Audição dos peticionários

13 October 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:03 - 00:37
Speaker 5
Muito boa tarde, senhoras deputadas, os seus convidados.  Estamos aqui para a audição dos signatários da petição número 211, alargamento das disposições transitórias para o reconhecimento de especialistas em física médica.  A delegação é constituída pelo senhor Hildo Afonso Anibal de Sousa Vieira Pinto, presidente da associação portuguesa dos físicos médicos.  A doutora Sara Filipa Costa dos Santos, física médica na radioterapia da ULS de Santa Maria.  E o senhor Luís Filipe Pereira Castelo Branco, especialista em proteção radiológica. 
00:37 - 01:17
Speaker 6
Tenho a informar que estão presentes senhoras deputadas do PSD, do Chega, do Partido Socialista e o próprio relator, sou deputado do CDS-PP.  Esta nossa audição tem 1 1º 1 1º momento de apresentação por parte dos signatários, dos representantes dos signatários, têm 1 tempo de 10 minutos, eu sei que tem 1 apresentação com mais de 30 slides, eu tenho de advertir que o tempo são 10 minutos, portanto, peço para fazerem essa gestão.  Depois, os senhores deputados, neste caso as senhoras deputadas, de cada grupo parlamentar terão 5 minutos para colocar questões e depois será devolvida a palavra para poderem responder às questões colocadas.  Tem então a, é o setor que começa, tem a palavra. 
01:21 - 08:58
Speaker 4
Pronto.  Tarde, senhoras e senhoras senhoras debitadas.  Obrigado por pela recepção.  Eu vou tentar não não não alongar muito sobre esta questão, terão recebido esta apresentação previamente e por isso eu irei tentar focar-me aqui nalguns aspectos principais.  Neste momento, face à legislação e e legislação europeia, é necessário e é e fundamental a a envolvência dos especialistas em física médica, nas práticas de utilização de radianosides, para diagnóstico, seja tratamento, sendo que estamos a falar em profissionais que durante cerca de 20 anos não houve formação oficial nenhuma, ou seja, a formação dos últimos especialistas que na altura na carreira dos físicos hospitalares, creio que o último ano foi em 2024, 2004 peço desculpa. 

E que, durante estes, entre 2004 até 2016, não houve nenhum processo formal e os, grande parte dos processos que foram surgindo, foi em contexto de de experiência profissional, seja diretamente com unidades de saúde, seja por via de de prestação de serviços.  O que acontece é que efetivamente, desde saída do decreto lei 208 e posteriormente depois com a portaria 254 de 2021, foi foi estabelecido 1 1 período transitório, 1 fase transitória, para permitir o reconhecimento de profissionais já em exercício de funções, mas que efetivamente aquilo que está na portaria é algo desajustado, aquilo que é a prática do dia a dia e a realidade atual dos vários, dos vários profissionais em em exercício.  Significa que efetivamente os critérios que estão definidos requerem ou necessitam de serem ajustados, e que a própria lei prevê que ao fim de 5 anos esta portaria deve deve ser revista, o que já estamos nessa fase.  O que acontece é que esta petição teve cerca de 1400, pouco mais de 1400 subscritores, sendo que destes deste universo sentiam, são profissionais da área, sendo que destes sentiam 64 especialistas que já são atualmente reconhecidos subscreveram a própria, o abaixoassinado e petição.  E estamos a falar sensivelmente pouco mais de 2 terços, 2 terços mais 1, dos especialistas que são reconhecidos atualmente. 

Atualmente, no momento da intervenção, porque entretanto houve mais, 4 ou 5 pessoas, sensivelmente, que terão sido reconhecidas.  O que aconteceu foi que, a portaria está, balizou-se ao ano de 2021, no momento em que ela foi publicada, e só considera a experiência profissional que existia até esse momento, sendo que todos aqueles que tinham menos de 5 anos de experiência em 2021, entraram em 1 processo, de reconhecimento em que, para estes profissionais que estão nas chamadas linhas 5 e 6, ainda não está concluído porque alguns foram, foram recusados, foram foram foram indeferidos, e outros foram feitos 1 conjunto de pedidos de formação complementar, fora da área no qual eles exercem, e por isso há ainda 1 conjunto de indefinições e temos 1 1 número significativo de profissionais que não estão formalmente reconhecidos.  Porque, face à legislação nacional, ou são especialistas ou não são nada, digamos assim.  Pronto.  Dos peticionários e do dos elementos que estão em pedido de formação, aqui temos a distribuição dos que estão. 

Os que tinham menos de 5 anos em 2024, os que já teriam mais do que 5 anos em 2021, mas que de alguma forma também ficaram retidos na, no processo.  Isto são algumas situações que não vou não vou abordar, mas têm a ver com alguns casos exemplificativos de de de jovens, alguns não tão jovens já, e que estão em 1 em 1 nesta situação de limbo.  E que há algum dos casos que curiosamente já foi o processo que ocorreu durante o processo de reconhecimento entre 2011 e 2016 de profissionais que estavam em exercício de funções que à data da portaria não tinham, mas depois o processo demorou 5 anos, e quando concluíram aquelas pessoas até já tinham mais 5 anos em cima e mesmo assim não foi, não houve essa flexibilidade por parte do organismo para valorizar a experiência que as pessoas tinham.  Então pedem números de horas de formação significativas.  Neste momento temos então, à data de hoje, 103 especialistas em física médica, tanto quanto nós sabemos. 

231 é o número de físicos que serão necessários mediante 000 1 documento europeu que é o RP 164, aplicando-lhe 1 fator de correção, melhor, 1 fator de diminuição, atendendo às dimensões das instituições.  Ou seja, pelo RP 174 são 362 especialistas e depois com fator que tem a ver com instituições de grande dimensão que em Portugal não são tantas quanto isso.  E por isso a abordagem foi, digamos que foi, mais simpática possível.  E isto foi 1 levantamento que nós fizemos há cerca de 2 semanas atrás no congresso europeu de física médica, onde nós tivemos a identificar o que, 1 ponto é que nós estávamos, o que é que devíamos ter e o que é que, o tempo que iríamos levar para conseguirmos chegar a essa fase.  Por isso o que acontece é que nós temos físicos, médicos insuficientes, no país para cobrir as várias atualizações. 

Aquilo que são as orientações mesmo da agência internacional de energia atómica, da associação europeia de física médica que é a FOMP, é que no no sentido de que, havendo falta de gente, e há 1 falta não é só em Portugal, mas aqui em Portugal é crónico e crítico, é importante que haja aqui alguma flexibilidade e alguma alguma razoabilidade nos nos critérios e e nos pedidos.  Esta é a distribuição do do número de especialistas que existem e para os que devemos ter de acordo com as com com os vários documentos.  Chamo aqui à atenção, pronto, onde é menos crítico, mas é onde são precisas mais gente, na radioterapia obviamente, porque os os, digamos, função de física é muito mais crítica porque as margens de de de de, digamos, que de erro, digamos assim, são muito muito menores.  Há 1 grave problema de falta de de de especialistas na medicina nuclear e particularmente na radiologia, ali posso dizer que são 16 em radiologia, mas na realidade são 14, porque 1 deixou de exercer, com com estas exigências todas, deixou de exercer, mudou de área profissional e a outra está no estrangeiro, também não vem para Portugal.  E aquele número 104, estes números foram obtidos através de de informações que foram solicitadas à entidade de coordenador de saúde sobre o número de equipamentos e instalações, que também não é foi, não é 1 informação fácil de recolher. 

E aquilo que eu posso dizer é que da parte da radiologia estes números estão por baixo.  Dou 1 exemplo, foi identificado como qualquer coisa na hora dos 27 angeógrafos, e atualmente até com os PRR's e tudo, o número de angeógrafos é claramente 2 a 3 vezes esse número, 1 exemplo.  Pronto, se calhar, passava aqui à minha colega para ela fazer a continuação. 
08:58 - 09:59
Speaker 1
Boa tarde senhoras e senhores deputados.  Continuando, vistas a vista à situação atual nós estimamos que temos cerca de 28 por 100 da capacidade de residência, visto que a residência o processo de residência apenas começou em 2025 formalmente, e com estes números estimamos que apenas em 2038 chegaremos ao ao, atingiremos o mínimo de especialistas no país recomendado pela Europa.  E atualmente em exercício temos ser temos mais físicos médicos sem reconhecimento, nas nas unidades de saúde, públicas como privadas, mais mais físicos sem reconhecimento do que com reconhecimento.  Eu vou ser muito breve neste neste slide, o meu colega já falou, é a carta de Afonbe, que pede, à ao governo português que, que seja mais flexível nesta situação transitória. 

10:00 - 10:24

Speaker 1

Enquadrando, temos uns 4 anos de hiato, desde o início, desde a entrada em vigor da portaria em 2021, até ao início formal da formação especializada. Nestes 4 anos foram as unidades de saúde continuaram por necessidade extrema a contratar profissionais, não especialistas, e que se encontram atualmente em 1 via sem reconhecimento e sem enquadramento legal.

10:28 - 10:31

João Pinho de Almeida

Quem não perturbando, só avisar que falta 1 minuto para terminar o

10:31 - 11:27

Speaker 1

vídeo. Obrigada. Então, sendo muito breve, nós temos profissionais de saúde que se enquadram na na portaria no e na na formação exigida, mas têm de fazer blocos formativos os quais não não estão definidos critérios, não se sabe onde ou quando fazer, estes profissionais estão alincados a unidades de saúde e a situação atual é que as universidades e os centros com idoneidade são parques em Portugal e especialmente os profissionais nas ilhas têm que se deslocar ao continente. Mais ainda temos profissionais com especialmente em foco em engenharia biomédica, com cursos com forte componente científica que são que estão a ser, que estão a

11:27 - 11:30

Speaker 2

questão era dizer que se puder concluir, se chegar nos 10 minutos.

11:30 - 11:43

Speaker 1

Que estão a ser, não estão a ser tidos em conta e que estão a ser obrigados a fazer 1 nova licenciatura ou 1 novo mestrado para serem incluídos no em 1 programa de residência. Profissionais que

11:43 - 11:47

Speaker 1

encontram em ativo, nas unidades de saúde.

11:47 - 12:18

João Pinho de Almeida

Muito bem, muito obrigado pela pela apresentação que aqui fizeram e pela apresentação que tinham feito chegar antes, que obviamente complementa 00A petição, só para para 1 questão de de de literacia de quem está a assistir, porque às vezes as as siglas e as as pessoas não conhecem, é a FOMPA European Federation of Organizations of Medical Physics só para só para ficar esse esse dado. Vamos então agora passar à à fase de intervenção dos grupos parlamentares pelo PSD, pelo grupo parlamentar do PSD. Tem a palavra à senhora deputada Isabel Fernandes.

12:20 - 17:24

Isabel Fernandes

Obrigada, senhor deputado relator. Cumprimento também, de forma especial, delegação aqui presente, o doutor Helo Afonso Pinto, a doutora Sara Santos e o doutor Luís Castelo Branco. Também saudar em nome do PSD, naturalmente subscritores desta petição, que trouxeram à assembleia esta questão que, de facto, merece aqui, da nossa parte alguma atenção. Estamos a falar de 1 área que é altamente diferenciada, provavelmente também com desafios que que têm acrescido nos últimos anos, tanto pela diferenciação de de dos exames complementares de diagnóstico, das técnicas oferecidas EEE até felizmente pelo aumento também dos equipamentos agora através de do PRR. E portanto é 1 1 desafio, é 1 1 tema que que que necessita de alguma atenção.

E e depois também apesar de que não são profissionais muito visíveis por parte do doente porque terá na reta na retaguarda, não é? Mas que, de facto, garantem que depois os cuidados possam ser prestados tanto a nível radiológica, na qualidade exames e sobretudo nas opções depois do tratamento, nas opções terapêuticas. E portanto quando falamos da escassez destes profissionais não estamos apenas a falar da carreira, estamos a falar também daquilo que hoje é a necessidade destes cuidados, desta oferta de cuidados para os portugueses. Esta petição subscrita pelos 1456 cidadãos de 1 de nota de a preocupação desta classe profissional, que apesar de não serem muitos, mas parece agregar o consenso também à preocupação dos que já são especialistas daqueles que que o pretendem vir a ser. Percebemos aqui algumas preocupações.

Pela documentação apresentada que existe aqui também alguma dificuldade que nós, que importa analisarmos por, por exemplo, profissão avançou em 2025, especializada, sim. A oferta especializada e só depois é que tem vindo a ser ou não, era isto que queria esclarecer, afinados alguns critérios ou se os critérios já estão definidos anteriormente no diploma de de 2021 ou se têm vindo a ser, o que dificulta ainda mais esta opção de fazer a tal formação quando os critérios ainda não estão bem especificados. Entretanto, a verdade é que os profissionais continuaram a exercer as suas funções e são necessários e e acumulado também aquilo que já nos disse, nestes últimos 4 anos, portanto, 2021 até agora também foram acumulando experiência, competências e e, portanto, neste momento talvez com mais condições para que possa até ser feito este reconhecimento às necessidades que o país precisa. Portanto, é legítimo, de facto, aquilo que nos trazem que é que questiona-se o atual regime transitório está o não conseguir conciliar de forma adequada a exigência da qualificação e a diferenciação e ao mesmo tempo aproveitar esta experiência acumulada que os que estes profissionais acumularam ao longo destes anos. Naturalmente o rigor científico e a formação para nós não é é é inegociável.

E, portanto, o que nós temos que entender é se, de facto, há aqui critérios que possam ser afinados para que se possa aproveitar as competências e reconhecê-las. Portanto, questões que deixava era se, de facto, tendo em conta a escassez dos dos especialistas que tinham já identificado e nas áreas críticas que também também já nos, no, na pouca apresentação, mas não sei se querem depois aprofundar 1 bocadinho mais também o tempo foi mais escasso, De facto, onde é que existem, que regiões do país e em que áreas é que a escassez é mais preocupante? Depois, considerando que a formação especializada se iniciou, então, em 2025, como é que entendem que esta prorrogação do regime transitório ou o que é que propõe que possa ser feito para que se responda a estas necessidades que também identificam nesta petição? Em relação aos critérios de acesso, também o que é que consideram prioritário ou que critérios é que possam ser ou não afinados. E por último, também deixar aqui algumas dificuldades sentidas nos profissionais que exercem através de empresas prestadoras as suas as suas funções e cuja comprovação das competências possa ser mais dificultada se também tem alguma coisa que nos possam acrescentar nisto.

Pronto, e termino sublinhando que esta petição merece, de facto, 1 análise atenta e construtiva e é fundamental garantir que a regulamentação e a formação especializada assegurem elevados padrões de qualidade, mas também sem desperdiçar as competências que o país já tem. Muito obrigada.

17:24 - 17:30

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhora deputada, como eu fiz exemplarmente o tempo, tenho a palavra a senhora deputada Lina Pinheiro do grupo parlamentar do Chega.

17:31 - 18:57

Lina Pinheiro

Muito obrigada pelo deputado relator. Senhores deputados, começo por cumprimentar os profissionais e agradecer a vossa presença nesta comissão. Sabem quando 1 pessoa recebe 1 diagnóstico de cancro aquilo que mais deseja é ter esperança. Esperança de receber o tratamento certo com segurança e com profissionais preparados. E muitas vezes esquecemo-nos daqueles que embora não sejam, tão visíveis têm 1 papel fundamental na segurança desses tratamentos.

E é precisamente o caso de especialistas em física médica. E há 1 questão que nos preocupa, estaremos a reconhecer devidamente a experiência destes profissionais ou haverá obstáculos que precisamos corrigir? Porque exigir competência e rigor é fundamental, mas também temos perceber se as regras estão ajustadas à realidade de quem trabalha nesta área. E para podermos avaliar esta situação gostaria de fazer algumas questões. Conseguem dizer-nos quais são os profissionais que estão atualmente sem conseguir obter o reconhecimento da especialidade?

Quais os principais obstáculos, quais são os critérios que são necessários para que estas situações não aconteçam. Relativamente aos profissionais que trabalham em prestação de serviços, que alterações consideram necessárias para que a sua experiência possa ser comprovada e avaliada com rigor. Se pudéssemos alterar 1 única regra de legislação atual, qual considerariam prioritária, que diferença concreta faria para os profissionais e para os hospitais? Termino com 1 ideia muito simples devemos garantir que as regras protejam os doentes sem criar obstáculos necessários ao reconhecimento demonstra ter as competências exigidas. Muito obrigada.

18:58 - 19:04

João Pinho de Almeida

Muito obrigada senhora deputada, ainda mais exemplar. Tenho a palavra senhora deputada Iran Costa do Partido Socialista.

19:05 - 19:59

Irene Costa

Muito obrigada senhor deputado relator, cumprimento cumprimento também as senhoras deputadas. Naturalmente cumprimento todos os peticionários nas pessoas da delegação aqui presente, doutor Ilo Fosso Pinto, a doutora Sara Santos, doutor Luís Filipe. Agradecer naturalmente os contributos que trazem a a esta comissão. E naturalmente também começar por cumprimentar todos profissionais de saúde, os mais visíveis, os menos visíveis, todos vocês contribuem para que facto nós tenhamos cada vez mais o Serviço Nacional de Saúde mais forte. E importa por isso falar das pessoas que lá trabalham, das condições que lá trabalham, da formação que encontra para desenvolver aquele que é o seu percurso profissional e que também os motiva naturalmente motiva na no desenvolvimento da da da vossa atividade profissional como de todos os profissionais.

E portanto AAA petição que nós temos hoje aqui e a exposição que hoje aqui nos nos trouxeram permite-nos facilmente perceber as dificuldades que identificam, e são estas que estamos aqui a fazer, a a discutir. E eu gostava de centrar

20:00 - 24:03

Irene Costa

Em 3 pontos que julgo ser fundamentais. É a equidade, o rigor e a capacidade de de resposta. Começar por dizer que efetivamente em 2021, através do governo, na altura o governo do Partido Socialista, foi dado 1 passo importante na organização, na da formação e do reconhecimento da da vossa profissão, portanto, destes especialistas. E a própria portaria que alude, a portaria 200 e e 254 de 2021, prevê no seu artigo 9º também como referem 1º 1 avaliação da sua aplicabilidade no prazo de 5 anos. Portanto este prazo está a terminar agora, está dia 16 de Novembro está a terminar agora, e em bom rigor nesta altura deve estar já a ser avaliada, não é?

Se tem que ser 1 avaliação, temos que ter conhecimento dessa avaliação. Portanto a 1º pergunta que eu vos deixo é precisamente esta, é se tem conhecimento, se essa avaliação está a ser preparada e se vocês foram ouvidos, ou as vossas opiniões, se a vossa participação foi tida em conta nesta avaliação. Porque para o Partido Socialista parece-nos importante perceber e aproveitar o trabalho que já foi feito para perceber o que é que funcionou e onde é que estão as dificuldades e que respostas seriam necessárias considerar. E, portanto, começando pela equidade, nós temos profissionais que já exerciam estas funções, outros que, entretanto, foram entrando entrando e outros que estão a fazer o seu percurso de formação. Portanto, questão é perceber, na vossa opinião, o que é que nos dizem?

Se podemos encontrar aqui 1 solução equilibrada, que considere a experiência adquirida, que assegure a a coerência nas exigências feitas a todos os profissionais, independentemente do timing que tenham iniciados funções. E há aqui há aqui também 1 ponto concreto que eu gostava de esclarecer, que é o número 7 do artigo 7º desta portaria de 2021, que é relativo aos blocos formativos, em que manda considerar o tempo do exercício já detido à data do início dessa formação. A doutora Sara teve oportunidade já na exposição, de tocar neste assunto, mas eu pergunto-vos se se esta possibilidade está a ser aplicada ou se não está, ou se o principal obstáculo está antes disso nas condições do acesso ao regime transitório. E esta distinção parece-me importante para percebermos que é que exige 1 alteração das regras e o que é que pode depender a sua aplicação. E passando ao rigor, precisamos de compreender se existe 1 base de entendimento entre os profissionais, a CSS, o concelho de de física médica e as instituições do ensino superior.

Se se existe 1 trabalho conjunto, se é possível, se existe e se tem funcionado e se há aqui pontos de acordo que permitam avançar. Gostava de de perceber se permanecem divergências técnicas sobre as competências e a formação exigidas ou se há soluções já identificadas que aguardam decisão. Portanto, isso ajuda-nos a perceber onde deve onde deve incidir o nosso acompanhamento parlamentar. Quanto à capacidade de resposta, a minha o meu 3º foco, gostaria de colocar 1 em 1 questão em 1 perspectiva mais ampla. 1 eventual alteração de regime transitório terá efeitos sobre os profissionais que já estão nos serviços, mas precisamos de olhar também para quem vem depois.

Portanto, se a formação de novos especialistas, a capacidade para os fixar e as necessidades futuras do SNS. Portanto, seria importante identificarmos estas medidas que teriam de acompanhar estas alterações para que, daqui a alguns anos, não tivéssemos novamente a falar destas questões, 1 vez que vamos fazer agora a avaliação desta portaria. E nos contactos com o governo, se é que os tem, se estas matérias estão a ser tratadas em conjunto, o reconhecimento da formação da carreira e a formação da carreira onde estão a ser analisadas, separadamente. Portanto, por isso é que eu penso que a avaliação prevista que está na lei do artigo 9º nesta portaria é é tão é tão relevante e podem dar-nos aqui 1 visão do conjunto e 1 base mais sólida para que possamos apreciar todas estas propostas apresentadas. Portanto, é este esclarecimento que nós, Partido Socialista, procuramos perceber as escolhas em causa, as condições necessárias para lhe dar resposta, considerando os percursos dos profissionais, as exigências da qualificação e naturalmente a segurança dos cuidados de saúde, que é isso que nos move a todos, boa prestação e a segurança e qualidade na prestação dos cuidados de saúde.

Muito obrigado.

24:03 - 24:34

João Pinho de Almeida

Muito obrigado, senhor deputado, também exemplar cumprimento do tempo assim de agosto. Eu vou só fazer aqui 1 1 parênteses muito curto na função de relator. Só posso cumprimentar também, enquanto deputado do grupo parlamentar do CDS CP, nós analisámos também a a petição EAA apresentação que nos que nos apresentar as as questões ou já foram respondidas na vossa intervenção inicial ou que foram feitas pelos colegas, portanto, vou acrescentar nada. Agora voltando à função de relator, tenho a palavra 10 minutos para responder às questões colocadas pelos diferentes grupos parlamentares. Muito obrigado.

24:39 - 26:34

Speaker 1

Eu vou começar dando também 1 1 pouco 1 contributo também 1 bocadinho pessoal. Em relação à ao processo transitório os números 5 e 6, para quem já se encontra em funções, e necessita de fazer blocos formativos, nós já a maioria de nós, se não todos os que concorremos a esse concurso, já temos a 1º resposta da ACSS, quais os os módulos formativos que cada 1 de nós tem de fazer. Em número de horas, há há profissionais que necessitam fazer 201300 horas em blocos formativos, há profissionais com menos 800 700. Estamos a falar de profissionais com vínculo de contrato individual sem sem termo a maioria deles a, tanto a nível de instituição pública como privada. Esta resposta da ACSS veio, em 2025, pouco semanas depois da da o envio desta petição, até aos dias de hoje não sabemos quais as condições para frequentar estes módulos formativos.

Onde vamos fazer, se fazemos nas nossas instituições ou não, e quais as condições perante os nossos empregadores. Não sabemos se há 1 1 ajuda por parte da ACSS para a deslocação para os centros idónicos, de salientar que nas ilhas não existem centros com idoneidade formativa. No sul do país não existe, portanto temos alguns Lisboa Coimbra Porto, Penso não estar errado, mesmo sem errar. Portanto estamos a falar dos profissionais que provavelmente têm vão ter a ser obrigados a deslocar-se para muito longe de casa, e ter de se ausentar da das suas funções. Se quiseres continuar.

26:34 - 29:59

Speaker 4

Eu, relativamente aos centros de, só 1, eu tenho aqui 1 clarificação, o número de horas está a ser pedida ou está a ser, o que foi apresentado aos aos ao digamos que aos, transitórios, digamos assim, é a informação em áreas que não aquela onde eles estão a exercer ou seja quem está na radioterapia vai ter que fazer 1 determinado número de horas na radiologia, outros, outro número de horas na medicina nuclear, e quando estamos a falar de pessoas que já trabalham há 5, 6, 7 anos, estamos a falar em fazer depois formação em em áreas que provavelmente para o futuro profissional vai ser pouco relevante, a menos que algum deles pretendam no futuro mudar de áreas, mas isso a própria portaria é omissa, e esse é 1 dos problemas que parte dos dos dos elementos que ficaram, digamos, com o processo indeferido ou ou ou por alto, ou em 1 indefinição, tem a ver com isso, é que a própria portaria não, ou seja, apesar do decreto lei prever que 1 especialista pode sê-lo em 2 áreas, a portaria como está feita é no sentido de alguém obter o especialidade em 1 área de início.

Ou seja, depois todo o conjunto de critérios para o reconhecimento, na realidade foram surgindo conforme, creio que era 1 das perguntas, os critérios foram digamos surgindo conforme o que receberam os candidatos e depois foram definindo as regras. Ou seja, os critérios, a definição da percentagem do número de STS's em física e matemática, depois foram ajustando de acordo com o currículo e com, e e com a formação de cada 1 dos indivíduos, porque isso não era 1 informação que estava definida previamente. A questão dos critérios de idoneidade formativa, porque 1 dos problemas que neste momento a ACSS criou também, na nossa opinião, é que efetivamente exige aquele número de horas, mas depois como é que vai pôr toda a gente a fazer estas horas? Porque quem está a trabalhar em 1 sítio significa que vai ter que ir meses possivelmente, para outro local, é, estamos a falar de 1 profissional que sai de 1 local onde sabe que faz falta, para ir trabalhar, não sabe muito bem, para ganhar a experiência, pronto. E e isso é 1 dos pontos onde depois o processo falha e, se calhar é 1 dos motivos pelo qual não há ainda 1 conclusão porque efetivamente isto não é 1 falsa resolução.

Há critérios para a idoneidade das instituições, em que se forem depois ver às portarias, neste momento o que nós temos são 5 entidades idóneas, são os 3 IPO's, o São João, o Hospital São João, a de saúde de São João e unidade local de saúde de Coimbra, em que, até pelos próprios critérios, há ali algumas questões que também são são questionáveis porque exigem ter 3 áreas ou podem ter 2, mas têm que ter 1 1, 00A possibilidade da 3º, mas depois para mim não faz sentido 1 entidade seridónica para formar 1 especialista em 1 área e depois não tem 1 especialista da própria área. Para mim isso é 1 choque do ponto de vista do rigor científico, porque se é rigor científico em 1 em 1 em 1 contexto, tem que ser também no outro. Neste momento, o que acontece é que as regras de acesso, digamos, o que nós temos é camadas e layers de de de de de limitações, temos critérios para as entidades idóneas, essas, a questão da formação, por exemplo as universidades não foram ouvidas, ou seja, mesmo para o acesso para os novos, eles têm que ter licenciaturas pré-aprovadas, ou seja, nem todas as licenciaturas de física dão acesso, os biomédica, nenhuma licenciatura biomédica dá acesso.

Outras licenciaturas terão menos bases

30:00 - 30:51

Speaker 4

Matemática e de física e por isso, digamos que não não não entra neste neste panorama. Eu percebo a preocupação de alguns colegas no momento do curso de biomédico porque efetivamente há licenciaturas que estão menos orientados a esta área do que outras. Mas aquilo que nós temos é todo 1 conjunto de processos que acabam por ser 1 processo de exclusão, estamos a falar em 1 em 1 profissão que é altamente exigente do ponto de vista de conhecimentos de responsabilidade e que depois aquilo depois que, quem vem a seguir não vê que haja 1 retorno nesse sentido. E por isso é que, por exemplo, o exemplo de eu ter 1 colega que simplesmente cansou-se disto tudo e mudou de área e foi trabalhar para o para 1 área e estamos a falar de 1 especialista já reconhecida, extremamente competente, em 1 organismo público e que simplesmente mudou. Sim, fatos.

30:51 - 32:24

Speaker 1

Em relação aos profissionais em empresas prestadoras de serviço, também existe muita falta de informação porque estamos a falar de profissionais que estão a exercer. Na radioterapia normalmente exercem a 35 horas semanais elencados a 1 a 1 serviço, mas na radiologia são contratados maioritariamente via tarefas, portanto não fazem 35 horas em 1 só unidade de saúde. Já na medicina nuclear há 1 misto dos 2 tipos de contratação, mas não estando previsto critérios de idoneidade para para empresas privadas, estes colegas não têm não sabem como vão ter acesso, a estes módulos formativos. Porque nas próprias empresas não não sabem, não os não lhes podem dar a formação, e vão ter que ingressar em 1 centro idóneo. Salientar que os centros idóneos têm 1 número muito pequeno de especialistas a dar formação, como é óbvio, porque são poucos os especialistas portanto, em 2 concursos de de formação especializada já têm internos, e vão ter que, ter os profissionais colegas de há muitos anos que vão ter de dar formação, e vai chegar 1 ponto em que não vamos ter especialistas disponíveis para receber ou internos ou profissionais já em funções a necessitar destes da formação destes blocos formativos.

32:26 - 34:55

Speaker 4

Pronto, eu só só ia acrescentar aqui, neste momento do ponto de vista da capacidade formativa, ela, neste momento, o concurso está em curso, admitiu 21 candidatos a a exame, alguns deles são profissionais já em exercício de funções, seja, é 1 processo que na prática limpa e ignora completamente as as principal que essas pessoas já têm e são obrigados a fazer a formação do início, e alguns dos que já estão a fazer já efetivamente estavam a trabalhar nesse domínio. Neste momento temos salvo erro nas 5 entidades e dormentes qualquer coisa com enorme dos 36, não, 34 especialistas, sendo cada especialista só pode formar, só pode ter 2 internos. O que é que acontece é que por exemplo, vou falar da parte da radiologia, que eu sou da radiologia, exemplo, temos 4 especialistas em radiologia no no no no nestas 5 entidades idóneas. 1 que está próximo da reforma, outro já tem 2 2 formandos, sobram 2 que estão em 1 instituição que depois por outras questões, até agora não tiveram ou não tiveram disponibilidade para receberem inferno. Quer dizer que na radiologia onde fazem maior carência, é onde tem mais falta.

Neste momento há, creio que 2 ou 3 especialistas a serem de, em radiografias informados, com 1 orientador de outra área. Creio que na na formação geral dos primeiros 2 anos, acho que é perfeitamente aceitável quando chegamos ao 3º e 4º ano, há alguém para se especializar no domínio da do radiodiagnóstico, acho que isso é 1 bocado discutível. Na questão dos prestadores, 1 dos problemas que eles têm tem a ver com, pessoal que está em exigência de funções, é o demonstrar a experiência profissional. Porque eu próprio senti isso no processo que decorreu entre 2011 e 2016, onde era pedido evidências de de instituições, declarações de instituições de saúde, e os e as entidades prestadoras, na grande parte delas, não são unidades de saúde, prestam serviços para unidades de saúde, mas o que acontece é que efetivamente não não estão alocados, como acontece muita vezes na radioterapia e medicina nuclear, a cumprir 1, digamos, com horário de trabalho. E isso tornou-o muito difícil de de de demonstrar essa evidência, apesar de serem pessoas que efetivamente têm contratos de trabalho, a entidade patronal faculta, estamos a falar até pessoas que geralmente fazem 40 horas semanais e não 35.

34:57 - 35:03

João Pinho de Almeida

EEEE tem sido, só para avisar que o tempo já terminou, mas eu vou dar alguma tolerância para concluir.

35:03 - 35:05

Sim, Sim sim.

35:07 - 35:08

Começamos a Está.

35:08 - 36:46

Speaker 4

Relativamente à revisão da portaria, 1 das perguntas. Tem, neste momento, a associação não chegou nenhum tipo de informação desse género. Nós somos o 2º mandato da da associação, também somos relativamente recentes, não sabemos se formalmente a associação foi envolvida no processo anterior, eu diria que em 2011, não foi porque enfrentamos em 1 fase muito inicial. Neste, nós temos estado a tentar estabelecer contacto com várias entidades, já tivemos reunião no ano passado com a secretaria de estado da gestão da saúde, tivemos reuniões com a ACSS. Temos boas relações com a entidade rural da saúde, no nosso entendimento, acho que são boas relações com a anterior, com a APA, a agência de poder do ambiente também tutelou aqui algumas competências, mas neste momento não temos qualquer informação, tanto que o próprio decreto lei 108 de 2000 e e 18, tem ainda 1 conjunto de de portarias que têm que ser publicadas, que estarão em falta e até agora não sabemos nada.

Nem isso, nem da questão da, profissional do reconhecimento da da dos profissionais, porque também temos depois, em 1 situação paralela, temos especialistas reconhecidos que estão em carreiras técnicos superior e não como técnicos superior de saúde, que agora irá transitar para especialista superior de saúde, eventualmente, e simplesmente estão nessa situação há anos. Aliás, há colegas que não se demonstram interessados ou disponíveis para formar, porque estão na base da carreira à aditana. Pronto. E essencialmente é isso, não sei se os meus colegas querem, mas.

36:47 - 38:15

Speaker 16

Faz sua experiência também, essencialmente, ou seja, já há relatórios europeus da falta de profissionais na área da saúde, de forma genérica, nesta área, ainda mais, e em Portugal também. Nós temos, eu não sou advogado nem jurista, mas nós temos estas, regime transitório precisamente para tentar tirar o máximo proveito de, neste lapso de lacuna de tempo, de pessoas com competências, com experiência, com com competências, de, e está a tirar o máximo proveito dessas pessoas para reconhecê-las para que ainda ir apanhar o comboio, por assim dizer. E infelizmente as coisas em termos temporais demoraram, ou a portaria saiu em 2021, só em 2024 e 25 é que isto começou a ser processado, com respostas, com muita demora, com a ACSS a estar 1 pouco quase refém do concelho de física médica, que são especialistas em física médica que, em vez de tentar aproveitar estes profissionais, parece que fazer o oposto, ou seja, por 3 meses aqui ou por faltam 2 STS's ali, parece que o objetivo é de excluir as pessoas em vez de tirar o máximo proveito das pessoas com estas competências que são pessoas com, pronto, hoje em dia sabemos que os cursos de de engenharia espacial, de física são os cursos com as maiores entradas, médias entradas na faculdade.

38:15 - 39:06

Speaker 17

Portanto, pessoas muito responsáveis, com elevadas competências, experiência profissional EEE por aí adiante. EEA matemática da coisa não é preciso ser também físico nem matemático, mas temos poucos especialistas. Cada 1 só pode formar 2 durante 4 anos e isto nunca vamos chegar lá onde pretendemos. Portanto, é é bastante simples. Portanto, este regime transitório, acho que estão aí os números, quantas pessoas é concorreram, mas digamos que a taxa de sucesso daqueles que concorreram e que foi aprovado é é baixíssimo, é baixíssimo.

E novamente, parece com, não sei, no meio disto tudo, acho que é preciso, por mais competentes ou advogados ou engenheiros ou físicos que sejamos, é 1 é 1 princípio de bom senso, é 1 bocado lógica que parece que não não está a ser aplicada.

39:09 - 39:57

Speaker 4

Terminado? Só só, terminar, peço agradecer. Nós estamos disponíveis também depois do caso caso surjam mais dúvidas e esclarecer caso não estejamos, não tenhamos sido claros nalguma nalguma explicação. Aquilo que nós queremos garantir é que, e eu pelo menos vejo as coisas desse maneira, quando eu saio de 1 serviço e digamos que deixo o barco com 1 colega, que tenho, eu tenho que ter confiança nessa pessoa. E eu creio que temos aqui 1 boa geração, temos pessoas que são competentes, não temos tido esse, felizmente não tem havido nenhuma situação como já aconteceu em vários países, e isso, acho que isso também é 1 sinónimo de que há responsabilidade por parte das pessoas.

Pronto, agradeço a atenção dispensada, continuamos disponíveis e por isso qualquer coisa disponha.

39:57 - 39:59

Muito obrigado, muito obrigado

40:00 - 40:51

João Pinho de Almeida

Que nos deram, só dar informação a petição atendendo ao número de subscritores é publicado em diário da república portanto fica com nota pública disso, será agora elaborado 1 relatório por mim 1 relatório que incluirá o o conteúdo da da petição e aquilo que se passou hoje aqui nesta nesta audição, e depois o que eu procurei nesse nesse relatório e que é costume nestas nestas situações, é que o mesmo será dado do mesmo será dado e da petição conhecimento a todos os grupos parlamentares para que possam tomar iniciativas legislativas ou outras, atendendo àquilo que são os vossos pedidos. E também, neste caso, ao ministério da saúde e entidades do ministério da saúde relacionadas com o tema para que possam também ter conhecimento e e poder tomar diligências no sentido que que é solicitado. Obrigado.