Audição regimental do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
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Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República
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Esse requerimento serve de título e podem iniciar os trabalhos. Prazos reduzidos em 2 terços, acaba o embargo automático. Na lei do tribunal de contas temos amplamente discutido aqui sobre ela ainda recentemente tivemos também a apresentação aqui ou a minha audição aqui em comissão, trata-se de 1 lei nova, 1 reforma estrutural que aproxima o tribunal de contas europeu das melhores práticas europeias, as melhores práticas europeias, não há tribunal de contas europeu com o visto prévio como o português, portanto aproximamo-lo das melhores práticas europeias, evitamos a burocracia do visto prévio que era desnecessária e que apenas se aplicava em menos de 1 porcento dos casos, sem qualquer diminuição de controlo, sem qualquer diminuição de capacidade de intervenção no tribunal de contas, todos os contratos com com mais de 900 e o valor superior a 950000 euros, são comunicados ao tribunal e o tribunal pode fiscalizá-los todos. Também, obviamente já aqui disse, o regime de responsabilidade financeira é revisto para, para eliminar a paralisia que existe, o incentivo à não decisão que é hoje reconhecido em toda a nossa administração pública. Eu tenho falado com autarcas de todo o país, de todos os partidos e todos me confirmam a paralisia que sentem nas suas autarquias, o mesmo se passa na administração central e na administração indireta, a a paralisia que nós sentimos porque as pessoas têm medo de decidir porque estão sujeitos a 1 regime de responsabilidade que é totalmente razoável e totalmente desproporcional.
Justiça Administrativa Fiscal está aqui com os senhores deputados, naturalmente disponível para conversar, enfim, todos os outros que falei agora também disponível para conversar uns já entraram em vigor, outros estão perto de ser aprovados mas a nossa disponibilidade para conversar é sempre senhor presidente como sabe, total absoluta toda a toda a flexibilidade para arranjar as melhores soluções para os portugueses. Pouca flexibilidade para soluções que não sejam no no sentido de melhorar a vida dos portugueses, toda a flexibilidade para todas as soluções que melhorem a vida dos portugueses. É assim na justiça administrativa e fiscal, é a justiça que tem índices mais atrasados de decisão, decisões mais lentas, na na cauda da Europa, e o que na o que que nós descobrimos, que é que nós concluímos que o grande problema da justiça administrativa era o excesso de litígios. Também claro, 1 dificuldade de recursos, poucos recursos ao serviço destes tribunais, mas mas muitos litígios. E portanto nós vamos aqui reduzir os litígios, tirar litígios dos tribunais, nomeadamente através de acordos entre a administração e os particulares, garantindo os direitos dos particulares, garantindo que os particulares em tempo útil tenham 1 decisão, e conseguem ver os seus direitos garantidos.
Lei da interoperabilidade, isto parece 1 palavrão, se calhar depois na discussão podemos lá voltar mas lei da interoperabilidade significa 1 coisa muito simples. Lei da interoperabilidade significa que as pessoas não têm que andar de balcão em balcão à procura de documentos para entregar à administração é isto que significa, as pessoas que perdem dias e dias e dias e tiram dias de férias, e tiram dias de férias para renovar os documentos dos filhos, e tiram dias de férias para ir buscar documentos, prá sua família, isto deixa de ser necessário porque estes documentos estão na posse do estado, e o estado deixa de os pedir vezes e vezes sem conta às pessoas. Mas não é só isto senhoras e senhores deputados, nós também estamos a entregar resultados concretos, não apenas nas alterações das leis porque diriam assim, está bem, alteraram muitas leis, alteraram muitos códigos, mas em que é que isso se manifesta na vida das pessoas? Olhem por exemplo, já reestruturámos 8 ministérios, menos 36 entidades, menos 328 dirigentes e esta, e esta, e isto vai continuar porque são 16 ministérios obviamente que assimetricamente mas vai continuar. Criámos a rede para, para para a simplificação e tecnologias do estado, com poupanças que estamos agora a introduzir e que vão poupar ao estado cerca de 300000000 de euros em aquisições tecnológicas.
Estamos praticamente a anunciar ela está pronta, a reforma da APA e do ICNF. Nos serviços públicos, loja do cidadão virtual, passou de 150 serviços para 238 neste momento, com mais de 1000000 de atendimentos. A EPCOV ponto p t tem 2000000 de utilizadores, a chave móvel digital, 5000000. Nós temos praticamente metade da nossa população com a chave móvel digital. Senhoras e senhores deputados, espero que nos acompanhe à Estônia, agora em novembro quando lá formos, e e vão e vão e vamos verificar que a Estônia é o país mais avançado, mas em termos digitais, mas que se olharmos à volta na Alemanha, na Dinamarca em tantos outros, o governo não está na na no na parte, não está no estádio de desenvolvimento digital que nós estamos.
Estarei para semana na Alemanha com o ministro alemão a anunciar Portugal como exemplo internacional de digitalização do governo, estamos a trabalhar com a Alemanha no desenvolvimento da carteira digital da empresa, mas sem deixar ninguém para trás, 85 lojas do cidadão, 1200 espaços do cidadão, até final deste ano, o que significa praticamente cobertura total do nosso território. Com as lojas alargadas, em 12 lojas de maior pressão, aumentamos 146000 atendimentos, o tempo médio de espera diminuiu em 75 porcento. Isto apenas nas 12 lojas de maior pressão, queremos alargar isto a todo o país e fazer 1 grande reforma do atendimento público para que as pessoas se sintam atendidas convenientemente sempre que precisam de atendimento do estado. E por isso, senhoras e senhores deputados, era a prestação de contas como veem não anunciei 1 única medida, tudo o que eu disse aqui está feito está em execução, 6 códigos, resultados concretos, melhoria na vida das pessoas, nos licenciamentos, no atendimento e agora permitam-me dizer-lhes, se os códigos estão agora a entrar em vigor, é evidente que os seus efeitos ainda não se sentiram em pleno. Portanto, daqui a 1 ano, senhor presidente, bem antes disso cá virei muitas vezes, com todo o gosto como sabe, mas daqui a 1 ano cá estarei para atualizar estes números de forma francamente positiva muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor ministro. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputado. Bruno Nunes dispõe de até 7 minutos.
Bruno Nunes
Ora muito obrigado senhor presidente cumprimentar seus seus deputados não é? Obviamente saudar a presença do senhor ministro, seus secretários de estado.
Senhor ministro eu sempre que o ouço chego ao final das suas intervenções, fico exaurido com a sua energia nessa mas que mas que faz bem, Faz-me lembrar quando em determinada altura, eu enquanto vereador na Câmara Municipal de Loures, existia 1 senhora de Metminha, que não se pode dizer o nome, que me bateu palmas e eu disse, mas não a defendi. E ela disse, eu não percebi nada do que disse, mas falou muito bem. Eu agora lembrem-me do senhor ministro porque as pessoas lá em casa não perceberam nada do que disse. Nós certamente aqui percebemos e estamos enquadrados, senhor ministro, e por isso acho que é importante, porque o senhor ministro vende sempre com 1 enorme satisfação, e eu acho que é dos poucos que consegue vender o governo com alegria, porque é dos poucos que está a trabalhar, porque as restantes áreas são dramáticas. No seu caso concreto, isto estava tão mal, tão mal, tão mal que qualquer coisa que faz é sempre positivo.
De qualquer forma, temos que olhar para esta circunstância e perceber que no orçamento de estado para 2026, existia 1 verba de 140000000 de euros para o seu ministério, a taxa de discussão não foi brilhante, ainda não temos obviamente os resultados de 2026, estamos a falar de 2025, parte já é consigo, mas há 1 pergunta que eu acho que é vou utilizar aquelas expressões muito utilizadas em debate da televisão, a pergunta que se impõe, a pergunta que se impõe, sou ministro diga-me lá 1 coisa, a pergunta que se impõe é a reforma do estado ao final do dia, quanto quanto é que poupou ao orçamento de estado? Quanto é que está poupar? E quanto é que gastou afinal ao orçamento de estado? Para percebermos, entre o deve e o haver, como é que Joaquim Miranda Sarmentos, o ministro das finanças, olhou para si e percebeu que é 1 bom investimento. Nós estamos de acordo, é preciso fazer 1 modernização administrativa, 1 digitalização, e avançarmos para todos esses processos nós achamos é que há muito anúncio e muita forma de propaganda, perdoem-me a expressão, aliás, eu tentasse pesquisar e perguntar à Amália o que é que vocês fizeram durante este processo todo, a Amália não me conseguiria responder.
Se tentasse ter 1 conversa consigo através, porque o PS está a sair e podíamos tentar utilizar por aquela forma de comunicação entre os ministros que foi gasto também uns milhões pelo PS e também não ia funcionar. Não, também não funcionava, disse a secretária Marina Gonçalves diz que funcionava porque eu sei que era, que era próxima de Pedro Nunes Santos e nessa altura funcionava mas só para indemnizações, para aí ouça, era era que era 1 coisa que não falhava, pelo menos aí todos nos recordarmos. Bem, falemos de coisas que têm mais produtividade nesta situação da simplificação e da modernização, eu gostava de lhe perguntar, porque existem aqui algumas questões que depois para não ser o Chega, e ser até composto a pergunta para algumas pessoas que nem gostam naturalmente do Chega mas nas últimas horas nós temos assistido a algumas, notícias que o aligeirar da fiscalização levam, por exemplo, a 1 circunstância que me parece que nos próximos dias ditará 1 vergonha para Portugal, que são algumas câmaras municipais que estão a dar como concluídas as obras no âmbito do PRR sem que as obras estivessem concluídas. Ora, e nós não tivemos aqui 1 forma de de fiscalizar nem de auditar estes contratos.
Isto para fazer a ponto com a questão do visto prévio. Nós já lhe dissemos a nossa posição, nós concordemos que, de facto, deve existir 1 reforma administrativa, que deve existir 1 simplificação dos procedimentos, que deve existir 1 acelerado dos procedimentos. Mas estes casos são por mais evidentes que nós temos muitos exaltinos a governar o país. E como temos muitos exaltinos a governar o país, temos muitos houve na apresentação das propostas que resultam depois em problemas sérios na contratação pública e problemas sérios que estão estamos a tentar aligeirar com a dispensa do visto prévio e nesta reforma que está apresentada. Senhor ministro, eu gostava obviamente e não vou dizer novamente as expressões para que o senhor ministro não diga que é
Bruno Nunes
Do Chega, leu certamente as intervenções da senhora juíza, desembargadora presidente do Tribunal Constitucional, que nos últimos dias dá razão ao Chega quando nesta nesta casa não 1 audição à presidente do Tribunal de Contas disse eventualmente não considerava que observando o racius da lei que eventualmente seríamos sobre 1 situação de inconstitucionalidade dada a forma como a lei está apresentada. E agora até o próprio tribunal de contas já adota, isto aos poucos vão lá, aos poucos verão, que as instituições e a república não funciona sem a presença do Chega, porque aos poucos vocês acabam por adotar as nossas medidas, tentam aligerá-las, mas na realidade depois acabam sempre por vir esta questão. Porque agora até o tribunal de contas e até outros partidos, pasmo-se, até outros partidos que alguns ou se pronunciar aqui já dizem que sim, que entretanto não podemos aligeirar isto desta forma. Percebermos exatamente porque nesta questão o senhor ministro falou, nomeadamente naquilo que eu considero e creio que interpretou também, creio que a expressão que utilizou é a mesma que eu vou utilizar, em 1 aprovação tácita em relação às obras e a questão dos 45 dias essencialmente, nós estamos aqui a falar, para não entrar em 1 lógica muito jurídica, estamos a falar em 1 lógica de que esse essa salvaguarda de direitos já estava prevista pelo direito, pela diretiva comunitária.
E portanto já existia aqui 1 componente que estava com a transposição para o ordenamento jurídico português e isso estava salvaguardado. Agora, parece-me que da forma como estamos a construir a lei, aquilo que estamos a permitir é não discutir a matéria factual em 1 eventual conflito, mas passaremos a estar meramente em 1 questão de indemnização e a conferir imediatamente após os 45 dias se temos ou não temos indenização a pagar e a quantificar a indenização. O que me parece que poderá criar 1 problema a jusante ainda maior do que aquele que atualmente poderá estar a montante na execução das obras. Portanto, senhor ministro, aquilo que nós queríamos perceber é, que se vão teimar nesta circunstância que nós consideramos que não temos ainda maturidade política enquanto Estado e não estou a atacar para que o senhor ministro não aproveite já que eu sei que vai aproveitar, nós não estamos a atacar os funcionários públicos. Os funcionários públicos fazem aquilo que os ministérios e que os governos conseguem permitir que eles façam, passando através da delegação de competências a responsabilidade para os órgãos.
E portanto aquilo que nós queremos saber é se nesta delegação de competências não vamos chegar ao final e dizer aos funcionários públicos têm que fazer mais do que aquilo que estão honorários a fazer por lei. A questão que nos parece por demais evidente é que o estado de estado responsabilizados porque esta matéria, nomeadamente nesta lei, do princípio de acelerar os processos e de determinar que as obras podem avançar, já está consagrado, senhor ministro, a diretiva comunitária e a Clara, isso foi transposta para o ordenamento jurídico nacional e coloca que sempre que seja considerado pelo governo e pela tutela que existe interesse nacional e que seja decretado o interesse nacional, já está salvaguardado. Então por que que estamos a criar mais 1 ferramenta administrativa, alguém que quer tirar burocracia ao estado, está a criar mais 1 condicionante que pode vir a criar entropias em 1 processo futuro, ainda para mais a nível das indenizações? Portanto, parece-nos por demais evidente que esta questão deve ser explicada. Isto do recurso ao tribunal do tribunal de contas, ao tribunal constitucional parece-nos a nós que poderá criar aqui 1 circunstância que, em último em último capítulo do livro, parece-me por mais evidente que estamos a entrar no Regabov, perdi-me a expressão, de bocas entre o governo e o tribunal de contas e o tribunal de contas e o governo que não está a dignificar absolutamente em nada as instituições, porque parece que estamos aqui a fazer 1 contrapeso entre as partes quando existe 1 parte que considera que a outra está a fazer 1 intromissão naquilo que deveria ser 1 separação de poderes óbvia consagrada na constituição.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro pela resposta dispõe de até 7 minutos.
Gonçalo Matias
Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado pelas suas perguntas e também pelas suas palavras sempre amáveis que me são dirigidas. Vamos começar pelos, pelos 140000000 de euros, e pela questão da execução orçamental. Vamos ver. Estes 140000000 de euros, a larga maioria deles penso que 120, eram praticamente todos dedicados APRRE à abertura de lojas e de espaços de cidadão.
E o que lhe posso dizer sobre isso, é que essa execução foi cumprida a 100 porcento. Nós teremos no final deste ano, 85 lojas abertas e 1200 espaços de cidadão abertos. Nós no final de agosto, tínhamos concluído a execução orçamental do PRR em 100 porcento. Para além das lojas ainda havia outros aspetos mais digitais também é verdade mas que tinham 1 expressão financeira menor, mas que também foram totalmente cobertos como é o caso dos gêmeos digitais, como é o caso de algumas de algum equipamento digital, da administração pública, mas o grosso do que ali estava, era abertura de lojas e de espaços do cidadão. Já agora deixe-me só falar sobre isso porque eu acho que isso é importante porque é 1 lógica de proximidade, e que eu sei que ao Chega também interessa.
As Lojas do Cidadão, eu já tenho dito isso aqui, as Lojas do Cidadão e os Espaço do Cidadão são 1 exemplo notável de proximidade, que não é incompatível com a digitalização. Olha ainda ainda esta semana estive a abrir estive inaugurar o Espaço do Cidadão de Pínzio que é a minha terra. Falámos outra vez de Manteigas, Pínzio é a minha terra ali em Pinhel, o espaço pequenino que estava cheio de pessoas de idade. E aquilo é comovente eu como vim prá gente era era a minha família que ali estava e portanto isso comove qualquer pessoa mas era comovente porquê? Porque nós estávamos a ver, serviços públicos em 1 de 1 terminal de computador, à porta de pessoas de muita idade e com muita dificuldade de acesso aos serviços digitais, e portanto, quanto mais pode pode dizer-se assim então mas nós estamos a digitalizar serviços para pessoas que não têm capacidade de aceder a a esses serviços?
Estamos, porque estava lá 1 pessoa, estava lá 1 pessoa, que muito simpática com quem conversei longamente, que está treinada para ajudar as e que dizia que ajudava as pessoas a ativar a chave móvel digital, mas também a aceder à sua pensão, mas também a renovar o seu cartão de cidadão, e portanto todos esses serviços, que aquelas pessoas tinham que tinham que se deslocar para conseguir fazer, estavam ali a fazê-la à porta de casa. Senhoras e senhores deputados, eu eu inaugurei recentemente está aqui o senhor deputado que estava lá, loja do cidadão São João da Pesqueira, ali ao pé do Douro, 1 1 praça cheia de pessoas satisfeitíssimas por terem ali 1 loja do cidadão à porta de casa. A semana passada em Olhão, olha 1 deputado 1 1 1 autarca do PS, que estava satisfeitíssimo em 1 centro comercial, a abrir 1 loja do cidadão, com as pessoas contentes por terem ali aquela aquele investimento. Passei em Faro, olhe vou lhe contar Faro, Faro que estava aberta, que nós usámos PRR para renovar metade da loja já está renovada, já está praticamente toda renovada em Faro vou-lhe contar o que que eu vi em Faro.
Já agora vou-lhe dizer em Faro não me anunciei como eu aliás costumo fazer como sabe apareço nas lojas e não digo que lá vou, porque gosto de ver o que é se está a passar. Apareci apareci na loja de Fara às 8 e 29 da manhã. É 1 fila a porta fechada 1 fila enorme dava à volta desci à escada. Sabe a que horas é que a fila a fila desapareceu? 8 e 36.
Às 8 horas AAA loja abre, 1 fila enorme à espera, às 8 e 36 não havia fila por quê? Porque estava triagem à porta porque estava a diretora da loja, porque estavam os funcionários todos preparados, estavam a indicar as pessoas para cada 1 das filas, 6 minutos depois não havia fila. 6 6 minutos depois não havia fila. Foi o que eu vi em Faro ninguém me contou, fui eu que vi e não me foi anunciado. Fui lá sem avisar.
Portanto isto é para vos dar 1 ideia os tais 140000000 estão executados e estão executados assim, é assim que eles estão a ser executados. Poupanças. Senhor deputado esta não é e eu já tenho dito isso muitas vezes esta não é a dos cortes. Nós não andamos à procura de somar os euros que cortamos nos salários dos funcionários, dos dirigentes, do que seja. Não é a reforma dos cortes.
Há aí poupanças, há senhor deputado. Já lhe disse há bocado 300, mais de 300 dirigentes eliminados, mais de 30 entidades eliminadas os o lugar não não as pessoas, o lugar o lugar naturalmente as pessoas são muito úteis e continuam na administração pública, e continuam na administração pública. E e mais de 30 entidades também eliminadas. Há poupanças aqui? Claro, mas não é nesses euros destas poupanças que está a reforma do estado.
Eu até até me envergonharia de refletir a reforma do estado nessas poupanças desses euros. Onde é que está a reforma do estado? Olhe, está nos 6000 milhões de euros que a comissão europeia diz que Portugal vai poupar com interoperabilidade, com a assinatura digital, com a app gov ponto p t, é aí que está, com com a rede, vou lhe vou lhe dar o exemplo da rede, ainda tenho 1 minuto, vou lhe dar o exemplo da rede. Nós criámos a rede, sabe o que que estamos a fazer na rede? De simplificação e tecnologias?
Vamos negociar contratos únicos com os fornecedores de tecnologia. 1 contrato por cada fornecedor, 1 caderno de encargos por cada fornecedor. Sabe quanto é que isto permite poupar entre 200 e 300000000 de euros? Porque os fornecedores fazem preços muito melhores se os contratos forem negociados em pacote. Sabe quando, cada fornecedor destes tem 200, 300 contratos com a administração pública, nós vamos fundi-los em 1 e garantir enormes poupanças.
Mais, isto eu acho que é algo que também diz muito ao senhor deputado, vamos proteger a soberania do estado, porque ao negociarmos com estas empresas, com esta capacidade negocial, vamos evitar que eles tenham o estado nas suas mãos, que eles fechem os contratos e que se fechem lá dentro e que nem os ninguém os consiga tirar. Vamos Vamos garantir
Que o estado é soberano e que manda verdadeiramente nos contratos que que que lhe são fornecidos. Quanto à câmara da contratação pública, ó senhor deputado, nós essa câmara funciona em Espanha, 90 porcento dos conflitos são resolvidos pela câmara, 90 porcento dos conflitos, 90 porcento dos conflitos são resolvidos pela câmara, os não são, vão para tribunal e depois são discutidos. Portanto, portanto este este resultado, este resultado já existe. Está está 1 senhora deputada dizer que os funcionários espanhóis têm mais maturidade que os portugueses? Que o PSOI tem mais maturidade que o nosso governo?
Que são os que são os deputados espanhóis, os os os funcionários espanhóis que conseguem resolver mais os problemas. Não, tenho a impressão que não é isso que o senhor está estava a dizer e quer-lhe fazer justiça, quer-lhe fazer justiça e reconhecer que não era isso que estava a dizer.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor ministro, agora tenho a palavra ao grupo parlamentar do PSD, senhor deputado Carlos Silva Santiago e senhor deputado Ernane Dias que vão dividir o tempo, não é? A informação que tem. É isso senhor presidente. Se têm a palavra
podem depois logo, quando terminar pode começar o outro.
Carlos Silva Santiago
Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro, adjunto da reforma de estado, senhor estado de estado, senhoras e senhores deputados. Eu quero começar por dirigir 1, 1, ao senhor ministro 1 palavra de felicitação e reconhecimento pelo trabalho que tem vindo a desenvolver na reforma do estado. Olhando para as medidas apresentadas percebe-se que não estamos perante iniciativas avulsas.
Há 1 visão e há 1 estratégia. 1 visão que resumiria em 5 palavras, simplificar, digitalizar, interoperar, confiar e responsabilizar. Tudo isto com 1 objetivo muito claro, melhores resultados para as pessoas, para as empresas e para os territórios. Senhor ministro, o licencia é 1 exemplo desta mudança. 1 porta de entrada única, inteligência artificial e sobretudo interoperabilidade.
Porque não basta desestabilizar serviços se eles continuarem a funcionar como ilhas. É preciso que os sistemas comuniquem, que o estado utiliza a informação que já possui, e que o cidadão deixe de ser o mensageiro entre diferentes serviços públicos. É assim que se reduz burocracia, é assim que se acelera a decisão. A carteira digital da empresa é outro exemplo. Já são mais de 18000 empresas e mais de 60000 documentos digitais disponibilizados, simplificando a relação das empresas com o estado.
Esta reforma tem também 1 dimensão fundamental, que é a aclusão social e territorial. Para quem vive no interior, cada deslocação e cada procedimento desnecessário tem 1 custo acrescido. Por isso, aproximar o estado através da tecnologia é também reduzir desigualdades territoriais. E os resultados são concretos, senhor ministro, mais de 2000 PME's apoiadas na transição digital. 85 lojas de cidadão abertas ou modernizadas, 1200 novos espaços de cidadão e 193 municípios mais preparados para gerir o território através de dados.
E também no atendimento, os resultados são claros, a loja do cidadão virtual realizou quase meio milhão de atendimentos. Isto não é tecnologia pela tecnologia, é a tecnologia ao serviço das pessoas, das empresas e dos municípios. Senhor ministro, a mesma filosofia está presente na revisão do AJOE e do Código dos Contratos Públicos. E aqui quero sublinhar o impacto muito positivo que estas alterações poderão ter no desempenho das autarquias. Eu falo com conhecimento de causa, fui autarca durante 23 anos, e sei bem o quanto a burocracia, a morosidade dos procedimentos e a complexidade das regras podem atrasar a concretização de investimentos e muitas vezes respostas às nossas populações.
Simplificar procedimentos, reduzir burocracia e aumentar a capacidade de execução significa para os municípios decidir mais rápido, licenciar mais depressa e transformar mais rapidamente projetos em obra e em investimento. Porque não basta senhor ministro ter recursos ou projetos, é preciso que o estado permita que quem está no território consiga obviamente executar. No fundo, estamos a passar de 1 estado que pede, repete e demora, para 1 estado que partilha informação, simplifica, decide e entrega resultados. Senhor ministro, antes de terminar quero também felicitá-lo pela capacidade de trabalho, pelo ritmo e pelos resultados que tem conseguido alcançar. Conseguir ter neste curto espaço de tempo 6 códigos prontos para modernizar e simplificar o funcionamento do estado é 1 trabalho muito exigente.
É 1 resultado que demonstra determinação, vontade de fazer acontecer e sobretudo demonstra que há quem queira transformar o estado para que ele esteja mais bem preparado para responder às pessoas, às empresas, aos municípios e ao país. Estas medidas não procuram apenas melhorar o estado que temos, procuram preparar o estado que precisamos de ter, mais simples, mais inteligente, mais rápido, mais próximo e muito mais responsável. E termino-se o ministro com 1 questão, perante os resultados já alcançados, que novas transformações podemos esperar já neste curto prazo? E da onde poderá chegar esta mudança na relação de confiança dos cidadãos e das empresas com o estado português muito obrigado.
Hernâni Dias
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Centro esta intervenção em 1 dimensão que me parece absolutamente essencial, para qualquer verdadeira reforma do estado. A contratação pública. O estado e as autarquias não podem demorar meses para adquirir 1 simples equipamento, contratar 1 serviço ou lançar 1 pequena obra. E desse ponto de vista, a revisão do código dos contratos públicos representa 1 mudança muito significativa.
O decreto lei número 177 2026, que entrou em vigor há 5 dias, substitui 1 cultura excessivamente centrada no formalismo, por 1 cultura de confiança corresponsabilização, maior agilidade e maior orientação para resultados. Esta reforma é particularmente relevante para o poder local, sobretudo nas empreitadas e na aquisição de bens e serviços. Vai permitir agilizar, procedimentos nas áreas essenciais e que impactam diretamente na vida dos cidadãos, na habitação pública, na transformação digital, nos equipamentos escolares, sociais e de saúde, e nas intervenções consideradas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios. Não obstante a importância destas alterações, não nos podemos esquecer da realidade de muitos municípios, particularmente os mais pequenos onde por vezes, 1 procedimento administrativo consome praticamente tanto recursos como aquilo que se pretende contratar. Mas simplificar não pode ser sinónimo de menos exigência.
Pelo contrário, simplificar, que é o que está a ser feito e bem feito, significa eliminar burocracia inútil, e concentrar o controlo naquilo que verdadeiramente interessa, na concorrência, no preço adequado, na qualidade, na execução do contrato e na responsabilização sobretudo de quem decide. Há depois 1 outra dimensão que considero particularmente relevante para as autarquias, a capacidade técnica. A lei permite novas possibilidades, mas 1 possibilidade legal só produz efeitos se quem a souber, se quem a utilizar, souber fazê-lo com segurança e com facilidade. Tive, à semelhança do companheiro Carlos Silva, a honra de ser autarca também durante 23 anos e sei bem as dificuldades que sentíamos anteriormente. Pelo que a descomplicação, entre aspas, do código dos contratos públicos, tem de estar também na facilidade com que as autarquias terão para o aplicar.
Por isso pergunto o senhor ministro, que apoio está previsto para os municípios e freguesias, com menor capacidade jurídica e técnica? Finalmente, esta resposta da contratação pública ficará ainda mais reforçada com a futura aprovação da nova lei do tribunal de contas. A filosofia é muito clara. Menos burocracia antes da decisão e mais controle efetivo sobre a decisão e a execução. Acelerar a contratação é 1 reforma muito positiva, necessária e vital para o país.
Troca-se burocracia por velocidade, mas 1 velocidade responsável. Eu diria sim velocidade, porque verdadeiramente o investimento público não fica mais protegido, pelo facto de chegar mais tarde às populações que dele necessitam. E sobre este tema coloco-lhe 1 questão. Quando esta reforma estiver totalmente implementada, que indicadores gostaria de apresentar a esta assembleia para demonstrar que Portugal passou efetivamente a contratar de forma mais rápida, mais concorrencial e com melhor utilização do dinheiro público. Porque a reforma que está a levar a cabo e muito bem, vai ficar na memória de todos, pelo tempo que deixamos de desperdiçar, pelo investimento que conseguimos executar, e pelo serviço que efetivamente chegou aos nossos cidadãos, sabendo nós que esse é o grande foco do senhor ministro e do atual governo.
Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro dispõem de até 8 minutos para responder.
Gonçalo Matias
Muito obrigado. Senhor deputado Carlos Silva muito obrigado. Começa por, começava talvez por, pela questão das autarquias que aliás esteve presente nas 2 intervenções dos senhores deputados. Eu tenho, andado pelo país, falado com muitos autarcas,
E muitas vezes surge a pergunta até aqui na comissão já 1 vez tinha surgido muitas vezes surge a pergunta, o que é que o governo pode fazer pelos autarcas? O que é que o governo está a fazer pelos autarcas? E deixe-me dizer-lhe, e já agora perguntava aos senhores deputados que foram autarcas se concordam com esta minha resposta, deixe-me dizer-lhes que eu estou convencido que o melhor que 1 governo pode fazer pelos autarcas é deixá-los trabalhar. O melhor que 1 governo pode fazer pelos autarcas é dar-lhes instrumentos para cumprirem o seu mandato, para cumprirem a sua missão, para resolverem os problemas das pessoas que os elegeram. E infelizmente, não foi isso que o nosso país fez ao longo das últimas décadas.
Aquilo que o nosso país fez ao longo das últimas décadas, foi criar entidades centrais, foi criar burocracia, foi criar labirintos de decisão, foi criar sobre os autarcas 1 anátema, 1 desconfiança, sobre a sua capacidade de decisão e de resolver os problemas dos munícipes que os elegeram, foi isso que nós fizemos ao longo das últimas décadas. E é precisamente isso que nós estamos a resolver, é precisamente isso que nós estamos a destruir, todos os bloqueios, todas as dificuldades que foram colocadas aos autarcas e que não lhes permitiam resolver os problemas das pessoas que os elegeram. E isso está presente 1º nesta ideia de simplificação, porque quando nós complicamos a vida dos autarcas, em particular das autarquias mais pequenas sim, aquelas que não têm recursos para contratar grandes escritórios ou grandes consultoras, ou que nem sequer têm juristas à sua disposição para resolver estes problemas. São essas a quem que a quem mais pesa a complexidade do sistema. São essas cujos autarcas mais noites se perdem sem dormir preocupados cumpriram ou não cumpriram 1 formalidade que era totalmente dispensável.
É nesses que pesa, portanto é ao simplificar essas essas essas vidas, simplificar esses mandados que nós estamos a ajudar os autarcas. Mas também, os senhores padres e já agora sobre a simplificação podem perguntar vem aqui todo orgulhoso de ter revisto 6 códigos, sim estou orgulhoso, porque essa é a parte da simplificação. Essa é a parte em que nós estamos a eliminar os bloqueios, porque não era possível digitalizar nem implementar processos que estavam complexos e desatualizados. Portanto foi preciso começar por aqui. E simplificar 8 códigos em 1 ano é trabalho de monta.
Senhor deputado Carlos Silva agradeço-lhe o seu o seu elogio, mas aceito com humildade. É trabalho de monta, porque significou muito trabalho de muitas equipas jurídicas, dos nossos gabinetes, do nosso grupo do trabalho e de grandes especialistas nacionais como Rui Rui Medeiros, como Luís Fábrica, como Pedro Costa Gonçalves, que trabalharam connosco, como Maria Rose de Almeida, que trabalharam connosco dia e noite para em 5 6 meses rever todo este edifício legislativo. Eles individualmente com as suas equipas. Não entregámos a escritórios de advogados, não entregámos a conflitos de interesses, não entregámos a nada disso, trabalhámos em casa com os melhores e fomos capazes de entregar esta simplificação. E depois digitalizar claro, Mas eu sempre disse, aliás não sou eu que digo, começou o senhor primeiro-ministro por dizer, e eu absorvi bem essas palavras, 1º simplificar e depois digitalizar.
Porque não se pode digitalizar aquilo que é complexo. Portanto estamos agora a digitalizar. Já, não começámos este este dia, não começámos não vamos começar hoje. Já em fevereiro lançámos a carteira digital da empresa. Já em novembro do ano passado lançámos a loja do cidadão virtual.
Nós atendemos 1000000 e meio de pessoas porque lançámos isto o ano passado. Mas eu não podia digitalizar a contratação pública antes de ter o novo código. Eu não podia lançar o licencia antes de ter o novo código. Agora cá estão eles cá estão eles em vigor cá estamos nós a fazê-lo. Já anunciámos o piloto.
Não lhes vou dizer porque me parecia porque ficava mal a quantidade de contactos que eu recebi de presidentes de câmara que querem entrar no Licencia, que querem estar no piloto do Licencia, por quê? Por quê? Porque sabem bem o que isto trará de vantagens para as suas populações, porque sabem bem as vantagens de celeridade que isto trará para as suas populações. E portanto sim o Licencia é 1 projeto inovador, senhor deputado, é 1 projeto que permite tirar partido da simplificação que nós introduzimos no Rejé e vir agora com inteligência artificial reduzir em 1 4º o tempo que nós demorávamos a licenciar, aquilo que antes demorava 1 2 3 anos hoje pode demorar 5 6 7 meses, em 1 não na pior das hipóteses quando nós tivermos isto a funcionar em velocidade de cruzeiro com pilotos claro com pilotos, com pilotos para testar, para corrigir, não temos a pretensão de saber tudo, não temos a pretensão de ser perfeitos, vamos aos poucos, vamos ajudando, vamos com quem quer vir connosco, e garanto-lhe senhor deputado, são muitos, são cada vez mais aqueles que querem vir connosco, fazer fazer esta digitalização e servir melhor os nossos os nossos concidadãos.
No que se passa e e, senhor deputado Hernani Dias, na contratação pública, naturalmente vamos apoiar os municípios mais pequenos, temos previstos programas de formação nomeadamente no INA para ajudar os municípios mais pequenos, AIGF está disponível para apoiar com dúvidas, vamos elaborar 1 manual com as perguntas mais frequentes, mas já agora também queria pedir ajuda aos senhores deputados aqui presentes nas vossos nos vossos distritos, conselhos por onde foram eleitos, mas também aos autarcas que nos possam estar a ouvir, para levarmos o mais longe possível este código. Não vamos deixar de o utilizar por medo. Vamos flexibilizar o concurso público tal como ele que está aqui para poder acelerar. Vamos usar o novo mecanismo da iniciativa dos particulares. Não tenham medo, tenham coragem porque nós temos confiança nas pessoas, nós temos confianzas nos autarcas e é preciso ter que todos tenhamos confiança uns nos outros para tirar partido das inovações e da simplificação que nós temos aqui.
Só para terminar, para dizer novas transformações, perguntavam ao senhor deputado, que novas transformações? Eu quero dizer-lhe aqui olhos nos olhos e de forma muito simples e muito clara. O meu objetivo não é mudar 6 códigos. E e não são só 6 porque mais virão. Meu objetivo não é mudar 6 códigos.
O nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas, é resolver os problemas das pessoas. E deixe-me deixar-lhe 2 notas muito simples e muito claras. Atendimento, garantir que todos os portugueses são atendidos a tempo e horas e com qualidade. Licenciamento, garantir que quem precisa de 1 licença para ter 1 casa ou para construir 1 fábrica ou para ter 1 investimento, o vai ter a tempo e horas. Se nós garantirmos isto, assente na interoperabilidade, Portugal vai ser 1 país diferente.
Muito obrigado.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado, senhor ministro. Tenho agora a palavra ao deputado Paulo Lopes Silva, do Partido Socialista, dispõem de até 7 minutos. Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, secretário de estado. Agradecer novamente a vossa presença hoje nesta comissão. Começando por dizer que de facto reformar o estado é necessário, que a administração pública não pode ficar parado enquanto mudam a sociedade, a economia e a tecnologia.
Há 1 diferença fundamental entre inovar no contexto de 1 empresa e inovar no contexto do estado. Em 1 empresa podemos experimentar 1 produto, falhar, corrigir, voltar a tentar, e no estado 1 falha pode afetar 1 exame nacional, 1 prestação social, 1 licenciamento, 1 contrato público, ou o acesso de 1 pessoa a 1 direito. Isto não significa nem tem que significar que o estado não possa experimentar e aprender, significa sim que tem de o fazer de outra forma, com testes em escala controlada, com a avaliação dos resultados, com garantias de redundância, com proteção para as pessoas durante os períodos de transição, antes de generalizar as soluções. Porque aquilo que entendemos é que o maior adversário da reforma do estado pode ser a própria reforma em si, se for mal preparada e se criar dificuldades às pessoas. Porque destrói a confiança necessária para podermos continuar a reformar.
E por isso esta intervenção procura fazer a avaliação do trabalho do governo através de 2 critérios. O 1º, o cumprimento de metas, que o próprio governo estabeleceu, e o 2º, a eficácia das reformas que têm vindo a ser adotadas. E portanto começo pelo 1º, pelo cumprimento. A resolução do conselho de ministros número 121 2025 determinava que, passo a citar, as formas orgânicas e respetivos calendários são aprovados em conselho de ministros, devendo ser realizadas de forma faseada até o final do 1º semestre de 2026. Portanto o senhor ministro reafirmou publicamente que o processo de reforma dos ministérios estaria terminado em junho, e estamos agora em outubro e portanto a minha pergunta é, a reforma orgânica de todos os ministérios ficou concluída até 30 de junho?
Sim ou não? Que ministérios concluiram esta reforma? Quais os que não concluíram? Há diplomas pendentes neste momento de tramitação? E qual o calendário atualizado para cada 1 deles?
1 2º questão que tem a ver também com estas metas, o governo apresentou 1 balanço de extinção de 35 entidades e eliminação de 300 cargos dirigentes nos Ministérios da Educação, do Trabalho e do Ambiente. E aquilo que nós precisamos é de conhecer a totalidade dos números líquidos, mas também do seu significado. Portanto o meu desafio é simples, é fazer chegar a esta comissão, ministério a ministério, a lista das entidades extintas, fundidas, criadas, os custos de transição, as poupanças realizadas e os indicadores
Paulo Lopes Silva
Serviço antes e depois da reorganização. E passando passo seguida ao 2º critério que é o da eficácia. Começando pela educação, não começo pela educação ao acaso, mas porque este foi apresentado pelo governo como o 1º grande exemplo e como 1 bom exemplo de 1 reorganização ministerial. Só que poucos meses depois a classificação digital dos exames nacionais revelou falhas na impressão e leitura dos códigos, na digitalização, na identificação e agregação de provas, e foram necessárias intervenções manuais, correções de pacificações e medidas extraordinárias. E portanto, aquilo que o senhor ministro é responsável é por explicar se a metodologia de reforma do estado garantiu neste caso em particular, continuidade institucional, preservação do conhecimento, testes suficientes e 1 plano de contingência que fosse eficaz.
E portanto qual a avaliação de risco que acompanhou a reorganização que criou por exemplo o Educa. Existiu 1 projeto piloto para aquilo que se pretendia implementar com dimensão suficiente, existiu 1 solução redundante para a transição, e se existia 1 mecanismo de estado de regresso ao sistema anterior. Acima de tudo o que mudou na metodologia de todas as reformas do estado depois daquilo que aconteceu nos processos do Ministério da Educação. Relativamente à, ao investimento em inteligência artificial, esta exigência é particularmente importante. A agenda nacional de inteligência artificial prevê mobilizar mais de 400000000 de euros até 2030, e deste montante de 25000000 destinados à aplicação de IA na administração pública.
Portugal dispõe de capacidade de supercomputação com o Deocálino, com a expansão do Marenostro, com o BSC Factory em Barcelona, e comprometeu até 200000000 de euros para adquirir capacidade computacional na futura gigafábrica ibérica a instalar em Portugal. Só o estado não terá 1 participação direta no capital dessa infraestrutura, estamos a falar em 200000000 destinados à aquisição de tempo de computação e portanto, a minha pergunta é direta é qual é a capacidade computacional que Portugal compra com estes 200000000 de euros? Durante quantos anos, a que preço unitário dessa capacidade computacional, e que parte será dirigida à administração pública, às universidades, às empresas, às PME's e como se fará esta gestão de articulação desse tempo de computação disponível. E a pergunta que vem depois é no final desse contrato, qual o permanente, qual o ativo permanente que ficará em Portugal resultado desse investimento? Na última lição, senhor ministro e o senhor secretário de estado disseram-nos que a gigafábrica garante essa capacidade é soberana.
Só que a localização em si não garante nem a propriedade, nem o o controlo, nem ser cliente é o mesmo que participar nas decisões sobre a mesmas e portanto, a soberania tecnológica teria que significar controlar a capacidade, os dados, as chaves, o software crítico, as condições de acesso, a continuidade de serviço e portanto a minha pergunta é, como se garante esta soberania em 1 infraestrutura de 1 investimento que é maioritariamente estrangeiro e extra comunitário? E ainda 1 questão mais imediata relativamente a alguns dos processos, alguns dos quais já ouvimos hoje aqui falar, é que esta gigafábrica está em fase de candidatura e, portanto, a minha questão é sobre a nossa capacidade de computação atual antes desta entrar em vigor e, portanto, perceber qual o plano nacional de capacidade computacional até a entrada em funcionamento desta estrutura, quanto compra o estado atualmente tem fornecedores estrangeiros em capacidade computacional e se há ou não projetos públicos, científicos, empresariais que estejam parados à espera desta capacidade computacional. E passava por isso, ao projeto licencia. O senhor ministro afirmou que o licencia estaria em funcionamento até ao final do ano, foi anunciado já 1 projeto piloto, e portanto aquilo que eu gostava de perceber até ao final deste ano dia 31 de dezembro, o que é exatamente o estar em funcionamento.
Se é este projeto piloto, este projeto piloto o que será, se é 1 assistente que informa requerentes, se é 1 plataforma que recebe documentos ou se é 1 sistema capaz de fazer a análise e a tramitação de todos os processos de licenciamento urbanístico, industrial e ambiental. E por outro lado com capacidade computacional ligando à pergunta anterior, estará a funcionar e as licencia para quantos processos simultaneamente ele está dimensionada. Para concluir, senhor ministro, 1 última questão relativamente também ao Hamala, é reconhecer que este é 1 investimento público positivo porque cria conhecimento nacional, valoriza o português europeu e disponibiliza também o modelo aberto. E a 2º fase prevê a continuidade do treino, do desenvolvimento de competências, de imagem, de fala EAEA criação de ferramentas de agenteificação. Portanto a minha pergunta neste momento é, qual é o serviço público que hoje utiliza este amália em produção?
Qual é a avaliação que é possível medir com dados concretos dessa utilização? E que resultados concretos dessa 2º fase poderemos contar até ao final do ano? Reconhecemos então medidas positivas em diferentes áreas, mas entendemos que o sucesso não se pode medir pelas entidades retiradas do organograma, mas sim na qualidade de vida dos cidadãos e naquilo que significa também a melhoria da sua relação e da sua confiança no estado. Muito obrigado.
Muito obrigado senhor deputado.
Gonçalo Matias
Muito obrigado senhor deputado. Eu começava justamente pelas últimas palavras do senhor deputado, as quais concordo inteiramente. O sucesso da reforma, não se mede pelo número das entidades que são retiradas do organograma, mas mede-se pela eficiência que vai trazer. Estou inteiramente de acordo e por isso é que não me parece adequado avaliar a reforma em função destes números, embora eu os tenha que dar por 1 questão de transparência, e aqueles números que referiu são os números que temos até à data, e esses números vão ser atualizados, vão sendo aumentados à medida que nós vamos atualizando a reforma, mas gostava de aderir inteiramente a essa palavra, a essas palavras e a essa conclusão. Não se mede o resultado ou o sucesso da reforma pelo número de entidades reduzidas, mas pela maior eficácia que elas provocam e é justamente aí que nós nos estamos a concentrar e é justamente essa a métrica que estamos a fazer.
Já lá vou mais diretamente à educação, mas deixe-me dizer em 1º lugar, que falou das diferenças entre o setor público e o setor privado, evidentemente aí, penso que nós, há alguma diferença ideológica que temos porque o PS naturalmente acredita na presença do estado em todos os setores E0E0E0EA AD não acredita nisso, acredita que o setor privado tem 1 papel importante a desempenhar e portanto, e há lições importantes do setor privado que podem ser trazidas para o setor público com eficiência para o funcionamento do setor público e para a gestão do setor público e vice-versa, mas naturalmente o setor público tenha tenha a aprender com o setor privado em matéria de eficiência. E portanto, o que eu quero dizer sobre isso e aqui já começamos a divergir mais 1 pouco, é que a minha perspetiva não é aquela célebre fase do que é é preciso não mudar nada para que tudo fique na mesma. Nós achamos que é preciso mudar, portanto não estávamos a reformar. E a reforma tem riscos. A reforma tem riscos.
É preciso reconhecê-lo. Mudar as coisas têm riscos. Não é por acaso que as pessoas não querem mudar. Não é por acaso que há resistência à mudança. É porque a mudança é incômoda.
Porque a mudança dá trabalho, porque a mudança traz riscos, porque não fazer nada é muito mais seguro, é muito mais confortável, mas não é para isso que nós viemos, não é para isso que temos o ministério da reforma do estado, Nós temos o ministério da reforma do estado para mudar as coisas, para mudar o estado de coisas, mesmo que isso seja incómodo, mesmo que isso incomode muita gente, mesmo que isso traga dificuldades, mesmo que isso traga problemas de transição, que eu reconheço com toda a empatia e toda a responsabilidade. O ministério da educação evidentemente que eu agora não vou entrar em detalhe porque isso é matéria que o senhor ministro da educação deve esclarecer, mas no que a reforma diz respeito, eu devo dizer que o ministério da educação, operou 1 reforma muito bem sucedida, com ganhos claros de eficiência, que está a ser monitorizada pela OCDE, por 1 organização internacional independente que está a fazer a monitorização da reforma do ministério, e portanto eu sugeria que os senhores deputados aguardassem por esses pelos resultados dessa avaliação e que até porventura perguntassem ao CDE, porque eu sei que tem havido interações, perguntassem ao CDE como é que estão a olhar para a reforma que está a ser feita.
E portanto não estou nada preocupado nem com a eficiência porque penso que aquilo que foi feito na educação trouxe eficiência à educação, vou dar-lhe alguns exemplos já agora e não querendo meter a a searem foice alheia mas é matéria também que me diz respeito, vou dar-lhe alguns exemplos. Vou dar-lhe o exemplo dos 257 professores que estavam sentados atrás de 1 secretária e que hoje estão a dar aulas nas escolas, Esta reforma orgânica permitiu libertar para as escolas. Vou dar-lhe outro exemplo. Vou dar-lhe o exemplo. Eu estive com o ministro da educação na abertura do ano letivo, a mostrar aos diretores de escolas podem controlar os registos criminais dos professores de forma automática, com a chave móvel digital, que lhes permite, nas contas que o senhor ministro da educação me me me apresentou, lhes permite poupar cerca de 2000000 de euros em tempo que os professores tinham que ou que os diretores tinham que usar para verificar os registos criminais.
Sabe quantos registos criminais foram detectados de forma automática este ano que não tinham sido no ano dos anos anteriores? 60, 60 professores que tinham registos criminais que não deviam estar a dar aulas nas nossas escolas e que foram detectados
Porque esta reforma, porque esta reforma foi feita e porque foi introduzida tecnologia. Pessoas que não deviam estar em contacto com as nossas crianças e que foram detectadas pela pela interoperabilidade e pelo modo de detecção dos registos criminais. Portanto isto são resultados concretos. Houve dificuldades na correção dos exames? Houve.
Já o reconhecemos. Houve dificuldades. Toda a empatia com as pessoas que sofreram, com as famílias que sofreram, toda a empatia. No final, o que é que aconteceu? Não houve atrasos.
Este ano colocámos mais alunos no no ensino, no no final do processo, colocámos mais alunos no ensino superior do que tínhamos colocado em qualquer dos últimos anos. Portanto o resultado foi positivo, embora tivesse havido dificuldades. Deixe-me dizer, e negar aqui, perentoriamente, essas dificuldades não resultaram da reforma orgânica do ministério. Estas dificuldades resultaram da transição digital. Houve dificuldades na transição digital.
Foi feito 1 piloto, esse piloto detetou dificuldades, essas dificuldades foram corrigidas, mas no final não foi com não foi possível eliminá-las todas. Obviamente que todas as que foram detetadas este ano já estão corrigidas e não se repetirão no próximo ano. Pergunta-me o senhor deputado, isto é assim no Ministério da Educação, será nos outros? Provavelmente, provavelmente também teremos dificuldades de transição digital, olhe, temos aqui o licencia de que falámos, temos aqui o de licencia de que falámos, e provavelmente no licencia também vamos ter dificuldades, por é que vamos começar com 1, 2, 3, 4 autarquias e daí vamos escalando, porque onde houver dificuldades elas têm que ser corrigidas. O que não dá senhor deputado, é para não mudar, ficar tudo na mesma, parar o vento com as mãos, voltar ao papel e à caneta e fingir que a transição digital não existe.
Quanto, ainda tenho tenho tempo, senhora presidente, tenho 1 minuto talvez. 1 minuto bom, só porque eu queria responder à questão da IA que me parece importante. Nós estamos a lançar 1 ambicioso projeto de 1 gigafábrica em Portugal, que será 1 das 3 maiores, A comissão europeia está a lançar 7, nós estamos entre as 3 maiores, 150 megawatts, 1 investimento de cerca de 4000 milhões de euros em Portugal, com 1 infraestrutura em Portugal. Não sabemos se vamos vencer obviamente, é 1 é 1 é competitivo, mas estamos convencidos que o nosso projeto é 1 projeto de grande qualidade e que nos dará os tais 200000000 de euros que nós comprometemos e que será mais do que suficiente de acordo com as nossas contas para cobrir toda a. Agora repara eu estou a falar de 150 megawatts, de 4000 milhões de investimento portanto há aqui computação mais do que suficiente, não só para o estado, como para as pequenas e médias empresas, como para as grandes empresas.
Se for olhar para o consórcio, e falou há pouco das empresas internacionais, a maior parte das empresas que lá estão são empresas portuguesas, são as grandes empresas portuguesas da distribuição à tecnologia, aos unicórnios, estão estão todos lá, porque todos querem ver em Portugal, em cima dos cabos submarinos que aqui amarram, 1 infraestrutura controlada pelos portugueses e por Portugal que nos garante acesso à computação e que nos garante aquilo que é fundamental que é soberania digital. Agora senhor deputado permita-me, há aqui outra coisa que nos distingue, é que para nós o país não tem que ser proprietário dos GPUs. Isso aliás seria 1 mau negócio porque os GPUs, de lá para casa, as máquinas que geram inteligência artificial, as máquinas que geram inteligência, essas máquinas desatualizam-se a cada 6 meses. E portanto o estado ser proprietário das máquinas não é 1 boa ideia. É muito melhor ideia ter 1 empresa que faz essa gestão e o estado contrata essa empresa.
Pergunta-me o senhor deputado, que garantias é que temos nós que essa empresa não vai lá violar os nossos dados? Todas, senhor deputado, dou-lhe todas as garantias. Estamos a fazer 1 contrato forte, 1 contrato robusto, 1 contrato que nos garanta, olhe, se quiser até fisicamente a separação das nossas máquinas em relação às outras e garantia que ninguém lhes toca.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor ministro. Tenho agora a palavra ao deputado Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal. Penso que vai fazer pergunta resposta? Exato, formato pergunta resposta, senhor
ministro. Muito
Carlos Guimarães Pinto
obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro e senhor secretário de estado. O senhor ministro começou por dizer que não, não nos, lhe dávamos devido valor pelas reformas, por todas as reformas estavam a ser feitas ou por dizermos que o governo não é suficientemente reformista. E eu poderia começar por dizer que, de
facto,
Carlos Guimarães Pinto
nem todas as alterações legislativas são reformas, alguma algumas são, outras não, outras são só alterações legislativas. Nós quando falamos de reformas falamos de coisas bastante mais abrangentes. Mas eu até vou assumir a sua definição de de reforma que qualquer alteração legislativa acaba por ser 1 reforma, e dizer porque é que nós estamos 1 bocadinho sépticos em relação à às reformas. 1º porque 1 anúncio não é 1 reforma. Faz-se muitos anúncios e depois não se concretizam.
Depois porque A0A própria passagem do anúncio para o papel, para 1 proposta de lei, para 1 decreto de lei etcétera, não significa que depois isso se converta em 1 reforma efetiva. Aliás, o o nosso princípio preferido, 1 vez só, está na lei há 12 anos. Portanto, na altura, quem lançou isso pode ter dito que aquilo era 1 reforma, era 1 reforma no papel, na prática até hoje não sabemos. Mas, o grande problema que nós temos é é precisamente como é que isto, como é que as reformas que estão no papel depois se aplicam à prática. E eu até nem vou falar das reformas maiores que são muito complicadas de implementar só para dar 1 exemplo, eu vou falar aqui de 1 mini micro nano reforma, 1 coisinha muito pequenina que o governo do PSD lançou, logo em 2024, que foi o aumento da validade dos passaportes de 5 para 10 anos.
1 mini microrreforma, 1 coisa pequeníssima era o é é pegar no mesmo documento e em vez de 5 anos de validade, dar-lhe 10 anos de validade. Este isto foi anunciado em junho de 2024. Passado poucos meses, em outubro de desse ano, para lançar esta mini micro nanorforma, foi criado 1 grupo de trabalho, eu vou aqui listar todas as entidades que estiveram nesse grupo de trabalho. 1 representante do, do governo da área da justiça, 1 representante do governo da área dos negócios estrangeiros, 1 representante do governo na área de da presidência de conselho, ministros, 1 representante do governo regional de Açores, 1 representante do governo regional da Madeira, 1 representante do instituto registo e notariado, 1 representante da imprensa nacional Casa da Moeda, 1 representante da Direção Geral dos Assumes Consulares e das comunidades portuguesas. 1 representante da Unidade de Coordenação de Fronteiras Estrangeiros, 1 representante da Polícia Judiciária, 1 representante do Gabinete Nacional de Segurança, 1 representante do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Reitero, isto para 1 mini micro nano reforma como é aumentar o prazo de validade de 1 documento de 5 para 10 anos. E este grupo de trabalho foi montado há 2 anos para 1. 2 anos depois, esta não foi implementada ainda. Como é que nós podemos ter algum tipo de confiança, que as reformas maiores, muito mais complexas do que aumentar o prazo de validade de 1 documento de 5 para 10 anos, vão ser implementadas e ter efeitos em qualquer tempo útil durante este este mandato, se até esta pequeníssima coisa, esta pequeníssima alteração teve de envolver 550 autoridades e estamos aqui há 2 anos à espera que eventualmente este grupo de trabalho gera alguma coisa portanto a a minha pergunta é, quando é que esta esta pequenina coisinha vai entrar em vigor? Só para termos 1 ideia de quanto tempo é que demorarão as outras todas a entrar em vigor?
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Portanto, o senhor deputado depois nem dispõe de mais de 1 minuto e 20, tenho até 6 minutos para responder.
Gonçalo Matias
Muito obrigado senhor presidente. Bom, o senhor deputado começa por dizer que alterações legislativas não são reformas. Eu estou de acordo. Não é 1 qualquer alteração legislativa que é 1 reforma. Eu dei 6 exemplos, 6 exemplos de códigos ou leis fundamentais.
Já agora pedia-lhe, com toda a frontalidade, que o senhor deputado me dissesse destas 6, qual é que considera que não é 1 reforma e que não tem 1 impacto importante na vida dos cidadãos e dos portugueses. A minha convicção é que todas elas são reformas e todas elas trazem impactos importantes aos aos aos portugueses e à vida, à relação dos portugueses com o estado. Depois diz que elas têm que ser implementadas, estou inteiramente de acordo. Obviamente que, e eu sendo jurista tenho bem consciência disso, a vida não se muda por decreto. Não é porque nós aprovamos 1 diploma, e ele até foi publicado e até foi publicado, que a vida das pessoas muda
Gonçalo Matias
Nós estamos nesta fase de implementação, mas 1 coisa lhe garanto, senhor deputado, nada se consegue implementar antes de se mudar o código, porque isso seria ilegal. E portanto 1º é preciso mudar a lei para depois poder implementar. 1º é preciso simplificar para depois poder digitalizar. E portanto se não tivéssemos mudado estes 6 códigos, então então não estávamos aqui a conversar sobre isto porque não havia nada para implementar, porque não havia ideia porque a reforma era 1 vazio. E neste momento a reforma não é 1 vazio, tem tudo isto aqui para implementar, que tem desafios de implementação, estou de acordo.
O senhor deputado, traz o princípio só 1 vez e agradeço-lhe por isso. Agradeço-lhe a sua persistência, a sua, a sua persistência neste aspeto. Far-me-á a a justiça dizer talvez não tão persistente como o senhor deputado mas quase tão persistente, tão persistente como o senhor deputado, eu tenho sido a trazer este princípio aqui, também não não quero por nenhum de nós acima dessa persistência. Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte, o princípio só 1 vez estava de facto na lei há 12 anos, mas não era cumprido porque não tinha instrumentos de cumprimento. O que se passava é que nós tínhamos esta a plataforma de interoperabilidade da administração pública que tinha lá dentro 124 entidades, 124 entidades de 1 total de cerca de 5000.
Por quê? Porque para estar dentro desta plataforma era preciso fazer 1 protocolo entre entidades, protocolo esse que demorava cerca de 4 a 5 anos a ser concluído. Por isso é que nós estávamos com 1 taxa baixíssima de adesão, mas não era obrigatória essa adesão e portanto muitas entidades deixavam-se ficar de fora, era mais confortável de ficar de fora e não entravam na plataforma. E para além disso, ainda era entendido que era necessário 1 conjunto sucessivo consentimentos que tornavam inviável, impraticável a interoperabilidade do princípio só 1 vez. O que é que nós fizemos?
Está aqui, senhor deputado, está em cima da sua secretária e da dos demais senhores deputados 1 proposta de lei da autorização legislativa que faz várias coisas já agora, todas elas validadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 1º, dispensa os protocolos, não é necessário protocolos, dispensa os consentimentos sucessivos portanto basta-se com 1 consentimento que cobre todos os outros e todos os procedimentos, obriga obriga todas as entidades públicas a estarem na plataforma portanto de 124 passaremos a ter cerca de 5000, é 1 salto brutal no número de entidades que lá estão e há consequências, há sanções jurídicas para quem não cumprir esta obrigação. Portanto senhor deputado aqui estou a dar-lhe as condições que nós conseguimos acordar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados porque era muito importante que a Comissão Nacional aceitasse estas condições. Já agora para vos dizer, a comissão nacional entendeu que esta lei devia vir à assembleia da república, e o governo imediatamente concordou, e cá está ela, aqui à vossa disposição para poder ser discutida e aprovada espero eu, brevemente, mas estão aqui as condições para aplicação do princípio só 1 vez. Já agora, para quem nos ouve lá fora e não e e não é óbvio que é interoperabilidade nem só 1 vez, eu repito, é não obrigar as pessoas a andarem de balcão em balcão à procura dos documentos e depois os documentos despiram e depois tem que ir buscar outros e para 1 qualquer processo tem que entregar 1 pilha de documentos que o estado tem todo em seu poder.
É devolver às pessoas e às empresas tempo para as suas vidas, tempo para desenvolver os seus negócios e tempo que o estado lhes rouba a fazer, aí a expressão é sua senhor deputado, dos cidadãos stafetas. O que isto significa é que os cidadãos deixam de ser stafetas do estado e o estado tem acesso a todas as informações de que precisa. Quanto à questão do passaporte, é claro que houve aqui que estudar questões mais técnicas, porque repare, a questão do passaporte é 1 questão de segurança nacional. É sabido que há e não é só em Portugal, desvios de passaportes que depois são usados indevidamente por redes criminosas. Nomeadamente, houve que tratar da questão dos da recolha dos dados biométricos.
Nós estamos a trabalhar nisso para ter 1 mecanismo de recolha de dados biométricos que é simultaneamente seguro e, e expedito e ágil, e posso dizer-lhe que estamos a trabalhar por exemplo, na recolha de dados biométricos através do telemóvel, já há hoje soluções muito seguras de o fazer, também através dos nossos consulados, é por isso que estavam lá representantes do ministério dos negócios estrangeiros, é por isso que estavam lá representantes do ministério da justiça, para garantir que esta que esta agilidade acontece. Agora posso dizer-lhe que nós já temos hoje, e posso para para contrariar essa ideia que esta pequena reforma demorou tempo e e demorou tempo por razões técnicas e de segurança, mas posso dizer-lhe que temos hoje na carteira digital da empresa e dos cidadãos mais de 3.9 milhões de documentos e mais de 15000 empresas na carteira digital. Nós temos mais de 2002000 de pessoas que têm a carteira digital, não sei se o senhor deputado tem, assumo que sim, tem a carteira digital, eu tenho aqui a minha, onde tenho a minha carta de condução, onde tenho o meu cartão de cidadão, onde tenho os cartões de cidadãos dos meus filhos, com quem eu posso viajar porque está tudo aqui.
Eu já não saio de casa, já não levo a carteira para lado nenhum porque tenho tudo aqui. Sabem quantos países da Europa é que isto há? Em muito poucos. Estive outro dia na Dinamarca, na Dinamarca, que anunciava para 2027, como grande inovação, a sua carteira digital individual, não da empresa. Dia 13 de outubro estarei na Alemanha a apresentar a nossa carteira digital com o ministro alemão, para como 1 exemplo de 1 carteira digital que a própria Alemanha não tem.
E portanto senhor deputado, tem vários exemplos de reformas que nós já fizemos.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor ministro. Senhor deputado dispõem ainda 1 minuto e 20 ainda que o senhor ministro já não tenha tempo para resposta mas, tem a palavra.
Carlos Guimarães Pinto
Muito obrigado, senhor presidente. Eu vou tentar ser rápido até porque quero ceder o gasto de tempo ao senhor ministro para responder de forma tão tão curta quanto possível, que é, eu gostava de ter 1 compromisso em relação a 1 data em que todas estas coisas vão sendo e digo algumas. Esta questão do passaporte, não me disse quando é que será a extensão de 5 para 10 anos ficará efetivada. A questão do princípio só 1 vez, assumindo que a autorização legislativa é aprovada e isto é 1 resposta de sim ou não, podemos assumir sim ou não, que até o final, e vou ser generoso aqui, até o final do próximo ano, isto estará em vigor em todas as entidades públicas, ou seja, princípio só 1 vez estará a ser aplicado até o final de 2027 ou não. E já agora o programa poupança premiar que foi aprovado para o orçamento de estado 2025 e que também não entrou em vigor, estão aqui 3, se puder assumir 1 compromisso aqui perante portugueses e perante os deputados.
Almiro Moreira
Muito obrigado. O senhor ministro já não dispõe de tempo, ele vai ter que encontrar às sedos, sedos.
Carlos Guimarães Pinto
O programa poupança premiar que foi aprovado para orçamento de estado 2025 em que os funcionários públicos receberiam 1 prémio se se tivessem algum tipo de poupança, foi aprovado já há cerca de 2 anos.
Almiro Moreira
Muito obrigado. Senhor ministro, vai ter que aguardar. E depois, ou nas, ou na ronda final.
Na ronda final.
Almiro Moreira
Ou na, ou noutra, ou noutro grupo parlamentar incluir a resposta porque, se não temos aqui, nas grelhas não há cedências de tempos, ainda que que tenha tenha esgotado também o seu tempo por isso tem a palavra a ser deputada Filipa Pinto do do grupo parlamentar do Livre dispõe de até 6 minutos.
Filipa Pinto
Muito obrigada, senhor presidente. Peço desculpa ao senhor ministro por não ter estado aqui presente em toda a audição, mas tenho outra comissão ao mesmo tempo. Mas pela sua intervenção inicial que eu fiz questão de de escutar com muita atenção, Eu gostava de lhe dizer 1 coisa da qual discorde de si, e é normal que que discorde, 1 reforma não se torna automaticamente transformadora por se aumentar o número de entidades que se faz desaparecer. 1 reforma faz faz sentido quando melhora a vida das pessoas e o senhor ministro elencou aqui várias que realmente melhoraram a vida das pessoas e eu concordo com várias das que elencou, nomeadamente as aplicações, o gov ponto p t, tornar a vida das pessoas mais simples, fazer com que elas não tenham de sair de casa para poder pedir os seus documentos, não ter que ir para filas de espera. Tudo isso são reformas que eu considero muito positivas e para as quais lhe quero dar os parabéns.
Contudo, noutros casos, as as escolhas que este governo fez para a reforma do estado não têm ainda provas de terem melhorado a vida das pessoas. E não só não melhoraram como também as agravaram. E eu estou a falar-lhe muito concretamente, não sei se já foi falado antes por alguém e se foi, peço desculpa por me estar a repetir, aquilo que se considerou o caos na educação. O senhor ministro começou por fazer a 1º grande reforma no ministério da educação e sabemos que alargou essa reforma a outros ministérios, Mas depois temos também o caso da saúde, o caso do INEM, no ambiente e por aí fora. E, portanto, este caso da educação foi, de facto, 1 caso grave, porque neste caso concreto em que já temos resultados, e provavelmente nos outros ainda teremos de aguardar pelos resultados,
Este foi o único ministério onde a reforma do estado já foi, de facto, posta à prova. E ficou à vista de toda a gente. O que acontece quando se faz uma reforma à pressa e de forma também irresponsável e sem ouvir ninguém, criou-se um caos de que não há memória só para usar as verbas do PRR, que teriam de ser usadas e compreendemos dentro daquele prazo estipulado. E como se já não bastasse falhanço na época dos exames, o ano letivo começou também como o anterior, também começou imerso em caos, com alunos sem escola atribuída, com o próprio ministro da educação a reunir com diretores para resolver colocações. Senhor ministro, genuinamente não era esse o trabalho que as estruturas intermédias que se foram desmanteladas e dos dirigentes que dispensaram, não era esse o trabalho que eles faziam, as tais estruturas de proximidade que faziam a diferença e que foram extintas.
E no fundo a 1º reforma do estado falhou a uma geração inteira de estudantes, falhou às famílias também, em um período crítico das suas vidas. E por isso, senhor ministro, eu gostaria que reconhecesse que este 1º resultado não é o melhor e que também acho que o governo fez da escola pública o seu 1º laboratório e avançou com uma reforma cuja implementação foi claramente um passo maior que a perna. Ora, tendo em conta que o senhor ministro manifestou no passado a intenção de replicar o modelo seguido na educação noutras áreas, nomeadamente na justiça, também na saúde, eliminou uma série de organismos intermédios e criou-se uma agência. E e repare-se que é bom eliminar aquilo que é supérfluo, aquilo que não tem utilidade. Mas quando nós eliminamos estruturas essenciais que ligam as pessoas às entidades, aos ministérios, consideramos que isso é negativo.
E, portanto, estamos preocupados com outras áreas para onde, no fundo, o senhor ministro tenciona alargar esta reforma. E eu pergunto-lhe que garantias existem de que o governo aprendeu com os seus erros, de que a próxima reforma implementar será feita de forma faseada, com planos de contingência e com o envolvimento ativo das entidades especializadas e de quem trabalha nesses serviços. Ou o plano é na verdade o de continuar a resolver os problemas que surgem como fizeram na educação, em que se extinguiram estruturas dos ministérios e depois paga-se a consultoras para resolver o que corre mal. E eu pergunto se é esse o objetivo, se é eliminar entidades do estado para se pagar aos privados para fazer o mesmo serviço. Pergunto se é essa a vossa definição de libertar recursos do estado.
É que isto é o oposto de libertar recursos, portanto, pagar para nós, é pagar 2 vezes. 1º, para desmantelar e depois para remendar. E é mesmo importante, eu agora gostaria de trazer aqui a questão da agência da reforma tecnológica do estado, a chamada arte, para o centro da discussão. É a arte que tem o seu a seu cargo quase todas as medidas da estratégia digital do governo. É a agência da reforma tecnológica do estado que tem a função na reforma do estado de dar parecer prévio sobre a contratação de projetos de consultoria de serviços digitais que o resto do estado contrata.
A agência foi, aliás, apresentada no início desta legislatura não só como o motor da modernização e digitalização do estado, mas como forma de diminuir a dependência do estado de prestadores de serviços externos. Esta parte para nós é muito importante, senhor ministro. Portanto, diminuir a dependência do estado de prestadores de serviços externos. Como tal, importa perceber qual é, afinal, o modelo de funcionamento atual da agência e qual é o plano para aumentar a capacidade de execução da agência. Contratações de trabalhadores para administração pública estão previstas para que passe a ser o próprio estado a executar a sua estratégia digital?
Ou seja, a pergunta, no fundo, na verdade é, está o o Ministério da Reforma do Estado a construir dentro do estado a capacidade tecnológica que a modernização exige ou está a agência a servir de porta de entrada das consultoras do estado. Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor ministro, disponho de até 6 minutos para resposta.
Gonçalo Matias
Muito obrigado. Bom senhora deputada, como seria natural, há alguns algumas afirmações que fez com as quais eu estou em total acordo, não podia estar mais de acordo, e há outras que fez com as quais eu estou em total desacordo, não podia estar em maior desacordo. E portanto, vamos tentar olhar para umas e para outras.
E depois também há aqui algumas alguns aspectos que eu já tinha respondido em intervenções anteriores mas terei todo o gosto em voltar a responder até porque me permitirão reafirmar algumas coisas que disse. Quanto tempo tem, senhor presidente? Uns 3 minutos, 6 6 minutos, muito bem. Ora bem, vamos ver. 1º afirmação que faz, eu estou totalmente de acordo com ela e já o disse aqui hoje.
Esta não é a reforma dos cortes. Eu não venho aqui dizer que por ter eliminado 300 cargos intermédios e que vamos eliminar mais, vamos ultrapassar os 400, por ter eliminado de entidades e vamos eliminar mais, vamos ultrapassar as 30, que é por isso que a reforma do estado vai trazer grandes benefícios. Não, senhora deputada. O que nos traz esta eliminação de cargos intermédios e identidades é maior eficiência, é maior proximidade entre o decisor e a decisão, é menos entropia entre as entidades. É aquilo que, por exemplo, fizemos na energia ao criar uma única agência que centraliza em si as várias decisões.
É aquilo que estamos a fazer na APA e no ICNF, evitando sobreposições e melhorando a a garantia de decisão. Peço desculpa, não a posso anunciar ainda hoje aqui porque ela tem que ser submetida a conselho de ministros, mas está pronta, como disse a senhora ministra do ambiente, e será muito brevemente anunciada. Foi isso que fizemos no ministério do trabalho e da segurança social, foi isso que fizemos na fusão de 7 secretarias gerais, não foi a fusão pela fusão, foi a melhoria da eficiência, foi a eliminação de sobreposições, olhe foi por exemplo acabar com dezenas de consultorias jurídicas que fundir em uma. Foi por exemplo acabar com dezenas de auditorias financeiras ou de, burocracias financeiras que se podem fundir em uma, ou gestão patrimonial ou contratação pública, foi no fundo juntar em única, que é o se faz, em qualquer organização racional, seja do setor público, seja do setor privado. Portanto foi isso que fizemos, os nossos cortes que não são cortes, são medidas de melhoria, são medidas de eficiência.
Tudo aquilo que nós fazemos não é cortar por cortar, é trazer eficiência ao funcionamento. Quanto à educação eu já aqui tinha referido mas voltarei a referir, quanto à educação eu nego que tenha sido a reforma, ou a redução das estruturas que trouxe qualquer dificuldade à educação. A a reforma do ministério da educação foi uma reforma notável, foi uma reforma corajosa, foi uma reforma de eficiência, As dificuldades que se sentiram na correção dos exames foram dificuldades de transição tecnológica. Foi um problema de transição tecnológica, que foi resolvido, que foi, que foi que obviamente trouxe dificuldades às famílias, já aqui disse ao senhor deputado, com toda a empatia, com toda a compreensão por quem passou por esse período difícil, mas era algo que era inevitável porque nós temos que avançar, porque nós temos que melhorar, porque nós temos que ter transição digital, e aquilo que se passou não se repetirá, e é isso que é próprio de um governo e é isso que é próprio de quem governa e de quem gere, aprender com o que correu menos bem, aprender com o que correu mal, corrigir e melhorar para o futuro. Não vale a pena parar o o vento com as mãos, a digitalização está aqui, a digitalização dos exames, eu próprio sou professor há 22 anos, assisti à melhoria de eficiência que é corrigir um exame em termos digitais e não o corrigir em termos, em no papel.
É muito mais eficiente corrigi-lo digitalmente e foi esse salto que demos, com dificuldades com as quais obviamente aprendemos e que vamos ultrapassar portanto, não foi um problema de reforma, não foi um problema de estruturas, foi uma dificuldade de transição digital. Quanto à questão da saúde, quanto à questão dos ministérios que estão aí pela frente, obviamente é esse o exercício que estamos a fazer, esse exercício está no essencial concluído, há uma diferença entre o o que fizemos de reforma e o anúncio dessas reformas portanto o anúncio dessas reformas está pendente porque estamos ainda à final mas essa essa essas reformas estão no essencial concluídas, essas decisões estão no essencial concluídas e estamos justamente a afiná-las para que quando elas sejam comunicadas, sejam comunicadas da forma o mais rigoroso possível e o mais próximo possível de do resultado final e garantindo que têm a menor disrupção possível. Até o tempo do anúncio tem a ver com isso, com evitar disrupções que são desnecessárias. A senhora deputada questiona-me diretamente sobre a ART, que é uma entidade muito importante à Agência para Forma Tecnológica do Estado, que tem à sua frente o CTO do Estado, que é alguém que tem hoje competências transversais para administração pública.
Eu já aqui dei exemplos de poupanças concretas que resultam da adoção da arte do CTO do estado, ao negociarmos os contratos únicos que estamos neste momento a,
Tecnológicas, ao termos cadernos de encargos standard como estamos neste momento a fazer, teremos poupanças na ordem entre os 200 e os 300000000 de euros por ano, e mais, também disse ainda há bocadinho ali ao senhor deputado Bruno Nunes, isto dá-nos soberania digital, porque isto permite que o estado chegue com 1 única cara, 1 única voz, a 1 grande tecnológica e diga assim, não, aqui não se não bloqueia o contrato, daqui não fica em 1 posição de tal qual o o estado não o consegue tirar, daqui não tem 1 código de fonte fechado, o estado está fechado para poder fazer face a esses interesses que por vezes graceiam por aí, porque as entidades porque são pequenas não têm capacidade nem poder negocial para fazer frente ao estado. Estamos obviamente a trabalhar com a FIT, a força de intervenção tecnológica para estar presente nas várias entidades, estamos a depender a diminuir a dependência do estado. Agora, senhora deputada permita que lhe diga e esta é 1 questão que é, se quiser também ideológica. Nós não achamos que o estado se deve, o estado não é melhor programador que os privados. O estado não é 1 empresa de informática melhor do que os privados.
O estado não produz inteligência artificial melhor do que os privados. O que o estado tem que trabalhar é com os privados e garantir que o interesse público e a soberania prevalecem. Não é substituição aos privados a fazer aquilo que os privados podem fazer melhor que o estado. Essa diferença desculpe, mas não consigo ultrapassar.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor ministro. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Filipe Souza, do JPP, dispõe-te em até 2 minutos.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Falar da reforma do estado é falar de simplificação, de menos burocracia e de 1 administração acima de tudo mais eficiente. Mas também a falar, como o senhor ministro já referiu, falar de confiança. Não haverá verdadeira reforma do estado quando construímos procedimentos a partir do princípio da desconfiança em relação a quem tem a responsabilidade de decidir. E quero centrar esta minha curta intervenção e e 1 e 1 questão muito direta ao senhor ministro na na, no que diz respeito ao poder local.
E os autarcas são, andam todos os dias no terreno, os presidentes de câmara, vereadores, deputados municipais, presidente de junta, e que são muitas das vezes ou ou todas as vezes a a 1º porta onde as pessoas batem para relatar problemas, encontrar soluções e responderem diretamente perante as preocupações que as afligem. Naturalmente quem exerce funções públicas tem tem que estar sujeito à fiscalização, transparência e prestação de contas, como já foi referido nesta audição. Mas fiscalizar não pode significar desconfiar permanentemente. Quando multiplicamos pareceres, autorizações, procedimentos e controlos, não estamos apenas a criar burocracias. Estamos a a também a criar medo de decidir e esse medo, senhor ministro, ainda persiste.
E 1 reforma do estado que queira verdadeiramente simplificar tem de enfrentar esta questão. É preciso substituir 1 cultura de desconfiança, por 1 cultura que, de responsabilidade e de confiança. Por isso, 1 pergunta muito direta, senhor ministro, com toda a naturalidade. Com as reformas em curso, principalmente aquelas que dizem respeito ao pelo qual, como pretendo o governo garantir que essa confiança se traduz na prática em maior autonomia, mantendo naturalmente a transparência, a fiscalização e a responsabilização. Muito obrigado.
Gonçalo Matias
Muito obrigado. Senhor deputado, eu estou inteiramente de acordo, aliás o senhor deputado, adere penso eu, aos princípios que anunciei desta reforma. 2 desde logo, simplificação e digitalização como pilares operativos da reforma, e depois confiança e responsabilização como pilares conceptuais da reforma. Repare, senhor deputado, aquilo que nos levou a esta conclusão EEA este este programa que estamos aqui a executar, foi a convicção de que durante décadas em Portugal, a falta de confiança levou a 1 labirinto burocrático. Portanto no fundo, a burocracia que nós acumulamos em Portugal, e creio que e e contra a qual creio que todos estamos, o excesso de burocracia, não a burocracia mas o excesso de burocracia contra a qual todos estamos, acumulou-se por falta de confiança nas pessoas.
Nós não confiamos nas pessoas. E portanto criámos 1 labirinto de vistos prévios, autorizações prévias, formulários prévios, tudo prévio. 1 perna não podia dar andar sem pedir autorização à outra. E como a autorização demorava 2 anos, estávamos parados, não saímos do mesmo sítio. Foi essa paralisia que levou a nossa administração pública que não, que está parada, que não consegue andar, que não consegue decidir, não consegue sair do mesmo sítio.
E por isso começámos por leis como a do tribunal de contas, como da contratação pública, do procedimento administrativo, onde é preciso desbloquear, ser os grandes bloqueadores da nossa administração pública, era preciso desbloquear para que a nossa administração pública começasse a andar. E fala-me do poder local, e já que eu tinha respondido, aqui aos seus 2 2 deputados do do do PSD, que que que faziam a a pergunta como é que isto como é que isto tem impacto no poder local? Ora tem impacto exatamente assim ao desbloquear, ao dar aos autarcas, e já agora também às regiões autónomas que eu sei que o senhor deputado muito preza, tenho falado com os senhores presidentes do governo regional da Madeira e do governo regional dos Açores e ambos, perdoem-me, perdoem-me a inconfidência, estão muito satisfeitos com o rumo destas reformas, porque isto é precisamente dar aos governos regionais, mas também às autarquias locais, devolver-lhes o poder de decidir, devolver-lhes o poder de responder aos problemas das suas populações, porque são os autarcas que todos os dias na rua se confrontam olhos nos olhos com os seus munícipes, que lhes perguntam e o meu problema já está resolvido? E aquela creche já está?
E aquela e aquela canalização já está feita? E aquela rua que tem murais que já está resolvida? E são eles que têm que responder e a resposta que têm é, não está porque eu não consigo fazer 1 contrato público, não está porque está pendente do tribunal de contas. E é a essas pessoas que nós estamos a devolver o poder de decidir e de resolver os problemas dos portugueses.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor ministro. Avançamos para a 2º ronda, eu tenho neste momento 12 inscrições e por isso começamos pelo grupo parlamentar de sêca tem palavra ao senhor deputado João Ribeiro. Disponho de até, 10 minutos.
Muito bem.
João Ribeiro
Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro. Obrigado pela responsabilidade que já nos deu, e que vai dar. Ao contrário do senhor ministro também tenho carteira digital, mas levo sempre os documentos porque não há rede e aquilo precisa da rede, às vezes vou à Espanha, em Espanha não é a saída que é digital para pôr combustível. Mas não era isto, era só 1 à parte.
Senhora, senhor ministro, falou daqueles bons exemplos que têm havido na reforma do estado, mas eu vou fazer a pergunta é, quais são os ministérios mais avessos à reforma do estado? E se não quiser referir as suscetibilidades dos outros ministérios, qual é os setores da administração pública que são mais avessos? Tão bem já foi falado aqui hoje muito burocracia, e tão bem do custo ou benefício que pode ter a reforma do estado. Recentemente o FMI disse que Portugal perdia cerca de 6 por 100 do PIB só para burocracia. A questão é muito simples, é qual é a meta que o governo tem para redução deste custo que temos com a burocracia.
Ou seja, não é efetivamente qual é a poupança mas qual é o ganho que o país vai ter em não ter este desperdício de 6 por 100 do PIB para a burocracia. Obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra o senhor deputado Paulo Neves do Partido Social Democrata. Disponho de até 2 minutos.
Paulo Neves
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentá-la e naturalmente cumprimento muito especial ao senhor ao senhor ministro e ao senhor estado de estado. Senhor ministro trago-lhe 1 questão que tem tudo a ver com o seu ministério mesmo que à partida possa não parecer que tem a ver com o mecanismo da continuidade territorial conhecido como subsídio de mobilidade da madeira. Como o senhor ministro sabe, eu sei que tem 1 enorme conhecimento e sensibilidade para as questões da região autónoma da Madeira, dos Açores, nós temos 1 nova plataforma para o subsídio de mobilidade. Não está a funcionar com a eficiência que nós queremos e que tem de ter. Nós não temos nada como deve imaginar-se o ministro contra plataformas e contra a evolução tecnológica.
Agora, sim, há evolução tecnológica mas que nos facilite a vida e que funcione e funcione bem. Tem havido processos de melhoria mas ainda têm que ser melhorados. E por que, senhor ministro? Há 1 lei aprovada no parlamento que é muito clara e que diz que nós, os madeirenses, só temos a pagar as 2 tarifas, a de residente e a de estudante, não temos que adiantar dinheiro ao estado. A plataforma está a ser atualizada nesse sentido,
Paulo Neves
a minha sensibilização senhor ministro, é que no governo existe esta clara determinação de rapidamente atualizar, aperfeiçoar e tornar esta plataforma absolutamente eficiente. Nós, madeirenses, não temos que adiantar dinheiro ao estado para viajarmos. Eu sei que o senhor ministro tem enorme sensibilidade para isto, eu sei que o governo está
fazer o seu
melhor,
Paulo Neves
Eu sei que a plataforma é muito complicada porque tem imensas variáveis, que é impressionante o o número de variáveis que a plataforma tem. Eu sei que existe 1 1 1 1 1 boa intenção do governo para que isto funcione e mas que funcione bem, mas não posso deixar de reafirmar, senhor ministro, esta preocupação do povo da Madeira, que vê os meses a passar e a plataforma ainda não está com a eficiência que nós queremos, que nós merecemos, que nós deputados aprovamos e que eu não tenho dúvidas nenhumas que o governo, começando pelo senhor ministro, também desejam que isso aconteça. Muito obrigado, senhor presidente.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Armando Maurisco, do Partido Socialista.
Armando Mourisco
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimentar o senhor ministro, senhor secretário de estado, e as senhoras e os senhores deputados. E dizer-lhe, senhor ministro, em 1º lugar, que eu admire a sua, a sua energia, admire a sua autoconfiança, a sua autoestima e até a sua capacidade do auto do autoelogio. Aliás senhor ministro hoje fez-me lembrar aquela história do espelho meu, espelho meu, só que deste a ver espelho meu espelho meu haverá 1 governo melhor do que o meu. Se o trabalho, se o trabalho que que diz que está a fazer, se o resultados vierem a ser e forem proporcionais a essa autoestima, então acredito que nós vamos ter 00A Alice no País das Maravilhas.
Infelizmente é o tempo que não seja assim. De facto o governo apresentou a reforma do estado como 1 reforma destinada a tornar a administração pública mais simples, mais eficaz e mais próxima do do dos cidadãos. Há no entanto 1 pergunta que é incontornável. Existirá 1 verdadeira reforma quando o estado demora meses e meses a pagar aos cidadãos, às instituições e às empresas aquilo que lhe deve. É que são ministros são cada vez mais as informações e as notícias no atraso de pagamento de apoios, de serviços e de indemnizações.
Dou-lhe alguns exemplos muito objetivos concretos. Os pagamentos dos apoios aos prejuízos provocados pelos incêndios de anos anteriores a famílias e empresas. As instituições particular à solidariedade social, à espera de reembolso do IVA dos financiamentos comunitários há longos e longos meses. Essas mesmas instituições, que ainda estão à espera, há 8, há 9 meses, há 1 ano, do reembolso dos programas pares e do PRR. Dou-lhe 1 exemplo muito claro no distrito de Iseu que eu aqui represento.
A Santa Casa da Misericórdia de Tabuaça, Tabuaço, espera há mais de 8 meses pelo reembolso dos autos pagos ao abrigo do PAZ PRR, somando já mais de 600000 euros em dívida. E para quem está do outro lado, isto não é 1 questão meramente burocrática, é 1 família que espera a humanização de que necessita. É 1 instituição, 1 empresa que aguarda o apoio, pode ser determinante para pagar salários, para para pagar a fornecedores e manter a sua a sua atividade. E a questão é quando o atraso é da responsabilidade da administração do estado, da administração central, quem assume a responsabilidade política por esse atraso e que mecanismos existem para compensar quem foi quem foi prejudicado. É que, é continuar assim, existe 1 evidente assimetria e 1 injustiça até profunda.
Quando é 1 cidadão que deve ao estado, há prazos, há juros, há multas, há consequências. Quando é quando é o estado que deve ao cidadão, por que é que a exigência não é exatamente a mesma? Quando é que 1 cidadão, 1 instituição, 1 empresa com 1 direito reconhecido perante o estado traga a garantia de receber o que é devido, dentro de 1 prazo que seja certo, que seja curto, que seja previsível? Porque senhor ministro, no final a verdadeira reforma do do estado, não está só nos, enfim, na alteração dos organogramas nem nos diplomas, está sobretudo no tempo que o estado demora a responder e a cumprir perante os cidadãos e é esse o desejo que o Partido Socialista tem, é que efetivamente essa reforma se traduza nesses resultados.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Tenho a ver a palavra ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto, dispõe de até 2 minutos.
Carlos Guimarães Pinto
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Como falávamos há pouco, as reformas só têm efeito, não têm efeito quando são anunciadas, não têm efeito quando estão em lei, têm efeito quando efetivamente são aplicadas. E nós infelizmente já aprendemos com o passado que muitas leis são anunciadas, muitas reformas são anunciadas, passam ao papel e depois na prática nunca são aplicadas. Portanto gostaria de ter aqui o seu compromisso público em relação à às seguintes reformas, algumas pequenas outras maiores alterações legislativas quando é que efetivamente vão entrar em prática e os portugueses irão efetivamente sentir os efeitos dessas alterações. 1º, assumindo que a alteração legislativa da interoperabilidade é aprovada nesta assembleia.
Os portugueses podem contar que até o final do próximo ano, estou a ser muito generoso com o tempo, até o final do próximo ano, o princípio só 1 vez estará implementado em todo o país, em toda a administração pública. O senhor ministro já o anunciou muitas vezes, em várias circunstâncias, aquilo que lhe estou a pedir é 1 compromisso claro, se até ao final de 2027 isso estará efetivamente implementado em toda a administração pública. 2º, podemos contar que até ao final deste ano, o prazo de validade dos passaportes, algo que já foi anunciada há 2 anos e é 1 pequena reforma, estará será estendido 5 para 10 anos. 3º, se podemos contar que até o final deste ano, algo que foi aprovado para 2025, o programa poupar premiar que premeia os gestores públicos pelas poupanças que sejam feitas nos seus departamentos, no que tem sob sua gestão, se isso que já foi aprovado há muito tempo nesta assembleia, a propósito de 1 orçamento de estado, irá entrar em vigor ou não. E finalmente, se, o que estava previsto para o final do 1º semestre de 2026, ou seja, 1 relatório sobre as entidades da administração consultiva do estado, foi aprovado 1 projeto para reduzir, racionalizar a administração consultiva do
estado, que
Carlos Guimarães Pinto
até agora não foi aplicado, mas o governo disse que faria 1 relatório até ao final do 1º semestre de 2026, se esse relatório ficará pronto até ao final do 2º semestre.
Almiro Moreira
Muito obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra à senhora deputada Patrícia Nascimento do Chega. Disponho de até 2 minutos.
Patrícia Nascimento
Obrigado, senhor presidente. Cumprimento também a senhora ministro, o senhor secretário de estado e começo por questionar qual é que foi realmente a reforma que fez na administração pública. Já sei que vai dizer que reduziu 35 entidades e 300 cargos de dirigentes, mas é preciso mais do que esse ânimo todo para para realizar reformas. E senhor ministro, 1 pessoa que recorre a 1 serviço sente estas reformas que vai anunciar de menos de 35 entidades, de menos de 300 cargos de de dirigentes, sente realmente estas reformas? Eu vou-lhe dar 1 exemplo da minha zona.
Em Passos de Ferreira para registar 1 casa estamos com 6 meses de atraso, 2 funcionárias portanto eu questionaria se aqui a reforma não foi de pessoal que foi para a reforma, porque parece-me que é isso. Há 2 anos no governo com o ministério criado exclusivamente para reforma do estado, eu acho que este governo tem que se dedicar mais a resultados porque não temos visto grande coisas. E portanto, era essa era a verdadeira questão que eu lhe deixava, o que é que os portugueses têm sentido na reforma do estado nomeadamente na administração pública. Muito obrigada.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhora deputada, tenho agora a palavra ao senhora deputada Joana Seabra do PSD. Disponho de 2 minutos.
Joana Seabra
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. A reforma do estado é 1 reforma que tem de ser feita para as pessoas e na saúde isso significa necessariamente tornar os serviços públicos mais simples, mais próximos e mais eficientes. Sabemos que a transformação digital pode ser 1 das grandes alavancas dessa mudança. Não se trata apenas de digitalizar processos que já existem, mas de repensar a forma como o cidadão contacta com o estado e como os serviços de saúde se organizam. Por isso, de lhe colocar 3 questões muito concretas.
1º, de que forma pretende o governo, através da transformação digital, melhorar a gestão das listas de espera, permitindo 1 melhor utilização dos recursos disponíveis e reduzindo o tempo de de resposta. 2º, que papel deverá ter o SNS 24 nesta reforma? Poderemos caminhar para que seja cada vez mais 1 verdadeira porta de entrada digital no SNS, capaz de orientar o cidadão resolver a situação à distância e encaminhar para 1 nível de cuidados mais adequado? E 3º, olhando para áreas como a reabilitação, considera o governo que a tele-reabilitação poderá ser 1 ferramenta para aproximar os cuidados das pessoas, reduzir deslocações desnecessárias e simultaneamente aumentar a capacidade de resposta do SNS? Senhor ministro, 1 verdadeira reforma do estado não pode ser apenas 1 reforma da sua organização, tem de ser 1 reforma da forma como o estado responde às pessoas, que é o que tem acontecido.
E na saúde isso significa aproveitar a tecnologia para termos 1 SNS mais próximo, mais ágil e mais eficiente, sem perder aquilo que é essencial, a qualidade e a monetização dos cuidados. Muito obrigada.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Paulo Lopes Silva, do Partido Socialista. Dispõe em 2 minutos.
Paulo Lopes Silva
Obrigado, senhor presidente. Eu queria começar por dizer ao senhor ministro que de facto podemos ter 1 diferença relativamente à forma como olhamos para o público e para o privado, mas a diferença que eu enunciei na intervenção inicial não
Paulo Lopes Silva
Com a presença no público ou com a presença no no privado. Tem a ver com a forma como olhamos para a confiança do cidadão no no estado. Quando o senhor ministro nos diz que a mudança é incômoda, eu entendo que as mudanças feitas na administração pública não podem causar os incômodos que têm causado aos portugueses e portanto quando o senhor ministro nos diz de forma feliz, que havia 257 pessoas que estavam atrás de secretários e hoje estão a dar aulas, a minha pergunta é, eles estavam atrás de secretários sem fazer nada? Ou essas pessoas hoje fazem falta no sítio onde estavam sentadas atrás da secretária? É que estávamos de acordo quanto ao princípio, melhoramos a vida das pessoas e esses é que são os indicadores de 1 boa reforma e portanto a minha pergunta é, quais são os indicadores que fazem da reforma no Ministério da Educação 1 reforma verdadeiramente de sucesso?
E ainda, senhor ministro, relativamente à questão da soberania tecnológica, o tal problema dos dos GPUs de que o senhor ministro aqui nos falava, a minha preocupação não é com o contrato que se vai estabelecer entre o governo português e a gigafábrica. É com o facto de existir 1 lei federal americana chamada CloudX, que determina que os dados em posse, custódia ou controlo de empresas americanas ou participadas americanas podem ter que entregar esses dados ao governo americano. E portanto, a minha pergunta é é é neste caso em particular, havendo a a participação da Microsoft, como se resolverá esse problema com a soberania digital? Por fim, ao licencia, o senhor ministro disse-nos aqui que era 1 projeto piloto, que estaria em 1, 2, 3, 4 autarquias. E portanto eu repito as perguntas que fiz na intervenção inicial, em quantas autarquias trarão este projeto piloto e qual o foco deste projeto piloto?
Estamos a falar de 1 assistente que informa o requerente? Estamos a falar de 1 plataforma que recebe e tramita documentos ou de 1 sistema completo que faz a análise dos processos de licenciamento. Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor deputado Bruno Nunes, do partido Chega, dispõe de até 2 minutos.
Bruno Nunes
Muito obrigado, senhor presidente. 1 vez mais, senhor ministro. Senhor ministro, nós concordamos que esta da digitalização tem muito a ver com 1 questão de soberania também e não tendo qualquer pretensão de considerarmos que vai acabar o mundo e que temos 1 data para o fim do mundo etcétera, mas gostava, no entanto, de ter alguma opinião sua sobre aqueles comentários que tiveram muito ênfase na imprensa portuguesa com o facto de 1 ex-funcionário da Antrópica ter colocado que daqui a 10 anos vamos todos morrer, por causa dos robôs. Já havia aí a paranoia do ambiente agora vamos morrer por causa dos robôs portanto já havia os apanhados do clima, agora há os apanhados digitais. E depois tínhamos a circunstância de o Elon Musk aparece com a situação de não é preciso dinheiro, ele também gostava de não precisar, se tivesse a conta dele também não precisava, aquilo não conta para nada, conta menos que não tem valor unitário quase.
E portanto, gostava de saber essa sua a sua opinião em relação a isso, mas mais importante do que essa matéria, passa por 1 questão de aquilo que está a acontecer factualmente na Europa com o escudo democrático imposto pela União Europeia. E este escudo democrático começa a ser, no nosso entendimento, 1 possível intromissão à autodeterminação e à soberania dos estados e parece-me que a senhora Wilson Vanderline, na sua demanda de ser 1 dia classificada como 1 das maiores ditaduras da Europa, parece-me que começa a tentar entrar por aqui dentro de 1 forma que não nos parece, nós também não queremos a circunstância do Brasil, de repente interrompe-se a contagem digital durante 1 hora e depois os resultados subvertem todos a seguir. Também não queremos isso. Queremos que, de facto, seja tudo transparente, mas não queremos é que há intromissões na nos princípios de das eleições. E queria também entender como é que nos estamos a assegurar, tendo em consideração que parte do partido Chega não temos a mínima dúvida que o futuro é digital e que a modernização está em curso, como é que olhamos para esta esta movimentação entre 2 gigantes, nomeadamente dos Estados Unidos e da China, em relação aos acordos que estão a fazer para o futuro da inteligência artificial, colocando-se na vanguarda de 1 série de circunstâncias que nós enquanto estado, qual a forma que temos à nossa dimensão de nos conseguirmos salvaguardar porque esse é 1 poder que o estado deve assegurar e está naquele tal famoso contrato social que nunca ninguém viu mas que assinámos com o estado quando nascemos, que o estado tem a responsabilidade de nos garantir a segurança e a defesa.
E portanto gostava de saber como é que estão a ponderar e em que sentido é que existem algumas medidas que possam ir de encontro àquilo que está a acontecer no mundo, ao invés de andarmos aqui a discutir loucuras digitais.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor. Deputado tenho agora a palavra ao senhor deputado Amílcar Almeida do Partido Social Democrata. Disponho 2 minutos.
Amílcar Almeida
Muito obrigado senhor presidente cumprimento o senhor ministro, senhor secretário de estado, bem como todas as senhoras e seus deputados. Senhor ministro queria trazer-lhe 1 questão muito concreta do distrito de Vila Legal. O governo tem colocado a proximidade e a simplificação dos serviços públicos, no centro de reforma do estado. E as lojas de cidadão são justamente, 1 dos instrumentos mais importantes para concretizar esse objetivo. No distrito de Vila Real já existem algumas lojas de cidadão, mas continuamos a ter 1 território muito extenso e 1 população dispersa, envelhecida e em muitos casos, com dificuldades no acesso aos serviços digitais.
Para 1 cidadão de 1 conselho mais distante, ter se deslocar a Vila Real, Chaves, ou outro centro para tratar de 1 assunto simples, da administração pública, pode representar 1 deslocação significativa. Por isso penso, que a reforma do estado deve também olhar, para a rede territorial dos serviços públicos, sobretudo no interior. Se o ministro pergunte-lhe concretamente, está o governo a avaliar o reforço, ou a criação de novas lojas de cidadão no sentido real? Nomeadamente nos conselhos que ainda não dispõe deste tipo de atendimento integrado, para garantir que a modernização do estado não significa afastar os serviços das populações? Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito muito obrigado senhor deputado, tenho agora a
palavra senhor deputada Marina Gonçalves do Partido Socialista, dispõem-lhe até 2 minutos.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados documentados, senhor ministro e senhor secretário de estado. Eu deixava aqui algumas perguntas mais concretas sobre temas concretos a propósito de 1 dimensão que acho que nos une a todos, que é o da reforma de estudar, da simplificação ou da desburocratização, mas que sabendo da complexidade de passarmos dos atos ou da aliás da da lei e dos e e da vontade à ação porque bem sei a dificuldade que é, muitas vezes nós acabamos por fazer aqui por traçar aqui 1 país das maravilhas que na verdade acaba por não estar a acontecer no território e eu digo isso porque já aqui aliás foi levantada 1 das questões que é fundamental, aliás nós tivemos oportunidade há relativamente pouco tempo discutir aqui 1 diploma que reduzia o período para considerar os os pagamentos em atraso às autarquias e nós alertávamos que muitas vezes as autarquias não pagavam aos fornecedores porque o estado não pagava às autarquias. E no PRR isto está mesmo a acontecer pelo país todo, podemos dar exemplos de vários conselhos pelo país todo, no meu distrito é é é recorrente o pedido de ajuda porque não se paga a fornecedores e esta é 1 das dimensões que na verdade não não há nenhum problema na lei nem nem intenção, há mesmo problema depois na prática corrente naquela que é a gestão da administração pública e é preciso responder a esta dimensão.
E sobre isto, falar de 1 dimensão que conheço particularmente bem, que o senhor ministro nas audições anteriores falou que que iriam reformar que era o Iru, para em 1 tentativa de simplificação e de burocratização mas que aqui não trouxe nem nas naquilo que já foi feito nem nas prioridades próximos tempos e pedia-lhe 1 ponto de situação nesta dimensão e sabendo da importância das políticas de habitação e da urgência da resposta célere eficaz, qual é o ponto de situação relativamente ao Iru. E e permita-me voltar ao tema da da da educação e e eu ouvi particularmente as palavras do senhor ministro relativamente quando recusou qualquer influência da na reorganização e da redução dos serviços na nos resultados da da, nos resultados ou nos maus resultados, em algumas das dimensões do do início do ano letivo mas eu falava-lhe de 1 em particular onde os próprios professores, os pais, referiam
Marina Gonçalves
foi precisamente a mudança ou o fim da digestão que provocou o problema por exemplo da atribuição de escolas aos alunos. Tivemos há relativamente pouco tempo 1 problema de atribuição de escolas, 1 problema que não era público porque se resolvia com as entidades que tínhamos e que deixou de existir. É certo que houve 1 nova entidade que que que não veio no fundo veio assumir as funções da de gesto mas é certo também que aquilo que era conhecido por todos era o o alerta de que essas entidades não estavam a articular da maneira que acontecia no no passado e por isso eu volto a fazer a mesma pergunta porque acho que é importante não é nada contra a reforma é importante é que fique claro que as reformas às vezes têm falhas e nós devemos assumi-las. Não houve mesmo esta reforma não trouxe mesmo aqui 1 consequência direta naquele que foi o início do ano letivo, nomeadamente no que diz respeito à atribuição de escolas aos alunos.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Ricardo Moreira, do partido Chega, disponho de até 2 minutos.
Ricardo Moreira
Obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhor ministro, secretário de estado. Senhor ministro, na passada semana esteve em Olhão, na minha terra, a inaugurar a a nova loja do cidadão, quando tive oportunidade de estar consigo, e disse ao senhor ministro que esta é 1 resposta importante porque permite aproximar os serviços públicos, das pessoas evitando deslocações e concentrar em 1 no mesmo espaço as finanças da segurança social, os registos e outros serviços. E essa proximidade é naturalmente importante, sobretudo para aqueles cidadãos, que ainda não conseguem ou não querem resolver tudo através dos meios digitais. Mas é precisamente aqui que vejo 1 questão que gostaria que o senhor ministro esclarecesse. O governo tem-nos dito repetidamente, que 1 das grandes prioridades da reforma do estado é simplificar e digitalizar os procedimentos e que e a estratégia digital nacional tem como objetivo disponibilizar digitalmente a totalidade dos serviços públicos até 2030.
Aliás o próprio governo apresenta a loja do cidadão virtual como 1 dos pilares dessa transformação. Então senhor ministro, como devemos interpretar a expansão simultânea da rede física de lojas do cidadão. Em olham temos agora a oitagésima 2º loja do cidadão com 1 investimento de 1.9 milhões de euros e 15 postos de atendimento. Se caminharmos para 1 1 estado em que todos os procedimentos estarão disponíveis digitalmente, qual será a necessidade futura de continuar investido
Ricardo Moreira
Abertura de novos espaços físicos. Mas tenho 1 2º questão, talvez ainda mais importante para quem está no terreno. 1 nova loja do cidadão só melhora verdadeiramente o serviço público se tiver capacidade para responder às pessoas. Se as finanças e segurança social, os registos notariados já enfrentam dificuldades de recursos humanos, não basta colocar os serviços debaixo do mesmo teto e inaugurar 1 nova estrutura, é preciso garantir funcionários suficientes porque caso contrário podemos estar apenas a concentrar os mesmos problemas, em 1 espaço novo e com custos adicionais para o estado por isso senhor ministro, pergunte-lhe qual é afinal a estratégia do governo para conciliar a promessa de digitalizar a totalidade dos serviços públicos, com a abertura de novos lojas de cidadão e sobretudo que garantir lhes pode dar é que estas novas estruturas terão recursos suficientes para melhorar efetivamente o atendimento, em vez de serem apenas 1 nova porta de entrada para os mesmos problemas da administração pública. Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho palavra ao secretário José Lago Gonçalves do PSD.
José Lago Gonçalves
Disponho 2 minutos. Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores e seus deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado. Senhor ministro 1 vez que teve a oportunidade de, explanar aqui o conjunto de trabalho produzido na sua intervenção inicial, e que efetivamente tem 1 dimensão muito considerável, há 1 tema que eu gostaria de voltar porque naturalmente em 15 minutos era impossível declarar aqui com detalhe todas as matérias que este ministério já teve oportunidade de abordar e de trabalhar, e de produzir e portanto gostaria de voltar ao tema da lei de interoperabilidade, porque além de tudo é mais 1 passo naquilo que foi 1 declaração muito convicta deste governo, de declarar guerra à burocracia. E fazendo aqui 1 comparação bélica, a lei de interoperabilidade é no fundo 1 equipamento militar muito importante nesse nesse trabalho, 1 vez que há 1 alteração, profunda naquilo que é a relação entre o cidadão, a empresa e a máquina administrativa isto é o estado. Desde logo porque o cidadão e a empresa deixa de ter o ônus e a responsabilidade de transportar 1 conjunto de elementos e de documentos que a máquina administrativa e o estado já dispõe tendo única e exclusivamente de os apresentar, 1 vez.
E e portanto eu creio que era, fundamental que vossa excelência tivesse esta oportunidade de aprofundar o tema da intraoperabilidade para que também os portugueses compreendam do que é que estamos a tratar, e com isto colocar 2 perguntas que me parece que são importantes por 1 lado, o que é que o estado vai poupar, não só do ponto de vista monetário mas também do ponto de vista do tempo, de trabalho da administração pública, mas também os cidadãos e as empresas 1 vez que vão ganhar aqui tempo, vão ganhar aqui 1 dimensão da sua vida que neste momento não dispõe porque tem de estar a relacionar com o estado. E depois, senhor ministro, enaltecer aqui o facto deste ministério já ter apresentado 6 peças legislativas, 6 códigos, isto tem de ser reafirmado porque não tem paralelo. E no início, quando vossa assistência nem 1 mês de governo tinha, já era convidado a vir a esta comissão explanar o seu programa de governo, hoje, e e isso hoje é importante, enaltecer o trabalho que teve oportunidade de fazer, e ouvindo 1 pouco aquilo que são os partidos da oposição, hoje hoje já dizem o senhor ministro que, na verdade era muito simples 1 vez que estava tudo mal.
Na verdade, não é bem assim. Na verdade, o trabalho que este governo fez
e está Da determinação
de deputado.
José Lago Gonçalves
É que é fundamental. Senhor ministro, não me interessa tanto a forma, interessa-me é o conteúdo, por isso 1 última mensagem de continuidade a bem de Portugal, a bem dos portugueses e a bem de todos aqueles que se relacionam com o estado diariamente muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado para terminar este conjunto de intervenções dou a palavra ao deputado Vitor Guerreiro do Partido Socialista. Espanho 2 minutos.
Vítor Guerreiro
Obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. A 1º questão prende-se com a descentralização, os autarquias assumiram novas competências, mas a descentralização só será verdadeiramente eficaz se vier acompanhada dos recursos financeiros e humanos adequados. Seria importante que o governo estivesse a avaliar de território a território seus recursos transferidos que respondem efetivamente aos custos das competências assumidas. Como exemplo, a população que utiliza os serviços públicos no Algarve não corresponde apenas à população residente. Assim pergunto ao senhor ministro, se está o governo disponível para rever os mecanismos de financiamento da descentralização, tendo em conta especificidades de 1 região como o Algarve.
Compreendo o governo incorporar esta realidade da população flutuante e a pressão sazonal no financiamento, no dimensionamento dos serviços públicos. Senhor ministro, 1 outro problema muito concreto que afeta diretamente os cidadãos e as empresas da região, é o que se passa nos registos perdiais, comerciais, civis e automóveis, que têm consequências particularmente graves na região do Algarve. Refiro-me à falta de conservadores nas nas conservatórias. A questão que coloco é muito concreta. Tem houver alguma solução estrutural para garantir o reforço das conservatórias no Algarve, para que possa desta forma, colocar o número de conservadores necessárias ou soluções de digitalização.
Porque a reforma do estado também se mede pela capacidade do cidadão conseguir fazer o seu registo, comprar 1 casa, construir 1 empresa, ou tratar de documentação sem ter de esperar meses, ou deslocar-se quilómetros. O Algarve precisa de serviços públicos mais digitais mas também precisa de serviços públicos com pessoas suficientes para funcionar. E 1 outro tema, o governo está a avançar com transição digital nos processos de licenciamento nas autarquias. A simplificação administrativa é necessária e deve avançar. Mas de forma a envolver os agentes que estão no território, autarquias, autarcas, funcionários públicos, pois só assim poderá ter consequências na vida das pessoas.
O governo criou a rede de simplificação e, e tecnologias do estado, precisamente para promover a simplificação, a interoperabilidade e a modernização tecnológica da administração pública. Mas há 1 questão essencial, não podíamos criar administração pública a várias velocidades. Os municípios com mais recursos financeiros terão maior capacidade para acompanhar esta transformação, mas os municípios mais pequenos não terão essa capacidade. Assim coloco 2 questões, como vai haver garantir esta digital não deixa para trás os pequenos municípios, e está previsto 1 verdadeira estratégia de capacitação dos municípios incluindo a formação dos trabalhadores, apoio técnico, financeiro e, com as plataformas municipais e dos outros organismos do estado. Não basta anunciar formas e comunicar muito bem, é preciso fazer a diferença e fazer acontecer no território para que as pessoas sintam essa diferença.
Obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhores deitados, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro. Tem palavra para? Pode dar ordem à mesa, senhor presidente? Tem palavra, senhor deputado.
Bruno Nunes
Senhor presidente, só porque na última audição regimental que tivemos nesta comissão, o senhor presidente tomou a palavra para chamar a atenção à câmara que estávamos a passar do tema da competência do senhor ministro. E hoje tivemos aqui intervenções que têm ver com descentralização, que têm as competências, senhora ministra adjunto, da economia e da e da coesão territorial e não com a reforma do estado. Portanto, como da última vez fez 1 chamada de atenção em relação à função da matéria de facto, eu gostaria de saber se desta vez estava distraído ou se entretanto nós passámos a ter esta competência nesta comissão e entretanto baralhámos tudo isto na bebida de 1 bolo.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor senhor deputado, é de facto 1 bom ponto de vista, chama-se a isto de ser preso por ter cão e por não ter. Eu chamei chamei a atenção do senhor deputado Carlos Guimarães Pinto na última audição regimental ao seu ministro, da economia e da coesão territorial por estar a falar do tema da coesão territorial quando nesta comissão. Apenas se discute o poder local, E foi quase da generalidade dos senhores e senhoras deputados que eu não o devia ter feito. E por isso eu achei por bem hoje dar mais liberdade aos senhores deputados, e para não voltar a ser, para não voltar a ser criticado, pelo meu, se calhar deixaste de dizê-lo na última na última comissão mas agradeço de qualquer forma, reparo, muito obrigado. Senhor ministro, o senhor secretário de estado como o senhor ministro entender, tem, dispõe agora de 26 minutos para resposta.
Começa e depois.
Muito bem, tem palavra, senhor secretário de estado.
Paulo Magro da Luz
Já está. Muito bem. Senhor presidente, senhores deputados, eu vou tocar alguns dos pontos que foram questionados até agora e depois o senhor ministro terá o resto e o encerramento. Começava talvez pelos blocos objetivos em que o senhor ministro, enfim, começou por indicar o trabalho feito e e que cobrimos na realidade 6 blocos objetivos que consideramos muito muito importantes para como alicerce para a forma do estado, mas gostava de dar 1 bocadinho 1 previsão daquilo que estamos a fazer já para este 2º semestre e consideramos igualmente importante. E nomeadamente tocando em em em 3 diplomas também relevantes.
1 deles, a simplificação dos aço societários, que já tínhamos aqui também mencionado no no passado e que estamos a trabalhar neste semestre para termos o articulado pronto aproximadamente do fim do ano, e que procura basicamente adotar medidas de simplificação da vida societária, eliminar restrições injustificados ao acesso das empresas a 1 mercado de capitais, remover desincêndios regulamentares aos ganhos de escala, etcétera. E portanto consideramos que é também 1 bloco muito importante em que estamos a trabalhar agora. 1 2º bloco que em que estamos a trabalhar agora também, até ao fim do ano digamos assim, é 1 nova lei 4 de proteção contra as calamidades públicas enfim sabemos o que se passou
Este último ano, sabemos da relevância de ir de encontro a alguns dos problemas que foram encontrados durante o último ano e o governo está ativamente a trabalhar neste tema. No nosso caso, trabalhando na lei 4 de da proteção contra as contra as calamidades públicas, naturalmente envolvendo os vários ministérios relevantes neste tema. E dizer também que estamos a trabalhar em 1 diploma, este mais direcionado, mas que estamos basicamente a, está pronto a entrar em circuito legislativo praticamente, que é 1 novo regime especial de licenciamento de data centers, que é muito relevante nesta área de atração de investimento que que que tanto têm sido discutidas. Falava também de 1 4º diploma, que é relativamente dirigido, mas que é importante, voltando ao tema dos contratos públicos, que é a nova lei das plataformas eletrónicas. Obviamente havendo 1 novo diploma de de do código de tradução pública, é importante atualizar a lei das plataformas eletrónicas para adequar melhor ao novo diploma e potenciar o uso do novo diploma, mas também para tocar em 1 tema que que já foi aqui referido e e voltando ao tema do do princípio unsonly que é a nossa intenção de através da integração das plataformas de contratação pública com a carteira digital da empresa, garantir por essa via que finalmente chegamos ao ponto em que 1 concorrente público não, é 1 concurso público não tem que realmente apresentar documentos habilitantes que hoje tem que fazer, não é?
E portanto queremos fechar o ciclo ao, até ao fim do ano, que é o nosso plano, ter na carteira digital da empresa os documentos habilitantes essenciais para 1 concurso público e e garantir que depois isto é coordenado com as plataformas eletrónicas para garantir que essa integração se faz automaticamente, obviamente com a autointegração, o chave, o chave-chave-mal digital, etcétera, e eliminamos mais 1 caso de, em que o estado hoje pede inúmeros documentos aos aos concorrentes que não precisa de de pedir. No caso do do ainda de grandes projetos que temos nestas áreas da simplificação e digitalização, gostava de confirmar também algo que falamos nas sessões anteriores e que temos estado a trabalhar, que se desviou 1 pouco no tempo mas estamos agora a finalizar o modelo que é a criação de 1 verdadeiro balcão único das empresas e portanto, 1 novo balcão que estará orientado a ciclos de vida, eventos e que, no fundo, está desenhado para no fundo ser 1 1 diversificação na área da da loja de sessão virtual entre áreas de cidadão e áreas de empresas e que virá a congregar gradualmente serviços orientados às empresas. Estamos a determinar o desenho do modelo, estamos a finalizar o calendário, pensamos no princípio do ano algures, teremos 1 1º versão para ir em produção, traremos novidades em 1 próxima sessão.
Gostava também de referir e relativamente ao ao ao subsídio de mobilidade, só dizer ao senhor deputado EEE enfim para para todos que o governo está realmente empenhada que este processo melhore. Dizer que, de 4415 pedidos que foram feitos em janeiro, em setembro foram já tratados cerca de 34000 pedidos, em 1 total de 61000000 e meio de de euros. E portanto que sim, há 1 trabalho e 1 foco de tornar este processo mais eficaz e de que o uso deste instrumento seja mais intensivo e é nisso que estamos a trabalhar. Também responder ao senhor deputado que perguntou sobre Vila Real, dizer que no distrito de Vila Real existem, na realidade, 7 lojas de cidadão e 34 espaços de empresa, e que se fizeram até hoje, à data, portanto, em 2026, cerca de 150000 atendimentos, peço perdão. Quanto ao Licencia, para explicar ao senhor deputado, basicamente que, sim, o Licencia está pensado para ser 1, no fundo, 1 solução que que acompanha o o total ciclo de vida dos licenciamentos.
Ou seja, desde o saneamento liminar da documentação à partida suportado por inteligência artificial, até 1 processo que vai acompanhando os vários estádios de cada tipo de licenciamento, com alertas, com comprovativos de do estado em que o processo está, que o cidadão pode tirar, que é visto ao mesmo tempo pelo operador e pelo cidadão, e que cobre todo o processo até à sua execução final. É assim que a solução está a ser pensada. Obviamente depois ela vai ter variantes consoante estamos a falar do do urbanismo ou do do ou do do turismo ou do comércio de serviços, et cétera. O que é que estamos neste momento a fazer e talvez concretizar 1 pouco mais? Para ir à pergunta, sim, é suposto haver no no fim deste ano, no início do próximo, 1 conjunto limitado de pilotos, 3 4, estamos agora exatamente a definir, no no caso do licencia aplicado ao licenciamento urbanístico e identificação, estes são casos em câmaras piloto, obviamente totalmente integrados com os sistemas das câmaras e totalmente feitos com a colaboração das próprias câmaras e obviamente procuramos que ele que escolher 1 1 pequeno universo de câmaras que seja representativo da enfim das várias tipologias que faz sentido testar.
Também dizer que em paralelo estamos a desenvolver a versão do licencia para o novo código de licenciamento das atividades económicas e que virá a cobrir, entre outras, mas os principais, o industrial, o comércio e serviços e o turismo. Obviamente estes, este será 1 versão do licencia que é muito mais central, o que ele vai substituir é 1 conjunto de aplicações centrais como o Ciro, para quem conhece a arquitetura que são geridas centralmente e, portanto, este é 1 é 1 processo 1 pouco menos complexo e tecnológico, mas muito importante também para a, para para para os efeitos na economia. E este este calendário está a ser afinado, mas o o nosso o nosso objetivo é algures no 2º trimestre de 2027. E em paralelo estamos a trabalhar com o o ministério do ambiente e de energia na montagem do licencia para tudo o que é licenciamentos renováveis. Portanto, a partir do momento em que estabelecemos o conceito, obviamente agora temos que bifurcar para os principais as principais áreas de licenciamento, porque ao mesmo tempo estamos a otimizar todos os todos os todos esses processos.
Voltava só talvez, a 1 último ponto que tem a ver com o ponto levantado pelo deputado Carlos Guimarães Pinto sobre, enfim, o tema do passaporte realmente teve aqui 1 atraso indesejado, vamos dizer assim, mas eu não queria deixar passar ou reforçar algumas das coisas que o que o senhor ministro já disse. Por exemplo, na a gov, nós, neste ano e meio de trabalho, introduzimos 30 novos tipos de documentos, fazendo 60 no total, seja, duplicámos o tipo de documentos que estão na a ponto gov. Coisas concretas por exemplo, mais de 3.9 milhões de documentos únicos adicionados em 2026, incluindo 150000 cartões de cidadão de filhos independentes. Introduzimos há pouco tempo, o atestado, o cartão do atestado de incapacidades múltiplas com mais de 3000 documentos adicionados. E podemos perceber obviamente o que isto tem de valor para as pessoas com com deficiência.
Introduzimos em maio de 2026 o cartão verde da CP na app, para os efeitos devidos. Introduzimos o cartão da ordem dos advogados e introduzimos o documento de identificação animal de companhia. Gostava também de referir que, neste momento em em outubro está a decorrer 1 piloto nos transportes para permitir que se venha a utilizar o cartão do cidadão como títulos de transporte, isto está a ocorrer nos transportes do Mondego como como piloto. São tudo coisas que já foram feitas, não é? Estou a falar de tudo coisas que já foram feitas.
E e que neste momento estamos dentro de 2 semanas, estará incluído o documento único automóvel das empresas na carteira, ok? Como exemplos. E se calhar ficava por aqui e passava ao senhor ministro.
Gonçalo Matias
Ainda bem 20 e 13 Muito bem, 25. Peço que não será necessário tudo para para abordar aqui as várias questões que foram colocadas. Vamos ver. O senhor deputado Armando Morisca e também, Morisco, e também a senhora deputada Patrícia Nascimento, que por acaso não está aqui, ai está ali está ali está ali. Estavam no início.
E e portanto e portanto, vamos lá ver, o senhor deputado Armando estava, bom, porque, vamos lá vamos lá ver, aqui o o país das maravilhas. O país das maravilhas foi noutro tempo. Havia quem pintasse o país das maravilhas. Este não é o país das maravilhas. Isto é o país real.
Isto é o país real. Mais, eu lembro-me, tenho aguardada a carta que o Partido Socialista me enviou, passado 1 mês da tomada de posse, a perguntar onde é que estava a reforma do estado e o que é que já tínhamos reformado no estado, 1 mês depois. Ah para julho de 2025. Eu posso trazer a carta? Eu eu eu eu eu posso trazer essa, não, essa carta foi, não vamos não, desculpa, o o ministério da reforma do estado foi criado no 25º governo constitucional, Não se chamava reforma de estado, não tinha esse nome, não tinha esse nome e essa carta foi-me enviada a mim, não tinha esse nome.
Portanto tinha âmbitos diferentes, tinha objetos diferentes, tinha objetivos diferentes. Essa carta foi-me enviada a mim 1 mês depois de eu ter tomado posse. Bom, eu a essa carta evidentemente não respondi porque entendia que ela não tinha resposta. Estou a responder agora, 1 ano depois. 1 ano depois, acho que é correto, justo responder a essa pergunta.
Bom, e a pergunta que e a resposta que tenho para dar foi por onde eu comecei, foi em 1 ano revimos 6 códigos. Se me conseguir encontrar outro governo que em 1 ano tenha revisto 6 códigos desta dimensão na
ligação
Gonçalo Matias
Cidadão com o estado, eu reconhecerei que isso é verdade, mas 6 códigos no ano parece-me um trabalho importante. Não é país das maravilhas por quê? Porque faltam falta fazer muitas coisas. Eu reconheci, quando o senhor deputado Carlos Guimarães Pinto me confrontou com a implementação, eu reconheci que falta implementar, falta. Falta fazer os n uns estão todos concluídos, mas faltam ser anunciados, faltam, é verdade, tem toda a razão.
O Zen 2, falta fazer, estamos, temos, já temos concluído o APA e o CNF mas falta comunicar, falta olhar para o Iru, senhora deputada tem toda a razão, falta olhar para OIRNOIRN tem feito progressos importantes, foram contratados como foi anunciado pela senhora ministra da justiça, conservadores que não eram contratados há várias décadas portanto parte do problema do IRN, uma parte substancial do problema do IRN resulta da falta de conservadores e de pessoal de apoio, que durante anos não foi contratado e portanto havia saídas por reforma e não houve entradas de pessoas. Portanto há dificuldades, há dificuldades. Eu não quero agora aqui distribuir culpas, mais, até vou dizer mais. Está aqui a senhora, a senhora deputada Marina Gonçalves, que foi ministra do governo anterior. Olhe, tenho falado tantas vezes com a professora Maria Manuel Leitão Marques, que foi minha antecessora do Partido Socialista, a reconhecer um trabalho muito meritório que foi feito pela senhora ministra, pela senhora ministra, pela senhora pela senhora professora Maria Manuel Leitão Marcos, um trabalho muito bem feito.
Olhe, reconhecerei ao Chega quando o Chega tiver funções se vier a ter funções governativas, se tiver vier a ter funções governativas, reconhecerei. Não, não acredito, não acredito que isso venha a acontecer, não acredito, mas, mas, mas tudo é possível, tudo é possível, tudo é possível. Bom, mas vamos lá, vamos lá continuar. Portanto, o mundo, o o senhor deputado, deixe-me lá, deixe-me lá. Vamos permitir que o senhor continue.
Mundo não começou hoje, nem acaba amanhã, se Deus quiser, porque haveremos não é não há de ser a inteligência artificial para responder ali ao, já já lá vou, lá vou um bocadinho mais em detalhe. O mundo há de continuar, já cá estava e há de continuar e a democracia é isto mesmo. Mas o que vos peço, senhoras e senhores deputados, em particular, às senhoras e aos senhores deputados do Partido Socialista, que tiveram funções governativas, é de reconhecer o que está a ser feito. Reconhecer o esforço que está a ser feito. Reconhecer a reforma do estado é algo muito importante que nós não podíamos adiar, nem podíamos protelar, nem podíamos ignorar.
E que portanto este esforço é um esforço importante, E já agora é um esforço que temos que fazer em conjunto todos. Por isso quando falamos de lei do tribunal de contas, quando falamos de leis que têm que ser do do futuro código de procedimento administrativo que virá aqui à assembleia, da lei de interoperabilidade que já foi aqui referida, Este trabalho tem que ser feito por todos e temos que estar todos empenhados nele para e eu e eu estou a reconhecer isso mesmo, temos que estar todos empenhados nele para chegar a resultados que sirvam os portugueses. Porque aquelas pessoas que nos estão a ouvir lá fora, o que querem saber é como é que todos juntos podemos contribuir para a resolução dos seus problemas. E neste momento, é o governo da AD que está em funções, é o governo da AD que alterou 6 códigos, com participação do parlamento com certeza, mas é o governo da AD que teve esta iniciativa, é o governo da AD que está a apresentar estes resultados, é o governo da AD que que que vai conseguir ter 85 lojas de cidadão e 1200 espaços de cidadão, É o governo da AD que que atendeu mais 146000 pessoas.
É o governo da AD que que garantiu a redução dos tempos de espera nos atendimentos às pessoas, nas renovações dos cartões de cidadão, na digitalização, nos 100 por 100 de serviços digitais, foi o governo da AD que fez isto e só lhes fica bem, senhores deputados, reconhecer isso mesmo. Portanto, senhor deputado, não venha falar do país das maravilhas, nem da minha autoconfiança, porque não é para isso que eu cá vim. Eu vim, se eu quisesse autoconfiança estava no outro lado e o senhor deputado sabe muito bem disso, eu vim para aqui para resolver, para ajudar a resolver os problemas das pessoas e é para isso que eu cá estou e é para isso que eu conto com os deputados da nação, que eu penso que é para isso que também foram eleitos. Bom, depois depois, quanto aos resultados para os portugueses, o meu objetivo já o disse aqui várias vezes, não é aprovar 6 códigos, 11 códigos, 10 códigos, o objetivo não é esse. Também já disse ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto, sem os códigos não há o resto.
Sem alterar a lei não há implementação, a gente só pode implementar a lei que foi aprovada. Portanto é por aí que temos que começar e levou-nos tempo, levou, e está a levar aqui e e aqui também está a levar o seu tempo a aprovar e tudo faz parte do processo e é mesmo assim. Não por isso é que um, por isso é que uma legislatura tem 4 anos, por isso é que uma legislatura tem 4 anos, é o tempo para aprovar e é o tempo para implementar, e foi isso que a constituição previu e é isso que está previsto nos nos no no nos nosso no nosso regime constitucional. Portanto agora já aprovámos os 6 códigos, o senhor deputado já o senhor secretário de estado já anunciou mais alguns que ainda vamos aprovar, e agora temos que os implementar e temos que garantir que chegam ao terreno, Evidentemente porque sem a sua implementação não é possível sentir os resultados. É possível, é preciso sentir os resultados e deixem-me destacar aqui 2 que me parecem importantes.
Um tem a ver com o atendimento e foi aqui também por um senhor deputado do Chega colocado à questão do digital presencial e como conciliar, eu tenho muito gosto em responder aliás estivemos juntos em Olhão, e acho que é é uma pergunta que tem todo o tem toda a pertinência e toda a importância. Vamos ver eu acho que eles são perfeitamente complementares, perfeitamente complementares e mesmo mesmo desejavelmente complementares. Por quê? Porque ao digitalizar o atendimento e o nosso objetivo é ter 100 porcento de serviços digitais, nós hoje já temos 225 serviços digitais na loja do cidadão virtual e vamos chegar aos 100 porcento, o que é que isto significa? Significa que todas as pessoas que tenham um serviço mais simples para resolver e literacia digital para o fazer, pegam no seu telemóvel e resolvem-no no seu telemóvel.
Mas, vamos imaginar que há alguém, em Olhão, que é a sua terra, ou em Pínzio que é a minha terra onde eu estive esta semana, que não tem competência, não tem literacia digital para resolver no seu telemóvel. Dirige-se à loja, dirige-se ao espaço, está lá uma pessoa capacitada a ajudar, e ajudar a resolver, mesmo que seja uma questão simples como ativar a chave móvel digital ou aceder a uma declaração do da da da autoridade tributária ou da ou do da da segurança social que até estavam disponíveis à distância de um clique, mas aquela pessoa não consegue ou não pode fazer e tem ali alguém que ajuda. Como é que eu posso garantir, e hoje ainda não garanta 100 porcento, mas estamos a crescer, como é que eu posso garantir os seus conterrâneos de Olhão ou os meus vizinhos de de pínsio conseguem do outro lado das ruas resolver o seu problema? Se eu tiver a maior digitalização possível, 100 porcento dos serviços digitais, porque eu aí garanto que aquela pessoa que lá está ajuda quem precisa a resolver do outro lado da rua todos os seus problemas, já para não dizer que todos os mais jovens que conseguem nem sequer precisam de lá ir, porque porque resolvem no telemóvel.
Mas, deixe-me completar ainda, porque esse essa loja de Olhão, que nós tão orgulhosamente inauguramos esta semana, atenderá muito melhor os oleanenses se tiver menos gente lá à porta. Se tivermos toda a população de Olhão mais as populações à volta a terem que ir presencialmente à loja, temos que reconhecer que a qualidade do atendimento piora, pois quanto mais gente lá está, quanto mais fila houver, menos tempo tem os funcionários para atender. Se nós conseguirmos tirar as pessoas das lojas e o nosso objetivo é tirar 3 a 4000000 de pessoas das lojas, nós temos que ser 7000000 de atendimentos, Se nós reduzirmos isso para um terço, significa que aqueles 2000000 que vão ser atendidos que têm mesmo que ser atendidos porque não têm, ou porque os problemas são mais complexos, ou porque não têm literacia digital para deixar de ir à loja, terão mais tempo, mais qualidade, mais dedicação por parte dos funcionários para os atender. Não precisamos de mais funcionários, precisamos de mais digitalização, precisamos de mais digitalização. Agora deixe-me-se dizer ao senhor deputado também com toda a clareza, nós não vamos fechar lojas em espaço do cidadão, nós vamos fechar este ano com 85, nós vamos ter este ano 85 lojas, 1200 espaços e temos naturalmente toda a disponibilidade para estudar a abertura de mais lojas e de mais espaços, assim eles façam sentido.
É preciso é garantir que eles estão onde é preciso a servir as populações em proximidade e que há uma complementaridade entre a parte digital e a parte física. Mas o que eu quero dizer é que essa complementaridade é real. Quanto mais digitais formos, mais capacidade temos na proximidade física. A digitalização, os espaços do cidadão, as lojas do cidadão são um excelente exemplo de proximidade, mas só são um excelente exemplo de proximidade se tiverem essa capacidade.
Digital. E é esta complementaridade que eu queria sublinhar. Quanto ao Licencia, o senhor secretário de estado já deu aqui algumas explicações, eu gostava também de complementar. O Licencia é, e também não quero o senhor deputado aqui pintar o país das maravilhas, e deixe-me dizer-lhe já agora, que o projeto Licencia, para ser justo, não podia ter sido lançado há 3 ou 4 anos atrás, sabe por quê? Porque há 3 ou 4 anos atrás não havia tecnologia, permitisse suportar o licencia.
A senhora deputada Marina Gonçalves quando fez o Simplex previu o, previu o Pepu. E o Pepu era a solução possível naquela altura, a verdade é que nunca aconteceu, nunca foi feita, mas o licencia é muito melhor que o Pepu, muito mais evoluído que o Pepu. É muito mais evoluído que o Pepu, porquê? A culpa não é da da não é da senhora deputada Marina Gonçalves, é que a tecnologia evoluiu, a tecnologia evoluiu. Nós hoje temos, nós hoje temos capacidade para fazer muito melhor e eu convido a senhora deputada a estar connosco a fazer precisamente este caminho de melhoria tecnológica porque nós hoje temos temos inteligência artificial com 1 capacidade que não tínhamos nesta altura e portanto, a licencia é 1 ponto de entrada com inteligência artificial, que vai receber todos os pedidos urbanísticos, ambientais, industriais e depois com interoperabilidade conversa com as plataformas.
Nós estamos a trabalhar com as plataformas das câmaras, aquelas que já exigem e que já lá estão, que estão todas alinhadas com isto, que querem todas alinhar nisto, querem, eu já vos disse a quantidade de contactos que tive dos presidentes de câmara, muitos deles do Partido Socialista devo dizer, que com as suas plataformas vão aliás forçar as suas plataformas a serem interoperáveis, a incorporar esta tecnologia para trabalhar com as nossas, da da as da agência Adapa e a do e as do IAP MEI e do Sir, nem preciso dizer porque essas dependem do governo e portanto essas estamos nós próprios a desenvolvê-las, porque nós tínhamos 1 universo fechado em que 1 industrial, alguém que quer construir 1 prédio de habitação o que seja, tem 1 único ponto de entrada e 1 único ponto de interação. Vamos melhorar, claro, gradualmente vamos melhorar até que todos os serviços consigam passar por ali e conseguirmos ter 1 grande celeridade nessa tramitação. Quanto à questão da inteligência artificial, quanto tempo é que eu ainda tenho? 3 minutos.
Ainda dispõem de 3 minutos ou quase
Gonçalo Matias
3 minutos? É, é imenso tempo. Bom, senhor deputado Bruno Nunes, agradeço-lhe imensa pergunta, acho que tem todo o cabimento e toda a relevância. Vamos ver. Eu não acho, quer dizer eu não não não estou nesta televisão tremendista, de que o mundo vai acabar por causa da inteligência artificial.
Também para dizer a verdade, não sei bem quer dizer não estou dentro dessas empresas para perceber o estado de desenvolvimento nem vou agora é aqui entrar em teorias da conspiração porque é que se está a dizer isto ou aquilo nestas empresas. O que lhe posso dizer é 1 coisa muito simples. Certamente que não vai ser por usarmos inteligência artificial nos licenciamentos urbanísticos ou na contratação pública que o mundo vai acabar. Se a inteligência artificial nos permitir dar 1 licença urbanística em 4 ou 5 meses, com garantia de todos os critérios legais estabelecidos, ou encurtar 1 contrato público para 1 ou 2 meses com garantia de todos os requisitos que existem na lei, isso é só 1 vantagem, não é daí que vem o fim do mundo. Seguramente não é daí que vem o fim do mundo.
O que vem daí é mais celeridade e capacidade para todos nós podermos apresentar aos nossos concidadãos, olhem, não têm que esperar tanto tempo para ter 1 contrato público que vos dá e dar 1 escola, ou não têm que esperar tanto tempo para ter 1 licença, pode construir 1 fábrica neste município e dar postos de trabalho e bons e bons salários. Isso é o que nós queremos e daí não virá fim do mundo. Obviamente que nós estamos preocupados com a regulação da inteligência artificial, participamos no AI Act, no AI Board, estamos a olhar para aquilo que a Europa está a fazer já agora, é importante que a regulação não mate a inovação e isso e perguntou-me sobre soberania digital, deixe-me dar-lhe a minha visão e a do governo sobre soberania digital. Soberania digital não é deserto digital. Deserto digital é construir muros e dizer aqui não entra, aqui não entra tecnologia nenhuma.
Não é isso que nós queremos fazer. Nós queremos colaborar com os outros, colaborar com os melhores e construir grandes empresas europeias e portuguesas que possam dar cartas por esse mundo fora. É isso que nós estamos a ver em empresas portuguesas na área da saúde, na área da defesa, que são hoje empresas que estão na 1º linha da frente em países como o Reino Unido, em países como a Alemanha, em países como a Grécia, a reestruturar os serviços nacionais de saúde desses países ou na Ucrânia, na 1º linha da defesa, são empresas portuguesas. Isto é que é soberania digital, é nós termos a capacidade empresas portuguesas e europeias que dão cartas por esse mundo de fora. Não é fingir que nada acontece, destruir a nossa indústria e depois dizer, somos muito soberanos, mas não temos nada cá dentro.
Somos soberanos sobre o deserto. Soberania sobre o deserto a mim não me interessa nada, senhor deputado. Quanto à interoperabilidade, só para terminar, se quanto à interoperabilidade, eu já aqui disse e repito, interoperabilidade consiste em garantir que as pessoas não andam balcão em balcão, vez e vezes, perder tempo, tirar dias de férias, arrastar os filhos nas da escola para lhes ir renovar 1 cartão de cidadão. Eu passei por isso, eu já vi isso, eu já vi isso acontecer, eu vou às lojas do cidadão e eu vejo isso acontecer. Isso é que não pode acontecer.
E portanto nós temos que garantir que o estado não pede 1 único documento que tem em seu poder. E a lei da interoperabilidade que está em cima das vossas mesas, que podem consultar, façam-me as perguntas se quiserem eu cá virei responder, garante isso mesmo e portanto para o senhor deputado Carlos Guimarães Pinto sim, acho que posso dizer com segurança, até o final de 2027 isto é mesmo obrigatório porque é obrigatório para todas as entidades e impõe que as sanções para quem não cumprir e portanto só para terminar, senhor presidente, o que é que nós queremos e o que é a reforma do estado, senhoras e senhores deputados? É 1 estado mais eficiente, é 1 estado mais próximo, é 1 estado mais simples, é 1 estado que serve melhor os nossos cidadãos. E disso, senhores deputados, olhando nos olhos de cada 1 dos que está aqui sentado, tenho a certeza que é o que todos querem. Muito obrigado quando tem comigo e eu conto convosco.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor, senhor ministro, senhor, senhor secretário de estado, chegámos ao fim da, da audição regimental, eu questiono, as senhoras e os seus deputados se querem fazer 1 breve interrupção, 1 vez que já estamos, em reunião há 2 horas e 45, se querem fazer 10 minutinhos de intervalo, para depois prosseguirmos com o senhor ministro também se calhar quer aqui 1 pausazinha. Portanto fazemos aqui 1 pausa de 5 a 10 minutos, para começarmos de novo às, eu diria às, são, às 5.
Quer dizer, 5?