Audiência da FESINAP — Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittings


Sofia Machado Fernandes
Com 25 anos de serviço sem penalização e a majoração do tempo de serviço. Defende também melhores condições de trabalho, umas 35 horas semanais, limites aos turnos noturnos, mais descanso entre os turnos, apoio psicológico e 1 licença de saúde mental. Por fim, pretendem também 1 maior rotatividade de funções, acompanhamento médico, qualificação profissional, igualdade de direitos entre trabalhadores das ULS's. Em resumo, FESINAP quer que o desgaste desta profissão seja reconhecido e tenha consequências concretas na aposentação, na proteção da saúde e na valorização dos técnicos auxiliares de saúde. Como sabem o parlamentar do PSD hoje aqui neste grupo de audiências da comissão de saúde e também da Segurança Social quer-vos ouvir e é neste sentido que estamos cá hoje.
E assim coloco gostava que fosse aqui 1 bocadinho mais mais longe do que aquilo que foi na sua explicação inicial, que nos dessem a conhecer quais as evidências concretas que têm para sustentar que a carreira técnica auxiliar de saúde deve ser considerada desgaste rápido e justificar a aposentação aos 60 anos. E a 2º questão, qual seria na vossa perspectiva, na perspectiva da Fesinap, a forma mais eficaz de implementar estas medidas sem comprometer a capacidade de resposta dos serviços de saúde, sobretudo face à atual falta de profissionais. Aliás, como já disse, que há bastante falta de profissionais. E são estas 2 questões. Muito obrigada pela vossa presença e pelos esclarecimentos.
Boa antemão. Obrigada.
Ana Oliveira
Muito obrigada, senhora deputada. Passarei agora ao partido Chega com o senhor deputado António Carneiro, por favor.
António Carneiro
Muito obrigada senhor presidente. Senhores e senhores deputados, senhor representante de FESINAP. Muito obrigada pela vossa presença e pelos contributos que fizeram chegar a esta comissão. Esta audiência vai permitir discutir 1 questão importante para os finais de profissional de saúde que é o reconhecimento da carreira de técnico auxiliar de saúde, como 1 profissão de desgaste rápido e criação de regime especial, de proteção social e laboral. O requete pela lei 122023 22 de dezembro criou esta carreira profissional, reconhecendo a sua especificidade em funções de desempenhar peritos trabalhadores, contudo não estabeleceu o regime próprio de aposentação antecipada por desgaste rápido que é aquilo que solicita.
Importa por isso compreender se as condições efetivas do trabalho justificam a proteção diferenciada. Estamos a falar de profissionais que asseguram diariamente tarefas de apoio, abstração de cuidados de saúde frequentemente associados a esforço físico, a movimentação de doentes, exposição a riscos químicos e biológicos, trabalho
noturno
Turnos de impacto na saúde e mental pois a a longo prazo. Esta audiência vai permitir-nos recolher elementos, para avaliar necessidade e os possíveis termos de 1 intervenção legislativa. Conhecemos simultaneamente a a proteção destes profissionais e a especificidade das suas funções. Consideramos igualmente importante perceber se a FESINAP dispõe de estudos sobre o desgaste destes profissionais, nomeadamente quanto à incidência de doenças profissionais, baixas médicas ou situações de incapacidade. Por outro lado também importa esclarecer se o regime pretendido irá abranger todos os técnicos de auxiliar de saúde ou distinguir os trabalhadores em função das suas atividades empenhadas e da expedição efetiva ao risco.
Podermos avaliar 1 alteração desta natureza, parece-me essencial perceber exatamente qual é a evidência que o sustenta, que e quem deve ser abrangido e como foram definidos os seus os seus critérios. Queria também realçar aqui a importância do serviço, serviço de segurança e saúde no trabalho, já que também desempenham 1 papel vital e instituível na proteção dos técnicos de auxílio à saúde, a sua principal menção é a prevenção precoce de lesões e a patologia decorrentes da atividade diária. Em muitas entidades empregadoras, não existem avaliações de riscos atualizadas e quando existem, não estão cumpridas as recomendações ou as medidas preventivas. Para terminar deixo algumas questões muito concretas. Quais são os principais riscos, fatores de risco e consequências práxis decorrentes do índice prolongado destas funções e qual é a fundamentação técnica para os 60 anos de idade, 25 anos de serviço e a majoração de 20 por 100 do que propõe.
Obrigado.
Ana Oliveira
Obrigada senhor deputado. Passarei a palavra à senhora deputada Irande Costa, do Partido Socialista por favor.
Irene Costa
Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados cumprimento ao senhor presidente da da associação da, na pessoa do senhor presidente, cumprimento a delegação toda da Fesinata. Vocês tiveram-nos aqui 2 questões que nos parecem muito importantes e são diferentes entre elas, mas ainda sendo diferentes, tenho aqui 1 denominador comum que é, de facto, a valorização dos profissionais do do serviço nacional de saúde e a necessidade de garantir 1 maior equidade entre os trabalhadores que todos os dias asseguram o funcionamento do do nosso serviço nacional de saúde. E eu queria começar pela questão da da mobilidade. A verdade é que o processo de generalização, a criação e a generalização das das ULS veio, de facto, aqui demonstrar mais fielmente aquilo que é as desigualdades entre os diversos profissionais, nomeadamente no que respeita ao vínculo contratual. E, portanto, o acordo coletivo 2018 começava em vez de já aproximar estas, aproximar este regime em várias matérias, desde o horário de trabalho, às férias, à avaliação de desempenho, à própria estrutura remuneratória, mas também como dizem na vossa exposição que nos fizerem, que nos fizeram chegar, esta aproximação não resolveu, de facto, integralmente a a questão da mobilidade.
E esta é 1 matéria que o Partido Socialista tem tem acompanhado e pela qual temos demonstrado preocupação e temos defendido a simplificação dos mecanismos de mobilidade dentro do SNS, porque acreditamos que, de facto, 1 serviço nacional de saúde que pretende gerir bem os seus recursos de forma integrada não deve criar obstáculos desnecessários à circulação dos profissionais. E queria recordar também que em 1 dos nossos programas eleitorais em, já em 2025, 1 das nossas medidas era menos, haver 1 1 maior flexibilidade naquilo que diz respeito à mobilidade dos profissionais, até punhamos o prazo que isso ocorresse a menos de 60 dias, havendo necessariamente ou obrigatoriamente o acordo entre entre as partes. Portanto, esta é 1 matéria que, de facto, nós nos preocupa e que achamos que devemos chegar aqui a 1 solução, muitas vezes aquilo que nós pretendemos em termos jurídicos não é fácil depois de pôr no papel, mas sim a 1 caminho que já se começou a fazer e que devemos continuar a fazer. Mas percebi na exposição que o senhor presidente fez que disse que não havia uniformidade entre as próprias ULS's. Portanto, perante trabalhadores do mesmo tipo tipo de vínculo, foi o que eu percebi que lhe disse, na mesma carreira há ULS's que adotam procedimentos diferentes relativamente à possibilidade de mudança para outras ULS.
Portanto, queria perguntar se vocês conseguem dar exemplos concretos disso ou números concretos, quantos trabalhadores são, para termos também aqui 1 dado que seja, que para nós esse dado é é importante. Isso tem também dados com com como, por exemplo, quantos trabalhadores com cita que estão impedidos ou encontram dificuldades de mobilidade na nas USF's, têm identificado as situações em que trabalhadores com as mesmas funções na, dentro da mesma ULS têm efetivamente possibilidades diferentes na mobilidade exclusivamente em em função do, em razão do vínculo. Essas para nós são questões importantes, se nos pudesse aqui falar 1 bocadinho sobre isso, agradecemos. A 2º matéria que nos trazem também é 1 é 1 é 1 questão importante e complexa que diz respeito ao conhecimento da carreira técnica auxiliar como carreira de desgaste rápido. E eu queria começar por dizer que relativamente a este assunto, isto é é é indiscutível, não é?
Nós não podemos ignorar ninguém, pode ignorar. A exigência física, a exigência psicológica e emocional que muitos destes profissionais estão estão estão sujeitos. E não preciso falar dos riscos que todos nós já os conhecemos bem, dos dos dos biológicos, dos psicossociais, dos que, profissionais que lidam com a doença, com o sofrimento, claro que temos isso sempre em conta. Mas nesta discussão eu acho que nós não podemos ignorar aqui 1 facto novo que é o relatório que foi feito sobre, do grupo de trabalho fez precisamente 1 trabalho sobre a avaliação destas profissões e que já foi divulgado o o relatório. E, portanto, este trabalho, este relatório veio precisamente demonstrar a dificuldade de continuarmos a responder a esta matéria através de decisões avulsas, de profissão a profissão e eu estou-me a reportar aqui ao relatório, e apontou para 1 abordagem que que devemos considerar como que é importante, que devemos ser, ter 1 avaliação transversal, avaliação das condições concretas em que o trabalho é é exercido e 1 forte aposta na prevenção e no desgaste ao longo da da vida profissional.
Portanto, a verdade é que a questão do desgaste não pode ser vista apenas no final do ciclo da vida profissional, não é? Tem que ver, tem tem que ser analisada antes. E o próprio relatório vai ali indicando outras situações que devemos de avaliar, como as condições de trabalho ao longo do percurso profissional, entre outras questões. Portanto, há questões que que eu gostaria de perguntar relativamente à questão aqui que nos colocam da aposentação aos 60 anos, com 25 anos de serviço efetivo, sem aplicação de fator de sustentabilidade e com 1 majoração de 20 por 100 ao tempo de de serviço, eu gostaria de perceber como é que vocês enquadram estas propostas nas conclusões daquele relatório, que critérios objetivos consideram preenchidos por estes profissionais e que fundamentação sustenta concretamente os 60 anos e os 25 e os 25 anos de de serviço. E 1 outra questão que é importante e que também foi motivo de debate na altura falamos já sobre estas matérias é se consideram que o desgaste deve ser reconhecido de igual forma para todos os técnicos auxiliares de saúde ou deve ser ponderada a exposição concreta à penosidade e ao risco, consoante as funções e os serviços que que tenham.
Portanto, a parte do Partido Socialista queremos dizer que daremos boa nota das nossas preocupações, das preocupações que aqui nos trazem. Valorizar o SNS é também valorizar quem nele trabalha, mas, de facto, devemos fazê-lo com justiça e temos que encontrar entre todos soluções que sejam sustentadas, coerentes e capazes de tratar de forma igual e reconhecer também aquilo que é que é diferente. Muito obrigada pela vossa presença e pelos vossos contributos.
Ana Oliveira
Obrigada senhora deputada. Passaria agora de imediato a palavra à federação nacional de sindicatos independentes da administração pública e atividades com fins públicos para responder às questões que foram colocadas.
Mário Rui
Ora, muito bem. Eu eu iria pedir que o meu colega irá falar em relação a, é técnico auxiliar de saúde, estará mais à vontade para explicar tudo aquilo que perguntaram e eu falaria em relação à questão da mobilidade, está bem?
Speaker 14
Muito boa tarde a todos e obrigado por nos aceitarem aqui. Eu trabalho em Santa Maria no Bloco Operatório há 25 anos e sinceramente tudo o que nós falamos é a realidade que se passa. Nós estamos em 1 sala de cirurgia, sozinhos, por por sala, onde fazemos os posicionamentos dos doentes, desinfetamos os doentes, preparamos os esterilizados para os doentes. E nesse durante a cirurgias todas, não há ninguém que nos apoie. Nós é que temos que fazer aquilo sozinhos.
Temos, posicionar o doente, se o doente estiver 100 quilos temos que posicionar o doente. Temos que pôr perneiras nos doentes, temos que virar os doentes, temos que fazer enorme de tarefas lá. Em 1 medicina, também já lá trabalhei, são 40 doentes internados, no turno da noite é 1 técnico auxiliar a saúde e 2 enfermeiros. Às 5 da manhã, andamos a dar banhos aos doentes ainda. E que eles deviam estar a descansar e não descansam por causa disso.
1 pessoa, para 40 doentes é impossível fazer isso. Posicionar doentes em canteirões, com almofadas, com gel, com enorme coisas. É impossível 1 pessoa sozinha durante a noite, tomar conta de 30 doentes ou 40 doentes. E se for em 1 bloco de urgência, então, ainda é pior. Se passarem 1 dia pelo bloco de urgência de Santa Maria vão ver a realidade.
1 dia, basta 1 dia. É é é impossível 1 técnico de auxílio à saúde sozinho fazer isso tudo. E depois toda a gente quer mandar em nós, toda a gente pensa que somos 1 moço de recados ali. É a realidade que se passa no no no pelas ULAs todas do
país.
Speaker 15
Acho que merecíamos 1 bocado respeito, merecíamos ser ajudados e fazer 1 carreira em condições e, lançaram a carreira, mas ninguém quis saber dela para nada. Lançaram de nome e continuou tudo igual. Não mudou nada até hoje. E obrigado por me ouvir.
Mário Rui
Queria também só acrescentar aqui 1 coisa, a maioria das doenças nos técnicos auxiliares de saúde são doenças músculo-esqueléticas, ou seja, derivado ao a aos pesos que pegam, ou seja, constantemente toda todo todo a virar doentes, a levá-los ao aos banhos, porque, na prática, o técnico auxiliar de saúde substitui o enfermeiro nessa função, que não deveria, mas são eles sozinhos, que se o doente for autónomo ainda acompanham o doente, mas se não for tem que fazer todo o trabalho desde o desde o virar doente, dar-lhe banho, o vesti-lo, dar. Ou seja, os os os relatórios médicos da medicina no trabalho que diziam o seu deputado, todos eles indicam doenças músculo-esqueléticas ou seja o absentismo na saúde é enorme, exatamente por causa destas destes problemas de saúde. Ou seja, quando há bocado a senhora deputada falava na questão de quantos trabalhadores são, nós não temos a certeza da realidade de quantos técnicos de auxiliares de saúde temos no nosso país, temos a a realidade daquilo que acontece nas ULS's do nosso país, ou seja, nós estamos presentes 39 ULS's mais 3, IPO's, nós estamos presente neles todos. E a realidade de 1 IPO a 1 ULS não é diferente, a questão aqui prende-se sempre exatamente com a mesma condição.
Há trabalhadores que estão constantemente a pedir mobilidade no serviço, a pedir serviços melhorados, porque os relatórios da da da da, os relatórios médicos da medicina no trabalho aconselham a alteração de funções, porque em termos físicos o trabalhador já não aguenta mais aquela sobrecarga. Isto vai limitar o espaço de tempo de trabalho do trabalhador, para que saibam nós temos, isto é pura realidade, nós temos trabalhadores com mais de 200 dias de trabalho realizado e não pago. Ou seja, estes trabalhadores são sujeitos a trabalho diário não remunerado, 200 dias estamos a falar de 3 terços do ano, sem receber. Ou seja, estão lá a trabalhar, estão a dar a camisola pelo Serviço Nacional de Saúde, neste momento estão em risco de chegar ao fim do ano e as horas todas que lá têm vão desaparecer do sistema. Porque há ULS's que pagam outras ULS's estão a acumular tempos e não deixam nem sequer gozar, não pagam e não gozam.
O trabalhador está constantemente no hospital diário ou de cada sua família, isto tudo vai pesar naquilo que é o ânimo do trabalhador, 1 trabalhador em 1 serviço nacional de saúde com 60 anos começa a ficar a mais porque, não consegue enquadrar-se na dinâmica daquilo que é 1 serviço nacional de saúde porque é sempre o mesmo, são são serviços repetitivos, não há enquadramento de serviços melhorados. Infelizmente temos temos o LS já para dizer aos trabalhadores, oh pá, não aguentas as rédeas média baixa. Isto transmitido diretamente ao trabalhador, moralmente para 1 trabalhador que já está a diminuir fisicamente, nós temos relatos, ainda ontem acompanhamos 1, de 1 senhora que chora todos os dias porque vai trabalhar e não consegue trabalhar e no E0E0A OLS não lhe dá serviços melhorados porque lhe diz, para serviços melhorados já temos cá muitos, não estás bem? O ULS é ULS. Ou seja, em 1 dinâmica, ou seja, em 1 em 1 espaço de trabalho onde a dificuldade é grande para arranjar trabalhadores, porque a realidade nas ULS, além do impedimento da contratação também, mas não há, não há.
Nós temos temos trabalhadores que entram na ULS hoje, fazem a ULS até AAAA fazer o curso técnico auxiliar de saúde, atribuir ao trabalhador essa essa essa vertente e ao fim de 3 meses ou 4 despedem-se. Ficam com o curso e despedem-se E00 lugar voltar ficava, abrem concursos e ficam vazios. Porque a a atratividade no posto de trabalho, a atratividade salarial é baixa, não é? Derivado ao constante esforço que é diário, ao constante sofrimento que é diário. Portanto, achamos que sim, achamos que a, o desgaste é é é muito grande seja ele físico ou psicológico, os trabalhadores do serviço nacional de saúde hoje estão em em completamente em completo colapso.
Portanto não é não é não é, e como disse há bocado o Diogo, fica fica o desafio. Acompanhem 1 OLS em 1 dia de trabalho, 1 noite e vão ver o que é, 40 campanhas a tocar, 1 trabalho a 1 técnico auxiliar de saúde. O enfermeiro ainda o enfermeiro ainda consegue revisar-se de 1 para o outro, mas o técnico auxiliar de saúde não tem que auxiliar o enfermeiro, tem que tem que tomar conta do doente, tem que fazer. É 1 1 1, como dizia o Diogo há bocado e bem, criaram a carreira e nunca mais olharam para ela. Está bem que também veio em 1 altura de de de de mudança do governo, de de de outras coisas que possam ter vindo por aí afora, a a inclusão das próprias USF's nas ULS's, as dinâmicas foram foram imensas.
Portanto, neste momento o que está o que está na nossa proposta é mesmo isso, é que que que consigamos neste momento olhar para esta carreira como 1 carreira de desgaste rápido, porque é mesmo isso que ela é, há trabalhadores que entram no serviço nacional de saúde em 1 mês, dali a 2 meses já lá não estão. Não aguentam a a dinâmica, não aguentam os horários, não aguentam o esforço. Os hospitais estão limitados mesmo nesta carreira. Agora em relação em relação às mobilidades, volto a dar o exemplo, temos aqui o o Diogo que é técnico auxiliar de saúde no Santa Maria, tentou pedir a sua mobilidade para para o hospital de Sintra ou no hospital novo, e aquilo que lhe foi dito foi que tinha que se despedir e voltar a fazer 1 concurso abdicando daquilo que é a sua 26 anos de carreira, para poder fazer 1 mobilidade para mais perto de casa. Enquanto que o funcionário público tem essa vertente, ou seja, mesmo diploma dá a possibilidade ao funcionário público de poder fazer essa, até porque o Serviço Nacional de Saúde tem esta dinâmica, tem as convergência dos 2 sistemas, o contrato individual de trabalho e o funcionário público que transitou do regime anterior.
Portanto, o funcionário público em regime de contrato de trabalho em funções públicas pode fazer esta mobilidade E00 CIT não a consegue fazer, tem que abdicar daquilo que é a sua a sua o seu tempo de carreira para poder ir para mais perto de casa ou poder evoluir a sua a sua atividade profissional.
Helga Correia
Muito muito obrigado. Penso que concluíram a a vossa intervenção. Dando resposta às senhoras e aos senhores deputados, damos assim então concluída esta audiência. Sem antes agradecer à Federação Nacional de Sindicados Independentes da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, já a Fesinap, os contributos que que deixaram neste nestes 2 grupos de trabalho da comissão de trabalho solidariedade e comissão de trabalho de segurança social e inclusão, assim é que é, e da comissão de saúde. E agradecendo às senhoras e senhores deputados, muito boa tarde a todos e obrigada.