Audiência com a Federação Portuguesa de Psicoterapia (FEPPSI)
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Comissão de Saúde Assembleia da República
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Portanto então temos 1 formação que para além do saber, trabalha o saber estar, como eu estava a referir, trabalha o saber fazer, essa parte é essencial em psicoterapia, ninguém se torna psicoterapeuta a ler livros. É preciso atender pessoas, em regime de supervisão durante vários anos, ou para sempre. E é essa experiência tal como 1 cirurgião que começa a operar ao lado de 1 de 1 cirurgião sénior, é essa experiência que permite o saber fazer que nós valorizamos, e dentro do qual nós colocamos os nossos critérios. E depois a formação contínua é hoje, na EAP à qual a FEPCI pertence, 1 obrigação para manter a certificação. Então nós não colocamos só pessoas cá fora, nós pedimos que elas continuem a formação, pedimos que elas continuem a atualizar os seus conhecimentos se elas quiserem manter o título profissional ou pelo menos a acreditação da escola, da de onde elas vieram.
Depois há outras questões que se levantam e acho que são extremamente relevantes para esta comissão, e para digamos, pessoas que legislam em Portugal, que são os senhores e as senhoras deputadas, que é de facto a ausência de regulamentação desta profissão, que é 1 profissão de facto, que é exercida por milhares de pessoas em Portugal, que atendem dezenas de milhares de clientes, que têm impacto em centenas de milhares de pessoas através das suas famílias. Esta esta ausência de de regulamentação, vai contra a diretiva 2005 36 da comissão europeia, que de facto pede a capacidade de, haver mobilidade na área das profissões liberais. Eu recordo aos senhores aos senhores senhoras deputadas e ao senhor deputado, que Portugal recebeu mais de 700000000 de euros, para rever os estatutos das ordens profissionais, que muitos aqui se calhar acompanharam. Recebemos mais de 700000000 de euros para que,
As ordens profissionais fossem menos corporativas e permitissem mais livre acesso às profissões liberais, e no caso da psicoterapia, esse acesso ainda ficou mais limitado. E eu recordo aos senhores deputadas e ao senhor deputado que, o governo português, em 2004, comprometeu-se a regulamentar a psicoterapia e isto ficou em em em no diário da república, nos estatutos da ordem dos psicólogos. Ou seja, a psicoterapia deveria estar regulamentada desde março de 2004. Contudo o governo, o último governo do António Costa caiu e digamos o PS que tinha abraçado essa esse esse projeto de regulamentar, obviamente caiu e portanto, há 1 vazio legal, mas claramente houve 1 foi aprovado 1 regime transitório para a profissão de psicoterapeuta. O governo compromete-se nos estatutos da ordem dos psicólogos e psis verbis, está lá escrito, que a psicoterapia estaria regulamentada em março de 24, e estamos agora em setembro de 26.
Portanto voltando à questão da mobilidade europeia, quer dizer, as senhoras deputados e a senhora deputada vão compreender que 1 psicoterapeuta que trabalha na Alemanha, que é pago pelos seguros com tudo legal, se ele quiser trabalhar em Portugal ele não tem enquadramento. Onde é que está a mobilidade, deputados, senhoras deputados? Não existe. Portanto, nós estamos nesta situação que eu acabei de descrever. E e eu chamo à atenção, aqui isto é 1 comissão da saúde, a princípio nós preocupomos aqui com a questão da saúde, este vazio regulatório é perigoso para saúde pública.
E eu resumo porquê de 1 frase extremamente simples e fácil de entender. Qualquer pessoa em Portugal tenha 1 semana de formação, 3 meses de formação ou 0 formação, pode se intitular psicoterapeuta e passar recibos de psicoterapia. É o é a consequência de 1 vazio legal. Claro que alguém pode fazer queixa e ele enfim, terá problemas por abuso de de de enfim, algum tipo de abuso relativo a título profissional, Mas esta falta de regulamentação faz com qualquer pessoa se assuma psicoterapeuta, e são milhares. Que têm 6 meses de formação, que têm enfim, que são autodidatas, e isto é consequência deste vazio regulatório.
E nós não, nós sabemos muito bem a realidade da da das terapias e do desenvolvimento pessoal, isto é completamente incontrolável. Ninguém vai controlar a possibilidade de pessoas acederem à psicoterapia, de pessoas não certificadas e não bem formadas porque com a internet qualquer pessoa pode fazer psicoterapia como a pessoa que está na Austrália, nos Estados Unidos, na China, enfim. Mas é 1 obrigação de de, é 1 obrigação do legislador, criar o o suporte legal à psicoterapia que permita que qualquer utente que procure saber quem é o profissional credível, tenha onde fazer isso. Isso não existe. Portanto, as pessoas vão no passo a palavra que não é 1 método inteiramente inteiramente mau, mas as pessoas na AIF caem na mão de pessoas sem preparação nenhuma, que não estão obrigadas por nenhum código de ética, que não têm pares que de alguma forma supervisionam o seu trabalho.
E isto não é 1 caso isolado. Estes os casos de abuso nas terapias é 1, são reais, é só falar digamos com o de CIAP. Só mais 1 minuto. Portanto, não vou agora estender-me sobre isto. O que nós preconizamos é, de facto, o estabelecimento de 1 lei quadro, que tenha 1 conselho regulador, não tem que ser 1 ordem, mas tem que ter 1 conselho regulador, 1 comissão de ética e e compreender 1 regime transitório.
E portanto, nós queremos disponibilizar-nos, como sempre fizemos, para colaborar com 1 grupo de trabalho que, enfim, insistimos muito que seja criado pelo por esta comissão. Nós somos não só a maior organização de escolas, ou seja pessoas que estão e que são responsáveis pela formação, somos também representantes em Portugal da maior associação europeia. Somos somos National Umbrella Organization e, portanto nós estamos em 1 lugar privilegiado para falar com todos os agentes na área da saúde e particularmente da saúde mental, para realmente ultrapassarmos este vazio legal e darmos a dignidade a pessoas que trabalham há dezenas de anos, que ajudaram milhares e milhares de pessoas, que gastaram anos e anos em formação e que se veem marginalizada por 1 vazio legal que é de certo modo incompreensível. Muito obrigado pela atenção.
Ana Oliveira
Muito obrigado doutor Mário Rezende. Sobre esta questão da regulamentação da profissão de psicoterapeuta, passaria agora a palavra aos grupos parlamentares, que desligasse, e dava a palavra à senhora deputada Sofia Fernandes, do Partido Social Democrata.
Sofia Machado Fernandes
Obrigada senhora Presidente, senhoras deputadas. Senhor Presidente e restantes membros da, da direção da Federação Portuguesa de Psicoterapia. Começo por agradecer naturalmente a vossa presença cá hoje e também o contributo que trazem a este grupo de trabalho da comissão de saúde. A FEPCI reúne atualmente 15 sociedades, associações, escolas de formação, representando diferentes modelos e abordagens psicoterapêuticas. 1 dos aspetos que nos parece particularmente relevante é o trabalho que a federação tem desenvolvido na definição de critérios de formação, no reconhecimento das diferentes formações e na promoção de padrões de qualidade ética e deontologia.
Apresentraram-nos aqui os 4 domínios da formação, o saber, o saber estar, o saber fazer e o continuar a aprender. 2º os critérios apresentados pela federação, a formação em psicoterapia exige 1 preparação especializada, pós-graduada e com 1 duração mínima de 4 anos, incluindo 500 horas de formação teórico-prática, 175 horas de processo pessoal, 150 horas de supervisão clínica e 250 horas de prática clínica supervisionada. Estamos assim perante 1 atividade que, pela sua natureza e impacto na saúde mental dos cidadãos, coloca questões importantes na qualificação, na segurança e na proteção dos nossos utentes. A questão central que nos trazem hoje é da autonomização e regulamentação da psicoterapia enquanto profissão na área da saúde, com a definição clara dos requisitos de formação, das condições do exercício e dos mecanismos de garantia de qualidade. É 1 matéria que merece ser analisada com muita atenção, também tendo em conta a diversidade das formações e abordagens existentes e a necessidade de assegurar critérios exigentes e transparentes.
Neste contexto, gostaria de lhe colocar 2 questões senhor presidente, e 1 vez que o senhor presidente na sua intervenção inicial fez referência ao vazio que existe na legislação. E eu aproveito para lhe perguntar, que explicasse 1 pouco mais, na sua perspectiva, quais os elementos mínimos que deveriam obrigatoriamente constar de 1 futuro enquadramento legislativo da psicoterapia, designadamente quanto à formação, à supervisão, prática clínica e o acesso à profissão. E a 2º questão, considerando que existem diferentes modelos e escolas de psicoterapia, como entende a FEPSE, que se deve assegurar 1 eventual processo de regulamentação, 1 equilíbrio entre a diversidade das abordagens psicoterapêuticas e a existência de critérios comuns de qualidade, de segurança e de proteção dos utentes. Muito obrigada.
Ana Oliveira
Muito obrigada, senhora deputada. Passarei agora a palavra ao Partido Chega com a senhora deputada Cristina Vieira Henriques.
Cristina Vieira Henriques
Obrigada, senhor presidente. Agradeço também à federação portuguesa de psicoterapia a presença nesta comissão. Para mim, clinicamente a questão central aqui é, por que razão a autonomia profissional protege melhor o doente do que a regulamentação da psicoterapia dentro das profissões de saúde já regulamentadas? Parece-me evidente que qualquer terapia necessita de regulamentos e critérios de acesso à profissão qualificados, como em qualquer outra terapêutica. Isso não é não é igual a autonomia total, julgo eu.
Regulamentação? Obviamente. Enquanto médica, começo precisamente pelo ponto em que julgo que todos estaremos de acordo. A psicoterapia é 1 intervenção terapêutica em saúde e e quem procura 1 psicoterapeuta tem o direito de saber que está perante 1 profissional referenciado, indicado e perfeitamente qualificado para a sua situação clínica, mas há que definir essa situação clínica que implica essa terapêutica. É aí que eu não percebo muito bem onde é que encaixa a vossa autonomia.
Por isso, preocupa-me o exercício da psicoterapia de forma completamente autónoma. Mas quero perceber se a solução proposta pela federação, transformar a psicoterapia em 1 profissão autónoma, aumenta efetivamente a segurança dos doentes. No vosso pedido dizem que a formação de base de 1 psicoterapeuta pode ser psicologia, medicina ou outras áreas da ciência. A minha 1º pergunta é que outras áreas? Que que outras áreas da ciência podem prescrever psicoterapia?
Defendem, por exemplo, que alguém sem formação de base em medicina ou psicologia possa adquirir posteriormente formação em psicoterapia e tratar autonomamente 1 pessoa com depressão grave, perturbação bipolar, perturbação alimentar ou ideação suicida, como é que garantimos que essa pessoa reconhece aquilo que não pode tratar? Porque esse sim para mim é o ponto essencial. O bom profissional não tem apenas que saber intervir, reconhecer os limites da sua competência, identificar sinais de alarme e saber quando é que aquele doente precisa de psiquiatria, de medicina ou de de outra resposta terapêutica. Há ainda 1 1 advertência, 1 divergência, perdão, gostaria que esclarecessem. A ordem dos médicos e a ordem dos psicólogos defendem que a psicoterapia não deve constituir 1 profissão autónoma, mas 1 intervenção especializada realizada no âmbito de profissões de saúde reguladas.
Exatamente. Porque, porque é que consideram insuficiente este modelo? E finalmente, se criarmos 1 profissão autónoma, quem é que regula estes profissionais? Quem é que fiscaliza? Quem é que recebe as reclamações?
Quem é que pode suspender alguém que coloque 1 doente em risco? E gostava ainda que nos deixassem números quantos psicoterapeutas estimam a existir, quantos serão a exercer sem formação adequada e quantas situações de exercício inadequado ou dano para os doentes serem documentadas. Muito obrigada pela vossa presença.
Ana Oliveira
Muito obrigada senhora deputada. Passarei agora a palavra ao senhor deputada Irand Costa, do Partido Socialista.
Irene Costa
Muito obrigada senhora Presidente. Cumprimento, eu cumprimento também os senhores deputados, naturalmente na pessoa do doutor Mário Rezende, a Federação Portuguesa de Psicoterapia, bem como os elementos que acompanham nesta, nesta, nesta reunião aqui na comissão da saúde. Agradecer a presença e também a documentação que nos enviaram e a sistematização da da informação que nos enviaram. Eu começaria por aquilo que me parece mais importante nesta audição que é, de facto, as pessoas, as pessoas que procuram o apoio psicoterapêutico que é a importância de nós garantirmos de que encontram profissionais devidamente qualificados e que sobretudo em 1 quadro lhes garanta segurança e proteção. E, portanto, a partir daqui devemos olhar depois em seguida para a questão dos profissionais e para a necessidade de de enquadrarmos, de clarificar o enquadramento desta atividade.
Dizer que esta já é 1 matéria que passou por esta comissão, como referiu, não é? Que tem já 1 percurso e que é sempre importante dar aqui 1 ponto prévio, mas também já o senhor doutor já teve oportunidade de referir que em 2023, com a alteração da ordem dos psicólogos, ficou previsto, de facto, a necessidade definir 1 quadro jurídico para atividade psicoterapêutica e foi estabelecido 1 regime transitório para quem já exercia essa atividade. Esse enquadramento deveria ter sido concretizado em 2024, estamos em setembro de 2026, E pelo que nos apresentam, esta é 1 questão que 2 anos e meio depois continua, de facto, aqui por resolver. Aliás, na documentação que que nos apresentaram referem expressamente a existência de 1 vazio regulatório desde essa data, desde setembro de 2024, apontando, entre outras questões, a inexistência de requisitos de formação uniformes e de 1 registo profissional único e de 1 enquadramento ético legalmente instituído. E, portanto, é precisamente por isso e antes de entrarmos propriamente na discussão sobre o modelo de regulamentação que defendem e que nos apresentam hoje 1 proposta concreta que naturalmente teremos depois oportunidade para analisar mais detalhadamente, parece importante percebermos hoje onde é que nós estamos, onde é que estamos atualmente.
Ou seja, qual é neste momento a situação concreta dos profissionais que já exerciam psicoterapia e que ficaram abrangidos por este regime transitório. Continuam a exercer, em que condições é que exercem Que com consequências práticas teve estes profissionais ou que terão estes profissionais ou que tiveram no fim deste deste período transitório. E há 1 questão que é particularmente importante e que já aqui foi levantada, é de quantas pessoas estamos efetivamente a falar. Quantos psicoterapêuticas existem, terapeutas estimam que estejam atualmente a exercer a exercer em Portugal? Quantos estão diretamente abrangidos por esta situação de indefinição e se conseguem caracterizar esse esse universo, quantos são psicólogos, médicos ou outras formações de base que têm estes profissionais.
Pergunto isto porque para avaliarmos esta matéria precisamos, de facto, conhecer a dimensão real da situação. E a documentação que nos fizeram chegar é, de facto, bastante detalhada relativamente ao modelo que defendem, aos critérios de formação, à qualificação, mas não nos permite perceber de quantos profissionais estão efetivamente nesta situação. E depois há naturalmente 1 outra questão. Gostaria ainda ainda de perceber o que é que aconteceu entretanto, que diligências é que a associação fez desde 2024, que respostas obtiveram e o que é que consideram que está hoje a impedir que este processo avance. Finalmente, relativamente à proposta que nos deixam da criação de 1 comissão de grupo de trabalho parlamentar, naturalmente que nós registamos com agrado essa essa sugestão, parece-nos importante que esta matéria possa ser aprofundada e que se encontre 1 solução sólida para 1 situação que se mantém, como já referi há 2 anos e meio por por resolver.
Portanto, mas para nós o que é mais importante é, de facto, conhecer a dimensão do problema, o ponto de situação atual e quais os passos necessários que teremos, então, que analisar para situação possa avançar. Da parte do grupo parlamentar do Partido Socialista, naturalmente que damos boa nota a todas aquelas que são as vossas preocupações e que aqui foram manifestadas, dos contributos também que nos deixaram, que serão importantes para continuarmos a acompanhar esta e aprofundar esta matéria. Muito obrigada.
Ana Oliveira
Muito obrigada senhora deputada, obrigado por, pelas questões efetuadas. Passarei agora a palavra à Federação Portuguesa de Psicoterapias, ao doutor Mário Rezende, por favor.
Mário Rezende
Muito eu agradeço as questões, vou tentar responder de forma sucinta, mas objetiva. Portanto os elementos mínimos para acesso à profissão é de facto 1 mestrado em Portugal. E digamos aptidão profissional, aptidão pessoal perdão, que que digamos, nós podemos ter até interesse neste tipo de matérias, mas de alguma forma as pessoas que vêm para psicoterapia têm que ter 1 mente que nós chamamos 1 mente psi, ou seja eles olham para pessoas, pensam sobre pessoas, e nós temos que avaliar isso aos candidatos. Portanto isso é digamos, os critérios de seleção como eu referi há pouco, em alguns modelos é necessário iniciar psicoterapia durante alguns anos, para realmente desenvolver esta mente psicológica ou psique se quiserem, para depois enfim começar a formação começar a pensar em em em perceber os outros. Depois a formação tem sempre a duração mínima de 4 anos, ela não pode ser abreviada.
Nesses 4 anos, temos 1 carga teórico prática que nós enunciámos de 500 horas no mínimo. E depois durante esses 4 anos, os candidatos têm que proceder a 1 psicoterapia didática, ou seja eles têm que ser acompanhados, por 1 psicoterapeuta daquele modelo e dentro, idealmente dentro da escola onde a pessoa se forma. E a partir do momento em que comece a atender pessoas, precisa ter no mínimo 2 anos de supervisão ou seja, ele vai começar a atender pessoas, como psicoterapeuta sob supervisão e terá que, levar os chamados casos à supervisão, e o supervisor no final é que dirá se de facto valida as competências do formador. Mas esta formação e e também já 1 pouco respondendo, senhora deputada médica, esta formação em todas as escolas da FEPSE e em todos os modelos credíveis que estão validados pela associação europeia de psicoterapia e inclui a psicopatologia como 1 disciplina indispensável e obrigatória. Portanto ou seja, as pessoas vão ter formação em psicopatologia, para poderem precisamente reconhecer quando estão perante algo que não é do foro da psicoterapia, quando estão perante algo que é do foro da psiquiatria ou digamos, que precisa de 1 acompanhamento misto, ou seja psiquiatria e psicoterapia.
Portanto então, estes são os elementos para acesso e repito o que disse há pouco o acesso não é automático. Dentro da maior parte dos modelos, raramente alguém deixa de ser certificado, me acontece mas é raro, mas as pessoas depois têm 1 extensão da sua formação ou da sua supervisão, quando os supervisores, os psicoterapeutas, os didáticas observam que o candidato não está pronto. A questão dos diferentes modelos, é 1 questão pertinente, também foi colocada por si. Os modelos que estão a ser aceitos na Europa são modelos que têm clara investigação subjacente ou clara evidência clínica, comprovada ao longo das décadas da existência da, desse modelo. Portanto, será de facto 1 desafio, e de facto terá que haver 1 entidade reguladora, não só para os psicoterapeutas mas também para os critérios de formação que as diferentes escolas ou universidades venham a facilitar.
Isto de facto é essencial na psicoterapia. Portanto a questão da autonomia e agora respondendo à senhora deputada médica,
Mário Rezende
1 questão pertinente, e a doutora vem da medicina eu recordo-me muito bem eu sou psicólogo, do tempo em que a medicina tentou limitar as competências dos psicólogos. É 1 é 1 luta muito antiga, penso eu bastante corporativa, em que os médicos pensaram que 1 psicólogo não poderia trabalhar na saúde mental sem ter a supervisão direta de 1 psiquiatra. Essa essa essa discussão foi perdida, para a ordem dos médicos. Os psicólogos são autónomos no seu exercício e os psicoterapeutas também. Porquê?
Porque eles têm psicopatologia, têm quando houver regulação, 1 enquadramento ético onde precisamente nós solicitamos à organização 1 criação de 1 comissão ética independente, ou seja eles podem ser chamados pelos seus pares e podem ser chamados também pela lei civil. Portanto, a questão da autonomia é muito pertinente e no fundo está no coração desta desta desta discussão. A psicoterapia já existia em Portugal antes de de haver o 1º diploma em psicologia. A psicoterapia já era exercida em Portugal antes de haver psicólogos diplomados por 1 universidade. A psicoterapia desenvolveu-se mais ou menos ao mesmo tempo da psicologia, mas seguiram caminhos independentes E nós temos décadas de trabalho em que nós sabemos a qualidade dos formandos que pomos no mercado de trabalho.
Na Associação Europeia de Psicoterapia estão representados todos os modelos, escolas que existem desde Sigmund Freud. E portanto, com 1 formação base em psicopatologia, estas pessoas podem ser autónomas sim, e é isso que elas fazem há décadas com muito bons resultados. Porque a doutora repare, a psicoterapia é exercida no no foro da do do do do privado, portanto ela não está dentro do sistema nacional de saúde infelizmente, a psicoterapia é exercida, privadamente. Quem trabalhe mal nesta área nunca vai sobreviver. As pessoas de facto têm clientes e uns clientes recomendam os outros, porque efetivamente as pessoas trabalham bem.
Agora como as coisas existem neste momento é que é impossível porque ninguém controla quem presta de serviços de saúde mental na área da psicoterapia. A legislação é é importante porque nós temos que ter a capacidade de saber quem é 1 1 psicoterapeuta credível e quem não é. Quem é 1 psicoterapeuta que nós podemos chamar a 1 comissão de ética e quem não é. EEE repare, a necessidade de nós validarmos estes psicoterapeutas é bem clara, quando nós vemos que a especialidade avançada de psicoterapia na ordem dos psicólogos apenas tem 1400 membros. São 1400 membros que, no melhor das hipóteses, cobrem 0.49 da população portuguesa.
Então nós vamos injetar milhares de profissionais que estão a a trabalhar há muitos anos, que tiveram esta formação, e e substituímos com o quê? E depois repare, a questão não é nossa doutora, a questão é europeia. É que nós vamos pensar que países como a Alemanha, que paga anos de psicoterapia a qualquer cidadão que peça, que paga através dos seguradoras mais de 100 euros por sessão. 1 país que é super rigoroso com as suas contas e paga não só a psicólogos psicoterapeutas mas também a psico a psicoterapeutas que não são psicólogos nem são médicos. Existem alguns casos em Portugal de alemães que vivem aqui e que têm a sua clínica apoiada pelos seguros alemães.
Estamos a falar da Áustria, estamos a falar da Alemanha, estamos a falar da da do Reino Unido também, que tem 1 tradição de psicoterapia ao pé da qual nós somos muito pequenos. Então, nós dizemos não têm autonomia então e a experiência? A experiência destes países com décadas de autonomia da psicoterapia. Nós estamos na comunidade europeia e colocamos 1 cruz sobre isso. É irrelevante, nós somos inteligentes e eles são pouco inteligentes ou estúpidos.
Acho que não podemos fazer isso. Pronto já referi a questão da entidade reladora, 1 questão muito pertinente sobre o número de psicoterapeutas que nós não temos como responder. Ou seja a FEPCI sabe os psicoterapeutas que têm, certificados, mas existe mais ou menos o dobro das associações profissionais em psicoterapia. Ninguém contabilizou este número, nós calculamos que seja na ordem dos milhares, porque a psicoterapia já tem formação em Portugal há mais de 50 anos. Portanto, existem milhares de de pessoas com 1 certificação desta natureza, mas nós não sabemos contabilizar isso.
E só é possível contabilizar quando, de facto, o legislador criar 1 entidade reguladora, pedir às pessoas que se inscrevam nela e e apresentem as suas credenciais profissionais e a partir daí. Efetivamente saber, até lá nós não podemos responder a essa questão. Pronto penso que já comentei bastante a questão da segurança das pessoas que procuram a psicoterapia. E de facto as diligências e o período transitório, portanto aqui temos 1 situação que é ambígua para os juristas. Há juristas que consideram que como o governo, o legislador não cumpriu metade do acordo, ou seja não legislou, a disposição transitória continua efetiva.
Porque o que está nas disposições transitórias da dos estatutos da ordem dos psicólogos é que aqueles que exercem a psicoterapia podem continuar a fazê-lo durante 6 meses, após a data da saída dos estatutos, e nos 3 meses finais desses 6 meses o governo compromete-se a legislar a psicoterapia. Essa 2º parte não foi feita e, portanto, há juristas que dizem, pronto, como de facto não houve legislação, a disposição transitória mantém-se mantém-se válida. Outros colocam isso 1 pouco em causa, mas até agora, em geral, não houve ninguém na área da psicoterapia dentro de formações credenciadas desta natureza, que nós saibamos que foi investigada pelo DCIAP e que o caso não foi arquivado. Portanto até agora tanto quanto é do nosso conhecimento, todas as pessoas com este tipo de formação, dentro de critérios internacionais, que foram investigadas pelo DIAP, viram o seu caso arquivado e não prosseguiu para o ministério público. Portanto isso faz-nos pensar que nós estaremos completamente errados.
As diligências, senhora deputada, é 1 pouco aquela história dos passos perdidos, não é? Nós não desistimos mas, de facto, temos até à data falado com vários grupos parlamentares, falado várias vezes. As pessoas compreendem a nossa posição, nós também compreendemos a vossa com muito trabalho e, de facto, sabemos que esta questão da regulamentação profissional é muito complexa, há muitos jogos de poder. Mas de facto, pronto, até à data, tirando de facto o o trabalho do doutor Bruno Aragão, que eu deixo aqui 1 elogio, que foi de facto excecional e digamos 1 legislador muito comprometido a nosso ver. De facto não tem sido possível avançar, os governos também tivemos salvo erro 2 plenários, desde 2004, se eu não estou, houve 2 eleições, 2 eleições, portanto isso também não ajuda a haver, digamos, 1 comissões que se prolonguem no tempo.
E portanto, nós cá estamos, não vamos desistir porque consideramos que o que estamos a fazer é necessário, o que estamos a fazer é justo e o que estamos a fazer é aquilo que é cientificamente e clinicamente necessário. Portanto nós continuaremos aqui, esperamos 1 dia chegar a algum lugar mais sólido. Não sei se as minhas colegas querem acrescentar alguma coisa.
Speaker 16
1º agradecer também à disponibilidade, só queria reitrar aqui 1 coisa que o Mário disse, é que a FEPSE também tem 1 concelho científico e, portanto, todas estas questões passam pelo concelho científico da FEPSE, que é composto por pessoas de todas as associações. Muito obrigada.
Speaker 17
Ainda estamos dentro do minuto, não é? É é para acrescentar, para acrescentar, ainda mais a urgência deste assunto que é a proliferação de formações curtas online, de psicoterapia, de psicologia e de outras tantas, outras tantas formações. E que portanto isto só agrava também a proliferação de profissionais não preparados. E também soma nota a propósito da inteligência artificial. E portanto também há nota de profissionais, na área da saúde, que utilizam a inteligência artificial.
E portanto a ausência de regulamentação e consequentemente a ausência de 1 registo daqueles que podem exercer e que são idóneos nesse exercício falta e tarda. Obrigada.
Ana Oliveira
Agradeço imenso as vossas intervenções, o vosso enquadramento sobre o tema. De facto é 1 tema que que já tem
Há alguns anos, e esta questão de do futuro e das redes sociais e do da internet e da inteligência artificial, se não for bem balizado e eu acho que esses são aqueles assuntos que estão sempre, cada vez mais são em cima da mesa, se não forem bem balizados podem ser utilizados de forma muito errada. E quando falamos de pessoas temos de ter esse cuidado. Dou por terminada esta audiência, agradecendo novamente a vossa presença, o vosso tema. É prática comum se pedirmos se houver documentação, artigos, material que possa ser complementar e que possa ajudar os senhores deputados sobre a matéria que que trazem estas audiências podem enviar e são muito bem recebidas. E por isso, mais 1 vez obrigada e até 1 próxima.
Eu dou por encerrada a sessão.