presidente. Quero em nome do grupo alimentar do PSD agradecer os esclarecimentos às perguntas que aqui foram feitas e do conjunto destas audições temos 1 conclusão que à semelhança das demais leis orgânicas do nosso país esta também não é perfeita. Mas concluímos também que
Francisco Sousa Vieira
Qualitativo significativo nesta modernização do INEM que finalmente acaba por ter uma lei orgânica à altura da excelência dos seus profissionais. E de facto aquilo que nós vamos concluindo no a caminho do fim destas audições, é que o INEM hoje está mais moderno, está mais capaz de enfrentar os desafios crescentes e prestar um socorro mais capaz à população portuguesa que, no fim do dia, é aquilo que mais importa ao Estado, ao INEM e aos profissionais. Muito obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhor deputado, a palavra à deputada Helena Pinheiro, face favor.
Lina Pinheiro
Senhor presidente, senhor doutor Sérgio Janeiro, muito obrigada pela pelas respostas. Referiu que com o atual mapa pessoal o INEM não consegue assegurar todos os postos de trabalho necessários durante 24 horas, sem recorrer em larga escala ao trabalho extraordinário e a prestadores de serviços. Contudo, a nova lei orgânica altera a estrutura do instituto, mas não estabelece dotações mínimas de pessoal, equipas de reserva, um plano plurianual de recrutamento ou metas de redução do trabalho extraordinário. Pergunto-lhe por isso. Qual é o défice concreto de profissionais discriminado por categoria e qual o volume e o custo de trabalho extraordinário dos dos prestadores de serviços?
E sobretudo que mecanismo deveria constar no diploma, maior autonomia de recrutamento, rácios mínimos por meio e por turno ou por plano plurianual vinculativo. Sem esses instrumentos não estaremos apenas a alterar o modelo de governação mantendo a mesma fragilidade operacional. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigada a senhora deputada. Para concluir a deputada Sandra Andrade. Cira.
Sofia Andrade
Muito obrigada senhor presidente. Doutor Sérgio Dias de Janeiro, ainda bem que estamos realmente a fazer esta discussão, estamos a fazer aquilo que o governo se escusou a fazer, não queria fazer, que é dialogar. O doutor disse que finalmente há coragem para fazer uma alteração. Eu diria que aquilo que nos preocupa é que há uma linha muito ténue entre aquilo que é a coragem e a responsabilidade. A responsabilidade de fazer alguma coisa que não vai melhorar a vida das pessoas, se não vejamos.
As delegações regionais são extintas e disse-nos aqui considera que, enfim, compromete a gestão do instituto. A dificuldade no recrutamento aparentemente mantém-se porque esta lei não vem mudar isso, porque continua a a fazer com que o INEM possa recrutar só quem está em regime da função pública. O orçamento continua a ser uma preocupação, porque não é claro o seu reforço. Não há clareza quanto às responsabilidades das ULS's, portanto, o tal risco de diluição de responsabilidades no controlo operacional mantém-se. Portanto, afinal, com este conjunto de preocupações, o que nós entendemos é que esta lei não serve os interesses nem o INEM nem nem os interesses da da população.
E pergunto-lhe se, enfim, concorda com esta com essa nossa conclusão, tendo em conta todas as preocupações que aqui levantou e que persistem. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhora deputada. Ou seja, para concluir, 3 minutos. Muito
Sérgio Janeiro
bem. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Bom, relativamente a este estudo acerca do défice por classes profissionais do do INEM, Pronto, e eu relembro que não não estou no instituto já já há alguns meses, mas este défice é é, em termos de, em termos de profissionais de saúde, cerca de 500 técnicos, o quadro de médicos é muito deficitário, de enfermeiros também, enfim, não não não tenho o número agora debaixo da língua, mas claramente o INEM está muito deficitário em termos de de de profissionais de saúde, como está o restante serviço nacional de saúde. E a classe profissional em que isso mais se nota até são os médicos, que habitualmente são muito menos falados do que, do que outras classes profissionais com com representantes, digamos, mais ruidosos. Mas mas o o instituto nacional de emergência médica tem cerca de 25 médicos no seu no seu no seu quadro pessoal, que obviamente depois essa carência é colmatada pela colaboração, lá está, em regime de prestação de serviços, de inúmeros outros colegas que, que advêm das, na sua generalidade, das unidades locais de saúde e que contribuem para que o o sistema integrado de emergência médica mantenha a elevadíssima diferenciação tem e que advém da intervenção médica em todos os momentos de decisão, a começar pelo CODU, e passando pela rua em que os meios mais diferenciados estão, médico na na sua tripulação e a decidir no no terreno.
Como como já, enfim, foi concluído, esta lei foi um 1, esta lei foi uma, abriu-se aqui a a possibilidade de discussão sobre uma nova lei orgânica, o que à, o que logo em si é extremamente positivo. E nesta fase em que temos a possibilidade de, enfim, de a debater e de e de trocar ideias, é o momento para perceber em que pontos é que ela poderá ser, enfim, poderá ser melhorada e poderá ajudar o o conselho diretivo do do INEM a fazer cumprir a missão do do INEM. Como falei, e como já foi sendo sendo repetido, e se tivesse que escolher alguns pontos para serem aprimorados, eu diria que a flexibilidade na contratação de profissionais podendo ir aos sítios na na, dentro da do serviço nacional de saúde, uma vez que praticamente todos os profissionais do serviço nacional de saúde estão em modelo sítio, neste momento. A possibilidade de recrutar dirigentes também por esta via, às, nas, nas ULS's, alargando também o pulo de recrutamento. A possibilidade de promover procedimentos aquisitivos simplificados em situações excepcionais e emergentes, devidamente auditadas e autorizadas.
Garantirmos um orçamento adequado para para o INEM e, repito, no meu entendimento, o o modelo atual é insuficiente para para fazer face àquelas que são as necessidades operacionais atuais e os compromissos já assumidos, e as necessidades evidentes de de de de investimento para que que que o INEM possa, possa evoluir. E como como falei, a questão das delegações regionais não invalidando a valia de outras alterações estruturais, a questão da das delegações regionais, em termos práticos, a sua inexistência cria um vazio e um distanciamento muito grande entre quem, digamos, valida e quem quem executa, para além de diminuir a representatividade regional do INEM na nas várias zonas do país. Pronto, obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, doutor secretário de Janeiro. Está assim concluída a sua audição. Agradecer uma vez mais prestados, a instâncias das senhoras e senhores deputados. Portanto, concluímos o 0.1 da nossa hora a dia, só o tempo de acompanhar o doutor Sérgio Janeiro, prosseguimos já com o 0.2.