Audição da Comissão de Trabalhadores da Lusa

22 September 2026

00:01 - 00:39
Speaker 1
Muito bem, senhoras e seus deputados, vamos então continuar para a 3º parte, desta reunião de amanhã.  Portanto, sobre o tema das propostas relativas à Lusa, à lição da comissão de trabalhadores da Lusa no âmbito da apreciação na generalidade dos projetos de lei que já fomos fazendo referência e que estão na convocatória.  Estão presentes, Pedro Sousa Pereira e Silvestre Ribeiro.  E portanto, como temos feito até agora, tem 10 minutos para 1 intervenção inicial, depois os senhores deputados por grupo parlamentar vão usar a palavra, depois no fim tem mais 10 minutos para responder.  Não tem a palavra, faz favor. 
00:40 - 03:00
Speaker 7
Muito obrigado senhor presidente.  Nesta intervenção inicial vamos repartir o tempo entre os 2.  Muito boa tarde senhor presidente, senhores deputados.  O estado em que nos encontramos continua a provocar na Agência Luz a preocupação e a inquietação entre os profissionais.  A comissão de trabalhadores encara a situação com redobrada atenção e mantém-se muito preocupada porque apesar do parecer da EERC, da Associação Nacional ou da posição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ou da CCPJ, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre os Estatutos, o governo não modificou absolutamente nada. 

A entidade reguladora para a comunicação social, a 9 de setembro, deliberou após queixa apresentada pelo sindicato dos jornalistas apoiada pelos restantes órgãos que representam os trabalhadores que, e passo a citar, o novo modelo de governação está em desconformidade com o quadro legal que se aplica à agência, a nível nacional e europeu, em matéria de liberdade de imprensa, colocando riscos sobre os níveis de independência da lusa face ao poder político.  Por questões de clareza e objetividade, até porque foi noticiado na passada sexta-feira, o ministro da tutela, à margem de 1 cerimónia de inauguração de 1 museu na Lusa, na sede da empresa em Lisboa, reuniu-se com os órgãos representativos dos trabalhadores.  Reiteramos junto do ministro António Leitão Amaro que mantemos sérias preocupações sobre os estatutos e que ainda aguardamos, além da ERC, que já foi conhecida, as deliberações às queixas que foram apresentadas pelos trabalhadores na provedoria e à comissão europeia em Bruxelas.  Expossamos também a preocupação quanto ao futuro contrato de serviço público e o estado sobre questões relacionadas com o conselho de administração, também o abordamos em em em assuntos que vou referir mais à frente.  Esta reunião com ministros serviu para voltarmos a expor todos os problemas, tendo a tutela aceitado reunir-se formalmente com os ORT durante o próximo mês de outubro. 
03:00 - 04:31
Speaker 9
Entretanto, desde a última vez que fomos ouvidos nesta comissão parlamentar, a comissão de trabalhadores e os membros eleitos do conselho de redação foram convidados a nomear os respetivos representantes do conselho consultivo.  Para que fique claro, os representantes dos 2 órgãos comunicaram por escrito ao conselho de administração que era extemporâneo, até porque não podíamos integrar 1 conselho consultivo que não garante independência jornalística da única agência portuguesa que presta 1 serviço público de notícias e que, pela própria constituição, está demasiado politizado na nossa opinião.  A inflexibilidade da tutela e por extensão à administração sobre os estatutos que perturbaram seriamente a paz social na empresa, e paralelamente às posições desde sempre defendidas pelos ORT, o conselho de administração em pleno debate sobre os estatutos, denunciou o acordo de empresa.  A denúncia do acordo de empresa veio atingir, por isso, ainda mais a paz social na Lusa, os sindicatos presentes na Lusa, o cito, o CITES, o sindicato dos jornalistas podem esclarecer os seus deputados sobre os detalhes da questão, mas cabe também à comissão de trabalhadores expressar preocupação sobre o que está a desenrolar-se.  Nunca, em nenhum momento, ORT vão recusar-se a renegociar o acordo da empresa, mas a denúncia pelo conselho de administração foi 1 ataque direto aos direitos dos trabalhadores e executado na nossa opinião de forma desastrada e intempestiva. 
04:32 - 05:45
Speaker 7
Tal como aos sindicatos já o referiram, os atuais estatutos não garantem a independência editorial, nem o modelo de governação afastado do poder político.  Não encaramos esta situação como 1 contenda e voltamos a apelar ao governo a revisão dos estatutos.  Neste sentido, mais 1 vez, sublinhamos que a eventual revisão nunca será vista por nós como 1 vitória de 1 parte sobre a outra, seria assumida como 1 avanço, tendo em conta a defesa de 1 serviço público essencial para a democracia portuguesa.  Em todo o caso, caso venha a ser aprovada, qualquer 1 das propostas apresentadas pelos partidos, declaramos que, como profissionais jornalistas ou não jornalistas, mas que servem o jornalismo, que preservem a independência, que preservam a independência e a distância dos poderes, sejam eles quais forem, estamos sempre disponíveis para discutir, analisar em unidade com todos os trabalhadores da empresa, da Agência Lusa, que já deram provas de maturidade, seriedade e sentido de responsabilidade face a qualquer circunstância com que são confrontados.  Passo a palavra agora ao meu camarada Silvestre Ribeiro, também membro da comissão de trabalhadores. 
05:45 - 05:46
Senhores, tem a palavra certa. 
05:46 - 07:00
Speaker 2
Ou seja, de 1 forma mais geral, os trabalhadores não pretendem 1 nova lusa, pretendem sim 1 lusa nova.  Existe 1 diferença muito importante essas, entre estas 2 ideias.  1 lusa nova significa 1 agência preparada para responder aos desafios que temos pela frente, mas sem perder aquilo que é essencial, a sua missão de serviço público e sobretudo os seus trabalhadores, pois são eles os responsáveis por tal.  Para os trabalhadores da Lusa, a Lusa vem sempre em 1º lugar.  Ou seja, a prestação do melhor serviço público de notícias possível deve ser a linha orientadora de qualquer processo de reestruturação da empresa. 

Porque quem trabalha diariamente na Lusa conhece a empresa.  Conhece as suas dificuldades, as suas necessidades e conhece também as suas potencialidades.  Mais do que 1 natureza jurídica, ser 1 EPE ou ser 1 SA, sendo que tendencialmente preferimos 1 EPE, ou 1 modelo de governo, é importante, como foi referido, discutir com todos a forma como a empresa é administrada, não limitando a mesma visão de 1 governo.  É importante discutir os mecanismos de governação.  É importante garantir que esses mecanismos contribuem para a independência, para a credibilidade e para a sustentabilidade da agência. 
07:00 - 07:43
Speaker 3
É preciso também garantir a maior representatividade da da sociedade de 1 forma geral, para além do estado no processo de assegurar a liberdade dessa mesma independência.  Essa independência tem que estar sempre presente não apenas naquilo que é a produção diária da informação, mas também com a forma como a empresa é governada.  Apesar de se poder aplicar modelos já existentes dentro do sector empresarial do estado como, no que diz respeito à comunicação social, o objeto e a realidade da Lusa nunca serão os mesmos da RTP.  São o âmbito, a estrutura e até o modelo de financiamento que a si o diferenciam.  A com a Lusa o estado contratam serviço noticioso de informação de interesse público. 
07:43 - 08:08
Speaker 2
Com a RTP o estado concede a prestação de 1 serviço público de rádio e televisão.  Modernizar a luz é necessário, transformar digitalmente a empresa é necessário, preparar a luz após os desafios do futuro é necessário.  Mas não podemos aceitar que com esta modernização seja feita contra os trabalhadores e a sua oferta de direitos atuais.  1 empresa não se moderniza apenas com tecnologia.  1 1 empresa moderniza-se também com as pessoas que nela trabalham. 

08:08 - 08:32

Silvestre Ribeiro

Assim os trabalhadores da lusa sentem que são parte essencial neste processo. Por último precisamos de estabilidade, precisamos de previsibilidade, precisamos de condições para que a empresa possua e possa cumprir a sua missão principal, a prestação de serviço noticioso, informativo, de interesse público, rigoroso, livre e independente. Obrigado. Mais 1 vez cumprimos o tempo.

08:32 - 08:47

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado. E mais 1 vez com 1 excelente gestão de tempo. Pois. E portanto, vamos então agora começar esta parte dos grupos parlamentares. Pelo Chega o senhor deputado Jorge Galvejos.

Faz favor, deputado, 5 minutos. Vem a palavra.

08:48 - 12:28

Jorge Galveias

Muito obrigado senhor presidente. Senhores deputados, senhores representantes da comissão de trabalhadores da Lusa. Em nome do, em nome do grupo parlamentar do Chega, agradeço a vossa presença. E ao cumprimentar-vos cumprimento todos os trabalhadores da Agência LUSA. Sendo a LUSA a mãe da produção e distribuição de quase todas as notícias, nacionais e internacionais, é responsável pelos conteúdos que são enviados aos vários meios de comunicação social.

Conteúdos que devem ser objetivos, e nunca politicamente enviesados. Totalmente independentes de qualquer forma de pressão dos governos, do poder político, económico e social. Comportamentos intimidatórios como a pressão de 1 membro do gabinete de 1 ministro, o ministro da tutela, logo depois de 1 reunião no seu ministério em abril passado, é altamente reprovável e põe em dúvida a transparência e independência obrigatória por quem tutela esta atividade. Quem ao mesmo tempo é acionista único, tutela e financia a lusa, tem o dever acrescido de tratar com

São, todos os trabalhadores desta empresa. Os estatutos da lusa visam ser 1 espécie de bíblia da empresa, porém ao que parece, o processo de execução não foi o mais transparente. O governo diz que vos ouviu antes de aprovar os estatutos. Os senhores, dizem que o processo decorreu de forma confusa, e à margem de quem trabalha na agência. Estamos aqui para com as vossas explicações, tentar perceber quem tem razão, qual das versões corresponde aos factos.

Em Julho, Bruxelas registou as críticas aos novos estatutos. Em Setembro, a EERC concluiu que não estão conformes. O governo continua a falar como se o assunto estivesse encerrado. Na nossa opinião não está. Em maio, o Chega recomendou que qualquer cooperação com a RTP, fosse precedida de informação clara aos trabalhadores, e que o conselho consultivo não pudesse condicionar a redação.

Gostaríamos de saber o que vos foi dito desde então, mas também o que ficou por dizer. E para além disso deixo-vos as seguintes questões. O governo disse à ERC que foram ouvidas a comissão de trabalhadores, a direção de informação e o conselho de administração. A comissão de trabalhadores declarou à ERC a 22 de Abril, que a auscultação se limitou à reunião de 26 de Novembro de 2025, na qual foram apenas informados do projeto. Houve algum outro contacto?

Algum documento escrito? Alguma resposta, às vossas propostas? A 9 de setembro, o conselho consultivo ainda não estava constituído. Já vos foram pedido já vos pediram que designassem o vosso representante? Foi-vos indicado algum prazo?

A exposição que enviaram ao chefe de gabinete do ministro sobre o episódio 29 de abril, teve alguma resposta? No exercício dos vossos direitos de informação e consulta, que informação vos deu à administração, sobre o plano de modernização e sobre a mudança de sede. E por último, na passada sexta-feira, entregaram ao ministro da tutela à deliberação da ERC, e os pareceres, e ficou o compromisso de 1 reunião de trabalho. Ficou marcada a data? O ministro admitiu rever os estatutos?

Ou apenas ouvir? Fico a aguardar as vossas respostas. Muito obrigado.

12:30 - 12:35

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Agora usado a palavra o deputado Gonçalo Capitão, pelo PSD. Faz favor, senhor presidente.

12:36 - 18:42

Gonçalo Dinis Capitão

Queria cumprimentar-vos em nome do Partido Social Democrata e dar-vos as boas vindas a esta vossa casa. Eu eu, como eu, começaria por dizer que neste, como noutros debates, seria bom evitarmos visões maniqueístas entre bem e mal. Há pouco, modo antímido Azevedo, o deputado David Amado, que estimamos, dizia que o verão ainda não acabou e nós achamos que realmente é tempo de arrefecer aqui 1 bocadinho a temperatura do debate. E por isso, muito concretamente gostava de conhecer a vossa oposição, a vossa opinião, aliás, sobre alguns raciocínios que que temos feito. Desde logo, 1 conselho de administração que volte AAA ter 3 elementos, porque eu não sabia que já tinha tido no passado, confesso, eu acho que introduz menor permeabilidade e maior pluralismo.

Ou seja, acho que é 1 coisa de saudar, são são pontos do debate que eu gostava de, sobre os quais gostava de conhecer a vossa opinião. Desde logo, tratando-se do do do da de 1 acionista público único, a representatividade da da sociedade tem de ser diversificada, não há aqui interesses particulares e, portanto, o estado tem de representar toda a gente e introduzir maior pluralismo, nova pergunta. A introdução de critérios para a exoneração também nos parece 1 medida de saudade. Ou seja, está definido em que circunstâncias é que aquela pessoa pode ser afastada. E depois em matéria de de eventual manipulação, eu gostava de perceber que que conselho consultivo se algum proporiam.

Porque, a nosso ver, a a representatividade da da assembleia da república, desde logo aí, temos o povo inteiro representado, diria eu. Eu eu continuo a ter muita fé na assembleia da república e a orgulhar-me de ser deputado. E, portanto, não não serei provavelmente indicado, mas acho que está assegurado. E depois aparece-nos que o mosaico de representatividade é bastante compaginável com os dias de hoje. Ou seja, nós não podemos dizer à segunda-feira que a sociedade está mais complexa e à terça-feira procurar agir como se ela fosse a sociedade, por exemplo, do tempo da guerra fria, ou seja, com com menos complexidade.

Depois, à à à quarta-feira é preciso ter pluralidade, mas à 5º é preciso deixar falar quem sabe. Eu, parece-me que há aqui algumas contradições. Depois, vá, em 1 3º ponto, eu acho que o processo de de, da auscultação foi suficientemente diversificado. Pergunto se a comissão de trabalhadores não acha que representa todos os trabalhadores e logo aqueles que são sindicalizados e os que não são sindicalizados. E em matéria de de condicionamento, eu acho que este este governo, ao ao contrário de 1 outro, não tem cadastro, digamos assim, o cadastro aqui está entre aspas, atenção, não é 1 referência criminal.

E depois, queria pôr-vos 1 1 caso hipotético que pode não ter nada a ver com 1 caso concreto que se tenha passado. Se 1 dirigente destacado de 1 partido que aspira ser governo 1 dia insultar todos os trabalhadores da agência Lusa e der entender que os quer dispensar interpretam isto como liberdade de opinião ou como condicionamento. É só porque eu acho que para darmos lições de moral precisamos ter moralidade. Ainda continuando em perguntas sobre sobre o novo modelo, eu gostava de conhecer a vossa opinião sobre a questão das famosas sinergias, porque, para nosso ver, há 1 eficácia de escala, há 1 racionalização de trabalho e evita críticas daqueles que acham que o serviço público é 1 gasto. Nós não achamos, nós somos defensores do serviço público e achamos que a questão das sinergias são de louvar.

Houve também outras objeções sobre as quais eu acho que ganharíamos todos em ter a vossa opinião. A questão da fiscalização pela assembleia da república não é, desculpem os termos e a liberdade de expressão e expressar de 1 forma mais quase corriqueira, mas pronto, Acho que encaixa bem no meu perfil e não quero desapontar os os tratores e os apreciadores. Eu acho que não é condicionar à assembleia da república, pelo contrário, é pedir à assembleia da república que exerça os seus deveres de fiscalização. Voltamos à mesma, está aqui, estão aqui os representantes do do do do povo. Por outro lado, e parece-nos que esta não é 1 discussão fechada.

Eu penso que o senhor ministro tem tem dado várias mostras de que o modelo é dinâmico e temos de ir deixando que o percurso se faça para podermos ir reapreciando as matérias. Algumas perguntas muito concretas, estamos melhor ou pior com este novo modelo? Em 2º lugar, volto a 1 pergunta que já vos fiz, mas agora sumario. Qual seria a composição ideal, por exemplo, do conselho consultivo? Que propostas a comissão de trabalhadores apresentou quando foi ouvida nesta matéria, detalhadamente.

E depois, a a. Eu acho que não há aqui 1 questão de interferência, há sim 1 questão de 1 acionista público ter de exercer a sua responsabilidade e ser responsabilizado ou seja, não podemos ter 1 pessoa que assume o controlo de 1 determinada entidade e depois não deixar que as decisões não não lhe pertençam. Eu pelo contrário sou eu acho que a pessoa deve decidir, fiscalizada e acompanhadamente e depois ser responsabilidade por essas decisões. E eu penso que é isto que está aqui patente, não sei se concordam. Por fim, neste novo modelo tem havido a questão das das interferências.

Sabemos, já foi referido, 1 caso concreto. Longe eu de o qualificar com 1 tentativa de interferência, eu pergunto-vos se 1 andorinha neste caso faz a primavera, ou ou ou se 1 vento faz 1 tormenta. Porque se se é esse 000 único exemplo, e peço desculpa vou terminar, que há, eu parece-me que estamos longeíssimo de 1 clima de condicionamento. Muito obrigado pela vossa atenção.

18:43 - 18:47

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Agora, usando a palavra ao senhor deputado prediçalista Paulo. A palavra, senhor deputado.

18:47 - 19:59

Paulo Lopes Silva

Fechou, senhor. Obrigado, senhor presidente. Começo por cumprimentar os representantes da comissão de trabalhadores da da Lusa. E queria, no início desta intervenção, deixar 1 palavra de saudação aos à comissão de trabalhadores e a todos os representantes dos trabalhadores por aquilo que têm feito relativamente a este tema na defesa do superior interesse da Lusa, até porque o têm feito com a devida correção e ainda hoje ouvimos nesta intervenção inicial 1 capacidade de diálogo e de abertura, não para encontrar vencedores e vencidos no final deste processo, mas para encontrar o melhor modelo para a agência Lusa nesta nova realidade da agência Lusa como 100 por 100 detida pelo capital público. Portanto essa é a 1º palavra de saudação.

E a 2º palavra, infelizmente, tem de ser de solidariedade para com os trabalhadores da Lusa. E por 2 motivos em concreto. 1, porque é 1 deputado desta casa que recentemente se referiu à agência Lusa como 1 agência que 1 dia que o seu partido fosse poder, seria para fechar, porque não gostou de 1 notícia. E o 2º motivo, porque há 1 adjunto do senhor ministro que em 1 reunião precisamente com a comissão de trabalhadores procurou, e soubemos também na audição anterior, saber quem tinha escrito determinada notícia para dessa

20:00 - 25:48

Paulo Lopes Silva

Também condicionar as notícias que estavam a ser escritas particularmente sobre este tema. Portanto isto são 2 exemplos muito diretos da forma como a política pode pressionar 1 agência noticiosa a fazê-lo e não tenho nenhum problema ao fazer esta esta prestação de solidariedade para Constra Vieira de Sousa de se de reconhecer que várias vezes no passado foram diferentes os protagonistas deste tipo de pressão e portanto aquilo que nós temos que garantir neste processo é que este tipo de pressão não aconteça sobre 1 1 organismo, 1 agência noticiosa, como é o caso da Lusa. E relativamente a esse tema, particularmente ou da pressão exercida pelo pelo adjunto do senhor ministro, eu não quero deixar de aproveitar esta oportunidade, até porque há novos desenvolvimentos na possibilidade de diálogo entre o ministério e a comissão de trabalhadores para questionar se tiveram alguma resposta formal àquilo que foi a exposição colocada relativamente aos acontecimentos desse dia 29 de novembro. Porque na última audição regimental com o senhor ministro, aquilo que ele nos transmitiu aqui é que o último o último comunicado da comissão de trabalhadores levava a entender que o assunto estava para os trabalhadores ultrapassado e, portanto, para perceber se é exatamente isso também que é a interpretação da comissão de trabalhadores e se sabem, por exemplo, se nas reuniões a ter ou já atidas com o senhor ministro, se o adjunto que foi solicitado que deixasse de estar nesse processo negocial continua a acompanhar os temas ou até se continua no gabinete do senhor ministro, não temos notícia da sua exoneração.

Depois de dar 1 nota também relativamente à importância deste processo e saudar as 2 intervenções que me antecederam, porque da parte do PSD ouvimos dizer que este era 1 assunto não fechado, em em aberto e em em evolução no diálogo com o governo, é certo? E da parte do do Chega aquilo que ouvimos é que este tema também não está fechado e, portanto, estando nós em 1 processo de especialidade que procura corrigir 1 erro de forma da forma como chegamos até aqui a este modelo de estatutos aprovado por ato societário, parece-nos importante que possamos iniciar este processo de audição de especialidade exatamente nesta posição. Queria também dar 1 nota relativamente à deliberação da da ERC e àquilo que é a forma como estes estatutos estão ou não conformes o regulamento europeu, o Emfa, particularmente naquilo que diz respeito à à tomada de posição da ERG, que vai de encontro àquilo que é a exposição de motivos do Partido Socialista na apresentação desse projeto de lei, onde manifestamente não está conforme o quadro normativo aplicável, estou a citar essa deliberação da ERC. Portanto eu queria fazer agora algumas questões muito diretas. A 1º, e já fiz de 1 audição anterior para questionar a comissão de trabalhadores, senhor ministro António Leitão Amaro afirmou publicamente a 14 de setembro que os trabalhadores não querem voltar atrás nas nas novas regras de governação.

E, portanto, para perguntar se se reconhecem nesta intervenção e se, de facto, não querem voltar atrás e se estão confortáveis com o atual modelo. Depois 1 pergunta muito direta sobre os modelos que estão aqui em discussão, para perguntar aquilo que entendem ser o mais próximo e que alterações fariam concretamente, estando a falar em nome da bancada do Partido Socialista, à proposta do Partido Socialista para se aproximar aquilo que é da vossa posição. Entendemos pela intervenção inicial que reconhecem que há 1 caminho diferente da RTP e, portanto, que eventualmente poderia haver 1 proposta distinta e também, por outro lado, que eram, estavam mais confortáveis com modelo da EPE do que a SA, 2 notas que já tomamos relativamente à intervenção inicial. Também gostaria de perguntar se entendem que a exclusão de audições parlamentares regulares da direção de informação, prevista desde logo no projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, se entendem como 1 proteção à independência editorial ou se entendem que é 1 diminuição da prestação de contas por parte da agência Lusa. E também perguntar muito diretamente qual é o nível, a que nível dos diferentes organismos a criar deveria estar a participação da comissão de trabalhadores.

Terminaria com 1 questão relativa à legitimidade do atual conselho de administração. Os novos estatutos da Lusa criaram a regra de que a eleição do conselho de administração passa a exigir 1 parecer prévio do conselho consultivo. Essa mesma regra inclui 1 norma transitória que que decidia que essa nova regra só produziria efeitos no dia a seguir à entrada em funções do próximo conselho de de administração a designar o quanto antes. Ou seja, a exigência não se aplicaria à 1º nomeação a seguir à sua aprovação só a seguinte, o que faria com que o atual conselho de administração estivesse em funções sem parecer do conselho consultivo durante os próximos 4 anos. O governo confirmou por escrito à ERCA 9 de junho de 2026, reconhecendo que o processo se aplica apenas à 1º designação realizada após a sua plena entrada em vigor, ou seja, para eleição 2029, 2030.

Nem a a ERC não contesta a regularidade jurídica ou formal desta sequência, mas aponta 1 resultado prático salvaguarda, a única salvaguarda prática anunciada como proteção para a governamentalização da Lusa foi desenhada de forma a não se aplicar precisamente à nomeação da administração que geriria a agência nos 4 anos de aplicação desta reforma e, portanto, nos 4 anos seguindo-se à entrada de vincua desses estatutos. E, portanto, aquilo que eu gostava de de ouvir da parte da comissão de trabalhadores é qual o impacto prático desta norma transitória e de que forma é que ela coloca ou não em causa a legitimidade, não jurídico ou legal, tal como fiz questão de dizer, mas a legitimidade de conteúdo do atual conselho de administração em em funções. Muito obrigado.

25:49 - 25:54

Paulo Cavaleiro

Obrigado, senhor deputado. Agora usando a palavra, senhor deputado Rodrigo Senava da Iniciativa Liberal. Tem a palavra, senhor presidente? Faz favor.

25:56 - 29:34

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar a comissão de trabalhadores e aproveitando a vossa presença, também deixar aqui 1 palavra de enorme apreço por aquilo que é o trabalho que os trabalhadores da Luza, em especial os seus jornalistas, porque são os que produzem depois aquilo que é mais visível e que é a missão da Luza. O trabalho tem feito, não apenas nestes últimos tempos, mas ao longo da história da Lusa. 1 agência noticiosa é algo essencial em 1 ecossistema mediático, é algo essencial para o estado de direito e é essencial que funcionem com a maior independência possível. Eu acho que isso todos estamos de acordo e também é por isso que estamos neste processo de especialidade com os estatutos da Lusa.

É especialmente para garantir, independentemente de alguns episódios tenham acontecido, ou mais recente ou na história da nossa democracia, mas garantir que a Lusa funciona em independência. Isso também adicionalmente para estar em linha com aquilo que é o european media freedom match, seja ao nível daquilo que é a governance ou também aquilo que depois é, acontece operacionalmente. Na edição anterior falávamos daquilo que eu designava como, depois ninguém controla o fator h, o fator humano. E quando fazemos 1 análise dos episódios que foram acontecendo ao longo da história, também já vimos episódios em que não houve propriamente o poder político a fazer 1 encomenda de serviço, mas vimos alguém a tentar mostrar serviço ao poder político. E, portanto, isso é 1 coisa que também não se garante, com qualquer estatutos, sejam eles quais forem.

Mas a independência é aquilo que deve ser garantido. A comissão de trabalhadores, e agora no na 1º intervenção que fez, relativamente àquilo que é o conselho consultivo dos estatutos que foram apresentados pelo atual governo, disse que ele não garante a independência da lusa. E eu gostaria que na intervenção final clarificassem o que é que querem dizer com isto. Ou seja, se é pela constituição do órgão conselho consultivo ou se é pelos poderes, os que têm e os que não têm, que estão nos atuais estatutos da saúde, porque são 2 dimensões diferentes. Esta pergunta para a Iniciativa Liberal também é pertinente perante aquilo que é a nossa proposta, que partiu dos estatutos que o governo desenvolveu para a Lusa.

Portanto nós optámos por não mexer na constituição do conselho consultivo, transformamos-o sim sobretudo nos poderes e por isso é que também apresentamos com 1 nova designação, que é o conselho estratégico e de acompanhamento. Portanto, esta diferenciação, se é pela constituição do órgão ou se é pelos poderes, é bastante pertinente que seja clarificado. E a pergunta final, também já a fiz na na audição anterior, é se a proposta da Iniciativa Liberal está em linha com aquilo que são as preocupações da comissão de trabalhadores. E eu acho que 1 resposta a isto, depois também bate com 1 pergunta feita pelo grupo parlamentar do PSD que foi, no momento em que estiveram em conversações com o governo antes da apresentação destes novos estatutos, quais é que foram as propostas concretas que a comissão de trabalhadores apresentou na altura, também seria 1 bom contributo para nós termos noção daquilo que foi este processo e a visão da comissão de trabalhadores que é das mais importantes de todas estas audições que estamos a ter, é daquelas que é mais importante, porque é 1 coisa também transversal a todas as propostas, é que a comissão de trabalhadores está sempre presente nos vários modelos que estão aqui em cima da mesa.

Muito obrigado.

29:35 - 29:39

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputada. Agora usando a palavra a senhor deputado Filipa Pinto do Livre, tem palavras, senhor deputado, 5 minutos.

29:40 - 29:59

Filipa Pinto

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, caros membros da comissão de trabalhadores da Lusa. Também não podia deixar de fazer 1 1 agradecimento pela vossa presença e também pela persistência com que têm defendido a agência, ao longo deste ano, seja com a mobilização dos trabalhadores,

30:00 - 34:40

Filipa Pinto

Greves, com concentrações, com queixas, com comunicados. Portanto a vossa atuação tem sido essencial, e o livro esteve e estará sempre convosco na defesa do serviço público e da independência do jornalismo em Portugal. Também não podia deixar de lhe dar uma palavra sobre o grave momento que atravessaram no gabinete do senhor ministro em abril passado. Isto também já foi confirmado pelo próprio. A comissão de trabalhadores foi tratada de forma insultuosa e intimidatória por um elemento gabinete do ministro da presidência.

Se ainda hoje nesta comissão votaremos na à tarde um voto de solidariedade para com a agência Lusa devido a uma tentativa de intimidação dos trabalhadores da agência por parte da extrema direita, é óbvio que o episódio também que o senhor ministro não está igualmente, não não pode passar incólume. E para o Livre, a intimidação de representantes dos trabalhadores de um órgão de comunicação social vinda do gabinete tutela a comunicação social é inaceitável. Reitiramos aqui desde já a nossa solidariedade também, porque abrindo a porta há pressões, mesmo que seja a 1º vez que isso aconteça, rapidamente passará a uma prática reiterada e normalizada, como sabemos de outros exemplos infelizmente por esse mundo fora. E em boa hora, relativamente ao que nos traz aqui hoje, pediu o Livre a descida à comissão do seu projeto de lei para a especialidade. Também a ERC já veio confirmar os nossos maiores receios e confirmar que a atual estrutura da Lusa não está conforme o quadro normativo aplicável, nem as boas práticas de funcionamento independente de um meio de comunicação social público.

E mais, demonstrou a importância do trabalho que estamos a fazer aqui quando diz que as regras estatutárias da agência têm de ser fixadas por lei desta assembleia. O regulador deu razão à queixa do sindicato dos jornalistas e aos alertas que esta comissão de trabalhadores repete desde o o 1º dia. Conscientes deste problema e em solidariedade com a agência Lusa, o nosso projeto de lei, nosso projeto de lei propomos um conselho geral independente com poderes efetivos, onde estariam representadas as regiões autónomas, os municípios EAE as associações do setor. A comissão de trabalhadores, o conselho de redação e os sindicatos teriam uma presença representativa e relevante, ao lado de personalidades de mérito reconhecido no jornalismo, nos direitos fundamentais e nos estudos de média. Mas fazemos igualmente uma coisa diferente.

Deixamos garantida na letra da lei que sempre que uma orientação de gestão colida com a independência editorial, o conflito resolve-se no sentido que melhor protege essa independência. Quem conhece a Lusa por dentro são os seus trabalhadores e por isso é tão importante ouvir-vos neste processo. Sendo assim deixo-vos 4 perguntas. A ERC confirma que este processo de renovação da Lusa tem de ser feito a partir desta casa e não unilateralmente pelo governo. Na vossa perspectiva, que garantias têm disto ficar obrigatoriamente inscrito na lei?

Em 2º lugar sobre o órgão que designa a administração, como avaliam as diferentes composições propostas nestes projetos, em particular a participação direta dos trabalhadores. Que peso consideram que deve ter essa representação para ter influência efetiva nas decisões? Em 3º lugar, como conciliam a prestação de contas do serviço público perante o parlamento com a proteção plena da linha editorial? Que mecanismos é que consideram aceitáveis e inaceitáveis? E por último, desde a entrada em vigor destes estatutos, que efeitos concretos sentiram na redação e na empresa, no clima de trabalho, nas contratações, eventualmente nos salários e nas delegações.

E quanto às chamadas sinergias com a RTP, que a comissão de trabalhadores sempre considerou um risco para o serviço público de notícias, eu pergunto que expectativas têm do procedimento que a ERC decidiu abrir sobre esta matéria. E termino dizendo que este parlamento tem agora a responsabilidade de corrigir o que o governo fez de uma maneira unilateral e contrária à lei. O Livre está disponível para construir na especialidade uma solução que reúna o melhor de cada uma, de cada um destes projetos, assim esteja a maioria de direita disponível para poupar dinheiro ao estado em processos que estão derrotados à partida. O que propomos hoje a partir desta audição é a procura de uma solução que ponha a independência da lusa ao abrigo de qualquer maioria da ocasião, incluindo as maiorias deste parlamento e da qual os trabalhadores da lusa façam naturalmente parte. Obrigada.

34:41 - 34:49

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado pela exatidão do tempo, senhora deputada. Agora usado a palavra, o senhor deputado Alfredo Maia do PSP. Fechou, senhor deputado.

34:49 - 34:56

Speaker 17

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Cumprimento os senhores representantes da da comissão de de trabalhadores.

34:57 - 39:59

Alfredo Maia

Creio que lhes é devido um agradecimento pelo, não só pelas contribuições, mas pela luta que que empreendeu, que a comissão de trabalhadores com outras organizações empreendeu, designadamente na defesa do direito de de de participação e em defesa da agência Lusa. Eu já agora queria só fazer um 1 breve observação relativamente a uma espécie de mito que aqui tem tem sido trazido, relativamente à à composição aritmética do conselho de administração. O conselho de administração sempre teve 3 ou 5 ou mais elementos, desde que eu conheço e que acho que conheço há muitos anos. Não é verdade que só existia um, havia um executivo. Creio que é fundamental fazer este este esclarecimento.

Bom, passando adiante, creio que é também consensual que a importância que a Agência Lusa tem no panorama mediático, eu costumo dizer que é verdadeiramente a redação mãe da da generalidade dos órgãos de informação, incluindo os grandes, incluindo os grandes, é preciso não esquecer, não são só os pequenos, incluindo os grandes e é uma espécie de mãe de água de facto do fluxo, informativo. O que significa, o que impõe desde logo uma garantia de independência a toda a prova. E creio que, tendo já alguma idade e alguma experiência, eu só conheço o problema desde o tempo da velha anope, não é? E portanto, o tema não me é estranho e as tentações também não me são estranhas e, e por isso enfatizo muito este tipo de de de problema e por isso valorizamos muito a as exigências quanto ao modelo de governo mas também às garantias de facto de independência e em particular do do diretor de informação. Estes estatutos foram aprovados da forma como sabemos que foram, indevidamente e o PCP desde o início chamou a atenção para o facto de não poderem sê-lo.

Não pode ser por um mero ato societário e muito menos, aliás de forma bizarra, um ato societário que impõe à assembleia da república competências que a assembleia da república nem sequer tinha discutido se queria ter ou não, a saber chamar aqui a a administração ou a ou a direção de informação. O PCP, como é sabido também, apresentou um 1 projeto de lei com o qual resolve, sem embargo da abertura para discussão com, de de outros projetos de um entendimento, mas resolve vários problemas. Eu gostaria de destacar 4 fundamentais. O o 1º é a independência da empresa e da do próprio diretor de informação. O diretor de informação tem que ter uma independência à prova de vala, como como dizemos, o que é garantido desde logo, pelo pela circunstância de vir a ser, como esperamos, objeto de pareceres prévios vinculativos, nomeadamente do do do concelho de de redação.

Um outro elemento fundamental é o financiamento, eu não é o financiamento da empresa, é o financiamento do serviço público que a agência presta. O que, aliás, se liga muito a um aspeto que nós valorizamos muito que é a fixação de um conjunto de obrigações especiais de serviço público recaem sobre a a agência. E por isso, perante este quadro, é mais que justo que uma indemnização compensatória cubra os encargos respetivos. Mas gostava de acrescentar um outro, um outro problema que é fundamental resolver, que é o da garantia de de de pluralismo e a da fiscalização do pluralismo. E o que nós propomos, aliás de forma inovadora, é que a EERC elabore relatórios anuais de pluralismo informativo, da agência Lusa tendo em conta justamente as obrigações especiais que esta agência tem, que decorrem desde logo até, eu diria até em termos comerciais, também seria exigível uma agência de notícias que fornece um conjunto muitíssimo diversificado de órgãos de informação com uma miríade vasta de orientações editoriais, o que é exigível é que a matéria-prima original venha completamente, o mais depurada possível na na origem.

E portanto eu diria que de um ponto de vista estritamente comercial, é do próprio interesse da da agência garantir este pluralismo. Porque, e e mas mas terminaria com, enfatizando esta esta inovação que é de, atribuir à ERC

40:00 - 40:06

Speaker 19

Já tem para a RTP monitorização especial da agência Lusa. E disse muito obrigado.

40:07 - 40:19

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhor deputado, obrigado pelo tempo cumprido e então, damos agora, não tem mais discussões, portanto, 10 minutos para responder, como entenderem quem é que começa? Silvestre. Silvestre, São Paulo.

40:19 - 45:48

Silvestre Ribeiro

Silvestre. Mas pronto. Começando então, olha, vou fazer a técnica, ainda há bocado vamos ao contrário, começando pelo fim. Não fiz perguntas, vou só fazer 1 comentário, totalmente de acordo com com o que acabou de dizer logo no princípio do mito do conselho de administração. Quando se fala no conselho de administração, penso que estão sempre a referir-se o conselho de administração executivo.

Pronto, atualmente são 3 executivos, no passado era 1, sendo que no passado 1 até acumulava com o presidente do conselho de administração. Pronto, ou seja, era administrador executivo e, portanto, presidente do conselho de administração. Depois, sobre também o que disse, eu até diria mais quando disse que a ER tem que parecer, tem que fazer 1 parceiro, eu também acho que o conselho consultivo também deve parecer 1 parecer anual, não não deve ser só 1 entidade. E pegando também já ali para depois responder ali às questões do IL, da IL, o parecer consultivo, na opinião dos trabalhadores, não está só mal formado na sua constituição, e pelos vistos não somos só nós, não é? Pronto, porque, penso eu, o estado criou a ERC por algum motivo e a ERC existe por algum motivo e emitiu 1 parecer.

Podemos estar de acordo ou não com ele, continuo a dizer, como disse ainda há bocado, mas sendo entidade reguladora, acho que pelo menos deve ser analisado e consultado. Depois, como também estava a dizer, não só a sua constituição do conselho consultivo, como também estamos de acordo com conselho consultivo deve ter poderes executivos, porque senão é mais 1 figura quase de retórica. Ou seja, não não vai produzir grande efeito na agência. E existem vários, eu continuo a dizer da análise que nós fizemos, e agora na dupla função, tanto sindical como membro da CT, acabámos por concordar com vários pontos de várias das propostas. A melhor proposta será aquela que uniformizar o, as necessidades que esta casa, concorde e aprove como modelo da lusa, não é?

Os trabalhadores da lusa vão continuar a trabalhar, isso é garantido. Portanto, não há dúvidas disso. Mas o que é que eu tinha aqui para responder mais da minha parte para depois passar para a tua parte? Sobre aquela questão das sinergias, vamos lá ver 1 coisa. Nós, como CT, nós como sindicatos sabemos o que a opinião pública sabe.

Nada foi passado, nada foi discutido. As sinergias, tanto quanto sabemos, foram encontradas e acordadas entre as administrações das 2 empresas. Portanto, estou, acho totalmente e certo quando digo, não contribuímos para nenhuma das sinergias apontadas no documento elaborado pelas administrações. Depois também perguntaram sobre as condições de trabalho e os salários. Também não temos nenhuma visibilidade sobre o que é que foi alterado.

Portanto, e o que nós sabemos e posso dizer, pronto, pela minha dupla função, alguns não estavam aqui ainda há bocado, mas eu também sou associado da CITESE e fui convidado para estar presente na negociação salarial. O que estamos a fazer é a discussão de 1 protocolo negocial, sendo que, e isso é intransigência, pelo menos, cá administração, e e depois também respondendo aqui a 1 situação que é, quando nos perguntam, e também o PS perguntou, esta administração ter quase, vá lá, entre aspas, carta branca porque não está sequer a cumprir os atuais estatutos da empresa. Vamos lá ver. Eu acho que falta 1 certa ligação do alinhamento entre a administração e o governo, porque, isto porquê? Porque o governo, pelos vistos, aqui garantiu que o acordo da empresa ia ser aprovado até julho.

Não sei se estamos, não sei em que que estado, em que estação do ano estamos, até por causa de alterações climáticas também não nos deixam estar muito certo de onde estamos, mas o que é certo é que não vai haver acordo breve, porque se ainda estamos na negociação do protocolo, não vai haver acordo breve. E depois, e vamos lá ver 1 coisa, e não vai haver acordo breve não é por, não é por falta de vontade dos sindicatos e dos e e dos ORT's da Lusa. O problema é que existem algumas linhas vermelhas indicadas pela tutela, como por exemplo fazer a dependência, a dependência de 1 para o outro, ou seja, o aumento salarial depender da revisão do acordo da empresa, que estamos aqui quase em 1 buscadinha de rabo na boca. Pronto, depois mais, e vou passar a palavra ao meu colega. Não estamos contentes com os atuais estatutos, não.

Se não está na conformidade dos regulamentos nacionais europeus, não estamos. Queremos voltar para trás? Também não, não queremos. Portanto, respondendo aqui assim aos 2 que estão mais perto de mim, não não queremos. E nunca estivemos contra a revisão dos acordos, dos estatutos.

Estamos contra é a forma como foi feita e sobre, mais 1 vez vou-me repetir, quer dizer, sobre a falta de participação dos sindicatos, sobre a falta de participação de outras entidades na mesma. Aliás, já não sei qual foi o senhor deputado que referiu o, a minha ideia inicial, é, sim, vou deixar para essa palavra, que é, eu acho que a assembleia da república não foi ouvida antes de qualquer processo ser iniciado. E depois sobre a administração e essa parte fala ao meu colega.

45:50 - 49:59

Pedro Sousa Pereira

Mas antes de mais, muito obrigado pelas, por todas todas as perguntas. Há 2 assuntos que pelo menos são comuns a vários grupos parlamentares, a questão do, do alto funcionário do gabinete do ministro e do deputado do partido Chega, já me vou referir. Antes de mais, o deputado Jorge Galveias do Chega, perguntou sobre A00A situação confusa como correu todo o processo e se o o governo disse à ERC que os trabalhadores foram ouvidos, nós já aqui o dissemos, e reiteramos, que os trabalhadores nunca foram ouvidos para participar no processo de elaboração dos estatutos ou naquilo que o ministro da tutela, chama transformação, processo de transformação da, da agência, da agência Lusa. É verdade que fomos convocados para 1 reunião em que nos foi comunicado aquilo que iria, acontecer e aquilo que o governo estava disposto a aplicar. Não houve qualquer tipo de participação ou oscultação dos trabalhadores, já o dissemos várias vezes, nem a nível da comissão de trabalhadores, conselho de redação e dos sindicatos.

A única coisa que houve, e é digno de dizer porque tem todo o mérito, foi a direção de informação ter em 1 reunião com o ministro em novembro do ano passado, proposto a inclusão do conselho de redação na, no órgão conselho consultivo. Foi a única proposta, mas partiu da direção, não partiu do, da da da comissão de trabalhadores. Todos esses pontos também foram comunicados pela comissão de trabalhadores, pelos sindicatos, à AERC, à União Europeia e à provedoria. O senhor deputado do PSD perguntou se estamos melhor ou pior, eu julgo que estamos pior, porque receamos que os estatutos tal como estão a ser aplicados e pela pela constituição dos estatutos que, a nosso ver, repetimos mais 1 vez, é demasiado politizado, vai fazer com que haja resistência por parte dos trabalhadores da agência Lusa que vão continuar a manter o mesmo argumento de que é preciso salvaguardar a independência. Por outro lado, é verdade que, em contactos com o ministro, voltamos a dizer sempre que estamos dispostos a falar sobre tudo e com quem quer que seja, incluindo com o ministro.

E temos, de facto, esperança de que haja mudanças, sinceramente, senão não estaríamos aqui em relação àquilo que defendemos dos estatutos. Quanto à questão que vários partidos colocaram sobre o alto funcionário do ministério, o assunto foi extraordinariamente desagradável. E esperávamos 1 comportamento diferente por parte de 1 alto funcionário do do do ministério. É verdade que a pessoa em causa que assistiu à reunião, o ministro não estava presente, Para nós fez aquilo que não devia, ameaçou os trabalhadores, os jornalistas, os sindicatos, conselho de redação e comissão de trabalhadores, estávamos vários grupos presentes, sobre as notícias que estavam a ser publicadas sobre o processo e de 1 forma considerada por nós inaceitável. Aquilo que nós fizemos e aquilo que espero que os seus deputados esperem de nós foi, 1, não ter medo de qualquer tipo de pressão e em 2º lugar, atuar de forma elevada institucional em relação ao assunto, ou seja, comunicamos à administração da empresa o que tinha acontecido, comunicamos ao chefe do gabinete, o chefe

50:00 - 53:04

Pedro Sousa Pereira

Respondeu-nos retratando-se e reconhecendo que houve 1 procedimento menos próprio por parte do funcionário, aquilo que dissemos a semana passada ao ministro diretamente foi que se alguém da comissão de trabalhadores se comportasse dessa maneira, não duraria na comissão de trabalhadores nem sequer 1 minuto ou a comissão de trabalhadores seria dissolvida imediatamente. Quando ao, aos insultos do vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, é verdade, é público. Os insultos, enfim, quem quem se sentir insultado se sinta insultado, mas na essência as declarações do do do do vice-presidente do Chega são, na nossa opinião, além dos insultos, graves porque, ficamos a saber que o Chega não foi desmentido, quer fechar a Agência Luz e isto preocupa-nos a nós, como calculo que preocupa o parlamento. É 1 situação sobre a qual, sobre a qual nós atuamos, creio que da, de 1 forma institucional correta, que foi comunicar à assembleia da república, ao presidente da assembleia da república, o que se tinha passado, que não somos obedientes nem a partidos, nem a religiões, nem a economia, somos desobedientes por natureza e que e que gostaríamos de 1 posição por parte da assembleia da república e tivemos 1 resposta favorável por parte do presidente da assembleia da república.

Para terminar sobre este assunto, 0000EE já e calmo, 000 deputado Pedro Frazão ao insultar a agência Luz insulta todos os jornalistas deste país. Em particular, de denota 1 falta de informação muito grande porque se refere ao noticiário sobre o Médio Oriente em relação ao Hamas. Eu devo dizer-vos que a agência Lusa foi a 1º redação de notícias a entrar em 1 kibutz atacado 2 dias ou 3 dias depois dos ataques do Hamas em Israel. Eu sei porque eu estava lá com com o meu camarada Manuel Almeida, EEE escrevemos para que todos ficassem informados sobre o que o Hamas tinha feito nos kibutzes e fotografamos debaixo do fogo do Hamas. Portanto, nós não temos qualquer tipo de cumplicidade com quem quer que seja e sabemos autorregular-nos.

O que, mas isto é apenas 1 pormenor sobre o qual fomos insultados no exercício do nosso trabalho, mas enfim. Mas o que me parece grave é que o Chega tenha afirmado com todas as letras, não tem sido, não, e não foi desmentido, que vai fechar a agência Lusa, porque nós somos os jornalistas de 5º categoria. Muito obrigado.

53:06 - 53:12

Paulo Cavaleiro

Muito bem. Muito obrigado. Prestendendo a palavra ao secretário Patrícia Carvalho para?

53:12 - 53:23

Patrícia Carvalho

Sim, senhor presidente. Pó 1 interpelação à mesa na sequência das palavras acabadas de, que o o representante aqui da comissão de trabalhadores aqui referiu sobre o Chega e a posição do Chega sobre a Lusa.

53:23 - 53:26

Paulo Cavaleiro

Mas muita apelação à mesa teve a com a condução dos trabalhos.

53:26 - 53:27

Sobre a condução dos trabalhos.

53:27 - 53:34

Speaker 22

Sobre os condução dos trabalhos, isto esticar 1 bocadinho aqui a condução dos trabalhos.

53:36 - 53:54

Paulo Cavaleiro

vou ser breve, te dar 1 peço-lhe que tenha atenção para depois não tornarmos isto 1 coisa. Pronto. Eu sou 1 presidente simpático, como sabe. E portanto, vou-lhe dar a palavra, mas é com simpatia. E, portanto, peço-lhe atenção, está bem?

Fechou? Queria

53:56 - 55:18

Patrícia Carvalho

só referir que, disse que o Chega tinha afirmado com todas as letras que a agência Luz é para encerrar. Isso não corresponde à verdade. Quem falou neste tema foi 1 deputado do Chega, que falou enquanto enquanto indivíduo, enquanto a sua opinião pessoal não estava a dar 1, não foi 1 afirmação em nome do Chega. Quem fala no Chega, sobre comunicação social sou eu. Eu sou a coordenadora do Chega nesta comissão, sou eu que tenho essa pasta, e em momento algum, em nenhuma declaração minha, eu referi, e quem está nesta comissão os restantes deputados são testemunhas disso, nunca referi que fosse para encerrar a Lusa, a RTP, qualquer outro órgão de comunicação social.

Aliás, nesta senda dos estatutos da Lusa, nós temos 1 projeto de resolução, cujo título é recomendo ao governo, o Chega recomenda ao governo, que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa. Portanto, em nenhum momento o Chega enquanto instituição, enquanto partido referiu, defendeu, propôs, sugeriu o encerramento de qualquer órgão de comunicação social. E queria só deixar isso claro para que não haja aqui falhas na na comunicação.

55:18 - 55:35

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhora deputada. Tem 1 1 lógica de esclarecimento, mas a interpretação a eles é feita ao presidente e não aos nossos convidados. Muito obrigada a todos pela atenção e até às 2 e meia para continuarmos nosso enem. Muito obrigado. Pode mandar agora.