Audiência à Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD)
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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
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Ou seja, defendemos 1 exceção com 1 finalidade concreta e delimitada. Permitir a utilização efetiva de 1 obra legalmente adquirida, sem transformar a cópia, de trabalho em 1 nova forma de exploração da obra. Há também 1 questão de realidade económica que não podemos ignorar. As nossas colaboradores não dispõem a regra de estruturas profissionais, de gestão de direitos ou departamento jurídicas. Muitas funcionam graças à acutização dos seus associados às receitas de atividades, e sobretudo ao esforço de voluntários dos seus dirigentes e associados.
Quando 1 banda filarmónica ensaia, quando 1 coro prepara 1 concerto ou quando 1 escola de música ensina 1 criança, estamos perante 1 atividade de enorme valor cultural e educativo e social. Não podemos analisar esta realidade exclusivamente através de 1 lógica comercial. É neste contexto que surge também a preocupação da confederação relativamente aos mecanismos de licenciamento e aos custos da associados à reprodução de partituras, designadamente relacionamento com a ADDEET. Não pretendemos transformar esta audiência em 1 discussão entre instituições, podemos chamar à atenção do legislador com 1 questão concreta. Se 1 coletividade adquiriu legalmente 1 obra, deve poder produzir gratuitamente as cópias de trabalho necessárias à sua utilização cultural educativa e associativa, dentro dos limites definidos pela lei.
E esta para nós é 1 questão central. Por isso entendemos que a solução legislativa deve assentar alguns princípios claros. O respeito e proteção pelo direito do autor, o reconhecimento da especificidade das entidades associativas culturais sem fins lucrativos, a possibilidade da reprodução gratuita das cópias de trabalho de partituras e respetivas partes, quando o original tenha sido adquirido licitamente. Senhores deputados e senhoras deputados, esta discussão não é apenas sobre partituras, é também sobre o o país que queremos. É sobre saber se queremos continuar a ter bandas filarmónicas nas nossas terras, crianças a aprender música nas coletividades, grupos escolares e escolas de música a funcionar nas comunidades.
É sobre garantir que o acesso à cultura não exista apenas nos grandes centros urbanos ou através de estruturas profissionais, mas também nas pequenas localidades, nos bairros, nas várias comunidades. É sobre garantir o acesso à cultura não existe apenas nos grandes centros urbanos ou através de estruturas profissionais. O movimento associativo popular tem desempenhado historicamente esse papel e continuará a desempenhá-lo, mas precisa de 1 quadro legal que reconheça a sua especificidade e que não transforme a necessidade instrumental, a cópia do trabalho em 1 obstáculo à atividade cultural. Senhores deputados e senhoras a confederação não vem pedir a eliminação do direito do autor, vem pedir 1 equilíbrio, não vem pedir que os autores deixem de ser remunerados pelo seu trabalho, vem defender que a lei permita que 1 obra já adquirida legalmente possa ser utilizada de forma efetiva pelas entidades que a adquiriram, incluindo incluindo através das cópias de trabalho indispensável à sua atividade, não vem pedir 1 privilégio às coletividades, vem pedir 1 reconhecimento de 1 realidade cultural, educativa e social existente em todo o território nacional. Queremos proteger o direito do autor, mas queremos também garantir que o direito do autor não se transforme em 1 barreira à prática cultural.
É possível fazer as 2 coisas e acreditamos que o legislador tem aqui 1 oportunidade de construir 1 solução equilibrada, clara, juridicamente segura, economicamente proporcional, culturalmente válida e socialmente útil. É este e eclípico que a confederação espera poder concebido e contribuir. Obrigado. Muito
Carolina Marques
obrigado. Deixa-me só deslizar aqui o microfone. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, senhor deputado José Lagos Gonçalves.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado, senhora presidente, senhora presidente, senhores e seus deputados. Cumprimentar o doutor Rogério Almeida e cumprimentar também a confederação portuguesa das coletividades de cultura, recreio
Desporto. E pegando na parte final da sua intervenção, que a palavra de ordem neste nosso trabalho é verdadeiramente equilíbrio. E não posso deixar de destacar o papel do movimento associativo na democratização do acesso à cultura, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, através das coletividades culturais, recreativas, filarmónicas, grupos corais, ranchos folclóricos e outras estruturas sem fins lucrativos. Eu, no no distrito que eu represento, que é Viana do Castelo, tenho a a felicidade de conhecer várias associações e vários movimentos dinâmicos que prestam este tipo de atividade e que são verdadeiramente fundamentais para o acesso e a igualdade de oportunidades no que diz respeito à cultura. A questão central aqui prende-se com a necessidade de que o enquadramento do direito do autor tenha em consideração a a diversidade dos utilizadores, distinguindo entidades comerciais das coletividades sem fins lucrativos e vi com bons olhos a preocupação que transmitiram no no no parecer e que tem que ver com a proporcionalidade económica dos encargos associados ao licenciamento e a utilização das obras protegidas quando aplicados a estruturas com reduzida capacidade financeira.
O que como sabemos, é uma vasta, um vasto número de coletividades que necessitam destes elementos. E também, nesse sentido, importa dizer que são entidades às quais, para as quais devemos olhar de um ponto de vista também da simplificação administrativa, que muitas das vezes não têm meios para, tendo em conta a sua realidade, para terem acesso ao apoio técnico e jurídico especializado que, para fazer face à burocracia, que muitas das vezes está em torno destas temáticas e que pode levar à desistência e ao incumprimento involuntário no que diz respeito à oferta cultural. E destacando essas preocupações com o custo das partituras, das bandas filarmónicas, escolas de música, grupos corais, sobretudo está em causa um repertório extenso. Mas ao mesmo tempo, temos que sublinhar que o nosso entendimento, e neste caso do grupo parlamentar do PSD, deve ser continuar a salvaguardar o enquadramento jurídico europeu e os limites aplicáveis às exceções ao direito de autor, procurando perceber como podemos responder às dificuldades identificadas pela confederação, mas também por outras entidades que temos oportunidade de ouvir, sem ultrapassar esses limites. Portanto, ideia transversal, e vai no sentido daquilo que a confederação também entende, é proteger os direitos do autor de uma forma compatível com fortalecer também ao mesmo tempo o movimento associativo e e só se consegue, voltando ao início e ao final da sua intervenção, é um início da minha, que tem que ver com soluções equilibradas, proporcionais e adequadas à realidade destas entidades.
E nesse sentido, eu gostaria de lhe colocar 3 questões. Em 1º lugar, como concretizariam ou como seria possível concretizar um regime diferenciado para entidades culturais sem fins lucrativos, sem criar uma desigualdade injustificada face aos restantes utilizadores das obras protegidas. Se considera, se a consideração considera, que as principais dificuldades das coletividades resultam dos custos da complexidade dos processos de licenciamento ou de ambos. E, por último, no que diz respeito à iniciativa do PAN, se dependem apenas da representação do movimento associativo cultural no CNC ou uma revisão mais ampla da representação dos diferentes setores culturais. Muito obrigado.
Deixe-me explicar uma coisa.
Carolina Marques
Tenho só a palavra no final dos 10 minutos, está bem? Tenho agora a palavra o grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Jorge Galveias.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Saúdo a Confederação Portuguesa de Defesa das Coletividades da Cultura Recreio e Desporto, na pessoa do doutor Rogério Almeida. Eu quase me atreveria a subscrever a sua intervenção. Ela vai muito de encontro ao nosso projeto de lei, procurando permitir determinadas reproduções de partituras legalmente adquiridas para utilização da formação musical sem finalidade comercial. Obviamente que defendemos também o direito dos compositores a serem remunerados pelo seu trabalho, mas precisamos de encontrar uma solução que permita às coletividades trabalhar com segurança jurídica, e que em simultâneo respeita os direitos dos criadores.
O vosso parecer identifica dificuldades que merecem atenção, mas para lhes respondermos, em certa especialidade precisamos conhecer a sua dimensão e perceber como funcionaria no quotidiano de uma associação lusogen que defendem. Estimamos que a aquisição do original deve ser acompanhada de regras claras, sobre as reproduções admitidas e que a ausência de e que a ausência de fins lucrativos por si só não resolve todas as questões jurídicas. Permita-me pois colocar 5 questões. Confederação pode apresentar-nos casos concretos de coletividades, aos quais tenham sido exigidos pagamentos pela reprodução de partituras, indicando os valores e o peso desses encargos nos respetivos orçamentos? Interessa-nos nesta sede distinguir o que foi efetivamente cobrado das propostas de licenciamento e conhecer situações documentadas em que esses encargos tenham levado à redução de aulas ou ao cancelamento de atuações.
Nas situações que chegaram ao vosso conhecimento, as entidades de gestão que solicitam pagamentos, identificam as obras em causa e os titulares que representam, bem como as utilizações abrangidas pela licença. As vossas coletividades conseguem verificar se o repertório que utilizam está efetivamente abrangido pela cobrança e distinguir os direitos relativos à reprodução das partituras dos devidos pela execução pública das obras. Quando defendem a possibilidade de reproduzir partituras adquiridas legalmente quais são as necessidades concretas que pretendem abranger por esta via. Substituir o original por uma cópia de trabalho, ou eventualmente disponibilizar exemplares, para utilização simultânea por vários músicos. Quais os limites consideram exequíveis, a fim de satisfazer essas necessidades, impedindo a circulação das cópias entre entidades e a substituição indiscriminada da aquisição de materiais.
A a CPC CRD realizou algumas diligências junto do governo com vista a procurar uma solução viável, em caso afirmativo qual foi o feedback do governo. E por fim, para as utilizações que continuem a depender da autorização, consideram os senhores viável negociar condições de licenciamento proporcionais à atividade efetiva das coletividades, com identificação de repertório abrangido e procedimentos que possam ser cumpridos por dirigentes voluntários. Os elementos que nos possam facultar serão muito úteis para aperfeiçoar a redação na especialidade. O nosso compromisso é dar às coletividades condições para continuem a ensinar e a tocar, respeitando o trabalho de quem compõe. Muito obrigada.
Carolina Marques
Muito obrigada, senhor deputado. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Margarida Afonso.
Margarida Afonso
Muito obrigada, senhora coordenadora do grupo. Senhoras e senhora e senhores deputados, cumprimento o vice presidente da direção da confederação portuguesa das coletividades, Rogério Almeida. Em nome do grupo parlamentar do grupo do Partido Socialista, agradecemos a presença e a disponibilidade para partilharem connosco nesta comissão as posições da confederação. A confederação dá voz a uma parte essencial do do tecido associativo português, as coletividades culturais e recreativas, as bandas filarmónicas, os grupos corais, os ranchos folclóricos e tantas outras entidades que garantem um pouco por todo o país o acesso à cultura, à formação artística e à vida comunitária. Esta realidade é particularmente importante fora dos grandes centros urbanos onde as as associações são muitas vezes a única forma de cultura regular.
Por isso, a experiência da confederação é muito importante para nós deputados e e em particular neste grupo de trabalho. Tanto quando percebemos, a vossa confederação defende 3 ideias principais. No projeto de lei 49 da IL, um regime diferenciado para as associações culturais e recreativas com encargos proporcionais e procedimentos administrativos mais simples. No caso do projeto de lei 108 do Chega, uma exceção à reprodução de partituras limitada a fins do ensino, estudo, ensaio e execução não comercial, tendo em conta os custos suportados por bandas filarmónicas e escolas de músicas associativas. No caso, por fim no caso do projeto 102 do PAN, um reforço da representação do movimento associativo cultural no Conselho Nacional de Cultura.
Em suma, a confederação entende daquilo que foi a nossa perceção, que a proteção dos direitos de autor e o apoio ao associativismo popular devem ser tratados em conjunto, de forma equilibrada através da simplificação, digitalização e diálogo com as entidades da gestão coletiva. Esta é também a perspectiva de equilíbrio em que o grupo parlamentar do Partido Socialista se posicione.
Queremos garantir condições práticas para o ensino artístico, mas também assegurar 1 remuneração justa aos autores e aos editores. Há, no entanto, 1 questão que gostaríamos de aprofundar. Algumas entidades têm defendido que em vez do critério entidades sem fins lucrativos, a exceção deve assentar na natureza da utilização, estudo, ensaio ou execução, sem exploração comercial autónoma da cópia. Esta abordagem pode refletir melhor 1 realidade que nem sempre se divide de forma clara entre associativo ou comercial. Gostaria por isso de conhecer a posição da confederação quanto a esta questão.
Sabemos também que as partituras têm 1 especialidade própria, a sua reprodução pode substituir diretamente a aquisição do original. Por isso, qualquer solução terá de respeitar sempre o quadro europeu, também já aqui foi referido. Neste contexto ainda gostaria de vos perguntar, gostaríamos de de perguntar se a confederação estaria disponível para considerar 1 modelo de cópia de trabalho com requisitos claramente limitados, acompanhado de simplificação administrativa e de 1 mecanismo de compensação coletiva com custo baixo e previsível para as coletividades. Pode também ser útil discutir licenças anuais para escolas e coletividades, garantindo a previsibilidade de custos e de e da segurança jurídica. Deixaria ainda mais 2 questões para terminar.
A 1º, que dimensão tem na vossa na na opinião da da confederação este problema? Que peso representa atualmente o custo da aquisição e licenciamento de partituras no orçamento de 1 banda ou de 1 escola de música associativa? E 2º, relativamente ao reforço da representação do movimento associativo no conselho nacional de cultura, que solução concreta consideram mais adequada? 1 lugar próprio para confederação, 1 assento rotativo entre federações do setor ou 1 outro modelo. Gostaria de terminar deixando o repto de nos fazerem chegar as propostas concretas de alteração às iniciativas que aqui discutimos e que estão em apreciação, e agradecer mais 1 vez a presença e sobretudo elogiar o trabalho que diariamente desenvolvem na defesa da cultura e de na defesa da cultura de proximidade no nosso país.
Muito obrigada.
Carolina Marques
Muito obrigada senhor deputada passo agora a palavra ao PCP, senhor deputado Alfredo Maia.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhora deputada coordenadora, cumprimento também os senhores deputados, votos de bom regresso ao trabalho depois das férias. E cumprimento especialmente o nosso convidado, agradeço desde já as contribuições que nos trouxe e outras que acrescentará. E gostaria de, de relevar que o senhor presidente, além da representação institucional em nome da da da confederação, que já não é não é pouco, é 1 enorme responsabilidade, sabe sobretudo do que fala por experiência própria sendo dirigente de 1 velha filarmónica, a filarmónica palmeirense, que em outubro prefás a bonita idade de 174 anos. E dito isto, portanto não é em vão que 1 coletividade destas desta idade. E dito isto eu gostava de salientar mais 1 vez o apreço que o PCP tem, pelas coletividades de cultura, recreio e desporto em geral e pelas bandas, filarmónicas.
Porque elas são de facto e é enfim parece 1 lugar comum, 1 instrumento valiosíssimo, desde logo no ensino no ensino da música, e muitas delas e nomeadamente a a palmeirense tem tem escola, no ensino da música. Eu creio que é sempre muito interessante olharmos para a biografia dos músicos premiados e laureados, 1 boa parte deles passou de facto, passou pelas escolas das filarmónicas, não obstante terem feito 1 percurso profissional por outras por outras formações nacionais e internacionais muitos deles continuam, sempre que podem como executantes da da das bandas de origem. O que do ponto de vista da formação dos músicos em Portugal é 1 elemento que importa ter em conta quando se discutem questões como estas que estão aqui, em discussão mas é também 1 instrumento fundamental para a divulgação, da música. 1 dependedora mais popular, mas também a música erudita por tudo quanto é país e de facto, as inúmeras bandas desempenham esse papel fundamental que é insubstituível. Bom dito isto, creio que, nós consideramos que os direitos de autor estão devidamente salvaguardados com a aquisição da da partitura, e que a reprodução como mera cópia de trabalho isto é como cópia privada, é perfeitamente lícita aliás não é por acaso, é justamente por isso que todos os instrumentos de de reprodução de obras pagam 1 taxa para, com fins de gestão coletiva de direitos de autor, justamente para acautelar os direitos dos dos autores.
Eu até gostava de salientar o o seguinte, As bandas filarmónicas e outras formações que não vivem comercialmente da da da execução da música, não são inimigas dos autores. Porque é sabido muitas delas são até encomendam até inúmeras obras originais a autores e isso é em si mesmo 1 contributo fundamental para o trabalho do dos próprios dos próprios autores e é 1 elemento que nesta discussão devemos ter em conta. Bom e é tendo em conta tudo isso que o PCP tem apresentado várias propostas, infelizmente rejeitadas e vou dizer os nomes PSD, CDS, abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal, e e também no orçamento de estado também várias propostas sucessivamente apresentadas. Bom eu teria no fundamental 2 perguntas para fazer. 1, do ponto de vista da sobrevivência das inúmeras coletividades, e em concreto da da das filarmónicas, que têm a belissima idade, umas mais velhas outras mais recentes, do do que a palmeirense, que consequências é teria, digamos AAA aplicação destas taxas na na na nas bandas?
E finalmente eu gostava de perguntar a opinião do senhor presidente sobre a biblioteca de partituras que o PCP propôs, teve 1 iniciativa legislativa nesse sentido, contribuição é aquela, é que este este, digamos este recurso poderia dar para a vida das, das coatividades e em particular das bandas. Muito obrigado.
Carolina Marques
Muito obrigada senhor deputado, não estando representado mais nenhum grupo parlamentar, passo agora a palavra para o doutor Rogério, disponho de 10 minutos.
Muito obrigado doutor Ricardo.
Tenho que só ligar aqui.
Rogério Almeida
Vou tentar ser breve. O facto, os senhores deputados fizeram 1 conjunto de perguntas, que vai para além daquilo que eu estaria à espera. Mas muito rapidamente, no que diz respeito à participação da computação no conselho nacional da cultura, nós já reclamamos isso há vários anos junto do ministério e subscrevemos. Deia ter só falado nas 2, as 2 iniciativas que têm a ver com as partituras. E sobre as partituras, os senhores deputados, perguntaram aqui, utilizaram aqui umas palavras de encargos e mecanismos de compensação.
Particularmente, eu não soube escrever isto, porque connosco quando compramos 1 banda, 1, quando 1 banda vai comprar 1 protetora a 1 autor, o autor faz o preço e nós pagamos. Aquilo, o encargo que fomos aqui, estão aqui a colocar, os mecanismos de de compensação para o autor, para nós esse compromisso está na ad handing que o autor nos faz. O que é que a banda faz de seguida? Vai executar. O autor vai receber da SPA sempre que a sempre que a peça é executada.
Aquilo que estão a chamar 1 bocadinho de vista de compensação, eu fico com a sensação que é a avença que 1 entidade quer receber anual. É 1 avença para tirar fotocópias. E é por isso que nós alinhamos, desde a 1º hora tivemos aqui com a Confederação Musical Portuguesa, que entendemos que isto deve ser cópias de trabalho. Não estamos não vamos não estamos nessa discussão. Os encargos que isso teria para as 4 atividades, devo dizer que, no no 1º no 1º estudo que foi foi apresentado para 1 avença para minha qualitificidade, que é a sociedade federal Manuel de Palmeira de Floreios, que faz 174 anos, dia 25 de outubro.
Desde já convido os senhores portanto se quiserem estar no nosso evento, serão bem-Bertz Bits. Essa isso significaria para o conjunto de músicos que o attable varia variava desde 10 a 20, de 20 40 e de 40 a 7 e depois bandas que de 60 a 80. O esse encargo e que que valia 1 exemplo concreto, era superior àquilo que nós gastamos de energia. No 1º. Nós contivemos que à 1º vez apresentamos umas contas sobre isso e a entidade enriqueci em 1 em 1 ano, porque fazia uns largos milhões com aquilo que queria.
Portanto, aquilo que estamos a falar é fazer fotocópias. E se forem assistir a 1 ensaio de 1 banda, não há dia nenhum que não haja meia dúzia de músicos que perdeu as as partituras que tinha em casa, as partituras que estão a ser o
Rogério Almeida
Que é cópias de trabalho. Agora, como sempre foi, desde o passado. Fica na pasta e fica no outro lado e todos diz tem que se tirar. Ora, se isto fosse comportável de uma entidade estar a receber por fotocópia, isto é um negócio da China. Isto não era só, não era só as bandas Filarmónicos, mas todas as outras estruturas também tinham que acompanhar tudo isto.
Nós, eu tenho um entendimento e nós temos um entendimento que esta entidade quando apareceu não, entendo, entendo e já explico porquê, porque no nosso conhecimento ela não teria os quesitos totais para poder ser, legalizado através do IGAC. E eu digo isto porque, sinceramente, eu próprio fui ao IGAC consultar a documentação, os mandatos dos dos dos compositores. Pá encontrei, e depois voltei, 2º vez para ir buscar, e encontrei coisas tão tão interessantes como isto. Mandatos que não estão assinados. Mandatos que estão assinados, mas não estão autenticados.
E alguns alguns compositores faziam parte do grupo e que nunca apareceram e que já assistiram e alguns, alguns já voltaram a sair também. Portanto, mas isso não é um problema porque, onde nós temos o oeste entidade, vamos ter uma 2º entidade, já existe uma 2º entidade. Mas era bom que pudesse pedir junto do IGAC que houvesse alguma fiscalização sobre como é que foi possível com os mandatos desta natureza. Eu perdi-me um pouco sobre isto, mas voltando ao caso das partituras, nós estamos a falar de partituras atuais. Mas existe uma coisa que é a biblioteca de das filarmóricas.
São milhares, largas milhares de originais, que muitas vezes nós falamos que são anónimos, sei tu é, mas de, em vez de grandes compositores conhecidos hoje, Joaquim Luís Gomes, Silva Marques, muitos deles, quando, no fundo, quando escreviam para as suas bandas, faziam manualmente e assinavam com a data e tudo lá da web. Como é que nós vamos tratar esses essas fotocópicas? O que, o que é que a legislação está a prever para esse essa documentação? É que nós só estamos a pensar neles, pois é digital. Eu vou lhe dar um caso concreto.
Uma compra de uma de uma de partitura, um 1 nova peça de um compositor português, hoje ela vem em papel. Ela vem de forma digital e está transcrito de um lado a dizer, aquisição feita pela sociedade folclórica nos dias não sei quantos, todas as folhas têm aquilo. E nós quando é para utilizar, fomos utilizar aquilo para rua, se for utilizar normalmente, aquilo ali é aquilo desaparece. Temos que andar sempre a comprar. É algo que nos preocupa, pensando sempre naquilo que é o interesse da entidade que quer receber.
Eu entendo que AAA empresa em si, AAA edite. Também é preocupado em ter uma avença, trazer já qual é o valor. O preconceito é ter uma avença. E nós não estamos nessa disponibilidade. A nossa relação, para que fique claro, a nossa relação com os autores é ótima.
Nós na confederação temos inclusive, provavelmente largas centenas de compositores que não estão registados na sociedade portuguesa dos autores. Temos vindo a fazer um trabalho com eles, a incentivar para que possam estar. E a nossa relação com a SPA é uma relação tranquila, proximidade. Por vezes pode haver algumas divergências que telefonicamente se resolve porque, normalmente é sempre o desconhecimento de alguma matéria por parte de promotores da da SPA. EAA nossa relação para com o autor.
Compreendemos perfeitamente que o autor tenha que receber para sua obra, tenha os seus direitos, quando executamos aquelas obras, eles também têm direito a isso. Agora, não concordamos a pagar por fotocópias. Desconhecemos isso. E ficamos limitados a pensar o que é que o legislador vai fazer a uma tonelada, é uma tonelada de foto de partituras, que há uns anos atrás era urgente poder digitalizá-las, e não há verbas para isso, e que alguns cortam-se o risco de perder. Alguns estão nos sótuns de algumas filarmónicas e com as chuvas de vez em quando aquilo, entre as humidades e as águas é um problema que nos dizes.
Nós temos temos esta preocupação. E gostávamos de facto de conseguir encerrar este assunto, porque nós hoje, eu tenho a sensação que hoje estamos aqui a falar nas partituras e nos fotocópias, depois daqui para 2 anos ou 3 estamos a falar no mesmo. Não sei como é que vamos resolver isto, mas a questão de, vocês falam da questão da digitalização, isso é uma coisa normal digitalizar. Já há músicos a tocar com a partitura, tem um tablet à frente e tem a partitura. Os coros já fazem isso.
E eu estamos a falar das bandas, mas também temos as escolas de músicas. Todas as bandas têm uma ou 2 escolas de música, temos os coros. Toda esta imensidão de gente vai ser penalizado por isto. Se for, mesmo que, aliás, e já houve já houve tentativas de, é a de editar, apresentar uma redução de 50 por 7 e mesmo assim ainda deixava de ser uma coisa ex-habitável. Portanto, mas é uma entidade que foi aceite, é legal, mas, há, sabemos que há a constituição de uma nova, que foi recentemente constituído de uma nova entidade, que se irá legalizar, não sei se já terá legalizado, mas provavelmente não, se nem do dos eventos dos seus deputados, é porque ainda não, mas já existe.
E temos um pouco mais de, à vontade para com esta porque é composta por gente que vem de movimento associativo, que vem ligada a bandas filarmónicas, compositores e escritores. Portanto vamos ter aqui 2 entidades, provavelmente no mesmo no mesmo patamar. Queria só fazer mais uma referência quando estamos a falar nos nas comunidades, nos centros de, territoriais mais pequenos, esquecemos sempre os grandes centros, mas aquilo que acontece nos grandes centros, porque Tubar é uma cidade de um grande centro. Bem, tem uma imensidão de bandas. E até Lisboa.
Não tem muitas, mas tem uma grande atividade também. Podemos às vezes estamos a falar nas coletividades, nas filarmónicas, o o lado direito do nosso mapa, não é um engano. Nós temos distritos com grande força, com uma imensidão de gente, e de organizações que trabalhem na cultura, e no desporto, em todo o tipo de artes e na criação. Portanto, e esta é uma preocupação que nós temos e o nosso parecer, e estamos disponível sempre que quiserem. Podemos partilhar até outros trabalhos convosco, alguns parceiros nossos.
Mas eu, permita-me só, eu quando estava ali há pouco, à aspeto, fiz um apontamento que não estava aqui. E o que é que eu escrevi aqui? Escrevi que há contudo uma dimensão nestas matérias que consideramos importantes trazer a esta comissão, que ultrapassa simplesmente a reprodução das partituras adquiridas atualmente. As bandas filarmódicas e outras coletividades possuem nos seus arquivos um enorme património musical e como ao longo de ao longo de décadas, e em muitos casos mais de um século. Não podemos olhar apenas para a fotocópia de uma banda que uma banda faz hoje.
Precisamos de olhar para todo um património musical que as coletividades conservam, e pergunta para o legislador, o legislador pretende resolver apenas a reprodução das partituras ou pretende também criar um regime claro para o património musical histórico existente nos arquivos das coletividades, incluindo obras do domínio público, obras anónimas, edições posteriores dessas obras. É que hoje quando estamos a falar em edição, eu se quiser fazer uma edição, posso pegar em uma obra conhecida, em que ela tem uns erros, eu faço umas correções que mais tarde posso editar. Quer dizer, se consultarem algumas editoras, estão a vender obras de anónimos. Não é? E esses anónimos como é que, como é que, quem é o autor que vai receber?
É todas estas questões que às vezes nós falamos, esse texto tudo tão simples, começamos a falar em tudo, fica para o legislador essa essa essa magia de conseguir fazer alguma coisa à altura e que se adapte a todos nós.
Carolina Marques
Muito obrigada. Damos por fim a esta audiência, agradecer a presença do doutor Rogério Almeida. Pedi a só uns miúdos senhores deputados para só definir a nossa reunião na próxima semana e darmos por fim a nossa reunião.