Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
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Speaker 3
E nós intervimos, nós analisamos as reclamações, intervimos nessas situações e em cerca de 38 por 100 dessas reclamações nós demos razão ao ao consumidor e portanto, no fim de contas a seguradora a a, adequou a sua a sua atuação. Daquilo que nós vimos em termos de reclamações há 2 coisas que eu gostava de salientar e que estão presentes em 1 parte muito significativa destas de destas situações. 1º tem a ver com o que eu chamaria algumas expectativas desalinhadas por parte do consumidor face àquilo que está efetivamente nos contratos. Isto tem muito a ver com o quê? Com situações de algumas exclusões, com situações de das pessoas não entenderem bem o que é que está coberto e há de facto aqui 1 expetativa de que tudo tudo está coberto e depois de facto o que está nos contratos não é bem isso.
E portanto há aqui 1, também muita questão de literacia que nós temos que nós temos que melhorar e algumas clarificações em termos também do que está previsto em termos das coberturas e das exclusões nos contratos. O a 2º grande área tem a ver com a questão dos montantes da indemnização, porquê?
Porque como os capitais seguros em muitas situações, demasiadas situações diria eu, não estão adequados àquilo que é o valor de reconstrução, que são os valores depois obviamente que são tidos por base para efeitos da indemnização, O que a lei diz é que tem que aplicar a regra da proporcionalidade e depois as pessoas reclamam porque tiveram 1 sinistro e a seguradora só paga 1 percentagem e não a totalidade do sinistro. Isto é a aplicação da lei e a grande questão obviamente tem a ver com os capitais seguros que são inferiores àquilo que deveriam àquilo que deveriam ser. Quanto à atuação das seguradoras, temos 1 1 apreciação positiva no sentido de, de toda a parte operacional, em 1 contexto de tantos milhares de sinistros, houve 1 mobilização de recursos tremenda, equipas de atendimento no local, 900 peritos que foram postos ao serviço no fim de contas da regularização destes sinistros, simplificação de de procedimentos, adiantamentos que foram efetuados e tudo isto vem também na sequência de recomendações que a ASF tinha efetuado já em 2024 para situações de de catástrofe. Constrangimentos há os claramente, constrangimentos têm muito a ver com os pagamentos muitas vezes dependerem obviamente da finalização das obras.
Houve muitos problemas em termos da da realização das obras, de mão de obra, de apresentação de documentos, de apresentação de orçamentos e tudo isto obviamente teve alguma dificuldade. E no caso das empresas a questão obviamente dos processos serem mais lentos porque são mais complexos naturalmente e porque temos a avaliação técnica que é necessário ser mais detalhada. Ponto final e que eu gostava de de ter alguma algum tempo para depois talvez falarmos 1 bocadinho mais nisto. 1 das grandes recomendações que nós fazemos aqui no nosso relatório é a questão da resiliência que nós temos que incrementar e daí nós temos apresentado 1 proposta ao governo relativa a 1 sistema nacional de proteção contra catástrofes naturais, mas julgo que depois no no âmbito das perguntas podemos voltar, voltar mais a isto com algum detalhe.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor presidente da SCF, agradecer-lhe também pela, pelo cumprimento também do tempo e certamente depois na resposta final, só poderá colocar também alguns desses temas. Passávamos aos grupos parlamentares, antes de mais dizer naturalmente que o que o documento que nos foi entregue será depois distribuído por todas as senhoras e senhores deputados. Julgo que é 1 documento importante e que será distribuído, mas penso que é público também. É público, mas será distribuído por por todos os senhores deputados. Será começará hoje o PSD, a senhora deputada Ana Isabel Ferreira.
3 minutos. 3 minutos, 4 minutos.
Ana Isabel Ferreira
Muito obrigada, senhor presidente. Senhores deputados, o grupo parlamentar do PSD agradece a presença desta entidade e cumprimento a todos os elementos da comitiva aqui presentes, senhor presidente doutor Gabriel Bernardino. O grupo parlamentar do PSD considera que o PTRR não deve ser visto apenas como 1 instrumento de recuperação dos danos provocados por catástrofes, deve ser também 1 oportunidade para prepararmos melhor o país os riscos do futuro. Importa reconhecer o trabalho desenvolvido pelo setor segurador e pelas entidades de supervisão, mas também manter 1 exigência. As famílias e as empresas que ainda aguardam respostas não podem ficar esquecidas.
A recuperação só está verdadeiramente concluída quando os cidadãos conseguem obter 1 resposta célere, transparente e adequada aos danos que sofreram. É por isso fundamental acompanhar a concretização das medidas previstas no PTRR, reconhecer os respetivos calendários, responsabilidades institucionais e sobretudo perceber como será estruturado e financiado 1 modelo mais robusto de proteção contra catástrofes. Mas há 1 condição essencial, esta proteção tem de ser acessível e sustentável. Qualquer reforço ou alargamento da cobertura deve ter em conta a capacidade económica das famílias e das pequenas empresas, garantindo que o custo da proteção não se transforma em 1 nova barreira para quem já está mais exposto ao risco. Não podemos falar de seguros sem falar de prevenção e precisamos de edifícios mais resistentes, de menor exposição ao risco, de maior literacia e de 1 articulação eficaz entre investimento público e responsabilidade privada.
A recuperação dos danos deve, portanto, ser acompanhada por 1 proteção mais sólidas para o futuro. O PTRR dá-nos 1 enquadramento para reforçar essa proteção, articulando o estado, o setor segurador e os cidadãos. Ao parlamento cabe acompanhar, fiscalizar e exigir resultados. Mais prevenção, coberturas acessíveis, decisões transparentes e respostas mais rápidas para as famílias e para as empresas. Porque perante futuras catástrofes, a verdadeira resiliência de 1 país mede-se não apenas pela capacidade de reconstruir, mas pela capacidade de estar melhor preparado para proteger as pessoas.
Por isso pergunto o doutor Gabriel, qual é a situação atual dos sinistros associados às tempestades, em termos de indemnizações efetivamente pagas, processos pendentes e principais motivos de demora, sobretudo nas empresas. Que medidas concretas adotou a ASF para acompanhar a resposta das seguradoras e que resultados obteve na correção das dificuldades identificadas. Que evolução existe na disponibilização dos relatórios de peritagem e na fundamentação das decisões de recusa ou redução das indemnizações. Em que fases estão os trabalhos com o governo e o sector segurador relativos ao fundo de catástrofes e ao seguro obrigatório previsto nos documentos de abril. Calendário e opções de financiamento estão em discussão.
Como assegurar 1 cobertura acessível às famílias com menores rendimentos, pequenas empresas e agricultores, incluindo nos territórios de maior risco. E, por fim, que alterações considera prioritárias na capacidade de peritagem, nos adiantamentos e nos planos de resposta das seguradoras e como acompanhar a aplicação das recomendações emitidas após as tempestades. Muito obrigada.
Hugo Costa
Obrigado senhora deputada. Senhor deputado José Dotti e do grupo Pandaro do Chega. 4 minutos.
José Dotti
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento todos os senhores deputados. Dou as boas-vindas a esta comissão ao doutor Gabriel Bernardino, ao doutor Hugo Sousa, à doutora Cátia Almeida e ao doutor Eduardo Pereira. No mês de Julho, a ASF publicou o relatório, papel de setor segurador no comboio de tempestades. Desse desse relatório descerramos os seguintes números.
Perdas económicas estimadas em cerca de 5.3 1000 milhões, dos quais só cerca de 1.045 1000 milhões cerca de 26 por 100 estavam cobertos
por seguro.
José Dotti
218000 de sinistros, mais de 99 por 100 já tinham sido peritados, cerca de 85 por 100 dos processos estavam encerrados e mais de 80 por 100 dos proibidos estimados na habitação já tinham sido indemnizados. Cerca de 91 porcento das perdas seguras foram absorvidas pelo seguro internacional. E apenas 8 porcento das unidades empresariais tinham cobertura de perdas de exploração. Gostaria que nos pudesse confirmar se estes números se mantêm, ou se no caso terem sido corrigidos quais os reais valores das perdas seguradas. Gostaria também que nos pudesse confirmar 1 número bastante preocupante, o correspondente às habitações expostas em estado de calamidade, que não tinham seguro com cobertura de tempestades e ou inundações.
Em Fevereiro, aquando da audição da comissão do orçamento, finanças e administração pública, estimava-se em 49 por 100. Gostaríamos de saber como é que como agiu a ASF face ao comboio de homestados ou seja, medidas foram tomadas para acalcular as necessidades de respostas, da de resposta seguradora, face ao enorme volume de trabalho de paritagens, processamentos, indemnizações e reclamações. Como como funcionou a articulação de setor, as entidades públicas, ministérios, estrutura de missão, agência PTRR, CCDR, face às inúmeras queixas sobre a capacidade de resposta das seguradoras. Quer nas pritagens quer nas indemnizações vindas das diversas áreas, particulares empresas e municípios. O balanço da SF é que o setor respondeu de forma globalmente robusta, em comparação com eventos semelhantes noutros países.
Mas que a baixa cobertura deixou as famílias empresas e o estado, bastante expostos. Face a este cenário gostaria de questionar ASF se as recomendações operacionais incluem, reforço dos planos de catástrofe, catástrofes, exercícios de simulação, revisão dos modelos de risco climático, mais georreferenciação, indicadores específicos para crises e maior capacidade para picos de sinistros. Ainda no âmbito do balanço que ASEF faz na avaliação, da resposta do do setor, regista alguns pontos que coincidem com as queixas dos consumidores. Desalinhamento entre o que os seguradores esperavam e que a apólice cobria. Conflito em exclusões por infiltrações falta de manutenção, danos em elementos exteriores e subsseguro.
Necessidade de fundamentar melhor as decisões. Entregar relatórios de peritage e e simplificar contratos. Dificuldade em em escalar a capacidade operacional perante 1 pico de sinistros e finalmente a lacuna de proteção de cerca de 74 por 100. No trâmbito, cancham-se as seguradoras de várias tentativas de fraudes, na ativação de seguros e indenizações por falsas ocorrências. Como entende a SF que o setor de segurador pode responder.
Que balanço faz à SF da atuação do setor de segurador face a 1 das maiores calamidades que o nosso país foi dejeito? Que eleições tira para o futuro e como encara as seguintes propostas já levantadas por diversas entidades, com vista ao aumento de resiliência futura face a este tipo de eventos extremos. Fundo de catástrofe, seguro obrigatório e ações de formação e literacia para reduzir a exposição e aumentar a cobertura de riscos através de seguros.
grupo
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento a si, aos senhores e aos senhores deputados. Senhor presidente da autoridade da supervisão de seguros e fundos de pensão e todos os elementos que o acompanham da sua equipa. Muito obrigada pela vossa presença e principalmente pelos contributos e esclarecimentos que nos trouxe no início da sua, da sua, desta audição, ou seja, com a sua intervenção inicial. Queria começar, senhor presidente, por referir alguns dos pontos que também foram apresentados e que nos parecem particularmente relevantes para o trabalho desta comissão.
Começaria por aquilo que para nota talvez a questão mais estrutural, a dimensão da proteção efetivamente insistente. O senhor presidente já referiu e sabemos que estamos perante cerca de 5.3 milhões, 1000 milhões de euros de perdas económicas e que apenas cerca de 1.4 milhões estavam cobertos por seguros ou seja, os tais 26 por 100 que referiu de danos económicos que tinham cobertura somente. E é precisamente esta diferença que gostaríamos de clarificar. A SF identificou situações de subsseguro, bem como dificuldades relacionadas com exclusão e e danos não cobertos, mas perante esta lacuna de proteção de cerca de 74 por 100, consegue hoje dizer-nos quando resulta de subsseguro, quando resulta da ausência de seguro e quando resulta de exclusão, de exclusões ou de outras limitações às apólices. Especificamente quanto ao subscuro, a experiência da Christiane, que também referiu na sua intervenção, a ASF considera que os mecanismos atualmente existentes para a atualização das dos capitais de seguro e para a informação ao consumidor são suficientes.
Há depois 1 2º dimensão que é a compreensão das coberturas. 1 das questões que, emergentes da experiência do Christian é o eventual desfazamento entre aquilo que o consumidor pensa ter contratado e aquilo que a apólice efetivamente cobra. E gostaria por isso de perguntar se a autoridade de supervisão entende que os atuais deveres de informação são suficientes para garantir que o consumidor perceba de forma clara aquilo que está e principalmente aquilo que não está coberto pelo seguro. Falou aqui das reclamações, disse-nos exatamente que teve 437 reclamações, das quais 38 por 100 chegaram a bom ponto, ou seja, tiveram razão. Falou de algumas tipologias, da morosidade, da tipologia de contratos, mas houve, há padrões recorrentes dessas reclamações e quais são as origens propriamente dito que são que estão mais que são mais eminentes ou que são que estão em maior número.
Há depois 1 questão muito importante para as para recuperação económica que é a proteção das empresas como também referiu e apenas 1 pequena parcela das unidades empresariais dispunha de cobertura para perdas de exploração. Na sua avaliação e na avaliação da autoridade, o que explica este nível tão reduzido de cobertura? O preço, o desconhecimento, o desenho dos produtos ou a própria proteção de riscos? E deverá 1 futuro sistema de proteção contra catástrofes considerar também de forma mais clara o risco de interrupção da atividade sobretudo para as pequenas e médias empresas? Queria ainda perguntar pelo que permanece por resolver, relativamente aos processos que continuam pendentes.
Qual é hoje a dimensão desse stock? E existem soluções que estejam a ultrapassar prazos particularmente longos, nomeadamente os 90 ou 180 dias? E finalmente, a ESF tem defendido 1 sistema nacional de proteção com, contra catástrofes naturais, já falou delas no início, assente-se em 1 responsabilidade partilhada entre cidadãos de empresas seguradoras, resseguradoras e estado. Gostaria de perceber em que ponto é que está hoje esse trabalho sobretudo o que falta para transformar esta proposta em 1 solução concreta, qual deve ser a responsabilidade de cada 1 destas partes. E deixaria 1 última questão sobre a fraude.
A autoridade tem números sobre situações de fraude ou tentativas de fraude identificadas no contexto sinistros da Christiane EAE que dimensão é que assumiram estas fraudes. Porque para esta comissão, senhor presidente, e a restante equipa, o desafio não é apenas responder depois, melhor depois de 1 catástrofe, é garantir que quando chegar a próxima, esperemos que não chegue, mas se ela tiver que chegar, termos mais pessoas, mais empresas e o território efetivamente mais produzido. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada, da iniciativa liberal, senhor deputado Rodrigo Saraiva.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Começar por cumprimentar a autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões pela sua presença e agradecer em especial o relatório que que fizeram sobre o impacto segurador no comboio de tempestades, não só pela pela sua extensão, mas sobretudo pelo detalhe e pela pertinência. É 1 relatório já várias vezes, já até referido nas outras audições nesta comissão e isso demonstra a relevância e o contributo que trouxeram para o debate e para análise e para avaliação que está a ser feito no âmbito destes acontecimentos. Este relatório diz-nos que 90 por 100 dos sinistros de particulares estão regularizados. Hoje indicou já 97 por 100, portanto, foi fazendo aqui e já vou referir também a seguir alguma atualização que eu penso que foi fazendo perante os números que estão referidos no relatório.
É 1 número que parece tranquilizador, mas regularizado não quer dizer pago, como também disse, e muito menos quer dizer aceite. 2º os próprios anexos do relatório, foram recusadas 40443 participações, sendo que 40 40 e 67000 delas por falta de cobertura. E dentro das recusas, a particulares que são quase 32000, mais de 30000 são sinistros com danos abaixo de 1000 euros. Pode parecer pouco, mas é praticamente 1 salário mediano para muita gente neste país. Isto são franquias que as pessoas não perceberam que tinham e são, o problema está no produto ou está na forma como lhes foi vendido?
Falou-nos de falta de literacia, seja ela financeira, de produtos de seguros ou até da legislação, mas será apenas isso? Era o que eu gostava que aprofundasse na sua intervenção final. O vosso relatório também diz que a intervenção da ASF resolve 38 por 100 das reclamações a favor do assegurado e referiu na sua intervenção inicial. É 1 boa notícia para quem reclama, mas são apenas 260 ou hoje falou em 467 processos abertos junto da ASF contra 40000 recusas no total. Então, o que é que aconteceu às pessoas que não reclamaram?
Simplesmente aceitaram a recusa ou não sabiam que podiam ter este recurso? Ou seja, esta possibilidade de recurso junto à SF é conhecida e foi divulgada pela SF junto das pessoas e das autarquias que foram elas que no terreno fizeram o, a abertura dos processos. Era importante também perceber esta realidade para que no futuro esta este recurso possa estar mais acessível. Portanto, mesmo sendo 1 número pequeno gostaríamos de saber, e mesmo sendo 1 número pequeno nós gostaríamos de saber porque isso não não percebemos no relatório, está, não não não o encontramos, quantos são, ou seja, neste caso era dos 260, neste caso é dos 467 que referiu, quantos são individuais e quantos são de empresas. Nós não encontramos esse esse esse detalhe.
E passo a outro ponto que considero igualmente relevante. O vosso relatório confirma que o património do estado e das autarquias está frequentemente sem seguro. Só em Liria, os danos em património público rondam 243000000 de euros e o estado que não segura os seus próprios edifícios prepara agora, com base em 1 proposta que foi apresentada por vocês, obrigar todos os portugueses, individuais ou coletivos, a fazê-lo. E eu pergunto, o modelo que apresentaram ao governo em março obriga também o estado a segurar o que é seu? Ou é só para os privados?
É 1 pergunta que eu acho que é bastante pertinente. E por fim, sem tomar posição sobre o seguro obrigatório, que é 1 discussão em aberto e com argumentos legítimos dos 2 lados, deixo 3 perguntas que qualquer decisão terá a responder 1º. Na vossa proposta a tarifa é uniforme ou baseada no risco da região? Pode 1 seguradora recusar 1 seguro a 1 casa? É que já aqui tivemos 1 seguradora a admitir que poderiam haver zonas não seguráveis.
E qual é a exposição máxima que o estado assumiria como segurador do último recurso? Ou seja, a partir de que valor o estado seria chamado a pagar. E no fundo todas estas perguntas são a mesma. Como podem as pessoas e as empresas gerir as suas expetativas em relação ao que está coberto pelos seguros e quem paga o que ficar de fora? A ASF diz que a insatisfação nasceu mais do desencontro de expetativas do que dos atrasos.
É esse desencontro que mina a confiança das pessoas e que não pode voltar a acontecer. Precisamos dar clareza e confiança às pessoas e empresas à partida e não depois dos desastres acontecerem. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Felipe Sousa do JPP, 3 minutos.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também a autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensão aqui presente e agradeço também a sua intervenção inicial. E vou partir precisamente dessa intervenção inicial, em que na ali evidenciou 1 grave lacuna de proteção perante catástrofes naturais, especialmente no que diz respeito a a sismos. Evidenciou e reconheço que apenas 19 por 100 das habitações portuguesas têm cobertura contra contra esses fenómenos e e que milhões de portugueses podem descobrir na no, na pior na pior altura, que o seu, o património de 1 vida está está desprotegido. E por isso eu deixava aqui, e também partindo da da de 1 ideia que que é pública, em que a autoridade entregou ao governo salvo erro no final de 2024, 1 proposta de modelo de 1 sistema de cobertura de risco sismos que estamos em 2026, até agora não evidenciei qualquer decisão relativamente a essa matéria.
E as perguntas concretos que deixava, e muito simples são estas. O que falta concretamente para Portugal ter 1 fundo nacional de catástrofes? E tem existido nesta, neste tema porque, apresentei aqui na assembleia da república 1 1 1 proposta neste sentido, infelizmente não não acolheu aprovação, mas portanto, irei de certa forma contribuir para que esta
realidade
Filipe Sousa
Aconteça. Portanto, perceber o que falta o o concretamente para que isso, no fundo, seja 1 1 realidade, de que forma é que esse fundo poderá ser financiado, de 1 forma permanente, pré-financiado e com a capacidade eficaz de responder de imediato. E 1 2º questão para terminar é saber se perante o risco sismo que está, que foi identificado pela pela vossa autoridade, se considera se, ou melhor, quanto mais, quanto tempo teremos que esperar para que, portanto, 1 calamidade que foi descrita na sua apresentação possa acontecer, e eu sou lá que não. E este sem colocar simplesmente em risco 1 factura pesada que certamente irá requer sobre todas as famílias portuguesas, principalmente aquelas que não têm cobertura, obviamente. Obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Passava agora ao senhor presidente. 15 minutos. Muito obrigado, senhor presidente. Isto em, em 15 minutos conseguir responder a tantas questões da, é 1 dos bons desafios, mas eu na verdade.
Com certeza, com certeza. Eu gosto de desafios e, portanto, vou tentar, não se sintam prejudicados se não tocarem todas as questões, vou tentar juntar 1 pouco as questões que foram colocadas e talvez até começar por 1 questão que acho que foi foi idêntica em todas as vossas intervenções, que tem a ver com a questão do e o que fazer agora. E, portanto, a questão do, da resiliência e do fundo, do fundo catástrofe e onde é que estamos. Não há ver nós. A questão da da da da criação de 1 de 1 sistema de de resiliência nacional contra catástrofes naturais é 1 questão que já vem, de há muitos e muitos e muitos anos.
E e é por isso que eu digo que isto devia ser visto como 1 desígnio nacional e nada melhor do que, termos 1 situação como estas que aconteceu, para nos podermos juntar todos enquanto país e independentemente de obviamente todas as discussões possíveis do detalhe, que são obviamente importantes mas, o fundamental é que nós consigamos dar 1 passo em frente e termos 1 1 regime de proteção que efetivamente reforce a resiliência do país para o futuro e para as gerações futuras e portanto foi nesse espírito, que nós apresentámos em março deste ano, no final de março, em 31 de março, a ao ao ao ministério da da das finanças 1 proposta com as bases para a constituição de 1 de 1 sistema nacional de proteção contra catástrofes naturais. E e portanto nós sabemos obviamente que o governo tomou 1 decisão e foi publicada no sentido de avançar com com esta implementação e temos desde aí obviamente estado em conversas com com o governo relativamente a vários pormenores e detalhes. O que eu lhes posso dizer é que assim é 1 pouco passado naquilo que é, que são as as grandes linhas as linhas gerais deste sistema que eu acho que respondem às questões foram a maior parte delas identificadas.
Nós propusemos 1 sistema que tivesse na base eu diria 3 grandes pilares. 1 pilar de resiliência, que naturalmente passa pela existência de 1 fundo de catástrofes que cubra não só as situações de sismos mas também as situações dos chamados riscos climáticos e portanto todos estes riscos de inundações, fogos florestais, tempestades. 1 pilar de que nós chamamos de pilar de solidariedade e que tem por base 1 ideia muito simples é que, nós como país e como sociedade não podemos deixar ficar ninguém para trás, em termos daquilo que se que é a resiliência e a sustentabilidade destas matérias e portanto fizemos 1 conjunto de propostas para que exista 1 elemento de ajuda aos cidadãos com menores rendimentos para poderem no fim de contas ter essa ter essa proteção. E 1 3º pilar igualmente muito importante, que é 1 pilar de prevenção. Porque nós não podemos pensar só na lógica de termos montantes suficientes disponíveis para quando existir 1 catástrofe fazer pagamentos, temos que atuar o mais possível na mitigação do risco e na prevenção do risco.
Porque portanto quanto nós mais fizermos obviamente os custos que o o sistema naturalmente vai ter, serão naturalmente menores e serão naturalmente mitigados. E portanto, estes são os, eu diria os 3 grandes blocos daquilo que nós nós propusemos, que passam por por 1 cobertura de seguro obrigatória na área das catástrofes, que tenha condições padrão e isso responde a muitas das questões que foram colocadas, colocadas pelos senhores deputados relativamente à situação que temos hoje em dia, e que aliás está refletida no nosso relatório, é que existem obviamente diferenças relativamente ao tipo de coberturas que são efetuadas, de exclusões etcétera. E portanto convém que exista 1 1 lógica padrão que defina no fim de contas quais as condições e quais as exclusões e que todas as pessoas quando contratam sabem que é isso que no fim de contas têm à sua à sua disposição. O sistema também prevê 1 lógica de partilha de risco, ou seja, é 1 sistema em que todos nós enquanto cidadãos e tomadores no fim de contas do do do seguro, teremos 1 parte inicial de risco com 1 franquia. Teremos as seguradoras que naturalmente estarão com 1 1º camada de perdas porque as seguradoras têm que ter obviamente também como se costuma dizer, skin in the game não é?
Quer dizer não é só estarem a fazer, no fim de contas a subscrição, conváem que tenham também algum risco e que corram algum risco no sistema. E depois que o que o risco seja acima de determinado limite seja agregado em 1 fundo e que esse fundo que no fim de contas ao alargarmos a base de sustentação, ao evitarmos o risco moral, ao evitarmos situações de seleção adversa que hoje em dia existem porque naturalmente são aquelas situações de maior risco aquelas que têm seguro, possibilite que no fim de contas nós consigamos colocar este risco nu no mercado internacional de seguro ou inclusive emitirem-se emitirem-se obrigações de catástrofe, que permitam no fim de contas que nós consigamos ter 1 cobertura mais alargada e que consigamos também eventualmente até conseguir reduzir de alguma maneira o custo em termos globais que existe para para este tipo de para este tipo de coberturas. Sejamos muito claros o custo deste tipo de coberturas é muito, obviamente influenciado pelos preços destes riscos nos mercados internacionais. E como esta experiência que nós tivemos este ano em Portugal mostra, este tipo de riscos não é possível gerir apenas com base ainda por cima em 1 país relativamente pequeno como o nosso.
Nós temos que ter estes riscos colocados no mercado, no mercado internacional. A questão importante também da prevenção, já agora só 1 ponto, aquilo que nós gostaríamos era que existissem claramente identificadas ações concretas que qualquer 1 de nós enquanto segurado possa possa fazer para mitigar ou para prevenir o risco, mas que essas ações também tivessem 1 consequência ao nível do preço. Ou seja que quem no fim de contas tem atuações que permitem mitigar e prevenir o risco, seja beneficiado também em termos do preço do preço do do seguro. Algumas questões que foram colocadas relativamente a esta matéria. Como é que, como é que o preço seria no fim de contas efetuado com base em 1 tarifa única?
Não, não nos parece a solução mais adequada. Parece-nos que a tarifa deve ser em função do risco, porque é isso que dá o incentivo ou desincentivo a se ter também mais prevenção, melhor prevenção, no fim de contas na atuação. Agora, isso pode colocar situações onde há pessoas que possam ficar para trás ou haver situações que as seguradoras não aceitem de risco, claro que sim, mas é para isso que se existir 1 sistema nacional de proteção contra catástrofes naturais, esse sistema colocará os riscos que as seguradoras não aceitem e terá que os colocar, obviamente de 1 maneira que seja em função daquilo que é a dimensão de 1 mercado segurador também. Portanto há soluções para tratar destas situações e parece-nos que esta seria de facto a melhor solução em termos nacionais para estarmos para estarmos protegidos. Como é que isto está neste momento?
Estamos, como eu disse, a aguardar que o governo tome os passos decisivos em termos finais para começarmos a implementação, a implementação deste sistema. Outras questões que foram colocadas e já agora tentar tentar passar por algumas delas, a questão do do do sub seguro que nós temos. Ou há mecanismos hoje em dia já para que as pessoas quando fazem o seu seguro possam aceder a 1 simulação do que seria, do que é o valor de reconstrução da casa, que era isso que devia ser o mais próximo para os capitais seguros. Muitas pessoas não seguem isto. Há muita necessidade também e aqui assim nós no próximo relatório também referimos isso, a própria intermediação, os mediadores têm 1 papel fundamental aqui.
A pessoa deve saber que se meter 1 capital seguro, que é metade daquilo que é o valor de reconstrução, só vai receber metade da indenização quando houver 1 sinistro. E isto tem que ser dito de 1 forma mais transparente e mais clara. E nós e nós o o nós o que propomos inclusive no sistema de proteção, é que exista 1 1 sistema público, onde qualquer pessoa tenha acesso a 1 simulador, que seria 1 simulador feito junto de 1 entidade pública, que permita que a pessoa vá e saiba qual é o valor de reconstrução mais aproximado para evitar estas situações de subsseguro obviamente. Porque é que nós temos
esta
Speaker 3
Eu diria este desfazamento entre aquilo que é a expectativa do do do consumidor e aquilo que é de facto o que está no no contrato. Ouça. São os deveres de informação, é a literacia, é o comportamento muitas vezes também das seguradoras de que querem recusar alguns sinistros, eu acho que é 1 pouco de tudo isto não é? E, vamos lá ver a atuação que nós a nível da SF temos, e por isso é que emitimos 1 conjunto de recomendações já em 2024 relativamente a estas situações, é de que no fim de contas as seguradoras sejam o mais transparentes possível e sobretudo porque é essencial, no processo da venda que isto seja transparente para as pessoas. Porque 1 pessoa, e voltando à questão do subsuro, se 1 pessoa souber que, e tenha que dizer que efetivamente entende o que está a fazer, muitas vezes para baixar o prémio o que é que se faz?
Baixa-se o capital seguro. E depois obviamente, o resultado não vai ser bom, não é? Mas a pessoa tem que ter consciência que é isso que está a fazer. E portanto há muita coisa que se pode fazer aqui neste aspeto da literacia e nós fizemos recomendações claras claras sobre isso. Relativamente às empresas, o grande problema as perdas de exploração, é verdade.
Apenas 1 número muito pequeno das empresas tinha seguro contra perdas de exploração e já agora também mesmo 1 número reduzido de empresas que não tinha seguro multiriscos mesmo, o que é 1 coisa que efetivamente, hoje em dia eu diria que é muito difícil poder gerir 1 negócio e fazer 1 gestão de risco de 1 empresa mesmo pequena que seja, sem ter a noção de que tem que se fazer estas transferências de, transferência de risco e portanto, acho que há muito trabalho a fazer também junto das empresas EEE nós achamos que faz todo o sentido que este tipo de seguro seja seja obrigatório. Senhor deputado eu sei que há elementos a favor e contra obviamente de haver obrigatoriedade, mas sejamos claros. É assim, e eu acho que nós temos que ter esta noção também como portugueses, não é? Nós não fazemos, não temos 1 tendência natural para reconhecermos os riscos e de fazermos proteção, não é? E por exemplo esta é 1 questão eu estava a falar há ainda há 2 semanas, em 1 evento com outras entidades internacionais.
Quer dizer, nos países nórdicos, isto nem se coloca, eles nem percebem esta questão. Porque é natural, quer dizer, eles obviamente têm riscos, sabem e seguram-se, não é? E portanto se nós tivéssemos essa tendência natural, nós não precisávamos de fazer 1 obrigatoriedade de cobertura. Agora, temos que olhar para que situação que nós temos em concreto, para conseguirmos ter 1 abrangência grande em termos de cobertura, eu acho que nós temos mesmo que ter 1 elemento de obrigatoriedade. Portanto é essa é essa a nossa a nossa posição.
Mais aspetos que foram que foram colocados, deixem-me só ver aqui assim. O património público, de facto o património público não está seguro. Nós isso obviamente, eu pessoalmente acho que era recomendável que o estado obviamente também seguisse o bom o bom princípio de de poder segurar agora obviamente como sabem, muitos dos riscos a grande maioria deles do do estado são autosseguros e portanto aí, naturalmente o estado terá que ter depois os valores para poder acudir a estas a estas a estas situações não é? Relativamente relativamente à à à área da, à área do que é que a ASSF fez sobre a a as situações de comportamento do setor segurador que não são tão aceitáveis. Ouçam, nós temos desde o início, desde o início aliás de tempestade, nós tivemos 1 contactos muito próximos obviamente com o setor, 1 indicação muito clara do que é que nós esperávamos do setor EEE ouçam a mensagem muito clara foi, é para estas situações que os seguros existem.
E portanto o que nós queremos do setor é, que esteja presente no terreno, as pessoas têm obviamente situações muito difíceis, têm que ter o máximo de pessoas no terreno e eu isso acho que nós conseguimos. Quem visitou a a zona de Leiria naquela naquela altura, eu sou do do distrito de Leiria também e e passei por lá e vi, e de facto houve 1 presença muito significativa das empresas de suas agora dizem-me, todas as situações foram foram geridas da melhor maneira? Claro que não, senhores deputados, há sempre obviamente situações EEE também sabemos e também sabemos porque nós, 1 das recomendações que fizemos já agora, deixem-me tocar nesse 0.1 das recomendações que nós fizemos foi a questão de agilizar os processos de sinistro. E as seguradoras fizeram-no, fizeram-no com quê? Pedindo para sinistros de de reduzido montante, em vez de pedirem, no fim de contas, toda a documentação que costuma ser necessária, fizeram, por exemplo, a regularização de muitos sinistros através de fotografias.
E muitos foram regularizados assim, meramente com base nisto. O que é que aconteceu? De facto, também muitas situações de potencial fraude e isso é 1 matéria que obviamente nós temos que, temos que olhar, está no relatório, não lhe sei dizer exatamente, mas no relatório temos os números, ok? De do potenciais, obviamente nós não sabemos, ainda cada situação em concreto, agora que há muitas situações potenciais de fraude, há, de facto. E, portanto, nós nós achamos que para situações destas de catástrofe tem que haver obviamente, eu diria, simplificação de procedimentos, mas obviamente é importante também que o setor tenha capacidade para identificar estas situações porque no fim de contas, senhores deputados, quem paga tudo isto acabam por por, acabamos por ser nós todos, não é?
E portanto é bom que existam mecanismos também por parte do setor segurador para fazer face, para fazer face a estas situações, não é? Outras coisas que, por exemplo, nós recomendamos no relatório EEE nós estamos obviamente agora a seguir as recomendações que efetuamos. Por exemplo, a disponibilidade dos relatórios de peritagem, é 1 questão essencial e importante, não é? É bom que nós como segurados tenhamos acesso ao relatório que foi feito de apritagem para podermos obviamente ter a capacidade de dirimir com a seguradora relativamente àquilo que é a avaliação dos riscos que temos, não é? O balanço que nós fazemos em termos gerais como como foi dito é é positivo, mas claramente há situações que se podem melhorar e nós achamos que o essencial, muito sinceramente, o essencial é como eu disse no início, nós conseguirmos como país tomarmos 1 decisão e avançarmos na constituição de 1 mecanismo que nos permita ser mais resilientes e que nos permita que no fim de contas no futuro, quando acontecer porque vai acontecer novamente situações destas de catástrofe, que nós tenhamos melhor preparados e que possamos incluir também neste sistema respostas àquilo que foram as deficiências e as vulnerabilidades que nós vimos na atuação, quer do setor, quer da falta de literacia, quer de elementos de prevenção que temos que incluir também.
Porque por exemplo, aquilo que é visto noutros países, códigos de construção. Construção não ser efetuada em leitos de cheias. Construção que quando existe 1 catástrofe, não volte a construir no mesmo sítio onde estava, que era 1 sítio muito vulnerável. Eu sei que isto é tudo sensível, senhores deputados, porque cada 1 de nós, cada pessoa que esteja nestas situações. Agora nós como país temos que ter a capacidade para nos juntarmos e darmos resposta àquilo que é situações que são as situações difíceis porque se nós não prevenirmos e se nós não conseguirmos ter mais resiliência, quando for da próxima vez, não vai ser melhor do que foi desta.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor presidente. Agradecer muito ao senhor presidente da SEF, doutor Gabriel Bernardino e também à equipa que o acompanhou. E dizer que naturalmente, para esta comissão a vossa, esta reunião foi bastante importante. E se, e acredito que a SF ao longo desta deste trabalho que vamos ter, vai ser novamente chamada até porque é 1 parceiro que julgamos fundamental até pela qualidade técnica dos documentos que que já fizeram sobre o assunto, que certamente serão por muito importante até para próprio relatório da comissão. Agradecê-los e dizer naturalmente que independentemente de futuras audições, nós estaremos sempre disponíveis também para receber a documentação que o senhor presidente ache que deve enviar para esta comissão, quer sobre a tempestade Christiane, quer também sobre o próprio resiliência nacional e sobre o, questões do PTRR, que certamente também estaremos sempre disponíveis para receberem a documentação que o senhor presidente decidiu entender.
Muito obrigado. Muito