Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

6 October 2026

Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República

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00:21 - 01:26
Speaker 1
Senhora, boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Com a vossa licença vamos dar início a esta nossa reunião.  Esta, como 0.2 tem audição do bastonário da ordem dos médicos veterinários, doutor Pedro Fábrica e a senhora secretário geral, doutora Alexandre Simões, a quem a dou as boas-vindas.  Esta audição faz-se a requerimento do grupo parlamentar do Livre.  Como sabem, tem uma grelha própria que consta de uma intervenção inicial do grupo parlamentar do Livre, até até 8 minutos, e depois uma resposta sobre o, retornar, senhor presidente da ordem, até até 8 até 8 minutos. 

Seguindo-se depois a ronda pelos partidos aqui representados.  E, se se permitem e sem mais demoras, vamos dar a palavra ao deputado Jorge Pinto, do Livre, para a intervenção inicial.  Faz favor, senhor deputado. 
01:26 - 07:10
Speaker 3
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Cumprimento os nossos convidados na pessoa do senhor bastonário.  Seja bem-vindo.  O Livre fez este requerimento, como saberá, na sequência de notícias que vieram a público que davam a a entender que haveria da parte do governo a vontade de de criar um estatuto criador informal.  Na sequência dos nossos requerimentos ouvimos aqui a semana passada o senhor secretário de estado, no fundo nos disse que sim, que se estava a trabalhar em alguma coisa relacionada com esse estatuto criador informal. 

Isso preocupa-nos, nós não achamos que esse seja o caminho.  Achamos que garantir o bem-estar animal tem que ter outras soluções senão esta no fundo legalizar os criadores informais, mas parece-nos ser do do mais elementar bom senso ouvir também a ordem e perceber o que é que a ordem tem a a dizer sobre este ponto.  Em 1º lugar, dizer que o documento que apresentaram e que nós lemos e já tivemos até oportunidade de de o discutir com as propostas para o orçamento de estado, defendem e cito a obrigatoriedade de registo de todos os criadores e ao mesmo tempo continuando a citar a revisão dos critérios mínimos do estatuto de criador.  Dizem também nesse documento que fora do âmbito da criação autorizada e registada, a reprodução de animais de companhia não é permitido e propõem então que os detentores de fêmeas inteiras sejam informados da obrigação do registo como criador em caso de estação.  Tudo isto nos parece fazer muito sentido. 

Portanto, a primeiríssima pergunta é a que é que se refere a ordem quando propõe a revisão dos critérios mínimos do estatuto de criador?  Estamos a falar de enfraquecer as obrigações, de facilitar que esta criação seja possível.  No fundo, como é que garantimos que esta revisão que a própria ordem propõe assegura o bem-estar animal, porque é essa que deve ser a nossa prioridade número um.  Na prática que requisitos então é que propõe que sejam alterados ou simplificados o que é que está para lá desta frase, o que é que ela significa na prática.  Depois, relacionado com aquilo que o governo anunciou e que nos disse aqui a semana passada, pergunto se esta proposta ou esta indicação já tem alguma ligação àquilo que o governo está a fazer. 

Ou seja, se esta vontade da ordem de alterar, simplificar o estatuto, tem, vou só fechar a porta se calhar.  Peço desculpas estava aqui muito muito ruído.  Então se esta proposta da ordem, se esta visão da ordem já tem ou não algo a ver com o trabalho que o governo está a fazer EAA pergunta que vai na sequência é se a ordem foi consultada ou já está a ser consultada em relação ao trabalho que o governo já nos confirmou que está a fazer.  No fundo, se a ordem sabia deste trabalho, se foi apanhada de surpresa com as notícias de da forma pública como todos nós aqui fomos, o que é que a ordem tem a dizer sobre este trabalho que o governo está a fazer?  E depois surge uma pergunta muito imediata que é da capacidade de fiscalização. 

Se nós com os criadores formais e registados já temos dificuldade em fiscalizar e são infelizmente demasiados os casos em que isto acontece, em que há maus tratos na criação de animais por parte de criadores registados, se não concorda que alargar ou criar um estatuto de criador informal, com o grau de fiscalização que nós temos no presente, vai fazer com que haja um potencial muito maior para casos de maus tratos do que aquele que infelizmente já existe também no presente.  Portanto como é que garantimos uma fiscalização no imediato, mas sobretudo se houver, como parece haver por parte da do do governo, vontade para alargar OOO os criadores aos informais?  A própria ordem escreve também que é necessário identificar e registar as crias e respetivas progenitoras e que sem um universo conhecido as restantes medidas deixam de ser verificáveis.  Isto faz todo o sentido.  Propõem também o registo de cada cria nas primeiras 72 horas após o nascimento. 

Portanto que mecanismo pensam que permitirá então à ADGAV, saber que uma ninhada nasceu dentro de um domicílio, quantas crias nasceram, de que progenitora e qual foi posteriormente o destino destes animais?  Porque estas perguntas são essenciais.  E é precisamente para nós temermos que este controlo não seja possível, que não concordamos com a criação do do estatuto de criador informal, mas também gostaria de saber da parte da ordem, até tendo em conta aquela que é a posição da ordem, como é que acham que com o avanço deste estatuto, este este controlo e fiscalização existirá.  Depois há evidentemente a questão da fiscalização física, portanto há esta fiscalização de nascimento, depois é da fiscalização física.  Um alojamento registado está sujeito a um regime de controlo e fiscalização. 

Em um em um domicílio particular existem garantias legais adicionais relativamente à autoridade das à entrada das autoridades.  Ainda bem que assim é.  Portanto, como é que prevê a ordem que seja feita esta fiscalização em uma atividade de criação se ela passar a ser exercida dentro de um domicílio.  Não vamos certamente facilitar a entrada das autoridades nas casas particulares, mas então como é que esta fiscalização pode passar a ser feita?  Não será ainda mais difícil fazer uma fiscalização e assegurar que o bem-estar animal está assegurado. 

E também e talvez até de forma prévia a isto precisamos de perceber o que é que é um criador informal.  O que é que isso significa?  É definido pelo número de animais, pelo número de ninhadas, pela frequência da reprodução, pelo pelo facto de poder ou não vender os animais que produz, quais são as obrigações de que estará dispensado, o que é que um criador oficial tem de cumprir que um criador não oficial deixará de ter de cumprir.  São questões que também nos inquietam e gostaríamos de ouvir a parte da ordem se tem algum contributo a dar nomeadamente ao governo neste momento em que esse trabalho está a ser feito.  E depois isto leva-nos à questão de fundo. 

07:10 - 09:06

Jorge Pinto

Se estamos ou não estamos a criar um regime que é menos exigente, e se estamos ou não estamos a aumentar o risco de regularizar aqueles que hoje não cumprem as normas legais, tal como estão previstas. E com isto criar um regime que é desigual, porque tem mais exigências para uns criadores do que para outros, e pior, um regime que enfraquece o o os direitos dos animais e que enfraquece o seu bem-estar. Portanto também aqui perceber se a ordem tem sido ou não consultada e como é que vê esta potencialidade de ter no fundo 2 regimes em paralelo em que as condições de uns criadores são diferentes das dos outros. E depois se estes 2 regimes coexistirem, isto não não cria no fundo um incentivo a que os criadores oficiais passem então para o para o registo de criadores informais, porque se as condições são menores, se eles conseguem garantir que obedecem essas condições, então, se calhar o estado está a criar um incentivo muito perverso, que é dizer aos criadores registados, para que passem a criadores não oficiais e com isso tenham menos obrigações desde logo repito obrigações ao nível do bem-estar animal. A última pergunta é se sabem, porque da parte do governo não ouvimos nada em relação a isso, da existência de alguma evidência que fundamente esta necessidade em Portugal.

Nós sabemos que há criadores informais evidentemente. Sabemos que as condições e a fiscalização não acontece com esses criadores, mas para nós, livre, a resposta não passa por legalizar algo que está errado, muito pelo contrário, passa por controlar melhor essas situações e garantir que aqueles que querem criar animais, como mínimo garantem boas condições de vida a esses animais. Portanto se da parte da ordem conhecem algo sem alguns dados que possam ter levado o governo a criar avanço com a criação deste estatuto ou se isto surge por uma vontade que não tem qualquer tipo de fundamentação científica e fundamentação no terreno. E da nossa parte é tudo, muito obrigado.

09:07 - 09:15

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado. E tenho agora para responder a palavra ao senhor embaixador da ordem dos médicos veterinários, doutor Pedro Fabrica faz favor.

09:17 - 09:59

Pedro Fabrica

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, agradeço ao grupo parlamentar do Livre a oportunidade de estar aqui e poder partilhar a nossa visão. Estamos aqui essencialmente com uma visão crítica construtiva, técnica inclusive com as propostas orçamentárias que tivemos oportunidade de enviar para todos os grupos parlamentares. E obviamente algumas destas propostas tocam neste no âmbito desta desta audiência. Em termos de do começando pelo o o que é que é o criador informal? Eu não sei o que é o criador informal.

No entanto, em relação também às às reuniões que temos tido, tive a oportunidade de ter já 2 reuniões com a Secretaria de Estado da Agricultura, e em que não houve um tema, um tema

09:59 - 10:01

específico

10:00 - 17:16

Pedro Fabrica

Do criador informal portanto, penso que é 1 iniciativa da secretaria de estado da agricultura que o está que está a fazer. Mas mais 1 vez estamos aqui a comentar notícias que vieram a público e eu tive oportunidade de ver a audiência do senhor secretário de estado e e percebi também EEE realmente o que foi aqui comentado. E e se calhar eu queria recuar nesta questão do criador informal. Para terem 1 noção, cerca de 15000 animais média por ano crias são registados no clube português de canicultura, 15000. Chegam aos cross 40000.

Portanto, começa logo por aí que é o criador profissional que tem as suas regras, não contribui para o problema de haver muitos cães. Normalmente o criador profissional está aí. O que é que acontece? Acontece que se nós formos a ver a tipologia dos animais que chegam aos crós, são animais sem identificação eletrónica ou não ter identificação eletrónica vem de algum lado. Vem aquela pessoa que tem 1 cadela e gosta muito da cadela e queria ter 1 filho da cadela para se lembrar da cadela EEEE reproduz.

Também muitos detentores têm os cães que deixam andar à vontade e reproduzem-se, estão bem alimentados, as crias vingam, depois têm têm que fazer alguma coisa às crias. E são estes animais que chegam, que chegam aos crós, que são estes animais que engordam estas fileiras de de de de número de animais que nós temos que 100 detentores. Portanto, e eu não fui eu não colocaria o foco na questão de definirmos o que é que é 1 credor informal. Eu eu colocaria o o foco na questão de regularmos a reprodução dos animais de companhia em Portugal. E eu acho que é esse o passo que tem que ser dado, que é regular.

Que é se eu quiser reproduzir o meu cão em casa, eu tenho que pedir autorização para fazê-lo e para pedir autorização tenho que registar a progenitora em 1 base, no CIAC, com o seu microchip e as crias que daí nascerem, eu tenho que gratuitamente, inscrevê-las até 72 horas, no site do CIAC. Isto é 1 obrigação, isto tem que ser 1 obrigação, e ao ser 1 obrigação, nós vamos poder conseguir entender de onde é que vem o fluxo destes animais. Obviamente qualquer lei depois precisa de fiscalização. Isso. Se calhar podemos falar aqui mais 1 bocadinho.

Para além disto, nós também antecipar a altura de de colocar o microchip às 6 semanas. Que normalmente os animais quando deixam a a mãe, é mais ou menos por por volta dessa altura e nós perdemos o rasto se nós deixarmos a responsabilidade de aplicar o microchip para os 120 dias até os 120 dias. Portanto, nós temos que antecipar essa cadeia, porque assim quem sabe que vai reproduzir caseiramente, para não estar a usar o termo informal, de 1 forma caseira, se calhar ninhadas indesejadas, o que aconteça, então nós têm essa obrigação. Então olha qual como eu tenho obrigação se tiver galinhas ou se tiver portos de fazer a declaração obrigatória que têm estes animais para o meu consumo e que de tensão caseira eu tenho que ter obrigação também de de de fazer esta esta declaração desta declaração que a minha a cadela que eu tenho é 1 gata que eu tenho que vá reproduzir. Portanto, eu acho que desfocando desta questão do informal, eu acho que seria muito importante nós nós nós começarmos por aí.

Portanto, penso que realmente ao estarmos a criar 1 1 estatuto criador informal, neste momento não há estatuto nenhum, e os animais reproduzem-se, a maior contribuição de animais são precisamente pessoas que têm cães e que se reproduzem à vontade. No entanto, ou seja, não está regulado. Eu percebo a intenção de querer regular, só que realmente ou estar a criar 2 2 variantes entre o profissional e o informal, pode dar esta falsa sensação de, aqueles têm menos obrigações vamos lá, mas eu acho que não é isso que se deve tratar, deve ser ao contrário. Quem quiser, quem fizer gosto em em em reproduzir a sua o seu o seu animal, tem que se registar para o fazer. Pronto, acho que este devia ser o princípio base em relação a a estas questão.

Portanto, daí eu acho que esvazio aqui 1 bocadinho algumas das das das perguntas que fez em relação à questão do credor informal. Em relação ao ponto da fiscalização EEE destas medidas, realmente é 1 problema. Eu tive oportunidade de estar na feira de porco e ouvi também os produtores a queixarem-se de falta de fiscalização. Tenho tenho as as situações que acontecem muitas vezes em canis em canis ilegais, alojamentos ilegais também por falta de fiscalização. Sabemos que temos normalmente recursos em défice, 1 bocadinho transversalmente no estado infelizmente.

E para nós conseguirmos garantir esses recursos, tem que haver 1 investimento na DGAF e nós Ordem temos defendido desde o início a recapitação da Ordem dos, da Direção Geral de Alimentação Veteronária, nomeadamente garantindo que os médicos veterinários querem ficar lá a trabalhar e garantindo que enchem os concursos que a que a que a DGAFE faz. Queria também deixar aqui 1 nota de rodapé, que eu ouvi na na na anterior na anterior audiência. Não há falta de médicos veterinários em Portugal. Queria deixar isso muito claro. Não há falta de médicos veterinários em Portugal.

Estão inscritos na ordem dos médicos veterinários mais do que 10000 médicos veterinários. Se nós pegarmos neste rácio, isto dá 1 médico veterinário por por cada por cada 1000 habitantes portugueses. Portanto, nós nós temos este nós temos esse número. E se nós só aplicarmos o rácio dos médicos veterinários que estão ativos, que são menos 25 por 100 do que esses, são 7800, algo assim, nós temos 1 rácio de 0 74 por 1000 habitantes. Estamos no top 3, top 4 da Europa.

Portanto, nós temos médicos veterinários. Nós temos 8 escolas médico-veternárias. Portanto, o que falta é que os atuais jovens médicos veterinários e nós lançamos agora no dia 4 de outubro 1 relatório sobre o que é que os médicos veterinários, os jovens médicos veterinários querem e posso ter oportunidade depois de enviar para os senhores deputados a 1º parte, nós fomos libertando várias partes, em que eles dizem que eles querem trabalhar, eles sentem a vocação, só que eles não aceitam a precariedade do trabalho. E é isso que está em causa portanto daí, nós em conjunto com a Associação Nacional dos Médicos Centenários Municipais enviamos para os grupos parlamentares 1 proposta da criação especial da carreira de médico veterinário da administração pública. Para quê?

Para garantir que nós conseguimos reter e vincular os médicos veterinários e que eles sabem que as suas funções, que só eles sabem fazer, são diferenciadas, eles não são meros técnicos técnicos superiores. Portanto, e e com esta medida, e sei que é 1 medida e também nessas nessas propostas, é 1 medida que tem 1 valor e esse e essa medida custaria no 1º ano à Direção Geral da Alimentação Veterária no seu no seu orçamento de recursos humanos mais cerca de 4.5 milhões de euros. Portanto, eu acho que vale a pena investir nisto porque todo o setor reclama falta de fiscalização. E garanto que não é por falta de vontade dos médicos dentários oficiais que estão na de grave, porque eles fazem todas estas estas estas atribuições, o médico de plenário municipal também as faz e agora ainda acrescido com a responsabilidade da proteção civil. Portanto, a fiscalização, parcialmente podia-se começar a resolver se houvesse este investimento do estado na sanidade, na saúde pública, mais do que já existe.

Pronto, eu acho que.

17:16 - 17:26

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor doutor. Tenho agora a palavra o senhor deputado Firmino Pereira do PSD. Até 7 minutos, faz favor, senhor deputado.

17:29 - 19:59

Firmino Ferreira

Obrigado, senhor presidente. Cumprimento o senhor bastonário da ordem dos médicos veterinários, doutor Pedro Febrica e a senhora secretária geral da ordem, doutor Alexandre Simões. Relentíssimos senhores deputados, senhoras deputadas, portanto, criador informal, já foi alvo de audições nesta comissão de agricultura e pescas. Ouvimos a semana passada o senhor secretário de estado da agricultura, engenheiro João Moura, clarificar a posição do governo, e que passa sobretudo por regulação, indo ao encontro curiosamente, também daquilo que acabou de nos transmitir o doutor Pedro Fabrique. A realidade é que este governo tem demonstrado ser verdadeiramente amigo e em prol dos animais e, para além disso, tem procurado resolver as diversas questões de 1 forma naturalmente através legislação produzida na assembleia da república, mas também injetado dinheiro porque, contudo, o dinheiro é fundamental para se resolverem algumas situações.

E do orçamento de estado para o orçamento de estado, este governo tem colocado cada vez 1 verba superior, o que demonstra a sua preocupação e, mais do que isso, a sua vontade em resolver 1 conjunto de problemas. Por falar em verbas, referir que a taxa de execução é neste momento superior a 60 por 100. Aliás, é o único país do mundo, e reforço do mundo, onde o registo de animais é realizado na plataforma que dá acesso à principal documentação do cidadão. Este governo tem sido sempre como principal instrumento, tem tido sempre como principal instrumento para resolução dos problemas e desafios a palavra, o diálogo. Nesse sentido, realizou diversas reuniões com os médicos veterinários municipais para os ouvir.

O governo nomeadamente o senhor secretário de estado da agricultura tem realizado inúmeras visitas aos CROS, sempre com o

20:00 - 20:57

Firmino Ferreira

Dialogar, de ouvir, discutir e encontrar a melhor estratégia para resolver as necessidades existentes. Estamos cientes da posição pública, assumida pela ordem dos médicos veterinários, seja em termos dos problemas que podem advir de 1 suposta criação do criador informal. Recordamos que efetivamente o criador informal não existe e que Portugal tem seguido a legislação europeia que existe nesta matéria e que também já foi discutida em sede desta comissão. Da experiência da ordem de veterinários dos médicos, médicos veterinários, solicitamos 1 informação mais detalhada na ótica da ordem sobre o comércio de animais e a forma como os médicos veterinários municipais

20:57 - 21:48

Firmino Ferreira

que prestam serviços fazem o controlo de animais e que são comercializados, que são comercializados ou que creem que tenham sido comercializados de forma ilegal. Portugal tem indiscutivelmente 1 problema todos conhecemos em termos do número de animais. Da vossa experiência que estratégia consideram que deverá ser adotada para inverter esta realidade? Por isso gostava de lhe perguntar que outras estratégias inovadoras defende a OMV para além da esterilização obrigatória, da sensibilização e responsabilização das pessoas. Também da vossa experiência questionamos que país tem 1 1 estratégia que, como médicos veterinários, considerem que deveria ser seguida em Portugal?

21:48 - 21:59

Maurício Marques

Obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. E tenho agora a palavra para responder, senhor deputado, senhor bastonário da ordem dos, doutor Pedro Fabica faz favor.

21:59 - 27:15

Pedro Fabrica

Muito obrigado pelas questões. Há que reconhecer sem dúvida que o o atual ministério da agricultura tem dado 1 foco acrescido e também reforçado as verbas orçamentais que nós regitamos com muito boa nota positiva, e também a relação cordial que temos com o senhor ministro da agricultura em relação a várias matérias. Também em relação às questões que coloca e sem dúvida nenhuma a legislação europeia é o nosso, é 1 é é 1 fio de guia muito importante do qual nós não podemos fugir, mas, de facto há aqui várias estratégias e se nós, país europeu, nós devemos seguir 1 país exemplar em termos de animais errantes de cães, que são os Países Baixos. Se há país que nós devemos seguir o exemplo são os Países Baixos ou o Reino Unido. Esse deve ser a nossa bitola.

Não deve ser nenhum país da América Latina, não é por qualquer tipo de de de, tem que perceber não é qualquer tipo, mas é porque são realidades culturais e económicas e dimensões completamente diferentes. Países Baixos, mesmo até em termos de de dimensão aproxima-se. E lembrar que os Países Baixos têm 0 ou perto de 0 animais cães na rua. Com os gatos é outra questão, não há nenhum país que tenha os problemas dos gatos resolvidos, mas nos cães sim. Portanto, esse seria o nosso exemplo, Seria o exemplo que eu seguiria e que eu que tentaria reunir-me com com com os executivos, seria com 1 dos Países Baixos.

Nós já tivemos oportunidade há 2 anos atrás de convidar 1 das responsáveis por estes programas na Associação dos Médicos Centenários de de dos Países Baixos, e foi ela que nos transmitiu esta questão do registos 24 horas, estas medidas. No entanto, e também não tenhamos ilusões. Países Baixos demoraram 100 anos para ter 0 cães errantes ou cerca de 100 anos. E com medidas que hoje já não são possíveis fazer. Portanto, também temos por isto nesta dimensão, o problema que temos entre em mãos tem que ser 1 problema que deve ser resolvido resolvido ao longo dos anos.

A questão da orçamental anual não ajuda, ou seja, se no espectro de estratégias inovadoras, acho que devia haver aqui 1 compromisso entre grupos parlamentares para 1 estratégia concertada e orçamentos plurianuais para o o controlo populacional de animais companhia. Porque de qualquer forma, todos os anos, os associações zoófilas, os municípios estão sempre à espera de saber qual é a verba que têm disponível. Portanto, interrompe todos os planos que possam ter. Portanto, acho que começaria por aí, pelo pelo orçamento plurianal e colocar metas. Se nós queremos, então, reduzir os os animais em Portugal, os animais sem detentor, o o senhor secretário de estado falou-nos na na educação, concordamos com a educação.

Só que a educação e e ainda reforçamos mais, mais do que medidas, medidas ocasionais nas escolas, deveria fazer parte do referencial educativo, a detenção responsável de animais de companhia nas escolas. Além disso, lembrar que estes referenciais educativos têm 1 impacto a 1, 2 gerações, portanto, não vão ter 1 impacto imediato. Convido-vos e deixo aqui 1 nota muito importante, não sei se se já ainda existe ou não, havia 1 projeto chamado o gatilho do Simãozinho, na em 1 em 1 escola secundária de Guimarães, que graças a 1 professora trouxe os gatos para dentro da escola, fez 1 gatilho, e os miúdos no intervalo, tratavam dos gatos, cuidavam dos gatos, diminuiu os os, a incidência de bullying na escola, os as crianças que ficaram mais sensibilizadas e chegavam a casa e como é, e diziam realmente aos pais, aos avós, como é que se devia tratar dos animais. Portanto são pequenos estratégias inovadoras que nós podemos podemos podemos pensar. Mas isto é 1 escala micro.

Na escala na escala macro, acho que a esterilização deve ser obrigatória exceto contra, neste momento, nesta situação, nós achamos com bons olhos que é preciso ter coragem para implementar a esterilização obrigatória, de qualquer forma a esterilização obrigatória vai criar desigualdades sociais. E isso não é de todo desejado. A única forma de a aplicar seria com medidas como vale de esterilização de acordo com os rendimentos dos dos dos beneficiários, dos agregados familiares. De outra forma, implementar 1 1 medida de obrigatoriedade e sem estas medidas vai haver mais abandono. Portanto tem que haver esta consciência também, e apesar do reforço das verbas, se nós realmente quisermos, aumentar a percentagem de animais esterilizados até os 60 por 100, que é a partir deste deste deste nível que nós conseguimos diminuir 000 número de animais que se vão acumulando, nós nós precisamos muito mais de 4.5 milhões, precisamos de 10 vezes mais, precisamos de 45000000 pelos nossos cálculos.

Portanto, não é fácil e sabemos as limitações orçamentais, no entanto, para 1 medida de estilização em massa, para estes apoios todos para a população, é este valor que nós estamos a falar, que nós calculamos obviamente e que é 1 é 1 previsão. Mas acima de tudo, nós temos que intervir na na responsabilização, na identificação nestas medidas iniciais da minha 1º intervenção quando respondia ao Livre.

27:18 - 27:26

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor bastonário. E tenho agora a palavra ao senhor deputado Pedro Frazão, do partido Chega. Faz favor, senhor deputado.

27:26 - 29:09

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, caríssimos colegas da ordem dos médicos veterinários, doutor Pedro Fabrica e Alexandre Simões. Bem-vindos mais 1 vez a esta comissão, é sempre 1 gosto receber-vos cá. Senhor bastonário, na semana passada o senhor secretário de estado da agricultura confirmou aqui em 1 audição, que não só estava prestes a avançar com esta figura do criador informal ou outro nome que não quis avançar e que poderia ainda ser discutido, como declarou também que ia avançar com 1 novo regime geral do animal de companhia que iria reunir, nas suas palavras, 1 legislação que, na sua opinião, estava muito dispersa por vários diplomas. O seu secretário de estado da agricultura referiu-se também a 1 regulamento europeu, o 18 18 2000 e e 26, dizendo que neste regulamento estava respaldada esta figura do criador informal, referiu-se até ao artigo 4º, alínea g. Ora no nosso entender, isso não não está, de facto, respaldado nessa alínea que se dedica principalmente à colocação no mercado de animais e, portanto, a minha 1º pergunta, senhor bastonário, é muito direta.

É se a ordem foi consultada sobre esta vontade da tutela de fazer aprovar 1 novo regime geral do animal de companhia. Seria importante saber se a ordem foi ouvida, se recebeu alguma proposta de trabalho para trabalhar ou se sabe que obrigações é que a tutela, o ministério da agricultura e pescas e este governo pretendem exigir para este novo regime do animal de companhia e o que é que poderá sair daí. A partir daí, poderemos continuar a a nossa conversa.

29:12 - 29:28

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. Eu eu inicialmente esqueci-me de de me dar essa referência, é que o senhor deputado pode fazer no no período que tem, qualquer deputado no período que tem, pode fazer por 1 transposta e, portanto, foi esta esta metodologia que o senhor deputado Pedro Frazão optou.

29:28 - 29:59

Pedro Fabrica

Faz favor. Cumprimentar o senhor deputado Pedro Frazão, caro colega, muito obrigado. Em relação aos contributos que a ordem deu, a ordem teve oportunidade de dar contributos para o regime geral, ou seja, a versão anterior, havia 1 versão que estava a ser trabalhada na altura no ICNF, antes da da passagem da da do dos serviços de bem-estar animal para a ADGAF, e a ordem teve oportunidade de fazer 1 trabalho de dar diversos contributos

29:59 - 30:01

Speaker 5

nesse

30:00 - 30:19

Pedro Fabrica

Nessa nessa matéria. Agora com o novo regulamento europeu, nós desconhecemos até à data o que é que está a ser feito, se ele emana deste documento inicialmente que estava a ser trabalhado no ICNF e portanto ainda não fomos consultados. Obviamente esperamos vir a ser mas ainda não fomos consultados.

30:19 - 33:23

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhor, pela sua franqueza e pela sua frontalidade. De facto preocupa-nos que a ordem dos médicos veterinários não tenha sido consultada ainda nesta legislatura sobre esta pertença vontade do governo de aprovar o novo regime geral de animal de companhia, porque parece-nos AAA primordial entidade que deva ser consultada neste desiderato no governo porque, como o senhor bastonário disse muito bem, Portugal Continental, no censos que foi feito em 2024, apresentou quase 1000000 de animais errantes na rua e depois no ano seguinte, em 2025, mais de 40000 animais foram recolhidos das nossas ruas e, portanto, isto é 1 assunto bastante preocupante e que não pode ser legislado assim, de qualquer forma, nem de ânimo leve. E nós não podemos olhar para estes números como se se tratassem de algo de somenos, porque nós sabemos que os colegas médicos veterinários municipais que vivem a realidade do terreno sabem que quando o telefone toca, muitas vezes está mais 1 cão errante para ir apanhar, mais 1 ninhada que se encontrou, mais 1 urgência veterinária de 1 animal abandonado de que ninguém é responsável a pagar esses cuidados. E, portanto, muitas vezes isto acontece em municípios que não têm nem espaço, nem dinheiro para tratar esta enorme quantidade de animais que é irresponsavelmente reproduzida.

E, portanto, muitas famílias, o que acabam por fazer, muitas famílias de muitos voluntários e muitas associações, acabam por fazer é tirar do seu próprio orçamento, que já é diminuto, para poder valer a estes animais, tanto do ponto de vista da alimentação como do ponto de vista dos cuidados médico médico-ferinários. Por isso a nós, senhor bastonário, sinceramente custa-nos compreender como é que 1 governo que se diz verdadeiramente preocupado com este anátema nacional quer facilitar a figura do criador. Porque o que nos parece aqui é que o governo não consegue atalhar e fiscalizar os criadores ilegais e, portanto, vai chamar-lhes criadores informais ou outro nome qualquer para tentar branquear 1 atividade ilegal. É como se nós não conseguíssemos controlar as pessoas que andavam a conduzir sem carta e passássemos a chamar condutores informais Ou não conseguíssemos controlar os roubos em Portugal e passássemos passássemos a dizer que as pessoas que roubam alguma coisa passam a ser detentores informais de algo que não é deles. Portanto, branquear a ilegalidade nunca pode ser a solução.

Portanto, gostava de lhe perguntar, na sua opinião, o que é que está a falhar para nós continuarmos a ter este número enorme de animais? 1000000 de animais na rua e 40000 animais apanhados todos os anos. Quem faz criação responsável, quem investe e quem tem, quem está ao abrigo da lei não pode também ficar em desvantagem sobre 1 enquadramento legal que é bastante mais permissivo, não concorda, senhor bastonário? Faz favor senhor. Sim.

33:23 - 37:41

Pedro Fabrica

Muito obrigado. É-me difícil comentar a a definição de criador informal e o que está a ser feito sem ter conhecimento portanto, mas posso perceber que que a intenção pode ser a regulação da reprodução. Se for no âmbito da da regulação da reprodução sem rótulos de criadouro informal, tal e qual como é defendido ainda há bocado, parece-me que acho que todos estamos de acordo que é preciso regular a reprodução de alguma forma. Também obviamente e e dizendo isto o o poderá ser da metodologia da atual do da atual secretaria de estado, estar a sondar não sei não sei qual será a metodologia e depois consultar. Nós temos sido consultados em algumas matérias antes a montante e a jusante.

Como ordem, nós preferimos ser consultados a montante, porque depois muitas vezes é mais difícil também todo o trabalho ser revertido e também dá espaço a esta discussão política entre grupos parlamentares que eu entendo também bem o combate político. Portanto era para fazer fazer essa questão. Também, chama também dizer que, em relação ao trabalho dos médicos secundários municipais e o que é que está a falhar, isto é 1 problema que acompanha Portugal já há décadas não é? Portanto isto é isto é 1 herança pesada, e que e Portugal tem feito 1 grande caminho a nível de sensibilização, de de cuidados, cuidar bem dos animais, ser o reconhecimento de ser 1 ser senciente, a lei a lei de proibição dos jabados quer dizer tudo tem sido 1 construção por diversos governos, em Portugal com contributo do dos anteriores executivos. Mas, aquilo que eu acho que tem faltado, é sobretudo se calhar 1 estratégia com metas.

E que é algo que é ou seja vamos estabelecer 1 meta de quantos animais é que nós queremos, estilizar por ano, estabelecer as metas e endurecer as contordenações de quem não cumpre a identificação eletrónica e reforçar os meios de fiscalização. E isso toca também aqui em 1 ponto dos meios fiscalização que tem a ver com a presença dos médicos veterinários municipais e a sua distribuição em Portugal. Só 45 por 100 dos municípios é que têm médico veterinário municipal portanto logo à partida, eu diria que 55 por 100 do de Portugal não não seria não será assim porque graças ao trabalho do canil intermunicipal, e agregação entre municípios, que que fazem muito bem gerir os seus parques recursos associados, nós acabamos sempre por ter áreas do território que acabam por por por nós não conseguirmos controlar e e era aqui que eu queria deixar 1 nota de destaque. O médico veterinário municipal tem 1 função de autoridade sanitária concilia veterinária. Os colegas que vão para médicos municipais não vão com o intuito de fazer clínica e prestar assistência clínica.

Isso é algo que me preocupa a visão que está ou poderá estar assente que é o médico veterinário é pensar que o médico veterinário municipal vai ser quem vai fazer as, castrações ou que vai fazer intervenções de assistência clínica embora alguns o façam, essa não é não é o âmago das suas atribuições. As suas atribuições são de saúde pública veterinária de inspeção, e também agora reforçadas com a proteção civil. Sensibilizando que se calhar se nós fôssemos fazer 1 paralelo, seria a mesma coisa que nós colocarmos o delegado de saúde a fazer atos clínicos para o para para o ano. Portanto aí a ordem, independentemente da origem da proposta nós não revemos o papel do médico médico veterinário municipal como assistência clínica nos nos CROS para para esse efeito devem ser contratados médicos ternários com essas valências para o fazer nessa necessidade. EEE isso é muito importante.

Também, referir que a falta de fiscalização em troca na questão do da falta de profissionais e a falta de profissionais é porque 75.7 por 100 dos médicos de jovens médicos estornários ganham menos do que 1500 euros brutos. Portanto e 81 por 100 pondera a imigrar. Portanto, continuo a reforçar a necessidade de que realmente o estado dê 1 sinal de que investe e valoriza os médicos esternários com a criação da carreira especial do médico esternário.

37:42 - 39:58

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhor deputado tem a palavra faz favor. Muito obrigado senhor bastonário, congratulo a sua proatividade e dou-lhe a sugestão entre em contacto proativamente com o ministério da agricultura para poder ser auscultada a ordem, nesta nova, neste novo desenho do regime geral dos animais de companhia que o senhor secretário de estado anunciou aqui. Mas senhor bastonário agora eu gostava de me dirigir algumas propostas na área da saúde animal que o senhor bastonário e a ordem tem trazido a debate. Ainda recentemente levou aos grupos parlamentares 12 medidas para a saúde animal, a valorização da da nossa profissão e o controlo populacional. E portanto eu gostava de o ouvir sobre algumas delas nomeadamente 4.

A 1º é é, de facto, as campanhas de esterilização. Nós, senhor bastonário, precisamos de campanhas com continuidade, como já disse aqui, que cheguem aos animais em risco e também às famílias que não conseguem suportar 000 custo. E0A ordem tem feito esses alertas. Portanto eu queria lhe perguntar como é que podemos aproveitar melhor as nossas universidades, a rede de hospitais e clínicas veterinárias que já existem e como é que podemos organizar este trabalho com os municípios para que o financiamento, que faz falta em todo o lado, consiga chegar, de facto, a 1 maior número de universo de animais a serem esterilizados e em condições condignas. Em 2º lugar, o IVA.

A ordem EAE0 próprio Chega defendem já há muitos anos a descida do IVA de 23 para 6 por 100 nos serviços médico ou veterinários para animais de companhia. O Chega tem apresentado esta esta medida orçamento de estado após orçamento de estado, mas vemos todos os anos essa proposta chumbada pelo PS e pelo PSD mesmo quando nas audições lhe dizem assim, senhor bastonário, que vão aprovar esta alteração. Ora, o que é que acontece? Na lei pede-se às famílias que vacinem, que esterilizem, que tratem dos seus animais, o que é absolutamente justo, mas o estado também quer tem que fazer a sua parte e ajudar a que estes cuidados se tornem mais acessíveis. Portanto, que respostas é que o senhor bastonário tem recebido do governo e do partido suporta o governo para que esta baixa do IVA possa ser efetiva.

Em 3º lugar queria ainda falar sobre a experiência do cheque médico veterinário e por último finalmente a fiscalização nos atos médico veterinários. Muito obrigado.

40:00 - 40:04

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado. E para responder tem a palavra ao seu bastonário, faz favor?

40:06 - 43:35

Pedro Fabrica

Muito obrigado. Em relação à agilização das das medidas e como é que nós podemos agilizar. Eu acho que os acho que as autarquias, municípios têm um 1 papel verdadeiramente essencial na identificação dos casos dos casos de de onde existem animais, onde existem famílias carenciadas. Acho que esta base autárquica é fundamental para que tudo isto funcione. E para isto funcionar é preciso realmente haver reforços médicos estenários municipais nas autarquias que não têm, e também sempre lembrar que o médico estenário municipal tem esta função, esta função relacionada com esta identificação e definição de do plano e e para depois haver este reforço.

Choca-te por vezes na falta de centros que os CROS não têm capacidade cirúrgica ou ou ou não existe CROs. Nesse aspeto, e existe-se e tem havido aqui uma 1 tendência também natural de algumas situações o governo executivos governamentais decidirem fazer parcerias público ou privadas. Pois bem, o cheque veterinário pode ser um desses exemplos. O cheque veterinário tem uma rede de 400 centros centros médicos veterinários que está disponível a nível nacional e que os municípios fazem assinam um protocolo no âmbito da contratação pública, e acabam por identificar as famílias credenciadas e os e os animais sem detentor dos CROS e conduzi-los para o cheque veterinário. Portanto, já temos uma estrutura informal, e aqui não me levem a mal o termo mas, informal de de de uma rede de cuidados médicos extraordinários a nível a nível de Portugal, e que tem uma cultura nacional, está está está no continente, está nos Açores e e também na Madeira portanto a partir daí com esta, se nós, se houver verba disponível para este investimento, tenho que vos dizer também que temos trabalhado com o Adegave na agilização da nossa plataforma do cheque extraordinário precisamente para garantir que cada cêntimo do orçamento que é aplicado em medidas de apoio e bem, do bem do bem-estar animal é feita o sua o seu acompanhamento, que era algo que não estava a acontecer e cada gajo tinha aqui alguma dificuldade no seguimento.

E isso está a ser feito agora também, o atual executivo está está está a trabalhar nesse âmbito e nós também estamos a reforçar essa essa essa plataforma. Portanto essa seria uma das medidas que era realmente fazer essa dotação. Depois, em relação às medidas de, ou potencialmente que foram anunciadas da criação de unidades de de esterilidade, unidades móveis de esterilização, nós, começamos aqui a discutir uma 1 falta de meios orçamentais, achamos que o dinheiro investido nestas carrinhas de, de cirurgia, se nós tivéssemos um largo orçamento em algumas situações poderia até fazer sentido. Mas para nós termos algum impacto destas medidas precisamos centenas de carrinhas. Portanto, nos faz sentido estar a investir.

Para além de ter essas carrinhas, é necessário também médicos tornares para estas mesmas carrinhas. E e este dinheiro todo, vamos aplicar em uma em um em um em um em uma entidade que vai estar parada. Se nós pegarmos nesse dinheiro, certos dias vai estar parada, se nós pegarmos nesse dinheiro e investirmos diretamente na esterilização, temos então 1 1 1 melhor execução Para concluir. Sim sim desculpe temos uma melhor execução, em termos de de de medidas de impacto. Muito obrigado.

43:37 - 43:46

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor. E tenho agora a palavra à senhora deputada Júlia Rodrigues do Partido Socialista. Faz favor, senhora deputada.

43:52 - 48:28

Júlia Rodrigues

Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor bastonário da ordem dos médicos e missionários do doutor Pedro Fabrica, senhora secretária geral, doutora Alexandra Simões. Começo por saudar a presença do senhor bastonário nesta comissão e por sublinhar a importância do contributo técnico e científico que a ordem dos médicos veterinários tem tido quando discutimos revisão e eficácia das políticas de proteção e bem-estar animal em Portugal. A proteção e a promoção do bem-estar animal são causas nobres, com as quais nos preocupamos profundamente. Partido Socialista encara este debate com a moderada ponderação e a responsabilidade que esta matéria exige. O que verdadeiramente nos importa é ouvir contributos, nomeadamente da ciência, da experiência de quem está no terreno e quem representa os principais atores do bem-estar animal.

Importa garantir que o estado não recua na proteção animal, nem cria zonas cinzentas de difícil controlo e fiscalização, como nos parece ser o caso. Neste sentido e no contexto desta audiência, gostaria de colocar ao senhor bastonário 4 questões muito objetivas e 2 notas paralelas também a esta audição, mas também não nos preocupam enquanto autoridade que é de GAVE e com a importância que o médico veterinário tem no âmbito quer do bem-estar animal, quer a nível também da implementação do cheque veterinário. A 1º é relativamente à saúde pública e à rastreabilidade animal, sob o ponto de vista estritamente médico veterinário, que riscos concretos para a saúde pública, controlo de zoonoses e rastreabilidade sanitária traria o eventual reconhecimento de uma figura de criação informal, também sem sabermos exatamente do que se trata, em comparação com as exigências técnicas impostas aos criadores devidamente registados. A 2º, no que diz respeito à capacidade efetiva de fiscalização e controlo. Sabendo que Portugal enfrenta já constrangimentos na fiscalização de alojamentos licenciados, como temos vindo aqui a acompanhar esta comissão, considera a ordem dos médicos veterinários que o enquadramento dos reprodutores fora dos circuitos formais legalizados tornaria a ação dos médicos veterinários municipais e das autoridades de fiscalização exequível no terreno?

Pergunta, 3º pergunta, quanto às alternativas de regulação e sensibilização, qual é a visão da ordem sobre o caminho alternativo que deve ser seguido? Em vez de flexibilizar exigências que mecanismos de apoio técnico incentiva à esterilização e combate à reprodução descontrolada em meio doméstico considera o seu bastonário e a ordem dos mestres veterinários que o governo deveria priorizar? A questão número 4, quanto à proposta da legislação e também à consulta, como já foi dito aqui, por outros grupos parlamentares, aos parceiros. Teve a Ordem dos Médicos Secionários acesso a esta, à proposta. Foi consultado diretamente pela Secretaria de Estado da Agricultura ou pelo próprio ministério ou secretaria de estado.

Tem conhecimento da proposta pela DGAF, sabe ou tem conhecimento, a ordem, se a DGAF teve acesso à proposta ou intenção do governo nestas matérias. Por outro lado, as 2 notas, uma delas tem a ver com a possibilidade da de Gave, delegargos, controles oficiais e inspeção sanitária, também ao abrigo do despacho 11 837 de 20 26 de setembro. E em relação ao cheque veterinário uma vez que consideramos ser uma excelente medida, essa assim podendo ser tomada, não só do lado dos municípios e e também ao abrigo daquilo que é o, a ordem dos médicos preliminares disponibiliza, mas sendo uma medida importante que o estado, nomeadamente a DGAF poderia implementar como excelente ideia para para medidas de esterilização para famílias especialmente carenciadas ou outro tipo de exigências nesta matéria. Muito obrigada. Eu depois poderei eventualmente fazer mais outra pergunta.

Obrigado.

48:28 - 48:32

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora deputada. A palavra ao senhor bastonário, favor.

48:33 - 54:09

Pedro Fabrica

Senhora deputada Júlio Rodrigues, cara colega, muito obrigado pelas questões. Relativamente à questão de, em que é que tivemos acesso ou não, nós não fomos consultados na questão de de desta de suposta situação do criador informal e também em relação ao regimento geral este novo não fomos. Como eu disse, fomos fomos ao anterior, que demos largos contributos para o anterior e eu assumo que alguns dos contributos que nós demos no anterior, assumo eu que graças ao trabalho extensivo que fizemos, possam estar a ser usados para este, mas desconheço o documento. Relativamente aos riscos de saúde pública, é difícil comentar quais são os riscos de uma situação em que é hipotética, não é? Portanto, obviamente qualquer situação em que aumento o número de animais na rua, seja independentemente seja carido ou informal seja o que for, ou que seja, é um trabalho acrescido para os médicos de tornários municipais, para as estruturas, e aí aumenta o risco, aumenta poderá aumentar esse risco esse risco.

Portanto, referir aqui que também a fiscalização, fiscalização que existe é uma fiscalização por amostragem ou por queixa, sendo que sendo ela que normalmente é mais por queixa do que por amostragem, pela minha perceção. Sendo assim, por quê? Porque nós temos défice de meios EEEA conversa acaba sempre por bater neste ponto. Nós precisamos de reforçar os médicos esternários da

Pública para garantir a fiscalização, reforçar as autoridades competentes também e agilizar contordenações imediatas e inclusive possibilitar ao médico médico veterinário municipal, ele próprio também poder atuar e e também aplicar essas contordenações também. Em relação à à ok fiscalização já está, em relação aos ao ao cheque veterinário, dizer que o dinheiro que neste momento é disponibilizado nos apoios de bem-estar ele já é usado em chefe veterinário. Ele é ele é o o município tem acesso a esse dinheiro e depois o município decide o que como o usa e muitas vezes o município usa através do chefe veterinário. Portanto já existe esse mecanismo, e porque e porque no horizonte está esta possibilidade dele ser mais bem mais mais bem gerido e esse esforço está a ser feito pelo litoral atual executivo na execução destas medidas e o número por si já fala, que é o número elevado de execução, está a caminho disso. Portanto, eu vejo aqui 1 tendência positiva para que o cheque veterinário possa vir a ser usado.

E atenção, eu não quero estar aqui a promover o cheque veterinário, até é 1 medida que começou em 2014, com da da da senhora bastonária Laurentina Pedroso, atual provedora do animal, e que depois foi reformulado de veto solidário e passou para cheque veterinário em 2017. Aí eu já estava no executivo e e estive e estive responsável por essa por essa por essa por essa revisão e tal e qual como nós agora estamos a revê-lo para entrar em 1 em 1 3º versão, a partir de dezembro, janeiro lançarmos essa 3º versão porque sabemos que ele tem que ser atualizado e agilizado. Portanto, mas achamos que é 1 ferramenta até de dever cívico dos próprios centros veterinários, que eles próprios disponibilizaram-se a fazer parte desta rede, com 1 1 com 1 nível de serviços que é exatamente o mesmo, mas que tem menor custos para os municípios. Portanto, há aqui 1 responsabilidade cívica dos colegas do privado a quererem ajudar, porque eles têm interesse em ajudar. Porque senão é cada vez mais difícil socialmente que eles têm a vocação de médico veterinário, eles usam sua profissão para ganhar a vida, mas depois é lhes exigido trabalhar por amor.

Portanto, temos todo o interesse também no setor privado que haja este estes mecanismos de apoio a quem tem mais dificuldades para perceberem que o médico veterinário para além do amor e a vocação que tem pelos animais, é 1 profissão e tem direito a ser justamente remunerado. Em relação aos controles oficiais, nós manifestamos a nossa preocupação com a delegação dos dos das competências expansão sanitária em empresas empresas privadas porque, nós sabemos qual é a pressão que o inspetor sanitário neste momento está. Mas, vamos pôr dos 2 lados. Neste momento a indústria e os operadores precisam de mais disponibilidade de inspetores sanitários para aumentarem a sua a sua capacidade produtiva e darem mais ao país e a balança comercial do país reagir positivamente por 1 lado. Mas por outro lado, nós, aquilo que tem acontecido na Adegave é que tem havido quase que 1 1 lento estrangular do número dos dos funcionários que estão na Adegave e sabemos isso, nós formos a ver o quadro pessoal possível e o quadro pessoal existente está está bastante aquém.

A média dos funcionários da ADEGAF são, creio eu que são 54 anos. Portanto, nós temos aqui 1 necessidade de reformular. Os concursos abrem, mas ao abrir os concursos, os colegas, jovens colegas, ou ou com todas as responsabilidades que o inspetor sanitário tem, acabam por perceber que se calhar, mais vale ir fazer outro trabalho, outra profissão do que estar com aquele com com este reconhecimento e com esta com esta base remuneratória. Portanto, trata-se disso, a questão essencialmente está está muito relacionada com a a valorização da carreira e o investimento na estrutura de GAF que é fundamental e crítica para a segurança dos alimentos, para os para a exportação dos bens alimentares de origem animal EEE para a saúde pública veterinária.

54:13 - 54:17

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor bastonário, senhora deputada, faz favor

54:17 - 56:43

Júlia Rodrigues

em tempo. Sim sim. Minuto, que me falta, no sentido de, dar aqui 2, 2 preocupações e também algumas soluções que que a ordem tem tem estudado obviamente, e que a experiência no terreno nos diz a rede dos médicos funcionários municipais e as câmaras municipais é a única forma de nós controlarmos a população errante em conjunto com a DGAV, a ordem e todas as entidades. Ou seja, esta articulação e a forma como esta articulação é feita é a única forma de nós conseguirmos ir mais além. Porque, por exemplo, para 1 centro de oficial que custa 500000 euros, os apoios não vão além dos 250000.

E, portanto, as câmaras municipais têm que colocar o restante montante no sentido de de ter 1 centro de recolha oficial que possa por 1 lado, ter instalações de recolha mas também de esterilização e tratamento dos próprios animais. E nesses casos os médicos generais municipais acabam por ter 1 papel muito relevante também nos nos cross intermunicipais e municipais. Realmente aquilo que diz na valorização das carreiras da da inspeção e dos, do número de trabalhadores é vital para que nós possamos ter 1 ação efetiva no terreno. Porque tratar diferente o que é diferente são carreiras oficiais diferentes daquelas outras que a DGAF poderá ter, mas é 1 preocupação acrescida também desta comissão, julgo eu partilhada por todos os senhores deputados, que haja este cuidado especial quer em matéria de bem-estar animal, porque houve alguns colegas de, houve alguns médicos veterinários que que vieram do ICNF que foram transferidos, mas são em número muito muito reduzido. No norte só veio 1 e, portanto, não é capaz de assegurar o bem-estar animal em toda a região norte.

Obviamente que os outros colegas têm outras funções em outras áreas e, portanto, é preciso apetrechar também pela via da valorização da carreira para ser mais atrativa, é a única forma conseguirmos cumprir aquilo que temos para além daquilo que que o governo se propõe fazer. Julgo que não não passará de 1 ideia, mas vamos vamos acompanhar. Obrigado.

56:44 - 56:48

Maurício Marques

Obrigado, senhora deputada. Tem a palavra para terminar, seu bastonário, faz favor?

56:50 - 59:16

Pedro Fabrica

Sim, nós nós penso que o tema agora já se está a repetir, mas sim, sem dúvida nenhuma, achamos que é fundamental. Fazendo 1 parênteses e voltando aqui à questão do IVA que que falávamos realmente ainda há bocado, nós nós temos acompanhado que alguns grupos parlamentares têm proposto a a baixa do IVA e e eu percebo e eu percebo até as de que sempre que se defende a baixa do IVA de de 1 valor para outro, qual é o impacto que isso pode ter depois efetivo no preço final dos serviços? Nós achamos que a baixa de 23 para para para 6 por 100 terá 1 impacto positivo na baixa dos preços à volta de 12 porcento, 11, 12 porcento. Que vai haver 1 absorção provavelmente nos serviços de menores custos, consultas que variam entre os 30 e os 80 euros, que aí 1, 2 euros não é isso vai pesar na na na normalmente não é isso que pesa. O que pesa são as cirurgias, o que pesa são as hospitalizações.

E por pesarem as pessoas adiam os seus cuidados. Também é difícil para o médico veterinário quando vai, por exemplo, a 1 exploração e trata e consulta 1 animal, desanimal por exemplo, 1 vaca, passa a sua fatura de 6 por 100 e dos seus serviços com 6 por 100 e depois o mesmo produtor tem 1 animal, 1 cão ao lado e faz exatamente o mesmo trabalho e passa 1 fatura com 23. E no fundo, cão, vaca estão na mesma exploração e se o cão tiver 1 doença, 1 zoonose, ou por exemplo o Bruscelose pode ir para a vaca ou vice-versa e há aqui 1 diferenciação portanto, nós achamos que é 1 sinal de que é necessário fazer essa diferenciação. Também sabemos que por vezes e e por vezes esta preocupação nós não conseguimos nós não conseguimos entender porque é que, por exemplo, se decide baixar o IVA de 23 para 6 por 100 nas obras de arte e não se faz também a proposta. Portanto, deixo aqui o desafio também ao grupo parlamentar do PS para fazer essa proposta e ver se mais grupos parlamentares fazem essa proposta de baixa porque se nas obras de arte fez sentido e não houve esse receio, por que não na medicina veterinária que metade das dos lares de famílias portuguesas têm o animal de companhia?

Ou, por exemplo, o IVA da construção também, se se baixa de 23 e 6, isso tem o receio que esse preço não não tenha impacto final. Portanto, realmente que houvesse aqui 1 coerência de abordagem ao ao tema da redução do IVA.

59:16 - 59:33

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor bastonário. Vamos iniciar agora 1 2º ronda. Tenho aqui 1 1 inscrição para já 1 inscrição, 2 inscrições. Começamos pela senhora deputada Isabel Fernandes do PSD. Até 2 minutos, faz favor, senhora.

59:34 - 59:59

Isabel Fernandes

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor bastonário, cumprimento também a ordem dos médicos veterinários. O PSD acompanha esta discussão com critérios claros e com prioridades claras. Monitorizar os responsáveis, proteger os animais e tornar a fiscalização mais eficaz. E o governo assumiu como objetivos nestas medidas

01:00:00 - 01:02:41

Isabel Fernandes

A atenção a atenção responsável dos animais e o combate ao comércio ilegal. São preocupações que encontramos também nas posições públicas da ordem e que devem estar presentes e orientar esta discussão. A dimensão de 1 criação não diminuiu a responsabilidade porque de animal e nós falamos claramente nos animais errantes, falamos nos criadores registados e formalizados e às vezes esquecemo-nos ou parece que não existe a questão dos imensos, das imensas situações em que há ninhadas e que há e que há ninhadas de de, em situações que não são registadas e toda a gente sabe que esta acontece e é exatamente com vista a tentar abordar esta questão que o governo tem tomado de estas estas medidas. E, portanto, se é criador formal, se é criador informal, a questão é que assim, enquanto no, que em 1 meio rural esta questão é ainda mais permente porque enquanto em 1 em em 1 1 cidade provavelmente acontece menos quando o animal vem à rua, no meio rural não é assim. E não é 1 questão de falta de legislação, é 1 questão de cultura.

E, portanto, esta, e parece que o problema não existe, mas este problema existe. E, portanto, o que perguntava em relação a isto é que mecanismos e que requisitos, já falou de alguns, mas de que forma é que pode ajudar a ordem dos médicos veterinários a ir exatamente ao encontro destas situações e para que esta reprodução ocasional tenha responsáveis identificados, 1 acompanhamento médico ou veterinário e rastreabilidade de todas as crias, desde o nascimento até à sua cedência seja por venda, seja por doação, seja por, de que maneira for. Em 2000 e, mas para além disso também é necessário que que haja 1 acompanhamento de meios e recursos e o senhor bastonário também já deixou aqui 1 1 palavra de reconhecimento àquilo que ao que o governo, que este governo também tem feito e e, porque são anos e anos de 1 investimento insuficiente, não é não é este orçamento de estado 2026 ou 2027. E, portanto, apesar de todas as medidas de apoio que que já estão que estão em curso, Aproximamos agora ao final de de 2026 e o novo orçamento de estado e porque ouvimos, de facto, e gostamos de de incorporar e de ouvir a ordem dos médicos veterinários, eu aqui perguntava quais as prioridades efetivas para o próximo orçamento.

Obrigado.

01:02:41 - 01:02:49

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora deputada. E tenho agora a palavra ao senhor deputado João Paulo Graça, também vice-presidente desta comissão. Faz favor, senhor deputado.

01:02:51 - 01:05:23

João Paulo Graça

Muito obrigado, senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor bastonário, muito bem-vindo a esta casa, senhor doutor também que que a que eu acompanho. Ouviu com muita atenção, falou que 45 por 100 dos municípios, só 45 por 100 dos municípios têm médico veterinário. Falou que também há falta de médicos veterinários, falou que não há, falou em 1 rácio de 1 para 1000 pessoas, foi a comparação que aqui apresentou. Mas depois temos 75 por 100 que os jovens veterinários ganham brutos menos de 1500 euros, líquidos menos de 1500 euros. Portanto, isto realmente reflete bem o porquê, muitas vezes, alguns municípios poderão poderão não ter não ter este este tipo de serviço que deviam prestar ao cidadão.

Eu pergunto-lhe se a gravíssima falta em, falta de veterinários nos municípios deve ser cafetores. Vencimentos, falta de concursos ou falta de muitas vezes de condições de trabalho. Falo também nos animais errantes, que nós sabemos que infelizmente existem por todo por todo o território. E a falta de veterinários e mecanismos municipais deve-se, na vossa ótica, desinteresse dos municípios, falta de verbas dos municípios, qual o verdadeiro motivo, se é que já foi exemplificado? A Ordem também tem defendido 1 carreira especial de médicos veterinários na administração pública.

A fiscalização precisa desses profissionais. Que falta de profissionais existe nos serviços e nos municípios? Conseguem acompanhar mais 1 regime com os meios que dispõe? Falou de falando de animais girantes, não podemos olhar para o lado e ocultar que muitos dos animais abandonados são abandonados com muita dor e sofrimento, quer do animal, quer do seu dono. Mas como sabemos, esse abandono muitas vezes acontece pelo encargo que o animal traz ao orçamento familiar.

Já falou e ouvimos com muita atenção sobre a referida baixa baixa do IVA. Isto está muito, muitas vezes relacionado com esse abandono. Portanto, nós acreditamos, o Chega acredita e quer de 1 vez por todas este orçamento de estado venha a contemplar essa situação, efetivamente este IVA baixa. Até porque baixando o IVA temos aqui outro fator diretamente que é, se as famílias tiverem no seu orçamento dinheiro para tratar de 1 animal muitas vezes não vão abandonar. Não havendo 1 animal abandonado, o governo, neste caso os municípios, não terão que ter esse encargo e portanto, entre o deve e o haver, acho que devia ser muito bem pensado a Baixa do IVA de 1 vez por todas nos cuidados veterinários mas também pensar na própria alimentação dos animais.

Muito obrigado pela atenção.

01:05:24 - 01:05:29

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado. Tenho agora a palavra à senhora deputada Júlia Rodrigues do perito de celulista. Faz favor senhor.

01:05:29 - 01:08:10

Júlia Rodrigues

Muito obrigada senhor presidente. Só referir-me a 2 situações. 1 delas, eu julgo que a questão do abandono animal começa na detenção do animal, ou seja, quando o animal vai para família, na escolha do próprio animal, no tamanho do próprio animal e, portanto, que que que a família adota, compra ou de alguma forma é responsável pelo pelo animal. E aí está o cerne da questão, é a detenção responsável e e aí poderemos ter 1 atuação mais incisiva. Depois, a nível dos médicos federais municipais, mestres federais municipal oficial, é pago 40 por 100 pela ADEGAV e 60 por 100 pela pela pelas câmaras municipais, ou seja, tem 1 dupla tutela.

Obviamente que a, muitas das câmaras municipais têm mais que o médico veterinário, não sendo o médico municipal oficial e é pago 100 por 100 pela câmara municipal. Porquê? Porque é que cada vez mais a responsabilização é sempre dos municípios, é sempre do presidente da câmara, como já vimos em algumas audições e em alguns processos até em tribunal. E por isso a monitorização dos responsáveis é, de facto, crítico para alguns presidentes de câmara que tem no seu conselho animais errantes com os quais não conseguem, de facto, dar resposta com os crógia existentes e a resposta tem que ser dada naquele, no conselho dele ou ou dela, da da presidente ou do presidente e não tem condições para para a sua colocação. E, portanto, essa é 1 é 1 dos grandes problemas, é que a taxa de abandono é muito superior à taxa de adoção.

E, portanto, vamos tendo, sem esterilização a funcionar como deveria ser, tendo 1 problema agravar-se pelo país todo, vamos tendo o cross cada vez mais, com mais condições, mas cada vez mais sobrelotados em relação aos animais. E, portanto, julgo que tem que haver 1 plano em conjunto com estas com estas organizações todas, mas com base obviamente de quem está no no no território, obrigando desde logo que os médicos gerais municipais estejam em todo território, abrangendo todo o território e todos os concelhos sejam 1 entidade oficial capaz de acompanhar a câmara municipal a resolver estes problemas. Muito obrigada.

01:08:10 - 01:08:15

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora deputada. E agora para responder até 6 minutos, tem a palavra ao seu bastonário. Faz favor.

01:08:18 - 01:09:59

Pedro Fabrica

Muito bem. Relativamente às medidas que têm sido referidas, nós acompanhamos a medida dos 2 pilares que o senhor secretário de Estado referiu, atenção responsável, essa é a base de todas, em termos de atenção responsável. Em termos de atenção responsável, temos é que ver o que é que nós entendemos por atenção responsável. A educação é 1 parte delas, como eu referi fazendo parte de 1 referencial educativo desde o início nas escolas, mas às vezes a atenção responsável precisa de de deveres. De ter, é ter o dever e a responsabilidade de cuidar do animal.

E às vezes é preciso alguém lembrar que o detentor tem os seus deveres e aí entra as autoridades, a fiscalização, o agravamento das contra ordenações de quem não cumpre, a aplicação imediata dessas contra ordenações porque aplicar e só ter 1 efeito muito muito a longo prazo não vai não vai moralizar ninguém. Não é penalizar as pessoas, obviamente que nessa abordagem há sempre 1º 1 abordagem pedagógica, e depois da 1º abordagem pedagógica, então, depois a pessoa perceber qual é a sua responsabilidade, então aí sim. Portanto nós achamos que e depois estes controlos dos animais que é, a progenitora registada se quiser reproduzir, os 3 dias de de pascarias ficarem em 1 registo gratuito para não haver custos nenhuns para os seus detentores, antecipar a identificação eletrónica às 6 semanas. E nós começamos a ter vários pontos de controlo ao longo da cadeia, para depois ver se isto está tudo a funcionar, o médico veterinário também tem que ter 1 função que é, ao receber animais que não estão identificados também tem

01:10:00 - 01:17:18

Pedro Fabrica

E e os médicos veterinários municipais nos municípios têm que ser reforçados. A senhora diretora geral da organização veterinária publicamente disse que via com bons olhos que houvesse contratação de mais médicos veterinários municipais portanto há 1 alinhamento total. Só que isto implica, isto implica verbas e orçamento para para para para toda esta toda esta estratégia e mais 1 vez vos digo que é preciso 1 estratégia com orçamentos plurianuais. E por mais que se tenha feito e tem-se feito muito em Portugal pelos vários executivos, tem-se feito mesmo muito e temos evoluído muito, o atual o atual orçamento é muito insuficiente para este grande problema e não há 1 única bala de prata. As medidas vão funcionar se tivermos atenção responsável, identificação precoce, as contra ordenações, as os apoios à esterilização, esta esta esta regulação da reprodução que toda a gente que reproduz e ninguém, hoje em dia, todos reproduzem e ninguém sabe quem é que reproduz, de forma caseira, ninguém sabe.

Portanto, portanto, de alguma forma, eu percebo o espírito de querer regular, mas se calhar temos que regular é é fazer ao contrário, é dizer assim, a partir de agora quem quiser ter 1 1 ninhada caseira, tem que inscrever e tem que se inscrever ali. Quem fiscaliza, voltamos sempre outra vez à mesma questão da fiscalização. Portanto, estes são são grandes são grandes desafios, mas é 1 conjunto de medidas que faz funcionar. Não toquei não toquei no ponto da da das vendas online, mas cerca de 60 por 100 das vendas dos dos dos animais de companhia são online. E assiste-se a vendas online em plataformas que os microchips são falsos, o número de criador é falso e não há 1 fiscalização.

Aquilo que nós defendemos é que qualquer anúncio e isto é fácil falar com as plataformas oficiais, qualquer anúncio com o animal com o seu microchip tem que ser validado pelo SIAC. Tem que haver 1 validação, 1 autenticação pelo SIAC deste número. A partir daqui já começar a ter 1 maior controlo e aí a Azae também poderia fazer o seu papel de controlo a nível de vendas online que é o principal mecanismo também de vendas ou pelo menos aquilo que nós assumimos que que que seja que seja feito. Portanto eu diria então que, é necessário mais investimento para nós realmente termos, termos aqui 1 capacidade de esterilização. Como eu referendo há bocado, em 3 anos Portugal tem a capacidade de esterilizar cerca de 60 por 100 dos animais atualmente à volta de 10, 11 porcento o número de cães que está esterilizados, e muito com o trabalho dos médicos veterinários que trabalham nos centros de atendimento médico veterinário privados que na 1º consulta do animal chegou e disse, se não tem interesse reprodutivo no seu animal deve castrá-lo até aos 6 meses de idade.

Portanto há 1 papel do médico esternário destes centros esternários muito ativo e que raramente é referido. EEE portanto, é extremamente importante que, ya e os gatos é à volta de 30 por 100 de gatos 2º o CIAC que estão esterilizados. Portanto nós temos aqui 1 decalage em cães precisamos de mais de 50 por 100 dos animais de serem castrados portanto é preciso 1 forte investimento a nível de de esterilização com as medidas que eu já referi. Em relação ao animal errante, que nós falamos tanto no animal errante. O que é é o animal errante?

O animal errante é 1 animal que aparece na rua. Mas o animal que aparece na rua, de onde é que ele vem? Pode ser 1 animal que anda a passear, que o seu detentor deixa o andar livre e solto. Pode ser 1 animal que realmente não é, não tem, não tem contacto social EEE não e não se deixa aproximar e vai ao lixo e apanha o lixo. Portanto, ou, que não é muito comum em Portugal, é 1 cão comunitário, que várias pessoas o alimentam e ele anda por ali e vai-se alimentando.

Mas quando há qualquer problema ou se há 1 acidente de carro com com o animal ninguém é responsável. Portanto, portanto, também esta questão do animal. Portanto, quando nós falamos em animais rãs, estamos a falar destas 3 tipologias. E a tipologia, e isto não é 1 documento, isto não é 1 visão nossa, é é 0000 1 documento da International Coaligion Animal Management, ICAM, que tem este esquema e que explica muito bem, que a maior fonte previsível de animais são os animais que têm detentor e que andam a passear livremente e que se reproduzem. São animais que estão bem alimentados, têm cuidado de saúde, portanto as suas ninhadas vingam muito mais.

O animal errante, realmente errante, normalmente tem menos ninhadas. Portanto, isto não é para minimizar o problema, só para, às vezes quando nós falamos em animais errantes temos que entender. Outra coisa também que nós não temos, é o perfil do abandono em Portugal. Nós todos assumimos que ele abandona porque tem falta de meios económicos ou ele abandona porque porque é irresponsável ou, não temos, nós só temos percepções e não estou a dizer que as percepções são erradas, mas tentar perceber qual é a raiz do abandono, nomeadamente quem quiser entregar animais nos coroas, poder entregar sem ser julgado e depois preencher essa informação para nós percebermos o que é que está pelo por trás do motivo do verdadeiro motivo do abandono, pode dar 1 bocadinho mais de luz para depois os decisores políticos, os senhores deputados, o governo, para poder decidir melhor. Porque é difícil decidir nestas matérias porque há muitas percepções e há muitas há muitas bandeiras, medidas de bandeira isoladas, não é?

Portanto, e este problema tem que ser resolvido com esta consciência de que nós não temos a informação toda e às vezes é difícil tomar decisões. Em relação à dupla tutela dos médicos de tornários, aquilo que eu tenho falado com a ANV tem, eles não se, não não veem com dificuldade a dupla tutela, até veem que há 1 bom equilíbrio, questão sobre sobre o julgo do do do do presidente, do presidente do município, mas também dizendo que aquilo que nos, aquilo que nos que nos preocupa e também em relação à à pergunta também do senhor deputado Chega, que é o médico veterinário municipal é neste momento 1 dos sítios mais difíceis de trabalhar em Portugal. Ele é acossado todos os dias, ele ele tem o telemóvel disponível 24 horas por dia, 365 dias, e o médico veterinário municipal é muitas vezes está entraspado e a parede porque não tem meios, autarquia não tem meios, ou porque não planeou ou porque não tem mesmo meios ou porque não existe, e no final é é sobre ele que assume a responsabilidade. E quando acontecem tragédias, é muito rapidamente aquele que é apontado e culpado e às vezes quem vai para o banco réus são os cuidadores, funcionários do do canil e do coroa e do médico-esternário municipal e não o responsável máximo.

Portanto, eu não estou a apontar o dedo nenhum, mas é só para dizer que neste momento é natural e também nós não sabemos o número de baixas de médicos-esternários municipais, mas que eu ouço e casos realmente que referem, há vários médicos regionais municipais que pedem baixa porque é 1 1 lugar de pressão incrível. Portanto queria-vos deixar esta sensibilização que se o médico do plenário municipal, nos tempos que correm, é extremamente difícil pela pela por toda este ambiente de dificuldade de gestão do problema. Quem é a 1º linha é o médico do plenário municipal.

01:17:19 - 01:17:37

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor bastonário. Terminamos aqui esta nossa audição. Queria lembrar aos senhores deputados que temos outra audição a seguir e despeço-me do senhor bastonário e da senhora secretária geral, agradecendo a vossa presença aqui e as explicações que aqui foram dadas. Muito obrigado.