Audição dos coordenadores do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Fabian Figueiredo
página e capítulo, a pensão convertida no saldo de 1 conta individual, com mecanismo de cortes automáticos, capítulo 6, o fim da idade em que a pensão está inteira por direito, página 164, os aumentos extraordinários substituídos por regras automáticas, capítulo 9, e os 49000 milhões do fundo de estabilização acumulados com os descontos dos trabalhadores reafetados a garantir o balanço do novo sistema, página 185.
Vou terminar
Fabian Figueiredo
essa decisão. Pelo meio para que concluíssem o presidente. Mesmo assim as pensões futuras caem 10 a 12 pontos. Isto não é 1 plano para travar a queda das pensões, é a gestão da descida. Termino, há 1 década que marca 1 funeral da segurança social ano após ano, ela responde com excedentes e os 2 maiores de sempre foram os 2 últimos.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Passo agora a palavra para a apresentação também do respectivo partido, à senhora deputada Catarina Salgueiro do Chega.
Catarina Salgueiro
Muito obrigada senhor presidente, senhor professor doutor Jorge Miguel Bravo, senhora doutora Carla Castro, senhoras e senhoras deputadas. Começo cumprimentar os nossos convidados e agradecer a disponibilidade para estarem hoje nesta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório reformar as pensões em Portugal, por 1 sistema sustentável, adequado e justo, 1 contrato entre gerações. O grupo parlamentar do Chega apresentou no passado dia 19, 1 requerimento para a realização desta audição por considerar indispensável 1 esclarecimento rigoroso e verdadeiro sobre as propostas apresentadas e as suas consequências para os portugueses. Na verdade, trata-se do futuro das pensões, mas estamos sobretudo a falar do futuro de milhões de portugueses que trabalharam, descontaram e confiaram no sistema da segurança social. E essa confiança não pode ser em causa por 1 reforma cujos efeitos não sejam devidamente conhecidos.
Reconhecemos que a sustentabilidade da Segurança Social constitui 1 desafio sério, sobretudo perante o envelhecimento da população, a evolução demográfica e as alterações do mercado de trabalho. Mas entendemos que a sustentabilidade financeira não pode ser analisada isoladamente na justiça social, na adequação das pensões e da proteção das legítimas expetativas dos trabalhadores. 1 reforma não pode limitar-se a equilibrar contas, tem também de garantir que quem trabalhou durante toda a vida possa viver a
Catarina Salgueiro
Com decência, enfim, com respeito. O relatório apresenta propostas de alterações estruturais, nomeadamente a introdução de contas nacionais, a revisão das regras de acesso à reforma, a criação de mecanismos de reforma parcial e o reforço do dos regimes complementares. São matérias que exigem esclarecimentos concretos e começo pela questão das contas nacionais. A passagem para 1 sistema de contribuição definida, ainda que mantendo o financiamento público por repartição, poderá alterar significativamente a forma de cálculo das pensões futuras. Importa por isso compreender quem poderá beneficiar, quem poderá ser prejudicado e quais as garantias de proteção dos direitos à informação.
Não podemos aceitar que trabalhadores com carreiras contributivas semelhantes venham a receber pensões substancialmente diferentes apenas por se reformarem em momentos distintos, sem 1 justificação objetiva em mecanismos transitórios adequados. Também não podemos ignorar aqueles que começaram a trabalhar muito jovens, que acumularam 40 ou mais anos de descontos e continuam sujeitos a regras que nem sempre valorizam devidamente o esforço contributivo realizado. Recordo que o Chega apresentou 1 iniciativa legislativa destinada a permitir o acesso à pensão de velhice aos 105 ou após 40 anos de carreira contributiva. Da mesma forma, apresentamos 1 iniciativa para a criação de 1 regime voluntário de forma parcial, permitindo 1 transição gradual entre a vida ativa e a aposentação, sem desproteger os trabalhadores. É precisamente nesse contexto que gostaria de colocar algumas questões aos nossos convidados.
Relativamente ao modelo de contas nacionais, conseguem apresentar-nos 1 simulação concreta que compara a pensão de 1 trabalhador com 40 anos de descontos calculada pelas regras atuais com aquilo que resultaria do novo modelo e caso existam reduções nas taxas de substituição, que mecanismos compensatórios propõe para evitar 1 diminuição significativa do rendimento dos futuros pensionistas. Já no que respeita à reforma parcial, consideram que este mecanismo deverá ser inteiramente voluntário e reversível permitindo ao trabalhador regressar ao regime de trabalho e como serão valorizadas as contribuições efetuadas durante o período em que o trabalhador acumula atividade profissional com 1 parte da pensão. Como responde o modelo proposto à situação dos trabalhadores com carreiras contributivas longas, mas também daqueles que tiveram interrupções por desemprego, parentalidade ou exercício de profissões particularmente desgastantes. Que garantias existem de que a nova fórmula não agravará desigualdades já existentes? No que respeita aos regimes complementares de pensões, designadamente os planos profissionais de adesão automática, quem deverá suportar efetivamente o esforço financeiro adicional.
Os trabalhadores através de 1 redução do rendimento disponível, as entidades empregadoras através do aumento dos custos de trabalho ou ambos. E que proteção específica está prevista para os trabalhadores com salários mais baixos e para as pequenas e médias empresas? Por fim, qual é o custo financeiro estimado de transição para este novo modelo e que mecanismos recomendam para salvaguardar os atuais pensionista, pensionistas e os trabalhadores que se encontram nas, próximos da idade da reforma. O Chega considera fundamental que qualquer forma do sistema de pensões seja acompanhada de rigor, previsibilidade e garantias para os cidadãos. A sustentabilidade do sistema é indispensável, mas a sustentabilidade não pode transformar-se em 1 objetivo alcançado à custa de quem trabalhou, descontou e cumpriu com as suas obrigações durante toda a vida.
A segurança social não é apenas 1 questão de números, é 1 questão de confiança, de justiça entre gerações e, acima de tudo, dignidade humana. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora à apresentação do 3º e último requerimento sobre esta matéria, da iniciativa do grupo parlamentar do PS e tenho a palavra à senhora deputada Ana Paula Bernardo.
Ana Paula Bernardo
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento-se as senhoras e senhores deputados e em particular o professor Jorge Bravo e a doutora Carla Castro a quem agradeço a presença e os contributos que hoje nos possam deixar. Sobre o estudo das pensões, 1 estudo que foi encomendado pelo governo que fixou a sua composição, fixou o seu mandado, fixou os calendários. Ou seja, definiu à partida a linha de análise deste deste estudo. Mas 0E0 relatório não é inócuo, coloca em cima da mesa propostas que podem moldar decisões políticas com impacto na vida de milhões de trabalhadores pensionistas atuais e futuros pensionistas.
E fê-lo-se é 1 debate prévio, nomeadamente em sede de concertação social com quem, quer, quem desconta e quem emprega. E aliás são estes que financiam o cisto do regime previdencial. Temos certamente pela frente e isso é inegável desafios demográficos de adequação das pensões de garantia de sustentabilidade. O PS nunca fugiu a este debate, pelo contrário, foi com o PS que se deram os passos importantes para o reforço da sustentabilidade do sistema e para o sistema como hoje o o conhecemos. Consideramos, porém, que é importante, é importante fazer o debate.
1 debate tem que ser sério, informado e abrangente e por isso e por isso o requerimento para para podermos discutir e escrutinar metodologias, pressupostos, conclusões deste estudo, mas obviamente há há necessidade de alargar a discussão a a outros estudos, a outras a outras dimensões, nomeadamente como as fontes alternativas de financiamento da segurança social que foram bastante negligenciadas na no âmbito de deste deste relatório. Concentro-me contudo agora nesta fase em 3 questões. A 1º, não poderia deixar de ser a narrativa da insustentabilidade. De facto o relatório avança com a ideia de 1 segurança social insustentável, contrariando a generalidade das análises, já que foi dito ainda agora o o orçamento de estado aponta para 1 reforço dos excedentes do sistema presidencial e para a para a melhoria da capacidade de cobertura do FEFS no longo prazo, estamos a falar de 1 horizonte 2070. Mas o relatório insiste que ler isoladamente as contas da segurança social é ilusório e incorreto defendendo a consolidação das contas da CGI e da segurança social, 1 opção que é globalmente contrariada pela generalidade de dos especialistas nesta matéria e da qual o Partido Socialista também também discorda.
E preocupa-nos, parece que a conclusão parece vir antes da demonstração. 1º a insustentabilidade, depois a consolidação técnica que a tornaria evidente. Pelo meio, apenas 1 preocupação de, com a com com a despesa da das pensões, ignorando nomeadamente outras responsabilidades do estado também em matéria de proteção social e que devem ser enquadradas em 1 estudo desta natureza. Escolhe, por exemplo, a despesa, mas deixa para trás a receita, o impacto dos salários, das carreiras, de fontes alternativas de financiamento, entre outras. E mesmo na despesa, como vimos, mistura o que não o que não é misturável.
Atirando para segurança social 1 dívida que é só do estado, do mesmo estado que durante décadas decidiu não contribuiu e decidiu fechar 1 sistema. Pelo caminho alimentam-se tensões entre trabalhadores e aqui, embora já tenha saído, convém deixar claro trabalhadores da administração pública sempre descontaram o que tinham de descontar e contribuíram para, ajudaram a as contas públicas. Quem nada descontou ao longo dos anos foi o governo. E assim pergunto-lhe se não lhes parece que misturar responsabilidades do estado com o regime contraptivo é antes de mais 1 opção política e não técnica. E se não considera que a leitura agregada destas destas contas, sendo relevante em matéria orçamental, não é em matéria de segurança social e de adequação da proteção social que hoje nos terá.
A 2º nota sobre os regimes complementares. O relatório aponta para soluções de poupança individual e profissional, em alguns casos com adesão automática e gestão privada. Em linha aliás com a agenda europeia de poupança e investimento da comissária Maria Luís Albuquerque. Mas em Portugal 1 parte substancial e não estou a dar novidade de ninguém e muito menos ao ao ao aos responsáveis do estudo, 1 parte substancial dos trabalhadores têm salários muito baixos, carreiras contributivas frágeis. Que resposta dá o relatório a quem ganha pouco mais que o salário mínimo, ao jovem com vínculos precários ou a quem poupar 30 ou 40 euros é 1 impossibilidade.
Não se corre aqui o risco de se criar 1 sistema dual em que cada, em que a proteção da velhice depende da capacidade de poupança de cada 1 e ainda por cima sugerindo a utilização de meios públicos para financiar estes mecanismos. A 3º, as contas nacionais. O relatório apresenta-se como 1 solução possível para o futuro do sistema, mas eu questiono, nós questionamos onde é que estão as estimativas de impacto sobre os níveis das pensões futuras. E aqui voltamos ao mesmo, o impacto nos baixos salários para quem tem interrupções de carreiras contributivas, para as mulheres que por vezes têm carreiras descontinuadas. E, para concluir, antes de propor 1 mudança estrutural, porque para nós esta é 1 mudança estrutural, não seria indispensável demonstrar mais concretamente os efeitos concretos nas pensões futuras.
Parece-nos que estas medidas são mais do que ajustamentos técnicos
Ana Paula Bernardo
especialmente, termino, especialmente se somadas umas às outras, e quando somadas umas às outras configura 1, 1 mudança de sistema, do sistema de de de segurança social, trocando o sistema solidário que sempre tivemos e que o PS defende, por 1 sistema centrado no indivíduo e na individualização dos riscos. Muito obrigado. Muito
Speaker 1
obrigado senhora deputada. Passamos agora à apresentação inicial por parte dos coordenadores do grupo de trabalho. Não sei quem começa o senhor professor doutor Jorge Bravo, a quem dou a palavra, tem até 15 minutos para esta intervenção inicial. Fará também 1 apresentação, portanto, segui-la também através dos meios disponíveis. Obrigado.
Muito senhor presidente. Senhores deputados, senhoras e senhores deputados, cumprimentar e
agradecer
Jorge Miguel Bravo
Para estar presente nesta nesta audição. Da parte do grupo de trabalho, nós temos manifestado toda a disponibilidade para, na sequência da apresentação do relatório, poder detalhar aquilo que são as propostas, os contributos, as análises, os resultados e e vemos esta participação no dia 2 como mais um elemento dessa dessa discussão. E, portanto, faremos agora uma 1 breve síntese daquilo que é o conteúdo do relatório, que é extenso e estaremos naturalmente depois disponíveis para responder às questões que foram colocadas nesta intervenção inicial e também nas intervenções posteriores. Muito bem. O relatório, não sei se ele está a funcionar, não está.
O relatório detalha-se em, decompõe-se em diferentes parcelas, ele tem uma 1º parte essencialmente de caracterização das condições de partida por uma reforma da proteção social em Portugal, que nós entendemos que é que é necessária, mas é essencialmente propositivo apresentando depois um conjunto de propostas, reformas mais sistémicas, reformas de natureza paramétrica, que para nós funcionam na maior parte em alternativa, uma reforma mais sistémica, que seria mais estruturante. E depois reformas dos sistemas complementares, em múltiplas dimensões, que não teremos oportunidade de detalhar na nesta intervenção inicial, mas que teremos hipóteses depois de responder nas questões subsequentes. Bom, em relação à, aos elementos-chave do relatório. Antes de falarmos um pouco sobre as propostas, em 1º lugar 1º, aquilo que são os os os princípios que estão subjacentes às propostas. Desde logo, elas são todas no sentido de melhorar os níveis de proteção social e o rendimento das atuais e das futuras gerações, quer ao longo da vida ativa, quer após a reforma.
E são propostas que visam corrigir problemas que são relevantes de vista da justiça intra-intergeracional, que neste momento estão presentes no tal desenho das políticas públicas. São reformas que visam uma maior apropriação por parte dos trabalhadores e também dos empregadores, mas sobretudo os trabalhadores daquilo que é o esforço, o seu esforço contributivo, desincentivando aquilo que que temos hoje que é uma significativa subdeclaração de rendimentos e uma arbitragem em relação a algumas das regras que causam injustiça significativa na relação entre trabalhadores de de diferentes gerações ou de até de diferentes profissões. Para a economia também, são um conjunto de reformas que avisam a aumentar a participação no mercado de trabalho, declaração de rendimentos, a resiliência dos sistemas públicos, ficariam mais fortes com este conjunto de reformas. Obviamente um reforço também do aforro de longo prazo, que é importantíssimo para potenciar o investimento produtivo, o crescimento económico, melhores salários para as gerações atuais e futuras. Também uma maior autonomia estratégica no estado no financiamento da dívida pública, através dos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho.
E também uma reforma que para as instituições traz um conjunto de vantagens, no nosso entender, em particular um sistema de segurança social bastante mais simples, harmonizado e unificado, enfim, terminando com tudo aquilo que é o ruído que temos hoje. Políticas redistributivas que são transparentes, que são mensuráveis, que são auditáveis e são sujeitas a um escrutínio democrático. Hoje em dia é muito difícil perceber o que é que é a redistribuição do sistema daquilo que são as prestações de natureza contributiva. Mais estabilizadores automáticos e menos reformas discricionárias e também naturalmente uma maior legitimidade social e política que reforça a confiança dos cidadãos no contrato entre gerações. Para isso, a reforma assenta em um conjunto de princípios, desde logo, a manutenção daquilo que são os princípios fundamentais do financiamento da proteção social, o modelo da repartição, salvaguarda dos direitos adquiridos e dos das pensões em pagamento, a manutenção manutenção do sistema de repartição nos sistemas públicos contributivos, não há qualquer tipo de privatização, nem laforamento, nada daquilo que muitas vezes, enfim, foi sendo anunciado na sequência inclusive da apresentação do relatório.
Obviamente a base de incidência para o financiamento do sistema contributivo continua a ser a mesma, motoriza-se os riscos sociais, não é um sistema desenhado em torno do indivíduo, continua a privilegiar a mutualização dos riscos entre todas as gerações, entre todos os participantes no sistema. E obviamente é uma reforma que se faz através da concessão de incentivos certos e não por imposição, através da procura de consensos alargados, consenso de natureza social, consenso de natureza política, naturalmente, porque uma reforma destas só faz sentido se for aprovada por uma larga maioria e for preservada no tempo para gerar a confiança que os cidadãos hoje não os têm lá fora na discussão pública. E também correções de desigualdades hoje que são significativas, desde logo, a de género ou a valorização da natalidade. Dito isto, o o sistema parte de condições de reforma que não são fáceis. Desde logo, o facto de os sistemas contributivos no seu conjunto ter um salto excitário, enfim, e essa análise creio que está suficientemente demonstrada no relatório o porquê da necessidade de fazer a consolidação da CGA ao regime de processo social convergente.
O artifício deu o encerramento da CGA, novos subscritores fez com que haja uma transferência de receita contributiva para o sistema previdencial que vai artificialmente melhorar a sua posição, conforme mostram as projeções do orçamento de estado, mas não incorpora a a posição da CGA. Ambos os sistemas são contributivos, são financiados na mesma base, ela está prevista na lei de bases da segurança social, está prevista na lei 4 de 2009, está prevista no Constituição da República Portuguesa, no estatuto da aposentação. Portanto, a consolidação é um dever, ele já tinha sido, ela já tinha sido, de certa forma, mais do que anunciado no relatório do tribunal de contas. O sistema hoje também viola princípios sérios de justiça inter intergeracional, para nós é um elemento chave no desenho de qualquer sistema de proteção social. É extremamente complexo, é o parco e enfrenta naturalmente também um problema que é o mais relevante de todos para nós, que é o problema de que o sistema não gera proteção social adequada, não é?
Creio que nenhum dos deputados que estão aqui presentes e desde logo os que estão na na mesa e fizeram parte do meu trabalho se sente confortável, se sente satisfeito com o sistema de proteção social que devolve pensões muito baixas, demasiado baixas. Em Portugal, para que tenham noção, 80 por 100 dos pensionistas têm uma pensão no máximo de até 750 euros, no máximo, 50 por 100 não chega sequer aos 500 euros. As mulheres ainda pior, portanto, temos jovem de uma 1 discriminação, enfim, temos uma 1 desigualdade naquilo que é o proteção social em particular das mulheres. E, portanto, um sistema que no na sua essência, 40 anos depois da sua universalização não é capaz de gerar proteção social adequada é obviamente um sistema que não nos satisfaz e é por isso que as reformas que são apresentadas visam melhorar aquilo que é a proteção social atual e futura. Bom, dito isto, o o relatório tem um conjunto muito detalhado de propostas.
Começamos por algumas que são as mais substanciais. Desde logo, na parte pública. Na parte pública nós propomos uma reforma sistémica para as pensões de natureza contribuir para as pensões de velhice. Todos os outros riscos sociais, desemprego, doença, parentalidade continuam a ser financiados em repartição, gestão pública, não há qualquer alteração, há apenas uma autonomização do ponto de vista das pensões por velhice, por forma a promover a sua transparência e a sua melhor accountability. Como é que funciona, então, o sistema de contas individuais que está previsto para as pensões de privilégios?
É um sistema financiado em repartição, não há qualquer tipo de privatização, há retirada de contribuições. Altera-se apenas o modelo de constituição dos direitos sobre a proteção, no fundo, passa a ser registada a contribuição do trabalhador e do empregador em uma conta individual, ela revalorizada exatamente dos mesmos moldes em que já é hoje, de um de forma, no fundo, permitido que à idade da reforma faça a correção do efeito de inflação e também dos ganhos de produtividade, o crescimento económico, a base de revalorização tipicamente é a evolução da massa salarial declarada. A idade da reforma, o valor desse capital, ou seja, do conjunto revalorizado do esforço contributivo trabalhador e do empregador, são convertidos em uma pensão inicial através de um coeficiente de transformação que nada mais faz do que ter em conta a evolução da esperança de vida e as regras de atualização das pensões sem pagamento. E, portanto, é um sistema que visa tornar muito mais transparente a relação entre o esforço contributivo do trabalhador e aquilo que é a sua pensão inicial, bastante mais flexível porque acomoda desde logo, por exemplo, regimes de de reforma flexível e reforma parcial sem exigir, enfim, alterações de natureza paramétrica, como é que é as que são exigidas no no caso de uma reforma sem natureza paramétrica.
São, enfim, é um sistema que obviamente permite uma unificação da fragmentação que temos hoje na proteção social, nós temos uma modificação de regimes quer na CGA, quer na proteção social que não tem qualquer razão, seria um sistema bastante unificado, simplificado, aumentaria a transparência, o escrutínio, quer para o trabalhador, quer também para o estado, quer para a governação. E obviamente é um sistema que teria muito uma governação diferente, uma governação muito mais forte, assente na criação de uma autoridade editorial do sistema de público de segurança social, como atuário chefe que permitisse apoiar a decisão pública e avaliar em cada momento qual é o valor atual das responsabilidades, ao contrário daquilo que acontece, por exemplo, neste momento com o anexo ao orçamento de estado que revela apenas uma parte daquilo sobre as responsabilidades públicas, que são as do sistema previdencial, não conta com aquilo que são as DCGA e é por isso que obviamente que não oferece uma visão correta daquilo que é a responsável em relação ao sistema. O sistema das contas individuais não é um sistema que remete para individualização, continua a preservar a modualização do risco, mas carece também de um reforço dos mínimos sociais.
E para isso, o relatório propõe uma revisão da garantia, uma garantia, propõe a criação de uma garantia integrada para a velhice, ou seja, uma revisão dos mínimos sociais, dos complementos para a pensão mínima por velhice. Essa, a revisão da garantia, no fundo, visa corrigir problemas de desigualdade que temos hoje, que são bastante significativos. Nós temos, por exemplo, hoje uma circunstância em que um trabalhador que não contribui qualquer cêntimo ao longo de toda a sua carreira contributiva pode, à idade da reforma, no cúmulo entre prestações não contributivas e o CIAC obter uma pensão igual ou superior a trabalhadores que tenham carreiras contributivas mesmo frágeis ao longo do seu ciclo contributivo. E isso, para nós, óbvio, não creio que seja uma forma de incentivar a contributividade nem reduzir a economia informal. A economia informal em Portugal já representa um terço da economismo, nas estimativas do observatório da universidade de Coimbra e da universidade do Porto, que é um aumento de uma matéria que penaliza muito o financiamento dos sistemas dos sistemas públicos.
Speaker 8
A alteração que nós propomos na criação desta garantia integrada para a velhice é a de que o cálculo dos
Jorge Miguel Bravo
Para a pensão mínima, ou seja, a própria pensão mínima passa a depender do esforço contributivo para cada euro dos trabalhadores e dos empregadores conte, e isso hoje não acontece. Portanto, e a Oediciss incentiva claramente o a economia não registada e a sua declaração de de rendimentos. Mantém-se o financiamento dos complementos para a pensão mínima por transferências do orçamento de estado, como prevê a lei de bases da segurança social, não há qualquer alteração. Aumenta-se muito a transparência e também no fundo a justiça naquilo que é o cálculo mesmo da pensão mínima e reforçam também os mínimos sociais. No fundo aquilo que se prevê é que haja 1 integração entre esta garantia, as atuais prestações não contributivas, como seja o PSU ou o complemento solidário para idosos, de forma a melhorar também a proteção no caso dos mínimos sociais e a torná-lo mais justa, que é aquilo que não acontece hoje.
Isto, no fundo, são as 2 reformas mais substanciais na parte pública. Há depois 1 conjunto de reformas de natureza não paramétrica, nós não vamos detalhar nesta apresentação inicial, que tem a ver com o quê? A alteração da forma de cálculo das atualizações das pensões em pagamento, o facto de sustentabilidade, da forma de da taxa de formação das pensões em pagamento et cetera, 1 conjunto, enfim, de alterações de natureza paramétrica que seriam facilmente substituíveis pela introdução do sistema das contas individuais, como se demonstra no relatório, de forma exaustiva. E, E, portanto, não vamos detalhá-las aqui, mas podemos regressar a este tema mais à frente na na conversa se assim o entenderem. E passámos, então, à discussão sobre 1 conjunto de reformas que apresentamos na área dos sistemas complementares.
Bom, o o sistema tem, como vimos, 1 problema sério de adequação, ou seja, ele mesmo que fosse sustentável ao financiamento, enfim, nós não colocamos demasiada ênfase naquilo que é o o défice de autofinanciamento, eu creio que é perfeitamente digerível dentro daquilo que são as responsabilidades do estado, particular com a transferência do orçamento de estado. Nós prevemos que o estado tenha que continuar a transferir para os sistemas públicos contributivos a verba necessária para cobrir os défices e somos defensores da salvaguarda das pensões em pagamento, todos os direitos adquiridos e por essa razão naturalmente terá sempre transferência do orçamento de estado para cobrir esses diferenciais, não há qualquer tipo de problema nessa matéria. Mas obviamente há 1 problema de adequação, o sistema não gera proteção social adequada, enfim, e pelo menos da nossa parte, as propostas que apresentamos são no sentido de melhorar de forma complementar natureza voluntária as pensões e outras proteções sociais na na velhice. Neste sentido, há reformas que são direcionadas ao chamado 2º pilar, que são os planos de pensões de natureza profissional, e há reformas que são direcionadas ao do chamado 3º pilar, que são os chamados planos de natureza individual, enfim, que incluem, entre outras coisas, planos de pensões individuais ou certificados da forma, certificados da for reforma ou as contas individuais para crianças e jovens, já falaremos daqui de forma a pouco, de forma de forma breve, tivemos tempo nesta intervenção inicial.
Bom, para os pontos profissionais, no fundo, o princípio é este, mantém-se a participação totalmente voluntária, mas a incentivada a sua participação através de 3 mecanismos. Mecanismo número 1, a inscrição automática daqueles que cumpram determinados critérios de acesso, mas com a possibilidade do trabalhador decidir sempre em qualquer momento que não quer participar, não há 1 obrigatoriedade de participação no plano, a poupança é voluntária e assim continua a ser. Há 1 incentivo de natureza comportamental porque se entende que o aforro de longo prazo é importante para reforçar a sua própria proteção social. Repito, este aforro é do trabalhador e visa reforçar a sua própria proteção social, não a de mais ninguém. Há incentivos também na natureza financeira através de contribuições em correspondência do empregador e do estado, no sentido claramente de incentivar a poupança do próprio, mas também trazer para o âmbito da proteção social o papel da empresa, do empregador e o papel do Estado.
E o papel do Estado aqui é menor, enfim, obviamente passaria, por exemplo, pela transferência ou transformação daquilo que são os benefícios fiscais e sede de IRSE entregas individual do trabalhador, não é de mais ninguém, é só ele que beneficia. E também obviamente incentivos de natureza fiscal, 1 vez que a tributação deste modelo de AFOR faz sentido apenas na fase de reembolso e não na fase de acumulação ou de entregas como acontece já hoje, por exemplo, com os planos de pensões de natureza profissional. O sucesso destes planos de pensões profissionais dependerá muito do seu desenho. O reator tem quase 100 páginas só dedicadas a explicar quais são as formas corretas de fazer o desenho a partir da experiência internacional. Que estamos a propor não são soluções virgens, são soluções que já foram implementadas com bastante sucesso em bastantes países internacionalmente, mas há lições a aprender do ponto de vista do desenho, que é na fase de definir quem é que fica automaticamente inscrito, que é na fase de definir como é que se vai processar acumulação de poupança, a gestão desse património, as opções de saída, as opções de reingresso e também na fase de reembolso, a fase de pagamento das das pensões, como é que se deve proceder de forma a garantir, de facto, que o esforço do trabalhador, empregador e do estado são direcionados para conseguir 1 objetivo que é o melhorar o nível de vida EAA proteção social na velhice.
Propomos também 1, para as crianças e para os jovens a criação de 1 programa universal que chamamos programa grão a grão, que é 1 conta para o passar-reformas jovem, como programa de inscrição automática, enfim, que englobaria todas as crianças, enfim, poder encerrar nascença, poderiam chegar no início da idade escolar. Aqui é 1 matéria que ficaria naturalmente sujeita a negociação e, enfim, EAA consciencialização dentro daquilo que é o quadro parlamentar. Mas o objetivo é criar 1 conta universal que permitisse a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica, constituir desde muito de saída 1 património previdencial, com 1 pequeno incentivo público sob a forma de 1 entrega para essa conta individual. Esta conta individual pode ser complementada com entregas complementares da parte dos familiares ou de terceiros e naturalmente quando esta criança, desde jovem se tornar adulto passará a fazer parte do seu património e poderá, no fundo, ser agregada outras contas de alforro complementar que ele venha a ter se esse for o seu sentido.
Escrevemos aos 15 minutos.
Jorge Miguel Bravo
Muito bem. Terminei em breve só com com 1 referência. Portanto, para além desta conta grão a grão que visa, para além de permitir a todas as crianças, enfim, corrigir problemas até de desigualdade à nascença, constituir 1 património previdencial e sobretudo também promover a educação, literacia e financeira desde muito cedo, desde o início da entrada do período escolar, obviamente temos outras propostas visam o reforço dos instrumentos de financiamento da república através do retalho com os certificados da forro-reforma e obrigações do tesouro-reforma, para aqueles que o entendam. Temos ainda propostas de promoção da poupança através do consumo, ou seja, converter mecanismos que já hoje existem de cashback, de esquemas de recompensa, de dedução de 1 parte do IVA em sede dos do programa e fatura, que possa ser canalizado esse montante para 1 conta de vital do trabalhador e não de mais ninguém. E também na parte final do relatório temos 1 conjunto de recomendações ao governo no sentido que seja possível às famílias portuguesas que assim ou entendam fazer de forma voluntária poder mobilizar o seu património, património mobiliário para fazer face a social, seja na saúde, seja na dependência, seja naturalmente na garantia de 1 complemento de rendimento.
Obrigado pela, pela, pelo tempo e pela sua tolerância, senhor presidente. Estamos a tentar iniciar a fase de
Speaker 1
Muito obrigado. Muito obrigado, senhor professor. Vamos então passar agora à fase de intervenções, depois terá também 1 período final, como referi para poder fazer outras referências e considerações. Passamos agora aos grupos parlamentares. Começa então o grupo parlamentar do PSD, a senhora deputada Elga Correia, 5 minutos para a sua intervenção.
Muito obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimentar o coordenador do grupo de trabalho constituído pelo governo para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social, o senhor professor doutor Jorge Bravo, doutora Carla Castro. Senhoras e senhores deputados, o programa do 10º 4º governo estabeleceu o compromisso sustentabilidade e a modernização do sistema de segurança social, focada no serviço público às pessoas e às empresas. Assim em linha com o programa do governo, o programa orçamental estrutural nacional com a linha das grandes opções, as recomendações do tribunal de contas, que destaca a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema e tendo ainda em conta aquelas que foram, aqueles que foram os contributos do livro verde da segurança social e a recomendação também específica para Portugal 2024 0 1 da comissão europeia, o governo fez o que lhe competia, procedeu à criação de 1 grupo de trabalho. Agradecendo desde já o trabalho realizado, que teve como missão aprofundar a análise integrada da sustentabilidade a longo prazo à adequação e ao EAA equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos e complementares da segurança social, e com base nessa análise propor definição de linhas de ação estratégica e medidas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias.
Deixo aqui 1 nota para reflexão. Seu professor dos modelos europeus analisados, qual se adequa mais à realidade do nosso país. Efetuou este estudo ainda à caracterização e o diagnóstico da Caixa Geral de Aposentações da CGA e da sua sustentabilidade. Senhor presidente, senhor coordenador, valorizamos a visão técnica independente, é isso que este estudo é, e este relatório apresentado é para, tanto para o governo para e como para o grupo parlamentar do PSD. Senhor professor Jorge Bravo, o relatório exclui expressamente o fantasma da privatização, da do plafonamento e da capitalização, mantém a repartição e preserva integralmente os direitos adquiridos e as pensões em pagamento.
1 estudo que faz 1 diagnóstico completo, incluindo a caracterização e o diagnóstico dos sistemas de segurança social, tendo em conta a sustentabilidade, adequação e cuidado do contrato entre gerações. Ao falar do contrato entre gerações, a reflexão que se impõe com o objetivo de esclarecer todos os portugueses pensionistas atuais e e futuros, seu professor, o Chega, insiste em 1 medida irresponsável de redução da idade da reforma. Pergunto se esta medida coloca ou não em causa o contrato entre gerações e se coloca ou não em causa a justiça entre gerações. A implementação desta medida coloca ou não em causa também a sustentabilidade das pensões atuais e das das futuras. Senhor presidente, não vale a pena abanar com os fantasmas de
Helga Correia
Estamos a escancarar a segurança social aos privados por via da inscrição automática e que se está a abrir o caminho à privatização de partes importantes do sistema público como tem vindo a referir o PS. Ou o fantasma dos truques da contabilidade criativa ou a tortura de números como tem referido o Bloco de Esquerda, ou a cassete arriscada do do PCP com ataques sem precedentes ao sistema público. Ou o Partido Livre com o fantasma de qualquer tentativa óbvia ou encaptamento de privatização à segurança social. E aqui, permitam-me dizer que é de quem não leu com atenção o relatório. Ao professor desde a Iniciativa Liberal tem vindo a referir que o estudo confirma-se que o sistema é insustentável e que o problema nunca foi a falta de diagnóstico.
Senhor professor, o estudo e o relatório apresentado é é o 1º a fazer 1 caracterização e diagnóstico dos vários sistemas da Segurança Social. É verdade que tem sido feito vários estudos ao longo dos anos, mas nenhum analisou com esta profundidade a reforma da segurança social e o contrato entre gerações. Como tal, deve ser algo de análise, precisamos de discutir 1 conjunto de matérias de soluções, nomeadamente as fontes de financiamento. Este é 1 tema do ponto de vista eleitoral, mas não podemos cair em populismos nem ameaçar com fantasmas. A posição do governo é clara e já foi reafirmada por vários membros do governo e pelo seu primeiro-ministro Luís Montenegro, as pensões são absolutamente sagradas, as pensões presentes e do futuro estão protegidas com este governo.
Qualquer reforma estrutural futura só é possível com 1 pacto de regime, com 1 entendimento nacional e com 1 compromisso prévio perante os portugueses. Os compromissos do governo, deste governo com as pessoas, mantendo as contas certas, têm sido de melhoria dos rendimentos, aumento das pensões à taxa legal, com este governo os pensionistas que se reformam, veem no no no ano seguinte atualizada a sua pensão, no passado viam ou aguardavam 2 anos para isso. Houve o aumento do complemento solidário para idosos, medicamentos gratuitos para titulares do complemento solidário para idosos, Pagamento do suplemente extraordinários pensionistas foi pago ainda a semana passada.
Sim, conheço.
Helga Correia
E para com com isso senhor senhor presidente, senhoras e senhores deputados, ainda ontem aprovamos o alargamento da licença parental, graças à boa gestão deste governo e ao consenso obtido com 1 dos partidos deste parlamento, com o Partido Socialista, em 1 tentativa, em 1 matéria muito importante para as famílias. Muito obrigada, senhor presidente.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Chega. Tenho informação que será 1 tempo dividido entre o seu deputado Armando Grave e o seu deputado Paulo Seco. E tenho outra informação que é que o seu deputado Armando Gravo faz 2 anos, e portanto felicidades. Não, não, não seria possível passar o seu aniversário à melhor companhia, creio eu.
E portanto, com esta felicitação passo-lhe a palavra para dividir o tempo. Senhor deputado Armando Gravo.
Armando Grave
Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado senhor doutor Jorge Miguel Bravo, senhora doutora Carla Castro, senhoras e senhores deputados. Senhor presidente, antes de mais, muito obrigado pela cortesia que teve. Muito obrigado. Estamos aqui hoje a discutir 1 questão muitíssimo importante para toda a população portuguesa, para toda a população portuguesa porque nós temos cerca de 2000000 a 3000000 de pessoas que podem ser considerados, sim sim, podem ser considerados pensionistas ou muito próximo de serem pensionistas ou reformados, ou idosos ou idosos para, para conseguir calcular melhor.
E temos o resto de pessoas de, que em regra estão a trabalhar. Portanto temos quase o país dividido a meio para esta circunstância que aqui está. Portanto, é muito importante isto que nós estamos hoje aqui a discutir. Estamos a discutir a confiança dos portugueses e o seu futuro em 1 estrutura da segurança social e para as quais muitos deles começaram a trabalhar aos 14 anos de idade. Portanto, é preciso criem confiança a estas pessoas e aos nobres, aos nobres vindouros, para que eles tenham confiança em toda a segurança social.
Esta é 1 preocupação que não podemos ignorar. Portugal enfrenta como sabem, desafios demográficos conhecidos. Temos 1 população bastante envelhecida, 1 esperança de vida, de vida crescente, felizmente, e 1 relação entre trabalhadores ativos e pensionistas que exige 1 reflexão séria. Eu queria rapidamente deixar aqui algumas questões que seriam estas. O relatório é muito extenso, poderiam ser muitas questões, também tem coisas boas o relatório, portanto não são só coisas más.
Eu gostaria de de questionar 000 senhor o senhor doutor e a senhora doutora. O relatório apresenta as pensões como o novo contrato intergeracional. Como 1 novo contrato, portanto, vamos mudar de contrato ou vamos adaptar 1 novo contrato. E a ser assim, qual a garantia que dentro de algum tempo não vai haver alteração ou 1 outro novo contrato. 1 questão muito importante para mim é esta, a reforma parcial barra flexível pode ser 1 circunstância que poderá encaminhar para a necessidade, por necessidade, os trabalhadores ou pensionistas, porque eu, a partir deste momento, não sei se eles são trabalhadores, se são pensionistas, porque são trabalhadores que estão a receber 1 pensão e são pensionistas que estão a trabalhar.
Portanto, estes terão todos que trabalhar até mais tarde, sem saber até quando, qual será o limite. E este processo não causará mais imprevisibilidade para os pensionistas e também para as contas da Segurança Social. Entretanto, entretanto, vou terminar referindo ao senhor presidente que o Chega não quer criar, como aqui foi dito pela senhora deputada, novos conflitos entre as gerações. O Chega quer que os pensionistas tenham 1 reforma e pensão digna. É só isto que o Chega quer.
Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Continua a usar o termo de ser deputado Paulo Seco. Tem a palavra.
Paulo Seco
Senhor presidente, senhores coordenadores do grupo de trabalho, senhores O partido chega bem a esta audição com 1 postura clara. Queremos 1 sistema de pensões sustentável, justo e honesto com as gerações presentes e sobretudo as futuras. Não queremos mais ilusões orçamentais, nem mais dívidas escondidas, nem mais promessas sem financiamento. O relatório tem por mérito de dizer que muitos preferiam esconder os saldos positivos do sistema previdencial são, em grande medida, aparentes. A despesa consolidada já ultrapassa os 50000 milhões de euros, o valor atual da responsabilidade futura da Caixa Geral de Aposentações é de centenas de milhares de milhões e a taxa de substituição das pensões vai mesmo cair.
É a realidade que o próprio relatório finalmente quantifica de 1 forma séria. Mas há 1 problema que não podemos deixar passar em claro. Em 2023 foi noticiado por órgãos de comunicação social a dívida de 16.8 1000 milhões de euros que existia à Segurança Social por parte de empresas e contribuintes normais, dos quais 8000 milhões foram para em paridades. Dinheiro que o estado já admite que dificilmente vai recuperar. São 8000 milhões de contribuições que deveriam ter financiado pensões e que se evaporaram por falhas de cobrança, fiscalização e vontade política.
Enquanto se escuta em contas nacionais, garantia integrada para a belíssima e poupança complementar, temos 1 buraco de 8000 milhões que ninguém parece disposto a tapar com seriedade. Não se pode falar de sustentabilidade e de contrato entre gerações enquanto se deixam passar e escapar milhões em contribuições em dívida. Deixo 3 perguntas, de 1 forma muito simples, que poderes efetivos de fiscalização e de cobrança coerciva propõe para que a autoridade atuarial ou as entidades já existentes deixem de assistir passivamente à acumulação de dívidas e de imparidades desta, deste montante. Como garantem que os custos de transição para o regime de contas nacionais e para garantia integrada para a velhice não se traduzirão em mais carga fiscal e contributiva para os trabalhadores e empresas. E o relatório propõe planos de pensões profissionais de adesão automática e outros instrumentos complementares, todos de caráter voluntário.
Que garantias concretos exigem que estes mecanismos vão realmente aumentar a poupança dos trabalhadores de baixo e médios rendimentos e não apenas beneficiar quem tem capacidade de poupar, sem criar novos cursos para o estado poupar as empresas. Muito obrigado e agradeço a todos. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora ao grupo parlamentar do PS. Tenho a palavra para a sua intervenção, senhor deputado Miguel Cabrita.
Miguel Cabrita
Muito obrigado, senhor presidente, doutor Jorge Bravo, doutor Carlos Castro. Recaremos a presença aqui hoje por considerarmos que o relatório levanta muitas dúvidas, que procura lançar de modo infundado 1 visão disruptiva, negativa do nosso sistema de segurança social, tenta minar a confiança das pessoas, como aliás ainda hoje se viu na intervenção inicial, e procura abrir a porta a mudanças estruturais que são graves do nosso ponto de vista. Bem, em 1º lugar nós colocámos 1 conjunto de questões e esperávamos ter esclarecimentos, mas não tivemos. Pelo contrário, ouvimos várias afirmações pouco rigorosas e mesmo várias inverdades. Disse aqui hoje, por exemplo, só 1 exemplo, que o sistema público não é capaz de gerar níveis de proteção social aceitáveis.
Portugal está entre as mais elevadas taxas de substituição da Europa, e todas as empresas apontam para que continue a estar. Se puder contestar esta afirmação, por favor, faça-o. Não é aceitável fazer afirmações falsas em 1 debate sério. Mas em 1º lugar é preciso que seja claro,
nem o relatório
Miguel Cabrita
nem as explicações de hoje trazem nada de novo ao diagnóstico e às soluções estruturais que preconiza há anos e anos, há décadas. Não estou a falar de cada sugestão de política pública, algumas
merecerão
Miguel Cabrita
Certeza, avaliação e discussão, mas quem conhece o doutor Jorge Bravo e tem, que tem escrito, que tem defendido ao longo de quase 3 décadas, sempre no mesmo sentido, liberalizar, individualizar, privatizar. Não há aqui nada de novo, na verdade. É, desculpe a expressão, 1 cassete repetida 1 e outra e outra e outra vez. Desta vez, acompanhado pela doutora Carla Castro, muito estimo, meio estipulada na Iniciativa Liberal, também da mesma área ideológica, também com 1 percurso profissional ligado ao setor segurador, que é totalmente legítimo, mas deixa de o ser quando está em causa 1 relatório público sobre 1 questão estrutural e em que esses interesses estão presentes. E portanto, eu faço questão de o dizer, porque tenho o dito e digo também aqui frontalmente, esta equipa não tem pluralidade, não tem imparcialidade, nem ideológica, nem pela ligação umbilical ao setor segurador.
Isto responsabiliza o governo porque não quis acautelar isto, o que é grave, quando está em causa 1 área da maior sensibilidade e com implicações estruturais. E agora temos conhecimento que é contestado pelos especialistas da área da proteção social, 1 espécie de relatório minoritário, caucionado pelo próprio governo, procurando, dizê-lo, abrir o caminho para mudanças de fundo e para privatizar a lógica do sistema. Mas vamos por partes, o pretexto para lançar este exercício foi misturar as contas da Segurança Social e da Caixa Geral de aposentações, opção contestada e ilegítima. Tudo se traduz em euros e em responsabilidades, defendem. Mas o único sistema construído de maneira presencial é, foi e é a Segurança Social.
Os descontos e recursos da Segurança Social pertencem aos trabalhadores e aos empregadores. Pelo contrário, a CGA é 1 sistema corporativo de obrigações de o empregador, o estado, para com os seus trabalhadores fechado e bem, há mais de 20 anos em nome de equidade da justiça e quando foi fechado evidentemente foi no pressuposto que o estado assumiria as suas responsabilidades. Foram, são assumidas com total transparência, são previsíveis, são quantificáveis. A entrada de novos trabalhadores na Segurança Social alarga os saldos, mas também constitui responsabilidades futuras. Mais, se os trabalhadores tivessem ficado na CGA, o saldo da segurança social seria pior, mas as responsabilidades em falta na CGA seriam menores.
Portanto mesmo na lógica deturpada deste relatório, o efeito financeiro é no mínimo neutro. Este cavalo de troia esconde na verdade o verdadeiro objetivo, que é minar o sistema. E abrir caminho de 1 sistema que é de responsabilidades partilhadas para, e mútuas, para 1 sistema puramente individual e para o privatizar. A ideia de contas nacionais individuais. É o fim do sistema de repartição.
Não há mutualização do risco. Direitos são formados individualmente. Desaparece qualquer ideia de coesão social. Todos os que descontam menos ou porque receberam menos ou porque têm carreiras interrompidas são empurrados para proteção social de mínimos. Essa é a verdade e está proposta no relatório.
Há 1 transformação de direitos sociais, em 1 lógica mutualista, para 1 sistema individual, 1 espécie de aglomerado de milhões e milhões de planos de reforma individuais. O sistema de repartição desaparece, e com ele qualquer ideia de equilíbrios sociais e económicos que estão na origem dos modernos sistemas de proteção social. Teve a coragem de dizer aqui, que as propostas que defende vão melhorar os níveis de proteção social. É falso. Políticas redistributivas, correção das desigualdades, isso desaparece nas propostas que faz.
Mutalizar riscos, é precisamente isso que defende que vai deixar de existir. Dizer esses slogans não apagam a realidade do que defende, professor Jorge Bravo. Nós defendemos mais transparência, melhoria da informação, simuladores mais eficazes, mas a ideia de contas individuais rompe com todos os pressupostos e fundamentos do sistema e abre sim portas à privatização. E a isto respeito, senhor presidente, para terminar, a poupança complementar. Ela deve ser estimulada, concordamos, mas de modo estritamente complementar e em 1 ótica de liberdade individual dos trabalhadores.
Propõe obrigar as pessoas a começar a descontar para fundos privados de pensões e entregar milhares de milhões de euros para bancos e seguradoras aplicarem em bolsa. As poupanças, as contribuições das pessoas. Com incentivos de natureza fiscal, que investem ainda mais recursos nesta lógica de privatização. Na prática ignoram o sistema público de capitalização que já existe, nem 1 única palavra aqui disse e o relatório também largamente o ignora. Nós, para concluir isto, tenho por exemplo a última frase Oi, Rui.
Nós rejeitamos em absoluto esta orientação de canalizar para, para seguros e para banca em massa as contribuições e poupanças das pessoas para investimento. É 1 proposta que está em linha com as propostas de Maria Luísa Albuquerque na comissão europeia. Nós rejeitamo-la e vamos denunciar as suas implicações. Muito obrigado. Muito
Speaker 1
obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal. Tenho até 5 minutos para a sua intervenção, senhora deputada Joana Cordeiro. Tenho a palavra.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras deputados. Cumprimento o professor Jorge Bravo e a doutora Carla Castro. E começar por dizer que ano após ano sucessivos governos foram anunciando excedentes na Segurança Social. E ano após ano, sempre que a Iniciativa Liberal questionou esse excedente e toda a sustentabilidade do sistema, dissemos isto vezes sem conta, fomos acusados de ser alaremistas, de ser pessimistas e de querer assustar os atuais pensionistas e os pensionistas do futuro.
Mas hoje temos a resposta. E eu acho fantástico algumas das coisas que nós já ouvimos aqui hoje, quer da parte do Bloco de Esquerda, quer da parte do Partido Socialista, de que quando não se gosta da informação que se tem a partir de 1 grupo de trabalho independente criticam-se as pessoas, criticam-se os números, mas não há aqui propriamente factos concretos. Discordam daquilo que está feito então apresentem contas diferentes. E portanto acho fantástico pôr-se em causa aquilo que 1 grupo de trabalho apresentou apenas porque as pessoas vêm daqui ou dali, acho fascinante. Portanto, senhores deputados, o excedente é 1 ilusão contabilística.
Desde 2006, os novos funcionários públicos descontam para Segurança Social, mas as pensões dos mais antigos continuam a ser pagas pela CGA, com parte do dinheiro a vir do orçamento de estado. Quando se juntam as 2 contas, e em 2025 o sistema teve 1 défice de 1.5 1000 milhões de euros. Se contarmos também as reformas antecipadas que o estado tirou desta conta, chega 1.9 1000 milhões de euros. E portanto, o PS montou esta ilusão dos excedentes, mas para o PSD esta ilusão também dá jeito, permite anunciar saldo de recordes, permite distribuir cheques antes do Natal e e depois tudo o resto logo se vê para o futuro e quem é que vai pagar. Portanto só que não, senhores deputados, as pensões do futuro não estão garantidas.
E portanto, é pena que o governo tenha agarrado neste relatório e o tenha posto na gaveta e tenha dito que não vai haver nenhuma reforma estrutural. E portanto, parece-nos a nós e temos dito isto vezes sem conta ao longo dos anos que é preciso fazer qualquer coisa. E para nós esta posição do governo tem apenas 1 nome e é cobardia política. Eu tenho aqui muitas perguntas que gostava de fazer, não sei se chego a todas, mas mas pronto. Em termos de dívida transferida para as próximas gerações, quanto é que custa cada ano de adiamento?
O relatório diz que a janela demográfica se fecha em meados da década de 2040. Se nada começar a ser feito nesta legislatura, ainda há tempo para 1 transição ordenada ou a próxima legislatura já vai ter de reformar o sistema da segurança social muito sobre pressão. Depois o relatório mostra que somando a CGA, o saldo dos regimes contributivos foi negativo em todos os anos, desde 2014 a 2025, sem exceção. Pergunto se algum governo alguma vez apresentou estes números ao parlamento. Depois, o relatório mostra também que esse saldo conjunto melhorou de menos de 5000 milhões em 2015 para menos 1.5 1000 milhões em 2025.
É sinal da saúde do sistema ou isto é apenas o efeito das contribuições dos funcionários públicos admitidos depois de 2006, que só começam a pedir pensões a partir de 2045. Depois, vários partidos têm têm criticado a leitura separada ou do da ou a leitura conjunta das contas da CGA e da Segurança Social. Mas ninguém desmente isto, ninguém apresenta factos para isto e portanto, eu pergunto se isto é só má vontade de de facto olhar para esta para esta situação. O professor Jorge Bravo disse em entrevista à RTP que os governos incumprem, também disse isto, incumprem a lei de bases no financiamento da CGA há 20 anos. Gostava que explicasse que norma concreta é que está a ser violado, violada e se algum governo alguma vez justificou essa opção.
Depois relativamente à taxa de substituição que já aqui foi falada, a a taxa de, o relatório estima que a taxa de substituição em 1 carreira completa cai de 68 por 100 para 58 por 100 até 2065. Isto é o ano em que se reforma quem hoje tem 30 anos. Portanto pergunto que pensão é que 1 pessoa que tem hoje 30 anos pode esperar e o que é que ainda pode fazer para melhorar essa pensão. Depois, aqui outro ponto, a lei obriga o fundo de pensões a emprestar metade do dinheiro ao estado. Esta metade rendeu 1 por 100 no ano passado, as ações renderam 12 por 100.
O próprio gestor do fundo diz que esta regra já lhe tirou quase 6000 milhões. Portanto afinal quem é que está a prejudicar os pensionistas? É a capitalização ou é o estado. E só no último trimestre importa dizer que o fundo perdeu mais de 1.3 1000 milhões de euros e portanto. Relativamente já aqui falámos das das contas poupança, em junho a Iniciativa Liberal propôs as contas poupança e investimento, que estavam, isto eram contas isentas de de impostos, estavam no programa eleitoral da AD, mas a AD votou contra.
Pergunto se este tipo de instrumentos fazem sentido, se é este tipo de respostas
que
O relatório também nos indica que devem existir. E o que é que seria preciso fazer mais para convencer que isto faz todo o sentido, exatamente para conseguirmos ajudar as pessoas a terem 1 1 pensão no futuro. Não me cedendo muito tempo mas como os tempos têm sido decididos acabar só por rapidamente por vos perguntar também para terminar, que medidas rápidas é que esta assembleia, não falando ainda de 1 reforma concreta, mas que medidas rápidas deviam ser aprovadas na assembleia da república para começarmos a trabalhar e a não prejudicar os jovens dos
Armando Grave
Muito obrigado senhora deputada, muito obrigado. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Livre, à senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Faça a favor senhora deputada 5 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente. Queria cumprimentar o senhor professor Jorge Brave e a doutora Carla Castro. Muito obrigada por estarem aqui hoje connosco. Mas, de facto, a maneira mais fácil de de de gerar desconfiança em relação à segurança social é promover essa desconfiança continuamente. E é isso que temos vindo ao, visto ao longo do tempo e agora que continuamos a ver neste relatório, que é muito extenso, mas que aponta sim para aquilo, 1 caminho que pode levar até 1 privatização da segurança social e que abandona a ideia desta partilha de responsabilidade todos temos e de 1 matualização do risco e portanto, de 1 individualização daquilo que é a nossa proteção social, o que é exatamente contra aquilo que é o nosso contrato.
Ainda por cima, em 1 em 1 altura em que, não sabemos como é que o mercado do trabalho vai evoluir, não sabemos como é que, como é que vai ser o nosso futuro daqui a umas décadas. E portanto nós temos sim de reforçar todos os instrumentos de de proteção social, nomeadamente em termos de reformas para as pessoas que agora estão a trabalhar porque de facto, com todo, com todas as modificações que têm havido no mercado de trabalho, não só por, há 1 maior precarização mas também a inteligência artificial, automação, e também as diferentes e as alterações nas relações de poder entre entre empregadores e e trabalhadores. Portanto tudo isto tem de ser acautulado no sistema de proteção social e e não vemos isso neste neste relatório, vemos exatamente, 1 ida no sentido contrário de 1 individualização da proteção. Mas eu gostava de fazer umas perguntas específicas sobre o relatório e e então vou vou a essas específicas sobre o relatório. O relatório identifica que os baixos salários e informalidade da subdeclaração e carreiras fragmentadas que são fatores centrais para a sustentabilidade da segurança social e das pensões e que têm 1 relação direta com as pensões baixas.
E portanto gostava de perceber que medidas concretas propõe para colmatar estes problemas, portanto de facto temos de aumentar, o, não só os salários, mas também combater a questão da informalidade. E como é que se pode combater a fraude contributiva e proteger carreiras descontinuas como alternativa a alterar a fórmula do cálculo das pensões. Por outro lado, a proposta de nacionais mantém, 2º o relatório, financiamento por repartição, mas altera a forma de constituir e calcular os direitos. Gostar de perceber, do ponto de vista da da equipa que fez o relatório, que elementos do atual princípio de solidariedade laboral intergeracional deixariam de estar incorporados na pensão, na pensão contributiva. E como é que garantem que a redistribuição não é enfraquecida.
Se realizaram simulações para comparar Portugal o valor das pensões no modelo atual e no modelo de contas nacionais para trabalhadores com salário mínimo, médio, carreiras de 30 35 40 anos e também para mulheres, trabalhadores independentes e pessoas com carreiras interrompidas. E se sim, fizeram essas simulações quais são os resultados. E como serão, do vosso ponto de vista, financiados e creditados os períodos de desemprego, doença, parentalidade, incapacidade e cuidadores informais no regime de contas nacionais. E como como conseguem garantir que o trabalho de cuidados, que maioritariamente recai nas mulheres, seja adequadamente reconhecido. Em relação à às contribuições obrigatórias para a Segurança Social, para aplicações financeiras individuais, ou seja, planos forma que alteram esta lógica de proteção partilhada e mutualização de risco que que falámos, consideramos que podem levar à descapitalização da segurança social.
O relatório propõe planos de poupança complementar com adesão automática, incentivados contribuições públicas e benefícios fiscais. E a pergunta é, que redução das contribuições destinadas à segurança social é que acontece para financiar estes regimes? Que garantias é que, do ponto de vista da equipa, podem ser dadas que esses instrumentos são efetivamente complementares, tendo tendo a noção de que o Livre não concorda com esta, com esta, com estas contribuições obrigatórias. E também novamente imaginando que se iria por este caminho, que impactos é que estas soluções têm em pessoas com carreiras contributivas curtas e irregulares, bem como com menor salário e como precaver dos impactos de ciclos económicos negativos como aconteceu, nos Estados Unidos com pessoas a perder 1 valor substancial das suas reformas. Queria só mais 1 mais 1 questão relacionada com a reforma parcial.
Parece-me que muita muitas discussões sobre reforma e sobre a idade da reforma e é algo que nós não não temos bem resolvido entre nós a questão da do acesso à reforma da idade da reforma. Nós consideramos que pode haver 1 regime de maior transição entre o nosso a nossa vida de trabalho e a nossa vida de reforma e haver essa essa complementaridade, mas que desde que isso não aumente a idade da reforma porque nos parece que essa é algo que que nós temos de garantir que as pessoas têm, conseguem ter o o tempo para conseguir viver também a a sua reforma. E, portanto, gostava também de que na no na intervenção final falasse 1 pouco sobre esta questão da reforma parcial e a maneira como é abordada no relatório. Obrigado.
Armando Grave
Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português, à senhora deputada Paula Santos. Faça a favor, senhora deputada.
Paula Santos
Muito obrigado. Cumprimento. Este relatório mais não é do que 1 encomenda do governo para dar cobertura àquilo que são os seus objetivos, destruir o sistema público de segurança social, as suas características de universalidade e solidário. É isto que está em cima da mesa. O governo está-se a preparar para atacar o as pensões, para prosseguir o aumento da idade da reforma, pôr em causa os regimes de reformas antecipadas, atacar prestações sociais ou seja, em 1 ofensiva sem precedentes ao direito à pensão com restrições adicionais ao acesso à reforma antecipada e prolongar ainda mais a a vida ativa com reformas parciais.
Aliás, os dados que aqui foram afirmados e que já foram reconhecidos quando quando afirmados e que foram conhecidos quando a divulgação deste relatório, aquilo podemos dizer é que não tem nenhuma correspondência com a realidade e são dados falsos. Como é que é possível falar de 1 défice da segurança social, quando é o próprio orçamento de estado para 2027, e estamos a falar de dados que são do governo, que refere que há 1 saldo positivo em 2026 de 7.7 1000 milhões de euros, prevê para 2027 1 aumento para 8.3 1000 milhões de euros, ou seja, mais 1.6 1000 milhões de euros. A verdade é que aquilo que vem agora aqui dizer, já o tinha dito há cerca de 10 anos atrás quando tinha previsto 1 défice da segurança social para 2025, mas veja-se, aquilo que há é exatamente o oposto. Há 1 que, se estamos a falar de saltos financeiros que são de facto robustos e eu creio que isto deita por terra tudo aquilo que aqui está e vai o o, este relatório não é mais de que, 1, como eu há pouco referi, 1 encomenda para que o governo possa, para sustentar as opções políticas do governo ou seja partiram dos resultados e depois foram ver como é que conseguiam construir todo 1 relatório para dar os resultados que pretendiam.
Só isso, ou seja, o fato de se misturar tudo, segurança social, caixa geral de aposentações, 1 exercício claramente desonesto e manipulador para dizer que há 1 défice, ignorando tudo aquilo que foram as opções relativamente à caixa geral de aposentações, nomeadamente a não entrada de novos trabalhadores e a não, o incumprimento por parte do estado das transferências financeiras, é de facto de 1 enorme desonestidade. E isso com o objetivo de sistematicamente descredibilizar a segurança social para se depois vir aqui apresentar como solução milagrosa 1 modelo da capitalização para para as reformas e quando se sabe que essa não é a solução. Aliás, sobre as propostas que apresentam, não há qualquer estudo sobre a sua viabilidade, sobre a viabilidade daquilo que estão a propor. Porque sabem que ao colocar as reformas dos trabalhadores ao serviço do capital financeiro, retirando as receitas resultantes das contribuições, para as colocar nesta roleta da especulação, não só reduz o valor das pensões, como fragiliza
Paula Santos
Sociais e põe em risco as condições de vida dos milhares, de milhões de trabalhadores e de reformados aliás como já aconteceu noutros países que optaram por este caminho. Mas alguém acha que se o sistema da segurança social estivesse em défice como aqui está a ser colocado, alguém tinha interesse? Aliás, o interesse que há por parte dos fundos e das seguradoras é exatamente porque a segurança social tem 1 conjunto significativo de recursos financeiros, estamos a falar de recursos que são dos trabalhadores, E aquilo que querem colocar com esta capitalização é transferir os riscos para os trabalhadores e substituir a solidariedade pelo o individualismo. Não, ou seja, todo este exercício que aqui está montado tem de facto este objetivo aliás como já se viu no passado, e agora voltou-se à mesma, ao à mesma receita para produzir aquilo que o governo pretende. Queria aqui deixar claro que nós consideramos que aquilo que de facto se impõe, e aquilo que é necessário, relativamente à segurança social, por 1 lado é o aumento dos salários, o combate à escandalosa dívida à segurança social, é a criação de de de riqueza, a criação de de emprego com direitos, para que haja de facto 1 instrumento como é o sistema público da segurança social para 1 mais justa distribuição da riqueza e 1 melhor proteção social e não 1 1, não utilizar a segurança social para servir a especulação financeira e para retirar direitos aos trabalhadores.
Armando Grave
Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra ao grupo parlamentar do CDS, ao senhor deputado Paulo Núcio. Eu passo a favor, senhor deputado.
Paulo Núncio
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, senhor professor Jorge Bravo, doutora Carla Castro, restantes membros do grupo de trabalho. Começo por agradecer o vosso empenho e o vosso profissionalismo na elaboração deste estudo. Quando no início do ano passado o governo decidiu criar este grupo de trabalho para discutir e analisar a sustentabilidade da Segurança Social, a esquerda, e hoje voltou a repetir este padrão, a esquerda apressou-se a dizer que o o governo da AD vinha para destruir a segurança social, vinha para privatizar a segurança social. Mais 1 vez hoje repetiram esta ladainha, repetiram esta falsidade, mas é 1 falsidade que não tem qualquer fundamentação e não tem qualquer justificação. É apenas de partidos que perante 1 problema preferem meter a cabeça debaixo da areia e de não o enfrentar.
Felizmente, governo da AD está cá para enfrentar com coragem esta questão. Mais tarde, a comissão europeia alertou que Portugal tinha que tomar medidas precisamente para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social e o pagamento de pensões a médio prazo. E o governo da ADI bem já tinha criado este grupo de trabalho precisamente para elaborar não só o diagnóstico, mas também apresentar 1 conjunto de sugestões e recomendações que o governo depois decidirá ou não se as seguirá, para garantir o futuro da sustentabilidade em Portugal. E esse estudo prevê, e de 1 forma séria, que prevê precisamente 1 défice da Segurança Social, penso que a partir de 2040. E analisa em conjunto quer o sistema do regime geral da Segurança Social, quer o regime da Caixa Geral de Apresentações, porque evidentemente que o défice crescente da Caixa Geral de Apresentações tem que ser devidamente ponderado na análise global que se faz ao sistema de pensões em Portugal.
E e, de facto, o os partidos políticos têm 2 opções, ou enfrentar o problema ou procurar fingir que o problema não existe, omitindo quer o diagnóstico, quer soluções futuras para resolver este problema. E isto é claramente, e eu volto a repetir, 1 distinção clara entre o que pensa o governo da AD e os partidos que apoiam o governo da AD e o que pensa todos os partidos à esquerda neste hemiciclo. Esta audiência serve precisamente para esclarecer este parlamento acerca do estudo elaborado EAA as medidas que são apresentadas. E relativamente às medidas, eu gostaria de salientar algumas que me parecem buscar boas referências de outros países, designadamente da Europa. Desde logo, contas pessoais nacionais, é é 1 solução que funcionou na Suécia, que funciona funciona em Itália.
Depois medidas de reforço da poupança, fundamental, dizer-se que o problema da segurança social se resolve por si mesmo sem que as famílias e os cidadãos em particular façam 1 maior esforço de poupança é irrealista. Por isso é importante encontrar medidas que promovam essa mesma poupança. E depois 1 proposta que o CDS tem referido inúmeras vezes neste parlamento nos últimos anos, que é a redução à exposição da dívida pública por parte do fundo de estabilidade financeira da segurança social. Pensamos, aliás, que está provado que isso cria 1 risco muito significativo para o futuro. Tem-se dito, ainda hoje, a deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal o referiu, que o governo pôs o estudo debaixo da gaveta, dentro da gaveta.
Bom, isso também não corresponde à realidade, senhora deputada, deixe-me dizer-lhe. EEE por quê? Porque esta questão, o que está aqui em cima da mesa é fundamentalmente 1 questão de legitimidade democrática. Esta questão da reforma da Segurança Social não foi discutida nas últimas eleições legislativas. E por isso o governo, e bem, entende que com o contributo do estudo, qualquer reforma que deve ser o mais abrangente possível EEE beneficiar do maior consenso possível, só deverá ser aprovada na próxima legislatura.
E o CDS acompanha essa pressão do governo. Isso não significa que a questão esteja debaixo do tapete ou ou dentro da gaveta precisamente porque esse debate foi lançado. Para o CDS, a sustentabilidade da social é 1 tema absolutamente essencial e há muitos anos que o CDS se desenvolve estudos aprofundados sobre a sustentabilidade da social, sobre a questão da natalidade, porque precisamente entendemos que a a natalidade é 1 elemento decisivo para responder à questão da sustentabilidade da segurança social. Há poucos meses escolhemos a natalidade para o nosso debate cotistativo, propusemos que foi aprovado por este parlamento 1 estratégia nacional para a natalidade e a duplicação da adoção de ERS para o 3º filho, que é o filho que faz a diferença em termos de renovação geracional. Na semana passada, agendámos também, terminarei, agendámos também 1 debate sobre a reforma a tempo parcial e gostaríamos de ouvir o, os seus representantes da comissão sobre os efeitos positivos, na nossa perspetiva, do reforço das regras de reforma parcial dos trabalhadores.
Speaker 1
Muito obrigado. Muito obrigado. Senhor deputado. Passamos agora ao deputado único representante do partido, o senhor deputado Fábio Figueiredo, do Bloco de Esquerda, tem até 2 minutos.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidências e senhores deputados, senhor professor Jorge Bravo. Não verá certamente em Portugal quem conheça melhor a indústria financeira das seguradoras e sobretudo o que ela espera de 1 reforma das pensões. Minha dúvida é se no seu estudo, com tantos clientes no seu currículo sobrou o espaço para os pensionistas e para a valorização das suas pensões. Pergunto isto porque o seu relatório queria por inscrição automática e com subsídio do estado 1 mercado novo para essa mesma indústria e queria lhe perguntar quanto é que vale esse mercado em comissões anuais, se fez essa conta, se tem algum dado que possa partilhar. 2º pergunta, o modelo que importa o seu mecanismo automático equilíbrio é o travão sueco.
Na Suécia, o travão disparou depois da crise financeira e cortou pensões nominais em 2010 e 2011. Menos dinheiro no bolso dos reformados por forma a ser 1 única votação sem nenhuma deliberação de nenhum órgão de soberania. E pergunto-lhe se tem alguma simulação retrospetiva para Portugal, ou seja, em quantos dos últimos 25 anos teria o seu mecanismo cortado pensões e sobretudo nos anos de troika? Qual é que é o valor de que estamos a falar? O senhor professor disse na sua exposição inicial que 1 dos problemas era as nossas pensões serem baixas.
É verdade, esqueceu-se foi de referir que a sua fórmula implica que as pensões a pagamento no futuro baixem entre 10 a 12 pontos percentuais se aplicarmos o modelo sueco que aqui e noutros fóruns apregoa. A dia 13, no dia 13 de Julho, o ministério da do trabalho da solidariedade e segurança social disse à agência Lusa que tinha o relatório final. Dias depois passou a pré final, a versão final só chegou no final do mês, e pergunto-lhe o que é que mudou entre junho e julho, que alterações a que lhe foram solicitadas, e vocês pode partilhar com a comissão porque é que não foi enviada à
assembleia
Fabian Figueiredo
Da república aversão que vossa excelência remeteu em junho. E a última pergunta, e concluo com a mesma tolerância que antecedeu na intervenção anterior Será direito à vontade? Quanto é que isto custou?
18 meses, 10 membros? Qual é que foi o encargo total para o erário público?
Os membros foram ou não remunerados? E se foi exigido alguma declaração de interesses, algum membro do grupo de trabalho? Obrigado, senhor presidente.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Terminado este período das intervenções dos partidos, passamos agora 1 intervenção final por parte dos coordenadores do grupo de trabalho, terão direito até 37 minutos correspondente ao tempo total das intervenções anteriores. E sem mais demora passava então a palavra ao senhor professor Jorge Bravo.
Jorge Miguel Bravo
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhores deputados, pelas pelas questões que nos que nos colocaram. Enfim, são muitas e variadas e não tenho certo que conseguiremos dar resposta a todas no tempo que nos cabe na na sessão. Bom, começo por por, enfim, reforçar alguns dos princípios que trouxemos no início. Quando ouvimos afirmações de que o sistema, enfim, que as propostas visam privatizar o o sistema, plafonar o sistema, terminar com a universalidade, terminar com a mutualização dos riscos sociais, reduzir as pensões, creio que nos tempos que interrogar se os senhores deputados leram o relatório que nós entregámos e o que está a ser aqui apresentado ou se estão a ler 1 relatório que gostariam de ter visto, não é?
Porque esse, enfim, isso, enfim, e porque as afirmações obviamente não têm suporte no relatório. Eu lamento dizer para os senhores deputados, se calhar estariam à espera de receber outro relatório desta comissão. Peço desculpa por não trazermos essa, essa, esse conteúdo. Nós trazemos o conteúdo resultou da reflexão do grupo de trabalho, dos anos de experiência e de conhecimento que tenho sobre esta matéria e ele, e as propostas que apresentamos visam então só reforçar as várias dimensões do sistema, a sustentabilidade, a adequação, a justiça, a transparência, a a confiança dos cidadãos no sistema e a, essa confiança, ela naturalmente é abalada quando, no fundo, o estado não é capaz de transmitir a verdade sobre o sistema. Portanto, 0AE, enfim, digo isto a propósito naturalmente do, da questão da consolidação entre a CGA e o sistema predencial.
E eu, enfim, faço este ponto para que fique claro de 1 vez por todas e porque creio que há muitos conhecimentos sobre esta matéria. Portugal tem 2 sistemas de proteção social de matriz pública, o regime da proteção social convergente, o sistema de previdência social da parte contributiva, tendo depois obviamente na parte não contributiva outros outros elementos. Ambos estão abrangidos pela lei de bases da segurança social, pela lei 4 de 2009 que regula a criação do regime da proteção social convergente, pela constituição da república portuguesa, pelos acordos do tribunal constitucional, pelo estatuto da abstenção, todos eles prevêem várias coisas entre as quais, princípio número 1, o financiamento das prestações de natureza contributiva, desemprego, parentalidade, doença, pensões, deve ser feito tendencialmente com as contribuições e equitizações pagas pelos trabalhadores e os empregadores. Isto aplica-se quer no caso da CGA, quer no caso do sistema previdenciário. Prestações de natureza não contributiva devem ser evidenciadas pelo, por transferências do orçamento de estado.
Isso é o que está na lei, portanto. Nós apenas estamos a dizer que o estado não tem sido capaz de oferecer para discussão pública 1 relatório que ofereça 1 visão causalidade daquilo que são as responsabilidades com a proteção social pública e a partir daí obviamente pode substituir os modelos de financiamento e cada 1 dos seus deputados terá, obviamente, opiniões diferentes sobre a forma de financiar, mas o retrato real que nós colocamos é a informação que já existe, para nós não inventamos nada, portanto, nem criámos nenhum alarmismo, nem medo, pelo contrário. Eu acho que, no fundo, aquilo que cria medo e alarmismo é, no fundo, a opacidade e a falta de transparência na prestação de contas e isso peço desculpa que que vos diga. E é isso que nós, não não não contribuiremos para esse para essa discussão. Quanto, enfim, às insinuações, senhor deputado, peço desculpa, nem nem vou comentar, não é?
Portanto, eu sou funcionário público, não é? Já agora sou subscritor da Caixa Geral de Apresentações e, portanto, serei 1 daqueles cujas pensões agora e no futuro serão pagas inteiramente por impostos, o que significa que ficarão dependentes de existir ou não no orçamento de Estado todos os anos receita contributiva para pagar, vão ter que que, fundo, peço desculpa, peço desculpa senhor deputado.
Speaker 26
Sem sem diálogo, seu deputado, sem diálogo, sem diálogo neste, desculpa,
Jorge Miguel Bravo
nesta fase. Percebam, percebam lá, para os senhores todos percebam que esta questão não é 1 mera questão de de consolidação contabilística. O que está a acontecer com os subscritores da CGA é de que a responsabilidade E00 financiamento da proteção social destes trabalhadores vai ficar inteiramente dependente do orçamento de ou seja, no fundo, concorrer essa despesa com a educação, com a saúde, com a defesa, com tudo aquilo que está no orçamento de estado e não é isso que prevê a lei. E, portanto, o estado não tem assegurado, por não oferecer esta visão consolidada, o cumprimento da lei e é isso que normalmente nós recomendamos no relatório. Não mais do que isso, não há qualquer tipo de, enfim, leitura paralela para além desta.
Não é história, senhor deputado.
Speaker 1
Senhor deputados, peço desculpa, senhor senhor Senhor deputado Fábio Figueiredo, nesta fase nós já já fizemos intervenções dos partidos, não adorava que os apartes são regimentais, mas este diálogo não não é profícuo para a condução dos trabalhos. E portanto, os coordenadores do grupo têm neste momento direito ao seu tempo, são 37 minutos, estão agora no início desse tempo, Vamos procurar que possam fazer essa intervenção com serenidade. O deputado Fábio Figueiredo pede a palavra, peço Para aqui para aqui, Fausto.
Condução dos trabalhos, só para
Sobre a condução dos trabalhos.
Fabian Figueiredo
Sobre a condução dos trabalhos, só para recordar que os apartes são regimentais, senhor presidente.
Speaker 1
Os apartes são, mas o diálogo não. Senhor deputado. Muito bem, senhor deputado. Vamos então dar continuidade aos nossos trabalhos com toda a serenidade. Senhor deputado Jorge Bravo, para continuar.
Muito obrigado.
Jorge Miguel Bravo
Muito bem. Dito isto, no fundo, repito, o o relatório na parte que se refere ao diagnóstico nem é a parte mais importante, ela no, só serve para colocar, enfim, a toda a sociedade a informação, enfim, rigorosa, concreta sobre aquilo que é a posição de partida, desafios demográficos, económicos, sociais que enfrentam o mercado de trabalho, enfim, a transmissão do mercado de trabalho que está a acontecer e e isso estava tudo elencado. Enfim, o grosso do relatório se incide sobre propostas que no nosso entendimento visam reforçar os pilares públicos, quer os pilares complementares EAE reforçar e e fazê-lo, enfim, aproveitando as melhores experiências internacionais nesta nesta matéria. Dito isto, foram colocadas inúmeras inúmeras questões, só tentar responder algumas delas. O sistema de contas individuais de contribuição definida é 1 sistema que mantém em em tudo aquilo que que é hoje o sistema de repartição.
Pronto, não altera nada, apenas muda a forma de constituição dos direitos, porquê? Porque obviamente a atual não garante justiça, não garante equidade, não gera incentivo à contributividade, também 1 princípio que está na lei de base da segurança social. E, portanto, obviamente faz com que hoje, para muitos dos nossos cidadãos, trabalhadores, não haja qualquer tipo de incentivo à declaração rendimentos ou à alteração integral de rendimentos e isso prejudica, em 1º lugar, o financiamento do sistema público e, portanto, está a atrasar aquilo que é, enfim, aquilo que é o equilíbrio de natureza financeira. 2º, obviamente é 1 sistema bastante melhor adequado do o mercado de trabalho do século 21. Portanto, o mercado de trabalho do século 21 é 1 mercado de trabalho em que os trabalhadores vão alternar entre trabalho por conta de outor-de-trabalho independente, períodos no território nacional, períodos no estrangeiro, períodos em que podem acumular até as 2 funções e o atual sistema muito a acender regras rígidas e 1 modelo de contratação laboral que já não existe no, no século 21, obviamente não permite acompanhar.
E, no fundo, e as carreiras fragmentadas, os salários, enfim, insuficientemente declarados, enfim, as interrupções desemprego, parentalidade ficam melhor cobertas em 1 modelo que é bastante mais transparente no processo de acumulação de direitos, porque garante que qualquer erro contribuído é valorizado e é acompanhado pelos mínimos sociais. A garantia integrada para a velhice é precisamente para permitir que quem tenha carreiras fragmentadas, seja por desemprego, seja porque obviamente houve períodos de interrupção para cuidador, crianças ou para cuidado aos maiores, eles não sejam, eles sejam valorizados e sejam financiados devidamente, que é algo que não acontece hoje. Enfim, os senhores deputados sabem que hoje, por exemplo, quando alguém fica desempregado ou fica doente ou usufrui da sua licença de parentalidade, tem direito à sua prestação social, mas as responsabilidades que essa prestação social constitui sobre as pensas não estão financiadas, ou seja, no fundo, eu constituo a responsabilidade, mas não junto a respetiva fonte de financiamento, que é algo que obviamente contribui para que depois os saldos anuais não sejam aqueles que deveriam ser se o sistema tivesse a devida, devidamente financiado. Para além disso, obviamente mostra a experiência internacional que o sistema de contas individuais não contribui para redução das pensões, mas pelo contrário, contribui para melhoria porque gera os incentivos à participação no mercado de trabalho, à declaração integral dos rendimentos, ao reforço daquilo que é a produtividade e, portanto, isso reflete-se depois mais à frente com carreiras mais completas, mais integrais, com melhores escolhas também no momento da reforma, reflete-se a melhores pensões.
E, portanto, eu, nós não temos esse entendimento, aliás, a evidência empírica dos 5 países que adotaram o regime das contas individuais não mostra que eles resultem em pensões mais baixas. Nós no relatório não fizemos simulações porque simplesmente o desenho final tem influência nas simulações. O desenho final desse sistema de contas individuais dependerá do quê? Decidir da TSE qual é a parcela que vai ser afeta às pessoas para velhice face às outras eventualidades, desemprego, doença, parentalidade, invalidez et cetera. Depende também depois qual é a fórmula, o final que ficará para o mecanismo de revalorização dos, das contribuições efetuadas.
A nossa proposta é que ele fique indexada à evolução da massa salarial declarada ao sistema de contribuição social, que é a melhor prática internacional. Depende por naturalmente também da forma de cálculo para o divisor autorial, na na forma de cálculo divisor autorial depende forma de atualização das pensões de pagamento, nós também propomos 1 alteração na reforma e, portanto, estamos a construir simulações hipotéticas sobre cenários sobre os quais não existe ainda sequer 1 decisão
Era, enfim, 1 exercício meramente académico, obviamente nós infelizmente não tivemos tempo para fazer tudo, fizemos muita coisa, mas esse não não fizemos, mas teremos todo o gosto em poder, se ainda tivermos condições de o fazer, haja 1 vez 1 decisão política sobre esta matéria de fazer as simulações para apoiar decisão política se esse for o entendimento da, enfim, do dos partidos políticos em Portugal. Dito isto, em relação à questão da, enfim, a questão colocada pela pela Iniciativa Liberal sobre, enfim, se ainda vamos, até de fazer ou não 1 1 1 reforma ou, enfim, enfim, eu creio que se referia em particular passar para próxima legislatura. Ao menos, o quadro macroeconómico e o quadro demográfico do sistema de proteção social em Portugal, vocês sabem que não é favorável, sobretudo na componente demográfica, não é? Portugal é 1 país bastante envelhecido, em 1 sistema de repartição o equilíbrio é determinado em grande medida por relação entre aqueles que estão a financiar no mercado de trabalho e aqueles que estão a receber prestações sociais, no que se refere em particular às pensões. Esse equilíbrio em Portugal não é favorável, antes pelo contrário, é bastante desfavorável.
Nos últimos anos, eu fui minimamente mitigado com o aporte dos fluxos migratórios, mas os fluxos migratórios são instáveis e, portanto, não há garantia de que eles sejam duradouros e, portanto, continuam a alimentar esta fonte de financiamento. E, portanto, o envelhecimento não vai estancar, no despoleocatário, 1 fenómeno que é irreversível e felizmente não vai ser possível contrariar através da natalidade este fenómeno nos próximos 20 30 anos. Só com políticas fortes de de família, de promoção da natalidade, seria possível fazê-lo, mas isso vem com 1 atraso temporal bastante grande. Dito isto, creio que, enfim, iniciar o processo de discussão de 1 reforma estrutural agora era o, enfim, o o timing adequado. Obviamente, há reformas no, há propostas de reforma no conjunto bastante alargado que temos no relatório que são de implementação bastante mais rápida.
Falo, por exemplo, do programa grão a grão, falo, por exemplo, dos certificados da foro reforma, da conta ou do programa da poupança através do consumo, da reforma da da garantia integrada para velhice, que são reformas que não são muito difíceis de, creio que de consensualizar e de, no fundo, calibrar do ponto de vista técnico e até, no fundo, rearranjar os sistemas operacionais para que eles sejam implementados de forma fácil. As reformas mais exigentes do ponto de vista legislativo e também de operacionalização estão naturalmente à adoção do regime das condições individuais de contribuição definida, porque abriria ao Bento a preparar todo toda a administração pública para o poder fazer e ela hoje está muito mal preparada, que sabemos isso, obviamente há aqui 1 défice de qualificação que tem que ser corrigido nos, em 1 período mais mais recente. Há também aumento dos sistemas complementares de inscrição automática, também é 1 reforma de fundo que exige, 1º, 1 consciencialização na parte da sociedade. No fundo, a reforma, ela aponta para 1 modelo, e o modelo, 1 modelo contributivo, 1 forma, no fundo, de calibrar a fase de inscrição, a fase de acumulação e a fase de reembolso.
Desde logo, obviamente é preciso concializar, é preciso concializar no modelo contributivo se a proposta que nós defendemos de ter 1 modelo tripartido, contribuições do trabalhador, do empregador e do Estado correspondam ou não àquilo que é o consenso que é possível gerar necessidade, desde logo com os parceiros sociais e também com o Estado, mas sobretudo com os parceiros sociais, que creem que estão disponíveis para fazer esta discussão de forma de forma séria. Há, obviamente, também depois que garantir que, do ponto de vista da regulação e da supervisão, que todo o ecossistema das entidades que vão gerir esses patrimónios estão estão preparadas para esta alteração estrutural, que aumentaria fortemente o volume de poupança de longo prazo disponível na economia portuguesa, e aqui claramente há 1 papel de supervisão e regulação. Eu quero que nós temos 1 sistema de regulação forte, mas ainda assim precisaria de de reforços nesta nesta matéria. Há naturalmente depois 1, 1 esforço enorme que teria que ser feito e terá que ser feito sempre que é da promoção da educação, da literacia e financeiras, porque obviamente 1 matéria destas vai colocar no trabalhador decisões importantes sobre participo ou não participo, participando, enfim, que a entidade gestora para o meu património haverá opções por defeito.
Nós defendemos inclusive que exista 1 opção por defeito, seja 1 entidade pública que gira os patrimónios, ou seja, se o trabalhador tiver preferência ou por 1 entidade pública que gira os seus patrimónios ou não quiser escolher por defeito, será selecionada 1 entidade pública, também para o fundo para, enfim, terminar 1 pouco esta discussão que existe sobre se estamos a criar negócio para o setor privado isto é, enfim, é, não tem qualquer tipo de fundamento, como se deve imaginar. Repito, em última análise, estes patrimónios, nas funções complementares, são patrimónios do trabalhador que visam reforçar a proteção social sua, das suas famílias e, ao mesmo tempo, digo-se também de passagem, quanto mais forte for o contributo das empresas e do próprio trabalhador na medida da sua capacidade para esta proteção social, menor terá que ser feito o esforço público através do orçamento de estado, através dos impostos. E sejamos claros, o estado vai ter 1 incremento significativo na despesa com o envelhecimento da população, desde logo com o Sistema Nacional de Saúde e também com a dependência, que é 1 risco social que neste momento não está coberto na TSE, está mal coberto naquilo que são as políticas públicas e ele vai exigir, e, às vezes, exis hoje, mas vai exigir cada vez mais investimento público nesta matéria.
E, portanto, poder, no fundo, partilhar esta responsabilidade e também este, no fundo, os benefícios de 1 proteção social mais tripartida, eu acho que, no fundo, favorece, é 1 tema anal dos trabalhadores, também favorece o interesse público e é, sejamos claros, nós não estamos a propor nada que seja virgem. Este é o modelo mais consciencializado a nível internacional, que é o modelo tripartido em que a a parte pública continua e continuará a ser a parte predominante e nós não defendemos a retirada de qualquer euro de contribuições e cotizações ou de fundo de financiamento, nem plafonamento, nada disso, nós preservámos tudo aquilo que é o atual base de financiamento do sistema público. Agora, em cima disso, claramente, se queremos melhorar o nível das exportações sociais, isso só é possível com o o reforço dos temas complementares. A alternativa seria fazê-lo através do sistema público, mas isso implicaria a aumentar até a SU ou alterar as regras de cálculo, portanto, mas e e financiá-las através de impostos, mas esse é 1 modelo, enfim, que viola a lei de base social, financiar prestações contributivas com impostos viola a lei de base social. Portanto, se os seus estados querem alterar a lei de bases, obviamente, está na vossa esfera de atuação, mas não é isso que está neste momento em vigor.
E, portanto, nós acreditamos que o modelo das contas individuais de contribuição definida é 1 modelo já bastante consolidado, ele tem 30 anos ou mais de implementação na Itália, tem na Suécia, tem na Noruega, tem na Eutónia, tem na Polónia. Há mais países que adotaram partes deste regime com sucesso, estabilidade, com segurança. Portanto, já passaram por tudo, por crises económicas, por períodos de crescimento económico forte e mostrou-se que o regime é mais transparente, é mais seguro e funcione. E, portanto, nós não estamos a propor nada que não possa e realmente carece depois de 1 de 1 adequada, enfim, implementação no no caso português. Muito bem.
Questões, enfim, se calhar agora, doutora Clara Castro responde a às questões sobre a a reforma flexível e a reforma parcial parcial e depois eu voltarei aqui Sim. Pronto, bem.
Carla Castro
Obrigada, senhor presidente, senhores deputados. Não começar sem dizer que é 1 grande gosto e 1 grande honra voltar a esta casa. Vou começar oficialmente pelo pelo tema das reformas flexíveis e das reformas antecipadas, tem sido 1 tema aqui bastante bastante mencionado. Hoje em dia é bastante claro que não há, não há 1 realidade binária, não é? Não há 1, não há só, para já, não há 1 velhíssima, 1 estado de de situação em que nós chegamos a 1 determinada idade com vontade, dependendo das situações de penosidade, das condições físicas.
Há muitos fatores que o fazem divergir quais é que são, e em que idade é são as condições ideais de se passar 1 reforma ou não, tal como hoje em dia é tipo, 1 realidade binária trabalhar não trabalhar reformado, não reformado. E portanto aquilo que nós defendemos, é efetivamente 1 mecanismo de reforma flexível, no caso nós propomos 1 equivalente a 1 25 50 75 mas volto a dizer nós temos sido muito vocais e defendemos muito na, ao longo de toda a proposta e isto tem que ser consensualizado, debatido, se vai terminar em 25 50 e 75 ou outras, é depois 1 matéria sobretudo concertação. Mas qual é que é a lógica? A lógica é que, possamos ou, de 1 determinada altura, continuar a constituir direitos para a nossa pensão, isto responde a 1 pergunta concreta que foi feita, mas continuar também a trabalhar, ou seja, receber também 1 percentagem da nossa entidade patronal. Somos muito claros em dizer que isto não pode alterar, diminuir direitos, por exemplo, os direitos de férias, por exemplo, o subsídio de alimentação.
Ou seja, há algo muitíssimo equilibrado, mas que responde não só a 1 realidade diversa, volto a dizer, em 1 cidade envelhecida, não é verdade que haja só 1 velhice, há cada vez maiores necessidades de cuidados, maiores cuidados de proteção social, mas também 1 velhice mais ativa e 1 velhice aqui até pode ser entre aspas. Isto relaciona-se diretamente também com outra questão foi levantada e que foi, é muito debatida aqui nesta casa, que é o tema das profissões de elevado desgaste. Portanto isto é 1 preocupação que tem sido tida, nós também abordamos esse tema. Esta então é 1 matéria muito sensível, na qual tem que ser debatida com muita racionalidade e com muito cuidado. 1 tema que nós somos muito claros é que há 2 limites de 2 extremos, onde nós dizemos taxativamente que não concordamos.
Que é, ou 1 quadro opaco, que é o que hoje existe, ou atende-se a eliminação e diferenciada de regimes que protegem situações que são objetivamente justificadas. Onde é que há o equilíbrio, aqui? 1 equilíbrio 1º, e que esta casa já produziu de projetos de resolução, há n situações em que já foram cá aprovados que tem que ser estudado,
Tem que ser percebido quais é que são os critérios de acesso, quais são as regulamentações, quais são os direitos para haver até 1 equidade entre diversas situações que merecem ser cuidadas de forma diferente, mas também há aqui 1 tema, tem que haver financiamento e justificação adequada. E este pequeno grande detalhe tem de haver financiamento adequado, é muito importante. O que é que isto significa? Significa portanto que, há aqui esta matéria para para trabalhar, parece-me que é 1 matéria onde há claramente material para convergência, queiramos todas as entidades conversar sobre o tema, implica de partidos, sociedade civil, parceiros sociais, haja essa vontade de perceber onde é que há esta convergência e há aqui claramente material para para trabalho. Eu acho que isto é o é o principal destas matérias, vou aproveitar apenas para 2 ou 3 2 ou 3 pontos do que tem estado aqui a ser a ser debatido.
Quero voltar porque a acusação é grave e importa muito esclarecer porque este é o nosso intuito principal também e agradecendo de novo o convite, porque esclarecer e levar ao conhecimento de qual é que é este trabalho, é 1 matéria difícil porque é 1 matéria muito técnica, muito extensa, já aqui foram faladas que são 600 páginas. Mas há 1 dever na minha opinião, dos deputados, comentadores, diversos opinadores, de quando vêm falar de 1 tema estar minimamente informado e procurar saber minimamente do que é que nós estamos a falar. Porque o que se assiste muitas vezes é falar de algo que não está escrito ou pior, dizer diametralmente oposto do que está escrito. E eu vou dar só 2 exemplos porque me parece bastante claro, porque volto a dizer nós temos 1 responsabilidade de informar, e as pessoas que desinformam sobretudo quando vêm aqui desinformar e dizer na mesma frase que estão a apelar à confiança, e apelar a que não se apele ao medo, são essas pessoas que estão a fazer isso mesmo, eu vou dar 2 exemplos porque, admitindo que muitas pessoas hoje nos estão a ouvir, e que obviamente não vão ler nem é suposto ler em 600 páginas.
Mas para essas mesmas pessoas que vêm produzir a opinião, os sumários executivos é o mínimo que sinceramente perdoem, mas eu aconselho a que vejam. Por exemplo, contas nacionais e o tema da mutualização e do caráter individual. Vou ler sumário executivo, volto a dizer. A reforma proposta não elimina a natureza pública, obrigatória, universal e mutualista do sistema político de pensões. Pelo contrário, preserva o financiamento em repartição, reorganiza a forma como os direitos são constituídos e comunicados.
Isto voltas a estar no sumário executivo. Portanto, eu gostaria, não é provável mas gostaria que houvesse 1 1 retratar das coisas que foram ditas, erradamente mas pelo menos se não repetir ainda mais com a mesma veemência seria já 1 grande ganho. Outro tema sobre honestidade e sobre caráter técnicos. Porque há matérias que são, nós podemos e devemos ter 1 opinião, 1 1 1 opinião qualitativa, 1 definição de 1 conta nacional ou 1 definição de 1 balanço vetorial são temas técnicos, não há grande margem aqui de de divagação. E gostava de dizer porque toda aqui a casa, eu fui também utilizadora, continuo a ser, e toda a casa aqui preza os parceiros da UTAU.
Eu convido a ler que o parecer da UTAU para com este relatório diz, cito, o relatório do grupo de trabalho para a reforma da segurança social é 1 contributo técnico e académico de elevado valor, realiza pela 1º vez em Portugal 1 diagnóstico integrado e atuorial dos temas públicos de pensões, pela abrangência da análise, pela qualidade das projeções de longo prazo e pelo rigor com que trata questões estruturais de equidade e sustentabilidade, o documento é 1 referência indispensável. Este não é o único elogio que faz. Há várias entidades que estão a dar pareceres que, estão supletivos, têm propostas e é isso que se pretende debater e ter convergência. Portanto, é disto que nós estamos a falar, não vale a pena apelar com os famosos papões quando eles não são adequados. E por fim, antes de devolver de novo a palavra ao meu colega Jorge Bravo, sendo que há aqui muitas matérias de facto que gostaria que gostaríamos ainda de rebater, o sistema de repartição pública e os princípios da manutenção dos direitos está bastante claro.
Volto a dizer, não é 1 matéria opinativa, não só está está citado nos nos princípios como todas as propostas resultam nestes resultados. Aproveitar o desconhecimento da população sobre as matérias de impostos e da e da de segurança social e de contributivo não é algo que deva ser feito. No final da história, independentemente da história porque é que se o Estado contribuiu, não contribuiu, semeou-se, poupou, como é fez. Nós sabemos que alguém quando está a receber 1 reforma, seja ela vem proveniente da Segurança Social, venha proveniente de 1 Caixa Geral de de Aposentações, tem a expetativa legítima e adequada e que é de manter de continuar a receber esse valor. Se esse valor neste momento ou posteriormente está a ser pagos por contribuição ou por impostos, esse é 1 tema que a nós nos interessa enquanto desenho, mas sejamos claros, a conta para pagar ao cidadão, vale contribuições, vale impostos, ela vai vir para pagar.
E não entendo sequer como é que é minimamente defensável de alguém no estado com, ainda para mais em funções públicas, que essa conta de forma transparente não seja clara, porque se a conta vai para pagar eu falo por mim, eu gosto de saber pelo menos as contas que tenho para pagar. Para já isto.
Speaker 1
Muito obrigado. Muito bem. Senhora doutor Carla Castro, passo então ao senhor professor Jorge Bravo para lhe dar continuidade ao tempo, ainda tenha sensivelmente 13 minutos e alguns segundos.
Jorge Miguel Bravo
Muito obrigado. Então, na sequência das das questões colocadas pelos vários grupos parlamentares, posso voltar aqui, por exemplo, ao ao Partido Social do Prata. Das várias questões que foram colocadas, em particular sobre o modelo que achávamos que era mais adequado para, eu creio que o modelo proteção social e que o Estado assuma a responsabilidade 1º, que é o que temos hoje, mas que é suplementado pelos temas complementares em que as empresas têm a sua participação e os cidadãos também o fazem, é o modelo mais consensual e mais recomendável para o caso português. Enfim, a história mostra que o, em Portugal, a proteção social tem regido quase essencialmente sobre a componente pública, Sistemas complementares quer de natureza profissional, quer de natureza individual, têm 1 expressão muito pouco significativa. Estamos a falar de taxas de cobertura de pouco mais de 4 por 100, o que é manifestamente muito pouco comparado até com aquilo que se passa internacionalmente.
E as propostas que apresentamos são precisamente para reforçar esse pilar sem comprometer o pilar público, reforçar os pilares complementares para garantir o quê? Maior diversificação das fontes de financiamento na proteção social, maior diversificação dos riscos, melhores proteção social e também salvaguardar o interesse público. Repito, reforçar os sistemas complementares é salvaguardar o sistema em público, ao contrário daquilo que possa às vezes surgir desta desta reflexão. Em relação à à questão que que nos colocou sobre a idade da reforma, obviamente o país tem 1 população bastante envelhecida, não é? E significa que, no fundo, sendo envelhecida significa o quê?
Que 1 antecipação da idade da reforma retiraria a população ativa do mercado de trabalho e mesmo que viesse acompanhada de 1 redução das pensões em em pagamento, enfim, não sei nos termos concretos em que a proposta está a ser apresentada, mas também não é o nosso papel no dia de hoje aqui fazer essa essa discussão. Mas aqui o que nós recomendamos no relatório é de que se criem mecanismos para que a transição entre a vida ativa e a reforma seja feita de forma mais flexível, seja feita no compromisso entre o quê? No fundo, a ideia da reforma é 1 parâmetro chave no sistema de pensões, ela acredita o compromisso entre a sustentabilidade e a adequação. Se eu antecipar demasiado a idade de reformas, estou a comprometer a sustentabilidade e também estou a comprometer a adequação, não, eu não posso obviamente permitir ao ao trabalhador que se reforme mais cedo com a mesma pensão ou com 1 pensão mais elevada do que se reformasse mais tarde, porque isso obviamente viola princípios básicos de financiamento. E, por outro lado, obviamente, se, no fundo, ele diferir também muito esse período, obviamente estou em, em muitos casos a impedir que ele possa usufruir o período adequado na reforma.
Portanto, a idade da reforma é 1 perante chave e é por isso que ele tem que ser gerido com cuidado. Nós temos hoje 1 modelo que indexa a idade da reforma à esperança de vida, É 1 modelo, enfim, o desenho técnico na medida não é o mais rigoroso como o relatório refere, mas o princípio de que, no fundo, a idade estatutária de reforma deve acompanhar a evolução da esperança de vida é 1 princípio correto e é 1 princípio correto que tem sido adotado por todas as boas práticas internacionais. Depois, o que acontece é de que no mercado de trabalho de hoje e naquilo que no fundo que é a perspetiva que muitos têm até em relação à reforma, nós aconselhamos que haja 1 gestão muito mais flexível ao nível individual daquilo que é o momento de saída e se eu quero fazer de 1 só vez ou se quer fazer, como referia aqui a doutora Carla Castro, fazê-lo de forma gradual, permitindo acumular rendimentos de trabalho com reforma tempo parcial, sendo que obviamente permitir 1 1, a reforma tempo parcial não significa que a pessoa vai ficar a trabalhar até ao fim de vida. Não, no fundo, ele permanece na esfera individual a decisão de escolher quando é que quer passar à condição da reformada 100 por 100.
Objetivo aqui claramente é o quê? É permitir a pessoas que estão ainda em 1 fase do seu ciclo de vida em que se sentem com qualificação, com energia, com vontade de participar no mercado de trabalho poder fazê-lo sem ser forçados administrativamente a tomar 1 decisão e é tudo ou nada, no fundo, as decisões não são branco ou preto, não é? O mercado de trabalho é bastante mais flexível nessa matéria e aquilo que nós achamos é que 1 escolha que ofereça mais flexibilidade sem comprometer a sustentabilidade do sistema público atual e a futura e obviamente permite ao ao trabalhador ter em conta o seu percurso laboral, alguém que tem 1 carreira longa, que já tem direitos constituídos, ou seja, já está em condições de poder reformar-se com 1 pensão adequada, se o pode fazer e o quer fazer de forma parcial ou tal, pode fazê-lo, não é? Outra coisa, no fundo, é é estar a oferecer a possibilidade de reformar antecipadamente
com 1
Jorge Miguel Bravo
Enfim, sem qualquer tipo de ajustamento que isso obviamente comprometaria quer a sustentabilidade quer também a adequação e isso nós não não aconselhamos no relatório, nem são as boas práticas internacionais que o que o aconselham nesse nesse sentido. Bom, voltando aos, enfim, há depois outras outras propostas nesta matéria que nós temos no relatório. Desde logo, por exemplo, correção em alguns parâmetros desde a dupla penalização por antecipação da idade da reforma, com a falta de sustentabilidade com A0A, os 6 por 100 ao ano por antecipação. Mas isso é 1 matéria que ficaria resolvida se nós adotámos 1 sistema de de contas individuais porque aí, no cálculo da pensão inicial, já está incorporado o facto de o trabalhador decidir reformar-se mais cedo ou reformar-se mais tarde, se reformar mais tarde também a pensão maior, se formar mais cedo também a pensão menor, dispensamos todos estes parâmetros, fica tudo muito mais claro e transparente. E, repito, favorece muito a decisão de escolha do timing de saída do mercado de trabalho, talvez os senhores deputados não saibam, mas hoje 1 antecipação de 1 ano da idade de reforma em relação à idade normal significa 1 perda de 23 por 100.
Portanto, 1 ano apenas de antecipação significa que 1 4º do do património que se constitui do órgão de ciclo de vida desaparece por 1 decisão que às vezes precipitada de saída do mercado de trabalho. E, portanto, aquilo que nos deve fazer também é preparar o mercado de trabalho para permitir 1 transição mais gradual entre a vida ativa e vida inativa, à medida que vamos envelhecendo, as nossas capacidades para participar 1 bocado de trabalho vão-se alterando, vamos mirando em umas matérias, vamos piorando noutras. E é preciso também preparar as empresas, é preciso preparar o Estado para permitir 1 transição suave, inclusive entre profissões ou entre funções ao longo do ciclo de vida, isso também hoje não está facilitado e creio que é 1 matéria que, no fundo, nos deveria obrigar também. Em relação aos temas complementares, refocando agora 00A tónica na na parte individual. Já falamos muito dos temas, dos planos profissionais, defendemos o modelo tripartido, defendemos que fiquem cobertos os trabalhadores por conta da outra, mas também os trabalhadores independentes.
No fundo, a proposta engloba todos, incluindo os membros de órgãos estatutários e, portanto, repito, a participação é voluntária, estritamente voluntária, mas reunidos os critérios de elegibilidade, estes grupos deveriam ser inscritos, ficando depois ao seu critério a decisão de participar ou não. Nós obviamente somos especialmente sensíveis ao facto de trabalhadores com salários mais baixos terem menor capacidade para poupar, isso óbvio, não é? Quem tem salários mais baixos tem menor capacidade para poupar, mas é possível no Estado, e nós propomos isso, que na calibração do incentivo, sobretudo na parte do incentivo público, no tal duplo matching, não é? Empregador, Estado. Nós recomendamos que na calibração do incentivo público seja possível dar 1 incentivo mais forte a quem tem salários mais baixos, precisamente para promover a proposta mesmo entre aqueles que nós sabemos que à partida vão ter menos capacidade para o fazer.
Enfim, a senhora deputada da Iniciativa Liberal referia em que medida é que isto cruza com as contas, poupanças investimento, elas não são incompatíveis, mas embora, no fundo, estes planos são para reforma, ou seja, têm 1 finalidade que é a constituição de 1 complemento de reforma, não apenas 1 capital acumulado, é 1 complemento de reforma e as contas de de investimento é mais 1 forma, enfim, de promover o investimento do mercado de capitais de longo prazo e não o investimento de natureza expetativas, elas podem estar naturalmente articuladas, depende depois do desenho dos incentivos e também na forma como estas contas de poupança de investimento estão articuladas com 1 conta poupança reforma, isso é perfeitamente esse ruivo, em noutros países isso fez-se, não há qualquer tipo de problema nessa nessa matéria. E, no fundo, na parte dos planos profissionais era aquilo que nos queríamos referir, na parte das das funções individuais. Já falamos da conta poupança reforma jovem, que creio que era 1 forma, permite fazer redistribuição de rendimento e oferecer às crianças que vêm de meios mais desfavorecidos 1 património presidencial que elas, por ventura, dificilmente teriam se não fosse com este apoio público. Este, esta poupança, esta entrega pública pode e deve ser reforçada com contribuições complementares dos familiares e de e terceiros.
Obviamente é 1, enfim, 1 solução que também visa estimular a promoção da educação financeira e da literacia, que é 1 aspeto essencial para para vida. E é 1 forma, no fundo, 1 forma prática de promover essa discussão no seio da das famílias, no seio das escolas, no seio das empresas, 1 vez chegado ao mercado de trabalho. Propomos também nas funções para os para os planos individuais o, 1, 1 introdução de 2 novos instrumentos de financiamento da república no segmento do retalho fins presidenciais, o que nós chamamos certificados da foro reforma e obrigações do tesouro reforma, que são, enfim, têm algumas características distintas em relação aos instrumentos que temos hoje, desde logo, fiscalidade. São instrumentos em que a fiscalidade passaria para fase de reembolso e não para fase de entregas e para fase de acumulação precisamente para promover a poupança de longo prazo e ao mesmo tempo diversificar as fontes de financiamento do próprio Estado. Portanto, como se vê por aquilo que está a acontecer com a evolução do custo da dívida pública, com a evolução das taxas de juros da dívida pública, 1 maior preponderância da poupança interna no financiamento da própria república através do segmento de retalho, tornaria o país mais resiliente a 1 choque que exista externamente e nós não estamos a, salvo desse choque, veja o se está a acontecer com as taxas de juros de alguns países da zona euro, desde logo o caso das, da França, muito pressionada pela, pela sua situação orçamental.
As diferenças nestes instrumentos de retalho na dívida pública são de que a remuneração, a nossa proposta era de que remuneração ficasse indexada à inflação, ou seja, no fundo, o instrumento deveria garantir pelo menos 1 remuneração igual à inflação, mais o adicional, mas pelo menos o mínimo igual à inflação, facilitaria muitíssimo o processo de investimento e de alocação da parte do trabalhador, a maior parte do dos trabalhadores não têm grande literacia financeira e com este instrumento esse processo de escolha seria aí bastante simplificado. Eu só teria que tomar 2 decisões, qual é a série de certificados de aforro que quer comprar, que coincide com o momento da sua idade da reforma e qual é o montante de complemento de rendimento que gostaria de ter e a partir daí começar a constituir o seu aforro de forma regulamentar. Para o Estado oferece 1 base de financiamento mais sustentável e reforçada. E depois temos mais algumas propostas noutra noutra matéria. Desde logo, 1 1 1 programa de poupança através do consumo, em que aquilo que se procura é associar 1 componente pública e a componente pública resultaria da alocação daquilo que é hoje a dedução em sede de RS pelo programa e a fatura e a dedução em sede de RS pela, pelo IVA, no fundo, suportado nas faturas poder canalizar esse montante não para o acerto de contas no RS, mas por 1 conta da forro individual para o Estado esta decisão também impacto orçamental que é neutro.
Claramente aqui também nesta matéria da poupança através do consumo que é particularmente importante para agregados familiares com mais baixos rendimentos em que, no fundo, poupar de forma quase inconsciente através das das das ações diárias de consumo é 1 alternativa àquilo que seriam soluções mais estruturantes, como seriam os planos profissionais ou outras funções, como referimos há pouco. Para estas famílias com rendimentos de baixo é mais difícil salvaguardar ou retirar mensalmente 1 quantia para 1 conta de poupança, mas é possível fazê-lo ligando o ato de consumir ou o ato de poupar e daí a parte pública seria através do híbrido, o programa é a fatura, mas a parte privada teria que ver de acordos com o setor privado, sobretudo nas cadeias de retalho, os programas de fidelização, os programas de recompensas, os programas de pontos, poder converter esses descontos não em descontos em 1 compra futura, mas 1 entrega por 1 conta individual e, portanto, é 1 forma inteligente que já foi adotada noutros países de ligar o ato regular de consumo ou ato de poupança. Também aqui nesta matéria preocupações redistributivas, nós defendemos que naturalmente quem tem mais rendimento consome mais e, portanto, beneficiaria mais e e nessa matéria nós defendemos que se calibre o incentivo público para favorecer os agregados familiares de mais baixos rendimentos para os quais o consumo é quase totalidade do seu orçamento mensal e, portanto, claramente há 1 matéria de calibração que pode ser feita depois na estudando, no desenho concreto da medida e nós defendemos isso de forma detalhada.
E depois temos o, enfim, mais algumas propostas, a proposta final que temos no relatório é, tem que ver com, enfim, 1 1 constatação de que é de que as famílias portuguesas, a maior parte da poupança que acumularam ao longo do ciclo de vida, acumularam-no através de património real e não património financeiro, em particular imobiliário. Seja a casa de família, seja 1 2º habitação, seja 1 casa que herdaram. Enfim, e nós temos hoje 1 paradoxo que é, repito, voltamos ao início, temos a a esmagadora maioria dos pensionistas portugueses com pensões baixas, muitíssimo baixas mesmo, e muitos deles podem ter 1 património real que é significativo, mas não têm condições de poder mobilizar esse património para satisfazer quer rendimento, quer saúde, quer dependência, salvaguardando aumento de aspetos importantes e o aspeto mais importante a salvaguardar é o direito à habitação. Portanto, ninguém está a defender que alguém tenha que abdicar do direito à habitação para poder ter rendimento para pagar as contas mensalmente, mas há soluções hoje que se podem ser adotadas que salvaguardam o direito à habitação, que isso é fundamental e até ao fim de vida, mas que lhe permita, no fundo, extrair daquilo que é o seu próprio património e 1 parte daquilo que seria a riqueza que ele só beneficiaria ou muitas vezes os seus descendentes já em 1 fase mais adiantada do ciclo de vida.
E, portanto, não é para nós aceitável que, enfim, aqui no centro de Lisboa alguém que tenha 1 1 1 apartamento que vá ou se calhar meio milhão de euros e que receba 1 pensão mínima, não tenha condições, não haja condições de, no fundo, ela poder mobilizar de forma flexível esse património para suprir em 1º lugar as suas necessidades e, repito, isto não significa excluir o Estado da sua responsabilidade, nada disso, o Estado continua a ser a a sua responsabilidade na proteção social, no apoio à saúde, no apoio à dependência, no apoio ao rendimento, mas se o próprio tendo património quer fazê-lo, isto é voluntário e não existem condições de o mobilizar de forma flexível, com salvaguarda de direitos, parece-nos a nós 1 contrassenso e, portanto, deixamos apenas recomendações desta matéria. Portanto, quando sabemos o concelho de supervisores em Portugal já estás também a estudar esta matéria, o Banco Central, a SF e a CNBM também já estão a trabalhar em 1 proposta nesta matéria. Portanto, aqui o que nós, enfim, esperamos é que possam surgir recomendações e alteração regulamentar que favoreça que favoreça este tipo de soluções. Quanto tempo é que inventamos, senhor presidente?
Tenho
Speaker 1
Até aos 37, está ali 1 1 1 erro no painel, portanto, contamos pelo amarelo até aos 37 minutos
Jorge Miguel Bravo
Dito isto. Muito bem, então, aproveitamos estes 3 minutos em jeito jeito de conclusão. Fazendo 1 pouco o apelo às às, aos princípios que que anunciámos no início da nossa apresentação, portanto, o conjunto de propostas técnicas, fundamentadas, independentes que apresentamos noutra opção, são propostas estruturadas, estão ancoradas nas melhores práticas internacionais, no nosso conhecimento e experiência. Estão, em muitos casos, detalhadas, muito para além até daquilo que seria expectável para 1 grupo de trabalho com esta natureza, com as limitações que tivemos do ponto de vista dos recursos, mas obviamente foi o nosso melhor esforço que permitiu chegar a este resultado. Há 1 aumento, 1 boa parte das propostas, não todas, carecem de 1 consenso social, em 1º lugar, e 1 consenso político, portanto, não são reformas para reverter a cada legislatura, são reformas que, para gerar previsibilidade, para gerar confiança, para dotar a economia e os agentes dos instrumentos adequados carecem de estabilidade no tempo.
E, portanto, obviamente, e remete para 1 para 1 discussão parlamentar e 1 discussão política com as parceiras sociais, com a sociedade civil alargada e é isso que nós esperamos que este relatório possa permitir. E, aliás, na nossa, enfim, observação daquilo que foram os últimos 2 meses desde a apresentação do do relatório é isso que tem acontecido. Nós temos sentido interesse em discutir as propostas de forma séria, construtiva, fora do, enfim, daquilo que são perspectivas mais dogmáticas ou ideológicas, enfim. Mas eu percebo que muitas vezes, enfim, haja essa perspectiva sobre a sociedade, mas essa perspectiva não resolve de forma nenhum, lamento informar-vos, aquilo que resolve são são, enfim, é o, enfim, é o conhecimento, é ponderação, é reflexão, é aumento de concentração no seio da sociedade, de concentração também aqui no no parlamento. Aquilo que nós gostaríamos de deixar era 1 mensagem de de incentivo e de esforço e despromover também dos dos membros da comissão.
A comissão formalmente determinou o seu mandato, mas jovem continuamos nós disponíveis para participar na na discussão pública, naquilo que entendam pode ser o nosso contributo para essa reflexão e continuamos disponíveis para reunir com os grupos parlamentares 1 base individual, sem se o entenderem em 1 reflexão mais próxima que queiram fazer. E, portanto, aqui o que esperamos é é que possa existir nesta assembleia, na sociedade civil o melhor consenso, porque de, desse consenso depende o bem-estar e as condições de vida, enfim, de gerações em gerações. Nós já temos hoje este sistema de proteção social, já assumiu responsabilidades para com cidadãos que ainda não nasceram, portanto, é por isso que se note bem, no fundo, aquilo que nós estamos a fazer já hoje é constituir responsabilidades para aqueles que ainda não nasceram. Ou é, é preciso assegurar que as fontes de financiamento têm correspondência com essas responsabilidades porque, caso contrário, depois os ajustamentos serão sempre mais bruscos, abrutos, sem salvaguarda de direitos e não é isso que nós propomos. Nós propomos que se faça 1 transição perfeitamente pacífica, salvaguarda os direitos em informação, os direitos em pagamento, há perfeitamente condições do ponto de vista daquilo que é o orçamento de Estado no seu conjunto de proteção social mais receitas fiscais de o fazer, de forma ordenada.
Se formos adiando, claramente há fenómenos que não beneficiam, desde logo o envelhecimento, as soluções que se podem ter que colocar à sociedade podem ser mais difíceis depois de implementar e eu creio que não é isso que ninguém quer. E essa é a mensagem final que deixamos e agradecemos 1 vez mais à à comissão, enfim, e aos partidos que solicitaram a nossa presença, convocatória e, enfim, 1º de estaremos disponíveis para prestar os conhecimentos que entendam necessários. Se calhar, dar aqui 1 última palavra à doutora Carla Castro também para
Muito bem.
Dizer a sua
Carla Castro
Muito sucintamente que o adjuvar, perdão, muito sucintamente que o adjuvar totalmente esta disponibilidade e este interesse. Nós há muitas propostas, o relatório é de facto é muito conteúdo, há propostas que nós não conseguimos densificar aqui, mas que, eu acho que fica muito claro que ao longo do ciclo de vida, desde as crianças com o grão a grão, a fase ativa com os planos de pensões, Algo que, foi aqui mencionado, mas realço. Há muitas franjas da sociedade que estão desprotegidas atualmente, desde trabalhadores independentes, por exemplo, e que com estas soluções têm mais mecanismos, mas também aqueles que conseguem menos poupar, por exemplo, com mecanismos do da do poupar consumindo, claramente ajuda a fazer aquela que é 1 preocupação que foi manifestada por muitos até aqui que é, mas quem tem menos, como é que poupa e como é que nós conseguimos aumentar isto porque, vejamos nós não podemos estar contentes com o resultado global do nível de proteção que temos hoje em dia. Mas temos que criar condições para que isto seja equilibrado, e daí também o mandato e o próprio título do nosso relatório, e que as pensões sejam sagradas para os atuais mas também para os jovens e que isto seja sustentável.
E o último repto também que eu sei que é muito difícil, mas que mantenho que é, discutirmos o que propomos, não 1 processo de intenções ou 1 conteúdo que não está. Continuam a haver situações muito interessantes e que são até muito caras a muitas forças políticas aqui nesta casa, como por exemplo, temas de créditos contributivos não só para a parentalidade, mas para os cuidadores informais. Gostaria por exemplo, de ter visto algumas forças políticas a a dar o positivo deste tema e dizermos, olha, vamos conversar sobre isto, vamos fazer sobre, pontos sobre isto. Temos por exemplo pontos com o livro verde que muitas vezes tentam artificialmente pôr-nos aqui em contraposição quando essa não é a realidade. E portanto este é 1 trabalho sério, rigoroso, em que o nosso esforço é, divulgar e ajudar àquilo que, apele nos vossos mandatos, tenhamos sim 1 visão de longo prazo, muito acima das pequenas carelas políticas, mas sim 1 visão daquilo que o país merece que nós estejamos ao serviço.
Obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, doutora Carla Castro, muito muito obrigado ao professor Jorge Bravo. Chegamos então ao fim da nossa audição. Muito obrigado a todos pela disponibilidade. Não esquecer que imediatamente a seguir para quem está convocado teremos a reunião com a delegação de deputados italianos, será na sala 9, imediatamente a seguir. Muito obrigado.
Continuação do bom dia.