Audiência da FESINAP — Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

30 September 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:05 - 01:02
Speaker 2
Muito boa tarde a todos.  Vamos dar início a esta reunião, esta reunião vai ser com o grupo de audiências da saúde, em conjunto com o grupo de trabalho de audiências e audições de dicionários da comissão de trabalho de segurança social e inclusão.  Temos connosco hoje a federação nacional de sindicatos independentes da administração pública e de entidades com fins públicos, sobre reconhecimento da carreira de técnica, auxiliar de saúde, como de desgaste rápido e regime especial de proteção social e laboral.  Sejam muito bem-vindos.  Com a nossa, com a delegação temos Mário Rui, secretário geral, António Moreira, vice secretário geral, Diogo Nina, vice presidente, Marisa Alpandi, dirigente nacional do STMO, e Luís Matias, dirigente nacional da STMO. 
01:02 - 01:58
Speaker 3
Sejam muito bem-vindos.  Devem ter tido acesso à grelha de tempos, têm aqui 10 minutos iniciais para enquadrar o tema que vos traz hoje aqui a estes 2 grupos de de audiências de de 2 comissões parlamentares deste parlamento.  Depois passaremos a palavra aos grupos parlamentares aqui presentes, temos connosco o PSD, o Partido Socialista e o Partido Chega.  E depois devolvemos novamente a palavra à delegação para considerações finais, resposta a perguntas que sejam colocadas.  Diria já previamente e peço desculpa por isso, vou meter que ausentar às 2 da tarde para outros trabalhos parlamentares. 

Mas temos connosco a coordenadora do grupo de trabalho da parte da segurança social, a senhora deputada Alga Correia, que depois terá seguimento encerramento à reunião.  Portanto, sem mais demoras passava a palavra ao senhor Mário Rui, por favor. 
02:00 - 03:13
Speaker 10
Ora, muito boa tarde a todos então.  O meu nome é Mário Rui, como a doutora anunciou.  Esta nossa proposta já veio já veio em em 2025, haver-se em dia a tempo do orçamento de estado 2026 já não foi já não foi possível.  A proposta nasce no sentido em a criação da carreira do do do técnico auxiliar de saúde com o diploma 122023, trouxe por arrasto também outras outras medidas, assim como a constituição da da, do estatuto do SNS de de de 2024, trouxe outra consequência sobre aquilo que foi o acórdão de 2018 para o o serviço, neste caso para para as ULS's, que é o o ACT, que está completamente desfasado daquilo que é a realidade hoje, ou seja, já temos a a, no no caso circulares da ACSS, em que permite que os trabalhadores, nomeadamente do, os sítios, consigam fazer a sua mobilidade intercarreiras de ULS para ULS e a ULS, as ULS entendem que tem que ser através de de concurso público e não através de mobilidade.  Ou seja, o que é que está a acontecer aqui? 
03:13 - 03:50
Speaker 8
Há, temos trabalhadores na nas na na no Serviço Nacional de Saúde que se estão a despedir para poderem, ou seja, a abdicar do seu tempo de de de antiguidade para poderem fazer a mobilidade para outro hospital.  Ou seja, imagina 1 trolho do Santa Maria, queira deslocar-se para para Ruegas Muniz, por exemplo.  O entender das das administrações é que tem que haver 1 concurso.  E a circular da ACSS diz que dentro da mesma carreira podem fazer a mobilidade.  O ACEP, neste caso, o ACT 2018, só permite esta mobilidade aos funcionários públicos, ou seja, os citos, os contratos individual de trabalho não estão abrangidos nesta medida. 
03:50 - 04:48
Speaker 11
Ou seja, só mesmo dentro da própria carreira, se quiserem fazer a mobilidade técnica auxiliar de saúde para técnica auxiliar de saúde podem fazê-lo.  Se quiserem fazer a mobilidade intercarreiras, não podem fazê-lo, têm que começar de novo, abdicam do seu tempo de de de de antiguidade.  A a outra proposta vem no sentido da carreira da carreira de de técnico auxiliar de saúde ser 1 carreira de de de muito desgasta, ou seja, nós chegámos a ter, se não sabem, ficou a saber, chegámos a ter 1 técnico auxiliar de saúde por 40 camas, ou seja, 40 doentes para 1 técnico auxiliar de saúde.  Chegamos a ter técnicos auxiliares de saúde com 190 horas de horário de trabalho semanal, ou seja, têm as 35 mais turnos sobre turnos, ou seja, o desgaste é enorme por consequência também da falta de pessoal, porque não há forma de conseguirem fazer.  E depois também existe 1 pouco aquela uso e abuso daquilo que é o trabalho extraordinário. 
04:48 - 05:54
Speaker 8
Portanto, eu posso lhes dizer que que temos neste momento, vou referir o caso de Santa Arenha, em que temos trabalhadores que têm o além do horário normal de trabalho, têm mais 5 turnos extra para cumprir só naquela semana, ou seja, entram de manhã, saem à noite.  Se estão 2 turnos seguidos sem qualquer tipo de descanso, mais de 16 horas de trabalho diário.  Portanto, o que está a acontecer aqui é, 1 dos pedidos que nós fizemos, no caso à à segurança social será AAA criação ou a aceitação da criação da da da carreira de desgaste rápido para o técnico auxiliar de saúde.  E a outra proposta é que consigo, que consigam, neste caso, pedir esta esta comissão que junto do do do governo peça que a Federação Nacional de Sindicatos Independentes, em 1 no caso a Fesinape, esteja também presente na mesa negocial que vai ser feita agora com as 2 federações e que voltaram a deixar a Fesinape de fora.  A Fesinape tem mais de 500, neste caso, 2, perto perto de 900 técnicos auxiliares de saúde nos nos seus sindicatos afetos. 
05:55 - 06:21
Speaker 6
Está lá, nomeadamente estarão lá outros que também tenham, mas nós precisávamos estar presentes até porque temos outras outras outras propostas que que que os trabalhadores nos trazem, EAEA voltaram a não ser, a não chamar a FESINAPA a esta negociação.  Gostávamos que esta comissão interferisse sobre esse sobre essa matéria para que possamos também levar a essa comissão as as nossas propostas. 
06:24 - 06:40
Speaker 2
Muito obrigado, muito obrigado por esta intervenção inicial e enquadramento do tema que temos aqui em questão.  Passaria agora de imediato aos grupos parlamentares aqui presentes.  Passaria a palavra à senhora deputada Sofia Fernandes do PSD, por favor. 
06:40 - 07:25
Speaker 9
Obrigada senhora presidente.  Antes de mais cumprimento e dou as boas vindas ao senhor presidente, ao senhor secretário geral da Fesinap e também presidente do sindicato nacional de trabalhadores do serviço e identidades com fins públicos, bem como a todos os elementos que aqui o acompanham.  Conforme disse, a Fesinap quer que a carreira técnica auxiliar de saúde seja reconhecida como 1 profissão de desgaste rápido, devido às exigências físicas, psicológicas e emocionais da atividade conforme já aqui relatou.  A federação destaca ainda o trabalho por turnos e durante a noite, a mobilização de doentes, a exposição de riscos, o contacto com situações de sofrimento e até de morte, a violência, a sobrecarga de trabalho.  Com principais medidas propõe a possibilidade de aposentação aos 60 anos.