Audiência à Associação Portuguesa de Bibliotecários

14 October 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:02 - 01:05
Speaker 3
Senhoras e senhores deputados, vamos então dar início ao 2º ponto da nossa ordem do dia, audiência à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação e outros.  E o assunto prende-se com a proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária em Portugal.  Temos connosco Ana Alves Pereira, presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas Profissionais de Informação, a Paula Meireles, vice-presidente da associação e Teresa Nobre, diretora jurídica da comunia, associação internacional para o domínio público.  Damos as boas-vindas à delegação que está presente para esta audiência.  Já foram informadas da grelha de tempos e então eu dava-vos a palavra para a intervenção inicial. 
01:05 - 01:13
Speaker 2
Quem é que vai usar da palavra?  Sim.  13 9.  Muito bem.  Faça o favor então. 
01:14 - 10:01
Speaker 1
Obrigada, certo.  Muito obrigada antes de mais por nos receberem.  Eu estou aqui representar um 1 grupo de trabalho constituído por académicos portugueses, sociedade civil, pessoas que têm durante muitos anos de várias universidades portuguesas, muitos anos de estado envolvidos na na em questões de acesso aberto.  E, e pronto estou aqui hoje porque, mais ninguém estava disponível, certamente os outros teriam mais legitimidade para aqui estar, mas então vou passar a fazer a nossa apresentação em nome deste grupo.  Portanto o que queremos aqui falar hoje é de um problema que revolta à volta de o facto da investigação, a investigação científica é maioritariamente financiada com fundos públicos, mas infelizmente os resultados nem sempre estão ou ficam acessíveis para o público. 

Isto, resulta do facto de haver uma pressão, o sistema o próprio sistema de avaliação e reconhecimento académico depende muito de, publicação, indicadores bibliométricos, prestígio das das das revistas científicas.  E esta dependência incentiva os investigadores a publicar em em em em revistas de acesso fechado, onde muitas vezes são obrigados a negociar contratos que lhes retiram todos os direitos de publicação posteriormente em acesso aberto, publicação secundária.  Portanto, temos isto como o enquadramento.  Depois queria-vos dar aqui alguns dados que se calhar são relevantes que é, nós temos nos últimos 10 anos tido um investimento público com a investigação e desenvolvimento na União Europeia que tem tido um aumento de 60 porcento.  Nós sabemos que a União Europeia neste momento tem o objetivo de atingir 3 porcento do PIB da União Europeia em investigação científica, portanto estamos a falar de um grande investimento público, em investigação científica. 

Ao mesmo tempo parte desse dinheiro é é neste momento gasto em, em em custos de publicação em acesso aberto, muitos dos jornais que nós temos de acesso aberto, hoje em dia infelizmente porque, obviamente que já foi reconhecido a nível europeu que há uma necessidade de termos termos acesso aberto, mas as publicações em acesso fechado, nem sempre permitem essa publicação e então acabamos por ter aqui, uma publicação em acesso aberto com custos nos últimos 6 anos têm tido um 1 têm assistido uma quadriplicação em termos de custos.  Apesar destes investimentos 50 por 100 das publicações científicas continuam em acesso fechado.  Portanto, estamos a investir dinheiro em investigação, estamos a investir dinheiro para publicar em acesso aberto, estamos depois acesso aberto que é sujeito a subscrições, pagamos depois para aceder às revistas que estão sujeitas a subscrição, e ainda assim só conseguimos ter 50 por 100 das publicações em acesso aberto.  E, neste neste, neste contexto, surge então a nossa proposta de, para aliviar a pressão que é colocada nos autores de transmitirem os seus direitos de publicação para a a as editoras, criar uma solução legislativa, que permitiria que que os autores retivessem os seus direitos de publicação secundária, portanto após uma publicação tradicional em uma revista tradicional à escolha do autor, secundariamente poderia fazer uma 1 publicação a acesso aberto. 

Contexto europeu indica-nos que que esta a intenção da própria comissão europeia de criar uma tal obrigação, aliás há há 2 semanas surgiu uma nova consulta pública da comissão europeia no contexto de uma reforma do direito autor que já prevê esta ideia de publicação e acesso aberto.  Agora obviamente a razão pela qual nós estamos aqui hoje é porque achamos que se nós nos movermos, mais rapidamente a nível nacional podemos por um lado criar um standard do que é que seria esta obrigação, esta este direito, e também poderíamos eventualmente avançar não só com o direito mas também com uma obrigação dos próprios de financiamento público, de publicarem portanto, o autor reteria o direito de publicar em acesso aberto, mas também criaríamos uma obrigação para a entidade que beneficia do investimento também de o fazer.  Portanto, terão tido acesso espero ao nosso à nossa proposta e e ali infelizmente, a fonte está está um bocado pequena para para irmos, por cada uma das, dos artigos, mas basicamente é isto que eu acabei de dizer.  Portanto um 1 direito do autor, e uma obrigação do beneficiário do financiamento.  Portanto, esta solução, claro que, nós achamos que é uma solução necessária para resolver as questões da fragilidade nas negociações entre os autores e os editores, A comissão também considera que sim. 

Eu acho que a ideia de avançarmos com com também uma obrigação, vai no sentido de de facto assegurarmos porque o autor pode ter o direito e ainda assim não o exercer.  Então acho que se nós fossemos um passo à frente como como já o fez a Bulgária, a Eslovénia, a própria Espanha já tem uma referência, uma obrigação de publicação em acesso aberto, acho que conseguiríamos de facto assegurar melhor toda a questão de publicação secundária em acesso aberto.  Para além destes 3 países que referi, em termos de de de enquadramento europeu, Nós sabemos que a própria Alemanha já tem o direito de publicação secundária, a Holanda tem um direito de publicação secundário, portanto temos 6 países europeus que já que já o têm e acho que é a razão pela qual a comissão europeia também se sente à vontade para estar neste momento também a avançar com com com essa sugestão.  A nossa a nossa proposta, para além do direito que se aplicaria a todo o tipo de output, portanto todo o todo o tipo de resultado de investigação financeira e não não apenas a publicações periódicas, que se aplicaria sem embargos, imediatamente após a publicação tradicional, sem ter que esperar vários meses poderia publicar em acesso aberto. 

E para além da obrigação de entidade financiadora, também prevemos que a própria entidade financiadora, e isto porque na na nossa no nosso grupo de trabalho tivemos oportunidade de consultar, a nossa principal entidade financiadora.  FCT, ainda se chama FCT.  A FCT.  E achámos que poderia ser interessante para além do direito do autor, obrigação da entidade do beneficiário da do financiamento também dar à nossa entidade financiadora principal a FCT mas também poderá haver outras entidades financiadoras, um direito supletivo, caso nenhum destes, porque nós no fundo, queremos criar um direito, queremos criar uma obrigação mas não queremos criar um enforcement desnecessário de ir atrás de da entidade financiadora quer dizer ninguém quer ir para tribunal e e dizer não não exerceste o teu direito ou melhor neste caso não cumpriste com a tua obrigação em acesso aberto.  Então achamos que, uma forma mais suave de garantir finalmente o acesso aberto, se o autor não exerceu o seu direito, se a entidade que beneficia do financiamento não cumprir com a sua obrigação, é dar simplesmente à FCT, que neste momento tem planos para criar um repositório de publicações científicas, já existe não é? 

Já existe.  Consolidade desculpa não.  A Ana se calhar é melhor para para falar disto e ela pode nos dar um bocadinho essa essa visão.  Portanto percebemos que se calhar pode haver interesse da própria FCT de ter este direito supletivo.  Se passados x dias, x x semanas, meses, deixamos ao ao ao critério de uma 

eventual 

10:00 - 10:24

Speaker 1

Legisladora, não houver, não tiver havido, de facto, a publicação em acesso aberto, a FCT, entidade financiadora, pode colocar no seu repositório, questionando o autor sobre que licença é que pretende utilizar, etcétera. Achamos que poderia ficar completamente composto este, este, este, esta proposta. E sem demais, passo à Ana perante só nos dar esse esse feedback do

10:24 - 10:27

Manuela Tender

Por favor, Ana Alves Pereira, presidente da Associação Portuguesa.

10:28 - 12:32

Ana Alves Pereira

Sim, muito rapidamente. Só deixar aqui bem claro que a publicação científica está muito refém de negócios por parte da das editoras. São negócios que envolvem milhões de de dólares, vamos para o dólares porque isto está à escala global. Em Portugal nós estimamos, sem ter 1 valor muito muito certo, que se paguem mais de 10000000 de de euros em a p c's. Os a p c's são as taxas de publicação para publicar em acesso aberto.

Portanto, este direito iria permitir aos autores publicarem de forma tradicional, como sempre se publicou, e depois teriam a possibilidade de 1 repositório institucional e essa rede de repositórios institucionais já existe em Portugal há 20 anos. Portanto, é 1 rede consolidada, que é a rede RCAP, que todos as instituições do sistema científico nacional têm acesso. Portanto, não haveria gastos com infraestruturas, a infraestrutura está criada, é conhecida, é já usada, apenas os autores, os investigadores teriam a possibilidade de colocar sem períodos de embargo todas as suas publicações de forma livre e acessível a qualquer outro investigador e à sociedade. Isto traria para a investigação, neste caso de Portugal, 1 maior visibilidade e consequentemente 1 maior impacto a nível global, que é para investigações mais do do do mundo anglo-saxónico mas também sobretudo no mundo lusófono e portanto eu acho que 1 legislação deste tipo teria traria 1 1 1 1 alavancar da produção científica nacional e evidentemente iria libertar as instituições de taxas muito, muito caras.

12:34 - 12:47

Manuela Tender

Muito obrigada. Agradecemos a exposição que nos trouxeram. E passamos agora a palavra aos grupos parlamentares. Pelo grupo parlamentar do PSD dou a palavra ao senhor deputado Joaquim Barbosa.

12:53 - 16:25

Joaquim Barbosa

Muito bom dia. Cumprimento a sessão portuguesa de retocar os arquivistas profissionais de informação e documentação, as pessoas da doutora Teresa Nobre, Ana Alves Pereira e e Paula Amireles. Gosto recebê-los aqui, da comissão por parte do parlamentar do PSD. A questão que hoje nos ocupa é 1 questão relevante, que basicamente é consistanciada no na na questão de como garantir que o conhecimento produzido com o financiamento público possa ser efetivamente acessível à sociedade que financiou, sem desconsiderar, enfim, os direitos autor, a liberdade académica e a sustentabilidade da própria publicação científica. A proposta apresentada procura responder a este desafio, através de 1 dia de direito e renunciava de publicação secundária e de 1 obrigação de disponibilização em acesso aberto aplicáveis à investigação financiada total ou parcialmente por fundos públicos.

É isto, não é? Basicamente. São, portanto, objetivos que merecem 1 reflexão séria e importa perceber como se traduzem em 1 solução juridicamente sólida, equilibrada e exequível. Então, nesse sentido, fariam 5 ou 6 perguntas, caso depois tivesses oportunidade de responder. Que era em 1º lugar, por que razão se opta por abranger a versão final publicada imediatamente, em vez de se prever 1 regime diferenciado, consoante o tipo de publicação, a área científica ou as circunstâncias do financiamento.

Em 2º lugar quanto à segurança jurídica, o artigo 2º estabelece que as disposições contratuais contrárias ao direito de publicação secundária não produzem efeitos. Como se articula esta solução? Com o regime português de direito de autor, com os contratos editoriais e com o direito da União Europeia? Que riscos jurídicos foram identificados e que se propõe e como se propõe ultrapassá-los? A 3º questão tem tem a ver com a aplicação prática ou seja o artigo 3º atribuiu obrigação ao beneficiário do financiamento, enquanto o artigo 4º prevê responsabilidades para as entidades financiadoras.

Como se distribuem estas responsabilidades quando existem vários autores, instituições ou financiadores? E que mecanismos de acompanhamento ou ou ou de cumprimento deverão ser previstos? Gostaria ainda de questionar a associação sobre o papel das bibliotecas do e dos repositórios institucionais. Dispõe as instituições portuguesas, de recursos técnicos humanos e financeiros necessários para assegurar este regime? E que cursos poderão recair sobre as universidades, os centros de investigação e as próprias estruturas de informação científica?

Como por outro lado como se articula este novo regime com as políticas de acesso aberto e os requisitos já existentes nas entidades financiadoras, decididadamente a nova agência para investigação e inovação, os programas europeus e com com a atual política sobre acesso aberto a aplicações científicas. Estamos perante 1 medida que vem efetivamente colmatar-la como as efetivas do quadro atual ou existe o risco, de sobreposição de de obrigação de procedimentos? Por último olhando para a experiência europeia que ensinamentos concretos retiramos dos países a adotaram que dizes semelhantes, e que elementos desta proposta considera a associação essenciais para garantir 1 equilíbrio adequado entre acesso aberto, direito de autores e viabilidade do sistema eleitoral. O objetivo deverá ser claro, assegurar que o investimento público em ciência produza o maior benefício possível para sociedade. Para isso precisamos de 1 solução que não seja apenas ambiciosa dos seus princípios, mas também clara na lei, fundamentado nas suas opções e eficaz na sua aplicação e de toda a segurança.

Muito obrigado.

16:25 - 16:31

Manuela Tender

Muito obrigada. Dou a palavra agora ao senhor deputado José de Carvalho pelo grupo parlamentar do Chega.

16:32 - 18:40

José Carvalho

Obrigado senhora presidente, senhores deputados, 1 particular cumprimento permitam, em nome do grupo parlamentar do Chega à senhora doutora Ana Alves Pereira e doutora Paula Meireles, em representação da da associação portuguesa de bibliotecários arquivistas e profissionais da informação e documentação e também naturalmente à doutora Teresa Nobre, em representação da associação Comunia. Permitam também agradecer a vossa presença por 1 lado a exposição que aqui fizeram e acima de tudo também pelas reflexões e contributos que aqui nos deixam com vista à divulgação geral da investigação científica. Naturalmente o grupo parlamentar de Chega-Está sensível em relação às preocupações que aqui nos deixam nomeadamente a necessidade de divulgação científica é 1 questão que do nosso ponto de vista merece 1 reflexão ponderada e estamos dispostos a analisar com com mais calma e ponderação 1 eventual solução de compromisso para todas as partes e quando dizemos todas as partes dizemos todos todos todos todos mesmo portanto os autores investigadores os cientistas também os editores os financiadores e naturalmente aqueles que podem ser todos os beneficiários desta divulgação e do saber do saber científico. Aqui chegados e se nos permitem deixamos algumas algumas questões algumas também reflexões quer dizer o que é que nos dizem sobre a atual legislação a propósito deste deste assunto, O que nos diz também a legislação europeia e qual a vossa a vossa análise em relação a esta conjunta legislação nacional e a legislação europeia que estamos vinculados a elas como como sabe e acima de tudo que sugestões jurídicas concretas e que sejam ou que procurem 1 conciliação perfeita entre todos os os envolvidos que nos podem aqui sugerir.

Finalmente e se me permitem terminando da mesma forma que iniciei e agradecer naturalmente o vosso a vossa disponibilidade e a possibilidade de debate para este assunto, perguntamos também se nos podem deixar pelo menos 1 ou 2 prioridades que entendam fundamentais para 1 eventual solução de compromisso à volta deste assunto da célebre publicação secundária em acesso livre ou aberto para a divulgação científica. Muito obrigado.

18:40 - 18:46

Manuela Tender

Muito obrigada. Pelo grupo parlamentar do PS vai usar da palavra o senhor deputado Porfírio Silva.

18:48 - 22:12

Porfírio Silva

Obrigado senhora presidente. O regulamentar do PS queria começar por agradecer e cumprimentar o conjunto de personalidades e entidades que se dirigem, esta comissão parlamentar sobre a matéria da publicação secundária, científica, nós estamos de facto em face de 1 problema relevante, prá conceção que que temos ou que poderíamos ter do papel do conhecimento na sociedade nós, estamos no fundo a tratar, de 1 problema que deriva de 1 fronteira às vezes imprecisa entre, tudo é mercadoria e algumas coisas que são bem comum e portanto não podem ser tratados só como mercadoria, mas de qualquer maneira em 1 estado de direito democrático onde há 1 enquadramento que já tive consolidado em várias em vários domínios tem a ver com isto, a a questão dos direitos das das diferentes partes é 1 questão é 1 questão relevante. E portanto, nós temos da parte regulamentar do Partido Socialista 1 compromisso firme com o interesse público desta desta matéria. Principalmente quando há

financiamento

Público envolvido na investigação que dá origem à publicação, embora eu pessoalmente penso que essa que que isso não é 1 exclusivo ou seja há 1 interesse no resultado da investigação científica mesmo que não haja diretamente investimento público mas enfim, vamos localizar-nos no foco principal que é quando há, financiamento público e qual é o direito que a cidadania tem a ter retorno desse investimento. Porque o investimento público é investimento de nós todos. Todos nós pagamos para que isso para que isso exista. E portanto, estando assente que é 1 matéria que nos interessa que nos parece ser de de relevante interesse público, o que importa é como é que vamos enfrentar as dificuldades. E obviamente que há aqui 1 conjunto de de de direitos legais de diversos intervenientes que nós temos que tentar encontrar 1 caminho para os compatibilizar de 1 forma o mais harmoniosa possível embora às vezes o estado tem que tomar opções tem que tomar caminhos que podem não ser exatamente os mesmos do passado e que podem também não agradar exatamente a todos os agentes de 1 tornado campo, mas essa matéria tem que ser estudada e portanto fundamentalmente deixava deixava-vos 2 questões.

A 1º é, 1 vez que estudaram vários enquadramentos legais para esta matéria qual é já de certo modo já referi se referiram isso mas isso é importante prá nossa reflexão futura. Qual é a quais são as diferenças centrais da proposta que aqui faz em relação a outras soluções encontradas noutros noutros enquadramentos jurídicos? E 1 pergunta que pode ser relevante para cuja resposta pode ser relevante para quem queira trabalhar nisto no futuro é, como é que antevê em quais é que antevê em que sejam as principais dificuldades em compatibilizar direitos e deveres de várias de vários agentes de vários atores, nesta matéria e até quais seriam os representantes que poderíamos ouvir e aprofundar, para ter 1 quadro mais preciso de como é que podemos avançar. Nestas coisas eu acho que nós temos sempre a perspectiva de que é preciso ter 1 perspectiva negocial. Vamos ver quais são as diferentes empresas como é que se podem compatibilizar e como é que caminhamos.

A nossa pergunta é muito pragmática. Ajudem-nos a tentar encontrar 1 caminho. Obrigado.

22:13 - 22:28

Manuela Tender

Muito obrigada. Dou agora a palavra, não temos mais nenhum grupo parlamentar presente. Dava então a palavra novamente à delegação aqui presente para a intervenção final. Então começa a doutora Ana.

22:29 - 22:30

Se calhar começo

22:30 - 22:34

Manuela Tender

Sim. Muito bem. Então a doutora Teresa Nobre, faça favor.

22:34 - 28:54

Speaker 1

Sim. Bom, 1º se calhar e e posso responder não necessariamente em ordem. Ok, é difícil. Com certeza concordamos que o direito do autor de publicação em acesso aberto devia ser aplicado a qualquer tipo de investigação e não só aquela financiada com com financiamento público que estamos de acordo. Gostaria de, de realçar que, a obrigação que nós estamos a propor, o direito à obrigação que estamos a propor, já está completamente alinhada com as políticas de acesso aberto.

O que nós estamos a fazer é transformar 1 política em legislação. Nós até transformar obrigações que contratualmente já existem, portanto todo o financiamento público europeu neste momento depende, de, exige a publicação seja, seja feita em acesso aberto. Portanto, no fundo o que nós estamos a fazer é simplesmente concretizar em em em legislação algo que já afeta a maioria da investigação científica porque é financiada com financiamento europeu. Depois em relação aos custos para universidade se calhar a Ana pode pode falar disso e eu não vou falar sobre isso, se calhar gostaria de, de falar aqui desta viabilidade que, e dos vários interesses que estão aqui em em conflito porque todos os grupos perguntaram o que é que seria aqui umas prioridades para compromisso e quais é que são as dificuldades maiores que nós antevemos. Claro que, quando falamos de, estamos a fazer 1 proposta estamos a fazer 1 proposta ideal.

E obviamente idealmente temos 1 publicação que é feita imediatamente sem embargo, porque sabemos que os resultados da investigação científica neste momento dependente de investigação que for, 6 meses, se eu falar do resultado de 1 publicação sobre inteligência artificial, 6 meses faz toda a diferença. E se eu tiver que esperar por 1 embargo, é muito tempo. Portanto eu acho que, sem embargo é essencial, podemos discutir se é a nossa versão ideal que é a versão publicada ou se é o manuscrito, até podemos ter se calhar diferentes, soluções para a versão publicada e a versão do manuscrito, mas diríamos que pelo menos a versão do manuscrito tem que ser publicada imediatamente porque senão é novamente fechar estes resultados que achamos que têm todo o interesse para inovação neste momento que é tão rápida em determinadas áreas. Nós eu percebo a sua questão em relação à diluição de, que se temos vários autores e entidades financiadoras acho que se pode resolver, todos os autores têm a obrigação, aliás, já acontece hoje em dia, quando temos coautores, tem que haver 1 acordo entre eles, sobre quem é que avança e qual é que é a licença, etcétera. Se forem várias entidades financiadoras imagino também que, que possa haver algum tipo de, mas aí eu estou aqui a falar 1 bocadinho como a jurista que sou, sem saber de causa.

Mas imagino que também haja 1 possibilidade de contratualização, ou basta que 1 entidade financiadora o obrigue, basta que cumpra AAA obrigação em relação a 1 dessas entidades financiadoras. Portanto acho que é resolvível portanto podemos se calhar a nível de detalhe melhorar o texto para dizer que, não é, basta 1 publicação ninguém quer colocar isto em todos os repositórios mas também se forem várias entidades financiadoras e cada 1 acabar por colocar no seu repositório, também não vejo mal nenhum em termos 1 distribuição da da publicação por vários por várias plataformas aliás vai de encontro a este objetivo de aumentar a circulação e a visibilidade da publicação. Eu acho que não existem, na verdade, riscos, ou seja, o facto de estarmos a fazer algo que já já faz parte da prática contratual, já vai de encontro a políticas que são políticas cesimentadas de acesso aberto, acho que, ajuda-nos a perceber que os impactos, mesmo no mercado editorial são, são geríveis. Portanto até agora não temos tido 1 mercado editorial a queixar-se que a comissão europeia obriga, contratualmente, a colocar as publicações em acesso aberto. De qualquer das formas gostava de, e já não me recordo quem me perguntou, acho que foi aqui do PS, do grupo parlamentar do PS, as diferenças centrais em relação aos enquadramento jurídicos centram-se de facto à volta de, vamos ter embargo?

Não vamos ter embargo. Vai ser a versão do manuscrito? Vai ser a versão final publicada? Vamos aplicar este direito e obrigação a todo o output da investigação científica ou só a publicação periódica, publicações em jornais? Essa também é outra das questões.

E finalmente 1 questão que nós ainda não referimos aqui, se vamos a publicar a toda a publicação, independentemente do nível de investimento público, e é esta a nossa a nossa solução ideal, porque é extremamente difícil, e alguns países assim o fazem, devo devo dizê-lo, que é definir quanta percentagem do investimento é público. Contamos com os trabalhadores, os salários, etcétera. Portanto, acho que se torna extremamente difícil, vamos tornar o processo muito mais complexo se definirmos que tem que ser 50 por 100 ou 25 por 100 ou x por 100 do investimento tem que ter vindo de fundos públicos, do que se simplesmente dissermos basta que haja, e a Holanda faz isto, basta que haja 1 investimento público, sem definirmos percentagens. Até porque a lógica vai precisamente em conta, na verdade nós achamos que qualquer autor deveria ter o direito de publicar em acesso aberto independentemente até de investimento público ou não. Deveria ser 1 direito do autor e deveríamos proteger o autor para o fazer porque o público, a sociedade em geral, e o nosso tecido económico também beneficia dessa dessa abertura.

Portanto passaria então a Ana para falarmos dos custos e e da parte da infraestrutura.

28:54 - 28:55

Muito bem, faça favor.

28:57 - 34:21

Ana Alves Pereira

Para terem 1 noção de escala, em 2019, a estimativa de de pagamentos em em taxas de publicação, a nível mundial, e os valores são em dólares, era de 9000 milhões de de dólares. Em 2025, o valor já está nos 3.7 1000 milhões de dólares. E a publicação científica está centrada, está dominada por meia dúzia, meia dúzia 10 grandes editores a nível mundial. E como eu expliquei há bocadinho, o o modelo de de edição científica é 1 modelo muito sui generis. Os editores não financiam a investigação.

Quando os investigadores querem publicar os seus artigos, há outros investigadores que fazem a revisão daquele artigo sem qualquer custo e depois a revista, a editora

Vende aquele artigo à própria instituição que fez a investigação portanto é de facto um negócio de milhões, porque não financia a investigação, não paga a revisão por pares e no final vende às próprias instituições que fizeram a investigação as revistas para poderem ser lidas. Se os investigadores quiserem ter a investigação de uma forma mais célere disponível para o mundo inteiro, aí têm que pagar as tais taxas de publicação com estes valores absurdos e insustentáveis. OOO crescimento deste negócio está absolutamente insustentável, as instituições não vão conseguir acompanhar este crescimento. Portanto, isto é um problema sério de sustentabilidade na publicação e na comunicação científica. Quando perguntavam o que é que uma lei deste tipo implicaria nas instituições, Como eu já referi, em Portugal felizmente nós temos consolidada já há cerca de 20 anos uma rede de repositórios institucionais.

Todas as instituições do sistema científico nacional ou têm um repositório nesta rede ou, então, podem colocar as suas publicações no repositório comum. Portanto, está perfeitamente assegurado, é uma rede sólida, transversal a todas as as instituições e todas as instituições têm recursos humanos nas bibliotecas preparados com know-how e perfeitamente familiarizados com todo este processo de depósito nos repositórios, de validação, de curadoria, enfim, a comunidade está perfeitamente treinada e habilitada para dar o apoio à disponibilização. Portanto, isso seria 0 problema. Em termos do financiador nacional, acho que também ficaria muito contente por não ter que ter esta sobrecarga com as taxas de publicação que se estima e este é um valor que não é certo, é uma estimativa de cerca de 10000000 de de euros para o ano de 2025. Portanto, acho que em um país como o nosso, no nosso sistema de de ciência e de investigação é um valor considerável.

Os únicos queixosos, acho que seriam mesmo as editoras, mas também como eu expliquei, o modelo de negócio das editoras é este, são e as grandes editoras, obviamente não estou a falar de editoras portuguesas e pequenas editoras, estamos a falar de grandes editoras com cotadas em bolsa, empresas cotadas em bolsa e que, de certa forma, estão a a estrangular a própria investigação porque estão a impor regras para o os investigadores pelo próprio sistema de avaliação sentem-se pressionados para publicar e cada vez publicar mais. E, por outro lado, a as editoras percebem isso e têm aqui um modelo de negócio extraordinário, mas que é insustentável porque isto está em um crescendo que as instituições financiadoras de de ciência não vão continuar neste crescendo. Pronto e, portanto, esse é um problema. Em a fundação para ciência e tecnologia tem já uma política de acesso aberto para as publicações que financia. Em Portugal, já há vários anos que o depósito de tese de certações em repositórios institucionais é também já uma obrigação legal.

Portanto, Portugal tem uma comunidade científica e uma comunidade de técnicos perfeitamente preparada. Há já um longo caminho desde 2024 que começaram a criar estes repositórios e todo este trabalho, há já um longo caminho. E, portanto, eu diria que quer a comunidade académica, quer os financiadores, quer os técnicos têm já grande maturidade para apoiar e dar o sustento a uma legislação de deste tipo. Penso que respondi.

34:22 - 34:44

Speaker 1

Fazer um, porque se calhar é importante para esta comissão, perguntou-nos quem é que deveriam auscultar, certeza, os financiadores, a FCT, outros financiadores portugueses, diria que a comunidade académica, reitorias, social de reitores. Eventualmente vou ter que dizer que se calhar também tenho que consultar os editores, parece-me também um bocadinho

34:44 - 34:49

Speaker 12

óbvio. Obrigada. Muito obrigada. Nota final.

34:49 - 35:24

Ana Alves Pereira

A questão da avaliação, falem também com os bibliotecários, eu estou aqui a representar, mas podem falar com o tipo de técnicos.

A universidade do Minho tem muito know-how, tem pessoas muito especializadas quer a nível nacional quer a nível internacional. Falem com com eles, a associação também está sempre disponível e esta questão do próprio sistema de avaliação dos investigadores também é uma questão a ter em consideração. Muito obrigada. Muito obrigada. Agradecemos os contributos que nos trouxeram sobre esta matéria.

Muito obrigada. Bem hajam.