Audição do Secretário de Estado da Agricultura

29 September 2026

Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República

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00:09 - 00:39
CH Deputado | Faro
Membro suplente | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
João Paulo Graça
Ora então muito bom dia a todos.  Começo só por por esclarecer como como se aperceberam, demos aqui 1 compasso porque o trânsito está está 1 bocadinho complicado aí fora, então para que para que todos pudessem comparecer na sua máxima força demos este compasso de espera.  Tenho a comunicar que temos por videoconferência o o senhor deputado Emanuel Câmara.  E, para começar.  Bom dia. 

Bom dia.  Já tem imagem? 
00:40 - 00:42
Speaker 1
Tem sim, está tudo ok.  Muito bem.  Então vamos começar. 
00:42 - 01:40
CH Deputado | Faro
Membro suplente | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
João Paulo Graça
Nós também temos imagem desse céu bonito.  Vamos começar, vou começar aqui por, como sabem, peço 1 bocadinho de silêncio, justamente para ser possível o nosso o nosso deputado que está, online poder assistir.  Vamos começar só aqui, por 1 por umas diligências que os serviços fizeram portanto em em relação a 1 a 1 a 1 vídeo ou 1 gravação que foi solicitada, que ocorreu na sessão de abertura, da 20º do 21º encontro europeu da da castanha, 1 intervenção do senhor secretário de estado da agricultura.  Os serviços, os serviços pediram conforme foi solicitado ao à câmara municipal.  A câmara municipal respondeu, os serviços pediram no dia 22, a câmara respondeu no dia 23, a dizer que as entidades, EAEA Agrifuturo é que eram as responsáveis por Ora, pode ser, 
01:40 - 01:43
Speaker 3
por Eu acho que ter, pode ser de forma remota. 
01:44 - 01:45
É, a sala de república. 
01:45 - 01:48
Speaker 2
Olha, vai bem.  Senhor deputado Manuel Câmara, ia pedir 
01:48 - 01:50
que desligasse o som por favor. 
01:50 - 01:51
Senhora disse aqui. 
01:51 - 01:52
Hum-hum. 

01:53 - 03:10

João Paulo Graça

Parece. Câmara. Em virtude disso, no dia 24, os nossos os nossos serviços pediram então a estas 2 entidades e a qualquer momento aguardamos. Isto só para, para esclarecer e para estarem enquadrados que os serviços fizeram que aqui foi solicitado, ao qual agradeço, agradeço este este trabalho. Dizer dizer que hoje como todos sabem e foi do do do do vosso conhecimento, temos 1 grelha conjunta, em relativamente ao grupo ao grupo Livre que pediu, pediu para chamar aqui o senhor secretário de estado o qual agradeço e à sua equipa, a sua presença relativamente à criação do estatuto do criador informal de animais de companhia, bem como também, 1 requerimento apresentado pelo grupo do Chega, de a propósito das declarações das quais referi nos no e-mail nos e-mails atrás, preferidas no no no 21º encontro europeu da Castanha.

E sem mais demoras, vamos começar então, pelo pelo grupo do do Livre. Tenho a palavra, 8 minutos como quiser depois o sistema. O senhor deputado Jorge Pinto, faça favor.

03:11 - 03:15

Speaker 4

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento aos senhores senhores deputados, cumprimento o senhor secretário de estado

03:15 - 08:38

Jorge Pinto

e os restantes elementos da comitiva. Senhor secretário de estado, este nosso requerimento surgiu na sequência de notícias públicas que referiam fontes do do ministério, dando conta da vontade do governo e do ministério de criar o estatuto do criador informal. E isto preocupa-nos, preocupa-nos de sobremaneira, quando o bem-estar animal não pode ser 1 nota de rodapé no ministério, não pode ser algo que está ali 1 bocado secundário e que de vez em quando se trabalha. Pelo contrário, o bem-estar animal deve ser 1 prioridade do governo, deve ser 1 prioridade certamente também do senhor secretário de estado. E tendo nós recebido, nós deputados, nós cidadãos portugueses, informações contraditórias em relação à existência ou não desta vontade de criar o o estatuto, achamos por bem chamar aqui o senhor secretário de estado para poder prestar declarações e explicações.

Porque aquilo que nós vemos, mesmo em criadores registados, é preocupante. 1 exemplo que foi muito imediato que aconteceu na minha cidade de Amarante, 1 criadora registada que tinha cerca de 300 animais em condições completamente inaceitáveis e que de 1 degradação total destes animais, que exigiu depois 1 operação complexa porque nem o centro de recolha tinha as condições para receber todos os animais, nem as próprias associações abnegadas, voluntárias, conseguiam fazer face à dimensão do desafio que tinham pela frente. E certamente o senhor secretário de estado viu as imagens que ouvi de forças do estado como voluntários a trabalhar em conjunto para fazer, para dar resposta a 1 situação que nunca deveria ter acontecido e repito, de 1 criadora registada. É evidente que neste caso o que está a faltar é mais fiscalização e não é o facto de haver 1 1 registo de atividade faz com que abusos não aconteçam, pelo contrário. E não é também por estar 1 atividade registada que devemos ser mais brandos ou até esquecer a necessidade de fiscalização.

Pelo contrário. E infelizmente estas situações não se verificam apenas junto de criadores registados e aos informais, lá chegarei, nos centros de recolho oficiais, e aqui nesta comissão já ouvimos também infelizmente alguns casos, têm sido reportados enormes problemas, problemas de bem-estar dos animais em em sítios tão diversos como o Monte Moro Novo ou Foscôa, situações que já chegaram também aqui à assembleia da república. E é por isso que se nos criadores registados, se nos centros de recolha há estes problemas, é com muita muita muita, muito ceticismo, para ser simpático nas palavras, que vemos esta suposta vontade do governo de criar 1 estatuto de criador informal. E é precisamente por isso que temos 1 série de perguntas para o governo e para o senhor secretário de estado. A 1º, e é a mais direta e a mais importante, é se está ou não a ser preparado 1 estatuto de criador informal de animais de companhia.

E se está, em que ponto é que está este documento. E, repito, da parte do livro esperámos que não, porque achamos que isso seria prejudicial para o bem-estar animal. Em 2º lugar, o que é que será em termos jurídicos 1 criador informal? Que critérios objetivos é que o distinguirão de 1 criador registado? Será o número de animais, o número de ninhadas, a frequência da reprodução, a existência de venda ou que outros critérios?

3º pergunta, se o governo não pretende criar 1 regime menos exigente, que problema pretende resolver com esta nova figura? Porque como eu dizia, que obrigações serão diferentes das atualmente aplicáveis aos criadores registados e que mecanismos de controlo e fiscalização extra é que serão, então, pensados e criados. Outra pergunta, se 1 criador informal poderá reproduzir cães ou gatos no seu domicílio, vender ou ceder posteriormente às crias? É que se sim, que requisitos de instalações, bem-estar animal e acompanhamento médico veterinário lhe serão exigidos. 1 vez mais, como é que será feita a fiscalização e controlo destas desta criação.

E por fim, senhor secretário de estado, porque esta temática é, enfim, muitas vezes deixada de fora das discussões públicas, é importante assegurar também como é que se assegurará o rastro, portanto, rastreabilidade de cada ninhada. Repito, se este estatuto andar para frente, o que será diferente do criador oficial, de 1 criador informal. Existirá a obrigação de registar todos os nascimentos, identificar a progenitor, associar cada cria ao respetivo criador antes de qualquer venda ou cedência? Se sim, como é que será feito este controlo também? Como é que o governo irá impedir alguém reproduza e comercialize regularmente animais e que se apresente como 1 criador informal, designadamente através das redes sociais e plataformas digitais beneficiando de 1 eventual regime mais simples?

Como é que também será feito este controlo e monitorização? E, por fim, se a ordem dos médicos veterinários afirma expressamente e cito que fora do âmbito de criação autorizada e registada a reprodução de animais de companhia não é permitida, o governo concorda ou não com este princípio? E se concorda, como é que o compatibiliza, então, com a criação de 1 criador informal? O requerimento, peço desculpa, foi feito em julho, desde então, não houve mais, pelo menos a público, informação sobre a vontade ou não do governo. Acho que hoje é 1 bom momento, então, de prestar explicações e dizer se há ou houve intenção de criar este estatuto e como é que nós asseguramos, em 1 resposta mais ampla, o bem-estar dos animais, seja nos criadores já registados, seja também nos centros de, nos, nos SCRO, porque é isso que nos move também, é a proteção e defesa do bem-estar animal.

Muito obrigado.

08:39 - 08:50

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhor deputado. Ainda lhe resta, depois de mais tempo, se, se, se necessitar. Então também agora 8 minutos para a resposta. Senhor secretário de estado, faça favor.

08:53 - 17:08

João Moura

Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Jorge Pinto, confesso-lhe que tinha alguma ansiedade para poder vir a este, esta vossa comissão, para poder prestar alguns esclarecimentos, e dizer-lhe em 1º mão que as dúvidas que tem são de inteira legitimidade. Porque de facto, é, e respondendo à sua 1º questão, é 1 preocupação grande deste governo a questão da, não só do bem-estar animal, como a fragilidade que a nossa sociedade com a qual se confronta do abandono animal e da quantidade de animais errantes e da capacidade de resposta que a nossa sociedade, nos seus diferentes agentes, tem para esta grande debilidade.

E portanto, e aproveitava a ocasião para agradecer o imenso trabalho que muitos voluntários, no país, muitas associações de zoófilas com quem temos tido 1 relação muito estreita, muitos médicos veterinários com quem temos dialogado, todas as forças vivas que estão com muita sensibilidade para esta matéria e agradeço também, neste caso muito particular à Livre, por nos trazer aqui esta preocupação e eu espero, não só dar-lhes os devidos esclarecimentos, como também manifestar a minha total disponibilidade e deste governo para acolher sugestões para que em conjunto se possa dar resposta a este problema da sociedade portuguesa. E este problema da sociedade portuguesa existe em 1 forma massificada em que os principais lesados desta matéria são sem dúvida os autarcas porque se veem confrontados nos seus meios, com problemas que alguns deles levam a casos extremos como se foi o caso de o, há 2 anos, na Vila da Feira que 1 animal errante, acabou por assassinar 1 1 1 humano, 1 1 cidadão Vila da Feira. E portanto este é o caso extremo de 1 situação que de facto é muito preocupante. Os números, ao longo dos últimos anos, deixam-nos extremamente preocupados. Até porque o forte investimento que foi dado não só por este governo como também pelos governos anteriores que foram fazendo grandes investimentos, nomeadamente na no apetechamento de de equipamentos e de instalações, nomeadamente os centros de recolha oficial.

Mas infelizmente se veio a verificar que o número e nós temos até, tal é a gravidade da situação, alguma dificuldade em ter 1 1 levantamento correto, exaustivo da realidade. Temos números, foi feito 1 censo, mas estou em crer que mesmo esses números estão aquém daquilo que é a realidade. Então este governo decidiu, agir e estabelecer 1 1 plano estratégico. Assento em 2 pilares. O 1º pilar é o pilar da responsabilização.

Em que é muito importante que os portugueses tenham noção de que serem detentores de animais de companhia, é 1 ato de responsabilidade. Aquele ato ligeiro de 1 impulso que acontece tantas e tantas vezes que nós conhecemos cada 1 de nós em casos particulares, de familiares ou amigos, no instinto de 1 criança de, querer adquirir, querer ter, possuir 1 animal de companhia, tantas e tantas vezes não é ponderado da forma com que é AAA consequência do relacionamento que esse animal irá ter no meio familiar. E portanto a ligeireza e a facilidade com que em Portugal, se abandonam animais é dramático. E portanto o 1º grande pilar é da responsabilização. E neste sentido, o governo começou desde a base, junto das escolas, junto dos mais novos, junto das crianças, com 1 campanha esclarecedora de que, a responsabilidade para ser detentor de 1 animal de companhia tem que ser muito grande.

E a imposição legal do registo animal é 1 obrigatoriedade de lei, porque temos consciência que a maioria da população portuguesa, passa ao lado desta obrigatoriedade e portanto, os nossos números dizem-nos isso, o número de animais que hoje estão registados no Siac e que têm microchip são muito diminutos. E foi também por isso a pensar nisto que nós fizemos 1 avanço, somos o único país do mundo, que possibilita que 1 animal de companhia que nós consideramos que pode fazer parte integrante de 1 agregado familiar, possa também estar registado devidamente na plataforma do gov ponto PTE portanto hoje é 1 oportunidade e os números que temos dos registos que já foram efetuados são claramente animadores e satisfatórios. E portanto este grande pilar da responsabilização, faz com que nós tenhamos que agir diretamente na sensibilização da nossa sociedade portuguesa. O 2º grande pilar assenta na forma como não podemos só mentalizar as pessoas de que há aqui 1 aspeto de responsabilidade, temos que estancar o problema. E estancar o problema não é somente criar novos centros de acolhimento, dotar financeiramente as equipas que fazem as recolhas, é estancar de vez com o problema.

E este estancar de vez do problema só é conseguido através da esterilização. E portanto houve 1 grande campanha de apelo à esterilização, pela 1º vez em Portugal, houve 1 governo que dialogou diretamente com os veterinários, médicos veterinários municipais, nunca havia sido feito. E recordo-lhe que dos 146 médicos veterinários existentes no nosso país, dos quais o estado, leia-se o ministério da agricultura suporta 40 por 100 do seu vencimento, nunca, e repito nunca o ministério da agricultura tinha interagido com estes médicos veterinários. Foram chamados, dialogámos com eles no sentido de nos auxiliarem nesta campanha, neste movimento reforçado de esterilização. Visitamos várias academias científicas no sentido de percebermos quais são os melhores e os novos métodos avançados, com menor impacto, menor intrusão nas cirurgias para fazer a estes atos médico-cerúrgicos.

Comunicámos com as comunidades intermunicipais porque temos noção que as autarquias nem todas têm condição de ter médicos veterinários e então, lançámos a possibilidade de serem através das comunidades intermunicipais, estes os agentes de colocar à disposição o médico veterinário municipal. E portanto, todas estas ações que estão sendo aplicadas, que pretendemos ver implementadas, tem por base a estratégia de estancar este problema. Relativamente à, ao estatuto do criador, o que acontece hoje, temos que ir a montante do problema, porque é que hoje há tantos animais abandonados. Há tantos animais abandonados porque vamos separar por 2 vertentes, sendo que 1 delas é perfeitamente clara e perfeitamente perceptível.

17:08 - 17:12

João Paulo Graça

Peço-lhe atenção ao tempo, por favor já ultrapassou, mas pode chegar até aos 9 minutos, só para.

17:12 - 18:34

João Moura

Ok, obrigada. Que é, é importante contextualizar e que. Sou tutada que há 1 1 1 1, 1 instituição nacional que é o o clube português de agricultura, cujos associados, cujos criadores estão todos perfeitamente legalizados e toda a ação de reprodução de animais é perfeitamente estanque e sabe-se, a cada ninhada que nasce são todos chipados, são todos consultados de bem-estar animal com os médicos veterinários e com acompanhamento. E portanto sabemos que há aqui 1 1 1 1 1 1, 1 rede que funciona bem. O que é que não funciona bem?

São todos os outros criadores. Eu não sei se lhe podemos chamar ocasionais, se lhe podemos chamar informais, chamamos-lhes todos os outros. Isso se calhar foi aqui a o erro de interpretação. E é relativamente a todos os outros que nós estamos a tentar agir. Estamos a tentar EEE recordo que aquilo foi a preocupação patente na na no modelo explicativo do Livre para esta exposição, são ipsis verbias as preocupações deste governo.

Aquilo que transcreveram. Terminar.

São as preocupações deste. Eu peço desculpa, pronto, porque eu estava a guiar por aquele relógio que está no fundo e afinal era este. Mas senhor deputado eu eu não vou deixar sem porque é muito interessante aquilo que eu possa dizer-lhe para lhe responder às suas questões.

18:40 - 18:54

João Paulo Graça

Certo que outras perguntas que irão surgir poderá concluir concluir esse essa explicação esse pensamento. Passo então ao grupo parlamentar do Chega ao senhor deputado António Carneiro, tem 8 minutos faça favor.

18:57 - 26:45

António Carneiro

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor cristão de estado. Há produtos agrícolas que representam a cultura, e há outros que representam a economia. E alguns que representam as 2 coisas. A castanha em Trás-Montes é 1 desses produtos. Quando estou a falar de castanha não estou simplesmente a falar de 1 produto que chega ao mercado durante algumas semanas do ano.

Falo de soltos que passaram de geração em geração. Famílias planeiam 1 parte importante do seu rendimento anual, em função da campanha da da castanha. Falo também de agricultores, de empresas de transformação, de armazenistas, transportadores, trabalhadores nazonais, de comércio local e exportadores. Mas estamos sobretudo, estou a falar de 1 território onde cada vez, onde que esta atividade económica permanece, significa que também mais 1 família pode continuar a viver no interior do país. E talvez seja precisamente por isso, senhor secretário de estado, que as palavras que o de 1 de 1 governante responsável pela agricultura têm particular peso.

No 10º 6º encontro europeu da castanha realizada entre 10 a 12 de setembro em Carrajito Montenegro Balpaços, não foi 1 reunião informal. Foi encontro foi encontro não foi 1 encontro sem relevância. Foi 1 dos principais fóruns europeus deste setor, reunindo produtores, organizações do setor, investigadores, representantes de vários países europeus e contou com a participação de vossa excelência na sessão de abertura. A própria de GAB descreve a Euro Castanha 1 dos mais importantes fóruns europeus de debate e partilha de conhecimento sobre a fileira. Foi neste contexto que lhe foram atribuídas declarações relacionadas à campanha internacional, para que a castanha seja reconhecida comercialmente como fruto fresco, com 1 tentativa de captar fundos da política agrícola comum.

E por isso provocou 1 reação particularmente dura de organizações do setor. Senhor secretário de estado, o problema não está em discordar. Em 1 setor agrícola moderno, tem de existir discussão científica, técnica e política. Aliás, o próprio centro nacional de competência dos frutos secos considera do ponto de vista botânico a castanha 1 fruto seco, mas reconhece também que torna esta cultura tão particular. Representa apresenta 45 a 55 por 100 de teor de água à colheita, altamente perecível e necessita de cuidados específicos de conservação e cadeia de frio.

Portanto, existe 1 discussão técnica legítima. O verdadeiro problema surge quando quem representa o estado português parece transformar a discussão técnica em 1 suspeita sobre as intenções daqueles que representam os produtores. E é precisamente isso que precisa ser esclarecido aqui, porque não estamos a falar de 1 setor insignificante. 2º a CCDR Norte, o licenciamento agrícola em 2019 apontava aproximadamente para 44000 hectares de Castanheira apenas em Trás-Montes, 1 área que tem crescido mais de 50 por 100 em 10 anos. Os dados provisórios 2025 identificam cerca de 26000 hectares na área de Bragança, 10, mais de 10000 hectares em Chaves e mais de 4000 hectares no Douro Sul.

A própria CCDR classifica a castanha 1 fileira estratégica pelo emprego, rendimento que assegura em zona desfavorecidas e de baixa densidade populacional. Isto é desenvolvimento regional na sua forma mais concreta. É dinheiro que entra em 1 exploração agrícola e depois circula na aldeia, na vila e na cidade. É 1 trabalho em 1 empresa de transformação, rendimento para quem apanha atividade pós transportadores e pós exportação. É valor acrescentado que nasce precisamente em alguns dos territórios portugueses mais sofrem com o envelhecimento, escoamento e perda de serviços.

E tudo isto acontece no momento em que a agricultura portuguesa vive dificuldades reais. As estatísticas agrícolas em 2025 apontam com 1 redução 4.5 no rendimento real da atividade agrícola e prolongamento do défice agroalimentar 5.1 para 6.3 1000 milhões de euros. Até a CAP, senhor secretário de estado, que apoiou politicamente várias opções deste governo, escreveu recentemente que segurou a confiança entre agricultores e governo, criticando atrasos na resposta dos aumentos dos combustíveis, nos fertilizantes e na utilização de mecanismos europeus disponíveis. Por isso, senhor secretário de estado, é necessário perceber 1 coisa. Em 1 contexto destes, o agricultor não precisa de suspeitas lançadas sobre as suas reivindicações, precisa de 1 ministério que ouça, conheça os problemas e que apresente soluções.

E quem conhece Trás-Monte sabe também outra coisa. Os transmontanos não são pessoas que esperam que alguém venha resolver-lhes os problemas da vida. São populações que apresentam durante gerações a trabalhar em 1 terra difícil, muitas vezes em condições adversas. Criaram riqueza onde outros viam apenas distância. Mantiveram explorações agrícolas quando muitos anunciavam o abandono inevitável do interior.

Preservaram soltos centenários. Construíram produtos reconhecidos, empresas e associações capazes de exportar. Quando o setor enfrenta doenças, alterações climáticas e incêndios, cujo produção crescentes ou dificuldades de mercado volta a levantar-se, Esse caráter merece respeito. Essa união de produtores devia de ser vista pelo governo 1 força para desenvolver o setor e não com problema a combater. A castanha representa, 1 economia da economia local sustentabilidade, emprego, transformação industrial e capacidade para fixar a população em 1 território que há décadas combate o abandono.

É por isso que esta audição não pode transformar-se em 1 discussão semântica entre 2 palavras, fruto seco ou fruto fresco. A verdadeira questão é muito maior. A ciência política está preparada para reconhecer as especificidades económicas e comerciais desta cultura. Se os produtores têm condições adequadas para armazenar, conservar e transformar e comercializar. E se Portugal consegue gerar mais valor acrescentado e partir daquilo, a partir daquilo que produz.

E perceber se o Ministério da Agricultura está ao lado de 1 fileira estratégica para o interior. Senhor secretário de estado, termino, portanto, com 5 perguntas muito concretas. Confirmo ou não que a Neuro Castanha associou a campanha pró crescimento comercial da castanha, muito fresco a 1 tentativa de obter mais fundos da política agrícola comum? Isso confirma, em que dados concretos baseou esta sua afirmação. Em que fundos, medidas ou instrumentos da PAC, referia se referia concretamente?

Que alterações que alteração de apoios resultaria da sua interpretação dessa eventual classificação? Reconhece que independentemente da sua classificação botânica, elevada humidade e possibilidade da castanha, justificam políticas específicas para conservação, cadeia de frio, armazenamento ou redução das perdas pós colheita. Que medidas concretas pretende o governo implementar para aumentar o rendimento dos produtores, reforçar a transformação em território nacional e aumentar o valor acrescentado e as explorações desta fileira. E depois da reação provocada pelas suas declarações, está disponível para reunir com as organizações portuguesas e europeias, representativos dos produtores e reconstruir 1 relação institucional baseada no diálogo e no respeito. Senhor que está estado porque esta lição não é apenas sobre castanhas, é semelhante a agricultores, de famílias, sobre economia e sobretudo sobre o interior.

E também saber que que aqueles que continuam a produzir riqueza onde tantas vezes o estado escutado podem confiar que o ministério da agricultura está efetivamente ao seu lado. Muito obrigado.

26:45 - 27:08

João Paulo Graça

Muito bem. Obrigado senhor deputado. Informo que se precisasse de mais tempo ia lhe dar a mesma tolerância que dei ao senhor secretário de estado portanto, se tiver mais alguma coisa a acrescentar. 1 vez que não tem, passo a palavra então para para a resposta ao senhor secretário de estado que dispõe de 8 minutos

27:08 - 27:10

Speaker 10

neste contador ali. Obrigado.

27:13 - 35:55

João Moura

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado António Carneiro, muito obrigado por, pelas questões que aqui deixou. Permita-me começar este, relativamente a este tema, por lhe dizer, é de facto 1 preocupação deste governo, manter e ajudar tudo aquilo que são setores preponderantes para a nossa agricultura.

E consideramos que a produção de castanha é de facto, de grande relevância para a nossa produção agrícola em Portugal. Não só porque Portugal é o 3º maior produtor de castanha da Europa, sendo que é 1 dos maiores do mundo porque a grande centralidade de produção de castanha está na Europa, mas também porque, os nossos soltos em Portugal, e com especial incidência nesta região que eu tive o privilégio de, comparecer e de estar presente nesta iniciativa, significado que o setor reconhece que é importante a presença do governo e que o governo está ao lado das diferentes associações e portanto, posso-lhe até antecipar que nas próximas semanas estarei presente, agora que se inicia, campanha da castanha estarei presente em Sernacélia, também 1 grande município de produção de castanha. E portanto, há provas cabais de que o governo tem estado ao lado da produção de castanha. O tema que o senhor deputado, gastou parte do seu tempo em considerações que nada têm a ver com este tema, eu também reconheço que este tema já, já deu frutos. E aquilo que aconteceu em Valpaços na festa da Euro Castanha, foi que 1 membro do governo, foi dizer, não só aos representantes do setor, às associações, mas principalmente aos agricultores, a verdade.

E foi fazê-lo após 1 repto do senhor presidente de câmara, de Valpaços, que disse que 1 dos temas está em cima da mesa é precisamente a discussão entre fruto fresco e fruto seco. E esta discussão não deve e nem terminará hoje aqui certamente nesta comissão. Esta discussão esta discussão manter-se-á sempre viva, aliás, recordo que esta mesma comissão já discutiu 1 projeto de resolução 434 do do da Iniciativa Liberal, na qual 000 Partido Chega se absteve, mas que, as conclusões e os comentários que os diferentes grupos parlamentares fizeram por 7 discussão nesta,

Deste tema, foram precisamente aqueles que o secretário de estado disse neste encontro da Euro castanha. E para que não restem dúvidas eu vou-vos recordar. Senhor deputado João Lopes Aleixo do Chega alertou, e bem digo eu, que a questão era mais complexa do que parecia, 1 vez que grande parte das categorias, regras, está definida ao nível europeu. Sublinhou que o castanheiros já possui regras próprias para o acesso a apoios e que o governo não poderia resolver a situação de forma isolada ou imediata. Bendito senhor deputado.

Do Partido Socialista a senhora deputada Júlia Rodrigues, também teve aqui 1 boa intervenção. Disse que a iniciativa, que era a iniciativa da Iniciativa Liberal, ignorava a complexidade do quadro jurídico europeu internacional. Disse bem que 1 reclassificação unilateral, eu repito, porque esta frase é essencial, obrigado senhora deputada por tê-la citado, 1 reclassificação unilateral por parte de Portugal criaria insegurança jurídica e prejudicaria as exportações. Mas também, o senhor deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, autora do projeto, disse que reforçou que a iniciativa partiu de 1 preocupação real dos produtores, motivada pelo impacto direto que esta definição tem no acesso aos fundos do PEPAC. Foi dito pelo senhor deputado da Iniciativa Liberal.

Ora bem, da parte do governo de Portugal há 2 preocupações, a 1º preocupação é estimular fortemente a produção de castanha em Portugal porque já se revelou que as várias variedades típicas de dos territórios temos de produção de castanha, são de altíssima qualidade. A castanha portuguesa é de altíssima qualidade. Em 2º lugar, admitimos que a discussão de percentagem de umidade, fruto seco, fruto, seco, dever-se-á manter. Mas isto não é 1 situação exclusiva de Portugal. Perguntará o senhor deputado, então mas foi 1 associação galega que veio criar todo este tumulto e que teve por génese que o Chega se fizesse este este esta recomendação que houvesse aqui, eu venho com todo o gosto, senhor deputado, mas é 1 associação no qual, não digo infelizmente, no qual não temos mesmo qualquer interferência, qualquer medida que o governo de Portugal venha a instituir em Portugal não tem reflexo nem implementação no governo de Espanha, nem nem o queremos ter.

E portanto, é no mínimo estranho e eu estava à espera que o senhor deputado perguntasse isso mesmo porque é que 1 associação galega veio fazer isto, acho que eles foram os portadores de 1 mensagem que alguém lhes encomendou, mas isto é apenas 1 intuição minha. Agora senhor deputado, na sua intervenção em nenhum momento eu, eu encontrei o esclarecimento se o Chega considera ou não porque no, na última, sessão daqui de de debate sobre esta matéria, absteve-se portanto não tomou 1 decisão, seca ou ou fresco. Mas eu ainda não percebi qual é o seu posicionamento, da parte do governo há 1 posicionamento, é estimular, acreditar e dar voz a quem está a estudar esta matéria, não fechamos a porta. Agora, isto que fique bem claro senhor deputado, é da inteira responsabilidade do elemento do governo de Portugal alertar quais são as consequências de se tomarem medidas ou alterações que tenham implicação diretamente com a produção. E foi aí que eu disse, quais são as implicações que pode ter?

Olhe desde logo ao nível das exportações, se Portugal for o único país do mundo, ou, permita-me corrigir o tempo verbal, se Portugal fosse o único país do mundo a fazer esta alteração de fruto seco para fresco, que não pode fazer sobre otado. Não o pode fazer porque unilateralmente nenhum país pode na União Europeia alterar a classificação de 1 produto. E portanto não podendo fazer, não queremos terminar com a discussão que está no mundo científico, mas se Portugal se pudesse unilateralmente, e foi isto que eu fiz, alerta para as consequências. E quais quais são as consequências mais diretas? Desde logo a inibição das exportações, o senhor deputado sabe, que para cada produto, para cada país, onde pretendemos exportar 1 produto, nós temos que abrir 1 ficha, tem que haver aqui 1 interação entre as nossas instituições portuguesas e este desse respetivo país, nomeadamente a Direção Geral da Alimentação e Veterinária.

E nisso há 1 tabela de classificação dos alimentos. Agora imagine o senhor deputado que Portugal queria exportar castanha para a China. E a tabela da China diz claramente que na China castanha é 1 fruto seco. E Portugal estava a tentar vender 1 fruto fresco para o mesmo produto. Era porta fechada na hora.

Porta fechada na hora. E portanto eu tenho que dizer isto à produção. Porque nós exportamos em Portugal, números oficiais 50 por 100 da nossa produção nacional mas que eu acredito que seja bem superior a este valor. E que, senhor deputado, a 2º grande consequência, que foi alertada inclusivamente aqui pela Iniciativa Liberal, é sem dúvida o acesso aos fundos do PPAC. Para terminar.

Eu não posso deixar de dizer a verdade aos produtores. É que se alterássemos de, se pudéssemos alterar de fruto fresco, de fruto seco para fresco, quase 75 por 100 da nossa produção nacional ficaria inibida de, aceder aos fundos de PPAC, e noutra ocasião explicar-lhe-ei porquê.

35:55 - 36:19

João Paulo Graça

Muito obrigado. Muito obrigado, senhor secretário de estado. Passamos agora para a para a 1º ronda, o grupo parlamentar do PSD, que tem indicação que será dividida pelo senhor deputado Firmino Ferreira e pelo senhor deputado Amílcar Almeida. Senhor deputado Firmino Ferreira penso que é o 1º a intervir, faça favor, o tempo é gerido como vocês entenderem muito obrigado.

36:21 - 39:51

Firmino Ferreira

Obrigado senhor presidente cumprimento o excelentíssimo senhor secretário de estado engenheiro João Moura, cumprimento os senhoras e os senhores deputados. O Partido Social Democrata é amigo e respeita muito todas as vertentes do bem-estar animal. Tem sido em governos liderados pelo PSD, que em matéria de orçamento de estado mais têm investido na área do bem-estar animal. Mesmo assim, todos reconhecemos que Portugal tem 1 problema em termos de animais. Temos muitos animais, sobretudo cães e gatos, e face à velocidade de reprodução, as nossas infraestruturas não são capazes de responder às necessidades.

Mais do que apoiar as estruturas existentes, temos de responsabilizar quem queria. Este conceito tem sido debatido em diversos níveis e com os agentes que diariamente estão em contacto com a realidade, as associações de defesa dos animais, os veterinários, os auxiliares de veterinária, os coordenadores de canis municipais e intermunicipais e autoridades locais. Porque são estas pessoas e instituições a quem diariamente lhes batem à porta com 1 cão ou 1 gato abandonado. São eles que de facto recebem nas instituições locais ou intermunicipais e frequentemente nas suas casas animais que carecem de cuidados e de afeto. Consideramos fundamental que se mantenham as normativas de acordo com a legislação europeia nesta matéria, e 1 diálogo permanente com os agentes do território no sentido de definir políticas que sustentem a sua ação visando, promover o bem-estar animal e a responsabilização dos tutores dos animais.

Louvamos as iniciativas promovidas pelo seu secretário de estado e pela sua equipa, no que toca às mensagens para 1 adoção responsável, as campanhas de esterilização a custo reduzido, o envolvimento da sociedade civil através de campanhas variadas são garantidamente caminhos a seguir. Em Portugal desde que o criador cumpra os requisitos legais gerais de licenciamento, bem-estar animal, registre em 1 Siac, e todas as normas sanitárias a criação é permitida independentemente da raça. Sabendo que este é o 1º governo tem demonstrado verdadeiramente amigo e com políticas ativas em prol dos animais, aumentando sucessivamente a verba em orçamento de estado para o bem-estar animal, termino a minha intervenção colocando algumas questões ao senhor secretário de estado, engenheiro João Moura, que, são as seguintes. Que entidades beneficiam mais dos apoios disponíveis. Na sequência das campanhas de sensibilização e de toda a preocupação pela causa animal, qual a tendência em termos de registo de animais?

E finalmente sabendo que é tão importante como a existência de 1 estratégia política, e da verba para a sua concretização é a capacidade instalada para a executar, nesse sentido pergunto-lhe, quantos centros de recolha animal existem atualmente no território nacional e quantos médicos perinários municipais se encontram em funções, 2º disse 146, e já agora que medidas ou iniciativas diferenciadoras têm este ministério desenvolvido nesta área nomeadamente ao nível da capacidade de resposta e acompanhamento do bem-estar animal. Muito obrigado.

39:56 - 39:59

Speaker 11

Muito obrigado, muito obrigado.

40:00 - 40:03

João Paulo Graça

Palavra ao senhor deputado Amílcar Almeida, faça favor. Muito

40:06 - 45:05

Amílcar Almeida

obrigado senhor presidente. Cumprimento senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. O grupo parlamentar do Chega solicitou, audição do senhor secretário de estado da agricultura, a propósito das declarações preferidas no 10º 6º encontro europeu da castanha, Eurocastânia 2026. Todos nós aqui na sala, não entendemos porque não foi demonstrado, por parte do senhor deputado António Carneiro que as declarações por si preferidas ao secretário de estado fossem ofensivas ou desrespeitosas, quer aos produtores quer às organizações da fileira. Mas ainda assim procurou entrar por um caminho que efetivamente já aqui fora discutido, no âmbito de uma iniciativa apresentada pela IEL, pela Iniciativa Liberal, e que conforme aqui disse muitíssimo bem, relembrou o senhor secretário de estado, a intervenção do deputado Chega João Lopes de Aleixo, que referiu que grande parte das categorias e regras relevantes está definida ao nível europeu e que o governo não poderia resolver a situação de forma isolada ou imediata.

Isto naturalmente a propósito de discussão se a castanha deve ser classificada como fruto seco ou fruto fresco. Naturalmente a Iniciativa Liberal pendia para que a mesma fosse classificada como fruto fresco e o Partido Chega abster-se dessa recomendação. Nós não entendemos e pedimos que efetivamente ao senhor deputado António Carneiro que se entenda que dentro do grupo parlamentar do Chega porque de facto nós já estamos habituados há muito, que o Chega mude de opinião durante várias vezes ao dia, e este é um bom exemplo. Mas, eu quero começar esta minha intervenção dando conta do seguinte, eu estive presente na cerimónia da abertura do 10º 6º Encontro Europeu da Castanha, em Carisé de Montenegro no conselho de Alpazo. Não estou portanto a comentar uma publicação, uma notícia ou uma interpretação posterior.

Estou a falar daquilo que ouvi diretamente do seu secretário de estado da agricultura. E é precisamente por isso que não posso deixar de manifestar a minha discordância relativamente ao teor do requerimento apresentado pelo Chega, que trouxe o seu secretário de estado a esta comissão. Porque o requerimento apresenta as suas declarações, como se tivesse existido uma associação, entre a reivindicação da classificação da castanha, como o fruto fresco. E uma tentativa por parte das organizações de outros produtores de obter mais apoios da política agrícola comum. Não foi isso que eu vi, o senhor secretário de estado disse e cito.

Eu penso que a pretensão de alguns será porque as ajudas, os financiamentos que há, que o Ministério da Agricultura através do PEPAC dá para os pomares biológicos dos frutos frescos possivelmente são maiores. Há de facto uma diferença muito importante entre dizer penso que alguns pretendem isto para obter mais apoios e aquilo que custa do requerimento apresentado pelo Chega quando se apresenta a intervenção como uma acusação à campanha, às organizações ou aos produtores. O senhor secretário de estado falou de alguns, e apresentou uma interpretação, eu penso, sobre uma eventual motivação. É uma apreciação sobre aquilo que o senhor secretário de estado entende poder estar na origem da posição de alguns. Não fez uma acusação indistinta à fileira da castanha, não fez uma acusação dirigida aos produtores, e sobretudo não desvalorizou a reivindicação das organizações que defendem a alteração da classificação.

Pelo contrário, explicou o riscos e as consequências que na sua perspetiva uma alteração da classificação poderia trazer. Falou da regras de atribuição dos apoios. Falou da densidade dos soltos. Falou da possibilidade de uma parte muito significativa dos soltos portugueses, em 60 a 75 por 100, não conseguir sequer beneficiar desses apoios se fossem aplicadas a regras destinadas aos frutos frescos. Podemos discutir esses argumentos?

Com certeza. Podemos discutir desta análise? Naturalmente. Podemos pedir dados, estudos e fundamentação técnica? Naturalmente.

Podemos vender uma classificação diferente para castanha? Evidentemente. Mas isso é precisamente o que se faz em uma comissão parlamentar de de agricultura. E desde quando é que apresentar uma posição técnica e política sobre uma matéria agrícola constitui uma ofensa àqueles que defendem uma posição diferente. Senhor presidente, seus deputados, há para mim uma coisa que não pode ser apagada desta discussão, uma frase que resolve grande parte desta discussão, no final da sua intervenção o senhor secretário de estado disse, não fechamos aqui a porta a esta discussão, repito, não fechamos aqui a porta a esta discussão, senhor presidente e seus deputados, esta frase não pode ser ignorada.

Como podemos afirmar que o seu secretário de estado fechou a porta à reivindicação da fileira, se ele próprio disse perante todos os presentes que não fechava a porta de discussão. Então pergunto, onde está a ofensa? Onde está o desrespeito pela fileira? Onde está a recusa em dialogar? Onde está o encerramento da discussão?

Eu não ouvi nada disso. E não fiquei apenas pela minha receção. Depois de ter sido apresentado este requerimento.

45:05 - 45:06

Seu deputado tem mesmo terminado.

45:06 - 45:35

Amílcar Almeida

Procurei confirmar junto do senhor presidente da câmara municipal Valpates, e também do senhor professor laranja da Reve Castro. E ambos entenderam que as suas declarações não haviam sido ofensivas nem desrespeitosas para ninguém, nomeadamente para os produtores de castanha. Senhor presidente, isto é importante porque estamos perante uma acusação séria, estamos perante um pedido de audição motivado por declarações, que são apresentadas como ofensivas. E eu, que naquela sala, digo perante esta comissão.

45:35 - 45:40

João Paulo Graça

Muito obrigado, muito obrigado, senhor deputado. Passo,

45:42 - 45:45

Pedro dos Santos Frazão

pedi uma interpelação à mesa pela condução dos trabalhos, senhor presidente.

45:45 - 45:46

Sim senhor, senhor deputado Pedro Frazão.

45:46 - 47:06

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, pois embora a a falta de concordância a intervenção do grupo parlamentar do PSD, que é naturalmente politicamente expectável, eu iria solicitar novamente ao senhor deputado que acabou de intervir que partilhe com esta comissão o áudio que diz ter recebido do presidente da câmara e que foi referido na reunião onde se aprovou este requerimento. Na reunião onde se aprovou este requerimento, o senhor deputado que acabou de intervir disse que tinha solicitado ao presidente da câmara o áudio da intervenção do senhor secretário de estado. E eu próprio nessa nessa reunião solicitei que esse áudio fosse partilhado. Ora, o senhor deputado do do grupo parlamentar do PSD acabou por começar a dizer o dito pelo não dito e a áudio não apareceu.

Portanto, era preciso que o senhor deputado do grupo parlamentar do PSD, em vez de estar com estes este discurso inflamado e supostamente isso, fazer-se de ofendido, partilhasse, ofendido, partilhar-se com a comissão o acesso ao áudio que diz que teve porque na na na reunião da comissão o senhor pá disse que teve acesso ao áudio, hoje já não disse isso. Hoje o que disse foi que tinha tinha procurado junto do presidente de câmara saber se também tinha achado que as declarações eram insultórios. Portanto há aqui alguma incoerência. Era bom que o áudio aparecesse, senhor presidente, muito obrigado.

47:06 - 47:35

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhor deputado, Pedro Frazão, conforme referi no início, o senhor deputado Amílcar terá agora também direito à resposta. Relembrar a todos que referi que os serviços, dado a nossa última reunião, solicitaram e conforme informei ainda aguardamos as entidades que a câmara municipal diz que foram responsáveis pelas imagens ou pelo pelo som, ainda não responderam. Senhor deputado Amilton Almeida faça favores.

47:36 - 47:39

Amílcar Almeida

Muito obrigado senhor presidente. O deputado a quem. Não,

47:41 - 47:54

João Paulo Graça

é relativamente. Tinha já tinha, direito desculpa, peço desculpa não, se calhar não ficou não ficou gravado mas pede a palavra para uma interpelação à mesa também. Naturalmente. Sim senhor. Só só para ficar gravado faça.

47:54 - 48:02

Speaker 21

Dando conta do seguinte, todos nós sabemos o jogo de palavras ele tinha Eu não comecei a falar gestão, senhor presidente, ponha regras

48:02 - 48:05

João Paulo Graça

Senhor deputado, senhor deputado Armindo Calmino,

48:05 - 48:06

se importasse só o Peitão para ficar.

48:06 - 48:17

Pedro dos Santos Frazão

O presidente disse que ficou, não ficou gravado, mas isso não foi dito, pelo menos não foi ouvido aqui deste lado deste lado da comissão. É preciso indicar à mesa qual é a figura regimental para medir os

48:17 - 48:19

na Naturalmente, senhor

48:21 - 48:48

João Paulo Graça

senhor deputado Amílcar, sou eu que vou ter que responder, quando tiver a sua palavra também respondo. O senhor deputado Pedro Frazão tem razão, senhor enquanto falava o senhor deputado Amílcar Almeida fez sinal a mim, à mesa, mas na minha pessoa para pedir também a palavra, embora não tivesse ficado gravado mas penso que é para o mesmo fim e se não se importar, faço a favor de de referido pedir a palavra para uma interpelação à mesa só para ficar gravado, senhor deputado Amílcar Almeida, pode ser? Portanto, pede a palavra para.

48:52 - 48:59

Amílcar Almeida

Uma interpelação à mesa face às declarações preferidas pelo senhor deputado. Eu tenho o nome, sendo assim também não refiro o nome dele, porque de facto

48:59 - 49:01

conhecíamos os Estados Unidos

49:01 - 49:03

Speaker 23

devia falar. Todavia deixo-me Nós estamos a ouvir

49:03 - 49:04

com toda com muita atenção

49:05 - 49:06

Estamos habituados João Sulgo.

49:06 - 49:08

Que vamos vamos nos focar e

49:08 - 49:48

Amílcar Almeida

também vai ter direito à resposta Estamos habituados a disputar multas. Utilizados por vezes por parte do senhor deputado, dar conta do seguinte efetivamente, na última reunião dei conta que tive oportunidade de contactar e repito, quer o senhor presidente da câmara de Valpazes, quer o senhor, professor laranja da REFCAST, no sentido se porventura eu teria percebido ou entendido mal as palavras do senhor secretário de estado, no qual me foi transmitido que não, que também não entendiam as mesmas como respeitosas ou ofensivas, quer aos, aos produtores, quer às, por amor de Deus. Ó senhor presidente, imponha-se porque o senhor deputado não deixa falar, está

49:48 - 49:49

habituado, certamente.

49:50 - 49:52

João Paulo Graça

Pode pode continuar, senhor deputado, nós estamos a ouvir.

49:52 - 49:57

Speaker 29

Ó senhor deputado, tenha respeito. Eu já uma vez tive uma crise via consigo, tenha respeito, tenha de coro.

49:57 - 49:59

João Paulo Graça

Senhor deputados, eu relembro que temos

50:00 - 50:24

João Paulo Graça

Meu secretário de estado, que veio aqui por causa de 2 requerimentos, já ouvimos, penso, que de ambas as partes, os esclarecimentos e as instituições que estão a fazer à mesa, penso que se pudermos resumir para avançarmos com os nossos trabalhos, Dando Já discutimos isso na última reunião mas agradeço que não se deem muita continuidade a este assunto. Teremos oportunidade se calhar, sentar aqui o senhor secretário de estado e

50:24 - 51:49

Amílcar Almeida

Deixa-me concluir isso, senhor presidente. Dando conta que face face ao telefonema efetuado junto do senhor presidente da câmara de Balpasse do do do senhor professor Laranjo da Reve Castro, 1 pessoa muito reconhecida, 1 pessoa estimada por parte da Reve Castro e por parte da da do pessoal da fileira da castanha, foi-me transmitido por parte do senhor presidente da câmara que tinha o áudio. Como deve calcular eu sou 1 pessoa de bem, de valores, e disse, tive a oportunidade de dizer ao senhor deputado do Chega que que me antecedeu, dando conta que eu não iria fazer uso da audição sem previamente pedir autorização. São esses valores que me incutiram enquanto criança, jovem e hoje pai de filhos e de facto tive que o fazer, perguntei ao senhor presidente da câmara e ele disse-me pura e simplesmente, a mim também foi transmitido não faças judo disso, efetivamente a comissão que peça a quem direito porque a mim também me foi fornecido e eu não pedi autorização para te fornecer a ti. Portanto estou a ir para além das palavras que efetivamente eu deveria dizer aqui.

Sei e continuo a dizer tenho orgulho naquilo que sou naquilo efetivamente me faz enquanto homem e como tal não tens medo, unicamente direi eu estive presente, ouvi e certamente se o Chega conforme disse na reunião anterior, se tivesse estado presente e tinha motivos para estar, porque tem alguém do território e não esteve, certamente não teria apresentado este requerimento porque não corresponde minimamente à verdade.

51:50 - 51:54

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra ao. Senhor presidente, peço a mesma

51:54 - 51:57

Pedro dos Santos Frazão

intervenção à mesa para condução trabalhos. Trabalhos Peço

51:57 - 52:00

Speaker 32

desculpas ao secretário de estado. Faça favor, seu seu Policite

52:00 - 52:13

Pedro dos Santos Frazão

aos ouvidos para que fique registado em ata, que o senhor deputado acabou de declarar que andou a trocar áudios sem ter autorização para o fazer com o presidente de câmara. E portanto para isso depois ser, ter as suas os seus, ter a sua devida tramitação. Muito obrigado.

52:14 - 52:30

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhor deputado, ficará assim registado conforme solicitado. E agora sim, peço desculpa por este, por este pequeno incidente digamos assim mas que no fundo é é é norma dos dos trabalhos. Faça favor ao senhor secretário de estado.

52:30 - 57:26

João Moura

Muito obrigado senhor presidente, parece-me que a importância destes 2 temas que temos aqui hoje, se revestem de, de maior relevância face àquilo que é a discussão se há 1 áudio, se há 1 vídeo. E eu ainda não percebi o que é que o áudio e o vídeo podem vir, clarificar. Mas se há dúvidas, eu fiz 1 gravação desse porque eu, as minhas deslocações são gravadas para os meus serviços de assessoria, e portanto se senhor se o deputado Frazão quer o áudio, eu dou-lhe o áudio. E eu, até porque fica feio 1 senhor deputado ter que, não acreditar na palavra de 1 colega que estava presente, aliás eu eu saliento a presença do senhor deputado no território, é sempre importante os deputados estarem junto das iniciativas e das presenças do governo Infelizmente o senhor era o único que estava presente na na qualidade de deputado, mas eu destaco essa presença e agradeço muito o facto de de me ter acompanhado. Agora, se a dúvida relativamente ao áudio, é se eu disse ou não disse que o que estava em causa aqui era a questão dos fundos do PPAC, eu disse.

E assumo o que eu disse. Eu acho que qualquer membro do governo, no seu cavalo cumprimento da sua missão, era explicar à produção que 1 das matérias que está em causa é a atribuição de fundos PPAC. E eu explico por quê, senhor deputado. Porque hoje 75 por 100, e foi isto que eu tive a oportunidade de fazer e de explicar, 75 por 100 dos soltos em Portugal, não teriam ocasião de recorrer a fundos de PEPAC se fossem transformados a castanha em 1 fruto fresco. E é muito simples explicar por quê?

Porque a densidade de árvores por hectare, que os soltos, 75 por 100 do nosso território nacional que temos na ordem de mais de 50000 hectares em Portugal de soltos. 75 por 100, até 75 por 100, ficariam de fora de qualquer ajuda. Isto é preocupante. Agora reconheço que alguns soltos mais modernos, que têm compassos muito mais intensos, que estariam em condições de recorrer aos fundos do PEPAC que estão destinados a 1 nível superior para os frutos frescos. E foi isto que eu disse, eu acho que compete e não devia sequer ser tema de discussão, no fórum dos senhores deputados, porem em causa o facto de 1 secretário de estado, membro de 1 governo, explicar à produção quais são os riscos de algumas decisões que são tomadas, independentemente das das decisões que venham a ser tomadas no futuro.

E as 2 principais consequências só veio de 2, é implicação nas exportações e relacionamento com os outros países, e o 2º é relativamente aos fundos PEPAC. E aliás, eu nas citações que fiz das atas que, da da vossa comissão aqui, onde discutiram esta matéria, vários deputados, e bem, também manifestaram esta preocupação. Portanto senhor deputado Amílcar Almeida, sei que esteve presente, sei que é 1 grande defensor do território da castanha, sempre o manifestou, inclusivamente aqui em comissões e nas conversas que aborda por forma recorrente o Ministério da Agricultura, e devo-lhe dizer que nós estaremos sempre ao lado da produção e reconhecemos este setor em particular, 1 setor estratégico para a coesão do território, para as nossas exportações, para a nossa, para a ocupação de, solos agrícolas que se não tivesse a exploração de soltos estariam possivelmente ao abandono. E portanto, damos toda a relevância. Relativamente ao senhor deputado Firmino Ferreira, agradeço-lhe muito, Tem sido, habitualmente 1 defensor desta causa animal, eu tenho pena que não não estar aqui o senhor deputado do Livre, que possivelmente teve que sair porque eu ia aproveitar o tempo que tenho das questões só que me vão colocando porque eu manifestamente estou em défice para com o requerimento do senhor deputado Livre.

E portanto eu devo-lhe ainda algumas explicações e gostava de o fazer mas, não sei se volta ou se não volta, eu vou dando algumas, depois acredito que sim. Mas fica o áudio. Eu não estou a criticar, atenção. Senhor deputado, eu não estou a criticar, estou apenas a justificar, a justificar que eu, como não consegui foi 1 falha minha, na 1º questão que ele me colocou não consegui responder, e e respondo agora com todo o gosto. Pronto.

E portanto, senhor deputado Firmino Ferreira aproveitar para o saudar. Senhor presidente, isto do tempo que está-me aqui a contar e agora, claro pelo.

57:27 - 57:36

João Paulo Graça

Senhores deputados, senhores deputados, eu peço que deem condições ao senhor secretário de estado, que bom irei descontar

57:36 - 57:37

20 segundos.

57:37 - 59:38

João Moura

Senhor deputado Firmino, não levará a mal que eu aproveite respondendo diretamente às suas questões mas que tente responder àquilo que no início ainda ficou por por dizer, eu tenho todo o gosto em explicar, porque eu vim também a esta comissão com 1 missão de solicitar a todos os grupos parlamentares independentemente da sua cor política, 1 colaboração muito estreita nesta área de ação governativa que é do bem-estar animal. E portanto, respondendo diretamente às suas questões, as instituições que geralmente estão, serão são contempladas com os apoios que dos diferentes avisos que o governo vai lançando, são as associações diferentes da da da da proteção e bem-estar animal, são os os municípios deste deste país e portanto aquilo que lhe queria dizer é que de facto, os últimos 2 anos tiveram aqui 1 avanço muito significativo naquilo que foram as execuções. No passado, com os anteriores governos, não passavam de 65 porcento de discussão, dotavam a verba mais ou menos equiparada àquilo que foi a nossa dotação, mas não, passava dos 65 porcento. No caso do nosso governo, ultrapassamos os 90 porcento e nesta fase aquilo que conseguimos já fazer, foi para além de fazermos 1 execução maior, fizemos 1 antecipação e 1 previsibilidade maior.

Era usual que os avisos fossem lançados no mês de outubro, restando pouco tempo às associações, 1 período de candidatura que iria de outubro a dezembro até ao fim do orçamento, e nós conseguimos antecipar em alguns casos 5 meses, mas maioritariamente 4 meses esta previsibilidade, o que significa que ao dia de hoje já temos 1 contabilidade de 1 previsibilidade muito significativa daquilo que é a a execução destes avisos que estão em cima da mesa. Eu queria aproveitar para dar aqui nota daquilo que é, eu ainda tenho tempo

59:39 - 59:40

não? 30 segundos.

59:40 - 01:00:36

João Moura

Ok. Que tem a ver com o regime geral do bem-estar animal, dos animais de companhia que foi emanado e foi publicado em 31 de agosto deste ano. E é este documento europeu que está a ter, está a ser a base da nossa construção

Do regime do bem-estar animal em Portugal. E portanto nós vamos incutir e implementar algumas características muito próprias daquilo que é o nosso território nacional, da nossa realidade portuguesa. E já auscultamos as diferentes associações do setor, já auscultamos os diferentes agentes do setor, estamos a produzir 1 documento e é nesse documento, que nós procuramos dar resposta a 1 questão que vem emanada do, da legislação europeia, que é o o 18 18 2026 do Parlamento Europeu do conselho 17 de junho de 2026, que diz o seguinte.

01:00:37 - 01:00:43

João Moura

Ao senhor presidente pedia só que me porque só ficamos sempre com esta matéria pendente e tenho que retomar sempre

01:00:43 - 01:00:44

30 segundos, está bem?

01:00:45 - 01:02:17

João Moura

Que diz o seguinte, a fim de garantir o bom funcionamento do mercado de cães e gatos e, estou a ler 000A emanação europeia, no 18 18. Para o desenvolvimento racional do setor dos animais de companhia no seu todo, o presente regulamento deverá definir regras relativas à criação, detenção e colocação de cães e gatos no mercado da união. Essas atividades estão associadas à oferta regulada de bens e serviços no mercado, a título oneroso ou gratuito. A intenção de obter lucros e o estatuto jurídico do operador não são elementos decisivos. O que importa é o contexto profissional ou comercial em que essas atividades são exercidas.

A situação é diferente no caso dos serviços militares e dos serviços policiais. Bem, em suma o que importa aqui é, os proprietários de animais de companhia, que ocasionalmente, em intervalos irregulares, de 1 cão ou 1 gato sem publicidade online, não deverão ser considerados como estando a colocar esses animais no mercado. O que significa que, há aquilo que eu disse há pouco, há o criador que geralmente sabemos que está devidamente registado, que é acompanhado, fiscalizado, que tem todas as regras, bem sabemos que há alguma fiscalização que tem que ser intensificada que o senhor deputado falou aqui de 1 caso muito, partimos lá na varanda. Mas aquilo que resta é todo o outro mundo que está por trás. E só há 1 solução, ou o governo continua como até aqui a esconder e a mandar areia para os olhos, dizer que isto não existe, ou então encara o problema de frente e diz, há de facto, muitos criadores, muitos criadores em Portugal, que fazem negócio ou não, e que nós precisamos de saber quem são.

01:02:17 - 01:02:33

João Paulo Graça

Muito obrigado, ser secretário de estado, ainda depois terá mais 1, terá mais tempo para para aproveitar para as respostas. Passo de imediato ao grupo do Partido Socialista, o senhor deputado Pedro Carmo, tem 7 minutos com alguma tolerância e também lhe darei.

01:02:33 - 01:09:59

Pedro do Carmo

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor secretário de estado, João Moura e toda a sua equipa, no muito bom dia. Eu queria começar ou melhor dizendo começo, por abordar o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Livre. E naturalmente que não podemos deixar de manifestar o nosso espanto sociedade de estado, quando intenções são lançadas para a comunicação social, 1 ótica permite também a minha opinião de teste da opinião pública. Depois cria-se o ruído partilha-se as opiniões e as posições, que entretanto criam aqui algum alarme social que levou à presidência deste requerimento, acena-se com o risco de tráfico de maus-tratos, e no meu entender 1 precipitação política que o PS e eu particularmente não acompanhamos.

Consideramos pois útil ouvir vossa excelência, é importante que aqui esteja e temos claramente 1 questão para limpar logo esta questão do do, do requerimento. Quais são os fundamentos, as boas práticas que inspira vossas que inspiram vossas crença e que inspiram o governo, qual é o rigor técnico dessa proposta para podermos nós emitir 1 opinião, e é assim que nós estamos disponíveis para colaborar. Se os estados de estado nos puderem enviar a documentação que já as têm, o que já conseguiu elaborar, a documentação que se tem para nós podermos participar, colaborar e produzir 1 melhor legislação. Tudo o resto é ruído, queremos criar e nós não estamos disponível para isso. O Partido Socialista, enquanto estiver, sendo coordenado por mim aqui nesta comissão, são sempre esta a nossa metodologia.

É 1 partido de rigor, analisa os factos e essas são a nossa diapasão para servir o país e a agricultura. Não precisamos naturalmente de ruído nenhum, acenar com fantasmas burocráticas, com mera ponderação, com efeitos externos. Por isso digo-lhe, frontal como já me conheço há muito tempo e de forma frontal senhor estado de estado, astatíssimo 000 sabe que, a proteção e o bastar animal exige rigor, fiscalização efetiva no terreno, é preciso o acompanhamento técnico por parte da GAVE e dos médicos veterinários, e estamos aqui a a debater 1 assunto, perdoem-me com base em extrapolações e não estamos disponíveis para isso. Relativamente ao, à à intervenção do senhor secretário de estado e o 2º requerimento apresentado por o grupo parlamentar do Chega, eu quero dizer também de forma clara e séria, que, e e nesta comissão é impossível ver se o PS, fomos o 1º a reconhecer que as alegações contidas no documento da associação espanhola, pecam por 1 evidente exagero. É essa a nossa opinião.

Pretendo impor a obrigatoriedade da fungiação no retalho com base em 1 norma, desconsiderando a especificidade agronómica, e a casca protetora da castanho de cadeia custos logísticos desproporcionados para toda a feira. Senhor deputado Júlio Rodrigo, na hora quando aqui foi discutido e em coerência essa é a nossa posição porém, se a pretensão do setor galego, a a que referiu essas declarações estava muito inflacionada, a reação do senhor secretário de estado também foi, lamentavelmente o espelho e a postura deste governo ou seja, desqualifica os produtores e os investigadores, e não participa nem esclarece o debate, nem o rigor de melhorias. Por isso lamentamos essa parte, mas pretendemos que não seja efetivamente esse o caminho que devemos ter em parceria com a agricultura. Mas, naturalmente que neste propósito é importante aproveitar este momento com o Associação de Estado da Agricultura, para trazer outros assuntos que efetivamente preocupam os nossos agricultores, a agricultura nacional como o atual momento que vivemos, e as próprias confederações o dizem. Por isso tenho aqui algumas questões que lhe quero colocar, que à expressão de todo, relevantes para a nossa discussão.

1º, senhor secretário de estado veio a público, e nesta comissão já garantiu que o calendário de pagamentos sobre a PAC e do pedido único estava plenamente estabilizado e acelerado. Na a realidade factual do IFAB e o grito de alarme das confederações agrícolas, provam precisamente o oposto, cortes nos ecorrigimes, atrasos sucessivos e 1 profunda desorientação da gestão de fundos ou seja, promessas fáceis, foram relativamente ao PPAC. Depois, também foram dados dados não verdadeiros sobre o investimento da agricultura e da eficiência hídrica. Anunciam-se montantes, taxas de execução pomposas, para infraestruturas hídricas no norte no Alentejo, mas confrontados com a execução orçamental real do ministério, revelam não passar de mera propaganda, de feira agrícola. O ministério da agricultura e secretário de estado de João Moura têm vindo a promover publicamente, estratégia água comum e bem, anunciando investimentos projetados até 2030, na ordem dos 400005000 de euros, para infraturas hídricas, no regadio, no Alentejo centro e norte.

Mas a posição pública da CAP, 1 delas nos últimos desfez esta narrativa oficial é preciso falar sobre ela. E aqui é o ponto essencial e que devemos aproveitar este momento em sede de comissão para esclarecer porque temos que passar da execução de 1 para a propaganda para a execução real. Por isso, é preciso sair do papel e deixar esta miragem organdística e efetivamente apresentar a realidade. Depois, a outra questão, não menos importante, que temos que aproveitar todos os momentos para debater e para expor as nossas posições, que é efetivamente o futuro da PAC. O que é que não estamos em 1 momento único, em 1 momento decisivo, com reduções drásticas do orçamento da União Europeia.

Importa, é que em Portugal possamos estar todos juntos pela defesa do investimento, da renovação geracional e dos apoios a quem produz. É que em 1 clima de desunião e afastamento será muito complicado trabalharmos em conjunto, na defesa da agricultura e esta questão com a coesão, nos sinais de têm sido dados em sede à assembleia da república, deixa-me deveras preocupados. E por isso, senhor presidente, e senhor secretário de estado, tenho aqui 3 questões que queria colocar de forma muito breve e clara, mas que agradecia a resposta, se possível aqui, se se não for, que nos faça chegar por escrito, ou através de áudio já que está agora em moda a disponibilidade de áudio, pode ser por áudio para elaborarmos. A 1º questão que quero colocar, tem a ver com 0IPP0 gabinete de parlamento de políticas da administração geral, que reuniu o dia 21 de setembro a sua comissão consultiva sectorial da PAC, onde apresentou 1 cenário desastroso, não sei se isto foi a estratégia mas o que é facto, é que as indicações que tenho é que o cenário que foi apresentado é desastroso. Foram acusado membros do governo e o ministro de não responder aos interesses do setor, nomeadamente o ministro da coesão.

Face ao cenário desastroso e ao blackout de respostas denunciado na última reunião da comissão consultiva sectorial do GPP, como é que o senhor dos Estados Unidos justifica a manifesta falta de articulação entre o ministério da agricultura

01:10:00 - 01:11:21

Pedro do Carmo

Ministério da coesão, que está a priorizar o investimento e a execução dos fundos europeus já do setor, é que já está nas CCDR's 1 discussão aguçada, 1 discussão latente, 1 discussão diária sobre esta matéria, e a Ministério da Agricultura fica para trás. 2º questão, com Portugal a registar 4.9 por 100 dos jovens gestores agrícolas e mais de metade dos agricultores e da da reforma, com os dados que temos, esta o esmorfecimento geracional, é necessário garantir o acesso, e a liquidez a prioridade a quem quer se fixar no mundo rural. De estratégia está montada o novo quadro para ultrapassar esta questão. Por último, não menos importante, são os dados da FNAREG e os alertas públicos da CAPO, que vão, como disse há pouco, há mais 500000000 de euros em obras de regativo essenciais que estão deixados de fora. Já se iniciaram procedimentos para contratação pública.

Quando se vão iniciar esses investimentos? Isto é de todos importante, aliás eu queria apenas terminar que os avisos, os alertas, os comentários das confederações, todas elas sobre a desvantagem concorrencial que temos com os nossos vizinhos espanhóis, começa a ser preocupante e grave. Qual é a estratégia do governo para assegurar que a soberania alimentar é nas condições de igualdade com os nossos concorrentes espanhóis? Disse sim.

01:11:21 - 01:11:32

João Paulo Graça

Obrigado, deputado. Deputado Firmino pede a palavra para. Quiroga, desculpa. Pede a palavra para?

01:11:33 - 01:11:35

Fernando Queiroga

Ora 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, senhor presidente.

01:11:35 - 01:11:36

Faça a favor.

01:11:36 - 01:12:14

Fernando Queiroga

Muito obrigado. Cumprimentar o senhor secretário de estado. Não, senhor presidente, era só por causa desta última intervenção, nada, nada obstar, como é evidente, mas esta audição tem, tem 2 questões muito específicas. E portanto estar aqui a desviar para matérias que não têm nada a ver com esta audição, acho que não é correto e o senhor presidente devia ter chamado a atenção, o senhor deputado do PS, que o senhor secretário de estado respondeu não, isso agora de tudo penderá, mas acho que tem regras estas comissões e não foi o não foi o correto da da parte do PS trazer aqui outros temas naturalmente, era só a segurança.

01:12:14 - 01:12:54

João Paulo Graça

Senhor deputado, fica o seu apontamento mas como sabe, os dotados são livres de de fugir ao tema se quiserem, é da sua responsabilidade, da sua intervenção. Mas também, como sabemos o senhor secretário de estado agora também responde ou não. A intervenção a intervenção do, as intervenções não são previamente conhecidas, portanto eu não ia ter ou interromper a palavra, fez o fez a chamada de atenção, 1 interpelação à mesa, agora o senhor deputado Pedro do Carmo pois também poderá encarar da forma que quiser, pedir a palavra penso que para 1 intervenção à mesa não será bem mas.

01:12:59 - 01:13:29

Pedro do Carmo

obrigado senhor presidente, é 1 interpelação à mesa muito breve, e muito sucinta. O senhor deputado do PS, Pedro do Carmo, é o meu nome. O senhor deputado do PS, Pedro do Carmo, mas a questão, a questão muito clara é esta. Eu abordei os 2 temas do requerimento e questionei sobre o requerimento, mas naturalmente, a atual situação da agricultura, em meu entender, merece ser aqui abordada e por isso o fiz, e está legitimamente nos conceito de redogimento do funcionamento desta comissão.

01:13:29 - 01:13:50

João Paulo Graça

Disse. Mais 1 vez só reforçar que como sabem as intervenções são da responsabilidade dos deputados e, fica, fica para cada 1, a gestão de, como assim entender, e cada 1 terá as suas relações. Passo de seguida para o senhor secretário de estado que faça favor, tem 7 minutos.

01:13:50 - 01:19:59

João Moura

Muito obrigado senhor presidente. Tentarei responder a todas as questões às quais fui solicitada, devo no entanto dizer-vos que, senhor presidente o modelo, desta audição, não não me parece o mais correto, não interpreto isto como 1 crítica porque ter 2 temas em que andamos a saltitar dos temas sistematicamente não é bom para os seus deputados nem para mim. Eu gostaria de ter o tempo todo do mundo para, e já estão a incluir aqui outros outros temas, eu gostaria de ter oportunidade de responder a tudo o que se estou a ser solicitado, mas com 1 sequência como 1 ordem agora esta andamento para trás para frente obriga-me a repetir algumas coisas que já disse e a deixar algumas das coisas que considero muito importantes por dizer. Sucintamente senhor presidente, senhor deputado Pedro do Carmo, que muito estimo e considero, dizer-lhe que, senhor deputado, não concordo consigo quando me diz que a reação do secretário de estado a esta matéria, que teve a ver com o problema da castanha, foi lamentável porque não houve reação do secretário de estado. Desde o momento em que eu estive em Valpaços até o dia de hoje, ninguém me ouviu em lado nenhum a falar sobre este tema da castanha.

Tudo o que disse foi apenas aqui porque soube que havia 1 comissão que estava em curso, 1 pedido de audição, e eu aproveitei na presença dos senhores deputados que inclusivamente já estavam conhecedores desta temática, que já tinham discutido, e foi aqui que eu aproveitei para, se acha que eu aqui tive alguma exaltação, alguma coisa que não tivesse de ter dito, eu acho que não, que foi da maior correção, repeti exatamente aquilo que disse lá. Mas eu queria acrescentar mais ainda, senhor deputado, que é queria deixar-vos aqui 1 contributo sério, que tem estado na base daquilo que é o posicionamento do governo. E este contributo sério tem a ver com, sobre esta discussão que nos, na qual nós não estamos areados de fruto seco ou fruto fresco, nós queremos instruir-nos, queremos receber informação e portanto eu vou deixar à comissão de agricultura e agradeço depois a partilha, 1 parecer técnico que solicitamos ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinário, o nosso INIAV, 1 parecer técnico à Universidade de Trás-os-Montes e Alto D'Ouro, 1 parecer técnico da Universidade Politécnico de Bragança e do Centro de Investigação de Montanha. 1 parecer técnico do Instituto Politécnico de Beja.

1 parecer técnico de o Instituto Politécnico Castelo Branco. 1 parecer técnico e científico da Escola Superior Agrária de Viana do Castelo, 1 parecer técnico do nosso gabinete de planeamento, políticas e administração geral, o EPP, e 1 parecer técnico, para finalizar, do centro de competências da dos frutos secos. E portanto eu vou deixar isto aqui, saliento apenas que a conclusão de todos eles são unânimes a dizer que a castanha mantém-se como fruto seco e que das preocupações que deveremos ter inerentes a esta castanha e aos relacionamentos externos e é precisamente aquilo que o secretário de estado disse da questão de acesso a fundos comunitários. E portanto, a a minha posição e a minha apresentação pública nos diferentes eventos claramente que não é feito de forma espontânea, é feito de forma profissional e preparada e teve por base não só esses pareceres técnicos e científicos, como o aconselhamento técnico do meu gabinete e aquilo que nos tem sido dito que é o posicionamento deste governo. Não fechando no entanto a porta, possíveis alterações e e possíveis enquadramentos.

Senhor deputado, relativamente à questão que disse aqui de ter lançado algum ruído para opinião pública, para testar, para saber se é ou não foi esse o objetivo, senhor deputado. Aquilo que lhe devo dizer é que, ainda hoje, no momento em que estamos, quando eu tenho em Portugal 1 setor que se dedica à reprodução animal e que está devidamente referenciado, registado, que estão nomeadamente coincidentes com o Clube Português de Canicultura, tenho toda 1 panóplia de criadores que, são no fundo aqueles que nós não conhecemos, não sabemos quem são, que são a causa, muitos deles efetiva, de animais que consequentemente depois vão a ser abandonados. Eu chamei-lhes ocasionais, chamei-lhes informais, são criadores, eu não sei que termo é que ainda não encontrei o termo, e portanto não foi 1, o termo que saiu depois houve aqui 1 1 preocupação grande e que está manifesta no requerimento do do do Livre, e que sei que o PAN também já manifestou, e que tem toda a legitimidade, é legitimidade então mas o, será que o estado quer legitimar mais criadores? Não se trata nada disso. Nós queremos é encarar o problema de frente, saber que há criadores que existem em Portugal, estimulando aquilo que é o principal pilar desta ação que é a esterilização.

E portanto há aqui 1 questão que eu gostava de perguntar a todos os grupos parlamentares. Esterilização obrigatória, sim ou não? Para todos os animais? É 1 questão que eu gostava de lançar aqui, deixar aqui, sim ou não. É que se nós definirmos que sim, e eu confesso-os que tenho algumas aspetos muito defensores desta teoria, em que a pessoa que quiser ser criador, quiser ter 1 ninhada pode fazê-lo, tem é que comunicar que quer fazê-lo.

Tem obviamente 1 contratempo, mais tarde a a jusante o preço dos animais deverá disparar e o comércio dos animais deverá ter 1 valorização muito superior. Mas há aqui prós e contras que deveremos ponderar. Agora há aqui 1 matéria que eu queria dizer-vos. Esse governo está a elaborar 1 regime geral que não lhe vamos chamar de bem-estar animal, porque o bem-estar animal para nós já é 1 dado adquirido, vamos lhe chamar regime geral dos animais de companhia. E nesse regime geral vamos enquadrar 1 questão que hoje no quadro penal em Portugal e no quadro legislativo e no quadro relatório está tudo disperso em 1 série de documentos e nós estamos a agregá-los todos em 1 só.

E

01:20:00 - 01:20:57

João Moura

Para além de prevermos 1 agravamento e já fiz a intenção junto do ministério da justiça, do ministério da agricultura de querer agravar o código penal não só dos maus tratos animais, como também daqueles que violam os princípios básicos daquilo que estamos a falar e perturbam aquilo que é a regularidade do ambiente social. Isto é, aqueles que criam cães e não registam, aqueles que não têm microchip, aqueles que criam e não podem criar, aqueles que vendem e não podem vender e portanto aquilo que nós queremos é olhar para o problema e regulá-lo. E para regular nós temos que definir que estes criadores que são aqueles que hoje nos escapam das mãos a todos, obrigá-los desde a 1º hora a registar os animais. E portanto nós queremos saber, estes criadores passam a ter 1 estatuto. Chamamos-lhe o quê?

Ocasionais? Informais? Não, senhora deputada, não existe já,

01:20:57 - 01:20:59

Speaker 36

se essas coisas já existissem todas isto não estava no estado

01:20:59 - 01:21:59

João Moura

em que está. Aquilo que nós queremos fazer é claramente isto. Vamos, observar 1 cenário senhor senhor presidente eu eu vou terminar já. Vamos observar 1 cenário prático. O que acontece hoje?

Há imensa gente que todos nós conhecemos que estão a criar animais, que dão oferta, oferecem, alguns vendem em mercado paralelo e que a seguir não registam, não têm chip, não têm nada, e que é aquilo que acontece mais tarde nas, no comportamento humano há o abandono. Isto é o que está a acontecer hoje na sociedade. O que é que nós queremos fazer? Que não haja ninguém em Portugal que não possa criar 1 animal, que não tenha obrigatoriamente se o quiser fazer, que o declarar. E depois, não há nenhum animal que saia da casa de 1 criador sem que esteja registado no CIAC.

Isto é, os progenitores voluntariamente são inseridos no nosso registo de informação animal e a seguir as desenhadas são registadas obrigatoriamente. E passará a haver outro, não, senhor deputado, não é, isso não é verdade porque isso não está

01:21:59 - 01:22:04

João Paulo Graça

a acontecer. Deixe terminar ao senhor secretário de estado para seguir a sua intervenção, está bem? E eu peço-lhe mesmo

01:22:04 - 01:22:12

Speaker 37

responder a mim, não que, exatamente. A senhora deputada está 1 bocado, está sistematicamente a

01:22:12 - 01:22:15

Speaker 38

30 segundos mesmo para terminar, está bem? Pronto.

01:22:15 - 01:22:56

João Moura

Não, não cita, não cita sou deputada. Então mesmo para terminar vou vou lhe dizer, e depois terei a ocasião de de responder à senhora deputada, relativamente à questão do do do GPP. Devo-lhe garantir, senhor deputado, que há 1 excelente relação entre o ministério da agricultura e o ministério da coesão. E a comprová-lo está a quantidade de projetos que estamos a analisar em conjunto e que estamos a socorrer agora que há 1 preocupação muito grande que eu partilho consigo e com o seu grupo parlamentar no sentido daquilo que são as as as regras emanadas da da da União Europeia, em que há aqui 1 mistura dos diferentes pilares da da da da dos apoios, isso aí preocupa-nos muito porque quando confrontarmos

01:22:56 - 01:22:58

1 muito oportunismo entre

01:22:58 - 01:23:02

João Moura

escolher a construção de 1 hospital, 1 escola ou dar dinheiro a 1 agricultor, vai ser dramático.

01:23:02 - 01:23:13

João Paulo Graça

Obrigado senhor secretário de estado, passámos agora para a senhora deputada Inês Souza Real, tenho 2 minutos e também lhe darei a tolerância que dei aos outros aos outros metros. Obrigado.

01:23:21 - 01:26:55

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente cumprimento também o senhor secretário de

estado e e os demais membros do governo assim como a todas e a todos os colegas senhoras e senhores deputados aqui presentes. Senhor secretário de

estado eu confesso que ouvi desde logo o início da sua intervenção acho que era muito importante que hoje dissesse lá para casa, para as associações, para os cuidadores informais, para quem está nos mecanismos municipais, para os órgãos de fiscalização, o que é que efetivamente pretende ou não com o estatuto do criador informal, portanto o que é que vai mudar e se vai ou não criar, porque já tivemos o ministro da agricultura a desmenti-lo e a dizer que não ia criar estatuto nenhum, e por isso mesmo de 1 vez por todas o governo na pessoa do senhor secretário de estado que tenha a coragem de assumir o que é que vai fazer. Por outro lado gostaria de lhe recordar que o a raiz do problema da sobrepopulação animal não se cinge apenas nas pessoas que têm animais de companhia e que criam nas suas casas, porque efetivamente a lei já obriga e determina o registo destes animais. Eu vou depois fazer chegar à mesa e pedir que façam favor de chegar ao senhor secretário de estado o regime jurídico do Siac porque está lá clarinho como água para que não tenha que dizer novamente em outro evento algo que não está que que não está na lei que está efetivamente, mas eu recordava-lhe aqui alguns dados.

No caso da Marante, a criadora estava registada na DGAFE, tinha 1 alojamento ilegal com mais de 300 animais, sobre os próprios dejetos, animais mortos entre animais vivos e submetidos. No caso de Monte Mor, o caçador tinha mais de 70 animais, que eram utilizados como banco para banco de sangue, inclusive com animais mortos também no meio dos que estavam vivos. Mais este caçador ocultou em Palmela outros tantos animais. No caso de Fozcua, 1 canil municipal, estamos a falar de 1 entidade municipal, também não estamos a falar de 1 entidade que não estivesse juridicamente registada ou criada. O problema é o mesmo, a ausência de fiscalização e a ausência de esterilização.

E o senhor secretário de estado há pouco falou nas campanhas de esterilização. Concordo em absoluto que é preciso campanhas de esterilização e mais, à sua pergunta se deve ser obrigatória a esterilização, sim deve ser e só em casos muito excepcionais então não permitir. Mas não bastam campanhas porque o senhor secretário de estado então terá que justificar como é que caiu abruptamente a esterilização de 1 ano para o outro desde que o senhor secretário de estado está em funções. E eu até lhe digo como é que caiu, é porque quando temos a ordem dos médicos veterinários a ir bater à porta das câmaras a dizer que não podem esterilizar nas câmaras municipais, aí temos 1 grave problema porque nós estamos a controlar a sobrepopulação. E portanto senhor secretário de estado, vamos ser sérios em relação a este tema.

Porque o PSD vem para aqui dizer que são muito amigos dos animais. Então, promovam políticas efetivamente que sejam políticas que protejam os animais de quem os explora ilegalmente, de quem procura retirar benefício económico e diga de 1 vez por todas o que é que pretende mudar na legislação, porque todos estes elementos têm 1 traço em comum e não são apenas as famílias, são os caçadores, são os criadores ou os criadeiros ilegais e não são aqueles que o senhor secretário de estado falou que estão no canal de registados no clube português de canicultura e se efetivamente o preço de 1 animal disparar, 1 coisa é certa, nem todas as pessoas estão aptas para ter 1 animal de companhia. Os números dizem-nos isso. Terminarmos. Senhor presidente, com voto de tolerância que deu também aos demais, quando temos mais de 40000 animais todos os anos a entrar nos canis, 1 coisa é certa tem que se criar outros mecanismos para que as pessoas possam ter 1 certificado de aptidão para deter e pergunto-lhe está disponível para isso, mas que de 1 vez por todas diga às associações se vão contar ou não com 1 estatuto que vai facilitar as regras ao invés de dificultar.

01:26:56 - 01:27:08

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhora senhora deputada. Passo agora a palavra ao senhor secretário de estado, tem 2 minutos e com muito menos de tolerância também. Temos, tenho tenho estado a ser generoso para todos.

01:27:08 - 01:30:07

João Moura

Muito obrigado, senhora presidente, senhora deputada Inês Souza Real. Que fique bem claro, aquilo que a designação que foi atribuída por mim próprio de lhe chamar e já o assumi aqui hoje seja informal ou ocasional, não significa que se vai criar 1 novo estatuto em Portugal. Aquilo que significa é que nós assumimos, como a senhora também assumiu aqui na sua intervenção, que há 1 conjunto de criadores que estão à margem daquilo que são as regras para quais devem estar. E nós temos que os encarar se eles existem então como é que vamos combatê-los? Como é que vamos regular esta esta ação e esta atividade?

Foi aquilo que nunca foi feito até hoje. Esta é que é a grande novidade. E aquilo que nós queremos fazer eu sei que no sistema de informação e de registro já existe, está consagrado, não está a funcionar senhora deputada. Portanto nós temos e por que que não está a funcionar? Porque não existe 1 estatuto de ninguém que seja criador de nada, não sincera em parte nenhuma do mundo.

Eu tenho 1 cão, por que é que eu não, eu tenho 1 cadela, por que é eu não hei de criar? É aquilo que é o pensamento do cidadão. Mas é aquilo que está a acontecer senhor deputado, é aquilo que hoje já se, e nós temos que dizer claramente à sociedade, mudando o quadro penal, que tem oportunidade de o ser mas para o ser de forma regulada, de forma controlada, tem que o declarar. Nós queremos esta declaração, tudo o resto, senhor deputado é ilegal e a seguir temos que entrar em 1 fiscalização muito mais intensa. E por isso é que pela 1º vez, este governo falou com as forças de segurança, reunimos com o senhor secretário de estado da administração interna, no sentido e falámos com todos os comandos das diferentes forças policiais, desde a a polícia de segurança pública, a GNR e as as polícias municipais, no sentido de reforçar e os avisos deste ano contemplaram isto, os elementos de dispositivos identificadores para que na sociedade seja, passe a ser regular e usual que 1 agente de autoridade possa fiscalizar 1 animal para saber se está devidamente registado ou não.

E portanto senhora deputada aquilo que nós queremos é estancar 1 problema que existe que a senhora deputada também assume que existe. Relativamente à esterilização senhora deputada vou-lhe dizer, nós, neste momento os números que eu tenho, isso, seu gráfico eu não sei onde é que eu fui buscar, confesso-te. Se eu, pronto, que lhe posso dizer, deixe-me só terminar dizendo-lhe que aquilo que lhe posso dizer ao dia de hoje é que dos 4000000 que nós dotamos para a esterilização, 3.9 milhões de euros já foram comprometidos. E portanto é sinal de que nós estamos claramente. E, lanço-lhe ainda 1 outro que não estava presente ainda na sala quando eu falei sobre isto, que AAA política que nós tivemos de reunir precisamente com os senhores médicos veterinários municipais, que nenhum membro do governo anterior tinha falado com estes senhores e apesar de nós contribuímos significativamente para os salários destes médicos

Municipais, foi para os sensibilizar para a necessidade de praticarem a estabilização do nosso país.

01:30:07 - 01:30:08

Muito obrigado. Além de que senhor

01:30:08 - 01:30:41

João Moura

deputado, eu sei que não é, de todo o setor, nós já, deixe-me só terminar senhor presidente só dizendo isto à senhora deputada, as viaturas médico ou veterinárias que também já estão consagradas para apoio, servem para dar apoio diretamente às populações que não têm o serviço de médico veterinário municipal, porque não têm capacidade para o ter em todos os municípios, e portanto se tem aqui outro serviço centralizado que pode ser feito pelas comunidades intermunicipais, pelo veterinário, denominada. E portanto é é no sentido de reforçar e ter a hospitalização. Muito obrigado, estamos aqui.

01:30:41 - 01:30:46

João Paulo Graça

Passamos já para a 2º ronda. Tem a palavra o senhor deputado.

01:30:47 - 01:30:54

Inês de Sousa Real

1 interpelação à mesa só para dizer que vou juntar estes dados que mencionei e que são retirados do site oficial da Dgave.

01:30:54 - 01:31:18

João Paulo Graça

Muito obrigado faça-se faça-se chegar à mesa que serão destruídos, também aproveito para para agradecer os documentos que o senhor secretário de estado há pouco também me entregou, e informar a todos os grupos, a todos os deputados que serão depois devidamente distribuídos. Passo então a vamos para a 2º ronda, passo a a palavra ao senhor deputado do Chega, Pedro dos Santos Frazão, faça favor senhor deputado.

01:31:18 - 01:34:45

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhor presidente. Senhor secretário de estado. Senhor secretário de estado acabou de confirmar que quer mesmo avançar com 1 figura de criador informal ou com outro nome, no novo regime geral do animal de companhia que anunciou agora aqui nesta comissão. Ora, eu queria dizer ao senhor secretário de estado que estes criadores já têm 1 estatuto, chamam-se criadores ilegais, tu curre simplesmente são criadores ilegais e o que eles têm que ser é mesmo fiscalizados, não é vir permitir-lhes 1 enquadramento legal que lhes dê a a 1 1 álibi para a ilegalidade portanto no fundo o que o senhor secretário de estado nos vem aqui hoje dizer é, como o estado não consegue controlar os criadores ilegais, então vamos passar-lhes a chamar informais ou outro termo que queira usar, para que eles possam fazer a sua atividade. Ora, Portugal tem 1 problema gravíssimo e crónico já agora de sobrepopulação de animais de companhia.

Em 2025, o foram recolhidos 40000 animais, 40000 animais das ruas do nosso país e foram adotados apenas 22000. No ano anterior, em 2024, o 1º censo dos animais de errantes demonstrou que existe entre 1900000 de animais abandonados em Portugal. Isto é dramático, senhor secretário de estado, e prova 2 coisas. 1º, que a falta de esterilização e a reprodução desregulada têm 1 consequência enorme e todos sabemos e sabemos qual é. Portanto, temos centros de recolha oficial a abarrotar e sobrelotados, temos associações zuófilas sem capacidade para receber mais, temos ilegalidades e animais na rua absolutamente abandonados e a sofrerem mais tratos, maus tratos.

Portanto, isto é toda 1 realidade nacional onde há muito sofrimento animal, há muito sofrimento humano também com instituições frustradas, as pessoas frustradas a pagarem a alimentação do seu próprio bolso, tratamentos do seu, do seu próprio bolso e muitas famílias que querem cuidar dos seus animais, mas não conseguem suportar as faturas do do dos médicos veterinários. Portanto, perante isto tudo, qual é a resposta do governo? É avançar com esta figura do criador informal, ou seja, sem sem em vez de enfrentarmos as causas do problema, anuncia 1 enquadramento novo que vai obviamente aumentar, seu secretário de estado, vai aumentar o número de animais para os quais já hoje não existe resposta. Eu queria informá-lo que existe 1 diretório online que se chama a cauda ponto p t, onde o seu secretário de estado pode ver que reúne 334 criadores de cães em Portugal que criam 66 raças. Destes 334, apenas 102 têm o número de Adegave publicado, ou seja, apenas 30 por 100.

Portanto, se o Ministério da Agricultura e Pescas diz que não conhece ou então estes estes criadores ilegais, basta ir a este site à internet e facilmente pode delegar a fiscalização. Portanto, para neste caso o Chega, o que acha é que antes de facilitar a criação de mais animais, o governo devia explicar como pretende evitar mais abandono e mais reprodução irresponsável. O que nós precisamos neste país, senhor secretário de estado, é de campanhas nacionais de industrialização eficazes, com cuidados veterinários e meios de atuação. Precisamos de centros de recolha oficial com instalações adequadas e precisamos de apoiar mais quem adota, nomeadamente em medidas económicas que o Chega propõe desde sempre, redução do IVA e 1 rede de cuidados médico-vetrinários. Muito obrigado.

01:34:46 - 01:34:53

João Paulo Graça

Muito obrigado senhor deputado. Passo seguida à senhora deputada Isabel Fernandes do PSD. Faça favor.

01:34:54 - 01:37:16

Isabel Fernandes

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento o senhor secretário de estado, a sua equipa, senhoras e senhores deputados. Chegando ao fim deste debate há 1 questão que gostávamos de deixar claro é que a proteção dos animais exige mais de que discursos e intenções bonitas. Exigirizes, de facto, 1 estratégia e decisões políticas que também tenham correspondência nas decisões orçamentais. Quando este governo, o panorama que este governo encontrou reflete anos de investimento insuficiente, autarquias, os médicos veterinários, as associações e voluntários têm suportado 1 responsabilidade que exigia maior compromisso do estado.

Não podíamos continuar a pedir à dedicação das pessoas que compensasse a falta de meios. E o governo da AD tem vindo a reforçar as as verbas para o bem-estar animal e o diálogo com quem assegura esta resposta. Também no plano europeu 2026 representa este avanço importante com aprovação pelo parlamento europeu do regulamento relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos, e à sua rastreabilidade. Em Portugal, ele vem encontrar correspondência nos apoios previstos e nas opções deste governo. Quando financiamos a requalificação dos centros de recolhas e instalações das associações estamos também a criar melhores condições de acolhimento.

Este investimento que também abrange os abrigos para os programas de captura, esterilização e devolução e parques de matilhas. Quando apoiamos cuidados veterinários e alimentação, protegemos os animais acolhidos por municípios e associações integrados em colónia registadas ou pertencentes a famílias carenciadas. Essencialmente a esterilização permite permitir a a reprodução descontrolada. A identificação eletrónica é essencial e permite ligar animal ao seu responsável e responsabilizar exige saber quem responde por cada animal. Acrescem ainda apoios às associações para produtos do uso veterinário e é assim que nós entendemos a responsabilidade política nesta matéria desde a prevenção do abandono, apoiar quem cuida dos animais e assegurar que o recursos chegam a quem deles precisa.

Senhor secretário de estado é esta, concretização que queremos acompanhar, e por isso pergunto qual é a taxa de execução destas medidas até ao momento e qual a execução estimada até ao final de 2026? Obrigada.

01:37:17 - 01:37:25

João Paulo Graça

Muito obrigada senhora deputada, passo de seguida à senhora deputada do do Partido Socialista, senhora deputada Júlia Rodrigues. Faça favor.

01:37:30 - 01:40:46

Júlia Rodrigues

Muito obrigada, senhor presidente, caras e caros deputados. Senhor ministro, assessores, senhor secretário de estado talvez possa de ser 1 antecipação do futuro. Mas mas falando agora concretamente dos 2 temas que nos traz aqui, o criador informal EAEA castanho com o fruto seco, o fruto fresco. Dizer que relativamente às 2 afirmações que fez, que é a 1º vez que o governo falou com os médicos dos cerários municipais, isso asseguro-lhe eu que que não é verdade. E em relação às autoridades policiais, várias vezes o governo, nomeadamente o ministério da agricultura, falou noutro, no, no, quando o Partido Socialista assumiu essas funções falou com autoridades policiais.

Portanto, eu percebo AAAA frontalidade com que diz, é sempre, é 1 1º vez que se faz 1 determinada 1 determinada situação, mas, de facto, sempre através da obviamente de de GAF, por 1 lado, e das autoridades policiais através dos vários comandos distritais. Só para dizer que, relativamente aos municípios nunca podemos falar de bem estar animal sem falar nos municípios e no papel vital que os municípios têm tido para as políticas públicas que, nos últimos anos, assumiram 1 papel central e o grande caminho que foi alcançado nos anteriores governos relativamente ao bem-estar animal. De facto houve, políticas diferentes, mais focadas, mas a implementação, e acredito que parte dela, parte e toda, é das juntas de freguesia, uniões de freguesia e câmaras municipais, que fazem 1 esforço enorme, enorme, e fazem parte do orçamento municipal é para tratar esta situação. Relativamente à à à castanha,

Eu eu eu sou apologista realmente da das convenções internacionais e, portanto, é sempre é sempre bom, ver esta discussão. Mas enquanto discussão, nunca se deve tomar 1 decisão precipitada pondo em causa todo o setor. Relativamente à à representação dos deputados, eu eu não recebi convite para estar na na na na na na na na, evento. E, portanto, apesar de de ter muito gosto em poder estar e, portanto, não não consegui nem áudio, nem nem gravação das palavras do senhor ministro. Muito obrigado.

Ministro.

01:40:47 - 01:40:54

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhora deputada. Passo de seguida a palavra à senhora deputada do PAN, Inês de Sousa Real. Faça a favor.

01:40:55 - 01:43:44

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente. Senhor secretário de estado eu para lhe facilitar queria aqui citar-lhe aqui umas normas do decreto lei 276 de 2001, que para além de definir aquilo que é 1 detentor na alínea v, na alínea y define ainda o que é a venda de animais de companhia e pasme senhor secretário de estado na alínea z, define o que é que é 1 vendedor de animal de companhia, que diz que é qualquer pessoa que sendo ou não proprietário ou mero detentor eventual, o tal informal que o senhor secretário de estado fala, de fêmea reprodutora exerce atividade de venda de animais de companhia. Ora, a lei já é muito clara naquilo que é a exigência de da figura não só do vendedor como do criador, tem é que haver fiscalização. E por isso eu pergunto-lhe, o que é que neste momento estão a fazer os técnicos que passaram do ICNF para a Adegave, se estão efetivamente com o bem-estar animal ou se foram colocados a fazer outras coisas que não têm nada a ver com o projeto a que estavam dedicados, nomeadamente a fiscalização dos estabelecimentos, porque o senhor secretário de estado tem pelo menos mais de 1124 criadores registados na DGAV.

Evidentemente que não são 10 técnicos que vão conseguir fiscalizar tudo isto, menos ainda se somarmos a isso e dou-lhe o o exemplo da região de Lisboa e Vale do Tejo, em que só na região de Lisboa e Vale do Tejo existem mais de 400 matilhas registadas de de cães de pertencentes a caçadores. Portanto como é evidente tem que haver aqui 1 esforço maior para fiscalizar. Porque antes de termos 1 lei que proibiu o abate em Portugal nós tínhamos todos os anos perto de 200000 animais abatidos no nosso país. Graças a termos proibido o abate e passarmos a promover a esterilização, hoje temos 1 senso animal que nos diz que temos perto de 1000000 de animais errantes, mas antes tínhamos mais de 1000000 animais abatidos ao fim de 5 anos. Ao fim de 10 anos poupámos muitas vidas, e acima de tudo, só com 1 efetiva política de esterilização que vamos conseguir controlar a sobrepopulação.

E por isso pergunto-lhe o que é que em concreto está a ser feito para que os meios para a esterilização, nomeadamente os que estão previstos no apoio do orçamento de estado cheguem às associações e aos centros de recolha oficial e também para quando está previsto nomear mais médicos veterinários municipais como a Autoridade Veterária Consolia. É que nem Lisboa, que é a capital do país, tem 1 médico veterinário concelho, neste caso municipal como autoridade nomeado. E portanto, e o senhor secretário de estado conhecendo bem os constrangimentos que conhece, até quando existe 1 catástrofe, 1 incêndio, de não sabermos onde estão os animais, quem vai atuar, como se vai atuar, é evidente que concordamos que é preciso 1 estratégia mais profunda, mas também é preciso ir buscar aquilo que já estava feito como é a base de georreferenciação que não passou do ICNF para ADGAV, e que tinha inclusivamente, para facilitar-lhe a vida na fiscalização, todos os estabelecimentos legais ou ilegais registados. E pergunto-lhe pergunte onde é que estão esses meios e o que é que está a ser feito com eles?

01:43:45 - 01:43:55

João Paulo Graça

Muito obrigado senhora deputada. Passo e para finalizar a palavra ao grupo de PSD, senhor deputado Amílcar Almeida faça favor.

01:43:55 - 01:45:14

Amílcar Almeida

Muito obrigado senhor presidente. Senhor secretário de estado. E senhores deputados. O setor da castanha é muito importante para Trás-Montes. Penso que prudência e diálogos são absolutamente fundamentais no concerne à discussão e à questão da classificação da castanha como o fruto seco ou o fruto fresco.

Pergunto-lhe se pode esclarecer ou se confirma perante esta comissão então aquilo que afirmou o encarregado de Montenegro, que não fechamos aqui a porta a esta discussão são palavras suas, e que está disponível para que essa discussão continue desde que seja feita com rigor técnico, transparência e conhecimento das consequências que qualquer alteração poderá ter para os produtores portugueses. É que os produtores esperam de nós, é que discutamos soluções com rigor e que procuremos apoios que melhor respondam às especificidades da fileira. Senhor secretário de estado, a castanha não é apenas 1 classificação em 1 tabela, é rendimento para milhares de famílias, é paisagem, é território, é coesão, é biodiversidade, é 1 parte fundamental da identidade agrícola de Trás-Montes. Por isso, mais do que discutir palavras, aquilo que os produtores querem saber é muito simples. Que condições concretas podemos garantir para que a fileira da castanha continue a ser competitiva, valorizada e apoiada?

Muito obrigado.

01:45:14 - 01:45:40

João Paulo Graça

Muito obrigado senhor deputado. E agora para finalizar, teremos a a resposta por parte do senhor secretário de estado. Tivemos 5 intervenções, o que quer dizer que têm 10 minutos, algumas delas passaram alguns minutos mas também tenho sido generoso, e de forma também que vossa excelência possa responder aos senhores deputados. Vamos pôr aqui 12 minutos que eu peço-lhe que cumpra, por favor.

01:45:40 - 01:49:59

João Moura

Obrigado senhor presidente. Agradeço as diferentes questões, dos diferentes grupos parlamentares. Começando senhor deputado Pedro Frazão. Senhor deputado, não é por repetir várias vezes a mesma coisa que não é a minha intenção que ela passa a ser a intenção. Eu vou-lhe explicar claramente qual foi o intuito daquilo que estamos a programar e que estamos a fazer e e aproveitava aqui já também para dar parte da resposta à senhora deputada Inês de Sousa Real.

O artigo 4º da alínea g do regulamento da União Europeia, que foi publicado agora no 31 de agosto passado, que é o 18 18 2026, diz, e passo a citar, colocação no mercado, venda, oferta para fins de venda, distribuição ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, ou responsabilidade relativa a quem zigatos, quer a título oneroso, a título gratuito, assim como a publicidade de quem zigatos para esses fins, com exceção das doações ocasionais e intervalos irregulares por pessoas singulares que não sejam operadores sem publicidade online. O que é que isto significa? Que o o regulamento europeu está a consagrar 1 nova modelo de criadores. O que é que nós estamos a fazer enquanto estamos a discutir EEA trabalhar no nosso regime dos animais de companhia em Portugal? É encarar isto como a tal possibilidade e regulá-la.

Fiscalizá-la com mais intensidade, pese embora a senhora deputada diga que há 1 quadro de legislação, é evidente que existe 1 quadro de legislação como eu já assumi aqui, que está perfeitamente dispersa em todo o lado e nós que estamos a tentar concentrá-lo em 1 só. O que é que nós queremos, senhora deputada? Se agora me deixar falar eu agradeço porque senão, nesta nesta nesta matéria legal que existe o o que nós queremos e pretendemos fazer é, 1 criador que queira ter 1 conjunto de animais tem que ter 1 conjunto de regras. Por princípio a esterilização é obrigatória. Desde logo se é obrigatória, para eu crer que não estou registado em 1 clube português de canicultura ou outro, e como a senhora deputada Inês Souza Real disse há pouco os os os caçadores têm os animais registados mas acontece essas atrocidades, ela diz isto porque por princípio é contra a caça, mas se a atividade onde os criadores de cães para para as matilhas estão devidamente identificados e regulados, são precisamente os caçadores.

Desculpe senhora deputada mas esta é a realidade, e não é aqui que nós temos a principal incidência, a principal incidência está naqueles que nos depositam diariamente na sociedade portuguesa animais que acabam por ser abandonados. E esses, a tal regulação que nós queremos partindo do princípio que há 1 criador, que chamem-lhe ocasionais, chamem-lhe informais, chamem-lhe regular, chamem-lhe o quiserem. Há 1 criador que quer ter 1 ninhada seja de cães ou de gatos, tem que pedir 1 autorização. A senhora deputada diz-me ah mas já tem que hoje está registado mas não tem regras, e essas regras são ter no máximo durante a vida de 1 cadela por exemplo 3 ninhadas. E nós vamos regular nesse sentido, em que o número de animais que são obrigatoriamente tem que dizer os que nasceram, tem que dizer os que faleceram e registá-los e obrigatoriamente antes de saírem da posse deste criador, eles têm que estar registados e devidamente dissipados.

E portanto há aqui 1 série de introduções de de regras novas que são fundamentais para regular, para estancar este problema. E onde de facto a esterilização, e aqui estamos todos perfeitamente de acordo, a esterilização é a palavra-chave e é a aposta significativa desta, nem que seja 1 esterilização que tenha que ser feita de forma temporária no sentido de excecional com algumas regras. Obviamente que respeitando as questões dos, senhores médicos veterinários, nós temos que generalizar e eu sabemos que há muitos médicos veterinários municipais, senhora deputada Júlia Rodrigues, nunca, reafirmo aqui, nunca, nenhum governante tinha reunido com todos os médicos veterinários municipais, nunca. E portanto aquilo que que aproveito também para dizer à senhora deputada Inês Souza Real, é que sem 1

01:50:00 - 01:54:21

João Moura

Mais médicos veterinários municipais, eles que venham o governo assinam, eu só durante estes 2 anos de governação já assinei 24, novos médicos veterinários. E portanto nós estamos disponíveis agora isto é 1 iniciativa que tem que partir da parte dos municípios, assim o queiram o governo está disponível por comparticipar com 40 por 100 do seu vencimento, mas não é só isto, e é isto que é novidade senhora deputada Júlia, que nós não só partilhamos o o vencimento destes médicos veterinários, com 1 estratégia daquilo que eles têm que fazer. E na base desta estratégia está a esterilização. E na base desta estratégia está aquilo que fizemos com as comunidades intermunicipais, de lhes dar também aqui a possibilidade delas próprias terem para os municípios que do interior e que são mais pequenos e que não têm essa hipótese, de poderem elas próprias terem médicos veterinários ao serviço de 1, de 1 comunidade. E portanto senhora deputada Inês de Sousa Real para lhe responder diretamente também à questão, olhe dos técnicos que passaram do ICNF para a de Gave, infelizmente dos 20, 14 entraram imediatamente de baixa, houve ali algum problema de que não queremos questionar mas que de facto houve 1 coincidência muito forte, mas de facto houve 1 incidência muito grande de baixas médicas destes remédios e que nos causou aqui 1 constrangimento muito, muito grande.

Essa é a realidade. Depois, das novidades do nosso documento é que cremos e hoje também não está a acontecer, há centros de recolha oficial que não fazem esterilizações. Nós não podemos permitir que os animais que entram nos centros de recolha oficiais não estejam todos devidamente esterilizados. Mas para além disso, senhora deputada, há aqui 1 coisa que também nunca foi feito, é que hoje se eu lhe perguntar ao dia de hoje seja a de Gave, seja o antigo, na autoridade onde estava o ICNF, quantos animais estavam nos CROS, acredita que ninguém sabia? Não sabiam porque não eram registados.

E hoje nós na plataforma de registo, essa é outra das novidades que lhe anuncio aqui, é que todos os animais que entram nos cross vão ter que estar devidamente registados, vão ter que estar anunciados. Sabe para quê, senhora deputada? Também para outra matéria. É que eu ao dia de hoje, porque inserimos também a proteção na na os nos dispositivos quer municipais quer nacional da proteção civil, os médicos veterinários e direção geral de alimentação e veterinária, foi à à assembleia da república mas senhor deputada, fico sabendo que já havia muito trabalho feito sobre isto, já havia muitas reuniões de trabalho feitas sobre isto, e portanto não não fique pretensiosa que as boas ideias do bem-estar animal são de exclusivo de 1 partido que só tem esta designação, há muita gente para além do seu partido a pensar e a tratar destas questões do bem-estar animal, e se calhar até pensar melhor de forma mais racional. Mas dizia-lhe, senhora deputada, que o facto de estarem entrosados e e devidamente articulados estas forças de segurança e de haver estas plataformas onde se possa saber, ao dia de hoje, eu consigo saber, imagino que há 1 situação de resgate em 1 situação de emergência no teatro de operações.

Onde é que eu vou colocar os animais? Eu tenho que saber a cada momento onde é que há disponibilidade para os colocar. E até à nossa vigência, até entrada deste governo, ninguém sabia porque não não havia controlo, não havia registos, era tudo feito de forma desgarrada, vou-lhe dizer inclusivamente 1 coisa ainda mais grave, que era, não havia sequer noção de quantos graus existia em Portugal, quais eram, como estavam a funcionar, não havia gestão, não havia articulação. Isso é 1 realidade, senhora deputada, eram dados apoios, eram dados incentivos, financiava-se, mas depois não havia articulação, não havia estratégia, não havia definição. Eu visitei já muitos CROs deste país.

E senhora deputada Júlia, vou-lhe dizer outra coisa novidade que nós já fizemos neste governo, não tem a ver com estas 2 discussões mas já que foram trazidos aqui outros temas, também nos governos anteriores nunca ninguém tinha visitado as escolas profissionais agrícolas como nós já visitamos. E tinham estado até inclusivamente no esquecimento das escolas profissionais agrícolas, que era o patim-fei do Ministério da Educação e hoje é reconhecidamente pelo Ministério da Educação 1 setor primordial de aposta e que vai dar resposta àquela pergunta que o senhor deputado fez há pouco, eu não lhe respondi, que estratégias tem este governo para a regeneração dos jovens para a agricultura? Olha é precisamente esta, é dar-lhes valor, é dar-lhes importância, é incrementá-los, é dar-lhes estímulo, porque Não. Senhor presidente, senhor presidente, as CDR's, as CDR's têm aqui 1 novo paradigma. As CDR's têm aqui 1 novo paradigma de ação, que vem precisamente de

01:54:21 - 01:54:27

João Paulo Graça

encontro de estado, senhor deputado, estamos na parte de, da resposta do senhor secretário de estado, agradecemos.

01:54:27 - 01:59:14

João Moura

Que vem precisamente de encontro àquilo que era 1 das suas preocupações. Mas isto vai-se fazendo, isso não nasce de 1 dia para o outro, não é 1 clique, não é 1 botão on-e-off. Claro que as CCDR's também estão em processo de aprendizagem, têm novos vice-presidentes, têm matérias de maior envolvência, da envolvência da coesão a agricultura, da da do ambiente com a agricultura e com a educação e portanto há aqui 1 articulação diferente agora, todos os presidentes do CCDR's, pessoas que eu muito estimo e que muito aprecio, estão a fazer 1 trabalho notável nesta matéria para dar resposta de facto, a estas fragilidades. Porque sistematicamente há matérias em Portugal que o estado investe, que o estado gasta dinheiro, mas depois há falta de estratégia e há falta de articulação e de operacionalidade dos elementos. E sabe muito bem do que falo, conhece muito bem parte do nosso território e por isso é que há muitas instituições e muitas propriedades do estado que depois acabam por estar abandonados porque não há aqui 1 articulação entre associações, é isso que estamos a tentar acumatar e a fazê-lo pela 1º vez.

Portanto, senhores deputados, para terminar senhor deputado Amílcar Almeida e senhora deputada que também agradeço muito, Isabel Fernandes do PSD, nós já falei aqui da das questões da taxa de execução neste momento nós estamos com já cerca de 64 por 100 ainda de de de execução, que já é muito significativo, e estamos a prever que vamos estar muito próximo dos 100 por 100 no final dos avisos. Senhor deputado Amílcar Almeida, não tenha dúvida de que, para nós o setor da castanha é importantíssimo, como já disse aqui. Temos perfeita consciência que parte do nosso território nacional inclusivamente tem 1 tratamento de resiliência até aos incêndios florestais porque está ocupado com esta cultura, e portanto, temos consciência que até algumas destas árvores são património português atendendo à idade que são consagrados, temos 1 noção clara daquilo que é o contributo que os castanheiros dão para biodiversidade, também não negamos o setor económico e a importância que ela tem, e aquilo que lhe posso acrescentar é que daremos sempre 1 especial atenção, como, quanto mais não fosse porque é 1 setor produtivo em Portugal, mas para pela relevância que tem da ocupação de território e para as regiões onde essencialmente está implementada, que este governo tem que ter 1 atenção muito diferenciada a este setor.

Agora, não fechamos e termino aqui exatamente da mesma forma, agradecendo a todos os seus deputados as questões que aqui colocaram e estando disponível para continuar a prestar qualquer esclarecimento que assim o entendam e que hoje possam eventualmente não ter ficado esclarecidos. Que é dizer-vos que, para nós, o setor do castanheiro, o setor da castanha é altamente importante e estratégico para Portugal e este setor do bem-estar animal é 1 setor onde nós estamos a dedicar intensa atividade no ministério, porque consideramos que há 1 trabalho muito intenso para além daquilo que era feito, de financiar, de dar oportunidade de construção de equipamentos, etcétera. Não, há aqui 1 definição de 1 estratégia rigorosa que passa por 2 pilares essenciais, responsabilização e em 2º lugar esterilização. E são estes 2 pilares que nós queremos, de 1 forma admitamos que em 1 discussão que ainda não está fechada, atribuem o nome que quiserem, se não gostam do informal, se não gostam do ocasional. Agora há 1 coisa, se há atividades em Portugal nesta natureza que estão a acontecer e que o estado não está a ter 1 atenção, temos que passar a ter.

Temos que de facto reforçar a fiscalização, temos que de de de reforçar os meios que estão adstritos a esta funcionalidade e por isso termino, termino dizendo que, sabe senhora deputada não é fácil, nós com as restrições que temos desde da imposição dos de troica de, na contratação pública de, socorrer-nos apenas das questões da mobilidade, não é fácil contratar pessoas vindas do do exterior. Eu fui sensibilizar a senhora secretária de estado das finanças para esta matéria, e ela garantiu-me que há aqui 1 possibilidade de 1 chapéu de excecionalidade, de contratarmos mais gente vindo do exterior. Porque digo-lhe senhora deputada contratar médicos veterinários não é fácil, porque também não há muitos. E não há muitos porque muito, no passado, se foi acrescendo e crescendo o desinteresse por esta área tão especial que é a área da agricultura que nós estamos a voltar a reconstruir em Portugal. E portanto há aqui 1 trabalho árduo pela frente, o regime dos animais de companhia ainda está em construção e agradecemos que nos façam chegar os contributos que entenderem que possam dar para acrescentar valor a este momento.

Muito Obrigado.

01:59:14 - 01:59:59

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhor secretário de estado. Aproveito para lhe agradecer a si à sua equipa. Agradeço também aos senhores deputados deixar como nota que esta grelha de destes requerimentos foi conjunta porque, todos tiveram de acordo que assim fosse, havemos de tirar as nossas relações se se correu bem, se correu mal para o futuro podemos, podemos não voltar a o fazer, mas dizer que em relação aos tempos, penso que deixei toda a gente, ia ultrapassar bem o senhor secretário de estado, mas, mas tive em conta, peço ao ao deputado Amílcar. Tive em conta como era, como eram 2 assuntos conjuntos, achei dar dar esta

02:00:00 - 02:00:24

João Paulo Graça

Tolerância. Quanto quanto a a terem buscado outros assuntos que realmente não não não fariam sentido para aqui, pois deixo e peço essa atenção a cada 1 que 2 da próxima vez tenhamos mais cuidado, está bem? Agradeço que não saiam, prometo que é é 3 minutos em outros assuntos, só 2 coisas muito rápidas, está bem? Agradeço então mais 1 vez à sua equipa, muito obrigado.