Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Filipe Melo
Portanto, o 1º, senhor presidente, dizer que da parte do grupo parlamentar do Chega quem fará intervenção será o seu deputado Eduardo Teixeira, quando quando o senhor presidente lhe der a palavra. O 2º o 2º ponto, que tem a ver com a mesa, mas mais diretamente com o seu presidente, em que eu entendo que deve ser na comissão que deve ser debatido isto, não seria suposto ser nesta audição, mas foi a 1º reunião de comissão. E o senhor presidente permita-me que lhe diga, mas dentro do que é o espírito de do trabalho parlamentar, dentro do que são as divergências até saudáveis da opinião, eu acho que é de todo legítimo que nós façamos o que temos a fazer, exprimir os argumentos que temos para exprimir dentro da educação e da correção que que costumam caracterizar todos os senhores deputados desta e de outras comissões. E neste sentido, senhor presidente, quando se extravasa do âmbito da comissão para o exterior, eu penso que isso não dignifica nem o presidente da comissão, nem qualquer 1 dos grupos parlamentares em questão. E refiro-me concretamente às publicações que o senhor presidente fez nas redes sociais, com alguns considerando os que não me parecem corretos, que se faça fora desta comissão.
O senhor presidente da comissão, tenho o reconhecimento de todos os senhores deputados, tenho o respeito de todos os seus deputados e penso que em 1 questão de lealdade parlamentar e até pessoal, não se devia extravasar o que se passa no interior da comissão para o exterior, muito menos, muito menos com considerando os que não me parecem todo corretos. Portanto, da minha parte fica isto, eu podia ter naturalmente respondido com outras coisas, mesmo com essa nas redes sociais, entendi que não o devia fazer, porque o debate parlamentar se restringe única e simplesmente à assembleia da república. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Felizmente, todas as audições da comissão parlamentar são gravadas, são filmadas e nomeadamente as audições com presença de membros do governo, até por norma como é o caso, foram e são transmitidas pela ARTV. Dito isto eu vou fazer apenas 1 pequena correção, de 1 lapso meu, que quem começa não é o grupo parlamentar do Chega, o grupo parlamentar do Partido Socialista porque é o autor do requerimento assim sendo, a palavra ao deputado Armando Mourisco que tem 6 minutos. E depois de 5 segue-se o grupo parlamentar do Chega.
Armando Mourisco
Muito obrigado, senhor presidente. Naturalmente cumprimentar o senhor presidente e os senhores vice-presidentes da associação nacional do município, bem quem, assim como quem os acompanha, dar as boas-vindas a esta a esta comissão, para tratarmos de 1 assunto que é muito muito importante. O governo anunciou a conclusão do plano de recuperação e resiliência. Mas existe 1 questão que não pode ser ignorado, que é a conclusão formal do PRR, que não significa que todas as obras financiadas sejam concluídas no terreno. É precisamente nesta diferença entre a execução formal do programa e a realidade concreta dos investimentos que importa centrar a nossa a nossa reflexão.
Os municípios, como todos sabemos, e vocês melhor do que nós, foram chamados a executar 1 parte significativa dos dos investimentos no PRA. Assumiram responsabilidades, lançaram procedimentos de contratação pública, celebraram contratos, mobilizaram recursos financeiros e recursos humanos. E naturalmente fizeram na legítima expectativa de que os compromissos de financiamento públicos seriam seriam cumpridos. É verdade é que hoje verifica-se que muitas obras não estão concluídas, e obviamente surgem as preocupações legítimas dos autarcas, dos municípios, que que efetivamente veem que que terminado o processo de financiamento têm as têm as obras em curso, o o financiamento PRR não abrange todos os cursos e os municípios podem ficar confrontados com despesas que não conseguem suportar sem comprometer a sua capacidade de investimento e a resposta às populações. Também é verdade, embora quero também partilhar convosco que hoje de manhã, na audição que o senhor ministro ele não confirmou, confrontei com declarações e entrevistas que tem dado em que ele assumiria, o governo assumiria o financiamento de todos os projetos PRR, os que estão em execução, mas também aqueles que não iniciaram, através de 3 mecanismos de financiamento.
Podiam ser mistos ou não, ou isoladamente o orçamento de estado, o, os empréstimos-Bei e o PT 20 30. A reflexão que eu faço sobre essa matéria é, 1º, já o disse hoje que que saiba, ainda não chove dinheiro neste país. Há também 1 PTRR para cumprir, tão importante que é,
Há outros investimentos que não fazem parte do PTRR, também é preciso fazer nos territórios. E portanto o dinheiro não chega para tudo o orçamento do estado. Por outro lado, os empréstimos bem, também já chegamos à conclusão com facilidade que não vão resolver os problemas todos. Basta ver os 1000 milhões que foram contratados para as escolas, quando a esse, os mesmos 1000 milhões já têm que dar, supostamente, financiamento a mais escolas casos casos previstas inicialmente, porque nas escolas previstas inicialmente, incluem-se no nos últimos avisos o, as escolas não concluídas pelo PRR e também as escolas afetadas pelas tempestades. E depois há aqui 1 problema na questão do do do do PT 20 30.
É que aquilo que eu questiono, eu sou ministro e quero questionar também a associação nacional de municípios, é que para o PT 20 30 financiar projetos que estão em execução por via do PRR, outros terão que cair porque o PT 20 30 tem 1 dotação financeira e, portanto, também não vai abranger tudo. Há 1 outro problema acrescido para os municípios. É que o PT 20 30 só financia 85 por 100 sendo em municípios de baixa densidade e 60 por 100 em municípios não sejam dessa baixa densidade. Ou seja, há aqui 1 perspectiva, que que é legítima esta dúvida, de que os municípios possam ter que vir a assumir 1 despesa que não estava prevista, porque o financiamento do PRR era 100 por 100, de 15 por 100 ou de 40 por 100, mediante sejam ou não sejam, ou não sejam municípios de baixa densidade ou não. Ou seja, o bem não dá cobertura a tudo, o orçamento de estado não não chega também para tudo, considerando até que o PTRR também será financiado por estes 3 mecanismos e o PT 20 30 terão que cair outros projetos tão importantes para o para os municípios, para a população, para a sua qualidade de vida.
Ora então, o Partido Socialista teve como objetivo nesta audição, e sobretudo objetivamente na audição à associação nacional de municípios é perceber a real dimensão do problema, a exposição financeira dos municípios que possam vir a ter e a posição negocial que a associação pretende assumir ou gostará, possa estar a decorrer com com o governo. Confrontei o senhor ministro hoje de manhã na audição que tivemos no âmbito da comissão de reforma do estado e do poder local, suas declarações, como referi inicialmente, de que o o governo assumiria o financiamento, e quero partilhar aliás ela também foi transmitida e pode ser e pode ser visualizada de que não há 1 resposta objetiva e positiva relativamente a esta matéria. Perante isto, perante este cenário, este cenário de dúvida, de preocupação, que eu acho ser transversal a todos nós, de procurar encontrarmos as melhores soluções para resolver os problemas dos nossos cidadãos, eu deixaria aqui algumas questões à associação nacional de municípios. Se se tem a identificação das obras de responsabilidade dos municípios financiadas pelo PRR e que não estão concluído, o número de municípios envolvido, a distribuição por áreas, habitação, saúde, escolas, equipamentos sociais. Qual é o valor total dos investimentos que que não estão que não estão concluídos?
Se têm a preocupação, se têm alguma perspectiva de que possam vir ou não ser, por assim dizer, obrigados a devolver verbas já recebidas no âmbito do do do PRR. E se nas negociações com o governo já foram identificadas algumas soluções, algumas soluções futuras. E 1 questão já mais de âmbito, enfim, prático é, as obras que possam ali ser financiadas pelo PT 20 30 se dispensa 1 nova candidatura considerando que fazem 1 migração ou se vamos ter mais 1 processo burocrático que vai sobrecarregar ainda mais os municípios. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Senhor presidente, tens os mesmos 6 minutos para responder às questões colocadas, faz favor.
Pedro Pimpão
Muito bem, então. Bom dia. Bom dia, não boa tarde a todos, aos que não estiveram na, na audição anterior, também os nossos cumprimentos, e o nosso agradecimento também por nos envolver nessa nacional municípios, na discussão destas matérias que são muito importantes para o nosso país, e vão continuar a ter, enquanto cá estivermos e tivermos saúde, vão continuar a ter da parte da nacional municípios sempre 1 postura construtiva, positiva e estaremos sempre disponíveis para ajudar o parlamento nas diversas matérias, porque não há dúvidas nenhumas que institucionalmente tenho dito isto várias vezes, também a minha experiência parlamentar anterior obriga-me pessoalmente a ter este esta abordagem.
Nós devemos privilegiar as instituições, valorizar quem se dedica em prol da causa pública e os senhores deputados dos diversos clubes parlamentares vão contar com todo o nosso apoio do, da associação a municípios nas diversas áreas, porque naturalmente que falar de desenvolvimento do país é falar do papel que os municípios têm nesse mesmo desenvolvimento e por isso, não nos demitimos nossas responsabilidades e cá estaremos sempre para contribuir para a reflexão relativamente a estas matérias. No que concerne ao PRR naturalmente que nós ficamos satisfeitos pelo país ter alcançado as metas e sobretudo, termos conseguido evitar devolver financiamento para a União Europeia, porque ele faz-nos muito, muita falta. E, portanto, o facto do país ter garantido que que cumprimos o PRR é algo positivo, como nós assinalamos também no no no comunicado que já fizemos publicamente. E para esse feito, não há dúvidas nenhumas que os municípios tiveram 1 papel muitíssimo relevante. E eu queria também aproveitar este momento aqui no parlamento para destacar o papel que os municípios tiveram na execução do PRR.
Falamos em áreas importantíssimas para vida dos nossos cidadãos, habitação, educação, saúde, lojas de cidadão, 1 conjunto de intervenções que os municípios fizeram e que merece esse destaque pela positiva. Eu eu disse na intervenção, ante a intervenção na audição anterior, e volto a salientar, os municípios portugueses hoje são responsáveis por cerca de 40 por 100 do investimento público nacional e isto estava em patente na execução do 20 30, como está patente na execução do PRR, como estava em patente sempre que confiamos nos municípios, os municípios dão resposta positiva e conseguem transformar aquilo que são obrigações internacionais em compromissos concretos à vida das pessoas. Falamos de escolas, centros de saúde que foram feitos, alguns ainda estão em execução, mas com 1 impacto muito positivo na vida das pessoas e por isso para nós, municípios, este PRR foi mais 1 oportunidade para nós podermos traduzir financiamento em melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos e isso para nós também parece-nos importante. Relativamente às dúvidas que ainda pairam no ar relativamente àquilo que é a transição das obras não executadas na plenitude no PRR e que merecem ter, do ponto de vista daquilo que é o apoio financeiro, ter previsibilidade naquilo que são os próximos passos a dar.
Nós, o senhor deputado perguntou-nos, nós estamos a fazer também à nossa escala esse levantamento junto dos municípios das situações individuais de cada município em relativamente a obras não estão totalmente executadas no âmbito do PRR, portanto ainda não temos esse número para poder partilhar convosco, mas assim que tivermos esse levantamento também concluído, naturalmente depois também partilharemos com com o com o parlamento esses dados. 1 vez que são várias entidades que estão envolvidas na habitação mais intervenção do Iru, na saúde à CSS, na educação antigas de gesto, quer dizer, há várias entidades aqui que estão relacionadas com os municípios diretamente nesses processos PRR. Mas permite-nos ter alguns ensinamentos para o futuro. E nós também naquilo que é o nosso posicionamento público relativamente ao PRR, aquilo que é o nosso entendimento, é que nós, municípios, entendemos que nesta componente de financiamentos comunitários, deve haver 1 menor centralização destes fundos e o modelo PT 20 30, os modelos que nós temos tido no passado são modelos que correspondem melhor àquilo que são os nossos compromissos, porque sabemos que a obra quando tem financiamento é para a sua conclusão e não temos prazos temporais que fazem com que depois tenhamos neste processo em que tenhamos que encontrar outras alternativas para manter o financiamento dessas mesmas obras.
E foi e o compromisso que nós temos por parte do governo, o senhor deputado também salientou, e bem, é que quer ao nível do orçamento de estado ou do Banco Europeu de Investimento ou do Portugal 20 30, queriam ser encontradas funções para que as obras PRR que não fossem concluídas a 31 de agosto continuassem a ter também financiamento. E é isso que nós esperamos, porque os municípios portugueses nestas áreas, nestes domínios de ação, substituíram-se também a administração central, estamos a falar de 1 processo, nomeadamente na saúde e na educação, 1 processo que envolveu aqui 1 articulação entre o governo e os municípios no ambiente de centralização de competências, em que nós assumimos competências na área da saúde e com o compromisso de investirmos na requalificação do centro de saúde e na na construção de novas unidades de saúde. E, portanto, há aqui 1 compromisso entre o governo e essa nacional de município e tal como a educação, em que nós assumimos também as escolas que estavam na esfera da missão central, precisamente com esse compromisso de termos esse financiamento a 100 por 100 das intervenções que fazer na requalificação dessas mesmas escolas. E por isso a nossa expetativa é que esse financiamento seja efetivamente a 100 por 100 também, porque foi esse o compromisso que assumimos, quando digo que assumimos, à ação nacional municípios com o governo de termos essas obras comparticipadas a 100 por 100.
Neste momento, como frisou e bem, o senhor deputado também está por dentro das matérias, percebe-se? Nós, na educação, já temos avisos que nos permitem estas escolas PRR, e também foram as
escolas
Pedro Pimpão
Que foram afetadas com a tempestade. Mas agora centrando aqui no objeto desta audiência, escolas PRR, termos agora um aviso para podermos submeter essas escolas a esse aviso, mas que continua a ter essa comparticipação financeira só até aos 85 porcento. E, portanto, aquilo que nós tendemos a princípio da associação de municípios é que também estas escolas deviam manter esse financiamento a 100 porcento, porque foi o compromisso que foi estabelecido em um acordo entre a associação de municípios EEEO governo na altura. E, portanto, entendemos que essas escolas deveriam manter também esse apoio a 100 por 100. E agora também foram criados mecanismos de transição, mecanismos de condignos, legais de transição do do destes investimentos do PRR para o Portugal 20 30.
Agora importa é concretizar esses investimentos para nós percebermos obra a obra como é que vão ser financiadas para que haja depois continuidade nesse processo quer dos municípios com os empreiteiros nas relações contratuais neste momento.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor presidente da associação nacional de municípios, eu dei naturalmente uma tolerância porque estamos aqui para ser esclarecidos EEE mas Mas foi intencional porque naturalmente se o chamamos cá é para sermos esclarecidos e para sermos esclarecidos também é preciso dar tempo a quem nos está a esclarecer, até porque sei e sabemos todos, é muito mais fácil e muito mais rápido fazer perguntas que poder explicar e dar as respostas com rigor e portanto é esse o espírito e havendo essa possibilidade, foi assim que usei, do tempo, em benefício de todos. Acabo agora a vez ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Eduardo Teixeira, que tem 6 minutos e entretanto juntou-se a nós o deputado Felipe Sousa, do JPP, se quiser usar da palavra no tempo próprio terá 2 minutos, escrevendo-se, foi feito. Agora o grupo parlamentar do Chega com 6 minutos. Senhor deputado faz favor.
Eduardo Teixeira
Muito obrigado senhor presidente, queria cumprimentar, cumprimentar os colegas, cumprimentar, acima de tudo, com a presença vinda da n p, para ser ouvida nesta matéria tão importante, o senhor presidente Pedro Pimpão, e e os senhores presidente de câmara que, uma delas que conhece muito bem aqui o parlamento ainda ainda há muito pouco tempo para os colegas, por isso cumprimentar todos com o apreço. De facto o assunto que que nos traz, e que nos faz hoje estar aqui reunidos, é um assunto importante, e pegando nas últimas palavras do senhor presidente é, para que isto não esteja ligado à máquina perguntar como é que se vai continuar a, a sobreviver aos projetos que, não ficaram concluídos e que responsabilidade nacional existe, e o porquê de termos chegado até aqui. E, se é verdade que, uma vertente é cumprir os marcos e metas, que permitem o desembolso europeu, outra é ter os investimentos financeiramente pagos, materialmente concluídos, operacionais e a produzir resultados e é precisamente essa distinção que, importa aqui esclarecer, porque nós percebemos que, o senhor ministro da da da economia e da constituição territorial veio apressadamente dizer que estava concluído em 101 porcento, OPRR mas quando olhamos, para os para os pagamentos EEOO portal de mais transparência, a 11 de setembro de 2026 portanto há dias, tem apenas e só, pagamentos de valor pago de 14.7 1000 milhões ou seja, 21 de 21.9, milhões estão 33 por 101 terço por efetuar o pagamento da dotação inicial, são 7.16 1000 milhões.
Mas na verdade, os marcos e as metas estão bem explícitas e, há aqui assuntos que são mais nacionais como o serviço nacional de saúde mas tudo tem relevância no poder local, é verdade é um facto, mas, o 10º e último pedido de pagamento tem de ser apresentado até 30 de setembro ou seja, também dentro de cerca de uma 1 semana. E a comissão terá que o avaliar. E, existe aqui 1 1 1 questão que é importante que é, o que é que paga 100 por 100, e muitos municípios eu próprio sou vereador na câmara municipal, foram muitos trabalhos a mães os trabalhos imprevistos os trabalhos, e obras e realizou missões e acaba por, se disparar muito os custos e então já não são 100 porcento. Já são mães. Tive que perguntar claramente se também tiveram, esse problema, do ponto de vista operacional e quanto é que isso pode ter representado nos investimentos e o que faz com que dispare para cima dos municípios, o que de alguma forma também é injusto.
O que significa estar 100 por 100 executado? Eu acho que essa é a grande pergunta que eu tenho para o para o, o presidente de Pato Pipão, o que é que está, o que representa? O que que está concluído de facto? Eu tenho para mim e eu estive ainda há dias em uma, visitar uma obra de um de um centro de saúde de responsabilidade do município, e e dei por mim encontrar os pintores, a continuar a pintar e portanto estamos em setembro, e obra diz concluída. O que é que está fisicamente concluído, EEO governo reconheceu que alguns investimentos não estão de facto, e e vão prosseguir agora no através do orçamento de estado, nós ainda não o temos vamos entrar nesta casa a partir do dia 10, de outubro, no Portugal 20 30, e no bem ou em outras soluções foi o que o senhor ministro explicou, na época.
Podemos ter uma taxa de execução muito elevada em termos de marcos e metas, e que chega-se ao fim com praticamente os mesmos bloqueios que limitavam o crescimento potencial antes do PRR, ou seja, derivado da ação socialista junto da economia portuguesa e do poder central. Há aqui questões que são importantes. Neste momento parece que não se consegue investir sem estar também de mão estendida perante a Europa. Portugal é o país de onde o investimento público está mais dependente dos fundos europeus, não sei o que o digo. Foi um estudo que foi apresentado e aliás está a capa de um jornal, é o país da da da OCDE onde estamos muito mais dependentes 90 porcento do investimento público é assegurado pelos fundos de coesão entre 2014 e 2020 Portugal lidera este ranking europeu.
Perguntando questões concretas que têm a ver com com com com a ANP. Quantos projetos considerados concluídos para efeitos cumprimentos e metas que foram então considerados concluídos, não estavam a 31 de agosto materialmente concluídos ou plenamente operacionais. Quantos são? Qual o valor financeiro total destes projetos, ainda não concluídos ou não operacionais? Perante entregar à à comissão precisamente uma listagem indiscriminada desses projetos indicando beneficiários, valor grau de execução física e data prevista de conclusão, no concerto aos municípios, quantos beneficiários continuam a aguardar pagamentos, no concerto aos municípios, e qual o calendário previsto para a valorização desses montantes relembro, que estão 7000 milhões por entrar, 7000 milhões, em 22000 milhões.
O se existe algum marco meta ou evidência documental, do último pedido de pagamento que ainda esteja em processo de consolidação ou de validação. O governo dispõe, de alguma indicação da comissão europeia de que todas as verbas finais serão desembolsadas sem correções, reservas ou reduções. Concordam com essa, com o que é dito? Qual o valor total associado a esse investimento? Quantas creches, ERPs, centro de dias, ou outros equipamentos sociais financiados pelo PRR, permanecem por concluir, ou podem entrar plenamente em funcionamento.
Pode garantir que nenhuma IPSS, misericórdia ou instituição de cada um, dos conselhos onde a NMP opera e é todo o país, terá de suportar com recursos próprios encargos inicialmente previstos, como financiados pelo PRR, pode-se dar garantia relativamente aos municípios, isto é, nenhum município ficará obrigado a suportar com receitas próprias. São questões que são importantes, e eu atingi o meu limite de tempo e reservo-me para outras perguntas durante a 2º ronda. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor presidente, tenho os mesmos 6 minutos para responder às ações colocadas, usando eu da mesma tolerância se tal for necessário, faz favor.
Pedro Pimpão
Muito obrigado senhor presidente e agradeço ao senhor deputado Eduardo Teixeira, que também já nos conhecemos de de outras experiências parlamentares, e cumprimentando, relativamente às questões colocadas, à mais importante que também o senhor deputado Partido Socialista colocou, que tem a ver com este levantamento que nós estamos a fazer sobre as obras que não não estão efetivamente integralmente concluídas. Nós estamos a fazer esse levantamento assim que o tivermos, depois podermos partilhar com com com os senhores deputados. Eu creio que o senhor deputado, eu estava aqui agora a falar também com a senhora presidente Ana Abrunhosa, relativamente à conclusão das obras, se referia à conclusão substancial das obras, que foi uma prorrogativa que felizmente foi encontrada em articulação com União Europeia, que permitia que as obras que não estivessem integralmente concluídas, essa em 90 porcento da sua conclusão, permitisse também que e que, sim, e que também podem dar também esse contributo para alcançar as metas e os objetivos definidos pelo estado português e que naturalmente também foi uma solução que para nós é é muitíssimo interessante, porque são obras que estão na sua fase final e portanto também podem ter aqui um elemento, podem ser um elemento também interessante para cumprir aqueles objetivos definidos no âmbito do PRR.
Também destacar, algo que o senhor que o senhor deputado salientou, é o contexto em que vivemos, o que falou nos empreiteiros, nas dificuldades que os empreiteiros têm, na dificuldade
Hoje os nossos empreiteiros nas várias áreas ação ainda hoje de manhã tinha 1 reunião com colegas meus da comunidade municipal e se queixavam de concursos ficarem desertos, empreitês com dificuldades em executar as obras no prazo estabelecido, não só nesta questão da mão de obra, mas no custo elevado da matéria-prima e portanto, há aqui várias, áreas de contexto que faz com que efetivamente o senhor deputado questionava radicalmente ao andamento das obras, muitas dessas obras não tivessem aquilo que era o normal cumprimento dos prazos estabelecidos e também salientar algo que, eu sei que também é muito caro para os senhores deputados nós saímos de 1 audição em que falamos do PTRR, e muitas destas obras estão em territórios que foram fortemente afetadas pelas tempestades e portanto que houve aqui 1 sobrecarga de trabalhos, não só para as próprias obras, em alguns casos para os próprios empresários nas próprias instalações. E portanto, todo esse contexto levou a que levasse-me, a que chegássemos a 1 situação que faz com que muitas dessas obras não estivessem concluídas no prazo estabelecido inicialmente. Relativamente a outras preocupações que eu também partilho com o senhor deputado relativamente aos implementos sociais, às herpes, tudo isso não está diretamente relacionado connosco, mas sendo dos nossos territórios merece a nossa maior preocupação, porque são investimentos sempre importantes também para vida das pessoas mas que, não estão diretamente na nossa alçada nem temos esses dados de, do número de de equipamentos sociais que ficaram por concluir no âmbito do PRR.
Speaker 7
Não sei se a senhora presidente quer acrescentar aqui alguma coisa. Pronto, Fonseca.
Senhor presidente, faz favor. Licença.
Ana Abrunhosa
Muito obrigada senhor presidente, obrigada também cumprimentar todos os senhores deputados, é 1 gosto voltar aqui, em 1 matéria que nos diz especial interesse e que a todos preocupa. Em 1 das programações do PRR que que Portugal apresentou 1 proposta de revisão à comissão europeia, em março de 2026 e que acabou por também, só vou aqui aprofundar esta ideia da conclusão substancial de projetos ou seja, decidiu a comissão europeia apoiar a 100 por 100 esses projetos que não estando totalmente concluídos em agosto de 2026 mas se enquadrassem no conceito de conclusão substancial. E são ainda eram significativos estamos a falar de projetos na área da saúde, na área da habitação ainda são milhares de de projetos e na área também das escolas. Portanto eu não vou aqui a dizer o número porque tenho receio que ele não seja totalmente correto, mas esses projetos foram identificados. E portanto, é normal que sejam considerados concluídos no sentido de que terão ou executados no sentido de que terão financiamento a 100 por 100 e não propriamente 1 execução física e, por isso, Coimbra, por exemplo, tem a 5º das Bicas, que é habitação social, 1 parte dessa habitação enquadra-se enquadra-se neste neste conceito.
Queria aqui sublinhar 1 coisa que já foi transmitida e que é de relevo que é, enquanto que por exemplo na habitação nós conseguimos ter com o tempo aquilo que eram as regras de transição, ou seja saber que aquilo que não foi apoiado no PRR nós já temos identificados 00A fonte de financiamento que a vai substituir e não é o PT 20 30 portanto, ao nível da dos projetos da educação, PRR que não foram executados eles estão a ser, estão a ser avisos abertos avisos no p t 20 30, a posição da Associação Nacional de Municípios tem sido a de se garantir que haja tesouraria para os municípios porque enquanto se passa do p do PRR para o PT 20 30 há aqui 1 trabalho burocrático e portanto a Associação Nacional de Municípios tem aqui defendido que haja soluções para os municípios que não tenham tesouraria para pagar os autos de medição enquanto se faz esta passagem. E portanto é também 1 área em que a Assembleia da República nos pode ajudar. Naquelas obras que não são financiadas no PRR e que se encontrou 1 solução de financiamento seja BEI, seja PT 20 30, há sempre 1 tempo que medeia e portanto há municípios de menor dimensão que correm o risco de não pagar os autos de medição e portanto há é necessidade e aqui também contamos com o vosso apoio tem sido esta a nossa posição de garantir ou de procurar que o governo garanta a tesouraria porque enquanto que há empresas que podem estar 2 3 meses sem receber do município há outras que não podem e quando nós sabemos que quando o estaleiro é abandonado o regresso implica custos muito elevados e portanto deixamos aqui também 1 posição da Associação Nacional de Municípios, em defesa de 1 transição que assegure que de facto os projetos se completam.
Pedro Coimbra
Muito obrigado. Vamos, então, ouvir o grupo parlamentar do PSD. Tem a palavra o senhor deputado Leandro Luís, que tem 7 minutos. Faz favor, senhor deputado.
Leandro Ferreira Luís
Obrigado, senhor presidente. Senhor presidente da associação nacional de ciências portugueses na sua pessoa cumprimentar toda a delegação. Senhoras e senhores deputados. Há 2 verdades que acho que devemos conseguir dizer hoje sem qualquer dificuldade. A 1º é que o PRR deixou resultados muito concretos no país.
A 2º é que o facto do PRR chegar ao fim não significa que esteja tudo terminado. E acho que esta audição é precisamente sobre estas 2 realidades. Aliás, é precisamente por termos conseguido chegar onde chegámos que agora temos a responsabilidade de garantir aquilo que ficou em andamento não fica pelo caminho. E se olharmos para os números a evolução é muito significativa. Em 2024 tínhamos cerca de 22 porcento dos marcos e metas cumpridos.
Hoje temos 100 porcento dos marcos e metas cumpridos mais de 17000 milhões de euros de pagamento executados em processo de transferência. E depois há resultados concretos. Na habitação ultrapassámos a meta inicial estavam previstas 26000 respostas e foram já entregues ou são bem 31700 habitações. Na saúde temos centenas de unidades de saúde construídas ou renovadas e milhares de novas camas. Na educação temos escolas intervencionadas, centro tecnológico, especialidades e centros de formação profissional.
Temos também investimentos nas respostas sociais, nas florestas, na transição energética, nos serviços públicos e nas empresas. Portanto, há resultados e esses resultados devem ser reconhecidos. Mas também acho que é importante percebermos que este que quem esteve no terreno e concretizar grande parte dos investimentos. E aí o papel dos municípios é evidente. Foram as autarquias que estiveram muitas vezes a tratar dos projetos procedimentos das obras, e da relação direta com as populações.
A própria NMP reconhece que os municípios foram decisivos na execução do PRR. E por isso gostava de começar por lhes perguntar senhor presidente o que é que esta experiência nos ensinou sobre a relação entre o governo e os municípios? Onde é que esta articulação funcionou bem E onde é que olhando agora para trás acha que poderíamos ter feito melhor? Pergunto isto porque acho que seria 1 desperdício de tempo terminarmos o PRR sem aproveitarmos aquilo que aprendemos com ele. E depois temos a questão das obras que ainda não estão concluídas e acho que aqui devemos falar com alguma franqueza.
Há municípios que fizeram o seu trabalho, apresentaram projetos fizeram concursos, ajujolicaram começaram obras, mas alguns dessas obras tiveram problemas de discussão. Houve congressos desertos falta de empreiteiros falta de mão de obra e dificuldades com os calendários. Não não são problemas inventados agora são dificuldades que a própria ANP identificou e portanto a questão que se coloca agora é muito simples o que fazemos com essas obras. Porque 1 coisa é terminar o prazo de 1 programa europeu outra coisa é terminar 1 obra e acho que esta diferença é importante o PRR pode ter terminado o seu período de execução mas 1 escola que está em obras continua a precisa a ser precisa e tem que ser construída. 1 habitação que está em construção continua a ser necessário.
1 centro de saúde que está a ser intervencionado não deixa de ser necessário porque o terminou o prazo de elegibilidade. E é por isso que me parece pertinente e importante, que aquilo que a INP tem vindo a defender. Identificar município a município os investimentos que ficam por concluir e perceber qual é o financiamento necessário ao exterminar. E por isso pergunto-lhe a minha questão muito concreta. As relações que estão a ser trabalhadas pelo governo são suficientes para responder a estas situações?
Queria também falar de habitação e aqui acho que o PR o PRR deixou-nos 1 experiência muito interessante. Tínhamos 1 meta de 26000 habitações estamos em 31700. É 1 resultado que muito tem de ser valorizado mas sabemos também que existe milhares de habitações ainda em fase final de construção e recuperação. E sabemos que os problema da habitação não termina com o PRR. Aliás todos nós enquanto deputados recebemos diariamente preocupações de famílias jovens de municípios sobre esta matéria.
E por isso gostava de perceber 1
coisa
Leandro Ferreira Luís
O que é que devemos aproveitar desta experiência política de habitação para os próximos anos? Porque há 1 coisa que o PRR mostrou. Quando há financiamento quando há objetivos definidos, e quando damos capacidade a quem está no território, é possível acelerar os resultados. E os municípios têm 1 vantagem que nenhum governo consegue substituir. Conhecem o território conhecem as necessidades e conhecem as suas gentes.
Por isso, acho que devemos olhar para os municípios não apenas como quem executa 1 política que vem de cima, mas como parceiros da própria construção de respostas. E há depois 1 questão que para mim também merece a questão 1 atenção a coesão territorial. Porque Portugal não é todo igual as necessidades dos municípios do interior não são necessariamente as mesmas, de 1 área metropolitana. A capacidade técnica de 1 grande câmara municipal também não é a mesma do município com 1 estrutura muito pequena. Os dados que temos mostram que o norte representa cerca de 7.1 1000 milhões de euros de investimento aprovado.
Cerca de 34 porcento do investimento regionalizado. Mas mais importante do que saber essa percentagem é perceber o que aconteceu efetivamente nesses territórios. Que problemas conseguimos resolver? Onde é que conseguimos avançar? E onde é que continuamos ter necessidade para responder?
Por isso gostava de lhe perguntar também, consideram que o PRR trouxe ganhos efetivos em matéria de coesão territorial? E olhando para Portugal de 20 30 onde é que devemos estar mais atentos para garantir que os fundos chegam tão maior territórios que têm menor capacidade de execução. E deixava 1 última questão. Se hoje pudéssemos começar novamente o PRR sabendo aquilo que sabemos agora, o que faria diferente? O que vale a pena manter?
Onde é que devemos simplificar? Onde é que devemos reduzir a burocracia? E onde é que devemos ter mais autonomia aos municípios? Senhor presidente, acho que esta audição também nos permite 1 conclusão importante. O PRR mostrou que Portugal consegue executar.
Mostrou que os municípios conseguem responder. Mostrou que existe financiamento, objetivos claros e 1 boa articulação entre a administração central e o poder local, conseguimos fazer 1 coisa que dura muitos anos e que parecia difícil. Agora, temos 1 responsabilidade diferente. Garantir que aquilo que começou, que chegou ao fim e que as preocupações muito simples que o dinheiro europeu não seja apenas executado, que transformada em melhores condições de vida para as pessoas, porque no final o o que importa e o que é interessante não é perceber o que aparece em 1 tabela. Não é o número de avisos que foram lançados, é aquilo que fica, 1 habitação, 1 escola, 1 centro de saúde, 1 resposta social, 1 empresa que investe, 1 território que tenha capacidade para crescer.
E é isso que fica depois do PRR terminar. E é também isto que devemos medir 1 verdadeiro impacto. Muito obrigado. Muito
Pedro Coimbra
obrigado senhor deputado. Senhor presidente são os mesmos 7 minutos. Faz favor.
Pedro Pimpão
Muito bem. Muito bem. Agradeço ao senhor deputado porque permite-nos, ao senhor deputado Leandro Luís, porque nos permite fazer 1 avaliação por situação e também aprender com aquilo que foi este processo. E eu acho que essa reflexão ao país deve fazê-la, deve fazê-la com profundidade, até porque, vou já diretamente à questão que o senhor deputado colocou, nós estamos em 1 momento em que estamos a preparar o próximo ciclo de financiamento comunitário. E os indicadores que temos, é que este modelo continuará a ser seguido em 1 lógica semelhante à do PT à do PRR, algo que nós, nacional municípios, já dissemos que não concordamos porque entendemos que o financiamento comunitário com mais retorno, com mais impacto positivo na vida das comunidades é 1 investimento comunitário territorializado, ou seja, que envolve, como o senhor deputado salientou e bem, desde a concessão até à execução, os principais cimatários desses financiamentos.
Ou seja, se os municípios e quando dizemos municípios, os municípios, unidades intermunicipais, CCDR, forem envolvidas desde a 1º hora na concessão desses desse ciclo de financiamento comunitário, eu não tenho dúvidas que o retorno, o impacto positivo nos territórios vai ser muito maior. Porque, por muito respeito e que nós temos naturalmente pelas instituições europeias, nós, autarcas no terreno, temos muito mais noção daquilo que efetivamente é preciso para as nossas comunidades. E por isso essa aprendizagem, eu salientava isso, aliás, o nosso, o governo tem também, do ponto de vista daquilo que tem sido a articulação connosco, tem sido sensível e apelar à União Europeia para que se mantenham as lógicas do Portugal 20 30, precisamente para manter a territorialização dos financiamentos comunitários, porque todos percebemos que todos temos a ganhar com isso. Porque a lógica do do do PRR é muito mais centralizada e aquilo que eu já referi também ao senhor deputado do Partido Socialista quando quando nos perguntou, que no âmbito da execução das obras, nós, enquanto o portal 20 30, nós temos financiamento para aquela obra e aquela obra vai até o fim e executamos aquela obra, no PRR há 1 limite temporal. E nem todas as obras têm o mesmo grau de, o mesmo ritmo de execução.
É é fruto das circunstâncias das vicissitudes que o seu deputado também salientou e portanto, essa é 1 aprendizagem que eu acho que nós temos de ter com o PRR ou seja, territorializar os financiamentos comunitários. Os investimentos devem ser de acordo com as reais necessidades dos nossos territórios, sejam eles de litoral seja do interior do norte ou do sul, e isso parece-me relevante e senhor deputado também salientou, isso mesmo. E passava então aqui a palavra ao senhor presidente, senhor vice presidente. Para completar aqui também os esclarecimentos ao senhor deputado.
Pedro Coimbra
Muito bem senhor vice-presidente da associação de municípios e senhor presidente da câmara de Cascais faz favor.
Nuno Piteira Lopes
Muito obrigado senhor presidente. Boa tarde aos senhores deputados. E respondendo à questão do senhor deputado Leandro Luís, que nos dizia o o que é que a experiência do PRR nos ensinou ou o que é que esta experiência nos deixa. Eu diria que resumindo em 1 frase, esta experiência do PRR demonstrou mais 1 vez que os municípios conseguem fazer mais, melhor e com menos. Demonstrou também que quando existe 1 visão por parte do poder central relativamente ao poder local de que os municípios podem e conseguem ser parceiros da administração central ou do poder central para impactar positivamente naquilo que é a vida das pessoas.
Os municípios são aqueles que melhor reconhecem os problemas e que mais capacidade têm de conseguir gerar impacto positivo nas pessoas, que é aquilo que, no final do dia, nos importa. Conseguiu demonstrar esta experiência de que os municípios conseguem ser mais ágeis a planear, mais rápidos a projetar, mais eficazes a contratar e mais eficientes a executar e a cumprir as obras no terreno. Demonstrou, mais 1 vez, que quando nós conseguimos olhar para a descentralização não em 1 ótica apenas de enviar competências para o município ou de atribuir competências a 1 determinado município, mas quando conseguimos olhar para esta descentralização em 1 ótica de dar também responsabilidade e não apenas competências aos municípios, os municípios conseguem responder. E por isso eu diria que temos 2 coisas que as 2 são boas. A 1º é que há muita coisa que correu bem e que ficou demonstrado que é 1 mais valia os municípios serem parceiros do da administração central e do poder central e vice-versa.
E outra coisa positiva é que também conhecemos e sabemos aquilo que correu menos bem e por isso devemos focarmo-nos naquilo que correu menos bem e juntos conseguir corrigir de forma a que o próximo pacote de investimento, o PT, o PTRR, o PT 20 30, possa melhorar estas pequenas insuficiências, mas que são em 1 percentagem muitíssimo inferiores a tudo aquilo que são as eficiências que demonstrou esta forma de executar o PRR.
Pedro Coimbra
Muito obrigado. Está respondida a questão. Muito obrigado a todos. Senhor deputado Felipe Sousa, tem 2 minutos. Senhores deputados, a última intervenção desta 1º ronda acaba ao senhor deputado Felipe Sousa, pelo que eu pedia que se houver inscrições para a 2º ronda, que me sinalizem para podermos dar continuidade aos trabalhos.
Senhor deputado, 2 minutos, faz favor.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também aqui a delegação, da associação de municípios presente nesta audição. Dizer de 1 forma rápida, que, quando falamos de prevenção de catástrofes naturais e de resiliência dos nossos territórios, existe sempre 1 realidade que nenhum de nós pode ignorar, que são sempre os os municípios os primeiros a chegar ao terreno. Isso é isso é 1 evidência que é reconhecida, pelos diferentes governantes do nosso país. E e em setembro da deste ano, a associação de municípios, e bem, pedi a celeridade na identificação dos municípios que necessitavam de financiamento para concluir as obras que não foram possíveis concluir no âmbito do PRR.
Deixar aqui 1 pergunta, embora já fosse abordada pela pelos os anteriores, senhores
Que colocaram 1 questão, tem a ver com o seguinte, saber se a Associação Nacional de Municípios, dispõe já de 1 levantamento do número de obras municipais financiadas pelo PRR, e que não ficaram concluídas a 31, de agosto, se existe mesmo esse esse relatório, e de que forma segura, na eventualidade de haver esse relatório, que essas obras serão financiadas. E 1 outra outra questão, talvez aqui para senhora presidente, Ana Brenhosa, e sei que recentemente salvo erro em fevereiro ou março deste ano, Coimbra, portanto e levou a Companhia de Bombeiros Sapadores a, a batalhão, louvo essa sua iniciativa, mas há 1 questão que já apurou várias vezes com o Caine em diferentes audições, Se concorda ou não, na sua caso particular como presidente de câmara e também à associação de municípios, de haver aqui 1 mecanismo financeiro, através do orçamento de estado, através da da nova lei das finanças regionais está a ser trabalhada, para financiar todo o investimento que os que os 25 municípios, a nível nacional, detentores, bombeiros, sapadores, existem, e que haja aqui 1 fonte de financiamento segura para fazer face a esses investimentos. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Senhor presidente, são 2 minutos também para responder. Há 1 questão colocada diretamente ao senhor presidente da câmara municipal de Coimbra, sei como é que querem fazer, mas como entenderem melhor. Senhora presidente da câmara de Coimbra, faz favor.
Ana Abrunhosa
Agradeço, cumprimento o senhor deputado e agradeço a questão, a passagem de bombeiros sapadores a batalhão foi 1 questão de mais autonomia e de termos 1 comando mais empoderado e de podermos também ter e dar formação. Nós no âmbito, nós temos financiamento, recebemos o financiamento, naturalmente a nossa postura é sempre a de no âmbito do que são a a rede de proteção civil, obter mais financiamento, mas passar de sapadores a batalhão envolve já aí sim 1 aumento dos custos porque temos mais dirigentes, mas podemos também ter outras outras funções. Respondendo concretamente, obviamente que estamos sempre enquanto municípios e no âmbito do que são as nossas competências da proteção civil e até considerando que há 1 desgaste enorme no verão, no inverno de de equipamentos, nós estamos sempre a necessitar de substituir esse equipamento. Mas há bocadinho ainda o nosso colega de Cascais dizia, muitas das vezes e nestas calamidades não é preciso todos termos o mesmo tipo de equipamentos e aquela solidariedade que foi referida pelo nosso presidente, ela foi aplicada à máquinas e equipamentos que vieram dos municípios para os outros e portanto temos também que trabalhar em rede e não e essa solidariedade na proteção civil ela existe, Nós não multiplicamos investimentos iguais em todos os municípios porque partilhamos esses equipamentos e creio que devemos incentivar também isso.
Muito obrigado. Muito
Pedro Coimbra
obrigado, senhora presidente. Não está respondida a questão. Senhores deputados, vamos iniciar a 2º ronda. Eu tenho 2 inscrições que eu tenha verificado. O senhor deputado Felipe Melo e o senhor deputado Armando Morisco.
Há mais alguma que não que não me tenha apercebido? Não há. Assim sendo, inicia o senhor deputado Felipe Melo. Senhor deputado, faz favor, 2 minutos.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento, senhor presidente, os nossos convidados da Associação Nacional de Municípios, seus deputados. Senhores representantes da Associação Nacional de Municípios e senhor deputado Filipe Sousa. Bom, esta última intervenção, era por aí que eu queria pegar, tanto é que nem sequer me tinha inscrito para a 2º ronda, Mas o o tema que o deputado Filipe Sousa lançou é relevante, a questão da das 25 corporações de de bombeiros, sapadores nos nos municípios. E e esta preocupação do senhor deputado é também nossa.
Mas eu ainda vou mais longe e e os senhores convidados saberão isto melhor do que eu, porque estão no terreno, são autarcas. E nós vivemos acima de tudo, não obstante o profissionalismo dos bombeiros chapadores, de muito do esforço dos bombeiros voluntários. E é isto que nos deve preocupar. E eu tenho ouvido nas visitas que faço ao meu distrito, várias corporações de bombeiros voluntários, que me dizem que trabalham, na época de fogos por exemplo, 20, 22 horas por dia, e que o comandante ou o capitão da corporação tem que estar sempre de mão estendida às câmaras municipais a ver se sobra, 1 bocadinho, se sobra alguma verba para que possam pagar as as míseros compensações aos bombeiros voluntários. E são eles e são eles, e não são 25 corporações, são muitas mais, que diariamente andam com as ambulâncias do INEM que estão adjudicadas a essas corporações, que salvam vidas, que estão na 1º linha de combate, que nos vão socorrer quando assim é necessário e que são tratados com toda a indiferença que todos nós conhecemos.
Portanto, complementando a questão do senhor deputado Filipe Sousa, que foi muito bem colocada, eu pergunto, e para os bombeiros voluntários, o que é que pode ser feito? O que é que vocês enquanto órgãos máximos nos nossos conselhos, vou concluir senhor presidente, podem sugerir que se faça por parte do poder central para que vos ajude também a dar àqueles homens e mulheres que todos os dias lutam pela sociedade melhores condições ou melhor, a dignidade que eles merecem. Muito obrigado, senhor presidente.
Pedro Coimbra
Muito obrigado. Deputado Armando Maurisco, beneficiando da mesma tolerância, dela necessitar. Faz favor.
Armando Mourisco
Muito obrigado, senhor presidente. Em 1º lugar, dizer-vos que, perante aquilo que foi afirmado aqui pelo presidente da Associação Nacional de Municípios, que existe enfim, 1 compromisso por parte do governo de financiar a totalidade das obras do PRR, eu fico satisfeito porque hoje de manhã confrontando o senhor ministro com declarações dele próprio, ele disse eu nunca disse isso, tanto é que me obrigou a ir recuperar algumas entrevistas e e poder mostrar-lhe que efetivamente tinha dito. E portanto, fico satisfeito, estamos no bom caminho, e o que nós queremos também aqui no Partido Socialista é que as coisas corram bem. Correndo bem, correm bem para o nosso povo, para a nossa terra, para as nossas gente, trabalhamos todos para o mesmo. Queria só deixar aqui 3 questões muito práticas, muito rápidas para ouvir a Associação Nacional de Municípios.
Nós também ouvimos o governo dizer, pela voz do senhor ministro, de que todas as obras inscritas do PRR, mesmo as que não estavam iniciadas, que iriam concretizar-se. Nas entrevistas todas, nas declarações públicas todas, e aliás está em 1 compromisso e em 1 propaganda feita pelo governo. Eu quero deixar aqui esta nota e questionar a associação nacional de municípios se efetivamente faz parte da negociação que vão ter, porque são obras que que são fundamentais para o futuro do país e que, por por razões diversas não puderam ser concretizadas. Depois, nem na possibilidade de nem tudo correr bem, eu questiono se a Associação Nacional do Município está disponível para suportar parte dos custos, sobretudo daquelas obras que vão migrar para o PT 20 30. Os tais 15 ou 40 por 101 3º e última última questão, e que se prende precisamente com com os financiamentos do PT 20 30.
Ora, se se há obras que vão migrar para o PT 20 30, a verba disponível atualmente no PT 20 30 vai reduzir. Isso significa que muito provavelmente os municípios vão ser confrontados para fazer escolhas e deixarem cair obras e investimentos importantes nos seus conselhos porque o PT 20 30 tem 1 dotação que não vai aumentar. E a questão que eu coloco é se efetivamente está a ser ponderado isso, porque será 1 decisão que eu quero acreditar, oxalá que não, que os municípios vão ser confrontados dentro em breve. Disse.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor. Senhores deputados, vamos dar a palavra à associação nacional de municípios para nos poder esclarecer. Senhor presidente. 4 minutos com a tolerância adequada, mas também necessária se
Vamos dividir aqui pelos 3.
Muito bem, muito bem. Partilhar.
Pedro Pimpão
Não é dividir, partilhar. Sim. Muito bem. Vamos rapidamente. 1º, terminar como comecei agradecendo o convite para a Associação Nacional de Município estar aqui, fazer esta reflexão convosco, que nós reputamos de muito importante pela valorização das instituições e por isso podem sempre contar com o nosso contributo construtivo.
Senhor deputado Felipe Melo, respondendo objetivamente à sua questão. As associações humanitárias de bombeiros voluntários são verdadeiramente fundamentais no nosso país. E muitas delas continuam a ter 1 apoio fortíssimo por parte dos municípios. Somos nós, municípios, que pagamos 1 contrapartida das das das APEs, as equipas de intervenção permanente,
Pagamos, apoiamos a aquisição de viaturas, requalificação de quartéis e combustível e 1 conjunto. Até criamos até criamos regulamentos de apoio aos próprios voluntários para que haja mais pessoas a aderirem a esta causa, que é 1 causa que está a passar por muitas dificuldades no nosso país. E é transversal a todo o país, naturalmente nos territórios de menor densidade, ainda será mais difícil recrutar voluntários para essas sociedades humanitárias e, portanto, para nós, a Associação Nacional de Municípios, esse é 1 tema muitíssimo relevante e que merece ser encarado de forma muito séria. E, relativamente ao senhor deputado, eu não sei se fui mal interpretado aquilo que eu disse foi, mas às vezes nós podemos não nos não nos exprimir da melhor forma. Nós temos 1 acordo entre a nacional de municípios e o governo de ser concretizada 100 por 100 os investimentos na qualificação das escolas.
Neste momento, nos avisos que estão a ser, que estão a sair para estas escolas PRR, é só a 85 porcento. Portanto, achamos e defendemos que deve ser a 100 porcento. Foi isso que eu disse. Ok, pronto. Só porque é para, EEA área onde estamos a ser maior, mais pressionados tem a ver com a área da saúde onde é preciso concretizar efetivamente qual é que é esse mecanismo de transição o mais rápido possível para podermos integrar os nossos orçamentos.
Ana Abrunhosa
Presidente. Muito obrigada senhor presidente. Eu aqui acabava concluindo que a Associação Nacional de Municípios reiteradamente chama a atenção para esses acordos que houve na saúde, na educação de financiamento a 100 por 100, na educação até temos 1 lista de escolas, na saúde nem essa lista temos. Mas continuamos a ser responsáveis pelos equipamentos e portanto nós reiteradamente na reuniões apelamos ao cumprimento desses acordos. Depois dizer que em relação ao PT 20 30 e ao facto das obras do PRR transitarem e e irem buscar financiamento ao PT 20 30.
Dizer aqui da perspectiva de quem também já geriu fundos, não podemos ignorar que que o PRR também desviou esforços e recursos da do PT 20 30 portanto também não podemos ignorar que a regra do n mais 3 que temos que cumprir este ano vai ser 1 regra difícil e portanto eu também se estivesse no governo faria o mesmo. Colocaria no PT 20 30 obras que já têm execução, maturidade. Mas isto coloca-nos aqui depois obviamente que é a introdução destas escolas, coloca-nos aqui AAA questão dos equilíbrios porque quando desenhámos o o PT 20 30 tínhamos esses equilíbrios e essa questão da coesão, mas isso acontece sempre na execução de qualquer quadro e só obriga é 1 diálogo muito próximo entre a CCDR e os municípios que vemos acontecer mas tem que acontecer porque verdadeiramente no caso da região centro foram 12 municípios que não concluíram no PRR e que agora vão ao PT 20 30. Eles vão buscar verbas que estavam destinadas a outro projetos, mas também outro projetos que com grande probabilidade também não avançariam ou nem todos avançariam. Portanto há aqui que fazer 1 equilíbrio entre esta necessidade de apresentarmos execução e de não colocarmos em conta equilíbrios que, mas ainda estamos a tempo de ter em conta esses equilíbrios.
Nuno Piteira Lopes
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente. Muito obrigado e muito rapidamente e telegráficamente agradecer ao senhor deputado Felipe Melo, que perguntava e bem, e nós municípios o que é que podemos fazer pelos bombeiros voluntários. Eu diria que temos feito muito, sendo que cada município faz na proporção daquilo que as características de cada 1 dos municípios também assim o permite. Há municípios que dão habitação pública municipal para todos aqueles bombeiros que têm contratos de trabalho nas equipas permanentes, nas corporações de bombeiros, como é o caso de Cascais, que dão redução e incentivo naquilo que são as tarifas municipais, nomeadamente como é o caso da tarifa da água, mas dão também apoio para os equipamentos.
Mas aquilo que eu acho que era mesmo importante fazer não está nas nas mãos dos municípios, está nas mãos precisamente dos senhores e das senhoras deputadas, que é a revisão do estatuto do bombeiro voluntário, permitindo que aquilo que eu oiço todos os dias por parte desses bombeiros voluntários é que aquilo que gostariam era de poder ver reconhecido aquilo que é o seu trabalho, o seu esforço, a sua dedicação, a sua disponibilidade enquanto voluntários, pudesse ser reconhecido em 1 isenção total ou parcial ou percentual, por exemplo, do IRS que pagam, poder ser reconhecido através do número de dias de férias que têm direito comparativamente com o outro que não faz voluntariado e isso não está nas mãos dos municípios, mas está nas mãos dos senhores deputados. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor presidente. Senhores senhores deputados, antes de terminarmos, senhor deputado Felipe Melo pede 1 palavra para que feito.
Filipe Melo
Indo pela sua mesa, senhor presidente, sobre a condução dos trabalhos para deixar em ata precisamente.
Faz favor, dou-lhe a palavra agora.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Em função da resposta do do senhor presidente da câmara municipal de Cascais, que agradeço, queria que ficasse registado em ata, senhor presidente, que da parte do grupo parlamentar do Chega não podíamos estar mais de acordo E que, se possível, que se junte e que se envie também para o senhor presidente da câmara municipal de Cascais, e nós faremos chegar à mesa toda a documentação para que possa ser enviada ao senhor presidente, todas as propostas que o Chega apresentou, sejam elas projetos de resolução ou projetos de lei, para defender precisamente o que o senhor presidente acabou de de enunciar e que o Chega tem tentado ao longo destes anos fazer, sempre com os votos contra do PS e do PSD. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Tudo aquilo que é dito aqui fica gravado em ata, portanto não precisa de me pedir. Solicitava que fizesse chegar a documentação que entender ao, aos serviços da comissão, que distribuirá conforme solicitado. Senhores e senhores deputados, só para relembrar aquilo que disse no início porque entretanto alguns chegaram, A audição que tínhamos seguir à personalidade indigitada para a autoridade da concorrência foi desmarcada, a pedido do governo. Quer isto dizer que iniciamos amanhã ou que reiniciamos amanhã às 9 e 30, com a audição do senhor ministro da economia, depois às 12 horas a audição do senhor coordenador da estrutura de missão, e às 13 horas a nossa agenda normal da reunião ordinária.
Queria agradecer muito à associação nacional de municípios portugueses, obviamente é 1 parceiro privilegiado da assembleia da república do estado da administração central e obviamente que todos sabemos temos bem consciência da importância que os municípios têm na execução do PRL, do PT 20 20, do PT 20 30, de todos os programas de financiamento e sabemos bem todas as dificuldades que que atravessam e todos os esforços que fazem para que estes investimentos sejam de facto 1 realidade em benefício das populações que todos servimos. Pelo que, seguramente em nome de todos, o que eu pretendo é desejar boa sorte que os investimentos do PRR tivemos aqui a, sobretudo a analisar e apreciar, possam ser 1 realidade e que se possam concretizar dentro das regras que a associação nacional de municípios ambiciona, que a grosso modo também são aquelas que nós ambicionamos e defendemos. Mas de facto se concluam as obras e que se ponham ao serviço das populações. Senhores deputados, eu combinei aqui com o senhor presidente da associação nacional de municípios, ideia boa do próprio, tem sempre boas ideias que eu sei, 1 ideia boa do próprio, como a associação nacional de municípios é 1 parceiro privilegiado, possamos tirar aqui 1 fotografia de conjunto no final dos nossos trabalhos para podermos também aguardar para para a posteridade.
Em conjunto, muito obrigado.