Audição dos peticionários «Pela alteração da proposta do acordo apresentado pelo Governo, relativo à carreira dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica»

16 October 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:00 - 00:03
Speaker 1
Deputado.  Muito obrigado. 
00:04 - 01:07
Speaker 5
Muito boa tarde a todas e a todos.  Começo por cumprimentar as senhoras e o senhor dicionário, cumprimentá-los pelo exercício deste direito, que é 1 instituto muito relevante na nossa democracia parlamentar, torna possível às cidadãs e aos cidadãos dirigirem-se à assembleia da república, para procurar encontrar soluções para aquilo que identificam como sendo problemas ou reflexões sobre aquilo que entendem, que deve mudar.  Portanto em nome da comissão de saúde quero cumprimentar vossas excelências, nomeadamente a doutora Sara Videira, doutora Inês Figueira, a doutora Cristina Oliveira e o doutor Márcio Oliveira, por terem promovido a petição número 223, pela alteração da proposta do acordo apresentado pelo governo relativa à carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica. 
01:07 - 02:47
Speaker 3
Eu creio que conhecerão a grelha de tempos.  Esta audição que tem o gosto de presidir e ter sido indicado a deputado relator, inicia-se com 1 intervenção de 10 minutos das peticionárias e dos peticionários, seguidos da intervenção das senhoras e dos senhores deputados, do PSD, do CHEGA e do Partido Socialista, cabendo-me a mim a tarefa de presidir a esta reunião, vou me eximir de exprimir a minha opinião na qualidade de deputado do Bloco de Esquerda, querendo no entanto cumprimentar-vos pelo trabalho que têm desenvolvido, pela ação de sensibilização, pelo exercício ativo de cidadania que têm feito, como todas as deputados e deputados saberão, fizeram também 1 pedido de audiência à comissão, que acontece noutro fórum, não neste quadro portanto aqui trataremos do processo, de audição da petição, de posterior elaboração do relatório, para depois a mesma petição, seguir para agendamento para discussão em plenário portanto, 2º informação que eu tenho, quem tomará da palavra será a doutora Sara Videira, técnica de radiologia, se não for assim peço que me corrigem se for assim, pode começar a sua intervenção tem 10 minutos, para o efeito. 
02:47 - 09:05
Speaker 2
Olá, Muito boa tarde.  Excelentíssimos senhor presidente da comissão de saúde, senhoras deputadas e senhores deputados.  Agradeço a oportunidade de apresentar esta petição que visa contribuir para a efetiva valorização da dos técnicos superiores às áreas de diagnóstico e terapêutica.  Esta carreira inclui cerca de 11000 trabalhadores de 18 profissões essenciais ao diagnóstico, tratamento, reabilitação, prevenção e monitorização dos cuidados de saúde.  As negociações tiveram início em 2024 e em julho de 2025 foi assinado o protocolo negocial, no qual constava apenas 1 proposta de revisão da tabela salarial remuneratória. 

A petição que reuniu 8675 assinaturas foi elaborada em 17 de julho de 2026 quando se discutia 1 proposta de acordo e em 27 de julho foi assinado 1 acordo de princípios com 2 sindicatos de menor representatividade.  Pretendíamos a apreciação das matérias que consideramos fundamentais para 1 carreira mais justa, coerente e equilibrada.  As matérias em questão são a perda dos pontos, a coerência da progressão remuneratória, a valorização das carreiras longas, e a que idade face a outras carreiras comparáveis.  Esta não é 1 carreira nova, já em 99 o legislador reconhecia a necessidade de 1 reestruturação da carreira, apesar de em 2008 a lei ter terminado a revisão das carreiras.  Estas apenas foram revista em 2017, e só em 2019 foram definidas as regras remuneratórias de transição, mas muitos profissionais transitaram sem o percurso profissional que já haviam acumulado fosse devidamente refletido. 

Foi precisamente para corrigir parte destes problemas que em 2021, decorrentes da iniciativa legislativa de cidadãos, a lei número 34 terminou a salvaguarda dos pontos da carreira anterior.  No entanto, os trabalhadores tiveram de recorrer aos tribunais para que fosse reconhecida a contabilização correta das avaliações de desempenho.  E entre 2022 e 2025, formou-se 1 jurisprudência reiterada, e em 2025, a própria administração veio uniformizar essa interpretação.  E é por isso que chegamos a 2026 com esta preocupação.  Depois do legislador ter protegido os pontos, dos tribunais terem reconhecido a correta contabilização e de administração ter uniformizado a aplicação, esta revisão pode voltar a neutralizar esse percurso. 

Estamos a pedir que não sejam apagados os pontos, ressudantes das avaliações de desempenho acumulado ao longo dos anos reconhecidos pela própria administração pública e salvaguardados pela Lei Vigente.  O diploma de revisão de carreira deve expressar claramente que os pontos são mantidos tal como consta no diploma de outras carreiras da administração pública recentemente revista como por exemplo a enfermagem ou criada como por exemplo os médicos dentistas.  Se os pontos deixarem de de produzir efeito apaga-se parte do percurso profissional e leva a que possam ocorrer estas situações injustas.  Não há valorização remuneratória com a revisão, a revisão leva à perda remuneratória em relação à permanência na atual carreira, e trabalhadores com menos tempo de serviço ficam em situação remuneratória diferente que se que se pode prolongar para toda a carreira.  Temos aqui o exemplo de perda de 7 pontos na transição para para 4 posições remuneratórias diferentes em que se verifica apenas 1 vantagem em 2026 com esta revisão de carreira, e que rapidamente desaparece em 2027. 

E nestas 4 posições remuneratórias o problema agrava-se, em 2026 há 1 pequeno ganho mensal, mas em 2027 transforma-se em perda em relação à permanência na carreira atual.  E neste e neste exemplo temos 2 colegas com o mesmo tempo de serviço e e iguais funções que ficam separados por apenas 0.5 pontos.  1 para o grid e o outro não, a diferença é de 211 euros por mês e mantém-se ao longo de toda a carreira se as avaliações seguintes forem forem iguais, podendo ultrapassar 18000 euros em 8 anos.  Por isso, defendemos que os pontos adquiridos devem transitar.  A 2º questão prende-se com a estrutura remuneratória. 

A nossa proposta prevê 1 porção regular de 4 níveis remuneratórios ao longo de toda a carreira, tal como se verifica noutras carreiras da administração pública, tornando-a coerente, previsível e transparente.  Quando analisamos a carreira de especialista superior de saúde, recentemente revista, também de grau de complexidade funcional 3, encontramos 1 estrutura remuneratória regular de 4 níveis.  A diferença entre níveis remuneratórios tem ainda outra consequência concreta, o grau de doutor, a progressão que corresponde à posição remuneratória imediatamente seguinte.  Mas na progressão do na proposta do governo isso representa geralmente mais 3 níveis na categoria de base, enquanto noutras carreiras e na categoria de sénior representa mais 4 níveis.  Por que motivo deve ser valorizada de forma diferente a mesma qualificação académica? 

Na proposta do governo, a entrada na categoria de sénior passa para o nível remuneratório 32.  Atualmente, a entrada na categoria de especialista é o nível remuneratório 33, e na especialista principal o nível remuneratório 38.  Portanto, ocorre 1 desvalorização de 6 níveis remuneratórios para a categoria de topo, sendo que a categoria de topo tinha atualmente progressões de 4 e 5 níveis remuneratórios.  Se a categoria sénior incorpora conteúdos funcionais das de 2 categorias de topo da carreira atual, com que fundamento se estabelece 1 nível remuneratório de entrada mais baixo?  A nossa proposta coloca a entrada na categoria de topo no nível 35. 

09:06 - 13:37

Sara Videira

O governo propõe 1 progressão de 4 níveis remuneratórios na categoria de sênior e maioritariamente de 3 níveis remuneratórios na na base, existindo progressões com 1 nível remuneratório a menos do que na atual carreira. Nós propomos 1 estrutura regular de 4 níveis remuneratórios em ambas as categorias. Por isso, a questão que colocamos é se os critérios e os pontos necessários para progredir são os mesmos 8 pontos, que fundamento justifica diferentes níveis remunerados na progressão? Também é necessário a clarificação das regras de transição e reposicionamento remuneratório assegurando 1 aplicação uniforme, transparente e inequívoca da carreira. A proposta do governo propõe 1 norma especial de valorização para profissionais com 33 ou mais anos de serviço, no entanto, 1 profissional com 32 anos de carreira atravessou os mesmos congelamentos, os mesmas

Relativas e os mesmos constrangimentos na progressão que 1 profissional com 33 anos. Mas fica excluído da medida. Além disso, a contabilização de pontos ocorre desde 2004, pelo que 1 parte importante da trajetória profissional anterior não está refletida. Quando apresentamos esta petição, propusemos os 25 anos como 1 solução mais abrangente, na impossibilidade de se considerar a proposta dos sindicatos que era 20 anos. No entanto, depois da da apresentação da petição, o governo celebrou acordos com outras carreiras da administração pública, nomeadamente os técnicos superiores de reintegração social, em que os 20 anos de antiguidade foram considerados.

Se o governo reconhece noutras carreiras que 20 anos tipificam 1 tratamento específico, gostaríamos de perceber porque é que no caso dos TST's esse reconhecimento só ocorre aos 33 anos. Quando analisamos carreiras especiais recentemente revistas enquadradas no grau complexidade 3, encontramos soluções distintas. Ocorre sob a guarda dos pontos, de de avaliação de desempenho, desempenho e estruturas de progressão remuneradas regulares. Na proposta do governo, a categoria de base começa no nível da enfermagem, mas depois fica progressivamente inferior chegando a 1 diferença de cerca de 173 euros por mês. Face aos aos especialistas superiores de saúde mantém-se 1 diferencial negativo que pode ir até cerca de 692 euros, e a nossa proposta ia reduzir e uniformizar esta diferença.

Na categoria de sénior, a diferença face aos especialistas superiores de saúde mantém-se em cerca de 400 euros. No entanto, na proposta da petição, reduz-se a cerca de metade. Quando analisamos a valorização em termos relativos para a categoria de base, a proposta do governo representa cerca de 11 11 por 100 variando entre 6 por 100 a 22. Enquanto a proposta de petição é de 24 por 100 variando entre 21 e 29. Petição assegura portanto 1 valorização mais uniforme e consistente.

Na categoria de sénior, a proposta do governo representa 1 valorização média de cerca de 6.5 por 100, enquanto a proposta da petição prevê cerca de 12 por 100. O objetivo é garantir 1 diferenciação remuneratória mais adequada à experiência e responsabilidade associada a esta categoria. A nossa proposta não repõe sequer a valorização relativa que a carreira tinha em 2009. Nesta altura, a a 1º posição correspondia a 2.27 salários mínimos, hoje corresponde a 1.557. Com a proposta do governo sobe para 6.69 e com a petição 1.80.

Portanto, o que propomos é apenas 1 recuperação parcial da da valorização perdida. E esta não é apenas 1 questão cooperativa, é 1 questão do próprio sistema nacional de saúde. Quando falamos de valorização destes profissionais estamos a falar da capacidade do sistema nacional de saúde para atrair profissionais qualificados, reter aqueles que já têm experiência e garantir capacidade de resposta. Estamos a discutir condições para que o Sistema Nacional de Saúde consiga ter profissionais de que necessita e mantê-los ao longo do tempo. E é por isso que dizemos valorizar estes profissionais é também fortalecer o Sistema Nacional de Saúde.

Obrigada pela vossa atenção.

13:37 - 14:00

Fabian Figueiredo

Muito obrigado. Cara Sara Videira teve 1 ligeira de tolerância mas que é perfeitamente compreensível tratando-se de 1 audição de de peticionários e de peticionárias. A 1º intervenção cabe ao grupo parlamentar do PSD, tomará a palavra à senhora deputada Isabel Fernandes, que terá 5 minutos com a devida tolerância

14:00 - 14:01

em caso a gente.

14:01 - 20:28

Isabel Fernandes

Obrigada, senhora deputada relator. Senhoras e senhores dotados, quero agradecer também, em nome da, da, da doutora Sara Videira, todos os peticionários, e a apresentação desta petição. Em 1º lugar, também fazer 1 1 justo reconhecimento, que não é da nossa parte de todo o retórico, mas que é sentido relativamente aos técnicos de diagnóstico e terapêutica que tem, ao longo da história, que tem acompanhado bastante de perto, evoluído e tido 1 diferenciação científica com aumento da responsabilidades, da autonomia profissional, que nem sempre encontrou, de facto, correspondência atempada nas revisões da carreira. Sabemos que também alguns problemas que aconteceram e foram reais determinaram alguma suspeição dentro da própria classe. Em 2017 e 2019 a transição originou algumas dificuldades de reposicionamento, que como disse, e relativamente à contabilização dos pontos acabaram por chegar a tribunal e tiveram de ser corrigidas aqui pelo legislador.

O PSD acompanhou esse percurso. Em 2019, ainda estava na oposição, pediu a apreciação parlamentar em regime do regime remuneratório aprovado pelo governo de então. Em 2021, votou a favor desta correção que assegurou a relevância dos pontos da carreira anterior. Já em 2025, com o atual governo, 1 orientação nacional, de acordo com a jurisprudência que também referiu, para haver 1 contagem uniforme destes pontos a nível de todas as ULS's do país. A partir daí, então, iniciou-se o processo negocial que, pronto, temos aqui algumas questões que nós temos informações, acompanhamos informações diferentes, para nós não não vimos, não não foi público, foi apenas 1 negociação da da própria valorização remuneratória, mas que foi aberto 1 processo negocial sobre o CIADAP, que era 1 das questões em causa, a tabela salarial também, a ACTI, as injustiças da de aplicações da carreira.

É importante reconhecer que este, portanto, o PSD teve sempre 1 certa coerência em relação a alguns aspectos como é a contagem dos pontos. E, portanto, quando em junho, o governo alcançou o acordo com as 2 estruturas sindicais prevendo valorização remuneratória, o reconhecimento justo das funções de coordenação e direção e 1 mecanismo específico para profissionais com carreiras longas, nós também ficámos agradados com isso. A própria petição também reconhece o esforço que o governo fez e admite 1 nova tabela remuneratória que esta tabela representa também 1 avanço. Portanto, só para dizer que a nossa postura aqui, a nossa posição é de total abertura para entender se, de facto, existem injustiças que devemos acautelar ou que devemos estar alerta na petição que nos apresenta e tentar identificá-las e corrigi-las. Também queremos fazer aqui 1 distinção.

1 coisa é a responsabilidade do legislador em relação a estes aspectos, de injustiças que possam ser identificadas e que não devem acontecer, outra coisa são acrescer da tabela remuneratória ou negociação de valorização remuneratória que deve acontecer na na mesa negocial e e não através da da legislação, pelo menos é esse o nosso entendimento. E, portanto, começaria por colocar aqui algumas questões porque temos algumas dúvidas, de facto, daquilo que que podemos entender da petição em relação ao acordo proposto pelo governo e que queria aproveitar este momento para esclarecer. Por exemplo, relativamente a, é 1 questão que é fundamental para nós, aí sim, enquanto legisladores é fundamental. Relativamente à eventual perda de pontos acumulados, Existe alguma evidência qual é o a situação do acordo da proposta do governo que fala sobre isto? Porque em todo o histórico da das negociações feitas pelo governo, nos últimos 2 anos com as profissões da área da saúde, sempre foram considerados os pontos remanescentes e nunca houve, não há nenhuma situação a partir de 2024 em que isso tenha sido 1 situação de injustiça a partir daí.

Temos, de facto, injustiças, inclusive com os enfermeiros, mas que vêm de trás e que tem a ver efetivamente com a situação que também aconteceu com os técnicos de 2017 a 2019. 1 2º questão prende-se com a estrutura remuneratória. Quando falam dos, de, de facto, existem algumas situações idênticas nos grau, nas carreiras de complexidade funcional de grau 3, mas não existe necessariamente tabelas remuneratórias iguais. Quando quando nos apresentam os os 4, os 4 índices, não é? Os 4, é fundamentado exatamente em quê?

Apenas na na carreira de penso que foram buscar talvez como como semelhante a carreira de de farmácia, penso eu. Mas existem outras situações em que, por exemplo, não é não acontece ser sempre o mesmo valor dos dos 4 índices, dos 4 índices remuneratórios. Depois, também aqui perguntar relativamente à transição e e reposicionamento é também importante perceber isto. Relativamente em versões remuneratórias deram alguns exemplos, mas este levantamento

Parece-nos muito importante. De facto, 1 revisão de carreira que valorize profissionais e não acautel injustiças e inversões remuneratórias, parece-nos de todo importante e queríamos perceber exatamente em que situações é que isso possa acontecer, se estamos a falar de situações de pontos remanescentes ou de pontos que já foram contabilizados para a progressão da carreira anterior e que seriam duplamente contabilizados.

20:28 - 20:29

E agora por

20:29 - 20:30

que, só para

20:30 - 20:51

Isabel Fernandes

terminar, concluo senhor presidente, se o futuro diploma salvaguardar expressamentos, pontos remanescentes, corrigir eventuais inversões remuneratórias demonstradas e clarificar a regras de transição, quais são as outras situações que consideram que são indispensáveis para corrigir, de facto, injustiças que devemos acautelar nesta transição? Obrigada.

20:51 - 21:10

Fabian Figueiredo

Obrigado senhora deputada. Informação que disponha que será a senhora deputada Cláudia Estevão a tomar da palavra parte do grupo parlamentar do Chega correto? Portanto, passo-lhe a palavra com a mesma tolerância que a senhora peticionária teve e a senhora deputada Isabel Fernandes teve. Posso ser deputada a palavra é sua.

21:14 - 27:01

Cláudia Estêvão

Muito obrigado senhor deputado relator. Cumprimento todos os presentes, cumprimento em particular os senhores representantes dos peticionários, começando por dizer que a petição que aqui nos trazem nos trazem, coloca 1 preocupação que é, inegavelmente legítima, no fundo o que pretende é saber se 1 carreira se 1 revisão da carreira que, é é feita recentemente, respeita o que cada trabalhador construiu ao longo de vários anos. E portanto, isto é da mais elementar justiça. E nós, prosseguimos também nesta nesta linha. Vocês são ou representam, no fundo 1 carreira que contempla 18 profissões, são muitas profissões na área do diagnóstico e terapêutico 1 área fundamental, para garantir que os cuidados que são prestados aos cidadãos, são os mais seguros e, e de maior qualidade.

Têm responsabilidades técnicas e científicas próprias, têm 1 corpo de conhecimento próprio, e têm naturalmente o direito de conhecer as regras que determinam a progressão e a valorização da vossa carreira profissional. Como, aquilo que eu retive mais da vossa da vossa petição no fundo, são as 4 questões que colocam relacionadas com a manutenção dos pontos da avaliação de desempenho, a coerência da tabela remuneratória, o reconhecimento das carreiras mais longas, e as garantias de 1 transição justa para a nova estrutura, negociada. Existe aqui 1 ponto, que eu acho que é bastante importante salientar e foi 1 das das reflexões que eu fiz quando estive a trabalhar a vossa petição, é que no fundo esta petição incide sobre 1 proposta negocial que é anterior ao acordo que foi assinado, no passado mês de Julho de 2026. E portanto aquilo que eu gostaria começar por vos perguntar, é se me conseguem identificar quais das vossas reivindicações foram acolhidas neste neste acordo, e quais aquelas continuam sem resposta. Depois relativamente à avaliação de desempenho, concretamente, o despacho 42 87 de 20 25, que determinou a contabilização dos pontos, e o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores abrangidos estabelecendo prazos que terminaram em 20 25, o que eu o que eu gostaria de de compreender, é se tem efetivamente, conhecimento de profissionais cuja contabilização de pontos ou reposicionamento remuneratório continue por regularizar se há alguma evidência de que com este acordo remuneratório, exista aqui alguma algo estabelecido que vem a contrariar esta que tem sido a linha seguida de contabilização dos pontos dos profissionais quando transitam para novas novas carreiras, ou revisões de carreiras vá.

No que diz respeito às carreiras mais longas, o acordo reduziu de 35 para 33 anos o requisito para a valorização adicional, na vossa petição, vocês indicam 1 limiar de 25 anos, e também fazem o realce ou outro mecanismo transitório mais abrangente, foi esta a terminologia utilizada. O que eu gostava de compreender, é qual é o fundamento para a escolha dos 25 anos. E se tem 1 estimativa do número de profissionais que estão abrangidos e se, eventualmente tem alguma projeção de impacto financeiro. E também, que que diferença existirá entre 2 profissionais na mesma categoria, 1 com 32 anos e alguns meses de serviço e outro com 33. Se existe alguma desigualdade, ou se essa não se coloca.

E quando falo em desigualdade é 1 desigualdade injusta e desnecessária portanto. Quanto à estrutura remuneratória. Ela propõe intervalos uniformes de 4 níveis na tabela remuneratória única, E o que eu gostava de tentar compreender é em que posições da carreira se verificam as diferenças remuneratórias mais significativas entre o acordo anunciado e a tabela que propõem. E se conseguem identificar se efetivamente existem pessoas prejudicadas com a solução acordada. Por último, se estão asseguradas as mesmas garantias aos profissionais com contrato de trabalho em funções públicas, e aos que têm contrato individual de trabalho, e que períodos são efetivamente considerados para efeitos dos 33 anos de serviço contínuo.

Para nós, chega interessa-nos perceber, se o se estas medidas acordadas, de que forma é que se refletem na vida dos profissionais, identificar efetivamente se vêm aqui provocar algum nível de iniquidade, e avaliar a exequibilidade e viabilidade das soluções foram acordadas. E é com base nessa informação que o nosso grupo parlamentar poderá analisar e decidir que seguimento é que dará esta matéria. Muito obrigada pela vossa pela vossa exposição.

27:02 - 27:11

Fabian Figueiredo

Obrigado senhora deputada. Tem a palavra agora à senhora deputada Irene Costa, do Partido Socialista. 5 minutos também com a devida tolerância.

27:14 - 29:59

Irene Costa

Muito obrigada, senhor deputado relator, senhoras e senhores deputados. Quero naturalmente começar por cumprimentar os mais de 8500 peticionários, na pessoa da Sara Videira. Agradecer o trabalho desenvolvido na apresentação desta petição que traz ao parlamento, aquelas que são as preocupações dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, com preocupações com a valorização da sua carreira e o reconhecimento do seu percurso profissional. Em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista, queria também deixar 1 palavra de reconhecimento aos aos profissionais das 18 profissões que integram esta carreira pelo contributo essencial que todos os dias dão ao Serviço Nacional de Saúde. Da leitura que fizemos da petição e agora também pela exposição que nos apresentaram, fica aqui 1 questão que atravessa os vários pontos da petição e como é que se articula a valorização agora prevista com o reconhecimento do percurso que os profissionais já já fizeram.

E gostaria de de retomar brevemente aquelas que são as preocupações que vocês abordarem abordaram, que era para percebermos se estamos a interpretar bem o que nos transmitem e darmos oportunidade de de de vocês depois esclarecerem o que entenderem relativamente a estes pontos. Portanto, nós percebemos que reconhecem os avanços previstos na valorização salarial, mas que há 3 aspetos que que vos preocupa particularmente. É o que acontece com os pontos acumulados, como se faz a progressão remuneratória e como são reconhecidos profissionais com carreiras longas. E quanto aos pontos, vale a pena recordar brevemente o caminho que nos trouxe até aqui. Tivemos o novo regime da carreira em 2017, regras de transição depois em 2019, em 2021, as alterações aprovadas pela Assembleia da República que previram previram a manutenção dos pontos na transição então regulada e em 2005, senti-se então a necessidade de uniformizar esta contabilização.

Este percurso ajuda-nos a compreender a preocupação que agora nos apresentam. Depois destas mudanças entendemos que os profissionais querem é saber como é que será considerado o trabalho que já realizaram e a avaliação que dele foi feito. Portanto, é neste é neste sentido entendemos o vosso pedido de manutenção dos pontos para as futuras progressões. Porque, de facto, 1 coisa é definir regras para o futuro, outra é decidir o que acontece ao resultado das avaliações passadas. Portanto, gostaríamos de perceber melhor se a perda dos pontos que identificam abrange todos os pontos acumulados ou os que restam depois das progressões devidas antes da transição.

E aqui que entra a questão da estrutura remuneratória. O que nos dizem é que, embora exista 1 valorização salarial, a proposta não mantém intervalos uniformes entre todas as posições remuneratórias e por isso defendem

29:59 - 30:01

intervalo

30:00 - 33:21

Irene Costa

De 4 níveis de da tabela remuneratória única. Portanto, percebemos os argumentos, se os requisitos para progredir são os mesmos, entendem que essa progressão deve ter 1 tradução remuneratória coerente ao longo da carreira. Portanto, incluem aqui a comparação com outras carreiras, naturalmente penso que nesta comparação vocês têm em conta as regras próprias de cada 1 destas destas carreiras. E, portanto, em que momentos do percurso profissional consideram que a estrutura proposta cria maiores diferenças face à solução que defendem e se nos derem 1 exemplo concreto ajudava-nos, de facto, a perceber esta vossa posição. E falar do desenvolvimento da carreira é naturalmente também olhar para quem já está com muitos anos de de trabalho, com muitos serviço e esta é a 3º preocupação que nos apresentam.

O acordo prevê 1 medida específica para os profissionais que permanecem na carreira de base e atingem 1 determinado limiar da igualdade, reconhecem a intenção desta medida, mas consideram que deixa de fora outros profissionais com percursos longos, também afetados por congelamentos e alterações das regras. E por isso propõe que seja ponderado 1 limiar de 25 anos de serviço efetivo ou outra solução permita abranger mais profissionais e reconhecer a experiência que acumulam. Portanto, o que vos perguntava é quanto ao critério da antiguidade, gostaríamos de compreender melhor o fundamento da proposta de 20 dos 25 anos e que situações permitiria abranger e que ficam de fora da situação acordada. Portanto há aqui 1 preocupação que liga estes 3 pontos, é que cada profissional perceba como será feita a transição, como será considerado o seu percurso e que e que perspetivas terá de progressão. E a propósito de progressões, eu queria aproveitar esta audição para registar 1 situação distinta que não tem a ver, de facto, com o objeto desta petição, mas que gostava de vos colocar também para ver qual é a vossa opinião ou se querem acrescentar alguma coisa, tem que ver relativamente com situações de colegas vossos, como por exemplo, da ULS Amadora Sintra, sendo que temos recebido relatos que há profissionais cuja integração na atual carreira ainda continua pendente.

Portanto, reiterando que este não é o objeto da petição, parece-nos, no entanto, importante ressalvar esta situação porque para estes profissionais, a preocupação com 1 nova mudança soma-se à necessidade de resolver 1 transição anterior. Portanto, é 1 matéria que no nosso entendimento nos merece alguma atenção e gostaria de vos perguntar se vos merece também algum comentário da vossa parte. Mas voltando à petição, eu queria ainda referir que temos presente que este processo passou por 1 negociação entre o governo e as organizações sindicais e que conduziu a 1 acordo com 2 dessas estruturas. Nós valorizamos esse trabalho, o Partido Socialista reconhece o papel fundamental da negociação coletiva na construção de soluções para os profissionais, Sabemos que subsistem preocupações e posições diferentes e consideramos importante que o diálogo continue. E neste sentido, gostaríamos também de vos perguntar se já tiveram oportunidade de falar com o governo, se já colocaram estas vossas preocupações e se falaram que respostas é que tiveram.

Para finalizar, dizer-vos que da parte do grupo parlamentar do Partido Socialista registamos as alterações que que nos que nos que nos propuseram. Agradecemos os esclarecimentos que nos deram e os que ainda possam vir a acrescentar. Para nós são contributos importantes para aprofundarmos esta matéria e ponderarmos 1 eventual 1 eventual iniciativa parlamentar. Muito obrigada.

33:22 - 33:51

Fabian Figueiredo

Obrigado senhora deputada Irene Costa. Sara Videira, creio que é novamente vossa excelência que irá tomar da palavra para, em representação das peticionárias e dos posicionários, tem 10 minutos com a devida tolerância proporcional ao tempo da grelha. E se estiver em condições passe-lhe de imediato a palavra para responder às várias questões, que as senhoras deputadas colocaram.

33:52 - 35:11

Sara Videira

Foram muitas questões não é? Por isso também recomendo que no âmbito desta petição possivelmente seja consultado os os sindicatos, tanto que não assinaram este acordo como os que assinaram, que se calhar também pode vir a esclarecer muitas das vossas questões. Quero referir que este esta petição encontra-se atual, mesmo com 00A assinatura do acordo de princípios, as reivindicações estão atualizadas, pegando então no que diz a deputada do PSDM. Em relação a que refere que na saúde não tem havido perda de pontos e que e que o acordo do princípio assim está expressamente prevista, perda de pontos, pelo menos foi acordo do princípio, o acordo que nos foi apresentado, a proposta de acordo, dizia expressamente isso pelas informações que o sindicato nos tem passado, por isso acreditamos acreditamos nisso. Se calhar, passo a palavra à Cristina, possivelmente é 1 bom exemplo em relação às carreiras longas, que os pode dar 1 exemplo.

Cristina.

35:11 - 35:40

Speaker 13

Olá, boa tarde, agradecer a todos, cumprimentá-los a todos. Eu trabalho há 32 anos e uns meses, comecei a minha exercício profissional no dia 27 de dezembro de 93. Em relação aos 33 anos, que que acontece? O que está previsto é que em janeiro deste ano, a gente, quem tiver 33 anos vai ter 1 avanço remuneratório, e a partir daí mais ninguém tem. Quando eu fizer agora os meus 33 anos de serviço, isso não vai acontecer, é só no momento da transição, que é o que está escrito.

35:41 - 36:24

Speaker 12

Em relação à perda de pontos, eu neste momento tenho os pontos, falta-me 1 ponto para progredir e progredir em janeiro de 2027. O meu ressalto remuneratório nesta atual da carreira, nesta tabela, é superior àquela que vou ter na valorização com a nova carreira, com a com a valorização que vai ser dada agora em 2027, em 26. Tendo em conta que vou perder os pontos, vou perder 1 8 anos da minha vida profissional e que isso seria o quê? 1 índice mais 1 ressalto remuneratório pelos 33 anos, mais 1 ressalto remuneratório pelos meus pontos e mais 1 ressalto remuneratório pela valorização que me estou a dar nesta nova tabela salarial.

36:26 - 36:31

Sara Videira

Inês? A Inês é especialista, possivelmente pode dar também o o exemplo dela enquanto especialista.

36:33 - 36:34

Em que horas estás a base?

36:34 - 38:14

Inês Figueira

Muito boa tarde. Portanto, eu sou especialista há 4 anos, EEE durante os 23 anos que antecederam essa essa transição para especialista, eu estive em 1 carreira, a par dos meus colegas em 1 carreira totalmente estagnada, em que em 2019 quando fazem essa transição, nos colocam todos exatamente como a Cristina está a dizer que está na base, ou seja, nós tivemos nessa altura nós somos todos colocados no mesmo patamar salarial com colegas que tinham iniciado funções há 1 mês e no meu caso tinha começado tinha tinha a a essa data, 20 anos de serviço e portanto estava e é esse o tipo de valorização ou de justiça ou de equidade que muitas vezes estas transições e estas e este estas chamadas denominadas valorizações das carreiras muitas vezes nos trazem. E portanto, esse é o exemplo que eu posso dar e o que vos posso dizer é que apesar de ser entendido deste acordo ser entendido como 1 transição, há pouco 1 a a senhora deputada do PS usou 1 termo que me fez, que me suscitou logo essa esta questão da da negociação coletiva por parte dos sindicatos, ou seja, e a palavra coletiva ficou ficou presa no meu cérebro porque coletiva tem que se depreender com isso que está a representar a maioria dos profissionais de saúde, esses 11000 profissionais que a Sara fala.

E efetivamente não é isto que está a acontecer e é exatamente este o motivo que nos leva a apresentar esta petição e a apelar à vossa apelar ao vosso contributo para serem nossos porta-voz no sentido de trazer alguma alguma justiça e alguma equidade a estes profissionais de saúde.

38:14 - 38:20

Sara Videira

Gostaria de passar a palavra à doutora Joana, que também pode responder algumas das vossas questões, por favor.

38:21 - 41:05

Speaker 11

Muito muito boa tarde a todos os deputados, senhores profissionais, doutor Bruno. Aqui no fundo, dando em atenção o pouco tempo que me sobra, o que importa aqui é efetivamente percebermos que esta carreira tal como se encontra configurada no âmbito do acordo, ela não valoriza nem reconhece o o percurso profissional dos trabalhadores que estão há mais tempo nesta carreira, trazendo obviamente 1 enorme prejuízo para 000 SNS na medida em que será mais difícil manter os profissionais os profissionais mais experientes aqueles mais qualificados precisamente na na carreira. E portanto, há aqui 1 série de pontos que julgo que convém solicitar que façam parte do relatório final e desde logo que a nova lei e noto que o acordo é no 0.5 que refere expressamente a perda de pontos decorrentes do SIADAP. Portanto, que esta nova lei expressamente mencione que os trabalhadores mantêm os pontos e as menções de avaliação de desempenho, incluindo aqueles que sobram, que a mudança proteja em a quem ainda tem pontos ao abrigo de circular 2025 e que garanta o cumprimento das decisões judiciais, que a medida das carreiras longas abranja pelo menos quem tenha 25 anos de serviço efetivo e já se percebeu aqui por aquilo que a Cristina acabou de referir, incluindo quem os complete mais tarde ou que o governo explica então com critérios objetivos por que razão exige mais anos.

Porque efetivamente não se consegue compreender. Que sejam revistas a entrada na categoria

E o valor das subidas de posição para que a carreira seja coerente em si mesma, com outras carreiras especiais de grau 3, que efetivamente as mesmas garantias sejam incluídas no acordo coletivo aplicável a quem tem contrato individual de trabalho, foi 1 dos pontos que foi que suscitou dúvidas e bem, porque, de facto, quem tem contrato individual de trabalho não deve de estar em situação diferente. E, portanto, e que sejam ouvidos obviamente os sindicatos que não assinaram e que acabam por ter os sindicatos mais representativos dos trabalhadores desta carreira e, portanto, que sejam ouvidos os mais sindicatos no sentido de fazerem chegar a todos os deputados aqui as reais preocupações de cada 1 dos trabalhadores e poder até indicar casos concretos muito específicos para que se perceba melhor 1 bocadinho aquilo que efetivamente está aqui em causa quando estamos a falar destas diferenças entre profissionais. Eu julgo que o tempo terá terminado, não sei se se tenho mais mais tempo ou não.

41:06 - 41:11

Fabian Figueiredo

A senhora posicionada ainda tem 3 minutos mais a a tolerância do deputado relator?

41:15 - 43:01

Speaker 11

Portanto, tendo aqui mais 3 minutos, eu penso que efetivamente importa aqui termos em consideração alguns pontos, desde logo, 3 coisas essenciais portanto, sendo certo que de facto a questão aqui dos pontos da perda de pontos é é o ponto que me parece mais fundamental aqui nesta nesta nossa reivindicação porque foi algo que levou muito muito tempo para ser de facto conseguido e e temos 1 série de decisões judiciais que vão precisamente no sentido da manutenção dos pontos. Foi 1 luta muito grande e que certamente levará a que muitas outras possam surgir e não é isso que se quer em 1 sistema nacional de saúde obviamente, se quer a funcionar de da forma mais plena possível em prol dos cidadãos. E portanto nessa perspectiva é de facto algo que é muito importante assegurar que não existem esta perda de pontos, porque isso levará obviamente a 1 reversão de tudo aquilo que foi conseguido e que aliás foi conseguido com a própria indicação e apoio deste governo. Portanto não faz sentido nenhum que essa situação seja colocada em causa no momento em que efetivamente o o governo, enfim, pretendia aqui rever as tabelas salariais e isto vai muito além daquilo que era expectável.

E portanto nessa perspectiva parece-me que é de facto o ponto mais importante de assegurar sem prejuízo obviamente da relevância de outras questões Sara, não sei se entretanto quer fazer aqui mais alguma referência à questão dos 25 anos porque isso também foi 1 dos pontos salientados?

43:02 - 45:23

Sara Videira

Sim, conforme eu disse na apresentação, 25 anos foi porque não conhecia nenhuma carreira em esta medida de valorização entretanto saíram ou carreiras, revistas EEE carreiras novas, onde constava 20 anos, por isso não não compreendemos conforme eu disse, o porquê de nós termos 33 anos não é, e e não ter sido considerado conforme os sindicatos pediram os 20 anos. Entretanto, quero referir que a valorização dos trabalhadores deve assentar nas na responsabilidade técnica e científica e impacto na prestação de cuidados. A evidência internacional demonstra 1 relação entre valorização adequada, motivação e desempenho organizacional. Portanto, a política salarial deve acompanhar a evolução científica e tecnológica assegurando equidade interprofissional, e os TST's operam tecnologias de diagnóstico e intervenção de elevada complexidade clínica e possuem elevado grau de responsabilidade no manuseamento tecnologia e crítica para o diagnóstico e intervenção, o que justifica a valorização salarial acrescida associada à complexidade de responsabilidade técnica. E as assimetrias salariais proporcionadas afetam negativamente os serviços, conduzem à desmotivação, à rotatividade, à perda de capital humano e degradação da qualidade assistencial.

A harmonização salarial é 1 condição para a sustentabilidade e eficiência do sistema nacional de saúde, como já foi dito, portanto solicitamos 1 consequência parlamentar concreta que seja apresentada 1 projeto de resolução recomendado ao governo, a revisão de aspetos contestados no no acordo, nomeadamente a salvaguarda dos pontos acumulados, a coerência da progressão remuneratória, o reconhecimento das carreiras longas e equidade com outras carreiras equiparadas e a transparência das carreiras de transição. O meu exemplo também é é 1 perda de 7 pontos e e que por isso em relação a 1 colega que possivelmente em 2025 possa ter tido mais 1 1 1 ponto no c a adap, também cavarei por ficar 1 posição remuneratória abaixo durante AA0 resto da carreira toda. E penso que já gastei o tempo todo e não.

45:25 - 45:25

No máximo.

45:25 - 45:29

Speaker 14

Se sim já falaram 11 11 minutos e e 30 segundos.

45:29 - 45:30

Pois não.

45:30 - 45:45

Fabian Figueiredo

Posso conceder mais 30 segundos bastante maleáveis para finalizar 1 vez se trata de 1 audição, de peticionários, peço-lhe só no entanto 1 grande capacidade de síntese para, esta intervenção de encerramento.

45:46 - 45:47

Não sei se o

45:47 - 45:48

Márcio tem Olá, boa tarde.

45:48 - 45:49

30 segundos.

45:50 - 46:51

Speaker 17

Olá, ok, boa tarde a todos e obrigado por nos terem recebido em em audição. Quero agradecer a todos os partidos que nos que nos receberam previamente, está bem? Queria só realçar a greve nacional dos TST do dia 9 de outubro que foi, que teve 1 adesão de 90 a 95 por 100 e isso é muito relevante. E não compreendemos como é que 1 greve com essa, com essa adesão é compatível com 1, com 1 acordo de princípios em que só 30 porcento dos sindicalizados, não é representados por 2 dos sindicatos, é assinada. Não compreendemos como é que a ministra consegue negociar com apenas 30 porcento dos, sindicalizados e por isso nós pedimos que o acordo seja com o seja seja continuado, que haja negociações e que o SDSS reentre nessas negociações, e que e e também pedimos que hajam linhas vermelhas com 1 perda dos pontos, que e que a tabela salarial seja seja mais adequada à nossa realidade.

46:51 - 46:55

Speaker 15

Pronto e era isso que eu queria, dizer com o tempo que resta.

46:56 - 48:50

Fabian Figueiredo

Muito obrigado. Quero 1 vez mais em nome da comissão de saúde e da assembleia da república cumprimentar vossas excelências pelo exercício, do direito de petição. Cabe-me agora fazer o o relatório e à comissão discuti-lo e votá-lo para posterior encaminhamento para o senhor presidente da assembleia da república, aguardando depois posteriormente o seu agendamento para plenário. Por recomendação, da comissão esta mesma petição caso o relatório seja aprovado que regra geral costuma acontecer, seria a também dado conhecimento ao aos ministérios da saúde e das finanças, e será também enviado para todos os partidos parlamentares para caso assim entendam, tomem iniciativa legislativa ou resolutiva sobre a matéria em apreço nesta mesma petição, por isso, Sara Videira, agradeço em seu nome, agradeço a todos os peticionários e peticionárias hoje aqui, presentes, e nos próximos dias farvosemos chegar o relatório, espero eu, devidamente aprovado pela comissão de saúde, para darmos sequência a este procedimento que hoje teve 1 momento magno de audição e de diálogo com todos os partidos que conseguiram estar presentes nesta sexta-feira à tarde, para vos ouvir. Dito isto, desejo antes de mais a vossas excelências 1 bom fim de semana, continuação de 1 bom trabalho que é essencial para o serviço nacional de saúde e também às senhoras deputadas e deputados hoje presentes sexta-feira à tarde, e endereçar também 1 palavra especial ao apoio parlamentar que é sempre determinante para que estes procedimentos decorram conforme a lei, com o conhecimento e a qualidade da nota técnica que foi produzida.

Muito obrigada a todas e a todos. 1 bom fim de semana.

48:51 - 48:53

Obrigada. Okay.

48:53 - 48:55

Speaker 16

Obrigada. Bom fim de semana. 1 bom de semana.