Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

22 September 2026

Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República

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00:04 - 00:38
Speaker 2
Muito bom dia, senhoras dotadas, senhoras dotados vamos dar início, à nossa reunião com audição regimental, ao ao senhor ministro da economia e da coesão territorial, o doutor Castro Almeida, quem agradeço desde já, a sua presença cá, assim como ao senhor secretário de estado da administração, local e do ordenamento do território, do doutor Silvério Regalado.  Portanto, mais delongas senhor ministro, para a sua intervenção inicial dispõe de até 15 minutos. 
00:41 - 10:32
Speaker 1
Muito obrigado senhor presidente.  Sem mais delongas, vou também eu, fazer 1 1º apresentação e depois naturalmente responder às questões que os senhores deputados considerarem mais relevantes.  1 ponto muito decisivo, destes tempos que estamos a viver, é a necessidade de rever a lei das finanças locais.  O processo de descentralização criou 1 fundo para descentralização que está autonomizado, das das demais transferências do orçamento do estado, e nós precisamos de consolidar esse processo de descentralização e portanto, de alguma forma integrar o fundo da descentralização no conjunto das receitas com 1 critério que seja compreensível, que seja estabilizado e que faça com os municípios não tenham que estar a fazer a prova de despesas para receber o seu dinheiro.  Esse é 1 ponto, essencial da nova lei das ciências locais, que também visa resolver 1 problema sério de financiamento de alguns municípios portugueses. 

Pode sempre dizer-se que, os municípios precisam de mais recursos como os governos todos precisam de mais recursos as famílias também precisam de mais recursos as empresas também, mas há uns que precisam muitíssimo e precisam com urgência que são os municípios mais pequenos os municípios mais pobres os municípios do interior do país, como eu costumo dizer e acho que é 1 boa imagem para dar a ideia da falta da escassez de recursos que alguns municípios têm, que alguns municípios não têm não têm capacidade para encomendar projetos prás obras, muito menos para fazer obras e portanto não tendo projetos depois não podem candidatar-se a fundos europeus e há 1 ciclo vicioso que nós temos que quebrar.  A lei das finanças locais visa portanto também aqui garantir maior equidade, na distribuição dos recursos, valorizando aqueles municípios que têm menor capacidade de gerar receitas próprias.  1 2º 1 2º área em que estamos a trabalhar tem a ver com a comemoração dos 50 anos do poder local democrático.  Eu sou dos que penso e penso com grande convicção que o poder local é talvez a melhor realização, da constituição da república de 1976.  É 1 caso de sucesso o nosso poder local. 

Nem tudo correu bem mas correu tudo globalmente muito bem.  Hoje as pessoas reveem-se no poder local, respeitam o poder local, valorizam o poder local, e o poder local tem efetivamente resolvido muitos problemas das pessoas.  Muito para além dos discursos das das proclamações, o poder local realiza faz resolve, os problemas das pessoas e eu diria que, a maioria dos serviços públicos que hoje são prestados às pessoas, são no através do poder local.  Nós precisamos por isso de, celebrar, comemorar, valorizar o poder local, e projetar o seu aprofundamento nos próximos anos.  Por isso o conselho de ministros aprovou 1 programa nacional de comemorações aprovou isto em Junho, entretanto criámos a comissão que se vai que se vai responsabilizar, por este programa nacional de comemorações 1 comissão que é presidida pelo, pelo pelo doutor Artur Torres Pereira que foi ele próprio o presidente de câmara e foi o 1º presidente da Associação Nacional de Municípios, foi 1, 1 marca de grande relevo, na afirmação do poder local. 

E depois a ele vão-se juntar representantes da Associação Nacional de Municípios, Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional das Assembleias Municipais, e mais 2 personalidades, no caso a doutora Luísa Salgueiro e a doutora Isabel Damasceno, ambas autarcas a a 1º delas foi a última presidente da associação nacional de municípios, doutora Isabel de Amarceno foi ela própria presidente de câmara e foi depois, presidente da comissão de coordenação regional do centro, sempre com grande contacto e grande conhecimento, do poder local.  Estas comemorações terão o seu início no dia 12 de dezembro foi o dia das primeiras eleições, em 1976, e durarão justamente até dezembro de 2027.  1 outra área, que está em curso tem a ver com a conectividade, de capacidade muito elevada ou seja instalação de fibra ótica do que estamos a falar, nas zonas mais remotas nas zonas rurais do país.  Estamos a falar de cerca de 415000 edifícios, que estão sem ligação e vão passar a ter ligação, por fibra ótica este concurso demorou muitíssimo tempo, a chegar à fase de adjudicação, por causa de incidentes processuais e judiciais, suspensão de executoriedade, suspensão de eficácia, enfim os mais diversos procedimentos, judiciais que atrasaram este processo finalmente em 3 de Julho, foram assinados os contratos da empreitada e as obras estão em curso, n'alvo já começaram, nalgumas regiões noutras estão ainda à espera do visto tribunal de contas mas agora, parece que há condições para que estas obras vão para o terreno e possamos acabar com as zonas brancas, que estão ainda por todo o país. 

1 outra área que estamos muito empenhados tem a ver com o cumprimento de prazos em matéria de ordenamento do território.  Eu acho que todos os senhores deputados e o país todo têm a noção de que quando é preciso mexer em 1 instrumento de ordenamento do território, nós falamos de anos, para alterar 1 procedimento destes.  Para alterar 1 PDM, as pessoas têm noção que são anos para alterar 1 plano pormenor e aprovar 1 plano por menor são anos para aprovar 1 plano de urbanização são anos, médio de 100 anos e em muitos anos nalguns casos e eu fiz 1 levantamento sobre os planos de diretores municipais, e chegamos à conclusão, que, já não tenho a creio que o prazo médio das de atraso para a aprovação de planos diretores municipais de aprovação não, para a aprovação de alterações aos planos, o prazo médio eram 6 anos salvo erro.  O que é 1 coisa eu diria que é são prazos de 3º mundo.  E nós temos que fazer 1 1 1 revolução nesta matéria. 

Não é 1 reforma aqui, é 1 revolução não é passar de 6 anos para 5 ou para 4.  Temos que passar isto de 6 anos temos que passar isto para alguns meses.  Esta paralisia da administração, sobre processos que muitas vezes têm origem nas câmaras municipais, atrasa os processos, atrasa as decisões de investimento, cria incerteza, imprevisibilidade sobre as decisões de investimento, e nós temos que normalizar estes processos as pessoas têm que saber como podem contar, e a coisa com que vão ter que poder contar é com o cumprimento da lei.  Os prazos são prazos legais, e a ideia é que a administração pública cumpra a lei, e cumpra a lei também no que respeita a prazos.  Isto é, a par de outras medidas que estamos a tomar em matéria de ordenamento do território esta é a mais importante das medidas. 

É a que pode mudar, a, a digamos AAA qualidade e a eficiência da administração pública no que respeita ao ordenamento do território.  E depois há outra nota também, tenho procurado nas minhas conversas com os senhores presidentes das comissões de coordenação, passar-lhes a seguinte mensagem.  As autarquias locais, estão a tratar do interesse público, tanto quanto as comissão os técnicos das comissões de coordenação regional.  Portanto há que presumir a defesa do interesse público, e aqui o que há que é que, conciliar interesses públicos locais com interesses públicos nacionais ou regionais.  Mas temos que presumir o interesse público nas propostas dos municípios. 

Não vem do adversário não são propostas para combater, São propostas para em princípio acolher e sempre respeitar.  E por isso, recomendação que eu tenho feito na às aos senhores presidentes das comissões de coordenação, é que quando as propostas têm origem nos municípios, a resposta da comissão de coordenação deve ser tendencialmente sim ou então, sim desde que, evitar a resposta não.  Sim desde que, a não ser que seja totalmente impossível totalmente inviável e poderemos dizer que não, mas na maior parte dos casos é não o que se o que se está a dizer é não se aprova por isto e por aquilo, então é melhor dizer fica aprovado este resolva este 

Problema.  É 1 sinal distinto, facilita a a, facilita a aprovação definitiva porque as pessoas sabem exatamente o é que têm que fazer, para obter a aprovação definitiva.  1 outra área em que estamos a trabalhar tem a ver com este projeto.  Do multibanpo mais perto.  É daquelas medidas que, quase não custam dinheiro, custam pouquíssimo dinheiro e tem 1 efeito nas populações enorme. 

10:33 - 12:21

Manuel Castro Almeida

Há mais de 1000 freguesias que não têm multibanco, portanto não têm capacidade de poder levantar dinheiro e fazer as operações normais do multibanco, na sua freguesia. E são mais de 1000. Ora o que estamos a fazer é estamos agora em 1 processo piloto, que nos permita tirar conclusões sobre a melhor forma de levar o serviço de multibanco a todas as freguesias. Ou pela via da caixa de multibanco tradicional, ou pela via de 1 de 1 multibanco mais pequeno que faz todas as operações menos entregar dinheiro. E em mas substituímos isso, pelas pela pela pela possibilidade de fazer a operação em 1 P0S em 1 em 1 máquina pequena, 1 máquina portátil, desde que o presidente da junta ou alguém da junta tenha dinheiro em cofre na junta de freguesia.

Isto evidentemente pressupõe o acordo das juntas de freguesia para este efeito. A experiência que já conhecemos está a correr muitíssimo bem. As pessoas estão a usar a a recorrer a este multibanco com grande intensidade. 70 porcento das operações é justamente para levantar dinheiro. Isto também tem o facto de serem as máquinas portáteis, também tem a sua vantagem porque sendo portáteis as máquinas, muitas os os os responsáveis das multas de freguesia podem muitas vezes levar a máquina à casa do cidadão se é 1 cidadão que tem dificuldades de locomoção, às vezes são pessoas acamadas, e então a máquina pode ir a casa das pessoas e fazer as operações multibanco, na casa das pessoas.

Portanto o processo está agora em fase de, ainda estamos na fase de instalar, POS's, nestas freguesias são freguesias mais pequenas, e depois tiraremos conclusões para o conjunto das freguesias. Onde é que eu vejo o meu tempo senhor presidente? Aquilo é o que eu já gastei ou o eu tenho para gastar?

12:21 - 12:23

11 e meia. Já gastei.

12:23 - 19:13

Manuel Castro Almeida

Eu já falei 11 minutos meu Deus. Mas ainda estou a começar? Bom. Queria também dizer-vos que estamos a preparar a codificação da legislação sobre o poder local e a construir 1 código do poder local. Quem está quem está responsável deste grupo de trabalho, é a doutora Maria José Castanheira Neves que é 1 reputada especialista em direito municipal ela foi, durante muitos anos responsável da divisão jurídica e do departamento jurídico da comissão de coordenação da regional do centro, e está a a coordenar agora 1 equipa que vai fazer este trabalho.

Queria passar rapidamente, a 1 área que creio que interessa também aos seus deputados, tem a ver com as consequências e a forma como foi tratadas, as consequências da tempestade criston na região centro. O caso mais falado aquilo que que suscitou maior atenção das pessoas foi, aqueles apoios que nós estamos a dar, até 10000 euros para a recuperação das casas sofreram danos com esta tempestade cristã. Houve, cidadãos a fazerem candidaturas, com origem em 176 municípios. Vejam bem, é bastante mais da metade do país, onde houve influência da catástrofe. Este este saíram surgiram cerca quase 36000 candidaturas 35908, e neste momento estão analisadas e estão resolvidas analisadas estão resolvidas pagas ou indeferidas, 93 porcento das candidaturas.

Há 1 município que tem revelado 1 maior dificuldade em avançar com este processo, e esse município tem por resolver 2100 das 2700 candidaturas que falta que falta decidir. Portanto se não fosse, se retirarmos este município que tem tido, dificuldades em avançar com o processo, nós estaríamos com 1 execução de 98 porcento. Os, recordo aos senhores deputados quero dizer com toda a tranquilidade e com toda a convicção, que este é 1 caso, que é 1 1 bom exemplo de como a administração pública pode e deve reagir, em cenário de catástrofes. A administração portuguesa foi muito rápida a reagir, Ao fim de 15 dias depois da catástrofe já havia pessoas a receber 1º apoio. Foi preciso antes disso que o conselho de ministros decidisse, aprovar os apoios, fixar a natureza dos apoios, calcular os apoios, e montar a máquina do estado para que as pessoas tivessem que candidatar-se e fazer análise das candidaturas, e ao fim de 15 dias depois da catástrofe já tinham o dinheiro na mão.

Nunca isto tinha acontecido, portanto eu queria salientar como houve enorme diligência, Eu diria que é muito difícil fazer melhor em termos de prazos, se contarem os prazos que é necessário as operações que é necessário fazer, era muito difícil fazer mais rápido, do que começar a fazer, a começar a pagar ao fim de 15 dias. A verdade é que, nesta altura, já ou melhor em 30 de junho já estava quase tudo completo se tirá-se nos 2 municípios nessa altura estava quase tudo quase todo o trabalho feito, ou seja feito em, 5 meses a análise destas 36000 candidaturas. Entretanto foi criada 1 estrutura de missão como bem sabem foi 1 decisão essencial para para tornar mais ágil todo o apoio, toda a coordenação dos apoios que ainda estão a decorrer, e foi fundamental contratar cerca de ou disponibilizar cerca de 700 técnicos exteriores às camas municipais para ajudarem as camas municipais neste trabalho. E entretanto foi tornada tomada a decisão de publicar fazer 1 dashboard que está público, para que as pessoas possam acompanhar a toda a hora, o que é que está a acontecer em cada conselho como é que estão os apoios a decorrer, o que é que está feito e que é que está por fazer.

Finalmente gostava de chamar a atenção dos senhores deputados para o relatório da provedoria de justiça sobre esta matéria. E o relatório da provedoria de justiça, é muito claro afirmar que consideram que é 1 que há 1 boa 1 boa adequação dos níveis de controlo e da face à urgência das operações, e que os meios e que os meios utilizados foram os adequados. Portanto é reconfortante para o governo verificar, que o relatório da provedoria, aprova apoia considera adequado, adequada à ação de de do governo e da administração pública nesta matéria. Para além do apoio às pessoas, houve também apoio às autarquias locais. 1º fizemos 1 antecipação de 1 duodécimo àqueles que o àqueles que o pediram, depois fizemos 1 antecipação de 75000000 de euros, às autarquias para tratarem dos seus próprios equipamentos das infraestruturas municipais.

Demos tempo para que as autarquias fizessem a análise mais rigorosa dos seus danos e agora está aberta 1 candidatura para as autarquias apresentarem, com precisão o montante dos danos que têm nas suas infraestruturas e equipamentos. Deduziremos os 75000000 de euros que já foram pagos, àquilo que agora vier a demonstrar-se como necessário para o pagamento. E o apoio às autarquias está fixado em 100 porcento, sendo que 60 porcento serão a fundo perdido, 40 por 100 serão por via, de financiamento do bem que está contratado. Além destes apoios houve isenção de pagamento à segurança social que abrangeu 133000 trabalhadores na região de Liria, 23000 trabalhadores beneficiaram de incentivos extraordinários, à manutenção de postos de trabalho, 5600 trabalhadores beneficiaram de lay-off simplificado, e 54 municípios celebraram protocolos com a a agência portuguesa do ambiente, no valor de 77000000 de euros, para restabelecimento de territórios ribeirinhos. E já agora só para terminar senhor presidente acho que o os seus deputados diziam interesse em ter 1 ponto de situação, de como é que estão ou como é que está o resultado, dos dos apoios ao às vítimas dos incêndios de 2024 e 25.

Os incêndios de 2024 estão resolvidos a 100 porcento, os incêndios 2025 estão resolvidos em 99.7 porcento, ou seja é muito residual os números de falta tratar, e falta tratar porque há complicações, de fazer prova de propriedade etcétera, e questões burocráticas que estão a ser analisadas. Obrigado pela sua tolerância senhor presidente, fico por aqui.

19:13 - 19:21

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Tenho agora a palavra o senhor deputado Luís Paulo Fernandes dos Chega. Disponho de até 7 minutos.

19:26 - 25:36

Luís Paulo Fernandes

Muito obrigado senhor presidente cumprimento o senhor presidente cumprimento as seus deputados cumprimento o senhor ministro cumprimento o seu secretário de estado. Senhor ministro e porque termina praticamente com 1 análise à, aos apoios e à tempestade cristã nas região centro aos representantes também ao distrito de Leiria região centro, permita-me discordar da opinião do senhor ministro porque efetivamente, o senhor ministro está a tratar 2 municípios, de 1 forma que sejam 2 municípios do

E tal municípios que temos no, no país, estes 2 municípios, 2º deduzo, o senhor não quis dizer o nome mas tem nome, e tem importância, Leiria muito provavelmente e Marinha Grande. Portanto, o senhor ministro, minha modesta opinião, ao não querer identificar o nome dos próprios municípios, não sei se são por ser os autarcas socialistas, mas eu não tenho procuração destes autarcas, eu tenho procuração para defender os portugueses no distrito de Leiria e em Portugal. E considero, até de certa forma ofensivo, permita-lhe dizer, porque o senhor ao falar de 2 municípios e não querer identificá-los, até já me deixou aqui de certa forma muito indignado, porque foram precisamente, foram precisamente, e merecem respeito por isso, os municípios que tiveram mais danos. A não ser que o senhor o senhor ministro esteja a a querer referir-se a outros municípios mas eu deduzo que seja Leiria Marinha Grande. Ora, porque apresentou também dados de 2700 processos de casas que a câmara não conseguiu e que se retirasse este município tinha 98 por 100.

Então se estamos a falar do conselho com mais danos, toda a gente sabe que Leiria e Marinha Grande mas principalmente Leiria, o conselho que teve mais anos a nível de casas, a nível de empresas, e o distrito, e esta região centro, volto a dizer distrito de Coimbra e Leiria. O senhor ministro, e e tenho que insistir, hoje nesta audiência regimental, demonstra 1 falta de respeito pelo município de Iria e da Marinha Grande. E tem que se registar porque efetivamente não não quis identificar os municípios que eram para ficar no abstrato, é o município de Iria, o município da Marinha Grande, e que estão com sérias dificuldades, são mais de 2000 processos por causa de 1 de documentação que iniciou coxa de 1 jogo de de empurra dentro da câmara, a CCDR EAEAE0 ministério com o seu tutela. E portanto, estamos neste momento com 1 grave problema, ainda continuamos com 1 grave problema, e este grave problema hoje aqui é 1 flagrante o que se passou que o senhor ministro nem sequer quis identificar os conselhos, não sei porquê, não será sequer de estado. Mas também lhe queria perguntar, o senhor ministro da dada à altura disse e foi fomos falando na regimentais, que havia processos fraudulentos, nestes processos e eu queria saber, que nós queríamos saber, quantos processos foram encaminhados para o ministério público.

É 1 pergunta muito objetiva, muito direta, quantos processos o governo tem conhecimento ou encaminhou diretamente ao ao ministério público? Também queria dizer que discordo totalmente, a não ser que prove, ao partido Chega mas principalmente ao deputado eleito pelo distrito, tenho sérias dúvidas das palavras do senhor ministro. O senhor garante que ao fim de 15 dias já tinham o dinheiro na mão, e que este processo foi muito rápido, que é 1 exemplo. Portanto nós no Partido Chega não o consideramos, é lamentável, e com, a não ser que nos prove, eu duvido, e diga-nos quantas pessoas, quantos contribuintes, quantas vítimas ao fim de 15 dias já tinham dinheiro à mão. Precisamos saber mesmo estes números, se não conseguir a dizer hoje no prazo de 15 dias nem que tenhamos que fazer 1 1 pergunta regimental, porque eu duvido que estas afirmações, ou pelo menos a percentagem, seja muito, muito reduzida.

Voltamos à estaca do que tínhamos inicialmente, que as pessoas passado 3 dias ou 15 dias já tinham dinheiro. Eu discordo EEE desde que lhe digo que estou, que estou mesmo muito insatisfeito com as, com as suas palavras. Também dizer que, que recebemos da parte da comunidade intermunicipal de Leiria, recebemos 1 comunicação que efetivamente a questão de ajuda às empresas para a resiliência e foi transformada em PTRR, recebemos preocupação com a falta de dotação financeira. Portanto, o banco de fomento falhou, o que ouvimos da parte do senhor ministro e e outro secretário de estado é que tinham que dar, tirar a uns para dar aos a outros e consideramos que isto não é resposta. Ainda para mais, ainda para mais, senhor ministro.

Quando o ministério falhou porque nos apoios exigia às empresas a critério, 1 declaração emitida pelas câmaras municipais e pela CCDR, afinal de contas o que é que vamos explicar à comunidade europeia que fiscaliza o o, que terá que fazer auditoria ao banco de fomento? Se os próprios empresários não conseguiam este documento, a câmara e a CCDR negou este documento, como é que ficamos? Como é que prejudicamos? Como é que vamos auxiliar estas empresas que não tiveram esta oportunidade? Portanto, estes documentos foram-nos enviados pela comunidade intermunicipal de SIMR, SIMRL de Leiria.

Dizer o seguinte, senhor ministro, também quando nos fala do multibanco perto das freguesias, esta esta situação, eu não percebi muito bem a intervenção do senhor ministro, com todo o respeito. Então agora levam 1 máquina à casa das pessoas, vamos anunciar a Portugal que no interior vão levar 1 máquina, 1 POS, a casa das pessoas. Olha, não acredito, senhor ministro, estou muito longe de acreditar que isso vai acontecer e tomar que o senhor ministro cumpra com a promessa de, no prazo do mês, de conseguir em todas as freguesias ter 1 multibanco já era, já era o suficiente. Muito obrigado.

25:38 - 25:42

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, disponho agora de até 7 minutos pela resposta.

25:54 - 29:59

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente, senhor deputado. Eu quero dizer-lhe que evidentemente eu reafirmo todos os números que eu aqui indiquei. Eu não sou possível para vir cá indicar números errados, ou números enganadores todos os números são números verdadeiros como é óbvio.

E o seu deputado deve habituar-se a presumir que é verdade aquilo que os governantes dizem ao parlamento. Os números que eu citei são totalmente verdadeiros ou seja, o que eu disse foi que em 30 de junho nós tínhamos quase todos os processos concluídos com exceção de 2 municípios, e neste momento temos quase tudo concluído com se se desconsiderarmos 1 município. Senhor deputado como é evidente o facto de eu não de eu não ter citado os nomes dos municípios, tem em vista justamente proteger os municípios e não e não e não e não querer acusá-los ou diminuí-los, porque evidentemente estamos a falar de municípios que tiveram 1 grande número de casos, como estavam de ver. Mas também fácil notar ao senhor deputado o seguinte o município que teve mais casos foi Leiria, que teve mais de 10000 casos dos 36000. Mas Leiria já está resolvido a 100 por 100.

Há bastante tempo. E há municípios com muito menos casos que ainda não estão resolvidos. Há 1 tratamento diferente da parte das câmaras municipais. E há outras câmaras municipais que têm tantos processos, como municípios que ainda não estão resolvidos e que já estão resolvidos há muito tempo, e que tanto e que também tiveram mais de 3000 processos. Há 1 tratamento diferenciado nas câmaras municipais por causa das condições de cada 1 das câmaras municipais e eu não tenho dúvida que os senhores presidentes das câmaras estão a fazer o seu melhor, estou a apresentar o resultado global, o resultado é este.

E é 1 resultado diferenciado consoante a o grau de de de com consoante o empenho dos municípios e as condições que eles têm para poder operar que são diferentes de 1 caso para o outro. Quanto, quanto aos processos fraudulentos eu nunca disse senhor deputado que havia processos fraudulentos, nunca falei disso. Falei de cerca de 40 por 100 ou quase 40 por 100 de processos que foram interferidos, mas nunca falei de fraude. E a posso o que eu posso dizer é que a instrução que eu dei aos senhores presidentes das comissões de coordenação foi que em caso de fraude deviam participar ao ministério público. Não posso dizer mais do que isso.

Quanto aos 15 dias o senhor deputado não acredita mas tem que acreditar, por muito que lhe custe. Vá fazer as contas, vá ver as notícias da época e vá ver que 15 dias depois das tempestades, estávamos a fazer os primeiros pagamentos e isso foi objeto de cerimónia pública aliás. Começámos a fazer os pagamentos portanto o circuito estava montado, o processo estava a montar e estava a funcionar. Agora era preciso, só se pagava aquilo que estava analisado e a análise foi feita ao longo de meses, os pagamentos foram feitos ao longo de meses, mas os primeiros pagamentos foram feitos ao fim de 15 dias. E quando eu digo 15 dias é 15 dias, é 14 mais 1, 16 menos 1, é 15 dias.

Com todo o rigor, senhor deputado. Conto ao apoio às empresas mesmo admitindo que é matéria apropriada desta comissão, mas como as empresas, e particularmente as empresas de leiria que estão a sofrer grandes dificuldades merecem todo toda a atenção em qualquer comissão parlamentar, eu queria dizer ao senhor deputado o seguinte talvez não tenha bem o enquadramento destes apoios que foram criados. No âmbito do PRR, foram retiradas alguns empreendimentos que não era possível executar no PRRE foram retirados do PRR. Mas tínhamos 1 dotação

29:59 - 30:01

Speaker 4

financeira

30:00 - 34:54

Manuel Castro Almeida

Que nós alocamos a um instrumento financeiro para a inovação e competitividade. Foi uma criação deste último ano de funcionamento do PRRE esse instrumento financeiro para a inovação e competitividade que foi está a ser gerido no banco português de fomento, criou uma linha para a inteligência artificial e abriu concursos para isso, criou uma linha para a Deeptech, criou uma linha para indústrias da defesa, e criou uma linha para um programa chamado reindustrializar. E que EAEE dotou essa linha do programa reindustrializar com 150000000 de euros. Entretanto, a dotação do da da da do IFIC aumentou. E nós então o que é que fizemos a esse ao aumento da dotação do IFIC?

Aplicámos todo o dinheiro disponível, em apoios do programa reindustrializar dirigido apenas às empresas da Região das Calamidades Crística. E pusemos lá justamente 150000000 de euros. Pusemos afetámos a região de Leiria digamos assim tanto dinheiro como o concurso tínhamos aberto para todo o país. E era todo o dinheiro disponível esgotámos a capacidade do IFIC, não há mais dotação no IFIC. Todo o dinheiro disponível foi afeto à região de Leiria.

Foi esta opção do governo de que eu me orgulho muito. Era isto que tínhamos que fazer e fizemos, considerar como um caso particular as dificuldades de Leiria pusemos lá toda a dotação disponível. Ora senhor deputado quem dá 100 por 100 não pode dar mais de que 100 por 100. Pusemos lá tudo o que havia disponível. Agora dirá mas há mais candidaturas do que do que o dinheiro aprovado?

Isso acontece sempre nos concursos. Em todos os concursos acontece isso. Se com se se se 3 vagas na função pública e há 50 candidatos só 3 é que são admitidos 47 ficam de fora. Se pomos a concurso 500000000 de euros e aparecem 10000 milhões, só 500000000 é que são aprovados. É a dotação que está a concurso.

Aprovámos os melhores, o que era grave é se me dissesse projetos, foram aprovados projetos que eram piores do que outros. Não, provamos os que estavam, os que tinham melhor classificação, até à dotação disponível e a dotação disponível era era aquela e era toda a dotação disponível. Portanto essa matéria senhor deputado, de parte do governo só só há registo de consideração e do relevo que foi dado à região de Leiria e às empresas da região de Leiria, que eu aproveito para saudar, porque estão a fazer um trabalho notável os empresários da região de Leiria. Eu estive lá no dia das tempestades, no dia seguinte, e bem vi o estado em que estavam aquelas empresas, e o empenho que os empresários tinham em garantir cumpriram o prazo de uma exportação e arranjar soluções alternativas para ter as máquinas a funcionar ou para ter os trabalhadores a funcionar, para cumprir os prazos. EEA verdade é que se for ver, as exportações naquela zona não baixaram até aumentaram, Veja bem, e portanto eles merecem toda a consideração do governo e repare além disto além desta notação que estamos a falar, houve uma linha de crédito que foi criada especialmente para as empresas da região Christin, e aqueles concorreram em centenas de milhões de euros.

Não tenho agora o número de cor mas sei que foram várias centenas de milhões de euros de de de crédito bonificado para para estas empresas portanto, não faltou da parte do governo atenção e consideração e prioridade para as empresas da região de Liria. Finalmente senhor deputado quando eu digo multibanco, o senhor diz não não não acredito, que o senhor vá levar o multibanco a todas as casas, mas eu não disse que eu ia levar o multibanco a todas as casas, nem disse que as que as freguesias iam levar multibanco a todas as casas. Senhor deputado o que eu disse, isto ia comprovado, se eu quiser, se eu se quiser vá à freguesia de tó, no no no conselho de Mogadouro, que foi a 1º freguesia onde se fez a o piloto onde começou o processo, e o presidente da câmara diria que ele faz isso. Sim há pessoas a quem ele vai levar OPOSE as pessoas fazem a operação de multibanca em sua casa. É uma possibilidade que existe, se a junta quiser fazer faz, se não quiser fazer não faz, se tiver meios faz, se não tiver meios não faz agora, que isto existiu, existiu.

Eu não estou a ficcionar, estou a dizer uma realidade que existiu e que é possível fazer, é uma das vantagens do POS. Não é tudo bom, mas tem uma vantagem. Em meios muito pequenos há muita gente que não tem condições de locomoção para se dirigir à sede da junta EAEO presidente da junta pode levar OPOSA casa. É uma das vantagens da desta desta solução que no entanto o governo não vai obrigar ninguém a fazer isto como é evidente.

34:55 - 35:01

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Tenho agora a palavra a senhora deputada do Cinea, Catarina Moura do PSD, disponho de até 8 minutos.

35:03 - 38:32

Dulcineia Catarina Moura

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, senhor secretário de estado, senhores deputados. Senhor ministro, nesta audição regimental, em nome desta comissão, o que se pretende é sobretudo falar do poder local autárquico em Portugal. E neste caso, percebi por aquilo que o senhor ministro nos trouxe desde logo na na no 1º enquadramento que faz, a importância e o reconhecimento que está a ser dado ao papel dos autarcas nomeadamente através da celebração dos 50 anos do poder local. E também, vamos lá, todas as iniciativas que o senhor ministro anunciou ou tudo aquilo que foi o trabalho vindo a a ser desempenhado pelo atual governo, tem sido feito em estreita colaboração se bem entendi com os autarcas deste país.

Quer os das zonas mais afetadas, que creio que têm correspondido aqueles que assim o quiseram. Quer também na execução a 100 porcento do PRR, que em muito contribuíram como beneficiários os municípios, as empresas, portanto e foi todas as instituições e todos aqueles, vamos lá, que foram os beneficiários. Também, senhor ministro, o senhor ministro anunciou aquilo que gera dúvidas no partido Chega que tem a ver com a fibra ótica e esta cobertura das zonas brancas que até então martirizavam todo o nosso território nacional sobretudo territórios que que estavam, que não existiam em termos dessa cobertura e que agora passam a existir. Mas há aqui 2 questões, senhor ministro, para além de tudo o que foi falado, da revisão da lei das finanças locais, da da questão do ordenamento do território, até do multibanco mais perto, do código autárquico. Todas estas questões que são muito importantes para o poder local, são muito importantes para o país, que dão boa nota daquilo que tem sido o empenho do governo de Portugal.

Há uma questão que se prende com o código do licenciamento das lojas de fachada. Isto é uma é uma situação que preocupa sobretudo os municípios que têm centros históricos. E nos centros históricos nós sabemos que por todo por todo o país, municípios com centro histórico veem agora quase que um assalto destas lojas de de fachada nessas zonas que que são uma manifestação da sua identidade. Sabemos que o governo está a agir, está a tentar, se é que o senhor ministro pode esclarecer melhor, está a tentar ajustar aquilo que é o licenciamento 0 para dar autonomia às autarquias, para poderem gerir esta questão do licenciamento nestas zonas históricas. Depois há outra questão, que se prende com aquilo que o governo ditou como meta das 133000 necessidades habitacionais a que o governo pretende corresponder até ao final de 2027 no âmbito das estratégias locais de habitação.

E também aqui, creio eu que não estou enganada que houve um 1 o levantamento, houve um empenho e um diálogo, uma 1 articulação direta com os autarcas, com os municípios para identificar as reais necessidades e corresponder àquilo que é também a necessidade de se fixar e de criar condições dignas às famílias desses diferentes municípios que serão beneficiários dessa dessa oferta habitacional. Senhor ministro se nos puder então esclarecer sobre essencialmente sobre estas 2 últimas questões das lojas de fachada e da das estratégias locais de habitação, agradeço-lhe.

38:33 - 38:38

Almiro Moreira

Muito obrigado senhora deputada. Senhor ministro dispõem de até 8 minutos para responder.

38:40 - 45:08

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Senhora deputada partilho totalmente as suas palavras sobre a contribuição excelente que os municípios deram, para o cumprimento das metas do PRR eles foram, fundamentais, grande parte das obras que foram financiadas pelo PRR foram levadas a cabo pelas autarquias locais, e se nós cumprimos os 100 porcento das dos marcos e metas, isso deveu-se a muitíssimas pessoas, com particular destaque para os municípios e eu quero aqui, salientar esse empenho municipal. Quanto às lojas de fachada. Qual é aqui o ponto? A regra geral que vigora hoje no país, no âmbito do programa do licenciamento 0 é que as pessoas, podem licenciar estabelecimentos comerciais ou instalar estabelecimentos comerciais, sem intervenção das câmaras municipais.

Eu não sei se calhar se causa perturbação o facto de ser deputada ter o seu o seu microfone ligado. Portanto a regra que vigora é da do licenciamento sem intervenção das câmaras municipais. E eu considero que é uma regra adequada. A experiência veio a demonstrar que nalguns

Casos, se justifica haver 1 1 validação municipal das iniciativas privadas individuais. E porque nalguns casos já abuso de direito, e pessoas que a a propósito aproveitando o licenciamento 0, acabam por fazer atividades e utilizações do uso do edificado de forma ilegal. E portanto, e também jogam-se aqui a questão das das lojas históricas, que às vezes é necessário preservar. Portanto o que é que o governo está a preparar em boa articulação com os municípios? É manter a regra geral do licenciamento 0, as câmaras municipais não têm que intervir no licenciamento das das lojas comerciais, nos seus territórios, mas podem, as assembleias municipais sob proposta de das câmaras municipais, aprovar 1 área, 1 percentagem da sua área urbana, onde seja necessário o a aprovação da câmara municipal para as instalações comerciais naquela área.

Em áreas quais são? As áreas de grande pressão turística ou áreas na proximidade de monumentos ou edifícios de grande relevo, e que suscitam muita, muita procura turística. Posso-lhe senhora deputada o que nós estamos a pensar fazer, o valor que estamos a pensar definir na lei, é na ordem que estamos a apontar para cerca de 15 porcento da área urbana do conselho poder ser objeto desta delimitação, que faça depender de aprovação municipal, as instalações comerciais. Já é 1 valor enfim que ainda estamos a a ajustar mas não andará longe destes 15 porcento. Relativamente às às estratégias locais de habitação, vamos ver, Houve agora 1 grande impulso na construção de casas, no âmbito do PRR tínhamos o objetivo de construir 26000 casas.

Construir ou renovar, 26000 casas. Aquilo que foi feito, a meta a meta foi superada e foram construídas do âmbito do PRR 32000 casas. Mas há mais 8000 casas em construção, e que ficarão prontas até ao final do ano. Portanto a meta PRR foi superada, e no final do ano nós teremos 40000 casas. Agora, o que é que o governo fez?

Fez 1 levantamento das estratégias locais de habitação do país, e chegou à conclusão que há 133000 intenções de construção de casas, o levantamento das necessidades atinge os 133000. Então o governo aprovou 1 metodologia para financiar estas 133000 casas que as estratégias locais de habitação identificaram. E estas casas serão financiadas pelo estado, realizadas pelas câmaras municipais, sendo 1 parte com financiamento a fundo perdido, outra parte com financiamento a empréstimo que já está contratado com o Banco Europeu de Investimentos foi acelerado há pouco tempo, 1 contrato no valor de 500001000 de euros, justamente para apoiar este programa. E portanto, a nossa ideia é de ajudar as câmaras municipais a cumprirem as suas estratégias locais de habitação e construírem as casas que identificaram como necessárias. Claro que isto não resolve o problema da habitação em Portugal.

Nós teremos, só teremos o problema resolvido quando houver, quando os números da iniciativa privada chegarem perto dos valores que tínhamos há 15 ou 20 anos atrás. Como eu tenho vindo a dizer hoje constroem-se, hoje a iniciativa privada constrói em cada mês tantas casas como há há 15 ou 20 anos se construíam por semana. E e esse é o problema que nós temos que ajudar a resolver. E quando há pouco eu falava da necessidade de cumprirmos prazos de encurtar muitíssimo os prazos de todo o processo de licenciamento no âmbito do território, tem a ver com a criação de condições para facilitar a as decisões de construir. E senhores deputados deixem-me ser claro em 1 ponto, quando falamos de cumprir prazos, de sermos mais rápidos na decisão, não é para facilitar processos não é para aprovar processos ilegais e autorizar construções indevidas.

Ser rápido na decisão é tomar 1 decisão sim ou de não, mas temos é que ser rápidos e diligentes a tomar a decisão. Esse é que é o ponto.

45:10 - 45:17

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor ministro. Senhora deputada Lucenais Catarina Moura, dispunha ainda de 4 minutos e 10 para terminar a sua entrevista.

45:17 - 46:09

Dulcineia Catarina Moura

Não vou usar o tempo todo mas é só para colocar mais 1 questão ao seu ministro mas aproveito ainda para agradecer os esclarecimentos que prestou em relação às questões anteriores. Senhor ministro, 1 das consequências também da tempestade cristã e como resposta necessária para atual governo, prende-se com as áreas integradas de gestão da paisagem. Neste momento, nós sabemos que temos 22 municípios abrangidos, portanto, mais 4 do que aquilo que estaria previsto, é a informação que tem, e que existe 1 distribuição de município que corresponde essencialmente à às áreas que foram sobejamente afetadas por este comboio de tempestades, Kristen. Pode-nos esclarecer melhor sobre esta, este consequência da das AIG p's para as 0IG p's neste novo formato de resposta à tempestade Christin, por favor.

46:11 - 46:14

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, dispõe-de até 2 minutos e meio.

46:19 - 46:34

Manuel Castro Almeida

Senhora deputada, essa a a área as AIG p's E0E0IG p's são matéria que estão entregues ao ministério da agricultura. E portanto, eu preferia que fosse o ministro da agricultura a responder sobre esse ponto.

46:37 - 46:38

Muito obrigado.

46:38 - 46:41

Speaker 15

Senhor presidente sendo assim não tenho mais questões a colocar, muito obrigado.

46:41 - 46:47

Almiro Moreira

Obrigado. Tenho a palavra agora ao senhor deputado Armando Maurisco do Partido Socialista, dispõe de até 7 minutos.

46:47 - 46:48

Obrigado.

46:49 - 52:09

Armando Mourisco

Obrigado senhor presidente naturalmente cumprimentar o senhor ministro, senhor secretário de estado, as senhoras e os senhores deputados. Senhor ministro eu quero falar-lhe de 1 tema que é de enorme importância para os municípios mas sobretudo para as populações que aguardam por habitação, escolas, centro de saúde, equipamentos sociais em todas as infraestruturas essenciais. O senhor ministro anunciou o a conclusão do plano de recuperação e resiliência, mas a verdade é que existe 1 questão que não pode ser ignorada que é a conclusão formal do PRR não significa que todas as obras financiadas estejam concluídas no terreno. E é precisamente nesta diferença entre a execução formal, e o programa no do programa e a realidade concreta dos investimentos que importa centrar aqui a a reflexão. Ou seja, municípios foram chamados a executar 1 parte muito significativa dos investimentos do PRR.

Assumiram responsabilidades, realizaram projetos, lançaram procedimentos, fizeram contratação pública, celebraram contratos e afetaram recursos financeiros e recursos humanos. Fizeram naturalmente na expectativa legítima, de que os compromissos de financiamento público fossem cumpridos. Hoje é público e é conhecido que há muitas obras, mesmo muitas obras que não estão concluídas. Posso citar aqui exemplos no caso da baixa densidade, a escola EB 2 3 em Mamenta da Beira e o centro de saúde Gonzela no no distrito de de Viseu, mas também fora da baixa densidade da unidade de saúde Nova Pontinha, em Odoibelas. Estamos a falar só aqui, nestes 3 exemplos de mais de 1 dezena de de de milhões de milhões de euros.

Significa que temos aqui 1 problema que urge que urge ser resolvido, porque os municípios não podem ser prejudicados naquilo que são as suas capacidades financeiras, a sua capacidade de investimento e a respostas à população. O senhor ministro tem tem dito, que que, enfim, irá dar irá-se dar-se continuidade a estes projetos e que as fontes de financiamento migrarão alguns para o PT 20 30, outros financiados pelo orçamento de estado e outros por empréstimo bem. Eu queria lembrar que nós, no meio disto tudo, como não chove o dinheiro em Portugal infelizmente, nós temos 1 PTRR muito importante para concretizar, entre outros investimentos que nunca cabem no PT RR. E há aqui 1 preocupação que eu quero aqui deixar, é que o PT 20 30, se formos financiar projetos que que migram do PRR para o PT 20 30, significa que do PT 20 30 outros outros projetos terão que cair, por assim dizer, tamanhões importante para os municípios. E por isso, por isso, senhor ministro, esta preocupação que eu penso que é.

Há 1 outra preocupação que é que cresce a esta que é, a comparticipação nacional dos projetos que possam migrar para o PT 20 30. Na baixa densidade, 15 por 100 cabem aos municípios, fora da baixa densidade, 40 por 100 cabem cabem cabem aos municípios. Por isso, senhor senhor ministro, deixaria aqui nesta reflexão

Umas questões que eu gostaria de ver respondidas, para esclarecimento obviamente, quer do Partido Socialista, quer de toda, toda a população portuguesa. 1º, quanto às obras da responsabilidade dos municípios financiadas pelo PRR não estavam concluídas no prazo de 31 de agosto de 2026. Quais, quantos municípios estão envolvidos, o número de municípios envolvidos, e se há já o levantamento de quais a áreas que as áreas são afetadas por este, por estas, por estas obras. Habitação, escola, saúde, equipamentos sociais, mobilidade, eficiência energética entre outros. Qual é que é o valor dos investimentos que estão, que estão por concluir e qual é que é o valor estimado necessário para concluir todas as empreitadas.

Em que circunstâncias, senhor ministro já falou nisso, eu confesso que não fiquei ainda devidamente esclarecido, é que os municípios terão que devolver verbas já recebidas pelo pelo PRR. Se o governo vai assumir, de facto, formalmente, como o senhor ministro tem dito, que os municípios não terão que suportar qualquer verba com recursos próprios relativamente a essas obras que não estão concluídas. E depois aqui questões, se não disse, poderei ter deduzido erradamente, também não sou prefeito, mas o senhor ministro tem afirmado claramente que o que os projetos vão concretizar e que os municípios irão ser apoiados financeiramente. Mas é esta, é uma questão que lhe deixo e que gostaria de de ver de ver respondida. E depois há esta questão da migração, no caso PRR para o PT 20 32 questões sobre isto.

1º, os municípios terão que apresentar novas candidaturas ou haverá um mecanismo simplificado de transição destes projetos já aprovados? Quais são os projetos, se é que estão já identificados como elegíveis no PT 20 31 questão também burocrática, mas que é importante uma questão final, que é se o governo já negociou e tem autorização da comissão europeia para que esse modelo de transição possa acontecer ou, sim, ainda existem questões pendentes para para validação. Muito obrigado.

52:10 - 52:15

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, disponho em dia agora de até 7 minutos para responder.

52:21 - 58:20

Manuel Castro Almeida

Muito bem. Obrigado senhor presidente, obrigado senhor deputado Armando Mauricio pelas suas questões. Vamos lá clarificar aqui um ponto. Todas as obras ou todas os marcos e metas do PRR estão cumpridos. Ponto.

Sobre isso não há dúvidas. Há algumas obras, que estão para além das metas e para além dos marcos do PRRE que estão em curso, não estão concluídas. Portanto saem fora das, mas estão para além dos marcos e metas. Isto porque o governo fez, aprovamos mais e contratualizamos mais construções, mais obras do que as necessárias para cumprir as metas, justamente para acautelar que alguns municípios podiam não cumprir o prazo e portanto fizemos contratualizamos mais do que a meta necessária para acautuar que cumpríamos a meta e assim foi, e ainda bem que o fizemos em boa hora fizemos esse overbooking. Agora o ponto é essas obras que foram contratualizadas no âmbito do PRREEE quando os municípios não cumpriram o prazo que estava contratualizado que era 30 de junho na maior parte dos casos, 30 de junho de 2026, era o prazo que os municípios tinham comprometido a fazer, E, em alguns casos em 31 de agosto não estavam executadas, o que vai acontecer a essas obras?

Eu já disse senhor deputado, e repito aqui o seguinte. O governo está muito empenhado em encontrar uma solução que garanta que essas obras não vão ficar a meio, quer as obras a cargo das câmaras municipais, quer a cargo das IPSS's, quer a cargo de universidades ou seja quem for, não vamos deixar ficar obras a meio ou tudo faremos para que não fiquem obras a meio, vamos procurar encontrar solução para isso o governo está empenhado nisso como é evidente. Em que termos? Senhor senhor Tartuna quantas obras são, quanto custam? Senhor deputado, ponha-se um bocadinho no meu lugar, ponha-se no lugar da administração do PRR, das pessoas dos responsáveis do PRR.

31 de agosto era o prazo limite para ter as obras determinadas. Mês de setembro, é o mês em que a estrutura de PRR está a juntar toda a documentação que faça prova, juntar as evidências que provem que cumprimos os marcos e metas. Estamos a tratar dos 100 porcento do PRR, de encerrar o PRR este é o nosso trabalho mais importante e mais decisivo, das escolas, dos centros de saúde, dos das unidades de cuidados continuados seja o que for, que estão em curso, quais é que são consideradas dentro do PRR, essa é a nossa prioridade. Agora senhor deputado dê-nos um dia para respirar depois do dia 30 de setembro. Depois de concluir e de identificar os 100 porcento concluídos eu não vi o senhor deputado, mostrar nenhuma satisfação por termos concluído 100 porcento do PRR, esse é o, porque só está a falar do um porcento que está para lá do PRRE é importante, mas há agora uma palavrinha sobre os 100 porcento que estão concluídos.

Deu agradecimento às quebras municipais, às IPSS, às universidades, porque toda a gente achava que o prazo não ia ser cumprido, senhor deputado. E foi. Imagine que não era. O o que o senhor deputado estaria a dizer se ficasse no se fossem 99 porcento apenas? Apenas 99 mas não foram 100, portanto estamos a tratar dos 100, e depois dê-nos um dia para respirar, para tratarmos daquele um porcento que está para lá dos 100, e vamos tratar mas dê-nos um dia para respirar OAA meta agora é é até 30 de setembro temos que apresentar o 10º pedido de pagamento.

E portanto fazer a a mostrar as evidências, dos marcos e metas todos cumpridos. É esse o trabalho agora em que estamos concentrados. Depois de identificar quais são as obras que estão, que contam para, os 100 porcento, é que vamos olhar para as outras, saber quais são, pronto quais são, as as que as que sobrarem daquelas que forem consideradas, porque 1º é preciso fechar o dossiê dos 100 porcento. As outras ainda não estão identificadas quais são em concreto, e qual é o estado de avanço de cada uma delas? Estão a 30 porcento?

Estão a 40? Estão a 50? Algumas não estão sequer começadas senhor deputado. E portanto nós vamos ter que olhar para isso agora durante o mês de outubro. Encontrar uma solução durante o mês de outubro para todas essas obras que estão para lá do PRR e que estão ainda em curso.

Mas deixe-me dizer senhor deputado, o facto de haver obras em curso não significa que o PRR não esteja cumprido. Os 100 por 100 estão cumpridos, os marcos e metas estão cumpridos, são obras para lá do PRR, nós vamos ter que encontrar uma boa, uma boa solução com os municípios, com os IPSS, com todas os agentes que estão a trabalhar na que que lançaram essas obras. A migração de Portugal do PRR para Portugal 2030 foi já autorizada em um decreto lei que o governo aprovou há há um mês talvez, justamente a permitir há uma regra que proíbe que proíbe o duplo financiamento. Quem é apoiado no PRR não pode ser apoiado no Portugal 2030. Nós fizemos uma norma que vai permitir, que os municípios não tenham que devolver o dinheiro que receberam, mesmo em caso de migração para o PTRR, não vão ter que devolver o dinheiro ao PRR, faz-se o encontro de contas no âmbito de Portugal 2020.

É esse o objetivo do decreto-lei que foi aprovado, para que os municípios não tenham que fazer a operação financeira de devolver o dinheiro, que em muitos casos não têm porque o gastaram justamente na obra. E esse esse decreto-lei permite facilitar a vida dos municípios e fazer o encontro de contas para que, para que não tenham que devolver dinheiro.

58:22 - 58:28

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro e agora a palavra ao deputado André Rijo, disponho de até 2 minutos.

58:28 - 59:59

André Rijo

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado. Neste tempo que resta da, da 1º ronda queria trazer 2 temas. Ministro tem que ver com o 1º tema tem que ver com o programa freguesias ligadas previsto desde abril no PTRR esta medida consistia, ou consiste na implementação de um programa nacional, que visa dotar todas as freguesias em um conjunto mínimo de meios de comunicação redundantes, o telefone de CIREP, o telefone satélite e uma ligação de dados Starlink no fundo para aumentar a resiliência de comunicações, em cenários de catástrofes. Nós temos informação que muitas das freguesias de diversos pontos do país ainda não, receberam qualquer informação desta medida, Aquilo que queria perguntar ao senhor ministro era, se o senhor ministro pode garantir que todas as freguesias foram informadas, que vão ser abrangidas por este programa, quantas já estão abrangidas neste momento e por que não estão todas ainda, e qual o prazo que o governo determinou para implementação desta medida percebemos que era dezembro de 2026, não sei se terá derrapado ou não este prazo mas era no fundo perguntar-lhe se há aqui algum ajustamento de calendário, e se o senhor ministro pode garantir, que este presente do governo entre aspas não será envenenado ou seja, que não representará custos imediatos e futuros para as freguesias e se representar, como pensa o governo compensar as freguesias através de fontes de financiamento ou mecanismos.

2º ponto, é a estratégia água que une que foi aprovada em uma resolução do conselho de ministros publicada recentemente, 183 barra 2026, 24 de junho com 4 grandes objetivos, fomentar uma gestão integrada e inteligente da água, reforçar a coesão territorial, diminuir a vulnerabilidade à escassez hídrica e reforçar

01:00:00 - 01:00:52

André Rijo

Ambiental. Nós sabemos que grande parte do do da, das perdas de água na rede em baixa é gerida pelos municípios que têm essa competência. São cerca de 30 porcento ainda desperdício de água, são cerca de 405 5000000 de litros de água por dia. E portanto este é 1 objetivo que é 1 desígnio nacional, e no nosso entender, não devem os municípios especificar entregues à sua sorte na gestão de 1 problema tão tão gravoso para o futuro do país. Portanto nós temos aqui algumas indicações de alguns valores, de alguns investimentos nesta estratégia mas o que queríamos perceber da parte do governo, é se aquilo que já existiu no passado 1 estratégia para a verticalização do sistema para que ele possa ganhar escala, na distribuição da água em baixa, para permitir investimentos de renovação de redes e daquilo que é preciso fazer para reduzir as perdas de água está equacionado nesta estratégia ou não, nós não a vislumbramos e gostaríamos de ter esse aquecimento.

Obrigado senhor ministro.

01:00:53 - 01:01:00

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro dispõe de aproximadamente 1 minuto e meio 2 minutos para responder.

01:01:02 - 01:04:27

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Obrigado ao senhor deputado André Rijo pelas questões que o coloca. Ao senhor deputado, eu vou-lhe garantir o seguinte. Se o senhor deputado 1 dia for ministro das autarquias locais, e eu for deputado da oposição, eu garanto, que, eu não vou desconfiar, das suas intenções, quando se trata de colaborar com as autarquias locais. O governo tomou 1 medida que eu acho que é excelente, que era mais ou menos óbvia mas estava por tomar desde há 2000 anos, que é de colocar em cada junta de freguesia, 1 meio de comunicação, 1 telefone SIREP e 1 telefone satélite, e 1 forma de ter, de ter eletricidade em caso de catástrofe e em em caso de quebra de energia ter 1, 1 como se chama 1, 1 gerador ou bateria.

Parece óbvio mas estava por fazer e o governo resolveu fazê-lo. E agora o senhor deputado diz isto pode ser 1 presente envenenado. Ó senhor deputado, presuma que do lado de cá estão pessoas que têm tanto apreço pelo poder local como o senhor deputado tem. Presuma isso que eu também presumo que o senhor tem esse interesse? Estamos do mesmo lado, senhor deputado, a tratar de autarquias locais, o governo ia dar 1 presente envenenado às juntas de freguesia pondo lá telefones, 1 telefone siresto e 1 telefone satélite em caso de em caso de catástrofe ter comunicações e ter eletricidade na junta de freguesia para as pessoas poderem ter 1 ponto de apoio onde vão carregar os telemóveis, ver as notícias na televisão, ter a possibilidade de conversar porque as pessoas têm luz, ter 1 1 1 1 frigorífico para guardar medicamentos que precisam de frio.

Todo esse tipo de coisas que nós estamos a dar às mudas de freguesia, bom dirá, quer que a gente pague agora a luz do frigorífico que vai lá ficar ou a luz da ou ou a forma, o carregamento, a eletricidade para carregar a bateria. É esse é isso que está em causa? Vamos calcular os cêntimos que isto custa à à freguesia por por por mês? Bom, este processo está a decorrer, este processo está a decorrer, ainda não está a concretizar porque ainda não estão as coisas nas juntas de freguesia. Mas posso-lhe dizer que os já foram comprados os telefones SIREP, vão ser distribuídos brevemente.

Os telefones satélite estão, já estão o concurso está feito e está neste momento no tribunal de contas para análise. As as as, nunca me lembro do nome das, acho que é? Não. Os geradores os geradores, o concurso ficou deserto, infelizmente. Abrimos o concurso e não houve concorrentes, pró concurso talvez porque não haja capacidade, para fazer 1 1 1 1 entrega tão grande ou 1 encomenda muito grande e em 1 concurso de onde vai ter que ser repetido evidentemente.

Mas portanto o processo está a andar, em 1 caso o concurso ficou deserto, noutro caso está em tribunal de contas, noutro caso já está o fornecimento feito e vão se vai ser agora distribuído pelas pelas juntas de freguesia. Portanto senhor deputado, só o no caso da havendo se o tribunal de se o visto tribunal de contas vierem vier a Washington, vamos ter condições de ter as até até 31 de dezembro, de ter ter as, as. O

01:04:27 - 01:04:32

Speaker 19

Starlink? As o as geratrizes de interviões.

01:04:32 - 01:04:45

Manuel Castro Almeida

De ter o Starlink disponível, depende portanto do visto de tribunal de contas. No caso dos geradores é mais complicado por concurso que eu deserta, não posso comprometer-me quando é que quando é que estarão prontos evidentemente.

01:04:46 - 01:04:52

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, disponho de até 6 minutos.

01:04:56 - 01:09:59

Carlos Guimarães Pinto

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento os senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado. O senhor ministro tem dito sempre que foram cumpridas todas as metas do PRR, tem dito que foram cumpridas as metas, atingimos todos os objetivos, aliás já repetiu hoje aqui várias vezes que o PRR está 100 por 100 cumprido. Mim parece-me que esse discurso parte do pressuposto que é recorrente, mas perverso, de que o objetivo, o único objetivo do PRR é gastar o dinheiro todo. Ora, eu fui à página do PRR, à página que está lá e onde está o objetivo original, aquele que foi determinado no princípio do PRR que é e cito, repor o crescimento económico sustentado. É este o objetivo do PRR, foi esse o objetivo que foi definido no princípio.

Não foi gastar dinheiro, foi repor o crescimento económico sustentado no país. Ora, o crescimento do PIB per capita nos últimos 2 anos andou sempre à volta de 1 por 101 bocadinho acima, 1 bocadinho abaixo. Não se espera que isso se altere particularmente. O seu colega de governo a certa altura disse que seria relativamente fácil, que o crescimento económico do país atingisse os 3 por 100. Como estamos à volta do 1 por 100 e o objetivo do PRR que não era gastar dinheiro, era repor o crescimento econômico sustentado, se considera verdadeiramente que o objetivo do PRR está ser cumprido ou foi cumprido a 100 por 100.

Se mantém esse discurso de que de facto o o objetivo foi cumprido e está satisfeito com o cumprimento desses objetivos. Depois o senhor ministro falou na rede de multibancos, na rede fibra ótica, tudo fatores importantíssimos na coesão territorial. Mas 1 dos fatores fundamentais de coesão territorial é é termos 1 linha ferroviária que liga o país, especialmente as terras mais distantes dos grandes centros urbanos. E eu hoje gostaria de lhe falar da questão de Bragança. Bragança é no continente a capital de distrito mais longe de Lisboa, e se calhar por isso, o comboio só chegou pela 1º vez a Bragança 50 anos depois de ter chegado Lisboa.

E no dia, mas no dia em que chegou estava lá 30000 pessoas à espera para receber o comboio. Foi 1 dos dias mais especiais na história daquela cidade e por 1 bom motivo, porque achavam mesmo que precisavam. E só lá chegou por quase 120 anos. Houve 1 deputado que trabalhava nesta casa, que efetivamente representava Bragança, e que insistiu para que o comboio lá chegasse. Por trás que reunia esse mesmo deputado acabou por morrer atropelado pelo comboio que que tanto insistiu para que lá chegasse, mas isso é 1 história irónica daqueles tempos.

Mas se o dia da chegada do comboio à Bragança foi 1 dos dias mais felizes daquela região, o dia em que deixou de haver comboios foi possivelmente 1 dos dias mais trágicos na história de Bragança, e devo dizê-lo, possivelmente 1 dos dias mais vergonhosos na história política deste país. Os últimos comboios foram levados de Bragança a meio da noite, para que ninguém se percebesse, já foi há há mais de 30 anos. Ainda por cima, nesse dia cortaram as linhas telefônicas, desligaram as rádios, para que as poucas pessoas que se aperceberam de que estavam a levar os comboios não pudessem chamar o resto da população para impedir que isso acontecesse. E na altura fizeram isso a sucapa porque sabiam que a população nunca iria permitir que aquilo acontecesse, e aliás nas, dentro de 3 semanas vão-se marcar os 34 anos desse acontecimento trágico, tracidade e vergonhoso para a política deste país, na altura aliás 1 governo do PSD. Por isso, gostaria de perguntar ao senhor ministro se tem noção da importância da ferrovia para a coesão territorial no país, e se pretende trabalhar com o ministro das infraestruturas para repor a justiça histórica e voltar a haver 1 comboio em Bragança.

E e eu acho que aqui não vale a pena responder que a posição geográfica de Bragança impede qualquer

01:10:00 - 01:10:47

Carlos Guimarães Pinto

Ferroviário rentável, essa é a resposta mais mais fácil, porque ali ao lado, a menos de 50 quilómetros, na mesma posição geográfica, Espanha não só tem 1 linha ferroviária como decidiu construir 1 1 estação de alta que coloca aquelas pessoas vizinhas de Bragança no mesmo território basicamente, a 1 hora e meia de Madrid. Aliás Portugal, a Bragança poderia ser 1 excelente ponto de entrada de Portugal na rede de alta velocidade europeia. Portanto a a minha questão é como ministro da coesão territorial se podemos ou não contar consigo, para ajudar a devolver a Bragança os comboios que o estado português roubou pela calada há 34 anos?

01:10:51 - 01:11:00

Almiro Moreira

O senhor ministro tem a palavra, dando apenas só aqui 1 referência que a coisa territorial não faz parte desta comissão, é da 6º, que é O ministro falou da

01:11:00 - 01:11:01

coesão territorial.

01:11:01 - 01:11:03

Speaker 20

Mas, senhor ministro, tem Isto

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também falou

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Speaker 21

em coesão territorial. Não está está na economia está na economia. Mas foi o

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senhor ministro falou

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que o exon territorial.

01:11:18 - 01:18:45

Manuel Castro Almeida

Senhor deputado. Senhor deputado agradeço muito as suas questões, e vamos aqui entender-nos sobre 1 ponto ver se se fica se eu consigo deixar claro aqui o seguinte ponto. Quando eu falo de executar o PRR a 100 porcento, eu refiro sempre e hoje referi mais que 1 vez, repare que eu nunca falei dos 22000 milhões de euros que vou falar agora pela 1º vez, falei do PRR e nunca falei de 22000 milhões de euros nunca associei o PRR a euros, falei sempre de 100 porcento dos marcos e metas. E portanto, o objetivo do PRR e o cumprimento do PRR mede-se justamente no cumprimento de marcos e metas. Estão identificados no PRR são 380 sensivelmente marcos e metas que são os objetivos que o PRR tinha que atingir, os resultados que tinha que alcançar, e porque alcança os objetivos vai receber todo o dinheiro disponível.

O dinheiro vem na sequência dos dos marcos e metas que foram alcançados. Quais são os marcos e metas? Era construir 87 escolas, era construir 400 centros de saúde, era fazer quase 40 reformas, que foram decisões do governo, do conselho de ministros, da assembleia da república mediante decreto-lei ou mediante lei, e foram reformas que foram feitas que não custaram dinheiro, custaram foram diplomas legislativos foram métodos, regras que foram criadas, que não custaram dinheiro mas que permitiram cumprir essas esses marcos e essas metas, que nos que nos permitem receber todo o dinheiro. Portanto quando me diz foram atingidos os resultados, foram se não fossem nós não ter, não íamos ter os os 22000 milhões de euros que estavam colocados à nossa disposição. Mas quais quais eram então os resultados esperados?

Eram aqueles 380 marcos e metas que estão definidos não são outros. E esses marcos e metas foram todos eles alcançados. É por aí que se mede o sucesso do PRR. Era isso que estava em causa, e já agora deixe-me dizer-lhe senhor deputado para que fique claro cada coisa a seu dono, quem definiu os marcos e metas foi o governo socialista não foi este governo. E este governo decidiu 1 coisa muito simples quando chegamos o processo de PRR ia a meio, e nós dissemos, mesmo não estando totalmente de acordo com os marcos e metas que foram definidos, e com a distribuição do dinheiro que foi afeta que foi feita, o nós encaramos como nosso dever cumprir o PRR tal como ele está, não vamos rediscuti-lo, não vamos reequacioná-lo, não vamos reformulá-lo.

Fizemos fizemos alterações posteriores aquelas que eram eram obrigatórias não eram opções do governo, eram imposições da realidade, não era possível como executar a linha de metro, tirámos fora a linha de metro e usámos esse dinheiro para outras coisas. A nossa obrigação era executar o que estava programado e fizemos, cumprimos 100 porcento do trabalho a que a que estávamos obrigados. Aliás cumprimos 1 pouco mais do que 100 porcento, cumprimos 101 porcento do do do do PRR. O crescimento do PIB senhor deputado, é 1 consequência que foi admitida pelo governo que programou o PRR, que ia ser 1 o crescimento do PIB ia ser 1 derivada 1 resultante destes marcos e destas metas. Mas não há nenhum marco, nenhuma meta que diga atingir 3 por 100 do PIB ou 4 por 100 ou seja o que for qualquer percentagem do PIB, era fazer 1 conjunto de obras de investimentos e de reformas que estavam identificadas nesses marcos de metas.

Mas já agora deixe-me dizer-lhe senhor deputado em matéria de PIB, Portugal está a comportar-se bastante bem. Nós não estamos a atingir resultados exuberantes, não é aquilo que qualquer governo gostaria de ter, gostaríamos de ter estar com crescimentos acima de 3 porcento, mas em 1 clima de perturbação internacional, que é muito limitador do investimento o senhor deputado percebe isso muito bem. Os investidores querem previsibilidade, querem segurança o mais possível, qualquer investimento comporta riscos. Investir neste período tem riscos acrescidos e portanto, é é natural que haja 1 retração da parte dos investidores. É por isso é que era tão importante que acabasse a guerra.

Mas seja como for Portugal beneficia das mesmas vantagens e dos mesmos inconvenientes, que tem os outros países da Europa, e comparando com os demais países europeus, o nosso comportamento é muito aceitável. No 2º trimestre deste ano o último número conhecido aponta para 1 crescimento do PIB de 2 e meio porcento. A média da zona euro é 1.2. O nosso crescimento é 1 bocadinho mais do dobro da média europeia. Não é fantástico, mas não é mau, estar a crescer o dobro da média da zona euro.

E se for se se comparar em cadeia nós crescemos 0.8, a média da zona euro deu 0.6. Se retirasse daqui o caso extravagante da Irlanda, eles teria a Europa a zona euro teria 0.3, e nós 0.8 mais do dobro. Portanto, não é não é de atirar pedras a 1 governo que cresce mais do dobro da média da zona euro. Quanto a Bragança senhor deputado, eu quero dizer quero, solidarizar-me totalmente com a sua causa não sabia que também tinha essa causa. Felicito por isso, porque acho que é 1 causa importante.

Eu farei tudo o que eu puder, para que Bragança possa voltar a ter comboio. Acho isso essencial. Como sabe é 1 decisão de largo alcance, que não é que não é a decisão de nenhum membro do governo isoladamente, mas não tenho a dúvida que, que eu farei o que puder por isso. E quero recordar ao senhor deputado que essa situação está em estudo. 1 1 1 1 trajeto que está a ser estudado é precisamente ligar a alta velocidade a Zamora através de Bragança.

E o senhor deputado como como bem disse, Zamora, Bragança é tão é tão é tão, qual é a palavra? Está tão descentrado mas é que há 1 palavra própria para isso. Bom, está tão descentrado de Portugal, como Zamora está de Espanha. E as EEE apesar de ser de ser 1, 1 localização, descentrada falta-me aqui o termo próprio, Zamora teve tem comboio porque é que Bragança não há de ter? E de facto ter a ligação de Bragança a Zamora seria excelente.

Mas já agora quer dizer-lhe que nós mantemos de pé, mantemos de pé, mantemos de pé vontade de fazer a estrada que liga Bragança à Puébola de Sanábria, onde tem a ligação de alta velocidade. E portanto, por enquanto, é levar, dar a pesada aos habitantes de Bragança poderem usar a linha a linha a linha da alta velocidade espanhola que está ali a 20 e poucos quilómetros.

01:18:46 - 01:18:55

Almiro Moreira

Muito obrigado. O 3º deputado ainda vai querer usar os 8 segundos. Ponte de ordem à mesa. Tenho a

01:18:55 - 01:18:56

palavra senhor deputado.

01:18:56 - 01:19:39

Bruno Nunes

Senhor presidente eu peço desculpa antes de mais cumprimentar todos os presidentes peço desculpa senhor deputado Carlos Guimarães Pinto mas tendo em consideração a sua intervenção que referiu que nesta audição não estava em matéria, a questão da coesão territorial, eu gostava que fosse feito o esclarecimento por parte da mesa quais são as matérias que estão tendo em consideração que o PRR está no âmbito da 6º comissão e o senhor ministro ainda não falou de mais nada a não ser de PRR. Portanto nós sabemos desde o início do mandato existe 1 confusão da assembleia da república ao ter colocado o senhor ministro em 2 comissões E temos batido com esta questão, mas é para ficarmos situados com aquilo que estamos a fazer na audição porque eu também tenho perguntas do PRR, caso contrário não vale a pena estarmos aqui a mostrar temas que eventualmente podem nascer do âmbito da da audição.

01:19:40 - 01:19:59

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Eu, relativamente à à ao parte que eu fiz ou ao reparo que eu fiz ao deputado Carlos Ferreira Guimarães Pinto sobre a coesão territorial foi porque insistentemente referiu o termo coesão territorial. E existe, nesta casa, nesta assembleia da república 1 comissão, comissão da economia

01:20:00 - 01:21:57

Almiro Moreira

E a nossa, esta comissão é a comissão da reforma de estado e do poder local. E nas suas competências, se me deixar responder, e nas e nas suas competências estão claramente definidas que, a coesão territorial está na 6º comissão, o poder local está nesta comissão. Se eu atentar ao que o senhor ministro fez na sua intervenção inicial, o senhor deputado talvez pudesse estar algum bocado distraído mas eu, até gosto de tomar notas daquilo que, as audições dizem, e o senhor ministro começou por referir a prioridade sobre a lei das finanças locais. Resolver os problemas de alguns municípios. Municípios mais pequenos e mais pobres.

Valorizar o que, aqueles que têm menos capacidade para gerar receitas. Que as autarquias locais são o o tema de maior sucesso desde o 25 de abril. 1 programa nacional das comemorações do 25 de abril, e deu várias notas sobre isso. Fibra ótica, fibra ótica nas, nos municípios que ainda não têm, em edifícios. O prazo para o ordenamento do território.

Portanto, e já vou aqui em 7 ou 8, 9, 10, 12 multibanco de freguesias, paradigma de dizer que sim em vez de dizer que não nos ornamentos de território, a experiência de piloto e, e, tem, vai ter a palavra quando eu lhe der, e, código autarco. E só agora, acerca da tempestade Christine, e dos municípios que estavam envolvidos, é que o senhor ministro se refere ao PRR. E por isso, é descabido dizer que teria de interpelar o senhor ministro, e interrompê-lo na sua intervenção a dizer que estava a desviar do tema desta comissão. E por isso teria naturalmente que que fazer este repartem a palavra ao deputado Bruno Nunes.

01:21:58 - 01:23:05

Bruno Nunes

Senhor presidente, 1º peço-lhe encarecidamente que ocupe a sua função enquanto presidente e que não enquanto membro defensor do governo. 2º basta ouvir a intervenção e na 1º intervenção aliás os 6 minutos gastos pelo Chega são precisamente em resposta ao senhor ministro e para interpelar o senhor ministro em relação à intervenção que fez 0PRE. 2º não lhe disse em momento algum que tinha que interromper o senhor ministro, pedi-lhe 1 clarificação acerca das competências da comissão. 3º, o senhor sabe, tal como referiu em relação às competências da coesão territorial que existe 1 comissão com o PRR. Eu próprio falarei do PRR, não lhe disse para interromper, não precisa de fazer defesa do governo, o governo certamente se sabe defender, a única coisa que fiz foi 1 enquadramento das competências que, como sabe, desde o 1º momento, tenho defendido que não faz sentido nenhum o senhor ministro responder a 2 comissões.

Ora se quiser fazer a defesa, pode tirar as notas que quiser, não é porque tem 12 temas que o tema predilecto neste caso do senhor ministro não tenha sido o PRR e bem no meu entendimento só achei desnecessário o enquadramento em relação à coesão territorial porque ordenamento do território sem coesão territorial, creio que o senhor presidente reconheça que é impossível consolidar.

01:23:07 - 01:23:47

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Eu eu partilho dessa sua opinião. Aliás, como o senhor deputado bem sabe, na conferência de presidentes que que já, das 2 conferências de presidentes que já tiveram lugar nesta nesta legislatura, referi isso mesmo, que a coesão territorial e o poder local não deveriam estar separados, mas as comissões são determinadas por despacho do senhor presidente da assembleia da república, o que nós podemos fazer é, tentar que assim não seja. Tal não foi possível e por isso essa competência não está nesta comissão. Tenho a palavra ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto.

01:23:49 - 01:25:08

Carlos Guimarães Pinto

Senhor presidente, eu eu percebo perfeitamente os argumentos do senhor deputado Bruno Nunes, acho que nós vamos ter inevitavelmente 1 sobreposição de competências quando estamos em 1 em 1 comissão que fala do poder local, até a própria reforma de estado tem muito a ver com com coesão territorial. Portanto é inevitável que nestas decisões acabaremos por falar muitas vezes sobre a coesão territorial e apela que também haja alguma tolerância e abrangência. O o senhor ministro falou muitas vezes em coesão territorial e bem, porque estamos aqui em 1 comissão que também fala do poder local. Este foi o o desenho de comissões que que tivemos e vamos ter de aceitar que se calhar vai-se falar em coisa territorial em 2 comissões, da mesma forma que falamos aqui de comboios que também cairia na na comissão, se se calhar até melhor na comissão da infraestruturas, mas os assuntos estão todos relacionados entre si e e acho que é escusado termos esta sensibilidade extra sobre os sobre os assuntos, temos aqui o privilégio de ter o senhor ministro que tem várias pastas e aproveitamos para falar sobre os temas que são necessários. Eu, aliás, falar de 1 tema que, nos meus 8 segundos a seguir, irei falar de 1 tema que cairia na 6º comissão também, mas mas já que temos aqui o senhor ministro, falamos dele.

01:25:09 - 01:25:13

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado tem a palavra, dispõe de 8 segundos.

01:25:15 - 01:26:15

Carlos Guimarães Pinto

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, o senhor ministro disse que estava satisfeito com com o crescimento económico, o crescimento económico era era de facto levado. O crescimento económico importa para vida das pessoas, para o bem-estar material das pessoas é o crescimento económico per capita. E esse está a níveis absolutamente miseráveis. Não é só por culpa deste governo, isto temos que aceitar porque há muitas políticas de longo prazo que não podem ter efeitos ao fim de 1, 2 anos e seria bom que o governo assumisse isso, porque não há 1 responsabilidade exclusiva deste governo. Este fraquíssimo crescimento económico que nós temos é resultado de mais políticas nos últimos 10 anos em que se incluem os 2 anos de de governo, mas não só.

E acho que chocará os portugueses em casa ter o ministro da economia que parece satisfeito em termos 1 crescimento per capita a rondar os 1 por 100. Se fosse ministro da economia, mesmo se estivesse à Obrigado, senhor deputado. Nunca ficaria satisfeito com 1 crescimento de 1 por 100. É é é absolutamente infeliz.

01:26:19 - 01:26:29

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministério não tem tempo para responder. Tenho agora a palavra à senhora deputada do livro, Filipa Pinto.

01:26:31 - 01:32:31

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada. Senhor ministro, senhor secretário de estado, começo por agradecer, senhor ministro, o ponto da situação sobre a evolução dos trabalhos da estrutura de missão da reconstrução da região centro do país, mas a propósito desta questão deixo-lhe só 1 nota rápida de preocupação sobre a falta de notícias sobre o plano e a atuação da agência para o PTRR. Já passaram mais de 3 meses desde o presidente da agência assumiu funções, e se fosse possível pedia-lhe 1 ponto de situação sobre o que está a ser feito. 1 2º questão, o governo tem repetido que Portugal não perderá 1 euro do PRR, e peço desculpa por voltar a falar do PRR, mas é 1 assunto incontornável, e no entanto cerca de 2000000 de euros em obras e investimentos inicialmente previstos no plano incluindo intervenções na habitação pública, infraestruturas hídricas e hospitais, foram entretanto retiradas por incumprimento do calendário europeu e remetidos para financiamento pelo orçamento do estado, pelo Portugal 20 30, ou pelo Banco Europeu de Investimento.

Mas senhor ministro, como também foi agora dito há pouco, não nos parece ser compatível continuar a falar em 0 perdas quando o custo de concluir estes projetos passa a ser suportado pelo orçamento do estado ou por outros fundos em vez do envelope não reembolsável do PRR. E a 1º questão que tenho prende-se com os impactos territoriais destes reajustes e reprogramações. Que garantias existem de que os territórios e as áreas mais afetadas pelos atrasos nomeadamente a habitação, até sei que já falou de 1 pouco deste aspecto, identificada como área crítica pela estrutura de missão recuperar Portugal não ficarão permanentemente a descoberto. Especificamente sobre Portugal 20 30 permita-me recuperar 1 anúncio de outubro de 2024. Na altura o governo tinha prometido que 40 porcento do investimento de Portugal 20 30, seria dedicado a territórios de baixa densidade.

Hoje a execução global do programa ronda os 22 porcento, e é sobre essa promessa concreta que gostaria de lhe falar esta taxa de execução, não representa incumprimento imediato das regras europeias, mas demonstra 1 forte concentração da execução na 2º metade do programa. E embora a reprogramação de 2.5 1000 milhões feita no final do ano passado possa ter evitado o risco de perda de fundos, importa perceber que prioridades iniciais foram adiadas ou sacrificadas. E portanto a minha questão centra-se nestes quase 5000 milhões de euros já executados do Portugal 20 30. Pergunto se o senhor ministro consegue dizer-nos quanto foi efetivamente investido em territórios de baixa densidade. Cumpre cumpre-se agora na execução real a meta de 40 porcento de investimento para territórios de baixa densidade anunciada há 2 anos, pergunto, ou se é 1 meta que existe sobretudo nos concursos, mas ainda não nos pagamentos.

Avançamos com medidas de equidade territorial ou avançarmos com estas medidas é de extrema importância para a coesão do país, peço desculpa por falar em coesão, estamos a falar de de questões como as autarquias EE0 poder local e portanto é preciso que seja feito muito mais neste sentido. No orçamento do estado 2026, o Livre tinha

Várias iniciativas para a coesão como a criação de subsídio-desemprego para acompanhar cônjuges que se mudem para o interior, o a criação do projeto piloto para atribuição de 1 rendimento básico de coesão para pessoas quisessem regressar a territórios de baixa densidade para cuidar das suas terras, medidas que foram chumbadas no orçamento do estado o ano passado e que eram práticas e na verdade facilmente implementáveis. E portanto temos esta questão do lado do livre, o que está o governo a a pensar, fazer concretamente ao nível da coesão territorial na questão do poder local obviamente e alguma coisa pensamos nós que tem de ser feita. Há anos que falamos do o despovoamento do interior, do envelhecimento da população, da saída dos jovens e da necessidade de criar condições para fixar famílias fora das dos grandes centros urbanos e, portanto, a solução não pode simplesmente passar por fechar escolas no interior, concentrar os poucos alunos que há na mesma sala de aula, a discussão sobre a forma como organizamos a escola pública ou como organizamos o território também tem de ser tomada como prioridade. 1 3º questão, rapidamente, sobre a lei das finanças locais que o senhor ministro mencionou há pouco.

Em 2024, o senhor ministro dizia que era razoável entrar em vigor em 2026. Depois passou para 2027, e já em junho deste ano, senhor primeiro-ministro pediu aos municípios para moderar expectativas. E atualmente o governo já classifica o prazo de 2027 como pouco realista, apesar do grupo de trabalho criado para preparar esta reforma já ter reunido 1 dúzia de vezes. Por outro lado, municípios e as freguesias participam apenas como observadores nesse mesmo grupo de trabalho. Pergunto o senhor ministro qual, em 1º lugar, o estado atual dos trabalhos do grupo de trabalho de de revisão da lei das finanças locais e quando podemos esperar 1 calendário concreto para a conclusão do processo.

Que reforço concreto da autonomia de gestão financeira está previsto para os municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais no âmbito da revisão do regime financeiro das autarquias locais. E finalmente, senhor ministro, não posso deixar de questionar porque é que 4 anos depois de de ser pedido pela ANMP e pela ANAFRE, as autarquias continuam sem assento pleno na definição das regras que vão determinar o seu próprio financiamento. Muito obrigada.

01:32:33 - 01:32:38

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, dispõe-lhes a palavra para resposta até 6 minutos.

01:32:44 - 01:39:52

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Gostava só de fazer 1 breve referência às palavras do senhor deputado Bruno Nunes, porque alturas antes da sua intervisão disse que eu ainda não tinha falado outra coisa que não de PRR. Eu faço notar ao senhor deputado que na minha intervenção inicial não falei nem 1 minuto do PRR.

Apenas respondi às perguntas todas que me colocaram aquelas que eu pude dentro do tempo disponível, e a maior parte delas eram sobre o PRR e portanto limitei-me a responder às perguntas, que os senhores deputados entenderam fazer. Gostava também de clarificar relativamente a ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto o seguinte eu creio que não ouviu da minha parte nenhuma palavra, nenhum adjetivo que qualifique como bom resultado, o nosso crescimento o crescimento do nosso PIB. Eu creio que não tem nenhum adjetivo, sobre positivo sobre este resultado. Não é o resultado que o governo aspira, não é 1 bom resultado, o que eu disse e mantenho é que não nos envergonha quando olhamos para a média europeia. Estamos a crescer o dobro da média europeia, apenas isso não nos envergonha mas não é o resultado a que aspiramos evidentemente não não não nos dá, não nos dá satisfação dizer está tudo muito bem vamos manter como está como está está bem não não está.

Senhor deputado eu tenho dito em muitos lados e repito aqui. É 1 das minhas frustrações pessoais, que já levo muitos anos de trabalho, tenho 1 frustração grande porque Portugal tem hoje o mesmo PIB per capita que tinha há 30 anos atrás. Andámos 30 anos a marcar passo desde desde 1995 que estamos a marcar passo. Estamos hoje com os mesmos 80 porcento sensivelmente do PIB per capita, que tínhamos há 30 anos. Isso é péssimo.

Agora verdade seja dita, nos últimos 2 anos nós crescemos mais do que a média europeia portanto estamos a aproximarmo-nos muito poucochinho ao ano, mas estamos a aproximarmo-nos. Senhor deputado neste momento é muito difícil ver se ver ver o PIB per capita porque como bem sabe, foi atualizada a população mas não foi atualizado o valor do PIB, vai ser vai ser feito agora no mês no próximo mês de março. Nessa altura se verá qual é o PIB per capita, mas vai ver que no andará longe dos 80 porcento e vai ver que nos últimos anos há aproximação portuguesa ao PIB per capita. Essa tem que ser o nosso objetivo. E o que eu digo em todo o lado e penso e é aquilo a que eu acredito senhor deputado é que não há nenhuma razão, para que Portugal tenha 1 PIB per capito abaixo da média europeia.

Não há. A ideia que Portugal era 1 país pequeno não é verdade. A ideia que Portugal era 1 país periférico já foi causa agora não é éramos periféricos da Europa mas no mundo não somos nada periféricos estamos a meio caminho entre a China e os Estados Unidos. Portanto não vejo nenhuma razão que justifique isso e eu gostava muito eu gostava muito eu não gostava de me retirar da vida pública sem chegar aos 90 porcento, e queria ver se não morria sem chegar aos 100. Agradeço-lhe dia convido para ver 1 garrafa de champanhe comigo.

O espumante também.

Champanhe não espumante português, espumante português contra as importações o mais possível. Agora conto à questão, à quanto agora voltando respondendo diretamente, sobre 0PTRR, senhora deputada 0A0 responsável presidente da agência para o PTRR está a trabalhar está a trabalhar intensamente, está a constituir a sua equipa ele tomou posse no verão, está a constituir a sua equipa. Não é fácil constituir equipas hoje na administração pública senhora deputada não é nada fácil. É muito difícil.

É 1 assunto sério em que nós temos que pensar, no recrutamento de trabalhadores para a administração de técnicos qualificados e dirigentes para administração pública é 1 processo muito difícil. Olhe tivemos que alterar agora a resolução do conselho de ministros no último conselho de ministros, já alterámos justamente as AAA estrutura AAA agência para o PTRR, para resolver a incapacidade que há de recrutar pessoas, para para trabalhar com o presidente da estrutura de missão. Agora não tenha não está tudo bem coordenado senhor o governo sabe o que está a fazer. O nosso foco tem sido 0PRRE0P tr r está em fase de preparação que nós apresentamos foram linhas muito gerais, objetivos muito gerais quando dizíamos construir 400 charcas, ou pequenas pequenas albufeiras, bom é preciso agora definir onde é que elas são e depois fazê-las, mas o objetivo só estava enunciado. Agora é preciso sedimentar, consolidar esses objetivos é esse trabalho que, o presidente da da, da agência para o PTRR está a fazer, em colaboração está a contactar cada 1 dos ministérios porque todos os ministérios estão envolvidos nisto.

Deixe o PRR terminar o seu o seu trabalho e logo a seguir entrará em funções o PTRR, que como sabe tem vários anos à sua frente para apresentar trabalho e vai apresentar com toda a certeza. Quanto à questão das perdas ou não perdas do senhor deputado voltou à questão do PRR. Vamos ver. O facto de haver obras que estão em curso e que não estão concluídas, não significa que o PRR não esteja concluído está, são obras que estão para além do PRR. E pergunto à senhora deputada, censura o governo pelo facto de ter contratualizado 102 escolas quando tinha para cumprir para garantir o objetivo de cumprir 87?

Censura o governo por isso? Se o governo não tivesse feito isso tudo indica que não tínhamos conseguido o resultado das 87. Contratualizamos mais que 87 para garantir que fazíamos 87 e fizemos 89. O objetivo era 87, fizemos 89, mas para contratualizamos 102. O governo fez muito bem.

Era o que faltava que não o tivesse feito. Hoje estaríamos a devolver centenas de milhões de euros, de de do PRR. Essa gestão foi, senhor deputado deixe-me dizer-lhe, eu diria que foi 1 gestão impecável do risco de incumprimento. Porque fizemos, fizemos 100 porcento e depois dirá mas então fizera muito para lado aquilo que a, não senhora deputada nós contratualizamos 101 para cumprir 100. Aquilo que vamos ter que pôr do orçamento é pouquíssimo por comparação com aquilo que o PRR nos deu, e por comparação com o que preteríamos se não tivéssemos cumprido o PRR.

Porque não sei se têm essa noção, imagino que nós não tínhamos cumprido 1 marco qualquer, ou até podia ser nem podia podia não ser 1 investimento era 1 reforma 1 legislação que era preciso aprovar não aprovámos, isso dava-nos 1 penalização de centenas de milhões de euros, mesmo que na mesmo e que sem estar associado a nenhuma fatura. Portanto essa gestão foi de facto foi olho para trás e digo está impecável o resultado foi plenamente atingido. Este problema de termos algumas obras que estão em curso é 1 bom problema. São obras que estão em curso e dirá mas não são necessárias, se não fosse o PRR era o orçamento de estado que tinha que as pagar. Portanto vai pagar apenas 1 pequena parte daquilo que o que o PRR não pagou.

01:39:52 - 01:39:59

Speaker 28

O PRR fez 100 porcento, só não pagou 101, falta pagar 1 porcento. Quando falo de 1 porcento o senhor está a

01:40:00 - 01:41:42

Manuel Castro Almeida

Contas imagino eu, estamos lá cerca de 220000000 de euros. É o máximo que eu admito. Espero que seja menos do que isto. Espero que seja menos do que isto estamos agora a completar as contas, até ao fim deste mês, eu espero que seja menos do que os 220000000 de euros. Senhor presidente se eu te mandar terminar eu termino mas se me der tempo eu explico eu diria à senhora deputada a história dos 40 porcento, a regra dos 40 porcento em territórios de baixa densidade é para o sistema de incentivos não é para todo o Portugal 2030 é o sistema de incentivos de Portugal 2030, e garanto-lhe que a regra dos 40 porcento vai ser cumprida sobre isso não tenho nenhuma, nenhuma dúvida.

40 porcento do sistema de incentivos tem que ser utilizado em territórios de baixa densidade. E os territórios de alta densidade têm 20 pontos percentuais da de incentivo não reembolsável, acima do mesmo investimento que fosse feito em território de alta densidade ou seja no litoral. Quanto aos à à à às aos ao despovoamento, Foi que constituímos agora 1 pequeno grupo de trabalho para rever o mapa da baixa densidade, que foi feito em em foi feito em 1900 em 2014 salvo erro. E precisa de ser revisto. E vamos introduzir a noção do território de muito baixa densidade.

Teremos baixa densidade e muito baixa densidade que andará associado aos municípios justamente que estão a perder população. Esse caso é o mais grave de todos os municípios que estão a perder população precisam de ter incentivos adicionais e vamos criar esses incentivos para os territórios de muito baixa densidade. Acho que é melhor ficar por aqui senhor presidente, para não abusar da sua altura.

01:41:42 - 01:41:48

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro e agora a palavra senhor deputado Filipe Sousa do JPP dispõe de até 2 minutos.

01:41:48 - 01:44:12

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados. Eu vou centrar AAA minhas questões 2 ou 3 no processo de revisão da lei das finanças locais. E como disse bem o o senhor ministro, entendemos ser 1 oportunidade única para corrigir muitos desequilíbrios que, demasiado tempo, penalizam vários municípios em Portugal, e alguns desses desequilíbrios já foram enumerados na sua intervenção inicial. E na verdade é que não não podemos continuar a transferir competências e responsabilidades para as autarquias, sem de forma alguma garantir os respetivos meios financeiros. 1 descentralização sem financiamento, adequado significa apenas transferir problemas e encargos, do estado para os municípios.

Mas há há aqui 1 situação ou situações concretas, que esta de essa revisão na minha opinião não pode ignorar. E vou fazer aqui 1 referência muito especial aos municípios que são detentores de corpos de bombeiros profissionais, e que suportam diretamente do dos seus orçamentos em cargos significativos como pessoal, equipamentos, instalações, formação, prontidão operacional. E estamos a falar de 25 municípios em território continental, salvo erro, 22, no continente e 3 nas regiões autónomas, nomeadamente na na Ilha da Madeira. Por isso eu deixava aqui 3 questões, senhor ministro, se se o governo está disponível para aproveitar este processo de revisão da da lei das finanças locais, para criar 1 1 mecanismo financeiro específico, permanente e objetivo, destinado essencialmente a todos os municípios que são detentores desses corpos de bombeiros profissionais. E se admite que esse financiamento seja integrado diretamente das das transferências do orçamento de estado, através de de critérios que poderão e bem ser definidos em articulação com a Associação Nacional de Municípios.

E 1 última questão, portanto, já foi aqui abordada, é se o senhor ministro pode indicar 1 calendário específico para apresentação à assembleia da república de, do processo de revisão ou da proposta de revisão da lei das finanças locuções. Muito obrigado.

01:44:12 - 01:44:15

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro dispõe de

01:44:15 - 01:44:16

até 2 minutos para responder.

01:44:19 - 01:46:00

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Este este ponto dos bombeiros é 1 assunto que eu vou pedir ao senhor secretário de estado da administração local e ordenamento do território que responda na parte seguinte, desta desta audição, e relativamente à lei das suposições locais. Eu queria dizer ao senhor deputado, que o que está previsto é que esta comissão apresente a sua o resultado do seu trabalho até ao final do ano. E já agora aproveito para dizer, que os municípios, a Associação Nacional de Mísseis Portugueses, tal como a NAF, e a Associação Nacional das Assembleias Municipais, vão terão 1 papel relevantíssimo, na formulação da proposta final da lei de finanças locais. Eles não estão no grupo técnico que faz o levantamento das situações, que faz a caracterização das situações, faz simulações diversas, mas quando chegar a hora das decisões políticas das escolhas, aí os municípios estarão sentados à mesa, e terão toda a possibilidade de participar, de sugerir, de estar a favor, de estar contra, terão toda a participação que é necessário termo sobre isso não tenho, nenhuma dúvida era o que faltava fazermos 1 lei de finanças locais nas costas dos municípios ou nas costas das freguesias.

Era impensável, não poderia acontecer e não e não vai acontecer o senhor deputado pode estar, tranquilo quanto a isso. E esperámos que até no final do ano, vamos ter de certeza eu ainda ontem conversei com o presidente da desta comissão, e ele diz-me que vai cumprir o prazo que está estabelecido, e este ano vamos ter a proposta com toda a certeza.

01:46:02 - 01:46:09

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Avançamos para a 2º ronda tenho a palavra ao deputado Bruno Nunes

do Chega dispõe de até 2 minutos.

01:46:10 - 01:48:42

Bruno Nunes

Muito obrigado senhor presidente. Bom-vindos já de imediato às questões. Foi aqui falado na 1º parte da audição a questão das lojas Eu queria relembrar o PSD e neste caso concreto do governo que basta cumprir a recomendação que foi aprovada nesta casa pelo vosso parceiro de coligação, pelo CDS. E também bastaria terem votado a favor da proposta de dependação que o Chega tinha feito em sede também de planário.

Depois existe 1 questão que tem a ver com o facto de o senhor ministro referir-se a esta questão que basicamente tem muito a ver com a forma como o licenciamento 0 está feito, da transferência de competências para as assembleias municipais. Bom, esta competência está claramente na esfera das câmaras municipais. As assembleias municipais muitas delas não reúnem com a premência, com a necessidade ou com a questão factual de poder decidir, nem muitas delas têm meios para poder estar a decidir sobre questões técnicas sobre as quais não têm conhecimento. Depois, a questão do PRE, vou falar dela, todos falaram por isso vou falar dela também. Cumprimos as metas, mas a realidade é quando olhamos para a questão do cumprimos as metas sabemos perfeitamente que existem algumas verbas que transitaram para as câmaras municipais, que teriam que as devolver ao PRR caso não existisse a execução da obra.

Ora, nós ainda continuamos por entender como é que vamos resolver esta passagem para o PT 20 30, nomeadamente porque na zona de Lisboa o PT 20 30 pode incorporar até 40 por 100. Quem é que vai pagar os outros 60, senhor ministro? Vamos dizer de 1 vez por todas, é o orçamento de estado, é o pai natal, quem é que vai resolver esta circunstância. No caso do Alentejo, vai até 85 por 100, quem é que vai resolver esta circunstância. Depois queria lhe perguntar, o impacto que o ministério da reforma do estado tem tido nas autarquias locais, concretamente, porque eu hoje olhei para a conta geral do estado 2025 e vejo que, para além dos pinotes e salticos que são dados pelo senhor ministro quando apresenta, não o senhor ministro da coesão territorial, mas o senhor ministro da reforma do estado, é o o ministério que menos executou, sendo que o seu também não está a 100 por 100, está a 60 por 102º a conta geral do estado.

Portanto, há muito por executar, há muita promessa, há muito PowerPoint, coisa que vocês acusavam o Partido Socialista, e afinal é muito show-off e as coisas não estão feitas. E depois queria lhe perguntar também o impacto real que as CCDRs tiveram e esta nova reformulação da CCDR teve no desenvolvimento regional. De facto, como é que chegámos até aqui? Para terminar, em relação aos incêndios falou 2024, 2025, 2024 com 1 taxa de pagamento 100 por 102025 99.7. Estamos de acordo fantástico e maravilhoso.

01:48:42 - 01:48:55

Speaker 31

Senhor ministro Ana Abrimosa, deixou a situação de pagamentos de 2017 por fazer. Continuam famílias à espera da resolução de 2017. Quando é que vamos resolver aquilo que o PS tenta esconder e não quer falar de Pedro Álvaro.

01:48:56 - 01:49:01

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado, tenho a palavra a senhor deputada Adriana Rodrigues do PSD, disponho de até 2 minutos.

01:49:04 - 01:51:31

Adriana Rodrigues

Muito obrigada, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Começo por cumprimentar o senhor ministro e a sua equipa por e e por assinalar o trabalho desenvolvido no reforço à capacidade de resposta do poder local, gostaria de lhe colocar senhor ministro 2 questões muito concretas. A 1º diz respeito ao projeto piloto multibanco mais perto, iniciado em 30 freguesias, peço desculpa, para facilitar o acesso a numerário em territórios sem 1 caixa automática nas proximidades. Esta necessidade existe em muitas outras freguesias rurais ainda não abrangidas. No concelho de Valcâmara, são disse o exemplo as freguesias de Junqueira e de Sepelhos, Junqueira tem, senhor ministro, cerca de 834 habitantes distribuídos por mais de 20 lugares.

Situa-se a aproximadamente 15 quilómetros da sede do concelho e mais de 1 terço da sua população tem mais de 65 anos idade. Nestes territórios, marcados pela dispersão

Geográfico e pelo envelhecimento da população, o acesso a numerário não é 1 questão meramente bancária, é 1 necessidade concreta e 1 resposta de proximidade e de coesão territorial. Pergunto por isso, senhor ministro, que balanço balanço preliminar faz o governo deste projeto piloto e poderão freguesias como Junqueira e Spelles ser abrangidas em 1 futura fase de expansão. A 2º questão prende-se com a dificuldade das pequenas e médias autarquias em recrutarem e reterem trabalhadores. Faltam engenheiros, faltam arquitetos e essenciais para elaborar projetos, acompanhar empreitadas, instruir processos urbanísticos, mas faltam também motoristas, calceteiros, eletricistas, mecânicos, operadores de máquinas, são indispensáveis ao funcionamento diário dos serviços municipais. As autarquias de menor dimensão e dos territórios de baixa densidade concorrem com o setor privado e com os grandes centros urbanos, mas nem sempre dispõem de condições remuneratórias ou de progressão suficientemente atrativas.

Esta carência condiciona os serviços prestados às populações, atrasa procedimentos e obras e pode comprometer a execução dos investimentos de Portugal 20 20 30. Senhor ministro, que instrumentos está o governo a ponderar para ajudar estas autarquias a atrair e a reter os profissionais de que necessitam e e poderão ser criados incentivos específicos para territórios de baixa densidade ou introduzida maior flexibilidade na contratação e valorização destes trabalhadores. Muito obrigada e continuação do assistente de trabalho.

01:51:31 - 01:51:36

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputada. Tenho a palavra à senhora deputada Marina Gonçalves, do Partido Socialista, dispõe de até 2 minutos.

01:51:37 - 01:54:02

Marina Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados, cumprimentar o senhor ministro e o senhor secretário de estado. Eu ia pegar em algumas das questões que aqui falou para lhe pedir 1 bocadinho mais esclarecimentos. Relativamente a 1 dimensão que falou e que é muito importante também para nós, quanto à aprovação dos planos por parte das câmaras municipais, referia a importância de termos 1 processo que seja célere em todas as suas fases nomeadamente, na elaboração de parceiros. Nós sabemos que muitas vezes o atraso na tomada de decisões por parte das câmaras tem a ver com parceiros, às vezes negativos outras vezes condicionados. E eu perguntava-lhe sobre isto mais concretamente o que é que o que é que é possível fazer e mais do que isso o que é que estão a fazer para tentar, não apenas na lei porque esse trabalho foi ao longo das das, das últimas alterações, nomeadamente nos instrumentos urbanísticos, foram feitas algumas medidas para simplificar, mas os parceiros continuam a ser necessários.

De que forma é que isto se pode concretizar? Porque esta é realmente 1 dificuldade que as que as autarquias têm neste procedimento sequer célebre, mas que não pode prescindir muitas vezes da avaliação de entidades, não não estou a colocar números, mas certamente todos nós nos lembramos de algumas delas, como é que estas entidades, a maior parte delas públicas, mas não só, podem aqui ter e que de que forma é que nós podemos garantir que que têm 1 papel mais próximo desta celeridade e mais próximo de 1 tomada de decisão, ou seja, que muitas vezes os parceiros são negativos e podiam ser, por exemplo, condicionados como é que nós conseguimos verter isto na lei ou na ação política propriamente dita. A 2º dimensão tinha a ver com a habitação e com aquilo que referia relativamente às metas. Eu sobre as metas não vou não vou aqui falar para não tentar ir ao ao tema PRR embora não seja bem bem como o senhor ministro a quem referiu quando cumprimento das metas de 1º direito mas perguntava sobre 1 dimensão que é importante. O 1º direito é anterior ao PRR.

1º direito assentava em 1 percentagem a fundo perdido e em 1 percentagem que era já a de empréstimo e salvo raríssimas exceções havia 1 componente de autofinanciamento mas a maioria das operações era já empréstimo e a fundo perdido. A minha pergunta era muito simples, o senhor ministro anunciou aqui como 1 medida nova, esta aquilo que decorre da lei desde 2018, a minha pergunta é o que é que muda face a 2018? Porque a lei está em vigor desde 2018, o 1º direito assenta em 1 percentagem a fundo perdido, em 1 percentagem de empréstimo, a não ser que não houvesse essa vontade de parte do governo de cumprir a lei, não me parece pelo pelo que tenho ouvido relativamente à habitação, também há há que o dizer. Pergunto-lhe qual é a verdadeira verdadeiramente alteração que nos está aqui a apresentar face ao que já constava da lei muito antes de existir o PRR que financiava a 100 porcento.

01:54:02 - 01:54:08

Almiro Moreira

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado Ricardo Moreira do Chega dispõe de até 2 minutos.

01:54:09 - 01:55:54

Ricardo Moreira

Obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. As tempestades que atingiram o nosso país provocaram prejuízos muito significativos e exigiram 1 resposta rápida do estado e das autarquias. O governo anunciou pois importantes para fazer face a esta situação no entanto sabemos que entre anunciar apoios e este chegarem efetivamente ao território, existe muitas vezes 1 diferença significativa. No Algarve, importa recordar que o próprio governo reconheceu oficialmente como conselhos afetados, Alcoutim, Far e Monshek, na sequência de danos provocados nomeadamente por fenómenos de cheias. Também as nossas autarquias estiveram na 1º linha da resposta, às populações tiveram que intervir de imediato na limpeza, reparação de estradas e infraestruturas, na recuperação de equipamentos e no apoio às pessoas afetadas muitas vezes recorrendo aos próprios meios, aos próprios recursos financeiros.

Ao mesmo tempo continuaram continuam a existir agricultores, empresas e famílias que sofreram prejuízos, e que aguardam resposta do estado. Sabemos também que a nível nacional do próprio governo reconheceu que os apoios às famílias estavam a chegar com atrasos, e assumiu o compromisso de acelerar o processo. Para as famílias com habitações danificadas foi criado 1 apoio destinado à reparação ou reconstrução de habitações, no entanto sabemos que muitas famílias continuam a aguardar, a conclusão dos dos seus processos e o pagamento dos apoios, tendo algumas recorrido a recursos próprios à segurança social ou aos seus seguros para fazer face às primeiras despesas. Senhor ministro, mais do que conhecer os montantes que foram anunciados aquilo que importa saber é quanto dinheiro chegou efetivamente a quem dele necessita por isso deixo-lhe 2 questões. 1º, quanto foi efetivamente transferido até ao momento para os municípios algarvios, afetados pelas tempestades e qual o montante dos prejuízos que o governo reconhece para esses municípios.

2º, pode o senhor ministro garantir, que os prejuízos devidamente comprovados de famílias agricultores, empresas e autarquias, serão efetivamente apoiados, E sobretudo indicar 1 prazo concreto para que esses apoios cheguem a lugar? Muito obrigado.

01:55:55 - 01:56:02

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor deputado Rui Rocha Pereira do Partido Social Democrata. Disponho de 2 minutos.

01:56:06 - 01:57:59

Rui Rocha Pereira

Muito bom dia senhor presidente da comissão, senhor ministro senhor secretário de estado. O PRR terminou tendo Portugal executado as 44 reformas do plano, assegurando o cumprimento de 100 porcento dos marcos e metas previstas. Os investimentos realizados, foram orientados para as áreas com impacto na vida das pessoas e das empresas. Destacam-se na saúde 492 centros de saúde, construídos ou renovados, 3850 novas camas nas redes de cuidados continuados, paliativos e saúde mental, e na educação 87 escolas construídas ou renovadas. Na habitação 40000 fogos até o fim do ano, estando já concluídos 31700, e que acresce 18000 camas de alojamento estudantil construídas ou renovadas.

Houve também 1 forte aposta na inovação e na inteligência artificial. Com o investimento efetuado temos 1 país mais preparado para dar 1 melhor resposta aos portugueses. Senhor ministro, as autarquias, municípios e freguesias são pilares fundamentais na melhoria continuada das condições de vida dos cidadãos. Neste sentido questiono, foram descentralizadas competências em 2022, para os municípios nomeadamente na área da educação e da saúde, e à data o envelope financeiro não foi devidamente acautelado existindo atualmente municípios, que estão a suportar esse diferencial causando dificuldades, acrescidas na gestão municipal. Poderá a curto prazo ser mitigado este constrangimento?

1 1º pergunta. 1 2º pergunta, com o processo de agregação de freguesias existem casos em que o valor de fundo de financiamento de freguesias de 2026, é inferior ao valor que recebiam em 2013, antes da desagregação, e noutros casos o acréscimo é residual. Face a esta situação questione-se no orçamento de 2027, essas situações serão acauteladas. Muito obrigado.

01:58:05 - 01:58:11

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra o secretário André Riges do Partido Socialista dispõe em até 2 minutos.

01:58:11 - 01:59:59

André Rijo

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro novamente queria, antes de mais dizer-lhe o seguinte de 1 forma, bastante frontal, com toda a lealdade e transparência democrática que estas coisas devem ter. Eu não tenho nenhum preconceito, em relação àquilo que é, a valorização que o senhor ministro faz, do poder local democrático. Antes pelo contrário não presumo que o senhor ministro valorize menos do que eu, o poder local democrático e queria deixar isso muito claro. Também não sei se algum dia terei responsabilidades governativas nesta área, nem isso agora aqui interessa muito, mas, aquilo que lhe queria dizer é que encararei o escrutínio democrático parlamentar, com boa-fé, com normalidade, no âmbito daquilo que é 1 país democrático como o nosso. E sobretudo, aquilo que quis dizer também de 1 forma muito clara, é que se isso acontecer não tomarei como pressuposto, que os deputados da mesmo na oposição, farão perguntas de má-fé, farão sempre perguntas de boa-fé às quais eu procurei responder se for o caso, também de boa-fé e com elevação e portanto aquilo que eu fiz foi perguntar, ao seu ministro a estrutura de custos que os presidentes de junta de freguesia devem prever para o próximo orçamento, naturalmente quem tem que gerir orçamentos de freguesia, qualquer cêntimo em qualquer junta de freguesia conta, como o senhor ministro bem sabe.

E portanto é importante para o para 1 presidente de junta perceber qual é que a estrutura de custos tem que prever no funcionamento da sua junta de freguesia, 1 coisa muito simples, o senhor ministro deu-me a entender, na sua resposta, que não está previsto da parte do governo nenhum apoio a esse funcionamento do sistema, está só para instalação, é legítimo, mas os presidentes de junta precisam de saber claramente essa informação de 1 forma rápida. Finalmente aproveitando, perder a oportunidade que não teve, não teve tempo para isso, na

02:00:00 - 02:00:27

André Rijo

À minha intervenção de 1º ronda a questão da água, que lhe coloquei a estratégia água Qun, de que forma é que os municípios participam nesta estratégia e sobretudo paradoxalmente para mim não vejo nenhuma medida concreta naquilo que é a verticalização do sistema e os municípios pereci da experiência que tenho e o senhor ministro confirmará ou não, mas não terão capacidade para fazer os investimentos necessários para reduzir as perdas de água de 30 por 100, que atualmente se verifica no sistema de distribuição em baixa, por todo o país muito obrigado.

02:00:28 - 02:00:33

Almiro Moreira

Obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao deputado João Ribeiro dos Chega. Disponho de até 2 minutos.

02:00:34 - 02:02:51

João Ribeiro

Obrigado, senhor presidente, senhores deputados, senhor ministros, senhor secretários de estado. Senhor ministro, eu hoje aqui fui falado sobre comunicações e comunicações no interior e eu discordo totalmente da opinião do PSD que estamos muito melhor, é estamos muito mal ainda, fim de semana passado, fez 000 itiner o fim de semana houve incêndio na minha aldeia e os bombeiros queixavam-se com o SIRESP não funciona, porque é que não funciona? Porque não há rede nenhuma das redes, Naquela zona nunca houve, nunca há de haver. Eu estou sempre a dizer, em 1 época há tempo de estado deixou de haver comunicações. A agravar é isso, também caíram os postos, há vários meses atrás, ainda ninguém lá foi, desviaram-nos da estrada, estão encostados.

Se o fio se manteve ligado, a comunicação consegue-se fazer, se o fio não está ligado, a comunicação não consegue fazer. Depois há outra questão que é, a fibra chegou a muitas freguesias, mas eu tenho freguesias com 43 aldeias, ou seja, chegou a 7 freguesia, não chegou a outras. E depois ainda temos freguesias, por exemplo, há a freguesia do Rús Maninhal que é 2 vezes e meia o tamanho do concelho de Lisboa, e tem só 1 sede de freguesia. Ou seja, temos que perceber a realidade do país e como é que nós conseguimos levar problemas das comunicações. E eu ia ser mais objetivo do que o senhor deputado do PS foi que é, eu vi a preocupação de muitos presidentes de junta, que é, vai 1 gerador para 1 junta de freguesia.

O gerador tem que ter 1 sítio para ficar, e tem que ter combustível, estamos a falar de calhar 1000 litros de combustível para dar para 5 dias, pelo menos ou 6. Tem que haver 1 bunker para por aquilo, senão roubam o gerador. Aliás, na tempestade roubavam o gás onde os geradores a trabalhar. Tem que haver essa preocupação. E eu achei que o senhor ministro menosprezou claramente os custos que isso representa para 1 autarquia, mais o facto de depois ter alguns aparelhos, como disse, frigoríficos, o que for, dentro da junta de freguesia para conseguir responder às populações.

Não é de menos custo. Aliás, se calhar se pagássemos esses custos todos e disséssemos à junta de freguesia para comprar o gerador, a junta de freguesia eventualmente ainda poupava dinheiro. E estamos a falar de junta de freguesias com orçamentos muito, muito diminutos. E que respondia 1 área da população muito grande, ainda disse, há freguesias com território maior que conselhos, muito maior que conselhos. E eu acho que o o governo tem que dar claramente 1 resposta que eu vejo dos presidentes de ajuda da freguesia nenhuma preocupação em querer ou pouca preocupação em querer ter essas comunicações, porque vão ter ali 1 mono, desculpe, 1 expressão, mas é mesmo assim, dentro da junta freguesia sem utilidade nenhuma.

02:02:51 - 02:02:58

Almiro Moreira

Obrigado. Muito obrigado senhor deputado tenho a palavra o

senhor deputado José Lago Gonçalves do Partido Social Democrata dispõem de até 2 minutos.

02:02:59 - 02:05:01

José Lago Gonçalves

Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhores deputados, senhor ministros senhor secretário de estado. Senhor ministros como já tivemos oportunidade de ouvir nesta audição este ano celebramos os 50 anos, do poder local democrático. Nós consideramos que o poder local democrático são 1 pilar da nossa democracia, com resultados nos últimos 50 anos muito proveitosos e muito também, significativos para o desenvolvimento do país, e eu diria que, os nossos autarcas fazem 1 trabalho que eu devo classificar de imprescindível e inestimável para o nosso país. As autarquias têm hoje cada vez mais competências, têm cada vez mais responsabilidade, mas têm nessa mesma dimensão também cada vez mais criatividade e inovação, e também por exemplo quando o dever chamou em dimensões de grande importância nacional, as autarquias disseram presente e responderam a esse chamamento nomeadamente no que diz respeito à tempestade Christine e também na época de incêndios. Temos 1 assistido portanto a 1 acréscimo de competências que naturalmente têm que ser acompanhadas e acauteladas dos devidos recursos financeiros.

Nós temos assistido relativamente ao fundo de financiamento das freguesias 1 crescimento, nesses últimos 2 anos de 16 por 100 o que também reafirma esta exigência do trabalho das freguesias e, mais do que calendarização que o senhor ministro já teve oportunidade de dizer, que será até ao final do ano que teremos 1 proposta e isso é de enaltecer, creio que também, aquilo que devemos procurar compreender, do ponto de vista perspetiva do governo, é de que forma é que nós podemos construir 1 relação equilibrada entre aquilo que é a dimensão do estado, a dimensão dos municípios e a dimensão das freguesias, para que disponham dos meios adequados àquilo que são na realidade e hoje em dia as suas competências e as atividades que, exercem. É tudo senhor presidente muito obrigado.

02:05:01 - 02:05:05

Almiro Moreira

Muito obrigado secretário tenho a palavra ao seu deputado Armando Mauricio, do Partido Socialista.

02:05:06 - 02:07:37

Armando Mourisco

Muito obrigado senhor presidente eu volto à questão das tempestades volto à questão dos municípios e desta vez, aos prejuízos municipais que sofreram edifícios acessibilidades, muitos e muitos milhões, em que o governo por decreto, definiu quais os municípios que que teriam direito a esse apoio e também a percentagem do apoio do estado do governo que foi de 60 porcento, passando para os municípios a responsabilidade de 40 porcento. Foram muitos e muitos milhões, ou são muitos e muitos milhões que os municípios têm para para investir. E confessamos e quem quem tem experiência de municípios 40 porcento para alguns municípios, considerando a dimensão do prejuízo tiveram, onera e de que forma os seus orçamentos municipais, sobretudo quando são municípios de de de menor dimensão. E isto isto é 1 prejuízo enorme e 1 1 prejuízo acrescido para as populações porque para fazer face a este tipo de investimentos, a esta recuperação, e já há 8 meses que os municípios praticamente não fazem outro tipo de investimento, algum desses municípios retira capacidade de investimento em em em em obras essenciais ao bem-estar da população e à recuperação também da da qualidade de vida dessa população e e à sua própria coesão territorial.

E portanto eu deixaria 1 questão ao senhor ministro é se o governo pondera aumentar a comparticipação a esses municípios. E voltando atrás naquilo que foi a minha intervenção em que eu disse que o senhor ministro tem garantido nas várias declarações que tem feito de que não deixará de haver financiamento nas obras PRR que não são esgotados, eu só queria lembrar o senhor ministro que de facto posso ter usado 1 termo o senhor que não considero melhor, me recordo a entrevista que o senhor ministro deu ao a ao ECO em novembro de 2025 quando questionado sobre as obras que não conseguiriam cumprir os prazos do PRR, afirmou todas as obras do PRR vão ser esgotadas, todas. Depois, em comunicado o governo fez fez o mesmo, o senhor ministro em abril de 2025, foi inequívoco todas as obras que saíram deixaram de ser financiadas por pelo PRR, porque não ia ser construí-las dentro do prazo fixado vão ser feitas e novamente em julho de 2026 senhor ministro afirmou o mesmo portanto eu acho que tem razão quando disse que o senhor ministro deu garantias de que as obras iam ser feitas e que os municípios então deduz podem estar tranquilos.

Esperamos que assim seja e quero dizer-lhe senhor ministro, eu fui dos satisfeito e nesta comissão disse que estávamos satisfeitos porque o PRR foi cumprido, apesar de nós termos legitimidade para discutir a a forma como ele também foi cumprido. Mas não perdendo 1 1 tostão para Portugal, para o Partido Socialista é bom e queremos naturalmente mostrar essa satisfação.

02:07:37 - 02:07:44

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Para terminar esta ronda de intervenções tenho a palavra senhor deputado Vitor Guerreiro, do Partido Socialista, disponho 2 minutos.

02:07:48 - 02:09:28

Vítor Guerreiro

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, secretário de estado, senhoras e senhores deputados. No país em geral e particular no Algarve o acesso à habitação é 1 drama social para muitas famílias, assim como é 1 drama para a atividade económica da região, pois a falta de habitação é 1 forte entrave para a captação de trabalhadores. Infelizmente, não conseguiram executar a totalidade dos investimentos previstos no PRR, muitas autarquias. Ainda temos 1 Algarve com grandes assimetrias incluindo a diferente as diferentes capacidades financeiras, entre autarquias. Há municípios sem capacidade de execução técnica e financeira, que correm o risco de ficar para trás na execução da sua estratégias de habitação.

0B0 20 30, veio abrir avisos específicos e é 1 boa geral de oportunidade para executar, a habitação na região. E de facto, no entanto coloca-se a seguinte questão, como vai o governo garantir que os municípios ficaram de fora possam aproveitar estas novas oportunidades de financiamento, sem perder os projetos e sem perder financiamento. 1 outra dificuldade na execução das estratégias locais de habitação tem sido a burocracia na validação dos projetos pelo Iru. Seria importante que o ministério da coesão territorial prestasse 1 apoio técnico efetivo, por forma a apoiar as autarquias, na instrução das candidaturas de revisão dos projetos e cadernos de encargos das estratégias locais de habitação, face às às necessidades de atualização dos mapas de trabalhos. Senhor ministro, o governo tem de olhar para a realidade e para as especificidades do Algarve, pois esta região contribui com cerca de 5 porcento do PIB nacional e merece mais atenção.

Muito obrigado.

02:09:30 - 02:09:36

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado, por indicação dos senhores ministros, a secretário de estado dispõe de até 20 minutos para responder.

02:09:45 - 02:24:56

Silvério Regalado

Muito obrigado senhor presidente, senhores e seus deputados, senhor ministro. Mais 1 vez é 1 gosto estar aqui nesta nesta comissão, embora, enfim, com assuntos que são, de facto, muito conexos com a 6º comissão. Portanto,

Se eu responder alguma questão que esteja na 6º comissão peço a compreensão das senhoras e senhores deputados. Relativamente às questões que que foram feitas, há 1 matéria que eu acho que é absolutamente transversal e que, para este governo é claro existe, por parte deste governo, 1 confiança absoluta no trabalho das autarquias locais, no trabalho das senhoras e dos senhores autarcas, e na forma como eles se têm desempenhado e continuam a desempenhar a sua missão. Por isso, aqui já foi bastante refletido pela intervenção do do senhor ministro. Nós temos muita confiança nas autarquias locais, aliás, trouxemos a esta assembleia da república 1 diploma de transferência de competências para as assembleias municipais no caso do alteração ao código das apropriações, e julgamos e acreditamos que essa é 1 matéria, é 1, é mais 1 exemplo, mas é 1 matéria importante, porque nós, nós temos aqui muitos antigos autarcas sabem bem das dificuldades que era declarar a utilidade pública de 1 bem e portanto, estivemos muitos de nós juntos nessa, nessa, na aprovação desse desse diploma, mas também relembro que temos matérias importantíssimas para as autarquias locais, e não tenho dúvidas nenhumas que nenhum dos antigos autarquias que aqui está, está absolutamente de acordo com as alterações ao código da contratação pública, por exemplo, as alterações que estão a ser promovidas para simplificar o processo do tribunal de contas, para as alterações que já foram exercidas no regime jurídico de terminação e edificação.

Tudo isto demonstrando 1 confiança absoluta no trabalho das autarquias, dos autarcas, e já agora dos técnicos dessas autarquias. E entro aqui em 1 outra questão que aqui foi colocada que tem a ver com a dificuldade que é recrutar pessoas para a administração local, aliás, enfim, é 1 bocadinho transversal, há as dificuldades que existem de recrutar pessoas para a administração central. Portanto, 1 das coisas que este governo está a fazer desde a 1º hora, senti-me de necessidade de rever as carreiras da administração pública, e já revemos mais de 40 carreiras. Aliás, começámos simbolicamente pelos professores, que costumam estar muito na horna do dia, porque também sentimos que existem territórios e isto também contribui para a coesão, também contribui para o desenvolvimento dos territórios que precisam de ter as suas escolas a funcionar, de criar condições de igualdade com todos os territórios que são mais desenvolvidos. 1 das matérias que pode e deve ser, e que este governo tem promovido é a relação com as comunidades intermunicipais.

Antigamente a senhora deputada porque é 1, é muito jovem, não se recorda, mas havia os GATT's, os gabinetes de apoio técnico que funcionavam nas, enfim, nas regiões e que apoiavam, os municípios tinham mais dificuldade em contratar quadros técnicos qualificados, até porque na altura o problema em Portugal era outro, é que havia muito poucos quadros técnicos qualificados. Mas a senhora deputada, como é muito jovem, repito, não se recorda disso, e aquilo que nós temos vindo a fazer, que já não existem os gatos, é trabalhar com em confiança e de depositar muita confiança nas nossas comunidades intermunicipais. Depois, em relação às questões do multibanco mais perto. O projeto piloto está há cerca de 3 meses em execução, estão neste momento em processo de adesão mais de 19 autarquias, mais de 19 freguesias do que aquelas que entraram inicialmente e como o senhor ministro referiu, este projeto está a ser pelo menos daquilo que nos vai chegando, iremos fazer 1 avaliação mais profunda, mas está a ser 1 sucesso, principalmente porque tem esta questão da portabilidade, pode ser deslocada, não só, penso que já foi aqui falado pelo senhor deputado do do do do Chega, o senhor deputado João Ribeiro, há muitas, há muitas freguesias, mas tem muitas aldeias dispersas, e se nós instalarmos 1 multibanco na sede da freguesia, isso não resolve o problema das pessoas que estão nas aldeias.

Por isso, figo em saber que está em desacordo com o seu colega que interviu no início, que, porque na verdade este projeto vai às aldeias e vai às próprias pessoas que têm mais dificuldade. Obviamente que tem que ser avaliado, e é isso que nós iremos fazer, e obviamente que este este, já lá vamos a questão da rede, senhor deputado, já lá vamos a questão da rede. Mas dizer que sim, pode e deve ser prolongado EEE levado a outras a outras freguesias, é esse precisamente o objetivo, neste trabalho que é 1 trabalho não só do do governo, é feito em em colaboração com a CIBS e em em colaboração estreita colaboração com o Banco de Portugal para assegurar que todas as regras são cumpridas como devem de ser. Em relação à questão da senhora deputada Marina Gonçalves, questão da habitação da Xarez para o senhor ministro, em relação à aprovação dos planos. Existem, muitas matérias, como a senhora deputada referiu, e bem, que requerem a articulação.

Por essa por essa mesma razão, é que no processo de descentralização de competências nos municípios e no processo de desconcentração nas CCDR's, existe essa articulação que temos vindo a fazer junto das CCDRs, para além de, enfim, devo-lhe dizer também do empenhamento pessoal, ainda há poucos meses aprovámos 1 PDM que estava para aprovar há cerca de 20 anos, foi ratificado em conselho de ministros, precisamente porque sentimos que esses instrumentos são fundamentais para os territórios e daí o empenhamento pessoal quer do governo, quer daquele trabalho de articulação que temos vindo a fazer com com as CCDRs e com as entidades que depois têm 1 palavra a dizer nomeadamente a APA EE0 ICNF. Já promovemos reuniões de trabalho na direção geral do território, a direção geral do território, a APA, o ICNF e todas as CCDRs, precisamente para que se abram canais de diálogo, muitas vezes sabemos que mais do que 1 e-mail ou do que 1 pedido de parecer, se houver 1 diálogo entre entre as instituições, resulta de forma mais prática. Relativamente às questões do senhor deputado Ricardo Moreira e que foram também transversais a outros deputados. De dar nota do seguinte, quando aconteceu a depressão Christin e o comboio de tempestades que lhe foi, enfim, que lhe veio associado, a preocupação do governo era que, conseguisse conseguíssemos fazer chegar o apoio às populações, e esse apoio chegou muito dele muito rápido.

É verdade que nós não podemos ser insensíveis a que, se houver 1 pessoa ainda não recebeu o apoio, nós obviamente temos total solidariedade. Já ouviu o senhor ministro dizer isso dezenas de vezes e de forma repetida. Mas também não podemos negar que foram mais de 170 municípios afetados com tipologias diferentes. E portanto a intervenção do governo, tanto era difícil que houve a necessidade de criar 1 estrutura de missão, que tem estado a fazer essa articulação em conjunto connosco. Relativamente aos apoios, olhe, porque estamos a fazer isso com total transparência, há pouco, o senhor ministro não referiu os nomes dos conceitos, não precisa de fazer.

Nós neste momento há 1 plataforma que está acessível a todos os portugueses, inclusive a senhoras e senhores deputados, onde se pode ver de forma clara e transparente os apoios que já chegaram. No caso da habitação, por exemplo, nos apoios à à à habitação, são cerca de 100000000 de euros que já foram pagos, que já entraram nas contas das pessoas, que já estão disponíveis para as pessoas fazerem as suas intervenções. É óbvio, e não vou negar isso, que quando 1 cidadão ainda estiver para receber, enquanto 1 cidadão estiver para receber, o governo estará preocupado com esse cidadão. Não temos nenhumas dúvidas disso. Agora, senhor deputado, concordará comigo que se o governo se pusesse a distribuir dinheiro sem ter as cautelas que a provedoria de justiça, como bem assinalou o senhor ministro, já disse que nós tivemos, o senhor deputado era o 1º, e bem, a colocar o governo em causa, porque estávamos a distribuir dinheiro a pessoas que não precisavam desse dinheiro.

E é isso que nós temos que fazer. Gerir bem os recursos públicos, fazendo-o chegar a quem precisa, nos timings que nós conseguimos, e que na administração pública sabe que muitas vezes são difíceis. Agora não podemos negar que houve apoios às populações, houve apoios às empresas, o apoio ao lay-off simplificado, o apoio à manutenção do posto de trabalho, foi extremamente importante, nomeadamente na região de Leiria, como como como o senhor deputado bem bem concordará. E isso ajudou a manter muitos postos de trabalho e ajudou que as empresas continuassem a sua atividade. Em relação ao às questões do senhor deputado Rui Rocha Pereira, tal como existe, tal como todos os anos, são feitas reuniões políticas e reuniões técnicas entre o governo e a NAFRA, e a ANP, agora também com a ANAM, mas, existem também reuniões de trabalho que, entre a Dgal e essas mesmas entidades.

A reunião de trabalho com a ANAF ainda não aconteceu, penso que acontecerá esta semana, penso que já está agendada para esta semana, mas esse é 1 dos temas que está em cima da mesa, e se houver necessidade de fazer alguns ajustamentos em relação àquilo que foi definido o ano passado em conjunto com a ANAF, esses ajustamentos acontecerão e não haverá nenhuma questão. Quanto. Quanto às questões do senhor deputado André Risco que também penso que o senhor deputado João Ribeiro também colocou, em relação à estrutura de custos que poderão estar associados, obviamente nós até estamos temos

1 oportunidade correta de poder fazer isso porque estamos a rever a lei das finanças locais. E portanto, se há oportunidade que que está a ser dada para esta articulação entre os municípios, as freguesias e o governo, para que os os municípios e as freguesias tenham mais e melhores recursos financeiros, é precisamente esta oportunidade. E como o senhor ministro referiu, o o timing é este, nós até ao final do ano, o grupo de trabalho apresentará 1 proposta que será devidamente articulada com a ANAF e com a NMP, e também com a ANAM, mas enfim, mais especificamente com a ANAF e com a NMP, onde todas essas questões serão levantadas porque também como sabem, as pessoas que foram autarcas, com certeza que se juntaram ao coro, que no passado reivindicava a alteração da lei das finanças locais porque entendia que ela não estava adequada àquilo que eram as necessidades dos municípios e das freguesias. Reconhecerão que este governo teve a coragem de pôr a revisão da lei das finanças locais como 1º prioridade nesta relação séria que o governo deve ter com com os municípios. Digo séria, não quer dizer que no passado não houvesse essa seriedade, mas mas obviamente que concordarão também comigo que o tema da descentralização de competências, que nós todos consideramos favorável para os territórios, mas causou problemas gravíssimos aos cofres municipais, porque os municípios tiveram suportar despesas que não estavam devidamente financiadas.

Quanto às questões do senhor deputado João Ribeiro, a questão da fibra, o que o senhor ministro informou, os contratos foram assinados há cerca de 3 meses em Carrazeda de Ansiães. Há 2 CCDR's que já estão com trabalhos no terreno, mas ainda não chegou à às aldeias que referiu. Agora estavam a tentar recordar o nome, mas portanto é 1 trabalho que vai demorar, prazo de execução, em alguns dos casos pode chegar aos 2 anos. Portanto, é natural que ainda não tenha não tenha chegado. Agora, reconhecerá também que era 1 necessidade e que este governo também pôs na na hora do dia e colocou como prioridade, e que está a ser feita e, enfim, teremos oportunidade se a legislatura chegar até ao fim, se de bebermos então a garrafinha de espumante, se pudesse ser da Baerrada, eu não, eu não.

Pronto, mas enfim mas reconhecerá que também há bons na Baerrada. Bom, quanto à às questões do senhor Armando Mourisca e do senhor deputado José Lago Fernandes, penso, Mourisca peço desculpa, peço desculpa, peço desculpa. Estava a pensar na aba errada existe a Mourisca do Vogo e portanto. Bom, em relação ao aos apoios financeiros para para os municípios em relação ao FM, como saberá também, os apoios de 60 por 100 ao que está previsto na lei. Portanto qualquer alteração esta derivaria de 1 alteração à lei.

Contudo, também é a 1º vez, pelo menos que seja do meu conhecimento, em que o governo garante o financiamento dos 100 porcento, embora 40 reembolsáveis, 60 porcento subvencionados. A isto temos que acrescentar o valor dos seguros, porque muitas autarquias tinham seguros e estavam bem feitos, outras não teriam, e temos que corrigir também essa situação. Aliás, espero que também seja 1 tema a corrigir na na na próxima lei das finanças locais. E guardei a questão do senhor deputado José Alago Gonçalves, precisamente para o final, que acho que a melhor forma que nós temos de comemorar os 50 anos do poder local, existem outras ferramentas, mas eu acho que 1 ferramenta que é fundamental é, simplificarmos a vida aos autarcas, nomeadamente com a revisão do código de contratação pública, a revisão do código, a revisão da lei do do do tribunal de contas, de adotar as as autarquias locais com mais e melhores recursos financeiros. E 1 última que é fundamental, que é respeitar aqueles que todos os dias dão, e ao longo destes 50 anos, puseram o seu esforço, o seu trabalho, a sua dedicação ao serviço das autarquias locais e dos territórios.

Por isso é que eu me faz muita confusão quando ouço dizer que estamos pior hoje do que estávamos há 50 anos. Isso não é verdade, e se não é verdade, deve-se muito ao trabalho que homens e mulheres que dedicaram a vida às autarquias locais fizeram ao longo destes 50 anos, E a quem eu enquanto ter essa responsabilidade agora ser nestes 50 anos o responsável da das autarquias locais no governo, tenho que agradecer por todo o trabalho, mesmo que em 1 caso ou noutro possa ter acontecido alguma coisa menos bem feita, mas o saldo global, senhor deputado, é muito positivo e eu acho que esta casa, também deve estar agradecida a estes homens e a essas mulheres. Muito obrigado.

02:24:57 - 02:25:02

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor secretário de estado e a palavra ao senhor ministro para terminar. Ainda disponho de 5 minutos.

02:25:04 - 02:27:18

Manuel Castro Almeida

Senhor presidente é só mesmo 1 observação final que eu gostava de fazer, para registar aqui perante os senhores deputados, e pedir o vosso acordo para esta ideia de que hoje não há tensões graves, no seio do poder local. Nem há tensões do governo com o poder local, do poder local com o governo, nem há tensões do poder local com as populações. Há 1 acolhimento, 1 assentimento, 1 sintonia, de que no sentido de que o poder local é 1 adquirido da nossa democracia que tem que ser valorizado. E portanto, eu diria mesmo que o poder local é o ponto de encontro, é o maior espaço de encontro, no seio da conflitualidade política. E é bom para o país o país tem tudo a ganhar, em que assim continua a acontecer.

Eu quero acreditar que o facto de o ministro que tutela as autarquias locais, ter sido autarca durante 12 anos, e o facto do secretário de estado da administração local e ordenamento do território, ter sido autarca durante 12 anos também, ajuda a esta compreensão da importância do poder local. Nós temos o poder local entranhado no corpo, e nas decisões que tomámos todos os dias, temos sempre em mente a relevância, da prevalência do poder local. A importância do poder local e o prestígio dos autarcas que nós temos que acentuar cada vez mais. Eu acho as os autarcas são hoje talvez, a melhor referência, os melhores rostos que a política tem para apresentar aos cidadãos. Talvez o senhor presidente da república também.

Mas a par do presidente da república o rosto dos autarcas são os melhores rostos que a política tem para apresentar aos cidadãos, e nós temos que valorizar esse papel dos autarcas cada vez mais. E é nesse é nisso que o governo está empenhado. Obrigado senhor presidente.

02:27:18 - 02:27:22

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro, senhor deputado Bruno não nos pede a palavra para.

02:27:22 - 02:28:40

Bruno Nunes

Senhor presidente 1 ponto de ordem à mesa. Tenho a palavra. Senhor presidente eu faço questão de fazer o ponto de à mesa na presença dos membros do governo para solicitar os seus bons ofícios e sei que certamente concordará comigo, para na sequência daquilo que aconteceu hoje nesta audição também e que acaba por ser 1 desgaste pós membros do governo, seja feito não sei se 1 protesto se 1 chamada de atenção, qual será não é a figura regimental de certeza mas os seus bons ofícios hoje, decorrerá a requerimento do Partido Socialista, 1 audição na 6º comissão, aos membros da NMP. A NNP responde perante esta comissão. E portanto mais 1 vez continuamos a subverter, os princípios e a esvaziar por completo as competências da 10º 3º comissão.

E eu acho que não obstante o facto de ser o tema sobre o plano de recuperação e resiliência, teria sido de bom tom da 6º comissão fazerem conexão com a 10º 3º e portanto deixava aqui este alerta, desta circunstância que é desgastante para os membros do governo, de responderem a 2 comissões e ao mesmo tempo para nós acaba por ser 1 desvalorização do poder local no ano em que todos estamos a dizer que salvaguardamos e que defendemos o poder local como ele hoje em dia está formalizado.

02:28:40 - 02:28:49

Almiro Moreira

Muito obrigado foi dada essa nota que que registrei, tem palavra a ser deputada, Marina Gonçalves, penso pelo mesmo efeito.

02:28:50 - 02:29:37

Marina Gonçalves

Obrigada senhor presidente, para 2 efeitos. O 1º é que fiquei sem resposta na na minha questão relativamente ao 1º direito, mas teremos obviamente outras oportunidades para para me responder. Mas sobre este ponto, salientar que efetivamente nós temos sempre este cuidado nas nossas audições quando são matérias que podem aqui cruzar com outras comissões de fazer essa articulação. Na próxima reunião converte presidentes de comissão poder, sempre calhar podemos ter esta esta esta discussão na reunião de mesa e coordenadores, de fazer esse alerta de deixar isto claro, quer dizer, a NMP é, deve responder aqui na comissão e efetivamente esta audição devia ter a presença dos dos deputados das 2 comissões, sendo certo que acaba por por muitas vezes implicar por parte também dos membros do governo falarem sucessivamente em comissões diferentes dos mesmos temas e até por aí seriamos mais eficazes.

02:29:38 - 02:29:44

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputada, fiquei registado. Senhor ministro, senhor ministro, também tem a palavra.

02:29:44 - 02:30:03

Manuel Castro Almeida

Oh senhor presidente não sei que figura regimental utilizar, mas mas queria só em abono do que ouço, que o governo também tem a sua forma de se organizar e normalmente e a Associação Nacional de Municípios fala com todos os setores do governo,

Mas falo sempre na presença do secretário de estado da administração local.

02:30:03 - 02:30:12

Almiro Moreira

Muito bem, muito obrigado senhor ministro, senhor secretário de estado. Foi 1 gosto tê-los cá, até 1 próxima.