Audição do Ministro de Estado e das Finanças

23 September 2026

00:05 - 00:45
Speaker 1
Muito bem, senhoras e senhores deputados, vamos então, para o 0.3 da nossa reunião de hoje, audição do ministro do estado e das finanças que se fará, que se faz acompanhar, pela senhora secretária de estado da administração pública, relativo ao requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, sobre o regime de designação e substituição de dirigentes da administração pública e o cumprimento dos prazos legais.  Sem qualquer demora, vou desde já dar a palavra ao requerente, senhora deputada Marina Gonçalves, dispõe de 8 minutos, tem a palavra. 
00:46 - 01:58
Speaker 5
Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, cumprimentar o senhor ministro e a senhora secretária de estado.  Enquadrar 1 bocadinho este este requerimento e esta audição em função de 1 audição prévia que tivemos aqui da CRESAP onde nos foi dito relativamente ao regime de substituição, que a CRESAP tinha muita dificuldade, para não dizer muitas críticas ao facto de, muitas vezes aquela que aquela que a avaliação da legalidade dos procedimentos ficar limitada pelo facto do regime de substituição não cumprir aqueles que são os princípios legais, quer na sua excepcionalidade quer nos prazos que estão subjacentes.  Isto levou o grupo parlamentar do Partido Socialista a fazer 1 conjunto de perguntas àquilo que é o membro do governo que tem tutela sobre a CRESAP, é o ministério da da presidência, e no fim, tendo em conta as respostas foi-nos dito, foi foi apresentamos aqui o requerimento para para ouvir o ministro, e da parte do PSD, o partido que sustenta o governo, foi-nos dito que a a audição devia ser feito com quem tem a pasta da administração pública, nós não temos obviamente nada a pôr, daí o enquadramento desta audição.  Pedimos a audição da secretária de estado da administração pública e temos todo gosto em ter aqui o senhor ministro também a falar sobre sobre a matéria mas a minha pergunta era mesmo a 1º pergunta era esta até para enquadrarmos as nossas perguntas como é que é a cadeia de responsabilidade dentro do governo no que diz respeito a estas matérias? 
01:59 - 02:14
Speaker 1
Muito obrigado senhora.  Pode pode fazer a pergunta resposta ou ou se quiser.  Muito bem.  Muito bem.  Então dou a palavra ao senhor ministro para responder senhor ministro que tem a palavra. 

Disponho-te até 8 minutos. 
02:15 - 04:17
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada Marina Gonçalves.  Securamente não desconhece a lei orgânica do governo a administração pública neste governo e no governo, no 24º governo está no ministério das finanças noutros governos, esteve noutros ministérios isso vai variando consoante a composição, de cada governo e isso é perfeitamente legítimo.  Portanto matérias, transversais da administração pública são competência em 1º lugar do ministério das finanças, nomeadamente da da secretaria de estado da administração pública.  Matérias relacionadas com a CRESAP são competência do ministério da presidência, que tem também a parte da reforma do estado e a parte do centro do governo isto naturalmente implica 1 articulação quando fazemos diplomas que impactam na administração pública como 1 todo.  Deixe-me dar-lhe 1 exemplo, foi 1 diploma, que o anterior presidente da república entendeu, vetar que era a fusão de 3 entidades relacionadas com a administração pública a a Vale de Gaeco, os serviços sociais e o INA. 

Naturalmente, que este diploma foi trabalhado a 4 mãos entre a a as finanças e a presidência.  As matérias específicas setoriais da substituição e da nomeação de dirigentes compete a cada tutela.  Não compete ao ao ministério das finanças, compete a condução da política geral, a definição dos instrumentos legais mais 1 vez aqui em coordenação com o ministério da presidência, depois, a concretiza cada processo individual que a CRESAP avalia, e tudo aquilo que aconteceu antes desse processo com a nomeação de dirigentes, é 1 competência de cada, da tutela de cada 1 das entidades, de cada 1 dos ministros deste deste governo.  Muito obrigada. 
04:17 - 04:21
Speaker 2
Muito obrigado, senhor ministro.  Dou a palavra à senhora deputada Marina Gonçalves. 
04:21 - 06:24
Speaker 5
Muito obrigada, senhor presidente.  Eu fiz este enquadramento precisamente por conhecer a lei orgânica, mas sobretudo pela alguma confusão que foi aqui gerada porque quando nós fizemos o requerimento para ouvir a secretária de estado também ouvimos o mesmo PSD dizer que afinal a competência se calhar era do ministro da presidência para ficarmos claros, quanto mais seja isto não tem nenhum problema é mesmo para termos o enquadramento devido para aquelas que são as perguntas que vou fazer e para as pontas respostas que espero ter por parte do senhor ministro.  Vamos à pergunta que fizemos na altura ao ministério da presidência mas tem a ver com esta tutela partilhada vamos dizer, não tanto quanto às preocupações da CRESAP mas quanto ao funcionamento da administração pública e tendo a pasta transversalmente da administração pública, mas nós pedimos 1 conjunto de dados que não nos foi dado, foi-nos dito de forma muito muito geral, que estava em curso, que estavam a prever rever a a lei em 2026, a lei 2 2004 que enquadra o funcionamento da CRESAP, que imagino que seja 1 dossiê que embora partilhado tenha na na sua tutela o o no fundo o foco da da sua revisão. 

Foi-nos dito também que muitos dos do dos casos que existiam tinham a ver com a reorganização que está a ser feita dentro dos ministérios e dos organismos e que isso levava à utilização dos regimes de substituição.  Foi-nos dito que o que o que o recurso era era limitado, mas depois sobre as nossas perguntas concretas nada nos foi dito.  E por isso eu vou às perguntas concretas e se calhar por por melhores gestão de tempo até imagino que seja mais fácil para o senhor ministro agora vou vou já fazer todas em 1 única intervenção para poder gerir melhor o tempo final.  E a 1º pergunta era mesmo olhando para preocupação da CRESAP que é 1 preocupação que todos temos olhando para aquilo que é o enquadramento legal que hoje existe que prevê excepcionalmente a utilização do regime de substituição, com 1 prazo final que é muito taxativo que no fundo define, 1 prazo a partir do qual não pode ser usado o regime de substituição, perguntar-lhe quantos neste momento estão ou ou que número é que tem mais atualizado de dirigentes em regime de substituição, destes deste regime de substituição tendo em conta que a resposta que foi dada por parte do governo era que decorria sobretudo desta situação, quantos é que decorrem desta situação ou de outras? 
06:25 - 07:08
Speaker 4
E quantos é que estas, a utilização do regime de substituição e estas situações em concreto ultrapassaram os prazos legais.  Esta era a 1º questão que lhe colocava sobre os números.  Porque é que lhe pergunto isto?  Porque isto depois decorre a 1 2º 1 2º número de de 1 2º pacote de questões que têm a ver com a legalidade do procedimento.  Quando quando tiverem a oportunidade de nos responder, a questão que nos coloca a seguir, tendo em conta pelo por aquilo que a CRESAP disse, há situações que ultrapassam os tempos, colocam-se muitas questões relativas à legalidade financeira, já não digo da legalidade do ponto de vista do enquadramento legal, mas à própria legalidade financeira destas destas deste recurso ao regime de substituição para lados prazos, mais 1 vez, refiro legalmente previstos. 

07:08 - 10:41

Marina Gonçalves

A acontecerem colocam-se muitas questões de legalidade financeiras, estão atentos a essas questões, estão a avaliar essas situações, mas mais importante que isso estão efetivamente a a acautelar que essa essa dimensão está a ser cumprida ainda que já haja 1 1 incumprimento legal se a confirmar-se que há situações de de de utilização do regime de substituição para lá dos prazos. Depois bem sei que aqui já começa a entrar na na na dupla tutela mas tendo tendo em conta que disse que estava no fundo está articulavam as várias dimensões perguntar-lhe tendo em conta que nos foi dito que estava a ser revista o regime aplicável à CRESAP, perguntar-lhe que o que que já identificaram? Eu diria que já identificamos aqui 1 ponto onde se calhar é preciso perceber como é que se salvaguarda que o regime de substituição é efetivamente excecional e temporalmente garantido, que alterações é que estão a ser feitas ou estão a ser pensadas para apresentar ainda este ano na lei 2 de 2004, para garantir que a administração pública funciona com cargos de dirigentes que têm estabilidade que têm segurança e que têm os seus vínculos com a administração pública salvaguardados por 1 procedimento que não existe por acaso o procedimento concursal a avaliação curricular a avaliação dos candidatos, tenha em conta aquela que é a eficácia EAEA que que a administração pública precisa, perguntar-lhe que tipo de alterações é que estão a ser pensadas efetivamente se vai concretizar em 2026, e se nos pode dar aqui mais alguma informação sobre isso.

Perguntar-lhe também tendo em conta 1 2º dimensão que aqui não é referida mas nós aliás já tivemos oportunidade de falar sobre estes temas na na audição, em audições passadas com o senhor ministro, na dimensão de 1 opção aí sim política por parte do governo que tem sido bastante evidente de de substituição, permitam-me usar este termo mais agressivo, mais massivo dos cargos dirigentes em muitas áreas da, do funcionamento do estado, se nestes casos também temos números sobre quantos deles foram substituídos na nos termos legais ou na nos termos ordinários vá nas regras gerais do da substituição e quantos é que foi com recurso ao regime de substituição e dos que foram com recurso ao regime de substituição quantos é que também ultrapassaram esses prazos. Esta parte é importante porque se na organização, naquela que é a reorganização dos ministérios, sem prejuízo da da opinião podemos ter sobre o mesmo, Há 1 decorrência dessa organização, 1 decorrência de reorganização do dos serviços, aqui há a mesma opção política que pode estar associada depois a 1 incumprimento por parte da da legislação e por essa via, seja pela opção política, seja pelo incumprimento da lei, pela não garantia das tais caraterísticas fundamentais para 1 gestor público, porque o procedimento é 1 procedimento feito como dizia temporário que muitas vezes acaba por,

Por por sanar regra nestes procedimentos. E uma última pergunta que lhe fazia, nós não não tivemos a informação sobre que qual é o prazo médio no fundo quando se opta pelo regime de substituição, qual é o prazo médio, no fundo, tendo em conta o prazo legal mas sobretudo o prazo real, qual é o prazo médio para depois a abertura dos concursos e a substituição deste regime? E perguntava-lhe também aqui aqui já de uma forma muito genérica e não associada a estes em concreto, qual é o prazo que está, qual é o prazo médio que que se tem essa informação já que tem a tutela transversal da administração pública qual é o prazo médio e quais são as situações mais preocupantes que identificam?

10:41 - 10:46

Rui Afonso

Muito obrigado senhora deputada para responder da palavra ao senhor ministro. Tem a palavra senhor ministro.

10:47 - 11:04

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada, ministra Gonçalves. Senhor presidente se depois se não desse autorização melhor pedir que desse depois a autorização de que a senhora secretário de estado da administração pública também possa responder a alguns dos pontos com informação mais detalhada. Eu.

11:05 - 11:16

Rui Afonso

Senhor ministro, está acompanhado a senhora secretária de estado e é o senhor ministro que vai definir se será se a secretário de estado ou ou o senhor ministro ou ele próprio responder às questões? Senhor ministro Maria Paula?

11:16 - 14:05

Joaquim Miranda Sarmento

Eu próprio responderei a algumas e depois com, autorização do senhor presidente da, a senhora de estado daria mais detalhe porque naturalmente tem um conhecimento, mais profundo destas matérias que são específicas da sua tutela. Senhor deputada Marina Gonçalves colocou questões sobre, aliás isso está no requerimento do do Partido Socialista, questões sobre a legalidade financeira desta da permanência para lá do prazo máximo legal, dos dirigentes. Eu sinceramente não vejo, que isso seja um tema, talvez o Partido Socialista depois possa esclarecer em que medida, é que tem essas dúvidas, mas então deixe-me dizer-lhe que todos os governos tiveram esse problema e eu imagino que a senhora deputada quando foi, estágio estado de ministra também se, se teria deparado com esse problema portanto, se eu sinceramente, mas eu sinceramente não vejo a relação entre este tema e a legalidade, financeira talvez ele possa existir e seguramente seremos esclarecidos, mas então está em causa eu acho que todos os governos desde que há este regime. Relativamente ao novo regime da CRESAP, não me levará a mal mas, o ministério a a presença do conselho de ministros em articulação com o ministério das finanças estão a preparar, um novo diploma esse diploma entrará em processo legislativo, irá a 1º reunião de secretário de estado e depois a reunião, conselho de ministros e havendo decisões do governo, que naturalmente os diplomas tendo um proponente, são decisões do governo, serão comunicadas no final desse conselho de ministros e depois, objeto da da respectiva, promulgação pelo senhor presidente da república, obviamente se entender promulgar e respetiva publicação ou na ou em matérias que sejam reserva à assembleia a a proposta de de lei.

Portanto eu não posso naturalmente aqui antecipar aquilo que que ainda por cima é um trabalho que ainda está AAA decorrer. A substituição de cargos dirigentes, senhor deputado usou uma expressão, que é que não foi avalanche, mas uma massiva massiva substituição de cargos dirigentes, subtitada acho que se entende que esse é o objetivo e a quantificação deve identificar, em que entidades, em que ministérios e perguntar às respetivas, tutelas. Porque mais uma vez a competência depois da nomeação dos dirigentes de cada entidade é das respetivas, tutelas setoriais. Eu daria senhor presidente pedir-lhe-ia que desse a palavra ao senhor secretário de estado da admissão pública, para responder às restantes questões e e dar mais dados.

14:05 - 14:13

Rui Afonso

Muito bem senhora secretário de estado, ainda dispõe de 3 minutos e qualquer coisa para responder tem a palavra? Tem a pergunta.

14:28 - 17:18

Marisa Garrido

Muito bem. Muito bom dia a todos. Em complemento àquilo que o senhor ministro, o destaque das finanças aqui já mencionou, gostaria de 1º dizer que obviamente, a nomeação dos cargos dirigentes são resultados de crescimentos concursais, e a forma é diferente se falarmos de cargos dirigentes superiores ou intermédios. Gostaria também de dizer que OOO regime de substituição constitui, na verdade, um instrumento legal para assegurar a continuidade da atividade das entidades da administração pública. E essa atividade é imperativa porque todas elas têm, são responsáveis por prestar os serviços públicos aos cidadãos e às empresas.

O facto de, o facto de decorrerem um conjunto de prazos só para si não significa que possa haver irregularidade. Depende da avaliação e dos pressupostos em si analisados. Nós sabemos que o o decurso dos 90 dias aos 40 dias para, dos 45 dias, dos 90 dias pode haver até prolongamento dos procedimentos concursais que estiverem em curso e dos próprios 45 previstos, existem também justificativas que possam suspender, portanto, justificativas jurídicas que possam suspender os esses prazos. De qualquer maneira, não existe um instrumento legal legalmente constituído para, com o fim do controlo do estado das comissões de serviço. E portanto, a mera contabilização não leva a concluir que essas comissões de serviço que possam estar para além desses prazos que estão estabelecidos e previstos na lei, significa em que estão em situação de irregularidade.

Vamos lá ver. Sobre a questão da legalidade financeira, também gostaria de de complementar um aspeto que é, que, na verdade, estando delegadas as competências no dirigente máximo da entidade, não é possível, no fundo, retirar a capacidade de execução e bloquear a atividade dessa entidade com o prejuízo obviamente no serviço público. E portanto, decorre obviamente daquilo que é o regime jurídico dessas comissões de serviço em substituição. Não se trata de uma prorrogação administrativa no nosso entender, mas sim da manutenção do regime de substituição por efeito da própria lei. E portanto, eu acho que é, que é isto que eu tenho para complementar relativamente às questões da senhora deputada Marina Gonçalves.

17:18 - 17:29

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora secretária de estado, ainda está em 27 segundos. O governo ainda dispõe também de 15 segundos, portanto vou dar a palavra à deputada Marina Gonçalves, tem a palavra de senhora deputada.

17:30 - 18:36

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente. Eu nem devia usar esta figura assim uma interpelação à mesa porque não foi respondida a uma única pergunta e eu fiz perguntas muito objetivas sobre quando é que ultrapassam prazos, cétera. Eu estou a usar o tempo posso usar o posso usar o tempo? Não, eu estava a dizer que eu estou a usar o meu tempo e que podia ter usado uma figura regimental não não era não era para pararem o tempo. Estava precisamente a dizer que estava a usar o meu tempo para isto.

Porque não foi respondendo a uma única pergunta que eu fiz. Oh senhor ministro quem faz aqui as perguntas ainda são os dotados e o senhor ministro quer responder ou não quer é da sua é na sua opção mas a sua opção foi não responder. Não pergunta a mim sobre o passado. Eu fiz perguntas muito concretas sobre o presente e é sua obrigação e da secretária de estado também dizer-nos sobre o presente mais do que o que está na lei eu agradeço muito mas eu sei ler ler a lei preparei as audições e acho que os estados que estão aqui têm a mesma informação que os senhores membros do governo mas as minhas perguntas foram muito concretas. Quantas é que ultrapassam os prazos?

Quantos casos que ultrapassam o prazo? E se a senhora secretária de estado diz ah mas pode não ser não ser uma irregularidade porque pode ter o crescimento em curso. Okay então quantos é que estão dentro da legalidade e quantos não estão? Ou a senhora secretária de estado está-me dizer que não têm dado? Diga a realidade mas que responde à pergunta.

18:36 - 18:42

Rui Afonso

Muito obrigado senhora dotada para responder dou a palavra ao senhor ministro. Senhor ministro dos Pães de 15 segundos. Tem a palavra?

18:42 - 19:05

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado senhor presidente. O senhor dotada entenderá se respondemos ou não respondemos. A pergunta que faz tem tantas dimensões heterogéneas que não tem um único número. E isso é uma competência de cada tutela setorial. E portanto, não é possível ter um único número para situações são muito heterogéneas.

Muito obrigado.

19:05 - 19:18

Rui Afonso

Muito obrigado senhor ministro, passemos então a a em passemos então à intervenção do grupo parlamentar do partido Chega, senhora deputada Patrícia Almeida, dispõe de 7 minutos. Tem a palavra.

19:24 - 26:15

Patrícia Almeida

Muito obrigada senhor presidente, cumprimento o senhor ministro, a senhora secretária de estado, os senhores deputados. E de facto eu acho que vamos andar tendo em conta a intervenção do PS, as respostas do senhor ministro, os grupos parlamentares fizeram este requerimento ou provaram este requerimento para ter resposta a números e percebemos que que não terão. Por um problema que eu considero ser o problema central que é a questão da tutela. E a 1º pergunta que eu fazia ao senhor ministro é o que é que mudou desde a última

audição

Que fizemos aqui, eu penso que até foi audição regimental para esta em que o senhor ministro me respondeu diretamente que sobre a CRESAP não tinha qualquer tutela para eu consultar a lei orgânica porque era o ministro da presidência que tinha a tutela da CRESAP e hoje muito me espanta que um requerimento aprovado para ouvir o ministro que tem a tutela e depois um posterior requerimento aprovado para ouvir a senhora secretária de estado esteja o senhor ministro de estado e das finanças a responder a um assunto que há pouquíssimos meses não era da sua tutela. Mas como digo esta questão não é nova e penso que a questão da CRESAP e e todos os casos que têm surgido com a CRESAP têm têm mesmo a ver com questões de de de tutela. Desde já, porque esta não é uma questão nova, já em 2014 e em 2015 tivemos duras críticas inclusive a do então presidente da CRESAP que alertava para o risco do abuso, da figura excepcional das das substituições porque elas se prolongavam e portanto dizia à data, em 2015 o professor João Belim, que este este prolongar das substituições não fazia sentido porque 2º ele, conseguiria realizar um procedimento concursal em cerca de 30 dias úteis e portanto queremos perceber o que é que mudou desde então mas em 2015 tivemos ainda outras outras questões relacionadas com nomeações para a a CRESAP e temos ainda uma muito curiosa que dizia que em que aliás os candidatos que foram considerados não aptos tinham sido nomeados pelo governo para ocuparem lugares na administração pública e daí as críticas que vêm desde 2015 como digo não são não são críticas novas em que lá está e mais uma vez o próprio presidente da CRESAPA à semelhança do que se do que se passa atualmente diziam que estas nomeações não tinham sido, não tinham sido transparentes e não eram transparentes.

Ora bem, eu vou voltar a a perguntar acho que, e apesar, volto a referir a questão das tutelas estar a a estar dispersa e que cada ministério tem a responsabilidade pelas suas pelas suas nomeações, mas parece-me que a secretária de estado tem a tutela da CRESAP no caso ou das nomeações para administração pública, o mínimo que deveria de responder à assembleia da república era fazer um apanhado de todas as tutelas para que nos pudesse responder, não me parece razoável que tenhamos que chamar todos os ministros para conseguirmos fazer um apanhado de quantas situações teremos neste momento em regime de substituição. Para além disso dizer também e referir aqui que em abril de 2026, o tribunal de contas analisou 571 cargos dirigentes da administração local, bem certo teremos agora então que chamar senhor ministro da economia e da coesão territorial, mas encontrou situações que ultrapassavam os 90 dias em muitos casos aliás havia 16 municípios onde isto se mantinham e 5 municípios mantinham os cargos promovidos de forma indiciariamente ilegais em regime de substituição e portanto mantinham esta esta questão. A pergunta é de facto esta, quem é que nos vai responder a quantos cargos a quantos cargos existem em regime de substituição?

Temos números que nos falam em aberturas de concursos que duram, abertura de concursos não, regimes de substituição que duram ilegalmente há mais de 500 dias, há mais de 2000 dias, 2º o atual presidente da CRESAP, todas estas nomeações ou necessidade de colocação de dirigentes na administração pública devem de ser iniciadas, e mais uma vez pelas tutelas, mas não são e é importante perceber porquê. Ou seja, é transversal e sendo transversal parece-me razoável que quem tem a tutela da CRESAP nos possa também responder de que forma é que podemos mudar ou de que forma é que podemos alterar esta situação para que não hajam questões de transparência como, são colocadas com frequência, aliás como dizia um ex-primeiro-ministro do PSD que colocou novamente esta questão na ordem do dia, acusava os governos recorrentemente de viciarem os concursos ao colocarem em cargos de substituição dirigentes que ali permaneciam ilegalmente porque ultrapassavam em muito os prazos legais e até as exceções previstas previstas na lei, e que portanto estes concursos se encontravam viciados, se encontravam viciados à partida. O governo tem evocado também a questão da reorganização administrativa, das revisões orgânicas para explicar algumas destas situações e deixava outra questão que é, uma reorganização administrativa ou aquelas que o governo pretende implementar suspendem os prazos previstos no artigo 27 ou não?

E terminava perguntando se hoje, à data de hoje, se existe algum dirigente superior da administração pública e podemos falar concretamente e para que não haja a questão das tutelas, no ministério das finanças ou sobre tutela do ministério das finanças, em regime de substituição cujo procedimento concursal já tenha terminado e cuja proposta da CRESAP tenha sido entregue à tutela há mais de 45 dias, sim ou não e se sim quantos.

26:16 - 26:27

Rui Afonso

Muito obrigado senhora deputada para responder da palavra ao senhor ministro. Senhor ministro dispõe de 7 minutos. Tem a palavra.

26:27 - 28:36

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputada Patrícia Almeida. Eu na audição regimental disse, e é um facto, a tutela da CRESAP é da presidência do conselho de ministros, é do ministro da presidência o que significa que as perguntas que me fez na altura, sobre questões concretas do funcionamento da CRESAP, teriam que ser respondidas pela respetiva tutela. Da mesma maneira que se me fizer perguntas sobre algum caso concreto do Instituto da Vinha e do Vinho terá que perguntar ao ministro da agricultura e do mar, e peço desculpa ao ao meu colega por estar a usar este este exemplo. Outra coisa diferente, é o trabalho que o governo está a fazer para repensar o modelo, e esse naturalmente o ministério das finanças tendo a tutela da administração pública, tem de participar nesse trabalho, conjunto com a presidência e depois levar esse essas propostas ao conselho de ministros. Já agora o senhor deputada, eu posso ter entendido mal mas pareceu-me que a senhor deputada, disse que o ministério das finanças existe assim uma espécie de tutela das nomeações, isso não não é assim quer dizer nós nomeamos, as entidades que são da nossa tutela e depois nas empresas públicas nomeamos o administrador financeiro vulgo CFO.

Bem as nomeações setoriais são nomeações setoriais. Depois falou das críticas do professor João Bilim em 2015, quer dizer já lá vão, 10 anos, sobre a questão específica que colocou do ministério das finanças. Não há, que eu tenha conhecimento, nenhuma proposta da CRESAP há mais de 45 dias para nomear um dirigente. Todas as os concursos que terminaram, quando se recebeu a proposta da CRESAP, a decisão foi bastante rápida. Um exemplo é o diretor-geral da Autoridade Tributária.

Quando recebemos a proposta da CRESAAP, algures em julho e ele foi nomeado para tomar posse, iniciar suas funções, a um de agosto. Muito obrigado.

28:37 - 28:51

Rui Afonso

Muito obrigado senhor ministro. Passemos então, à intervenção do grupo parlamentar do PSD, senhor deputado Francisco Pimentel, dispõe de 8 minutos. Até a palavra.

28:51 - 29:59

Francisco Pimentel

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro e senhora secretário de estado, cumprimentá-los e e caros colegas. Eu penso que nesta audição está a haver vários equívocos permitam-me o atrevimento, em 1º lugar dizer que aquilo que foi perguntado muito legitimamente pelo Partido Socialista relativamente ao regime de substituição, tem a ver com o quadro legal vigente e portanto o regime de substituição, só para relembrar, é possível em 2 situações de ausência ou impedimento do seu titular ou da vacatura do lugar. Na ausência ou impedimento do titular significa que não há prazo, enquanto durar a ausência ou impedimento do titular, de origem por estar a exercer funções noutro cargo, o regime de substituição pode-se manter por um por 2 por 3 por 4 anos inclusive depende de da situação do titular. 2º a situação presumo que é essa que a senhora deputada Marina Gonçalves falou no caso da vacatura do lugar, isto é de cessação de funções, a um prazo de 90 dias. E que depois terá que se cruzar este diploma com aquilo que disponho a CRESAP que foi criada em

30:00 - 35:52

Francisco Pimentel

2000 se não me falha a memória 2013. 2011 perdão. E aqui é que é com este cruzamento de diplomas, é que se pôs aqui foi feita uma opção política no governo de então e relembro que foi o governo do Pedro Passos Coelho, no sentido de haver uma aproximação ao modelo da administração pública francesa que é, o princípio da competência ou princípio de carreira no provimento dos cargos dirigentes da administração pública. Não se foi tão longe, como se gostaria na altura mas foi-se ou foi, tanto quanto foi possível, foi possível garantir que havia um concurso curricular para a seleção dos candidatos aos lugares dirigentes e essa seleção teria como base o currículo e obviamente subjacente a isso a competência. Com a cruzamento destes 2 regimes, surge aqui alguma conflitualidade.

Mas deixe-me só dizer aqui uma coisa senhora deputada, Patrícia Almeida do Chega, dizemos que aqui relativamente à CRESAP que é a comissão de recrutamento e seleção para os cargos dirigentes é um órgão da administração pública independente. O que é que isso significa?

Que não há tutela. Nem o nem o ministério da da presidência tem a tutela nem ninguém tem a tutela sobre este órgão. Há uma dependência orgânica ou funcional da CRESAP relativamente à, ao ministério da presidência para efeitos de funcionamento do próprio órgão administrativo portanto não podemos falar aqui de uma de uma tutela, o que significa que a CRESAP ela própria poderá ser indagada e prestar as declarações daí, volta e meia, os presidentes da CRESAP fazerem suas declarações públicas sobre o ponto de situação.

O objetivo é haver um recrutamento e seleção dos dirigentes da administração pública baseado na no princípio da competência para isso foi para isso que surgiu a CRESAD. Quanto ao regime jurídico de substituição como o próprio nome indica, está previsto no estatuto do pessoal dirigente é um estatuto excepcional e provisório. E portanto como tal deve ser encarado. E portanto neste sentido, o regime de substituição impõe-se, porque se existem cargos públicos, os cargos públicos em princípio se foram criados é porque implicam a a exercício efetivo de funções e portanto não faz sentido que se criem cargos públicos e depois os cargos públicos não sejam, ocupados. E portanto as funções públicas são para ser exercidas, daí que se utiliza o regime de substituição para tapar situações provisórias que possam exigir existir.

Agora, e voltando aqui à questão sem pôr em causa a legitimidade da senhora deputada Marina Gonçalves de o Partido Socialista levantar as questões e muito bem, sobre quantas situações é que existem em regime de substituição, sendo que a regime de substituição é da dependência titular de cada ministro, relativamente aos cargos de direção superior da administração pública, não faz sentido perguntar ao ministro das finanças, nem de com a tutela da administração pública, quantos pessoas é que existem nessa situação e muito menos quantas pessoas é que existem nessa situação em violação dos prazos legais. À partida os prazos legais são para serem cumpridos, quando a CRESAP apresenta o relatório, peço desculpa não, quando AOA CRESAP apresenta o o seu relatório sobre indicando as 3 entidades há 45 dias para cessar a nomeação em regime de substituição, portanto tudo isto está previsto. A questão toda neste momento é, é uma questão de ex-júria condendo o direito de constituir, estamos satisfeitos com este diploma legal? Estamos satisfeitos com o diploma legal da CRESAP? Não estamos, podemos sempre e esta casa tenha sempre a competência que estamos aqui perante leis, de alterar o quadro legislativo.

Queremos uma aproximação ao princípio da competência, do princípio da da da profissionalização dos cargos dirigentes da administração pública é uma opção política. Queremos o princípio manter o princípio da confiança política e portanto escolhermos, como dizia já o António Guterres, Josefford Boys também é outra opção política. Agora a questão, eu não tenho senhor ministro nenhuma pergunta para lhe fazer porque já fiquei esclarecido e isso deu perfeitamente a resposta, é que a CRESAP não é tutela do do do ministério das finanças, nem sequer do ministro da presidência, é um órgão de administração pública independente. E portanto ela própria, sobre aquilo que é o senhor metia, pronuncia-se com bem entender. 2º questão, as nomeações em em regime de substituição são feitas por cada ministério, pelo titular de cada ministério, é publicado no jornal oficial no diário da república portanto é uma questão de verificar, é preciso é verdade ter tempo, mas é que é o princípio da da publicidade para garantir o princípio da transparência.

E por último, só para dizer que eu eu penso que aqui há aqui um pecado original, senhora ministra é que, eu relembro-me que quando o governo de António Costa tomou posse e vou terminar com isto, senhor presidente, 4 meses depois já tinha nomeado quase 3 centenas de dirigentes da administração pública em regime de substituição. E portanto há aqui um pecado original, tem toda a legitimidade do Partido Socialista para levantar esta questão. Mas a senhora ministra, a senhora deputada também quanto ministra, não sei se ainda se recordará se teve alguma possibilidade de nomear alguém em regime de substituição. Portanto, pronto, mas também o tempo o tempo também foi pouco, também já tive amplificado. Mas de qualquer maneira muitos, o seu colega na altura, o ministro da que tinha a tutela sobre o, não interessa mas isto é bom para, interessa porque é bom para nós termos a noção do papel que fazemos aqui na assembleia da república que é, hoje estamos aqui a a defender a, posso terminar, hoje estamos aqui a defender a purificação a casa da purificação isto é, os princípios do estado de direito e do do, das regras da competência, mas no passado não defenderam isto.

E portanto só dizer que, 4 meses depois da nomeação do governo de António Costa foram, nomeados cerca de 300 dirigentes sem concurso da administração pública em regime de substituição. Muito obrigado.

35:53 - 35:56

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado Francisco.

35:56 - 36:10

Francisco Pimentel

Senhor presidente ainda não terminei porque ainda não esgotei os 8 minutos só para responder aquele senhor deputado, é só para dizer que estes números já têm mas fui eu que os recolhi. E portanto da mesma maneira que vocês podem fazer o esforço para recolher os números, são da tutela de cada um dos ministros muito obrigado.

36:10 - 36:27

Rui Afonso

Muito bem senhor deputado. Enfim os tempos de intervenção são para interpelar o senhor ministro das finanças, ainda tem, o grupo parlamentar do PSD pretende usar a palavra muito bem, o senhor deputado Almir Moreira, ainda dispõe de cerca de 50 segundos, tem a palavra.

36:27 - 36:50

Almiro Moreira

Isso eu queria acrescentar, e também já agora para dizer para os senhores deputados se tiverem curiosidade, de ver a a reunião da câmara de Albufeira de 16 de junho, em que todos os dirigentes foram exonerados e a seguir uns nomes substituídos por, em regime de substituição. Câmara de Alfredo é liderada pelo ex-deputado e e membro do partido Chega.

36:51 - 37:00

Rui Afonso

Muito obrigado, senhor deputado Almir Moreira. Presumo cá já um pedido de palavra, senhor deputada Patrícia Almeida pede a palavra para.

37:00 - 37:02

Patrícia Almeida

Uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, senhor.

37:04 - 37:04

É a palavra.

37:04 - 37:26

Patrícia Almeida

Senhor presidente, só para dar nota que 2º a lei orgânica do governo, no artigo 10º 4º número 8 diz, o ministro da presidência exerce os poderes previstos nos respetivos estatutos sobre a comissão de recrutamento e seleção para a administração pública portanto, ao contrário do que disse o senhor deputado Francisco Pimentel, a CRESAB está sim sob tutela do ministro da presidência 2º a lei orgânica do governo obrigada.

37:26 - 37:37

Rui Afonso

Muito obrigado senhora deputada. Para responder ou melhor para fazer uma intervenção dou a palavra ao senhor ministro das finanças. Senhor ministro tem a palavra dispõe de até 8 minutos.

37:38 - 38:06

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado senhor presidente. Eu partilho e concordo com aquilo, o senhor deputado Francisco Pimentel, aqui disse. E portanto há de facto um trabalho a fazer de melhoria, deste regime de nomeação de dirigentes, e uma escolha política que será feita pelo governo e depois nas matérias de reserva da assembleia, pelos partidos aqui representados. Muito obrigado senhor presidente.

38:07 - 38:20

Rui Afonso

Muito obrigado senhor ministro e para terminar esta 1º ronda de partidos então dou a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia do Partido Comunista Português, senhor deputado disponho de 5 minutos, tem a palavra.

38:21 - 39:59

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente. Gostaria de começar por salientar que desde a criação da da CRESAP, o PCP sempre foi muito crítico quanto ao modelo adotado. É que na verdade esta comissão não veio acabar com a partidarização da alta administração pública, já que há um mecanismo de onde o poder político escolhe os dirigentes em regime de substituição antes dos concursos, abrirem e moldando assim os perfis à sua medida. E portanto é entendimento do PCP que o recrutamento deve assentar em regras transparentes e em concursos internos abertos e democráticos. Em todo o caso eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar que é fundamental valorizar as carreiras gerais e especiais da administração pública.

Assim como se impõe a revogação tanto de modelos de avaliação, como, estes modelos de recrutamento tecnocráticos que comportam triagens externas e arbitrárias. Mas gostaria ainda de de colocar a questão da necessidade de tomar medidas urgentes, para manter ao ao seu serviço em 4 dezenas de empregadores públicos, os 2000 trabalhadores que mantêm supostamente contratados através do PRR, mas na verdade muitos deles através de outros programas e fundos há décadas, que foram recrutados e creio que é importante salientar este aspeto, foram recrutados através de concursos públicos e em muitos casos através de sucessivos concursos públicos, já que muitos

40:00 - 41:00

Alfredo Maia

Referi vêm de programas anteriores. E portanto, senhor ministro, a única pergunta que eu tenho para lhe colocar é esta. Que medidas vai tomar o governo para resolver este problema que é urgente, até face ao risco de o próprio estado poder perder, estes recursos valiosíssimos com competências, em muitos casos únicas que o próprio estado, facultou através da da formação altamente especializada. Pela parte do PCP, gostaria de salientar que voltamos a apresentar, 1 projeto de lei que visa precisamente a integração dos trabalhadores, os chamados trabalhadores PRR, que preencham postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes. É 1 medida mais que justa e insisto gostaria de saber o que é que o governo e já agora o PSD e o CDS vão fazer quando este projeto estiver em discussão.

Eu disse muito obrigado.

41:00 - 41:07

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado para responder a dou palavra ao senhor ministro, senhor ministro dispõe de 5 minutos tem palavra.

41:08 - 41:26

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado, senhor presidente. Muito rapidamente esta, é 1 pergunta que foge ao âmbito da audição mas eu não deixarei, de dizer sobre deputado que o governo está a preparar 1 solução para esse problema e que será anunciada em breve quando for decidida em conselho-ministro. Muito obrigado.

41:27 - 42:08

Rui Afonso

Muito obrigado, senhor ministro dou assim por encerrada esta 1º ronda. Para a 2º ronda tenho 2 inscritos, o senhor deputada Maria de Gonçalves também pretende se inscrever. Portanto senhor então senhor deputada Maria de Gonçalves, senhor deputado Eduardo Teixeira e senhor deputado António Carleva não tem mais nenhuma inscrição. Sou deputado de segurança experimental. Muito bem.

Mais nenhuma inscrição. Vamos então começar pela senhora deputada Marina Gonçalves, e depois entretanto para ser o senhor deputado Eduardo Teixeira. Porque é requerente só por causa disso. Paulo? Então senhor deputado Eduardo Teixeira, senhor deputada Marina Gonçalves, senhor deputado Eduardo Teixeira tem palavras.

42:09 - 43:05

Eduardo Teixeira

Muito obrigado e muito rapidamente. Eu eu, acho curioso esta obsessão que o senhor deputado Almir tem pelo pelo Chega de facto interveio, em 2 ou 3 minutos que teve intervenção neste debate, só falou do Chega. É é 1 obsessão, e essa obsessão transforma-se certamente em admiração. Fico muito contente por ficar, de facto, com bastante, regogijo pelo desempenho nomeadamente do nosso ex-colega Rui Cristina, porque na câmara de Albufeira tem feito história e é bom que fique aqui bem claro. Ora bem.

Fechou o tema, tinha que levar o tema. A sua obsessão é a admiração que tem certamente pelo deputado Rui Cristina. Senhor ministro, gostava, senhor deputado é 1 facto, 000A participação do dos do do do PSD neste debate é apenas para fazer comentários, vê-se bem, não houve intervenções nem a resposta do senhor ministro praticamente, as intervenções que houve foi de comentário, a tudo

43:05 - 44:32

Eduardo Teixeira

lhe foi dito nas 3 praticamente nas 3 e já e amanhã já vai longa, já vai plantar dentro. Dizer-lhe que, senhor ministro para para para terminar eu acho que, eu sei a tutela quem é, quem não é, entendo essas essas questões, independente, o que nos deveria mover a todos é a a que há 1 uso excessivo de nomeações temporárias na função pública, que compromete a meritocracia. E a questão é essa, qual é a sua preocupação nisso? Porque os excessivo nomeações na administração pública deste governo ao nível por exemplo das eleições gerais, já não falo dos diretores da assistência social, ou do instituto de emprego, ou o o aquelas que são deslocalizadas dos órgãos da administração pública no no território nem sequer das câmaras municipais, que então o PSD PS, olha eu falo da minha câmara municipal, onde sou vereador, meu Deus, e portanto até é socialista. O foco que falo aqui é, diretores-gerais, uso excessivo isto aliás é 1 estudo, que foi apresentado, a a rotuamente pouco tempo e há 1 uso excessivo de nomeações, em que o PSD optou por mexer nas eleições gerais e o PS optou por mexer nos institutos públicos.

A questão é muito simples. Senhor ministro, está disponível dentro desta tutela que não se sabe se tem ou não tem de mexer nesta questão para elevar a a meritocracia em Portugal. Muito obrigado.

44:32 - 44:37

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado Eduardo Teixeira, passo então à senhora deputada Marina Gonçalves, tem a palavra.

44:37 - 46:52

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente. Eu prezo muito o tempo que nós passamos no parlamento pela e a honra das funções que exercemos e acho que nem os senhores deputados do PSD hoje o fizeram. Acha que podiam vir aqui dar aulas sobre a forma como a lei está escrita, eu agradeço, mas vou referir aquilo que referi na 1º intervenção. Costumo preparar as minhas intervenções e sei sobre o que falo, nem acho que o governo tenha feito aqui 1 bom papel à democracia ao não responder a 1 única pergunta sobre temas que dizem respeito às às responsabilidades diretas do ministério das finanças e portanto como eu não quero achar que estou aqui a perder tempo eu vou dar 1 2º oportunidade para poder responder de forma muito objetiva já para não, eu percebi que que eram muitas perguntas ao mesmo tempo portanto eu vou só deixar 1. Mas antes disso eu eu fazia 1 comentário é porque das 2 1, ou o governo que nos vai dizer a seguir na resposta à minha pergunta objetiva é que não há nenhuma situação que ultrapasse os prazos ou então o que nos vai dizer se não nos der o número é que não tem informação sobre isso.

E esta 2º dimensão que eu acho que é real, é muito grave, porque é sinal que aquela que é tutela não não são palavras minhas são do próprio ministro e eu na verdade concordo, transversal da administração pública não tem informação sobre o funcionamento da administração pública nos nos diversos ministérios. E por isso eu deixava isto, isto também deixando esta questão da legalidade financeira não como pormenor mas como 1 parte da equação. Porque se eu tenho 1 prazo imperativo na lei que diz que vaga ao lugar no final de determinado prazo em determinadas circunstâncias e em determinados procedimentos por por por questões de tempo não vou aqui lembrar mas que conheço o senhor deputado e acho que conhecemos todos os deputados que aqui estamos dos vários partidos, se o prazo é imperativo, E0E0 cargo cessa mas ele continua em funções, a realidade mostra que continua em funções pois bem, há 1 incumprimento da lei. Se se sou e está a pagar salários se calhar há aqui 1 questão de legalidade financeira, e eu deixo isto como observação para podermos avaliar já que está em curso 1 reavaliação do regime e a pergunta que fazia objetiva é quantas situações na administração pública temos que ultrapassam os prazos imperativos que estão previstos no artigo 27 da lei?

E aproveitava já para dizer, senhor presidente, que vamos fazer 1 requerimento, porque a informação parece não estar do lado à administração pública para facilitarmos a ida ao ao governo, nós vamos fazer 1 requerimento do ministério a ministério a pedir informação sobre sobre o regime de de substituição e sobre os prazos para podermos dar ao governo, pode ser que facilite o vosso trabalho que claramente não estão a fazer.

46:52 - 46:59

Rui Afonso

Muito obrigado senhora deputada, passo agora a palavra ao senhor deputado Francisco Pimentel. Senhor deputada dispõem de 2 minutos, tenho palavra.

47:01 - 49:07

Francisco Pimentel

Muito obrigado senhor presidente e aproveitar à cautela por isso é que pedi intervenção, senhora deputada Marina Gonçalves eu não pretendo dar lições de coisa nenhuma a ninguém, mas dizer só que este é o momento e portanto a minha vida toda foi feita em função da administração pública e portanto, quando, com a humildade que eu e com mas com o conhecimento que eu tenho chamar a atenção, acho que não faz mal a ninguém e também é 1 1 ato de inteligência perceber aquilo que eu chamei a atenção que não tem nada a ver com, não ter estudado. Agora, o que tem o que disse e algumas matérias também foram ditas anteriormente, eu tenho que repisar, 1º não há aqui tutela, os órgãos da administração pública independentes não são tutelados porque poder de tutela no direito administrativo significa dar orientações e ordens, é neste sentido colega, é não é tutela, está na dependência orgânica ou funcional, é diferente da tutela senão o presidente do, ouça, senão o presidente da CRESAP recebia ordens do governo e não é isso. Senhor, senhora deputada, deixe-me só esclarecer, depois podemos até conversar lá fora. Poder de tutela significa no direito administrativo o poder de dar ordens orientações melhor dizendo orientações aos organismos da administração pública isso é que é tutela, e em certos casos o poder de direção dar ordens.

Neste caso o poder de tutela do ministério da presidência é nenhum, do ponto de vista de direito administrativo é isso que eu estou a dizer. Agora percebo que se utiliza o termo do tutela em sentido lato, aquilo que disse também a senhora deputada Mariana Gonçalves, é o senhor ministro respondeu-lhe quando disse que essa matéria é transversal e eu vou mas deixe-me só dizer, é é para não incorrer outra vez no mesmo erro, visto que é, é 1 matéria transversal e a CRESAP não há tutela sobre a CRESAP portanto o senhor, a CRESAP pode-se pronunciar. Neste sentido, é neste sentido que eu fiz a intervenção, agora, pode sempre alterar o quadro legislativo deve-se alterar o quadro legislativo e deve-se assim for entendido por esta casa porque é entidade competente, melhorar o princípio da competência ou da profissionalização dos cargos dirigentes da administração pública muito obrigado.

49:07 - 49:31

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado. Eu eu eu apenas queria dar nota que, as intervenções dos grupos parlamentares deverão ser interpelações ao senhor ministro, e não para fazerem debate entre grupos parlamentares. Portanto eu pedia-vos alguma há 1 contenção. Vamos então dar a palavra ao senhor deputado António Carneiro. O deputado disponho 2 minutos, tem palavra.

49:34 - 49:59

António Carneiro

Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro, secretário de estado. Nesta ronda, vou ser mais concreto, porque fomos consultar o diário da república. E os exemplos que encontramos levantam perguntas que o governo tem que obrigatoriamente tem que responder. Em 2026 encontramos dirigentes designados na instituição, na direção geral de energia, energia e geologia, na agricultura e desenvolvimento rural, no gabinete de planeamento de políticas e até no gabinete de auditoria do

50:00 - 51:30

António Carneiro

Segurança Social. E vários casos na Autoridade para descontões de trabalho, incluindo diretores dos sítios locais, precisamente no logaritmo cuja emissão passa por inspeção e pelo cumprimento da lei. Mas há 1 caso que merece 1 explicação especial. Em julho deste ano, foi publicada a sessão da substituição do dirigente da ACT que estava neste regime desde abril de 2016, cerca de 10 anos. E a situação só terminou com a extensão da unidade orgânica na sequência da reestruturação da ACT.

Senhor ministro, 10 anos não são 1 substituição, 10 anos 1 situação que exige 1 explicação política, administrativa e jurídica. Por isso, o que pergunto quantas quantas quantas não é quantas pessoas estão hoje nesta situação, pergunto quantos estão há mais de 90 dias, há mais de 1 ano e quantos estão há vários anos. E sobretudo, quantos procedimentos concursais foram efetivamente abertos e concluídos dentro dos prazos legalmente previstos. Não podemos aceitar aquilo que nasceu como 1 solução excecional para garantir o funcionamento dos serviços se transforme em 1 porta lateral para ocupar caros dirigentes durante anos. Senhor ministro, instituição é exceção, concurso é regra, e em 1 administração pública que exige aos cidadãos o cumprimento rigoroso da lei, o estado tem de ser o 1º a dar o exemplo.

A minha pergunta é objetiva, senhor ministro. O governo deve apresentar a esta comissão 1 lista completa dos dirigentes atualmente em regime de constituição, com a data de início de cada substituição e o estado do ressativo por semente concursal. Senhor ministro, é 1 questão de transparência e acima de tudo o cumprimento da lei. Muito obrigado.

51:30 - 51:47

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado António Carneiro. Antes era a palavra ao senhor ministro, eu tinha 1 1 pedido de interpelação à mesa por parte da senhora deputada Patrícia. Ah também ah muito bem senhora deputada Patrícia Almeida então é mais 1 intervenção muito bem. Tem a palavra, disponho 2 minutos.

51:47 - 54:04

Patrícia Almeida

Muito obrigada senhor presidente. Saímos desta audição em relação a números com 0 esclarecimentos, isso é e e isso é visível. Mas acho que saímos daqui com 1 conclusão, o problema e para termos resposta às perguntas que hoje viemos aqui trazer, é sem dúvida nenhuma 1 problema de tutela e 1 problema de português. Desde logo porque o diário da república o que diz é que o ministro da presidência exerce poderes, exerce poderes sobre 1 organização. Os estatutos dizem e tal como o senhor deputado Francisco Pimentel dizia, 1 coisa diferente, não é diferente ao que se complementa que é os membros da comissão e da bolsa de peritos atuam de forma independente no exercício das suas competências ou seja não recebem instruções por parte do governo.

Portanto temos de facto 2 situações diferentes, agora que existe 1 ministério que exerce poderes e que está na lei orgânica sobre esta esta comissão da administração pública ela existe. E a questão aqui o que nós queremos saber e o requerimento que foi feito e as audições que já fizemos inclusive ao presidente da CRESAP era para termos as respostas que hoje também não tivemos. 1 1 questão é clara, necessitamos por 1 questão de transparência de perceber se todas as críticas que têm sido feitas ao longo dos anos à CRESAP se têm ou não fundamento. Sabemos que têm, já hoje falámos aqui de alguns casos que se encontram há mais de 2000 dias em situação irregular, ainda agora o meu colega falou de 1 situação que se encontra há mais de 10 anos em 1 situação irregular e a pergunta que deixo neste momento então é que alterações o governo vai fazer para garantir que a substituição volte àquilo que inicialmente se pretendia que fosse, ou seja o regime de substituição que fosse 1 exceção e 1 e e não passasse a ser 1 forma normal de acesso aos cargos dirigentes para que depois não tenhamos a confusão e a falta de transparência e a colocação até de de de outras situações em cima dos cargos dirigentes que estão em substituição quando passam efetivos.

Obrigada.

54:04 - 54:11

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada, para responder dou a palavra ao senhor ministro. Senhor ministro dispõem 10 minutos. Tem a palavra?

54:12 - 55:51

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado, senhor presidente. Não posso deixar de notar o exemplo que o Chega dá é do presidente de câmara que contrata a irmã para 1 gabinete, para o seu gabinete. Senhor deputado. Deputados, eu não vou entrar na discussão sobre o direito administrativo. O direito.

Eu não vou entrar na discussão sobre o direito administrativo e o direito tutela, está muito para lado os meus conhecimentos. O deputado António Carneiro, Falou de várias situações de dirigentes intermédios. A nomeação dirigentes intermédios não é 1 competência do governo é 1 competência do dirigente máximo, de cada serviço. Depois falou de 1 situação na, na Autoridade das Condições de Trabalho, que decorra ou decorria ou decorra há 10 anos. Creio que a pergunta deve ser para quem esteve 8 anos, que já agora fez 1 reforma da ACT no tempo do governo do PS e depois não publicou a portaria com a orgânica e portanto, essa situação resulta se resulta de há 10 anos como o senhor deputado diz, resulta dessa situação ter sido feita no tempo do governo do PS de 1 forma da da autoridade das condições de trabalho e depois não ter havido a portaria que o regulamenta orgânica.

Senhor deputada Marina Gonçalves, sobre a questão da legalidade financeira, devo constar, continuo a não perceber o ponto, mas seguramente

55:51 - 55:51

o Partido

55:51 - 56:43

Joaquim Miranda Sarmento

Socialista aprofundará o tema e não deixará de fazer aquilo que entende para, repor essa essa situação ou resolver esse problema se de facto há 1 problema, ele nunca foi identificado em muitos anos em que este regime de substituição existe mas talvez o Partido tenha encontrado agora 1 aspeto jurídico, que nunca nunca foi visto por por ninguém e se assim é, o Partido Socialista não deixará de fazer o seu, trabalho. Situações que ultrapassem os prazos, muitas decorrem das reformas orgânicas que estamos a fazer, cada tutela deverá ter essa informação, não há 1 compilação dessa informação até porque não é 1 classificação tão linear como o vosso requerimento pretendeu mostrar. Muito obrigado.

56:43 - 56:48

Rui Afonso

Obrigado senhor ministro, tenho pedido palavra. O senhor deputado Eduardo Teixeira pede a palavra para

56:48 - 56:50

Defesa da Olívia, do do

56:50 - 56:55

Rui Afonso

Da banca. Do mercado. Muito bem, então dispõe de 2 minutos para o fazer, tem a palavra.

56:57 - 58:19

Eduardo Teixeira

Senhor presidente, já há pouco fiz a a intervenção, porque a obsessão, e a admiração que tem pelo senhor deputado Almiro passou para o governo. E o senhor ministro fez aqui declarações graves, porque não é digno que o ministro da república ainda por cima que tutela à administração pública, tenha posto aqui algo em 1 nuvem que não é verdadeira. A familiar do senhor presidente Câmara de Albufeira veio em 1 regime de mobilidade que é funcionária pública na câmara municipal de Loulé. O senhor presidente Câmara de Albufeira não interveio em processo algum, nas no seu acudimento do do pedido de mobilidade que tinha sido efetuado em que ele interveio e portanto não é digno dizer que o Chega traz aqui este exemplo quem trouxe do ministro foi precisamente o senhor Almiro porque não tinha nada para lhe perguntar, nada para lhe dizer, podia lhe dizer os centenas de casos que tem no seu conselho, no seu distrito e em Portugal de regime de substituição e de contratação de familiares. Aliás, ele próprio também já foi acusado e injustamente, ele próprio já foi acusado e injustamente, devo dizer, da contratação de 1 familiar da sua filha.

Portanto não é digno que venham aqui tentar atirar a lama para cima das pessoas. Muito obrigado.

58:20 - 58:40

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado para responder senhor ministro, senhor dispõe também ao, não quer não quer responder à defesa de honra. Muito bem. Senhor deputado. O deputado Almir Moreira pediu a palavra para? Pessoal, pronto, também Eu

58:40 - 58:43

Almiro Moreira

não percebo, senhor presidente, muito obrigado. Eu não percebo, de facto, o incómeno.

58:43 - 58:44

Tem a palavra, dispõem de 2 minutos.

58:44 - 59:59

Almiro Moreira

Não percebo o incómeno do senhor deputado Eduardo Teixeira. Eu apenas fiz 1 intervenção de e que disse e posso quase que transcrever aquilo que disse há pouco, que era para ver em ata da reunião 16, de junho de 2026, da câmara municipal de El de Feira, em que no seu ponto, e agora sendo mais detalhado, no seu 0.6 dirigentes diz assim, tomada de conhecimento de outro despacho proferido pela senhora vereadora Cristina Corato, exonerou, Maria Sofia Guerreiro. Tomada de conhecimento e o despacho da senhora vereadora Cristina Corato, nomeou em regime de substituição Nelson Miguel Conceição Pinto como chefe de prisão da polícia municipal e isto repete-se, para o chefe de visão jurídico contencioso, chefe adjunto da divisão, política e polícia municipal, chefe de visão de jurídica e contencioso, chefe de visão de atendimento informática e monitorização administrativa, chefe de visão do atendimento e chefe de visão do desenvolvimento económico e social e cultural. Ou seja o que eu quis dizer foi, porque o Chega, na sua intervenção que estava a dizer que era 1 prática, como dizem muitas vezes, que era 1 prática do PS e

01:00:00 - 01:00:47

Almiro Moreira

E do PSD, e que, visto há 1 presidente de câmara, 1 câmara municipal liderada pelo Chego, que exerce exatamente a mesma prática. E por isso eu só aqui quis dizê-lo que é legal, está dentro do do que a legislação o prevê, como disse o senhor deputado, e que e por isso não sei por que é que acha que é 1 obsessão e 1 perseguição, eu apenas estou aqui a a dizer o que diz a ata da da reunião de câmara de 16 de junho de 2026, em que o, em que o município de Albufeira, liderado pelo Chega tem exatamente essa prática de proceder a substituições em regime de, proceder à à à substituição de dirigentes em regime de substituição.

01:00:47 - 01:01:07

Rui Afonso

Muito obrigado. Senhor deputado Eduardo Teixeira, dispõem também, senhores deputados, vamos terminar isto. Senhor deputado Eduardo Teixeira também dispõe de 2 minutos para responder à defesa de honra. Senhor deputado, o senhor deputado Almino Moreira, senti-se ofendido a sua honra devido a 1 intervenção do senhor deputado Iorta, achei o senhor deputado Iorta, achei que dispõem 2 minutos se quiser responder

01:01:07 - 01:01:13

Eduardo Teixeira

Muito obrigado. Então pressupõe que o senhor ministro não não respondeu à questão que foi dito. E portanto é é a defesa do erro que agora vou responder

01:01:14 - 01:01:15

Etivamente ao deputado Almiro.

01:01:15 - 01:02:22

Eduardo Teixeira

Muito bem. Dizer ao deputado Almiro que o o deputado é que tentou trazer para aqui a lama dessa questão. E portanto, EE0 senhor ministro é que ampliou tentando falar na nomeação de 1 familiar e por isso é que eu lhe falei do seu caso, que é injusto. Atenção, é injusto. Seria até ser advogado que fez o seu caso, se for preciso.

Agora, essa questão é injusta, é lama, não é digna trazer para esta casa e o Chega não admite que seja feito. O senhor ministro entendeu não não defender a honra, sabe-se lá porquê, porque essa questão não foi para atacar a sua honra, foi pelo que o Chega fica indignado de se trazer para aqui casos que não são casos. Foi 1 pedido de mobilidade, vou-te dizer, feito pela câmara de Albufeira, de relativa a 1 funcionária pública da câmara de Lolé. É tempo, se a se a questão era para o TikTok, olhe, lamento, aqui não os da parte do Chega, o senhor presidente da câmara de Albufeira tem toda a nossa confiança porque agiu sempre de boa fé e aliás muito evidente com o seu caso muito obrigado.

01:02:22 - 01:02:30

Rui Afonso

Muito obrigado senhores e senhores deputados que estão por encerrada esta lição resta mesmo agradecer ao senhor ministro e à senhora secretária de estado dos esclarecimentos prestados, estou por encerrada esta reunião. Boa tarde.