Audição do SITESE

22 September 2026

00:10 - 00:46
Speaker 1
Senhores, seus dados, vamos então continuar com a nossa reunião, 2º parte, audição do CITES, mercados de trabalhadores do setor de serviços, no âmbito da apreciação da agendado dos projetos já referenciados, tem a ver com a Lusa.  E portanto, nesta intervenção inicial, está presente o senhor José Augusto Santos e o seu Silvestre Ribeiro e, o senhor Silvestre vai usar da palavra.  Então, nesse sentido, tem 10 minutos, tem a palavra, faz favor.  Pedia, senhores e seus deputados, pedia silêncio para podermos começar, está bem?  Em palavras, faz favor, 10 minutos. 
00:48 - 01:58
Speaker 5
Então, bom dia, presidente da comissão de cultura, comunicação, juventude e desporto.  Senhoras deputados, senhoras deputados, desde já o CITESCO quero começar por agradecer o convite e a vossa atenção para os temas da Lusa.  O meu camarada chama-se já Augusto Santos e é o dirigente do CITESCO que acompanha a Lusa.  O meu nome é Silvestre Ribeiro e sou trabalhador da Lusa Agência de Notícias de Portugal, 27 anos.  Estamos aqui perante vós na qualidade dirigentes do CITES, Sindicato dos Trabalhadores, Serviços, 1 instituição fundada em 1934. 

Sendo que também, no meu caso, acumulo com funções na comissão de trabalhadores.  Em 1º lugar, estando os associados do CITESO ligado à prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público, que ele usa presta a todos.  Gostaríamos de reforçar que ele os deve sempre colocar entre as suas prioridades de serviço público, à aproximação de Portugal aos portugueses e destes ao seu seu país.  Dando notícia e informação sobre tudo o que é relevante tanto âmbito nacional como internacional com especial foco na diáspora portuguesa.  Este é para nós 1 dos pilares fundamentais daquilo que deve ser 1 agência de notícias de serviço público. 
01:58 - 02:51
Speaker 3
Porque a Lusa não é apenas mais 1 empresa.  A Lusa tem responsabilidade perante o país, perante os cidadãos e muito particularmente perante os portugueses que vivem fora de Portugal, estão serviço noticioso isento e livre.  Em 2º lugar, queremos deixar muito claro 1 ideia relativamente a este processo de reestruturação ou transformação, como a tutela o designa, que é saudar o esforço realizado pelo Estado português no início deste ano, quando passou a ser titular da totalidade das ações da agência de Lusa, tendo concluído o processo de consideração de capital social.  Não obstante e precisamente porque o serviço público prestado pela Lusa é 1 atividade integrante do sector empresarial do Estado, este deve sempre orientar-se 2º os princípios de isenção e da credibilidade da informação divulgada.  Esta é 1 questão fundamental para todos. 
02:51 - 03:26
Speaker 6
A credibilidade da Lusa não é apenas da administração da empresa, não pertence apenas aos trabalhadores e não pertence apenas ao Estado.  A credibilidade da Lusa pretende em última análise a todos aqueles que diariamente utilizam a informação que a agência produz.  No CITESE, não sabemos qual é o melhor modelo, nem sabemos neste modelo, neste momento, qual é o modelo que deve ser implementado.  Mas sabemos 1 coisa, podemos e devemos participar com os nossos contributos, com a nossa experiência e com o nosso conhecimento que temos da empresa.  Sabemos também identificar aquilo que no nosso entendimento não pode ser, desde já implementado. 
03:27 - 05:16
Speaker 4
Em 1º lugar, 1 processo de transformação implementado pelo governo enquanto única acionista, sem a audição dos sindicatos na sua origem.  Que eu até acho que desde logo, como princípio, não está de acordo com a legislação portuguesa.  Entendemos que os trabalhadores sindicalizados e os seus representantes não podem ser chamados apenas quando as decisões já estão tomadas.  Em 2º lugar, não pode ser implementado 1 modelo de governação que não, respeite o normativo do regulador nacional, a ERC, e o normativo europeu.  Sendo que talvez não seja estranho, em sequência dos pontos acima identificados, os novos estatutos ainda não tenham sido publicados no diário da república. 

Em 3º lugar, não podemos aceitar que a composição de 1 órgão interno, como agora está designado o conselho consultivo, possa constituir 1 fator de politização da lusa, dada a percentagem da amostragem na sua constituição.  A lusa tem que preservar a sua identidade e a sua independência.  Em 4º lugar, não deve ser implementado 1 modelo que o Conselho de Administração da Lusa seja única e exclusivamente nomeado pelo governo.  5º, não podemos aceitar que a capitalização da empresa, que tem como objetivo o financiamento de 1 plano de mobilização da agência, envolver designadamente a transformação digital e a sua capacidade de resposta aos desafios do atual ecossistema mediático, seja inicializado por 1 processo de denúncia de acordo da empresa, em total futura com os trabalhadores e os seus representantes.  É também necessário garantir que o plano de atividades e orçamento, apesar de todas as transformações já realizadas na agência, não continue sem aprovação no 1º trimestre do ano, com as implicações que essa situação tem na gestão da empresa. 
05:16 - 06:51
Speaker 5
Por fim, gostaria de referir apenas, que a constante desconfiança que existe relativamente às organizações sindicais por parte da e e por parte da administração, estas estão na lusa, em sintonia com os restantes ORT's, imbuído sempre de 1 espírito construtivo, e são atualmente os principais pilares da parte social existente na empresa.  Não estamos aqui para dificultar a mudança, não estamos aqui para impedir a modernização, estamos aqui para garantir que a mudança seja feita, com os trabalhadores, com os seus representantes e tendo sempre presente aquilo que já disse, a lusa e o serviço público que presta ao país.  Depois por fim, pá, isto não interessa, mas pronto, é para vos poupar o vosso tempo.  Gostaria de deixar 1 nota final, porque não poderia deixar de estar aqui na Casa da Democracia e não fazer se calhar lobby para 1 possível revisão constitucional.  E que basicamente, aparentemente seria só 1 simples alteração de 1 artigo, não é? 

Que é o artigo 38, que diz basicamente liberdade de imprensa e meios de comunicação social.  E eu gostaria que esse artigo passasse a ter 1 formulação no seu 0.5, da seguinte forma, o estado assegura a existência e funcionamento de 1 serviço público de texto e foto, rádio e de televisão.  Porque atualmente só consta rádio e televisão.  Portanto, ou seja, estaríamos só acrescentando o serviço de texto e foto, que eu acho que também é muito importante na comunicação social.  E pronto, e é tudo. 

Obrigado.