Audiência à Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD)

16 September 2026

00:03 - 00:47
Speaker 1
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Retomamos o nosso grupo de trabalho.  Hoje temos audiência à Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.  Connosco temos o vice-presidente desta mesma confederação, doutor Rogério Almeida.  Vou relembrar a nossa grelha, temos 1 intervenção inicial de 10 minutos. 

Depois seguem-se os grupos parlamentares cujo tempo de cada 1 dos grupos parlamentares são 5 minutos.  E depois dispõe de mais 10 minutos para responder a todas as questões ou considerações que tenha.  Relembramos que temos plenário às 3 da tarde, por isso, como sempre, vamos ser práticos Por isso passo a palavra ao doutor Rogério para a sua intervenção inicial de 10 minutos. 
00:49 - 05:51
Speaker 3
Então, boa tarde a todos.  Senhora presidente, na sua pessoa cumprimento dos senhores deputados.  Passaria, de facto, aqui, tentando a fugida do tempo em que o trouxe aqui uns apontamentos, vou saltar alguma coisa para esse, conseguirmos entender tudo.  A confederação portuguesa da escola de fidedários e cultura, arcaria de desporto agradece a oportunidade de ser ouvida nesta assembleia da república e no âmbito do grupo de trabalho.  E acompanhamento das iniciativas relativas à reprodução das partituras musicais. 

Estamos perante 1 matéria juridicamente específica, mas com consequências muito concretas na vida de milhares de associações e coletividades que em todo o país desenvolve atividade cultural, educativa, musical e social.  Falamos de coletividades que mantêm bandas filarmónicas, grupos corais, escolas de música, grupos de músicas tradicional e muitas outras atividades de formação e criação cultural.  Da sua esmagadora maioria, são entidades sem fins lucrativos, tentadas pelo trabalho voluntário de muitos dos seus dirigentes e associados, por receitas associativas limitadas e muitas vezes por apoios públicos essenciais à sua atividade.  É a partir desta realidade que a confederação pretende contribuir para esta discussão.  Começaria por afirmar, por 1 afirmação muito clara. 

A confederação portuguesa das qualitividades não contesta o direito do autor.  Entendemos que a criação artística deve ser reconhecida, valorizada e protegida.  Autores, compositores, arranjadores, editores e demais titulares de direitos devem ser justamente protegidos pelo seu trabalho.  Mas é igualmente importante distinguir as diferentes utilizações de 1 obra e é aqui para para nós que está o centro desta questão.  Quando 1 coletividade adquire legalmente 1 partitura e posteriormente executa, e executa a obra, estamos perante 1 utilização da obra que tem o seu próprio enquadramento em matéria de direito do autor. 

Mas a reprodução da partitura não é 1 questão diferente.  E que e estamos hoje a discutir é 1 possibilidade de fazer cópias ou fotocópias de trabalhos de 1 obra que já foi legalmente adquirida, para que essa obra possa ser efetivamente utilizada por 1 coletividade.  São 2 realidades distintas.  1 coisa é adquirir e executar 1 obra, a outra é reproduzir de forma limitada a partitura e as respetivas partes, porque essa reprodução é essencial e necessário para que muitos e vários músicos possam estudar, ensaiar e executar a obra.  É precisamente esta a 2º questão, que queremos colocar à consideração do do legislador. 

O que defendemos é muito concreto.  A possibilidade de a reprodução gratuita das partituras, através das cópias de trabalhos para as bandas de falarmónicas, escolas de música e outras entidades culturais sem fins lucrativos, desde que o original da obra tenha sido adquirido de forma lícita e legal.  Não estamos a pedir à reprodução de livros, livre de partituras, não estamos a falar de produzir ou, produzir cópias para comercialização, não estamos a falar de substituir a aquisição da obra e nem estamos a falar de disponibilizar as obras indiscriminadamente ao público, estamos a falar de permitir a reprodução estritamente necessária para que 1 obra legal adquirida possa ser estudada, ensinada, ensaiada executada.  Vejamos 1 situação simples.  1 banda filarmônica adquire legalmente 1 obra. 

Essa obra contém 1 partitura geral e diferentes partes destinadas ao aos vários instrumentos.  A banda pode ter dezenas de músicos.  Cada músico precisa ter acesso à respetiva parte para estudar e ensaiar.  A a obra é a mesma, a aquisição foi feita legalmente, o que existe é 1 necessidade prática da reprodução das partes que permite a sua utilização coletiva.  Não faz sentido que a aquisição lícita de 1 obra seja seguida da impossibilidade prática de reproduzir cópias de trabalho indispensáveis à sua utilização. 

A reprodução não é aqui 1 objeto económico de atividade, é 1 meio necessário para concretizar a atividade cultural.  É esta distinção que entendemos que o, a legislação deve reconhecer.  As 2 iniciativas atualmente em apreciação dão contributos importantes para esta discussão.  A confederação não vem assumir 1 posição nenhuma delas, sobre qualquer 1, vem dizer que o resultado final deve assegurar aquilo que é essencial para o movimento associativo popular.  Entendemos que estes contributos podem e deve ser aproveitados para construir 1 solução legislativa clara, equilibrada e juridicamente segura, porque o ciclo da atividade musical é muito simples, adquirir legalmente, estudar, ensinar, ensaiar e executar. 

E entre a aquisição e utilização efetiva de 1 obra existe 1 necessidade prática incontornável, as cópias de trabalho.  É essa necessidade que a lei deve permitir satisfazer de forma gratuita, dentro de limites objetivos.  Desde logo deve existir 1 original adquirido licitamente.  Depois a reprodução deve destinar-se exclusivamente às necessidades de estudo, ensino, ensaio e execução da própria atividade cultural e associativa.  As cópias não devem poder ser comercializadas, distribuídas indiscriminadamente ou disponibilizadas publicamente.