Audição do SITE CSRA

22 September 2026

00:11 - 01:23
Speaker 1
Bom dia a todos.  Senhores deputados, vamos dar início então à nossa reunião.  Muito bom dia.  Temos 1 deputado Ricardo Barroso a seguir-nos online.  E, portanto reunião de 22 de setembro, todos receberam ordem do dia, temos várias audições hoje. 

E portanto a 1º é do CIT, Sindicato de Trabalhos Indústria e Transformadores de Energia e Tecnologia de Ambiente do Centro Sul, regiões autónomas, nomeadamente da apreciação, da jornada dos projetos de lei, que são do vosso e do nosso conhecimento.  E portanto, todos reconhecem a grelha para estas, para esta audição.  E portanto nesse sentido, aos nossos convidados têm 10 minutos por cada grupo parlamentar 5 minutos e depois 10 minutos de encerramento.  Os nossos convidados tiveram a oportunidade já de de disponibilizar a intervenção que vão fazer agora e depois vou mandar-vos sobre isso para distribuírem.  Faz favor. 

Têm a palavra, estão cá presentes o senhor Dário Manuel Esteves Ferreira, Nuno Miguel Marta de Sousa e Luís Manuel Moraes Teixeira.  Têm a palavra, faz favor.  10 minutos. 
01:24 - 07:31
Speaker 2
Muito bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Portanto, eu próprio Odeir Ferreira, Nuno Sousa e Luís Teixeira.  Em nome do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente, do Centro Sul e regiões autónomas, agradeço à comissão de cultura, comunicação, juventude e desporto a oportunidade de participar nesta audição parlamentar sobre os projetos de lei relativas relativos à alteração dos estatutos da Lusa, agências de notícias de Portugal.  Esta intervenção é feita em representação dos trabalhadores e parte de 1 convicção simples.  A Lusa não é apenas 1 empresa pública, mas 1 instituição essencial ao funcionamento da democracia portuguesa, à garantia do pluralismo informativo e ao direito dos cidadãos a 1 informação rigorosa, isenta e credível. 

A Lusa é a única agência noticiosa nacional e assegura a recolha, tratamento e distribuição de informação em texto, fotografia, áudio e vídeo para múltiplos órgãos de comunicação social, instituições e utilizadores em Portugal e no estrangeiro.  É por isso que a questão da sua governação não pode ser tratada como 1 mero problema de gestão societária.  Trata-se, na verdade, de saber se Portugal quer 1 agência pública independente ou 1 agência vulnerável à ingerência do poder político.  Os atuais estatutos não servem à lusa nem servem aos trabalhadores, porque não garantem a independência editorial, não protegem a autonomia funcional da empresa e não asseguram 1 modelo de governação transparente, equilibrado e imune à captura política.  No processo de reestruturação que se seguiu à aquisição pelo estado da totalidade do capital social da Lusa, o governo avançou com alterações estatutárias, sem audição e participação efetiva das organizações sindicais representativas dos trabalhadores. 

Essa ausência de consulta é particularmente grave, porque estavam em causa mudanças profundas na composição dos órgãos da empresa, na organização do trabalho e no futuro laboral dos profissionais da agência.  Não se trata de 1 detalhe procedimental.  Quando 1 restruturação altera o modelo de governação, afeta a organização do trabalho e pode repercutir-se nos contratos e no emprego, o direito à informação e à consulta dos trabalhadores tem de ser respeitado de forma séria e consequente.  Os trabalhadores não podem ser chamados apenas no fim do processo para legitimar decisões já tomadas.  A independência da Lusa não se proclama em discursos, constrói-se com regras, garantias e mecanismos institucionais capazes de impedir a interferência do governo do momento na vida da agência. 

É precisamente aqui que os atuais estatutos falham de forma mais evidente.  Os novos estatutos alargam de 1 para 3 os membros executivos do conselho de administração e mantêm 1 modelo em que os responsáveis são designados diretamente pelo governo, em representação do acionista único estado.  Ao mesmo tempo, o conselho consultivo limita-se a emitir pareceres prévios não vinculativos sobre essas designações.  O que significa que na prática, o poder de escolha continua concentrado no governo.  Este modelo não garante independência, pelo contrário, abre a porta à suspeita permanente de condicionamento político, compromete a confiança dos trabalhadores e fragiliza a credibilidade externa da agência. 

A posição defendida nesta audição é clara, o Conselho de Administração da Lusa não deve ser escolhido por nomeação governamental direta.  A administração da agência deve resultar de 1 procedimento transparente, aberto, objetivo, eficaz e não discriminatório, assente em critérios de competência, independência e conhecimento do setor da comunicação social.  Essa exigência não é apenas 1 opção política, decorre também do entendimento expresso no regulamento europeu relativo à liberdade dos meios de comunicação social.  2º o qual, os os membros do Conselho de Administração dos prestadores de serviço público de comunicação social devem ser nomeados com base em procedimentos transparentes, abertos, eficazes e não discriminatórios e em critérios objetivos previamente definidos.  Por isso, a solução legislativa deve assegurar que os candidatos à administração sejam avaliados publicamente com apresentação de 1 projeto estratégico, escrutínio institucional e audição das estruturas representativas dos trabalhadores e dos profissionais da informação. 

Atualmente existe 1 preocupação, a Lusa não pode ser capturada por interesses político ou partidários e tem de dispor de garantias efetivas de independência perante o poder político.  Não pode haver governantes dentro da Lusa, nem direta nem indiretamente, através de 1 modelo estatutário que permita ao poder político escolher a administração, influenciar a direção de informação ou condicionar a vida interna da agência.  1 democracia madura não assenta na confiança pessoal em quem governa.  Assenta em leis que limitam o poder, em procedimentos verificáveis e em instituições desenhadas para resistir à tentação de instrumentalizar os meios públicos de comunicação social.  Os atuais estatutos criam 1 conselho consultivo com 13 membros, dos quais 6 são indicados por entidades políticas, 4 por associações empresariais, 1 pela RTP e apenas 2 por órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa. 

Concretamente, o conselho de redação e a comissão de trabalhadores.  Esta composição é excessivamente politizada, socialmente desequilibrada e manifestamente insuficiente para garantir 1 fiscalização plural e independente do cumprimento da missão de serviço público da agência.  1 órgão chamado a pronunciar-se sobre a independência da Lusa não pode nascer com tão fraca representação dos trabalhadores e com tão forte peso de escolhas políticas e interesses externos à agência.  A empresa residual dos trabalhadores é especialmente injustificada, porque são os profissionais da Lusa que conhecem a realidade concreta da empresa, asseguram diariamente a a prestação do serviço público e suportam diretamente os efeitos de qualquer alteração estrutural.  A situação interna da lusa tem sido marcada por preocupação, inquietação e perturbação da paz social, em 1 contexto em que os órgãos representativos dos trabalhadores manifestaram reservas profundas sobre os estatutos e recusaram integrar, em determinadas condições, 1 conselho consultivo considerado extemporâneo e politizado. 

07:32 - 09:59

Speaker 2

Acresce que, em pleno debate sobre os estatutos, a denúncia do acordo de empresa por parte da administração agravou ainda mais a instabilidade laboral e foi entendida pelos representantes dos trabalhadores como 1 ataque aos seus direitos e ao clima de confiança necessário para qualquer processo sério de reforma. A lusa, 1 Lusa forte não se constrói contra os trabalhadores, constrói-se com diálogo social, respeito pelas estruturas representativas dos trabalhadores, valorização profissional e envolvimento real dos trabalhadores nas decisões que afetam a missão da agência e o seu futuro. Tem igualmente de ficar claro que a Luz e a RTP têm missões públicas distintas. Embora ambas sejam detidas a 100 por 100 pelo estado português, a Luz é 1 agência de notícias que presta serviços a múltiplos clientes e utilizadores, enquanto a RTP, é 1 operador público de rádio e televisão com 1 missão própria de produção e de difusão de conteúdos audiovisuais. Por isso, qualquer tentativa de aproximação estrutural excessiva entre as 2 entidades, incluindo mudança de instalações, partilha de espaços, servidores, plataformas, compras ou outras sinergias, deve ser analisada com grande prudência.

Essas soluções irão afetar a autonomia funcional da Lusa, comprimir a sua independência administrativa e até gerar distorções de mercado, 1 vez que a RTP é também cliente da agência. A cooperação institucional só é admissível se respeitar integralmente a autonomia editorial, funcional e operacional da lusa. O que não pode acontecer é 1 1 fusão encaptada ou 1 subordinação física e administrativa da agência a outra entidade pública comissão diversa. Independentemente das diferenças entre os vários projetos de lei em discussão, existe 1 denominador essencial em várias propostas. A necessidade de retirar ao governo a escolha direta da administração e substituí-la por 1 mecanismo institucional de seleção transparente e sujeito a escrutínio.

Algumas propostas apontam para 1 conselho geral independente, outras para 1 conselho estratégico e de acompanhamento com poderes efetivos. Outras ainda reforçam explicitamente o papel dos trabalhadores, da comissão de trabalhadores, do conselho de redação e dos sindicatos na governação e no acompanhamento da agência. Mais importante do que o nome do órgão, é o princípio que tem de prevalecer. A solução legislativa final deve assegurar independência editorial, autonomia funcional, seleção transparente da administração, participação efetiva dos trabalhadores e fiscalização pública, sem tutela política, sobre a atividade jornalística. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o que

09:59 - 10:00

está em causa

10:00 - 10:42

Speaker 2

Esta revisão legislativa não é apenas a forma de organizar 1 empresa pública. O que está em causa é saber se o país quer proteger a independência da sua única agência noticiosa nacional e com ela, a qualidade da democracia portuguesa. A posição aqui defendida é inequívoca. Os atuais estatutos não servem a Lusa, não servem os trabalhadores e não servem o interesse público. A Lusa precisa de 1 administração escolhida por 1 método transparente e justo e não por nomeação política direta.

A Lusa precisa de garantias sólidas de independência e de credibilidade. Precisa de trabalhadores respeitados e ouvidos. Precisa de 1 direção de informação protegida, de interferências externas. E precisa de 1 lei que assegure, de 1 vez por todas, que a agência serve os cidadãos e a democracia e não o poder político do momento. Muito obrigado pela vossa atenção.

10:43 - 10:57

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, já por terem cumprido o tempo também. Mas então dar início à intervenção por parte dos senhores e seus deputados. Vamos começar pelo parlamentar do Partido Social do Prata, o senhor deputado João Pedro Louro. Tem a palavra, senhor deputado, senhor.

10:57 - 17:02

João Pedro Louro

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Eu começo naturalmente por cumprimentar os representantes do sindicato das indústrias transformadoras, energia, atividades do ambiente do centrosul e regiões autónomas. E perante a sua 1º intervenção eu gostaria de deixar, desde já, 2 notas prévias. A 1º nota prévia é para dizer que o grupo parlamentar do PSD entende que a Lusa e o serviço que a Lusa presta a toda a comunidade é 1 serviço de indispensável serviço público e tem, de facto, 1 grande papel de contributo, de transparência, de rigor jornalístico para todo o ecossistema comunicação social e esse papel, essa missão que a Agência Lusa tem hoje em Portugal é para nós indispensável e queremos que seja preservado. A 2º nota prévia que eu gostaria de deixar é que o grupo parlamentar do PSD rejeita categoricamente por completo qualquer tentativa de controlo político por parte da agência Lusa.

Este grupo parlamentar rejeita e estamos certos também o governo rejeita essa tentativa de controlo político, não fosse assim e acreditamos que o governo não nomearia o mesmo presidente do conselho de administração que já havia sido conduzido por parte do governo do Partido Socialista e por isso rejeitamos por completo qualquer tentativa do conselho de administração e até achamos curioso que só se fale dessa tentativa hoje, quando, já anteriormente, com os anteriores estatutos, o conselho de administração era nomeado e escolhido pelo governo. E por isso, sendo a Lusa e a missão da Lusa indispensável para este grupo parlamentar, entendemos e vimos com bons olhos, de facto, que a Lusa tenha sido colocada como 1 prioridade e tenha sido colocada como 1 aposta e tenha sido, de facto, adquirido 100 por 100 do seu capital, reforçado o seu capital social em 5000000, com benefícios claros para realidade da agência, seja ao nível da modernização tecnológica, seja ao nível da valorização dos trabalhadores, mas vemos também com bons olhos que existe é, de facto, 1 novo modelo de governação que procure trazer mais transparência, mais rigor, mais estabilidade, mais mecanismos adicionais de acompanhamento com vista sim a 1 melhor serviço público da Lusa.

E eu aqui acho que independentemente de de de divergirmos e eventualmente de, pormenores estatutários, acreditamos que devemos dar espaço e tempo para 1 avaliação com rigor dos resultados desse novo modelo de governação. Mas eu gostaria também de abordar alguns temas que os senhores representantes também abordaram. E o 1º diz respeito justamente a 1 matéria que vincou com particular destaque, tem que ver com a auscultação dos trabalhadores, porque disse aqui que os trabalhadores não foram ouvidos, também noutros comunicados públicos já o sindicato teria afirmado e, de facto, sabendo-se que foram ouvidos neste processo de revisão estatutária a comissão de trabalhadores, a direção de informação que a própria ERC reconheceu que o direito da auscultação dos trabalhadores foi salvaguardado. A a minha pergunta, aprende-se que se esta afirmação refere-se especificamente à ausência da audição das organizações sindicais ou se entendo que a comissão de trabalhadores não representa, para estes efeitos, 1 forma de participação dos trabalhadores. Mas eu também registrei que 1 expressão que foi aqui dita mais do que 1 vez que disse, os novos estatutos não servem à agência Lusa e por isso faço 1 pergunta muito concreta, é se com estes novos estatutos a Lusa está melhor ou pior do que com os anteriores estatutos.

E se é preferível voltarmos atrás para os anteriores estatutos, do que continuarmos com estes novos estatutos, porque a verdade é que os estatutos já estão em vigor, creio sensivelmente há quase 1 1 ano. E por isso, EEE0 facto destes novos estatutos estarem em vigor há cerca de 1 ano leva-me a 1 2º questão que diz respeito à ingerência política, que foi também aqui dita que os novos estatutos abrem porta à interferência política, aliás, publicamente eu creio que até já se abordou AAA existência de 1 grave exigência política na direção de informação e por isso eu pergunto à comissão, ao ao sindicato se consegue identificar algum episódio concreto em que o governo ou outra entidade política tenha procurado determinar 1 notícia, alterar 1 decisão editorial, condicionar 1 cobertura ou interferir minimamente na linha editorial da da Lusa. E, por último para terminar, senhor presidente, tendo em conta que o sindicato tem criticado a forte presença excessiva do poder político no conselho consultivo, eu pergunto ao sindicato qual seria para, na opinião do sindicato, a composição que consideraria equilibrada ao nível de do conselho consultivo, isso entendo que não devem existir quaisquer representantes sindicatos pela Assembleia da República, pelas regiões autónomas ou pelos municípios.

A sua objeção por parte do sindicato está unicamente no peso relativo destas representações, 1 vez que sendo a lusa pública, sendo saudável que exista escrutínio parlamentar e eu acho que não devemos ter medo desse escrutínio até porque se esta comissão assim o entender, é é possível chamar, seja a Direção de Informação, seja qualquer outra entidade da Lusa, as vezes que forem necessárias a esta comissão, não é necessário estar explicitamente nos estatutos, mas é 1 competência que é é possível que esta comissão assim o faça e por isso eu creio que o escrutínio parlamentar e a pluralidade que foi encontrada neste conselho consultivo pode beneficiar muito a lusa. Muito obrigado.

17:03 - 17:10

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Vai agora dizer a palavra ao senhor deputado Sônia Monteiro dos Chega. Tenho a palavra, 5 minutos, deputada, faz favor.

17:11 - 19:59

Sónia Monteiro

Obrigada, senhor presidente. Cumprimento os deputados e cumprimento os senhores representantes da da CIT. Começo por dizer que compreendemos as preocupações que hoje aqui nos trazem, quando falámos da agência Lusa, falámos muitas vezes dos jornalistas e da e da informação, que chega diariamente aos portugueses. Mas existe em todo 1 conjunto de trabalhadores que raramente aparece, embora seja indispensável técnicos, administrativos, informáticos, operacionais e profissionais de apoio. São estes trabalhadores que, longe das câmaras e dos microfones, garantem que a agência Lusa funciona todos os dias.

Sem o seu conhecimento, o profissionalismo e dedicação, a informação não chegaria aos órgãos de comunicação, nem aos portugueses. Por isso, reconhecemos a legitimidade de lutarem por melhores condições de trabalho, pela valorização das carreiras, pela recuperação de poder de compra e pela estabilidade profissional. Temos acompanhado o impasse existente entre o sindicato e a administração da Lusa. Sabemos que não tem sido possível chegar ao entendimento, sobre matérias importantes para os trabalhadores, e que este desacordo se tem prolongado. Mas, também temos de falar com toda a honestidade, conforme reconhecemos as vossas razões, não podemos discutir estas reivindicações como se os recursos do estado fossem ilimitados.

O estado não é 1 entidade abstrata. O dinheiro público não nasce nos gabinetes dos ministérios. O estado somos todos nós. São os trabalhadores da lusa, mas também são as famílias portuguesas, os pequenos empresários, os comerciantes, os agricultores e os funcionários fabris. Muitos deles a receber salários baixos e a fazer enormes sacrifícios para pagar 1 renda, alimentação, eletricidade, medicamentos, etcétera.

São estas pessoas que através dos seus impostos financiam as empresas públicas e muitas já não aguentam mais impostos, mais taxas e mais encargos. Dizer isto não significa colocar os trabalhadores à lusa contra os restantes trabalhadores portugueses, pelo contrário. Significa reconhecer que todos fazem parte do mesmo país e que qualquer solução tem de ser justa para quem trabalha na Lusa, mas também responsável para quem paga impostos. Não podemos limitar-nos

20:00 - 23:10

Sónia Monteiro

Exigir sucessivos aumentos das transferências do orçamento de estado, sem perguntar como pode a própria agência melhorar a sua gestão, reduzir desperdícios e modernizar-se e aumentar as suas receitas. Defender os trabalhadores não pode significar ignorar a sustentabilidade da empresa onde trabalham, porque não existe verdadeira segurança profissional em 1 empresa permanentemente dependente de mais dinheiro público. A mulher a melhor proteção de postos de trabalho é 1 agência lusa, forte, moderna, bem gerida e capaz de prestar 1 serviço público de qualidade, sem viver exclusivamente das transferências do estado. É também esse sentido de projeção, de projeto de resolução, representado pelo Chega, promover 1 visão mais estratégica e sustentável para as empresas públicas de comunicação social. 1 1 gestão mais exigente não significa retirar direitos, significa criar condições para que esses direitos possam ser assegurados no presente e no futuro.

Assim sendo, vou deixar aqui algumas questões. Quantos trabalhadores da lusa são atualmente representados pelo sítio? E a que categorias profissionais pertencem? Que garantias consideram indispensáveis para impedir que 1 reestruturação seja utilizada para reduzir postos de trabalho? Estão disponíveis para negociar 1 modelo que valorize os trabalhadores, mas que tenha igualmente em conta a sustentabilidade financeira da agência Lusa.

Que soluções concretas apresentam para melhorar as condições trabalhadores, sem fazer recair todo o esforço sobre o orçamento de estado. Entendem que os trabalhadores devem estar representados nos órgãos que escolhe a administração ou dentro do do próprio conselho de administração. Essa representação deve pertencer à comissão de trabalhadores, aos sindicatos ou a ambas as estruturas. E em que medidas consideram possíveis para aumentar a eficiência, modernizar a agência e criar fontes de receita. Da nossa parte queremos contribuir para 1 solução, não ignorarmos as dificuldades dos trabalhadores, mas também não podemos ignorar as dificuldades de milhões de portugueses.

Os direitos dos trabalhadores merecem respeito, mas o esforço dos contribuintes também merece o respeito. O compromisso que procuramos tem de proteger quem trabalha na Lusa, sem sufocar quem todos os meses paga a conta. Porque defender o serviço público não é gastar sem limites, é garantir que ele serve os portugueses, respeita os trabalhadores e consegue sobreviver para lá do próximo orçamento de estado. Obrigada.

23:12 - 23:17

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhora dotada, vai agora usar a palavra o deputado Paulo ao possível do Partido Socialista. Tem a palavra de 35 minutos?

23:17 - 29:17

Paulo Lopes Silva

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento os representantes do sindicato dos trabalhadores das indústrias transformadoras e energia, e atividades do ambiente centro sul e regiões autónomas. E para que não haja equívocos, convém que antes de iniciarmos este processo de audições no âmbito deste processo de especialidade, façamos 1 o que nos, 1 ponto de situação sobre aquilo que nos trouxe até aqui e 1 mais correta adesão à realidade do que parte daquilo que ouvimos até agora. A Lusa não era 100 por 100 pública, passou a ser 100 por 100 pública, isso determina que haja a necessidade de identificação de 1 novo quadro estatutário, de 1 novo quadro de organização da empresa, defenda a lusa dessa interferência política e, portanto, comparações com o passado não podem ignorar aquilo que era a realidade da lusa e aquilo que é a realidade da lusa hoje. E, portanto, aquilo que nós estamos hoje aqui a discutir é 1 conjunto de projetos de lei, nos quais se insere também o projeto de lei do Partido Socialista, que pretende aprovar por lei ordinária, como deveria ter sido desde o início deste processo e não por 1 deliberação do acionista estado, 1 modelo societário de estatutos da lusa que retira o governo a margem de o alterar unilateralmente.

É que além de o de facto de podermos ter essa interferência, aquilo que temos à data de hoje, com 1 novo governo ou com 1 nova vontade, pode voltar a ser alterado exatamente pelo mesmo mecanismo e sem a interferência direta da assembleia da república. E, portanto, a proposta que o Partido Socialista aqui apresenta, com a lusa com sociedade anónima de capital 100 por 100 pública, introduz 1 desenho institucional inspirado no modelo da RTP, intencional pela oportunidade também de nos compararmos com aquilo é outro modelo de organização de 1 empresa 100 por 100 pública no sector da comunicação. E é 1 diploma que reforça o escrutínio parlamentar anual do CGI e do CA, mas em que o Partido Socialista optou por não desenhar audições parlamentares regulares da própria direção de informação para evitar que elas possam ser lidas como tutela política sobre a atividade editorial e essa é 1 diferença fundamental para aquilo que hoje está publicado, do ponto de vista dos estatutos também da RTP. Dizemo-lo na apresentação durante a exposição de motivos e invocamos expressamente 000 regulamento europeu, o Amfa, e o paralelismo com o quadro jurídico da RTP, sustentado que os estatutos aprovados pelo governo, em janeiro de 2026, configuram esse risco de interferência política, que é incompatível com esse quadro normativo hoje em vigor.

E à data deste processo de especialidade é também já conhecida a deliberação da ER, que já hoje foi aqui citada, que resulta da participação do sindicato dos jornalistas contra o atual modelo societário do governo, na qual a ERG conclui que a reestruturação em vigor manifestamente não está conforme esse quadro normativo aplicável à aos estatutos da lusa. E, portanto, Partido Socialista apresenta-se aqui como 1 projeto de lei em que acredita, mas acima de tudo entende que estes estatutos pertencem ao parlamento e queremos que este processo de especialidade possa culminar dessa forma. Aliás, o facto de nós hoje encontrarmos aqui tantas e tão diversas propostas apresentadas pelos diferentes partidos, que não aqueles que suportam o governo, pelo menos 1 garantia nos traz os partidos presentes na assembleia da república que não sustentam o governo, todos estão de acordo quanto à necessidade da apresentação de 1 solução que se desenhe no quadro da assembleia da república e, portanto, com essa transparência e com essa legitimidade também. E, portanto, aquilo que eu gostaria era de deixar algumas perguntas diretas dado este enquadramento, sendo a 1º, depois também da daquilo que foi a intervenção inicial que aproveito para agradecer, para perguntar de 1 forma muito direta e concreta qual foi o contributo pedido aos trabalhadores durante este processo de reestruturação da lusa e de desenho deste novo modelo societário.

E depois também porque representam os trabalhadores para questioná-los relativamente a umas declarações do senhor ministro Leitão Amaro que tutela esta área e que a 14 de setembro dizia que os trabalhadores da lusa não querem voltar atrás. E, portanto, quanto às regras da governação da lusa. E, portanto, aquilo que eu gostaria de perguntar enquanto representantes do trabalhadores é se reconhecem esta caracterização da posição e da vontade dos trabalhadores da lusa. Relativamente também ao poder de representação direta ou indireta por parte dos trabalhadores, conhecidos os diferentes modelos que estão também em apreciação. O o projeto de partido socialista dá lugar aos trabalhadores no no conselho de opinião que depois nomeia também o o cgi que escolhe a administração, há outros projetos que dão à comissão de trabalhadores assente no próprio órgão que escolhe o conselho de administração e, portanto, a minha pergunta era sobre modelo, qual entendem que ser o modelo mais adequado à representação também dos trabalhadores e em que instância.

Este atual conselho consultivo, que está hoje em vigor, foi aprovado por 1 simples deliberação da assembleia geral societária, portanto, com o estado como único acionista e pode ser alterada a qualquer momento por nova deliberação exatamente nos mesmos termos. E, a minha pergunta sobre este quadro de sancionamento de conselho consultivo é se consideram que esta instabilidade jurídica introduzida por estes estatutos é compatível com a garantia de independência que se exige a 1 organização como a Lusa. Acelerando para terminar e para cumprir com o o tempo, eu pergunto também que consequências práticas resultaram para os trabalhadores do facto do estatutos em vigor terem sido aprovados, aparentemente sem consulta prévia dos dos debates, mas acima de tudo isso temos a certeza, sem debate parlamentar necessário à sua aprovação. E por fim, porque não podia deixar de aproveitar a oportunidade de vos ter cá para vos perguntar, para perguntar qual é o ponto de situação atual relativamente a matérias de precariedade laboral no quadro dos trabalhadores da Lusa e que meios adicionais consideram indispensáveis, independentemente do modelo de governação que vier a ser aprovado. Muito obrigado.

29:18 - 29:24

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, deputado. Agora está da palavra o secretário Rodrigo, será em sítio rural. Tem palavras, senhor deputado? 5 minutos.

29:26 - 29:59

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar os representantes do sítio. E tentando não ser redundante com algumas perguntas que já foram sendo lançadas pelos grupos parlamentares que falaram anteriormente, eu acho que de forma genérica, de forma estrutural, existe 1 consenso e 1 concordância naquilo que é a análise que é feito, quer pela situação. Em 1º pelo enquadramento e a visão sobre o que é a Lusa. Portanto e acho que aí estamos, estamos muito alinhados, sobretudo naquilo que é o papel essencial da Lusa, naquilo que é o nosso estado de direito, na nossa na

30:01 - 33:38

Rodrigo Saraiva

Concordamos também genericamente com o que o diagnóstico que é feito sobre os estatutos que estão em vigor, foram apresentados pelo atual governo. E por não concordarmos na totalidade com aquilo que foi feito, por isso é que também apresentamos 1 1 proposta. Acho que é óbvio para todas as pessoas que há partidos pegam naquilo que é o atual modelo, que tem estado na RTP e tentam replicar para a lusa, nós não foi esse o caminho. Fizemos 1, pegamos naquilo que são os atuais estatutos e fizemos 1 adaptação, sobretudo naquilo que é 1 questão que eu penso que também vão, concordam porque foi isso que esteve presente na vossa intervenção inicial, que é, tirar ao governo a nomeação direta da da administração e em 1 órgão com poderes efetivos, com pareceres vinculativos, dar essa capacidade de fazer o processo de seleção e recrutamento de forma transparente para encontrar os melhores profissionais para estarem a administrar a lusa. E sim, porque aquilo que é importante, e eu ouvi com cuidado a vossa intervenção inicial, não havia 1 crítica direta a dizer que há 1 interferência política neste momento.

Portanto, disso tudo, aquilo que é preciso é sempre salvaguardar que 1 instituição como a Lusa possa vir a ter tentativas de interferência. E portanto nisso estamos todos de acordo à volta desta mesa. É essencial que 1 órgão comunicação social e com as especificidades que a Lusa tem, a relevância estrutural que a Lusa tem no ecossistema mediático e para o nosso estado de direito, que esteja acima de qualquer suspeita que possa vir a existir. E por isso sim, independência na seleção e recrutamento. Também estamos de de acordo, e portanto e dessa forma evitar a instrumentalização da luz.

E também estamos de acordo naquilo que falaram, para que não exista dúvidas disso. Eu penso que ninguém defende a fusão da Lusa e da RTP, por muito que no jogo mediático alguém faça umas acusações, ai querem fazer, eu acho que ninguém defende a fusão da RTP e da Lusa, todos nós sabemos as diferenças que existem entre essas instituições independentemente de serem detidas 100 por 100 pelo estado, independentemente de alguém que possa, como é o nosso caso, ter 1 visão diferente sobre essa parte, mas ninguém defende a fusão da RTP e da Lusa. E portanto, sim, devem colaborar, vocês disseram isso, sempre em respeito pela autonomia editorial. Portanto, também estamos de de acordo nisso. E portanto com tanto, com tanta sintonia, de certeza vamos discordar em alguns pormenores, mas com esta sintonia de enquadramento, de diagnóstico e de caminhos a seguir, eu queria era perceber, da vossa parte, das propostas que estão em cima da mesa, propostas ou visões, existem 5.

Portanto, existem os atuais estatutos apresentados pelo governo e existem 4 propostas, projetos de lei concretos especificamente sobre a Lusa, todos eles com as suas nuances. Eu acho que a da Iniciativa Liberal difere depois das outras 3, do Partido Socialista, do Livre e do PCP, também são diferentes entre si, mas genericamente querem replicar para a Lusa o modelo da RTP, estou a simplificar obviamente. Portanto, dentro destas 3 visões, os atuais estatutos apresentados pelo governo, replicar na lusa os o modelo da RTP, e nós sabemos os problemas que isso trouxe e portanto já, se aquilo tem erros, não vamos replicar os erros, é a nossa visão. E depois existe a proposta da Iniciativa Leural. Portanto estas 3 visões, da vossa perspetiva, qual o melhor caminho para garantir a independência da Lusa, garantir que a Lusa pode fazer o seu trabalho livre, de em tentativas de influência ou de qualquer tentativa de instrumentalização.

Muito obrigado.

33:40 - 33:46

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhor deputado. Vai agora usar a palavra ao deputado Alfredo Maia. Até a palavra senhor deputado, faz favor.

33:47 - 38:55

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento os senhores deputados, cumprimento os senhores dirigentes do sítio sul. E no sítio eu gostaria de, dirigir 1 saudação, às organizações representativas dos trabalhadores da Lusa que empreenderam 1 luta, justíssima, desde logo pela pela garantia de 1 lusa independente, mas também de grande importância o direito de participação dos do do dos trabalhadores. Do nosso ponto de vista, as as auscultações feitas foram claramente insuficientes e ainda bem que nomeadamente o CIT se empenhou neste processo e portanto deu a sua contribuição continua a dar e continuará a dar, certamente. Nós estamos no fundamental todos de acordo, diria da esquerda à direita ou a quase toda à direita, relativamente ao papel central que a Lusa desempenha. Eu costumo usar, enfim, creio que alguma propriedade, esta imagem de que a agência Lusa, do ponto de vista do do, da origem da das notícias, é verdadeiramente a redação mãe do sistema mediático português.

1 vez que de facto 1 grande parte da, do volume informativo, da generalidade dos órgãos de informação, tem origem na na nesta agência. E isso determina muito quanto à exigência elevada que se coloca relativamente à garantia de 1 independência completamente à prova de bala. E por isso, e por isso os estatutos devem acautelar este objetivo com 1 grande rigor, com a maior profundidade possível. Em relação aos estatutos, como sabem, o PCP desde o início se opôs a que fossem aprovados por 1 mero ato societário. E entende que esta é 1, sendo 1 empresa agora 100 por 100 de capitais públicos, esta deve ser 1 competência da assembleia da república, aliás a exemplo do que acontece com os estatutos da RTP, aliás não deixa de ser bizarro, que o governo se tenha arrogado no direito como acionista promover em 1 ato mero societário a atribuição de competências à assembleia da república, que a assembleia da república jamais discutiu se quer ter ou não a saber chamar à à esta comissão, à administração o diretor de de informação.

Naturalmente que o governo não age com o intuito de introduzir esta ou aquela bizarria, tem outros intuitos e por isso a assembleia da república como tem competências legislativas nesta matéria, que me tem o poder de escrutinar, de fiscalizar o governo, agiu como, através de vários partidos, agiu como deveria agir e apresentou vários projetos de lei e e 1 projeto de resolução. Eu creio que o projeto de lei que o PCP apresentou, e que naturalmente está disponível para para para dialogar sobre ele, neste neste processo de discussão na na na especialidade. Resolve vários problemas, 1 deles é desde logo, a garantia de independência da agência, quer em termos da composição do do dos seus órgãos, quer em termos do próprio financiamento. Nós continuamos a entender que o estado tem obrigação de assegurar o financiamento, não é da empresa, é das obrigações, do cumprimento das obrigações de serviço público, são coisas diferentes. E portanto o que nós defendemos relativamente a esta matéria é atribuição de 1 indemnização compensatória, como a expressão diz, para compensar AAAA as despesas necessárias a esse, desidrato.

1 outra garantia que introduzimos é a independência do diretor que deve ser completamente blindada. Começar, pela garantia absoluta, não em gerência da administração, na na orientação da agência, mas até no caráter vinculativo dos pareceres prévios à nomeação do conselho de redação e e de outros órgãos. Finalmente, e para terminar, chamar atenção para o facto de o nosso projeto introduzir 1 conjunto de especiais obrigações de serviço público que vinculem a agência. Portanto nesta conformidade gostaria de saber a vossa opinião sobre o nosso projeto disse.

38:57 - 39:02

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Agora, palavra, senhor deputado Paulo Nuno, CDS PP. Faz favor, senhor presidente.

39:04 - 45:36

Paulo Núncio

Também começava por cumprimentar os representantes do sítio sul e e começar por lamentar a intervenção inicial. A intervenção inicial foi claramente 1 intervenção com 1 viés ideológico, que omite expressamente a situação da lusa no tempo de governos anteriores, designadamente do governo do Partido Socialista, e sobretudo todos os desenvolvimentos que este governo já concretizou na lusa e que reforçam a independência E0EA funcionalidade da lusa. Nenhuma palavra sobre a aquisição a 100 por 100 do capital da Luza pelo estado, nenhuma palavra sobre a capitalização de 5000000 de euros para reforçar a independência da Luza e e evidentemente o o viés ideológico é claro

e

Da parte do sindicato, representante de trabalhadores, não deveria existir em 1 audição como esta. Porque precisamente as alterações que o governo fez, quer nos estatutos, quer no modelo de governação da agência Lusa são absolutamente necessários e fundamentais para reforçar a independência ao contrário do que pretenderam dizer na intervenção inicial. Porque esta realidade parte de 1 pressuposto e esse pressuposto é muito simples. Desde novembro de 2025 o estado é o único acionista da lusa. Até essa altura, o estado não era o único acionista da lusa e por isso este, estes novos estatutos e este modelo de governação não era possível de ser implementado como foi.

E esta realidade, ao contrário do que foi dito, dá garantias reforçadas de independência editorial. E foi para isso que o governo trabalhou e foi para isso que o governo trabalhou. Em 1º lugar, o conselho de administração passa a ter 3 membros executivos, com mandatos de 4 anos e requisitos explícitos exigentes de idoneidade, independência, competência e experiência. Esta é 1 novidade face aos estatutos anteriores. Em 2º lugar, os administradores só podem ser exonerados por decisão com fundamento concreto e tipificado.

Deixa de ser 1 decisão 100 por 100 discricionária, como era até agora designadamente no tempo dos governos do Partido Socialista, não me recordo que o sindicato tenha denunciado essa situação na altura. Em 3º lugar, criou-se pela 1º vez 1 conselho consultivo que reúne várias partes, que interagem regularmente entre si e com a Lusa, com a iniciativa de fazer análises, recomendações por sua iniciativa própria. Nada disso acontecia anteriormente, não me recordo que o sindicato tenha denunciado essa situação no passado. E eu pergunto, o que é que estas alterações, no que é que estas alterações constituem 1 perigo de ingerência governativa? É o reforço da pluralidade do conselho de administração?

É isso que é 1 ataque à ingerência governativa? É a impossibilidade de exonerar administradores sem fundamento? É isso que significa ingerência governativa? Ou é a participação de mais de 1 dúzia de entidades com o poder de se pronunciarem sobre o serviço da lusa, em 1 conselho consultivo que até agora não existiva. É isso que é ingerência governativa?

É precisamente o contrário. Todas estas alterações, na nossa perspectiva, foram feitas para reforçar a independência da lusa e é pena que o viés ideológico do sindicato não permita ver esses avanços. Até dá ideia que os senhores preferiam regressar ao modelo anterior, ao modelo em que a lusa era detida por 1 fundo que ninguém sabia qual era a sua origem, 1 lusa em que não tinha 3 executivos, 3 membros executivos com mandatos bem definidos, a 1 lusa que não era capitalizada ou 1 lusa que não tinha este modelo de governação. Se for esse o caso, por favor, sintam-se à vontade nesta audição para dizer que preferiam o regime anterior e que o regime anterior dava mais condições de independência da da lusa face ao regime atual. Noutra frente, o sindicato afirmou, e afirmou outra vez aqui nesta audição, que estas alterações foram feitas à revelia dos profissionais e sem transparência.

Ora, isso é redondamente falso, é é objetivamente falso, porque, como sabem, a comissão de trabalhadores e a direção de informação foi ouvida no processo. E por isso eu pergunto, os os senhores não reconhecem a comissão de trabalhadores como representativa dos trabalhadores da Lusa? É que se for esse o caso também é importante, têm 1 boa oportunidade para desvalorizarem e desconsiderarem a comissão de trabalhadores como representante dos trabalhadores. Além disso, face às denúncias de gerência e e essas denúncias têm que ser levadas a sério, não podem ser insinuações que ficam a assinuar sem explicações, eu entendo que se impõe fazer algumas perguntas que já foram feitas, mas que reforçam perguntas anteriores. 1º pergunta, qual exatamente o mecanismo dos novos estatutos face aos estatutos anteriores que permitem ao governo interferir em 1 em 1 notícia concreta, interferir no na redação da lusa.

E sobretudo, e era importante que os senhores tivessem mesmo essa coragem, sobretudo que episódio concreto de interferência política ocorreu desde a entrada em vigor dos novos estatutos. Seria importante não insinuar, não deixar as coisas no ar, mas denunciar mesmo para que todos saibamos qual foi a interferência concreta que depois da entrada em vigor dos novos estatutos e do novo modelo de governação existiu para que os portugueses que os estão ouvir possam saber. Para terminar, EEE referindo a 1 ponto que foi referido inicialmente, o governo fez 1 reforço significativo do investimento na Luza, são mais de 5000000 de euros no plano de investimentos e modernização da agência. E por causa disso já houve aumentos salariais dos trabalhadores. E eu pergunto, última pergunta, há quanto tempo é que a Lusa não tinha 1 investimento deste porte?

Muito obrigado.

45:37 - 45:53

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Nos sugiro 1 pouquinho mais, com mais cuidado do tempo. Portanto, vamos, então, dar a palavra agora, então, ao nosso convidado, 10 minutos. Tem a palavra? Faz favor.

Quem é que começa? Posso começar? Faz favor.

45:53 - 45:57

Speaker 22

Senhores deputados, senhor presidente, obrigado pelas perguntas.

45:59 - 46:45

Speaker 26

Nós enquanto representantes dos trabalhadores, temos 1 1 papel essencial, que é defender os direitos laborais desses trabalhadores. Eu posso dizer que a maior ingerência que o governo fez desde que publicou os estatutos da Lusa, foi nomear os 3 administradores que, são os administradores atuais da Lusa. Porque no meio da negociação do aumento salarial para 2026, denunciaram o acordo de empresa. Isto foi o 1º passo desta nova administração. Portanto, os senhores administradores são responsáveis pelos seus atos, mas o governo também é responsável pela nomeação dos senhores administradores.

46:45 - 48:45

Speaker 22

Portanto, com essa conclusão, claramente, consegue-se perceber, qual é o nível de interferência que se consegue em 1 empresa pública, neste caso é a Lusa, mas nas outras empresas públicas funciona exatamente da mesma maneira, com as nomeações das administrações, porque as administrações vão com ideias, às vezes mais para direita, às vezes mais para esquerda. Concordo que que é impossível blindar completamente esse facto, porque os administradores normalmente são nomeados, e na Lusa isso também acontece agora. E isso é a principal ingerência com o governo, seja ele qual for, seja ele qual for a cor política desse governo. E não estamos aqui a apontar dedos que se é se é de direita, é de esquerda, não. Nós queremos é que futuramente isso não possa acontecer.

Isto é o nosso maior objetivo neste neste instante. Nós temos 1 acordo de empresa da Lusa, que foi denunciado pela atual administração. Estranhamos o momento em que isso foi efetuado, Mas tudo bem, mas é 1 caminho e continuamos a fazê-lo. Agora também também houve senhores deputados que nos perguntaram sobre as interferências nas notícias, várias várias perguntas foram feitas Nesse sentido houve houve 1 episódio que alguns grupos parlamentares já têm conhecimento, houve 1 episódio dentro do gabinete do senhor ministro da presidência, em que fora da reunião houve 1 pressão concreta sobre 1 1 jornalista que por acaso é membro da CT, sobre e e houve a discussão de de notícias que que publicam, que que o, que tipo de de notícias é que é que estão a escrever. Isto é é a interferência mais direta que eu conheço.

48:45 - 49:59

Speaker 27

E eu digo eu conheço porque eu estava a 3 metros do acontecimento. Isto aconteceu à minha frente. No gabinete do senhor ministro da presidência, houve 1 pressão, para saber que era 1 determinado jornalista, por acaso até era delegado Sindical Nosso, que por acaso não tinha ido nesse dia, mas houve 1 pressão sobre 1 membro da CT exatamente com os mesmos argumentos. Isto é real, isto é concreto. Isto não não é notícia, quer dizer, também foi notícia, mas não é 1 notícia que que passou em 1 determinado órgão de televisão, isto aconteceu.

Quando nós deixamos, e eu quando digo nós, é os senhores deputados. Os senhores deputados nesta casa, têm 000 dever, e digo isto da melhor maneira possível, tenho o dever de garantir que o governo não excede as suas competências. Alguém tem que fiscalizar o governo. É isso que que nós enquanto cite estamos aqui a pedir. É que se crie, mecanismos

50:00 - 50:28

Speaker 22

Que isso possa acontecer de forma natural. Porque nó nós não temos a ilusão que nunca vamos ter administrações que não tenham pensamentos políticos. Isso não existe. Qualquer administrador público hoje em dia, tem tem a sua opinião política formada, tem, isso é natural e e tem a sua ideia do que é que quer fazer. Mas com isso, nós admitimos que é o mundo em que que estamos.

50:29 - 51:53

Speaker 27

Nós temos é que ter a certeza que o governo muda, que os administradores mudam, mas as políticas da Lusa não podem mudar consoante o governo muda. A Lusa é essencial para esta democracia. Assembleia da República também é essencial para esta democracia. E a única maneira de nós conseguirmos manter, esse nível de independência, é garantir que dentro da lusa se continua a fazer o contraditório. Porque nós nós não somos o sindicato dos jornalistas, mas também temos sócios jornalistas.

O contraditório continua a ser a principal arma contra as más políticas públicas, sejam elas em que setor forem. Porque o contraditório é o que nos permite enquanto cidadãos, estarmos em casa e conseguirmos ler a notícia do que é que aconteceu, como é que aconteceu e quando é que aconteceu. E isso é o mais importante, porque sem esse tipo de informação, nós não estamos devidamente informados e podemos ter 1 opinião contrária à realidade e quando vamos votar, temos essa responsabilidade. E essa responsabilidade só se consegue com a informação certa. E essa informação em Portugal depende da Lusa.

51:53 - 52:47

Speaker 22

Em Portugal e não só, mas mas concretamente no nosso caso, depende muitas vezes da Lusa, porque embora nós tenhamos vários operadores de televisão com com os repórteres, com com os jornalistas etcétera, Nós temos muitos órgãos de comunicação que dependem da Lusa, os órgãos de comunicação mais pequenos, os órgãos de comunicação mais afastados. Esses órgãos de comunicação regionais principalmente, as notícias que dão dependem da Lusa. Mas esses são os que chegam às pessoas, e ao chegar às pessoas, vou informá-las do que é que se passa. Se calhar em Trás-Montes para saber o que que se passa em 1 rua de Lisboa, vou necessitar de 1 notícia da lusa, não têm e-mails para ter aqui concretamente 1 repórter a fazer a notícia. É esse nível de informação que estamos a falar.

52:47 - 55:20

Speaker 27

Porque no país inteiro, vivem muitos portugueses que votam. E eles para votarem têm que estar precisamente identificados com as ideias, mas informados principalmente. Esse é o é o maior risco que que o Cite entende que, que com as interferências na lusa, E e concretamente, possam ocorrer mas temos a noção que nunca vai haver 1 solução 100 por 100 à prova de interferências, mas queremos é que essas interferências sejam as mínimas possíveis. Vários deputados desta comissão nos perguntaram, qual era o melhor modelo, o que é que a gente achava qual era o melhor modelo. Nós não não estamos a defender 1 modelo.

Nós queremos é que esta casa crie 1 modelo concreto em que que seja possível não haver interferências ou haver o mínimo de interferências possíveis, políticas, de todos de todos os ângulos desta casa. Não não é específico o que é que é que é deste ou daquele governo ou do que que se passou no passado ou do que é que se passou no presente. Não, a nossa preocupação são os trabalhadores. Porque a Lusa só só funciona graças aos trabalhadores como já foi dito também. E esses trabalhadores, dia a dia, têm que ir às compras, têm que têm que pagar casa, têm que pagar carro.

É essa interferência que estamos a falar, porque se nós diminuirmos os rendimentos, se nós diminuirmos o que os trabalhadores conseguem levar para casa ao final do mês, Vamos estar a condicionar o trabalho, dos jornalistas, do dos técnicos, de toda a gente que não usa. É é isso que é preocupante. Não é 1 interferência direta, é 1 interferência indireta. O facto de o acordo de empresa ser denunciado, e querer especificamente passar por 1 quantidade de de assuntos que está dentro do acordo de empresa para regulamentos de empresa, é 1 é 1 bocadinho 000 que o governo fez com com os estatutos. Se os estatutos viessem a esta casa, tinham que ser discutidos e tinham que ser aprovados nesta casa.

55:20 - 56:21

Speaker 22

O que o governo fez nesta altura foi aprovou os estatutos e e eu admito a urgência de de se fazer isso tudo, mas, É 1 bocadinho de solução em casa própria, parece-me, porque o facto de estar 1 coisa no acordo de empresa e passar a 1 regulamento sempre que a empresa ou sempre que os administradores da empresa alterarem pode-se alterar o regulamento. Depois a nossa opinião é apenas consultiva, não é vinculativa. E o que aconteceu com os estatutos foi exatamente a mesma coisa. Só para acabar, senhor presidente, os trabalhadores que foram ouvidos, nomeadamente a comissão de de trabalhadores na elaboração dos estatutos, foram ouvidos em 1 em 1 fase final e foram-lhes comunicados como é que iriam ser os estatutos. Os os os representantes dos trabalhadores da da comissão de trabalhadores irão também estar nesta casa hoje à tarde, poderão efetivamente pormenorizar mais esse facto.

Obrigado.

56:23 - 56:42

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado. Senhores deputados, não tenho mais nenhuma inscrição. Portanto, damos então por concluir esta 1º audição. Vamos então, a horas começar a 2º com o citese, mas entretanto, 1 bocadinho de tempo para os nossos convidados também poderem sair. Obrigado pela disponibilidade e até 1 próxima.