Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

6 October 2026

Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República

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00:02 - 00:23
Speaker 1
Senhoras e senhores deputados vamos, vamos continuar com a nossa reunião, que audição ao senhor ministro adjunto da reforma do estado, a requerimento da iniciativa liberal sobre o grupo de trabalho da reforma do estado.  Para, apresentar a iniciativa e fazer a 1º intervenção, tenho a palavra ao senhor deputado Mário Amorim Lopes, dispõe de até 5 minutos. 
00:23 - 06:42
Speaker 2
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado.  A iniciativa liberal apresentou este requerimento, porque nós gostaríamos de perceber, para que é que serve este grupo de trabalho da reforma do estado.  O governo entendeu e bem, na nossa opinião, em ter 1 pasta dedicada à reforma do estado.  Constituiu 1 ministério, 1 secretário de estado no total, da última vez que consultamos os dados cerca de 43 pessoas trabalham nesse ministério e articula com diversas entidades que também servem e dão o apoio necessário, INAART, ESPAP, PLANAP, etcétera e por aí fora.  Ora, paralelamente a isso, criou aqui 1 estrutura, 1 grupo de trabalho da reforma do estado, que parece ter bastantes redundâncias com o dito ministério. 

E a questão dos grupos de trabalho levanta-nos sempre, não não digo reservas mas pelo menos dúvidas, no sentido em que o último grupo de trabalho que foi constituído e bem, para reforma da segurança social o seu trabalho acabou engavetado.  E portanto nós queremos evitar que o destino deste seja similar e portanto o seu trabalho acabe ou engavetado ou o trabalho redundante porque no final do dia isto tem 1 série de despesas, é de dinheiro dos contribuintes, e se à partida gosta de zelar pelo dinheiro dos contribuintes somos nós e portanto, assim faremos.  Ora, é aqui que esta arquitetura fica difícil de explicar e daí a apresentação deste requerimento.  Porque no no na lei orgânica do governo diz que cabe ao ministério formular, conduzir, executar e avaliar a reforma do estado.  E depois temos 1 grupo de trabalho cuja missão é também acompanhar e executar a reforma do estado. 

Ora, acompanhar o ministério obviamente tem de acompanhar, executar, desde mais é tutela também tem de executar.  E portanto a 1º questão que temos para lhe colocar é, exatamente o que é que o grupo de trabalho da reforma do estado faz que o ministério do estado não faz.  1 exemplo, 1 coisa, algo que este grupo de trabalho tenha as competências, a capacidade para o fazer, e que o ministério seja por como te for, não o consegue fazer.  Eu não estou a falar novamente de acompanhar, de articular, de coordenar ou de apoiar algo executivo, 1 the liverable, algo concreto que este grupo de trabalho vai entregar e que o ministério não fosse entregar ou fosse capaz de entregar.  Portanto, o que é que existe hoje na reforma do estado que não existiria se este grupo não existisse também. 

Ouvimos na audição anterior que o senhor ministro diz que procurou noutro contexto utilizar recursos da casa, não recorrer a escritórios de advogados ou consultoras ou pessoas que pudessem ter outros interesses.  Muito bem, aceitamos esse argumento mas isso é sobre as pessoas que foram lá colocadas e não é sobre isto que versa este requerimento, é sobre a necessidade da existência deste grupo de trabalho, não sobre quem é lá colocado, mas também sobre isso, sinceramente, deixe-me que lhe diga, levanto algumas reservas.  Porque 1 grupo de trabalho, por regra, deve ser alguém com gente da sociedade civil, com 1 manifesto de experiência profissional, com reconhecido mérito académico, alguém que possa atribuir, acrescentar àquilo que é o trabalho do ministério e que a própria estrutura já acrescenta.  E nós víamos lá entretanto, creio que pelo menos 1 dos membros foi exonerado mas sem que pessoalizar, pessoas que única experiência profissional que tiveram foi 1 estágio em 1 escritório de advogados.  Ora o senhor ministro não quer recorrer aos tais escritórios de advogados mas este grupo de trabalho curiosamente tinha alguém de que apenas estejam em 1 em 1 em 1 escritório de advogados. 

Novamente, não é para pessoalizar a questão, mas nós temos, somos mandatados para isso, de escrutinar as pessoas que fazem parte desse grupo de trabalho até para percebermos que são capazes de entregar o trabalho que se proponho fazer.  Mas esquecendo esta questão e já agora dizer também porque isso levou levantou internamente aqui no parlamento 1 discussão ampla, O o senhor ministro objetou a que as pessoas do grupo de trabalho viessem cá diretamente a testemunhar ou seja podermos ouvir diretamente de viva voz, qual é o contributo dos membros do grupo de trabalho.  Muito bem vamos aceitar então essa responsabilidade política essa COA, é do senhor ministro e portanto fala em nome deles.  Mas então nós temos 1 estrutura que, para efeito escrutínio parlamentar é 1 extensão do ministério logo compete-lhe a si responder por essa estrutura.  Por outro lado tem autonomia, tem capacidade para desenvolver 1 série de expedientes e portanto funciona a par do ministério. 

Isto é 1 pouco 1 contrassenso, pouco paradoxal, mas enfim não deixa de levantar a questão está suficientemente integrada no ministério para não responder autonomamente perante o parlamento porque razão precisa de existir autonomamente em relação ao próprio ministério, porque é isso que está no, de facto no despacho e é isso que a autonomia de que dispõe este grupo de trabalho mas esquecendo esta esta questão, questões muito objetivas.  Questões muito objetivas, senhor ministro, eu parece-me que isso não tem piada mas o senhor ministro fará a sua interpretação.  Quando estamos a falar de dinheiro contribuintes emprego em 1 grupo de trabalho que aparentemente é redundante para com o ministério, espero que não, espero que nos esclareça e que mostre que o seu trabalho não pode ser desempenhado por mais ninguém.  Mas seja como for quando falamos dinheiro que está a ser gasto dos contribuintes, eu acho que devemos ser rigorosos com ele e essa é a minha função, fui eleito para isso portanto, é é com esse espírito que aqui estou, quer o seu ministro goste ou não.  E portanto, perguntas muito diretas e objetivas. 

Quantas propostas concretas produziu este grupo de trabalho?  Quantas foram aprovadas efetivamente implementadas?  E já agora que resultados mensuráveis consegue o governo atribuir diretamente a este trabalho.  Quanto dinheiro foi poupado pela existência de do grupo de trabalho, quantas estruturas foram eliminadas, quantos procedimentos administrativos foram simplificados, estou-me a referir ao grupo de trabalho, não ao ministério, isso já houve na edição anterior amplas referências.  Que tempos de resposta foram reduzidos e que indicador concreto do funcionamento do estado melhorou devido ao trabalho deste grupo. 

E portanto é esse é isso para senhor Para terminar.  O que nós queremos objetivamente saber é, se este grupo de trabalho não existisse, que projeto concreto da reforma do estado parava amanhã?  O que que parava?  Muito obrigado. 
06:43 - 06:46
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor ministro, dispõem de até 5 minutos para responder. 

06:47 - 09:59

Gonçalo Matias

Muito bem. Muito obrigado, senhor deputado, muito obrigado pelas perguntas. Eu não, não vejo a minha expressão qualquer menor respeito pelas perguntas, que é, que muito. Só estava a referir-me que várias vezes disse que era para esquecer, eu não vou esquecer nada do que disse. Portanto não vou seguir esse seu conselho, não vou esquecer, não vou não vou passar à frente, não vou passar à frente nada nem vou esquecer nada do que disse, vou responder ponto por ponto àquilo que me perguntou.

Portanto não vou seguir o seu conselho de esquecer, não esquecerei, não vou esquecer, vou responder ponto por ponto. Ora, vamos lá ver 1º, este grupo de trabalho, este ministério foi criado no 25º governo constitucional, não existia antes. Este ministério foi criado com 1 ambição grande, que é a ambição de reformar o estado, de tornar o estado mais eficiente, de melhorar o serviço dos, que aos serviços dos portugueses e os serviços que estão a responder às necessidades dos portugueses, já que hoje tive ocasião, ao longo de várias horas, de responder àquilo que foi feito. Bom, este ministério tem à sua disposição os gabinetes ministeriais e tem à sua disposição 1 agência para a reforma tecnológica. Este ministério não tem à sua disposição nem direções-gerais, nem outros institutos públicos, nem outras entidades que suportem a sua atividade.

Se o senhor deputado for ver orgânica do estado, verificará que a generalidade dos outros ministérios tem direções gerais, institutos públicos, serviços, em alguns casos dezenas de entidades. Não é o caso deste ministério. Este ministério tem 1 agência para reforma tecnológica. Portanto, nós podíamos ter tomado 1 decisão que certamente a Iniciativa Liberal não acompanharia, que era a decisão de formar 1 2 3 direções gerais apoio a este ministério. Decidimos não seguir esse caminho por 2 razões.

Em 1º lugar porque isso aumentaria as estruturas do estado. Em 2º lugar porque isso aumentaria de forma permanente e definitiva. O que é que nós fizemos? Fomos olhar para 1 grupo de trabalho que tinha aliás sido criado pelo Partido Socialista na altura em que o governo do PS tinha decidido fazer o centro do governo e portanto a fusão das secretarias gerais, projeto ao qual nós demos sequência. É esse mesmo grupo de trabalho que depois é alargado no 24º governo constitucional, volto a repetir, 24º governo constitucional, ainda este ministério não existia, foi alargado para ajudar ao centro do governo ou seja, à fusão das secretarias gerais e à libertação de património por toda a cidade.

Quando chegámos ao 25º governo constitucional e foi criado este ministério, houve 1 decisão de 3 ministros já agora este grupo de trabalho depende de 3 ministros, o ministério das finanças, ministro da presidência e ministro adjunto e da reforma do estado. Tomámos a decisão de convolar este grupo de trabalho em 1 grupo de trabalho ao serviço da reforma do estado, ao serviço da simplificação da digitalização e da das pessoas, da parte das pessoas, dei envolvimento também do ministério das finanças e da e da secretária de estado da

09:59 - 10:01

administração

10:00 - 14:41

Gonçalo Matias

Pública para fazer 1 trabalho que era fundamental e que não podia ser feito por mais ninguém. Qual é esse trabalho? É 1 trabalho de análise, de recolha de jurisprudência, de apoio aos vários especialistas que trabalham com o ministério e de benchmark internacional, de encontrar as melhores práticas internacionais eu vou dar-lhe 1 exemplo. No governo inglês, há muitos anos existe aquilo a que se chama 1 delivery unit, é 1 unidade de analistas de pessoas que estão no centro do governo a olhar para as melhores práticas internacionais e que têm apoio à decisão. Nós precisávamos de apoio à decisão.

É 1 estrutura temporária, é 1 estrutura cujo mandato termina dia 31 de dezembro de 2026, portanto no final deste ano, também lhe quer dizer desde já, que estamos neste momento a avaliar esta estrutura, o que esta estrutura produziu e se se justifica ou não a sua extensão, porque pode haver necessidade de concluir pela sua extensão por mais 1 ano, nunca mais do que isso, por mais 1 ano, porque a reforma ainda não terminou, e nós tivemos aqui várias horas a ver o que o que a reforma já fez e o que a reforma ainda vai fazer. É 1 estrutura que tem o senhor deputado tentou desvalorizar 1 pouco o currículo das pessoas que lá estão que lá estão a trabalhar. Eu devo dizer que nós neste momento temos, esta estrutura previa 15 consultores, 15 consultores, nós neste momento temos 8 consultores. Vamos ver, temos o coordenador que é simultaneamente o secretário-geral do governo, portanto é 1, que não que não é remunerado por isto, que não é remunerado por isto, e que tem 1 grande vantagem porque ser coordenador desta estrutura e secretário-geral do governo permite fazer a ponte entre a secretaria-geral do governo e a reforma do estado que é da maior importância quando estamos a falar de redução de estruturas, de libertação de património, de fusão de secretarias gerais, tem a maior importância.

Portanto estamos a falar desta desta pessoa, António Vicente. Estamos a falar do do do doutor Fernando Fertuoso de Mel. O doutor Fernando Fertuoso de Mel, que é consultor principal sénior, foi 10 anos chefe da casa civil do presidente da república e foi 1 dos poucos diretores-gerais que Portugal teve, Portugal teve 3 diretores-gerais na comissão europeia. O doutor Fernando Fertuoso de Melo foi 1 deles. O doutor Fernando Fertuoso de Melo está todos os dias a colaborar connosco, a dar ideias, a olhar para o que se passa na União Europeia, para o que se passa na comissão europeia, a trazer a sua experiência pessoal para aqui.

Eu considero 1 privilégio pessoal, e já agora 1 privilégio para todos nós, poder ter 1 pessoa deste calibre a colaborar em 1 grupo de trabalho como está. E o professor doutor Fernando Fertuoso de Melo colabora com, estamos a falar de 7 portanto, de 6, de 6 pessoas mais jovens, que são analistas, uns passaram por escritórios de advogados, outros passaram por consultoras, outros passaram por grandes empresas, todos eles com currículo à prova de bala, senhor presidente, para mim deixo aqui os currículos de todos eles, todos com currículo à prova de bala, mais jovens com certeza, porque 1 estrutura destas não se faz de 8 pessoas como o doutor Fernando Fertuoso de Melo, não há 8 pessoas como ele no país, não há 8 pessoas como ele no país. E portanto, o que nós temos é pessoas mais jovens a colaborar com o doutor Fernando Fertuoso de Melo e a colaborar com o doutor António Vicente para fazerem análise recolha do jurisprudência Bento de Marco Internacional. O senhor deputado pede 1 exemplo, eu dou-lhe 6. Nós elaboramos 6 códigos em 1 ano, 6 códigos em 1 ano.

Acha que era possível elaborar 6 códigos em 1 ano com 1 especialista por código, sem ter este apoio de análise, seja ela económica, seja ela jurídica, que que apoiasse estas pessoas. Nós tivemos já aqui disse Rui Medeiros, Pedro Pedro Costa Gonçalves, Mário Aroso de Almeida, Luís Fábrica, que vieram a título individual, individual, e que evidentemente precisaram, todos eles e agora temos mais do que o secretário de estado até já avançou, temos mais códigos a avançar, todos eles precisaram de apoio de pessoas que os ajudavam a fazer essa análise, seja pessoas mais sénior, seja pessoas mais júnior portanto, se quiser, o que nós temos aqui é 1 grupo de trabalho temporário, que podia ser perfeitamente 1 direção geral com dezenas de pessoas, e que nós escolhemos se reduzir a 1 grupo de trabalho temporário que tem neste momento 8 pessoas. Portanto se o se o senhor deputado acha que a reforma do estado é importante, tem que ser feita, tem que ser profunda e tem que ser exigente, se não permite ter 8 pessoas a colaborar comigo, desculpe, mas eu não estou disponível para fazer essa reforma que o senhor quer.

14:41 - 14:49

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor, senhor ministro. Tenho agora a palavra o grupo parlamentar de PSD, senhor deputado Marco Claudino, dispõe de até 4 minutos.

14:50 - 17:38

Marco Claudino

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, a sociedade de estado, senhoras e senhores deputados. Eu depois desta resposta do senhor ministro claro, tão clara e tão assertiva, não me oferece muito dizer. Mas ainda assim devo fazer algum comentário. Eu creio que não tenho passado despercebido a ninguém que a Iniciativa Liberal deixou cair o Liberal nos últimos cartazes. E eu acho que sobre todo este processo é 1 iniciativa sem sentido.

E é sem sentido desde o início e com 1 agravante é que o senhor deputado Mário Amorim Lopes atirou a pedra e escondeu a mão, porque veio aqui dizer que não não não queria falar dos currículo, das pessoas, era a arquitetura. Eu vou recordar o requerimento da própria IL, diz assim a IL. Em 1 análise breve das notas curriculares verificam-se características comuns entre os 6 consultores coordenadores, pelo que justifica perceber as competências e as mais-valias que os jumiados treinam ao cargo, assim como perceber os critérios para as escolhas, e por isso estamos a ouvi-los todos. A IEL queria que todos os consultores, que não são assim tantos, fossem ouvidos nesta casa, era era o recurso humano, a IEL fazia de recursos humanos da do governo, e faria a análise casuística sobre as pessoas. Era isto que a IEL entende sobre o que o estado deve e a assembleia da república comportar-se.

E depois disse, ah mas nós aceitamos então que o senhor ministro responda? Não foi, e as pessoas têm que saber isto, não foi o a IEL que aceitou candidamente que o senhor ministro dissesse que era ele que responderia pelo pelo grupo de trabalho. Foi teve que ser o presidente da assembleia da república a fazer aquilo que era óbvio, 1 despacho que era óbvio, que o senhor ministro podia, que podia, mas podem recorrer da decisão do senhor, recorram da decisão do senhor presidente da assembleia da república, porque aquilo que ele fez fundamentadamente, foi dizer aquilo que é óbvio, que quem depende funcionalmente do ministro é o ministro que deve responder, a não ser que ele queira de outro outro entendimento e portanto, este processo é 1 processo, foi 1 iniciativa sem sentido desde o início ao fim. E portanto, senhor ministro, aquilo que, de facto, senhor nos oferece dizer, é que este grupo de trabalho tem feito 1 trabalho extraordinário seguramente a apoiá-lo, porque eu não tenho memória de nenhum ministro, de nenhum governo, que no prazo de menos de 1 ano tenha produzido tanto, tanto e com tanta qualidade como tem feito o seu ministro na área da reforma do estado.

E portanto se o faz sem 1 direção geral, sem outros serviços de apoio do estado e apenas e só com 1 grupo de trabalho que é bastante reduzido nos seus recursos humanos, mas seguramente de grande qualidade pelo trabalho que aqui é oferecido, parabéns. E aquilo que eu acho que nós deveríamos aqui dizer e que a Iniciativa Liberal devia particularmente dizer era era era o seguinte, conseguiu ter em 1 estado enxuto, trabalho muito produtivo e portanto parabéns ao senhor ministro por 1 grupo de trabalho com tão poucas pessoas, mas com tanta qualidade, apresentar este este trabalho e esta qualidade a todos nós, só temos que estar agradecidos e e dizer, olha, sabe qual que é o maior desperdício de recursos é que ele estamos a ter aqui com esta iniciativa sem sentido. Muito

17:39 - 17:44

Almiro Moreira

obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor ministro, exponho de até 4 minutos.

17:44 - 17:59

Gonçalo Matias

Não, para concordar, para concordar com aquilo que o senhor deputado disse e para reforçar talvez, porque eu não quero, senhor deputado, não me interprete mal, eu não quero de maneira nenhuma, eu não quero de maneira nenhuma desmerecer aquilo que aqui foi feito mas já agora também.

17:59 - 18:00

Tudo junto?

18:00 - 18:01

Ah é tudo junto?

18:01 - 18:14

Almiro Moreira

Peço desculpa, foi foi lapso meu. Eu estava aqui a olhar agora para a grelha, a resposta é conjunta, por isso dei agora a palavra ao senhor deputado Bruno Nunes do Chega, dispõe de até 4 minutos.

18:14 - 19:59

Bruno Nunes

Muito obrigado, senhor presidente, cumprimentar 1 vez mais os senhores deputados e o senhor ministro. Este este lapso agora até até dá jeito, eu vou-lhe explicar porquê. Isto parece as conferências de imprensa, do Jorge Jesus, que ainda nem sequer percebemos quem é que está aqui, que tem razão e no meio disto tudo, depois das opiniões que podemos ter, eu considero que existem razões de ambas as partes. E se o PSD não quer ouvir isto e se a IL não queria esta resposta, tudo isto poderia ter sido tratado de outra forma. 1º, competência da assembleia da república, fiscalizar a atividade do governo, para além de legislador e portanto não me parece que exista por parte da Iniciativa Liberal qualquer subversão dos valores democráticos.

Parece-me inclusive 1 pouco até antidemocrática a postura de senhor deputado Marco Caldino, mas percebo a circunstância do que estamos aqui a falar, podia ter sido tratado de outra forma? Podia, podia-se entretanto não tivesse existido alguma entropia no por parte do senhor presidente da assembleia da república que às vezes esquece que não é deputado do PSD e que é o presidente da assembleia da república eleito interpares para representar a assembleia da república de forma isenta. Bom, chegados aqui, chegamos a 1 altura em que esta questão dos grupos de trabalho também levantam sempre muitas circunstâncias porque se não tem muita 1 direção geral, se o governo, se o o ministério é novo também sabemos como é que esta circunstância dos grupos de trabalho funcionam nos consecutivos governos constitucionais ao longo dos anos, que por norma resultam, deixe-me perceber, em nada. Basicamente resultam quase sempre em nada. Olha, lembrava agora olhando aqui para o PS quando criaram 1 grupo de trabalho para acompanhamento e, da situação dos espoliados, das

19:59 - 20:01

Speaker 4

das

20:00 - 23:09

Bruno Nunes

Ultramarinas que tanto gostam de chamar de colónias, e que até hoje nem um euro devolveram nem resolveram absolutamente nada e depois distinguiram aquilo. Portanto, estas estruturas de missão, grupos de trabalho, são sempre questionáveis e pareceu inclusive por parte do senhor ministro, e eu tantas vezes o elogio, que nesta matéria não esteve bem. E não esteve bem porque para quem defende a desconcentração de competências, a delegação de competências, a descentralização de competências e neste governo em concreto está muito na desconcentração de competências e fala tanto da questão da interoperabilidade, parece-me que castrou o próprio grupo de trabalho ao não permitir que o grupo de trabalho seja ouvido e fale abertamente, sem qualquer comício ou festa, fale abertamente do que fez até hoje, não precisa de vir o ministro da república, com a importância que tem vir assumir o papel do grupo de trabalho, por isso é que ele existe. Se ele não consegue falar PSI, então eu considero que a fiscalização da assembleia da república não deve ser amputada e que obviamente não existe falta de legitimidade nenhuma por parte da Iniciativa Liberal em questionar o que tem que questionar mesmo que as outras bancadas não concordem ou não gostem.

Portanto, parece-me perfeitamente abusiva essa interpretação de dizer que estamos aqui a perder tempo, porque isso é, reparem bem, é o Chega que vai chamar a atenção, denegrir e atacar as instituições. Parece-me por demais evidente que é isso que está em causa. E portanto, neste caso em concreto, eu vou deixar uma última pergunta relativo ao grupo de trabalho e para aproveitarmos o tempo, que é, em relação a este grupo de trabalho que terá certamente mais tempo para estar delicado, dedicado a situações setoriais, e não entrando aqui nas circunstâncias das convocatórias do Jorge Jesus, porque parece que foi o que aconteceu no início desta, desta audição. Eu gostava de saber, em relação a 3 casos concretos para a reforma do estado, qual o posicionamento deste grupo de trabalho, nomeadamente em relação ao escudo democrático europeu, qual o posicionamento, o que é que fez até hoje, para algumas circunstâncias que eu considero bastante pertinentes por parte do senhor deputado Mário Mourinho Lopes, que é percebermos exatamente o que fizeram até agora, não o ministério, o grupo de trabalho, em quem foram desconcentradas competências, em quem foram delegadas competências. O que é que fizeram exatamente?

Ah, mas fizeram 6 códigos, então quem é que não fez? E, portanto, entendermos e que fez 6 códigos mais ou menos, porque há muita questão que está aqui parada, porque um dos problemas que existe com o ministério da reforma do estado é precisamente a lei orgânica da forma como está feita, porque coloca em cima da mesa uma série de competências para o ministério, que é da esfera reservada da assembleia da república, mas isso é outro problema. Depois gostava de saber exatamente o que que este grupo de trabalho fez, por exemplo, em relação ao euro digital e em relação ao 7 controle. E acho que aqui já podemos ter alguma matéria para percebermos exatamente o que é que o grupo está a fazer, que possa ser defendido, que ninguém está a criar nenhum anátema, mas no entanto existem circunstâncias que é aqui na assembleia da república que têm de ser escrutinados, facto pelo qual o requerimento foi feito, foi votado, foi aceito, isso não era para ser aceito. O PSD tinha a prorrogativa de ter pedido adiamento potestativo, de não ter votado favoravelmente, mas não foi o que fez.

23:11 - 23:18

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista. Senhor Marco Claudino, pede a

23:18 - 23:32

Marco Claudino

palavra para. Um grande abraço à presença da presidente. Só para solicitar ao senhor presidente que nos indicasse que a solicitação ao senhor presidente da assembleia da república qual é que foi a votação dessa desse pedido de aparecer ao presidente da assembleia da república nesta comissão.

23:33 - 27:06

Almiro Moreira

Muito obrigado. Muito obrigado senhor senhor deputado. Nós, quando foi feito o requerimento foi enviado para o ministro dos assuntos parlamentares, que naturalmente contactou o senhor ministro, adjunta da reforma do estado, de obtivemos da parte do senhor ministro dos assuntos parlamentares, a resposta de que o senhor ministro adjunto e da reforma de estado, não autorizava a vinda dos dos membros do grupo de trabalho e que ele estava disponível para vir conforme também constava do requerimento, porque o requerimento solicitava também a vinda do senhor ministro. Nós demos essa, nós recebemos essa indicação. De depois dessa dessa dessa indicação, perguntámos ao senhor, porque foi solicitado aqui no âmbito da comissão essa eventual, não competência do senhor ministro adjunta da reforma de estado para poder não permitir que os membros do grupo de trabalho viessem cá.

Penso que até é suscitado pelo Partido Socialista, mas agora não tenho presente, estou a falar de memória. Nós suscitamos ao senhor presidente da assembleia da república, uma 1 parecer, senhor presidente da assembleia da república pediu à 1º comissão que fizesse um parecer, a 1º comissão elaborou um parecer no sentido de que, na sua opinião, o grupo de trabalho não era, não não seria da da competência direta do senhor ministro e por isso, o senhor ministro não teria autoridade para impedir a sua vinda cá. O senhor ministro, através dos senhores ministros dos assuntos parlamentares, recebemos a indicação do que o senhor ministro dos, adjunto e da reforma de estado, contestou a decisão da 1º, da 1º comissão. O senhor, havendo uma 1 contestação da decisão da da 1º comissão, o senhor presidente da assembleia da república, com os seus serviços, elaborou um novo parecer em que, dá razão ao ser ministro adjunto e da reforma de estado em que, de facto sendo um grupo de trabalho, era da competência direta, era da sua competência direta, porque eles eram, de certa maneira, interagiam diretamente com o senhor, com o senhor ministro, não havia nenhum interlocutor do meio entre o grupo de trabalho EOEO senhor ministro e por isso eram da sua competência direta, sendo da sua competência direta, interpretou o senhor presidente da assembleia da república que tinha essa autoridade.

Pelo que, não houve decisão do da, não houve recurso à decisão do senhor presidente da assembleia da república, que poderia havê-lo para o plenário. Não houve nenhuma, nenhum recurso à decisão do senhor presidente da assembleia da república e por isso só estamos aqui a ouvir apenas o senhor ministro adjunto e da reforma do estado. Portanto seguindo aquilo que é a prática parlamentar dentro da assembleia da república, a comissão pede ao senhor ministro dos assuntos parlamentares, senhor ministro dos assuntos parlamentares houve um ministro, senhor presidente da assembleia da república houve a 1º comissão nestas matérias, havendo recurso a ele próprio, e os seus serviços que, emitem novo parecer, concordando ou discordando, e podendo haver ainda recurso para o plenário, que não houve dentro do prazo regimental e por isso é que estamos aqui hoje, a ouvir apenas o senhor ministro dos assuntos adjunto da reforma de estado. Penso que respondi à questão do senhor Por exato. Sem a palavra senhor deputado Maria Maria Lopes, podemos

27:06 - 27:28

Mário Amorim Lopes

falar a respeito? Do senhor deputado Marco Claudino para reforçar o que o senhor presidente acabou de dizer e obrigado pela explicação, mas para dar nota de que ao contrário do que o senhor deputado disse não foi nada óbvio que havia apenas um sentido de decisão tanto que a 1º comissão que é representada por todos os partidos deste parlamento decidiu em sentido contrário, considerando que seria perfeitamente legítimo ouvir os membros do grupo de trabalho. Era só para deixar isso claro e em ata, obrigado.

27:29 - 27:45

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputados. Senhora deputada Marina Gonçalves, penso que também me interpoçam à mesa, tem a palavra? Ah, ok pronto. Muito bem, damos então continuidade à audição, tem tem a palavra a ser deputada, disponho de até 4 minutos.

27:46 - 31:50

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro. Agora centra-nos naquilo que nos interessa que é efetivamente o papel que este grupo de trabalho tem na reforma do estado. Nós ouvimos o senhor ministro aqui dizer e já foi aqui dito, ou pelo menos questionado o porquê do senhor ministro não querer porque no fim do dia independentemente desta crela e de eu por acaso até não ter a mesma opinião que o presidente da assembleia mas de acatar a decisão final. O facto é que o governo não quer que o grupo de trabalho venha aqui prestar esclarecimentos e portanto a minha pergunta, a minha 1º pergunta era precisamente essa, por que é que acha que não era pertinente para o parlamento que de forma tão efusiva diz que é um parceiro na execução das políticas públicas nomeadamente na reforma do estado porque é que acha que o parlamento não pode ouvir este grupo de trabalho sobretudo senhor ministro porque o senhor ministro começa a sua intervenção a dizer que o seu ministério e é um facto não tem institutos públicos não tem direções gerais que lhe dê esse apoio, Ora este parlamento ouve muitas vezes institutos públicos e também houve direções gerais.

Portanto porque é que este grupo de trabalho que foi criado precisamente para suprir essa necessidade não pode ser ouvido como é ouvido um conjunto de entidades? Porque na verdade nós, que aliás Partido Socialista desde o 1º momento disse, nós não queríamos ouvir esse grupo de trabalho pelas pessoas que são nomeadas para o grupo de trabalho. Nós queremos ouvir o grupo de trabalho porque é útil sabermos o tipo de produção documental de apoio ao governo que é dado e por isso a minha pergunta é mesmo genuína com a sua introdução que até validava a vinda do grupo de trabalho aqui, porque é que fizeram tanta questão EEE já agora perderam tanto tempo a levar a vossa avanta de de chegar até ao presidente da assembleia da república para não estarmos aqui a ouvir o grupo de trabalho? Estava neste momento a fazer certamente melhor melhor trabalho no seu gabinete, fazer a reforma de estado e estávamos a ouvir aqui o grupo de trabalho e não senhor ministro, tínhamos tínhamos poupado mais uma vinda aqui. A minha 2º a minha 2º questão, a minha não sei porque como não conheço o grupo de trabalho nem o seu trabalho não sei avaliar, gostava muito um dia poder ouvir o grupo de trabalho.

Mas vou mas vou uma 2º questão que tem a ver com o o grupo de trabalho em si e o seu e o seu papel. Uma das dúvidas e por isso é que nós queríamos ouvir para perceber as diferenças daquele que é o trabalho e o apoio, não não não estou de todo a tirar uma conclusão, é mesmo uma dúvida genuína na avaliação que fazemos deste grupo de trabalho. Como é que ele se articula com 2 entidades?

1 até renomeada e reforçada nas suas competências pelo governo, que já hoje existem e que depois da explicação do senhor ministro a senhora se não se não se me vai responder eu já estou aqui agora já vou tirar 1 conclusão, se me vai dizer que este grupo de trabalho não é 1 instituto público nem 1 direção geral e por isso é que não é ouvida, E então se é 1 gabinete de apoio do ponto de vista jurídico e de produção legislativa então porque é que esse trabalho não foi feito? Pelo CEJUR e pela PLANAP, pelo PLANAP que foram, o CEJUR que inicialmente jurizado depois passou a CEJUR, o Planalto que já existia e que tem efetivamente estas funções de consulta e de apoio técnico ao governo agora estou a ler, na elaboração dos atos legislativos e outros atos normativos contribuindo para qualidade e simplificação de todos os atos submetidos à apreciação do conselho de ministros, para elaborar estudos legislativos e outros de caráter jurídico isto sem juros, e o PLANAP que desenvolve boas práticas públicas e 1 melhor sociedade através de atividades de perspectiva, planeamento, monitorização avaliação e análise de impacto assente em evidências têm estas funções, como é que elas se se conjugam com aquele que é o papel deste grupo de trabalho?

Estão em permanente articulação? Têm funções diferentes? O Planalto e o Seijuro nem sequer entram no no dossier reforma de estado e está concentrado só neste grupo de trabalho? Para que esta audição possa ser útil eu acho que nós temos que tirar daqui algumas evidências também do trabalho de do do do papel deste grupo de trabalho e portanto a 1º é porque é que não é útil a audição do grupo de trabalho como continuo a dizer que seria muito útil sobretudo pela pela contradição com aquilo que nos disse no início, na comparação que fez com o facto de não ter institutos públicos e não ter direções gerais que são aqui ouvidas precisamente pelo seu âmbito de atuação, em 2º como é que é feita esta articulação com as entidades já existentes e como é que distingue o trabalho que este grupo de trabalho faz daquelas que são as entidades que têm, que são robustas, que têm os seus trabalhadores, têm as suas funções e que vinham de trás e felizmente continuam a acontecer para coadjuar o governo porque elas são fundamentais para para o trabalho que 1 governo faz.

31:51 - 31:57

Almiro Moreira

Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra ao senhor deputado Mário Amorim Lopes, a Iniciativa Liberal dispõe de até 4 minutos.

31:58 - 32:00

A comissão

32:00 - 32:01

vai escolher outra.

32:01 - 32:15

Almiro Moreira

Não, aqui tenho. Nesta comissão, o requerente tem tem, tem oportunidade de apresentar o requerimento, e de ainda participar no debate. Bem, por acaso se não quiser usar da palavra.

32:15 - 36:29

Mário Amorim Lopes

Não, agradeço, não sabia, nas minhas comissões não, não, não funciona assim. O interminente não tem não tem 1 não participa na 1º ronda. Muito bem muito obrigado. Então, só 1 nota inicial, peço que você ao senhor deputado Marco Laudino que a nossa função é esta é fiscalizar e escrutinar foi para isso que fomos eleitos, tecer elogios não sei se será bem a função, mas seja por favor e sim parece-me manifestamente inútil, é essa a nossa a nossa missão é para isso que aqui estamos e é nesse espírito que que aqui estamos temos de escrutinar 1º, para que é que foi constituído o grupo de trabalho e 2º, se os membros que fazem parte deste grupo de trabalho têm as condições e estão capacitados para desempenhar esse trabalho. E é nessa perspectiva que apresentamos este requerimento porque é esta a nossa função.

O senhor ministro referiu que, no UK existe as delivery units, é verdade, Criado pelo Tony Blair, mas as delivery units são transversais, são 1 estrutura permanente, transversal a todos os ministérios até que não existe o ministério da reforma do estado no Reino Unido. Portanto existe 1 estrutura permanente trabalha setorialmente em todos os ministérios. Ora, que nós temos aqui em Portugal é 1 grande amálgama, é essa a questão. Por isso é que isto nos levanta 1 grande perplexidade. Porque, repara, o senhor ministro também disse que este grupo de trabalho foi constituído em 2024, quando esta área da modernização do estado era assim que se chamava, estava no ministério da do creio que da da da juventude e do desporto também.

Enfim estava em 1 outro ministério, era 1 1 extensão de 1 outro ministério, não havia 1 1 ministério apenas para reforma do estado, isso foi apenas criado em 2025, é verdade. Ou seja, nessa altura, de facto, justificava-se ter 1 estrutura responsável pela reforma do estado. Entretanto, em 2025, com a nova lei orgânica, existe 1 1 ministério tem precisamente esta missão. E aí é que se levanta a dúvida. Então para que é que serve este grupo de trabalho?

A seguir, o senhor ministro diz que quando eu pedi exemplos que é que foi feito graças ao grupo de trabalho, o senhor ministro disse que não havia nada. Dos 6 códigos foi graças ao trabalho e grupo de trabalho. Então eu pergunto-te para que é que serve o ministério? Repare, se consegue ter 1 decisão da tutela que não tem de vir do ministério, porque o trabalho é setorial, atravessa toda a administração pública, atravessa diversos ministérios, se existe 1 grupo de trabalho com a capacidade para desenvolver este trabalho tão meritório que o senhor ministro disse, então se este grupo de trabalho por si só tem todas estas valências e capacidades e autonomias, então para que é que serve o ministério? A questão é outra então, já não é para que é que serve o trabalho e para que que serve o ministério.

Senhor ministro disse, apresentou 6 reformas, 6 alterações ao código e, portanto, fez este trabalho todo. Muito bem, então para que que serve o ministério? Porque essa fica a questão por por responder. Repare, a a nossa questão aqui é é simples, é perceber se esta é a estrutura mais adequada para desempenhar este trabalho que nós para nós é absolutamente importante a reforma do estado, que isso não esteja, que isso não esteja aqui em causa. E portanto, parece-nos estranho criar 1 estrutura que replica aquilo que é a missão do do ministério, que tem competências adicionais.

O senhor ministro garante-nos que é absolutamente fundamental, mas então se é absolutamente fundamental, talvez ficasse a ser 1 estrutura permanente. E não era por isso que o peso do estado iria aumentar. Repare, podemos ter 1 estrutura que coordena este trabalho, como existe 1 delivery unit no Reino Unido, e depois trabalha com todos os ministérios. Portanto a nossa questão era apenas essa, era perceber exatamente o que é que este grupo de trabalho pode entregar, isso é assim tão importante então se calhar valeria a pena integrá-lo no no na própria estrutura porque o seu trabalho é meritório como como disse, eu creio que essa questão não ficou respondida. E já agora o senhor ministro pessoalizou e focalizou focou especificamente o doutor Frutuoso Melo, eu não fiz qualquer referência ao doutor Frutuoso Melo, ao seu currículo, à sua competência, à sua capacidade para estar neste grupo de trabalho.

Não sei porque é que decidiu, enfim, usar esse exemplo em particular, não fiz qualquer referência. A referência que eu fiz, aliás, sem referir nomes, foi perceber, dado que o seu ministro na audição anterior disse que não queria externalizar trabalho para escritórios de advogados e que poderia existir interesses, perceber então qual era o racional para ir buscar alguém cuja única experiência foi 1 estágio em 1 escritório de advogados, foi apenas o motivo dessa referência. Obrigado.

36:29 - 36:34

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. E agora para resposta tenho a palavra ao senhor ministro, até 16 minutos.

36:34 - 45:30

Gonçalo Matias

Muito bem. Muito obrigado, muito obrigado pelas perguntas. Deixem-me dizer-lhes em 1º lugar, que não tenho do meu lado nenhuma vontade de não responder ou de ocultar informação ou que quer que seja, estou aqui para para para esclarecer tudo o que seja de esclarecer. Talvez começasse aqui por esta parte final e depois ia aqui outras perguntas. Quando, o senhor deputado Amorim Lopes, desculpe que me diga, desculpe que lhe diga, mas quando diz, para que é que serve o ministério?

E para que é que serve o grupo de trabalho? E se há o ministério não devia haver grupo de trabalho e se há grupo de trabalho não havia haver ministério, desculpe que lhe diga, isto mostra que o senhor deputado nunca governou coisa nenhuma, nunca esteve em 1 governo, não sabe como é que funciona 1 governo, não faz ideia nenhuma, não faz ideia nenhuma do que é como é que funciona 1 governo. Obviamente que 1 gabinete ministerial, obviamente que 1 gabinete ministerial tem funções que não são compatíveis com fazer análise jurisprudencial, benchmarking internacional, análise de delivery unit, análises de impacto legislativo, análises de impacto económico, não é para isso que serve 1 gabinete ministerial. O gabinete ministerial tem 1 atividade diária intensíssima, intensíssima e muito absorvente. E portanto, se se fosse assim, senhor deputado, os ministérios não tinham direções gerais nem serviços, porque os gabinetes serviam para tudo.

Não é assim que funciona 1 governo. Depois eu registo e agradeço, a a referência que faz ao The Livre Unitel aliás devo dizer que vou a Londres agora em breve, justamente reunir-me com o governo inglês para olhar para essa estrutura do The Livraria Unit, e registo a sua disponibilidade para podermos conversar sobre as vantagens de ter isso no governo. Já agora deixe-me dizer-lhe que nos termos da constituição, isto é matéria de de competência exclusiva do governo, porque a matéria da sua organização e funcionamento é matéria da, de competência exclusiva, a única matéria única matéria de competência exclusiva do governo, artigo 198, número 2 da constituição. Mas senhor deputado, tenho todo o gosto, todo o gosto de discutir consigo as vantagens, as desvantagens da The Livraria Unit, e até pensar eventualmente em tornar isto definitivo. Não é essa a minha intenção, a minha intenção como digo é até ao final do ano avaliar este grupo de trabalho, eventualmente estender mais 1 ano a o seu funcionamento porque considero que ele foi muito útil na sua na sua na sua atuação, não tinha intenção de o transformar em definitivo, mas senhor deputado, cá estarei com todo o gosto para discutir consigo essa matéria.

Os currículos são públicos, eu já disse que vou deixar aqui com o senhor presidente os currículos são públicos, as pessoas foram nomeadas em diário da república, os currículos são públicos são são consultáveis, eu só destaquei o doutor Fernando Fertuoso de Melo, porque o senhor deputado começou por dizer tratava de 1 grupo de pessoas juniores e de estagiários de escritórios de advogados, desculpe mas disse, desculpe mas desculpe mas disse e portanto, e portanto o, eu e portanto perante a afirmação são os juniores e estagiários de escritórios de advogados, eu tive que dizer, pelo menos o coordenador sênior é alguém que certamente não se enquadra nesse perfil e alguém que eu considero que o país tem sorte de poder ter ao seu serviço em 1 fase da vida em que ele já não precisava disso, tem tem sorte de ter ao seu serviço alguém com a sua competência para poder ajudar o país

Neste trabalho que está a fazer. Senhor deputado Bruno Nunes e a questão da administração direta e também houve aqui muita discussão sobre por que é que não está aqui o grupo, não está aqui o grupo a a testemunhar em sentido direto. Deixe-me deixe-me dizer-lhe o seguinte, essa é a minha convicção e portanto, é a minha convicção. Bom vamos ver, o regimento da assembleia da república prevê que a audição de membros da administração direta, da administração direta, só testemunharão perante a assembleia da república com autorização do ministro da tutela. Por quê?

Porque a administração direta está sujeita ao poder de direção do ministro, o que não sucede com a administração indireta e autónoma, sobretudo com a indireta quando falamos de institutos públicos. Portanto, a administração direta está sujeita ao poder de direção do ministro. Este grupo de trabalho, tal como não estou a compará-lo, senhora deputada, com 1, com o meu gabinete. Não há nenhuma comparação entre o grupo de trabalho e o gabinete. A comparação entre o grupo de trabalho e 1 direção geral.

E aquilo que faz 1 direção geral ou que faz este grupo de trabalho é obedecer ao poder de direção do respetivo ministro. O que significa que e é por isso que o regimento tem essa regra, não fui eu que a inventei, essa regra está no regimento. Por quê? Porque os resultados políticos da atuação de 1 grupo de trabalho ou de 1 direção geral são responsabilidade do ministro. E é por isso que eu estou aqui a dar a cara, às vezes que for preciso, responder às vezes que for preciso, pelas, pelo resultado político desta atuação.

Não é adequado, na minha opinião, expor os membros de 1 grupo de trabalho, como não é adequado expor os membros de 1 direção geral, como já agora não seria adequado expor os assessores parlamentares dos dos grupos parlamentares perante a responsabilidade política que têm os responsáveis políticos são titulares de 1 órgão de soberania. Eu sou titular de 1 órgão de soberania, tal como os senhores deputados são titulares de 1 órgão de soberania. Eu respondo politicamente perante o resultado do meu ministério, do grupo de trabalho, daqueles que estão na minha dependência direta. E é sobre isso que eu quero responder. Já disse, e vou repetir tenho aqui 1 lista, em que é que trabalharam?

Fusão das secretarias gerais, a questão do imobiliário público que é libertado com a fusão, com a vinda dos ministérios para o campus 21 e liberta património em articulação com a STAMO, os 6 códigos que eu já aqui apresentei, a participação no zen 1 foram feitos e no zen 2 que estão a ser feitos e estão a ser apresentados, os contributos para as, pelos planos digitais, 3 planos que apresentamos em fevereiro deste ano e que também tiveram a colaboração do grupo de trabalho, pesquisa, análises de experiência, benchmarking internacional, colaboração com personalidades como Rui Medeiros, Pedro Costa Gonçalves, Luís Fábrica, Mário Aroso de Almeida, análise de temas de recursos humanos do estado e a grande reforma dos recursos humanos está a ser preparada como digo, este grupo de trabalho responde a 3 ministros, estado e finanças, presidência e reforma do estado, e depois diz o senhor deputado, mas a rede Livraria Unit é transversal. Senhor deputado também o meu ministério é transversal. Se for ler, se for ler e o senhor senhor o senhor deputado Bruno Nunes já hoje aqui referiu, se for ler a lei orgânica do governo e as competências que me são atribuídas na lei orgânica do governo, vai perceber que elas são transversais, que elas tocam em várias outras entidades, sim senhora deputada na PLANAP, na ESPAP, no CEJURE e em muitas outras entidades e portanto é evidentemente este grupo de trabalho que depende volto a dizer de 3 ministros, toca, dialoga, articula com todas estas entidades, Mas 1 coisa vos posso dizer, esta lista que eu acabei de vos ler, não seria possível entregar, os 6 códigos que aqui apresentamos não seriam possíveis entregar sem a colaboração deste grupo de trabalho.

Dir-me ah foram os únicos? Claro que não, eu trabalhei nisso todos os dias, todos os dias, o senhor secretário de estado também, o professor Rui Medeiros e todos os outros também que não vou me, agora lhe, não vou aqui dizer os nomes todos outra vez, os membros dos nossos gabinetes também, mas se nós não tivéssemos estas 8, 8 pessoas de 15, a lei dava-nos o direito de nomear 15, nós nomeamos 8 pessoas para fazer o trabalho que aqui fizemos, senhores deputados, eu não sei o que é que querem que vos responda. Portanto sim, tivemos aqui inspiração do do do do governo do Reino Unido, tivemos aqui inspiração das melhores práticas internacionais, poupámos recursos porque se tivéssemos nomeado 1 comissão para cada 1 destes códigos, remunerando cada 1 desses membros dessas comissões, era multiplicar as senhas de presença por cada 1 dos membros, por cada código e chegávamos a 1 número, portanto não, eu acho que nós poupámos muito dinheiro ao erário público, estamos longe já agora de esgotar o número que lá tínhamos previsto de 15, mas deixe-me dizer senhor deputado, eu não tenho nenhum problema em preencher os 15 lugares que ele aquilo que o que o despacho prevê, nenhum problema, assim venha ao trabalho, assim venha à necessidade e preencheremos os lugares porque nós estamos aqui para reformar o estado.

Os portugueses o que nos pedem é resultados, os portugueses dão-nos os meios para nós chegarmos aos resultados, não nos pedem resultados sem nos dar os meios. E aquilo que a Iniciativa Liberal quer é 1 reforma que nem sabe o que é, com com meios que também não sabe quais são.

45:31 - 45:44

Almiro Moreira

Muito obrigado, muito obrigado senhor ministro, avançamos para a 2º ronda, eu tenho 4 inscrições. Por isso tem a palavra o deputado Marco Claudino do PSD. Disponho de até 2 minutos.

45:46 - 47:54

Marco Claudino

Obrigado senhor presidente. Senhor ministro eu acho que ficou mesmo claro que isto é é 1 é 1 lição que, que resulta de 1 de 1 iniciativa, de facto repito sem sentido eu vou lhe dizer porquê e e é bom não haver sanções aqui na naquilo que era o verdadeiro objetivo. Sabe quando é que é, recorda todos, este requerimento? 27 de fevereiro de 2026. 27 de fevereiro.

E pediu para ouvir 1 pessoa que tinha sido nomeada no dia 2 de fevereiro. Reparem bem, 25 dias era para apresentar o seu trabalho? Acha mesmo que o objetivo da Iniciativa Liberal era pedir para 1 pessoa vir aqui a ser ouvida para dizer o que é que era o seu trabalho depois de 25 dias depois de ser nomeada. Não. O objetivo contra aquilo que a lei prevê em várias situações que é o parlamento ouvir, auscultar pessoas para poderem ser nomeadas para determinados cargos, era ouvir sobre os currículos, a adequação das pessoas.

Isto faz algum sentido? Que o governo que o governo tem a sua responsabilidade exclusiva que a constituição lhe dá, de orientação do do do governo e do, é isso que o constituição lhe indica, e o parlamento ia fazer 1 espécie de recrutamento, 1 análise de, olhe, o senhor ministro escolheu esta pessoa, essa, olhe, você acha que tem condições para estar no lugar em que foi nomeado? Era este o objetivo, e sabemos qual é era o o outro o objetivo verdadeiro. E portanto aquilo que hoje fica muito claro, fica muito claro depois de 1 boa decisão do presidente da assembleia da república, fundada não em critério político mas em jurídico, não contestada por nenhum partido, não contestada por nenhum partido, e é 1 parecer muito bom e que vai aproveitar qualquer se calhar alguns partidos que aqui vão estar 1 dia seja 1 governo, vão agradecer este este respeito pelas instituições, por aquele parecer muito bem fundamentado do senhor presidente Alseman da República, aquilo fica claro que o senhor o senhor ministro quer fazer 1 reforma e faz com 1 equipa que é bastante reduzida, mas com 1 produção muito significativa de resultados. E por isso, sim, parecia 0000 Zil é inútil, para mim é o é útil porque eu acho que deve ser reconhecido o trabalho quando ele é, quando ele merece ser reconhecido.

47:54 - 47:59

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado, botei a palavra ao senhor deputado Bruno Nunes do Chega. Disponho de até 2 minutos.

47:59 - 50:49

Bruno Nunes

Senhor presidente, eu não me tinha inscrito, vou aproveitar porque eu sim curso de fazer 1, 1 ponto de ordem à mesa, para lhe dizer o seguinte, a única coisa que me apraz dizer depois de ouvir o senhor deputado Marco Claudimio e depois de de estarmos aqui nestas conferências de imprensa, para fazer vídeos lá para casa, dizer-vos o seguinte. Não sei se quer tirar nota, 12 do 5 de 2021. Requerimento do PSD para ouvir 1 grupo de trabalho dedicada à à conciliação entre trabalho e a vida profissional que estava no âmbito da competência do ministério. Pode tomar nota ainda dia 2 do 12 de 2022. Veja lá bem os ataques à às instituições e o senhor presidente da república fez bem, governo do PS, avaliação do tráfego aéreo noturno do aeroporto Humberto Delgado, o grupo de trabalho, pedido a requerimento também de por parte do Partido Social Democrata que atacou as, o governo e as instituições e ainda bem que o senhor presidente da, só que não.

Mas podemos continuar dia 3 do 1 de 2023, também o requerimento apresentado pelo Partido Social Democrático, eu creio que é o mesmo, eu sei que na altura havia aqui Rui Rio e hoje é outro e tal, a coisa confunde-se, era centro-esquerda, agora é centro e não se percebe bem, mas a realidade o grupo de trabalho para a atualização da estratégia de acesso ao tratamento com dispositivos de perfuração para PP, e não sei quê, e vem também o grupo de trabalho aqui. Portanto, Olívia Patrô, Olívia Costureira, adormeceram na grande noite do fascismo como sendo do CDS, acordaram do PCP, ou seja, quando estão na oposição, fazem requerimentos aos grupos de trabalho para ser ouvidos nesta casa, quando estão como governo, colocam o próprio ministério em 1 circunstância em que isto deveria ter sido tratado de outra forma. E portanto existe aqui 1 mal-entendido e existe aqui novamente mesmo, isso vamos, obviamente não está aqui em causa a questão do regimento, nem as competências do senhor presidente da assembleia da república, não está isso em causa. Mas se vamos de facto ao costume e à práxis parlamentar que tanto gostam, não puxa a ética republicana porque essa começou com o regicídio.

E portanto,

Não indo por aí, mas puxa lá isso tudo a realidade, quando são vocês a vestir a pele do lobo, não gostam que se diga ao contrário, fica-vos mal, fica-vos mal, esta circunstância não faz sentido, colocaram aqui que inclusive a práxis parlamentar, olhe, enquanto fui presidente desta comissão, tenho diversas circunstâncias onde o senhor presidente da assembleia da república se escudou no parecer da 1º comissão para tomar a sua posição final. Depois temos circunstâncias que quando não dá jeito, se o presidente da da assembleia da república recorre aos auditores juristas externos para dar pareceres para proteger não sei o quê porque não há nada a proteger aqui, era 1 circunstância que podia ter sido resolvida e não valia a pena isto. Mesmo para concluir, não valia a pena neste festival dizer que estamos aqui em 1 ataque à democracia, quando vossa excelência quiserem eu dou-vos a lista, já fizeram isto no passado.

50:50 - 50:56

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra a ser deputada Maria Gonçalves. Disponho de, senhor deputada senhora. Senhor

50:59 - 51:00

Senhor presidente, eu eu. Muito

51:00 - 51:01

posso à mesa, senhor

51:01 - 51:02

presidente? Só à mesa.

51:02 - 51:02

Sem falar.

51:02 - 51:26

Marco Claudino

Para se se poder solicitar esses, os requisitos que o senhor deputado Nuno Nunes indicou, se algum deles era para aferir do currículo dos próprios indicados. E se, e se, ficou. Calma, mas, posso posso fazer 1 introdução à mesa? Posso fazer 1 introdução à mesa? E a 2º questão é se não em alguma circunstância foi recusado ao membro do governo a possibilidade de não autorizar a vinda deles cá.

51:27 - 51:35

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Vou fazer chegar ao senhor deputado Bruno Nunes que faça chegar esses esses documentos se assim entender, que foram citados.

51:37 - 51:52

Bruno Nunes

Senhor presidente utilizando as boas práticas, senhor presidente da assembleia da república basta o senhor deputado Marco Lodini consultar ao site do parlamento, é lá toda a informação e aquilo que afirmou aqui ninguém em nenhum requerimento está aqui a dizer que vamos aferir e verificar currículos porque isto não o departamento de recursos humanos.

51:53 - 52:03

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Obrigado, senhor deputado, tenho a palavra à secretária Marina Gonçalves, disponho de até 2 minutos.

52:03 - 55:15

Marina Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente. Voltando àquilo que interessa e que é importante discutir nesta comissão. Efetivamente o requerimento que foi aqui aprovado e depois de algumas alterações é para validar aquele que é o mandato do grupo trabalho, a sua articulação com outras entidades e é nosso dever, nossa responsabilidade e já agora 1 direito dos deputados poder fazer esse escrutínio com o grupo de trabalho na minha opinião, e neste caso também com o ministro que veio e sim o ministro de acordo com o parecer do PAR, tem o direito de dizer que não que não vem o grupo de trabalho e nós temos o direito de ter opiniões diferentes, felizmente vivemos em 1 democracia e já agora, de contestar o porquê de achar que o grupo de trabalho, porque ainda não me respondeu a essa questão e é a minha 1º pergunta, porque é que acha que o grupo de trabalho não não não deveria vir aqui? A minha questão é, porque é que o grupo de trabalho, onde é que não era útil ao trabalho de articulação que tanto fala com este com este parlamento e que nós valorizamos isso, porque é que não era útil ouvir o grupo de trabalho que tem na mão o tal trabalho, a tal robustez, aquele que é o do do exercício, no fundo, prévio para para a execução dos dos diplomas todos que aqui falou, dos 6 códigos que aqui falou, porque é que acha que não era útil ouvir essa esse grupo de trabalho?

Da mesma forma que ouvimos, como disse, aquilo que não tem ao seu dispor no seu ministério, são os institutos públicos, as direções gerais que fazem também esse trabalho e que nós ouvimos aqui muitas vezes. Porque muitas vezes é também útil para além de ouvir os membros do governo, porque não não estamos obviamente a tirar utilidade à sua audição, como aliás fizemos na audição prévia, mas é nos útil também poder ouvir essa essa dimensão. E no fim do dia a dúvida que permanece é o porquê, se gastar tanto tempo e tanto trabalho, a garantir que este grupo de trabalho não é aqui ouvido. Independentemente do time me disseram naquela altura se é agora, efetivamente nós continuámos a achar que era útil perceber o tipo de trabalho que a Seguro do Trabalho faz. Da mesma forma que eu fiquei sem perceber e voltava a reforçar essa dimensão, que articulação é que é feita afinal com o Planalto e com o Cejur?

Faz, disse-nos que articulam, ok, mas então que papel é que tem cada 1 nestes processos? Que papel é que cada 1 tem na informação que é prestado ao governo? Porque se articulam é sinal que cada 1 tem 1 papel. Que papel é que cada 1 tem naquela que é naquele que é o trabalho no fundo de de coadjuvação ao governo? E a 3º dimensão que lhe que eu Cristinava aqui falou-se aqui do exemplo do Reino Unido.

Só que no Reino Unido há 1 dependência direta desta entidade, desta unidade à à secretaria geral e a secretaria geral é ouvida pela câmara, é ouvida sobre os trabalhos. Ora aqui que não há 1 dependência de 1 secretaria geral, ou seja, o grupo de trabalho. Não, não, não, não, Não vamos confundir o que não é confundível. Há 1 governo e há o os os organismos de apoio. Aqui não há 2 níveis de organismos de apoio, há 1 grupo de trabalho que não depende, não não por opção está sobre, no fundo, responde ao governo diretamente e não à secretaria geral.

Portanto, da mesma forma que a direção, que 1 direção geral ou 1 secretaria geral no Reino Unido é ouvida aqui, pela mesma ordem de razões seria o grupo de trabalho. E também para deixar esta esta nota de que usando isso como exemplo devia ter permitido próprio grupo de trabalho pudesse vir aqui precisamente pelo mesmo escrutínio. Mais 1 vez, não estamos, eu em nenhum momento falo de currículos, em nenhum momento falo de perfis, falo de trabalho e de percebermos e e de entendermos que esta audição é pertinente e seria também pertinente com o grupo de trabalho para percebermos o tipo de conteúdo que que é dado e sobretudo o os, já agora, a perspectiva de futuro também de trabalho que tem em mãos para talhar continuidade do grupo de trabalho, se é que vai continuar.

55:15 - 55:19

Almiro Moreira

Obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao deputado Mário Amorim Lopes, disponho de 2 minutos.

55:20 - 57:11

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente só para quem possa estar a assistir a esta sessão não achar que isto aqui era de facto 1 entrevista de recrutamento de recursos humanos do governo, eu vou ler 1 parágrafo que consta do requerimento mas que, enfim por omissão certamente por descuido distração o senhor deputado Marco Claudino não leu. Mas eu passo a ler. Por não ser transparente e pelos recursos que envolve, é essencial procurar ouvir todos os envolvidos de forma a garantir mais transparência e visibilidade sobre este grupo de trabalho, permitindo o escrutínio da adequação dos meios e da organização do seu funcionamento, bem como a pertinência e a previsibilidade dos resultados desejados pelo grupo de trabalho. Ou seja o nosso objetivo é precisamente esse, é perceber se o grupo de trabalho, o ministério, seja quem for, tem condições para levar avante as reformas que o país pede há muito, e que até à data ainda foram curtas. É exatamente esse o objetivo, é perceber se há condições e se este grupo de trabalho acrescenta assim tanto, se acrescenta assim tanto então porque é que não está incorporado?

De resto, senhor ministro, nós estamos na assembleia da república não estamos em 1 comício, mas dado que foi por aí, então deixe-me dizer-lhe que em Portugal o que nós mais temos são observatórios, grupos de trabalho, comissões, organismos do estado, pejado, de gente nomeada, sem perfil, sem competência, apenas de ter cartão partidário. E portanto enquanto a Iniciativa Liberal aqui estiver, enquanto fomos eleitos pelos portugueses, iremos estar a fazer esse trabalho da audição, da auditoria, de fiscalização, seja do Partido Socialista, seja do Partido Social Democrata. Foi para isso que fomos eleitos. E portanto, escuso de vir com argumentos de autoridade, porque sempre que houver 1 dimensão deste governo, estaremos aqui a verificar se não é mais 1 desses casos, porque infelizmente ainda continuam a acontecer, apesar do governo ter mudado, basta ver o que está a acontecer nos conselhos de administração dos hospitais, no fundo aquilo é 1 roteiro para reformados autárquicos do Partido Social Democrata. E portanto esse é o nosso compromisso, senhor 1º, senhor ministro, goste ou não?

57:13 - 57:16

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro para concluir a audição dispõe

57:16 - 59:59

Gonçalo Matias

de até 8. Obrigado. Em 1º lugar senhor deputado devo dizer, gosto muito, tenho sempre muito prazer, muito gosto em ouvi-lo, tenho pena que não tenha estado cá na audição anterior, porque tinha tido muita informação que lhe era útil para avaliação. Então sabe, então sabe, então sabe o que é que eu disse aqui, sabe qual foi o resultado, sabe os os códigos que foram aprovados, sabe os códigos que tem em cima da sua mesa para aprovar. E portanto sabe tudo isso.

Ora bem, vamos ver. Quanto à questão da audição do grupo de trabalho, eu referi aqui que no âmbito da administração direta, a responsabilidade política pelos resultados é a responsabilidade do ministro. E portanto, é por isso volto a dizer que o regimento contém 1 disposição que admite que o ministro tenha que autorizar a vinda de membros da administração direta, precisamente para que não haja 1 desresponsabilização por parte do ministro em relação ao trabalho que ele próprio coordena e que ele próprio dirige. Portanto como o trabalho da administração direta é dirigido pelo ministro, é ao ministro que cabe assumir essa responsabilidade. E eu estou aqui a assumir essa responsabilidade.

Também já disse exatamente o que é que cada 1, o que é que este grupo de trabalho fez, voltei a falar a fusão das das secretarias gerais, o imobiliário público, os tais 6 códigos, a pesquisa, a análise de benchmarking internacional, etcétera. O senhor deputado Amorim Lopes acha que isto é pouco, disse agora que era curto, disse que era curto, disse que era curto, disse que era curto, então, é precisamente por isso que eu estou aqui. Porque quem pode responder se é curto ou não sou eu, não é 1 membro do grupo de trabalho. Para ouvir esse tipo de acusações, senhor presidente, para ouvir esse tipo, se se se for para ouvir esse tipo de acusações, é para isso que eu venho cá. Senhor acabou de provar por que é que não era adequado estar aqui 1 membro do grupo de trabalho.

Porque para ouvir, para ouvir acusações de que 6 códigos são curtos em 1 reforma do estado, que não há paralelo nas últimas décadas em Portugal, para isso estou aqui eu e para isso estou aqui eu a responder. O senhor deputado se quer fazer de watchdog, de grupos de trabalho e de observatórios, esteja à vontade, porque eu estou aqui para governar, eu estou aqui para reformar o estado. Não usei nenhum argumento de autoridade, nenhum argumento de autoridade. O que eu estou a dizer é que estou aqui a responder, a dar a cara pelos 6 códigos que fizemos, pela carteira digital da empresa, pela carteira individual, pelos resultados que temos, pela melhoria que

59:59 - 01:00:00

no atendimento

01:00:00 - 01:05:48

Gonçalo Matias

Público. É isso que eu estou a fazer, é essa a responsabilidade que eu assumo, é minha. Se o senhor deputado entende que não é suficiente, que é curto, que é pouco, então diga, eu assumo, essa é a minha responsabilidade. Não é adequado, não é justo, não é aceitável ter aqui sentado 1 pessoa que não que não que não é, que que não tem essa função, que está a ter 1 trabalho técnico junto e e técnico e dependente da minha decisão a ter aqui que responder politicamente por aquilo que não tem que responder. Senhora deputada, em articulação com a PLANAP e com o SEJUL eu acho que realmente é 1 pergunta importante.

Vamos ver, eu posso usar 1 exemplo concreto. Vamos a 1 exemplo concreto para se tentar perceber melhor. Código dos contratos públicos. O código dos contratos públicos foi coordenado pelo professor Pedro Costa Gonçalves individualmente, diretor da Faculdade de Direito de Coimbra, que veio colaborar connosco. O professor Pedro Costa Gonçalves quando chega ao nosso gabinete diz-nos, eu preciso de ter pessoas com formação jurídica, pessoas com formação económica, para me poderem apoiar a fazer a maior reforma da contratação pública.

Senhor deputado Mário Muninho Lopes também discorda que é a maior reforma da contratação pública? Talvez discorde e é por isso que eu estou aqui a dizer que é a maior reforma da contratação pública desde que o código foi aprovado. Portanto o o professor Pedro Costa Gonçalves, que não trouxe com ele nem os os seus assistentes de Coimbra, nem os seus colaboradores do do escritório, nem mais ninguém, apareceu, apresentou-se sozinho e pediu-nos ajuda. Que ajuda é que nós lhe podíamos dar 1 grupo de trabalho com pessoas altamente especializadas, uns juristas, outros economistas que auxiliaram ao longo de muitos meses o professor Pedro Costa Gonçalves a elaborar esse código. Esse código depois de ter sido elaborado em 1 1º versão draft, foi circulado obviamente pelo pelo CEJURE, foi circulado obviamente pela PLANAP, Cada 1 deles fez também os seus comentários, que foram alguns incorporados, outros foram justificados, outros foram explicado que aquela perspetiva não era a perspetiva que o grupo de trabalho tinha tido e lá estava quem é que estava para arbitrar esse essa essa visão?

Eu próprio e os e os demais ministros que integram este que que que coordenaram este grupo de trabalho. Portanto os ministros juntaram-se, olharam para os comentários do grupo de trabalho, do autor, do Sejure, da Planape, olharam para isso tudo e apresentaram 1 versão final. Essa versão final circulou a senhora deputada sabe isto melhor que ninguém, circulou por todos os ministérios, todos os ministérios fizeram as suas os seus comentários, as suas considerações, uns foram incorporados, outros não foram incorporados, foi a conselho de ministros e foi aprovado. Esta é a forma normal de funcionamento de 1 governo e eu volto a dizer para esta, este funcionamento e para este resultado, a peça do grupo de trabalho era indispensável porque ela estava na origem. Foi ali que foi dali que veio, em colaboração com o especialista que nós contratamos, foi dali que veio toda AAA todo o, no fundo o pensamento e o conhecimento que depois foi vertido em 1 1º draft e depois foi sendo trabalhado.

Vamos voltar à da Livraria Unity, eu estou muito interessado nessa discussão, se os deputados quiserem, acho mais útil termos 1 discussão sobre isso do que propriamente agora sobre o que é que disse o presidente do parlamento e o que é que não disse. Sobre o The Livraria Unit, eu vou, eu vou como disse vou a Londres, agora em brevemente se se quiserem cá voltarei a trazer os resultados dessas minhas conversas, vou falar com o The Livraria Unit, vou falar com membros do governo inglês, vou visitar o Blair Institute, onde também há pensamentos sobre isto e vou tentar trazer algum algum pensamento que podemos ver em conjunto agora, eu acho que não há o o sistema inglês não é exatamente igual ao nosso, é o o governo inglês é 1 governo de gabinete, e portanto o modelo de funcionamento não é exatamente igual ao nosso, portanto não há 1 secretaria geral como nós temos, nós temos muito mais dependência dos ministros nesta matéria e portanto isto é muito mais próximo de 1 direção geral do que de 1 do que de 1 delivery unit à inglesa. O que é importante para mim aqui é o objetivo.

E o objetivo é ter 1 unidade que garanta o quê? A preparação das medidas, o seu acompanhamento, a implementação e a sua monitorização. Há aqui trabalho que deve ser feito pela Planape e pelo CEJURA, é com certeza, mas há aqui trabalho que não pode ser feito, a não ser por 1 unidade que esteja diretamente relacionada com o ministro, que obedeça à direção do ministro, porque fui eu que transmiti, eu e os outros ministros que transmitimos a nossa intenção para estes códigos porque já agora estes 6 códigos não são de geração espontânea, eles nascem de ideias muito concretas, que estavam no programa de governo, que nós pensámos muito concretamente, e que transmitimos a estas pessoas para eles poderem elaborar. E portanto eu precisava de 1 grupo que tivesse 1 ligação umbilical à minha própria direção, que pudesse divertir em lei aquilo que era o meu pensamento. E isso certamente não pode ser feito apenas por 1 gabinete ministerial.

Eu quero agradecer muito aos teus deputados, senhor deputado Amorim Lopes peço desculpa sabe que o meu estilo é normalmente assertivo, não é nenhum comício, eu entusiasmo a falar destas coisas, eu gosto muito destas coisas, gostava muito de discutir consigo a melhor forma de operacionalizar isto com a senhora deputada Marina Gonçalves, com o senhor deputado Bruno Nunes, com o senhor deputado Marco Laudino, tenho o maior gosto em discutir convosco estas coisas, mas que gostava muito que partissem de 1 princípio, é que nós estamos todos aqui para fazer o melhor pelo país. E portanto não há nenhuma 2º intenção, não há nenhuma intenção de trabalho transviado, é mesmo a melhor forma de servir o país. E eu achei que a melhor forma de servir o país não era criar 1 direção geral permanente, era fazer 1 estrutura temporária. Se chegarmos à conclusão que isto tem pernas para andar e que até deve ser permanente, cá estarão contarão comigo para fazer isso.

01:05:50 - 01:05:56

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor, senhor ministro, com a sua intervenção terminamos a nossa audição e a nossa reunião.

01:05:56 - 01:05:57

Muito obrigado.