Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República
Follow its sittingsJoão Paulo Graça
O regulamento europeu, que atrás referi, prevê a notificação e o registo do, dos estabelecimentos de criação. De que forma está a divisão, a preparada, a adaptação técnica do Siac para assegurar o cumprimento destas obrigações, incluindo pelos pequenos criadores que produzem até 2 ninhadas por ano. O ministro da agricultura declarou à TCF que a figura do criador informal não avançará porque não está prevista no regulamento europeu. Do ponto de vista técnico, que impactos poderia ter a implementação de 1 regime excepcional para a criação de pequena escala na reassustrabilidade de, dos animais no controlo sanitário e na fiscalização da atividade. No caso da Amarante foram resgatados, conforme referi, os 300 cais de 1 alojamento pertencentes a 1 criadora, que falhas de fiscalização e de controlo foram identificadas neste caso e que medidas foram adotadas para evitar a repetição de situações semelhantes em estabelecimentos autorizados.
A sociedade portuguesa de medicina veterinária de abrigo defende que qualquer regime de criação de pequena escala deve garantir a identificação, a rastreabilidade e a transparência que instrumentos técnicos dispõe, atualmente a divisão para detetar e fiscalizar a comercialização, sobretudo em plataformas online de ninhadas provenientes de criadores não registados ou de produções ocasionais. Por fim, o censo nacional de animais errantes aponta que 35 porcento dos inquiridos possuem gatos sem registros, identificação e que 25 porcento não recorre à contracepção nos cães. Que medidas de articulação com os municípios estão previstas para melhorar esses indicadores? E que mecanismos existem para assegurar a aplicação efetiva do regime de contornação previsto no decreto lei? Acrescentar aqui que quando esteve aqui o senhor secretário de estado, 1 das questões e e outras entidades que aqui vieram são são colocadas é efetivamente a falta, a grande falta de de veterinários em muitos municípios, como é que isto tudo se vai coordenar.
Muito obrigado pela atenção.
Maurício Marques
Obrigado, senhor deputado. E tenho agora a palavra a senhora diretora geral, Luciana Ponte. Faz favor, senhora-minha.
Luciana Ponte
Muito obrigada. Bom dia a todos. Senhor presidente da comissão de agricultura, senhoras e senhores deputados. Antes de mais, começo por agradecer a oportunidade, mais 1 vez, de GAVE poder estar aqui nesta casa para prestar esclarecimentos à comissão, neste caso, no âmbito da preparação do regulamento geral dos animais de companhia. Tendo presente o objeto do requerimento ou dos requerimentos que deu origem a esta audição, gostaria de começar por enquadrar o processo de elaboração deste projeto legislativo e o trabalho técnico que foi realizado pela ADEGAF.
Como é do conhecimento da comissão, em 2025, as competências em matéria de bem-estados dos animais de companhia, anteriormente atribuídas ao ICNF, foram transferidas para Adegave. Na sequência dessa transferência, a Adegave deu continuidade a 1 trabalho legislativo, anteriormente iniciado pelo CNF, que tinha como objetivo a preparação do regulamento geral do bem estar dos animais de companhia. Considerando, no entanto, as competências que a Adegave já exercia, quer em matéria de saúde animal, identificação e rastreabilidade, entendeu-se que esta revisão legislativa constituía 1 oportunidade para desenvolver 1 quadro jurídico mais abrangente e mais integrado em termos de matérias. E foi assim que a partir do projeto inicial,
Luciana Ponte
O regime geral do bem-estar dos animais de companhia nasceu o projeto que agora temos em cima da mesa que é o regulamento geral dos animais de companhia. Esta evolução foi muito além de uma simples alteração de designação, porque envolveu a revisão e harmonização de muitos regimes jurídicos, em que procura reunir as matérias que até então eram reveladas de forma dispersa, desde a identificação aos programas profiláticos et cetera, assegurando uma maior coerência legislativa e facilitando, acima de tudo, a aplicação das regras por parte dos detentores, dos operadores e também de todas as autoridades competentes. Para concretizar este trabalho, a DGAFE constituiu uma equipa técnica, realizou inúmeras reuniões ao longo de aproximadamente um ano e em um processo exigente de análise e revisão e harmonização legislativa em que foram solicitados e recebidos contributos de várias entidades, como seja a ordem dos médicos veterinários, a associação nacional dos médicos veterinários dos municípios, o sindicato nacional dos médicos veterinários, que foram naturalmente objeto de análise por parte da AGGAV e ponderação na elaboração do projeto. O objetivo foi desde o início contribuir para um quadro legislativo mais claro, coerente, eficaz na proteção dos animais de companhia, assegurando simultaneamente a sua identificação e rastreabilidade, mas também a responsabilização dos detentores e criadores.
Entretanto, como sabemos e já aqui foi, foi publicado o regulamento 28818, relativo ao bem estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade, que veio estabelecer pela 1º vez um novo enquadramento europeu nesta matéria e que naturalmente tem de ser tido em conta na preparação deste futuro regime nacional. Este regulamento reconhece também a necessidade de distinguir diferentes situações, designadamente ao excluir do conceito de colocação no mercado as doações ocasionais, vou voltar a frisar, as doações ocasionais que são efetuadas em intervalos irregulares por pessoas singulares que não são operadores. Esta previsão reconhece a existência de determinadas situações de doação, ocasional por parte particulares, que não se confundem com a atividade de colocação no mercado e até aqui, é claro. Sublime, no entanto, que esta distinção não afasta as obrigações de identificação, de rastreabilidade, incluindo necessariamente o registo das transmissões dos animais, nos termos legalmente aplicáveis. O futuro regime nacional tem que ter por isso em consideração estas diferentes realidades, garantindo a proteção dos animais simultaneamente prevenindo situações de reprodução ou comercialização não controladas.
E é à luz desta evolução legislativa que temos que analisar a questão que motivou a audição. E no âmbito do trabalho técnico desenvolvido pela DGAV e da proposta de regime geral de animais de companhia, que neste momento está em cima da mesa preparada pelos nossos serviços, não foi contemplada em nenhum sítio do projeto a criação de uma figura jurídica autónoma designada de criador informal. O projeto prevê uma definição de criador, estabelece enquadramento para os estabelecimentos de criação com obrigação de registo, de bem estar animal e rastreabilidade, bem como mecanismos de controlo para as autoridades competentes. A consideração das diferentes situações previstas no enquadramento não deve ser confundida com a criação de uma categoria de criadores dispensados de obrigações legais. A DGAV reconhece as preocupações expressas no requerimento, relativamente à criação irregular, condições de alojamento, abandono e necessidade de assessorar uma fiscalização eficaz.
São preocupações legítimas que partilhamos, que estiveram presentes no trabalho desenvolvido. A existência de legislação adequada consideramos que é essencial, mas que não basta para garantir a proteção dos animais e é naturalmente necessário assegurar a sua adequada aplicação, coexistência de mecanismos de controlo eficazes e uma atuação atempada perante situações de incumprimento. Neste sentido, entendemos que o registo ou a autorização, dependendo da dimensão de um estabelecimento, não constituem por si só uma garantia permanente do cumprimento das obrigações legais. Apenas a fiscalização depois posterior é que pode garantir que os animais continuam ou são mantidos de acordo com com a legislação aplicável. Por isso, o trabalho que está em curso procura responder também a esta necessidade através de um regime integrado e trata-se de um projeto legislativo ainda em desenvolvimento que está longe de estar terminado.
Cabe naturalmente depois às entidades competentes a apreciação e a definição das ações legislativas finais. Da parte de ADEGA vamos continuar a assegurar o apoio técnico necessário para construção de um regime que responde às necessidades de proteção. Foram foram-me colocadas aqui questões que, entretanto, eu não vou ter a oportunidade de responder agora, mas que tomei a devida nota EEE neste momento dou por encerrada a minha intervenção.
Maurício Marques
Muito obrigada, senhora diretora geral. Passava agora a palavra à senhora chefe de visão.
Faz favor? E para complementar.
Speaker 10
Bom dia a todos. Estão a ouvir. Sim, sim sim. Bom dia a todos. Agradecemos o senhor presidente da comissão de agricultura e senhores deputados.
Speaker 11
Relativamente à ao requerimento, do Livre, temos a dizer que no âmbito das transferências da competências operada em 2025, a DGAV encontra-se a desenvolvimento a desenvolver o regulamento geral dos animais de companhia, o Regac. Os trabalhos tomam como base o projeto original do regulamento geral de bem-estar dos animais de companhia, RGBAC, transitado do ICNF. O documento original, RGBAC, circunscrevia-se à matéria de bem-estar animal. Contudo, face às amplas competências da ADEGAF neste setor, optou-se por alargar o seu espectro de atuação, consolidando em um único diploma, legal, a regulamentação sobre bem-estar, identificação eletrónica e saúde animal, criando um documento mais abrangente, porque o bem-estar depende também da saúde e da identificação dos animais. A elaboração deste documento exigiu um notável esforço de consolidação legislativa, ao harmonizar e condensar dezenas de decretos de lei e portarias dispersas em um único texto.
A elaboração da 1º versão revista, o REGAC ficou a cargo de um grupo de trabalho composto por 6 membros, tendo sido realizadas 60 reuniões no período de um ano. Este processo decorreu em paralelo com a análise do regulamento comunitário sobre cães e gatos, sua rastreabilidade publicada em em 17 de Junho de 2026, no qual fomos trabalhando em paralelo. Para concluir a 1º versão do documento, a equipa dedicou centenas de horas de trabalho até alcançar a 1º versão do documento. O documento resulta de um trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses, que envolveu uma equipa multidisciplinar de DGAV e assentou na análise e consolidação da legislação nacional atualmente em vigor, de propostas legislativas anteriormente desenvolvidas, e da proposta do regulamento europeu relativo ao bem estado dos cães e gatos, e à sua rastreabilidade. Na preparação desta proposta foram igualmente considerados contributos recebidos de diversas entidades, designadamente da ANVTM, da ordem dos médicos veterinários e do sindicato nacional dos médicos veterinários.
O Regaque estabelece o quadro jurídico. Da execução do regulamento comunitário relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade, prevê apenas uma única figura de criador, definida na redação atual como a pessoa singular ou coletiva que se dedica à reprodução e criação de animais com vista ao melhoramento da raça, à participação em provas ou concursos ou com atividade comercial. Não existe qualquer outra definição conexa ou alternativa, muito menos a definição de criador informal. Acresce a definição de criador comercial de animais de companhia, enquanto atividade que consiste em possuir uma ou mais fêmeas reprodutoras, cujas crias se destinam ao comércio. Um decalque da alínea a a do número 2 do decreto lei 276 de 2001, de 17 de outubro não representando por isso qualquer alteração relevante ao regime vigente.
Ainda de acordo com a versão atual do RGAC, o exercício da atividade de exploração de estabelecimentos depende da mera comunicação prévia, para os centros de recolha, oficial para os abrigos, para os estabelecimentos ou da permissão administrativa, no caso de estabelecimentos destinados à reprodução e criação de animais considerados potencialmente perigosos. Assinala-se a esse respeito que em concordância com o artigo 10º, do novo regulamento comunitário, o projeto do regata atual está obrigado a graduar a dimensão dos estabelecimentos de criação no que respeita ao acesso à atividade, mas no sentido de maior restrição face à legislação nacional vigente. Estabelecimentos de criação que produzam ou tensionam produzir mais de 5 ninhadas por ano ou que detenham a qualquer momento mais de 5 cadelas ou gatas reprodutoras, aplicar-se-á a permissão e não apenas a mera comunicação prévia. Em qualquer caso, o registro da ADAV, através da mera comunicação prévia ou permissão administrativa, manter-se-á para todos os estabelecimentos de criação ou reprodução. E assim sujeita a ações de fiscalização em sede das quais se verifica o cumprimento integral dos requisitos de bem-estar animal e da rastreabilidade aplicáveis, independentemente do número de animais reprodutores ou ninhadas que possuam.
Internamente, está em discussão e apenas a nível do grupo de trabalho, da ADEGAV, não consta da 1º versão do do RGAC enviada à
secretaria de
Speaker 11
Quais os requisitos das instalações a aplicar pelos criadores de menor dimensão? Entenda-se que possuam 1 menor número de animais reprodutores ou ninhadas anuais. Ponderou-se unicamente a este respeito, excluir a obrigatoriedade de determinadas instalações individualizadas, previstas no número 1 e no número 2 do artigo 25, do decreto lei 276, de 2001, de 17 de outubro. Por exemplo, instalações destinadas à armazenagem de alimentos, equipamento limpo, à lavagem e recolha de material e às destinadas à enfermaria, portanto, há há determinados estabelecimentos que não que não precisam de todas estas componentes e foi neste sentido e é apenas dentro da equipa ainda. São são situações que são trabalhadas em equipa, em grupo e discutidas para tentarmos encontrar o melhor por caminho.
Importa ainda contextualizar que o novo regulamento comunitário de bem-estar dos cães e dos gatos, e a respetiva rastreabilidade vem determinar sobre este assunto. 0.1, o regulamento não define criador, mas sim operador. Qualquer pessoa singular ou coletiva que coloca cães ou gatos no mercado e é responsável por 1 estabelecimento de criação, por 1, por 1 estabelecimento de venda ou por 1 abrigo e pelos cães ou gatos aí detidos, ou que coloca cães ou gatos em 1 lar de acolhimento e é responsável pelos cães ou gatos aí detidos. 0.2, define ainda estabelecimento de criação, como qualquer instalação ou estrutura incluindo casas particulares, onde são mantidos cães ou gatos para fins de reprodução, com vista à colocação da sua descendência no mercado. 0.3, a colocação no mercado, é mais 1 definição, é definida como a venda oferta para fins de venda, distribuição ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou responsabilidade relativa a cães ou gatos, quer a título oneroso, quer a título gratuito, assim como a publicidade de cães e gatos para esses fins, com exceção das doações ocasionais a intervalos irregulares por pessoas singulares que não sejam operadores sem publicidade em linha.
Ora. O regulamento exclui assim da noção de colocação no mercado as doações ocasionais em intervalos irregulares feitas por pessoas singulares que não sejam operadores sem publicidade em linha. Isto no artigo 4º, número 7. Ao abrigo do regulamento comunitário estas pessoas ficam dispensadas do registo de estabelecimento junto à autoridade competente, previsto no capítulo 2 no seu artigo 9º, mas mantém obrigados ao registo do animal e da respetiva transmissão na base de dados de rastreabilidade no prazo de 2 semanas, a contar da data de transferência, capítulo 3, artigo 20, número 4. O documento do regac, atual, transcreve contudo, transcreve a definição, transcreve a definição.
Contudo, tem sido discutido propor 1 definição mais restritiva, eliminando a exceção prevista no regulamento comunitário. O regulamento comunitário estabelece ainda 1 critério de isenção parcial de alguns requisitos, mas não do registo junto da autoridade competente, previstas no artigo 5º, número 1 do regulamento, dirigidas aos estabelecimentos de criação em que não sejam produzidas mais 2 ninhadas por ano civil, para colocação no mercado. A versão atual do regato não prevê esta isenção, mantendo a aplicação da totalidade das disposições de bem-estar animal, irrastreabilidade e a qualquer estabelecimento de criação. As opções
Para concluir.
Speaker 11
As opções mais restritivas aqui em consideração deverão enquadrar-se no exercício da faculdade prevista no artigo 30 de número 1 do regulamento, que permite aos estados membros manter ou adotar regras nacionais mais restritivas, destinadas a 1 proteção mais ampla do bem estar dos dos cães e dos gatos e 1 maior rastreabilidade desde que tais regras não sejam incompatíveis com o regulamento, nem interfiram com o funcionamento do mercado. Agora para para finalizar, por favor. Assim em em resposta ao questionado. 0.1. Se a criação da figura de criador informal se encontra efetivamente prevista ou em ponderação no âmbito dos trabalhos de elaboração do regime geral do animal de companhia, Regac.
Não. O Regac não prevê a existência de criadores informais neste tipo de operadores, nem este tipo de operadores consta dos referidos documentos legais, legais em em em de trabalho. 0.2, por outro lado, a nível nacional, pretende-se que todos os criadores de animais de futuro denominados operadores
Eu peço desculpa,
Speaker 12
estejam autoridade, pronto, é só para concluir, pretendes estabelecer 1 obrigatoriedade de registo e autorização.
Maurício Marques
Eu eu percebo, eu percebo, mas eu percebo e peço e peço imenso desculpa. Mas esta é 1 função que, é é é que o seu tempo era de 5 minutos, tão 9 e 43. E peço e peço desculpa a si e aos senhores deputados aqui presentes, porque efetivamente, pronto, não tenho, eu não tenho esta tolerância para que os senhores deputados, mas não queria entrar a interromper este cerro cínico. Vamos, eu não quis estar aqui a interromper o raciocínio, mas mas, pronto. Senhores senhores senhor senhor senhores deputados, vamos iniciar agora a a, vamos iniciar, vamos iniciar a 1º ronda pelos partidos com a tolerância que é que é devida aos aos senhores deputados, tem a palavra ao senhor deputado Firmino Ferreira, do PSD, 7 minutos, faz favor.
Firmino Ferreira
Obrigado, senhor presidente. Cumprimento as nossas convidadas de entregava, os senhores deputados e as senhoras deputadas. E dizer que o criador informal tem trazido ao parlamento a esta comissão, os representantes de várias entidades que de forma direta se dedicam a esta matéria. Ouvimos o senhor secretário de estado da agricultura que aqui clarificou a posição do governo. O bastonário da ordem dos médicos veterinários e hoje tivemos temos a a oportunidade de ouvir a nas pessoas da senhora chefe de divisão do bem-estar dos animais para fins experimentais, companhia e zoológicos, assim como da senhora diretora geral.
Agradecemos desde já os contributos que nos possam deixar e dizer que a DGAV é, pode-se afirmar que operacionaliza as verbas do orçamento de estado em matéria de bem-estar animal. Recordamos e reafirmamos o que já dissemos nas audições do passado nesta matéria. É com este governo que se tem assistido a 1 aumento da verba da verba para o bem-estar animal. Portugal é, tal como tinha sido referido pioneiro no que respeita ao registo de animais ao possibilitar na plataforma documental do cidadão a inclusão dos animais domésticos. Os animais são parte da vida dos portugueses e temos dado as ferramentas que se, que possibilitem efetivar esta inclusão.
Ainda no que respeita às verbas de execução, importa referir que até ao momento temos mais de 60 por 100 das verbas executadas, o que se traduz e o que se pode dizer que estamos certamente no caminho correto. Tal como o governo, também os deputados do grupo parlamentar do PSD valorizam e promovem o diálogo e por isso promovem reuniões, encontros para conhecer as posições e discutir soluções para as temáticas em análise. É pontacente que o estatuto de criador informal não existe. E que Portugal tem seguido a legislação europeia que existe nesta matéria e que também já foi discutida em sede desta comissão. Do conhecimento do terreno de Adegave, solicitamos 1 informação mais detalhada na ótica da operacionalização das medidas em curso no que respeita à promoção do bem-estar animal.
Portugal tem, como todos sabemos 1 problema em termos de número de animais. Apesar de já nos ter indicado algumas sugestões gostaríamos de saber, da vossa experiência o que deverá ser salvaguardado e o que será obrigatório para que possamos inverter a tendência de aumento do número de animais. Por exemplo a esterilização obrigatória, a sensibilização e que outras estratégias inovadoras? Campanhas em outras áreas como a educação e a sensibilização são suficientes. Obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado. E tenho agora a palavra ao senhor deputado Pedro Frazão, até 6 minutos, despacha a bolsa de deputado.
Pedro dos Santos Frazão
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Bem ficamos mais descansados com esta posição demonstrada aqui pela direção geral de alimentação e veterinária, tanto pela senhora diretora geral como pela sua chefe de divisão de bem estar animal que no fundo vem 1 pouco, não digo contradizer mas talvez meter água na fervura naquilo que foram as declarações do senhor secretário de estado porque de facto o senhor secretário de estado avançou na comunicação social com a criação de 1 figura de 1 reprodutor informal de animais de companhia. Depois aqui nesta casa, na assembleia da república, veio também mais ou menos dizer que poderia não ser exatamente com essa denominação de criador informal, mas que, de facto, era necessário estudar a situação
Pedro dos Santos Frazão
Criadores que tivessem apenas 2 ninhadas por ano poderiam ter alguma forma de entrar no sistema, bem, 1 1 1 certa trapalhada nas declarações do senhor secretário de estado, mas agora verificamos pelas declarações até da senhora a chefe de divisão, que está 1 1 novo regime já bastante bem estruturado e prestes a ser, digamos que, publicado. Mas suscitamos algumas questões, nomeadamente por incongruências com a nossa audição ao senhor bastonário da ordem dos médicos veterinários. É que o senhor bastonário da ordem dos médicos veterinários disse-nos que a OMV não tinha sido ouvida neste novo regime geral do animal de companhia ao abrigo do regulamento 18 18 2026 e que a última vez que a ordem tinha sido consultada tinha sido ainda quando o dossier estava no ICNF. Ao que me pareceu, ao que me pareceu, as suas declarações aqui agora foram diferentes e, portanto, gostava de realmente saber quando é que a ordem foi consultada e também já agora, além da ordem, quando é que foi também consultado o Sindicato Nacional dos Médicos Vestrinários e a Anemvet. É importante sabermos quando é que esses contributos foram recebidos porque, de facto, esta definição do criador é muito importante no controlo de 1 cancro nacional que é o os, que são os animais errantes.
Nós só conseguiremos controlar o 1000000 de animais errantes que soubermos ter na rua pelo censo nacional de 2024. Quando finalmente conseguirmos controlar a a os os, AAA proliferação ilegal de animais nas nossas cidades e nas nossas ruas e, portanto, isso é muito isso é muito necessário ficar aqui bastante esclarecido. Depois também, senhora diretora geral, gostávamos de saber como é que são feitas as ações de fiscalização, não só nos CROs, mas também nestes criadores ilegais. Porque para nós aquilo que o senhor secretário de estado chamava de criadores informais, na verdade são criadores ilegais, é assim que devem ser denominados. E se são criadores ilegais, deve-se agir contra eles.
E, portanto, é porque são necessárias ações de de fiscalização. Ora, o senhor bastonário da Ordem dos Médicos Vesternários disse-nos aqui na audição anterior que a DGAV só atua por queixa, que não faz fiscalizações proativas. Eu até dei nessa nessa audição o exemplo de 1 site que rapidamente pesquisei na internet que se chama cauda ponto p t. Tem mais de 300 353 criadores de cães por 66 raças de animais e apenas 111 têm o número de Adegave nesse site de publicidade de criação de animais e de venda. Ora, isto quer dizer que só 31 por 100 desses criadores que estão publicitados online têm número de Adegave.
Ora, não seria fácil a Adegave pesquisar também na internet quais é que são os anúncios que estão online que não têm o número de Adegave e ir bater à porta destas pessoas fiscalizando? Ou será que a Adegave não tem meios humanos técnicos e de mobilização suficientes para fazer essa fiscalização proativa e apenas consegue fazer a fiscalização quando é deduzida 1 queixa ou pelos vizinhos ou por alguém que compra 1 animal doente ou em más condições de nutrição ou por alguém que sofre 1 burla porque pensa que está a comprar 1 animal de 1 certo pedigree, de 1 certa raça e na verdade não está. Era necessário ficar aqui também hoje verificado essas condições. E utilizar o meu último minuto e peço peço licença ao senhor presidente para me afastar 1 pouco do tema, mas soubemos que existe 1 novo vírus em Portugal. Certamente a senhora diretora geral estará também ao corrente disso porque foi 1 1 vírus bastante semelhante ao vírus da língua azul que é também transmitido pelo mesmo mosquito, o mosquito colicoides, neste caso o o vírus Shamonda que é 1 vírus que provoca também aborto nos bovinos e que está a alarmar está a alarmar os nossos produtores pecuários.
Eu não podia deixar de, não podia deixar passar esta oportunidade de ter aqui a senhora diretora-geral para nos poder dar algumas palavras, porque sabemos que já existem explorações pecuárias infetadas no Alentejo nomeadamente em Odemira e outras também no Baixo Alentejo. Gostava que nos pudesse esclarecer e talvez tranquilizar 1 pouco sobre o plano epidemiológico e de epidemiovigilância que está a que está a ser feito, nesta doença, deste vírus que pode se tornar bastante perigoso para os nossos produtores pecuários. Muito obrigado.
Júlia Rodrigues
Muito obrigada senhor presidente, caras e caros deputados, excelentíssima senhora presidente da e excelentíssima senhora chefe de visão da DGAF. A análise da eventual criação do estatuto criador informal de animais companhia exige de todos nós legisladores, a tutela e em particular aqui autoridades sanitárias 1 debate desprovido de alarmismos infundados, mas também pautado por 1 rigor técnico intransigente. O grupo parlamentar do Partido Socialista acolhe, portanto, esta audição com 1 objetivo muito claro, que é escutar a avaliação técnica da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. Pedimos obviamente desculpa também a todos os deputados nos repetirmos audição após audição, mas a verdade é que a senhora diretora geral da da DGAF é também presidente do conselho de organização mundial de saúde animal, assim como a senhora de visão da DGAF tem que saber que a posição do Partido Socialista é que a precipitação demagógica de quem tem e procura transformar avaliações preliminares do governo em teses definitivas de fomento ao tráfico ou aos maus tratos de animais não nos acompanhará nunca. Não alinhamos com narrativas alarmistas e já repetimos aqui várias vezes e queremos sim também 1 avaliação e 1 reflexão técnica e política antes do seu encerramento.
Seremos os primeiros a exigir qualquer alteração ao quadro normativo, respeito integralmente 3 pilares fundamentais e renunciáveis, como já foi aqui dito, o bem estar e a saúde animal, a rastreabilidade e o controlo das ninhadas e eficácia e a do sistema de fiscalização animal nacional. Portugal necessita do cumprimento rigoroso de regras que já existem e obviamente do reforço da capacidade operacional da DGAB e dos municípios no território. Senhora diretora geral, conhecemos o trabalho exigente que a divisão de bem-estar animal, bem como os serviços regionais, desempenham e reconhecemos obviamente os constrangimentos de meios humanos e materiais com que de GABE frequentemente se debate, com mudanças de tutela que também não nos orgulha obviamente. Situações dramáticas como a recentemente tornada pública em Amarante, como já foi falado aqui onde centenas de animais viviam em condições degradantes sobre a alçada de alimentos de alojamentos licenciados revelam o verdadeiro estrangulamento na proteção animal, em Portugal, que não reside na ausência de conceitos legais, mas sim na dificuldade de fiscalização e no acompanhamento técnico efetivo. Para o Partido Socialista a prioridade deve ser o reforço da articulação e a cooperação com os médicos veterinários municipais, com a ordem dos médicos veterinários e também com as forças de segurança, o CEPNA, da GNR e também com a PSP garantindo que esta fiscalização chega onde falha em vez de se criar regimes de exceção sem fiscalização possível.
Neste contexto importa que a AGAF clarifique a esta comissão, e tenho aqui 3 questões. Qual é a fundamentação técnica e sanitária sobre a viabilidade de 1 diferenciação entre criadores profissionais e eventuais criadores informais? Já percebemos que essa figura não existe no novo regime. Mas também esclarecer de forma definitiva se de Gave foi ou não contactada pelo ministério da agricultura e também aquilo que propõe. Em 2º lugar, de que modo seria assegurado 1 enquadramento mais simplificado.
Não serviço de alçapão para contornar o registo de criadores na DGAF e o controlo do sistema de informação de animais companhia e, tenha de GAF alguma opinião sobre este assunto será possível? Outra questão tem a ver que no momento onde persistem denúncias sobre a venda online de animais, com microchips e números de registos falsos, Que meios e que garantias adicionais dispõem a de gafe para travar este comércio ilegal e a reprodução descontrolada. Senhor presidente, senhores deputados, a proteção dos animais de companhia e o combate ao abandono não se fazem com propaganda nem com anúncio de figurinos jurídicos, sem adesão à nossa realidade. Mas com ideias ou propostas e nem com ideias ou propostas escondidas de alguma forma, como é este o caso, como foi visto e ouvido por todos que que tivemos na audiência do senhor secretário de estado da agricultura que demonstrou não só que está a fazer o caminho como já o fez em parte, mas sem adesão a 1 realidade e sem a partilha com o ADEGAF ou com a Ordem dos Médicos Terinários, sem envolver por isso os agentes do sector. O Partido
Socialista
Júlia Rodrigues
Continuará a pautar a sua intervenção pelo equilíbrio exigindo que a legislação nacional garanta a transparência, a rastreabilidade e, como é natural, como todos desejamos, superior interesse do bem-estar animal e da saúde animal. Disse o senhor presidente. Muito
Maurício Marques
obrigado, senhor deputada. Tem a palavra agora o senhor deputado e vice-presidente desta comissão, Mário Amorim Lopes, do Iniciativa Liberal. Faxabossa.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente. Muito bom dia às senhoras e aos senhores deputados. Cumprimento também a senhora diretora geral e à senhora chefe de divisão da DGAV. Eu dou só nota de que não vou poder ouvir a resposta. Vossas Excelências, não por falta de curtia, tenho 1 avião para apanhar o meio dia para puxá-las e por esse motivo terei de me ausentar após a intervenção.
Eu acho que já que estamos a aqui a requerimento a propósito do estatuto do cuidador do criador informal, seria interessante, de facto, discutir pertinentes ou não desse estatuto de criador informal e se serve ou não o bem-estar animal. Eu acho que deve ser isso que deve presidir este esta audição. E sobre isso é importante notar que o, eu acho que o requerimento do Livre arvora-se naquilo que podemos chamar de 1 alarmismo precoce. Assume, o Livre assume que este regime será menos exigente e prejudicial ao bem-estar animal. Bom, isso depende da forma como o regime for implementado e, portanto, daí a pertinência de o estarmos a discutir aqui também hoje, porque, de facto, o diabo está nos detalhes e no caso na forma como este é implementado ou não é.
E já agora é importante referir que a informalidade não desaparece por decreto e se a atual legislação for demasiado burocrática, aquilo que nós estamos efetivamente a fazer é convidar as pessoas à clandestinidade. E portanto não é porque nós decretamos de 1 determinada maneira que as pessoas vão necessariamente atrás e portanto podemos estar a abrir a via para a clandestinidade. Isso não acontece ao com o bem-estar animal, acontece em inúmeras dimensões da nossa vida e enfim o caso como ocorre por exemplo, o caso do IVG em que a sua proibição levou efetivamente à clandestinidade. E, portanto, nós não queremos com isto estar precisamente a abrir esse canal da clandestinidade. E, portanto, parece-nos que tem de existir aqui proporcionalidade e não faz sentido também a nossa posição estar impor a 1 reprodução doméstica ocasional que até pode ser irrepetível as mesmas regras que se impõe a criadores profissionais, que têm 1 fito puramente comercial e que fazem de aliás disso sua fonte de rendimento.
E portanto aquilo é quase 1 linha industrial e que obviamente tem de obedecer outras regras de bem-estar animal que 1 criador ocasional terá dificuldade em atender. Ora se nós bloquearmos esses criadores ocasionais ou informais, nós, 1 vez mais, podemos estar a abrir a porta à clandestinidade e isso também não serve ninguém e sobretudo não serve o bem-estar animal porque aí se, de Gave, já tem algumas limitações na fiscalização, limitações acrescidas terá em 1 canal que seja puramente clandestino. Dito isto, obviamente que a simplificação administrativa também não deve pôr em caso o bem-estar animal, nem isso que estamos a sugerir, que agora se cria 1 regime anárquico em que não há qualquer controlo sobre a forma como isto é feito. E portanto, obviamente que devemos pesar os 2 elementos na balança e conseguir aqui 1 equilíbrio entre aquilo que deve ser 1 simplificação administrativa e ajustada aos tais criadores ocasionais, que me parece 1 termo mais, preciso para definir as criadores informais. E, portanto, conseguir encontrar aqui esse equilíbrio para satisfazer também o bem-estar animal.
E já agora eu parece-me que, e posso pode ter sido erro meu ao ao confirmar o caso, mas o caso da maranhte é 1 pouco esdrúxulo para o argumento do livro porque prova exatamente o contrário. Se bem percebi, posso ter visto mal e peço que me corrijam se foi o caso, a criadora estava registada na de Gave. Ou seja, os 300 animais que foram apreendidos foi 1 criadora registada, estava dentro da formalidade, estava registada e portanto o estado tinha deferir regras, tinha de ter registros e impunha obrigações. E ainda assim aconteceu este caso de amarante. E portanto, não parece que a conclusão perante isto é é preciso ainda mais regras, porque efetivamente a criadora já estava registada.
E portanto perante tudo isto, temos aqui algumas questões que gostaríamos de deixar a vossas excelências. 1º, existe alguma evidência, fazendo a questão ao contrário, o livro perguntou por evidência em 1 sentido, eu vou perguntar no sentido oposto, existe alguma evidência que a criação ocasional de animais de companhia é 1 problema significativo? Ou seja, temos dados objetivos que mostrem que em Portugal a criação ocasional de animais de companhia é 1 problema? Esse é a questão que que que levante. Até porque os casos que geralmente chegam à comunicação social são justamente aquelas procriações que não têm 1 fito comercial, em que aconteceu por por acaso e portanto as pessoas depois livram-se dos animais.
Quando geralmente a procriação é feita com esse tal fito comercial, mesmo que ocasional, geralmente não, isso não reporta notícias, porque as pessoas querem obviamente ter animais em bom estado, caso contrário não haverá ninguém para os adquirir. Depois, 2º questão, que obrigações concretas considera ad gave excessivas para os criadores ocasionais ou informais. Eu confesso que prefiro a palavra ocasional, para os criadores ocasionais. Portanto, o que é que é neste momento excessivo e que poderia no limite abrir o tal canal de clandestinidade? E finalmente, em 3º lugar, a 3º questão, no caso da Marat, que falhas de fiscalização é que permitiram a manutenção de centenas de animais em condições inadequadas, apesar da criadora estar, lá está, registada e, portanto, estar na via da formalidade e ainda assim o estado não foi capaz de prevenir isso.
Ficam essas 3 questões. Muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Jorge Pinto. Até 3 minutos, vais favor.
Jorge Pinto
Muito obrigado, senhor presidente. Agradeço também as respostas da de Gava à minha 1º intervenção. E deixe-me começar por dizer que realmente, enfim, curiosas algumas das coisas que aqui se vão ouvindo. Da parte do PS, falou-se de 1 certo alarmismo em relação a tudo isto. Pois bem, eu alarmados estou quando a fonte oficial do ministério da agricultura confirma que há realmente, a notícia do jornal notícias era clara, essa vontade de de criação do do do estatuto.
O senhor deputado Mário Marinho Lopes fala também do alarmismo relativo àquilo que poderia ser, bem, alarmista-me alarmista-me assumo. É evidente que há 1 risco muito maior para o bem-estar animal com os criadores informais, e eu não sei bem o é que é 1 criador ocasional, porque se são pessoas que estão a vender animais, não percebo bem como é que a ideia, termo de criador ocasional, e e seria seria mais indicada do que criador informal. Portanto alarmista me confesso, não tenho problemas nenhuns em assumi-lo. A a questão aqui, e e voltando àquilo que a Dgave e a senhora diretora-geral disse. O que o governo foi dizendo na comunicação social, o que o governo na pessoa do senhor secretário de estado disse nesta comissão, não é de modo algum, coincidente com aquilo que ouvimos aqui hoje.
Não é de modo algum coincidente, com AAA não vontade, e eu vou deixar isto na vontade porque não sei em que ponto é que está, de criação deste estatuto. Aliás, o que nos foi dito foi que realmente estava a avançar o trabalho técnico para a sua criação. Portanto, alarmista me volto a assumir, porque aquilo que nós ouvimos até hoje não foi de modo algum tranquilizador. Mas depois eu volto também porque o assunto foi foi falado logo nas primeiras notícias ao novo regulamento europeu 18 18 deste mesmo ano, que é, no entender do governo, pelo menos assim, eu eu entendo, e gostaria de ouvir também da parte diretora-geral a sua perspetiva, 1 indicação de que é necessário flexibilizar 1 série de de de condicionantes que existem em nosso país. Ora, na leitura de que o Livre faz deste regulamento, essa flexibilização não está lá em lado nenhum.
Portanto, nós não acreditamos, não aceitamos que este regulamento possa ser usado como desculpa para a criação deste estatuto e para a flexibilização. E depois sim, voltar àquilo que está no requerimento do Livre e aquilo que foi o caso, coincidentemente é a minha cidade de Amarante, 1 criadora registada, com com animais em condições deploráveis que certamente todos nós vimos. É evidente que o que falhou ali é a fiscalização, como eu disse na minha intervenção inicial. E portanto, é evidente que se a fiscalização falha e falha muito nos criadores ou juntos dos criadores que já estão registados, como é que nós aumentando e potencialmente aumentando exponencialmente o número de criadores, achamos que esta fiscalização vai ser melhorada. 1 vez mais alarmista, me assumo e me assumo completamente.
Acho que há 1 risco tremendo de flexibilizando as regras, avançando com a criação deste estatuto, criando 1 espécie de subcategoria para criadores que teriam menos obrigações a ser respeitadas, e não havendo 1 reforço tremendo da fiscalização, há 1 risco enorme, enfim eu sou de matemáticas tenho de ficar pelo risco mas tenho praticamente a certeza absoluta de que haverá mais casos de maus tratos, mais casos de animais a não terem o mínimo de condições. Portanto eu gostaria de ouvir e eu termino senhor presidente, da parte da Adegave atendendo àquilo que a senhora diretora-geral já aqui disse hoje, atendendo àquilo que o senhor secretário aqui disse, se a Adegave for chamada a comentar a criação deste estatuto, se ele realmente estiver a ser feito, haverá 1 parecer diga aquilo que a senhora diretora-geral aqui disse hoje, que é no fundo, nós não acreditamos que este estatuto seja bom. Isso terá então, eu espero que que sim, a capacidade de fazer frente ao secretário de estado perante 1 ação que considere não é adequada. Muito obrigado.
Pedro dos Santos Frazão
Muito obrigado senhor presidente, peço a palavra. Peço a palavra para distribuição de 1 documento, neste caso é a definição de alarmista. O senhor deputado Jorge Pinto assumiu-se como alarmista, mas alarmista no dicionário é refere-se a pessoa que tem o hábito de espalhar boatos, notícias ou previsões exageradas
provocam
Pedro dos Santos Frazão
Com medo, pânico ou preocupação excessiva. Portanto, gostava que o senhor deputado Jorge Pinto tivesse mais, ele assumiu aqui que é alarmista, portanto, agradecia que nunca mais, nunca mais disse essa ao
Chega, que o
Pedro dos Santos Frazão
Chega é que faz a política do medo. Quem faz a política do medo é exatamente o Livre e o senhor assumiu-se como alarmista, assumiu-se como alarmista nesta comissão. Muito obrigado. Vou distribuir. Muito obrigado.
Maurício Marques
Senhores deputados, eu eu peço peço imensa desculpa, não, eu não é, eu vou esperar que o, eu vou eu vou distribuir o dicionário logo que me chegue e, portanto, vamos continuar esta nossa audição e e vamos dar a palavra à senhora direta. Senhora, vamos vamos vamos vamos, então, depois façam-me dizer quem é que não tem dicionário para eu distribuir para os que não têm. Eu vou vou passar a palavra à senhora diretora geral para nos esclarecer, Estamos aqui para ser esclarecidos. Façam favor façam o reembolso da interna geral.
Luciana Ponte
Muito obrigada, senhor presidente, e agradeço aos senhores deputados as perguntas concretas que colocaram e que, às quais eu não tive a capacidade por motivos de tempo de responder logo na 1º intervenção. Tinham tinham-nos colocado que trabalho complementar tinha sido efetuado depois de termos recebido o requerimento e e que diligências tinham sido tomadas. E aquilo que a direção geral teve oportunidade de compreender pela informação que nos foi chegada é que AA0, é necessário, como disse o senhor secretário e muitíssimo bem, encontrar 1 terminologia adequada, mas aquilo que que é a intenção do governo é o registo de 1 criador não profissional na perspectiva de termos 1 determinação de esterilização obrigatória. Ou seja, aquilo que nós temos em cima da mesa nunca será a isenção de registos de alojamentos, nem a isenção de registos de criadores. Aquilo que temos em cima da mesa é aproveitando a redação do regulamento que é de aplicação obrigatória, o próprio regulamento assume e identifica que existem detentores de animais que podem ter ninhadas ocasionais e por períodos ininterruptos.
E o que, e essa situação, sem sem, não estamos a falar de vendas, nem de entrada no mercado, mas aquilo que estamos a falar, o próprio regulamento diz que nessas situações as regras do alojamento podem ser distintas, as regras físicas do edificado podem ser distintas, aquilo que que e também permite isentar de registo, mas aquilo que nós tecnicamente entendemos na DGAV face ao cenário do nosso país é que a isenção de registo não. Nós podemos ser mais restritivos do que o regulamento, não podemos é flexibilizar mais. Por isso, assumimos o conceito, entendemos qual é a situação e e conhecemos a realidade. Sabemos que estas situações existem em em qualquer 1 dos estados membros, nomeadamente em Portugal, e por isso aquilo que nós estamos AAA trabalhar, como já disse a doutora Suzana, é que estamos agora que o regulamento está publicado e em e em vigor a trabalhar no que podem ser essas regras diferentes nas condições de alojamento de 1 criador, mas a nossa proposta ao governo é que se mantenha a obrigatoriedade de registo. Por isso, estamos AAA terminologia agora que aqui foi encontrada foi de criadora ocasional, é como eu digo, ainda não encontrámos 1 terminologia adequada, mas é é o que estamos aqui, estamos em linha com o com a a legislação regulamentar publicada a nível da União Europeia, assumindo que existem essas realidades, é verdade, todos nós sabemos, e o próprio regulamento que define que as condições podem ser diferentes.
Continuaremos, a proposta é a obrigatoriedade de registo e será na perspectiva de termos no nosso país a medida de esterilização obrigatória, ou seja, ficarem os criadores profissionais e alguns criadores que também têm que estar registados, não abrangentes por essa esterilização obrigatória. Por isso que acho que agora os conceitos e foi a reflexão interna que fizemos sobre a matéria e gostava de partilhar isto aqui convosco. Também nos falaram sobre a a adaptação do Siac, sim, é 1 ferramenta essencial que tem evoluído muitíssimo nos nos últimos anos e aquilo que nós estamos a perspectivar em 1 futuro muito próximo, que acompanhe naturalmente a entrada em vigor da da nova legislação nacional, é que exista 1 novo módulo de alojamentos nesta plataforma que permita naturalmente 1 melhor rastreabilidade e de ferramenta de apoio às ações de fiscalização e e nós estamos convencidos que será 1 1 1 boa medida de apoio e complementar a estas questões. Depois também aqui falar nas questões da operacionalização do orçamento de estado, 25 concluído, 26 em curso e que nos disseram que medidas em curso podem ser implementadas em 1 perspectiva de melhorar as ações, sim, muitíssimo importantes e estes 3 vértices são aquilo em que deve assentar na nossa perspectiva 1 eficiência do sistema a nível da esterilização, da sensibilização e naturalmente das campanhas, mas eu vou-vos dizer que a redação dos sucessivos orçamentos de estado tem dificultado, na nossa perspectiva e muito, o sucesso destas medidas e vou dizer porquê.
Não na esterilização, apesar de nós entendermos que a verba para esterilização devia ser muito superior, porque é 1 das medidas mais eficazes, mas, por exemplo, campanhas, conhecendo que as entidades beneficiárias são única e exclusivamente municípios e associações zoófilas, fazer 200 e pouco campanhas distintas, a imagem, a mensagem perde-se e a mim não me faz sentido absolutamente nenhum que concelhos vizinhos tenham 1 uns panfletos a dizer 1 coisa para o fronteira daquele município e existe outro município com 1 mensagem completamente distinta. Eu acredito que no global as mensagens queiram dizer o mesmo, mas perde-se, há ruído, não é eficiente e sinceramente por muito que Adegave gostasse de apoiar 1 campanha nacional e havendo verba para para para as campanhas, a questão da da medida, da da da execução da medida tendo estes beneficiários naturalmente que não que não nos permite que nós possamos determinar aos municípios ou às associações de Wafillas qual é a mensagem. E isto acho que é 1 situação que deveria em muito ser refletida, não só os, as entidades que são beneficiárias desta medida, peço desculpa quanto tempo eu tenho. Pronto. Não só as entidades beneficiárias desta medida, mas acima de tudo a forma como nós queremos elaborar as campanhas.
Eu eu tenho aqui outras questões, mas agora tenho que terminar. Obrigada.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhora diretora-geral. Eu estou a gerir mais ou menos uns 10 minutos para para as para para a BGAV, portanto, doutora doutora Sandra faz favor para. 1.
Speaker 11
Eu tenho pouco a dizer, a acrescentar àquilo que disse porque eu acho que a mensagem esclareceu a as dúvidas que que que havia. Relativamente à à consulta às entidades, todas as entidades foram consultadas, sim. A questão é que o documento tinha 1 denominação, 1 designação diferente na altura da consulta, porque foi 1 processo que evoluiu. Em setembro de 2025 nós obtivemos os contributos de várias, designadamente da ordem dos médicos veterinários relativamente ao mesmo documento que enviámos para para a pronúncia e para pedir contributos. Com o trabalho, ao longo do ano, nós dissemos não.
Em vez de fazermos só bem-estar dos animais de companhia, vamos fazer 1 documento mais abrangente e que toque todas as áreas da saúde animal, da identificação animal e do bem estar animal. Neste sentido, mudámos no nome, é o regulamento geral do animal de companhia. Eu acho que é só isto que eu tenho.
Eu gostava só de acrescentar 1 coisa.
Faz favor senhor a senhora deve ter choro.
Luciana Ponte
Isto é, não não não podemos afirmar que terá sido esse o motivo que levou às afirmações do senhor José.
Claro, não não, estou só a dizer.
Luciana Ponte
Porque no nas na componente de bem estar animal, nós, que foi exatamente o que foi enviado a várias entidades e e das quais recebemos efetivamente contributos, é 1 facto e 1 evidência foram consultados e que os contributos que foram acolhidos fazem parte do documento que foi remetido à tutela este esclarecimento. Obrigada, senhora presidente.
Maurício Marques
Muito obrigado. E vamos passar agora a 1 2º ronda. E para começar esta 2º ronda, tenho escrito à senhora deputada Isabel Fernandes. Tem 1 minuto, faz favor, senhor deputado.
Isabel Fernandes
Obrigada, senhor presidente. Cumprimento a senhora diretora geral da GABA, senhora chefe de divisão. Agradeço em nome do PSD os os esclarecimentos que aqui nos trouxeram, acho que foram verdadeiramente esclarecedores. Acho que hoje, depois destas audições, todos os partidos já perceberam o que é que está em causa, ainda que se pretenda complicar aqui do ponto de vista da terminologia ou o o que está em causa. Há partidos que continuam, de facto, a a
Querer insistir que fazer a legislação mais apertada possível, mais bonita possível, que vai resolver os problemas do país, mas efetivamente, se isso fosse verdade, já estavam resolvidos há muito tempo. O que não é verdade, porque, de facto, este esta temática e o bem-estar animal depara-se com consequências de vários anos de arrastamento e, portanto, não enfrentarmos as as questões como elas verdadeiramente são não vai resolver nada a ninguém. Queria só aproveitar este último bocadinho para, porque aquilo que importa é aquilo que a senhora diretora geral, de facto, estava a dizer, é que obstáculos é que a DGAF tem encontrado. Falou nesta mensagem da comunicação, falou na e naquilo que tem sido também os, as prioridades deste governo, que são os 3 pilares fundamentais, inclusive a identificação para posterior esterilização. E, portanto, aqui é o que podemos fazer mais.
Obrigada.
Maurício Marques
Obrigado, senhora deputada. E tenho agora a palavra à senhora deputada Júlia Rodrigues, do Partido Socialista. Faz favor, senhora deputada.
Júlia Rodrigues
Muito obrigada, senhor presidente. Algumas questões, por um lado também reforçando aquilo que não não não tivemos resposta, pelo menos que fosse perceptível uma resposta concreta, se a de Gave foi consultada sobre a figura do criador informão. Percebi que houve uma consulta sobre o regime geral que está em elaboração. Isso foi confirmado também pela ordem dos mestres funcionários, pelo seu bastonário e também obviamente pelo seu secretário de estado. Mas em relação à figura do criador informal, gostaríamos que houvesse uma resposta concreta se houve esta apreciação ou pedido de parecer.
Gostaríamos também de perceber se a a senhora presidente tem algum sistema semelhante a esta criadora informal em outros países, dado que é presidente da organização mundial de saúde animal e com bons resultados. E fugindo um bocadinho deste tema, estamos obviamente preocupados com a a delegação dos controles oficiais e da inspeção sanitária. Poderá abrir a porta a uma privatização da da de uma tarefa tão importante exclusiva dos médicos veterinários oficiais, através do despacho 11 837 2026 e do decreto lei 103 de 2026. Por outro lado, a esterilização obrigatória, obviamente, mas tornando e aproveitando o cheque veterinário que neste momento está está está sob a tutela da ordem dos médicos veterinários, tornando o cheque veterinário oficial para implementação nos, em todos os municípios e obviamente apoiando as famílias mais carenciadas, que são também aquelas que mais precisam deste apoio para esterilizarem os seus animais e para tratarem também os seus animais. E por isso
Para concluir.
Júlia Rodrigues
Julgo que será de alguma forma uma etapa decisiva aumentar a fiscalização e esterilizar de forma obrigatória apoiando as famílias carenciadas.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhora deputada. Tem a palavra ao senhor deputado Pedro Frazão. Faz favor, senhor deputado.
Pedro dos Santos Frazão
Muito obrigado, senhor presidente. Senhora diretora geral, não tenha medo ser franca. Tem ou não tem os meios humanos e de mobilização para fazer fiscalização às centenas e centenas de anúncios de criadores que não têm o número Nadgave na internet. Fiz-lhe uma pergunta muito clara. Não tenha medo de dizer com franqueza o que é que passa na DGAV porque só dizendo aqui na Casa da Democracia as limitações que tem para fiscalização do que se passa no nosso país é que nós podemos ajudar.
Portanto, é necessário que diga aqui se tem ou se não tem. Que tipo de fiscalização é que faz? Faz fiscalização só a partir de queixas que são deduzidas ou faz uma fiscalização proativa com os milhares de anúncios de cães ilegais de criação ilegal que temos na internet? Nós precisamos de saber isso. Depois, em 2º lugar, diz-nos que foi enviado um documento em setembro de 2025 para várias entidades para se pronunciarem, mas que depois Adegave fez e bem na na sua, no seu processo de trabalho, decidiu criar um documento mais abrangente e e, então, criar este novo regime do animal de companhia.
Esse novo documento depois foi enviado à à à à OMV, ao sindicato e à ANEMVET ou foi apenas remetido à tutela para e que está agora a ser avaliado na tutela? Portanto, penso que será aqui esta esta dualidade de interpretação, porque a ordem vem aqui dizer-nos que não tinha sido ouvida sobre este regime mais abrangente e, portanto, talvez esteja aí o problema, é que a ordem só foi ouvida por sobre um documento antigo e afinal não é esse documento que depois resultou e não voltou a ser remetida a GAF para verificar, fizemos estas alterações. O senhor bastonário e a ordem, vejam se está bem assim. Finalmente, a a senhora diretora geral não não teve tempo para responder sobre a crise sanitária que se está a bater sobre Portugal. O vírus Shamonda era um vírus que só tinha sido identificado em África e no Japão.
Agora, agosto, identificado na Suíça, em França, mas agora foi identificado em Portugal. Portanto, gostávamos de saber aqui quais é que são as medidas de epidemiovigilância e de controlo sanitário que estão a ser aplicadas no nosso país neste momento. Muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado. E para concluir, tenho a palavra agora à doutora doutora Suzana Pombo e diretora geral, faz favor.
Quanto tempo, senhor presidente?
Maurício Marques
3 minutos. 6 minutos em conjunto. Portanto, repartam como, iniciar a imagem. Muito
Luciana Ponte
bem. Então, só dizer ao senhor deputado Pedro Frazão que não é o medo que me move quando venho à assembleia da república ou, neste caso, à comissão de agricultura e pescas. É é o limite de tempo, como eu tive há pouco oportunidade de afirmar que tenho consciência que muitas foram as questões que não foram respondidas. E, por isso, relativamente à fiscalização e daí e vou ligá-la necessariamente à necessidade de registo, eu já estive várias oportunidades de explicar neste fórum que os planos de controlo que são elaborados pela Adegave assentam em critérios de risco e em cima dos estabelecimentos, neste caso alojamentos, que estão registados nos serviços oficiais e daí a importância do registo. Se não constarem do registo, não são alvo dos nossos planos de, vou dizer, de rotina preparados com base no risco, se já tiveram queixa, já tiveram multas, se se se têm, enfim, as questões da internet et cetera.
Isso é os são os planos de rotina. Matéria distinta é a fiscalização que é efetuada em colaboração com os medicinais municipais, com a ASAI, com a GNR, com a PSP, com todas aquelas entidades que constam na legislação dos animais de companhia que existe publicada a a nível nacional. Por isso, todas estas questões mediáticas que têm aparecido na televisão resultam dessa componente de fiscalização, porque até a questão de amarante, apesar do registo, é importante que se entenda que quando por motivo de denúncia, a DGAF se deslocou lá, não foi em uma rotina, foi em uma denúncia, havia muitas instalações que não constavam do processo de registo ou seja, existia um 1 outro local que não não se localizava no mesmo sítio que constava do registo oficial, onde estavam, então, instalados uma série de outros animais. Não sei se o termo é ilegal, eu atrever-me-ia a dizer que sim, porque o registo na casa particular da senhora era a única coisa que constava dos do do registo oficial. De todo o modo, estas questões da flexibilização e da desburocratização que aqui que aqui também foi falado, é uma situação que nos move.
Mas atenção que o processo de de, isto não é nenhum processo de licenciamento. Quando estamos a falar de uma mera comunicação prévia, não há motivo nenhum para as pessoas não registarem os seus estabelecimentos, porque só determinadas atividades, vou dizer que apresentam maior risco, é que obrigam os serviços oficiais a uma visita prévia, que são as chamadas permissões administrativas. Todas as outras situações, vou dizer corriqueiras, talvez não seja a palavra mais adequada, mas o o regular e o normal que nós, enquanto detentores de animais, conhecemos são alvo apenas de mera comunicação prévia. O que o, ou seja, não é burocrático, não tem nada para desburocratizar, é um, pode é ser melhor otimizado em termos de ferramentas informáticas e daí a a evolução que pretendemos a nível do módulo do Siac. Espero que agora tenhamos, relativamente ao número de pessoas que temos a fazer fiscalização.
Todos já sabemos e eu também já disse que o número de profissionais neste âmbito é reduzido na de GAVE, noutros âmbitos também, mas estamos a focar-nos no bem estar animal. E quando recebemos as competências, não recebemos infelizmente todos os recursos humanos pelos quais era expectável que tivessem sido transferidos para Pelo menos o número de médicos veterinários que que de acordo com uma com com uma legislação quando aprovou a transferência de de competências para a ADGAF seriam 20, não, era expetativa, pelo menos, era de receber esses 20 profissionais e efetivamente recebemos 14 e e desses 14 já muitos não estão na direção geral. Ou seja, qual é que tem sido a prioridade dada pela Adegave necessariamente em face do número de recursos humanos? Tem sido a execução dos 14.6 milhões de euros, porque essa é uma definição da lei do orçamento de estado, é uma determinação da assembleia da república, é é uma medida que naturalmente
apoia
Luciana Ponte
E muito as melhores condições dos nossos animais de companhia e naturalmente a esterilização, que é um vetor importantíssimo e a identificação animal. Neste processo, por isso necessariamente, não estou a dizer que não é feita a fiscalização no 2º semestre, é, mas temos uma componente muito séria de avaliação de candidaturas que tem que ser feita individual e verificação de faturas e et cetera et cetera. É um trabalho muitíssimo pesado, que tem sido investido também em ferramentas informáticas e volto a dizer o SIAC tem sido uma peça importantíssima, mas que necessariamente para estar a evoluir em termos de avisos não está a evoluir em termos de registos de alojamentos. Ou seja, temos que conseguir casar as 2 necessidades e vamos e vamos dividindo-as ao longo do ano civil de acordo com as prioridades que temos que fazer, execução do orçamento, pronto. Mas continuo a achar que o orçamento de estado ou a próxima, o próximo orçamento de estado pode dar resposta a muitas das questões que que foram aqui sugeridas, muitas delas muito boas.
A questão do cheque, se não, pode ser que seja uma das medidas do orçamento de estado, não existe nenhuma outra legislação a que de grave se possa agarrar para mudar a forma como é aplicado o dinheiro. Estamos naturalmente a aguardar serenos esta matéria. Depois, a flexibilização já falei, porque acho que, com toda a sinceridade, a comunicação prévia é um processo muitíssimo flexível. O que podemos fazer mais? Digitalização, interoperabilidade, aumento de recursos humanos.
Tudo isto são medidas que poderíamos fazer quando falamos posterior, sensibilização, entrar muito muito melhor coordenação ou ou ou mais interoperabilidade entre com com a com a educação, naturalmente que é necessário. É muito importante envolver as camadas mais jovens desde o princípio, isto é importante nas campanhas de sensibilização, muitas têm sido as medidas tomadas no nosso país cujo sucesso mais tarde é evidente porque são os meninos que vão incentivando os pais a a cumprir as regras e isto é importante e não deveria ser retirado do radar. Eu já já falámos sobre o registo para todas as espécies, relativamente, o chefe oficial já falei. Relativamente às esterilizações, é importante que se perceba que são, existem vários documentos disponibilizados pelo Adegave no nosso portal oficial e cada um deles dá resposta a uma determinação legislativa. Existe um documento que responde ao número de esterilizações entre outras matérias que é, que são feitas pelos centros de recolha oficial e a DGAF teve o cuidado de de de distinguir o que é feito em centro de recolha oficial que consta do registo e em centros de recolha oficial por algum motivo que não constam do registo, mas que notificaram esterilizações, por isso este é um, é apenas um grupo dentro do grande universo de esterilizações e outras são as esterilizações que são cobertas pelos avisos, que também é um pequeno número dentro do grande número de esterilizações.
Por isso, se nós tivermos o cuidado de retirar do Siac como nós efetuámos o o universo de esterilizações que têm sido feito ao longo dos anos, o aumento é exponencial. Devemos todos estar a fazer alguma coisa muitíssimo boa. Claro que tem que ser duplicado, claro que sim, mas isso conseguiremos esses resultados afinando todas estas ferramentas que temos ao nosso dispor. Eu acho que é é muito importante a mensagem, a identificação, a esterilização e depois naturalmente a responsabilização e a fiscalização que é que é que é que é a última parte. Sobre o vírus Shamonda, não é alvo desta audição e com a licença do senhor presidente, eu posso dar-lhe nota do seguinte, não é uma doença de declaração obrigatória ao contrário da língua azul, estamos a, porque é a atenção, porque é uma doença emergente no nosso país e e daí o foco da direção geral tem sido através naturalmente do do do nosso laboratório nacional de referência e de identificar as situações positivas para que possa, com o devido tempo, ser feitos, chegar aos médicos veterinários e aos senhores detentores de animais informação necessária para que eles possam, não só em termos de terapêutica, mas acima de tudo como prevenção, como disse e muito bem, estamos a falar de vetores, possam proteger os animais, apesar da dificuldade que estamos a falar de de de de vetores e e temos 1 1 1 grande grupo de animais que é criado em regime extensivo, temos consciência disso.
É importante termos noção de que os cavalos são também uma peça importante neste processo, já já há vários relatos dessa situação a nível de estados membros e existindo no nosso país a febre do Nilo ocidental, vários focos nos no nas semanas mais recentes notificados. É importante que não deixem de ter em conta que o vírus Shamonda tem ou deve fazer parte do diagnóstico diferencial. Dizer apenas, dizer apenas não, frisar, não tem qualquer tipo de vacina, não, a a mortalidade é muito residual, não não, das da experiência dos estados membros não, os animais recuperam, mas naturalmente que há grandes perdas económicas, nomeadamente na produção de leite. E e é preciso ter essa questão em cima da mesa, pronto, ultrapassei. Senhor presidente, muito obrigada.
Muito obrigado.
Maurício Marques
Senhora diretora-geral de Senapongo. Concluímos aqui esta audição, a tolerância foi também justificada pelos esclarecimentos aqui prestados, são também partilhados pela, porque nos ouve, os agricultores e os produtores de animais têm também interesse em todas estas informações. Quero agradecer mais uma vez a vossa presença aqui. Peço aos senhores deputados para não se ausentarem, que vamos continuar a nossa reunião.