Audição do Conselho de Administração da Lusa
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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
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O futuro da Lusa depende também da sua estratégia, da sustentabilidade económica, da valorização dos seus profissionais, da capacidade de inovação e da missão de serviço público que cumpre diariamente em benefício dos cidadãos e da democracia portuguesa. A aquisição das participações dos acionistas privados, o aumento do capital social e o reforço da indemnização compensatória efetuado brevemente traduzem 1 investimento significativo na lusa e no futuro do serviço público de informação. Este investimento de 5000000 de euros, do aumento do capital social e que já foi concretizado, é aliás 1 das principais prioridades deste conselho de administração que contribuirá de forma decisiva para preparar a Lusa para o futuro. A prioridade deste conselho de administração é preparar a Lusa para o futuro. Isso implica atuar em 4 dimensões interligadas, pessoas e culturas, o reforço da rede regional local e rede internacional, inovação e sustentabilidade económica.
Queremos valorizar e capacitar os recursos humanos, modernizar os meios tecnológicos, reforçar a presença da agência nos territórios e junto das comunidades portuguesas, e criar condições para que a empresa seja sustentável e continue a cumprir a sua missão. Modernizar não significa alterar os valores fundamentais da Lusa. Pelo contrário, significa dar à agência e aos seus profissionais as condições necessárias para continuarem a defender esses valores em 1 ambiente tecnológico e mediático profundamente diferente. Em 1 contexto em que os desafios tecnológicos surgem em vagas cada vez mais rápidas, é essencial reforçar as competências das equipas. A utilização da inteligência artificial terá de obedecer a regras claras com níveis de utilização adequados a cada atividade, Supervisão humana sempre de conhecer e exclusão dos domínios que não seja compatível com os padrões editoriais.
A boa gestão dos recursos públicos é igualmente 1 obrigação central. A Lusa tem de gerir com racionalidade, investir de forma criteriosa e diversificar receitas. Estamos a desenvolver novos produtos e serviços, a reforçar capacidade de prestação em inglês e a trabalhar na captação de novos clientes, nomeadamente autarquias, entidades da rede diplomática e câmaras de comércio e indústria. Diversificar as fontes de receita não diminui o serviço público, pelo contrário, reforça a sustentabilidade da empresa e reduz a dependência de 1 única fonte de financiamento. Neste âmbito entendemos o que o esforço de notoriedade da marca Lusa, é essencial, e por isso lançamos 1 série de iniciativas que já estávamos a executar, nomeadamente a exposição fotográfica itinerante 40 anos, 40 fotografias, pelas capitais distritos do país, que aliás teve o seu início aqui nesta casa, em maio.
Relançamos o ciclo de debates encontros-luz este ano no Porto, que iremos manter no futuro e promovemos a conferência dos 40 anos sobre desinformação e combate às fake news, que terá lugar amanhã em Lisboa, e que esteja
O convite a todos os senhores que aqui que estão aqui presentes. Queremos igualmente reforçar a cooperação com outras entidades públicas, sem comprometer a autonomia da lusa. O acordo celebrado com o RTP é 1 instrumento de cooperação entre 2 empresas distintas com vantagens mútuas. E 1 melhor utilização dos recursos públicas. Não provê nem prepara qualquer fusão e preserva integralmente a autonomia institucional editorial de ambas entidades.
A transformação da agência tem também de ser feita com quem nela trabalha. Os contactos mantidos desde maio com os sindicatos não permitiram, nesta fase, alcançar 1 protocolo para abrir a negociação de 1 novo acordo de empresa. Lamentamos esse desfecho muito recente, depois de meses de conversações, mas mantemos total disponibilidade para o diálogo com os trabalhadores, os sindicatos e a comissão de trabalhadores. Apesar das diferenças quanto ao caminho, acreditamos que que continua a ser possível encontrar 1 solução que valorize as pessoas, promova a paz social e prepare a usa para o futuro. Queremos 1 empresa capaz de proporcionar melhores condições para o exercício da sua missão, de desenvolver as competências dos seus profissionais e de atrair e de atrair e reter talentos.
Por fim, quero reafirmar 1 princípio para nós essencial, a independência da Lusa. Este conselho de administração, respeita integralmente a separação entre as suas responsabilidades de gestão, as competências da tutela e a autonomia da direção de informação. A agência é escrutinada por diferentes órgãos, instituições e pela sociedade, mas a garantia mais forte da sua independência continua a ser a cultura profissional dos seus jornalistas e o compromisso diário com rigor, isenção e confiança. É com esse compromisso que aqui estou inteiramente disponível para responder às perguntas dos senhores e das senhoras deputadas. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor presidente. Vamos agora então dar início à intervenção dos grupos parlamentares, 1º intervenção à sub deputada Patrícia Carvalho dos Chega. 5 minutos senhor deputado, faz favor.
Patrícia Carvalho
Obrigada senhor presidente. Cumprimentar o senhor presidente do conselho de administração e os vice presidentes e agradecer a vossa presença aqui nesta comissão. Senhor presidente, nós hoje, antes desta audição ouvimos também o conselho de redação que fez aqui algumas denúncias graves relativamente ao conselho da administração e a razão pela qual vou agora colocar algumas questões neste sentido porque acho que é importante esclarecermos o que aqui foi dito, que também não foi muito na verdade, nós não não não nos foram dados pormenores, foi-nos dito que existem interferências por parte do conselho de administração e que também existem, e vou citar, contratos irregulares que violam o estatuto do jornalista. E isto parece-nos a nós ao Chega e creio que a todos os grupos parlamentares, grave o suficiente para questionar o senhor conselho, o senhor presidente do conselho de administração, se estas denúncias que aqui foram feitas correspondem à verdade ou não. Eu eu eu confesso mas isto é é apenas a minha opinião pessoal, a propriedade com que os elementos de conselho de redação aqui falaram, não, parece-me que tinham conhecimento causa, inclusivamente falaram em documentos, em contratos, esses tais contratos irregulares assinados pelo conselho da administração.
E por isso queria lhe perguntar se isto é verdade, que contratos são estes, que funções é que os jornalistas estão a exercer por força destes referidos contratos que não, que ultrapassam aquela que é a função jornalística, quantos jornalistas se encontram nesta situação e e também por que razão é que há contratos assinados com o o aval do conselho de administração, contratos estes que violam o estatuto do jornalista, como é que isto pode acontecer em 1 instituição tão importante como a Lusa. Mudando agora 1 pouco de de de tema, o o doutor Joaquim Carreira é presidente do conselho de administração há 5 anos, e foi agora reconduzido para mais para 1 novo mandato de 4 anos, já reconduzido pelo governo. Queria perguntar-lhe desde que entraram em vigor estes novos estatutos se sentiu alguma diferença naquilo que é o trabalho do conselho de administração? Sentiu que há aqui 1 pelo menos tentativa de interferência por parte do governo, que possa colocar em causa aquilo que é o trabalho jornalístico da da da agência Lusa. E para terminar, queria falar-lhe sobre as negociações com os sindicatos que terminaram na semana passada, terminaram sem acordo.
2º o que nos foi dito e as notícias que fomos também lendo, inclusivamente da Lusa, o conselho de administração diz estar disponível para revogar a denúncia do acordo da empresa, diz também que está disponível para aplicar a partir de janeiro o aumento de 2027 e a atualização de 2026. Ao mesmo tempo diz que 000 que levou a 1 impasse nestas negociações foi uns 14 euros mensais, que faltam de 2026, e que, procederá a este pagamento apenas com a conclusão do novo acordo, que está previsto para junho de 2027. No entanto o o sindicato disse também que o próprio conselho de administração admitiu admitiu ter verbas para negociar aumentos adicionais relativos este ano ainda que está a decorrer e portanto, feito esta esta esta contextualização que eu lhe pergunto o senhor presidente, é se, por que razão é que fez depender este remanescente e estes retroativos de 1 acordo que só se vai celebrar ou só será concluído daqui a 9 meses. E queria também perguntar se na sequência do do do da falta de acordo nas negociações, se já se já o conselho de administração foi notificado do pedido de conciliação os sindicatos fizeram, anunciaram que iam requerer ao Ministério do Trabalho.
Obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputada. Vai agora usar a palavra a senhora deputada Carolina Marques, do PSD. Faz favor senhor deputada.
Carolina Marques
Muito obrigada, senhor presidente. Começo por cumprimentar o conselho de administração da Lusa, senhor presidente Joaquim Carreira e senhores vice-presidentes da análise e o Luís Ferreira Lopes. Para o PSD esta audição parece-nos particularmente importante, 1 vez que é este o conselho de administração que está em funções na sequência de dos novos estatutos. E, e por isso mesmo, parece-nos que este conselho de administração goza poderá fazer 1 avaliação rigorosa deste novo modelo que está em vigor. E começava precisamente por aí.
O atual conselho de administração está em funções há alguns meses, e introduziu-se aqui 1 alteração relevante na forma de funcionamento da Lusa, já referiu, passando 1 concentração de funções executivas de 1 administrador para 3 administradores executivos, e depois, e por isso mesmo a a pergunta que nos parece naturalmente fácil de fazer, é qual será o balanço que fazem desta nova organização? Que diferenças concretas trouxe em termos de distribuição de responsabilidades, a capacidade de decisão e funcionamento quotidiano da Luza. Ao mesmo tempo, os mandados para os órgãos sociais passaram a ter 1 duração de 4 anos, e em 1 empresa como a Lusa, que tem pela frente projetos de modernização e decisões importantes a médio prazo, a estabilidade é naturalmente importante como qualquer órgão. Por isso do vosso ponto de vista, estes 4 anos de mandato permitem, ou não, 1 maior continuidade na execução da estratégia da empresa. Fazendo também 1 ponte para outras alterações introduzidas pelo por este novo modelo temos agora 1 conselho consultivo, já foi até muito falado nestas nestas audiências que agora com 13 membros, e cuja composição alargada reúne diferentes representantes ligados à missão da Lusa.
Parece-nos que esta diversidade pode ser importante para garantir 1 acompanhamento mais plural da agência, sem pôr em causa as responsabilidades do próprio Conselho de Administração. E aqui gostava de lhe perguntar que papel é que considero que o conselho consultivo irá desempenhar na relação com o conselho de administração e em que matérias consideram que o conselho consultivo pode acrescentar valor ao acompanhamento da atividade lusa. Em 1 3º dimensão, que também muito falada nestas, e questionado nestas audições, e no que diz respeito à independência da lusa, temos ouvido por parte dos grupos parlamentares, diferentes posições, diferentes preocupações, até diferentes alegações sobre os riscos de condicionamento ou interferência política se preferir. E eu aqui pergunto diretamente ao doutor Joaquim Carreira, se sentiu alguma vez algum tipo de condicionamento político por parte deste governo e se considera que os atuais estatutos asseguram adequadamente a independência da lusa. Em 1 4º dimensão, a discussão sobre sobre este novo modelo creio que traz 1 objetivo comum a todos estes grupos parlamentares que é no final do dia a Lusa ter condições para cumprir melhor o seu trabalho, a sua missão, e responder aos desafios que ainda hoje existem.
Nesse aspeto, o estado reforçou o capital da lusa em 5000000 de euros destinados ao plano de modernização da agência, com 1 componente de modernização tecnológica e outra de reforço dos recursos humanos. Neste aspeto, gostaria de lhe perguntar que utilização está prevista para este reforço de capital e que investimentos concretos e prioritários estão já a ser definidos em execução. Por fim, e no que diz respeito à relação entre a Lusa e a RTP, sabemos que existe 1 memorando
Carolina Marques
Que prevê várias áreas de cooperação, mantendo a autonomia das 2 empresas como aliás referiu na sua, na tua na sua intervenção inicial, desculpe. E neste aspeto gostaria de perguntar que iniciativas concretas já avançaram ao abrigo deste memorando e onde é que se identifica maior potencial de cooperação? E, sobretudo, que ganhos concretos esperam obter para a ALUSA com essa cooperação, até porque na sua intervenção inicial referiu que seria 1 memorando vantajoso para ambas as partes. E findo aqui, exatamente como iniciei, que o PSD entende que este conselho de administração e que está ao abrigo desde os novos estatutos, até pela experiência adquirida nos últimos meses dos seus administradores, é relevante perceber e ouvir as vantagens que estas alterações trouxeram, bem como aspetos eventuais a melhorar. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhora deputada, vai agora ousada a palavra, senhor deputado, Partido Socialista Paulo Lopes Silva. Muito obrigado senhor
Paulo Lopes Silva
presidente, senhoras e senhores deputados. Começo por cumprimentar o conselho de administração da Lusa, na pessoa do seu presidente Joaquim Carreira, e os membros do conselho de administração que o acompanham também, o Luís Ferreira Lopes e Ana Alves. Eu poderia das intervenções anteriores ou das questões anteriores colocadas pelos 2 grupos parlamentares que me antecederam, colocar questões de âmbito das perguntas que são colocadas, mas na realidade a intervenção inicial do conselho de administração levou-nos logo para fora de pé em matéria de âmbito desta comissão. Porque na realidade não é por acaso que hoje não estamos a centrar nos Estatutos da Lusa, é porque esta é 1 audição no âmbito da especialidade do processo de Estatutos da Lusa. Portanto essa intervenção inicial do senhor presidente do Conselho de Gestão que no fundo nos disse que não nos devemos focar apenas nisso, teremos todo o gosto noutros âmbitos de ter essa discussão, hoje estamos mesmo focados sobre os estatutos da lusa.
Porque verdadeiramente os estatutos que estão hoje em vigor levantam-nos questões e as minhas questões serão sobre estas 3 dimensões, relativamente à legitimidade e à capacidade de decisão do atual conselho de administração, essas 2 dimensões, mas também da sua própria autonomia na tomada de decisão. E eu começaria precisamente pela legitimidade, naturalmente sem com isto, procurar de forma alguma, quero fazer essa ressalva logo à partida, colocar em causa o profissionalismo, a honorabilidade, a capacidade das pessoas que estão em funções, portanto, estou a falar em matérias processuais e decisão, nada destas matérias estão relacionadas com nenhuma das pessoas do conselho de administração e, portanto, queria tornar isto absolutamente evidente para que não sintam na nossas questões algo que possa de alguma forma ter esse âmbito porque de todo o tem. E portanto a 1º questão tem a ver precisamente com a legitimidade destes mandatos que estão a ser exercidos, porque no fundo estes estatutos que foram aprovados por ato societário, e isso mereceu a crítica da parte do grupo parlamentar do Partido Socialista, entraram em vigor 1 dia após a nomeação do atual conselho de administração. O facto do da das normas que constam desses estatutos preverem a auscultação de 1 conselho consultivo que não está ainda formulado, faz com que o atual conselho de administração esteja em funções sem esse parecer do conselho consultivo, apesar do mesmo mesmo de futuro continuando a estatutos não ser vinculativo, qualquer 1 dos membros do conselho de administração está hoje em funções sem esse parecer do conselho consultivo.
Portanto a minha questão é para perguntar de forma direta se sentem de alguma forma essa legitimidade diminuída por essa falta de parecer do conselho consultivo. Por outro lado, senhor presidente, foi 1 recondução, senhor presidente do conselho de administração, há 2 elementos novos e, portanto, eu gostaria também de fazer 1 questão relativamente ao processo de seleção. Quais foram os critérios, que fases de seleção é que foram aplicadas, como foi no fundo esse processo de escolha porque naturalmente esta comissão desconhece. Depois relativamente à à escolha da direção de informação, sabemos que não houve alterações também em matéria de direção de informação, mas caso este conselho de administração tenha a necessidade de escolha de 1 nova direção de informação, quais são os critérios que estão previstos nesses estatutos, a que obrigações devem obedecer esses diretores de informação, qual é o seu estatuto, qual é o seu grau de autonomia. Depois relativamente também ao parecer da ERC, porque julgo que ele não será alheio ao conselho de administração e o conselho de administração terá olhado para ele como a devida atenção, ele é muito claro no que diz respeito à desconformidade com o european me the Freedomect E portanto, a minha pergunta direta é que consequências práticas tira a este conselho de administração, desde parecer de entidade reguladora para a comunicação, e de que forma essa essa decisão tem impacto na ação do dia a dia da Lusa e, portanto, se se entendem neste momento, não estando a ser cumprido o ênfase, o que é que está a acontecer na prática do ponto de vista do funcionamento da Lusa.
E depois relativamente à questão da independência da lusa, nós colocamos em audições anteriores à comissão de trabalhadores, ao conselho de relação, aos sindicatos, se teriam exemplos sobre matérias em que essa independência da lusa pudesse ter sido colocada em causa. E foram-nos aplicadas apresentadas 2 situações muito concretas em 1 dessas audições. A 1º, 1 situação em que o adjunto do senhor ministro pressionou ter ameaçado jornalistas da lusa e, portanto, o que eu gostaria de saber da parte do conselho de administração, que reação é que isso mereceu por parte do conselho de administração, junto da tutela e junto dos jornalistas envolvidos nessa reunião? E a 2º foi tipificada em 1 dessas audições como o 1º ato praticado por essa conselho de administração, parece-me pouco eventualmente exagerado, mas 1 ato praticado, isso não há dúvida para esse conselho de administração, no fundo, a cessação do atual acordo da empresa durante o processo de renegociação do mesmo. E, portanto, relativamente a essa matéria do acordo da empresa, eu queria fazer 2 questões muito diretas.
O 1º, quais os entraves que neste momento levam a que as negociações tenham sido interrompidas 2º as notícias que lemos a semana passada, e a 2º, quais as orientações concretas recebidas por parte da tutela, por este conselho de administração, em matéria da negociação desse acordo da empresa. Eu, por 1 questão também de lealdade das questões que aqui estou a colocar e colocamos anteriormente, nós secundamos algumas das perguntas que foram feitas relativamente às matérias de que tivemos conhecimento no início desta tarde, mas de imediato o Partido Socialista apresentou 1 requerimento oral com caráter de urgência para ouvirmos o conselho de administração concretamente sobre estas questões que foram aqui apresentadas e que nos foram apresentadas pelo conselho de redação. Portanto, eu não estenderei muito mais questões a esse respeito, dando conhecimento porque estamos em diálogo e não ficaria bem com a minha consciência de não o fazer, demos entrada a esse requerimento e portanto, que solicitaremos a presença novamente para discutirmos apenas essas questões da interferência direta sobre a independência editorial dos jornalistas da luso. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, vai agora zerado a palavra ao secretário Alfredo Maia, PCP. Até a palavra ao secretário, faz favor.
Alfredo Maia
Obrigado, senhor presidente. Gostaria de cumprimentar o conselho de administração da agência Lusa. Creio que é já escusado recordar as especiais exigências, que se colocam a esta empresa em função justamente da importância extraordinária, que ela reveste no panorama, mediático e sobretudo, as especiais exigências de, de independência quer na sua dimensão empresarial, quer especialmente na na dimensão editorial. Ora, o projeto de lei que o PCP entregou e que suponho que o conselho de estação conhece, procura resolver vários problemas, mas eu gostaria de destacar 4 fundamentais. O 1º, desde logo, a independência editorial, portanto fixando 1 1 estatuto do próprio diretor, procurando blindar a esfera da da autonomia que, lhe é, deve ser garantida, e ao mesmo tempo também, consagrando o direito a pronunciar-se, sobre matérias de gestão que tenham a ver com a contratação ou com a, ou com a progressão de jornalistas e também, com a localização, da sede e outros locais de trabalho, enfim delegações etcétera, da agência.
1 outro 1 outro problema fundamental para nós é o da garantia de independência, financeira que, evitem quaisquer sobressaltos, na empresa sem prejuízo naturalmente das obrigações de rigor, na gestão e da e da prosecução de objetivos, enfim como agora se diz de, sustentabilidade e neste plano, o que o PCP coloca é, a necessidade de o estado atribuir indenizações compensatórias, não para substituir receitas comerciais, que a agência naturalmente tem que continuar a, a garantir e a gerir, mas para garantir que as obrigações do serviço público, que a empresa está obrigada, são efetivamente cumpridas. Depois 1 outro problema consiste na atribuição de facto na garantia que a agência prossegue 1 conjunto de obrigações especiais, de de serviço público e finalmente, também a monitorização do pluralismo informativo, através da da ERC matéria que não é da competência do conselho de administração
Alfredo Maia
Que é útil, enfim recordar em uma reunião desta natureza. Bom, eu queria colocar, aqui, um o problema dos acontecimentos recentes relativamente, ao acordo de da empresa e que são uma expressão ou podem constituir, uma expressão, colocam em evidência extensões dialéticas diria, que são naturais entre o conselho de administração o seu acionista por um lado e por outro lado os trabalhadores ao seu serviço isso é é natural nas nas relações entre empresas e e trabalhadores, é natural naturalmente entre os órgãos de gestão e o acionista, que lhe dá as instruções devidas, mas o que é facto é que, os acontecimentos em torno do do acordo da empresa da Luza revestiram claramente, um caráter político, e têm consequências ao nível da da estabilidade da tranquilidade, que os jornalistas e outros trabalhadores da Luza devem ter e, vamos lá ver quando o conselho de administração denunciou em maio o acordo da empresa, o tema foi abordado aqui nomeadamente maldição do senhor ministro. E o senhor ministro, e ao que nos pareceu, havia o pareceu aliás foi foi referido o senhor ministro, teve opinião sobre esta matéria deu cobertura, se não deu cobertura deu se não deu instruções deu pelo menos cobertura, à decisão do conselho de administração de denunciar, OOO acordo de da empresa.
EEO que se verificou de imediato foi 1 1 1 1 justo, uma justa contestação por parte dos, sindicatos. Ora o que o senhor ministro aqui nos garantiu, é que o acordo da empresa estaria celebrado no prazo de um ano. Prazo esse em relação ao qual nós nos, nós manifestamos a nossa descrença. E a evidência de que esse prazo não seria cumprido, é que, tendo sido denunciado em maio, nós chegamos a esta altura, do do do processo, e o conselho da administração não foi capaz, de, chegar a acordo, com, os sindicatos relativamente a um mero, a um mero protocolo negocial não foi sobre o acordo da empresa. Foi um mero protocolo negocial.
Oh senhora presidente eu gostaria de perguntar-lhe por quê? Por quê? Porque é porque geralmente os os protocolos negociais são peças, relativamente simples e de, e de relativa facilidade de de negociação portanto eu confesso a minha estranheza, por isso não ter sido possível e gostaria de de perceber, mas o essencial de que aqui está em causa é isto. É se, a forma como este processo foi desencadeado, foi conduzido, e pelos vistos continua a ser, constitui um elemento digamos de letério para as condições de trabalho dos jornalistas de que depende a qualidade de enfim sem prejuízo do respeito pelos outros trabalhadores naturalmente. Mas os jornalistas como como sabe são a maioria em relação ao coração da empresa.
Deletério dizia para as condições de trabalho com com reflexos evidentes, na qualidade do trabalho que agência Lusa presta para não falar da sua independência económica que é um valor fundamental, nos profissionais de de informação e disse muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Obrigado senhor deputado. Não tem mais questões portanto senhor presidente, tenho a palavra, faz favor.
Speaker 1
Obrigado. Muito obrigado senhores deputados pelas perguntas, eu vou tentar responder em blocos de modo a que atinja, o maior número possível de de questões, e vou começar pela o acordo da empresa. Penso que foi foi transversal relativamente às vossas preocupações o que é está a passar com o acordo da empresa. Ou seja, o acordo da empresa eu procurei responder de uma forma muito clestedora, dentro daquilo que nós temos, vindo a falar também com os órgãos representativos dos trabalhadores, começando por falar que na realidade nós tivemos contactos e temos contactos com os sindicatos de modo a manter esta negociação. O os contactos devolvidos foram desde maio, desde entre o conselho de administração e os sindicatos e tinham com com objetivo alcançar um protocolo como disse já aqui ou como foi dito aqui, um protocolo de fenício calendário, e as matérias a incluir na futura negociação do novo acordo de empresa.
Ao longo deste contacto houve aproximações importantes, de ambas as partes, isto tem que ser dito aqui. A administração também depois de ter feito a denúncia, os órgãos proibitivos do trabalhadores, neste caso os sindicatos, apresentaram a arbitragem, que é legalmente também permitido, como a denúncia também é, e, mas a administração depois também se disponibilizou para revogar a denúncia do atual acordo da empresa, ainda está em em funcionamento e no ativo, que teria sido efetuada esta denúncia no final de maio. Assim que estivesse estabelecido, o objetivo era assim que tivesse estabelecido um calendário para a negociação, aceitou também dar prioridade às matérias remuneratórias e que o aumento relativo a 2027 e a atualização referente a 2026 fossem refletidos no vencimento bruto a partir de janeiro de 2027. Esta foi uma condição base, nós chegámos a um acordo ao nível calendário, apesar de termos aproximado o os pontos de vistas. Eu eu gostava de lembrar que não foi contudo ainda possível alcançar este entendimento, porque houve uma divergência relativamente ao ao momento do pagamento.
A divergência incidiu sobre o momento do pagamento remanescente relativamente a 2026. No fundo, nós dissemos, já foi aqui perguntado também, à disponibilidade financeira, e haveria suponhamos cerca de 14 euros por mês que poderíamos pagar, e que seria pago esse valor mais a parte de 2027, se conseguíssemos concluir 2 grupos de matérias. O que se passam aqui é que as matérias peneárias que aqui estão em causa não são meras matérias peneárias, são matérias que têm um grande impacto e são diretamente relacionadas com outras matérias com impacto global. E para termos a ideia de todo o impacto que estas matérias possam ter, temos que ter uma ideia global de todas as matérias e não apenas estas específicas. Ou seja, aqui, peço desculpa.
Por exemplo, essas matérias pequenárias que têm que têm impacto são por exemplo, matérias que, uma alteração no vencimento e como tal existe um subsídio que tem como indexante o vencimento base e isso leva a uma alteração global, leva uma alteração a várias cláusulas e por isso tínhamos e temos a necessidade de perceber toda a questão, toda a questão ao nível de impacto global em termos orçamentais. O que apresentamos foi uma proposta global no âmbito dos contactos preparatórios, destinada a criar condições para iniciar a negociação, com um quadro laboral atualizado e sustentável. O atual acordo de empresas isto é muito importante-se que diga, tem para aí 40 páginas, tem mais de 20 anos, e foi sendo objeto de alterações avulsas. No fundo existe aqui um puzzle muito complicado, deixando de responder plenamente à realidade de um setor que sofreu profundas mudanças nos últimos anos, não só na Lusa como em outros órgãos de comunicação social. Aliás a lei geral do trabalho já sofreu, durante estes 20 anos, inúmeras alterações que não estão plasmadas no acordo de empresa.
E foi entendimento de todos os trabalhadores e muitos que passam por mim, que tínhamos, que deveríamos rever a relação de uma forma profunda e densa relativamente a todos os as cláusulas que aqui estão em causa. Por isso o objetivo da administração não é retirar direitos nem criar um vazio label, é construir em conjunto com os trabalhadores e os seus representantes um acordo coerente, atualizado e capaz de responder aos desafios. Logicamente, respeitamos os mecanismos legais de resolução dos conflitos, a questão da conciliação também já foi colocada por por, pelo pelos órgãos partidos dos trabalhadores e pelos sindicatos, nós não recebemos ainda, mas nós iremos cumprir com a conformidade da lei. Isso para nós é claro. E mantemos total disponibilidade para retomar os contactos e criar condições necessárias para iniciar negociações.
Logicamente também estamos preocupados relativamente à possibilidade de greves ou outras ações coletivas de de do protesto, mas iremos fazer tudo para minimizar esse impacto. Relativamente, o que eu estava também ainda a dizer é, os trabalhadores da lusa nesta parte, nós temos de certa maneira, é a nossa grande preocupação é assegurar a capacidade de atuação dos nossos atuais profissionais, atrair novos talentos em um mercado cada vez mais exigente. Ou seja, que nós queremos é criar novas condições, condições mais impactantes para o futuro e que a Luz esteja preparada de modo a poder, estar, em funções ativas e com uma sustentabilidade relativamente ao que vem em termos de de, de comunicação social e do setor. Queria também dizer relativamente, tinha falado aqui relativamente à independência financeira, a independência financeira nós estamos a a não só com os 5000000 de euros como também relativamente, à indenização compensatória que estamos a rever e que queremos
aumento
Speaker 1
Essa indenização compensatória e utilizar o valor do reforço de capital para para a parte tecnológica, também foi 1 pergunta que foi aqui colocada, a parte tecnológica que é transversal a toda a empresa, não é só da parte editorial, a parte editorial tem 1 grande necessidade de se remodenizar relativamente ao passado, e relativamente àquilo que não foi possível investir nos últimos anos, não esquecer por exemplo nós tivemos anos em quem os investimentos da empresa foram de 50000 euros. Ou seja, isto não é possível para 1 empresa que está em 1 área que é jornalística, mas que tem 1 grande base ao nível de apoio tecnológico e que precisa para o seu desenvolvimento e precisa para a sua modernização e precisa também para fazer face aos clientes que ainda têm. Nós temos 1 parte ainda de clientes que rejeitam as provas e temos a parte da administração compensatória, mas achamos que o financiamento público que tem que ser considerado dado existem falhas de mercado e estas estas falhas de mercado têm que ser financiadas mais com a indemnização compensatória. Em termos, também gostava de falar em em termos de. Sim.
Em termos da da minha recondução. Na realidade, tanto a minha recondução com como a a nomeação, como a a nomeação dos novos administradores, nossos vice-presidentes, não houve, o que houve aqui foi o processo foi todo seguido de acordo com com a legislação. Eu fui fui convidado para depois da da experiência que tive durante o mandato 2021, 2025 podemos dizer assim, e que, essa essa recondução foi feita de naturalidade, e foi feita depois através de 1 deliberação unânime prescrito. O que aconteceu também com os vice-presidentes é que foram ao crivo da CRESAP, e que isso foi tudo definido, e que foi e que seguiu toda a tramitação normal e todos os processos normais para esta para esta situação. Em termos de pressão política, posso afirmar que não recebi nenhuma, nenhuma, instrução nem de atual nem do anterior ministro da tutela, relativamente a pressões editoriais.
Nem aceitaria receber da mesma forma que os profissionais da Lusa nunca aceitariam ceder às mesmas. A independência e a confiança é para nós 1 questão importante. Em termos também fazer 1 pouco da da do nós temos feito, já referi mas acho que é importante, nós temos feito com este conselho de administração, o conselho de administração executivo com 3 elementos é 1 grande diferença relativamente ao passado. Nós tínhamos o conselho de administração onde o único executivo era eu, e agora temos 3 executivos. O que se passa é que temos 1 série de iniciativas, temos 1 estratégia bem clara, como eu referi, temos logicamente 1 sustentabilidade económica e tem que ser racional, mas queremos reforçar a rede nacional, reforçar a rede internacional em várias áreas.
Queremos aumentar a notoriedade da lusa, e por isso várias iniciativas que já fizemos e que estamos a fazer e que iremos fazer para o futuro. Iremos lançar novos produtos, produtos comerciais e produtos também ao nível de, para clientes diferentes, nível de autarquias, ao nível de de áreas de diplomacia, ao nível de outras instituições, ao nível de também aproveitar candidaturas do exterior. E isto tem sido também 1 pouco do nosso foco, mas muito também a questão da da desta notoriedade que é preciso, e como referi, fizemos a exposição nos 40 anos e que está a percorrer o país de beleza leste. Em termos da legitimidade e autonomia eu sei que houve o parecer da ERC, mas nós sentimos-nos completamente com legitimidade plena porque estamos a seguir aquilo que está no estatuto ou seja temos vindo a tomar as decisões sem nenhuma interferência e sem nenhuma, digamos pressão do do do poder político sobre o que que nós fazemos. Mesmo a questão da da denúncia, voltando à denúncia do acordo da empresa, isso foi 1 ato de gestão normal, estava previsto e foi feito por nós.
Não houve aqui nenhuma imposição de ninguém. Sim relativamente a a interferência com com com a direção de informação que que exista o conselho de administração tem trabalhado, e sempre trabalhou com a direção de informação já no passado, também tínhamos já eu tinha trabalhado bastante tempo com a atual diretora de informação. E desde que que entrámos em funções, estamos aqui a falar, fevereiro, março deste ano, com tivemos sempre 1 1 1 quadro de lealdade recíproca e de respeito pela autonomia editorial. Não chegou à luz a qualquer intenção de mudar a direção da informação do nosso lado, contrariamente a outros procedimentos e outros casos anteriores. No entanto como sabem a atual diretora de informação, está a atingir a idade limite legal, e também tem funções na comissão da carteira.
E como tal, isto poderá haver alterações mas isso não compete agora falar porque também não temos ainda a situação completamente esclarecida. Poderá haver também quem falar ao nível conflitos de interesse, esses conflitos foram abordados por este conselho de de administração relativamente à à carteira, em que confiamos nos órgãos e nas entidades que que de certa maneira fazem a gestão da deste processo também. Relativamente ao ao conselho consultivo, o conselho consultivo também que não falei, o conselho consultivo é é constituído por por 13 membros, esses 13 membros estão a ser designados, o processo está a andar neste nesse sentido. Eu acho que, do meu ponto de vista, eu dei algumas recomendações no passado, algumas sugestões relativamente ao conselho consultivo como outras ordens deram essas recomendações. E, o que que eu que eu vejo ao nível de gestão, os 13 membros são são são logicamente demasiados que não é tão eficiente e efetiva que que podemos podemos fazer.
Mas considero que os setores representados ao nível de televisão e imprensa são a imprensa, rádio, são bastante importantes para o futuro da do setor. E e como já disse também, o estatuto não não nos compete fazer a gestão das, do dos estatutos, não somos nós que temos essa responsabilidade, mas sabemos que temos que atuar de acordo com a lei e este é 1 dos mecanismos da lei como 1 contrato de prestação de serviço público, será necessário também alterar no no futuro próximo. Em termos de 1 ponto que também foi falado aqui, que foi a questão do protocolo com com com a RTP, o protocolo que a RTP foi bastante analisado, foi analisado não só pelo conselho de administração, como também pelas direções de informação das 2 entidades, em que houve o bastante das 3 direções de informação neste caso, a RTP tem 2 direções de informação, e foi analisada bastante detalhe. E o que é importante esse esse protocolo de entendimento, esse memorando entendimento tem os pontos bem claros e tem as linhas vermelhas bem definidas. Não há aqui nenhum aspeto de fusão, não há aqui nenhum aspeto de convergência da da linha editorial.
O que estamos a falar essencialmente aumentar, em alguns casos, as possibilidades de complementaridade em determinadas áreas. Já fazemos isso, já fazíamos, já fazemos e já fazíamos no passado com a Antena 1. Fazemos também, por exemplo, com a RTP Madeira, onde nós estamos instalados em 1 gabinete da da RTP Madeira. Temos por exemplo em Angola também utilizamos instalações da RTP, e queremos em outras áreas, mais recentemente ao nível de Lusa Verifica, com o segredo do algoritmo utilizamos, de certa forma o programa com os nossos conteúdos de modo a dar mais projeção, a este serviço novo que a Lusa tem, e que que é importante não só para para para a Lusa, como para todos os portugueses, e isto é 1 aspeto de complementariedade notória que tem 1 benefício para para ambas as partes.
Paulo Cavaleiro
Terminaram? Seus resultados, há alguma questão que e quero ainda haver esclarecida? Senão, agradeço a vossa disponibilidade. Há mais alguma questão?
Speaker 1
Não, a questão tinha sido falada, questão de interferência editorial, que também nos últimos meses, ok, tinham falado que recentemente tinha havido havido, a suspeição de interferência editorial. No caso do conselho de administração não não existe nada disso, que na realidade o que tem acontecido é, 1 debate entre o conselho de administração EEA direção de informação na, relativamente a possíveis trabalhadores para determinadas áreas. E o que que existe é 1 adequação dessa possibilidade. Não há nada está definido e não houve nenhuma interferência a dizer que é a administração que está a escolher o a ou o b ou o c.
Não há aqui nenhuma imposição da da administração perante perante essas esses casos ao nível contratos. Há aqui 1 aspeto que tem a ver com as partes internacionais, e deve ser referido, provavelmente podem não ter conhecimento, mas 1 delegado internacional tem 1 representação mais ampla ao nível de poderes. Ou seja, tem 1 mandato ao conselho de administração e tem que representar contrariamente a outros jornalistas, tem que representar a lusa fora do daqui da do retângulo de Portugal continental com poderes alargados até 1 1 1 delegado nos Açores tem 1 mandato com outros poderes ao nível de representação local institucional para se poder apresentar como em Moçambique, como em Angola, como em Bruxelas, como noutros lados. Isto é 1 figura que é diferente e pode haver aqui questão é de ajustar quais são os limites de que estas pessoas podem atuar ou não podem atuar, mas não há aqui nenhuma interferência direta relativamente a esse caso que acho que foi o partido Chega que colocou no início.
Paulo Cavaleiro
Muito bem. Não tendo mais nenhuma questão, terminamos então agora assim estas esta audição. Temos a 4º parte da nossa reunião. E portanto pedi aos seus deputados para terem 1 bocadinho de paciência para fecharmos isso rapidamente, que acho que é melhor do que estamos a fazer aqui 1 intervalo. Muito obrigado mais 1 vez, vossa disponibilidade e, como já ouviram, vão ser colocados claramente para 1 outra audição.
Então, espera aí, é só o 2º. Senhor deputado Alfredo Maia, fechou.
Posso só fazer 1 pedido?
Alfredo Maia
É muito simples. O Conselho de Administração está em condições de de facultar 1 minuta dos contratos do dos delegados internacionais?
Dos delegados internacionais.
Speaker 1
Eles são disponíveis, eles existem, tem que ver ao nível de proteção de dados o que que está lá a referir, não sei se tem
Estou a falar de 1 modelo.
Speaker 1
O modelo será idêntico para todos, pode variar a questão de remuneratória porque trabalhar no entre elas é diferente mas em termos em termos
Alfredo Maia
de Estão salvaguardado o anonimato. Sim sim sim sim. Muito bem. É isso que nós não pretendemos, escalpelizar as pessoas, pretendemos escrutinar o esse contrato adicional. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito bem. Portanto depois se fizessem chegar a 1, 1 exemplar sem. Ah sim sim. Está bem? Muito obrigado mais 1 vez.
Vamos então aguardar aqui 1 minutinhos para iniciarmos a nossa 4º parte.