Audição do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)

6 October 2026

Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República

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00:02 - 01:04
Speaker 3
Senhoras e senhores deputados, vamos continuar a nossa reunião, agora com audição ao conselho nacional do ambiente e desenvolvimento sustentável, a quem desde já agradeço a vossa presença aqui.  Que a delegação é composta aqui pelo professor professor Felipe Duarte Santos, com a senhora doutora Maria Teresa Anderson, o senhor conselheiro Henrique Queiroga e o senhor conselheiro João Joanás de Melo, a quem dou as boas-vindas.  Este esta audição faz-se a requerimento do Partido Socialista, e e nessa medida tem 1 grelha própria, portanto tem 1 intervenção inicial do grupo parlamentar que fez o o requerimento, depois 1 resposta da entidade aqui presente e depois segue-se 1 ronda pelos partidos políticos aqui representados.  E sem mais demoras, vou dar a palavra ao grupo parlamentar do do partido socialista, neste caso senhor deputado Pedro do Carmo.  Faça favor, senhor deputado. 
01:04 - 10:00
Speaker 2
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Senhor presidente, professor Filipe Duarte Santos, os ilustres membros do grupo de trabalho.  É 1 gosto revê-los, é 1 gosto recebê-los aqui.  É 1 gosto poder partilhar convosco as opiniões sobre a lei do estado da natureza e por isso, grupo parlamentar do Partido Socialista pediu que que estivessem aqui presentes para partilhar o vosso saber connosco, para podermos também dar o nosso contributo, para que esta lei se efetive de forma clara e seja proveitosa para todos.  É por essa razão que o grupo parlamentar do Partido Socialista, requereu a realização desta audição, consideramo-a urgente, porque os o país e os seus setores produtivos não podem ser confrontados com decisões cegas, ou planos teoricamente ambiciosos, e que o são, mas providos de exequibilidade, financiamento real e a própria auscultação dos agentes do território. 

Estes 4 paradigmas são para nós, estes 4 pressupostos, são para nós essenciais que sejam aplicados.  Como todos nós sabemos, o regulamento da União Europeia 24991, do Parlamento Europeu do Conselho de 24 de junho de 24, relativo ao Gustavo da natureza, estabelece obrigações que são vinculativas de resultado para todos os estados-membros, exigindo a colaboração de planos nacionais para recuperar ecossistemas degradados.  Em Portugal, o plano nacional de estado da natureza constitui 1 instrumento central para demonstrar como o país cumprirá essas metas europeias.  Considerando a enorme expressão territorial dos setores sobre a tutela desta comissão parlamentar, a implantação, a implementação, perdão, deste plano terá implicações profundas, implicações estruturais e de longo prazo nas atividades agrícolas, na atividade florestal e piscatórias nacionais.  Por essa razão, consideramos que é de todo importante ouvi-los em sede desta comissão, que é a comissão de agricultura e pescas. 

Recordando que em agosto passado, o conselho nacional do ambiente e desenvolvimento sustentável aprovou por unanimidade o seu parecer sobre este projeto do plano do estado da natureza, identificando lacunas severas na operacionalização, no financiamento e conhecimento que colocam em risco a sustentabilidade socioeconómica dos agentes do território e a própria integridade destas medidas.  Perante isto, naturalmente, que, e da relevância deste debate nas posições na comunicação social, o PS tinha que pedir que esta audição.  Até porque nas últimas semanas, este parecer do Conselho Nacional a discussão em torno do plano nacional da estado de natureza ocupam o centro do debate público na comunicação social, expondo 2 visões estruturais que justificam plenamente a urgência desta nossa iniciativa.  Ou seja, em 1 momento talatento, está no palco esta discussão.  Por 1 lado, a crítica dos setores produtivos e económicos, notícias recentes veiculadas na imprensa nacional, deram voz a fortes apreensões da confederação dos Agricultores Portugal, a CAP, do setor das pescas. 

A comunicação social deu destaque ao protesto dos agricultores quanto à compressão, e para solicitar, de prazos e ao défice de participação efetiva na elaboração das medidas, bem como de 1 sobressalto do setor piscatório perante a eventual descontinuação da pesca, de arrasto de fundo, sem 1 plano para a transição justa, ou melhor, ou de haver garantias sólidas para o fundo que apoia as pescas.  O apoio de organizações ambientalistas e de sustentabilidade, por 1 lado, vários artigos de opiniões e posições de organizações não governamentais de ambiente, na comunicação social, saudaram o rigor do parecer do do Conselho Nacional, destacando a exigência de quantificação orçamental e a urgência de apoiar os proprietários privados através de pagamentos por serviços de ecossistema, de ecossistemas perdão, são o único caminho viável para evitar que a lei europeia se torne em mais 1 norma morta ou 1 fonte de litígio social no mundo rural.  E como conhecedor do mundo rural, sabendo que foi colocar medidas contra quem lá vive, quem toda a vida lá viveu desapenhar a sua atividade, não vai resultar.  Este é o nosso ponto focal da questão.  E é precisamente porque nós queremos cruzar o rigor científico, a transição ecológica e a defesa do rendimento de quem trabalha a terra e o mar, trouxemos aqui à discussão de quem está no mundo rural, que esta, a lei para poder ser proveitosa para todos tem que ser feita com as pessoas que lá vivem e que lá desempenham sua atividade. 

Por isto, dos 5 eixos críticos que estão identificados no parecer, que nós pretendemos aqui hoje ver esclarecidos ou que seja possível dar 1 contributo para o seu esclarecimento E torna-se imperativo que ouvíssemos vossas excelências.  1º, o setor das pescas e a proposta de descontinuação do arrasto de fundo, o parecer do conselho nacional assume 1 posição altamente disruptiva para o setor das pescas, ao recomendar a descontinuação faseada da frota nacional da pesca de arrasto de fundo.  Esta medida visa proteger o ecossistema de sedimentos moles, o maior ecossistema marinho, português alvo do restauro mas implica 1 redução progressiva e eliminação do esforço de pesca através do licenciamento de apoios à sessão definitiva.  2, a necessidade urgente de medidas de transição justa para armadores e pescadores, exigindo a sua qualificação para artes de menor impacto.  3, a dependência de instrumentos complexos de financiamento limita do fundo limitado do fundo europeu dos assuntos marítimos, da pesca e da aquicultura. 

Esta comissão necessita de avaliar o impacto económico desta transição na sustentabilidade das comunidades precatórias e na soberania alimentar do país em termos precatórios.  1 1 2º eixo, a floresta e o regime de propriedade e gestão ativa do território.  O mesmo conselho alerta para o facto do plano ignorar as especificidades de regime da propriedade em Portugal, onde a predominância da propriedade privada, o minifúndio e a fragmentação fundiária que temos neste momento 1 balcão único que não ainda não deu resposta, pouco mais de 50 porcento e que vamos ter que propor também aqui alterações para que seja possível continuar a a ter esta a a conhecer esta figura fundiária, dizia eu que representam barreiras severas à execução das intervenções que estão integradas.  1º, o conselho critica falta de diferenciação de modelos para o património público baldios e de propriedade privadas.  2º, defende que os proprietários florestais privados devem ser apoiados através de contratos plurianuais de restauro e pagamentos por serviço de ecossistemas, garantindo que o restauro não seja 1 compensação por restrições, mas 1 incentivo social. 

Muito bem.  Propõem o estabelecimento de parceria de certificação com o fundo social e com o plano para promover 1 silvicultura mais resiliente, além de propor orientação da empresa pública Forrest GAL, que para produção de bens públicos.  1 3º eixo, a agricultura e as tensões do uso do solo.  Este sim também 1 parece-me evidente.  A própria avaliação ambiental estratégica do plano, reconhece a existência de tensões, desafios de compatibilização entre metas de restauro ecológico e os usos consolidados do solo agrícola e florestal. 

O conselho sublinha que o restauro deve ser associado a atividades agrícolas viáveis muito bem, como sistemas de montado, aqui o sistema agrossivo ao pastoril, o olival, a vinha, o amendoal, a produção de forrageiras, os pomares.  Mas aponta que faltam no plano, e este é evidente, linhas de terreno, práticas, calendarização exata, localização das medidas e 1 identificação clara dos responsáveis para a sua execução.  1 4º eixo, o o défice de financiamento e o impacto de rendimentos.  O relatório técnico de financiamento estima 1 investimento potencial potencialmente mobilizáveis de 3.515 milhões de euros, entre 24 e 30.  Contudo, o o conselho denuncia que este valor é meramente teórico, e não resulta da soma de necessidades reais e custo medidas concretos do plano. 

Isto também parece 1 evidência muito preocupante.  Adicionalmente, folhas de cálculo relativas às necessidades financeiras apresentam 1 modelo uniforme, encontram-se vazias como indicação, sem informação clara do plano, sem esta quantificação os produtores agrícolas e florestais, os armadores também, têm 1 total incerteza sobre o efetivo dos seus investimentos e a compensação que são feitas por perdas de rendimento.  Por último, as deficiências no processo participativo 

10:01 - 11:13

Pedro do Carmo

Dos produtores, e essa também é uma condição essencial para nós e termino senhor presidente, o conselho diz, e de uma forma, ou melhor dizendo, o conselho lamenta que a compreensão do calendário e a exploração tardia das medidas operacionais tenham limitado severamente o escrutínio prévio pelas associações preventivas do do setor. São horas próprias que eu disse, aludindo diretamente a protestos públicos, e começámos logo mal com protestos públicos das confederações sobre a exclusão dos parceiros na face decisiva dos entendidas. Por isso, eu termino senhor presidente, e o Partido Socialista não quer, de forma nenhuma, que a lei do restauro da natureza seja pensado, programado e executado contra os agricultores. Tem que ser com as pessoas, repito, com os produtores florestais, com os pescadores, os agricultores. Para que esta transição ecológica necessária, que é justa, mas para ser bem-sucedida, tem que garantir a soberania alimentar, a sociedade económica e a coesão do mundo rural.

E é com este espírito construtivo, é com este espírito construtivo, mas rigoroso e participativo, que pedimos ao conselho nacional aos seus representantes que hoje viessem aqui de forma clara comentar esses 5 pontos que são para nós essenciais. E disse muito obrigado. Peço desculpas, presidente.

11:13 - 11:14

Muito obrigado, senhor de boa tarde.

11:16 - 11:18

Speaker 1

Mas era preciso. Muito,

11:21 - 12:59

Speaker 7

muito boa tarde a todos. Agradeço o convite ao CNAD's para estar aqui presente nesta nesta audição e vou fazer algumas considerações de caráter mais geral e depois vou passar a palavra à coordenadora do grupo de trabalho que elaborou este parecer, que é a conselheira Teresa Anderson, que está aqui assim ao meu lado direito. E também dar um pouco a, o contexto em que este parecer foi feito e, enfim, os passos que foram dados no conselho nacional do ambiente e do desenvolvimento sustentável no sentido de chegar ao documento que foi tornado público em agosto, em agosto deste ano. Portanto, este este parecer que o que NAD fez, o processo, começou há 2 anos, em setembro de 2024, pela criação de um grupo de trabalho que, como digo, foi presidido pela conselheira Teresa Anderson e que tem 10 membros, estão aqui presentes mais 2 membros de desse grupo de trabalho, o conselheiro Henrique Caróbio e o conselheiro João Janás de Mel. E como é hábito no no CNADES, eu eu gostaria de dizer algumas palavras muito breves sobre o CNADES, mas o CNADES é um organismo que tem uma, a participação de entidades muito diversas na sociedade, na nossa sociedade portuguesa.

13:01 - 14:15

Speaker 5

Tem, enfim, começo por essas, começo por estas porque é relevante para esta reunião, tem a representação de 2 associações de agricultores, a CAP e a CNA, e também também da CIP. Depois tem das organizações sindicais, tem membros designados, reparem, eu não estou a dizer que as pessoas que lá estão representam essas instituições no sentido de que, elas só podem dizer, enfim, que exatamente as palavras, não é? Não têm que comunicar com as suas instituições para saber aquilo que vão dizer, quer dizer, têm confiança, têm a confiança das entidades que os nomearam para falarem e para participarem na elaboração dos pareceres. Mas para além daquelas que mencionei, têm também representantes das câmaras municipais, representantes das organizações não governamentais, representantes das universidades. E depois tem membros designados pelo conselho de ministros.

14:15 - 15:25

Speaker 6

6 a 8 membros designados pelo conselho de ministros. Portanto, é um organismo que tem esta composição variada e na história do CNADS, que já fez 25 anos, devo dizer que tanto na presidência anterior do professor Mário Ruivo como na minha, todos os pareceres, todos os documentos foram sempre aprovados por consenso. Não quer dizer que todas as pessoas estivessem inteiramente de acordo com todas as palavras, mas, elas ao votarem afirmaram que estavam confortáveis com com o texto embora por vezes até ficasse registado, enfim, qual era a sua opinião pessoal. Portanto, o CNADS tem feito na sua história um esforço muito grande para estabelecer um consenso entre interesses muito diversos na nossa sociedade. E aquilo que também me parece que é importante mencionar, embora muito brevemente, é que isto leva tempo, leva muito tempo.

15:25 - 17:19

Speaker 4

É um exercício que leva muito tempo e, como digo, este parecer levou 2 anos a fazer com representação de, destas entidades que eu referi, designadamente da do conselho nacional de agricultores e da CNAD. Em 8 de julho de 25, portanto, o grupo de trabalho foi estabelecido em 24, setembro de 24, e em 8 de julho de 25 organizou-se, foi organizado um 1 seminário, uma 1 reunião de reflexão sobre o restauro da natureza e em que teve apenas pessoas convidadas com especial incidência para, ou enfim com alguma incidência, para dirigentes de iniciativas de restauro da natureza, de conservação da natureza privadas. Ou seja, que não dependem do Estado. Porque consideramos que, coletivamente, consideramos que o esforço de proteção da natureza e de conservação da biodiversidade é um esforço que em que deve haver a participação não só do estado, mas também das iniciativas privadas e e em particular também das empresas evidentemente. O outro aspecto que eu queria mencionar é que, fazemos um esforço no sentido de que os nossos pareceres sejam baseados, tenham profundamente a ciência, a ciência, as a ciência em termos de publicações científicas por sistema, há publicações no sistema de, de apreciação por pares, não é?

17:19 - 21:52

Speaker 5

Por pares, não é? Quer dizer não é em qualquer vista, tem que ser apreciado pelos pelos pares e só depois é que é portanto um processo que não não não é perfeito, como nada do que nós humanos fazemos, mas é um processo que tem todos esses passos que, enfim, dão maior garantia à à independência desses artigos científicos. O outro aspecto também gostaria de salientar é que damos uma especial importância a outro aspeto que tem, uma ligação com a, a fundamental atividade política não só em Portugal mas como em todo o mundo, é que damos uma 1 relevância, tão importante quanto possível ao médio e ao longo prazo, menos do que ao curto prazo. E, portanto, procuramos analisar os assuntos com uma visão de médio e de longo prazo. Por outro lado, reconhecemos também que Portugal tem 1 1 1 biodiversidade, uma diversidade biológica muito grande, Tem, isso tem um grande valor, tem um 1 valor em si mesmo, mas também tem um valor económico, uma vez que há cada vez mais pessoas interessadas, não só portugueses, mas também estrangeiros, em beneficiar de dessa diversidade, enfim, de todas essas paisagens que existem no nosso país e que, enfim, são muito importantes para para todos nós, penso eu.

Portanto, indo adiante depois o o parecer foi elaborado, este ano e foi apresentado dentro do período em que esteve para discussão pública. E portanto, foi esse o, digamos OOA calendarização que que nós tivemos. Tivemos, como digo, a presença de da grande maioria dos membros que que leu o parecer e que deu uma, foi aprovado por unanimidade. De forma que, somos muito sensíveis e já fizemos pareceres, estamos muito sensíveis ao setor da agricultura e também das pescas, fizemos um parecer

Sobre que não teve, porventura, tanta visibilidade pública, um parecer sobre o nexus, a relação entre a agricultura, o solo, a água e a biodiversidade. E portanto aqui estão interesses que nem sempre são convergentes, mas que são complementares e que interessa sobretudo é que as pessoas dialoguem e enfim, que cheguem a uma posição comum, que seja no sentido de proteger o bem comum de todos nós. Portanto, valorizamos muito o setor da agricultura, na nossa, enfim, no nos pareceres que têm sido que têm sido realizados. Bom, essencialmente são são estes os o os pontos que eu queria salientar. Também fizemos um parecer recentemente que também não teve tanta visibilidade pública, mas também foi muito longo, levou mais de 2 anos a fazer, sobre as zonas costeiras, aonde como sabem também existem interesses, enfim, que não são necessariamente convergentes porque existe uma grande pressão para a construção de empreendimentos turísticos, das nossas zonas costeiras, e essas zonas costeiras estão sujeitas a uma erosão muito forte e portanto há uma perda de território muito assinalável nas nossas zonas costeiras e esse parecer está disponível no site do CNAD's.

De forma que eu depois irei enfim intervir se for caso disso em em em, na respostas às vossas perguntas que tenho muito gosto em estar aqui presente e temos muito gosto em estar aqui presente e em e em poder, interatuar convosco EEEE procurar responder cabalmente às vossas perguntas, mas passava agora a palavra à conselheira Teresa Anderson.

21:52 - 21:56

Speaker 8

Muito obrigado senhor professor, mas não vai estrempassar, peço imensa desculpa. Passamos o

21:56 - 21:57

tempo Ah Miguel.

21:57 - 22:41

Maurício Marques

Peço imensa mas mas. Peço imensa desculpa, não vai poder passar, mas a a senhora coordenadora vai ter com certeza, ao longo desta reunião, a possibilidade de responder mais mais mais em particular algo às questões que foram colocadas e agradeço que é é é sempre este um. Este este é o é é o a pior circunstância até porque estou habituado ao longo da vida, estava aqui a dizer até para a doutora Sara, eu só tenho normalmente uma hora de, sou rigoroso na hora de entrada, nunca sou na de saída. E portanto tenho alguma dificuldade aqui na gestão do tempo que é sempre 1 1 1 tarefa muito complicada. Mas sem mais demoras damos a palavra à senhora deputada Sónia dos Reis do PSD até 7 minutos faz favor senhor deputado.

22:41 - 29:03

Sonia dos Reis

Muito obrigada senhor presidente. Senhor presidente senhor deputados cumprimento a delegação do CNADS, conselho nacional do ambiente e desenvolvimento sustentável aqui presente. Senhor professor Filipe Duarte Santos, na qualidade presidente. Senhora conselheira Maria Teresa Anderson. Senhor conselheiro Henrique Queiroga e o senhor conselho João Joanás de Melo.

Sejam bem-vindos. Aproveito para agradecer desde já o parecer por voz elaborado. Todos nós, enfim, tivemos oportunidade de analisar que foi partilhado e que se encontra disponível para todos possam ver. Bem, o plano nacional de restauro da natureza resulta de uma obrigação europeia em aplicar o regulamento 2024 barra 1991, onde se encontra definido um conjunto de objetivos e metas que visam a recuperação de degradados e o combate à perda de biodiversidade do espaço europeu. Apesar de ter um caráter de obrigação, o governo considera que é sobretudo um dever para como é envolvente e um compromisso de sustentabilidade para as gerações futuras, logo é um compromisso de todos nós.

É uma oportunidade para investir na resiliência do território, na segurança hídrica, na valorização da floresta, na competitividade da agricultura e na proteção do oceano. O PNRN é uma política de futuro que transforma desafios ambientais em oportunidades de desenvolvimento, Mas deve ser um desafio, repito, para todos nós em todos, de facto, possam ter uma oportunidade de dar o seu contributo. O plano visa resgatar os ecossistemas degradados, reverter a perda da biodiversidade, proteger o oceano, contribuir para resiliência climática e para segurança das comunidades locais que devem ser envolvidas, afirmando o restauro ecológico como prioridade estratégica. O plano abrange também 8 domínios, ecossistemas terrestres, costeiros de água doce, marinhos, urbanos, conectividade natural dos rios e funções das planícies aluviais, populações de polinizadores, ecossistemas agrícolas, ecossistemas florestais e o contributo para plantação de árvores adicionais. Tem, de facto, um conjunto de metas, enfim, que se propõe atingir e que são ambiciosas, mas importantes.

Até 2 2030, recuperar 20 por 100 de todas as áreas de restos e marinhas que precisam de ajuda. Até 2050, continuar o restauro em curso em todos os ecossistemas do país que necessitam de reabilitação. Em termos de ações práticas e investimento, um investimento previsto de 500000000 de euros por ano, até 2030. A meta de plantar 3000000 de árvores por ano, 407 medidas concretas e projetos piloto, alguns que já estão em curso. Terminou recentemente o prazo de consulta pública, tem-se recebido vários contributos, preciosos e importantes, e isso é muito positivo.

Cerca de 176 participações provenientes de cidadãos, municípios, comunidade científica, organizações não governamentais e os setores económicos. Os contributos recebidos permitirão já introduzir diversas melhorias na proposta submetida, encontrando-se atualmente em análise contributos adicionais que poderão reforçar a repostez técnica, a operacionalização e a consensualização do plano. Brevemente serão disponibilizados os relatórios de ponderação da consulta pública, garantindo total transparência quanto aos contributos recebidos à sua apreciação e às alterações introduzidas na proposta do plano. Ilustres representantes da delegação aqui presente. Da análise ao parecer apresentado por vós, ficámos com algumas dúvidas, algumas já foram aqui referidas no que diz respeito à operacionalização, ao financiamento e ao conhecimento.

É indicada a necessidade de realizar uma transição justa para armadores e pescadores e abordada a questão dos desafios do regime de propriedade e gestão florestal. São também abordadas, entre outras, as dificuldades de compatibilização entre o restauro e a atividade agrícola e florestal e há também, enfim, consenso que existe falta de medidas concretas. Centrenos, então, neste ponto nas medidas concretas e eu pergunto, que medidas consideram que devem ser definidas e em que horizonte temporal. O financiamento obviamente constitui naturalmente uma das questões centrais levantadas pelo CNATES. O parceiro assinala incertezas quanto à quantificação integral dos custos e identifica um potencial mobilizável de cerca de 3.15 1000 milhões de euros até 2030.

O governo reconhece que a mobilização financeira será um dos principais desafios desta implementação. Todavia, importa salientar que o financiamento do restauro não assentará em uma única fonte, mas em uma combinação de instrumentos nacionais europeus tais tais como a política agrícola comum, o PEPAC, o fundo ambiental, o programa Life, o FIAMPA, fundos de política de coesão, horizonte Europa, investimento privado e mecanismos emergentes ligados aos serviços dos ecossistemas. O desenvolvimento progressivo de esquemas de remuneração dos serviços ambientais poderia igualmente criar novas oportunidades para agricultores e florestais. Mais relevante do que a existência de uma dotação única é a capacidade de mobilizar diferentes instrumentos financeiros em torno de objetivos convergentes. O governo está obviamente comprometido com a construção de um modelo financeiramente credível e capaz de gerar confiança, mas não obstante a posição do governo, eu insisto nesta questão do financiamento junto de vós, importa saber qual o montante, que na vossa opinião deve ser atribuído no âmbito do plano, de forma a responder a todas as exigências e desígnios do mesmo.

Vou passar, então, agora à gestão da floresta, que é um problema nacional e alvo de várias discussões em diversos fóruns, até nesta casa. Não é de fácil consenso, mas tem de encarar-se com medidas efetivas, até porque a gestão da floresta está intrinsecamente ligada a vários fenómenos como os incêndios, que anualmente fustigam o território nacional, qual é a vossa solução para a gestão florestal. São também referidas lacunas ao nível do conhecimento. Podem, por favor, explicitar que lacunas são essas, serão lacunas de conhecimento cientifico, do território, das dinâmicas, da envolvimento social e cultural ou do outro âmbito. E de que forma e com que agentes poder-se-á superar essas lacunas existentes, que são referidas também no que diz respeito à operacionalização e ao financiamento.

Neste plano, a partilha de contributos e o espírito construtivo é fundamental, eu diria que é o elemento chave. Termino esta 1º ronda, porque depois irei intervir na 2º, perguntando se consideram que o papel das autarquias e das comunidades intermunicipais é de ter em conta em todo este processo e se o seu envolvimento é determinante para o sucesso do plano. Muito obrigada.

29:05 - 29:17

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora deputada. E e agora penso que a senhora coordenadora, conselheira Maria Teresa, faz favor. Tem até 7 minutos.

29:17 - 29:59

Maria Teresa Anderson

Muito obrigada. Sou todos presentes e também agradeço esta oportunidade de estarmos aqui e não vou perder muito mais tempo. Professor Filipe Soares Santos já presidente do Vidamente do CNADS. Eu eu vou começar por responder um pouco com a interpretação do seu deputado Pedro do Carmo de Beija. Eu vou de vez em quando ver onde é que os senhores deputados são porque como podem compreender é muito importante, Grândola, Beija, estou a dizer bem, não é?

Portanto temos estado a ouvir muito o sul e depois já vamos ouvir. Peço desculpa isto é aleatório, é nenhuma estatística mas para nós é muito importante. Estamos a falar do território nacional, regiões autónomas. Portanto, eu ouvi com muita atenção as vossas as vossas intervenções, é importante como compreendem saber a proveniência, enfim, do vosso círculo principalmente,

30:00 - 38:09

Maria Teresa Anderson

Vocês são deputados da da nação ou seja assim que se diz. Ora bom, eu gostava de começar pelo pelo seu deputado Pedro Carmo em relação a 1 coisa que disse. Que eu gostava de desfazer aqui, não vai haver nenhuma crise no mundo rural por causa do plano nacional de gestão da natureza. Isto não consta do consta do nosso parecer, mas eu perante esta questão que foi aqui colocada, eu acho que é ao encontro deste espírito construtivo que a senhora Sónia dos Reis acabou de referir e, portanto, olhava para isto de 1 forma positiva como 1 grande oportunidade para o país todo. E foi nesse espírito que o grupo de trabalho, que é bastante vasto, trabalhou ao longo destes 2 anos.

Permita-me também invocar-lhe que eu fui presidente do instituto da construção de natureza no final do século passado, precisamente quando instalamos a rede natura 2000. E também veio novamente esse fantasma, digamos assim, mas não foi só em Portugal, em França, foi em todos os países europeus. Porque veio, de facto, portanto, sobretudo do sector agrícola e florestal e da caça também. Portanto, veio 1 grande grande pressão e esta grande preocupação. Acho que desde o momento estamos em 1 fase de maturidade muito diferente dessa de há 30 anos atrás.

Acho que estamos em 1 fase em que já experimentamos, sabemos que temos sempre, somos sempre ambiciosos dos nossos objetivos e que os recursos são escassos. Portanto só definindo estratégias é que conseguimos lá chegar. E é nesta perspectiva dos objetivos ambiciosos e dos discursos escassos que eu vou que eu vou agora passar a responder portanto mais concretamente à senhora à senhora deputada. As dúvidas que fez perguntas são, estávamos aqui 1 dia inteiro, têm a noção disso de certeza, não é? Nós próprios tivemos essa dificuldade e fomos confrontados com 1 imensa produção, vou-se chamar técnica ou científica, e que tivemos que enfim, trabalhar e que ninguém consegue abarcar como 1 todo.

É muito difícil, temos que compreender isso também. Portanto, as dúvidas que coloca sobre a operacionalização, o financiamento e o conhecimento, eu gostava de dizer o seguinte, em termos genéricos, o grupo de trabalho reconhece 1 qualidade técnica grande a este trabalho que foi feito. À metodologia, à equipa de trabalho com que foi montado e que produziu algo o qual valorizamos que foram os chamados relatórios não técnicos, que são 7 entre as áreas que a senhora deputada referiu. Esses relatórios são de 1 de 1 valia técnica grande e são 1 belíssimo ponto de partida objetivo e com as lacunas devidamente identificadas, sobretudo as lacunas de conhecimento, que geraram também 1 consenso bastante grande dentro do CNAES, portanto houve 1 posição, 1 posição muito unânime em relação à à, portanto à base de partida digamos assim. Aliás, não estamos muito habituados a ter, estamos nós o Kenados coloca sempre a sua tónica na desociência de bases de dados da informação.

É incompreensível como é que nós não temos em Portugal ainda 1 base de dados acessível a toda a gente indiscutível, onde estão os nossos valores, as nossas prioridades, corta a falar sobretudo da biodiversidade e do solo e também vou falar aqui da água. Portanto, eu aqui remetia-me a a isto. Que medidas? Eu gostava de lhe para responder, gostava de dizer o seguinte, as medidas são mais de 350, até eram mais, depois com a revisão não conseguimos ainda perceber, não analisamos isso, como é que das quase 400 que havia inicialmente se passou, foi colocado à discussão pública, tinha cerca de 400 medidas e agora estamos perante 350. Não percebemos ainda, receberam 140 participações, foi 1 período muito curto para integrar as participações, não é?

Até entregamos antes do tempo, entregamos no dia 28 de agosto, no país a entregar, mas tivemos 1 período de verão muito crítico para a discussão pública e para assimilar essas 140 participações. Mas eu julgo que foi dessas 140 participações que se passou das quase 400 medidas para 350 e tal medidas que agora temos. Ora bem, quais são as medidas? Pergunta à senhora à senhora deputada antes de falarmos da questão florestal. Nós, no nosso parecer, eu penso que somos bastante claros na na questão de compreendermos, 1º, que estamos perante o instrumento o qual não temos experiência.

Pela 1º vez, nós temos 1 regulamento, estamos habituados a diretivas que depois são transportas para o nosso quadro legal e aqui não, o regulamento de quando aqui 1 ano for aprovado na comissão europeia, no dia seguinte é força de lei em Portugal. Não sei se estou a dizer as palavras mais corretas, pronto mas julgo que todos me entendem. Nós não temos experiência disso. E e sobretudo em 1 matéria tão complexa e tão territorial tão vasta como esta, não é? Que cobre, bate todos os setores no fundo.

E, portanto, temos esta grande preocupação com a sua aplicabilidade direta e esta é a 1º questão. Se chegava à 2º questão que é a questão das das estratégias. Identificamos falta de estratégia no documento e dizia-me falta de estratégia. Porque logo há, fazemos a proposta que se entenda que temos que olhar para este problema separando aquilo que é público. Portugal é 1 dos países com menor área pública como sabemos, a propriedade pública Terrestre.

Terrestre, obrigada. Estamos aqui o Marinho ao nosso lado a lembrar-me o terrestre. Portanto isto é terra e mar. Obrigada Henrique. E portanto, nós temos essa percepção.

Depois temos 1 área significativa de de de baldios. E depois temos 1 área vastíssima de cidade privada, com as caraterísticas que nós conhecemos em que o sul de Beja e de Grândola é muito diferente do sul de Mortágua ou de Vila Boca da Iara. E, portanto, e temos visto 1 orientação dos fundos para isto, mais para o sul. O que compreendemos são propriedades maiores, é mais fácil de fazer a avaliação, os indicadores estão mais estudados, o campo é mais livre, mais acessível et cetera, Mas os grandes problemas que nós temos dos incêndios, tudo isso, estão ao norte. Portanto, como é que o programa nacional de restauro se orienta com os privados que vão ser abrangidos por isto?

Portanto, é preciso termos 1 mapificação das áreas que vão ser abrangidas por estas medidas em termos de aquilo que é território privado, o que é público EE0 que é áudio. E logo isso ajuda-nos aqui a trabalhar com 1 eficácia muito maior. Não só trabalhar como também acompanhar porque o regulamento é altamente exigente na monitorização. Os indicadores estão previamente definidos para toda a Europa, portanto não foram criados por cada estado membro, claro que já vêm muitos anos de experiência, são mais de 40 anos live, de redatura tudo isso. Mas como é que vamos, de facto, depois fazer o acompanhamento?

Porque agora faz-se, é tudo maravilhoso, ninguém lê os documentos todos porque é impossível e depois vamos ter anos decisivos que é de, como é que vai ser? Acompanhamento rigoroso, estamos a estamos a comprometermos com medidas razoáveis de execução, depois entramos em encobrirmente a pagar multas. Portanto, isto tem que estar muito claro, para já, separar por público, privado e baldios conforme o nosso parecer explicita. Depois, por outro lado, era importante atender também à sua pergunta sobre o montante que devia ser, não sabemos responder a essa, Nem fizemos essa análise e nem tínhamos elementos para isso. Mas é fundamental, a sua pergunta é altamente pertinente e, portanto, temos que ver como é que a respondemos.

Eu por isso dizia-lhe só o seguinte, Chamava a sua atenção para a proposta final que nós fazemos. Nós fizemos 1 proposta para daqui até 2007. Estamos em altura do orçamento de estado, é preciso inscrever esta tarefa gigantesca no orçamento de estado de 2027. Se não estiver lá inscrita de 1 forma que, dê 1 garantia de capacitação institucional, de recursos financeiros para executar. Portanto, eu estou, está o meu tempo a escutar, o professor queria falar da gestão florestal, mas se calhar deixamos para 1 próxima pergunta, se calhar a questão volta.

38:10 - 39:36

Speaker 4

Pronto. Mas mas é é muito breve, ainda faz só 1 minuto. Não, quer dizer, era só porque 000 parecer não está orientado no sentido das questões da da gestão florestal, mas ainda bem que que fez a pergunta porque há muito a fazer nesse domínio em Portugal. Eu penso que estamos todos conscientes disso quer dizer, o facto de que Portugal entre os 27 países da União Europeia é aquele, que em média, desde 2006 até 2026, porque esses dados estão permanentemente acessíveis pelo sistema Copérnico de observação por satélite, É o país que tem 1 maior percentagem de área ardida, relativamente à área de Portugal continental. É 1 facto que é impressionante.

Quer dizer nós temos 1 mais de 1.1 por 100 a seguir está Chipre com 0.49, e depois cá muito mais abaixo está Espanha e Itália empatadas com 0.19 por 100. Isto está acessível para se tiverem a oportunidade consultarem em 1 site chamado Efes, Efes quer dizer, european forest fire information services está lá tudo. Quer dizer, e é 1 coisa que é feita para todos os países do dos 27 países. Portanto, o abandono é 1 dos principais problemas da gestão florestal em Portugal.

39:37 - 39:38

Muito obrigado, senhor professor.

39:39 - 39:45

Maurício Marques

Tem a palavra o senhor deputado João Lopes Leite, do partido Chega, faz favor. Tem até 6 minutos.

39:48 - 46:49

João Lopes Aleixo

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar os nossos convidados, os senhores deputados e também esclarecer ao senhor conselheiro a que agora vamos para o distrito de Portalegre porque eu fui eleito de Portalegre. Embora, como bem disse,

Em em termos gerais. Como, só lentos anos a questionar exatamente, é bom sinal. Como já foi referido, o o requerimento atribui a este parecer, a identificação de lacunas severas, suscetíveis de colocar em risco a sustentabilidade socioeconómica dos agentes do território embora a senhora considera tenha esclarecido que, não estará assim tudo em risco, no entanto o parecer não utilizando exatamente estas palavras fala de défice de operacionalização, conclui que o risco dominante é o plano não ser executado na escala e no ritmo exigidos, aliás já foi aqui também referido, e o retrato que faz é ainda assim mais grave do que aquele que o governo quer, ou tem vindo a admitir. Aliás dos 406 registos analisados, em nenhum estava preenchido o campo destinado a identificar as áreas da rede natura 2000, abrangidas por cada 1 das medidas que eram elencadas. Em 188 registos, a própria área de intervenção era dada como desconhecida, e as folhas relativas às necessidades financeiras não tinham indicação sem informação no PNRM.

E por isso acho que é importante também perceber, porque é que no vosso entender isto acontece, porque deveria ser 1 relatório técnico e com 1 exigência técnica grande. Como referiu o senhor professor, o processo arrancou em 2024 não foi ontem, em 2024 com 1 comissão interministerial, 1 grupo de trabalho coordenado pelo ICNF, assistência técnica externa, 1 comissão de acompanhamento e 1 rede de conhecimentos com mais de 200 membros, foram quase 2 anos, e o prazo europeu era conhecido também desde o início. Apesar desta estrutura, o parecer regista que a participação se concentrou sobretudo na fase de diagnóstico, porque as medidas concretas só foram conhecidas com a abertura da consulta pública. Nem a própria comissão de acompanhamento as conheceu a tempo, aliás a e aqui também já foi referido não sei por por quem dos senhores, a CAP acusou mesmo o governo de avançar à margem do processo que ele próprio criou. E por isso a pergunta é, o que é que está na origem deste problema?

Será a calendarização? Penso que tínhamos tempo. A falta de dados também penso que existiriam. A capacidade técnica da administração, a coordenação entre ministérios ou será que estamos perante 1 opção política de fechar 1º o documento e ouvir depois? É 1 pergunta que vos deixo.

A resposta acaba por não ser indiferente porque se o problema for institucional ou político, não será a criação de novas estruturas que o resolverá. Porque a consulta terminou a 19 de Agosto com 184 participações e o plano seguiu para Bruxelas 9 dias depois, aliás a senhora conselheira referiu isso. O próprio comunicado do governo acaba por ser contraditório porque no destaque anuncia 375 medidas no corpo, anuncia-se 386, há bocado falávamos de 400 já não sei quantas por isso isto também é 1 questão que nos faz ficar aqui a pensar 1 pouco. Daí a pergunta, o CNATES conhece a versão realmente submetida? E as lacunas identificadas foram corrigidas ou continuam por resolver?

Passando à propriedade privada, o parecer afirma que o plano não altera automaticamente os PDM's, mas que a incorporação das suas opções terá de ocorrer através dos instrumentos de gestão territorial, possíveis implicações na qualificação do solo rústico. O próprio parecer defende que o restauro seja associado a atividades económicas viáveis e menciona expressamente o montado que aliás é 1 tema atualmente em grande análise aqui nesta comissão. No Alto Alentejo, conhecemos bem esta realidade, porque o montado depende de gestão ativa, pastorícia extensiva, regeneração de arvoredo, e o rendimento para quem o trabalha e está em solo rústico, ou destas condicionantes acabarão por chegar. Por isso que condicionantes consideram que poderão vir a ser incorporadas a nível dos PDM's e quem suportará eventuais perdas de valor ou limitações do uso da propriedade. Quanto ao financiamento que também aqui já foi falado, acho que é também importante recordar outro factor que é, que Portugal votou favoravelmente a este regulamento no conselho da União Europeia em 2024, representado pela atual ministra do ambiente.

2 anos depois, a mesma ministra defende junto da comissão europeia a criação de 1 fundo europeu para o financiar. Os 3.15 1000 milhões de euros identificados são, como o parecer esclarece, recursos potencialmente mobilizáveis através de instrumentos já existentes, em parte substancial associados a medidas com contributo apenas indireto para o restauro, não resulta do cálculo do custo das medidas. Por isso, sabe-se hoje quanto custará cumprir estas obrigações até 2030 e qual é que será o défice? As verbas serão novas e adicionais ou poderão ser retiradas do da da PEC, ao PEPAC e outros instrumentos destinados aos agricultores e a produtores florestais. O regulamento exige que o plano identifique as subvenções prejudiciais às metas.

A sua eliminação progressiva é já 1 recomendação da CNADS. A A que apoios se refere e a que sectores seriam afetados? O regulamento exige que o plano identifique quais são as as as subvenções que são prejudiciais às metas, e a sua eliminação progressiva é 1 recomendação da CNADS e o que eu estou a perguntar é que, após se refere que setores seriam afetados. Por último, e para terminar senhor presidente depois deixo mais 1 porque eu tenho para 2º ronda. Em relação às pescas, o parecer reconhece que só foi possível avaliar 0.16 por 100 da área marinha cartografada.

E que os fundos moles não estão sujeitos às metas de 30 60 e 90 por 100. O regulamento não lhes fixa meta para 2030. Cabe ao estado definir a percentagem da área que não se encontra em bom estado e abranger por medidas de restar até 2050. E pelo menos 2 terços dessa percentagem até 2040 sem prejuízo das obrigações de melhoria e não deterioração. Ainda assim o que o que NAD's recomenda que se pondere a descontinuação faseada da frota nacional de arraste de fundo, connoscente à à sua eliminação.

A pergunta que tenho que vos colocar é, qual foi a base científica utilizada e se pondera 1 alteração económica desta dimensão quando o conhecimento sobre os habitats é tão limitado? E por que razão propõe a que NAD's ir para além da eliminação progressiva da pesca de fundo móvel das áreas marinhas protegidas previstas no plano de ação europeu? E se foi avaliado, o número de embarcações, postos de trabalho e comunidades pescatórias afetadas e o custo da transição. Muito obrigado.

46:51 - 46:52

Muito obrigado senhor deputado.

46:53 - 46:58

Maurício Marques

Penso que a senhora coordenadora, professora Maria Teresa, por favor.

46:58 - 49:59

Maria Teresa Anderson

Eu vou tentar deixar 3 minutos para a questão das pescas, que já percebi que é aqui 1 questão naturalmente importante, até pela pela visibilidade que o CNADES lhe deu. Portanto, Enrico, para tentar deixar aqui os, o tempo tem 4 minutos. Senhor deputado, novamente temos aqui, muito obrigada pelas suas questões e novamente temos aqui, perguntas difíceis para tão pouco tempo naturalmente. Mas mas de qualquer maneira vão trazendo convergências sobre aquilo que nós estamos aqui a falar. Há lacunas severas, eu penso que que que a posição do grupo de trabalho é que o esforço que foi feito sob o ponto de vista do conhecimento, de mobilizar o conhecimento, que foi louvável.

Ele foi foi muito defasado no tempo, porque se houve relatórios que chegaram em outubro, houve relatórios que chegaram em abril. Portanto, houve aqui 1 1 1 1 pronto deixaram correr muito o tempo de termos os os documentos de base para nos podermos pronunciar. Mas portanto, aí estamos contente, nunca tivemos 1, nada tão completo como tendo neste momento e como ponto de partida. Veja-se a estratégia nacional de conservação da natureza que foi feita sem 1 avaliação do que é que se tinha feito até à data, não é? Portanto, há aqui 1 ganho.

O problema da escala, o problema da escala é evidente. Porque estamos a falar de realidades muito distintas e, portanto, e nós vimos de 1 cultura de ter nomeadamente, isto agora é 1 opinião muito pessoal minha, não é? É partilhada em parte pelo grupo, mas de 1 política agrícola que nunca foi, no seu, pelo menos no seu diagnóstico em Portugal nunca foi regionalizada, sim 1 só 1, portanto não atende à diversidade do território. E neste momento, nós estamos em 1 situação em que há 1 grande alteração da cultura da cá para a qual nós estivemos atentos, da da da política da PAP, da política da agricultura. E que, portanto, nós vamos ser muito mais, as as políticas vão ser muito mais competitivas da informação que temos e não tendo este mesmo foco que tiveram até agora.

E, portanto, os vários setores vão ter que competir entre si, nós sabemos. Portanto, à luz disso, isto ainda se torna mais complexo, portanto, é natural que o documento diga que vão buscar a PAC, as pescas, as a todos os fundos. Portanto, haverá dinheiro novo, gostávamos de ter essa resposta. O que é que é dinheiro novo? Deixa-me dizer o que é que é dinheiro, não não vou dizer velho, mas não novo, pronto, não não, ou renovado ou reciclado talvez seja a palavra.

Portanto, era importante isso ser esclarecido. E, assim como era importante também a georreferenciação, vou existir novamente neste ponto que é sabermos onde é que são, há 1 há 1 mapa no site, mas é muito difícil de difícil acesso e não conseguimos sobrepor o resultado final e sobretudo em 1 perspectiva estratégica hierarquizada. A tal separação por por temas por áreas temáticas. Portanto, temos são essas, pronto, as lacunas severa de que falamos, o problema da escala também. Gostava ainda esta questão também do

49:59 - 50:01

Speaker 13

do

50:00 - 52:55

Maria Teresa Anderson

Eu não gostei muito da sua expressão fechar e ouvir depois, eu acho que não é, acho que é 1 caricatura talvez 1 bocadinho. Porque eu sei, por contacto com as equipas técnicas que trabalharam, que consideram 1 exercício de 1 valia extremamente grande, mas nós sabemos que teve muito déficit participativo, nomeadamente conforme foi referido a posição, nós mencionamos aqui o nosso parecer, a posição da CAP que que, quer dizer que não foi ouvida dentro do seu da sua obra em que estava integrada. Outra questão, deixando ainda tempo aqui para o meu colega que é, se nós conhecemos a versão final, não conheço a versão final. E não sei quem é que no Krados que conhecerá terá tido acesso. Isto foi tudo muito rápido, muito compacto, foi 1 esforço brutal para termos 1 parceiro a 14 de agosto, não é?

Portanto não conhecemos. Agora, sobre a questão crucial que levanta em relação ao ordenado de território e portanto naturalmente a grande maioria destas medidas vão abranger o solo rústico, não o solo urbano, provavelmente com exceção do pacote da da dos urbanos, mas vamos deixar esse lado. E, precisamente, nestes próximos 6 meses, que já passaram mais de 1 mês, tínhamos 6 meses até recebermos as orientações da comissão europeia, tínhamos 6 meses. E quando ela chegar nós íamos ter isso muito esclarecido. Se é que a delimitação destas áreas vão alterar o solo rústico e a própria qualificação e a classificação do solo rústico.

Não sabemos, isso não está esclarecido. Não está. E tem que haver 1 dossiê apenas sobre isso. Para quando 6 meses depois, o regulamento passar a lei portuguesa, isso estar claramente esclarecido. Como sabe, como penso que sabe, o processo de revisão dos planos de outras municipais está atrasadíssimo, estamos agora com novas metas e vamos agora ter que ir alterar ainda?

Bem, como é que é? Pelo menos vamos saber como é que é, depois depois resolveremos. Há de haver 1 algoritmo que vai resolver isso, mas temos que saber. Portanto, eu não eu penso que o a questão que levantou em relação aos privados eu acho que ela não se levanta concretamente. Pode não se levantar, mas para isso é preciso fazer a tal separação e nós defendemos a existência prévia de contratos programas com os propriedades privados.

Portanto isto é muito exigente em máquina, nós temos que saber os terrenos privados quem é que vai fazer quem é que vai executar, não é? Não é o estado ou se for o estado é porque contratualizou. Contratualizou, mas isso tem que estar claro e não pode ser daqui a 1 ano. Nós temos que saber isso agora. O vai ser para 2029, 30 31 32.

Portanto, a tal georreferenciação e a separação da da propriedade da propriedade é, do regime de propriedade é efetivamente fundamental associada a esta questão da articulação com os com o nosso quadro legal do do ordenamento do território. Eu não vou dizer mais nada porque só o Henrique depois não tem tempo a responder, mas eu acho que cobrir as principais suas questões, mas posso depois voltar a algumas delas.

52:57 - 53:01

Maurício Marques

Faz favor, já não tenho de facto muito tempo mas nós, há há.

53:02 - 57:46

Henrique Queiroga

Muito obrigado pelas questões, é é 1 prazer para nós poder discutir estas ideias e opiniões com com os senhores deputados. Em relação a portanto ao ao, à nossa opinião e proposta em relação, portanto às pescas e, particularmente em relação ao arrasto de fundo, vou tentar resumir portanto ao, dados científicos que existem, e que são, e que constam de vários trabalhos científicos publicados nos últimos anos, e também, a nossa opinião é baseada naquilo que conhecemos as estatísticas de pesca, que são publicadas todos os anos pelo instituto nacional de estatística. Em 2025, portanto o ano passado, havia 77 navios dedicados à pesca de arrasto, entre arrasto, crustáceos, de peixe costeiro e depois alguns navios de de de arrasto longínquo, contra 2900 navios licenciados em todo o país. Portanto é 1 pequena minoria. Pescadores 712, em mais de 7500 pescadores registados, E as descargas da da da do segmento da pesca do arrasto são menos de 10 por 100 das descargas totais no país portanto o ano passado foram, as contas aqui diferem 1 bocadinho 2º as bases de dados mas os números que eu tenho foram 11000, toneladas de arrasto, tendo sido mais de 110000 do, do conjunto da da da pesca portuguesa.

Ora bem, o há 1 problema aqui assim, que que que respeita ao tipo de habitat, especificado pelo regulamento do restaurante da natureza que são os fundos de substrato móvel até aos 1000 metros que é exatamente onde o arrasto opera, onde o arrasto trabalha. E são 33000 quilómetros quadrados em Portugal, portanto é 1 área imensa, e que é mal conhecida de 1 forma genérica. Mas, não há 1 1 cartografia detalhada e não há, portanto 1, avaliação, como é que se diz? Factual, do estado do ecossistema mas há 1, 1 há conjuntos de dados que são muito importantes e são muito relevantes para esta matéria. O arrasto, o os fundos, de supermercado móvel até aos 1000 metros, estão fora das metas numéricas quantificadas, preconizadas pelo regulamento de restauro, exatamente por causa do seu, do desconhecimento que existe sobre esta, sobre esta habitat.

No, e nestes nestas condições, o os escritores que têm sido utilizados são a integridade dos fundos. Os, do fundo, e neste, e neste caso, nós sabemos que o portanto as as áreas de pesca usadas no arrasto, afetam as comunidades, a estrutura, a produção, a biomassa, a riqueza de espécies destes fundos. E há, vários indicadores e eu aqui sublinho 2 artigos publicados nos últimos anos, que indicam que Portugal tem, no que respeita o arrasto, a maior pegada da Europa. Para produzir 1 tonelada de peixe, em Portugal, dependendo das profundidades, têm que ser arrastados entre 12 e 16 quilómetros quadrados de fundo. Imaginem 1 1 tanque com 1 metro de largura por 1 metro de altura por 1 metro de profundidade, portanto é 1 coisa pequena, é preciso arrastar entre 12 e 16 quilómetros quadrados de fundo.

Portanto imagina o que isto significa em termos de impacto no habitat. Estes números publicados por 1, equipa internacional, na qual faz parte, 1 colega do IPMA e portanto com dados portugueses, são digamos assim corroborados por 1 por 1 por 1 estudo feito por, pela minha equipa, baseado apenas no arrasto de crustáceos, que indica, bate certo com estes números. 2º o estudo internacional, 75 por 100, mais ou menos, de toda esta área de 66000 quilómetros quadrados é arrastada pelo menos 1 vez por ano. Isto bate certo com os nossos números porque restringindo-nos à ao segmento do arrasto de crustáceos, cerca de 45 por 100 são arrastados pelo menos 1 vez por ano portanto esses números estão a bater certo. E portanto, nós temos de facto indicações, temos indicadores que mostram 1 impacto muito forte neste habitat.

E portanto, isto está na base, posso depois detalhar mais alguns, mais alguns dados e informação sobre a recuperação esperada do ecossistema, mas está na base do do nosso parceiro.

57:48 - 57:58

Maurício Marques

obrigado. Muito obrigado. Tenho agora a palavra à senhora deputada Inês de Sousa Real do PAN, faz favor. Tem 2 minutos.

57:58 - 59:59

Inês de Sousa Real

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento também as senhoras e senhores deputados e os senhores professores e a senhora conselheira, agradecendo os contributos que desde já já aqui trouxeram. Eu gostaria de destacar que apesar de do confronto aparente tantas vezes se fala entre as atividades económicas e o restauro da natureza, o plano partilha de 1 visão que já foi expressa até nas vossas intervenções iniciais. De facto, o plano nacional para o restauro da natureza e a sua conservação. Não é 1 inimigo do progresso económico, não é 1 inimigo da agricultura, é sim o maior aliado, porque tendo em conta até o que o próprio regulamento do parlamento europeu, neste caso, que foi aprovado e que visa este estabelecimento do plano nacional do restauro, estabelece precisamente como preocupação a conservação dos ecossistemas e os restauros e deixa de forma muito clara que, e tem tem em vista, enfrentar não só a crise ecológica, mas também o elevado desaparecimento das espécies e a degradação dos ecossistemas.

Em particular, a senhora conselheira já falou em 1 lacuna e em 1 preocupação que se prende com a georreferenciação, mas gostaríamos de perceber, do ponto de vista mais global, o que é que entendem que possa efetivamente ser outras, possam ser outras medidas que compensem, 1 lado, a limitação da pesca de cada rasto, porque no caso do PAN, compreendemos perfeitamente que se queremos preservar as pradarias marinhas, os chamados berçários marinhos, também ecossistemas mais sensíveis a que do ponto de vista de não só da das espécies, mas também da função ecológica na captação de carbono que têm são essenciais. Isto na dimensão marinha, porque na dimensão terrestre, recordo que o plano também tem essa dimensão no âmbito do ornamento do território e pouco se tem falado até quando se fala na água que une daquilo que possa ser também alterações à lei da água que permitam compatibilizar com, neste caso o plano nacional do restauro da natureza. E por isso, e tendo em conta também o pouco tempo que tenho aqui, gostaria que efetivamente densificar as medidas que em concreto consideram ser mais relevantes para esta concretização,

01:00:00 - 01:00:43

Inês de Sousa Real

Que nos parece que apesar das recentes alterações à à lei da água, algumas delas pela mão do pano no sentido que seja feito 1 relatório de avaliação custo benefício, sempre que há 1 intervenção e 1 implementação, seja da atividade agrícola ou económica, mas que efetivamente possa ter que haver esta obrigatoriedade deste relatório para percebermos a curto, médio e também longo prazo a utilização de recursos que vai estar aqui em causa. Isto de 1 perspectiva terrestre porque na dimensão marinha sabemos que a complexidade é maior, mas de facto tem que haver aqui depois, nomeadamente medidas de compensação para a alternativa que seja dada aos pescadores ou seja para reconversão destas atividades, apesar dos números também falarem por si, já aqui referiram. Muito obrigada.

01:00:45 - 01:00:51

Maurício Marques

Muito obrigada senhora deputada e tenho agora a palavra penso que o senhor conselheiro Enrico Queiroga faz favor para responder.

01:00:53 - 01:03:29

Henrique Queiroga

Eu esqueci de referir há há pouco quando referi a, portanto a pegada ecológica dos tais entre 12 e 16 quilómetros quadrados que é preciso arrastar para produzir 1 tonelada de peixe, a mediana na Europa nesse estudo que foi publicado é 1.36 quilómetros quadrados. Portanto não sei se estão aqui, 1.36. Portanto 1.36, mediana na Europa, em Portugal entre 12 e 16. Há depois 1 área no Mar Egeu, salvo erro, que os números se aproximam, desça em Portugal. Depois o valor mais alto a seguir é de 6.5 quilómetros quadrados, estou a citar memória, 6.5 quilómetros quadrados para produzir 1 tonelada portanto é totalmente, como é que ia dizer isto?

Ineficaz, ineficaz em tempo, e destrutivo, o a atividade do arrasto em Portugal. Os senhores deputados foram também no, enfim, no nos, não foi, tenho noção que não foi exatamente o termo que utilizaram, mas os subsídios à à pesca, não é? O o, os subsídios a essas atividades destrutivas. Reparem, o os navios envolvidos na pesca de arrasto são os maiores navios de pesca que nós temos em Portugal. E, a cada, navio de pesca costeira do arrasto costeiro, eu tenho aqui algo os números alguns, já não sei onde é eles estão, mas, exatamente, gastam cerca de 1200 litros por dia.

E portanto sem, os os números indicam cerca de 200, perto de 200 dias de trabalho de cada 1 destes navios e portanto isto dados por ano, cada navio consome 200000 litros de de gasóleo. O total dos navios de pesca costeira consomem 17000000 de litros de gasóleo. Este gasóleo é subsidiado o gasóleo da pesca não paga nem IVA, nem SP, nem a taxa de carbono. E portanto só para terem 1 ideia o ganho, por litro, o benefício por litro do gasóleo de pesca em relação ao gasóleo do utilizador particular, é de cerca de 85 cêntimos aos preços atuais. E portanto estes estes 17000000, de litros vezes o o subsídio representa portanto 1 ajuda muito grande, de vários milhões de euros por ano à pesca de arrasto.

Há depois questões sobre, portanto o impacto que a pesca tem no funcionamento do ecossistema e eu não não consigo resumir tudo isto em 2 minutos. Não sei se, posso deixar isso para outra, para outra questão, para outra altura.

01:03:30 - 01:03:32

Muito obrigado. Bem,

01:03:34 - 01:04:44

Maurício Marques

posso resumir aqui que, de facto, a comissão da agricultura e pesca está muito, está muito interessada e tem muita preocupação pela implementação do plano nacional de restauro da natureza. EEE manifestamente, o conselho não tem tempo para responder como provavelmente seria vossa vosso desejo. Queria dar conta do seguinte, podem fazer depois, chegar, se não tiverem tempo, vamos ter 1 2º ronda e vão ter outra oportunidade. Presumo que mesmo assim o o tempo que vos é concedido não é suficiente. Portanto, depois se quiserem, podem fazer chegar a esta comissão contributos complementares na nas questões que aqui foram colocadas e até outras que possam eventualmente achar impertinentes, mandam para cá os os o os vossos contributo e nós faremos chegar a todos os grupos parlamentares.

De todo de todo modo, agradeço imenso a vossa preocupação e vamos iniciar agora 1 2º ronda, que não é com este formato, é os deputados em conjunto e depois 1 palavra final para o conselho nacional. Sendo certo de que, desde já, muito grato pela vossas as vossas intervenções. E vamos então iniciar 1 2º ronda, senhora deputada Sónia de Reis. 2 minutos,

01:04:45 - 01:06:45

Sonia dos Reis

Obrigada, senhor presidente. Eu penso que o verdadeiro objetivo do PNRN não é impor restrições, mas também criar melhores condições para agricultores, produtores florestais, pescadores e e comunidades locais. Eu penso que concordamos, de facto, deste espírito mais positivo e daquilo que eu aprendi realmente da leitura do parecer e apesar de todas as preocupações, lá estão espelhadas. Penso depois também da submissão do projeto à comissão europeia, entra-se em 1 nova fase que é determinante de aperfeiçoamento de algo institucional e preparação da versão final do plano. Há muitas observações, muitas recomendações que eu li no vosso parecer que são contributos relevantes e que estarão com certeza a ser considerados no aperfeiçoamento do processo de implementação.

E este plano só terá sucesso se não ignorar as preocupações identificadas em 1 fase da operacionalização mais madura. Portanto, e deverá haver, de facto, 1 esforço para incorporar não estas, mas, enfim, aquelas que se forem mais relevantes para o sucesso do plano. O tempo é muito pouco, é muito curto, mas não não resisto a deixar 2 questões finais. A 1º, se efetivamente e realçando 1 vez mais a importância dos contributos, se o CNADS considera que este plano será 1 boa forma de se conseguir entre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental, já que até agora não tem sido fácil. Há 1 perceção de que estes 2 conceitos não, estão condenados a não coexistir e há pouco referiu e bem sou de 1 de 1 zona onde a pressão turística põe em causa e levanta muitas preocupações relativamente a questões como, por exemplo, a sustentabilidade ambiental.

Termino também para perguntar, na vossa opinião, eu sei que esta é 1 pergunta bastante complicada de responder, mas de facto, qual é que é o grande desafio na implementação deste plano. Porque como disse há pouco e muito bem senhora conselheira, isto quando pode gerar aqui algum alarmismo e alguma desconfiança, mas este é 1 plano necessário para, de facto, mudar o paradigma nacional. E, portanto, agradeço 1 vez mais a partilha do parecer e também os vossos contributos porque é do interesse de todos, é do interesse de todos efetivamente que estas questões sejam levantadas. Muito obrigada.

01:06:47 - 01:06:53

Maurício Marques

Muito obrigado senhora deputada e tenho agora a palavra ao senhor deputado João Lopes Aleixo do partido Chega, faz favor senhor deputado.

01:06:53 - 01:08:19

João Lopes Aleixo

Muito obrigado senhor presidente. Queria colocar-vos 2 questões que surgem no seguimento que aqui ouvi e que agradeço todos os esclarecimentos. Consideram que, 1 vez chegando à versão consolidada do plano e final, que ela deveria ser novamente submetida para consulta pública e para parecer do NATES para, antes de ser entregue em Agosto de 2027. A 2º questão e que tem a ver com o que a senhora conselheira diz, penso que ser seguro afirmar que Portugal neste momento não dispõe de 1 plano territorial, territorialmente bem definido, financeiramente quantificado e institucionalmente executável executável ou pelo menos com clareza de execução. E 1 vez que a a versão definitiva só fica fechada em Agosto de 2027 quer dizer que nos sobram pouco mais de 3 anos até às metas de 2030, em que vamos ter que fazer como a senhora conselheira dizia, n trabalhos de 1 dimensão bastante significativa.

E por isso a minha pergunta acaba por ser bastante simples de fazer e difícil se calhar de responder que é, se acham que este timing é realista. E apesar de já ter respondido a isto, que garantias considera existir que o custo desta indefinição não vai acabar por cair, como já falámos sobre os proprietários, sobre os agricultores, sobre os pescadores e sobre os produtores florestais. Muito obrigado.

01:08:20 - 01:08:25

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. E tenho agora a palavra ao senhor deputado Pedro do Carmo. Faz favor, senhor deputado.

01:08:25 - 01:09:59

Pedro do Carmo

Muito obrigado, senhor presidente, senhor presidente, senhores deputados. Mais 1 vez agradecer aos senhores conselheiros, dar 1 nota prévia, que fica claro a oportunidade do requerimento do Partido Socialista. Fica muito por dizer, fica muito para trabalhar, e fica muito, ainda temos que conhecer sobre este plano. Naturalmente que o Partido Socialista é claro, no apoio a este plano, e nós não consideramos, nem consideramos que ele seja 1 inimigo ou que seja incompatível com a atividade agrícola. Não, nada disso.

Antes pelo contrário, eu fui claro e quero ser claro agora. Nós queremos que o plano nacional de de restauro da natureza é essencial, mas que seja, que tenha muito pragmatismo na sua execução. Nós conhecemos que ainda hoje há problemas e conflitos sociais latentes da aplicação das IF, da rede Natura 2000, até do próprio regadio. E por conhecer esse processo, é que tentamos aqui trazer, e as vossas sugestões E0E0 vosso parecer, e as sugestões são importantíssimas para que possamos no terreno compatibilizar. Toda a região do país, toda a região do Alentejo e o país em geral está hoje com 1 dificuldade de compatibilização entre a criação de centrais fotovoltaicas e a atividade agrícola e outros movimentos que estão a crescer.

É preciso, quando eles vão ser implementados, que minimizemos, que vamos ter que tratar com as pessoas para que não se gere essas desigualdades no território, para que não, para que efetivamente não haja 1 contínuo desertificação do mundo rural, porque senão

01:10:00 - 01:11:35

Pedro do Carmo

Criar a lei e bem de proteção da lei do estado da natureza, mas depois não temos lá pessoas. E se não tivermos pessoas, não temos vida naquele território. E aquilo que estamos aqui, não queremos diabolizar a produção, não podemos diabolizar a produção, temos é que minimizar todos estes impactos que esta lei vai causar. E esta aqui é a nossa sugestão, e a nossa participação totalmente proativa. Quando há, para a aplicação deste plano, não temos claro as fontes de financiamento.

Fontes de financiamento concretas é que vão ser aplicadas, a sugestão da senhora professora, senhora conselheira é importantíssima no orçamento 2027, não o conhecemos, recebemos lá. Depois a capacidade de execução, tem que haver mais apoios técnicos do terreno, nada disso será garantido, as questões de de gestão local. Depois os incentivos são necessários, não podemos ter faixas do território onde não há nenhum incentivo, nenhuma colaboração com o seu defensor seja ele privado, ou seja de baldios, e em 1 parcela ao lado têm todos os benefícios. A lei de restauro da natureza vai ter que compatibilizar isto. E também temos que ver o o aproveitamento do que temos existentes, temos bons exemplos no Pinheiro Bravo, mas tem que ser aqui 1 aliado e isso tem que ser contabilizado.

Aquilo que quero terminar dizendo é precisamente isto, ficou muito por esclarecer, há muito a esclarecer, se calhar temos que encontrar outras metodologias para participar ativamente deste plano, para que ele seja bem executado, porque se for bem executado, é realmente 1 benefício para todos. Se não for executado, se não for bem executado ou se não for executado com a participação de todos, pode ser mais 1 encravo, disse.

01:11:36 - 01:11:42

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. E agora para, senhor professor, para responder durante 6 minutos, baixa a bolsa.

01:11:42 - 01:11:43

Temos 6 minutos.

01:11:46 - 01:12:36

Speaker 7

Bom, eu eu vou focar-me sobre a aquilo que foi vindo lá para o senhor deputado e que, sobre o custo que vai recair sobre os agricultores e e proprietários florestais e, enfim, quer dizer, a problemática associada à à dos à questão dos custos, não é? Como é que são repartidos? Bom, a a perspectiva que eu estou certo que que esta comissão parlamentar tem e que o CNADES tem, é de que é necessário integrar a atividade agrícola e florestal com a conservação da natureza. Quer dizer, esse é que é realmente o objetivo.

01:12:37 - 01:14:59

Speaker 4

Até pela simples razão de que se não for feito este esforço, isso vai ser em prejuízo das atividades económicas. Eu dou 1 exemplo muito simples, por exemplo, a questão do dos problemas da polinização, não é? Da polinização, que são que são muito importantes para certas atividades de de produtividade agrícola, não é? Mas a polinização, enfim, as abelhas não não funcionam só nas árvores de fruto, quer dizer, funcionam porque existe 1 certa biodiversidade, não é? Portanto, os agricultores, e eu tenho contactado bastante com os agricultores devido, enfim, àquilo que em que tenho dedicado os temas relativos às alterações climáticas, os agricultores são, estão muito sensíveis a esta problemática, não é?

Do ambiente e estão em contacto com o ambiente. Agora, evidentemente que isto ter-se-á que que fazer de 1 forma que, quer dizer, portanto, pôr em prática este este plano, não é? Vai ser algo, este plano nacional de restauro é algo que vai ter dificuldades, não é? Porque temos 1 administração muito fragmentada, temos, enfim, 1 território também com características muito diversas, enfim, coisas. Agora, também gostaria de salientar que há há aqui 1 1 1 1 aspeto no no no sistema, enfim, o nosso sistema ou o sistema de qualquer país, no fundo, da sistematização central que é essencial, que são as instituições que produzem os licenciamentos, não é?

Como seja a APA e o ICNF. Bom, quer dizer, e essas, de facto, têm 1 responsabilidade relativamente aos agricultores, de responder com a celeridade que é necessária. Portanto, quer dizer, são são problemáticas que vão perdurar se não forem resolvidas, não é? São são problemas que vão perdurar. Portanto, era isto que, enfim, eu que eu gostaria de dizer e passava a palavra ao conselheiro João Janás de novo.

01:15:00 - 01:19:59

Speaker 18

Boas tardes. Muito obrigado pela oportunidade que nos dão de de conversar convosco. A 1º questão que eu queria levantar é aquele mito de que proteção do ambiente é 1 coisa que se opõe à economia, isto é mesmo 1 mito, que é criado para aqueles que não querem mudar nada, obviamente. E e eu gostaria de dizer que a situação é exatamente contrária, toda a nossa economia depende de termos 1 qualidade ambiental razoável. E e quanto pior for a qualidade do ambiente, pior vai ser o resultado económico, em particular no setor agrícola.

Eu dou 2 ou 3 exemplos que alguns dos presentes conhecem outros não. Eu sou filho de net de agricultores, arreguei muitos pomares e calei muitas batatas e arrozsei muito mato na na 5º da minha avó. E aprender a gostar da natureza com agricultores e no campo, não é? Não foi a a ler livros. Também li muitos livros.

Mas, vou dar 2 exemplos. Há há sítios onde, no interior, nós conseguimos ver a fronteira na fotografia de satélite, porque o sol foi destruído do lado de cá graças às chamadas campanhas do trigo, do tempo de outra senhora. E e isto é 1, e continuamos a fazer coisas dessas. Continuamos a ter lavras contra as cores de nível, continuamos a ter técnicas extraordinariamente agressivas de de produção agrícola e continuamos a ter problemas gravíssimos de degradação do solo. E vale a pena dizer, aliás temos 1 encomenda de 1 colega nossa que pediu para nós falarmos da da estação do vale Vale Formoso.

Do Vale Formoso, que é 1 das nossas principais estações de investigação em matéria de solos. Está ao abandono, os edifícios estão a cair, portanto, a investigação que é lá feito, os investigadores são pagos por projetos de investigação, mas 00AA as instalações onde eles poderiam estar instalados estão literalmente a cair de podres. Os solos quando são destruídos no nosso clima e com a nossa, com nossas características, ainda por cima a maior parte dos nossos terrenos são declivosos, nós temos muito poucas planícies. E, portanto, 1 má utilização do solo leva à destruição sistemática do solo. 1 solo quando é destruído demora centenas de anos a recuperar, se não for ajudado.

E mesmo ajudado é trabalho para décadas e e custa dinheiro, se quiser fazer a coisa a sério. E, portanto, isto, proteger a natureza não é 1 luxo, é 1 absoluta necessidade. E, portanto, é bom que que todos nós nos, desde disto de 1 vez por todas, esta questão da degradação do solo de 1 grande parte do nosso país é 1 das causas das dificuldades ou do facto da agricultura estar em situação, de facto, muito precária. 1 grande parte do problema tem a ver com isso. Outro outro exemplo muito simples.

Por que é que tivemos cheias tão grandes este ano? Enfim, choveu, mas não choveu assim tanto. Por é que as cheias no Mondego e no e no e no SAD foram aquilo que foram? Em particular no Mondego. Foi porque tivemos 2 anos de incêndios catastróficos na Serra da Estrela que eliminaram áreas florestais nas cabeceiras do Mondego.

E, portanto, aquela quantidade de chuva, enfim, houve, os danos até foram relativamente modestos. E, portanto, aquilo que aconteceu foi 1 série de coisas que, de facto, correram mal, mas a principal causa de terem corrido mal foi a degradação ambiental, nomeadamente das da da das cabeceiras da da bacia do Mondego, que por acaso é o nosso maior rio nacional. E, portanto, é mesmo muito importante metermos a cabeça 1 vez, isto não é 1 luxo, isto é 1 necessidade. Agora, isto não pode ser feito à custa das pessoas que vivem no território e que usam e que trabalham o território. 1 boa parte da natureza, nós nós em Portugal temos muito pouca natureza próximo do seu estado natural e essa é preciosíssima e tem que ser defendida a todo custo e não tem sido suficiente.

E temos 97, 98 por 100 do território, que é 1 território humanizado, mas que ainda tem algum valor, 1 grande parte desse valor é em nosso próprio benefício. O professor Filipe Duarte Santos já já referiu o caso da polinização, mas podemos referir a questão do controlo de cheias, a questão da prevenção de incêndios. A prevenção de incêndios não se faz com torres ou com vigilância, faz-se com territórios menos vulneráveis. Não sei se conhecem as estatísticas, mas o que arde mais é o o são os territórios abandonados. Os territórios têm algum valor económico?

Ardem menos porque há alguém a cuidar deles, então, sermos como isto. E quer aqueles que estão abandonados, quer aqueles que têm produção, têm vulnerabilidades muito grandes históricas, isto tem décadas de história. 1 problema que foi criado ao longo de décadas de incurria ou de más decisões não se resolve de 1 para outra, aqui não há avarias mágicas. Mas há coisas que nós sabemos que devemos fazer e outras que sabemos que não se devem fazer. 1 das coisas que temos de fazer absolutamente é criar os tais mecanismos de incentivo, por é que nós insistimos tanto nesta lógica da do pagamento de serviços de ecossistemas.

Aquilo que são boas práticas agrícolas, florestais, que contribuem não apenas para o rendimento dos dos produtores, mas também para

01:19:59 - 01:20:01

Speaker 19

manter

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Speaker 20

Os nossos recursos coletivos em

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Speaker 18

1 estado razoável têm que ser incentivadas. Não faz qualquer espécie de sentido, subsidiar ou ou ou ou permitir más práticas ou em muitos casos mesmo subsidiá-las, não faz não faz sentido nenhum. E portanto, a única forma de nós encontrarmos 1 caminho, que é 1 caminho difícil, não é? Isto são precisos meios que não existem. 1 das questões foi, qual é o maior desafio?

Eu diria, o maior desafio é nós conseguirmos ter 1 1 conjugação de inteligência e botas no terreno, temos que ter 1 unidade de propósitos, temos que ter equidade, vamos dizer, entre diferentes regiões. Mas a as aplicações no terreno têm que ser específicas da região, temos que haver, tem que ter pessoas no terreno que saibam o é que estão a fazer. Isto não é fácil, não é? E é 1 desafio, de facto, muito grande. Muito obrigado.

01:20:48 - 01:20:53

Maurício Marques

Muito obrigado. Senhora coordenadora, só mesmo 1 minuto, faz favor, para terminar.

01:20:53 - 01:21:52

Maria Teresa Anderson

Muito obrigada. Eu queria deixar 3 linhas. A 1º é, isto é 1 oportunidade para criarmos economia no solo rústico em Portugal. Se não houver economia, não conseguimos gerir os nossos cursos. Portanto, tem que ser visto nesta perspectiva.

E no grupo de trabalho do CNAT isto é consensual, tem que haver economia e não há economia. Paragmatismo na execução, paragmatismo na execução, onde, como e com quem. Se ajudarem se isto, onde geograficamente, nós somos defensores não de plantar mais árvores, com certeza gostamos de plantar mais árvores, mas o insucesso de plantar árvores em Portugal é muito grande para des regenerar-se a paisagem. Como? Como?

E com quem? Com quem? E por último pedia para lerem a, com atenção, os nossos calendário para 2026 27 que está na última página do parecer. Porque se isto não entra no orçamento de estado 2027, vamos arranjar 1 lenha para nos queimar. É, era preciso

01:21:56 - 01:22:32

Maurício Marques

Olhe, olhe, obrigado. Agradeço imenso o vosso contributo. Eu penso que, eu lamento que o tempo seja tão curto, isto não era para 1 para 1 grelha destas, isto era para 1 seminário. Agradecia que alguns senhores deputados não têm o vosso parecer, se o puderem fazer chegar a esta comissão, e alguns contributos adicionais que tenham ficado para responder. Agradeço que nos façam chegar para a gente poder distribuir.

Senhores deputados, peço que não saiam, nós vamos nos despedir e vamos continuar o nosso apoio. Senhor professor.