Audição do Conselho de Redação da Lusa
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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
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Speaker 2
Mas torna-se urgente legislação que proteja a agência de aventureiros político-partidários, ou a sua captura por interesses. Nós defendemos o escrutínio, e queremos ser escrutinados, mas não queremos o escrutínio seletivo apenas de alguns. Porque o mercado dos mídias está muito fragilizado do ponto de vista económico e porque a distribuição de notícias da lusa chega quase de imediato ao consumidor final. Os senhores deputados e senhoras deputadas sabem disso, pela repetição de notícias com a chancela da lusa que encontram em qualquer motor de busca. Por outro lado a desinformação e os desafios democráticos das sociedades contemporâneas, criaram 1 nova exigência global às às agências de notícias, a que é necessário dar resposta pelo legislador.
1 agência de notícias não pode pôr definição de seu próprio serviço, queia no sensacionalismo, no clickbait, na espuma dos dias, ou nos interesses políticos ou económicos. Se isso acontecer o serviço como 1 todo fica em causa. 1 erro ou a deturpação de 1 facto tem consequências dramáticas em 1 contexto em que todos replicam as notícias da agência, porque a Lusa tem 1 marca de confiança respeitada. A resposta da entidade reguladora para a comunicação social, que irão ouvir a seguir, às dúvidas do sindicato dos jornalistas parecem-nos avisadas, porque colocam o tom na questão que nos une, a autonomia editorial. E mesmo o parecer da comissão europeia também é adequado embora seja menos específico para o caso português.
Speaker 3
Entendemos que a Lusa deve seguir as boas práticas de agências públicas, como o caso da francesa AFP, em que há mandatos definidos para administrações e direções, com nomeação avaliação e acompanhamentos independentes, com forte presença de clientes e de parceiros da sociedade civil. Isto em vez de casos como o que sucedeu este ano na Lusa, com a capacidade da nomeação de 1 administração por parte de 1 gabinete ministerial, ainda antes da entrada em vigor dos estatutos da empresa. No conselho previsto para a supervisão da Lusa, 46 por 100 são políticos designados entre deputados, representantes do poder local e das regiões. Mas o noticiário político da Lusa não tem esse peso. Peço desculpa, o noticiário político não tem esse peso, na linha da lusa.
Speaker 2
Esta presença excessiva de políticos retira pluralidade a 1 órgão que vai acompanhar o trabalho quotidiano de 1 agência, que é muito mais do que as relações com o poder político, seja ele de que cor for. Nós perguntamos onde estão os agentes culturais ou sociais, os académicos, os representantes dos consumidores e das comunidades portuguesas, ou dos parceiros de outras geografias que também são clientes da agência. Parece-nos que este conselho é demasiado redutor da atividade da lusa, e pode permitir acordos negativos. Neste parlamento o que agora for decidido ficará para o futuro e essa é 1 responsabilidade que nos pesará a todos. Nos estatutos há ainda a obrigatoriedade de a direção de informação responder ao parlamento.
A Lusa vem à assembleia da república sempre que é chamada, tiveram o exemplo na semana passada tiveram cá a direção de informação, e hoje terão o conselho de administração. E essa deve ser a regra. Impor a 1 diretor de informação que preste contas ao poder político, aproxima perigosamente o 1º responsável editorial da agência a 1 funcionário de 1 governo ou de 1 maioria parlamentar. Pois há outra questão no estatuto de que não há 1 linha sobre a nomeação da direção de informação, Mas pede-se ao conselho consultivo que aprecie, sem sem força vinculativa, essa nomeação que nem sequer está descrita nas competências da administração. Já a administração é nomeada pelo acionista único, representado em 1 gabinete ministerial de 1 governo.
Speaker 3
Isso é 1 caixa de pandora que não queremos abrir. A autonomia editorial é para nós fundamental e os estatutos têm de garanti-la. Os elementos eleitos do conselho de redação da Lusa receberam, muito recentemente, informações preocupantes com provas documentais, de decisões administrativas que permitem interferências do conselho de administração em questões editoriais. O assunto está ainda em processo de análise mas constitui 1 preocupação importante. Sem autonomia editorial não há jornalismo, não há agência Lusa.
Obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. E cumpriram o tempo. Estamos a ser online do deputado Gonçalo Capitão. Ajudando dar início à nossa intervenção parte dos judos parlamentares. Tu chega, senhora deputada faz favor.
Disse Monteiro. Sónia Monteiro, tem a palavra, faz favor. 5 minutos.
Sónia Monteiro
Obrigada senhor presidente. Senhores deputados. Cumprimento os membros do conselho de redação da Luz, o senhor Paulo Agostinho, o senhor Paulo Alves e a senhora Joana. Em nome do grupo parlamentar do Chega, agradeço a vossa presença.
Ao longo destas audições, ouvimos a comissão de trabalhadores, sindicatos e a própria direção de informação. E penso que existe 1 ponto em comum e que estamos todos de acordo que é a independência editorial da lusa tem de ser protegida. Nenhum governo, nenhum partido, nenhuma administração deve poder dizer aos jornalistas, aos jornalistas, que notícias fazem, como as fazem ou quem as fazem. Mas chegados aqui precisamos de ir mais longe. Já percebemos bastante bem aquilo que as diferentes estruturas não querem.
Hoje gostava de perceber, e gostávamos todos perceber concretamente, aquilo que o conselho de redação quer e a responsabilidades e se está disposto a assumir nesse modelo. Começo pelos estatutos. A ERSE concluiu recentemente a reestrutura da Lusa não está conforme o quadro normativo aplicável. Mas concluiu também, que o direito de participação dos jornalistas terá sido assegurado através da intervenção da diretora de informação que preside ao conselho de de redação por inerência. Há aqui 1 questão que me parece difícil de contornar.
A própria diretora de informação esclareceu a posição dela não vinculava os membros eleitos deste conselho. E o governo sustentou que a audição formal do conselho de redação não era exigida. Portanto, pergunto diretamente, se foram ou não ouvidos antes de da aprovação dos estatutos a 29 de novembro. E se pronunciaram-se por escrito, e se não foram ouvido, pediram formalmente para o ser? Porque 1 coisa é dizer que não houve participação, outra é perceber se essa participação foi solicitada e recusada.
Outra questão, o conselho de redação e a comissão de trabalhadores foram ouvidos a indicar representantes para o conselho consultivo e entenderam não o fazer. Mas, precisamos de perceber qual é a alternativa. O problema é existirem representantes indicativos pelo poder político. É serem demasiados? São os poderes do conselho consultivo?
Ou rejeitam o próprio modelo? Estas também são algumas das questões. Para ser mais concreta, e se dependessem de vocês, quem retiravam do conselho e quem colocavam nesse lugar? Por que não podemos substituir 1 eventual influência política por 1 sistema que multiplicaram representantes do conselho de redação, comissão de trabalhadores, sindicatos, direção de informação e outras estruturas, sem ficar claro quem representa quem, quem decide, e sobretudo quem responde pelas decisões. Isso leva-nos a outra questão.
Há propostas nesta assembleia que pretendem reforçar os poderes do conselho de redação, Nomeadamente tornando vinculativo o seu parecer, sobre a nomeação e demissão do diretor de informação. Mas a ERC já emitiu parecer vinculativo. Que garantia concreta falta então? E até ontem entendem que deve ir o poder do conselho de redação. Deve ficar nas matérias editoriais, ou deve poder ter, deve deve ter poder determinante sobre a direção de informação?
E deve intervir na escolha da administração? E se querem poderes reforçados, pergunto também, mecanismos de responsabilização e transparência aceitam para o próprio conselho de redação? Porque a independência não pode significar ausência de escrutínio. A luz é detida a 100 por 100 pelo estado, presta serviço público e utiliza recursos públicos, mas a linha editorial tem de estar absolutamente protegida da interferência política. Mas a gestão, os públicos e o cumprimento das obrigações de serviço público têm de ser escrutinados.
Termino assim com 1 última questão. Se dependesse hoje do conselho de redação desenhar o modelo de governação da Lusa, quem escolheria para o conselho de administração, e quem escolheria a direção de informação, e quem integraria o conselho consultivo e que poderes deveria ter o próprio conselho de redação. Esta comissão todos nós temos que decidir, e decidir responsavelmente, não podemos, ou não basta, saber aquilo que se rejeita. Precisamos saber exatamente que modelos defendem, e quem nesse modelo responde perante quem. Muito obrigada.
João Pedro Louro
Muito obrigado, senhora deputada. Vai agora usar a palavra PSD, senhor deputado João Pedro Louco. Tem a palavra, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento naturalmente os representantes do conselho de redação da Lusa e começo por partilhar exatamente daquilo que aqui foi dito relativamente à importância que a Agência Lusa tem para Portugal e não só. De facto, o grupo parlamentar do PSD entende que a Agência Lusa presta 1 serviço público indispensável, que dá voz a quem não a tem, que está onde mais ninguém está e que tem 1 contributo inestimável para todo o ecossistema da comunicação social e esse contributo que a Agência presta deve ser salvaguardado, deve ser protegido e até reforçado.
Foi justamente por isso que vimos com bons olhos o facto do governo olhar para a Agência Lusa como 1 prioridade, ter adquirido 100 por 100 do capital da agência Lusa, ter reforçado o capital próprio da agência Lusa e ter também introduzido 1 novo modelo de governação com novos estatutos que têm o objetivo de trazer mais transparência, mais mecanismos adicionais de acompanhamento, mas também sobretudo dar mais estabilidade à agência Lusa. E eu vou fazer naturalmente algumas questões para tentarmos perceber a opinião do conselho de redação relativamente a, aqui há alguns pontos do dos estatutos, mas não sei antes procurar, de certa forma, esclarecer ou clarificar algumas coisas daquilo que foram foram ditos. Em 1º lugar, relativamente ao conselho consultivo, porque é importante, já noutras audições passadas, também havia essa confusão, e portanto é importante esclarecer que, no conselho consultivo, não podem estar deputados. Porque tratando-se de 1 órgão social da da empresa, e ao abrigo do regime de incompatibilidades dos deputados, não se não é possível que os deputados integrem o conselho consultivo e eu aproveito até para abordar esta questão do conselho consultivo deixando já 1 questão porque, sabemos que 1 das preocupações por parte do conselho de redação era justamente o conselho consultivo e nessa nessa perspectiva eu questiono que alterações concretas é que o conselho de redação gostaria de ver no conselho consultivo, de que forma é que poderíamos ter 1 representação mais equilibrada e se eventualmente o conselho consultivo vê algum inconveniente que a assembleia da república como órgão de soberania e representante do povo não possa indicar, personalidades para este conselho consultivo.
Eu confesso que vejo com grande naturalidade resistência à mudança, isso é algo estudado e há sempre e qualquer organização alguma resistência à mudança mas também é verdade, que 1 forma a forma mais positiva de introduzir algumas mudanças é de facto envolver a organização e envolver sobretudo os trabalhadores e por isso também é importante dizer nesta ocasião que, neste processo de mudança, houve de facto a preocupação de envolver os trabalhadores, envolver nomeadamente a comissão de trabalhadores e procurar acolher algumas das solicitações de de da organização, preocupações essas que foram em certa medida, acolhidas, tanto assim é que o próprio conselho de redação acabou por ver o seu papel integrado no conselho consultivo justamente por ter sido acolhida 1 dessas sugestões. Depois é importante clarificar também relativamente ao escrutínio parlamentar, porque o escrutínio, o escrutínio parlamentar é feito justamente pelo parlamento e por isso o diretor de informação não presta contas ao governo, presta contas sim ao parlamento, e essa prestação de contas será feita independentemente dessa, disso estar escrito preto no branco no estatutos ou não estar escrito porque este parlamento tem o poder e a responsabilidade de chamar ao parlamento, seja ao diretor de informação, seja ao conselho de redação, seja outra, outra outra outro órgão social da agência Lusa e isso é 1 responsabilidade que nos compete.
Mas, indo procurando ir às questões e já tendo deixado 1 relativamente ao conselho de redação, nós sabemos que 1 das preocupações que o conselho de redação manifestou no passado tinha que ver justamente com as sinergias entre a agência Elusa e a RTP, e é justamente também aí que que eu irei porque entretanto, existe 1 memorando de entendimento entre a RTP e a Agência Lusa que exclui expressamente qualquer fusão ou integração e preserva a autonomia institucional e editorial, como nós aqui também defendemos e por isso eu
Perante o conteúdo memorando, que preocupações concretas é que o conselho de redação mantém hoje relativamente à cooperação entre estas 2 empresas? E, para terminar senhor presidente, pergunto ainda, tendo o conselho de redação defendido, o reforço da lusa em meios e trabalhadores, como nós também defendemos e como o governo acabou por permitir que existisse esse reforço, eu gostaria de perguntar quais são hoje as áreas da redação ou da cobertura noticiosa em que identifica o conselho de redação maiores necessidades de reforço. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Vai agora usar a palavra para Partido Socialista, deputado David Amato. Tem a palavra,
Davide Amado
senhor presidente, senhoras e senhores deputados cumprimentar os membros do conselho de redação da Agência Lusa, que têm como funções importantes a tomada de posições em nome dos jornalistas da Agência Lusa, a defesa da independência da Agência Lusa, e também aquilo que é o acompanhamento editorial e a salvaguarda dos direitos, dos jornalistas. Peço por vos dizer que eu não que eu não, quer pelas pelas audições sobretudo que já tivemos eu não tenho visto nós não temos visto nenhuma resistência à mudança, temos visto há uma resistência à imposição, que é uma coisa diferente. E também há falta daquilo daquilo que temos chamado participação prévia em algo tão importante como uma instituição como a Agência Lúcia que é a sua alteração de estatutos, entendemos nós. Porque não surgem certamente tantos projetos de lei com tantas alterações se os estatutos tivessem sido previamente discutidos, quer com as entidades que compõem a Agência Lusa, quer com esta comissão e que os partidos compõem esta comissão. Deixe-me só em tom de de registo, há-vos nota que esta própria comissão, sobre do desta alteração estatutária e dos estatutos, um 2 ou 3 dias antes de uma de uma audiência uma eleição regimental que sou ministro, e nessa própria audição regimental, o senhor ministro anunciou que já estavam disponíveis os estatutos e só o pai um uns dias depois ou um dia depois, é que de facto estavam disponíveis portanto, não entendemos que exista nenhuma resistência à mudança, existemos que e registamos que existe uma resistência à imposição, e achamos que quando existe resistência à imposição e uma falta de participação prévia, é é uma consequência de destes projetos de lei todos que que são apresentados.
Dito isto, várias perguntas muito concretas que vos queremos colocar. Nós queremos fazer parte da solução obviamente nós entendemos a importância da Agência de Saúde e o Presidente de Saúde apresentou um projeto de lei como outros partidos apresentaram nós não temos nós temos a humildade para, para perguntar, não temos, não não queremos, não não achamos que o nosso projeto seja o melhor de todos os projetos, não, fizemos o nosso projeto e entendemos que era o nosso contributo, e analisamos também os outros projetos de lei obviamente que tentaremos e contribuiremos para que haja um 1 maior consenso para tempo para que no final do dia, esta comissão contribua para que os estudos da da luta luta estejam melhores. Portanto do vosso ponto de vista a minha pergunta é muito simples. De todos os projetos de lei, que foram apresentados, em questões muito específicas como a participação, sindicatos, comissão, conselho de redação e outras entidades da Lusa, qual o o as partes ou o projeto de lei ou as partes do projeto de lei que melhor defendem aquilo que todos queremos que é a independência da Lusa EOE que a Lusa tenha os melhores estatutos para prosseguir os seus objetivos de trabalho.
Depois, peço-vos que já falaram há pouco na vossa intervenção mas seja mais um pouco mais específicos, o sindicato dos jornalistas quer na comissão, quer na queixa que apresentou a Bruxelas, quer na no pedido do parecer na ERC, surgiram 2 documentos. Vocês falaram há pouco na vossa intervenção, muito de passagem sobre sobre esses 2 documentos. A minha pergunta é simples. Em concreto, o que é que retirou de mais importante, quer do parecer da ERC, quer da questão da Caixa Bruxelas? Depois, já lá, nós estamos em outubro de 2026, já lá vão uns meses, a minha pergunta é simples.
Também, estatutos foram apresentados sem falar com esta comissão, sem falar com os partidos, sem falar com várias entidades que têm interferência direta da Lusa, mas depois dessa apresentação, já houve reuniões quer que conselho de administração quer que o governo sobre este tema, foram ouvidos com sugestões de melhorias com propostas que tenham. Existe essa proatividade para que não exista essa resistência à imposição e para que consiga, se consiga ter um estatutos eficazes daquilo que todos procuramos. Depois não termino com uma pergunta que que me deixou aqui um pouco intrigado, que tem a ver com a vossa intervenção inicial. Eu se calhar percebi mal mas referiu que havia indícios ou informação ou documentos que o conselho de administração poderia ter meios de interferência naquilo que é a independência editorial? Se sim consideramos isso gravíssimo e que certamente perguntaremos a seguir, ao conselho da administração mas que nos diga alguns exemplos em concreto do que é isso, isso pareceu-nos assim um bocado vago e muito preocupante.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Maior José da palavra, senhor deputado, Filipe Pinto, do livro. Tem a palavra, senhor deputado, faz favor.
Filipa Pinto
Obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também os membros do conselho de redação da Luz e começo por agradecer a vossa presença. Esta audição acerca desta matéria é muito importante, sobretudo porque é do futuro da Luz a que falamos e como falamos da empresa que todos os dias vocês constroem e e quem lhe dá credibilidade diária, a vossa experiência é essencial para ficar claro, de uma vez por todas, porque é que estes projetos de lei apresentados por diferentes partidos, como alternativa àquilo que foi apresentado pelo governo, têm de ser aprovados, uma vez que como aqui já foi dito, os estatutos da Luza chegaram até nós como um dado adquirido. E portanto não houve qualquer consulta, qualquer tipo de reunião ou conversa, no sentido de chegarmos a a um a um consenso nesta matéria. E o projeto do Livre procura responder em grande parte a uma das principais preocupações, que é garantir a independência do jornalismo, da lusa, de poderes políticos e garantir uma participação forte dos trabalhadores e dos jornalistas nos órgãos.
E no nosso entender, o conselho de redação deve ser um órgão com competências efetivas na defesa da independência editorial. E preocupa-nos muito o que disseram há pouco, de que haja interferência do conselho de administração nas linhas editoriais. Estes são pequenos sinais já de que alguma coisa mudou e que não foi para melhor. E nesse sentido, o livro propõe que imitam pareceres sobre a nomeação e a destituição do diretor de informação, que se pronunciem sobre conflitos editoriais, isto é o que nós temos no nosso projeto, nomeadamente conflitos editoriais relevantes, que tenham assento no conselho geral independente e que sejam obrigatoriamente ouvidos pulas sobre alterações estatutárias, sobre o contrato de serviço público e sobre planos de reestruturação com impacto na redação, no quadro de pessoal ou na rede de delegações. A entidade reguladora, no parecer que enviou a 25 de setembro, alertou para um risco que levamos a sério.
Se os parceiros do conselho de redação e do conselho geral independente forem ambos vinculativos e divergentes, pode gerar-se um bloqueio na nomeação ou destituição do diretor de informação. E portanto estamos disponíveis para trabalhar em uma solução, queremos a vossa opinião sobre, por exemplo, este caso. A audição que hoje aqui tem lugar acontece em uma semana particular. Na quinta-feira passada, as negociações salariais terminaram sem acordo e os sindicatos anunciaram o pedido de conciliação no ministério do trabalho. Esta situação preocupa-nos bastante e fragiliza, de facto, qualquer solução que apontemos para um futuro independente, sustentável e saudável do serviço público que prestam.
E nesse sentido temos 3 questões breves. Natureza consideram que deve ter o parecer do conselho de de redação sobre a nomeação e a destituição do diretor de informação? Em 2º lugar, queremos saber se, no vosso entender, o conselho de redação tem hoje condições reais para exercer as competências que lhe cabem por lei, seja tempo, meios, acesso à informação da empresa, proteção dos seus membros, como tem sido o vosso relacionamento com a administração e que garantias devem constar, no fundo, dos estatutos para que isso não dependa da boa vontade de cada administração. E por último, que efeito tem tido no trabalho diário da redação a denúncia do acordo de empresa e o impasse negocial. E registaram, desde a mudança de estatutos, pergunto se registaram situações concretas de pressão ou interferência na seleção noticiosa ou na organização da redação.
Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Obrigado senhor deputada. Vai usando a palavra ao secretário Alfredo Maia, do PCP. Tem a palavra senhor deputado? Faz favor.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento os senhores deputados e cumprimento especialmente os representantes do conselho de de redação da da agência Lusa, não só pelo pela vossa presença naturalmente mas também pelo papel que tem tido juntamente com outras organizações na resistência a esta ofensiva que está colocada contra os jornalistas e outros trabalhadores da agência, e a própria agência, luta essa que honra os melhores pergaminhos de luta dos jornalistas da agência portuguesa, pelo menos desde os tempos da da ANOP, nos anos 1980, com a ofensiva que então foi desencadeada contra a ANOP pelo governo da AD de de Pinto Balsemão e depois as o que aconteceu com o governo do PSD, de de Cavaco Silva. Eu gostava de, ao som da árvore gostava de chamar a atenção, enfim desta comissão, para o especial papel que os conselhos de
redação
Alfredo Maia
Empenham e este em particular. Não, enfim com o devido respeito pelas outras organizações não são, os conselhos de ação não são exatamente como as outras organizações, são aliás, 1 órgão que está consagrado na própria constituição da república que estabelece o direito dos jornalistas de intervirem na orientação editorial dos órgãos de informação exceto, na nas publicações doutrinárias e por conseguinte, de forma instrumental no direito a eleger conselhos de redação, que nos termos da lei são o órgão de coadjuvação do diretor na orientação do da do órgão de comunicação social. E portanto as matérias que nós aqui vamos discutir, estamos a discutir e vamos continuar a discutir, não são de somenos importância para o conselho de redação da luz, antes pelo contrário. Antes pelo contrário. Creio que há aqui 1 relativo consenso relativamente à natureza e à importância central e diria estruturante, da agência LuzA, que é verdadeiramente 1 mãe d'água dos fluxos informativos para a generalidade dos órgãos de informação.
Muitas vezes tendemos a dizer para os pequenos órgãos, não, é para os pequenos e para os grandes. EEE basta ver o conteúdo das, em termos noticiosos da generalidade dos órgãos da informação. Ora, esta esta, este papel singular da agência em 1 panorama mediático impõe também especiais, deveres de de independência e 1 independência a toda a prova. E por isso quando o Conselho Nacional e outras organizações colocam a questão da independência da agência como, pedrangular do que estamos a discutir, faz isso com todo o sentido. Creio que, enfim não é demais repetir, que o PCP desde o início teve contra este modelo, do governo que através de 1 mero ato de societário, faz alteração 1 alteração profunda do do dos estatutos da Lusa, que deveriam ter sido pelo contrário discutidos nesta casa.
Ora, o o projeto do de lei do PCP, sem prejuízo da da discussão, da abertura para considerar outras outras propostas, propõe-se resolver vários problemas dos quais eu gostaria de destacar 4. Em 1º lugar a própria independência da da empresa especialmente do seu diretor de informação ou do diretor deste órgão de informação e para o qual o PCP propõe 1 blindagem através de 1 estatuto próprio dentro dos estatutos. A conservação de 1 artigo específico sobre a reserva da da autonomia editorial cabe exclusivamente, ao diretor, mas também fazer regressar o caráter vinculativo do parecer prévio do conselho de redação que vigorou até 1980 e e 7. 1 outro elemento fundamental é que nós não defendemos o diretor venha prestar contas à assembleia da república, isso não está no no nosso projeto. Depois 1 outro 1 outro problema que pretendemos resolver é o do financiamento da da agência Lusa, que é 1 instrumento também de enorme pressão que que pesa sobre ela, e em relação a isto dizemos claramente o seguinte é que para além das receitas de natureza comercial, que a empresa tem que gerar, o estado tem a obrigação de lhe atribuir indenizações compensatórias justamente a título do do serviço público que presta e presta e deve prestar muito.
Em 3º lugar, as as especiais obrigações de serviço público que que a que a luz está e deve estar obrigada designadamente, já foi aqui referido, a ampla cobertura, a diversidade da cobertura do país, das comunidades e e do estrangeiro. E finalmente, vou vou quase terminar com, digamos consagrando a monitorização do pluralismo informativo específico para a, lusa, feito pela pela pela ERC, tal como a ERC já faz em relação à à RTP. Finalmente, eu queria dar-vos nota de que de facto, a observação que fizeram no início 2º a qual, há indícios até de natureza documental 2º os quais, alguém, terá dado à administração poderes para interferir na autonomia editorial deixaram-me claramente preocupado, e por isso o desafio que vos faço, 2º observações também já aqui feitas, é que nos esclareçam por favor, sem prejuízo de outras diligências, mas esclareçam por favor o que que se está a passar porque o que foi dito, nenhum de nós pode escamotear a gravidade que reveste. Muito obrigado.
Muito obrigado, senhor deputado.
Paulo Cavaleiro
Não registo mais descrições portanto, só vocês têm 10 minutos faz favor.
Speaker 3
Então, eu ia só começar por tentar esclarecer 1 bocadinho, porque se calhar os senhores deputados não não têm bem noção, eu só imagino que Alfredo Maia saiba, por ser jornalista, o que é que é o conselho de redação, como é que funciona o conselho de redação. Basicamente, nós estamos aqui, estamos só os elementos eleitos. O conselho de redação sim tem por inerência, é presidido pela diretora de informação, mas tudo o que nós dizemos aqui vincula-nos apenas a nós. Nunca a diretora, neste caso diretora, fosse 1 diretor seria o diretor. Nós somos eleitos pelos nossos pares, portanto, por todos os jornalistas, e não há, nós não nos candidatamos com 1 lista, isto é uninominal.
Portanto, somos 5 efetivos e 2 suplentes e e, as pessoas votam sempre em 5 nomes. Portanto não há 1 coisa como estão habituados, ou seja, não há 1 campanha, não há nada. Em relação ao tempo, por exemplo, que temos, ou se temos as condições, nós, ao contrário, por exemplo, dos sindicatos, nós não há horas que nós tínhamos que tenhamos direito para gastar para isto. Isto vem da boa vontade, nós estamos aqui e o tempo que estamos aqui estamos a tirar ao nosso horário de trabalho portanto provavelmente hoje ficaremos mais horas a trabalhar e não nos pagam mais por isso. E quem diz eu estarmos aqui, as reuniões do dia a dia, todas as que têm havido ultimamente porque como imaginam, a Luza está a viver 1 altura, que, não é muito normal, pronto portanto há muita coisa a acontecer, temos que nos reunir muitas vezes ou seja, isto é 1 bocado, não é bem a morar camisola mas acaba por ser quer dizer nós não tanto que por vezes as pessoas não são obrigadas a aceitar quando são eleitas.
Portanto, isto não nos traz benefícios, muitas vezes traz mais chatices do que outra coisa. Pronto, queria explicar isso. Em relação à à deputada Filipa Pinto perguntou qual é a nossa relação com a administração. Nossa relação com a administração, como é eu lhe explico isto? Não existe no sentido em que o nosso interlocutor é a direção da informação.
Quem fala com a administração é a comissão de trabalhadores. Portanto, nós não, quer dizer, 1 relação institucional, mas mas não há, eles nós nós não somos chamados, a única vez em que somos chamados pela administração, é para nos informarem quando há 1 nova direção da informação. E nós já temos que dar 1 parecer, mas esse parecer não é vinculativo. Pronto. Era isso.
Só que eu queria esclarecer.
Speaker 23
E já agora. Até pegando na questão e falando da comissão de trabalhadores a comissão de trabalhadores já terá enviado à administração a questão que nos levou a falar sobre a questão de interferências. Existem documentos, mas a verdade é que se nós estamos a falar de contratos irregulares que violam com o estatuto dos jornalistas. O assunto é delicado porque isto tem consequências obviamente para algumas pessoas e temos que avaliar esses riscos são informações razoavelmente recentes, bastante recentes é posterior à última audição da comissão de trabalhadores, por isso mas estamos disponíveis para em sede noutra sede 1 audição privada abordar abordar este tema porque tem a ver com contratos abusivos que existem, mais informações poderemos depois prestar por outros por outro por outro por outros meios. Mas o que nos interessa aqui discutir mesmo, e não é 1 insinuação, é contratos que estão assinados.
Speaker 22
Mas o que é que interessa mesmo é discutir a autonomia editorial. 1 agência de notícias produz notícias e por isso se a a nomeação de 1 diretor de de informação não não respeitar essa autonomia editorial acaba por tudo ficar 1 pouco 1 pouco 1 pouco em causa. Tentando responder às perguntas eu peço desculpas estou mais habituado a fazer perguntas do que responder perguntas por isso tentarei sistematizar algumas algumas das questões. Há agências que têm concursos públicos quer para administração quer para a direção de informação. Há várias agências europeias nós acabamos por estudar várias agências para tentar comparar modelos de governança, nós não queremos voltar para trás nós queremos andar para a frente.
E isto é algo que era importante que era importante referir. Ainda relativamente à à às questões às questões feitas pela deputada Sónia Monteiro, nós não temos 1 posição fechada sobre, quer dizer, não cabe-nos a nós, se daqui é o conselho de administração mas cabe, ao a Portugal ter 1 conselho de administração que represente mais do que 1 maioria conjuntural do parlamento. E é isso que tentamos que seja a prática nós vivemos em 1 período de desinformação vivemos em 1 período em que as notícias em que o conteúdo parece notícia cheira a notícia vê-se como notícia mas não é notícia e tudo isto levanta-nos questões quando a maior produtora de língua portuguesa e reafirmamos, de língua portuguesa e não apenas do espaço nacional, pode ter critérios
possa
Speaker 22
Considerados opacos do ponto de vista da nomeação. Até agora nós tínhamos alguma acriação apesar de tudo com todos os defeitos que possa chamar a participação dos privados por isso nós somos conselho de reação não há aqui questões sindicais ou algo de outra matéria estamos a discutir a questão dos jornalistas a autonomia deontológica dos jornalistas a presença dos privados permitia algum equilíbrio de poder e alguma discussão algum processo de transparência goste só não se goste. Neste momento continuamos na dependência de 1 departamento do estado por nomeação de 1 de 1 de 1 ministro e isto levanta-nos muitas dúvidas a a resposta ao parlamento nós somos contra a presença do por defeito porque isso subordina 1 jornalista ao poder público ao poder político mas quer dizer nem sequer o parlamento a nomear nem sequer há 1 discussão em termos em termos de de nomeação. O estado fez muito bem em adquirir a participação privada mas é necessário agora dar o passo à frente. É necessário agora dar dar dar o passo à frente.
Ainda relativamente eu saúdo muito sobre a doutora a doutora Sónia a linha editorial tem de ser protegida da influência política. É isso que nós queremos, assinamos, aliás fez alguém nos fez a pergunta julgou que foi o PS vou tentando entrecruzar para não falhar as coisas, sobre qual o que que nós preferimos. Todas todas as propostas têm vantagens o projeto de resolução do Chega, o espírito do projeto de resolução do Chega merece-nos muito boa nota não é 1 projeto de lei infelizmente porque poderíamos depois tentar discutir por todos eles defendem 1 coisa que para nós é sagrada que é a nossa autonomia editorial o projeto do PCP só para ir e sei querer falar dos outros é o único que refere à autonomia da direção da informação como o deputado Alfredo Maia referiu por isso há 1 conjunto de matérias nós não nós queremos nós queremos ser escrutinados, fique claro, mas não queremos 1 escrutínio apenas seletivo sobre o que é que falta? Eu diria que falta por exemplo a academia, faltam produtores sociais e culturais o serviço da lusa não é 46 por 100 de noticiário político. Há muitos claro que são representantes mas são representantes do poder político e isto se lá ficasse definido como existem noutros conselhos consultivos ou noutros conselhos sui generis mas também há agências de países que que têm 1 matriz ideológica semelhante à não sei que o conselho de redação tem assente até na o conselho a comissão de trabalhadores não é o conselho de redação tem assente até na na no conselho de administração por isso há muitos casos não há 1 não vamos dizer agora o caso da USA é 1 caso paradigmático.
Nós não estamos a falar só das fronteiras portuguesas E é isso que nos tem sido pedido ao nível do do contrato de serviço público. E o contrato de serviço público para saudar porque também o deputado João Pedro referiu se nós tínhamos sido ouvidos, e e há 1 coisa que tenho que elogiar o senhor ministro. O senhor ministro nós levantámos a questão na discussão do contrato de serviço público, em 1 reunião que tivemos há 2 semanas ou há 3 semanas e ele manifestou abertura de incluir os as organizações representativas dos trabalhadores para entrar na discussão. Nós acreditamos na boa fé de todas as partes, nós estamos a trilhar caminho novo a construir 1 edifício legislativo que deve proteger a que deve proteger o direito à informação da sociedade portuguesa. Falou sobre sinergias entre a Luz e a RTP.
Não quero alongar muito sobre isto mas volto na Aliança Europeia das agências noticiosas só há 2 agências que têm sinergias assumidas e ao ao ao conselhos de administração conjuntos entre serviços públicos de estado de rádio e televisão e agência. É a Hungria que está a mudar agora passe lá saber porquê e é a Ucrânia que são 2 países que têm especificidades próprias porque o serviço público também vive da pluralidade e dirão ah só estamos a combinar boleias de carros mas boleias de carros isso significa que os 2 órgãos vão estar a acompanhar o mesmo serviço estamos a falar de coisas minudências dirão estão a, se fomos ouvidos que tu já disseste que não tínhamos sido ouvidos, ainda há 1 outra ainda havia 1 outra questão que julgou que foi feita, que foi feita pelo pelo Livre, pela deputada pela pela deputada Filipa Pinto, que falou que, opõe eu já me perdi aqui nas minhas notas peço imensa desculpa, como é que tem sido o relacionamento sobre a com a administração já já já já tinha feito, se há efeitos se já há efeitos do impasse negocial. Eu diria que a saúde da da redação desta casa e volto a falar nós falamos pela redação, não é saudável passo o pleonasmo que é 1 coisa que 1 jornalista não deve fazer, porque existem, pelo menos a sensação de que, a luz que estamos 1 bocadinho expectantes com tudo aquilo que tem tem aparecido os estatutos apareceram o conselho de redação não não não se revê nesses estatutos e como tal associámos à comissão de trabalhadores há 1 grande coesão e e fique claro já agora abordando é 1 coesão não é 1 volto a dizer não é 1 coesão sindical é 1 coesão dos quadros da Lusa nós queremos, é muito mais forte do que apenas olhar para isto como superestrutura infraestrutura ou eu e os outros.
Nós Lusa estamos todos unidos. Trabalhadores, as estruturas sindicais, conselho de redação naquilo que é a defesa de 1 agência moderna mas que tenha representatividade. Eu acho que respondi a todas as perguntas, não sei se falta se falta alguma coisa, só queria terminar dizendo que 1 agência, a agência Lusa é 1 é é a grande agência da língua portuguesa e isto implica responsabilidades adicionais para todos para todos nós. Isto Portugal quer promover efetivamente 1 cultura além das suas fronteiras. Isso é que nós nos comparamos com a França e pressa apesar de sermos muito mais pequenos do que a França e pressa ou outras realidades.
E é muito fácil transformarmos em gabinete de imprensa. É muito fácil. E é muito desejável para quem está momentaneamente volto a dizer não é o senhor ministro, quem esteja momentaneamente em qualquer em qualquer corredor de poder é muito fácil olhar para nós e querermos colocar 1 labéu de gabinete de imprensa.
Patrícia Carvalho
Obrigada senhor presidente. Eu queria só pedir, se fosse possível, que os senhores membros do conselho de redação, porque é que foram aqui ditas 2 coisas que eu não percebi se estão interligadas ou não e que eu acho que são graves e e 1 vez que vamos ouvir o conselho de administração a seguir que era importante esclarecer, falou falou-se em interferências e depois falou-se e cito em contratos irregulares que violam o estatuto do do jornalista. E eu queria perceber se são 2 coisas distintas ou se estas interferências são por causa destes alegados contratos irregulares e que contratos são estes? Porque nós ficámos só com com estas 2 frases soltas e como vamos acho que é do interesse de todos os grupos parlamentares, 1 vez que esse aqui vamos questionar também o conselho da administração. Senhor presidente permitir esta resposta, obrigada.
Speaker 22
Nós estamos a falar o que nós podemos e quando por que é que não falamos as palavras têm peso não é alegada, estamos a verificar porque temos documentação em como é pedido a determinados jornalistas funções que vão para além da sua condição de jornalista e que violam por exemplo o estatuto o estatuto do jornalista. 1 jornalista não pode, obedecer a critérios não sejam os critérios editoriais não pode obedecer a critérios por exemplo comerciais. Quem os contratos são assinados com o conselho de administração sim.
Muito bem.
Speaker 28
Não sei se me fisga, agora não vou peço desculpa pelas circunstâncias por ser casos pessoais e para proteger peço desculpa. Muito bem. Estas aquelas que
Patrícia Carvalho
só para clarificar se isto é o que considera interferências, ou se além disto, tem havido interferências naquilo que é a liberdade editorial dos jornalistas e da direção de informação.
Speaker 22
Enquanto jornalista, eu só afirmo aquilo que consigo provar ou que consigo comprovar por isso é que trouxemos, trouxemos isto aqui, por esta por esta motivo pode motivar até 1 tomada de posição por exemplo para a comissão da carteira de jornalistas, por exemplo. Não sei se me fiz de entender.
Alfredo Maia
Oh senhor presidente, eu peço desculpa eu não não queria, digamos, colaborar na na abertura de 1 2º ronda. Mas eu creio que o que foi aqui dito reveste alguma gravidade, e, e nesta tentativa de responder não respondendo, o senhor João Paulo Agostinho acabou por introduzir 1 elemento que que para esta comissão é é da maior relevância. É quando diz que foram introduzidas no contrato de trabalho funções, que não são jornalísticas eu tenho que perguntar-lhe são funções legalmente incompatíveis, com o estatuto com o estatuto do jornalista? São funções que podem configurar, vias de interferência indireta da administração eu creio que vale, quer dizer, apostas as coisas nos termos em que foram colocadas, nós não temos outro remédio senão procurar, não digo esmiuçar mas pelo menos ter os elementos suficientes para seguir o caminho que deve ser seguido. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Bem eu penso que que que não vou adiantar muito mais ao que já disseram até agora não sei que se tem alguma alguma questão que tenha suscitado não pronto penso que eles colocaram aqui 1 conjunto de questões, mas estão limitados e portanto não querem dizer nomes, portanto acho que da nossa parte nós não podemos
isso não, isso audiências privadas
não existe.
Entendo 1 situação, não é?
Sim, sim, claro.
Não, não só 1 pergunta porque
Paulo Cavaleiro
É assim. O eu percebo, vamos lá ver se já nos, nos entendemos. Eu percebo a pertinência em função daquilo que foi dito, nós não podemos estar a fazer isso, senão daqui a 1 bocado não não paramos e e já percebemos,
Paulo Cavaleiro
Não não não eu estou eu só estou a dizer que, pronto, mas se for, diga-se ao deputado então, fechou.
Davide Amado
Não não isso, eu não sei se calhar 1 2º ronda, penso que o, o deputado sugeriu isso mas eu
não sei.
Mas é muito simples
Paulo Cavaleiro
a nossa. Eu não, não queria abrir 1 2º ronda, mas eu, nós combinamos na nessas audições que se fosse preciso fazer 1, claro, respondem às perguntas, se houver 1 pergunta que não esteja ficado esclarecida, que eu permitia que isso, que isso acontecesse e eu estou a permitir.
Davide Amado
Então, posso colocar? Muito obrigado senhor presidente. 1 questão muito simples, não querendo entrar em pormenor do que já, daquilo que muito que já nos disseram, que nos deixaram todos preocupados, isto
é muito simples. A tutela tem conhecimento dessa situação? Ou se está no conselho da administração? Pressão
sua. Pressão Pressão sua.
É assim, o que nós
Paulo Cavaleiro
Mas, som, perdão, o professor. Mais alguma questão. Mais alguém tem alguma questão? O senhor está junto, nos faz favor. Assim respondemos todos juntos não.
Exatamente.
João Antunes dos Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, bem relativamente aqui às informações que aqui foram prestadas pelo conselho de redação da Luz, acredito ali para cumprimentar, sendo esta a minha 1º intervenção, a dizer unicamente o seguinte, parece-nos sem mais informação e porque também parece-nos que o conselho de redação também não está em condições de prestar mais informação, com o que possa estar em causa é 1 questão do foro meramente laboral mas se assim não for, se assim não for se assim não for, eu julgo que os grupos parlamentares e senhores deputados têm ao seu dispor instrumentos de fiscalização, designadamente a possibilidade de voltar a chamar a esta comissão o conselho de redação para esse efeito ou até outros instrumentos de fiscalização como como é a realização de perguntas à tutela e outras entidades. E portanto julgo que não há necessidade de estarmos aqui a arrastar essa discussão, porque já percebemos que da parte do conselho de redação neste momento não há condições para acrescentar mais nada e portanto estamos aqui a discutir o nada. Obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Querem dizer mais alguma coisa? Em função da questão que foi daquilo que foi colocado, sim ou não?
Speaker 22
Não não sabemos, não sabemos é é 1 contrato veicular não é 1 contrato de trabalho, É 1 contrato adicional ao contrato de trabalho. Tem a ver com funções desempenhadas por 1 jornalista, e que, ao qual nós não podemos isto não interpreta nos não é fazer caixinha ou algo do género tem a ver com pessoas concretas e como tal só em 1 contexto mais reservado ou de outro ou dando informação podemos dar informação podemos facultar informação noutra sede mas não em 1 audiência deste cena peço desculpa.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. Assim como disse o senhor deputado João Antunes de Almeida, os seus grupos parlamentares permite-se, é permitido tomarem as iniciativas que entenderem relativamente a esta questão que foi colocada EEE portanto ainda hoje temos o conselho de administração aqui como, como, a ser ouvido também portanto.
É só 1 interpelação senhor presidente.
Faz favor senhor.
Paulo Lopes Silva
Senhor presidente, muito obrigado. Apenas 1 interpelação porque julgamos que em função daquilo que nos foi apresentado, e apesar de hoje termos aqui o conselho de administração no âmbito do processo de especialidade dos estatutos da lusa, o Partido Socialista em função daquilo que nos foi apresentado e tendo sido também informado que das mesmas questões foi dado conhecimento ao conselho de administração, a partir pela comissão de trabalhadores, apresentaríamos de forma oral e imediata 1 requerimento urgente de audição do conselho de administração da Lusa, fora do âmbito do processo de especialidade para que na 1º oportunidade possamos ouvir o conselho de administração relativamente a esta matéria. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito bem. Fique registrado. Se puderem mandar, mosquito também não se perde nada. Mas sim, está está registrado. Os serviços tomam nota deste deste pedido, está bem?
Muito bem, muito obrigado a todos então pela vossa atenção. Temos já aí a ERC também para ser, continuar a esta audiência. Muito obrigado mais 1 vez e até 1 próxima oportunidade.