Audiência à Associação Portuguesa de Bibliotecários

14 October 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:02 - 01:05
Speaker 3
Senhoras e senhores deputados, vamos então dar início ao 2º ponto da nossa ordem do dia, audiência à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação e outros.  E o assunto prende-se com a proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária em Portugal.  Temos connosco Ana Alves Pereira, presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas Profissionais de Informação, a Paula Meireles, vice-presidente da associação e Teresa Nobre, diretora jurídica da comunia, associação internacional para o domínio público.  Damos as boas-vindas à delegação que está presente para esta audiência.  Já foram informadas da grelha de tempos e então eu dava-vos a palavra para a intervenção inicial. 
01:05 - 01:13
Speaker 2
Quem é que vai usar da palavra?  Sim.  13 9.  Muito bem.  Faça o favor então. 
01:14 - 10:01
Speaker 1
Obrigada, certo.  Muito obrigada antes de mais por nos receberem.  Eu estou aqui representar um 1 grupo de trabalho constituído por académicos portugueses, sociedade civil, pessoas que têm durante muitos anos de várias universidades portuguesas, muitos anos de estado envolvidos na na em questões de acesso aberto.  E, e pronto estou aqui hoje porque, mais ninguém estava disponível, certamente os outros teriam mais legitimidade para aqui estar, mas então vou passar a fazer a nossa apresentação em nome deste grupo.  Portanto o que queremos aqui falar hoje é de um problema que revolta à volta de o facto da investigação, a investigação científica é maioritariamente financiada com fundos públicos, mas infelizmente os resultados nem sempre estão ou ficam acessíveis para o público. 

Isto, resulta do facto de haver uma pressão, o sistema o próprio sistema de avaliação e reconhecimento académico depende muito de, publicação, indicadores bibliométricos, prestígio das das das revistas científicas.  E esta dependência incentiva os investigadores a publicar em em em em revistas de acesso fechado, onde muitas vezes são obrigados a negociar contratos que lhes retiram todos os direitos de publicação posteriormente em acesso aberto, publicação secundária.  Portanto, temos isto como o enquadramento.  Depois queria-vos dar aqui alguns dados que se calhar são relevantes que é, nós temos nos últimos 10 anos tido um investimento público com a investigação e desenvolvimento na União Europeia que tem tido um aumento de 60 porcento.  Nós sabemos que a União Europeia neste momento tem o objetivo de atingir 3 porcento do PIB da União Europeia em investigação científica, portanto estamos a falar de um grande investimento público, em investigação científica. 

Ao mesmo tempo parte desse dinheiro é é neste momento gasto em, em em custos de publicação em acesso aberto, muitos dos jornais que nós temos de acesso aberto, hoje em dia infelizmente porque, obviamente que já foi reconhecido a nível europeu que há uma necessidade de termos termos acesso aberto, mas as publicações em acesso fechado, nem sempre permitem essa publicação e então acabamos por ter aqui, uma publicação em acesso aberto com custos nos últimos 6 anos têm tido um 1 têm assistido uma quadriplicação em termos de custos.  Apesar destes investimentos 50 por 100 das publicações científicas continuam em acesso fechado.  Portanto, estamos a investir dinheiro em investigação, estamos a investir dinheiro para publicar em acesso aberto, estamos depois acesso aberto que é sujeito a subscrições, pagamos depois para aceder às revistas que estão sujeitas a subscrição, e ainda assim só conseguimos ter 50 por 100 das publicações em acesso aberto.  E, neste neste, neste contexto, surge então a nossa proposta de, para aliviar a pressão que é colocada nos autores de transmitirem os seus direitos de publicação para a a as editoras, criar uma solução legislativa, que permitiria que que os autores retivessem os seus direitos de publicação secundária, portanto após uma publicação tradicional em uma revista tradicional à escolha do autor, secundariamente poderia fazer uma 1 publicação a acesso aberto. 

Contexto europeu indica-nos que que esta a intenção da própria comissão europeia de criar uma tal obrigação, aliás há há 2 semanas surgiu uma nova consulta pública da comissão europeia no contexto de uma reforma do direito autor que já prevê esta ideia de publicação e acesso aberto.  Agora obviamente a razão pela qual nós estamos aqui hoje é porque achamos que se nós nos movermos, mais rapidamente a nível nacional podemos por um lado criar um standard do que é que seria esta obrigação, esta este direito, e também poderíamos eventualmente avançar não só com o direito mas também com uma obrigação dos próprios de financiamento público, de publicarem portanto, o autor reteria o direito de publicar em acesso aberto, mas também criaríamos uma obrigação para a entidade que beneficia do investimento também de o fazer.  Portanto, terão tido acesso espero ao nosso à nossa proposta e e ali infelizmente, a fonte está está um bocado pequena para para irmos, por cada uma das, dos artigos, mas basicamente é isto que eu acabei de dizer.  Portanto um 1 direito do autor, e uma obrigação do beneficiário do financiamento.  Portanto, esta solução, claro que, nós achamos que é uma solução necessária para resolver as questões da fragilidade nas negociações entre os autores e os editores, A comissão também considera que sim. 

Eu acho que a ideia de avançarmos com com também uma obrigação, vai no sentido de de facto assegurarmos porque o autor pode ter o direito e ainda assim não o exercer.  Então acho que se nós fossemos um passo à frente como como já o fez a Bulgária, a Eslovénia, a própria Espanha já tem uma referência, uma obrigação de publicação em acesso aberto, acho que conseguiríamos de facto assegurar melhor toda a questão de publicação secundária em acesso aberto.  Para além destes 3 países que referi, em termos de de de enquadramento europeu, Nós sabemos que a própria Alemanha já tem o direito de publicação secundária, a Holanda tem um direito de publicação secundário, portanto temos 6 países europeus que já que já o têm e acho que é a razão pela qual a comissão europeia também se sente à vontade para estar neste momento também a avançar com com com essa sugestão.  A nossa a nossa proposta, para além do direito que se aplicaria a todo o tipo de output, portanto todo o todo o tipo de resultado de investigação financeira e não não apenas a publicações periódicas, que se aplicaria sem embargos, imediatamente após a publicação tradicional, sem ter que esperar vários meses poderia publicar em acesso aberto. 

E para além da obrigação de entidade financiadora, também prevemos que a própria entidade financiadora, e isto porque na na nossa no nosso grupo de trabalho tivemos oportunidade de consultar, a nossa principal entidade financiadora.  FCT, ainda se chama FCT.  A FCT.  E achámos que poderia ser interessante para além do direito do autor, obrigação da entidade do beneficiário da do financiamento também dar à nossa entidade financiadora principal a FCT mas também poderá haver outras entidades financiadoras, um direito supletivo, caso nenhum destes, porque nós no fundo, queremos criar um direito, queremos criar uma obrigação mas não queremos criar um enforcement desnecessário de ir atrás de da entidade financiadora quer dizer ninguém quer ir para tribunal e e dizer não não exerceste o teu direito ou melhor neste caso não cumpriste com a tua obrigação em acesso aberto.  Então achamos que, uma forma mais suave de garantir finalmente o acesso aberto, se o autor não exerceu o seu direito, se a entidade que beneficia do financiamento não cumprir com a sua obrigação, é dar simplesmente à FCT, que neste momento tem planos para criar um repositório de publicações científicas, já existe não é? 

Já existe.  Consolidade desculpa não.  A Ana se calhar é melhor para para falar disto e ela pode nos dar um bocadinho essa essa visão.  Portanto percebemos que se calhar pode haver interesse da própria FCT de ter este direito supletivo.  Se passados x dias, x x semanas, meses, deixamos ao ao ao critério de uma 

eventual