Audição do SITESE
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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
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Ora, muito bem. Muito obrigado. Obrigado por terem cumprido o tempo e terem dito aquilo que entendiam. Portanto, vamos então dar início então agora à intervenção de partes dos grupos parlamentares. Eu há bocadinho devia ter começado pelo pelo Chega, não comecei, mas agora vamos fazer isto como deve ser.
Portanto, deputado Daniel Teixeira. Tem a palavra, senhor presidente, minutos.
Daniel Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento os membros desta comissão, também os senhores representantes da da CITES, o doutor José Augusto Santos e Celestra Ribeiro. E inicialmente gostaria também de louvá-los pelo vosso espírito bastante democrático. Falaram inclusive da necessidade de 1 revisão constitucional e chego a partir dessa essa essa posição, entendemos que é necessário fazê-lo. E ao contrário de outros partidos que têm a senda parlamentar e que muitas vezes se dizem os grandes defensores da democracia, nós de facto somos democráticos e entendemos que que esse momento deve deve de facto passar por por 1 revisão, sendo, de facto, necessário e fundamental que que assim o seja.
Entretanto os factos são conhecidos, mencionou-os alguns, em maio a administração anunciou o acordo de de empresa em vigor desde 2009 e portanto, pagou 1 atualização decidida por ato de gestão e fez depender o o resto de 1 acordo novo, o que pode levar anos a a negociar como sabemos. E em junho também o ministro da presidência anunciou a renegociação do contrato de serviço público e 1 reforço também da transferência anual. E portanto parte desse dinheiro servirá naturalmente, ou aparentemente para valorizar os os trabalhadores no quadro de 1 acordo que terá de desembarcar em 1 novo acordo da empresa. Nós de facto temos alguma dificuldade em ver nisto 1 negociação livre. Isto porque falamos de 1 empresa que integralmente é pública e também com 1 administração que é escolhida pelo governo e que não deve usar o salário como como 1 alavanca, nesse caso.
E portanto aquilo que o Chega tem defendido acima de tudo é rigor na na na gestão, tanto do erário público e é justamente por isso que aqui estamos também para o interpelar e que temos participado destas mesmas destas mesmas audiências. E por isso, eu gostaria de deixar de assim algumas questões e se pudesse, de facto, dar 1 contributo positivo nas mesmas nós ficaríamos extremamente gratos. Em 1º lugar, gostaria de de lhe perguntar se desde junho tiveram ou não, de facto, a reuniões de negociação do novo acordo de empresa e se a administração aceitou separar o aumento salarial deste ano da assinatura desse mesmo, desse mesmo acordo. Em 2º também perguntar-lhe acerca do seguinte, o governo disse que o reforço do contrato de serviço público servirá para valorizar os trabalhadores. E a questão que eu lhe coloco é se foram informados, de facto de montantes ou de condições específicas relativamente a essa a essa mesma valorização.
Em 3º lugar perguntar-lhe acerca do seguinte tema, a proposta da administração inclui aparentemente 1 avaliação regular com distribuição de prémios. E, a questão que eu lhe deixo é que garantias existem de que esse sistema não se transforme em 1 instrumento de pressão, em particular sobre os próprios jornalistas. E por fim perguntar-lhe quantos trabalhadores é que têm de facto 1 vínculo permanente hoje com a lusa e,
E se nos puder também esclarecer acerca disso nós nós ficaríamos muito gratos. No mais, agradeço mais uma vez pela pelos esclarecimentos prestados. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Vai agora usar a palavra, prejudicial um bocado ao senhor deputado João Pedro de Louro. Tenho a palavra, senhor presidente.
João Pedro Louro
Senhores e senhores deputados, cumprimento naturalmente o o CITES e os seus representantes. E eu começo por referir que para o grupo parlamentar do PSD, a Lusa é de facto um agente da maior importância na preservação do jornalismo com rigor, indispensável à nossa democracia, presta um verdadeiro serviço público a todo o país e a todo o ecossistema da comunicação social e esse papel indispensável que a Agência Lusa tem no nosso país deve ser absolutamente preservado e tudo faremos para salvaguardar. Dito isto, eu gostaria também de saudar a intervenção que aqui fez e saudar por alguns alguns motivos. Desde logo, porque reconheceu que não é o Cítese que sabe totalmente aquele que será o melhor modelo para a Eu acho que seria, difícil a alguém achar que tem a propriedade da sabedoria para saber exatamente que modelo em concreto é que é totalmente benéfico em todas as dimensões da vida da Lusa para saber que que modelo é que isso. É por isso também que entendemos que é necessário haver estabilidade e haver algum período de espera para avaliarmos os resultados do novo modelo de governação e do, os novos estatutos, em vigor.
Quer queremos quer não, os novos estatutos estão em vigor há quase um ano e por isso entendemos que é necessário avaliá-los no seu devido tempo porque, da parte do grupo parlamentar do PSD, nós, de facto, vimos com bons olhos, tendo em conta a minha nota inicial, vimos com bons olhos que a Lusa tenha sido colocada como uma prioridade para o governo e para o só saúdo também o CITESE por reconhecer a importância da da aquisição dos 100 por 100 do capital da agência Luza porque isso permitiu também um aumento do capital social de 5000000 de euros, com particular destaque para a importância deste valor, para a modernização tecnológica, para a valorização dos trabalhadores, para a valorização daquele que é o trabalho indispensável da Lusa e naturalmente com a aquisição desses 100 por 100 e com o reforço do capital social, naturalmente que foi necessário haver um novo modelo de governação que, a nosso ver, traz maior transparência, traz maior estabilidade e traz também novos mecanismos de acompanhamento. Acompanhamento esse que é essencial à vida da Lusa, sendo a a Lusa uma empresa pública e nesta neste contexto também reforço a necessidade da agência Lusa ser, em determinada medida, escrutinada e esse escrutínio não vem de mal nenhum ao mundo que assim se se verifique.
Dito isto, eu gostaria de comentar ainda e eu, um dos motivos pelos quais eu também gostaria de saudar o Citez é porque, de facto, o Citez ia ter pela circunstância de também fazer parte da comissão de trabalhadores, não chegou a esta audição e referiu que o governo não ouviu ninguém, não ouviu trabalhadores nenhuns, como já aqui ouvimos dizer e eu gostava saudar por isso, embora tenha denotado que as organizações sindicais não foram auscultadas, apesar de ter sido auscultado a comissão de trabalhadores, a direção de informação, a própria ERC veio reconhecer que o direito da auscultação aos trabalhadores foi salvaguardado, mas reconhecendo que sindicatos, como é o caso do CITES, não foram formalmente ouvidos durante a preparação dos estatutos, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe perguntar que alteração concreta é que o Citesse teria proposto ao modelo de cobrança, ou melhor, que alteração é que faria enquanto representante do Citesse, que a comissão de trabalhadores não não o fez na auscultação devida. Para além disto, eu gostava de de questionar o CITESE também relativamente às alterações concretas à organização da Lusa, ao emprego, às condições de trabalho consideram que resultaram diretamente da alteração dos estatutos.
Que alterações é que se verificaram que tenham resultado diretamente da alteração dos estatutos? E falando em alteração dos estatutos, questiono também muito diretamente se, na opinião do CTS, se a Lusa está melhor ou está pior com estes novos estatutos do que estava com os anteriores estatutos. Isso era preferível eventualmente voltarmos para trás e termos os os anteriores estatutos em vigor. E mesmo para terminar, senhor presidente, e reconhecendo também da parte do grupo parlamentar do PSD, nós vemos com bons olhos a pluralidade que o conselho consultivo dá à realidade da agência Lusa e consideramos natural que existam representantes dos vários órgãos políticos e até órgão de soberania, é o caso da assembleia da república em um órgão como o conselho consultivo, mas ainda assim questiono se o CITESE considera que a representação dos trabalhadores e dos jornalistas no conselho consultivo é insuficiente e nessa medida se, considerando insuficiente, qual é que seria o modelo proposto para o conselho consultivo na ótica do CITES. Muito obrigado.
ao Partido Socialista, o senhor
deputado David Amaro. Tem a palavra, senhor presidente.
Davide Amado
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimentaram os representantes do CITES, agradecer a vossa apresentação e a clareza da mesma. Darvos nota que para nós obviamente a Lusa tem um papel fundamental na nossa democracia e e significa que tem que haver o empenho coletivo de todos para para este tema e para que se consiga, facto, aqui a melhor solução para algo que, como disse muito bem, a Lusa não é apenas uma empresa, a Lusa é muito mais do que uma empresa e tem papel fundamental naquilo que é a nossa democracia. E só saúdo a vossa humildade quando nos dizem, de facto, que não têm preferência pelo modelo a adotar, pelos vários tipos de modelos apresentados nestes vários projetos de lei. Mas também registamos tudo aquilo que foi as vossas preocupações que foram bem claras e deixaram nas bem bem especificadas na vossa intervenção e tomámos por as notas da mesma.
Lamentamos obviamente também que da parte do governo tinha existido essa humildade inicial nesta questão do Estatuto da Lusa, porque repare, se o governo tivesse optado por, de forma humilde, ouvir os outros partidos e não vir à Assembleia da República apresentar já um estatuto. Inclusive, nesse, lembro lembro-me bem na nessa naquela audição em que o estatuto, o senhor me disse que nos escutava no site para nós procurarmos, depois nós fomos procurar nesse mesmo dia e não estava no site, lembro-me desse episódio caricato. Provavelmente se tivessem ouvido o sindicato, os vários sindicatos e não só apenas a comissão de trabalhadores, teriam tido outro tipo de capacidade para ter os melhores estatutos. Portanto, vale a pena dizer mais valia prevenir do que agora estamos todos aqui a remediar desta situação e portanto a importância e perante a importância daquilo que é a luz da nossa democracia. Agora perante a urgência do que temos, obviamente há aqui uma série de oportunidades de melhoria que esta comissão tem o dever de, de definir e todos os partidos são preocupados, como repararam, temos 5 projetos de lei, temos um projeto de resolução.
Portanto, tentarei ser muito concreto e colocámos aqui várias questões. 1º, eu relembro-me também naquela audição que o senhor ministro terá dito que até ao verão teria o acordo com os vários sindicatos. Provavelmente era era este verão, acho já passou o verão, já ainda estamos em setembro, ainda estamos com mais de 30 graus, portanto ainda podemos considerar verão. E a 1º pergunta é se estamos perto desse entendimento entre o governo e os vários sindicatos. Depois, questões muito concretas relativamente aqui aos projetos de lei apresentados.
No que diz respeito aos trabalhadores e à matéria que, da vossa da vossa área, o projeto lei do PS não disse, não não disse fica de forma muito objetiva aquilo que é a matéria da precariedade laboral dos meios de recursos, aliás, único que apresenta é o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que assume e tem como recomendação da central uma revisão salarial e esse reforço dos recursos humanos no nos próprios estatutos. Considero importante que isso fique nos estatutos plasmado. Outra questão tem a ver com a questão da governação. O livro é o único que no seu desenho coloca os vários sindicatos ligados à luta, mas não especifica, por exemplo, o vosso o vosso sindicato. O PCP, por seu por seu lado, coloca aqui uma representação mais, uma via distinta, é uma representação através da comissão de trabalhadores, 2 membros e um jornalista no no conselho geral.
Eu sei que não tem, não não tem opiniões sobre a questão do sub modelo, mas sobre estas questões concretas que diz respeito aos trabalhadores, gostaríamos de ouvir, porque obviamente nós vamos ter que tomar decisão agora na especialidade sobre estas sobre estas matérias. E agora perguntas mais concretas sobre os vários projetos em apreciação. Foi anunciado o reforço dos 5000000 de euros, pelo governo. Pergunto-vos compensou esse reforço, a falta de auscultação no desenho dos novos estatutos? Em, o atual modelo permite ao estado nomear diretamente a administração, tendo ali um poder quase absoluto.
Pergunto-vos, desde 2026 existe algum, risco ou existiu algum exemplo de ingerência concreto, tendo em conta este poder quase absoluto que existe, e passando 9 meses deste estatuto de vigor, que respostas é que o CITES obteve, quer
Davide Amado
Administração ou do governo, face às exigências que são públicas desde fevereiro deste ano. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Vai agora usar a palavra o deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. Tem palavras, se achou, senhor deputado, 5 minutos.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimentar os representantes do CITES, agradecer a vossa presença e a vossa colaboração neste processo de especialidade, em que estamos a tentar chegar ao final com com 1 ponto, com entendimento comum entre as várias propostas que estão em cima da mesa. Acho de forma estrutural, quer os partidos que têm propostas, quer os sindicatos e outras instituições que têm dado a sua opinião sobre este tema, acho que existe 1 consenso e 1 linha comum. Todos nós, queremos evitar, que 1 órgão de comunicação social, seja ele qual for, em especial aqueles que são detidos pelo estado, E no caso específico da Lusa, que é isso que nos traz aqui, sendo 1 órgão de comunicação social, com a sua especificidade de agência noticiosa e a relevância estrutural que tem, não só no ecossistema mediático, mas aquilo que é a sua importância para o estado de direito, tudo aquilo que nós queremos garantir é que, neste caso a Lusa está protegida de possíveis interferências. Este é 1 receio natural por 2 razões.
1º, receios por princípios, portanto, acreditamos, todas as pessoas que o defendem acreditam, que 1 órgão de comunicação social e depois por consequência os seus trabalhadores, em específico os seus jornalistas, devem estar protegidos de qualquer tentativa de interferência, nomeadamente política ou governativa, porque também ainda o sindicato anterior que esteve aqui disse que a lusa não pode ser capturada por interesses político ou partidários, eu diria mais, a lusa não pode ser capturada qualquer interesse externo à lusa. Mas neste caso normalmente os receios no estado de direito são de interferências política governativas. Isto dos princípios, mas também pela história. Nós lembramos, há décadas, de como governos, vários, vários partidos, tentavam pedir, vou usar 1 expressão caricaturando, pedir serviços aos órgãos de comunicação social detidos pelo estado e que, no passado, recordemos, não era apenas 1 agência noticiosa e a rádio de televisão de Portugal. O estado tinha muitas outras rádios e jornais e por aí afora.
Mas, esses exemplos da história também nos podem demonstrar até episódios mais recentes, em que aquilo, ao início parecia que haveria ali 1 pedido de serviço do governo ao órgão de comunicação social. Depois aquilo que se ficou subentendido é que era 1 dirigente se calhar a querer mostrar serviço ao governo de turno, quando o governo de turno nem lhe tinha encomendado qualquer serviço. Portanto, também neste aspeto, a Lusa ou a RTP ou outros órgãos de gestão social também têm que estar protegidos, porque às vezes a natureza humana também traz destas surpresas. Mas portanto aí acho que estamos todos de acordo e basicamente em resumo, aquilo que nós temos em cima da mesa são 3 caminhos possíveis para a lusa. Os atuais estatutos apresentados pelo governo.
Depois 1 conjunto de propostas que com as suas especificidades, mas aquilo que querem fazer é replicar na lusa o modelo da RTP. E depois há a proposta da Iniciativa Liberal, porque nós fazemos 1 análise que achamos que o modelo da RTP também tem os seus problemas, os seus riscos e, portanto, se tem problemas não os vamos replicar para a lusa. E apresentámos 1 proposta partindo dos atuais estatutos e obviamente dando, criando 1 modelo mais enxuto, 1 modelo com poderes efetivos para aquilo que nós chamamos 1 comissão de acompanhamento e estratégia, e com garantias de independência e transparência, sobretudo no modelo de seleção, recrutamento e escolha do conselho de administração. Portanto, é isto que estamos acima de mesa, já percebi que não vão querer tomar partido por nenhuma das propostas, mas pelo menos, se na vossa visão, olhando aquilo que é a proposta da Iniciativa Liberal, se ela, com as suas especificidades, com o modelo que apresenta, se ela cumpre aquilo que são as vossas preocupações enquanto sindicato. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, agora usado a palavra, o CDSPP, senhor Paulo Nunes, tem palavra, senhor deputado, faz favor.
Paulo Núncio
Agora usada presidente, também cumprimentar os dirigentes do do CITESE. EEE 1 vez mais lamentar a intervenção inicial que foi feita, eu digo 1 vez mais porque lamentei também a intervenção inicial dos vossos camaradas, que participaram anteriormente nesta comissão. E e lamentar a a intervenção do camarada dirigente da citese, porque me parece que tem, de facto, 1 viés ideológico, porque não refere a totalidade da realidade, fica apenas por 1 parte da mesma. Desde logo, omite expressamente a situação da lusa no tempo do governo do Partido Socialista EEE omito por completo todos os desenvolvimentos que este governo já implementou e executou no que diz respeito à Lusa. Não há 1 palavra sobre a aquisição dos 100 por 100 do capital da Luza, deveria haver, penso eu, não há nenhuma referência na intervenção inicial.
Não há 1 palavra sobre a capitalização dos 5000000 que o governo fez na Luza, aliás, acho extraordinário a intervenção do Partido Socialista a perguntar se é melhor a capitalização, o modelo de governação quando o governo do Partido Socialista nada fez sobre a Luz, a Luz a esteve descapitalizada durante os 8 anos de governação do Partido Socialista. Agora, a única coisa que fazem é comparar 1 coisa ou outra, esquecendo o que este governo fez, o sindicato infelizmente também o fez e por isso o o viés ideológico é evidente. Eu, sobre as questões que referiu, o viés também é relevante nalguma, nalguns apontamentos. Referiu, por exemplo, o parecer da da ERFS, do parecer da ERC, mas omitiu que a ERC, nesse parecer, referiu expressamente que o governo tem legitimidade para fazer as alterações que fez, quer nos estatutos, quer no modelo de governação da Lusa. Referiu à comissão europeia eventuais queixas.
Bom, esqueceu-se de dizer que a comissão europeia considerou que não havia qualquer violação ao direito europeu e a qualquer violação AAA qualquer regra que exista sobre a independência da lusa. Referiu o conselho consultivo, mas referiu apenas a composição do conselho consultivo. Não foi capaz de reconhecer que o conselho consultivo é 1 avanço face ao modelo anterior e que reforça a independência da lusa. E depois, por final, fez referência, embora muito no fim, à revisão constitucional. Bom, e eu pensei, será que é desta vez que eu vou ouvir 1 camarada representante de 1 sindicato a pedir o fim do preâmbulo da constituição por ser considerado o entorse à liberdade política, 1 vez que apontava Portugal, o único caminho era o socialismo.
Não, apenas 1 alteração cirúrgica do artigo 38 da constituição. Confesso, estava à espera de mais, estava à espera de 1 declaração absolutamente exemplar sobre a liberdade política e sobre a aceitação de todas as propostas políticas com o fim do preâmbulo e felizmente também nessa matéria me desiludiu. Eu confesso que, me custa ver esta posição fechada dos sindicatos que não reconhecem, em 1º lugar, a vantagem que é ter 1 conselho de administração com 3 membros executivos, com mandatos de 4 anos e com exigências claras na sua nomeação. Em 2º lugar, o facto dos administradores só poderem ser exonerados com 1 fundamento concreto e tipificado, deixa de ser 1 decisão 100 por 100 discricionária como existia em governos anteriores, não me recordo que o sindicato alguma vez tenha feito essa referência. E em 3º lugar, 1 vez mais, o o conselho consultivo.
Pela 1º vez, é criado 1 conselho consultivo que reúne 1 conjunto de órgãos, 1 conjunto de identidades e que permite, por iniciativa própria, fazer análise e recomendações à à luz. Isto nunca tinha acontecido. E e é e é estranho que o sindicato não faça 1 referência positiva a esta questão. E e quando fala em perigo de ingerência, eu pergunto, face ao modelo anterior, e sempre em comparação com o modelo anterior, eu pergunto, reforça o perigo de ingerência a pluralidade do conselho de administração? A mim parece-me que não, pelo contrário.
É preferível ter 13 3 elementos a ter 1 só. Reforça o risco de ingerência, AAA impossibilidade de ignorarmos estadores sem fundamento, pelo contrário, é na minha perspectiva, esta garantia reforça 00A transparência e a garantia de independência. E a participação de mais de 1 dúzia de entidades em 1 conselho consultivo reforça a ingerência ou pelo contrário reforça a independência da lusa? Parece-me óbvio que a existência de 1 conselho consultivo reforça a independência da lusa. Não sei qual é a posição do sindicato sobre esta matéria.
Às vezes dá ideia, 1 vez que não fazem o
O confronto entre os 2 modelos dá a ideia que gostariam de voltar ao ao modelo antigo, em que existia 1 fundo que ninguém sabia qual era a origem, que tinha 1 parte significativa do capital, 1 lusa descapitalizada, 1 executivo que era nomeado exonerado sem qualquer tipo de critério fundamento. E por isso gostava que, 1 vez que, na minha perspectiva, a intervenção inicial não foi imparcial, não foi, não não olhou para realidade na sua totalidade, que aproveitasse agora a resposta às minhas perguntas para completar aquilo que não foi dito no princípio. Muito obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora, então, a palavra, 10 minutos para responder.
Então, se calhar, pensando
Tem que ligar o microfone.
Ah, desculpem.
Faz favor.
Silvestre Ribeiro
Começando, se calhar, então, ao contrário, pelo fim, vai ser mais rápido. Desculpe lá, se calhar a minha voz não é suficientemente projetada. Eu pensava que sim. Vou-lhe só ler 2 parágrafos da minha intervenção inicial. Em 2º lugar, queremos deixar muito clara 1 ideia relativamente a este processo de reestruturação, transformação conforme a tutela o designa.
Saudamos o esforço realizado pelo estado português no início do ano, quando passou a ser titular da totalidade das ações da agência, tendo concluído o processo de concentração de capital social. Foi a minha referência ao esforço do estado, quando disse que eu fui imparcial e não fiz nenhuma referência. É logo o 2º ponto da minha intervenção. Claro que sim, claro que estamos gratos pela intervenção do estado. Aliás, fomos sempre de acordo, todos os o r t's, que a Lusa deveria ser 1 entidade totalmente pública.
Mas, depois referiu 2, 1, qual é o avanço? Ó senhor deputado, eu sou trabalhadora da Lusa há 27 anos. Quando entrei na agência, a agência tinha 3 administradores executivos. 3. 1 pela, 1 pela parte privada e 2 pela parte pública.
Depois passámos a 1, conselho de administração e 1 administrador executivo dentro da agência. Na altura acho que o 1º presidente do conselho de administração neste modelo foi o doutor Almarino Marques, e o 1º administrador executivo, doutor Luís Delgado, penso eu, foi assim. Depois voltámos agora a este modelo, que o CTS disse, e o CTS não não é nada enviusado, não escolhe nenhum modelo, 1 3. Isso cabe à tutela, que é responsável pela lusa, achar qual é o melhor modelo que se deve aplicar à lusa. Atenção, não não somos não somos dogmáticos em relação a qualquer modelo.
Eu pessoalmente, pela minha formação de engenharia, diria-lhe, quantos mais forem a trabalhar, melhor. Certo? Para deixar claro. Ou seja, entre 1 e 3, pronto, agora há aqui 1 questão de custo, pronto, que também tem que ser analisado, Pronto. Depois referiu mais 1 vez o, ah o conselho consultivo.
Claro que sim, saudamos a criação de 1 órgão que, mas eu também acho que tinha deixado claro isso na minha intervenção, ou seja, quando eu digo nós não somos, não temos não temos nenhum constrangimento em relação a nenhum modelo, ou seja, estamos a dizer que o modelo apresentado. Agora, o que nós não podemos estar de acordo, eu sou deputado referiu 1 coisa que eu também não disse, eu não mencionei nenhum parecer da ERC, eu não sou advogado. O que me parece a mim, é que, o normativo que está na ERC e na comunidade europeia que ser cumprido, e aparentemente não está a ser cumprido. Olhe, estou-lhe a dizer aparentemente, a ERC fez agora 1 deliberação, eu, mais 1 vez, sou deputado, eu não sou advogado, eu não me ponho nas questões. Posso-lhe dizer é 1 coisa, que, e não sei qual foi o partido, desculpem lá, mas vou tentar começar para depois porque tenho algum tempo, não quero, poupei no início e não quero me alongar agora, mas pronto.
O que é que eu quero dizer sobre o parecer consultivo, o conselho consultivo? É que, e os estatutos da Lusa, os estatutos da Lusa foram aprovados unilateralmente pelo governo. Pelo que eu percebi, pelo que eu percebi, não foram não só os sindicatos que foram excluídos da sua génese. Penso que esta casa também foi excluída, se não não estávamos aqui sentados nesta altura com tantos projetos de lei em cima da mesa. Digo eu, para além do mais parece-me que também pelo que eu já vi nas notícias, que até algumas entidades foram indicadas para o conselho consultivo e se calhar não foram convidados previamente, porque também não estão de acordo com a constituição do mesmo.
Mas isto, sou-lhe franco, sou deputado, eu sou da área de sistemas da Lusa, sou engenheiro técnico de formação, não sou jornalista, e pertenço a 1 sindicato, já fui dirigente nacional, mas sou só associado agora, mas eu acho que o nosso sindicato, pelo que eu sei da história e referi, que foi criado em 1934, não sei se está, não sei se está bem a ver, foi 1 ano depois do estado novo ser criado, portanto, não estamos aqui há 2 dias, O que o nosso sindicato é a mais pluralista possível. Nós pertencemos à UGT e temos tanto tendências sociais democráticas como tendências do Partido Socialista representadas dentro do da estrutura atual. Penso que até já tivemos também do PCP na nossa história, mas atualmente acho que não temos. Mas como lhe digo, não sou atual dirigente do CITESE, portanto, não lhe posso responder. Mas garantidamente o CITESE, senhor deputado, de enviosado não tem nada, certo?
Nada, nada. Depois, peço desculpa e vou, já não posso voltar atrás e retirar a menção que tentei fazer de lobby no fim, porque foi só pura e simplesmente 1 menção que faço para aí há 10 anos. Porque quando li a 1º vez a constituição portuguesa, não quis acreditar que o pessoal antigo lá na, quando quando a constituiu devia estar embriagado pela criação da rádio e televisão e esqueceu-se, se calhar, 1 dos principais meios de comunicação social em Portugal, é a empresa escrita. Foi só isso. Repara, eu nem sequer sou jornalista, mas fiz menção porque faço menção cada vez que tenho estado com o poder político nos últimos 10 anos, faço esta nota.
Mas não tenho nada a ver com pedidos de revisão constitucional, nem movo nada desses princípios, nem o preâmbulo da mesma. Poderia até a nível pessoal e se calhar até a nível sindical fazer contributos na revisão constitucional, mas acho que não é o âmbito desta comissão. Foi só 1 nota final de rodapé. Peço desculpa pela mesma. Depois voltando aqui ao princípio, para tentar ser mais rápido, e já só tenho 4 minutos.
Denúncia do do acordo de empresa. Isso foi o brinde que nós tivemos na lusa, os trabalhadores, os trabalhadores, foi o brinde que tivemos quando pusemos em causa os novos estatutos. Ou seja, os novos estatutos levaram-nos que na lusa, devido à negociação de 1 caderno reivindicativo normal anual, fôssemos brindados com a situação da revisão, com a denúncia do do acordo de empresa. Depois, estava 1 partido qualquer fez a ligação aos novos estatutos e e à à capitalização da empresa. Eu não consigo, nesta fase, dizer que a capitalização da empresa respeita totalmente a necessidade apresentada nos estatutos ou que os estatutos implicam a capitalização dos 5000000.
Atenção. Não, não, não consigo fazer essa ligação. Depois fizeram 1 pergunta, sobre julho e 1 possível acordo com os sindicatos. Eu não sei qual é o acordo que estão a falar que a administração prometeu para julho, mas se prometeu a revisão do acordo de empresa, não, não há acordo, para revisão do acordo de empresa, muito longe disso. Se querem saber o estado atual da arte, é a seguinte, estamos a negociar há cerca de 2 meses, e já estou a tirar o mês de agosto, o protocolo negocial para revisão do acordo de empresa.
Portanto, ainda nem sequer chegamos a acordo com o protocolo, quanto mais à revisão do acordo. Pronto. Depois, a revisão do acordo também fomos brindados com a entrega da revisão de 1 acordo que dizem que é global, mas não é global, porque remete metade do atual acordo de empresa para regulamentos internos que ainda nunca nos foi apresentado. Depois, efetivos, penso que somos cerca de 281 ou 282. Mas atenção, que a Lusa, como entidade prestadora de serviços, recorra à aos mesmos.
Ou seja, por exemplo, posso lhe dar o exemplo, nem toda a gente que cobre os jogos de futebol são funcionários da lusa efetivos. O que é que quer dizer? Portanto, avenças pontuais, agora a forma da vença não lhe consigo dizer, mas achei que penso que efetivos somos cerca de 200 281. Agora, também isso não quer dizer que seja a média de funcionários ao serviço, que é outra das coisas que geralmente é é perguntada. Mas essa informação da média de funcionários ao serviço está no nosso site e atualizada, penso que atualmente sim.
Silvestre Ribeiro
que
Portanto, e saudou que os ORT's foram ouvidos. Foram sim senhora, os ORT's foram ouvidos. Os sindicatos é que não. Pronto. Inicialmente não foram ouvidos.
E penso que isso deve ser por género, por alguma incompatibilidade da tutela em relação aos sindicatos e da própria administração. Pronto. Mas atenção, os sindicatos, pelo menos o CITES, e posso lhe garantir mesmo, se existe para a social, mas eu não queria cruzar-me, porque depois vou fazer 1 intervenção se calhar a seguir, não queria cruzar a informação que vos vou brindar a seguir. Porque os sindicatos e os ORT's são atualmente o pilar da paz social na lusa. Porque, como lhe digo, a revisão do acordo de empresa não avança, falaram também aí da ligação a isto, aos aumentos salariais, levámos o aumento salarial da função pública, o que saudamos, mas não era isso que estava sequer em negociação, e essa parte eu não estou envolvido.
Mas posso-lhe dizer que não me parece razoável, e nunca vi na minha vida sindical, a ligação de 1 negociação salarial à revisão de 1 acordo de empresa. Pronto. Depois, se os sindicatos tivessem sido ouvidos e a sua contribuição? Olha, 1º contribuição era pedir a participação dos sindicatos no conselho consultivo, Porque eu eu não sei se será 1, 2, 3, ah, já estou a me esticar, desculpem lá, 1, 2, 3 ou se será só 1, mas pelo menos acho que os sindicatos deviam estar representados no conselho consultivo e não estão, e penso que também deveria estar a sociedade civil e não só pessoas e entidades ligadas ao estado. E, pronto.
Depois, que sabemos que muita das vezes, no caso da Lusa, são até a denominação do, pelo governo. Para nós, citese, o governo não é o Estado, nem o Estado é o governo. Pronto. Depois. Sobre o o que o senhor deputado Helio me perguntou se estava de acordo.
Olha, eu posso-lhe dizer que estou de acordo com pontos em quase todas as propostas. Se agora, na globalidade, qual é a proposta? Não sei se ouviu, mas eu vou passar a referir novamente, nós não sabemos qual é o melhor modelo. Mas sei-lhe dizer 1 coisa, garantidamente, nestas questões fazem sempre 1 ligação que eu acho que é, que não deve ser feita e estou totalmente de acordo consigo quando diz que se o modelo da RTP não é bom para RTP, portanto, também não deve ser aplicado à lusa, isso é garantido. Portanto, estou de acordo, olhe, 1 1 dos pontos estou de acordo consigo, até porque o âmbito das empresas, nesta casa, acho que só está ligado porque são as 2 do setor empresarial do estado.
E, e penso, acho que falei sobre, mais ou menos sobretudo, desculpem lá, mas já estou fora do meu tempo. Acho eu, apesar do tempo ter poupado no princípio.
Senhor presidente.
Muito obrigado. Muito obrigado.