Audição da Comissão de Trabalhadores da Lusa
22 September 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
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Speaker 1
Muito bem, senhoras e seus deputados, vamos então continuar para a 3º parte, desta reunião de amanhã. Portanto, sobre o tema das propostas relativas à Lusa, à lição da comissão de trabalhadores da Lusa no âmbito da apreciação na generalidade dos projetos de lei que já fomos fazendo referência e que estão na convocatória. Estão presentes, Pedro Sousa Pereira e Silvestre Ribeiro. E portanto, como temos feito até agora, tem 10 minutos para 1 intervenção inicial, depois os senhores deputados por grupo parlamentar vão usar a palavra, depois no fim tem mais 10 minutos para responder. Não tem a palavra, faz favor.
00:40 - 03:00
Speaker 7
Muito obrigado senhor presidente. Nesta intervenção inicial vamos repartir o tempo entre os 2. Muito boa tarde senhor presidente, senhores deputados. O estado em que nos encontramos continua a provocar na Agência Luz a preocupação e a inquietação entre os profissionais. A comissão de trabalhadores encara a situação com redobrada atenção e mantém-se muito preocupada porque apesar do parecer da EERC, da Associação Nacional ou da posição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ou da CCPJ, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre os Estatutos, o governo não modificou absolutamente nada.
A entidade reguladora para a comunicação social, a 9 de setembro, deliberou após queixa apresentada pelo sindicato dos jornalistas apoiada pelos restantes órgãos que representam os trabalhadores que, e passo a citar, o novo modelo de governação está em desconformidade com o quadro legal que se aplica à agência, a nível nacional e europeu, em matéria de liberdade de imprensa, colocando riscos sobre os níveis de independência da lusa face ao poder político. Por questões de clareza e objetividade, até porque foi noticiado na passada sexta-feira, o ministro da tutela, à margem de 1 cerimónia de inauguração de 1 museu na Lusa, na sede da empresa em Lisboa, reuniu-se com os órgãos representativos dos trabalhadores. Reiteramos junto do ministro António Leitão Amaro que mantemos sérias preocupações sobre os estatutos e que ainda aguardamos, além da ERC, que já foi conhecida, as deliberações às queixas que foram apresentadas pelos trabalhadores na provedoria e à comissão europeia em Bruxelas. Expossamos também a preocupação quanto ao futuro contrato de serviço público e o estado sobre questões relacionadas com o conselho de administração, também o abordamos em em em assuntos que vou referir mais à frente. Esta reunião com ministros serviu para voltarmos a expor todos os problemas, tendo a tutela aceitado reunir-se formalmente com os ORT durante o próximo mês de outubro.
03:00 - 04:31
Speaker 9
Entretanto, desde a última vez que fomos ouvidos nesta comissão parlamentar, a comissão de trabalhadores e os membros eleitos do conselho de redação foram convidados a nomear os respetivos representantes do conselho consultivo. Para que fique claro, os representantes dos 2 órgãos comunicaram por escrito ao conselho de administração que era extemporâneo, até porque não podíamos integrar 1 conselho consultivo que não garante independência jornalística da única agência portuguesa que presta 1 serviço público de notícias e que, pela própria constituição, está demasiado politizado na nossa opinião. A inflexibilidade da tutela e por extensão à administração sobre os estatutos que perturbaram seriamente a paz social na empresa, e paralelamente às posições desde sempre defendidas pelos ORT, o conselho de administração em pleno debate sobre os estatutos, denunciou o acordo de empresa. A denúncia do acordo de empresa veio atingir, por isso, ainda mais a paz social na Lusa, os sindicatos presentes na Lusa, o cito, o CITES, o sindicato dos jornalistas podem esclarecer os seus deputados sobre os detalhes da questão, mas cabe também à comissão de trabalhadores expressar preocupação sobre o que está a desenrolar-se. Nunca, em nenhum momento, ORT vão recusar-se a renegociar o acordo da empresa, mas a denúncia pelo conselho de administração foi 1 ataque direto aos direitos dos trabalhadores e executado na nossa opinião de forma desastrada e intempestiva.
04:32 - 05:45
Speaker 7
Tal como aos sindicatos já o referiram, os atuais estatutos não garantem a independência editorial, nem o modelo de governação afastado do poder político. Não encaramos esta situação como 1 contenda e voltamos a apelar ao governo a revisão dos estatutos. Neste sentido, mais 1 vez, sublinhamos que a eventual revisão nunca será vista por nós como 1 vitória de 1 parte sobre a outra, seria assumida como 1 avanço, tendo em conta a defesa de 1 serviço público essencial para a democracia portuguesa. Em todo o caso, caso venha a ser aprovada, qualquer 1 das propostas apresentadas pelos partidos, declaramos que, como profissionais jornalistas ou não jornalistas, mas que servem o jornalismo, que preservem a independência, que preservam a independência e a distância dos poderes, sejam eles quais forem, estamos sempre disponíveis para discutir, analisar em unidade com todos os trabalhadores da empresa, da Agência Lusa, que já deram provas de maturidade, seriedade e sentido de responsabilidade face a qualquer circunstância com que são confrontados. Passo a palavra agora ao meu camarada Silvestre Ribeiro, também membro da comissão de trabalhadores.
05:45 - 05:46
Senhores, tem a palavra certa.
05:46 - 07:00
Speaker 2
Ou seja, de 1 forma mais geral, os trabalhadores não pretendem 1 nova lusa, pretendem sim 1 lusa nova. Existe 1 diferença muito importante essas, entre estas 2 ideias. 1 lusa nova significa 1 agência preparada para responder aos desafios que temos pela frente, mas sem perder aquilo que é essencial, a sua missão de serviço público e sobretudo os seus trabalhadores, pois são eles os responsáveis por tal. Para os trabalhadores da Lusa, a Lusa vem sempre em 1º lugar. Ou seja, a prestação do melhor serviço público de notícias possível deve ser a linha orientadora de qualquer processo de reestruturação da empresa.
Porque quem trabalha diariamente na Lusa conhece a empresa. Conhece as suas dificuldades, as suas necessidades e conhece também as suas potencialidades. Mais do que 1 natureza jurídica, ser 1 EPE ou ser 1 SA, sendo que tendencialmente preferimos 1 EPE, ou 1 modelo de governo, é importante, como foi referido, discutir com todos a forma como a empresa é administrada, não limitando a mesma visão de 1 governo. É importante discutir os mecanismos de governação. É importante garantir que esses mecanismos contribuem para a independência, para a credibilidade e para a sustentabilidade da agência.
07:00 - 07:43
Speaker 3
É preciso também garantir a maior representatividade da da sociedade de 1 forma geral, para além do estado no processo de assegurar a liberdade dessa mesma independência. Essa independência tem que estar sempre presente não apenas naquilo que é a produção diária da informação, mas também com a forma como a empresa é governada. Apesar de se poder aplicar modelos já existentes dentro do sector empresarial do estado como, no que diz respeito à comunicação social, o objeto e a realidade da Lusa nunca serão os mesmos da RTP. São o âmbito, a estrutura e até o modelo de financiamento que a si o diferenciam. A com a Lusa o estado contratam serviço noticioso de informação de interesse público.
07:43 - 08:08
Speaker 2
Com a RTP o estado concede a prestação de 1 serviço público de rádio e televisão. Modernizar a luz é necessário, transformar digitalmente a empresa é necessário, preparar a luz após os desafios do futuro é necessário. Mas não podemos aceitar que com esta modernização seja feita contra os trabalhadores e a sua oferta de direitos atuais. 1 empresa não se moderniza apenas com tecnologia. 1 1 empresa moderniza-se também com as pessoas que nela trabalham.