Audição da Comissão de Trabalhadores do INEM

20 October 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:05 - 02:00
Speaker 3
Senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Vamos dar início à nossa reunião de hoje.  Consiste em 3 audições sucessivas todas no âmbito da apreciação da nova lei orgânica do INEM, todas elas no âmbito do mesmo requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS, pelo que temos agora, o gosto de contar com a presença da comissão de trabalhadores do INEM, representada pelo seu coordenador Rui Gonçalves e Carla Cristina, cuja presença muito agradeço.  Recordar apenas os termos em que esta e as e as demais audições de Corralhão irei dar ao grupo parlamentar requerente a palavra e que dela poderá dispor até 4 minutos, colocando as suas questões.  No caso, a comissão de travessores, por, pela lógica e entender, fazê-lo terá a amabilidade de responder, preferencialmente, procurando conter-se também em igual período de tempo. 

Prestados esses esclarecimentos iniciais, darei a palavra aos demais grupos parlamentares, disporão também até 4 minutos de cada grupo parlamentar, sendo que, não é, aí já, os esclarecimentos serão prestados agregando os tempos, se o modo melhor dito, tempos de de formação das questões e portanto, entre sensivelmente 1 4º de hora para responder a essas questões.  Portanto só depois de formar todas as questões pelos diversos grupos parlamentares, após o quê?  1 2º ronda muito curta, 1 grupo, 1 minuto para cada grupo parlamentar, e também a resposta é dada conjuntamente.  Senhores e senhores deputados, não havendo dúvidas procedimentais, estou então, como referi a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, a senhora deputada Mariana Vieira da Silva, a quem cumprimento de imediato dou a palavra, face for. 
02:01 - 06:07
Speaker 2
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Queria agradecer mais 1 vez a presença da comissão de trabalhadores aqui, junto da comissão de saúde.  Na verdade, estas audições iniciaram-se em 1 fase ainda anterior, conhecermos a versão final do diploma no sentido de auscultar alguns intervenientes que se tinham manifestado preocupados com o que era previsível que fosse ser a nova orgânica do INEM.  Entretanto estamos em 1 fase bastante diferente porque não apenas a orgânica foi publicada como até já está iniciado o processo de apreciação parlamentar da mesma aqui na assembleia da república.  E por isso, a natureza das perguntas também vai mudando 1 bocadinho em função deste novo momento em que em que estamos. 

O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou 1 conjunto de alterações, outros grupos parlamentares também fizeram as suas propostas.  E aquilo que neste momento me parece fundamental era procurar ouvir, no no caso os representantes dos trabalhadores, sobre todo este processo.  Já não como no início fizemos sobre o processo em si e quem foi ou não ouvido e ter ter tido em em conta, mas sobre aquilo que ainda podemos fazer para melhorar aquilo que está neste momento aprovado.  Nós não negamos a necessidade de fazer 1 melhoria na no estatuto do do INEM, mas 1 das perguntas que gostaria de fazer em 1º mão era se sim ou não a orgânica e o estatuto do INEM, tal como foi aprovado, resolve os problemas que tinham sido inicialmente identificados e que faziam parte até do diagnóstico da comissão que o que o que o governo nomeou, nomeadamente no que diz respeito à autonomia e à capacidade de gerir os seus recursos de forma a a prestar 1 1 melhor serviço.  A 2º questão que queria colocar, prende-se diretamente com algo que também já foi muito questionado e que faz parte das alterações propostas pelo Partido Socialista, que diz e diz respeito à organização territorial, nomeadamente à vossa avaliação sobre a necessidade de existirem ou não a figura das direções regionais. 

A 3º dimensão que gostaria de vos colocar e talvez aquela que se prende também de forma muito significativa com as responsabilidades de 1 organismo de representação dos trabalhadores, tem que ver com 3 dimensões fundamentais.  As dimensões de recrutamento de recursos humanos, as dimensões de gestão de recursos humanos e todas as problemáticas que têm surgido a propósito da formação de profissionais e a quem deve ter as responsabilidades nesta matéria, nomeadamente que funções devem ficar junto do INEM e que funções julgam que podem não ser diretamente da responsabilidade do INEM no que diz respeito à formação.  Finalmente, e mais do ponto de vista da, do trabalho do do do CM e da forma como a rede deve funcionar, gostaria também de vos ouvir sobre as críticas que alguns fizeram à fragmentação do trabalho do INEM que esta nova orgânica poderia conter e à forma como, no fundo, unidade resposta à emergência médica que o INEM até agora tem protagonizado pode ou não, deve ou não continuar a concretizar.  Finalmente porque me porque saltei aqui 1 linha, 1 pergunta relativamente às mudanças que são feitas nomeadamente relativamente à presença de profissionais de saúde no concelho de administração, à existência de 1 diretor clínico. 

Queria também ouvir-vos sobre isto.  É é isto, no fundo.  Obrigada. 
06:08 - 06:15
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada Mariana Vieira da Silva.  Então dou a palavra à comissão de trabalho da Grão.  Senhor Fernando Rodrigues Salves, faço-lhe. 
06:15 - 08:51
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente.  Boa tarde a todos os senhores e senhoras deputadas.  Mais 1 vez agradecemos a oportunidade de estarmos que estamos hoje aqui para contribuir para para 1 melhoria da da lei orgânica do INEM.  E respondendo já a ser deputada, se sim ou não, se o diploma trouxe melhorias, a resposta é não.  A única melhoria que trouxe que se possa medir, que é mensurável, tem a ver com a remuneração e o estatuto dos dirigentes, tem 1 enquadramento diferente. 

De resto a lei orgânica não não, não traz aquilo que nós que nós entendemos ser necessário para transformar o instituto e para melhorar, nomeadamente, no que diz respeito à contratação de recursos humanos, ao financiamento e, ao a 1 regime especial que permite ao INEM, maior flexibilidade na aquisição de bens e serviços.  Relativamente à à organização territorial, nós neste momento temos 1 regime diferente daquele que tínhamos, tínhamos 4 delegações regionais, neste momento temos serviços que são transversais a nível nacional.  Nós defendemos pela experiência que destes meses de agosto, setembro e outubro e pela pela desorganização que existe dentro do instituto, porque passamos de 1 lógica regional onde tínhamos 1 diretor regional que conseguia agregar as diversas atividades que agora estão dispersas por diversos serviços, e conseguia ter capacidade para decidir e decidir na hora.  Neste momento, temos 1, 1 1, temos 4 ou 5 serviços, que dependem de 4 ou 5 diretores de serviço que são independentes uns dos outros e está a haver 1 1 dificuldade extrema, é 1 dificuldade muito grande na articulação entre serviços.  1 trabalhador que pode estar no serviço de SBV e no dia a seguir estar no serviço SIVA ou no serviço CODU, e portanto temos 3 hierarquias diferentes, temos 3 unidades funcionais diferentes, e isto está a causar algumas entropias. 

E perdeu-se aquilo que era a capacidade de resposta célebre, de decisão que eram a as delegações regionais.  O os departamentos nacionais devem garantir regras uniformes, mas falta hoje quem responda de 1 forma global, como eu disse, pelo funcionamento dos serviços em cada território.  1 viatura que está parada por avaria, 1 falta de equipamento, falta de recursos humanos, pode envolver 3 ou 4 departamentos, sem que hajam 1 pessoa responsável, 1 pivô, se assim dissermos com capacidade de decisão, que consiga resolver o problema.  Aqui não é 1 questão de de de se duplicar as estruturas.  O que é preciso é 1 1 estrutura, o INEM tem estruturas desconcentradas, que tenham autoridade e responsabilidade. 

08:52 - 13:21

Speaker 4

No que diz respeito ao, ao recrutamento, nós temos defendido que o INEM tem, aliás como já ficou patente ao longo destes longos meses e inclusive na comissão parlamentar de inquérito, ficou patente que o INEM tem 1 grande problema que se chama contratação de recursos humanos. E aquilo que nós pretendíamos e que nós pedimos e que nós temos avançado é que o INEM deve ter a capacidade de poder contratar recursos humanos de 1 forma mais célere. E essa, 1 das fórmulas mais célere que que que está à disposição do do legislador, é podermos contratar em sítio em contrato de individual de trabalho. Isso facilita imenso, não só na celeridade, mas também na no nos recursos humanos que podemos captar. Porque se neste momento para principalmente para profissionais de saúde e dirigentes, se temos 1 dificuldade grande em encontrar recursos humanos que queiram vir para o INEM, abrindo a porta à contratação por sítio conseguimos rapidamente contratar enfermeiros, médicos e dirigentes para para as diversas áreas que que necessitamos, e ajuda a colmatar este problema que há no recursos humanos.

No que diz respeito,

À questão que me fez sobre a composição do conselho diretivo. Nós, não temos nenhum problema, ou não vemos nenhuma incompatibilidade, em que isso em que estejam diversos profissionais de saúde, neste caso médicos e enfermeiros no no conselho diretivo. Aquilo que entendemos é que o conselho diretivo deve ser constituído por pessoas com com reconhecido mérito, com capacidade e não por cota profissional, independentemente da área de onde venham. Entendemos também aqui a direção clínica autónoma não deve ser obrigatoriamente acumulada com a direção do CODU. E este é que é 1 ponto fundamental para nós, por quê?

Porque nós passamos a ter 1 diretor clínico que é diretor do CODU, ou do DODU, do departamento de orientação de doentes urgentes, e parece que temos 1 diretor clínico só para para esta área esquecendo toda a toda a restante área clínica do INEM, como é o caso do suporte avançado de vida, do serviço de suporte imediato de vida ou do suporte básico de vida. Portanto parece-nos que aqui esta ligação obrigatória não será a melhor forma, mas obviamente que é que é a nossa posição. Relativamente à rede CM. Não não está propriamente, nós não temos propriamente 1 1 1 visão em túnel, isto é, não não não achamos que as coisas devem-se manter exatamente como estão. Acho que entende-se que os parceiros devem que que estão neste momento e que colaboram com INEM nomeadamente João Beijo e devem continuar a fazer.

Devemos ter parcerias e protocolos com as os ULS's, como já temos por exemplo para as para para as ambulâncias de suporte imediato de vida, para o helicóptero, as médias já são completamente das ULS's. O que tem que se encontrar aqui é 1 1 equilíbrio entre aquilo que é a gestão direta do instituto e gestão partilhada ou no caso até das viaturas de emergência médica que é a gestão dos dos próprios hospitais. Portanto não nos parece que haja aqui 1 fragmentação, o que corre o risco é de se mantivermos esta lei orgânica com os despachos que foram publicados anteriormente, no que diz respeito por exemplo, às ambulâncias de de suporte básico de vida do próprio INEM e transporte do doente crítico, aí sim podemos ter 1 fragmentação. Porque podemos estar a passar 1 responsabilidade que é do instituto, que é nacional e que é global e que conseguimos dar resposta de 1 forma não só em Lisboa, por exemplo, em 1 hospital que necessite, mas conseguimos deslocar recursos humanos que são igualmente diferenciados, que são do instituto, podemos colmatar falhas pontuais ao longo do do território, enquanto se entregarmos esta gestão às às ULS's fica obviamente balindado àquela ULS dar aquela resposta àquele meio.

Portanto entendemos que, principalmente na questão do doente crítico, não deve ser feito com recurso ou aquilo que é o dispositivo habitual do INEM, mas deve ser feito com o INEM ou seja, parceria do INEM. Obviamente que há situações de exceção, e essas situações de exceção podem ser obviamente socorridas ou ou contadas pelo INEM, e daí voltamos ao início da questão que é, o INEM deve manter meios próprios também por causa desta destas exceções que ocorrem no dia a dia, estas são as mais conhecidas, mas há muito trabalho que está por trás, que é feito por trás de 1, que não é visível tão visível, e que são situações de exceção que se que só com meios próprios, só com os nossos profissionais, é que é possível colmatar. Muito obrigado.

13:21 - 13:39

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado. Como referi agora teria amabilidade de anotar as questões porque só devolverei a palavra depois de formuladas as questões pelos diversos grupos parlamentares. Assim sendo, vamos começar o grupo parlamentar do PSD, senhora doutora Isabel Fernandes. Até 4 minutos, se faz favor.

13:39 - 18:25

Isabel Fernandes

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o doutor Rui Gonçalves, coordenador do da, da comissão de trabalhadores do INEM, doutora Carla Cristina, e senhoras e senhores deputados. Começar por saudar a a comissão de trabalhadores e reconhecer a importância do trabalho que tem vindo a fazer ao longo deste tempo e ao longo destes anos, também para procurar 1 instituição mais adequada à realidade, às necessidades dos seus trabalhadores e naturalmente às necessidades que ainda depende da emergência médica. O INEM, nestes últimos 2 anos, aliás, têm sido reiteradas as audições que comissão de trabalhadores também tem vindo e as conversas que têm vindo a apresentar aqui nesta comissão de saúde. Eu estou aqui nos últimos 2 anos e, portanto, já têm sido várias as vezes e tenho por esta por este tema ter alguma algum foco especial porque foi das foi a 1º audição que fiz nesta comissão, teve a ver exatamente com o INEM.

E portanto não me esqueço como é que estava o INEM e as queixas e as preocupações que os senhores trouxeram nessa altura em relação às condições que relatavam, é só ir ver as audições aqui em novembro de 2024. Falavam de falta de profissionais, carreiras pouco atrativas, até de 1 ambiente tóxico vivia dentro de do INEM. Falta de equipamentos, dependência alarmante e do trabalho extraordinário. Portanto, a situação era esta, foram 2 anos e e, de facto, hoje partimos de outro ponto de partida. Nessa altura já diziam também e, portanto, penso que foram sempre valorizados também a a vossa voz a a importância daquilo que era refundar o INEM aquilo que era preciso para transformar o INEM.

Em 2025, já em dezembro, fizeram mais, foram mais além, em 1 em 1 em 1 plenário, aprovaram 1 proposta de lei orgânica que apresentaram ao conselho diretivo na altura. E portanto, a partir daí que tem interesse e é importante nesta fase que agora estamos, que é completamente diferente, ouvir a vossa voz ao longo de aquilo que defendem e porque, na verdade, nós quando colocamos algumas das propostas de de que apresentar ao longo deste tema, deste tempo e a nova lei orgânica do INEM, nós encontramos algumas convergências. Defenderam sempre o INEM, que devia ser 1 instituto público de regime especial, OG, defenderam 1 direção mais robusta, OG, o considerativo passou de 2 para 4 membros, Defenderam mais capacidade de planeamento, de gestão e maior sustentabilidade. Hoje temos planeamento há 4 anos, objetivos, indicadores, instrumentos de controlo financeiro e avaliação de resultados. E durante anos alertaram para aquilo que é hoje 1 preocupação e e naturalmente é a comissão de trabalhadores do desgaste do desgaste dos profissionais, dificuldades do recrutamento, retenção e dependência excessiva das horas de trabalho.

A nova lei orgânica também consagra expressamente a saúde ocupacional, o apoio psicossocial e o bem-estar dos profissionais. E o estatuto de reforma o planeamento de recursos humanos, o recrutamento e desenvolvimento profissional. Portanto, nesta fase eu reformulava a pergunta do PS, de facto, olham e da senhora deputada Mariana Vieira da Silva e eu voltava a perguntar, hoje olham para nova lei do de orgânica do INEM e, de facto, não reconhecem que nenhuma das propostas e das condições que vinham a defender estão vertidas nesta lei orgânica. Naturalmente entendemos que há divergências, conhecemos muitas das vossas reservas relativamente à preservação dos meios do INEM e ao futuro das CIV's EEA articulação com as ULS's e, portanto, tudo isto é é legítimo. Mas 1 reforma de 1 dimensão como esta que há muito era defendida por vós também, não começa, não acaba com esta publicação do decreto-lei.

Começa muitas vezes com a publicação deste decreto-lei e, portanto, o importante é agora também ouvir-vos relativamente àquilo, integrar a vossa voz, naturalmente, mas lembrar que esta responsabilidade também é mais ampla e que olhar para o conjunto do sistema para articular melhor as respostas para a sustentabilidade do sistema e, acima de tudo, aquilo que é o melhor para o cidadão. E, portanto, é neste equilíbrio deste trabalho que eu pergunto como é que entendem que os trabalhadores devem continuar a ser envolvidos daqui para frente na concretização desta reforma, contribuindo com o vosso conhecimento e a vossa experiência para decisões necessariamente terão que responder ao sistema como 1 todo e aos cidadãos. Muito obrigado.

18:25 - 18:32

Speaker 6

Muito obrigado senhora deputada Isabel Fernandes. A palavra agora ao grupo parlamentar do Chega a ser deputada Cláudia Estevão, faz favor. 4 minutos.

18:34 - 22:46

Cláudia Estêvão

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento os senhores representantes da comissão de trabalhadores, 1 vez mais. Nós reunimos há sensivelmente, mais de 1 mês. E é 1 pouco nesse contexto que eu gostava de perceber o foi a evolução que sentiram desde essa altura para agora. E eu vou colocando algumas questões porque seria interessante perceber a evolução na altura, focaram sobretudo problemas relacionados com os recursos humanos que já aqui foram falados também a articulação com as ULS's, a questão das CIV's, a possibilidade do CADAP vir a sofrer aqui alguma estagnação ou dificuldade de transição, e também preocupações em relação à formação.

Entretanto, nesta mesma comissão e também neste mesmo contexto ouvimos o senhor presidente do INEM o doutor Luís Cabral, e foram aqui clarificadas com certeza terão também tido conhecimento, foram clarificadas algumas decisões relativamente à execução da reforma, também seria importante perceber como é que a comissão de trabalhadores percebeu essas explicações. Atualmente portanto a lei está cá fora portanto interessa-nos sobretudo perceber como é que a podemos melhorar, e é nesse contexto que o vosso contributo será de veras importante. Portanto começo por tentar entender,

Das propostas que a comissão de trabalhadores fez no âmbito da desta lei, quais foram efetivamente acolhidas, quais não foram acolhidas e que entendem que continuam a merecer espaço visto que o que foi o que foi traduzido não consegue dar resposta aos problemas que as vossas propostas davam portanto gostávamos de perceber aqui 1 bocadinho a vossa opinião em geral desta lei e efetivamente aquilo que ainda pode ser melhorado e de que forma. Depois passando aos recursos humanos, nós temos portanto na na reunião que falamos, falavam sobretudo da falta de profissionais como 1 problema grave e também do recurso ao trabalho extraordinário como algo estrutural no INEM, gostávamos de tentar perceber se já sentem alguma evolução, ou se entendem que não há evolução e que também não será através desta lei que, que o INEM conseguirá efetivamente resolver se não amplamente pelo menos circunstancialmente estes problemas. Interessa perceber não só ao nível do recrutamento mas também as dificuldades de retenção porque também é outra dificuldade grave, importa perceber na vossa perspectiva se esta lei dá resposta a esses problemas ou se é preciso melhorá-la para que efetivamente venha a ser útil. Depois, também sobre a articulação com as ULS's e sobre a cadeia de comando também houve na altura, colocaram na altura alguns algumas questões, nomeadamente sobre quem é que gera operacionalmente os meios.

Gostávamos de tentar perceber se na vossa perspectiva, existe forma também aqui de traduzir essa preocupação em medidas em, expressas nesta lei que possa clarificar quem tem, qual é a cadeia de comando e também perceber, no que diz respeito à articulação com as ULS, se já têm alguma informação sobre o que consta desses modelos de articulação, se não têm conhecimento que eles existam, que é que consideram que deveria vir expresso neste nesses documentos. Por fim, termino apenas pedindo que nos apontem aqui muito concretamente, se se vocês tivessem no vosso poder alterar alguns aspectos desta lei orgânica, quais seriam concretamente, com que fundamento EEE de que forma? E obrigada pela vossa atenção.

22:46 - 22:51

Speaker 6

Muito obrigado eu, senhor deputado Cláudio Estevão. A palavra agora ao senhor deputado Paulo Macho e o parlamentar de Lui, faz a favor.

22:52 - 27:17

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhor presidente, senhores senhores deputados, muito boa tarde. Cumprimento também o senhor coordenador Rui Gonçalves e a senhora Carla Cristina. Agradeço também mais 1 vez a disponibilidade para estarem aqui no no parlamento a discutir este tema tão relevante e que tem estado, enfim, na na na na agenda pública de 1 forma tão tão permente. Nós já tivemos oportunidade de ver o contributo que que emitiram e que é também muito útil neste processo de apreciação parlamentar do dos novos estatutos do INEM, e que me parece também que em muitos aspectos vêm no sentido das propostas de alteração que o Livre, que o Livre apresentou, e que nos parecem que salvaguardam o essencial. Ainda assim, há alguns temas aqui que já referiram, mas eu vou também voltar a tocar neles, até para vos pedir que reforcem a importância deles.

Em 1º lugar, a questão das delegações regionais, 1 das matérias que também já referiram e que no vosso contributo também alertam para a dispersão da da da para a dispersão geográfica que a sua extinção pode também pode também criar deixando de ter 1 responsável pelo pelo território, não sei se nos podem dar exemplos também que possam ilustrar esta circunstância e qual é que do vosso ponto de vista é o maior risco e o maior problema que isto pode, que isto pode tornar, criar. E quando ligamos esta questão também com a questão da articulação com as ULS's que têm também 1 dimensão territorial diferente, perceber também, no fundo, o que é que nós podemos observar, o que é que o que é que esta reforma poderá no terreno resultar em termos de falhas, possíveis falhas do sistema no apoio às pessoas, porque nós sabemos se vai 1 0LS gerir os seus meios, se calhar o meio que está mais perto é 1 é o de 1 ou outra ULS mas se a pessoa estiver na jurisdição daquela ULS, se não houver formas de contacto pode pode dificultar a prestação dos, a prestação do socorro. Depois também a questão da formação, também referem as dificuldades já provocadas pelas alterações na formação e na acreditação das entidades formadoras.

Não sei se nos podem também dar exemplos de que formas é que se estão a manifestar já esta estas dificuldades. Por outro lado, também a questão dos recursos humanos, também já fizeram referência na na intervenção inicial, mas que instrumentos é que consideram que fazem falta para, não só a contratação mas a retenção dos profissionais, e também a importância da da da possibilidade da representação autónoma, tanto da comissão de trabalhadores como dos sindicatos no conselho, no conselho consultivo, e que outros mecanismos é que também entendem que podem garantir que os trabalhadores são ouvidos antes das decisões serem tomadas e nas nestas decisões que afetam tantas vezes a organização e as próprias condições de trabalho. Nós sabemos que este também tem sido 1 dos problemas na gestão do INEM EEEE, enfim, e nas e e na e na e na transformação que o ministério quer fazer no INEM, nós entendemos que estas transformações devem ser sempre acompanhadas pelos pelos trabalhadores e com a auscultação dos trabalhadores e também lamentamos que isso não tenha sido feito nesta matéria. E depois 1 outra questão, ou melhor, últimas questões, a 1º delas que tem a ver com a relação e a cooperação com as entidades privadas, que este decreto de lei também altera e perceber a vossa visão sobre esta matéria e se veem também riscos nesta nesta alteração que é que é proposta.

E por fim a questão do financiamento, que tem sido também 1 questão essencial, que também foi-nos aqui dito pelo senhor presidente que defendia os 4 por 100, também vários grupos o apresentaram, mas vocês também no contributo que emitiram têm, no fundo, a a necessidade desse financiamento ser exclusivamente para o INEM e não e não se poder permitir a transferência depois para o orçamento do estado como já aconteceu no passado e gostaria também que nos falassem sobre esta matéria muito obrigado.

27:17 - 27:24

Speaker 7

Muito obrigado senhor deputado Paulo Mocha a palavra então à senhora deputada Paula Santos e o grupo parlamentar do PCP vossa senhora.

27:26 - 29:59

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente queria também cumprimentar, os comissão de trabalhadores do INEM e os seus representantes aqui, e agradecer também ao longo de todo este período os diversos contributos que têm vindo a dar para a discussão e para a reflexão sobre, a emergência médica no nosso país. Indo ao tema que temos nesta audição, a verdade é que aliás até na na intervenção que já aqui fez mas considerando, os os vários elementos que têm vindo a público, é que a conclusão a que chegamos é que esta nova lei e esta nova orgânica do INEM, não resolveu nenhum problema e ainda vai criar novos. Esta é que é a realidade com o qual estamos confrontados e era importante já na sua intervenção também aflorou isto, as condições em que o INEM está a funcionar neste momento de desorganização, mas eu creio que era importante também podermos, referir até de 1 forma mais pormenorizada como é que, os impactos concretos no dia a dia e como é que isso está a traduzir até, em aspetos que são absolutamente, eu diria são essenciais nomeadamente, tendo em conta aquela que é a emissão do INEM que é prestar socorro às às populações e também o empenho e dedicação por parte dos profissionais nesta área que eu queria aqui também, saudar e valorizar.

Há aqui vários aspetos que temos preocupação que se prende com, o facto de se ter extinto as as delegações regionais e como é que qual é o impacto que isto está a ter nas unidades desconcentradas do INEM pelo território. O facto de se ter colocado de certa forma, o instituto sob a tutela do ministério das finanças e as suas restriações financeiras, mas também o facto de não podermos olhar para esta alteração, de 1 dissociada daquilo que tem sido, as opções por parte deste governo de 1 forma mais generalizada, nomeadamente no que diz respeito à reconfiguração e às alterações que vão acontecendo na pública e que ainda agora recentemente vem o público o ministério da saúde, também está a ser alvo dessas alterações, ou pelo menos há 1 plano em cima da mesa que não se conhece, mas de que está de de de perda de capacidade e

30:00 - 32:14

Paula Santos

À perda da de capacidade e de entre elas já foi aqui referido, o aspeto que tem a ver com a formação em específico, no que diz respeito ao INEM. A questão que eu queria colocar é de certa forma uma questão de retórica mas isto era ser colocado que é, mas esta alteração trouxe mais meios para o INEM? Trouxe mais condições de trabalho para os seus trabalhadores? Isto está-se na prática, está a traduzir-se, em uma melhoria de de no que diz respeito à à resposta. Isto era importante ser referido porque as dificuldades de contratação e de fixação de profissionais persistem, e isso tem a ver opções de que é preciso de facto valorizar condições, é preciso garantir condições de trabalho e é preciso valorizar carreiras, e portanto estes eram aspetos que eu também queria colocar, sobre a a rede do CIEM e no e as questões que estavam em cima da mesa nomeadamente sobre, a alocação e a de em particular dos meios de socorro e de algumas das ambulâncias, era importante perceber qual é que é o ponto de situação neste momento relativamente a essa matéria e uma última questão, porque no âmbito da apreciação parlamentar ao decreto-lei, o PCP propôs a revogação da atual legislação e propôs com o objetivo que era, que todo este processo foi construído sem a auscultação e sem o envolvimento dos trabalhadores e nós consideramos que isso é uma condição, para de facto se poder fazer uma alteração, uma reestruturação não, nós consideramos ou seja, vou vou concluir senhor presidente, nós não consideramos que tudo se deva manter em termos de orgânica tal e qual como estava não é isso.

Mas tem que se ouvir os trabalhadores. E a questão que a nossa proposta foi rejeitada mas a a questão que eu gostaria de formular tendo em conta que agora o processo está na na comissão de saúde, na vossa opinião o que é que era fundamental, que que era imprescindível, que é que era necessário alterar nesta legislação e que fosse incluído para, com este objetivo que é reforçar naturalmente a capacidade e a resposta por parte do INEM aquilo que nós pretendemos é de facto, prestar melhor socorro às populações mas também valorizar e garantir os direitos de quem presta socorro às populações.

32:14 - 32:23

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhora deputada Paulo Santos então devolvo a a palavra à comissão de trabalhadores do INEM, disponho até 16 minutos. Faz favor. Muito

32:24 - 53:07

Speaker 4

obrigado. E eu acho que para melhor organizar o discurso, eu responderia de uma forma global a todos, depois se faltar alguma questão, procurarei responder. Nós enviamos, como sabem, uns contributos antes desta eleição, enviamos os nossos contributos sobre aquela que era a nossa visão, sobre as propostas que estão em cima da mesa de alteração, e sobre qual era o melhor caminho. Isso não quer dizer preferimos uma proposta deste ou daquele partido. Entendemos que no global se deve retirar aquilo que é melhor para o INEM, independentemente da origem de onde vem essa proposta.

É fundamental que esta revisão legislativa não se limite a fazer alteração de distribuição de competências ou de organização de serviços, sem avaliar consequências práticas. Ora, isto foi o que aconteceu, aquilo que aconteceu recentemente com a publicação desta lei orgânica, e como dizia-se a tutela de Paula Santos, em que não foram envolvidas as as estruturas é precisamente isto. Nós temos alertado desde o início do ano, sobre as consequências das alterações, que têm vindo a ser feitas, e que ainda estão agora em curso. E uma, 1 exemplo de como essa alteração foi feita de forma muito tempestiva, sem planeamento, tem muito a ver por exemplo com a acreditação e com a formação. O INEM desde a publicação da da nova lei orgânica deixou de ter competência de certificar, e de acreditar entidades formadoras na área de emergência médica.

E isso levou o conselho diretivo recentemente a ter que tomar uma, fazer uma deliberação, para colocar um bocadinho de ordem naquilo que é a formação pré-hospitalar em Portugal. Neste momento, o INEM perdeu essa competência e portanto não há ninguém com competência, não foi atribuída competência a ninguém para regular o que é emergência, o que é formação de emergência médica. Há entidades que perderam a sua certificação ou seja, acabou o prazo de 5 anos em que estavam acreditadas pelo INEM, e portanto a partir daí deixam de ser entidades acreditadas. Mas temos um problema grave, que é o regulamento de transporte de doentes por exemplo, diz que todos os tripulantes ou todos todos os profissionais que que tripolem a as ambulâncias que fazem parte do CIEM, têm que ter, e eu isto é letra de lei, têm que ter certificação, a formação certificada por entidades acreditadas. O que é que isto quer dizer?

Quer dizer que a partir do momento em que as entidades acreditadas deixaram de existir, deixa de existir formação que possa ser utilizada com os tripulantes de de da ambulância. Portanto, e o conselho direito viu-se obrigado recentemente a fazer a publicação de uma deliberação, onde entende, e do nosso ponto de vista já tivemos esta conversa com o conselho, fomos ajustando, dando contributos sobre esta matéria, mas o conselho diretivo entende que, apesar da portaria do rolamento de transporte de doentes dizer que as entidades, que as formações só podem ser dadas por entidades acreditadas pelo INEM, o INEM entendeu que basta que estejam listadas na Desert, para que automaticamente possam dar esta formação e ela ser aceite. Portanto, este é um dos problemas, é um dos vários problemas que nos deparamos, que alertamos ao longo deste tempo, para uma 1 alteração, uma lei orgânica que não foi estudada, não foi planeada, não teve um tempo de transição. E portanto agora as consequências estão estão AAA aparecer. E aquilo que pedimos à comissão de saúde agora é que tendo este esta capacidade de alterar e de de melhorar OOO diploma, que o faça.

No que diz respeito, por exemplo, à missão do INEM, obviamente que consideramos necessário clarificar que o INEM, a missão própria do INEM é responsabilidade e deve assumir a organização do sistema de atividade emergência médica, sobre isso não, acho que não há dúvidas. Um modelo de fornecimento existe o modelo que existe há muitos anos e a participação das entidades de diversas entidades é indispensável. Nós não podemos deixar de de ter as ULS's a participar como participam, melhorar essa essa organização. No caso também das corporações do das dos bombeiros e da Cruz Vermelha. E é aqui neste âmbito que também entra a questão do do transporte, ou melhor do do transporte.

Peço desculpa. Não. A entrada a possibilidade de entrada de de de entidades de, com fins lucrativos no sistema. Aquilo que entendemos é que deve-se manter as entidades sem fins lucrativos, como é o caso das sessões militares de bombeiros e da Cruz Vermelha, e não entidades privadas com com fins lucrativos. Se houver um se há, regiões do país que têm necessidades, de de termos postos de emergência médica ou viaturas disponíveis para o socorro, elas não não devem ser financiadas de acordo com a sua casuística.

Uma ambulância por estar parada uma manhã inteira ou um dia inteiro, não quer dizer que ela não seja necessária. Ela é necessária quando tiver que ser necessária. Portanto e as entidades sem fins lucrativos respondem, ou têm respondido com com estes protocolos uma forma positiva. Obviamente que temos que rever o financiamento das entidades parceiras, mas não podemos e no, do nosso ponto de vista não devem entrar entidades de com, com fins lucrativos. O INEM deve manter uma capacidade operacional própria, constituída por meios e profissionais afeitos à prestação de cuidados de emergência pré-estalar, e quando falamos de capacidade operacional própria, referimos à existência de equipas e meios do instituto, que asseguram diretamente a assistência às populações.

Essa capacidade tem uma importância que ultrapassa o número de ambulâncias ou profissionais existentes. Permita ao INEM manter a experiência operacional, desenvolver e acompanhar procedimentos, testar soluções, garantir a aplicação de protocolos e conhecer diretamente as dificuldades sentidas no terreno. E muito importante também garantir resposta em situações de exceção e catástrofe. A comissão de traidores entende que a prestação de de de direita de cuidados de emergência pré-hospitalar deve continuar a assentar nestes pressupostos. O INEM deve ter entidades deve ter meios próprios, articulados com as ULS's e respondendo a uma questão como faziam há pouco, sobre o a alocação de meios nas ULS's, ou sobre como é que estaria o processo da alocação de meios dos ULS's, o conselho diretivo tinha anunciado que que que a gestão das da dos meios próprios do INEM das amostras de suporte básico de vida passaria para a gestão das ULS's.

Isto levantava um problema, como eu falei há pouco, se tivermos uma ambulância no meu ULS, eu vou usar Santa Maria só por por uma questão de exemplo, mas se esse se essa tripulação, se essa constitui essa essa ambulância, se por algum motivo faltar alguém por doença, por por acidente de trabalho, férias ou o que quer que seja, tem que ser a própria OLS com os cursos que têm que são finitos, que ficam alocados àquele meio a responder. Neste momento, se for, se aquela amostra que estiver na geograficamente colocada na ULS de Santa Maria, tiver uma falha nesse de de recursos humanos, o INEM com os restantes profissionais e com os restantes meios, consegue muito mais facilmente e melhor responder a essas necessidades e colmatar essa falha. Portanto não vemos como positivo que a gestão dos meios do pré-hospitalar, que saia das feira do instituto nacional de emergência médica e passe para um para uma OLS que não é o seu core business.

Sobre isto, acho que é do conhecimento de todos que houve 1 acordo entre o sindicato dos técnicos da Universidade pré-Espitalar e o INEM em que as ambulâncias próprias do INEM se manteriam na esfera do INEM. Portanto, a isto, a este acordo, é necessário fazer 1 correção legislativa para corrigir o despacho que que dizia que que as que as amostras de emergência médica do INEM passariam para as ULS. Portanto há 1 acordo que falta reverter em em, na legislação essa esse mesmo acordo. No que diz respeito à organização territorial, eu posso dar 1 exemplo que me pediram para dar, 1 exemplo sobre a diferença entre ter 1 delegação e não ter. Recentemente, em 1 reunião de serviço, foi entendido por 1 determinado codu, que os médicos daquele codu passariam a fazer 50 por 100 de tempo no codu, e os outros 50 por 100, ou no helicóptero ou em 1 viatura de emergência e reanimação, ou noutros serviços.

Nós entendemos que isto é positivo. É positivo que os médicos e os outros profissionais, os enfermeiros por exemplo possam fazer CODU ou suporte imediato de vida, os técnicos a mesma coisa. Mas há 1 problema, é que esta, isto é 1, provoca 1 desarticulação entre serviços ou seja, este serviço decidiu que os trabalhadores faziam 50 por 100 do seu tempo naquele serviço e 50 por 100 nos outros serviços, mas não falaram com os diretores de serviço. Não há 1 articulação com os diretores de serviço. Acabamos por ter 1 código que, a dada altura, se percebe, bom, ficamos aqui com alguns buracos na escala, porque eles estão noutro serviço e nós não conseguimos resolver o problema.

Portanto, há aqui 1 desarticulação. Enquanto que eu ainda havia 1 diretor regional e ele conseguia perceber qual é a necessidade de deixar ou não aqueles profissionais sair daquele serviço, e neste momento não, fazem 1 bocadinho ad hoc e eu agora vou deste serviço para aquele, aquele aceite o serviço de formação por exemplo, com certeza que aceita a colaboração de de médicos ou de outros profissionais, mas depois ficam serviços desfalcados porque não há esta gestão integrada de de de toda a atividade do do instituto. Relativamente ao financiamento, nós tínhamos na nossa proposta de lei orgânica, nós tínhamos previsto 3 e meio por 100, obviamente que os 4 será melhor. Contudo, o aumento da receita não resolve por si só os problemas de financiamento. É importante garantir que os recursos atribuídos ao INEM permaneçam efetivamente disponíveis para cumprir a missão.

Não é adequado que as receitas do instituto sejam objeto de cativações ou transferências para outras entidades, porque reduz a capacidade de executar investimentos e de responder às necessidades que são já identificadas há muito tempo. E também à sustentabilidade, nós só conseguimos ter sustentabilidade se conseguirmos fazer 1 previsão e planeamento a médio e longo prazo, 18, 24 meses, 36 meses, pelo menos em termos de recursos humanos e e aquisição de bens e serviços. 1 do, 1 exemplo muito mais flagrante será a aquisição de de meios. Também defendemos que seja assegurada a possibilidade de transição de saldos não utilizados, que permita financiar projetos e investimentos que se prolonguem por vários exercícios orçamentais, neste momento é 1 problema que temos, o exercício orçamental acaba saldo de gerência e nós não conseguimos utilizar esse dinheiro e portanto, o a previsão plurianual fica, desde logo comprometida. A renovação da frota de ambulâncias, modernização de sistemas informáticos, requalificação de instalações, são processos que que exigem planeamento e execução ao longo de vários anos.

E portanto tem que haver aqui 1 1 continuidade de vários exercícios orçamentais, tem que ser uniforme e tem que haver alguma previsibilidade. Não é possível exigir ao INEM que se prepare estes investimentos e não lhe dar estabilidade quanto aos recursos que estão disponíveis para para concretizar. A autonomia financeira obviamente que deve ser acompanhada de transparência, prestação de contas e mecanismos controlo de despesa. O que nós defendemos é 1 modelo de financiamento que permita planear e executar, e ao mesmo tempo avaliar os investimentos que são necessários, sem colocar em causa a disciplina financeira. No que diz respeito a recrutamento e trabalho extraordinário, nós temos, infelizmente, o o INEM está já há algum tempo esta parte assente em trabalho extraordinário para para poder dar a resposta que deveria ser habitual, que se devia ser normal, que devia ser regular.

Nós inclusivamente temos meios, hoje em dia na cidade de Lisboa, que estão encerrados, que estão inoperacionais por falta de recursos humanos e porque nós não temos mais capacidades, os profissionais não têm capacidade de dar ainda mais horas extraordinárias. Se bem que há que há alguns meios que são assentes exclusivamente em aulas extraordinárias. O planeamento dos do do do recursos humanos não se pode limitar ao do número de pessoas que existe no mapa pessoal. É necessário determinar quantos profissionais são são necessários para assegurar cada meio e cada serviço, considerando não só férias, formação, ausências previsíveis e tempo necessário à integração de novos trabalhadores, mas é necessário prever crescimento, sustentabilidade e não estarmos constantemente, como se tem vindo a a verificar, não só assentes em trabalhos extraordinários, mas também assentes em, temos que começar a bater à porta novamente dos do das ações bancárias de bombeiros para dar resposta naquilo que nós não conseguimos dar. Esta diferença entre meios existentes e a capacidade efetiva na resposta tem que ser considerada no dimensionamento dos recursos humanos.

E 1 das das, respondendo também já aqui a a 1 questão que tem a ver como é que, como é que vemos a evolução, nos recursos humanos, a retenção, efetivamente no último nos últimos 2 anos, tem sido possível 1 maior retenção de recursos humanos nomeadamente no que diz respeito à à carreira especial da técnica de pré-hospitalar, pelo aumento remuneratório de, E0E0A alteração da da tabela remuneratória destes profissionais. No entanto o INEM não se resume a a técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros e médicos, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores. Todos eles têm obviamente carreiras consagradas e e têm o seu, a sua remuneração, a sua tabela remunatória, mas é necessário dar condições de trabalho. Não basta pagar bem, é preciso que as bases tenham condições, é preciso que existam meios tecnológicos que ajudem estes profissionais no seu dia a dia, no planeamento, nos recursos humanos, nos gabinetes jurídicos. Portanto, o financiamento não pode ser exclusivamente visto, como alocar dinheiro para contratar e para pagar melhor recursos humanos.

Temos que nos dar condições para ficarem porque, os profissionais podem estar a ganhar muito dinheiro, podem ter 1 excelente retribuição financeira, mas se não tiverem condições de trabalho, se não tiverem perspectivas de evolução, e no no que diz respeito a espaços profissionais, profissionais de saúde, também terem algum espaço e oportunidade de de investigação, de estudos, e isso não é da não é possível fazer hoje em dia. Como sabem se nós recorremos da maneira que corremos a trabalho extraordinário nós não temos os nossos profissionais não têm tempo, para para outras atividades que dentro do instituto também são importantes. O INEM para ter 1 profissionais de forma contínua e para lhes dar condições também temos que ter ao nosso dispor mecanismos de contratação e de integração de forma estável. E é por isso que nós defendemos que a contratação não se deve limitar ao regime contrato de trabalho em funções públicas, devemos abrir a porta aos contratos individual de trabalho, mas devemos fechar a porta àquilo que é prestadores de serviço. O INEM está assente também nos seus codigos em algumas categorias profissionais, em prestação de serviços, isso cria 1 falsa sensação de que não precisamos de recursos humanos porque temos quem responda, mas a verdade é que é trabalho precário, não é trabalho não são trabalhadores com que possamos ter 1 relação laboral que nos dê segurança a médio e longo prazo, porque a qualquer momento como já temos visto, as pessoas vão embora porque não têm qualquer obrigação com, com o instituto.

E portanto é necessário também dar este estas condições, garantindo que a prestação de serviços não aumenta no no INEM. Qualquer reorganização deve obviamente salvaguardar os direitos dos trabalhadores que já se encontram no instituto, nomeadamente quanto ao vínculo, carreira, posição contraditória, antiguidade e e qualificações profissionais. A lei a lei orgânica como está hoje não não não fere estes direitos, mas é algo que deve estar sempre, devemos ter sempre em mente para salvaguardar estes direitos. Relativamente ainda, a alteração, o senhor deputado Paulo Santos fez 1 pergunta que é pertinente. Se esta alteração, se esta lei orgânica trouxe mais meios ou mais resposta para o INEM?

Não, nem nem a nem a lei orgânica nem os estatutos, não trouxeram mais respostas, não a, que é necessário para termos mais e melhor resposta é financiamento, condições de trabalho e condições que conseguimos contratar mais e melhor. E esta lei orgânica infelizmente ainda, e eu sei que, eu digo ainda porque, tenho esperança que deste, desta comissão de saúde saiam melhores propostas, saiam alterações à lei orgânica, mas não trouxe mais meios. Aquilo que tem sido anunciado e foi anunciado recentemente, a contratação de de vários postos de emergência médica, mas estes postos de emergência médica que foram recentemente contratados, por exemplo, foram salvo o grosso modo de 60, não são 60 novos meios para o para o sistema integrado de emergência médica. É a regularização de 60, em 60 corporações de bombeiros, sustentações humanitárias, que tinham postos de reserva, portanto não eram, não tinham protocolo de PEM, a ambulância se estivesse disponível saía, se não estivesse não saía. E agora há 1 regularização e há 1 aumento do contratos

De com com estas ações humanitárias. Não tem havido 1 acréscimo de de de meios no no sistema. Aquilo que se tem percepcionado é que poderá haver 1 decréscimo destes meios e por isso é que nós nos insurgimos várias vezes contra integração das das ambulâncias próprias do INEM nas OLS's ou a passagem de das ambulâncias de suporte imediato de vida para Vítores de Ligeira sem que, porque há 1 perda de capacidade de transporte. E, portanto, a partir do momento em que nós tenhamos 1 conjunto de postos de emergência médica ao longo do país assegurado, é importante que não só os mantenhamos, rever 0A0 financiamento desses postos de emergência médica, mas conseguir aumentá-los e quando não se consegue, simultaneamente aumentar a capacidade do próprio instituto. A a revisão, esta revisão, é 1 trabalho que que esta que esta comissão de saúde e que o parlamento conseguiu trazer para debate público, Até à publicação da lei orgânica, tudo tudo estava envolvido em muito segredo, muito escondido e qualquer transformação ou qualquer, como dizia a sêniorista da saúde, qualquer refundação que o UNEM tenha que que sofrer, que tem que sofrer, nós temos dito várias vezes, fomos os primeiros a dizer que o INEM tem que ser reestruturado, tem que ser melhorado, mas tem que ser melhorado com os profissionais que fazem a casa também.

Não só com os profissionais que fazem a casa, como nós também já ouvimos aqui entidades externas como a Ordem dos Enformeiros, a Ordem dos Médicos, temos temos ali o o sindicato de stéculos da Universidade Hospitalar, todos em conjunto conseguimos fazer aqui, vamos conseguir fazer aquilo que que se pretende que é criar 1 INEM melhor, portanto mudar o INEM. Pretende-se que Portugal continue a ter 1 serviço público de emergência médica forte, organizado, para responder às às cidades da população. No nosso entendimento, há aqui 2 coisas, há 1 coisa que é preciso dizer, o nosso entendimento existe 1 diferença fundamental entre reformar o INEM para melhorar o seu funcionamento e a resposta que damos ao aos portugueses, e por ser alterações que lhes retirem progressivamente competências, meios e capacidade operacional, que é isso que temos vindo a assistir. 1 coisa é mudança, outra é desmantelamento. E aquilo que pedimos ao parlamento e a esta assembleia é que faça a 1º e impeça a 2º.

E é com esta preocupação e com total disponibilidade para continuar a colaborar com a assembleia da república e com os grupos parlamentares, com quem já reunimos, com quase todos aqueles que não reunimos, já pedimos, estamos disponíveis para fazer hoje, amanhã, quando entenderem, detalharmos ainda mais as nossas propostas e as nossas preocupações. Mas estamos sempre disponíveis para contribuir para 1 diálogo e ainda bem que que que o que a lei orgânica desceu ao parlamento para ser reapreciada, porque é desta forma se consegue ter 1 debate e pelo menos conseguirmos dar as nossas opiniões, ouvirmos todos e chegarmos a 1 consenso que, como eu disse, é importante para que o INEM possa melhorar, porque até aqui o que temos visto no INEM é 1 1 desmantelamento, 1 destruturação que não tem sido planeada, que não tem sido sustentada e que está a levar a a grandes problemas no dia a dia na na atividade do instituto. Muito obrigado.

53:08 - 53:21

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu. Vamos então à 2º e última ronda, como referi, muito curta, 1 minuto apenas para cada grupo parlamentar. Presumo que sejam as senhoras todas que intervieram na 1º e, portanto, senhora deputada Isabel Fernandes, vossa dor, 1 minuto.

53:22 - 54:37

Isabel Fernandes

Obrigada, senhor presidente. Deixar aqui só que no final 2 ou 3 notas. Nós não temos nenhuma dificuldade, queria deixar isto claro, de ouvir críticas à reforma e de construir esta reforma. O que não aceitamos e que foi daí que partimos é que a crítica à reforma dependa de apagar a realidade que estava antes desta reforma e isso não vamos não vamos permitir. Depois, 1 2º nota é que ouvir os trabalhadores, de facto, é essencial.

E se houve, se o se o INEM esteve na escuridão foi até abril de 2024, partir de 2024, nunca na história do INEM foi tão ouvido todas as entidades, todos os intervenientes como dessa altura até agora. Portanto, se alguém trouxe luz ao INEM foi, de facto, este governo a partir de abril de 2024. E se não ouvíssemos os trabalhadores e se o governo e nós PSD não ouvíssemos os trabalhadores, provavelmente eu pergunto-me que temas é que estaríamos aqui a discutir, que eu não me vou esquecer das audições que tivemos aqui em maio, junho, julho de 2024. E, portanto, eu pergunto à Armênia que tipo de questões nós estaríamos aqui a a colocar se tivéssemos mantido esse rumo. Muito obrigado.

54:37 - 54:42

Speaker 6

Muito obrigado. Senhora deputada Cláudia Esteva, 1 minuto também, grupo parlamentar de Chega, faz favor.

54:42 - 55:50

Cláudia Estêvão

Muito obrigado senhor presidente. 1 vez mais agradecer os contributos que aqui nos trouxeram. Eu gostava de voltar aqui 1 pouco atrás, relacionado com os recursos humanos se vos parece, que se o INEM tivesse autonomia, portanto partindo do pressuposto que tem 1 mapa de pessoal, que tem cobertura financeira, se o INEM conseguisse contratar mais rapidamente sem ter que passar pelas inúmeras pedidos de autorização, se isto poderia vir melhorar esta este esta este recrutamento. Seria 1 forma depois tentar aqui perceber, no que diz respeito à formação, se se estabelecesse a existência de 1 fase de transição, que não deixasse aqui 1 vazio e que permitisse que as entidades continuassem a ser acreditadas se esta poderia ser 1 resposta. Depois também perceber aqui 1 pouco, e para terminar relativamente à integração das direções clínicas no conselho diretivo, se têm a falar com os trabalhadores e como é que isto está a acontecer na realidade.

Muito obrigada.

55:50 - 55:56

Speaker 16

Muito obrigado eu, senhora deputada Cláudia Esteve. 1 palavra à senhora deputada Maria Oliveira da Silva. Faça favor, 1 minuto.

55:56 - 57:02

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada, senhor presidente. A verdade é que ao longo destas audições, incluindo audições até solicitadas pelo grupo parlamentar do PSD, tem-se vindo a verificar que estão agora a ocorrer audições que objetivamente deviam ter ocorrido antes da aprovação da lei orgânica e não o foram e o representante da ordem dos médicos que ouvimos há algumas semanas o mesmo o confirmou. E que estamos no fundo a fazer aqui no parlamento a audição pública que deveria ter ocorrido no momento certo. E por isso eu agradeço mais 1 vez tudo aquilo que já nos disse. A expressão correta é que a lei orgânica do INEM subiu ao parlamento e não desceu ao parlamento, porque é assim que a organização dos nossos poderes se faz e por isso a pergunta que queria deixar muito direta é daquilo que conhece e sei dos projetos que estão em causa para a apreciação parlamentar deste diploma.

Se há alguma coisa que julga que ainda queira acrescentar ou que fizesse sentido ainda incluirmos. Muito obrigada.

57:03 - 57:10

Speaker 17

Muito obrigado, senhora deputada Maria Vieira Silva. Sobe ao parlamento e desce à especialidade. Senhora deputada Paula Santos, ser 1 minuto.

57:11 - 58:33

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente. Eu queria só referir 2 aspetos muito brevemente. 1 1º, eu creio que ficou claro, independentemente do que é dito ou não é por ser dito, e e que passa a ser verdade mas que neste processo com este governo, aquilo que os trabalhadores vinham alertando e continuam a alertar os contributos que deram foram pura e simplesmente ignorados e isso ficou claro não venham para aqui dizer que, que que foi tido em conta porque não foi senão não estávamos aqui a fazer esta audição e com aquilo que já foi referido nesta audição. E a 2º questão é para o PCP aquilo que nós entendemos que é de facto, muito importante eu já fiz essa referência há pouco mas só reitrá nós consideramos que o INEM deve ser reforçado do ponto de vista da sua capacidade, que deve ter 1 intervenção própria com meios próprios, que se deve combater qualquer intenção de de privatização. E aquilo que é preciso é de facto reforçar esses meios quando falo de meios estou a falar, meios de socorro, de viaturas mas estou a falar também e sobretudo, quem garante a operacionalidade desses meios que são os seus trabalhadores e é preciso garantir as condições não só para fixar, para que o INEM no seu quadro pessoal, porque continua a não ter, ou seja, os problemas não foram resolvidos, continua a não ter o número de trabalhadores que é necessário, naturalmente as condições de trabalho e os direitos desses mesmos trabalhadores.

58:33 - 58:40

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhora deputada. E então apelando 1 esforço de síntese, Para concluir, tem até 4 minutos, façam.

58:41 - 01:03:42

Speaker 4

Muito obrigada. Senhora deputada, antes de mais, nós não defendemos o regresso àquilo que estava. Aliás, fomos os primeiros a dizê-lo. Fomos os primeiros a dizer que nós precisamos de mudanças neste sentido. Defendemos 1 reforma que aproveite o que funcionava bem, corrija o que está errado e que introduza mecanismos que permitam o INEM responder melhor às necessidades do país.

Acho que estamos todos de acordo nessa matéria. A única diferença que poderá poderemos ter aqui, é que se esta lei orgânica poderia ou não ter ido mais longe. Poderia, poderia sempre ter ido mais longe e acho que estes contributos que estamos a dar que são fundamentais e eu espero que o PSD e o governo também os possam acolher de 1 forma positiva. Relativamente à representatividade dos trabalhadores que eu não não falei há pouco, é importante que o conselho consultivo, e é 1 das formas de participação do dos trabalhadores, tenha tenha efetivamente representação por parte dos trabalhadores. Convém, e eu já olhei para as propostas todas, também respondendo já à do deputado Juliano Vieira da Silva, já olhei para as propostas todas.

Há propostas que, aliás há 1 proposta, várias propostas nesse sentido, nós só entendemos é que deve ser clarificado como é que essa representação é feita, quem é que representa e como é que é eleito ou nomeado para para esse órgão. Também defendemos que o conselho consultivo não deve ser 1 órgão, se me permitirem o termo que, só para ouvir e

E de longe a longe portanto deve deve manter, reuniões regulares, no que diz respeito à comissão de trabalhadores. Deve ser identificado ou 1 membro da comissão de trabalhadores ou alguém que a comissão de trabalhadores indique para para sua representação. No caso dos sindicatos obviamente que não me vou pronunciar sobre sobre isso. Se o INEM tivesse mais autonomia conseguia contratar, sim, se tivéssemos mais autonomia conseguimos contratar mais e melhor. E 1 das da das respostas que que esta assembleia pode dar é precisamente esta, é podermos contratar mais cedoramente.

O sítio é 1 é 1 é 1 das 1 da das vias, mas obviamente que a contratação pública, como vocês sabem, demora muito tempo. Há 1 carreira em específico que demora imenso tempo pela sua complexidade, mas obviamente que tudo o que vier a ser legislado que possa permitir agilidade, flexibilização de prazos, é obviamente 1 mais-valia, porque por vezes temos concursos com 4 5 6 meses e chegamos ao fim dos 6 meses quando começamos a chamar as pessoas para formação, se calhar alguns já foram embora. Na transição da formação, da formação em entidades acreditadas, obviamente que o modelo a ser escolhido tem que ser 1 modelo 1º sustentável. Temos que poder olhar para para daqui a 1 ano ou 2 ou 3 anos e perceber o que é que queremos para o país. Se nós queremos 1 país que não tenha o INEM a certificar e a controlar, tudo muito bem, mas tem que haver alguém que o faça e tem que haver 1 período de transição, que aliás é 1 período de transição que não só deve ocorrer se for esse o entendimento de de do parlamento em retirar a acreditação ao INEM.

Se for esse o entendimento, deve deve-se criar 1 regime transitório longo. Não se esqueçamos que em janeiro por exemplo deste ano pode haver entidades que têm acreditação para 5 anos. E portanto temos que estamos a falar de 1 horizonte de pelo menos 5 anos. O mesmo acontece na regulação de transporte de doentes. O diploma diz que é retirado ao INEM a regulamentação de transportes de doentes não urgentes, estabelece 180 dias para o governo regulamentar, mas até hoje já passou metade desse prazo.

Ainda não temos nenhuma entidade que nos venha perguntar como é que vocês faziam, como é que nós vamos fazer, qual é o o, quais são os requisitos, quais não são. Portanto, há aqui 1 1 vazio que que também é preocupante para esta atividade, seja mais cedo ou mais tarde. E por último, gostávamos de acrescentar que, se possível, já falamos sobre financiamento, já falamos sobre recursos humanos e contratação, já falamos sobre direção clínica, mas não falamos sobre a contratação ou aquisição de bens e serviços. E nós continuamos sem ver, sem ter 1 regime especial que nos que permita ao INEM, principalmente para aquilo que é emergente, para aquilo que é urgente contratar e comprar rapidamente, nós continuamos a a ter que responder às à à contratação pública. E aquilo que nós pedimos é flexibilização.

Não quer dizer com isto que haja opacidade. Nós temos que manter a transparência, temos que manter as contas públicas, públicas, as nossas contas públicas portanto visíveis, e com contratos transparentes sem sem obviamente sem perdermos tempo. O exemplo da ESPAP é o mais flagrante, temos estamos quase 1 ano, desde que é pedido a ESPAP para abrir concurso até que ele abra que passa quase 1 ano. Portanto não é possível para ver fazer 1 1 planeamento a médio e longo prazo quando o próprio procedimento demora às vezes 1 ano e meio 2 anos. Portanto, isto que nós pedimos, é alguma flexibilização na aquisição de de bens e serviços.

Eu julgo que respondi a todas as questões, mas se faltar alguma também todos têm o nosso contacto, eu gostava imenso, gostava mesmo muito que quem não nos recebeu ainda, nos possa colocar as questões que ainda, algumas delas que ainda subsistam, para podermos ajudar a melhorar este processo.

01:03:42 - 01:04:03

Filipe Neto Brandão

Muito muito obrigado eu, agradecer à comissão de trabalhadores do INEM a disponibilidade para responder às instâncias das senhoras e senhores deputados. Vamos então dar por concluída esta audição. E só 1, 2 minutos de intervalo para para percebermos aqui a reestruturação da mesa e já prosseguirmos. Muito bem.