Audição do Sindicato dos Jornalistas

22 September 2026

00:02 - 00:52
Speaker 1
Muito boa tarde.  Senhores e seus deputados, vamos dar início então às nossa 2º reunião do dia.  1º parte, audição do sindicato dos jornalistas no âmbito da apreciação na generalidade dos projetos de lei dos vários partidos sobre o tema da lusa, para não estar aqui a especificar em detalhe todas as iniciativas que estamos a discutir no âmbito deste processo.  E portanto, está presente os membros da direção do sindicato dos jornalistas Luís Filipe Simões, que é o presidente, Susana Venceslau, que é vogal e Pedro Crisóssimo, que é o delegado sindical.  Pronto, nesse sentido, como temos feito até agora, 10 minutos de intervenção inicial para esta audição e depois 5 minutos a cada grupo parlamentar e depois as respostas finais. 

Tempo falava, senhor presidente, faz favor. 
00:52 - 03:36
Speaker 2
10 minutos.  Boa tarde a todos.  Eu vou ler 1 declaração por 1 questão de método e para não me esquecer de nada, nenhuma questão é importante ficar para trás.  A constituição da república portuguesa prevê no seu artigo 38º que a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do setor público devem salvaguardar a independência perante o governo, a administração e os demais poderes públicos.  E simultaneamente, o regulamento europeu relativo à liberdade dos meios de comunicação social prevê no seu artigo 5º, que os estados membros asseguram que os prestadores de serviço público são independentes do ponto de vista editorial e funcional. 

Os atuais estatutos da Lusa, alterados pelo governo português através de 1 ato deliberativo do acionista estado em 28 de janeiro de 2026, estão feridos no nosso entender de, ilegalidade na forma e no conteúdo.  Não preservam de forma plena o funcionamento independente da agência enquanto serviço público de notícias, nem a autonomia editorial.  São 3 os problemas que os estatutos colocam.  1º o facto de o conselho de administração ser diretamente nomeado pelo governo, sem 1 amplo descortino público.  A criação de 1 novo órgão de supervisão, o conselho consultivo, é dominado pelo poder político e cujo papel e composição acarretam riscos de ingerência externa e de controlo sobre a linha editorial. 

Finalmente, o facto de os estatutos preverem formalmente que a direção da informação é obrigada a comparecer na assembleia da república em 1 sinal pernicioso de que os jornalistas prestam contas perante os poderes públicos, desde logo o legislativo.  Em particular, ao obrigarem formalmente a direção de informação a responder editorialmente no parlamento, os estatutos colocam em causa, fundamentais dos jornalistas nomeadamente os consagrados no artigo 6º do estatuto do jornalista.  Ou seja afetam os direitos à garantia de independência, à liberdade de expressão e de criação, podendo ainda prejudicar outros direitos ali consagrados como o da liberdade de de acesso. 
03:41 - 03:42
Pode continuar a fazer isso daí? 
03:42 - 08:18
Speaker 2
Ah, posso muito bem.  A liberdade de acesso às fontes de informação.  Estando em discussão projetos de lei para resolver estas questões problemáticas, o sindicato dos jornalistas considera essencial que a solução que for encontrada pelos partidos políticos cumpra de forma plena quer o direito nacional, quer o europeu em matéria de liberdade de imprensa.  Sabemos que as soluções são convergentes nesse sentido, havendo caminhos distintos para o alcançar.  A posição de trabalhadores dos trabalhadores que os trabalhadores da Lusa têm defendido contra os atuais estatutos foi claramente reconhecida pela ERC na sua deliberação de 9 de setembro de 2026, emitida na sequência de 1 queixa por nós apresentada. 

A ERC concluiu que o novo modelo de governação manifestamente não cumpre o quadro normativo aplicável, e as recomendações e boas práticas em matéria de organização e funcionamento independente de 1 meio de comunicação social público, com efeitos que se antecipam de relevo, desde logo em sede de perceção pública nacional, europeia e internacional dos níveis de independência da Lusa face ao poder político.  Este problema acarreta 1 risco reputacional para a Lusa, para os e para o estado português.  Portugal corre o risco de enfrentar 1 procedimento de infração pela eventual violação do direito europeu em matéria de liberdade de imprensa o que, para nós, mais reforça a urgência em rever estes estatutos.  Tal como o sindicato jornalista sempre defendeu, não restam dúvidas de que o regulamento europeu relativo à liberdade dos meios de comunicação social se aplica à atividade da lusa.  Tanto assim é, que a deliberação da ERC o vem confirmar. 

E de acordo com o regulamento europeu quando as salvaguardas de independência dos prestadores de serviço público de informação não existem ou são insuficientes, e as que estão no, atualmente em vigor na lusa são manifestamente insuficientes.  Há riscos de ingerência política na linha editorial ou na governação.  Com isto, e estou a citar o regulamento, há risco de controlo político ou de maior controlo político no meio de comunicação.  Há risco de casos de cobertura mediática enviesada ou de divulgação parcial de notícias.  Há risco de se verificar 1 ingerência do governo nas nomeações ou na exoneração do responsável pela gestão. 

E há também risco de ajustamentos arbitrários nos prestadores de serviço público de comunicação social ou ainda refere o documento, financiamento instável desses prestadores.  Algo que afeta negativamente o acesso a serviços de comunicação social independentes e imparciais, comprometendo assim o direito à liberdade de expressão.  As implicações de restringir a independência editorial são amplas e afetam outros direitos dos cidadãos de forma direta e indireta, comprometendo a formação da opinião pública, o direito de informar, de se informar e de serem informados sem impedimentos nem discriminações.  No próprio processo legislativo em curso no parlamento, as entidades que já emitiram pareceres aos projetos de lei, defendem 1 conjunto de princípios que vão ao encontro do que os trabalhadores da lusa têm vindo há muito a reclamar, no sentido de assegurar a não interferência externa na orientação noticiosa e de preservar a autonomia profissional dos jornalistas em 1 contexto em que a lusa é 100 por 100 pública.  Relativamente aos projetos de lei aqui em discussão, todos propõem retirar ao governo a nomeação direta do conselho de administração, variando em cada 1 na solução alternativa. 

08:19 - 10:40

Speaker 2

Para nós, é fundamental que independentemente do modelo que vingar, essas soluções cumpram o que está plasmado no artigo 5º do regulamento europeu. Que o processo de designação dos administradores se baseiem em procedimentos transparentes, abertos, eficazes e não discriminatórios. Concordamos igualmente com a obrigatoriedade de os órgãos representativos dos trabalhadores serem ouvidos sobre alterações estatutárias, contrato de serviço público e planos de reestruturação com impacto relevante na empresa. Relativamente à definição dos órgãos sociais, responsáveis pela fiscalização do contrato de serviço público, entendemos que qualquer solução deve passar por outra correlação de forças. Que 1 presença mais equilibrada do poder político e com o reforço da presença das forças-vidas da, vivas da sociedade portuguesa.

Desde logo, com jornalistas da lusa, ex-jornalistas, representantes das universidades e dos centros de investigação na área do jornalismo, associativismo e das comunidades entre outros. Razão pela qual entendemos que o sindicato dos jornalistas deve aqui ser parte ativa. Qualquer enquadramento estatutário deve ser à prova de bala para qualquer momento político, para qualquer

Parlamentar e para qualquer legislatura, independente do governo em funções. A casa da democracia é o espaço para concretizar a revisão, para se cumprir as a legislação europeia. Assim esperamos, que o processo legislativo em curso nesta comissão possa servir para garantir que a única agência de notícias do país, exerça a sua atividade de forma independente, isenta e livre. No fundo que se reforce o serviço público que tão necessário é nestes tempos. Obrigado por me ouvirem e cumpri o tempo.

10:41 - 10:57

Paulo Cavaleiro

Muito bem, era isso que eu ia referir. E portanto, dentro do tempo previsto, vamos então dar início à intervenção dos senhores e dos seus deputados. Vamos começar pelo grupo parlamentar do Chega, a senhora deputada Patrícia Carvalho. Tem a palavra? 5 minutos, senhora deputada, faz favor.

11:01 - 14:06

Patrícia Carvalho

Obrigada senhor presidente, cumprimentar os senhores dotados, os senhores membros do Sindicato dos Jornalistas. Grande parte das preocupações que que aqui nos fizeram chegar, nós também as temos, nós grupo parlamentar do Chega aliás o nosso projeto de resolução, incide sobre algumas dessas questões nomeadamente, começamos logo por defender que o modelo este novo modelo de governação da Lusa, tem que garantir de 1 forma expressa, efetiva e verificável aquela que é a independência editorial da da Lusa, a autonomia da sua direção de informação e a não interferência do governo, do acionista estado portanto ou de qualquer outra entidade pública naquela que é a orientação a orientação noticiosa da agência. Nós defendemos também que o governo deve garantir que o conselho consultivo da Lusa não dispõe, seja direta ou indiretamente, de quaisquer poderes, competências ou mecanismos que sejam suscetíveis de condicionar a linha editorial da da agência Lusa. E, apesar de não não o ter referido aqui mas sabemos também que é 1 preocupação, defendemos também que não deve não deve haver lugar a qualquer fusão entre a Lusa e a RTP. Ainda que os 2 órgãos de de comunicação social públicos possam trabalhar no mesmo edifício.

Isso não deve ainda assim significar 1 fusão dos 2 serviços. 1 coisa é a imprensa escrita, agência Lusa, outra coisa é o serviço que é prestado pela pela RTP. E portanto esta é a nossa posição, está bastante clara. Sobre a a posição, outras posições do do sindicato dos jornalistas eu gostaria de perguntar, porque isto também foi tornado público, se já obtiveram resposta por parte da da provedoria de justiça a quem apresentaram queixa. E se se a comissão europeia também deu seguimento à queixa que que foi apresentada sobre esta mesma questão.

Queria também perguntar, porque sei que que também o o defendem e outros também defenderam hoje aqui nas audições da manhã, que é a presença de de elementos dos sindicatos na no conselho consultivo. Sendo que já lá está, a comissão de trabalhadores, ficamos aqui 1 pouco confusos. Será que a comissão de trabalhadores não representa os trabalhadores, digamos, o suficiente e têm que ser os sindicatos a fazê-lo? Não não lhe parece, se não vos parece 1 pouco redundante ter a a comissão de trabalhadores no conselho consultivo e ao mesmo tempo elementos do sindicato dos trabalhadores também. E por fim, eu sei que nas vossas intervenções pediram expressamente ao governo que segurasse o funcionamento estatutário da Lusa e e pedi-lhe que concretizasse de que forma é que o governo poderia no imediato voltar aqui a 1 funcionamento estatutário regular da agência Lusa.

Obrigada.

14:07 - 14:14

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhora deputada. Agora estás a palavra ao Partido Social Bocáta, o deputado João António, nos faz favor, o senhor deputado tem a palavra.

14:14 - 19:59

João Antunes dos Santos

Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor presidente do sindicato e demais membros do sindicato, as nossas saudações. Indo muito diretamente às questões que o senhor presidente aqui levantou e também em 1 lógica de procurar esclarecer algumas dúvidas que subsistem relativamente a esta matéria, e porque a discussão também é útil e é 1 mais valia para que se possam construir soluções que efetivamente que respondam à à à necessidade do tema. Senhor presidente começou por evocar aqui a constituição da república portuguesa, a propósito do parecer que a ERC deu. Posso-lhe dizer e começou bem, sabe por quê?

Porque eu li esse parecer e eu tenho algumas dificuldades em entender como é que 1 entidade como a ERC, que tem os meios que tem, que certamente terá 1 orçamento de milhões de euros, terá serviços internos e serviços externos contratualizados, apresentam 1 parecer onde para invocar 1 eventual inconstitucionalidade tem 1 argumentação digna de 1 aluno de 1º ano do curso de direito. E parece-me também estranho que a ERC só tenha descoberto a constituição este ano, eu acho que a constituição da república portuguesa vigora há muitos anos. Parece-me estranho que a ERC ponha agora em causa a nomeação do conselho de administração por parte de 1 governo, quando no passado não o fez. E quando os governos anteriores nomeavam 1 administrador, o único administrador, para a lusa sem parecer absolutamente de ninguém. E portanto a herque só agora é que descobriu a constituição da república portuguesa.

Relativamente ao INFA, ao regulamento europeu dizer o seguinte, e relativamente às dúvidas também aqui levantou. A União Europeia, neste caso a comissão europeia é a guardiã digamos assim da aplicabilidade do INFA. A comissão europeia no relatório da união, apesar das queixas que foram apresentados apresentadas à comissão europeia, não levantou qualquer questão relativamente às alterações que o governo português decidiu fazer na governança da Lusa. E portanto parece-nos que a Comissão Europeia está bastante confortável com a aplicação desse regulamento em Portugal. Portanto mais 1 vez não entendemos o porquê de se estar a colocar em causa a aplicação ou não ou o respeito ou não pelas normas vigentes nesse regulamento.

Relativamente aos estatutos o senhor presidente disse que o governo por livre arbítrio decidiu alterar os estatutos. E eu pergunto-lhe e qual é é o problema? O governo é neste momento o único acionista da lusa, o único acionista. Qualquer acionista de 1 empresa pode convocar 1 assembleia geral e alterar os estatutos. Nós podemos todos entender que deveria ser 1 ato legislativo, ok?

É 1 opinião. Agora aquilo que o governo fez é ou não é legítimo? É legítimo. É ou não é legal? É legal.

E portanto, obviamente podemos ter opiniões diversas, agora não podemos pôr em causa aquilo que foi 1 ato de societário do acionista estado na governança da agência Lusa. Relativamente ao conselho de administração, disse também que colocou também em causa o facto do mesmo ser nomeado pelo governo, tal como foi até agora. Portanto não percebemos porque é que no passado isso não era problema e agora passou a ser problema. Aliás, agora passa a ter 3 membros, parece-nos 3 membros, garante mais pluralidade do que 1 membro. Será mais fácil a 1 governo pressionar 3 pessoas do que pressionar 1 única pessoa.

Relativamente ao conselho consultivo, dizer o seguinte, conselho consultivo é consultivo, não é executivo, não é deliberativo, não é administrativo, é consultivo. Serve para quê? Para aconselhar o órgão executivo. E neste caso em concreto serve para dar pareceres não vinculativos, sublinho, não vinculativos à nomeação da do conselho de administração e também da da direção de de informação. Portanto são pareceres não, é 1 órgão consultivo.

E portanto, parece-nos que 1 órgão traz mais abertura à agência Lusa, que tem 1 representação da empresa através dos trabalhadores, tem 1 representação da sociedade e que tem 1 representação daquilo que é o mundos media, só enriquece a discussão em torno daquilo que deve ser o papel da agência Lusa e daquilo que deve ser a vida da agência Lusa. Depois, relativamente à à essa, desculpe o termo conversa que anda por aí, de que estes estatutos obrigam à luz, à direção de informação, conselho de administração a vir à assembleia da república prestar esclarecimentos. Eu não vejo, sinceramente, eu até vos pergunto se se sentem mal na casa da democracia e na assembleia da república. Porque a verdade é que para além da RTP também o fazer, vou dar 1 novidade certamente a muitas das pessoas nos estão a ouvir. Aquilo que está nos estatutos previsto no artigo 21 número 2 é o seguinte.

Na medida em que as regras regimentais ou deliberação da assembleia da república a si o terminem, o conselho de administração e o diretor de informação comparecerão perante a comissão parlamentar competente para prestar informações ou esclarecimentos ao funcionamento do serviço público, sempre que tal lhes for solicitado. Senhor presidente, isto é 1 redundância. Isto estar aqui ou não estar é exatamente a mesma coisa. Há o dia de hoje a Assembleia da República pode liberar a vinda aqui de quem bem entender. Portanto isto está nos estatutos ou não está nos estatutos é exatamente a mesma coisa, é 1 redundância.

E está-se a equiparar, neste caso o modelo da lusa àquilo que já acontece com a RTP. E é também, parece-nos a nosso ver, 1 forma de dignifica a agência Lusa, mas sobretudo também de fazer cumprir aquilo que são os mais elementares princípios de liberdade e democracia. Porque se 1 conselho de administração ou 1 direção de informação sente pressionada por 1 qualquer governo, pode vir à Casa da Democracia onde estão representados todos os partidos também denunciar essas expressões. Portanto, parece-nos que isto aqui também é mais 1 mecanismo de liberdade e de democracia e descortínio daquilo que é a atividade do governo, seja ele qual for. Posto isto, tinha mais coisas para dizer, mas já não tenho tempo.

Posto isto dizer-se só o seguinte, parece quem chegar aqui parece que o atual governo que está em funções há 10 anos e pouco não fez absolutamente nada contra a agência Lusa. Fez, fez e a nosso ver bem, porque se era para continuar o trabalho de desmantelamento da agência Lusa, bastava continuar o bom trabalho que o Partido Socialista estava a fazer nessa matéria. Porque a verdade é que, há de reconhecer que este governo priorizou a agência Lusa, adquiriu a totalidade do capital social cuja parte do capital social é detido por 1 fundo opaco, que ninguém sabia bem quem é que era o titular desse

20:00 - 20:29

João Antunes dos Santos

Capital. Pergunto se isso é que era bom para democracia e para liberdade haver 1 acionista de 1 agência, neste caso da agência Lusa, que ninguém sabia bem quem é que era. Pergunto se não é melhor o Estado ter adquirido a totalidade de capital social, porque quando nós ouvimos as entidades que aqui vêm designadamente vossas excelências, parece que este governo fez tudo mal com a agência Lusa, parece que este governo está a desvestir na agência Lusa, parece que este governo está a desmantelar a agência Lusa quando é precisamente o contrário, este governo está a valorizar a agência Lusa porque quer valorizar a liberdade de imprensa e quer valorizar a democracia. Muito obrigado.

20:31 - 20:36

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhor deputado. Vai agora usada a palavra ao senhor deputado David Amado, Partido Socialista. Tem a palavra senhor presidente?

20:36 - 25:07

Davide Amado

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cumprimentar os membros do sindicato dos jornalistas. Agradecer muito a vossa apresentação. Dizer-vos como há pouco o membro do sindicato do CITESE disse nesta mesma comissão, a Luz é, não é só mais 1 empresa e nós concordamos muito com essa afirmação. E garantir a independência da Luz é garantir algo fundamental para todos nós que é a democracia. Portanto esse é o espírito com que nós estamos neste debate da especialidade.

E deixe-me que vos diga para nós isto tudo começou, com 2 tipos de problemas uns à priori e uns à posteriori, de 1 afirmação que foi proferida pelo sub-ministro, que tutela a Luza, que disse que isto era o processo de transformação da agência Luza. Portanto, projeto de transformação da agência Luza tem problemas logo a priori quando não se ouve os partidos da assembleia e se pede a opinião, e se e é apenas 1 audição orçamental que se anuncia, se alterou os estatutos ou 1 dia ou 2 anos da comunicação social, que nós sabemos, quando não se ouve os sindicatos, quando não se ouve o representante de de de todos os trabalhadores da Agência isso é criar 1 problema logo à priori na nesse processo de transformação da Agência Lusa, anunciado como pompa e circunstância. Depois também há os problemas à priori. E os problemas à priori não são causados por vós, são consequência da vossa preocupação. Portanto, quero saudar-vos pela participação que fizeram à ERC, porque só essa participação que vocês fizeram é que permitiu que a ERC pudesse opinar sobre este tema.

E isso, obviamente em audição futura com a ERC, todos os partidos poderão colocar as questões que entenderem à ERC. Também sobre vossa ação e sobre o, a queixa formal que apresentaram à comissão europeia é que temos aqui também outra informação que obviamente pertinente e é 1 problema à posteriori. Portanto este processo de transformação da Agência Lusa, se tivesse sido feito com outra humildade, provavelmente ainda não estaríamos neste ponto em que estamos. Portanto há aqui questões que eu vos quero colocar muito objetivas. No que diz respeito ao ponto de situação da queixa a Bruxelas, em que ponto é que está, e também o o próprio sub-ministro quer em questão em relação à ética em relação relativamente à à queixa que apresentaram à à Comissão Europeia, anunciou que se comprometia a marcar 1 reunião de trabalho com vossas excelências.

Pergunto-lhes então, se já houve essa reunião de trabalho e qual é que foi as consequências práticas dessa reunião de trabalho. Depois também, obviamente que esta comissão e esta assembleia e todos os partidos estão muito preocupados com este tema e em em uníssono quase todos os partidos porque houve vários projetos de lei que foram apresentados. Portanto agora é preciso trabalhar sobre estes estatutos para os melhorar e para de facto para termos 1 agência de luz mais forte. Portanto no nosso entender era importante para o Partido Socialista perceber, nomeadamente desta questão, do parecer vinculativo da ERC de sobre a nomeação e a destituição da direção de informação, se se estão mais próximos daquilo que é a nossa, do nosso projeto de lei ou se estão mais próximos do modelo apresentado pelos PCP ou pelo Livre que também colocam o pareceres vinculativos adicionais do conselho da opinião e do conselho de redação. Depois, é preciso também no nosso entender percebermos, penso já foi colocado pela pelo deputado do Chega a questão, já está previsto a comissão de trabalhadores, se entendem que é mesmo necessário os sindicatos estarem presentes ou se a comissão de trabalhadores representará o, todos os trabalhadores?

Depois, terminando, colocando questões muito, muito objetivas. A deliberação da ERC, que resposta à vossa solicitação, conclui com o modelo atual e passo a citar, manifestamente não está conforme o quadro normativo aplicável, durante todo o mandato. Que resposta concreta esperam do governo a esse respeito ou se já têm essa resposta, para além obviamente da revisão legislativa em curso. Depois em relação à à questão do artigo 5º do MFA, O argumento, 000 governo argumenta que não se aplica à lusa por não ser prestadora de serviço público de comunicação social em sentido restrito. A ERC por seu lado discorda expressamente, qual é que é a vossa após estas 2 opiniões sobre este tema, que é o ponto central da queixa que fizeram a a Bruxelas.

E depois termino perguntando-vos se consideram que a audição da diretora de informação perante a ERC, no processo dos estatutos aprovados em janeiro, superou adequadamente o direito à participação dos jornalistas. Ou mantém que a ausência de auscultação direta dos sindicatos neste processo constitui 1 violação autónoma. Muito obrigado.

25:08 - 25:16

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Vai agora usar da palavra o senhor deputado Rodrigo Saraiva, da Emília Liberal. Tem palavra, senhor deputado? Faz favor.

25:17 - 28:08

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar os representantes do sindicato dos jornalistas. Começar por pedir desculpa, não estava presente no momento da vossa apresentação inicial, estava exatamente na sala do outro lado daquela parede em outra em outra audição. Mas assim, mas assim que cheguei fiz-me informar, que 1 fonte bem informada estava atento à vossa intervenção inicial do, de forma estrutural qual é que tinha sido a vossa intervenção e a grande preocupação está relacionada com a independência editorial da da Lusa perante estas transformações. E ao longo desta manhã já estivemos aqui com outras audições, e eu já já disse isto, e há 1 quase unanimidade ou há 1 grande consenso relativamente, 1 grande concordância naquilo que é o enquadramento, enquadramento eu quero dizer aquilo que é a relevância e a importância da lusa, seja no ecossistema mediático, seja naquilo que é o estado de direito e também no diagnóstico.

Diagnóstico olhando estes novos estatutos que o governo fez aprovar. Nós discordamos deles e por isso é que temos 1 proposta. E de forma simplificada, aquilo que temos neste momento em cima da mesa perante as várias propostas que existem são 3 caminhos. 1 caminho, estes estatutos que o governo fez aprovar. O outro caminho, onde estão quase as outras propostas todas, de forma tentando simplificar, replicam com algumas nuances diferenças, mas replicam para lusa o modelo vigente na RTP nos últimos anos.

E depois a proposta da Iniciativa Liberal que olhou para estas 2 dimensões e tentou encontrar, com algum senso comum aquilo que podia ser 1 ponto de equilíbrio, trazendo, não, seja, dando poderes efetivos àquilo que o governo designou como conselho consultivo, mas mudando-lhe não apenas o nome para conselho estratégico e de acompanhamento, mas a mudança de nome significa que lhe estamos a dar poderes efetivos, nomeadamente no processo de recrutamento e seleção do conselho de administração, à luz daquilo que existe no no CGI da RTP, mas não trazendo para a lusa os problemas que já foram identificados no modelo da da RTP. 1 modelo pesado, com vários órgãos e portanto encontrámos aqui 1 modelo enxuto, mas com os poderes efetivos e também com a transparência que se quer no processo. E portanto a pergunta que eu quero fazer não é destas propostas todas qual é aquela que vocês gostam mais, não é essa a pergunta, nem acho que isso de fazer o papel das pessoas que estamos a ouvir ao longo do do dia de hoje e vemos ouvir nos outros dias. Mas a pergunta é muito objetiva. Olhando à proposta que a Iniciativa Liberal tem neste processo de especialidade, se ela vai ao encontro daquilo que são as vossas preocupações, que estão com os atuais estatutos.

Muito obrigado.

28:09 - 28:15

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado, senhor deputado. Vai agora usando a palavra a senhora deputada Isabel Mendes Lopes do Livre. Tenho a palavra, senhor deputada, faz favor.

28:16 - 29:59

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Queria cumprimentar o sindicato dos jornalistas, queria agradecer todo o vosso trabalho, na verdade o tenho feito em defesa da democracia, do pluralismo, do serviço público, E também dar os parabéns porque é graças a vocês que o nosso debate e o trabalho aqui na na Assembleia da República ficou mais rico com o parecer da ERC, que na verdade é demolidor da opção política unilateral tomada pelo governo. E e portanto, não só com a queixa apresentada à ERC mas também à procuradoria de justiça, à comissão europeia, trouxeram para debate público este problema que que é muito importante discutir. Os tradutores aprovados pelo governo foram feitos sem ouvir ninguém, nem trabalhadores, nem o próprio parlamento e dão-lhe a escolha da administração, reduzem o órgão consultivo a aparecer sem força nenhuma e põem a direção de informação a responder perante o parlamento. E para 1 agência que abastece a generalidade das relações do país, isto fragiliza a confiança em toda a informação que dela depende e não cumpre o regulamento europeu da liberdade dos meios de comunicação social.

E quem o diz não é o livre, é a ERC no seu parecer e temos de valorizar os parceiros e o trabalho que a ERC faz. O livro tem estado sempre atento a qualquer quaisquer tentativas de condicionar a democracia e o jornalismo e por isso fizemos questão de apresentar a nossa proposta. O nosso projeto obriga a que a escolha da administração caiba a 1 conselho geral independente, que toma a decisão com base em 1 projeto estratégico previamente desenvolvido. Ao mesmo tempo para nós é muito importante que a independência jornalística seja garantida e imune a qualquer ameaça e por isso reforçamos o papel do conselho de redação e audição obrigatória dos trabalhadores nas decisões estruturantes. E por isso queria deixar só

30:00 - 31:05

Isabel Mendes Lopes

Perguntas breves. Na verdade queria repetir uma pergunta que já foi feita que é o ponto de situação das queixas à provedoria de justiça e à Comissão Europeia. Se aquilo que nós fazemos com o nosso projeto, ou seja, de possibilitar ao sindicato de jornalistas um lugar próprio no conselho geral independente se o consideram adequado, portanto que o sindicato integre um órgão que escolhe depois a administração, que já já abordaram um bocadinho isso, mas de facto para que os estatutos da da Luza sejam à prova de bala e à prova de qualquer contexto político em que vivamos, se consideram que os vários projetos de lei que estamos aqui a debater em cima da mesa, se vão no sentido certo, na sua generalidade, e que aspectos concretos é que seria importante garantir para que uma futura reestruturação não esvazie a capacidade da agência de cumprir aquilo que é o seu serviço público. E agradeço muito também a disponibilidade de todos os contributos e o trabalho que têm feito. Obrigada.

31:06 - 31:14

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhora deputada. Está corrido muito bem relativamente ao tempo, portanto agora o secretário Alfredo Madre, que é sempre um grande cumpridor, tem a palavra, faz favor.

31:14 - 36:44

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, que cumprimento os senhores deputados e cumprimento especialmente a direção do do sindicato dos jornalistas e gostaria de saudando saudando AAOA direção também, salientar e agradecer, o papel que o sindicato tem tido na luta em defesa da agência Luz, em e do direito de participação dos trabalhadores, que honra aliás os pergaminhos, nomeadamente do sindicato e aqui naturalmente tem que fazer uma declaração de interesse, eu próprio fui dirigente do sindicato como é sabido por muitos, mas que é uma luta que no que diz respeito à defesa da agência portuguesa de notícias, tem raízes pelo menos desde a defesa da da ANOP, na década de 1980, que eu vivi também, e intensamente quando estava bem visível em uma ofensiva então de um governo da AD e depois de um governo do do PSD, Francisco Pinto Balsemão, a nível Cavaco Silva contra a a ANOP. Eu creio que, antes de mais gostaria de dar, fazer aqui uma nota de esclarecimento, já fiz de manhã e pelos vistos não foi escutada como eu gostaria, relativamente a um mito que se vai construindo pelo governo e pelo PSD de que nunca ninguém questionou a nomeação de um único administrador, era um único administrador e agora são 3.

Meus caros, eu, já disse isto de manhã, eram 3, já eram 3, 5 e até 7. E portanto não há um único administrador, é mentira que isso exista. Pronto e queria dizer isto com todas as letras, desculpem a veemência mas convém que não alimentar esse mito. Creio que há aqui um consenso muito grande, já que foi dito relativamente à importância, da agência Lusa que é verdadeiramente a mãe de água das de todas as redações. E não vale a pena dizer ah é das pequenas redações, é de todas, até das grandes, e até muito da das grandes.

E isso coloca-lhe particulares exigências em termos desde logo da sua independência, da sua imparcialidade e da e sobretudo da garantia de pluralismo. E esta exigência entronca claramente nas opções que fazemos relativamente ao modelo de de de do governo, até às garantias de independência económica e sobretudo em relação à independência do diretor de de de informação. E por isso no, enfim, adiante direi mais, mas por isso o o PCP propõe dentro dos dos estatutos da da da Luza, um estatuto do diretor que entendemos ser blindado em termos de garantia, de de independência. Em relação à à à história dos estatutos em vigor, também é conhecida a ação do PCP desde o início, portanto contestando que um mero ato societário, possa alterar os estatutos que devem ser da da competência da da da assembleia da república. Com este esta nota de de elemento verdadeiramente bizarro, que é o facto de um mero ato societário ter determinado, com mais ou menos nuances como como o PSD gosta de de de de procurar, interpretar relativamente ao que se entende, ao que se extrai da dos estatutos em termos da obrigação da administração ou do diretor de informação virem à Assembleia da República.

No na essência é bizarro que um ato societário de uma sociedade qualquer determine na assembleia da república aquilo que ela nem sequer se discutiu se quer fazer ou não. É é pelo menos bizarro. Bom, OOO projeto do PCP, sem prejuízo de de discussão, uma mais alargada e nós temos abertura para isso, resolve vários problemas que estão colocados. Eu gostaria de destacar 4. Desde logo da, eu da independência da, da empresa e e sobretudo, do do seu diretor, como digo blindados, blindada nos estatutos, desde logo relativamente à forma de nomeação, que é que é feita mediante pareceres, prévios e vinculativos, nomeadamente do do conselho de de de redação.

Depois por outro lado nos nossos estatutos não está a chamada do diretor à assembleia da república, não é? Queremos preservar o diretor dessa, em relação a este tema. Depois o financiamento, o financiamento também constitui uma forma de garantia da da da independência, o que é que o PCP propõe? É a atribuição de indenizações compensatórias pelo estado em razão do serviço público que a agência de notícias presta, não é? E isto marca marca claramente a a diferença.

Depois um outro, um outro problema que se resolve é a fixação de obrigação, obrigações especiais de de de serviço público, e vou determinar, senhor presidente. E finalmente a monitorização do pluralismo informativo pela ERC, tal como a ERC já faz em relação à RTP. Finalmente gostaria de perguntar ao sindicato dos jornalistas em que pé que está a negociação do acordo da empresa e se foi denunciada em meio, e se sim ou não continua por negociar o simples protocolo negocial e e disso muito obrigado.

36:46 - 36:52

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhor deputado. Vamos então dar agora a palavra aos nossos convidados. 10 minutos.

36:53 - 37:07

Speaker 10

Eu fiz a 1º intervenção, mas passarei a palavra. O Pedro e a Suzana coordenaram este processo desde o início e posto isso e pelo conhecimento que têm serão eles a responder, se me permite.

37:08 - 37:12

Paulo Cavaleiro

Suzana Cancelalo, começa, fechou-se, tem palavra.

37:12 - 38:11

Speaker 17

Muito obrigada. Muito boa tarde a todas as senhoras e senhores deputados. Eu gostaria de, eu vou tentar responder a todas as perguntas feitas. Gostaria de começar por lembrar que se estamos todos aqui a discutir hoje os estatutos da da Lusa, assim se deve aos trabalhadores daquela casa, que desde o início lutaram por vir mostrar que há uma questão, que há um problema, que os afeta diretamente e uma luta que tem já vários meses e e na qual percebemos não estamos sozinhos. E portanto uma luta que serve para alertar, para problemas, para riscos e considero manifestamente injusto, que nos estejam sempre a tentar colocar a uma posição de querer regresso a um passado, quando nós aqui se se aqui estamos é querer lutar por um futuro.

38:12 - 39:59

Speaker 18

Lutar por um futuro da única agência de notícias do país, que só por isso merece, toda a consideração, toda a luta, toda a dedicação, todo o empenho, não só das pessoas lá trabalham, mas de toda a sociedade. E desta casa também, obviamente. E portanto, é uma luta que nos une, é uma luta que manteremos e que iremos continuar porque acreditamos plenamente naquilo que aqui nos traz, e é a razão pela qual enfim, como também foi foi aqui dito, temos feito manifestações, temos feito, temos feito greves, temos feito queixas, temos andado a bater a a várias portas, a esta aqui, a Casa Democracia também. Porque achamos, é um pouco aquela frase do nada sobre nós, sem nós. E todo este todo este trabalho que e toda esta este, este plano de reestruturação chamemos-lhe assim, que o governo quer levar a cabo, começou a ser feito e tem vindo a ser implementado sem nós, sem sermos ouvidos, sem sermos considerados, sem sem a nossa opinião alguma vez ter sido tida em conta, em um processo que nos afeta diretamente.

Este governo está, este governo há de ir, há de ir outro, e os trabalhadores daquela casa hão de manter-se. E são os trabalhadores daquela casa, jornalistas e não só, maioritariamente jornalistas, que fazem aquela casa, e por isso esta luta é nos tão pessoal. E portanto, defendemos desde o início e nunca fomos ouvidos sobre essa matéria, defendemos desde o início que deveríamos ter sido ouvidos. E não é ouvidos só sobre para para cumprir calendário, ouvidos quando este processo estava em curso, quando este processo estava a ser pensado e não fomos. E portanto, mesmo até em relação à

39:59 - 40:01

comissão

40:00 - 47:59

Speaker 18

Trabalhadores que que também já foi mencionada, comissão de trabalhadores é ouvida, no momento em todo em que todo este plano já está estruturado, já está para ser implementado. E os sindicatos sobre essa matéria nunca foram ouvidos, sendo que o sindicato dos jornalistas representa não só os seus associados, o sindicato dos jornalistas representa todos os jornalistas, e e luta por várias questões que dizem respeito a todos os jornalistas. Relativamente à questão dos estatutos da luz e tentando já agora responder algumas das questões que foram sendo colocadas, no que diz respeito por exemplo ao conselho consultivo, penso que foi a senhora deputada do Chega que, levantou a questão sobre estando a comissão de trabalhadores como elemento, se não seria redundante a presença do sindicato dos jornalistas. A nossa posição relativamente à composição do conselho consultivo é muito clara. Não tem a ver propriamente com o número de de de elementos, no caso o governo decidiu 13, poderia ter decidido 5, 10 ou 20.

Para nós a questão é a sua composição. E para nós a composição tem que ser com menos poder político lá instalado e com mais sociedade civil e a sociedade civil, sobretudo os jornalistas. E começando pelos jornalistas daquela casa, que não estão lá representados, a comissão de trabalhadores e bem, representa todos os trabalhadores daquela casa, mas entendemos que só isso não chega. São precisas mais forças vivas da sociedade, nomeadamente a academia como também já a mencionámos. Porque no momento em que o conselho consultivo for chamado a funcionar, porque ainda não está a funcionar como os senhores deputados sabem, no momento em que for chamado a funcionar e a dar 1 1 1 parecer que como bem disseram não é vinculativo, não é entre 3 elementos um que vai fazer o peso e vai fazer vincar aquilo que é a opinião ou ou a vontade de uma comissão de trabalhadores a defender os jornalistas.

Portanto, o jornalismo é a base daquela casa e, portanto, o que tem que estar representado em um conselho consultivo é a força viva daquela casa e a força viva daquela casa são jornalistas, não é o poder político. E portanto, tudo bem que esteja como outras forças vivas da sociedade, como aqui dissemos, mas com outra proporção de forças. Há um desequilíbrio latente e é isso que nós defendemos que seja que seja corrigido. Relativamente à audição da direção da da direção de informação e depois o Pedro também poderá complementar em relação a isso, mas nós também sobre essa matéria temos vindo a ser muito claros, mas vou novamente sublinhar. Para nós não está em causa que uma direção de informação possa ser ouvida sobre determinadas matérias em determinados momentos excecionais por uma qualquer questão, que a assembleia, um partido entende que a direção de informação deve ser ouvida.

Para nós está em causa que passa a haver uma obrigatoriedade, de uma de qualquer direção de informação vir aqui prestar contas. Sempre defendemos que, sim senhora, pode haver uma audição, agora que isso passa a ser obrigatório ou não. E como o senhor deputado, do PSD disse bem, está lá no estatutos como podia não estar. Olha, ótimo, então que não esteja. Porque então, a partir do momento em que é quando houver vontade ou necessidade, ótimo, então que seja quando houver necessidade.

Muito bem, pronto, não precisa de lá estar, não precisa de ser vinculativo, não precisa de haver essa obrigatoriedade. E relativamente à questão à questão da da nomeação do conselho de administração, como disse muito bem, é verdade que no passado já houve já houve administrações com 3 e até mais elementos que representavam os acionistas. Neste momento deixou de haver vários acionistas, neste momento há um acionista único a partir do momento em que o estado por por representação do acionista, ou melhor, a partir do momento em que o governo, por força do acionista de estado, compra a totalidade das ações da Lusa e passa a ser acionista único. E portanto, o que nós sempre saudamos, aliás sempre defendemos, em relativamente a essa a essa matéria que aliás também como os senhores deputados saberão é anterior ao governo ao governo atual. É uma questão que já vem de trás e que também sempre saudamos e de e defendemos.

Agora, a partir do momento em que o governo entende que faz sentido nomear diretamente 3 administradores, para nós sim, há um problema Na pluralidade, mas como assim na pluralidade? Então são nomeados todos para pelo mesmo governo, não são nomeados por governos diferentes. Não são nomeados por diferentes forças, são nomeados todos pelo mesmo governo. Serão nomeados por alguma razão certamente. Para cumprir um qualquer programa que o governo tem em mente para para agência Lusa.

E portanto, e já agora também aproveitar para dizer, o conselho consultivo será chamado depois a dar parecer, mas o conselho consultivo atual ainda não está em funções e portanto esta administração não deu ainda qualquer parecer, como sabemos. Mas também aproveitar para dizer, que sobre o papel desta nova administração na Agência Lusa também fica claro, quando a partir do momento em que entra e passado pouco tempo e sem qualquer diálogo com os sindicatos resolve denunciar o atual acordo da empresa. Portanto, lá estamos conversados quanto à vontade e ao empenho desta administração em cumprir um qualquer programa que este governo tenha para agência. E portanto nós nunca nós nunca dissemos que o governo quer prejudicar a agência, eu não sei se foi este o tempo que o senhor deputado usou, se não foi peço desculpa, mas foi esta a ideia pelo menos que li das suas palavras. Agora para nós fica claro que há todo um programa que está a ser levado a cabo na agência e que não está a ser feito com os trabalhadores da agência, isso não está.

E volto a dizer, lá está, que houve logo esta vontade de denunciar o acordo da empresa, ou seja, pôr em causa condições de trabalho, pôr em causa, nomeadamente depois também um todo todo aumentos salariais, condições de trabalho como os senhores bem sabem. Portanto, o acordo da empresa que temos pode pode ser revisto, enfim, não, nunca fomos contra isso. Aliás, sempre os os sindicatos presentes na na Lusa sempre manifestaram total diálogo, total abertura, para fazer qualquer trabalho relativamente a esta matéria e fomos surpreendidos quando nessa tentativa de algo resolvem pela pela denúncia à margem de qualquer de qualquer trabalho com os com os os sindicatos. Voltando muito rapidamente só porque me lembrei que em relação às queixas, o ponto da situação. Em relação à queixa ao provedor de justiça e em relação à queixa à comissão europeia, efetivamente ainda não, não houve resposta por parte destes destes órgãos, destas entidades.

Reunião, tivemos há há pouco tempo uma 1 reunião com com o senhor ministro Leitão Amaro, que aliás saudamos porque surge em um em um momento de ida à Luza, para pronto para um evento da empresa e o senhor ministro disposto no momento a reunir-se connosco que o que saudamos, E é dessa dessa reunião que aconteceu na semana passada, em que aproveitamos para manifestar novamente as nossas preocupações, que surge então a a vontade, manifestada pelo senhor ministro, de sim, de marcar uma 1 reunião de trabalho connosco, não está ainda agendada. Portanto, ficou apenas o compromisso por parte do senhor ministro em nos fazer chegar datas, o que ainda não aconteceu, mas, portanto, como digo, isto foi foi na semana na semana passada. Não sei se se ficou alguma, questão por. Muito obrigada. Muito bem.

47:59 - 48:09

Paulo Cavaleiro

Penónima questão. Querem lhe dizer mais alguma coisa? Já passaram Tipo, esqueci-me de alguma coisa, foi? Não sei. Não sei, não sei se alguém, alguma questão

48:18 - 48:30

Alfredo Maia

Distraído, mas creio que era importante esclarecer relativamente à à ao ao ponto de situação do do acordo da empresa, relativamente à fase em que está, especificamente quanto à negociação do do do protocolo negocial.

48:31 - 52:07

Speaker 18

Muito bem. Então, muito rapidamente responder a estas a estas 2 questões. Se calhar começando pela pela questão colocada pelo senhor deputado da Iniciativa Liberal. Nós nós, obviamente, portanto, lemos e todas todos os projetos todos os projetos de lei, enfim, que nós, grosso modo, entendemos que vão ao encontro daquelas que são as nossas preocupações e reivindicações, digamos assim, formas diferentes. Para nós o que é essencial de alguma forma é passar a mensagem, que seja qual for a solução encontrada, bom ponto número um que efetivamente haja uma solução encontrada, isso para nós é essencial e por isso fizemos temos vindo a fazer toda esta luta e chegámos aqui e não queríamos que ficasse por aqui.

Portanto efetivamente que daqui pudesse sair de facto uma solução e que essa solução garantam a independência da agência ou seja, o modelo estatutário que venha a ser definido, porque nós sim acreditamos que o atual modelo vai ser revisto e pode ser melhorado, que traga garantias de de independência, que traga uma escolha de administração que não é feita diretamente, pelo pelo governo e portanto havendo este processo legislativo em curso que que ele seja aproveitado para corrigir estas desconformidades.

Porque, não aproveitar este momento efetivamente é desperdiçar 1 oportunidade, que no futuro inclusivamente pode pode, trazer trazer, consequências por parte por parte portanto pelo não cumprimento da legislação europeia. Relativamente à à questão do acordo da empresa. Nós estamos há mais de 2 meses, porque o processo parou em julho, se não me se não me falha a memória, entretanto depois meteram-se as férias e já estamos em mais de meio do mês de setembro. Nós estamos há há bem mais de 2 meses a tentar negociar 1 protocolo negocial. Nós não conseguimos chegar a acordo para 1 protocolo negocial com a administração.

Portanto eu nem quero imaginar quando for para negociar o próprio acordo da empresa. Portanto, é nesta é nesta fase em que estamos, porque muitas vezes a administração remete responsabilidades para o governo no sentido em que não podem fazer mais por isto ou aquilo porque o governo não deixa, usando 1 linguagem mais simplista. E a verdade é que andamos em sucessivas reuniões e não conseguimos, por enquanto não conseguimos chegar a 1 acordo para 1 protocolo. E de dizer que, e sublinhar que tem sido os sindicatos a fazer todo o trabalho de tentativa de chegar a 1 acordo para que este documento saia porque nós entendemos que é altamente prejudicial haja a denúncia deste acordo da empresa, isto é 1 regulamento de condições de trabalho, que não deve cair obviamente e nós lutaremos para que isso não venha a acontecer. E portanto temos feito este trabalho e assim continuaremos.

E esperemos que efetivamente venha haver abertura da parte do governo, agora que vai haver essa eventual reunião de trabalho, que haja abertura da parte do governo, não só para resolver a questão do do acordo da empresa, mas também para resolver a questão dos estatutos, mesmo até porque as 2 coisas acabam por estar relacionadas.

52:10 - 52:15

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado. Portanto, não havendo mais nenhuma questão. Deputado João Antunes, quer rezar a palavra, faz favor.

52:15 - 52:52

João Antunes dos Santos

Senhor presidente, 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, mesmo. Senhor presidente, para despedir a distribuição que vamos fazer chegar aos serviços, 2 documentos que julgamos importantes para a discussão tendo em conta aquilo que aqui foi dito. Em 1º lugar, a resposta que a comissão europeia já deu à eurodeputada, à senhora eurodeputada Catarina Martins, onde a comissão europeia diz simplesmente está a acompanhar a temática, mas não levanta qualquer questão quanto à aplicabilidade destes estatutos da E 1 2º documento que são os anteriores estatutos da Lusa, onde sem prejuízo da administração ser plural, o único administrador executivo era efetivamente nomeado pelo governo que tivessem funções. Muito obrigado.

52:53 - 53:13

Paulo Cavaleiro

Muito obrigado senhor deputado. Os farão, quando chegar a proposta, a proposta não neste caso os documentos, farão a distribuição pelos grupos parlamentares. Muito bem, não vejo mais nenhuma questão, temos já aí os nossos próximos convidados portanto, 5 minutos aqui de intervalo, muito obrigado mais 1 vez pela vossa disponibilidade e isto, e até à próxima.