Audição do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
20 October 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Muito bem. Senhoras e senhores deputados, vamos começar a nossa reunião com a audição do secretário de estado do adjunto e do orçamento no âmbito da apreciação da conta geral do estado para 2025.
00:19 - 00:19
O
00:19 - 00:38
Speaker 3
secretário, tem 10 minutos, depois 1 intervenção de 7 minutos do Chega, PSD 8, PS 7 e portanto, e teremos também 1 2º ronda, mas neste momento tem 10 minutos para 1 intervenção inicial. Faz favor, secretário de estado.
00:38 - 06:36
Speaker 2
Muito obrigado, senhor presidente e as minhas desculpas na na minha cota-parte no atraso aqui a inserir o ficheiro. Eu começaria, como de costume, por 1 1 breve apresentação. Começando por constatar que 2025 foi o 1º ano completo de governação de AADE no decurso da ação governativa ficou claro quais as prioridades deste governo, incluindo o apoio aos jovens com, em 25, implementação da isenção do IMT, imposto sê-lo na aquisição da 1º habitação, o argumento do IRS jovem, a valorização do trabalho com redução generalizada das taxas de IRS, valorização das carreiras na função pública e aumento do salário mínimo. O reforço da proteção social, nomeadamente com o aumento do CSI para 630 e a descida e também o reforço da complexidade do economia, que beneficia da descida do IRC para 20 por 100, entre outros instrumentos. Entrando, mais concretamente na conta geral, no relatório da conta geral do estado, vimos que apesar de toda a incerteza geopolítica que coincidiu com a, o início do do mandato da do presidente Trump e toda a instabilidade geopolítica que se seguiu, Ainda assim, economia portuguesa cresceu próximo do potencial, acima da da média europeia.
Conseguiu ter 1 posição, obter 1 posição orçamental bastante robusta, e isso já falarei mais 1 pouco, inflação estabilizada e o mercado de trabalho a de notar 1 desempenho extraordinário. Em termos daquilo que é o o saldo, o saldo orçamental foi de 0.7 pontos por 100 por 100.7 por 100 do PIB, igual valor ao observado em 2024. E quando fazemos a decomposição do saldo daquilo que observamos é que, o exercício orçamental de 2025 beneficiou de 1 de 1 forte evolução da receita fiscal e contributiva, também ao nível de outras receitas de, de influxo de PRR, de, no sentido contrário, despesas com com pessoal, refletindo as valorizações das carreiras da função pública como já como já referi, as prestações sociais, que também já referi, obviamente aqui incluem-se as pensões quer a atualização ordinária, quer a quer o suplemento extraordinário de pensões que foi concedido 24 25 também 26. E depois 0AA aceleração do do do investimento. Relativamente àquilo que foi a confrontação entre o que estava previsto ao nível dos grandes números no orçamento de estado e aquilo que depois foi executado e aquilo que vimos é que naquilo que diz respeito à administração central e à administração local e regional, as previsões constantes do orçamento de estado bateram exatamente naquilo que foi depois a execução.
O erro ou seja o facto de o saldo orçamental em execução, portanto, aquilo que se observou, ter ficado 0.0 0.4 pontos percentuais do PIB acima daquilo que estava inscrito no orçamento de estado, que era 0.3 percentuais do do PIB advém, quase exclusivamente de 1 saldo muito mais robusto da segurança social que como sabemos, reflete 1 1 andamento do da massa salarial muito, muito forte, quer pela via do da quantidade de emprego, que é o emprego, quer pela via do preço que é o os salários que que evoluíram de forma de forma muito forte. Isto obviamente que quando há sempre grandes imponderáveis no no exercício de previsão orçamental, quando se faz o orçamento de estado, a verdade é que a verdade é que, quer dizer, em nome do do rigor, é bom que os grandes números fiquem, e da execução fiquem perto daquilo que foi o orçamento de estado. E e de facto em 2024, 2025, aquilo que obtivemos foi mais ou menos isso, contraste com o erro grosseiro do último governo do do Partido Socialista onde o o hiato entre aquilo que era a previsão do orçamento de estado e aquilo depois foi a execução, excedeu os 2 pontos percentuais.
Ao nível da evolução da da dívida pública, houve 1 redução de 3.9 pontos percentuais do gasto de dívida no PIB. Isso reflete 1 1 efeito 1 efeito de PIB, PIB nominal bastante forte, também de saldo primário, portanto tudo isto a concorrer para a redução da taxa, da perdão, do do rácio da dívida. Acorrer em sentido contrário o o justamente da de de de de dívida, que tem sobretudo que ver com a aquisição de ativos por parte da segurança social, do fundo de distribuição financeira da segurança social EEE obviamente o juros. Depois, prazo médios de, prazo médio de pagamento em 2025. Aquilo que se observou foi 1 deterioração do dos pagamentos em atraso, com mais 42000024 face a 25, e também 1 incremento de 5 dias no próximo no prazo médio de de pagamentos.
Aquilo que vimos também é que no no no na tabela abaixo relativa ao estoque de passivo não financeiro e contas a pagar, assistimos também a 1 deterioração do do nível de, se quiserem, de dívida de dívida não financeira. E portanto, tudo isto em conjugação com a revisão da lei dos compromissos pagamentos em atraso, LCPA.
06:38 - 06:39
Peço desculpa.
06:41 - 07:01
Speaker 2
Que basicamente redefine o conceito de pagamento em atraso e é bastante mais exigente. Tudo isto impunha 1, impunha 1 correção e e 1 alteração de estratégia no combate aos aos aos pagamentos em atraso EEE à acumulação de dívida.