Audição dos subscritores da Petição
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Tu me deste lado para alguma coisa?
Helga Correia
Eu, viu? Peço imensa desculpa, eu pedia, e peço desculpa interrompê-lo, mas eu pedia que os colegas que estão a acompanhar e que têm microligado para desligar por favor, senão não conseguimos aqui ouvi-lo, está bem?
Oh, o senhor Noella.
Não estava a perceber o que era.
Speaker 4
Doutor António pode continuar e só queria que tem alguns elementos com o micro ligado só para poderem desligar.
António Lourenço
Ok. Portanto, queres que quem tiver o microfone ligado conforme pedido da senhora presidente desligue, por favor. Ok. Prosseguindo, senhora presidente, por isso, o governo JPR, depois de todo o intenso trabalho desenvolvido em 2024, não só junto do presidente da república, do do PAD, do 1º ministro, do ministro de trabalho e segurança social, ministro das finanças e todos os grupos.
Speaker 6
Doutor Antônio, é preciso ativar o som, aconteceu qualquer coisa com o seu. Não conseguimos ouvi-lo. Doutor
Antônio.
Speaker 8
E penso que foi percecionado, só só que há 1 coisa que não tenha sido percecionada depois
Muito bem, posso te
que atualizarei.
Tenha à bondade.
António Lourenço
Portanto, a atualização de pensões consideramos que é para todos os pensionistas reformados que venha a ser entregue na AR a maio subscrita por mais de 7500 pensionistas reformados. Aplamos a vossas excelências para que sensibiliza os grupos parlamentares da AR e ou por outro lado o governo, de que mantenham a determinação no quadro de 1 diálogo responsável e solidário, poderão e deverão viabilizar 1 solução que corrija esta inaceitável injustiça para quem ficou excluído ou estatizado. Os que tiveram a coragem, em 2024, de suscitar o problema existente desde 2007, que é a jugo do presidente da república, do par, do primeiro-ministro, do ministro do trabalho em segurança social, do ministério finanças, dos grupos parlamentares, da comunicação social e da opinião pública em geral, visando a sua resolução estrutural, podem ter conseguido parcialmente esse objetivo em 1 1º etapa. Mas estão agora entalados em 1 espaço vazio entre todos os anteriores pensionistas que acumularam vários aumentos à volta do ano de 2023, 4 dos pensionistas de 2024 e anos seguintes que viram o seu problema resolvido de forma permanente, graças ao insano trabalho de 2023, que contra ventos e marés lutaram por esse objetivo. O reformado de 2023 não podem considerar-se filhos de 1 dos menores.
Sem teres esquecidos e ostrizados porque foram realmente esquecidos. Por isso, confiamos na determinação, na sabedoria, na sancerteza e capacidade de compromisso para se alcançar 1 solução justa e digna que não deixa 1 grupo tão significativo de cidadãos, mais de 122000 excluídos e marginalizados de 1 direito inalienável. A insatisfação alastra 1 universo de cidadãos transversal a toda a sociedade, de dimensão muito superior aos 120000 pensionistas 2023, bastante pensar nos seus familiares para se chegar a 1 base social superior injustamente lesada. Era do conhecimento público que o governo anterior, do primeiro-ministro António Costa, tinha preparado 1 decreto de lei para corrigir esta injustiça, não tendo aprovado por ter considerado que estando esta ocorrência na sequência da admissão do primeiro-ministro de outubro de 2023, não o poderia fazer. E sabemos igualmente que não havia nem há razões do foro económico financeiro que possam ser invocadas para justificar esta injustiça deliberada, embora possam ter sido elas condicionaram a decisão do governo em outubro de 2024.
Não obstante, o ministro das finanças veio afirmar em outubro de 2024, logo após a reunião do conselho de ministros, que não era 1 questão de valor e tentou dar razão. 1 montante equivalente ao imposto cível do IRS jovem ou do IMT, 68000000 de euros, não é, de facto, 1 valor incomportável. E por isso, o o movimento JVR elaborou 1 análise multidimensional, justiça, economia, orçamento, dados, procedimentos técnicos e apuramos com rigor a responsabilidade, o impacto financeiro da medida e o seu enquadramento favorável nas receitas crescentes da segurança social, podemos passar para o slide seguinte, sendo perfeitamente acomodável sem ferir o equilíbrio das contas públicas. Esse gráfico mostra à sociedade que desde 1995 as receitas não param de crescer, O saldo, os estudantes da segurança social, especialmente nos últimos 3 anos, atingiram valores extraordinários. Entre 2023 e 2025, houve 1 incidente recorde na segurança social.
Que com valores de 720005000 em 2023, 6030 em 2024, 7064 em 2025, estivando 6576 em 2026. Ou seja, 1 valor acumulado de 390025000 de euros, revelando a solidez das contas da segurança social, conforme o gráfico em anexo evidencia a sociedade. Os valores que constam no nosso gráfico são ligeiramente diferentes porque nós baseámo-nos nos dados do banco de Portugal EAA realidade foi corrigida, entretanto, em março pelo INE no reporte do défice da dívida ao ao EROSTAT, que evidenciou que esses valores do saldo da segurança social são ainda superiores ao que nós temos no gráfico. Portanto, conclui-se que em face desses excedentes da segurança social, bastaria que 1 valor inferior a 1 por 100 do saldo de 2023 para pagar o os os, a atualização da da nossa pensão seria suficiente. Portanto, este estes excedentes vão acumulando na na carteira do fundo de equilíbrio financeiro da segurança social que neste momento ultrapassa 43000 milhões de euros.
Speaker 13
Se acrescentarmos à carteira da segurança social ao fundo de equilíbrio financeiro e de segurança
mesmo com a tolerância da informação?
António Lourenço
Estou mesmo a tentar terminar mais 1 6 dúzia de segundos, por favor. Portanto, se acrescentarmos a a carteira que está na posse da caixa de apresentações, neste momento ultrapassa 50000 milhões de euros, ou seja, o equivalente a quase 27 meses de pensões. Não esquecer que a lei 52 de 2007, estabelecia como objetivo central 2 anos de autonomia para pagamento de pensões. Portanto, a solidez financeira da segurança social pode dizer-se, compara de forma notável com a realidade média dos países da OCDE, situando-se Portugal em 1 posição invejável, ao contrário do que por vezes se vê escrito na comunicação social, algumas das desses dessas pessoas escondem objetivos pouco transparentes.
E, portanto, na, se se já ultrapassarmos o tempo, terminaríamos a a nossa intervenção porque ainda teríamos mais qualquer coisa a acrescentar sobre esta matéria, senhora presidente.
Muito obrigada.
António Lourenço
Na convicção de que com a ação conjugada do presidente do governo e dos grupos parlamentares no parlamento ainda em 2026 seja possível a aprovação de 1 solução que seja justa digna e verdadeiramente estrutural. Universidade de justiça assim o impõe arrendade económica ou financeira da segurança social.
Helga Correia
Muito obrigada doutor António Lourenço. Agradecemos desde já a sua exposição inicial, referir que se se assim o entenderem podem partilhar com o e-mail da comissão o PowerPoint que apresentaram, eventualmente a intervenção, se tiver intervenção escrita também podem fazer chegar às senhoras e senhores deputados. Concluída esta esta fase inicial da apresentação, passamos aos grupos parlamentares, passamos ao grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Sónia Margarida Fernandes, por 5 minutos. Faça a favor, senhora deputada.
Sónia Margarida Fernandes
Obrigada, senhora presidente, senhora presidente, senhoras e senhor deputado. Doutor António Lourenço enquanto 1º peticionário também estender os cumprimentos aos demais representantes deste movimento do JPR. E portanto saudando-os, agradecendo-lhe agradecer-lhes também o contributo em trazer aqui à assembleia da república esta que é de facto, 1 questão de grande importância para milhares de pensionistas e reformados. A situação que aqui nos trazem é de facto 1 questão de justiça. Durante muitos anos como referiu, a regra em vigor determinou que os novos pensionistas só pudessem beneficiar da atualização da sua pensão a partir do 2º ano após a atribuição da mesma.
Esta era de facto 1 situação que criava desigualdades e penalizava quem depois de 1 vida inteira de trabalho e de descontos passava a situação de reforma. O facto é que o governo de Luís Montenegro assumiu esta como 1 questão prioritária. Como prioridade que assumiu, teve a coragem de imediato podemos dizer de corrigir esta injustiça. Porque de facto poucos meses depois de tomar posse o governo aprovou a 2 de outubro de 2024 o decreto lei 74 barra 2024 que entrou em vigor logo no mês no mês seguinte a 1 de novembro desse mesmo ano. Ora com esta alteração, os novos pensionistas como referiu passaram a ter direito à atualização da sua pensão logo no ano seguinte ao da sua atribuição.
Ou seja,
Que durante muitos anos ficou por resolver foi finalmente corrigido por este governo. É de lamentar que os anteriores governos não tenham tido coragem política de pôr fim a esta situação que há muito exigia 1 resposta. O atual governo teve a sensibilidade para olhar o problema para o resolver e teve sobretudo a determinação e a coragem para o resolver de imediato. Naturalmente compreendemos que os peticionários continuem a chamar a atenção para a situação dos pensionistas que se reformaram antes de 2024 e portanto não foram abrangidos por esta alteração da lei, o grupo parlamentar do PSD reconhece por isso o mérito desta petição, de facto contribuiu para corrigir 1 regra injusta que durante muitos anos ficou por resolver como se disse, e que o governo já corrigiu para todos aqueles que se reformaram em 2024. Dizer que continuamos e continuaremos sempre empenhados em os pensionistas com prioridade aos de menores rendimentos, mas com responsabilidade com a responsabilidade de garantir que o sistema de pensões é sustentável para todos.
Esta é portanto 1 questão que nos merece como desde o 1º momento mereceu toda a nossa atenção, pelo que será acompanhada com seriedade e com responsabilidade portanto ponderando os impactos e a necessária sustentabilidade do sistema de pensões. Importa reconhecer e deixar muito bem claro, porque com certeza também hão de concordar que para o futuro o essencial daquilo que reclamam foi já concretizado, porque o governo ouviu, o governo reconheceu a injustiça e agiu prontamente. Fê-lo em 1 domínio particularmente importante, a proteção de quem trabalhou 1 vida inteira e tem direito a 1 reforma, 1 reforma com dignidade. Termino por isso mais 1 vez agradecendo a vossa presença, o vosso contributo, reafirmando que continuaremos a acompanhar estas matérias com sentido de responsabilidade e com a preocupação de proteger os pensionistas, em particular aqueles que têm menores rendimentos. Posto isto gostaria de lhe deixar apenas 1 breve ou 2 breves questões melhor dizendo, gostaria de lhe perguntar, 1 vez que o texto da petição está datado de 2024, o porquê de só agora em junho de 2026 ele ter entrado aqui no parlamento.
Por outro lado, gostaríamos que nos explicassem a metodologia que sustenta a alegada perda de 15 por 100 no ano da reforma, fórmula de cálculo e fator de sustentabilidade, e de quase 25 por 100 em termos líquidos a que regimes, portanto segurança social, caixa geral de aposentações, e a que tipos de reforma se aplicam. Muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Chega à senhora deputada Catarina Salgueiro também por 5 minutos, faça favor.
Catarina Salgueiro
Meus cumprimentos senhora coordenadora, senhoras e senhores deputados, senhores posicionados. Começo por cumprimentar os representantes do movimento JPR, justiça para pensionistas e reformados. E por agradecer a vossa presença nesta comissão. Esta petição coloca-nos perante 1 questão que apesar de envolver regras técnicas de atualização de pensões, é bastante simples de compreender. Pode o estado corrigir 1 desigualdade para o futuro e simplesmente ignorar aqueles que durante anos suportaram as consequências da regra anterior?
É essa no essencial a questão que hoje temos de esclarecer. Durante vários anos, quem se reformava não tinha necessariamente a sua pensão atualizada. Logo no ano seguinte, ao contrário de outros pensionistas que beneficiavam da atualização anual, os próprios profissionais sustentam que esta situação terá atingido 1 número muito significativo de pessoas desde 2007. O decreto lei número 74, 2024, vem alterar esse regime estabelecendo que as pensões atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez da caixa geral de aposentações, são atualizadas anualmente a partir do ano seguinte da ao da sua atribuição. O diploma entrou em vigor em novembro de 2024 e determinou a aplicação da nova redação às pessoas que passaram à situação de reformado pensionista em 2024.
Portanto, 1 parte do problema foi corrigida. Mas corrigir 1 regra não significa necessariamente reparar os efeitos que essa regra produziu no passado. E é precisamente aqui que esta audição assume particular importância. Existem pensionistas anteriores a 2024 que não beneficiaram daquela atualização no momento em que pelas regras hoje consideradas adequadas, teriam beneficiado. Importa, por isso, determinar, com rigor, quem são essas pessoas, durante quanto tempo foram afetadas e qual foi a perda efetivamente sofrida.
Não devemos, contudo, substituir factos por estimativas. A documentação refere 1 estimativa dos peticionários de cerca de 840000 pensionistas, mas também recomenda corretamente que esse número seja objeto de confirmação oficial. E esta é 1 questão fundamental. Se estamos a discutir 1 eventual reparação de 1 situação passada, precisamos de conhecer o universo efetivo dos beneficiários, os anos em que foram afetados, os valores que deixaram de receber e o impacto financeiro de 1 eventual solução. E precisamos também de distinguir as situações da segurança social das da caixa geral de apresentações, porque não podemos partir do princípio de que a dimensão e os efeitos do problema são necessariamente idênticos nos 2 sistemas.
Para o Chega há aqui 1 princípio que merece ser discutido com seriedade. Quem trabalhou toda a vida, cumpriu as suas obrigações e descontou para receber 1 pensão, tem o direito de exigir do estado regras claras previsíveis e iguais. 1 pensão deve ser encarada como 1 liberalidade do estado, resulta sim de 1 sistema para o qual trabalhadores e empregadores contribuíram ao longo de anos. Por isso, a assembleia, desculpe, desculpa lá, isto agora, por isso, esta assembleia deve perceber exatamente o que aconteceu e quais são as consequências de que permanecem por resolver. Mas também devemos fazê-lo com responsabilidade 1 eventual solução retroativa ou compensatória, tem consequências financeiras e exige dados sólidos.
A própria documentação preparatória identifica como elementos essenciais o universo abrangido, a solução pretendida e a respetiva estimativa financeira. Assim, deixo algumas questões que gostava que fossem esclarecidas. Qual é exatamente o universo de pensionistas para quem podem, pedem hoje 1 solução. Conseguem identificar os anos de reforma abrangidos e distinguir os pensionistas da segurança social dos pensionistas da caixa geral de aposentações? Qual é concretamente a solução que defendem?
Atualização retroativa das pensões, reposição individual dos valores que consideram perdidos, 1 compensação extraordinária ou outra solução legislativa. E caso defendam retroatividade, desde 2007, dispõe de 1 estimativa de valor médio a repor por pensionista. E por fim, dispõe de 1 estimativa fundamentada do custo global da medida que propõe dos elementos necessários para que o parlamento possa avaliar simultaneamente a reparação dos pensionistas afetados e o respetivo impacto financeiro no sistema? Senhores peticionários, o objetivo desta audição deve ser muito claro, sairmos daqui sabendo quem ficou para trás, quanto perdeu e qual é a solução que nos propõe. 1 alteração legislativa pode resolver o futuro.
A questão que hoje temos diante de nós é saber o que fazer com aqueles que ficaram no passado dessa alteração. Muito obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora deputada. Passamos ao partido socialista à senhora deputada Ana Paula Bernardo também por 5 minutos. Faça favor.
Ana Paula Bernardo
Muito obrigada senhor coordenador. Cumprimento, cumprimento a senhoras e senhores deputados. E cumprimento especialmente o doutor António Lourenço como 1º e demais peticionários, reconhecendo também o valor deste exercício porque, de facto, o direito de petição é precisamente isso, é 1 forma de aproximar os cidadãos das instituições democráticas e dizer-vos, desde logo, que essa aproximação e esse contributo já deu os seus frutos em momentos anteriores. Por o colocarem esta matéria na agenda pública, portanto, tivemos em 2023 e 24 alterações legislativas que já vão nesse sentido. A petição que hoje discutimos identificou 1 problema concreto, já aqui foi já aqui foi apresentado claramente, mas é 1 problema que tem a ver com os pensionistas que se aposentaram em 2022, que não beneficiaram no ano seguinte, ou seja, 2020 e 13, da atualização anual das pensões em virtude da regra, então, em vigor que excluía dessa atualização quem se tivesse aposentado no ano imediatamente anterior.
Importa, eu creio que importa aqui recordar o contexto, já o fizeram mais ou menos, mas os anos 2022 e 2023 foram marcados por 1 inflação particularmente elevada e foi precisamente esta circunstância de 1 de uns de 1 inflação alta que desencadeou 1 preocupação adicional sobre esta questão e nomeadamente que
Ana Paula Bernardo
Em causa de 1 regra de atualização que já existe no nosso ornamento jurídico há décadas. Perante a a realidade desta taxa de inflação elevada e reconhecendo o impacto adverso sobre os pensionistas, o então governo socialista adotou algumas medidas extraordinárias para proteger os rendimentos dos pensionistas, nomeadamente o complemento extraordinário, mais tarde a atualização intercalar das pensões em 2023, que todos os pensionistas, de que todos os pensionistas vieram a beneficiar. Mas perante a alteração, a alteração da regra em 2024, de facto, os cidadãos abrangidos por esta petição 4022 ficaram em desvantagem relativamente a outros pensionistas. O Partido Socialista reconheceu a pertinência da questão desde o 1º momento, tendo acompanhado os diferentes movimentos, as diferentes peticionários e inclusive tendo apresentado 1 iniciativa legislativa para eliminar essa regra. Mas em 1 visão que sempre caracterizou o PS e continuaria, continua a caracterizá-lo que é a valorização das pensões e a poder EAA proteção do poder de compra e do bem-estar dos reformados, mas sempre articulados com a a sustentabilidade da segurança social e com as regras de previsibilidade do nosso ordenamento jurídico.
Esta regra, portanto, o diploma de 2024 vem-se aplicar apenas aos pensionistas que se apresentaram a partir de 2023. E eu recordo que, em 1 fase inicial, as petições ou algumas das petições entradas nesta assembleia iam precisamente ao encontro destes 2 grupos 2022 e, os pensionistas 2022 e e 2023. Portanto, a opção a opção do, com com o diploma foi não resgatar retroativamente os pensionistas de 2022, aplicando-se a regra apenas para o futuro. E é esta a distinção que dá origem agora concretamente a esta petição, se nós bem a compreendemos. E aqui não posso deixar de fazer 1 pergunta, porque obviamente percebendo o impacto mais forte nos pensionistas 2022, esta este problema impacta tão bem sobre todos os pensionistas pré 2022, a quem questão da retroatividade também se poderia ter posto.
E, portanto, não foi esta opção dos peticionários perceber 1 pouquinho 1 pouquinho melhor o porquê o porquê da da vossa da vossa opção. Dizer rapidamente que a relevância das preocupações e da justiça da alteração legislativa é inquestionável, situação 1 pouco diferente será se a correção deveria, de facto, ter efeitos retroativos. O nosso ordenamento assenta em princípios que não devem ser esquecidos, por mais justa que seja a questão em causa, nomeadamente princípios como a segurança jurídica, previsibilidade, a sustentabilidade financeira e, no fundo, a confiança dos cidadãos nestas instituições. Eu creio que há 1 mensagem muito importante a retirar da petição é que, de facto, devemos estar todos permanentemente atentos e nomeadamente agradecer a quem a quem também nos traz estas questões aqui, estar atentos a situações que geram desigualdades, sobretudo em períodos excecionais, como os 2022, e assegurar sempre que possível a sua correção rápida. A alteração introduzida em 2024 e todas as propostas que estiveram em torno dela demonstra precisamente essa capacidade de adaptação e a capacidade da assembleia da república também de ouvir os cidadãos.
E, portanto, e é isto que temos que continuar a exigir de de todos nós. Agradecemos aos peticionários o contributo e sobretudo o contributo permitiu dar visibilidade a esta a esta questão e enriquecer e continuar a enriquecer o debate em torno em torno da mesma. Muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora deputada. Passamos à à liberal, à senhora deputada Mariana Leitão, que também é a relatora ou neste caso é a relatora desta desta petição. Faça a favor, senhora deputada.
Mariana Leitão
Muito obrigada, senhora coordenadora. Muito bom dia a todos. Quero também cumprimentar doutor António Lourenço enquanto 1º peticionário assim como todos os peticionários. Eu não vou tecer grandes comentários políticos até porque estou na posição de relatora quero só aproveitar para louvar o exercício de cidadania que faz com que estes temas cheguem à assembleia da república e que permitam que haja 1 debate mais profundo sobre eles e que e que depois possam ser discutidos de forma a tentar encontrar as melhores soluções para quem tem 1 determinado problema ou quem de quem sente 1 determinada injustiça como é o caso desta petição, que pela sua expressão também indica que é algo preocupa 1 conjunto alargado de pessoas e isso tenho a certeza que também que terá estará a ser tido em conta pelos vários grupos parlamentares. Muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora deputada. Concluída assim a ronda das senhoras e senhores deputados, Tem o o movimento JPR justiça para pensionistas reformados, 10 minutos para a sua intervenção final, para a resposta das às senhoras e senhores deputados, eventualmente para concluir aquilo que não disseram na 1º ronda. Faça favor doutor António Lourenço. Tenha
António Lourenço
à vontade. Presidente peço desculpa só não percebi o nome da senhora deputada do Chega, Catarina?
Catarina Salgueiro.
António Lourenço
Salgueiro, muito obrigado. Ora bem, então agradecendo senhor presidente a oportunidade que dá para esclarecermos alguma alguns aspetos, e desde logo as questões suscitadas pela senhora deputada Sónia Margarida Fernandes do PSD, de facto o governo teve a coragem de em outubro de 2024 resolver o problema para o futuro, para os 2024 que passaram a ter no dia seguinte a a 31 de dezembro de 2024 direito à atualização de pensão. Portanto esse é 1 mérito que foi por nós reconhecido. E portanto, como nós também gostamos de agir com seriedade e responsabilidade, devemos esclarecer a senhora deputada de que, no conselho de ministros entrou 1, 1 1 projeto, de decreto lei que incluía 2023, e saiu do decreto do conselho de ministros só com 2024. Não faço qualquer comentário em relação a esta alteração, mas se, o o ministro responsável fez 1 proposta que incluía 2023, lá sabia porquê, e se era pertinente ou não.
E portanto, perguntou também por que é que só apresentámos em junho a petição? Sou detada muito simples, porque em 2024 ocupamos o ano inteiro com contactos com os de todos os agentes políticos do parlamento, o presidente da república, o 1º ministro, o ministro do trabalho do segurança social, aos ou a todos os grupos parlamentares, foi 1 trabalho muito exigente, que que particularmente incidiu em 2 momentos 1 de avaliação da dos projetos de lei da alteração à lei 52 de 2007, que acabaria com essa regra, EEE0 outro depois no final de novembro na discussão do orçamento na especialidade do orçamento de estado para 2025. Estivemos quase a conseguir o propósito de obter a atualização para os de 2023, que são os únicos, é o único grupo conforme o nosso 1º slide, evidencia que não teve atualização de pensão, 2023 teve atualização de pensão em 4 momentos diferentes, 2022 e para trás. Portanto nós, por isso não reclamámos qualquer atualização para, anos anteriores a 2023, porque estava corrigida digamos assim essa injustiça, e no período compreendido entre 2007 a 2022, a esmagadora maioria dos anos a inflação o valor da inflação foi residual ou quase nu. E portanto não havia perda de poder de compra considerável, ao contrário do que aconteceu em 2023, que levaram com o impacto maior de 2022, da inflação, levaram com o o impacto da da da inflação em 2023 que ainda foi 4.7 porcento, e tiveram repercutido na sua pensão, por força da aplicação da fórmula de cálculo e do do fator de sustentabilidade, 1 perda líquida em relação ao seu último salário, como como todos os mais de 12.3 por 100.
Tudo tudo junto dá quase 1 perda líquida de rendimento de 25 por 100. É muito violento. E e eu tive há pouco a oportunidade de esclarecer que essa perda de rendimento ainda foi mais grave nos bens alimentares, porque o crescimento da inflação nos bens alimentares e na habitação foi significativamente superior. E, portanto, só o fizemos em junho porque em 2025, fizemos longas demarfes junto da segurança social e junto da caixa de de aposentações, no sentido de nos ser aplicado o decreto-lei, mas não não não conseguimos estar o desidrato porque a segurança social e a caixa de muitas vezes
Por não responder aos cidadãos. E isto remete-nos para 1 outra questão. Qual, perguntava ao senhor deputado Catarina Saber qual o impacto nos 2023? Já fizemos esses cálculos nós calculamos em função dos diferentes escalões, de pensões e do número de pensionistas face aos dados que tínhamos disponíveis, de 68000000 de euros. O universo exato dos lesados é de facto o grupo pensionistas 2023, porque 2024 e e se anos seguintes têm o seu problema resolvido, graças à ação do governo do atual governo, do anterior governo, liderado também pelo pelo primeiro-ministro atual.
E portanto essa essa coragem e essa essa decisão foi por nós só dada, pena que tenha sido 1 1 decisão incompleta, bastante bastante incompleta porque quem mais lutou para que essa alteração para o futuro nunca mais penalizasse qualquer cidadão, foi quem de facto levou com, o castigo entre aspas de não ter atualização de pensões portanto e achamos que isso é profundamente injusto. Atualização retroativa não não não podemos falar em atualização retroativa, senhores deputados. Porque o decreto lei 74 2024 aplica-se aos pensionistas de 2024 e antes seguintes e entrou em vigor a 1 de novembro. Mas 1 1 pensionista de 2024 a 1 de janeiro de 2024 foi contemplado nessa atualização. Ninguém questionou se se existia retroatividade nessa nessa aplicação do decreto lei.
E portanto, em a a senhora prestada fala ainda quem é que ficou para trás. Pode ser erro nosso mas consideramos que quem ficou para trás foram claramente exclusivamente os pensionistas de 2023. A estimativa do custo global da medida já referimos portanto 68000000 de euros. A senhora deputada Ana Paula Bernardo fala, que o governo anterior já tinha resolvido e bem AAA situação da alta de inflação em 2022, graças a 4 aumentos que estão aí bem visíveis no nosso 4, 4 atualizações promovidas pelo governo anterior, que tinha, como referi há pouco, o o decreto de lei preparado, mas como entrou em gestão considerou que não tinha competências para a a aplicar aprovar esse decreto de lei, que iria corrigir AAA lei de 2007, como veio a fazer o governo de de do PSD de de primeiro-ministro Luís Montenegro. E, portanto, ambos os governos tiveram a intenção de corrigir, mas da intenção à prática às vezes vai a alguma distância e, portanto, faltou, digamos, a a dar esse passo para corrigir esta injustiça na sua plenitude.
Ou seja abranger abranger todos. E não ficar esta lacuna de serem os pensionistas de 2023 os que tiveram 0 porcento de atualização, suportando pico inflacionário em 2022 e em 2023. E, portanto, a senhora deputada Ana Paula Bernardo, fala ainda, portanto, penso que este quadro espero que esclareça à senhora deputada Ana Paula Bernardo. O impacto é sobre 2023 e não sobre 2022 como referiu. Efeitos retroativos consideramos não existem quaisquer efeitos retroativos.
O parceiro dos constitucionalistas é é categórico nessa matéria. Nós teremos todo o gosto em fornecer esta informação que está aí nesse nesses slides, bem como outra informação que temos sobre a sustentabilidade da segurança social, porque os portugueses não têm motivos para estar preocupados com ela, desde que, desde que os sucessivos governos para o futuro bem como o parlamento, estejam atentos e introduzam medidas corretivas quando elas se justificarem. De momento nós consideramos que AAA situação é mais do que sustentável e Portugal compara com qualquer país da OCDE nesta matéria de forma clara e objetiva. A senhora deputada Mariana Leitão pela sua posição institucional como relatora naturalmente que não colocou quaisquer perguntas e não respeitamos isso obviamente, mas teremos 000 muito gosto em fornecer à comissão, senhora presidente, toda a informação que que temos disponível, que permite aos seus deputados perceberem melhor porque é que os pensionistas 2023 se encontram agora blindados a todos esses benefícios para os quais contribuíram. Porque o governo ao alterar a lei abriu 1 1 precedente positivo, promulgou 1 1 1 diploma que pende todos para o futuro, mas.
Há sempre 1 mas esqueceu-se de facto de 2023 e nós não percebemos porque é que o diploma entrou no conselho de ministros com 2023 e saiu de lá sem 2023. Portanto consideramos que esta exclusão constitui inequivocamente, no entender claro dos constitucionalistas que ouvimos, 1 discriminação socialmente injusta, ferida de grave inconstitucionalidade, por violação dos princípios constitucionais da tutela da confiança e da igualdade. Consideramos que o parlamento e os governo ainda podem fazer prevalecer a justiça e conferir dignidade a estes mais de 120000 cidadãos reformados. Se alguns ainda estiverem vivos. Assim, existe a vontade política e sensibilidade, que qualquer político que eleito deve estar imbuído, pois nas suas mãos a espada da justiça nunca pode estar embainhada.
Há que evitar deixar prevalecer a injustiça através da pura inação e assim estaremos a tempo de resolver esta iniquidade inaceitável. É nisso que acreditamos. Continuaremos a percorrer todas as avenidas de ação para que se faça justiça, porque nunca ficaremos de braços caídos, resignados e perdoando 1 injustiça. Como referimos há pouco, só é derrotado quem desiste de lutar e nós não iremos desistir. Esperamos, portanto, de todas as entidades, desde o presidente da república ao governo, aos grupos parlamentares, 1 análise rigorosa e 1 empenhamento sério, que só pode conduzir 1 atitude justa, digna e solitária, solidária perdão, em prol desta causa.
Para finalizar dizer-me, estamos completamente convictos que é possível, para ação conjugada do do presidente da república do governo e dos parlamentares, ainda em 2026, a aprovação de 1 solução que seja justa digna e verdadeiramente estrutural. A necessidade de justiça assim o impõe, e a realidade económica ou financeira da segurança social assim o permite. E portanto, o movimento JBR continuará a abater-se sempre pela justiça. Sempre em 1 base séria e de responsabilidade.
Muito obrigada.
António Lourenço
Esperamos que o parlamento saiba reconhecer essa esta postura, esta atitude, e que atue no sentido de corrigir esta profunda injustiça que afeta muitos milhares de portugueses cidadãos portugueses, cuja única fonte de rendimento neste momento é a sua reforma. Não tem em qualquer
Muito obrigado senhora presidente.
Helga Correia
Com a com a tolerância teve 13 minutos para concluir e também demos tolerância na na na apresentação inicial também porque é 1 matéria que assim o exige para poder ser esclarecida. Agradecer desde já a presença do movimento da justiça para pensionistas e reformados. Agradecer também o envio da documentação, como referiu o doutor António. Entretanto, como referiram também alguns pareceres, se nos quiserem fazer, chegar os mesmos também para, a senhora relatora poder mencioná-los no no seu relatório, serão serão bem-vindos. Referir que sendo 1 1 1 petição senhora relatora após concluir a mesma e ser aprovado na na reunião da da da comissão permanente, será enviada para conhecimento dos peticionários, assim como será comunicado quando for esta petição, porque reúne mais de 7500 assinaturas, será discutida em plenário, será comunicada aos peticionários essa data, se assim o entenderem estarem presentes na assembleia, poderão fazê-lo.
Mais 1 vez agradecer às senhoras e senhores deputados, movimento de justiça para pensionistas reformados e muito bom dia a todos. Obrigada.
António Lourenço
Muito bom dia. Muito bom dia senhor presidente e muito obrigado a todos os seus deputados que estiveram presentes na na na audição.
Obrigado a nós. Bom dia.
Bom dia.