Audição do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
Follow its sittingsJosé Maria Brandão de Brito
E foi nesse contexto que fizemos ao longo deste ano, até agora, 1 injeção de 430001000 de euros no serviço nacional de saúde, e isso fez com que a evolução mensal da dívida do SNS, que está no no gráfico embaixo à direita, fosse muito mais benigna do que no ano anterior e basicamente o do ano anterior, de alguma forma, repete-se, tem-se repetido há há alguns anos, portanto esse é o perfil padrão da evolução da dívida em que se acumula durante o ano e depois no fim do ano para para questões de fecho de de de ano se faz 1 injeção massiva, tipicamente em torno dos 2000 milhões, tem sido em torno dos 2000 milhões de euros, no final do ano. Em 2026, esta tem sido, esta evolução está está mais contida, bastante mais contida. Depois, quase a finalizar, houve, continuam a haver progressos na na reforma financeira do estado. Das 57 recomendações do tribunal de contas, 13 estão perfeitamente implementadas, de acordo com com a versão do tribunal de contas, mais 5 do que tínhamos no ano passado, e mais 2 ou para 34 passam a estar de acordo com o, de acordo com o tribunal de contas parcialmente implementadas.
Houve, continua a haver avanços incrementais no nos sistemas de informação contabilística do estado e está no parlamento para apreciação 1 1 proposta de revisão da da lei de enquadramento orçamental. Este propósito, a propósito da da das recomendações e daquilo que é, aquilo que foi o parecer tribunal de contas para a conta de 2025, só, aqui, trazer 1 1, 1 1 ponto que que suscitou alguma, alguma curiosidade que tem que ver com aquilo que no parecer do no do do parecer do tribunal de contas, a conta geral do estado foi reportado pelo tribunal de contas como, de de como difícil de reconciliar naquilo que diz respeito a apoios e outras transferências. Falámos de 526000000 de euros que o tribunal de contas, no seu parecer, reporta não conseguir conciliar, reconciliar, perdão. Depois, no próprio parecer mais à frente, admite reconciliar 178000000 de euros dos 526, diz que sobram 378000000 de euros. O que o parecer não é claro porque 100 178 mais 378 não dá 526, dá 556.
E portanto há aqui há aqui 1 uns 30000000 de, uns 40 perdão 30000000 de euros que não são,
Nesta conta não estão explícitos no parecer do tribunal de contas. E, na tentativa que o ministério das finanças teve de tentar reconciliar este este valor, confrontou-se com o facto de o parecer não explicitar nem a metodologia desta reconciliação ou de tentativa de reconciliação, nem a origem dos fundos, portanto, de que entidades é que originam os o os fundos relativos a estes apoios e e outras transferências, nem os beneficiários foram considerados, nem a classificação económica. E, portanto, perante esta, portanto, perante esta esta, o facto disto não ter ser não ter sido esmiuçado no parecer, não foi possível, não é possível ao ministério das finanças fazer a reconciliação. Por esse motivo, o ministério das finanças, o meu gabinete já pediu informação adicional ao tribunal de contas com o intuito precisamente de conseguir fazer essa reconciliação. Já agora, 2, e para terminar, dizendo que toda a despesa de apoios e transferências têm que ter enquadramento legal, tem que tem que existir 1 diploma legal que permita, ou seja, nenhuma entidade pode, por por modo próprio, fazer transferências que não estejam autorizadas e não estejam plasmadas no no diploma.
E por outro lado, todos os apoios ao nível de subvenções têm que ser declarados e publicitados no site da inspeção geral de finanças e, portanto, aqui a transparência é é total. Muito obrigado senhor presidente.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor secretário de estado. Senhor deputado Eduardo Teixeira, faz favor, tem 7 minutos.
Eduardo Teixeira
Muito obrigado senhor presidente, queria cumprimentá-lo, cumprimentar o senhor secretário de estado do orçamento, cumprimentar também a sua equipa, cumprimentar os senhores e os senhores deputados. O senhor secretário de permita-me pegar nas suas últimas palavras e dizer-lhe que é é mais 1 motivo de de preocupação. Porque por esta hora amanhã, nós já teremos o assunto discutido, e praticamente votado em plenário da assembleia da república, o assunto da conta geral do estado 2025.
E o senhor gabinete pediu ainda informação ao tribunal de contas ou seja, nós vamos votar em 1 documento que ainda não percebemos, estes 378000000 mais os 30000000 que me disse muito bem na soma dos 2 há mais 30. O que é que isto é? É puta que lhe faço logo de de entrada. Se tem, se pediu informações e não e ainda os tem ainda no, estamos a votar 1 número, de alguma forma criativo, ninguém sabe o que é que é. E são são é 1 montante muito expressivo dos impostos dos portugueses que urge e não deveria estar aqui como algo obscuro em cima da sala, em cima desta mesa, para que amanhã se crie crie aqui 1 1 solução para votar.
Repare que nós estamos quase 2 meses às voltas com o orçamento de estado e depois estamos 24 horas praticamente. O senhor veio cá e e sei que a culpa não é sua, mas mas veio cá hoje. Amanhã, e eu sou relator do deste deste documento geral da conta geral de estado, de manhã é correr, ainda vou ter que preparar o documento hoje à noite, para amanhã ser votado em plenário da assembleia da república. É algo muito estranho. Nós queríamos e os coordenadores quiseram fazer dar aqui na mesa de coordenadores 1 1 1 pedido de orientação à conferência de líderes para que se tivesse tempo, para que se tivesse espaço, para que fosse maior escrutínio e acabámos por ficar tudo na mesma.
Ficamos em menos 24 horas, o país fecha as contas 2025, cheio de dúvidas e o seu secretário de estado ainda ainda está à espera de respostas. Muito muito muito preocupante. E depois vem 00A questão dos 3 crimes, ficará na história e permite-me, que lhe diga isso, que é é como o secretário de estado o orçamento que traz 0AA conta geral de estado, eu sei que 2023 não é a responsabilidade sua mas fui apresentou cá, o orçamento a conta geral de estado 23 24 e 25, 3 carimbos de não conformidade pelo tribunal de contas. E essa questão da não conformidade com o tribunal de contas, ó senhor secretário de estado, se o senhor é da do ministério das finanças onde existe ATE, portanto, o seu ministério controla a t. Se 1 cidadão, se 1 empresa for a entregar a sua declaração de IRS ou declaração de IRCE0E0EEE não tiver conforme no no haver divergências, o sistema não lhe permite avançar e, portanto, não lhe permite entregar a sua declaração.
O estado permite tudo, inclusive o próprio secretário de estado do orçamento tem 1 dúvida 30000000 ou ou 37000000 e não e não avança. Mas esta questão decorre da não conformidade com a lei do enquadramento orçamental e da impossibilidade de certificação de contas feitas pelo tribunal de contas. Eu vou fazer aqui 1 1 déjà-view, eu estive a ver a sua intervenção que teve no ano passado e é 1 déjà-view, portanto, tudo que disse aqui foi o que disse no ano passado. Não alterou nada. A MPH não sei se só veio dizer que trouxe das 57 recomendações de tribunal de contas foram corrigidas 13, mas e as outras 44?
Que são a maioria. Então na mesma. E, portanto, o tribunal de contas, se existe, eu sei que o governo tem muitas intenções em mudar as competências do tribunal de contas e o Partido Socialista, mas na verdade, o tribunal de contas levanta questões e levanta recomendações e levanta assuntos para que que se possa, de forma mais transparente, que não há transparência quando nós não sabemos quais são os montantes, isto é altamente preocupante. E vamos vamos agora ainda mais fundo. O conselho de finanças públicas diz que há 1 insuficiência, não vamos falar ao tribunal de contas, já já falei também sobre isso.
O conselho de finanças pública diz que há 1 insuficiência de informação sobre desvios de execução. Não permite identificar a conta geral do estado a forma sistemática de natureza das causas entre os desvios previstos no orçamento de estado e a execução real, apenas sabemos que havia 1 1 1 1 separável de 0 3 e ficou em 0 7. Mas a forma de cálculo disto nós não percebemos, o tribunal de contas também não chega lá. Não existe 1 quadro consolidado ao cumprimento de desvios conjunto das administrações públicas. O princípio da verdade orçamental, o orçamento de estado está longe de corporizar o princípio da verdade orçamental.
Os desvios significativos na administração central são cerca de 1000 milhões de euros no saldo, há 1 déficit de 6.8 1000 milhões face aos 7.8 1000 milhões previstos. O desvio na despesa corrente na ordem de centenas de milhões são menos compreensivos do que as receitas. 1 informação insuficiente sobre o PRR. O, lacunas na reforma da contabilidade pública no relato financeiro. As observações sobre a execução global da contabilidade pública.
E o conselho económico oficial fala-nos, outro órgão que nós temos que ouvir, como sabe, e ouvimos esta casa, a a subexecução ou crónica no investimento público, a transparência na segurança social, os atrasos na execução do PRR, o os desafios significativos entre o orçamento e o executado, o desempenho económico e a convergência, a produtividade não melhorou, a suplementação persistente, o SNS aliás, fez bem aqui 00E deu-nos essa nota de que há 1 défice crónico na segurança social, mas o orçamento de estado até prevê 1 corte na na no SNS. A a autorização das dívidas à segurança social, foi a segurança social que fez com que houvesse 0.7 por 100 de superávit, porque senão os 6000 milhões de crónicos na na administração central ficaria 1 1 déficit altamente penalizador para os cidadãos. E portanto, o orçamento, esta conta geral do estado, e em 1 fase de transição pós PRR que agora se inicia em 2026, há aqui 1 1 1 manutenção do equilíbrio orçamental na quantidade de alguns investimentos estruturantes que vão existir. Mas nós não temos grandes números e a questão é, vem aí o orçamento de estado 2027 que é daqui a 48 horas, já entrou nesta casa, como sabemos, e em em daqui a 48 horas vamos estar a inquiri-lo a si, ao seu ministro sobre isto.
Mas isto melhora? Bem, não foram identificados relatórios e documentos públicos associados nem medidas concretas para concretizar as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas na administração central e na segurança social. Não há o assoreamento ou operacionalização plena das entidades contabilísticas do estado. Falta completar inventares patrimónios imobiliários ou carteiras de ativos financeiros. Há que resolver omissões de serviços e fundos autónomos e outras fragilidades detetadas pelo tribunal de contas.
Isto tudo também já passa para o para o para o orçamento de estado 2027 e, portanto, isto não resolvo. E a questão que o que que que que se põe é, o seu o seu secretário de estado, depois de ter estes dados do tribunal de contas vai voltar aqui e a aprovação vamos fazer é condicional para perceber estas dezenas ou centenas de milhões que estão por justificar, é que se não isto tudo não faz sentido. Se fosse 1 autarquia, não passava, estava tinha que estar tudo explicado. Chega de outros, chega de colegas para explicar isso tem que ficar bem explícito. Eu sei que é difícil o seu papel.
Nós estamos aqui hoje para avaliar a conta geral do estado 2025, já estamos a tempo, mas estamos a a começar A0A contagem de 2027, vamos estar 2 meses nisto. E estamos aqui a correr a fecharmos a OC 2025 e eu sei que passei ingrato e não tenho culpa disso. Mas verdade, erros são muitos, a não conformidade existe e esse carimbo do tribunal de contas na altura que vocês querem mudar a lei fica explícito. É a 3º vez que acontece em 1 governo em que o senhor está estado de orçamento. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor Alberto Fonseca, faz favor? Faz favor, senhor deputado.
Alberto Fonseca
Muito obrigado senhor presidente. Também depuá-lo-se à mesa sobre a condução dos trabalhos, eu não sei se foi ou não mas de qualquer forma, fica a ideia da da intervenção do senhor deputado Eduardo Teixeira de que esta audição que está a ocorrer na véspera do debate em plenário, possa ter sido propositada por vontade do seu secretário de estado e quero deixar bem claro que o seu secretário de estado é absolutamente alheio a toda esta
Em 1º lugar queria salientar.
Faz favor seus deputados.
Alberto Fonseca
1º lugar queria salientar o novo modelo que vamos ter em debate amanhã no plenário, que vamos ter cerca de 2 horas de debate, que contrasta com menos de 30 minutos tínhamos tido nos últimos anos. E eu penso que isso preconiza tudo aquilo que todos os partidos têm vindo a lutar ao longo dos últimos anos. E também o facto de estarmos a fazer esse debate, essa discussão, a conclusão de todo este processo antes de iniciarmos o processo de orçamento de estado do ano seguinte, o facto pelo qual lutamos todos bastante.
E em 2º lugar, dizer que esta audição esteve prevista para o dia 7 de outubro, como a última das 4 audições no âmbito da das audições que fazemos na comissão, mas que por indisponibilidade do conselho de finanças públicas que estava previsto para esse mesmo dia, teve de ser adiado. Esta audição teve naturalmente também de ser adiada e o senhor secretário de estado encontrava-se na semana passada ausente do país em missão nas no encontro anual do FMI e do Banco Mundial, motivo pelo qual não pode ser na semana passada. E foi hoje com esforço de todos os partidos e colaboração, todos os partidos e também do senhor secretário de estado para que pudesse ser, na véspera do debate que temos já previsto, agendado para o plenário de amanhã, e que pudéssemos cumprir com tudo. Portanto compreendemos que isto de facto não é solução ideal, mas resulta de situações que são alheias, quer aos partidos, quer ao seu secretário de estado. E eu acho que era importante que isto ficasse bem claro para todos para que não ficasse nenhuma ideia.
Pedro Coelho
Muito obrigado, deputado Alberto Fonseca, este arrastado. Senhor deputado Eduardo Teixeira para.
Eduardo Teixeira
No mesmo sentido, o senhor deputado Alberto Fonseca, mas dizer ao senhor deputado Alberto Fonseca que, se bem se lembra na mesa em coordenadores, nós definimos um 1 debate mais amplo para dar dignidade precisamente a este momento em que se presta contas. Prestar de contas é mais importante que prever e ter a ideia para as contas, que é o que se faz no orçamento de estado, é ter ideia do que é se vai gastar. Prestar contas é o mais importante e nós quisemos dar uma dignidade maior. E não foi a vontade do PS e do PSD que quiseram aumentar também, mas que limitaram-se a um dia. Só que um dia, já não vai ser um dia, porque depois o o os outros partidos introduziram mais temas e amanhã ficará um tema absolutamente diluído em um plenário que não dignifica a vontade que ficou explícito da NOCOFAP de dar o maior espaço para que este assunto fosse bem discutido, bem esclarecido e é é tudo aquilo que não irá acontecer.
E lamentamos profundamente, muito obrigado.
Hugo Carneiro
A mesa para clarificar que os agendamentos dos plenários é uma é uma competência da conferência de líderes onde os diferentes partidos acordaram esses agendamentos.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado. Vamos continuar os nossos trabalhos. Ainda temos um dia longo pela frente. Senhora deputada Célia Freire, faz favor, tem 8 minutos.
Célia Freire
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor secretário de estado e a restante equipa, senhoras e senhores deputados. Importa começar por recordar que 2025 foi o 1º ano de plena responsabilidade orçamental do governo da AD e que a apresentação destas contas mais cedo do que era habitual representam um sinal de transparência e de boa governação. Como já foi referido, pela 1º vez será possível analisar a execução de 2025, antes do início da discussão do orçamento de estado para 2027, é um avanço que merece ser reconhecido. A conta geral do estado permite-nos avaliar não apenas a execução orçamental, mas também os resultados das opções económicas e fiscais do governo.
E há uma ideia que importa destacar. É possível manter contas públicas equilibradas, reduzir impostos, valorizar os rendimentos do trabalho e simultaneamente reforçar a capacidade de resposta do estado. Os resultados de 2025 vão precisamente nesse sentido. Portugal alcançou um stent orçamental de 0.7 por 100 do PIB, acima dos 0 3 por 100 previstos e reduziu o rácio da dívida pública de 93.5 por 100 para 89.7 por 100 do PIB. A economia cresceu 1.9 por 100.
O emprego aumentou 2.3 por 100 e a taxa de desemprego fixou-se nos 6 por 100, estamos perante uma situação de pleno emprego como já foi referido por diversas vezes. São resultados que devemos reconhecer porque demonstram que é possível governar com responsabilidade e com uma visão de futuro. Mas importa perceber o que os tornou possíveis e como podemos consolidá-los. Senhor secretário de estado começaria pela credibilidade das previsões económicas e orçamentais. Na audição ao conselho ao conselho das finanças públicas, foi levantada uma questão muito concreta.
Em outubro de 2025, previa um saldo orçamental de apenas 0.3 por 100 do PIB, enquanto a execução acabou por revelar um excedente de 0.7 por 100. Estamos perante um desvio de 0.6 pontos percentuais do PIB. Naturalmente as previsões são instrumentos de análise e não garantias de resultados. Mas importa perceber o que explica uma diferença desta dimensão. Que fatores permitiram superar tão significativamente as previsões, foi sobretudo o dinamismo da economia, a evolução do emprego e dos rendimentos, o crescimento da receita fiscal ou a execução da despesa diferente da antecipada.
E considera o senhor secretário de estado que há margem para melhorar os instrumentos de previsão, de forma a antecipar com maior rigor a evolução das contas públicas. Estas previsões não são inócuas, têm consequências. As previsões pessimistas influenciaram o discurso da oposição, que se agarrou a estes argumentos e afinal, a execução foi extremamente positiva. Portanto estou curiosa para ver o que vai dizer a oposição sobre estes números. Esta questão é relevante, porque os resultados orçamentais influenciaram a confiança dos investidores, o custo de financiamento do estado e as condições de financiamento das famílias e empresas.
Importa também sublinhar que pela 1º vez desde 2009, a dívida pública fixou-se abaixo dos 90 porcento do PIB. Esta evolução favorável é também um sinal claro de credibilidade do nosso país perante os mercados financeiros. Estes dados, bem como aqueles já apurados para 2026, são decisivos para que Portugal consiga manter, apesar do forte aumento em custo das taxas de juro das dívidas soberanas, um perfil comparativo de excelência, faz com que por exemplo se possa financiar a 10 anos, com custos menores do que a Espanha, a Itália, França, o Reino Unido ou ainda os Estados Unidos, e mantenha um spread face à Alemanha de menos de 30 pontos base. Já agora, é bom relembrarmos que Portugal é hoje visto como um porto de abrigo na crise nos mercados da dívida pública, em um momento em que outros países estão sob pressão, 2º analistas do mercado. A solidez das contas e a trajetória descendente da dívida continuam a distinguir Portugal no contexto europeu.
Em um ambiente elevadíssima incerteza e de pressão sobre as taxas de juro das dívidas soberanas, conservar esta credibilidade é crucial para mitigar os efeitos económicos e financeiros de uma conjuntura muito complexa e desafiante, que parece escapar ao radar dos partidos da oposição, incansáveis na defesa de propostas que somadas rapidamente se transformariam em em perigosas derivas orçamentais. Conhecemos bem o perigo dessas propostas, pouco responsáveis e sobretudo sabemos para onde podem levar o nosso país. Senhor secretário de estado, o 2º ponto prende-se com a receita fiscal e a valorização dos rendimentos. A receita fiscal aumentou 7.1 por 100 em 2025. Os dados em análise apontam também para um crescimento da receita do IRS de 9.2 por 100, em um contexto em que as remunerações por trabalhador aumentaram cerca de 4.8 por 100 e o emprego e o emprego atingiu níveis historicamente elevados.
Tudo isto com 5 reduções do IRS já implementadas e a 6º já anunciada. Mais pessoas empregadas, melhores salários e maior atividade económica significam uma base contributiva mais ampla e uma maior capacidade de financiamento das políticas públicas. O governo adotou medidas de alívio fiscal, incluindo a redução das taxas marginais de IRSEA reforma do IRS jovem. Reduziu também a taxa geral do IRC, de 21 por 100 para 20 por 102º os dados apresentados na audição do conselho de finanças de finanças públicas, só em 2025 foram reduzidas, reduzidos impostos com cerca de 600001000 de euros. Temos portanto algumas questões centrais.
Como se conjugam a redução de impostos, o aumento dos rendimentos e o crescimento da receita pública. Que peso tiveram o crescimento do emprego e a valorização salarial no aumento da receita de IRSE em que medida é que o dinamismo económico permitiu acomodar as reduções fiscais e ainda assim alcançar um excedente orçamental superior ao previsto. Senhor secretário de estado, gostaríamos agora de abordar uma questão fundamental para avaliação da orçamental, que tem a ver com o plano de recuperação e resiliência. OPRR representou uma oportunidade excecional para modernizar o país, reforçar os serviços públicos e aumentar a capacidade produtiva da economia portuguesa. A conta geral do estado mostra que em 2025 a execução dos projetos financeiros pelo financiados pelo PRR, contribuiu para o crescimento do investimento público.
A formação bruta de capital fixo das das administrações públicas aumentou 16.3, impulsionada entre outros fatores, pela execução de projetos nas áreas da educação, saúde e infraestruturas. Também as transferências associadas ao PRR registaram um crescimento expressivo, refletindo a intensificação da atividade em investimentos como o programa 1º direito, a modernização tecnológica do SNS e a melhoria dos cuidados de saúde. E os resultados não se limitam às obras públicas. OPRR apoiou projetos empresariais, a inovação, a digitalização, a eficiência energética e a qualificação dos recursos humanos. A minha pergunta é por isso muito concreta.
Que avaliação faz o governo do contributo do PRR para o crescimento económico português, em 2025 e 2026? Que
impacto
Célia Freire
No investimento no emprego e na atividade das empresas e que resultados considera mais relevantes para a transformação estrutural da nossa economia. Senhor secretário de estado esta questão é particularmente visível na habitação. A informação divulgada pelo governo em setembro de 2026 indica que foram concluídas 31700 habitações no âmbito da resposta associada ao PRR, superando a meta inicial de 26000, ultrapassando assim a meta definida pelo Partido Socialista em 2021. Sem estratégia adotada pelos governos definida no construir Portugal, apenas estariam concluídas cerca de 16500 fogos. Em pouco mais de 2 anos, as metas do construir Portugal estão praticamente concluídas e apresentam resultados concretos para terminar.
Perguntaria como avalia o governo o impacto do PRR na concretização da resposta pública em habitação e que mecanismos de acompanhamento permitiram assegurar a conclusão dos projetos ainda em curso e a sustentabilidade dos investimentos que terão continuidade para além do prazo europeu. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhora deputada. Dou a palavra agora ao seu deputado Miguel Costa Matos. Tem 7 minutos, faz favor, senhor deputado.
Miguel Matos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora assembleia de estado adjunto e do orçamento. A conta geral do estado tem, de facto, 1 importância particular. É a 1º vez que este governo tem 1 ano completo e que está aqui a apresentar os resultados. E aquilo que encontramos é 1 governo que, de facto, apresenta resultados muito pobres na execução das suas prioridades. Portugal terminou em 2025 com 1 excedente de 0.7 por 100 do PIB, a dívida pública a cair é verdade.
Mas a que custo, senhor secretário de estado, como foi conseguido esse excedente? É que o governo previa 1 excedente 0.3 e acabou por representar mais o dobro. E poderíamos pensar que isto tinha acontecido porque a economia tinha crescido mais, tinham conseguido, como vocês tinham dito, que era muito fácil crescer mais do que 3 por 100 do PIB ou porque o estado arrecadou mais cedo do que antecipava, mas não. A receita ficou 760000000 de euros abaixo do previsto. E o que é que aconteceu com a despesa?
Ficou 2000 milhões de euros abaixo do orçamentado? Vamos vamos perceber onde é que se concentrou esse desvio. Foi no investimento, senhor secretário de estado. A despesa de capital ficou 400002000 de euros abaixo do previsto, no investimento 700001000 abaixo. Se nós compararmos a estimativa que o senhor secretário de estado apresentou aqui no parlamento e perante os portugueses em outubro, em outubro, 3 meses antes do final do ano, com a execução final, verificamos que concretaram apenas 85 por 100 do que se paga.
Olha, eu não sei que tipo de previsão é que faz em outubro para o final do ano, mas, de facto, deixe-me lhe dizer, por 1 muito má previsão, na verdade, é preciso recuar até 2016 para ter 1 taxa de execução tão baixa do investimento público. Senhor secretário de estado, nós não estamos perante apenas 1 desvio relativamente a promessas feitas 1 ano antes, estamos a falar de poucos meses e não estamos a falar de coisas que são abstratas, estamos a falar de obras, equipamentos, infraestruturas, serviços públicos e investimentos que deviam ter contribuído para melhorar a qualidade de vida dos portugueses e estamos também a falar do PRR. É que sabe, o tribunal de contas diz-nos que no final de 2025 mais de 2000 milhões de euros de financiamento do PRR estavam retidos em fases intermédias sem terem chegado aos beneficiários finais. No Portugal 20 30, a taxa de execução era de apenas 15 por 100, muito abaixo do anterior quadro financeiro plurianual. E isto, claro que tem 1 resultado, nós sabemos o resultado a isto do ponto de vista da economia.
Olhe, no investimento das empresas, o investimento das sociedades não financeiras cresceu 4.2 por 100, o crescimento mais baixo dos últimos 10 anos. Se percebermos qual é que é a percentagem do seu valor acrescentado que elas investem, a taxa de investimento recuou para 26 por 100, o valor mais baixo desde 2020. As exportações, bens e serviços praticamente estagnaram, fazendo com que nós em mais de metade dos nossos mercados de destino perdêssemos quota de mercado. E o que que isso significa? Que o crescimento económico acabou por se assentar fundamentalmente na procura interna, 1 forma que é insustentável.
E da parte do que eu não sei que nós vemos? Cricri, fala de tudo que é económica, incapacidade de executar investimento público. Não basta ter contas certas, se não é necessário, de facto, é preciso ter 1 economia que cresça, que invista e é preciso que o governo faça alguma coisa para apoiar que isso aconteça. E os resultados de 2025 não demonstram que este governo estará a fazer isso, mas há outra dimensão desta conta que merece explicações. O governo gosta de se apresentar como o governo da descida dos impostos, mas é só jajão, a verdade é que aprovou 2 portarias que aumentaram as taxas do ISP.
1 em dezembro de 2024, com efeitos a janeiro de 2025, e outra em novembro de 2025, ainda com efeito em dezembro de 2025. E portanto, a verdade, senhor secretário de estado, 2025 foi o ano em que este governo aumentou por 2 vezes os impostos, os impostos sobre os combustíveis. E é importante dizer, porque isto introduz 1 elemento gritante. O senhor secretário de estado falou aqui de como o tribunal de contas descobriu 1 discrepância nas suas contas. Mas eu gostava que o senhor secretário estado falasse aqui da própria discrepância que o governo apresenta em relação às suas contas.
É que na conta geral do estado apresenta 1 número em relação ao aumento do ISP. São apenas 187000000 de euros. Mas o conselho de finanças públicas apresenta 1 outro número, 262000000 de euros. Mas depois quando chegou a altura de apresentar à Bruxelas os resultados, para evitar as consequências de incumprir com a crescimento da despesa líquida primária, que é que o senhor estava a apresentar à Bruxelas? 712000000 de euros.
Eu gostava, aquilo que era mesmo importante que o senhor secretário de estado pudesse fazer nesta audição era explicar aos portugueses que estão lá em casa, se afinal os impostos sobre os combustíveis aumentaram 187000000 de euros, 262000000 de euros ou 712000000 de euros. Esclareça-nos, senhor secretário de estado. É que quanto maior for o efeito positivo das medidas de receitas condicionais pelo governo, menor será o crescimento da despesa líquida, mais consegue mascarar a sua incapacidade se conseguir cumprir com as regras orçamentais de Bruxelas. Mas sabe é que infelizmente há 1 outra área onde andaram a brincar com os impostos portugueses. Tem a ver com a descida do IRS que foi implementada.
É que nas tabelas de retenção na fonte, a sua colega, secretária de estado de assuntos fiscais, consigo fazer 1 redução de retenção na fonte maior do que a verdadeira redução do IRSE isso pode parecer temporariamente, que é mais dinheiro no bolso dos portugueses, mas na verdade quando chega o ano a seguir e os portugueses são obrigados AAA pagar 0IRS, vai saber e em vez de terem 1 reembolso têm que pagar. Quando as pessoas não não foram operadas com essa realidade pelo governo, quando as pessoas foram enganadas na redução do IRS por este governo. E, de facto, esta conta geral do estado apresenta justamente isso, apresenta como houve 1 redução de 800000000 de euros de reembolsos e como as pessoas tiveram grandes dificuldades a cumprir com esse logro que o governo teve a a desfaçatez de fazer em relação ao IRS. Mas senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nós infelizmente estamos perante 1 conta geral do estado que, mais 1 vez, tem 1 juízo de não conformidade. Nós estamos perante 1 conta geral do estado nos apresenta mais 1 vez o incumprimento das regras da despesa líquida, esse sim que é o principal indicador, não é a dívida pública, como o senhor secretário de e o senhor ministro vieram dizer em plenário, é que nesta conta geral do estado, a execução de 2025 aponta para 1 crescimento desse indicador, 6.4 por 100.
Mas é pena que o senhor secretário Sádo não diga que comprometeu-se com Bruxelas em apenas crescer esse indicador em 5 por 100. E o Banco de Portugal, já sob a liderança de Álvares de Pereira, insuspeito de antipatia com este governo vem dizer o quê? Exatamente a mesma coisa, é que a despesa líquida primária cresceu em 2025 7 por 100. Senhor secretário, já está na hora de subir mais 1 vez, é esta conta geral do estado, é a conta geral do estado do incumprimento, é a conta geral do estado de esbanjar o excedente que recebeu do Partido Socialista e que é aquilo que vos permite hoje em dia terem 1 grande álibi. Perante 1 crise do custo de vida tremenda.
Perante o aumento dos impostos dos combustíveis de 10 cêntimos no gasóleo de 6 cêntimos na gasolina, o seu governo diz que não tem nada a fazer, que não consegue fazer nada, que se fizer alguma coisa quebrar 1 bancarrota. Portanto, o senhor Sarai Sá pode admitir que este foi o ano em que esbanjou a possibilidade de hoje estar a ajudar os portugueses?
Speaker 12
Muito obrigado, senhor secretário de estado. Paulo Santos. Senhora de tutela, Paulo Santos.
Paula Santos
Obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados. E senhor secretário de estado. Esta é a 1º conta geral do estado cujo orçamento foi elaborado e executado pelo governo PSD e CDS e contou com a viabilização por parte do Partido Socialista, para impor a sua política de desastre nacional. Recordamos que a anterior conta geral do estado referente ao ano de 2024, tinha sido o resultado da da execução orçamental de 1 orçamento aprovado pela maioria absoluta do PS, que PSD e CDS votaram contra, mas que executaram sem qualquer problema.
A conta geral do estado 2025 confirma os motivos da crítica e o voto contra do PCP a esse orçamento. Já sabíamos mas esta conta geral do estado vem mostrar o governo que previu 1 excedente orçamental para 2025, de 0.3 porcento foi além de si próprio e apresentou 1 excedente de 0.7 ou seja 4058.6 milhões de euros. Este excedente, tal como o PCP alertou é o resultado da não execução do investimento público orçamentado. O investimento público, a
parte
Paula Santos
Da compressão salarial tem sido as variáveis de ajustamento desta política que este governo está a seguir. E é também a arrecadação de receitas em IRS mais de 9.2 por 100, e em impostos do consumo particularmente no IVA mais de 10.3 por 100 e do ISP que acima ou seja arrecadação de receitas acima do previsto no orçamento. São mais 2.7 1000 milhões de euros do que o previsto, estamos a falar de impostos que incidem sobretudo sobre os rendimentos de trabalho e impostos nomeadamente como o IVA e o ISP que são impostos indiretos e todos bem sabemos como a sua injustiça é de facto tremenda, pesando e pesando muito mais sobre quem tem rendimentos mais baixos. E a contabilidade nacional o governo tinha previsto executar 10.9 1000 milhões de euros de investimento público, executou apenas 9.1 1000 milhões de euros, são escolas, hospitais, ferrovia, habitações públicas que ficaram pelo caminho aliás e que muitos dos investimentos vão passando em orçamento após orçamento sem serem concretizados e isto para o governo apresentar um excedente para Bruxelas ver. São menos de 16.7 porcento face orçamentado e só não foi pior por causa da da área da defesa e pela realização de mais 800000000 de euros pela administração local ou seja estamos a falar de menos 800001000 de euros no total.
Em sentido inverso, a despesa com as parcerias público-privadas aumentou acima do orçamentado. Previa-se 124001000 de euros e executaram-se 1159.2 milhões de euros ou seja mais de 3.1 porcento. Para estes o orçamento e as opções políticas do governo nunca nunca falham. E a pergunta que eu lhe queria fazer era, quais as parcerias público-privadas que fizeram com que isto acontecesse. E já agora se pode confirmar que os pedidos de reequilíbrio financeiro em 2025 aumentaram 120001000 de euros face a 2024.
São transferências diretas do orçamento de estado para os grupos económicos privados. A conta geral do estado, demonstra também o seguinte, que no final de 2025 estavam por cobrar mais de 868023000 de euros, durante o ano 2025 foram mais de 1250.6 milhões de euros de impostos não cobrados. A questão é como é que isto se explica e o que é que o governo vai fazer para recuperar estes estes valores. Por último, a questão que eu lhe queria colocar é a seguinte 2025 corresponde ao 1º ano em que a taxa de IRC baixou de 21 para 20 porcento. E nós não nos esquecemos o que é que foi dito por PSD e CDS, o Chega e L, que diziam que reduzir a taxa era para aumentar a receita fiscal.
Ora, chegamos ao final do ano e a verdade é que em IRC face à estimativa do governo, são menos 805000000 de euros ou seja a vida mostrou que de facto o PCP tinha razão naquilo que vinha dizendo relativamente ao IRC dizendo e continuamos a dizer e contrariou o que a direita sempre disse. Estes são aspetos que demonstram de facto uma profunda injustiça fiscal e mais uma vez aquilo que verificamos é que da parte do governo é um a conta geral do estado, aquilo que confirma é, de facto, uma opção política claramente de favorecimento de das grandes empresas, dos grupos económicos e que vão acumulando lucros recorde ano após ano.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputada senhor deputado Paulo Núncio faz favor tem 4 minutos.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente senhores e senhores deputados. Bom este debate é tão importante que eu procurei antecipá-lo, para a discussão no plenário quando estávamos a discutir as grandes opções do plano se bem se recordam, procurei introduzir logo a a questão da conta geral do estado. Não me fizeram ouvidos e e enfim, perdemos 2 semanas, estamos agora aqui nesta comissão a discutir a conta geral do estado, podíamos tê-la discutido logo naquela altura, simultaneamente com as grandes opções do plano. A conta geral do estado é de facto um documento fundamental que permite perceber se o governo cumpriu ou não cumpriu o orçamento que foi aprovado nesta casa e volto a sublinhar, é um ponto que eu tenho reforçado sempre, é fundamental reforçarmos a importância deste debate, porque mais importante que o orçamento, que é em si mesmo um documento muitíssimo importante define as opções das maiorias nestes momentos circunstanciais, mais importante do que isso é, de facto, saber qual foi a execução das políticas e quais foram as consequências do ponto de vista financeiro dessas políticas. Tem o o este é um orçamento, este é uma conta geral do estado que como foi dito tem um caráter especial, trata-se do 1º orçamento que foi aprovado já pela maioria da ADI, executado integralmente pelo governo da ADI, e por isso é o 1º retrato completo das nossas escolhas, e ao contrário do que disse o deputado do Partido Socialista, um pouco exaltado para esta altura do dia, o retrato é bom, o retrato é bom e prova que as nossas escolhas foram escolhas acertadas.
Desde logo, um excedente orçamental de 0.7 por 100 mais de 2000 milhões de euros. Um excedente que excedeu, desculpem a redundância mas é importante que se faça, que excedeu uma série de previsões catastrofistas, desde logo do conselho de finanças públicas mas não podia deixar de ser do banco de Portugal. E do próprio PS, o PS também fazia previsões catastrofistas e tal do excedente, tinham deixado os cofres cheios e tal e que a AD ia desbaratar e que as contas públicas iam derrapar, nada disso aconteceu. No caso do banco de Portugal, eu não resisto, no caso do Banco de Portugal previa um défice de 0.1 por 100, por isso o desvio foi de 0.8 por 100 foram mais de 2000 milhões de euros. Eu já qualifiquei volto a qualificar, é um erro garrafálo feito por uma espécie de aprendiz do professor Xibanga.
E, de facto, era bom que o PS, na próxima vez que escolha um ministro das finanças, escolha uma pessoa mais qualificada e que acerte mais vezes e que não fale tantas vezes e de uma forma tão garrafado. Aliás, esse erro ia-se repetir para 2026. O o, na altura, o governador Centeno previa para 2026 um défice de 1.3 por 100, atenção, um défice de 1.3 por 100. O governo, como sabemos, prevê um saldo nulo ou próximo de nulo, o que significa que aí então a diferença é de mais de 4000 milhões de euros, 4000 milhões de euros. E continua a a aparecer com a aura de de de ministro das finanças que fez alguma coisa enfim, as pessoas deixam-se enganar se se deixarem enganar.
Uma dívida pública abaixo dos 90 porcento, 1º 89.7, depois revista pelo INEP 89.2. Abaixo dos 90 porcento desde 2009, aquele ano em que Portugal caminhou para frente e em força a a caminho do abismo e da bancarrota. É sempre bom recordar isto. Nós tivemos a troika aqui em Portugal por culpa dos senhores do Partido Socialista, por isso troika coincide com o Partido Socialista e com socialismo. Depois tudo isto foi possível, tudo isto foi possível com redução de impostos.
Reduzimos os impostos, o IRS, reduzimos o IRC para 20 porcento e é fundamental reduzir o IRC, a senhora deputada Paula Santos, porque sem empresas fortes nós não temos economia a crescer, não temos melhores salários, não temos melhor emprego, não temos mais exportações, não temos mais investimento, não temos mais inovação. Eu sei que o PCP e o PS, aí juntos na geringonça, acham que o faz a economia crescer é o estado não é estes deputados, enganam-se, são as empresas e por isso se nós reduzimos os impostos às empresas, a economia cresce mais forte. Olhem sempre para o resultado e para o exemplo, eu vou já, não, eu estou sempre com a apartes, quer dizer, isto
Senhores, os deputados,
Pedro Coelho
Senhores, vamos deixar o senhor deputado Paulo Nuno se concluir. Faz favor, senhor deputado?
eu assim não dá, assim não há condições, assim não
Eu estou eu estou relativamente cansado e
Speaker 20
por isso, enfim, mas o ponto o ponto é só este, o ponto é só este, o ponto é só este.
Paulo Núncio
Sempre que haja dúvidas sobre a eficácia da redução do IRC, eu peço para olharem para o exemplo da Irlanda. A Irlanda era um país para o PR, mais pobre que Portugal desde a década de 90 que mantém a taxa do IRC nos 12 e meio por 100, hoje é dos países que mais cresce, é dos países mais ricos per capita da Europa, é dos países que mais empresas têm designadamente empresas americanas e por isso é um país que conseguiu através de uma tributação inteligente do IRC atrair investimento, atrair capital e pagar bons salários. Tudo isto deixando algumas perguntas, depois tenho que concluir. Deixando algumas perguntas e perguntando-lhe se basicamente terminando dizendo, dizendo, estamos na véspera da discussão do novo orçamento de estado, eu diria se estes resultados tão bons refletidos nesta conta geral do estado seriam possíveis e se é possível repetir a execução de 2025, e se seria possível manter estes resultados, se durante a especialidade os partidos da oposição voltarem novamente a inventar
José Maria Brandão de Brito
Muito obrigado, senhor presidente. Eu vou responder por ordem, por ordem cronológica, mas antes vou pedir que aqui a minha equipa distribua pelos grupos parlamentares 2 slides. 1 sobre investimento público, outro sobre receitas declaradas e encobráveis, que foi 1 questão que a senhora deputada Paula Santos levantou.
Mas começando pela intervenção da do senhor deputado Eduardo Teixeira, penso que já não estará. Para para dizer, sim, muito bem. Obrigado. Só só para dizer só para dizer o seguinte. Nós não temos dúvidas nenhumas relativamente à fiabilidade dos números que constam do relatório da do relatório da coisa geral de estado.
O tema da não conformidade tem que ver com a incapacidade que o o ministério das finanças tem de produzir 1 conta consolidada. E isso advém de deficiências muito antigas que têm sido paulatinamente remendadas, mas ainda não totalmente, de nos sistemas de informação. Isso conjugado com a dificuldade que algumas entidades têm em migrar para o CNC AP, que é o padrão contabilístico que informa toda toda a contabilidade orçamental hoje em dia. E, portanto, não se trata de falta de rigor, nem se trata de não saber para onde é que, para onde é que foi o dinheiro. Aquilo que se trata é de 1 ainda incapacidade de produzir a informação toda que a lei de enquadramento orçamental determina.
Só para dizer que este este é 1 processo que se iniciou em 2015 e que teve 1 progressão muitíssimo lenta, pelo menos até até 2024. Depois, em 2025, em 2025, a progressão foi dificultada pelo facto de ser muito difícil conseguir que alguma empresa tecnológica aceitasse aceitasse implementar 1 caderno de encargo extremamente complexo quando o deadline era 1 deadline absoluto de agosto de 2016, que é o deadline do PRR e, portanto, houve essa essa circunstância acabou, ou seja, o facto de no governo anterior não terem sido ter sido feitos os preparativos necessários para arrancar com essa solução tecnológica fez com que se tenha perdido mais 1 ano só pela pela circunstância de, no último ano, efeitos PRR, esse tempo não não contar. Arretamente aos 526000000 de euros, ou não são quem tem quem quem não consegue reconciliar é o tribunal de contas. E como o parecer não é suficientemente explícito naquilo que são a tentativa, na metodologia utilizada etcétera, aqueles parâmetros que eu referi na reconciliação, aquilo que nós fizemos foi pedir ao tribunal de contas para tentar nós reconciliarmos, a dúvida não é nossa, é 1 dúvida do Tribunal de Contas. De qualquer maneira, o Tribunal de Contas esteve aqui em audição e por isso essa teria esse teria sido o momento ideal para o Chega ter esclarecido relativamente a esta reconciliação que o tribunal de contas não não conseguiu fazer.
Relativamente ao escrutínio, como sabem, eu pronunciei-me favoravelmente a alteração do modelo. Aliás, foi foi circulada 1 proposta 1º do Partido Socialista, depois com com outros grupos parlamentares e nós estamos totalmente abertos a discutir 1 evolução do modelo. Só só acrescentar também que 1 1 coisa que eu não referi na na minha intervenção inicial, 1 aspeto, mas que é que é muito relevante, é que neste momento a orçamentação por programas está, atingiu 1 patamar de maturidade. Isto significa que na próxima na próxima conta geral do estado, respeitante a 2026, ainda é algo tentativa, mas já já é 1 modelo muito bem terminado, já está muito bem acabado, no sentido de todas as componentes principais já lá estão. 2027 eu diria que aí sim teremos 1 1 modelo já já maduro.
Mas na próxima conta do general de estado vai vai ser possível confrontar as áreas governativas contra indicadores concretos. E aí faço minhas as palavras do do deputado, senhor deputado Paulo Nuncio, no sentido em que mais mais importante do que estarmos a escrutinar envelopes financeiros, que é importante é aquilo que são os inputs financeiros para medidas que mudam, afetam, melhoram a a vida dos portugueses e isso vai ser possível a partir de da próxima conta geral de estado com nova abordagem de ou com com maturação de 1 modelo de orçamentação por programas. Relativamente ao, relativamente aos desvios entre orçamento de estado e quotidiano geral de estado, nós estamos a falar de 1 realidade muitíssimo complexa. Quando eram feitos em papel os orçamentos de estado, com os com todos os seus mapas e e com todos os seus anexos, excediam 10000 páginas. São muitas entidades, são muitas, são são muitas transações e, portanto, isto é muitíssimo complexo.
Obviamente que fazer 1 exercício que para para maioria das das entidades os números ficam fechados antes do verão do ano anterior, ou seja, cerca de 18 meses antes do final do final do exercício orçamental a que se reporta, é óbvio que vai haver elementos na previsão que constam do orçamento de estado que vão falhar. Agora, que é importante, o o que é o que é mais importante é que o retrato orçamental, o macro retrato orçamental seja coerente da execução, seja coerente com aquilo que foi o input que é o o orçamento de estado. E isso, de facto, não podia ter sido mais. Quer na administração central, quer na administração regional e local foi perfeitamente foi foi perfeitamente acertada a previsão que constava do orçamento de estado para 2025. Os atrasos no PRR, a a verdade é que quando este governo entrou em funções, o grau de execução do PRR estava em torno dos 20 por 100, para ser generoso, e aquilo que já o primeiro-ministro, ministro da coesão territorial e da economia, da economia e da coesão territorial, perdão, já já afirmaram é que o PRR foi cumprido na íntegra, quer na sua componente de convenções, quer na componente dos dos empréstimos.
E, portanto, basicamente 2025 foi foi foi o o ano em que se começou a ganhar embalagem para para este sucesso, o sucesso todo, 1 sucesso do país. Depois, 1 1 tema que é 1 tema que que eu, estranho como é que ainda, como é que ainda é discutido desta maneira, incluindo por incluindo por até ex-ministro das finanças. Não foi isso 000A segurança social que provocou o stent. Veja 1 coisa. Em 2025, a administração central transferiu mais de 11000 milhões de euros para segurança social, ou seja, como o saldo da segurança social foi positivo em 6.7 1000 milhões de euros, se essa transferência da administração central não tivesse ocorrido, 2 coisas resultariam.
1º, a segurança social tinha tido 1 défice. 2º, a administração central tinha tido 1 superávit. Esta esta forma artificial de querer trazer 1 negativismo ao ao discurso orçamental que todas as instâncias externas, agências de rating, os nossos parceiros na comissão, na, por exemplo, na União Europeia, a comissão europeia, o FMI, todos são, estão estão estão em em uníssono, elogiam este este caminho orçamental. Portanto, não há necessidade de estar a criar problemas nem nem com a segurança social, nem com nem com o tema levado à à quase à loucura com esta coisa da despesa primária líquida, Portugal está a fazer bem e vai continuar a fazer bem. E não é por causa da segurança social, é por causa de tudo, é por causa dos portugueses, é por causa das famílias, é por causa das empresas e é por causa do governo.
Relativamente à à senhora deputada Célia Freire do PSD. De facto, aquilo a que este governo se propôs foi reduzir impostos, valorizar carreiras, algumas das quais tiveram 20 anos sem ser revisitadas, aumentar o investimento. Certamente o público foi vítima do foi vítima durante anos de cativações hiper agressivas, mas também o privado, reduzindo impostos, agilizando o o estado, criando criando benefícios fiscais para o investimento, para inovação, etcétera. Mas também, e como bem referiu, reduzindo a dívida, porque é isso que traz, é isso que traz ou isso também contribui para trazer confiança dos investidores externos, não só investidores financeiros que compram obrigações do tesouro, mas também investidores em atividades de da indústria manufatureira, dos serviços, etcétera, que têm vindo em em quantidades cada vez maiores porque acreditam no projeto económico de Portugal. 1 projeto que se pauta por criar as condições para o investimento, para a inflação, para o crescimento do emprego em 1 contexto de estabilidade
E robustez financeira. É isso que este governo se propôs fazer. E, então, é isso exatamente que está a fazer reduzindo 0IRS privilegiando os jovens porque os jovens, os é é fundamental fixar e atrair talento e obviamente que o talento jovem é aquele que permite projetar 0000 futuro no país. E, portanto, esse esse tem sido 1 esforço grande que o governo tem feito, quer ao nível do IRS, quer ao nível das isenções de INTE imposto seu na aquisição da da da habitação, 1º habitação própria e permanente, quer ainda ao nível da garantia por crédito à habitação. Depois, como disse, reduzir 00IRC de forma de forma forma programada, mas sustentada com o intuito precisamente de atrair as multinacionais.
Eu sei que a senhora deputada Paula Paula Santos não gosta, não não aceita, mas a verdade é que todas as estatísticas, todos os estudos mostram que são essa são as multinacionais, são as grandes empresas aquelas que mais beneficiam de de taxas de IRC mais baixas, que ou que também beneficiam taxas de IRC mais baixas, que criam empregos mais, que pagam melhores salários, que inovam mais, que aumentam a produtividade. Isso é 1 facto, isso é 1 facto e e querer e querer negá-lo é é voltar às trevas.
José Maria Brandão de Brito
O caso do suplemento extraordinário de pensões. Esse esse esse gesto de solidariedade que o país todos tem para com os idosos mais desfavorecidos tem sido efetivado todos os anos no final do ano quando há segurança nos na na na execução orçamental. E, portanto, a forma como se conjuga é ir gerindo com 1 propósito, não com, tendo objetivos de de de obtenção de grandes brilharetes. O brilharete para nós é é tornar este país melhor e para as empresas, para as famílias e aumentar a justiça social. Relativamente ao PRR, o PRR foi foi fundamental para o setor da habitação, pois embora tivesse extremamente suborçamentado o o pacote de construção de construção de disponibilização de 26000 casas com o com aquilo que estava orçamentado no PRR só daria para 16000, se não me engano.
E, portanto, houve aqui 1 grande esforço do orçamento de estado em investir na na na habitação que sabemos que é provavelmente hoje o maior problema que o país enfrenta, não é só o país, isso é 1 realidade transversal em quase todos os os países do mundo desenvolvido, mas se calhar poucos como Portugal têm feito pelo pelo aumento da ou pelo pelo incentivo ao aumento da oferta que é a única forma de verdadeiramente resolver este problema. Não é não é com medidas não é com medidas só do lado da procura que lá vamos, é muito importante estimular a oferta. Isso faz com que o pacote com 1 pacote fiscal como aquele que o governo apresentou e fez aprovar, faz-se com a criação de conhecimento público, com PPP's, parcerias público-privadas, para que sobretudo ao nível dos, ao nível municipal, essas respostas possam possam parecer. Senhor deputado Miguel Costa Matos, do PS. Ora bem, eu eu distribuí 1 1 folha em que basicamente basicamente tenta, tenta não, retrata aquilo que foi a evolução do investimento público.
De facto, houve 1 défice de de investimento em 2025, o investimento em 2025 ficou 1.7 1000 milhões aquém como o senhor deputado bem referiu, mas aquilo que aquilo que pode perceber pelo slide que eu descobri é que ainda assim isso correspondeu à maior taxa de discussão do dos últimos anos. E sobretudo no no dos anos do governo, do Partido Socialista. Mas a melhor notícia para para para nós, para o governo, mas também para si, como português, é que o investimento público arrancou de 1 de forma determinada em 2026 e a expectativa que está inscrita no orçamento de estado para 2000 e na proposta do orçamento de estado para 2027 é de 1 execução de 14000 milhões, o que a confirmar-se Já Já foi. Faz favor, suspeitasse a confirmação. Confirmar-se daria 1 1 1 1 grau de realização do objetivo de 120 e e 8 por 100.
Portanto, ou seja, melhor, a vida 2025 foi melhor do que o passado, mas não foi tão bom como será 2000 e e 26. Relativamente ao à às exportações de bens e serviços que que que estagnaram. Está no relatório da conta geral do estado a explicação principal para isso. É que a exportação de combustíveis é muito importante na em termos quantitativos na nossa balança, no nosso no nosso no campo das nossas exportações e houve 1 houve 1 unidade de refinação que esteve parada tempo suficiente para prejudicar o andamento das das exportações. Para além de que, o senhor deputado, será recordar que em 2025 foram foram introduzidas as as chamadas, as pessoas chamam-lhe tarifas, na verdade, são são direitos aduaneiros pela nova administração Trump, norte-americana, e isso afetou brutalmente o comércio internacional naqueles primeiros meses a seguir à tomada de posse a 19 de janeiro 2025.
O que acontece é que o perfil das nossas exportações é mais, ou seja, as nossas exportações são mais elásticas do que as nossas importações, o que significa que quando há 1 quebra de confiança, quando há 1 quebra nos fluxos de de comércio internacional, as nossas exportações tendem a a sofrer mais do que as nossas importações. E, portanto, esses 2 factos conjugados, essa instabilidade que foi momentânea infelizmente no, do comércio internacional provocado pela tomada de posse do presidente Trump e a paragem da da unidade de refinação explicam o mau desempenho das exportações que foi concentrado sobretudo no 1º semestre. É preciso 1 economia cresça, é verdade, e esta economia vai crescer 2.3 por 100. E apesar de toda a oposição ou qualquer reforma que o governo proponha, a nossa expectativa é que no final da legislatura a economia esteja a crescer em torno dos 3 por 100 como como programado. Retiamente ao ao ISP, a verdade é que o, tanto tanto o congelamento do dicionário de CO 2 como o desconto do ISP foram medidas do Partido Socialista, o governo Partido Socialista, e ambos os casos, foram, no próprio diploma, caracterizadas de temporárias e extraordinárias.
E portanto, algo que é temporário, quando é revertido, não constitui 1 aumento de imposto, a única coisa que se está a fazer é cumprir o espírito legislador que foi, no caso vertente, governantes do do partido socialista. E foi essas reversões que deram o impacto que o ISPT depois esteve na receita fiscal no cômputo de 2000 e e 25. Reatenamento às às retenções na fonte de de ERS. A ideia é com retroatividade basicamente passar a taxa efetiva dos contribuintes, não, passar, ou melhor, através das das rotações na fonte, garantir que aquilo que é retido na fonte corresponde exatamente à taxa efetiva de cada contribuinte. Isso é eficiência máxima que se pode cair no sistema fiscal.
Obviamente nunca vamos conseguir fazer isso, seria seria impossível, mas a ideia é reduzir os reembolsos, porque caso contrário o que acontece é que o estado está a pedir emprestado de forma forçada aos contribuintes, pede forçado ao longo do ano, de 1 ano inteiro para só devolver depois em abril, em maio, em junho, perdão, em maio, em junho, em julho, em agosto do ano seguinte. Isto é basicamente, é era 1 prática que por pelos vistos o Partido Socialista preza, mas é basicamente 1 1 prática extorcionária que nós, que este governo quer erradicar. Depois, relativamente à questão de os cofres cheios. Ó senhor deputado, olhe olhe só para mim só para lhes explicar 1 coisa. O saldo orçamental é 1 fluxo, chega ao dia 31 desaparece.
Não se pode gastar 1 coisa que desaparece. O que pode, há há há muitos stocks, mas isto é 1 fluxo. E o senhor está de que economista sabem que é assim, portanto, nós não esbanjamos nada.
José Maria Brandão de Brito
O gastroenterologista, isso é ácido, isso é ácido gástrico. Muito bem. Senhora deputada Paula Santos, o investimento público eu já, penso eu que já terei respondido. Eu eu a sua preocupação é totalmente legítima, o investimento público é muitíssimo importante. É pena que no caso do Partido Comunista Português seja 1 preocupação cíclica, porque quando estiveram a apoiar o governo essa não foi, de facto, a práxis.
Relativamente ao SP, penso eu que já terei respondido, os pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das PPP's, deixe-me esclarecer que isto são pretensões que são
Peticionadas pelos pelos concedentes, pelos pelos concessionários, perdão, acontece que a maior parte deste destas petições são declaradas improcedentes pelas instâncias judiciais. E, portanto, o facto de os concessionários pedirem esses essas reposições de economia financeira não significa, de todo, que elas sejam obtidas e muitas vezes quando quando são quando são quando é dada a razão aos peticionários, muitas vezes os valores destas REF's são muito inferiores às petições originais. Receitas incobráveis. Eu também distribuí 1 2º slide pelos grupos diversos grupos parlamentares para explicar o seguinte. As dívidas são consideradas incobráveis quando a AT esgota toda e qualquer possibilidade de reaver a dívida em causa.
Agora, 12 12.1 1000 milhões de euros é muito dinheiro, de facto, não há dúvida nenhuma sobre isso. Mas isto são dívidas que se acumularam ao longo de vários anos, ok? Nós estamos a falar de 1 receita fiscal que anda em em em, anual que anda em torno de 75000 milhões de euros. E é 1 fluxo. Senhor deputado, isto é 1 fluxo.
E, portanto, o que acontece é que, ao contrário destes 12.1, que é 1 estoque. E, portanto, a dívida que não é, não não se cobra ano após ano, vai acumulando neste estoque de 2.1 1000 milhões de euros. E, portanto, a métrica relevante é aquela que aparece no gráfico cá de baixo, em que nós vimos a a variação do estoque de dívidas incorporáveis, que no caso de 2025 foi o mais baixo desde 2018, com exceção de 2021. E depois contrastar isso com aquilo que foi a arrecadação fiscal no ano. E aquilo que nós vemos é que também há semelhança de 4021, 2025 foi 1 ano em que este rácio teve 1 valor muitíssimo baixo.
Ou seja, eu diria que o valor é muito elevado, mas não nos deve preocupar no sentido em que é o resultado da acumulação de dívidas por cobrar ou incobráveis no decurso de muitos e muitos anos. Senhor deputado Paulo Núncio, já já já comentei a questão do escrutínio que, de facto, é mais importante fazer o das políticas do que os envelopes financeiros. Devo também sublinhar que que houve 1 padrão no erro de previsão quer do conselho de presenças públicas quer do do do banco de Portugal. Isso isso não é de não é de todo anormal. A a nossa expectativa, a esperança é que os modelos tenham sido retreinados e tenham aprendido com o padrão do erro e que e que o e que o não voltem a, esse padrão não não volte a surgir.
Os resultados 2000, de 2025 muito dificilmente serão repetitivos em 2027 no sentido em que aquilo que é a expetativa do ministério do governo para o saldo orçamental é 1 estente 0.1, portanto, ainda longe do 0.7 obtidos em 2000 EEE 25. Mas isto significa que o espaço para acomodar para acomodar medidas em sede de especialidade com grande impacto orçamental é praticamente novo. Muito obrigado, senhor presidente.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor secretário de estado. Tenho 4 inscrições para o senhor secretário, tenho 5 inscrições para 1 2º ronda. Faz favor, senhor secretário, o Carneiro. Tenha 2 minutos. Não?
Alberto Fonseca? Faz favor. Deputado, peço desculpa.
João Ribeiro
Obrigado, senhor presidente, senhor secretário de estado. Obrigado pelo seu orçamento que já nos deu e os que nos irá dar. As minhas perguntas são muito concretas. Pegando nas suas palavras, vamos imaginar que 1 empresa que em vez de usar o SNC queria usar a INDOPOC, o que é que lhe acontecia? Esta é a 1º pergunta, que no fundo, foi 1 a justificação que deu para conta geral estado não ter o parecer positivo.
E eu a pergunta também muito concreta é, e eu fiz-lhe esta pergunta exatamente onde passado tão bem, qual é a perspectiva que o governo tem para conseguirmos ter as a conta geral do estado parecer positivo. E depois, isto é mais 1 consideração, é normal que o auditor, que é o tribunal de contas, tenha dúvidas sobre as contas que o estado apresenta. Anormal seria o auditor não ter dúvidas e pede esclarecimentos. Agora, 2º as declarações que o senhor secretário de estado fez, parece que a culpa é do tribunal de contas. Não, se o auditor tem dúvidas, quer esclarecer essas dúvidas e é de responsabilidade do governo esclarecer essas dúvidas, se não consegue esclarecer as dúvidas.
A irregularidade mantém-se e se fosse 1 empresa, por exemplo, ou 1 cidadão, teria 1 multa pesada e não tinha, ou seja, isto não seria prática, não seria exequível. O estado não podia estar a funcionar assim, 3 anos consecutivos com contas que não têm o parecer, Aqui acho que o mais importante do que os valores e para onde é que foram os valores que é importante, é também a imagem que o estado passa quando estamos a falar de 1 organismo e já estamos todos de acordo, que é as finanças e a autoridade tributária que têm, deve ser das coisas que melhor funcionam no nosso país. É esse 1 facto, mas depois o próprio estado não consegue fazer aquilo que exige aos outros. E bem, e ainda bem que é assim. E a minha questão é mesmo essa, quando é que vamos ter a conta geral do estado com o parecer positivo?
Obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado João Ribeiro. Senhor deputado do Carnail, faz favor, tem 2 minutos.
Hugo Carneiro
Muito obrigado, senhor presidente, senhor secretário de estado, senhores deputados. Dou 2 notas. 1 delas relacionado com o parecer de desconformidade do tribunal de contas. A senhora presidente do tribunal de contas aqui nesta em audição, teve a oportunidade de dizer logo no início da sua intervenção que o parecer era muito relevante, e que os credores externos e as agências de rating, analisavam e acompanhavam muito de perto o parecer do tribunal de contas e eu na altura tive a oportunidade de dizer que concordava por isso é que o rating tem vindo a subir consecutivamente. O o parecer de desconformidade tem a ver com a a as demonstrações financeiras consolidadas, há 1 processo que começou há muitos anos, relativamente à implementação da reforma das finanças do estado, esse processo está em curso e o senhor secretário de estado teve a oportunidade de explicitar aqui, a forma como ele tem evoluído.
E e eu perguntava-lhe se concorda connosco que de facto, este é 1 processo desafiante tanto é que só a Nova Zelândia e talvez o Reino Unido é que estejam mais avançados neste nesta matéria em todo o mundo. Em 2º em 2º em 2º questão que gostava de colocar tem que ver com a questão dos subsídios, estão enfim usada por alguma oposição nomeadamente pelo Chega, com as dúvidas todas que lanças sobre essa matéria. Eu, aquilo que eu sei é que o estado até o seu secretário de estado teve optado aqui de confirmar, não faz 1 pagamento que seja seja transferências, de subvenções, apoios sem ter 1 norma habilitante. Portanto o estado sabe a quem é que pagou. O o tribunal de contas, no seu parceiro tem 2 informações incoerentes.
Por 1 lado tem 1 valor que diz que não consegue conciliar e por outro lado depois esse valor já é menor e há ali uns 30000000 ou 1 coisa do género, que não se percebe muito bem. Facto, eu acho que se, o senhor secretário de estado disse aqui que pediu informação sobre a metodologia utilizada pelo tribunal de contas, a pergunta que eu faço é, se está na disposição de enviar à comissão, assim que tiver essa possibilidade da informação que receba do tribunal de contas informação adicional sobre isso, 1 vez que nós sabemos que todos os pagamentos do estado estão devidamente registados e o estado sabe a quem é que pagou o que tinha que pagar porque existe 1 lei a habilitar para essa matéria.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Miguel Costa Matos, faz favor, tenho 2 minutos.
Miguel Matos
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro senhores deputados. De facto, no senhor deputado Paulo Nuno, se era necessário aos assuntos fiscais, houve 4 orçamentos, mas houve 8 orçamentos retificativos Durante o período de governação do Partido Socialista, alguns dos quais, com o professor Mário Centeno, orçamentos retificativos houve 0, não é? Portanto, em termos de, em termos de falar de previsões, estamos muito claro, a credibilidade do PSD e do CDS é brutal, tal como o seu brutal aumento de impostos. Mas devíamos mesmo falar de previsões em relação à conta geral do estado 2025. É que a despesa da administração central foi de 800094000 de euros, mas previa 200100000, já 1 desvio de 400005000.
Eu sei que o senhor de estado fala dos saldos, mas fala dos dos do desvio no, na sua despesa. É que é o dobro da média da, da despesa, do desvio da despesa da última década, é o dobro, senhor secretário de estado. O seu controlo em relação ao orçamento é claramente muito ineficaz. Mas atrapalhada nas contas públicas, de facto, não fica por aí, porque ainda não esclareceu se a dupla subida do ISP durante o ano de 2025, que repito, 10 cêntimos no gasóleo e 6 cêntimos na gasolina, vale 187000000 de euros, como inscreveu na conta geral do estado, 262000000 de euros, como afirma o conselho de finanças públicas, ou 712000000 de euros, que é o valor que o próprio governo conta a Bruxelas. Este não é só 1 governo de 2 faces, é 1 governo de 3 números e é preciso que nos esclareça.
E é preciso que o senhor secretário de estado nos diga se com, se negociou ou não com a comissão europeia que para poder caber a descida do IRC no âmbito do plano plurianual de controle de despesa pública, se, para poder descer o ISP, prometeu a Bruxelas que ia aumentar o ISP para todos os portugueses. Porque 1 coisa é muito clara, o senhor secretário de estado pode dizer que isso até é cumprir com o espírito do legislador, até podia aceitar a cumprir com o espírito do Natal, mas está na hora de admitir aqui o que afirma para Bruxelas. Confirmo que aumentou por 2 vezes em 2025 o imposto sobre os produtos petrolíferos.
E para terminar, senhor presidente, em relação àquilo que foi as exportações. O senhor secretário de estado alego que isso tem tudo a ver com os combustíveis. Curioso, é sempre os combustíveis onde vocês aumentam os impostos que são os responsáveis por não haver um aumento das exportações. Mas isso não explica porque é que é mais de metade dos mercados de exportação, nós perdemos quota de mercado. Por que é se necessário estar?
Por que é não implementaram política económica? Vou lhe dar uma oportunidade única. O senhor ministro da economia do anterior governo, a que o senhor secretário de estado também pertencia, que estava em funções no ano de 2025, prometeu um pacote para responder às tarifas de Trump de 10000 milhões de euros. Um grande pacote diria o presidente Trump se calhar o maior de sempre, diria ele. Resta saber, senhor secretário de estado, se a sua execução também foi a maior de sempre ou se foi afinal a mais pequena.
Muito obrigado.
Pedro Coelho
Obrigado, senhor deputado, senhor deputado Alberto Fonseca. Tem 2 minutos, faz favor.
Alberto Fonseca
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Quero começar por cumprimentar o senhor secretário de estado e agradecer todos os esclarecimentos que aqui nos deu, que é para esclarecer as dúvidas que as oposições têm levantado ao longo das últimas semanas, bem como de outras instituições e acho que esse esclarecimento é sempre importante. Dito isto, eu gostava de dizer o seguinte, a intervenção que assistimos há pouco do senhor deputado Miguel Costa Matos foi um delírio do início ao fim. Aqui um delírio sem qualquer aderência à realidade, uma espécie de uma peça de teatro e com muito entusiasmo, e de facto quem não conhecer a realidade até pode acreditar em muitas das coisas que aqui foram ditas. Em 1º lugar, sobre contas geral de estado 2025 disse 0.
O que é o maior dos elogios que pode fazer à execução por parte do seu secretário de estado portanto pode estar, está de parabéns portanto não há nada efetivamente a apontar, é o 1º ano de 100 por 100 de responsabilidade do governo da ADE e um dos partidos, dos principais partidos da oposição não tenho nenhuma crítica a fazer. Em 2º lugar criticou de haver pouco investimento público, já disse uma vez e volto a dizer, 2025 foi o ano com maior investimento público, pelo menos dos últimos 15 anos para não ir mais longe, pelo menos dos últimos 15. Em termos absolutos foram 9000 milhões de euros, o que nunca aconteceu. Para termos uma comparação, o governo do PS de António Costa teve em média 5.5 1000 milhões de euros. E em percentagem do PIB atingimos os 3 por 100, que é pelo menos nos últimos 15 anos o maior valor que temos a apresentar e que também compara com 2.1 por 100 das média do governo do Partido Socialista.
E se está à espera que 2026 possa vir outra vez com este discurso, portanto posso desde já deixá-lo desanimado porque 2026 vai ser um investimento público ainda melhor do que foi em 2025. Depois, também nos disse que o governo aumentou os impostos sobre os combustíveis por 2 vezes. Como o senhor deputado sabe só o parlamento pode aprovar alterações dos impostos quer subidas, quer descidas no taxation with out representation como o senhor deputado bem sabe. E nestes 2 anos, o senhor deputado já se levantou várias vezes para votar provavelmente a favor, várias descidas de impostos que o governo da AD. Só do IRS foram 5 vezes, descemos também OIRCOIRS para os jovens, OIMT, pronto, foram muitas as as reduções que nós fizemos.
Mas aquilo que lhe queria perguntar, já que diz que aumentamos, foi qual foi o dia em que o senhor deputado se levantou para votar contra qualquer aumento de impostos. Eu posso responder, não houve esse dia porque os os impostos nunca aumentaram com o governo da AD porque isso não aconteceu. Portanto a cereja, para te concluir, senhor presidente, e e agradeço ter a mesma tolerância que o antecessor teve, a cereja no tempo do topo do bolo foi ter dito que a AD esbanjou o excedente que o governo do PS deixou. Pronto, eu penso, o senhor deputado não sabe, o que é grave, ou sabe, e ainda é mais grave, que o excedente termina no no próprio dia em que ele acontece, porque não é uma caixinha, não é um cofre de ficar ali com umas moedinhas para o tio Patinhas poder usar como quiser. Portanto é apenas um fluxo que acontece naquele momento e que serve para abater as necessidades de financiamento portanto, penso que lhe fica mal dizer isso de uma maneira ou de outra.
Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado, senhor deputado Carlos Pereira, faz favor, senhor dos vereadores.
Carlos Pereira
Muito obrigado, senhora presidente, senhora secretário de estado. Bom, a importância de uma boa execução da da conta geral de estado é perceber o impacto que ela tem, de facto, na economia e na vida das pessoas. E eu acho que sobre isso vale a pena passar de uma discussão sobre previsões para uma discussão sobre fantasias. E fantasias era aquilo que dizia o governo, este governo, que teve um ano inteiro a governar, 2025, que o crescimento económico ia ser estrondoso. E sei que parece que já chateia nós estarmos tanto a falar do crescimento económico que os senhores prometeram, mas os senhores prometeram várias vezes crescimento económico à roda dos 3 por 100.
E a verdade é que 2025 foi abaixo de 2 por 100. É, porventura, um dos valores mais baixos se retirarmos o ano da pandemia da década. E, portanto, é algo que exige uma explicação, o que é que falhou na vossa estratégia ou na vossa fantasia ou nos vossos sonhos que levou a que o país tivesse estes resultados. Mas como se não bastasse estes resultados ainda há um dado muito importante que tem vindo a ser referido, mas não teve ainda uma explicação clara que é, além de não ter crescido o o devia crescer e que os senhores prometeram ou sonharam ou fantasiaram, além disso, ainda tiveram um contributo no ano em que governaram o ano todo, tiveram um contributo negativo da procura externa. Ou seja, aquilo que faz com que o crescimento económico não seja sustentável e menos sustentável porque é puxado pela procura interna, sobretudo pelo consumo.
E, portanto, é importante que o senhor secretário de estado consiga explicar à assembleia, ao povo o que é que falhou todas aquelas fantasias, todas aqueles aquelas sonhos que tiveram, afinal caíram todos por terra. Além disso, tinha uma outra pergunta mais específica que tem a ver com o Hospital da Madeira. Em 2018, foi aprovado um projeto para o Hospital da Madeira de 350000000 de euros. Foram feitos 3 concursos públicos, um último ficou deserto e foi feito um outro concurso público que passou 265000000 de euros para 415000000 de euros, o que significa um aumento de quase 60 por 100 do custo que estava previsto inicialmente. O ponto é, havia uma programação financeira até 2028 com cofinanciamento do estado de 50 por 100, com a alteração destes custos, que eu aproveito para perguntar se foram devidamente comunicados ao ao ministério das finanças porque eles tinham que ser comunicados, como sabe, pela pela pela lei de finanças regionais.
O seu artigo 10 tinha que ser comunicados de 3 em 3 meses alterações de 10 porcento nos custos, nós estamos a falar de alterações de 60 porcento. Se a pergunta é se o estado apesar deste aumento significativo de, como digo, por enquanto ainda não tem o valor final, não temos, não sei se eu sou considerado estado tem o valor final da obra do aeroporto, do do, perdão, do do hospital, qual é a posição do governo da república sobre o cofinanciamento que estava previsto dos tais 50 por 100 da do do custo total, incluindo o IVA, para a região. Nós estamos a falar, porventura, de um custo que pode ascender a 600000000 de euros e de uma responsabilidade da república em torno dos 300000000 de euros. Era basicamente saber se está programado, se está reprogramado, se já tem o custo final e se a república compromete-se a continuar a pagar os 50 por 100.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado. Suputado António Mendonça Mendes tem 2 minutos, a última intervenção.
António Mendonça Mendes
Obrigado, senhor presidente, senhor secretário de estado. A sua intervenção suscitou-me uma questão.
António Mendonça Mendes
A sua a a intervenção do senhor secretário de estado, suscitou-me uma questão, tem a ver com a informação que o governo presta à assembleia da república e a credibilidade que o governo tem a essa informação, e tem a ver com a despesa líquida primária. Eu não não me lembro bem do adjetivo o senhor secretário de estado utilizou mas penso que não é muito relevante para o caso. O que é relevante é tentar perceber porque é que o secretário de estado acho que adjunto e do orçamento considera que a despesa líquida primária é algo que não deva preocupar aos deputados da república. E era essa a questão concreta que lhe tinha a fazer. Porque é que os deputados da república se devem abstrair dessa coisa que é a despesa líquida primária que o senhor secretário de estado aqui disse que não tinha importância nenhuma e que não percebia por que é que estávamos tão preocupados com o tema.
E como vamos iniciar um período orçamental em que vários documentos que o governo apresenta, pelos vistos são irrelevantes vou-lhe dar o exemplo eu não sei, se o quadro de políticas invariantes passou por si ou se veio diretamente do ministério das finanças sem nenhuma revisão, mas os senhores sempre que enviam o quadro de políticas invariantes, ou, eu acho que não é isso, que deliberadamente colocam lá números que não são corretos, ou na realidade acham que é uma coisa que não interessa, tal como a despesa líquida primária mas volto melhor ao ponto. O meu ponto é mesmo sobre a despesa líquida primária, queria pedir o favor ao senhor secretário de estado que me diga porque é que nós não nos devemos importar relativamente a isso. Não se esquecem senhor secretário de estado que os seus interlocutores em Bruxelas estarão a ouvir a sua resposta. Muito obrigado.
José Maria Brandão de Brito
Muito obrigado senhor presidente. Relativamente às questões do senhor deputado João Ribeiro, obviamente o governo partilha da sua preocupação e e do desejo de de poder um dia, ter a a conta geral do estado conforme com a lei enquadramento orçamental. Este processo aliás, às tantas o o senhor deputado, o Carneiro mencionou que o processo de adaptação do processo orçamental à à à lei ou à lei de enquadramento orçamental começou há muitos anos, na verdade, ele verdadeiramente começou em 2024. Portanto, isto é um processo é um processo longo que exige a a, implementação de sistemas contabilísticos novos, exige investimentos e a adoção de sistemas de informação extremamente complexo e demora muito tempo a concretizar. Não lhe
consigo
José Maria Brandão de Brito
Não consigo dar 1 1 data lamento, não consigo dar 1 data relativamente à à nossa à capacidade do ministério das finanças de poder garantir a conformidade com a lei de de enquadramento orçamental, mas no final da legislatura é é certamente AAA perspetiva. Depois, deixe-me dizer que relativamente à à sua analogia com as empresas, a sua analogia com as empresas e com 000 tema da de inconformidade. Logo logo na 1º página do do sumário executivo do parecer tribunal de contas, é referido, e e agora se permite-me só que ler aqui 2 linhas, o seguinte. É dito, apesar de a maior parte destas recomendações reitradas de anos anteriores sendo, encontrarem, parcialmente implementadas, as ações já tomadas têm se traduzido em progressos importantes para o caminho de melhoria da gestão financeira pública. Este é o caminho que estamos a fazer e este caminho vai-nos levar vai-nos levar ao ao sucesso.
Senhor deputado, o Carneiro, de facto, nós, ah, já já agora, desculpe, voltando à à intervenção do senhor deputado João Ribeiro. É óbvio que o o ministério das finanças tem obrigação e mais do que isso tem todo o gosto em fornecer todos os esclarecimentos que o tribunal de contas solicita. Agora, as as dúvida não é culpa do tribunal de contas, o tribunal de de contas há há transações, há fluxos, há registos que não consegue reconciliar. E portanto, toda a informação que é que é que é é que é necessária e que é solicitada é fornecida. Agora, do nosso lado, relativamente a este esta dificuldade de reconciliação dos 526000000 de euros, o o nosso objetivo, e agora respondendo ao senhor deputado o Carneiro, é assim que esta informação for disponibilizada pelo tribunal de contas, admitindo que o será, nós então forneceremos depois a tal reconciliação porque como disse não há transações no estado que não tenham que não não não que não tenham conhecimento do ministério das finanças.
Relativamente o o senhor deputado Miguel Costa Matos. Eu não sei qual é a sua dúvida, se calhar vai ficar surpreendido com a minha resposta, mas na página 16 da conta geral de estado diz que o contributo da do ISP, portanto, das autações feitas no ISP foram de 737000000 de euros. Está aqui, mais transparência é impossível. Portanto, não é o não é 100 nem os outros números que referiu, é este que está aqui. Depois, eu não sei se eu não sei, o deputado é é experiente nos temas internacionais, não há não se promete a Bruxelas.
Há procedimentos, entrega-se e entregou-se o plano orçamental nacional de médio prazo. Do qual consta, e eu se calhar passaria já também para para resposta do do, ligava isso com com a questão do senhor deputado António Mendonça, da qual consta a despesa primária líquida. E que é obviamente o indicador que é crucial na na na nova nas novas regras de governação económica. Aliás, é 1 indicador que é construído com base na dinâmica da dívida pública, a qual, como o senhor deputado bem sabe, em 2025, dava 4 pontos a base daquilo que era a trajetória de referencial. Ou seja, aquela que basicamente determinava a a trajetória de despesa primária líquida.
Portanto, ou seja, quando eu digo que quando eu digo que não é não é preciso alarmar, e foi essa foi esse o meu intuito, não é preciso alarmar e há, de facto, 1 discurso de alguns, certamente deputados do Partido Socialista, mas de comentadores que vêm com grande alarmismo relativamente à evolução deste indicador. Não há que ter alarmismo não só porque o governo está, o o país está a cumprir com com com a conta de controlo, que é aquilo que que determina depois ou não o cumprimento destas regras, não é não é o furar ou não este teto, é o a conta de controlo, essa é é a regra que determina o cumprimento ou não com as regras. E, para além de tudo mais, tem que se acumular 1 défice superior a 0.5 para haver abertura 1 procedimento défice excessivo, mas só para dizer que aquilo que eu quis dizer foi que não há razões para alarmismo, não só porque a trajetória da dívida é muito confortável, muito mais confortável do que, muito mais benigna do que aquela que estava implícita no POEMP, como também o o governo E00 governo garante que o país vai cumprir esta, vai cumprir as novas regras de, governação económica, ou seja, vai cumprir os limites da conta de controlo.
Senhor deputado Carlos Carlos Pereira, 1 vez que a interação do senhor deputado Alberto Fonseca pensou que foi para responder algo que teria dito o senhor deputado Miguel Costa Matos, relativamente ao senhor deputado Carlos Pereira, o que falhou. Eu eu acho que não falhou nada, era sempre melhor ter 1 crescimento superior àquilo que que existiu. Aquilo que era aquilo que aquilo que era a a que se chama fantasia, mas que eu caracterizaria como 1 ambição perfeitamente ao nosso alcance, é chegar ao fim da legislatura, porque estas coisas demoram tempo com 1 crescimento de 10 porcento. Diga. É no fim, é no é no final do da legislatura.
Obviamente que nós temos que considerar que aquilo que são envolvendo externa e há e há envolventes que são propícias ao crescimento, aquele partido socialista que governou, por exemplo, redução de de juros. Isso é 1 coisa que tende a estimular o o crescimento, por já a subida de juros estamos a observar tendo tende a contrariar. Relativamente ao hospital da Madeira, é é como diz, de facto, houve 1 1 agravante muito substancial dos custos. Esse agravamento tem que ver com o brutal crescimento dos custos de de de de construção. Relativamente à à posição do, relativamente à posição do governo, eu não, como é óbvio, não me posso substituir ao conselho ministro, isso é 1 é 1 decisão que será tomada por conselho ministro, tipicamente isto é 1 assunto que é determinado por 1 resolução de conselho ministro e, portanto, se acaba quando ao conselho ministro de decidir.
Mas a verdade é que na a resolução de conselho ministros inicial estava estava especificada 1 cofinanciamento de 50 por 100, a menos que isso seja revertido, mas isso será será sempre 1 decisão do conselho de ministros. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado.
para distribuir
Carlos Pereira
ao senhor secretário de estado e aos restantes deputados o programa eleitoral do do PSD, que basicamente previa 3 por 100 para 2027 de crescimento económico, de crescimento económico precisamente o programa eleitoral que permite que os senhores que está de estado sem governo portanto não é 1 fantasia os senhores, é 1 fantasia vossa, de facto estão muito distantes disso.
Se o estado está concluída a reunião.