Audição da Direção de Informação da Lusa

22 September 2026

00:03 - 00:40
PSD Deputado | Aveiro
Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Paulo Cavaleiro
Muito bem, senhores e seus deputados, vamos então continuar a nossa reunião, com a 2º parte, da parte da tarde, com a audição da direção de informação da Lusa, nome da apreciação da agilidade dos projetos de lei que recebemos, projetos de resolução relativamente com o tema Lusa.  Está presente, Luís Amaral, diretora Maria de Deus Rodrigues, diretora adjunto e Nuno Simas, diretor adjunto.  Certo?  Portanto, senhores reajustados, com a vossa concordância, iniciamos então com 10 minutos de intervenção por parte dos nossos convidados.  Tenho a palavra, faz favor, 10 minutos. 

Muito obrigado. 
00:40 - 08:09
Speaker 2
Certo.  Então, muito obrigada.  Muito boa tarde.  Vocês hoje tiveram, tempo cheio de tiraram o dia para lusa, não é?  Acho muito bem. 

É o nosso dia a dia.  E, portanto, muito obrigada.  Antes de mais eu gostava de apresentar os colegas que comigo constituem o núcleo fundamental da direção de informação da Lusa e que partilham a nossa difícil desafiante, mas também devo dizer prazerosa, tarefa de dirigir a Lusa.  A única agência de notícias portuguesa que tem 1 cariz e 1 dimensão nacional e internacional.  É o Nuno Simas, diretor adjunto e Maria Deus Rodrigues, diretora adjunta. 

Estamos juntos na liderança editorial da Luza há 5 anos e estamos orgulhosos por isso.  Por isso, excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimas senhoras deputadas e deputados, excelentíssimos senhores e demais presentes nesta audição.  Muito obrigada pela oportunidade em 1 momento destes, para vida da Luz em particular, a direção de informação poder dar o seu ponto de vista sobre os projetos que estão em análise sobre os estatutos da agência, que é 1 documento fundamental de qualquer sociedade ou organização.  Esta direção sempre foi muito clara, na sua opinião relativamente aos atuais estatutos que se encontram em vigor e que estão publicados no nosso site.  Esta opinião sempre foi dada com toda a transparência em cada em cada fórum para o qual foi solicitada fazê-lo. 

E é isso que tensionamos também fazer aqui.  O que nos o que nos move é tão só aquilo que consideramos a defesa da independência editorial, da autonomia da decisão neste campo, e que para nós é o cerne da atividade jornalística, E por maioria de razão, da lusa, que tem 1 papel único de fonte primária no atual ecossistema mediático português.  Aliás reconhecido por todos os projetos apresentados, E que devo dizer lemos atentamente, estudámos.  Sabemos bem a responsabilidade que por essa razão sobre nós entende e não a enjeitamos, pelo contrário, defendemos-a, porque é 1 dever constitucional.  A constituição di-lo, eu hoje de manhã já aqui ouvi citado este mesmo artigo da constituição sobre a liberdade de imprensa e os meios de comunicação social, mas eu eu gostaria de citar era o 0.6, se me permitem lê-lo é curto. 

A estrutura e funcionamento dos meios de comunicação social do setor público devem salvaguardar a sua independência perante o governo, a administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.  Como prestadora de serviço público, de comunicação social, e temos 1 contrato com o estado que desse sentido muito claro sobre os nossos objetivos e as nossas metas, a Lusa tem 1 papel crucial na defesa do direito fundamental à liberdade de expressão e de informação, de modo a permitir que os cidadãos se expressem e acedam a informações barra notícias de qualidade, rigorosas, fiáveis, credíveis, isentas, objetivas e plurais, permitindo-lhes tomar decisões em liberdade.  À direção de informação compete-lhe zelar por isso, respeitando as forças na sociedade, em função da sua representatividade, importância e relevância editorial, observada em cada caso, e assumir essa responsabilidade.  É por essa razão, que esta direção de informação veria com bons olhos que fossem densificadas de 1 forma clara as suas competências, responsabilidade e autonomia, em 1 interação necessária e obrigatória com a administração evidentemente, evitando assim diferentes interpretações.  A lusa tem características muito especiais, tem 1 longo historial, todos vocês penso que sabem que faz hoje que faz este ano 40 anos, celebra os 40 anos este ano, e os seus jornalistas têm 1 grande acervo de responsabilidade e sentido de missão de serviço público. 

E só para vos dar 1 ideia do que é as características especiais da Luza enquanto agência de notícias, deixem-me só dar-vos 2 números.  Há 267 trabalhadores na Luza e 235 jornalistas.  Daí a importância fundamental que esta direção de informação considera que deve constar de qualquer estatuto da Lusa 1 menção à direção de informação e às suas competências e responsabilidades, porque está aqui no cerne desta grande fábrica de notícias se assim quiserem.  O estado, ao adquirir a totalidade da propriedade da Lusa, que hoje detenha 100 por 100, criou e obrigou-se a deveres reforçados de transparência, independência e escrutínio.  1 deles é precisamente garantir a salvaguarda da independência editorial da lusa e a não interferência do governo ou de quaisquer poderes públicos ou privados, sejam de ordem política, económica, social, desportiva, religiosa, o que vocês quiserem. 

Porque desta maneira, a consagração da existência de 1 órgão consultivo ou de supervisão ou de acompanhamento interno que constitua ou que fizesse essa barreira é a nosso ver da maior importância.  A lusa não tem medo de ser escrutinada, pelo contrário à semelhança dos nossos pares da comunicação social, o produto do nosso trabalho é escrutinado todos os dias, está à vista de todos e exposto à crítica e à opinião.  A Direção de Informação da Lusa tem garantido sempre que esses mecanismos funcionam, seja pela correção de notícias, substituição de algumas quando estão erradas ou incompletas, anulação em casos extremos, e graças a Deus, raros, e claro publicação de direitos de resposta.  O conselho de redação por outro lado que é 1 órgão de jornalistas eleitos, atua e pronuncia-se sobre todas as questões do âmbito jornalístico.  Os jornalistas por sua vez, têm o dever de observar escrupulosamente o código deontológico da profissão, bem como o livro de estilo e o código de ética da Lusa. 

Respondem hierarquicamente perante editores, chefes de redação e diretores de informação por critérios exclusivamente editoriais e jornalísticos.  É ao presidente ou ao conselho de administração da Lusa que compete a nomeação ou destituição da direção de informação.  Depois de ouvido o parecer do conselho de redação e após 1 parecer vinculativo da entidade de regulação da da comunicação social, a ERC.  No nosso entender, é 1 triplo crivo.  O atual conselho consultivo contemplado nos nos atuais estatutos, inclui 13 membros, dos quais 6, políticos ou por eles indicados. 

08:09 - 09:54

Speaker 2

A questão não é serem muitos, que são, 6 em 13. É que a nosso ver é 1 ponto de vista errado. A introdução de 1 elemento político em 1 órgão de supervisão, em 1 empresa de comunicação social pública, seja qual for o nome que esse órgão assuma, desvirtua e altera a lógica dos critérios editoriais. Ou seja expõe a direção de informação, a própria direção, a critérios alheios ao jornalismo, a eventuais tentativas de condicionamento ou constrangimento editorial possam ir além da mera influência ou pressão e se possam confundir com interesses partidários ou de corporação. E isso, no nosso entender, não é bom para o funcionamento da democracia e para as especiais responsabilidades que a Lusa tem.

Não queremos dizer com isto que a direção de informação da Lusa se quer eximir de 1 escrutínio eventualmente político. Se e sempre que esta casa entender ouvir a direção para o esclarecimento de algum assunto aqui estaremos na melhor boa fé e sinceridade. Já foi feito no passado, não receamos explicar condutas ou acontecimentos, mas reafirmamos a nossa profunda convicção de que a democracia exige 1 jornalismo independente, ético e rigoroso, assente no compromisso com os factos e livre de quaisquer expressões. E isto é 1 caminho que se faz caminhando. E como dizia 1 nome maior da música portuguesa, permitam-me citá-lo neste dia triste da da sua morte, enquanto houver estrada para andar a gente vai continuar.

09:55 - 09:58

Speaker 1

Meus senhores estou, estamos à vossa disposição.

10:00 - 10:19

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado. Muito obrigado. Vamos então iniciar então, as intervenções por parte dos grupos parlamentares. E vamos iniciar então pela intervenção do grupo parlamentar do Chega, senhora deputada Patrícia Carvalho. Tenho a palavra senhora deputada, 5 minutos faz favor.

10:20 - 12:58

Patrícia Carvalho

Obrigada senhor presidente. Cumprimentar os senhores deputados e também a direção de informação da da da Luza por aqui estar, para falarmos sobre os estatutos da LUSA. Eu queria começar por reafirmar aquela que é a posição do Chega relativamente à agência LUSA e que está bem patente no projeto de resolução que apresentamos, onde defemos que este novo modelo de governação da agência tem que garantir de 1 forma expressa efetiva e verificável, aquela que é a independência editorial da agência, a autonomia da sua direção de informação, e a não interferência do governo. E isto para nós é fundamental. Seja na agência Lusa seja em qualquer outro órgão de comunicação social.

Pedimos também nesta recomendação recomendamos ao governo aliás que garanta que este conselho consultivo, não tenha práticas poderes ou competências que possam condicionar de forma alguma a linha editorial definida pela direção de informação. E também recomendamos que pese embora, sejamos a favor sinergias entre a agência Lusa e a RTP, e ainda que possamos concordar que os 2 órgãos de comunicação social públicos possam trabalhar no mesmo edifício, isto não deve nem pode significar 1 espécie de fusão das 2 dos 2 órgãos porque são bastante diferentes, imprensa escrita, televisão e rádio. E portanto, este é o ponto de partida para as questões que tenho agora para colocar. E queria perguntar, muito diretamente, percebemos aqui pelas suas palavras, que a direção de informação não está confortável com este estes novos estatutos, disse a senhora diretora de informação, disse era necessário que a direção de informação visse densificadas as suas competências EAEA sua autonomia, nos estatutos e perguntava-lhe concretamente que competências e como é que isto estas competências e esta autonomia como referiu podem ser densificadas. E também pergunto-lhe como é que deveria ser, escolhida a direção de informação, na vossa opinião.

Depois, queria também perguntar-lhe se, 1 vez que está na direção de informação há 5 anos 2º aqui disse, se alguma vez no decorrer destes 5. Desculpe. Eu eu fiz 1 1º mandato ah ok.

12:58 - 12:58

Peço desculpa.

13:01 - 13:02

Era super, certo certo certo.

13:02 - 13:08

Speaker 4

Não é, mas peço desculpa não é resposta direta, depois tenho 10 minutos no fim e depois se eu preciso não não faz mal, faz parte.

13:09 - 14:35

Patrícia Carvalho

Sou faz favor. Não são não são 5 anos mas, se ao longo do tempo em que está na direção de informação da agência Lusa, se alguma vez se sentiu pressionada, relativamente àquela que era a linha editorial, seja pelo poder político, por algum poder económico ou outro qualquer tipo de de poder que que possa que possa existir. E perguntava-lhe também, disse que, e aqui nesta ainda há pouco na sua intervenção, que discordava houvesse elementos políticos na, no no conselho consultivo. Então quem é que deveria integrar o conselho consultivo? Porque elementos políticos é 1 pouco vago, nós todos somos elementos políticos, nós todos somos eleitores, nós todos temos as nossas opções políticas, as nossas opiniões políticas portanto, todo e qualquer cidadão é 1 elemento político.

E queria então que que lhe queria perguntar-lhe, quem é que deveria, integrar naquela que é a sua opinião naturalmente, este conselho consultivo. Para terminar, sobre o memorando entendimento, que foi assinado com a RTP queria perguntar, porque ainda não nos foi transmitida muita informação sobre isso, o que é que, se há alguma questão neste, se está se a direção de informação está totalmente confortável com este memorando com o que consta deste documento, ou se há aqui alguma questão que esteja a a suscitar algum tipo de melindre à Direção de Informação. Obrigada.

14:36 - 14:43

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhora deputada. Vai agora usada a palavra, senhor deputado junto dos Santos do PSD. 5 minutos, deputado, fechou.

14:43 - 20:48

João Antunes dos Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora diretora e demais membros da direção de informação da Lusa. Dizer em 1º lugar que acompanhamos em grande medida as preocupações que a reflexão que aqui trouxe sobre aquilo que deve ser a independência editorial, a autonomia da agência Lusa, o papel da agência Lusa. Acompanhamos as suas preocupações ou parte delas e a visão que têm. E nesse aspeto estamos naturalmente em sintonia com com vossas excelências e com aquilo que pensam para esta tão importante agência que defende e cumpre aquilo que os mais elementares princípios da liberdade e da democracia no nosso país. Posto isto, a senhora diretora começou também por invocar a constituição da república portuguesa, que muito prezamos, e também certamente como disse tinha também estudado o assunto e tinha lido os documentos, também certamente a propósito do do parecer de 1 parecer de entidade da comunicação que coloca dúvidas sobre a constitucionalidade da nomeação dos 3 administradores serem feita ser feita por parte do governo.

Dúvida que estranhamos porque até então não foi levantada qualquer dúvida sobre o facto do anterior administrador único executivo, é verdade que existiam mais administradores mas o executivo era só 1, ser nomeado pelo então governo que estivesse em funções fosse ele qual fosse. Parece-nos que a constituição já estava em vigor quando os anteriores estatutos da Lusa estavam também eles em vigor. E parece-nos também que, 1 pouco estranho, que não haja aqui também 1 reconhecimento pelo facto do governo ter decidido adquirir a totalidade do capital da agência Lusa, quando sabíamos que parte do capital social da agência Lusa era tido por 1 fundo, digamos, opaco e que certamente cujos interesses certamente podiam não contribuir para aquilo que deve ser a autonomia da agência e sobretudo os mais elementares e básicos princípios de liberdade e democracia que nós tanto comungamos e defendemos também na nossa constituição. E, portanto, julgo que esse reconhecimento por essa decisão do governo também é da mais elementar justiça. Posto isto, dizer o seguinte, relativamente ao conselho consultivo, que foi aqui, digamos assim, a matéria que a senhora diretora mais abordou, julgo e penso que não não não entendi mal, que acompanha também a necessidade e a pertinência de existir 1 órgão de acompanhamento, 1 órgão consultivo que acompanha a atividade da agência Luz e portanto aí estamos necessariamente de de acordo.

Aliás, em nosso entender este órgão só vem valorizar ainda mais o papel da agência Lusa trazendo inputs de outras personalidades, da sociedade civil, das associações de do meio e também do poder político. Do poder político porque os políticos, e se nós defendemos a democracia também é nosso papel credibilizar e valorizar o papel daqueles que fazem política que são os políticos, os políticos são representantes legítimos do povo. E portanto a senhora diretora disse que em 13 membros 6 eram políticos. Podemos ver a situação ao contrário, eu posso dizer que os políticos não têm a maioria da composição do conselho consultivo, ou seja, 6 é menos de metade do que do que 13. E portanto, podemos sempre ver isto em 1 perspectiva positiva.

Isto para dizer o quê? Dos 13 elementos, o que os estatutos prevêem é que 3 desses 13 sejam eleitos pela assembleia da república. Não nos parece exagerado que a casa da democracia eleja 3 elementos de de acordo com o método de ontem. Até porque, e não sei se toda a gente está ciente disso, esses 3 elementos não podem ser deputados. Ao contrário da do conselho da opinião da RTP em que o o conselho da opinião da RTP é 1 órgão estatutário mas não é 1 órgão social e portanto não se aplica aqui a incompatibilidade dos deputados em exercerem funções, neste caso estamos a falar de 1 conselho consultivo no estatuto se vem designado como órgão social e portanto a partir desse momento estes elementos não podem ser deputados, são eleitos para Assembleia da República mas não podem ser deputados.

Depois 1 membro designado pela região autónoma da Madeira, outro dos Açores, o que nos parece também que faz sentido porque somos 1 estado unitário mas naturalmente com respeito pelas nossas autonomias regionais. 1 membro designado pela ação nacional de municípios, também respeito pelo municipalismo e também pelo papel que a imprensa local tem no nosso país, como é evidente. 1 membro designado pela comissão de trabalhadores, outro membro designado pelo conselho de redação da agência Lusa e depois 1 membro designado pelas associações representativas da imprensa, outro da da rádio, outro da televisão e outra das associações representativas dos órgãos de comunicação social regional e local e ainda 1 membro designado pela RTP. Bem, parece-nos que há aqui 1 pluralidade bastante evidente neste conselho consultivo. Reduzi-lo a a políticos ou reduzi-lo à suposta influência do poder político na agência Lusa, com o devido respeito, mas parece-me 1 exercício 1 bocadinho exagerado, porque basta perceber quem é que são as entidades e perceber o racional para as mesmas estarem aqui.

E aproveito para lhe perguntar, quem é que tirava ou quem é que acrescentava. Acrescentar é fácil, tirar acredito que seja mais difícil, mas em sua opinião quem é que está aqui previsto no conselho consultivo que não que não deveria estar. Posto isto e para para terminar, dizer só o seguinte, dizer como certamente perceberá, a Agência Lusa tem sido, desde a 1º hora, 1 prioridade para este governo. E 1 prioridade porque percebemos que antes, quando,

Este governo chegou iniciou funções. Havia aqui 1 houve aqui 1 trabalho contínuo de alguns anos de, não vou dizer desmantelamento da agência Lusa, mas desinvestimento na agência Lusa. Já falei da questão do capital social ser tido da forma que nós sabíamos que era tido, mas também desinvestimento efetivo e portanto este governo para além de adquirir o capital social, aumentou o capital social em mais 5000000 de euros para modernizar, para transformar, para garantir também que a imprensa possa comprar notícias à agência Lusa a 1 preço mais acessível. E obviamente que há aqui 1 preocupação em fortalecer, em reforçar a agência Lusa. Porque se este governo quisesse desinvestir na agência Lusa ou quisesse desmantelar a agência Lusa, ou quisesse desvalorizar a agência Lusa, continuava o bom trabalho que o Partido Socialista tinha feito nessa matéria até então.

Muito obrigado.

20:50 - 20:56

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Agora usado a palavra o senhor deputado, professor Silva, do Partido Socialista. Tem a palavra, senhor deputado, faz favor.

20:59 - 26:00

Porfírio Silva

Obrigado, senhor presidente. Queria, em nome do proprietário do Partido Socialista, cumprimentar a direção da informação da agência Lusa. A agência Lusa teve 1 mudança importante mais ou menos recentemente no que diz respeito à sua propriedade, 1 mudança que começou no anterior governo do PS face a 1 situação societária que obrigou, a 1 recomposição, e foi escolhido 1 caminho que felizmente nesse nesse aspecto concreto não foi interrompido por este governo. É aliás é interessante ver quando os apoiantes deste governo referem como seu aquilo que o PS deixou para ser feito, e não referem como seu aquilo que fizeram mal para estragar. Mas enfim.

Os estatutos da Lusa foram recentemente alterados por este por ato societário, por ato societário portanto por ato de 1 empresa, através do qual o acionista estado definiu o modelo de governação da agência noticiosa sem intervenção do legislador. 1 agência noticiosa, capital 100 porcento público. Aliás, os novos estatutos da Luxa só foram conhecidos depois do grupo anterior do Partido Socialista ter perguntado aqui nesta comissão parlamentar, em audição ao senhor ministro da presidência, onde é que estavam os estatutos que as notícias diziam que existiam e não estavam a lado nenhum. E depois passado 24 horas ou algo assim, quando começou a ser possível ter acesso ao estatuto Zolusa, que é para ver como as coisas correm. Estamos em 1 parlamento, o ministro da tutela vem ao parlamento e nem sequer o parlamento sabe o que é que acontece com o modelo de governação da Lusa, promovido por ato de 1 empresa, por essa por essa via.

E foi face ao complexo de situações que foram criadas a partir dessa mudança, que o Partido Socialista decidiu que era preciso tomar 1 iniciativa legislativa sobre a governação da Luza, para reconduzir ao domínio normal de 1 democracia parlamentar a definição do modelo de governação de 1 agência minuciosa de propriedade, exclusivamente pública. A iniciativa que tomámos foi 1 iniciativa, que teve como grande método evitar qualquer partidarite na abordagem do problema. E, portanto, fomos buscar 1 modelo, que foi o modelo implementado anteriormente para outra para outra instância pública ligada à comunicação social e tinha sido implementada pelo pelo PSD. Portanto naquela ideia de se nós não quisermos ser nós a inventar 1 modelo e quisermos ir ao encontro de 1 solução, na qual podemos não estar em acordo em todos os pormenores mas que mostrou ser 1 melhoria relativamente ao passado, no que diz respeito à independência do órgão, que poderia ser poderia ser 1 via. E é assim que surge este processo.

Estando nós agora já neste processo e explicando, tendo explicado qual é o nosso enquadramento, queria fazer 2 perguntas concretas, 1 vez que tenho que me limitar o número de perguntas porque quem pergunta tudo não pergunta nada e, portanto, vou só fazer 2 perguntas. 1 das opções do projeto de lei do PS foi afastar as audições parlamentares regulares da direção de informação aqui na assembleia da república, para evitar que isso possa parecer 1 escrutínio político das opções editoriais da Lusa, porque na realidade é normal que seja acompanhado o trabalho de 1 agência noticiosa do capital de casamento público, mas não é normal que isso seja feito em 1 em 1 forma que seja ou pareça publicamente, apareça como 1 controlo político. Aliás, esse é provavelmente 1 dos detalhes, quiserem chamar-lhe assim, que diferencia a nossa proposta para a Lusa do modelo em vigor na RTP, porque embora o parlamento não tenha praticado isso com a ruriedade que está na lei, o modelo de governação da RTP contempla 1 audição regular na direção da informação da RTP, coisa que não tem sido praticada. Mas nós aí para evitarmos, para evitarmos confissões, tirámos logo isso da da equação.

E, portanto, gostávamos de ter a vossa opinião sobre essa matéria. Em 2º questão, o pano de fundo da comunicação social pública hoje são as exigências reforçadas do novo regulamento europeu sobre liberdade dos meios de comunicação social. O governo tem feito de conta que não entende a questão, tem fugido à questão, até já houve aqui na assembleia deputados ou pelo menos 1 deputado apoiante do governo que arriscou dizer que não tem nada a ver com isso porque a Lusa não é 1 órgão de de informação, mas na realidade a ERC, em deliberação bastante recente, concluiu explicitamente que à lusa são plenamente aplicáveis as garantias de independência previstas nesse regulamento no que toca aos prestadores de serviço público de comunicação social. E, portanto, nós temos aqui 1 questão, que é saber, do lado da direção da informação, como é que se faz, como

26:00 - 26:44

Porfírio Silva

se deve fazer para respeitar plenamente o AMPA. Eu não gosto de chamar AMPA, gosto de usar o nome português, mas AMPA é mais rápido. E acresce a essa questão, já termino o senhor presidente, e acresce a essa questão que o memorando entre a RTP e a Lusa nos deixa 1 preocupação acrescida sobre essa matéria porque na realidade há 1 contacto entre o trabalho jornalístico da Lusa e o trabalho jornalístico da RTP previsto nesse memorando. E, portanto, acresce que as próprias empresas, respetivos conceitos de administração, acham que há aí 1 implicação no plano jornalístico. E, portanto, isso reforça a questão sobre como é que nós acautelamos o respeito do regulamento europeu nesta matéria no que diz respeito à Lusa.

Muito obrigado.

26:45 - 26:51

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Agora usada a palavra ao senhor deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. Toda a palavra, senhor deputado, faz favor.

26:53 - 29:59

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimentar a direção de informação da Lusa. E a senhora, a doutora Luísa Amarelos começou a sua, a sua intervenção por dizer, ou por nos agradecer por tirarmos o dia para Lusa. E é 1 facto, mas eu diria mais, nós tirámos o dia para garantir a independência da lusa. Porque tem sido o traço comum às audições que estamos a ter no dia de hoje.

É traço comum quer nas pessoas, nos convidados que estamos a receber e a preocupação que nos demonstram. E também é traço comum nas intervenções dos grupos parlamentares todos, não há aqui ninguém que possa bater no peito a dizer que defende mais independência para a Lusa do que outros porque, de facto, é transversal. E isso tem sido, trouxe-nos 1 nuance, até hoje ainda não tínhamos ouvido a a expressão autonomia, estávamos todos aqui muito focados, quer os deputados, quer quem tem vindo visitar-nos na independência e na independência. E falou-nos da questão da independência editorial e da autonomia de decisão. E isto não é 1 jogo de palavras, de facto, são coisas diferentes e são coisas, são coisas importantes.

Permita-me também só comentar que quando falou do 0.6 do artigo 38º da constituição da república portuguesa, há ali 1 palavra a certa altura que também é redundante, que é órgãos de comunicação social públicos. Eu acho que aquele artigo aplica-se a qualquer órgão de comunicação social, seja ele público ou ele seja privado. Isto para também dizer que, por vezes já, também há 1 coisa que já se percebeu nestas audições e neste processo de especialidade. A direção de informação da da Lusa tal como a da RTP ou de qualquer outra organização social estão obviamente disponíveis para vir à assembleia da república em audições quando assim for preciso, quando 1 grupo parlamentar faz essa proposta. Aliás, 1 das melhores coisas, 1 das coisas que eu mais gostei da sua intervenção inicial, foi 1 coisa que muitas vezes não não é referido e e que eu falo muitas vezes e também falou, que é disso a Luísa não tem medo de ser escrutinada.

E isto não é 1 frase assim dita, esta esta frase é muito relevante, porque para mim que sou daqueles que acredita que a imprensa é o 4º poder e os poderes escrutinam-se uns aos outros. E portanto, obviamente que a imprensa tem como dever escrutinar os poderes, mas também tem que estar disponível para o para o escrutínio. Portanto, nós já todos percebemos das propostas que estão em cima da mesa há 2, quer dizer, das propostas que estão em cima da mesa não, os estatutos que o governo apresentou tinham a audição da direção da informação presente. A nossa proposta como partiu destes estatutos que o governo apresentou, transformando depois as matérias relativamente ao conselho consultivo, transformando em 1 conselho com capacidade executiva e esse foi o o pilar da nossa da nossa proposta. Mas já se percebemos que é da parte da da aliança democrática do PSD, é da nossa parte, isso é daquelas coisas que facilmente no processo de vealizado desaparece dos estatutos da Lusa porque quer dizer é consensual para todos, os diretores da informação da Lusa os que estão, os que virão, estão disponíveis para aqui virem, se não precisa de estar no nos estatutos.

E já todos percebemos também que se calhar vão ter que ir rever os estatutos da RTP para tirar de lá isso dos estatutos da RTP que ao longo da anos está lá e nunca foi polémica para ninguém. De repente passou a ser polémica com a Lusa, pronto, foi é aquelas coisas, é como a é como a atmosfera, é como é como o clima,

30:00 - 32:41

Rodrigo Saraiva

Está sol, desde quando está chuva, depende da vontade das pessoas em como lidar com o clima. Mas eu achei que esta intervenção iria ser muito semelhante com a com a das audições anteriores, até ao ponto o doutor Luís Manuel falou da questão dos políticos fora dos órgãos da lusa. E já houve desculpas parlamentares que pegaram nisso que disse e ia questionar. Portanto, e eu queria, e ao início estava assim, eu se calhar ouvi mal, não estava a falar do conselho daquilo que é o conselho consultivo e estatutos da lusa, mas de de facto era. E se nós olharmos e fizermos a comparação, de repente, quer dizer, na sua opinião, nós íamos esvaziar, por exemplo, o conselho de opinião da RTP.

Vai metade do conselho de opinião da RTP, perante a sua opinião também tinha que sair. Porque há lá muitos políticos, não são só os políticos os eleitos pela Assembleia da República, não são só os políticos das regiões autónomas, não são só os políticos dos municípios. No conselho de opinião da RTP estão muitos outros políticos, estão os políticos dos sindicatos, estão os políticos de associações, de outro de outro tipo de associações. Eu queria perceber melhor esta sua esta sua visão do que é que quer dizer com políticos fora dos órgãos da da Lusa. Queria mesmo perceber isto, porque é importante.

É importante porque na nossa proposta, aquilo que nós fizemos foi, nós não queremos transpor o modelo da RTP, que é 1 modelo que nós consideramos que tem erros e que é demasiado pesado, e já se demonstrou que não funciona, não trouxe bons resultados aos resultados que se desejava. Não queremos os atuais estatutos que o governo apresentou e portanto a nossa proposta foi muito pragmática em olhar para aqueles estatutos que o governo apresentou e dar a capacidade executiva ao conselho, aquilo que é o conselho consultivo, transformá-lo em 1 em 1 conselho com capacidade executiva, o conselho diz estratégia aqui de acompanhamento, com capacidade executiva, mas depois ficamos na dúvida se concorda que alguns dos elementos desse órgão sejam indicados pela assembleia da república, pelas regiões autónomas e pelos municípios, sendo a minoria do órgão. Portanto este era o ponto essencial que eu queria também clarificar e mais 1 vez agradecer. E eu estou cada vez mais certo que vamos chegar ao fim deste processo de especialidade, com os estatutos que vão garantir mais a independência da Lusa, sendo que eu também já disse em outras audições de manhã, há coisas que não há estatutos que vão garantir.

E isso vem do fator h, porque muitas vezes já existimos, a história já nos demonstrou muitas vezes a política a tentar pedir serviços à imprensa, mas também já vimos alguns episódios em que algumas pessoas, dentro da imprensa, quando não tinham sido 1 serviço encomendado tentaram mostrar serviço ao chefe. Mas isso nós os estatutos, não há estatutos que garantam isso, mas isso são episódios que acontecem, mas servem de ensinamentos para o futuro para que todos possamos, além dos estatutos, poder defender a independência dos órgãos de comunicação social, seja 1 agência noticiosa, seja 1 jornal, 1 rádio ou 1 televisão. Muito obrigado.

32:43 - 32:47

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Há agora usado a palavra, senhor deputado Isabel Mendes Lopes de Livre.

32:47 - 32:49

Fechou, senhor deputado. Muito,

32:50 - 35:53

Isabel Mendes Lopes

muito obrigada. Queria agradecer a vossa presença e a intervenção inicial. Estes estudos que estamos agora aqui a discutir incluem a direção de informação na escrutínio parlamentar anual de facto e, e por isso e não só por isso a vossa presença é aqui mesmo importante para nós conseguirmos aqui em conjunto garantirmos as melhores soluções, nomeadamente depois do parecer absolutamente arrasador da ERC relativamente à opção do governo e à opção que o governo apresentou. Estes estatutos que foram aprovados pelo governo sem ouvir ninguém, sem ouvir os trabalhadores, sem ouvir o parlamento, E dão-lhe a escolha da administração, acabam por reduzir o órgão consultivo a aparecer sem força nenhuma e põem a direção de informação a responder perante o parlamento o que, deve vir de 1 boa vontade e não de 1 obrigatoriedade, ou seja, as cortinas é sempre importante, mas não da forma como é feito, nestes estatutos. Para 1 agência que abastece a generalidade das relações do país, isto fragiliza a confiança em toda a informação que dela depende e não cumpre aquele que é o regulamento europeu da liberdade dos meios de comunicação social.

E como já foi aqui de Iter, que concorda com esta com esta posição por isso, em 1º lugar eu queria perguntar, durante este processo de construção dos estatutos por parte do governo de que forma é que a direção da informação foi ouvida ou se não foi ouvida. Porque, esta questão esta questão é relevante, porque não não podemos fazer 1 alteração substancial aos estatutos sem de facto ouvir todas aspirar partes interessadas, na na na questão. Para o livro é mesmo muito importante garantir o pluralismo e a liberdade de imprensa e por isso estamos muito atentos a quaisquer tentativas de condicionamento da democracia e do jornalismo. E por isso é que apresentámos a nossa proposta para trazer a proposta para discussão. O nosso projeto obriga a que a escolha da administração caiba a 1 conselho geral independente que toma a decisão com base em 1 projeto estratégico previamente desenvolvido.

Ao mesmo tempo reforçamos o papel do conselho de relação e a audição obrigatória dos trabalhadores em decisões estruturais. Com os estatutos aprovados pelo governo, a administração escolhida pelo governo escolhe a direção de informação e por isso eu tenho que perguntar se ao longo do vosso mandato, se a direção de informação tem sempre sentido liberdade na sua na sua ação, sem nenhum condicionamento. E também gostava de perguntar, que avaliação é que é feita dos vários modelos, nomeadamente o modelo proposto pelo Livre ou seja 1 conselho geral independente a escolher a administração com base em 1 projeto estratégico, e o reforço do conselho de redação e a audição de trabalhadores. Gostava também de perceber, no seguimento do que foi dito, de que forma é que podem ser incluídos no estatuto a identificação das competências da da da da direção de informação, para para nós podermos trabalhar também sobre isso. E que alterações, que outras alterações seriam sugeridas para que os estatutos cumprissem plenamente o regulamento europeu da liberdade dos meios de comunicação social.

Obrigada.

35:55 - 35:59

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhora deputada. Vai agora usar a palavra o senhor deputado Alfredo Maia do PCP. Faz favor, senhor deputado.

36:00 - 42:21

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhor presidente. Senhores deputados, eu gostaria de cumprimentar especialmente os jornalistas Luís Amarelos, Maria de Deus Rodrigues e Nuno Simas, saúdo calorosamente. E de agradecer, além da da presença, as contribuições que já foram dadas, outras que darão seguramente e, das quais tomei, como se costuma dizer, tomei boas notas, especialmente alguns comentários que foram que foram feitos. Eu acho que é de salientar os esclarecimentos que a senhora diretora deu relativamente à hierarquia de responsabilização de 1 redação. E isso é muito importante, até tendo em vista AAA preservação da autonomia editorial.

E de facto em termos de, EEA autonomia editorial é é 1 valor, é 1 conceito que não só não é estranha ao PCP como o PCP valoriza muito aliás, no no quadro do do seu projeto de de lei para os novos estatutos da Lusa, EEE no quadro de 1 de 1 estatuto do diretor, 1 estatuto específico do do diretor, consagra 1 artigo cuja epígrafe é justamente a autonomia editorial, o artigo o artigo 8º. Portanto, são aspetos que nós valorizamos muito e ainda bem que referiu este este tema. Eu, evidentemente que, como o senhor deputado Rodrigo Saraiva que salientou, tem dito noutras, audições e e todos temos dito e nós repetimos, de facto parece haver 1 1 grande consenso acerca, da necessidade eu diria da exigência de independência que é colocada à agência Lusa, tendo em conta até que é 1 verdadeira mãe de água de todas as redações. Porque de facto, o o, todo o noticiário, 1 grande parte do fluxo noticioso do panorama mediático em Portugal tem origem justamente na agência noticiosa aqui como como, de resto em todo em todo em todo o mundo. Ora, isso coloca de facto 1 exigência como digo especial em termos de independência e obriga o poder político a de criar condições para que tenha, para que haja 1 garantia de independência, eu diria de independência a toda a toda a prova.

Desde logo em termos do modelo de de governação, da sua independência económica EEE sobretudo em primeiríssima linha a independência do do diretor, do diretor e do dos respetivos, adjuntos. Já aqui foram foi foram feitos comentários, agora tem muita forma como o governo, impôs por mero ato societário os novos estatutos, da Lusa, deveria ter sido a assembleia da república a fazê-lo e portanto ainda bem que estamos neste processo, até porque entre outros aspetos negativos, imposto, como digo por 1 mero ato societário, à assembleia da república ouvir o o nomeadamente o diretor de de informação, matéria sobre a qual o conselho, perdão, assembleia não se não se tinha pronunciado sequer. Ora, o projeto do PCP procura resolver 1 conjunto de de problemas que está criado à agência e a todos nós, e sem prejuízo da abertura que temos naturalmente para este processo na especialidade, eu gostaria de salientar 4 aspetos essenciais. Desde logo, a independência da empresa, o pluralismo da da composição dos seus órgãos e especialmente, insisto neste tópico, a independência do diretor blindada com o estatuto próprio,

No qual já procuramos densificar, densificar atribuições e competências próprios e exclusivos do diretor de de informação. E em relação aos quais mais ninguém, estranho à hierarquia da relação, pode, mas também reintroduzindo o caráter vinculativo, nomeadamente do parecer prévio do conselho de redação. O caráter vinculativo, como sabemos os mais velhos que aqui estamos, foi abolido em 1987 em 1 governo do professor Cavaco Silva e é fundamental que ele seja restituído no âmbito dos poderes da da da redação. 1 1 outro problema importante que é necessário resolver é da, independência e da autonomia financeira da da empresa e por isso o que nós defendemos é a atribuição de indemnizações compensatórias à agência por, por conta das, especiais obrigações de serviço público a que está obrigada. E justamente este conjunto de especiais obrigações de serviço público são, devem constituir 1 marca distintiva do papel da da agência em relação a outros órgãos de de informação.

E termino com 1 4º, diga diria, à falta de melhor, problema que é o da monitorização do pluralismo informativo da agência. Não há nenhuma razão, antes pelo contrário, para que a ERCA, exemplo do que faz com a RTP, monitorize o pluralismo informativo da agência. Naturalmente que a agência é responsável pelo pelo pluralismo que deve assegurar, eu diria tem até interesse comercial em fazê-lo, 1 vez que serve 1 multiplicidade de de órgãos de informação com 1 miríade de orientações editoriais, e é do seu próprio interesse diria comercial, garantir esse pluralismo. Mas tendo em conta AAAA natural, perdão a especial, responsabilidade da matéria-prima que serve aos clientes, eu creio que seria útil também que a EERC tivesse esta tarefa a seu cargo. Muito obrigado.

42:22 - 42:31

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhor deputado. Terminamos assim a ronda dos partidos. Então, 10 minutos para responder às questões. Vem a palavra, faz favor.

42:31 - 49:59

Speaker 2

Muito obrigada, senhores deputados, e em especial pelas perguntas e questões muito pertinentes que colocaram. Não sei se conseguirei responder a todas, mas gostaria pelo menos de, falar de algumas que que pelo menos possam assim de algum modo contentar dar 1 resposta global. Independentemente de ir a algumas questões. Há bocado, perdoem-me, mas efetivamente o que eu queria dizer é que eu como diretora de informação da Luz efetivamente estou há 8 anos no cargo, enquanto que esta direção de informação, com os meus colegas Maria de Deus e Nuno, estamos há 5. Isso era era era apenas o pormenor que eu queria que eu queria salientar, não é mais nada do que isso.

Agora, vários de do dos deputados referiram se, que estavam muito concretamente se alguma vez eu tinha se sentido pressionada, se esta direção se sentiu pressionada pelo poder político ou qualquer outro, e eu só posso dizer que, como jornalista, é é a vida. Perdoem mas isto é mesmo assim porque existe sempre a tentação em todas as em todas em todos os estratos, escalões da sociedade de chegar junto da direção de 1 órgão de comunicação social qualquer ele qualquer que seja e não estou a referir-nos expressamente à lusa, que gostaria que fosse mais dito isto e mais aquilo ou aqui ou acolá. Isto é mesmo assim, cada 1 de nós estamos nós estamos muito habituados a esse exercício e também estamos habituados ao chamado exercício de resistência, ou de resiliência, como agora se diz. Por isso, é isto. Em relação ao memorando RTP eu gostava de esclarecer porque alguns de de vós foram muito concretos em pedir esses esclarecimentos.

O memorando RTP, em que nós fomos nós, direção de informação, fomos consultados e e tentámos ajudar e a fazer 1 1 1 texto mais consentâneo digamos assim que, agradece às 2 partes, foi não, para nós nó existe 1 grande diferença entre a RTP e a Lusa, é que a Lusa é 1 produtor de informação tucu, em bruto, se assim querem se assim se pode dizer, depois cada órgão de comunicação social trabalha o bruto, ou seja, trabalha esse bruto que é a informação. O que significa que a RTP aqui trabalha a informação da lusa de acordo com os seus critérios editoriais, tais como qualquer outro órgão que me seja seja a TVI, a CNN, o público, o expresso, o observador, não interessa. E portanto é 1 bruto e e por isso qualquer sinergia com a RTP, visto que somos ambos serviços, empresas públicas, tem a ver com o que que nós poderíamos partilhar nesse aspeto e encaramos com alguma possibilidade, é que haja em determinados sítios, em determinados locais, que haja 1 partilha logística. Isso aliás já acontece, já acontece. Nós partilhamos, temos 1, nós temos 1 sala em Angola nas instalações da RTP, nós temos outras, isto também temos umas salas na RTP, RTP barra RTP, na Madeira.

Fomos muito na Guiné-Bissau, onde eu aliás pedi aos senhores deputados que se preocupassem com isso, a lusa continua suspensa e a RTP desde há há 1 ano e tal. Também durante muito tempo partilhámos isso, por isso nós não temos qualquer problema de partilha em relação a isto, a partilha logística, agora não há informação, porque também não pode haver o perigo nunca de ser ver a mesma cara da RTP digamos assim de 1 colega nosso ser a cara da lusa. Isso era 1 confusão completa de papéis. E isto acho que no memorando da RTP ficou salvaguardado era aquilo que nós como direção de informação, não sei se os meus colegas depois poderão acrescentar alguma coisa sobre isto, nos preocupamos muitíssimo em em em fazer esta separação de águas. Depois, a independência e garantir.

Por que é que eu falo dos políticos? Nós entendemos, eu acho que foi clara na na intervenção inicial, nós entendemos que, é fundamental 1 conselho de supervisão consultivo, acompanhamento, em cada cada 1 dos vossos projetos fala sobre isso. Cada 1 dá-lhe 1 função. Até projetos que confundem, ou como ou ou difundem as responsabilidades de uns e de outros. Mas para nós este conselho é importante para quê?

Para também se fazer e constituir 1 barreira das interferências. A partir da altura ou de possíveis interferências, que não estou a dizer que existam portanto, eventuais tentativas de de de interferência e não quer dizer ingerência, Que de de algum modo possa salvaguardar a autonomia e a independência da direção de informação. Porque como eu vos disse a direção de informação é o núcleo central da Lusa, eu, como nós costumamos dizer na Lusa, é a fábrica. Quando quando se vai à redação da gente costuma dizer, vamos à fábrica, porque estão espalhada, está basicamente espalhada por 1 grande andar. E isso os jornalistas são, a direção da informação são a fábrica da lusa.

E portanto é fundamental garantir que essa fábrica trabalhe e que e trabalhe sempre com o objetivo de produzir as notícias fiáveis, credíveis, rigorosas, como vocês sabem, e muitos de vocês, e não tenho ouvido, e só tenho ouvido elogios à luz, eu diga-se de passagem, e muito agradeço. Acho que temos tentado fazer o nosso melhor. E por isso para nós este conselho deveria ser sobretudo 1 conselho que, pudesse e não vou referir a a ter parecer sobre a administração, nós não não queremos imiscuir-nos nesse aspeto, estamos realmente preocupados é, as suas competências relativamente à direção de informação, que pudesse reunir a as as representantes dos outros órgãos de comunicação social ou, da melhor dizendo, das plataformas, das associações, das da da televisão, da rádio, da da da imprensa escrita, do online etcétera etcétera, do online menos porque hoje é tudo é, mas enfim, isto é 1 à parte, mas em boa verdade, que constituísse este por 1 porque todos eles são de certo modo os clientes da lusa, e portanto eles podem de certa maneira ajudar-nos a fazer melhor. E também considerávamos que por exemplo,

50:00 - 52:31

Speaker 2

Municípios, sem dúvida, é 1 órgão político, mas é 1 órgão político que que é, por definição, é amplo, é abrangente e é é aquilo que fala do território. E 1 das missões da Lusa é a coesão territorial. Todos nós temos ouvido de que a Lusa efetivamente é 1 instrumento da coesão territorial deste país, porque se não houvesse a Lusa a dar notícias sobre alguns pequeninos conselhos deste país, nada se sabia sobre eles. E portanto a coesão territorial é fundamental e nós vemos aqui a associação de municípios, que, enfim, é 1, cujo representante é é eleito, não é? Entre os seus pares, tem este lado territorial que para nós é também importante e nos pode ajudar a fazer 1 a trabalhar melhor.

Porque efetivamente temos essa noção de que a luz através do seu trabalho, pode, junto de todo o território, somos os únicos órgãos, somos a tal redação mãe como diz o PCP no seu no seu no seu projeto, achei que era 1 expressão até interessante, efetivamente se preocupa. E em relação à autonomia, como é que se, por estas razões todas que eu já disse, acho e fundamental mesmo que nos estatutos que sem dúvida e e fico muito contente por o senhor deputado Rodrigo Sarava nos quase prometer que tem quase a certeza de que no fim vamos concluir por uns estatutos melhores para todos. Fico muito contente por ter vos permitido poder trazer esta preocupação da direção de informação da Lusa e da importância que lá conste das competências e da autonomia de decisão. É fundamental 1 diretor ser empossado, em title como se diz em inglês, destas competências, para que depois não haja e se isto ficar expresso, clarinho como água, como se costuma dizer, não há falsas interpretações, nem interpretações dúbias. E é isto que é preciso garantir porque a fábrica tem que continuar a produzir notícias fiáveis, credíveis, rigorosas, isentas, etcétera etcétera.

Muito obrigada, não sei se entretanto a Maria ou o Nuno querem acrescentar mais algum ponto.

52:36 - 52:37

Deputado faz favor.

52:38 - 52:56

Porfírio Silva

Senhor presidente, não costumo fazer isto, mas 1 vez que a senhora diretora foi mais ou menos concisa e ficou mais ou menos dentro do tempo, eu gostava de assinalar que houve 1 pergunta que nós fizemos, que consideramos importante e que ficou de fora que se calhar mas posso mencionar. É a questão do regulamento europeu da liberdade dos meios de comunicação social.

52:56 - 53:07

Paulo Cavaleiro

Muito bem, mais há 1 mais há 1 questão. Tem a ver com a pergunta sobre o regulamento europeu, foi pergunta sobre o regulamento europeu, certo?

53:09 - 55:27

Speaker 2

O EFA, europeia media Freedom Heeck também eu estou como o senhor deputado, é mais fácil dizer EFA do que dizer o ato regulatório da liberdade para a liberdade dos midias, é que é mais ou menos assim em português. É verdade e fica fica mais fácil. Está, é aplicado em Portugal, existe, não é? Como tal. E é óbvio para nós que a independência que lá é garantida e sobretudo eles sublinham.

Eles sublinham aliás até tinha aqui isso alguns porque dei-me ao trabalho de estar a estudar o EFA, e alguns dos seus e de alguns dos seus pontos. Agora a ver se eu, porque é muito interessante porque muitos dos seus aspetos são precisamente quase aplicáveis à luz. Eu estava a ver isto, pronto, está no computador, não está aqui. Não não fiz 1 1 impressão, lamento imenso. Mas, o que é que isto significa?

Que tem que ser garantida a conformidade da, dos órgãos de comunicação social, em geral, e em particular dos públicos, é 1 coisa que o INFA, em particular, se preocupa com os públicos, porque exatamente por serem públicos dependerem do estado poderem ser mais eventualmente suscetíveis de governamentalização, e isto é lá dito clarinho como a água, que sejam garantida a sua independência e a conformidade e a adaptação dos órgãos ou dos estatutos, dos órgãos de comunicação social tem que ser feito também a essa luz. Portanto eu para mim é é 1, eu peço eu eu peço-lhe que não me pergunte o que é como é que se faz para respeitar, porque, senhores deputados, isso é está é a vossa competência, desculpem dizer-vos, mas eu posso contribuir ou podemos contribuir com o que é a nossa opinião sobre como aquilo que para atingir esse objetivo deve ser feito. E penso que pelo aquilo que o que aqui já disse, acho que já pelo menos já disse algumas coisas que podem ser, podem ajudar.

55:30 - 55:45

Paulo Cavaleiro

Muito bem. Muito obrigado pela vossa disponibilidade. Obrigado também aos seus deputados. Temos o voz ao fim da nossa reunião de 3º parte. Pedi a vossa atenção, interrompemos 5 minutos.

E agradecer mais 1 vez a disponibilidade aos nossos convidados e até 1 próxima.

55:45 - 55:45

Muito obrigada.