Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

14 October 2026

00:04 - 00:57
Hugo Costa
PS Deputado | Santarém
Presidente da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) | Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Hugo Costa
Muito boa tarde a todos.  Saúdo naturalmente, em nome da comissão eventual para a residência nacional, prevenção de catástrofes e acompanhamento do PTRR, senhor arquiteto Francisco Branco de Brito, presidente da ANAFRA, também o senhor vice presidente José Padrão e a vogal do conselho diretivo Márcio Lima que acompanha o senhor presidente da ANAFRA.  Conhecida grelha de tempos, também agradecemos à NAFRA a disponibilidade para estar aqui presente.  E esta é que é a última audição, antes do orçamento, desta comissão que depois, naturalmente depois do orçamento vai continuar mas nós questão que a NAFRA também fosse ouvida nesta fase inicial até por 1 questão de respeito institucional que a que a NAFRA nos, nos nos merece.  Por isso, passar ao senhor presidente 10 minutos para 1 intervenção inicial. 
00:58 - 09:15
Francisco Brito
Presidente da ANAFRE
Muito obrigado senhor presidente.  Senhoras e senhores deputados é sempre 1 honra estarmos na casa da democracia e trazermos aqui também a visão das freguesias portuguesas que são, quem está mais diretamente relacionado com os nossos cidadãos, somos a representação do estado em todo o território, e muitas vezes mesmo a única representação do estado em muitos quilómetros quadrados.  Em relação ao PTRR é importante que nós façamos aqui também, 1 1 1 retrospectiva daquele que foi portanto o todo o o cenário de acontecimentos desde o dia 28 de janeiro.  Portanto a ANAFF portanto este conselho diretivo tomou posse no dia 1 de fevereiro, o nosso congresso decorreu exatamente após a noite fatídica da tempestade Christine, e no dia 1 de fevereiro quando tomámos posse secretário de estado da administração local e ornamento do território, foi representar o governo ao nosso congresso e informou-nos portanto todo o congresso, que teríamos acesso à rádio Xiresp.  Portanto este foi o 1º ponto deste dentro desta componente de proteção civil, de capacitação das freguesias, foi a 1º informação que nós tivemos. 

A partir daí, nós definimos em conselho diretivo que faríamos 1 visita ao território.  Fui acompanhado dos meus vice-presidentes a alguns conselhos, não podendo ir a ir a todos, fomos fazer 1 visita para perceber, por 1 lado, aquilo que tinha efetivamente acontecido e conhecer também qual qual tinha sido a resposta das autarquias locais particularmente das freguesias.  Houve muitas freguesias que montaram centros operacionais de resposta às populações, não tendo capacidade, não tendo meios, conseguiram junto da população juntar esforços, unir-se e conseguir responder ativamente às populações.  Voltámos desta ida ao território e enviámos 1 carta ao senhor primeiro-ministro a solicitar capacidade resiliente do ponto de vista de energia, capacidade resiliente do ponto de vista das comunicações e capacidade para desobstrução de vias.  Portanto aquilo que percebemos, é que era fundamental por 1 lado ter energia, e naquele momento relembro, naquele momento a grande carência era ter energia. 

Haviam várias pessoas portanto nós fomos sensivelmente 2 semanas depois da da noite do dia 28, e naquela altura ainda havia muita gente sem energia portanto nem naquela altura as comunicações nem sequer eram o foco principal.  Muito menos a desobstrução de vias portanto nem sequer se colocava essa matéria, mas nós percebemos junto dos autarcas de freguesia, que essa era 1 matéria que era importante também trabalhar.  E por isso, consideramos que era fundamental que a junta de freguesia fosse 1 espécie de farol para a sua população, que conseguisse ter 1 espaço se fosse na na sede de freguesia, ou fosse na localidade algum ponto em que a as toda a população poderia convergir.  E passado 1 semana desta carta ser enviada, ficámos naturalmente felizes com o anúncio do da 1º versão do PTRR.  O PTRR prevê exatamente esta capacidade resiliente do ponto de vista de comunicações e de energia neste momento, temos já o sistema Starlink a serem enviados às freguesias. 

Nesta altura quando foi anunciado, os sistemas Starlink eram caros, eram pagos e caros, E houve portanto logo esta resposta, por parte do governo.  Depois, em relação à parte das da capacidade energética, em 1 1º linha pensou-se em geradores.  Depois na reunião de concertação territorial fomos informados que, o financiamento vinha via PRRE não poderiam ser geradores teriam que ser, equipamentos de que não fossem de combustão, para cumprir naturalmente também aqui metas e e conseguir encaixar dentro daqueles que eram os financiamentos já previstos, e por isso foi transformado em baterias UPS, aquilo que nos disseram com capacidade resiliente de 36 horas.  Tivemos sempre e temos tido sempre 1 contacto direto com o governo particularmente com a secretaria de estado da proteção civil, que nos tem informado, sobre estes passos portanto tivemos também na apresentação do CIREESP, que nos informou que o o telefone CIREESP vamos receber é 1 versão já atualizada, portanto não é a versão normal do SIRESC que era conhecida.  E sabemos que também está prestes também ir para o terreno. 

E em relação às baterias é neste momento a única coisa que nós não temos informação de quando é que será.  Aliás o governo perguntou-nos se a NAF estaria disponível para ajudar na distribuição, do ponto de vista logístico, e nós entendemos que deveremos estar, levámos o assunto até 1 conselho diretivo extraordinário sobre o tema da proteção civil e entendemos que devemos não só reivindicar, mas também participar nas soluções e por isso arranjaremos 1 forma de conseguir ajudar na distribuição destas UPS.  Claro que isto depois pode se materializar de muitas formas, é preciso ver como é que serão fornecidas estas baterias, se como agora está a funcionar com o Starlinks, se há 1 empresa responsável pela instalação portanto, é preciso ainda averiguar essas componentes.  De todas estas estes pedidos que fizemos, aquele que ainda não está colocado tanto no PTRR não sabemos se haverá a possibilidade de colocar ou se terá que ser outro tipo de financiamento, tem a ver com a desobstrução de vias.  E eu gostava de frisar esta matéria para que todos entendam exatamente o que é que nós defendemos. 

A desobstrução de vias pode ter aqui diferentes escalas de intervenção.  Há freguesias que podem precisar de comprar 1 1 moto roçadora ou 1 1 motosserra, ou há freguesias que podem precisar de 1 máquina de rastos e facilmente qualquer 1 de nós percebe que o país não não comporta a capacidade de equipar 3258 freguesias com máquinas de rasto.  A verdade é que o território é distinto.  Há zonas do território que estão já identificadas em vários planos, como áreas de maior risco, que precisam de determinado tipo de resposta, e depois também há aqui 1 matéria que a NAF tem defendido bastante tem a ver com o consórcio de freguesia, em termos de atuação, em termos de financiamentos europeus portanto, há 1 figura que deve ser, 1 possibilidade de construir consórcios de freguesia para que as freguesias consigam ter capacidade de resposta em agregação.  Isto depois pode-se materializar também ao nível das unidades locais de proteção civil. 

E hoje nós temos consciência com tudo aquilo portanto neste passados estes meses, desde o dia 28 de janeiro, nós percebemos que o território nacional ficou mesmo muito afetado.  Nós depois posteriormente fizemos mais visitas ao território tivemos por exemplo no conselho de Orém, que tinha 600 quilómetros de vias caminhos florestais por desimpedir.  Se as freguesias tivessem capacidade desde a 1º hora, desde a 1º hora estavam a atuar.  Aquilo que aconteceu é que foi portanto conseguiu-se arranjar verba e bem para que os municípios juntamente com as freguesias contratem empresas para conseguir esta desobstrução vias e limpar também os terrenos.  Aquilo que estamos também a sentir é que não existe resposta direta no mercado, não há empresas suficientes para conseguir dar 1 resposta rápida, e por isso isso convoca-nos a a defender que as freguesias se tiverem capacidade, estaremos mais preparados para cenários destes no futuro. 

Estamos a falar de 1 resposta de muita proximidade, estamos a falar de 1 malha muito fina.  50 porcento das freguesias portuguesas têm até 1500 eleitores, 80 porcento tem até 5000 eleitores estamos a falar de territórios pequenos, mas que podem estar capacitados.  Temos vários exemplos no país com unidades locais de proteção civil que já têm equipamento até de 1º combate a incêndio, que não é 1 matéria propriamente que a NAF defenda que as freguesias ou as unidades locais possam ou devam fazer ataque inicial a incêndio a verdade é que os os os exemplos que existem têm mostrado eficácia.  E por isso devemos olhar para esta matéria, perceber que as freguesias são 1 componente ativa desta resposta e que para o futuro porque agora o passado é passado, nós temos que olhar e projetar-nos para o futuro, as freguesias efetivamente podem dar 1 ajuda fundamental para que o território esteja mais preparado não só para cenários de intempérie mas também para o combate aos incêndios ou pelo pelo menos para a prevenção que é 1 área fundamental para todos nós.  Muito obrigado. 
09:16 - 09:21
Hugo Costa
PS Deputado | Santarém
Presidente da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) | Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Hugo Costa
Obrigado senhor presidente.  Passava então aos grupos parlamentares.  Como passava o Chega senhor deputado José Barreiras Duarte. 

09:24 - 12:32

José Barreira Soares

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento a si, aos seus deputados e a toda a equipa da Anafra. Ora, as catástrofes que atingiram o nosso país demonstraram mais 1 vez que Portugal continua a apresentar fragilidades preocupantes na prevenção e na capacidade de resposta a situações de emergência. Quando ocorre 1 inundação, 1 incêndio, 1 tempestade são muitas vezes os presidentes de junta e os trabalhadores da freguesia que estão entre os primeiros a chegar junto das populações. Só eles conhecem os idosos, os isolados, as famílias mais vulneráveis, as estradas que ficam intransitáveis e os locais onde os problemas se repetem sempre

Chove intensamente. Mas conhecer o território não significa ter os meios necessários para o para o proteger. Por isso eu gostaria de colocar aqui algumas questões à NAFRE, que seria em 1º lugar, se a NAFRE consegue garantir neste momento as freguesias portuguesas estão preparadas para proteger as suas populações nas primeiras horas de catástrofe, se dispõe de algum levantamento nacional que permita saber quantas freguesias têm efetivamente equipamentos, trabalhadores, com formação e unidades locais de proteção civil operacionais. É sabido também, foi público que a NAF tem defendido mais competências de proteção civil para as freguesias. Mas sabemos que existem já responsabilidades previstas na abjejuação.

Por isso, aqui a questão que se coloca é se o verdadeiro problema é a falta de competências legais ou a falta de financiamento e de meios para exercer as competências que já existem. A minha 3º questão tem a ver com o, no âmbito do PTRR, que participação efetiva tiveram as freguesias na definição das prioridades de investimento? 4º questão, gostaria também de abordar um problema que considero fundamental, a prevenção. Todos os anos assistimos inundações em locais onde os riscos são conhecidos há anos. As juntas de freguesia sinalizam frequentemente o os problemas, mas nem sempre têm competência ou capacidade para resolver.

Portanto, quando uma junta, isto é uma questão que vos coloco, quando uma junta identifica um risco e comunica essa situação às entidades responsáveis, existe algum mecanismo que garanta que o problema é efetivamente acompanhado e resolvido? No caso de não ser, o que é que fazem para garantir que esta situação possa não se repetir. Depois, termino com uma última questão. Se a ANAF considera que Portugal continua a investir insuficientemente na prevenção, privilegiando a resposta às catástrofes depois destas acontecerem. Porque a verdadeira resiliência não se mede apenas pela rapidez com que reconstruímos aquilo que foi destruído.

Também é importante que fique aqui bem claro. Mas mede-se e o que nós procuramos é pela capacidade de evitar que volte a acontecer. Pois, acho que a prevenção será uma a única forma que temos de poupar milhares de de euros aos contribuintes. E por agora é tudo. Muito obrigado.

12:34 - 12:40

Hugo Costa

Obrigado. Por parte do grupo, agora forte do grupo passado PSD, senhor deputado. Francisco Figueira.

12:40 - 17:00

Francisco Figueira

Muito obrigado senhor presidente. Antes de mais permita-me que cumprimente a delegação da ANAFRA e não me levarão a mal cumprimento, em especial o senhor presidente da ANAFRA, para além de presidente da ANAFRA é também o meu presidente junta da união de freguesias de Évora, da qual sou natural e aliás orgulhoso e eleito desse distrito.

E, portanto, não me levarão a mal este apontamento pessoal ainda antes de qualquer outra questão. Saudar, antes de qualquer outra coisa, o papel inexcedível dos autarcas, dos autarcas de municipais e dos autarcas de freguesia no comboio de tempestades que nos assolou há cerca de, há quase um ano atrás. Foi, de facto, um papel essencial de proximidade, mas em que objetivamente, como já julgo que se tornou consensual na sociedade portuguesa, foram identificadas algumas incapacidades que eram, digamos, estruturais àquilo que eram as capacidades que estavam distribuídas pelas nossas juntas de freguesia. E pese embora a boa vontade, o empenho, a disponibilidade da abnegação e até a disponibilidade para enfrentar o risco que os nossos autarcas tiveram, julgo que ao nível das freguesias foram objetivamente identificadas algumas faltas de capacidades instaladas que estão a ser, que se procuraram depois mitigar e ultrapassar. Esse é, aliás, o papel essencial do PTRR e daquilo que o senhor presidente da ANAFRA acaba também de nos transmitir.

Além da proximidade, as juntas de freguesia precisam de ter melhor capacidade e, portanto, é aí que objetivamente o governo, através do PTRR e de outros instrumentos que foram entretanto utilizados ainda antes do PTRR ter sido lançado, é aí que temos que procurar melhorar, digamos, a capacidade das juntas de freguesia e dos seus autarcas para podermos, de alguma forma, prevenir e atuar com mais eficácia quando na eventualidade de haver novas catástrofes que sabemos sempre que acontecem, não sabemos sabemos é quando, nem com que cadência temporal. E, portanto, o senhor presidente da ANAFRA já aqui nos identificou algumas questões que melhoraram com com a com a questão do do SIRESP, com a disponibilidade do dos do sistema Starlink. Portanto, a pergunta que eu lhe fazia quanto à questão das comunicações era sobretudo se tem à data de hoje números no que diz respeito ao número de freguesias que se encontram já com equipamentos ativados, quer do sistema CIRESCO quer do sistema Starlink, de forma a podermos de alguma forma perceber qual é que tem sido a evolução ao longo destes meses, digamos da cobertura nacional desse tipo de equipamentos para colmatarmos as dificuldades de comunicação que foram.

Quanto ao tema da desobstrução de vias, que muito bem aqui elencou, é evidente que é manifestamente impossível quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista logístico, de dotar cada uma das freguesias de um equipamento de máquina de arrasta ou similar, nem isso se justificaria até por razões geográficas evidentemente, não só por razões financeiras. Mas qual é que é a análise que fazem dessas necessidades e daquilo que tem sido a capacidade de resposta que tem sido de, digamos, disponibilizada às às freguesias em particular e sobretudo, o que é que julgam que nessa nessa matéria, e o senhor presidente identificou há pouco como uma das matérias mais sensíveis e de maior e que foi de maior dificuldade no no no comboio de tempestades de no ao nível da resolução, o que é que a ANAFRA julga que possa ainda ser melhorado quanto a essa questão? E depois, uma última questão que tem que ver com a articulação entre as juntas de freguesia, as câmaras municipais e o governo. Julgo que essa articulação no comboio de tempestades foi bastante eficaz e eficiente, mas do ponto de vista, digamos, da prevenção de eventuais catástrofes futuras e emergências futuras ao nível da da proteção civil, como é que há na ferver, digamos, a melhoria desse dessas comunicações e dessa articulação?

E que melhorias foram, digamos, já introduzidas e que vocês conseguem identificar ao nível da articulação institucional para podermos, de alguma forma, prevenir uma ou aumentar a eficácia em uma resposta eventual futura. Muito obrigado.

17:00 - 17:02

Hugo Costa

Obrigada, secretário David Amado, do Partido Socialista.

17:02 - 21:13

Davide Amado

Muito obrigado senhor presidente, senhorias e senhores pessoais, cumprimentar um dos nossos convidados, Francisco Brito, senhor vice-presidente, senhor vogal. Darvos nota que obviamente para o partido social das freguesias são meio de local mais próximo e neste tipo de eventos são fundamentais para a mais rápida resposta a que é mais precisa. Davas também uma pequena nota, fui presidente de judo durante 12 anos, terminei há um ano atrás, e por acaso a freguesia que eu presidia, tendo em conta que era uma das fregues mais baixas no vale da cidade de Lisboa e perto do Rio, eu tive durante 12 anos 6 ou 7 fenómenos de 6 rápidas. E também tive um mini tornado no qual nós tivemos que dar resposta e uma coisa que disse o Francisco que eu concordo. Nós o facto de nós na altura temos equipas próprias foi fundamental para, não só na na parte de chegar às pessoas das assistentes sociais, essa parte da localização, mas a parte também da parte mais prática.

Nós temos equipas próprias facilita muito e dá uma resposta muito rápida e concordo inteiramente com o que disse. Dá-lhe nota também que o relatório da presidência aberta, da presidência da república, presidência aberta que foi feita na em toda esta zona afetada por este comboio de tempestades, refere também a importância crucial que as freguesias tiveram na resposta. Mas também aponta uma série de situações de desafios, de melhorias que devem ser implementadas portanto, aqui 4 4 blocos de de questões que lhe gostava de colocar. 1º tem a ver com o fundo de emergência municipal. O fundo de emergência municipal pressupõe que, as freguesias podem obviamente concorrer a ele mas, financiamento máximo de 60 por 100.

Ora bem, 60 por 100 significa que alguém vai ter que pagar os outros 40 por 100 que são as freguesias, pergunto-vos, exequível para grande parte das freguesias do do país estes 40 por 100 que tenham que financiado dos seus próprios orçamentos? E quantas situações ficaram por resolver de que de que género nos territórios mais afetados que não foram contempladas com este fundo de emergência disponibilizado pelo governo. Depois também no no relatório da presidência da república, de presidência aberta que foi realizada, identifica também as 72 horas a seguir, eventos deste género como fundamentais e nessas 72 horas o papel das freguesias é, de facto, crucial. E depois também obviamente que na preparação de eventos futuros como já foi aqui referido anteriormente. Coloco-vos 2 questões relativamente a este tema.

O que é que era necessário mudar, articular, protocolar, legislar para que fosse mais efetiva essa e e concreta essa resposta por parte das freguesias no ponto de vista das competências. E depois do ponto de vista prático, que meios é que tinham que estar disponíveis e como é que esses meios podiam fazer chegar às juntas. Não era após o evento, mas era preventivamente antes do evento para que no imediato as juntas pudessem dar resposta a essas a essas situações. Depois falamos há pouco também da questão do, dos Starlinks, dos telefones, dos telefones de ligação por satélite, que é o programa se as fregues desligadas,

Engano que tinha 1, foi anunciado com 1 investimento de 46000000 de euros por parte do governo. Pergunto-lhe então, eu referi percebi que já que algumas férias já receberam, se nos sabes dizer quem é que recebeu, em que ponto é que está da distribuição desses equipamentos, se já funcionam, como é que está a ser dada essa formação, essa articulação depois desse sistema e depois quem é que vai tratar da manutenção de e do pagamento desse desse serviço, quer neste ano quer no próximo ano e porque eu lembro lembro, se não estou errado era até 26 portanto nós estamos em outubro, falta para o final do ano portanto provavelmente, era perceber até em quanto é que estamos dessa distribuição do do equipamento que consideramos obviamente fundamental para comunicar em 1 situação de de emergência. Depois, termino com algo que que o, com as unidades locais de proteção civil e com toda a questão estrutural, do financiamento, das competências. Penso que no no vosso congresso, no 21º moção que foi aprovada sobre este tema. Pergunto-vos, quantas unidades locais de proteção civil é que estão constituídas no país e em e que estão operacionais, porque 1 coisa é estarem constituídas, outra coisa é estarem operacionais, são coisas diferentes.

Qual é que é os custos?

21:13 - 21:14

Para as conhecem, portanto.

21:14 - 21:29

Davide Amado

Qual é que são os custos dessa dessas unidades locais? Portanto, EEE qual é que é na vossa na vossa perspectiva, que tipo de alterações da lei e de financiamento é que devem ser realizadas para que essas unidades locais sejam efetivas de resposta às comunidades. Muito obrigado, desculpa.

21:29 - 21:32

Hugo Costa

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado, Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal.

21:34 - 25:42

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimentar o presidente da NAFRA EAA delegação que está aqui. Aqui. Agradecer-lhe a sua intervenção inicial. Há algumas perguntas que eu vou colocar que outros grupos parlamentares também já colocaram de forma similar.

Há algumas perguntas que eu tinha pensado as fazer e já não os vou fazer porque na sua intervenção inicial já já deu resposta, mas depois também na sua intervenção abriu aqui espaço para 1 pergunta que eu vou deixar para o final. Eu não quero deixar obviamente de frisar que, não só nesta comissão, mas mesmo no espaço público tem-se falado muito das CCDR's e dos municípios, das das câmaras municipais e tem-se falado muito pouco das da das freguesias. E é por isso que esta audição também tem essa importância e a sua intervenção inicial demonstrou claramente a relevância da das freguesias. Obviamente quando a tempestade acontece, quando as estradas ficam cortadas, a luz e as comunicações falham, a 1º porta a quem as pessoas socorrem-se é da freguesia porque é quem está próximo como bem como é referiu, e também como já como já foi aqui referir, são as freguesias de baixarem quem é que são as pessoas que vivem sozinhas, que mais precisam de ajuda, as pessoas mais vulneráveis. Portanto, a relevância desta proximidade é, de facto, muita.

E o PTRR reconhece essa relevância com 2 programas concretos que já aqui falamos, O da rede crítica da reserva de energia, com 150000000 de euros, e depois não vou fazer as perguntas porque já as respondeu o ponto de situação do que era 1 gerador e depois as baterias e já explicou qual é que é o ponto de situação e isso convém que que comece a andar mais rápido para estarem capacitados. Depois o programa freguesias ligadas com 46000000, que prevê os telefones CIREP, os telefones satélite e a ligação Starlink em todas as freguesias como meta para este ano. Estamos em outubro e eu que queria na sua intervenção inicial e final era que especificasse mesmo, tal como já lhe perguntaram também, esta informação. Porque a pergunta que é é, ou seja, quantas freguesias já receberam estes equipamentos? Quantificar.

E depois não é só o futuro, é também a questão do passado. E isto vai demonstrar a disparidade que também falou entre as várias freguesias. E as perguntas são 3 que é, quantas freguesias tinham 1 telefone SIRESP antes do início do PTRR e quantas já têm hoje? Quantas freguesias tinham 1 telefone satélite antes do início do PTRR e quantas já têm hoje? E quantas freguesias tinham a ligação Starlink antes do início do PTRR e quantas têm hoje?

E já agora as que tiverem já tiveram formação para as utilizar. Porque depois, quando te falou da questão da desobstrução da das vias, tema bastante importante e que explicou bem a realidade, mas depois também para aquilo que é a defesa que a ANÁFE faz do reforço das unidades locais de proteção civil, falou daquilo que é a disparidade do território, da disparidade das freguesias. E eu acho que há aqui 1 outro tema que ainda é mais estrutural, que é a tensão que existe, tensão natural da realidade, entre as freguesias EAE os municípios. Já não estou a falar da questão da ligação com o governo, porque demonstrou ao longo da sua intervenção como é que estão a relacionar com o governo ao longo destes meses. A questão é 1 legitimidade democrática que vocês têm, versus 1 dependência que possa existir do Município.

Porque obviamente que é diferente o município grande que fez muita delegação de competências e de meios de recursos de recursos para 1 freguesia e ela está capacitada, para 1 outro município onde a freguesia, às vezes só porque o senhor presidente da câmara não lhe apetece. Às vezes é isto, é da natureza humana, não passou nada para as freguesias. E por mais, por por mais boa vontade que o presidente junta o executivo, junta os autarcas da da freguesia, até 1 funcionário ou outro que a freguesia possam ter, Se não tiverem meios e recursos, onde foi delegada essa competência, depois não podem ajudar as populações. Portanto, também gostava que abordasse muito isto para nos mostrar como é que é esta disparidade que existe pelo território todo, nesta tensão que existe, isto é a relação entre a freguesia e o município talvez possa ser 1 bom ponto de partida para que as freguesias possam estar mais capacitadas e possam depois também ter mais acesso a todos estes meios crimes e quantificar aquelas perguntas relativamente aos equipamentos de comunicações. Muito obrigado.

25:43 - 25:47

Hugo Costa

Muito obrigado senhor deputado, senhor deputado Rui Pessoa da JPP, 3 minutos.

25:47 - 28:15

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento aqui a à NAF, a anaveção do senhor presidente. E congratulá-lo pela pela intervenção inicial, acho que fez aqui 1 retrato fiel do trabalho das freguesias que é que é de levar. Aliás, digo-o porque iniciei a minha a minha a minha caminhada política em 1 freguesia como presidente junta durante 2 mandatos. E a NAF sempre sempre teve 1 papel muito importante na no poder reivindicativo muito importante junto da das diferentes estruturas.

Eu reteve aqui alguma algumas notas da sua intervenção, embora tivesse chegado 1 pouco atrasado, mas falou aqui bem das comunicações de emergência, autonomia energética que é 1, que é 1 área muito importante em 1 situação de de catástrofe, na nas desobstrução das vias, que infelizmente ainda persiste. 1 nota muito importante que são os consórcios entre freguesias, portanto na ilha de onde, por onde eu fui direto, portanto dada a auroriografia, noto que esse consórcio de freguesias é muito mais eficaz aqui a nível nacional na Ilha da Madeira, infelizmente, portanto essa essa questão ainda não foi foi colocada. Não obstante o facto de haver aqui também 1 interligação, 1 interajuda entre entre os diferentes agentes de proteção civil. E acima de tudo falou de 1 resposta de proximidade, que caracteriza bem os autarcas de freguesia que é, que de levar. E deixava aqui só 1 questão muito, 1 ou 2 questões muito diretas.

E e é 1 facto de todos nós reconhecemos que as freguesias são muitas vezes a 1º estrutura pública no terreno, quando há 1 1 1 catástrofe, 1 qualquer eventualidade que afeta as populações. E a pergunta muito direta é, na sua opinião por que continuamos a a financiá-las, sobretudo para reagirem após a catástrofe? Por que não por que não haver aqui 1 1 missão estruturada por parte do estado no sentido de capacitá-las antecipadamente para acoder em 1 eventual eventual catástrofe. E a ideia, acima de tudo, o que é que acha da criação de 1 programa nacional de financiamento para equipar previamente as fragilidades do nosso país?

28:17 - 28:28

Hugo Costa

Muito obrigado senhor deputado. Passávamos então ao senhor presidente da ANAF 15 minutos para 1 resposta global. Pode naturalmente partilhar pelos senhor, pelos membros da direção se assim o entender.

28:44 - 29:27

Francisco Brito

Muito obrigado. Eu vou tentar aqui responder portanto às vossas questões sem ir questão a questão, porque há aqui algumas que se conseguem agrupar. Vou deixar para já aqui o tema das unidades locais de proteção civil para minha colega, Márcia. E também depois aqui 1 outra questão em relação aos planos municipais para aqui o meu colega José Padrão. Em relação à questão da preparação desde a 1º hora, nós solicitamos esta linha de financiamento para conseguirmos ter equipamentos de desobstrução de vias, precisamente para conseguirmos estar mais capacitados aquilo que nós verificámos no centro do país, com esta tempestade Christin é que as freguesias apesar de

29:27 - 29:59

Francisco Brito

estarem capacitadas ao nível que nós consideramos que elas devessem estar, conseguiram ainda assim ter 1 grande capacidade de juntar esforços, junto de empresas particulares portanto tudo que eram equipamentos, no território, que foram colocados à disposição da resposta e da população, criaram redes de voluntariado, de 1 momento para o outro, criaram centros de operações, e de facto é 1 modelo bastante interessante que de certa forma depois também convoca as próprias unidades locais de proteção civil, e a sua a

30:00 - 38:46

Francisco Brito

No fundo a sua forma de criação, que também tem 1 parte bastante importante de voluntariado. E em relação particularmente à questão das competências e daquilo que está na lei, aquilo que a lei diz é que as freguesias devem colaborar, devem ajudar. Não diz que as freguesias devem decidir. E qual é que foi o problema no centro do país? É que houve vários sítios que ficaram sem acessibilidade terrestre, que não tinham comunicações, e os autarcas estavam sozinhos com a população.

Não conseguiam contactar serviços municipais de proteção civil, não conseguiam contactar os serviços sub-regionais, nem regionais de de proteção civil. Não conseguiam contactar com ninguém que pudesse decidir, que tenha a competência legal de decisão. E tiveram que eles próprios decidir sem ter competência para está-lo. E quando havia postos na via decidiram que eles eram retirados ou cortados, se haviam árvores na via decidiram se elas eram cortadas ou retiradas. E aquilo que depois também aconteceu, alguns autarcas é que foram confrontados por empresas de telecomunicações a pedir satisfações porque é que eles cortaram os postos de telecomunicações.

E efetivamente eles não tinham competência para tomar esta decisão portanto ainda podem vir a ter problemas legais por terem tomado 1 decisão que salvaguardou os interesses públicos e da sua população. E por isso é que nós defendemos que deve haver 1 alteração à lei, as as freguesias sejam as freguesias diretamente às unidades locais de proteção civil, são presididas pela freguesia portanto até podemos aqui valorizar as unidades locais de proteção civil, e que nas primeiras 72 horas porque este conceito de 72 horas de resiliência é 1 conceito muito importante em proteção civil, a maior parte da nossa população não sabe que tem que estar preparada para reagir sozinha às primeiras 72 horas de 1 catástrofe, maior parte das pessoas não não sabe isto. Portanto se nós tivermos 1 catástrofe muito muito grave, no nas primeiras 72 horas a estrutura de proteção civil pode precisar de se organizar e só consegue entrar no terreno, todos estes dias depois da catástrofe acontecer portanto do momento 0. E nós defendemos que neste dentro deste conceito, as freguesias devem ter capacidade, devem ter competência para conseguir intervir. Claro que estamos a falar de matérias que são comprováveis portanto se nós estamos a falar de 1 árvore imaginem 1 cenário muito particular.

1 árvore centenária cai na estrada. E há 1 autarca de freguesia que decide que a que a árvore é cortada. Posteriormente tem que provar que a árvore estava caída na estrada, não decidiu aproveitar o momento para cortar 1 árvore centenária que eventualmente tinha 1 problema. Portanto isto é isto é comprovável nós conseguimos reunir testemunhas, conseguimos reunir provas historiográficas, não temos problemas com isso, a lei pode especificar essas matérias todas. Aquilo que nós queremos garantir é a proteção para os autarcas que estão a atuar para, proteger a sua população e para servir a sua a sua a sua comunidade.

E por isso entendemos que deve haver essa revisão de forma muito específica, irmos além da colaboração e do apoio. Em relação particularmente ao ao PTRR, eu acredito que, até agora no o o governo não terá tido 1 necessidade de nos consultar particularmente sobre o quadro de investimentos, porque em 1º lugar, juntas-tregs ainda não são convocadas a a participar financeiramente, nem conseguiríamos não é não temos, não temos capacidade financeira para tal, e antecipámo-nos a tudo isto portanto antes de nós sequer sabermos que existia 1 PTRR, nós enviamos 1 comunicação ao governo a dizer exatamente o que é que nós defendíamos, e o que é que nós precisávamos. E isso materialmente foi incluído ainda sem esta questão da desobstrução de vias, que também é importante dizer, pode ir também não só à à desobstrução de vias, que o senhor deputado falou e bem, de 1 cenário em que há muitas freguesias também têm que ter resposta, a ver precisamente com a questão da inundação e a capacidade de bombagem portanto podemos estar a falar aqui de muitas realidades. Claro que também temos 1 estrutura de apoio que muitas vezes está no território temos corporações de bombeiros, temos serviços municipais de proteção civil que também têm que estar devidamente capacitados.

Mas também temos muitas freguesias que estão a vários quilómetros da sede de concelho e que se não tiverem capacidade própria simplesmente não vão conseguir responder e é por isso que nós defendemos que deve haver, de facto, 1 capacitação desse ponto de vista. Para também conseguirmos apostar na prevenção, também precisamos desta capacidade. Quando nós falamos por exemplo da limpeza de terrenos, e que particularmente no verão é 1 tema particularmente importante por causa do do risco de incêndio, as freguesias também podem ter mais competências nesta área se tiverem também mais meios, Nós podemos atuar e se calhar, é 1 modelo até interessante, e que nós já questionamos inclusive alguns autarcas do município alguns presidentes de câmara municipal, e que eles próprios defendem porque entendem que se tiverem esse apoio das freguesias, têm a sua vida muito mais facilitada. Como nós sabemos a maior parte das câmaras municipais não tem capacidade de fazer limpeza de terrenos como está previsto na lei, caso os proprietários não avancem para essa limpeza. Em relação à quantidade de equipamentos Starlink e SIREST distribuídos, nós não temos 1 informação ao momento sobre este este número portanto é 1 empresa que está a fazer essa distribuição foi contratada, aquilo que nós sabemos portanto foi por 3000000 portanto está muito longe desses 46000000 que eu acredito que possam ser até mais para o Cirefro do que propriamente para os equipamentos de Starlink.

Está a fazer a instalação nas juntas de freguesia. Nós recebemos 1 comunicação inicial da direção geral das autarquias locais, para questionar se a a morada instalação era a morada que a de Gal tinha. As freguesias foram convocadas a confirmar essa morada ou então a informar qual é que seria a morada de instalação, e a essa empresa comunica diretamente com as freguesias. Não passando informação diretamente nem à NAFRA e pelo aquilo que sabemos também não passa diretamente sequer ao governo portanto isto até é tratado diretamente pela secretaria geral do MAI, e que também não não comunica diretamente à NAFRA portanto nós não temos, foi até algo que que fizemos saber à secretaria geral do MAI, entendíamos que nestas situações nós também deveríamos ter informação. O que é que acontece?

É que sempre que existe 1 comunicação para as freguesias, automaticamente a ANAF começa a receber contactos e por isso naturalmente precisamos desta informação. Da parte do governo temos 1 solidariedade total portanto o senhor secretário de estado, disse-nos que de tudo aquilo que é conhecimento do da secretaria de estado, que que passa diretamente para nós. Havia aqui 1 questão com a secretaria-geral de maio como sabem tem 1 tem 1 funcionamento, próprio. Em relação à à capacidade de também ainda de resposta e de articulação institucional, nós vimos que, nestes cenários, é chamada a proteção civil toda toda a estrutura de proteção civil, e geralmente também é chamado o exército, que também se tem estado a capacitar e bem, mas o exército não está, em todo o território a todo o momento, naturalmente tem os seus centros de operação, os seus corteis, tem os seus equipamentos, precisa ter capacidade, consegue reforçar, mas tem que haver 1 capacidade instalada de base no território e é isso que temos defendido e que continuaremos a trabalhar, sempre com disponibilidade para para o diálogo para conseguir arranjar aqui 1 forma de implementar e que acima de tudo isto seja eficaz. Nós defendemos que as freguesias devem estar capacitadas, devem ter meios, mas acima de tudo tudo isto seja eficaz.

E 1 das primeiras coisas também comunicámos ao senhor secretário de estado da proteção civil é que a ANAF está disponível para junto com com a estrutura que já tem de de formação, dar formação especificamente aos autarcas sobre tudo aquilo que seja necessário nesta área. Temos também 1 colaboração muito ativa com a Fefal, que promove formação na área das competências das das juntas de freguesia, sobre proteção civil, mas também podemos dar informação específica de como funciona o rádio o neste caso 1 telefone Cirep, como é que funciona o sistema Starlink apesar da da da empresa que está a instalar já está a fazer também essa explicação, e mesmo ao nível das baterias tudo aquilo que seja necessário nós estamos disponíveis para colaborar porque entendemos que só se trabalharmos todos juntos é que vamos mesmo conseguir dar 1 resposta a todas estas necessidades. E eu terminaria só com 1 nota sobre o fundo de emergência municipal, dizendo que o fundo de emergência municipal pela 1º vez abriu para freguesias portanto o fundo de emergência municipal estava aberto só para municípios. Foi 1 exigência da ANAFRA que houvesse 1 resposta para as freguesias, demonstrámos isso pelos meios institucionais, enviámos toda a informação necessária, e o governo acedeu ao nosso pedido e abriu o fundo de emergência municipal pela 1º vez na história para candidaturas a freguesias, e isso deixa-nos naturalmente felizes.

Claro que também fizemos imediatamente saber que no caso das freguesias, a questão dos 60 porcento é 1 questão, é 1 questão que nos preocupa. Há freguesias que já conseguiram avançar para as obras daquilo que tinham que reconstruir, e que estes 60 porcento neste momento vão ser importantes para voltarem a ter alguma capacidade financeira para os investimentos que já estavam previstos antes da Christine, mas caso haja possibilidade de nós aumentarmos este financiamento, será também importante para as freguesias. Eu gostaria de passar então a palavra ao meu colega vice-presidente José Padrão. Senhor presidente.

38:46 - 39:59

José Padrão

Muito obrigado. Senhor vice-presidente. Ora, cumprimento o senhor presidente da comissão, senhores deputados, muito boa tarde. Eu vou falar sobre o plano de emergência e proteção civil e sobre a a questão que nos colocaram sobre as competências das juntas de freguesia no âmbito da proteção civil, dizer que nós estamos muito, muito dependentes dos municípios e do plano municipal de emergência e proteção civil. E nós percebemos também até pela comissão, o trabalho da comissão técnica independente dos incêndios de 2025, que muitos municípios não têm os gabinetes e não têm o plano de emergência, portanto, a funcionar como como deveria.

E isso depois vai implicar e vai-nos condicionar no nosso trabalho e nas nossas competências. Portanto, isto vem de cima para baixo. A partir do momento que o nosso município não tem 1 plano de emergência de proteção civil claro e transparente, isso também vai repercutir no nosso trabalho porque nós não vamos ter as competências delegadas e, portanto, estamos ali condicionados por todo aquele trabalho. E aí era necessário 1 maior fiscalização e obrigação aos municípios de terem esses planos ativos e qualificados para que também o o, as juntas freguesia tenham depois a sua, a sua competência devidamente delegada e

40:00 - 40:32

José Padrão

Que podemos ou não fazer. Portanto, temos aqui este grande entrave que é a questão dos planos municipais que depois regulam toda a nossa atuação. E também dizer que não há muita proteção civil, não é só no verão, como vimos OOA tempestade Christin provou que não é só no verão e nós andámos sempre a falar do que passou e nunca planeamos e nunca vimos o que o que vem aí. E, portanto, e era também muito importante a gente planear e com tempo clarificar tudo porque a proteção civil é todo o ano. Disse.

40:32 - 40:37

Hugo Costa

Muito obrigado. Não sei se mais alguém quer usar a palavra.

40:37 - 40:40

Speaker 15

Não sei, é vogal, Márcio. Muito bem.

40:40 - 40:42

Speaker 14

Pode bater a palavra? Tarde.

40:42 - 40:43

Olá Márcia Lima.

40:43 - 45:00

Márcia Lima

Senhor presidente, não sou pessoa a cumprimentar todos os elementos presentes. Dizer-vos que complementando aqui um pouco aquilo que o padrão disse relativamente aos planos municipais de emergência e proteção civil que efetivamente, nalguns municípios são inexistentes, e que condiciona bastante o trabalho da proteção civil municipal. Normalmente o que se verifica é que nesses mesmos municípios, a criação das unidades locais de proteção civil, são muito pouco, promovidas. É uma luta que nós temos tido, com alguma com algum empenho, com com bastante empenho, porque acreditamos que as unidades locais de proteção civil são fundamentais, na medida em que são o instrumento mais próximo da população quando existe uma situação de emergência. As unidades têm um problema grave no no nosso ponto de vista, que tem que ver com a lei que regula a sua criação.

Neste momento são cerca 200 unidades criadas, todavia não quer dizer que estejam a funcionar, porque na verdade estas unidades funcionam, a maioria delas, tirando alguns bons exemplos que temos como por exemplo Leiria, que de 18 freguesias creio que são 13, acho que aumentou para 14, eu vou acompanhando porque é um bom exemplo que eu gosto de acompanhar, e que o município permite que estas unidades tenham comparticipação a nível de fardamento, equipamento de segurança para os voluntários. Porque é verdade que as unidades funcionam com voluntários da população, que por um lado nos parece de todo importante porque freguesias que tenham 7 ou 8 aldeias, temos que ter sempre um ponta de lança em cada aldeia que conheça verdadeiramente os caminhos florestais, no caso de ser necessário levar algum veículo de emergência a um sítio ou outro, mas que os coloca em risco também. E as destas 200, acreditamos que algumas não não estejam operacionais, precisamente pela falta de recursos financeiros que as freguesias recebem e pela também, indo um bocadinho a resposta que o senhor deputado colocou da iniciativa liberal, certo? Que estamos à mercê da boa vontade do município sempre. Como é que se combate?

No nosso entender combate-se com uma legislação clara sobre as competências que as unidades locais têm e que podem exercer. Porque as unidades neste momento baseiam-se praticamente em prevenção e informação à população. Tudo que vá para além disso, como aconteceu, como como o senhor presidente referiu, tudo que vá para além disso coloca em risco inclusive a atuação do presidente. Ainda que eu não conheço nenhum presidente junta neste país que pense no risco que está a correr quando toma determinadas decisões. Mas a verdade é que, em última análise, é ele que é chamado à responsabilidade.

E esta é AAA fraca robustez da lei que, que as unidades estão assentes e que permite esta discricionariedade do presidente de câmara de querer ou de não querer, até porque depois bem sabemos que haverá sempre esta questão de perderem algum controlo sobre sobre esta matéria de proteção civil e, claro está, que entendemos que bem regulamentado, com uma lei robusta, com o devido envelope financeiro a acompanhar, temos a certeza absoluta que o território ficará muito mais resiliente em uma em uma situação de de catástrofe. E portanto aproveitar este momento para, voltar a chamar atenção e a trazer à lume a importância das unidades, que não têm não devem, e no nosso entender nunca devem ser, corpos de bombeiros mini corpos de bombeiros não é para isso que as unidades são feitas, mas que têm e e têm um papel fundamental nos nossos territórios e com elas podemos mitigar muitas situações de de catástrofe. Obrigado.

45:00 - 45:43

Hugo Costa

Muito obrigado. Agradecer naturalmente a NAFRA resposta, também a ser a dizer assim aos deputados, e naturalmente os trabalhos da da nossa comissão vão continuar no pós-orçamento do estado. Naturalmente esta comissão como a maioria das como as comissões, cessa as suas, cessa interrompa as suas funções durante o período de orçamento do estado, por isso voltaremos no pós-orçamento do estado, agradecendo também naturalmente ao senhor presidente da NAFRA e também a quem o acompanhou para as explicações. E certamente ao longo desta desta legislatura e do trabalho desta comissão ainda podem voltar a ser chamados e certamente terão muito gosto também voltar a partilhar connosco as vossas preocupações. Muito obrigado.

Muito obrigado.