Audiência à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

20 October 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:04 - 00:31
Speaker 2
Muito bem, muito boa tarde.  Damos as boas vindas à delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais aqui presente.  Passo a apresentar a delegação que é composta por Arthur Sequeira, responsável da Coordenação Nacional da Educação.  Depois temos Lurdes Ribeiro, Leonor Sacharama e Luís Esteves.  Bem-vindos. 
00:31 - 00:33
Speaker 1
Sindicato norte, sindicato de centro, sindicato de centro. 
00:33 - 01:13
Speaker 2
Ah, muito bem.  Sindicato norte, centro e sul.  Temos aqui a representação do continente.  Muito bem.  Sejam bem-vindos. 

É com gosto que vos recebemos na comissão de educação e ciência.  Já vos foram disponibilizados os tempos desta audiência, terão 10 minutos para 1 intervenção inicial.  Depois, a intervenção dos grupos parlamentares e dispõe de 10 minutos no momento final para as considerações finais, para respostas a questões que eventualmente sejam colocadas, para usarem como entenderem.  Eu pergunto quem é que vai usar da palavra no início, Artur.  Muito bem, Artur Sequeira faça o favor. 
01:15 - 01:53
Speaker 8
Então, muito boa tarde a todos os senhores deputados.  Muito obrigado senhora presidente.  Nós estamos hoje aqui a colocar na assembleia de demanda da república 1 questão que não é nova.  Que já foi colocada em tempos do governo do PS, do governo PSD, com o seu CDS, e que tem a ver com a situação dos trabalhadores não docentes, assistentes operacionais e assistentes técnicos.  Como todos sabemos estes trabalhadores, a competência da gestão destes trabalhadores foi transferida para as câmaras municipais. 
01:55 - 04:06
Speaker 3
E estes servidores hoje, estão em 1 situação, digamos que de dupla de dupla gestão.  Tanto são os diretores das escolas que lhes dão ordens, como são os presidente das câmaras que lhes dão ordens.  São trabalhadores que são contratados pelas câmaras municipais, e não têm exclusividade às funções que exercem dentro da escola.  Portanto podem ser chamados para 1 piscina da do do do município, como para o cemitério, como estar na escola.  Portanto, estes trabalhadores não são contratados para exercer soluções de apoio à educação. 

Estes trabalhadores, nós com a sua luta, com a sua com a sua com as suas exigências, conseguiram no tempo de ex-secretária leitão, estado estado leitão, conseguiu-se que estes trabalhadores das escolas deixassem de ser contratados a prazo por através de 6, contratos não, fizessem precariedade através de 6, 6 e mais que são do centros de emprego, recibos verdes e outras subcontratação.  Neste momento, esta questão acontece em todo o lado.  Nós temos escolas em que temos mais de 10, mais de 20 trabalhadores subcontratados.  1 das escolas até contrata em 1 empresa em 1 empresa de limpeza trabalhadores para fazerem apoio educativo.  Isto é o é o é o panorama que nós hoje temos nas escolas em termos dos trabalhadores não docentes. 

Lógico, nós nunca fomos favorável a esta transferência de competências.  Isto não serviu mais do que 1 desresponsabilização do Ministério da Educação relativamente a estes trabalhadores.  Continua a estar na área do Ministério da Educação a decisão de fazer a portaria de rácios.  Há 1 portaria de rácios que já teve 2 alterações e que continua a não dar resposta.  Há 1 situação que esta esta esta esta situação de passagem para as autarquias locais coloca que é, há câmaras municipais que têm condições financeiras e ultrapassam o rácio à sua conta. 
04:07 - 04:36
Speaker 4
Há outras câmaras municipais que não têm condições financeiras e não o fazem.  Há campos municipais que já o fizeram, mas perceberam que o ministério não lhes pagava o dinheiro, deixaram de fazer.  Isto é 1 situação que acontece.  A passagem para as câmaras municipais cria 2 tipos de ausência de universalidade.  Universalidade da escola pública, que não é igual para todos, depende de cada câmara municipal, e a universalidade de tratamento dos trabalhadores, que depende também de cada câmara municipal. 
04:36 - 05:29
Speaker 3
Porque há bocado disso que há câmaras municipais que vão buscar trabalhadores para ir trabalhar nos cemitérios e nas piscinas, mas há câmaras municipais que não fazem isso.  Os trabalhadores só estão na são só estão na escola.  Portanto, há de tudo para há de tudo para para como como como na farmácia como costuma dizer.  Depois, estes estes trabalhadores têm esta questão da portaria de rácios que é 1 questão que vem reivindicando há anos, e que o seu ministro da educação em vários palcos públicos, nomeadamente nessa assembleia da república, disse que ia tratar das questões da precariedade do pessoal não docente, e nunca apresentou qualquer solução.  Nós temos propostas apresentadas que é a a reconstrução, a a reposição da carreira especial que estes sabedores tinham, que foi criada no tempo do do engenheiro Guterres, que era o decreto lei 515. 

05:30 - 07:03

Artur Sequeira

Isto foi abaixo com as políticas do Sócrates quando deitou tudo abaixo pelo praço. E estes trabalhadores hoje são trabalhadores que estão nas escolas, tanto nas secretarias como no apoio cá fora, são trabalhadores que não não têm 1 carreira especial e que tiveram. E o mais engraçado é que houve conclusões, houve estudos que demonstraram que esta carreira especial foi 1 mais-valia para escola em termos de qualidade dos dos trabalhadores, melhorou bastante a qualidade dos trabalhadores. Porque havia formação, havia essa questão, e outra questão que neste momento não existe é a formação nas escolas. Não existe.

Houve 1 secretário de estado que este ministro teve logo quando tomou posse, que depois não sabemos porquê o despediu, mas esse secretário de estado, sim, tinha propostas concretas para este aspeto, mas acabou por não não se aguentar no no no posto e esta situação foi foi foi por água abaixo. Portanto, a nossa a nossa a nossa o nosso problema maior aqui é, o governo tem que assumir 1 coisa, a escola pública é 1 responsabilidade sua. As escolas são unidades orgânicas do Ministério da Educação. Os trabalhadores que lá estão, embora estejam a ser contratados pelas câmaras municipais, são pagas pelo Ministério da Educação. Portanto o Ministério da Educação tem que assumir, na nossa opinião, tem que reassumir a gestão direta dos trabalhadores das escolas para que esta situação que hoje acontece de contratação a todos os tipos, com todo o tipo de de de de de utilização de meios para o fazer, não possa não possa acontecer.

07:03 - 07:38

Speaker 9

Há 1 preocupação até. 1 das questões que nós temos quando trabalhamos com crianças é que apresentaram 1 atestado de, ajuda-me, atestado de o registo criminal. Estes trabalhadores que estão a ser contratados como 6 mais, em empresas aqui e que lá ninguém nos garante que eles tenham este registo criminal solicitado. Já vieram a público 1 ou 2 situações de pedofilia e nestes casos sabíamos nós que eram trabalhadores contratados desta forma. Porque para o estado eles têm que apresentar 100 por 100 o registo nominal e nesta situação isto não está a acontecer.

07:38 - 08:29

Speaker 5

Portanto nós temos propostas muito concretas que é a revisão da portaria de rácios com critérios com com com critérios corretos e não economicistas, que tenham em consideração as necessidades efetivas das escolas e não que seja para ir deixando as coisas a andar. A recuperação das carreiras específicas destes trabalhadores é outro aspecto que para nós é também fundamental. A questão que também é fundamental para nós, que já eu já disse e vou voltar a repetir, é que estes servidores voltem a estar a estar na na na alçada direta do ministério do ministério da educação. Portanto, estes este processo é 1 processo que como, como disse, coloca aqui problemas. Há outro aspecto que também queria aqui colocar que é a questão da escola da escola inclusiva.

08:30 - 14:13

Artur Sequeira

A escola inclusiva, neste momento, como sempre aliás já dissemos nesta assembleia várias vezes, tem os os as unidades de educação especial nas escolas. Essas unidades de educação especial são asseguradas por trabalhadores não docentes, assistentes operacionais. E estes trabalhadores estão a fazer atos médicos. Estão a dar medicação, estão a dar alimentação por sonda, estão a mudar, a trocar fraldas, estão a fazer 1 série de questões que em 1 hospital, 1 1 técnico de auxiliar de de ação médica ou 1 TASC que agora se chama TASC, não faz, quem faz são os enfermeiros. E aqui são estes sabedores que estão a fazer.

É 1 questão que nós temos vindo a alertar. Vai haver agora 1 nova lei para inclusão, que vai entrar em vigor em janeiro, vai acabar com estas unidades, a situação vai piorar, e a solução que dá para saúde é a solução que tinha anteriormente, que é os centros de saúde ocuparem-se com esta com esta questão. E isto não é suficiente e há de com certeza acontecer qualquer dia 1 problema qualquer que há de ser notícia e aí vamos tentar fechar as, pôr portas à trancas à porta, porque de facto as coisas aconteceram. E nós sabemos que há sítios em que aconteceram problemas, mas que foram completamente abafados. Portanto, é esta questão todas que nós aqui colocamos e que tem que ter 1 resposta do ministro da educação.

Não basta estar

A fazer promessas e depois não dar resposta a esta situação. E a verdade é que se nos responsabilizou completamente desta desta desta responsabilidade, passou tudo para as câmaras municipais, e agora as câmaras municipais que têm que dar resposta. Isto acresce aqui 1 outra dificuldade. É que a reforma que foi feita no ministério da educação, que já demonstrou que a forma como foi feita não foi a melhor com a situação que se passou nos exames, nacionais, a mesma coisa acontece com as escolas. Quer eu dizer, não há resposta do ministério da educação, às escolas, às campos municipais, aos pais, aos alunos.

Não há respostas, porque a agência é 1 fantasma enorme, muito grande, mas não se consegue mexer. E não sou eu que o digo, é o próprio presidente que diz que recebe 2000 mails por dia e não tem forma de responder. É o próprio presidente que diz que não tem pessoal suficiente. Agreste a isto também, a tal lei que eu falei há bocado da da escola inclusiva, que vai criar mais problemas, e também a lei que está em, que está a ser estudada neste momento no ministério, que é a nova gestão das escolas, que também vai trazer aqui alguns mais alguns problemas ao funcionamento ao funcionamento do sistema educativo, da escola pública e nós temos de facto preocupações que voltamos a colocar EEE estamos aqui nesta comissão com a perspetiva de que desta comissão saia alguma informação junto, alguma posição junto ao governo, no sentido de tomar as medidas corretas para que estes trabalhadores estejam estejam sejam sejam tido em conta como como importantes que são para o funcionamento o funcionamento das das das escolas. Outro aspecto que também aqui quero conversar com com com com o com o parlamento é isto.

O nível leitário destes servidores, em algum em alguns casos ainda é bastante elevado. Portanto, este nível leitário obriga, provoca naturalmente ausências por doença. O número de trabalhadores que estão nas escolas não chegam. A escola inclusiva aumenta imenso a necessidade destes trabalhadores. Porque cada cada aluno que entra com necessidades especiais, nós entendemos a escola inclusiva como 1 escola para todos.

Todos nós precisamos da escola inclusiva, mas há alunos que têm cuidados especiais. E estes alunos aumentam a necessidade de mais pessoal de apoio para a a área dos meninos com necessidades especiais. Portanto e não está a ser da, não está dada a ser dada a resposta sobre estas estas questões todas que nós aqui falamos. Portanto, a portaria de rácios, a recuperação da carreira, o fim da precariedade, tem que se encontrar aqui 1 forma de haver, 1 forma de não haver precariedade nas escolas. Utilizar-se a precariedade só nos termos em que a lei o permite que é em termos de substituição, ou em termos de projeto ou em que estão lá está lá estipulado na lei.

Não podemos institucionalizar como como está atualmente a a precariedade nas escolas. Estes trabalhadores que lá estão têm que ser integrados, têm que se encontrar forma de que os trabalhadores futuros que que entram nas escolas sejam logo imediatamente integrados no quadro, à medida que vão saindo, vão sendo vão sendo substituídos. Porque toda a gente todos os todos os todos os anos se reformam pessoas, e estas pessoas não são repostas imediatamente, por quê? Porque quando a pessoa se reforma, o lugar cai. Se o lugar cai não pode ser rever concurso.

Não não pode ser assim. Que, o lugar cai, tem que haver condições para que o para que o concurso possa ser aberto para ser ocupado. Não sei se já calhou no meu tempo.

14:13 - 14:15

Speaker 10

Já sim, já ia quase em 13 minutos.

14:15 - 14:16

Estava a olhar para ali o IQ 1.

14:17 - 14:18

Era aquele lá o fundo.

14:18 - 14:19

Olha eu, não

14:19 - 14:58

Manuela Tender

faz mal. Olhas. Ultrapassou 1 pouquinho, mas foi E eu por lá, a pessoa não não referi no início ao objeto deste pedido de audiência e como todos podemos perceber pelas palavras de Artur Siqueira, esta audiência versava sobre a situação dos trabalhadores não docentes, assistentes operacionais e técnicos da escola pública, sobre a transferência de competências e o negocial. Portanto, este objeto que nos foi indicado e foi sobre isto que ouvimos esta intervenção inicial de Artur Sequeira. Dava agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, vai ser a senhora deputada Sónia dos Reis a usada palavra.

14:58 - 18:20

Sonia dos Reis

Faça a favor. Obrigada senhora presidente. Cumprimento a senhora presidente, os senhores e senhores deputados e também gostaria de agradecer a presença dos representantes da federação nacional, dos sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e sociais a exposição de preocupações relativas à situação dos trabalhadores não docentes das escolas públicas. E eu quero começar por reconhecer reconhecer a importância fundamental destes profissionais. Concordamos todos com essa importância, porque sem eles não funciona a escola pública e o cumprimento da sua missão educativa.

Por isso, temos necessariamente de falar do número de trabalhadores disponíveis, da sua valorização profissional e salarial, da estabilidade dos seus vínculos e das condições em que exercem as suas funções. Mas também importa abordar a questão da descentralização de competências, que está, enfim, que é 1 realidade e que já começou há muito. E esta descentralização para os municípios é relativa aos recrutamento, à seleção à gestão dos assistentes operacionais e assistentes técnicos e estas são etapas de 1 processo que foi iniciado, como disse e bem, pelo governo do Partido Socialista. No entanto, a descentralização não deve ser entendida como 1 mero afastamento do estado, mas como 1 forma de tornar a administração pública mais próxima, mais ágil e mais capaz de responder às pessoas. E aqui surge 1 2º questão que é o financiamento das autarquias locais.

A transferência de responsabilidades tem de ser acompanhada pelos meios necessários ao seu cumprimento. Portanto, importa destacar a visão da lei das finanças locais que o governo tem a curso e que poderá ajudar a contribuir para a resolução do problema do rácio, que foi aqui referido, e é 1 oportunidade para melhorar o modelo de financiamento municipal, corrigir as assimetrias territoriais e assegurar 1 relação mais justa e adequada entre as competências atribuídas às autarquias e os recursos financeiros de que dispõe. Importa também clarificar as responsabilidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos Municípios. A descentralização exige 1 delimitação clara das competências. A gestão municipal dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos não pode ser tratada como se continuasse integralmente sob a responsabilidade do Ministério da Educação.

As matérias que pertencem à esfera de decisão dos municípios devem envolver estas entidades. O governo e o ministério continuam a ter responsabilidades na definição da política educativa, na legislação aplicável, na garantia do direito constitucional à educação e na promoção da equidade do sistema educativo. Cabe-lhes também assegurar a articulação entre os diferentes níveis de administração e identificar problemas que exijam 1 resposta nacional. A administração pública não pode permanecer imutável perante 1 sociedade que evolui, perante novas exigências educativas e perante necessidades que também se transformam. Passando à questão da educação inclusiva, importa referir que o governo assumiu o compromisso de avaliar e atualizar o regime jurídico da educação inclusiva estabelecendo como 1 das linhas de ação prioritárias a formação contínua dos profissionais da educação para 1 ação realmente inclusiva.

A qualidade da escola pública também depende de profissionais valorizados, de rácios adequados, de recursos financeiros suficientes e compatíveis e de 1 administração capaz de responder às necessidades de cada comunidade educativa. Eu termino a minha intervenção deixando a seguinte questão. Se a federação irá proceder a diligências também no sentido de reunir com a ANP e a secretaria de estado da administração pública no sentido de auscultar as suas suposições relativamente às vossas pretensões. Muito obrigada.

18:20 - 18:22

Muito obrigada, senhora deputada.

18:22 - 18:27

Manuela Tender

Pelo grupo parlamentar do Chega vai usar da palavra o senhor deputado José de Carvalho. Faz o favor.

18:28 - 22:32

José Carvalho

Obrigado, senhora presidente. Senhores representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. Naturalmente, em nome do grupo parlamentar de Chega, agradecer a vossa a vossa presença e, acima de tudo, também a exposição que aqui fizeram e os contributos e alertas que aqui nos deixam para a situação que se vive atualmente nas nas escolas, de modo muito particular, em relação aos assistentes operacionais e técnicos das nossas escolas. E a vantagem, de facto, é que quando se ouve aqueles que estão nas escolas e as conhecem por dentro, como é o vosso caso, tudo isto acaba por ser muito mais fácil e muito mais simples de de entender e mais ainda porque fizeram-no aqui de modo de modo exemplar. E quando a preocupação está centrada nas crianças e nos jovens das nossas escolas é, de facto, nós queremos aquilo que é o apontar ou essencial que é criar 1 escola de qualidade e contribuir para a criação de 1 escola de qualidade.

E permitam também a nota particular que aqui fizeram na apresentação, é a propósito para as crianças e jovens especiais que são, como sabemos, os mais frágeis das nossas escolas e que bem precisam e merecem 1 1 acompanhamento particular e que normalmente, como sabemos, são sempre os assistentes operacionais que estão nas escolas que os recebem no 1º momento em que chegam e que depois se despedem deles quando é para estarem no último momento da, na, na escola. E tantas vezes são eles até os assistentes operacionais que os acompanham não apenas na entrada e na saída das escolas, mas ao longo de todo o percurso que as crianças fazem e os jovens quando estão nas nossas escolas, muitas vezes às 8 da manhã até às 6 ou 7 da tarde. E também tantas vezes, como nós

Que lhes falta a formação adequada, como aqui bem bem bem referiram, e também os números que são, nós sabemos isso, são insuficientes. E a vantagem desta comissão é que uma grande parte dos membros desta comissão, dos diversos grupos parlamentares é constituída por, constituída por professores e, portanto, conhecemos bem, de facto, essa essa realidade e que são necessárias, de facto, as condições mínimas que infelizmente em uma parte das nossas escolas e deste país ainda não estão asseguradas. Entretanto, se me permitem, como o Chega é claramente um partido de direita, mas uma direita com preocupações sociais, naturalmente estamos sensíveis com as preocupações que aqui enunciaram e quando tantas vezes se fala das reformas do ensino e das reformas no ministério, aquilo que nós esperamos é que, de facto, seja possível mais do que legislar, que seja possível, de facto, aplicar a lei EEAEAE concretizar. Também na mensagem que aqui nos fizeram chegar e também agora na exposição que aqui fizeram ao início da tarde, referência a uma série de reivindicações e de necessidades experimentes para todos estes profissionais que fazem funcionar as nossas as nossas escolas. Nomeadamente uma crítica feroz que está feita em relação ao processo de transferência de competências do ministério para as autarquias.

A nossa pergunta é simples essa, para vós enquanto representantes de todos estes trabalhadores em funções públicas, sem problema mesmo da legislação e de aplicação ou se é ou se é pura e simplesmente uma crítica de fundo em relação a todo este a todo este processo. Referem-se também na vossa intervenção acrónica falta de pessoal de não docente nas nossas escolas. A pergunta também muito simples e se nos podem ajudar aqui enquanto comissão é que se conseguem quantificar, portanto, que que números é que estamos a falar de falta de de assistentes operacionais e técnicos nas nossas nas nossas escolas. Uma vez que o ministério não nos consegue dizer quantos professores faltam, nós perguntamos aqui aos representantes dos trabalhadores se, de facto, se, de facto, há números que nos podem aqui ajudar e ajudar não apenas esta comissão, mas também o próprio o próprio ministério. Falaram aqui a propósito, sim, pois, eu sei que tenho que terminar, então.

Neste caso, então, uma vez que o tempo urge e também para cumprir aqui o o regimento que está a cair para os 3 minutos, é se nos podem indicar 2 ou 3 prioridades, uma vez que estamos no processo agora de discussão do orçamento de estado para 2027, se nos podem indicar aqui 2 ou 3 prioridades mesmo absolutas para esta questão aqui de todos os técnicos e dos técnicos assistentes operacionais das nossas escolas. Muito obrigado.

22:32 - 22:40

Manuela Tender

Muito obrigada, senhor deputado. Pelo grupo parlamentar do PS vai usar da palavra à senhora deputada Rosa Isabel Cruz, faça favor.

22:40 - 26:51

Rosa Isabel Cruz

Muito obrigada senhora presidente, cumprimento as senhoras e as senhoras deputados e cumprimento toda a alegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais muito bem-vindos. E muito obrigada pelos vossos contributos e pela vossa intervenção inicial que trouxeram a esta comissão. Depois da vossa exposição e dos e da e das intervenções que me antecederam, vou procurar centrar-me em alguns aspetos que acho que devem ser aprofundados. Não sei antes dizer e reforçar a importância que os assistentes operacionais e os assistentes técnicos têm para a comunidade educativa, eles são parte integrante naturalmente que sem eles a comunidade educativa também não existe, a escola depende do seu trabalho naturalmente, mas nem sempre a atenção que lhes é que lhes é que lhes corresponde em relação às responsabilidades que têm lhes é dada. Portanto valorizar estes profissionais exige a responsabilidade que que essa responsabilidade seja reconhecida na carreira, na renumeração e e principalmente nas condições em que trabalham.

Gostava de vos colocar algumas questões para compreender melhor as preocupações que trazem e as soluções que defendem e vamos naturalmente começar por aquilo que é mais mais mais gritante digamos no sentido de todos percebermos que existe realmente um problema que é os rácios e entendemos que eles precisam de ser vistos naturalmente, dando maior ponderação aos alunos com maior dependência e necessidades concretas de acompanhamento. Entretanto também sabemos que apesar de que há escolas que apesar de terem o mesmo aluno, o mesmo número de alunos, têm exigências diferentes e por isso os rácios muitas vezes, sendo os mesmos, não não não não são suficientes, mas daí talvez seja este um dos méritos de descentralização. É o facto de permitir que as decisões das escolas das comunidades educativas estejam mais próximas daquilo que chamemos do poder, aquilo que supostamente da da das câmaras municipais que que podem mobilizar o conhecimento aí do seu território e assim compensar aquilo que há necessidades de concretas para apoiarca da escola. É esse o caminho que valorizamos, claro que naturalmente tem que ser um caminho que exige financiamento adequado e articulação com as direções escolares e principalmente o acompanhamento do estado para que esta proximidade que é o que está, digamos, na na principal conceito de centralização, para que esta proximidade se traduza nas melhores condições tanto para os trabalhadores como para os alunos porque, ou seja, para toda a comunidade escolar, inclusive para professores.

Mas gostava de ir um pouco mais longe, uma escola pode cumprir formalmente o rácio, como estava a acabar de dizer, e ainda assim não conseguir assegurar o acompanhamento que os alunos precisam. Pergunto-se se defendem um mecanismo que permita reforçar, a partir das necessidades das escolas e demonstradas pelas escolas, um 1 mecanismo diferente para poder reforçar essas equipas e como é que esse mecanismo poderia funcionar. E esta questão também se liga às exigências aqui faladas sobre a escola inclusiva. O acompanhamento destes alunos com maior dependência faz parte das funções operacionais sabemos isso, mas muitas vezes exige alguma preparação, cuidado e responsabilidade acrescida. A formação é essencial, mas importa perceber o que é que acontece depois, pergunto-vos quando surge uma dificuldade concreta neste acompanhamento do aluno, os trabalhadores têm a quem recorrer dentro das escolas quando ultrapassa as suas funções, que apoio técnico continuado deveria estar garantido para que decisões exigentes não fiquem entregues à iniciativa da experiência de cada trabalhador.

E uma 3º questão prende-se com a estabilidade das equipas e valorização das carreiras. Nas escolas conhecer os alunos das suas rotinas é fundamental EEA valorização destas carreiras que defendem, como é que propõe reconhecer essa experiência e a responsabilidade acrescidas para que permanecerem nas escolas seja também uma perspectiva desenvolvimento profissional. Isto porquê? Porque sabemos que é a continuidade na escola e é o conhecimento da escola que faz com que a proximidade e a capacidade do assento operacional relacionar com unidade educativa é essencial. E vou terminar, senhora presidente, eu peço imensa desculpa, mas tenho que fazer esta questão.

Referiram que há trabalhadores em funções de assistentes operacionais, portanto contratados para assistentes operacionais que exercem outros serviços municipais. Sabemos que isto acontece, mas para que aconteça o trabalhador tem que dizer que sim a esse pedido da da de de funções. Pergunto-vos é que dados dispõem sobre estes trabalhadores, quantos e porquê que estas mudanças acontecem dentro das autarquias. Muito obrigada e peço desculpa pela vida. Muito obrigada.

26:51 - 26:55

Manuela Tender

Senhora deputada Filipa Pinto, pelo Livre, faça favor, senhora.

26:56 - 29:59

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Começo também por cumprimentar os dirigentes EEE delegados sindicais aqui presentes. Eu peço desculpa, não vos consigo ver muito bem, mas de qualquer forma, eu penso que me ouvem bem. E queria começar também por vos dizer que o Livre acompanha todas as vossas preocupações. Para nós, os trabalhadores não docentes são mesmo essenciais na na escola pública e temos continuamente apresentado propostas nesse sentido que vêm sendo chumbadas aqui no parlamento.

Ainda na semana passada, na sexta-feira, foi rejeitada uma iniciativa do Livre para garantir uma carreira digna para estes, ou que recomendava que o governo criasse uma carreira digna para estes trabalhadores. Antes dessa, outras tiveram o mesmo destino em sede de especialidade do orçamento do estado e ao longo da legislatura, outras são aprovadas, tomadas resolução, tornadas resolução na assembleia da república, mas nunca cumpridas. É que as vossas reivindicações são mais do que justas e oportunas, e não é aceitável manter uma portaria de rácios desenhada em um gabinete e desligada da realidade, sobretudo em uma escola que se quer diversa e inclusiva. Não é aceitável também que se valorize a precariedade e pior, que ela seja institucionalizada quando sabemos que não estamos a falar de funções temporárias. A escola pública passou a depender de contratos de precários para trabalho que permanece e não é aceitável que se peça a assistentes operacionais que acompanhem crianças com necessidades específicas realizando tarefas em um hospital caberiam a profissionais, por exemplo, de enfermagem, sem formação, sem enquadramento legal e sem um reconhecimento mínimo.

Os professores garantem que há aulas. Os trabalhadores não docentes garantem que há escola, que o portão abre, que o refeitório funciona, que cada criança está em segurança. Carregam a escola às costas e o estado finge não ver o peso. Há ainda a questão da desigualdade, como aqui também foi muito bem identificado pelo sindicato. As câmaras com mais dinheiro proporcionam às escolas às escolas os recursos em número suficiente e as câmaras com menos dinheiro têm menos técnicos e quem sofre são as crianças.

Ora, isto é péssimo para a coesão territorial e viola o princípio da igualdade. Todas as crianças têm os mesmos direitos perante o Estado, por isso sempre fomos, o Livre sempre foi contra a municipalização da educação, sobretudo nos moldes em que foi levado a cabo e que hoje passados uns anos se compreende que foi um desastre. E gostaria de vos deixar 2 perguntas. A portaria de Rácio já foi revista 2 vezes e continua a não corresponder às necessidades reais das escolas. Que critérios entende a federação que devem passar a contar no cálculo?

Será o número de alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, a dimensão e de expressão dos edifícios, o horário de funcionamento, refeitórios e serviços próprios? Defendem a recuperação das

29:59 - 30:01

carreiras

30:00 - 30:39

Filipa Pinto

Para o pessoal não docente e o Livre concorda. Como deve ser essa carreira? Que estrutura, que posições remuneratórias de entrada, face à remuneração mínima garantida, e que mecanismos de progressão defendem. Porque é inaceitável que 1 trabalhador com 20 anos de serviço ganhe praticamente o mesmo que 1 trabalhador de 1 ou 2 anos de serviço. Isto é altamente desmotivador para qualquer pessoa que trabalhe nesta profissão.

E termino com 1 compromisso no processo de especialidade do orçamento do estado e depois dele, o Livre continuará a apresentar propostas para dar a estes trabalhadores a dignidade que merecem. Muito obrigado.

30:40 - 30:56

Manuela Tender

Muito obrigada, senhora deputada. Não temos neste momento mais grupos parlamentares presentes, de maneira que eu passava novamente a palavra à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. Quem é que vai usar da palavra, Artur?

30:56 - 30:58

Lurdes Ribeiro.

30:58 - 30:59

Muito bem.

30:59 - 31:01

Lurdes Ribeiro, faça favor.

31:01 - 31:03

Quanto tempo a que disponho, peço desculpa.

31:03 - 31:06

Speaker 22

Até 10 minutos, não parece logo. Ok, então.

31:06 - 31:08

Boa tarde a todos.

31:08 - 32:32

Speaker 29

Dizer, tentar só acrescentar aqui 1 coisa para depois tentar também responder algumas das das questões que nos colocaram e o que eu sou é naturalmente. Mas em relação a acrescentar isto é, tem a ver com 1 estudo que a universidade do Minho fez sobre esta questão da transferência de competências, em que não está acessível a todos, parece que foi feito para o ministério da educação e portanto o ministério da educação não permite, mas os senhores naturalmente que têm, tiveram acesso. E é fácil de se perceber que a transferência de competências falhou E falhou quando nós temos, por exemplo, e e igualmente a portaria de rácios, foi por aqui levantado quase todo por todos os grupos parlamentares esta questão. É se calhar o mais essencial, o mais urgente tratar e para vocês deputados da comissão da educação acho que deveria ser aquelas coisas que vocês não deveriam deixar de fazer enquanto estão cá com este mandato porque eu acho que não me sentia bem eu não me deitava a minha consciência tranquila se estivesse desse lado e nada fizesse, fosse eu de que grupo parlamentar fosse para alterar isto. Porque todos vocês disseram que valorizavam muito e eu acredito que sim, aliás nós costumamos descobrir, eu sou assistente operacional há 32 anos, na escola secundária da Marante.

32:32 - 34:12

Speaker 30

E, portanto, sei muito bem o que é ser assistente operacional e também sei que a sociedade nos valoriza, é pena é só ser de vez em quando. E não nos valorizar na nossa carreira e na forma como nos viam todos os dias e a importância que nós temos na na educação, portanto é que eu pedia, pelo menos a estes senhores deputados que fazem parte da comissão da educação, que ao longo do mandato tudo fizessem para que esta portaria, sei que portaria é lá com o governo eu sei disso, mas vocês têm 1 lugar cimeiro nestas questões e portanto acho que os deputados deviam fazer tudo para que a portaria de ratos fosse alterada e fosse alterada no sentido que estas crianças e estes jovens efetivamente têm as necessidades, chamamos de nós os nomes bonitos que sejam, mas são as necessidades especiais, para que sejam devidamente acompanhados, porque na portaria como sabem, 1 vale mais que 1, é verdade, mas não dá direito a 1 assistente operacional para os acompanhar. E nós todos, estamos todos dentro do que é a escola, percebemos quando temos 1 autista profundo, vamos ter que ter 1 trabalhador com ele, todo o dia, não vai dar para ele estar sozinho sem nenhum assistente operacional e a portaria de rácios não prevê isso, É verdade que diz 1 estudo da universidade de Minho, que 90 e 92 por 100 das das câmaras é verdade que contratam acima da portaria de rácios, ah pois contratam, porque dizia aqui a ser a deputada do PSD muito bem nesse aspeto, à proximidade é igual à pressão, os pais conhecem o presidente da câmara, conhecem o vereador, conhecem o diretor municipal encontram no café no cabeleireiro e claro, pressionam e portanto, as câmaras estão a contratar acima do do racio, porquê?

34:12 - 36:59

Speaker 26

Como dizia a senhora deputada do partido socialista, é verdade que estamos a contratar, temos que contratar acima da portaria, porque a portaria não responde, porque senão não era preciso contratar acima da portaria se a portaria respondesse e sim tem que ser por aqui, que ser por esta, por estas crianças, tem que ser pela decisão dos órgãos da escola, acho que deve haver regrado muito bem, mas deve haver aqui 1 margem de manobra para que o próprio órgão da escola, diria eu o conselho geral, decidir se naquela situação pode ir mais longe ou mais perto porque depende muito também do ambiente socioeconómico que estamos ali a viver. Eu costumo dizer no Porto se Clara Resende e a Escola do Cerco tivessem o mesmo número de alunos, com as mesmo edifícios, com os mesmos horários, precisaríamos exatamente o mesmo número de assistentes operacionais? Julgo que não. Julgo que para que aqueles alunos todos estivessem no mesmo grau de segurança, na escola do cerco naturalmente iriam ser precisos mais trabalhadores do são necessários no Clara Resende e, portanto, a portaria não pode ser cega. Eu acho que deve ser permitido também, sim, economicista é de certeza que se não não existia portaria de raças, ela apareceu exatamente antes da 1º transferência de competências que foi em 2009, portaria surge antes exatamente para que as autarquias fiquem com com as escolas que na altura era por acordo e portanto é economicista a gente sabe, mas aqui cabia mesmo que fossemos também por esta matéria que permitissemos que a escola também tivesse aqui algum poder de decisão, Depois, em relação à à questão dos trabalhadores irem para além das funções das escolas, é terrivelmente mau acontece em muitas autarquias, conheço melhor as autarquias do norte mas sei que por exemplo em campo maior, ainda há bocadinho estávamos a falar disso, mal as aulas estão a acabar, já se sabe que vai-se para piscina e para no meio não sei o quê, não é só, podemos ir a Baião, podemos ir a Vila Nova de Gaia, podemos ir a imensas, imensas autarquias, em que os trabalhadores pós aulas continuam a trabalhar mas não pá escola continuam a trabalhar vão trabalhar para o município, dão apoio dão acordo se for eu terei que dar, porque eu fui 1 1 trabalhadora transferida para já, ao abrigo do 21 2019 e portanto, aí sim, aí eu vou ter eu tenho que ficar no mesmo agrupamento, só vou se quiser mas depois de nós, dessa transferência, até pela pelas reformas que houve dos trabalhadores há imensos imensos trabalhadores já contratados pela autarquia e esses não foi precavido, portanto, está aqui mais 1 vez, cabe-os também a vós, lutarem para isto, com com a legislação, porque estes trabalhadores sejam exclusivos da escola, crê bem, depende das opções.

36:59 - 38:03

Speaker 31

Se for para valorizar a escola pública só se consegue isto também com estes trabalhadores exclusivos, não é exclusividade como algumas autarquias querem fazer, proibir acumulação de funções, porque os salários são tão baixos que os trabalhadores querem acumulação de funções e autarquias que não permitem porque eles depois vêm cansados à segunda-feira e não resulta, não é? Nesta exclusividade, é a exclusividade das funções para a escola e não ser para a feira, não ser para a piscina, ser para os trabalhos das IPSS's que têm no nos concelhos. Portanto acho que era também muito importante a questão da exclusividade destes trabalhadores. A questão da da da formação para principalmente para esta questão da da escola inclusa não resolve tudo, como é óbvio, não pode se nós nem que sejamos muito bem formados, com os melhores profissionais à nossa frente a darmos formação, eu não sou 1 profissional da saúde, eu não tenho 1 ordem profissional, portanto, não sou enfermeira, não sou médica e, portanto, como é que eu posso ser eu a dar a comer por sonda a 1 aluno? Como é que posso ser eu a fazer o acompanhamento a 1 aluno?

38:03 - 39:10

Speaker 26

Não posso, portanto, que ser 1 1 trabalhador da saúde e isto acontece, isto acontece em muitos muitos conselhos, porquê? Não sei qual é que será o objetivo será também o economicista? Não sei, mas que era importante que nós não permitíssemos que isto aconteça, o problema é meu só como funcionária não, o problema é do aluno, portanto, é preciso também acautelar esta esta questão. No entanto, a questão da exclusividade e da portaria de rácios em relação a a tudo isto parece-me das coisas mais importantes para para se conseguir motivar os trabalhadores, claro, isto só é possível com a carreira porque eu felizmente à custa de 2 decretos de leis do do 84 F que progredi 2 posições remuneratórias e do, vulgarmente conhecido acelerador, consegui progredir 3 posições e hoje efetivamente não estou no salário base da administração pública, mas não estou desde 2023, não é? 2024 porque daqui até aí estive no salário mínimo nacional durante anos, quem diz eu, todos os assistentes operacionais que estávamos a trabalhar nas escolas.

39:10 - 39:35

Speaker 28

Portanto não é motivador? Claro que não. E hoje com as autarquias nem se percebe isso mais, porque é mais fácil não é? A proximidade tem destas coisas, coisas boas, coisas más. A proximidade também permite que eu, assistente operacional, consiga mais rapidamente se tiver claro habilitações para o efeito, consiga progredir mais rapidamente até a imobilidade intercarreiras em 1 autarquia do que o conseguia quando estava no ministério da educação.

39:35 - 39:59

Speaker 27

Não seremos todos, seremos só alguns mas o certo é que muitos trabalhadores hoje, se a carreira de assistente operacional não for valorizada, vai acontecer o que está a acontecer na minha terra que é Amarante e que a câmara municipal de Amarante contratou ultimamente nestes últimos dias, ainda não consegui reunir com com a câmara, 6 trabalhadores 3 para 1 agrupamento e 3 para outro, em que são contratados por 1 empresa de limpeza,

40:00 - 41:16

Speaker 27

Estão a trabalhar 7 horas como eu, com 1 bata igual à minha, a picar o mesmo relógio de ponto que eu, e que vão ganhar menos que o salário mínimo porque como é o abrigo do código de trabalho, tenho que trabalhar 8 horas para ganhar o salário mínimo, como efetivamente vai trabalhar 7 para trabalhar ao nosso lado, 1 destas senhoras foi trabalhar mesmo para unidade, desconheço se ela tem informação, põe feito atenção, que eu não sei se ela tem informação ou não, que eu sei é que está subcontratada por 1 empresa de limpeza, Portanto, Valongo, câmara municipal de Valongo recorre a empresas de trabalho temporário para contratar assistentes operacionais para as escolas há anos, o último ano letivo fiz 1 levantamento à volta dos 100 trabalhadores que estavam nas escolas e que eram trabalhadores de 1 empresa. Temos 2 caminhos ou é este, privatizar isto e, portanto, chamem lá o que os senhores deputados entenderem, mas para mim é privatizar ou então à medida que nós vamos para a reforma, fica isto entregue aí às empresas, a nossa escola pública deixará de ser a escola pública de qualidade ou, então, vamos apostar e para apostar a carreira é essencial, muito valorizar esta carreira e não é, como já se ouviu dizer, meia dúzia de trabalhadores dentro de cada escola que tem determinadas especificidades.

41:16 - 42:03

Speaker 32

Nós todos os assistentes operacionais que trabalhámos nas escolas, todos os assistentes técnicos que trabalham nas escolas estão no sistema educativo, estamos a contribuir, todos nós, certamente à volta desta mesa, nos lembrámos dos trabalhadores, dos funcionários lá do tempo que éramos alunos, nos lembrámos de muitos e muitos deles se calhar marcaram-nos e, portanto, nós temos 1 papel fundamental no ensino na educação deste dos nossos homens, das nossas mulheres, dos nossos deputados dos nossos governantes, temos não é sozinhos naturalmente, mas como alguém aqui dizia já não tenho certeza quem foi a senhora deputada que disse, é verdade que sem professores não há aulas, sem assistentes operacionais não há escolas E se tivermos dúvidas basta-nos lembrar dos dias das greves, eu disse. Então só É

42:03 - 42:41

Artur Sequeira

só para responder aqui à senhora deputada do PSD. Este é o 1º governo em que tivemos 1 ministro, em todos, desde desde desde o 25 de abril, em que tivemos 1 ministro que nunca recebeu esta federação, 1 e 1 secretário de estado que nunca recebeu esta federação. Mentira, só o 1º secretário de estado que foi embora é que recebeu. A partir daí, nunca mais fomos recebidos por nada. E no ministério neste momento fazem-se neste momento reuniões conjuntas com toda a comunidade escolar, dão-nos direito a falar 3 minutos e não nos não não não não nos recebem.

Tem-nos recebido 000 doutor Capá Espelho da agência, nós vamos lá para porta fazer barulho.

42:42 - 43:24

Manuela Tender

Muito obrigada. Damos assim por encerrado este ponto da nossa agenda. Agradecendo mais 1 vez à federação a sua presença, as preocupações que partilhou connosco. Dizer-vos também, como certamente tem acompanhado muito do trabalho desta comissão, também tem ido ao encontro daquilo que são as vossas pretensões, tem havido muitas iniciativas, umas passam, outras não passam, é a democracia. Esperemos que em breve possam ver satisfeitas as vossas pretensões e que os nossos assistentes operacionais e técnicos sintam motivados, realizados porque, como viram, todos os grupos parlamentares valorizam as suas funções.

43:24 - 43:26

Speaker 25

Muito obrigada. Só dizer o quê? Muito obrigada.