Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual (2028–2034) e os recursos próprios da União Europeia (sessão da manhã)

20 October 2026

00:02 - 07:49
PS Deputada | Lisboa
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus | Comissão de Assuntos Europeus
Edite Estrela
Muito bom dia a todas e a todos.  Informo desde já que há interpretação simultânea, português, inglês.  Senhoras e senhores deputados.  Senhoras e senhores embaixadores.  Senhor presidente do tribunal de contas europeu. 

Senhor presidente do concelho económico e social, seu professor João Leão também membro do tribunal de contas europeu.  Ilustres convidados, minhas senhoras e meus senhores.  É com muito prazer que vos saúdam dou as boas vindas à assembleia da república, em nome da comissão de assuntos europeus e a esta magnífica sala do senado.  Há lugares onde a memória se cruza com o futuro.  Esta sala do senado é 1 desses lugares. 

Aqui se discutiram ao longo de gerações grandes escolhas sobre o nosso país e não só.  Hoje, neste mesmo espaço, reunimo-nos para discutir 1 escolha que ultrapassa as fronteiras nacionais e que diz respeito ao futuro de todos nós.  É por isso particularmente oportuno e significativo que 4 comissões da assembleia da república, comissão de assuntos europeus, do orçamento e finanças, da economia e coesão territorial e da agricultura e pescas, tenham decidido juntar-se para promover esta confiança, esta conferência.  Agradeço pois a presença de todos e de todas os que aceitaram o nosso convite.  A diversidade dos participantes é desde logo 1 boa imagem daquilo que queremos que esta conferência seja. 

1 espaço de debate, de conhecimento e de construção de respostas para 1 problema que diz respeito a todos os europeus.  O tema que hoje nos reúne, o quadro financeiro plurianual 2028 2034 e os recursos próprios da União Europeia, pode parecer à 1º vista que é 1 assunto meramente técnico, mas não é.  1 orçamento revela aquilo que quem o apresenta e quem o aprova considera mais importante.  1 orçamento europeu define prioridades políticas, identifica os setores em que se pretende investir ou desinvestir, como qualquer orçamento nacional, mas também revela aquilo que estamos preparados para fazer em conjunto.  É por isso que discutir o próximo quadro financeiro é no fundo discutir que a Europa queremos construir. 

E a Europa que temos diante de nós é 1 Europa confrontada com 1 extraordinária acumulação de desafios.  A guerra regressou ao continente.  A segurança europeia ganhou 1 nova urgência.  A competição económica global tornou-se mais intensa.  A transição climática exige investimentos sem precedentes. 

A inteligência artificial e a transformação digital estão a mudar o mundo e o modo como trabalhamos, produzimos e comunicamos.  Por isso, a Europa precisa de ser mais competitivo, precisa de reforçar a sua autonomia estratégica e a sua capacidade de agir, mas precisa também de continuar a ser 1 Europa de coesão.  1 Europa que não abandona as regiões mais frágeis, que não deixa para trás os agricultores, que não esquece as regiões ultra periféricas, que não transforma a competitividade em 1 nova desigualdade.  Escados aqui, enfrentamos 1 das grandes dificuldades do próximo quadro financeiro.  Como financiar novas ambições sem enfraquecer as políticas que continuam a ser essenciais para a coesão europeia? 

Esta pergunta conduz-nos inevitavelmente ao recursos próprios da união.  Não basta apontar valores, é preciso perguntar como queremos financiar aquilo que pedimos à Europa que faça.  E essa discussão não pode ser apenas técnica, é é 1 discussão essencialmente política, porque a forma como financiamos a a união diz muito sobre o grau de confiança que temos naquilo que podemos fazer conjuntamente.  Acresce que tudo isto acontece em 1 contexto de maior pressão sobre as finanças públicas nacionais e europeias.  Também por isso, é importante discutir de onde virá o dinheiro, como será distribuído e com que objetivo será utilizado. 

Daí a importância do debate sobre recursos próprios.  Durante demasiado tempo, esta questão foi tratada como secundária, hoje é primordial.  Há também 1 questão decisiva sobre a política industrial de defesa.  O investimento europeu nesta área deve contribuir para desenvolver 1 verdadeira base industrial e tecnológica europeia, promover a investigação, reforçar as cadeias de abastecimento, criar emprego qualificado e reduzir dependências externas estratégicas.  Não faz sentido canalizar 1 parte substancial do investimento para a aquisição de equipamentos produzidos fora da união, aprofundando dependências que pretendemos superar. 

Os nossos parceiros internacionais continuam a ser importantes, Autonomia estratégica não significa isolamento, significa ter capacidade para escolher, cooperar e agir sem depender excessivamente de terceiros.  Acresce 1 desafio de enorme dimensão, o alargamento da União Europeia.  A perspectiva de adesão de novos estados membros constitui 1 oportunidade histórica para reforçar a paz, a estabilidade e a democracia no continente.  Mas 1 união com mais membros, maiores responsabilidades e novas necessidades de investimento, não pode partir do princípio de que os mesmos recursos serão suficientes para tudo.  A resposta não poderá consistir apenas, nem sequer nisso, em redistribuir escassez, transferindo recursos de 1 prioridade para outra. 

Por isso, este debate é também nacional.  As decisões tomadas em Bruxelas não ficam em Bruxelas.  Dizem respeito às nossas empresas, às nossas universidades, aos nossos agricultores, aos nossos municípios, às nossas regiões, aos nossos cidadãos influenciam bem ou mal a vida das pessoas.  Vou concluir recordando que a que a Europa se construiu ao longo das décadas, não apenas através de tratados e instituições, mas também através da ideia fundacional de que juntos podemos fazer e fazer melhor aquilo que separados não conseguiríamos fazer.  Ao longo desta conferência, vamos ouvir diferentes vozes, vozes nacionais e europeias, vozes de quem decide e de quem estuda. 

07:49 - 08:39

Edite Estrela

E é precisamente essa diversidade que queremos. Europa nunca foi construída pela unanimidade, foi construída pelo diálogo, pela negociação e pela capacidade de encontrar pontos de encontro entre diferentes interesses, diferentes geografias e diferentes sensibilidades. E talvez seja essa a melhor razão para estarmos aqui na assembleia da república, porque o parlamento é pura excelência o lugar onde as diferenças se encontram e se transformam em compromisso democrático. Por isso, esta conferência é também sobre que futuro queremos lugar às próximas gerações. Desejo, por isso, a todos 1 excelente conferência, 1 debate aberto, exigente e sobretudo à altura das responsabilidades que temos perante os cidadãos que representamos.

Muito obrigada.

09:01 - 09:59

Rui Afonso

Excelentíssimo senhor presidente do tribunal de contas europeu, Tony Murphy. Excelentíssimo senhor presidente do SES, doutor Luís Paes Antunes. Senhora presidente da comissão de assuntos europeus, deputada Edith Estrela, senhor presidente da comissão de economia e coesão territorial, deputado Pedro Coimbra. Senhor presidente da comissão de agricultura e pescas, deputado Maurício Marques. Senhoras e senhores deputados ilustres, oradores, moderadores e convidados, minhas senhoras e meus senhores.

Esta conferência é 1 sinal da importância que a assembleia da república atribui ao debate sobre o próximo ciclo financeiro de União Europeia. E é significativo que esta reflexão reúna 4 comissões parlamentares, assuntos europeus, economia e coesão territorial, agricultura e pescas, mas também orçamento de finanças e administração pública.

10:00 - 17:10

Rui Afonso

Também estamos a discutir escolhas orçamentais. Estamos, por isso, perante 1 questão central, como financiar novas prioridades sem comprometer as políticas que continuam a ser fundamentais para coesão e para a convergência europeias. A União Europeia enfrenta novas necessidades financeiras significativas, de competitividade, inovação, estratégia, segurança, defesa, transição energética e autonomia. Mas essas novas prioridades não podem ser financiadas através de 1 redução das políticas que continuam a assegurar a convergência económica, social e territorial. O desafio orçamental será precisamente esse, o encontrar o equilíbrio.

Para Portugal esta questão é particularmente importante. Os fundos europeus continuam a representar 1 fonte essencial de financiamento do investimento público e privado, da modernização da economia, das infraestruturas, da qualificação e do desenvolvimento regional. Por isso, Portugal deve participar nesta negociação com 1 posição clara, tecnicamente fundamentada e, acima de tudo, politicamente determinada. Devemos defender 1 orçamento europeu suficientemente ambicioso para responder aos novos desafios, mas também suficientemente equilibrado para preservar a coesão, a agricultura, as pescas e o desenvolvimento das regiões. 1 política de coesão robusta não é 1 despesa sem retorno, é 1 investimento na capacidade económica dos estados membros e na própria competitividade da União.

Por isso, o próximo quadro financeiro plurianual deve assegurar recursos adequados para visibilidade financeira e estabilidade na programação, permitindo que estados membros e as regiões possam planear investimentos de médio e longo prazo. Devemos também olhar com particular atenção para a evolução da arquitetura financeira do orçamento europeu. A maior flexibilidade na utilização dos recursos pode permitir 1 resposta mais rápida às nossas prioridades, Mas flexibilidade não pode significar previsibilidade orçamental, nem pode traduzir-se em 1 excessiva centralização de decisões. Os estados membros, as regiões e as autoridades locais precisam de conhecer com clareza os recursos disponíveis, as regras de acesso e os objetivos a alcançar. Da mesma forma, a simplificação dos instrumentos financeiros é desejável, mas deve ser acompanhada por transparência, controlo e sobretudo responsabilização.

Porque executar recursos não é apenas e só suficiente. É necessário garantir que cada euro do orçamento europeu é aplicado de forma eficiente e produz os resultados concretos. A qualidade da despesa deve ser tão importante como a sua execução. Neste contexto, a discussão dos recursos próprios da União Europeia assume 1 importância decisiva, conforme já falou a minha colega deputada presidente da comissão de assuntos de limpeza, deputada Edith Estrela. Se a união pretende assumir novas responsabilidades e novas despesas, terá necessariamente de discutir de forma séria e transparente como financiá-las.

A diversificação das receitas europeias pode contribuir para 1 maior estabilidade financeira e reduzir a dependência das contribuições nacionais. Mas novas fontes de receita não podem ser avaliadas apenas pelo montante que conseguem gerar. É indispensável analisar a sua incidência económica, a sua equidade, o seu impacto, aquele impacto terá nos estados membros, nas empresas e sobretudo nos cidadãos. Não basta criar novas receitas, é necessário demonstrar a sua necessidade, adequação e sustentabilidade. E qualquer aumento da capacidade financeira da união deve ser acompanhado por 1 reforço de responsabilização democrática e do escrutínio sobre a despesa.

Também neste domínio, Portugal deve defender 1 distribuição equilibrada nos encargos, não podemos aceitar soluções que penalizem desproporcionalmente os estados membros com menor capacidade económica ou que introduzam novas formas de financiamento sem avaliar devidamente os seus impactos. Minhas senhoras e meus senhores, o próximo quadro financeiro plurianual é, em 1º lugar, 1 decisão sobre recursos e prioridades. Quanto dinheiro terá a União Europeia, de onde virá este dinheiro, Como será distribuído? E quais serão os resultados esperados da sua utilização? Estas perguntas financeiras são também elas perguntas políticas.

Precisamos de 1 orçamento europeu que seja ambicioso, sustentável, previsível e responsável. 1 orçamento capaz de financiar as novas prioridades europeias sem sacrificar a coesão. 1 orçamento que assegure estabilidade aos estados membros e às regiões e 1 orçamento em que a qualidade da despesa, a transparência e a avaliação dos resultados sejam princípios fundamentais. Portugal deve estar no centro desta decisão. Não como mérito destinatário de fundos, mas como estado membro que participa na definição das prioridades e na construção do modelo financeiro.

Devemos, por isso, defender os interesses nacionais, mas também 1 arquitetura orçamental fortaleça o conjunto com União Europeia. Cabe a esta assembleia da república acompanhar essas negociações e escrutinar as opções financeiras e avaliar o impacto que terão sobre Portugal. Esta conferência constitui, por isso, 1 oportunidade para aprofundarmos o debate sobre a dimensão financeira do próximo quadro financeiro plurianual e sobre os recursos próprios que deverão sustentá-lo. Estou certo que as diferentes perspectivas aqui reunidas contribuirão para 1 debate rigoroso e útil e para 1 melhor definição da posição que Portugal terá de assumir. Termino com 1 convicção, Portugal deve defender 1 orçamento europeu financeiramente sólido, orçamentalmente responsável e capaz de responder às novas prioridades sem abandonar o objetivo da coesão.

1 orçamento que assegure recursos adequados, 1 distribuição justa, regras previsíveis e 1 utilização eficiente de cada euro. Porque no final, não está apenas em causa quanto a União Europeia vai gastar, está em causa como vai financiar esse esforço, onde vai aplicar os recursos e o resultado que espera alcançar. Muito obrigado.

17:29 - 23:57

Pedro Coimbra

Excelentíssima senhora presidente da comissão de assuntos europeus, senhor deputado Edith Estrela, excelentíssimo senhor presidente da comissão de orçamento, finanças e administração pública, senhor deputado Rui Afonso, excelentíssimo senhor presidente da comissão de agricultura e pescas, senhor deputado Mauricio Marques. Excelentíssimas senhoras deputadas e excelentíssimos senhores deputados. Excelentíssimas entidades convidadas presentes, permitam-me que convido todas por igual desta forma para simplificar e para não me esquecer de ninguém. Minhas senhoras e meus senhores, o quadro financeiro plurianual 2028 2034 é 1 instrumento financeiro muito importante e estratégico para toda a Europa no que diz respeito à afetação, coordenação e implementação dos fundos europeus. Provavelmente todos gostaríamos que Portugal já não fosse beneficiário ou pelo menos não estivesse tão dependente dos fundos europeus.

Mas na verdade, o quadro financeiro plurianormal ainda decisivo para a trajetória de desenvolvimento de Portugal durante os 7 anos em que vigorará. A negociação, ainda em curso, determinará não só o rumo de financiamento europeu disponível, mas também as condições em que Portugal poderá investir na coesão territorial, nas empresas, na agricultura, na inovação e na transição energética. O desafio português será conseguir recursos adequados às necessidades do país e transformá-los em crescimento económico, melhores serviços públicos e redução das desigualdades regionais. Não se trata apenas e só de ambicionar o maior envelope financeiro possível e saber quanto ele vale. Trata-se também de determinar que investimentos poderão ser financiados, que regiões serão apoiadas e como o país poderá reforçar a sua economia e reduzir as desigualdades sociais e territoriais.

No âmbito das competências da 6º comissão parlamentar, economia e coesão territorial a que presido, há 2 áreas fundamentais que queria destacar e salientar.

Por 1 lado, o apoio às empresas. Apoiar a competitividade das nossas empresas, a sua internacionalização através de da digitalização, da investigação científica, da inovação, da formação e da criação de empregos qualificados são princípios fundamentais para que o país consiga traduzir a execução dos fundos comunitários em maiores ganhos de produtividade. A simplificação de licenças, registos e obrigações fiscais diminui custos de contexto e acelera o ciclo de vida dos negócios. A adoção de tecnologias de informação, inteligência artificial, automação ajudam as empresas a modernizar os seus processos produtivos. O plano de ação para a economia circular incentiva práticas ecológicas que abrem caminho a portas e mercados internacionais mais exigentes.

Reconhecer e apoiar cluster de competitividade, estimula a sinergia entre universidades, centros de investigação e empresas e é 1 forma de facilitar a transferência do conhecimento para as próprias empresas. O investimento em redes de transporte, telecomunicações, logística e formação garante mão de obra qualificada e reduz custos logísticos. São estas apenas algumas medidas que podem ajudar à robustez e à competitividade das nossas empresas e da nossa economia. Por outro lado, a coesão territorial. Somos 1 país pequeno, mas com grandes assimetrias e desigualdades regionais.

É fundamental dar continuidade à políticas, às políticas públicas, investimentos e planeamento estratégico que reduzam as assimetrias entre regiões, garantindo o acesso igualitário a recursos, serviços e oportunidades em todos os territórios nacionais. Recuperar e assegurar a oferta de saúde, educação, transportes e segurança em zonas de baixa densidade populacional ou do interior. Valorizar as potencialidades endógenas, agricultura, turismo sustentável, património e indústrias locais de cada 1 das nossas regiões. Melhorar as infraestruturas de transportes, redes digitais e de alta velocidade para aproximar territórios periféricos dos grandes centros urbanos. Planear a localização de habitação, indústrias e áreas naturais de forma equilibrada, evitando a desertificação do interior e a sobrecarga dos grandes centros urbanos e das nossas cidades.

São algumas das medidas que o país tem de continuar a percorrer de modo a combater as assimetrias e desigualdades regionais ainda tão evidentes e tão vincadas no nosso país. Assim sendo, senhoras e senhores, senhoras e senhores deputados, esta conferência na magnífica sala do senado, como qualquer outra iniciativa à volta deste deste tema é oportuna. Não só pelo debate e reflexão que hoje vamos fazer aqui durante o dia todo, ouvindo 1 conjunto de especialistas nesta área, mas também para termos bem presentes que no futuro tal como ainda hoje, a boa execução, a eficiente execução dos fundos europeus é absolutamente essencial, é absolutamente estruturante para o nosso futuro coletivo. Bom trabalho a todas e a todos. Muito obrigado.

24:12 - 31:33

Maurício Marques

Excelentíssimo senhor presidente do tribunal de contas europeu, Tony Murphy. Excelentíssimos senhores embaixadores. Excelentíssimo senhor presidente do conselho económico e social, doutor Luís Paes Antunes. Excelentíssimo senhor doutor João Leão, do tribunal de contas europeu. Excelentíssima senhora presidente da comissão dos assuntos europeus, deputado Editor Estrela.

Excelentíssimo senhor presidente da comissão orçamento de finanças e administração pública, Rui Afonso. Excelentíssimo senhor presidente da comissão de economia e coesão territorial, Pedro Coimbra. Excelentíssimas senhoras e senhores deputados. Excelentíssimos senhores convidados, excelentíssimos senhores moradores, minhas senhoras e meus senhores. A conferência que hoje realizamos dedica-se a discutir o próximo quadro financeiro plurianual 2028 2034.

Quadro esse de extrema importância para o futuro da União Europeia. A negociação de qualquer quadro financeiro europeu nunca foi fácil. Todos sabemos que as negociações em curso ocorrem em 1 período em que, em que pelas razões conhecidas, a Europa tem novas prioridades, nomeadamente a defesa e a competitividade. A política agrícola comum constitui 1 dos primeiros e mais importantes pilares do projeto europeu, talvez o maior projeto europeu desde a sua fundação. Adossumiu desde a criação 1 papel estratégico na produção agroalimentar, na salvaguarda da segurança, na defesa e na soberania da União Europeia.

A capacidade de garantir o abastecimento alimentar, reduzir a dependência externa de bens e alimentos é determinante para a resiliência da Europa face a crises a crises externas e conflitos armados. A agricultura deve ser reconhecida não só como 1 setor económico, mas também como 1 instrumento de coesão social e cuidadora do território mais desfavorecido. Reconhecer esta abrangência à política agrícola comum é reconhecer o sucesso do projeto de paz que a mesma congregou e é imprescindível garantir a sua continuidade no futuro. Para a salvaguarda da defesa e da paz que tanto ambicionamos. Passados mais de 60 anos de 1 política agrícola comum, o sector agrícola europeu enfrenta 1 triplo desafio.

1º, garantir 1 rendimento justo para os nossos agricultores. 2º, promover o abastecimento alimentar. 3º, responder a 1 crescente exposição a riscos mundiais. Tal realidade impõe que o próximo quadro financeiro plurianual contemple respostas eficazes a estes desafios. A definição de novas prioridades por parte da União Europeia não pode ser feita em detrimento da agricultura, nem das políticas comuns que estão na base do seu projeto político, as quais devem continuar a constituir o eixo central da ação e da sua autonomia estratégica.

A proposta inicial da comissão previa para o período 2028 2034 1 redução orçamental base dos 294000 milhões de euros para a PAC, o que significaria 1 redução de 93000 milhões. Além da redução orçamental, a proposta de regulamento estabelece 1 fundo europeu único integrando os fundos da PAC e os fundos da coesão. O que a ser aprovado dificulta a programação das medidas agrícolas, a sua gestão e a sua execução. Por tudo isto, apelamos à definição de 1 envelope orçamental específico, robusto e autónomo para agricultura no próximo quadro financeiro, devendo as dotações financeiras ser mantidas ou majoradas. Consideramos 1 erro a proposta de extinção do 2º pilar dedicado ao desenvolvimento rural e reafirmamos a importância da PAC continuar a assentar em 1 arquitetura estruturada em 2 pilares.

O 1º pilar predominantemente orientado pelo apoio direto ao rendimento dos agricultores e o 2º que deve continuar a incidir nas medidas de desenvolvimento rural. Da mesma forma, não se pode aceitar a renacionalização da PAC que deixaria de ser comum e comprometeria a coerência da ação da União Europeia. A integridade do mercado interno e a igualdade de condições entre os agricultores dos diferentes Estados membros. De igual modo, defendemos que a renovação geracional deve ser acompanhada de medidas estruturais que melhorem a atratividade do setor, nomeadamente no que respeita à inovação, à investigação, à digitalização e ao acesso à terra. Importa promover a valorização social da profissão agrícola, assegurando que os jovens agricultores tenham condições reais para construir

De vida viáveis e sustentáveis nos territórios rurais. Defendemos igualmente a criação de 1 mecanismo europeu de seguro agrícola, 1 instrumento comum destinado a reforçar a partilha de riscos e a aumentar a resiliência do setor agrícola face a choques naturais e de mercado cada vez mais frequentes. O recursos hídricos devem ser também reconhecidos como estratégicos para a competitividade do setor agrícola, pelo que consideramos de maior importância para o setor o projeto português, AGUACUNE, que que deverá ser financiado pelo próximo quadro financeiro. Por questões ambientais e não só, temos que incentivar a utilização de subprodutos da atividade agrícola, na geração de energia renovável, assim como na sua utilização como fertilizantes orgânicos, contribuindo para fertilidade dos solos e redução da dependência de adubos sintéticos importados. Não podemos esquecer a regiões ultrapriféricas, Daí a importância que damos ao Pósei pelo que o próximo quadro financeiro pelo lyranual deve contemplar 1 financiamento adequado e justo para ultrapassar os sobre custos decorrentes das desvantagens estruturais desta regiões.

Termino desejando a todas e a todos 1 excelente conferência. Muito obrigado.

33:59 - 34:39

Patrícia Almeida

Muito bom dia a todos. Vamos dar continuidade à conferência sobre o quadro financeiro plurianual 28 34 e os recursos próprios da União Europeia. Os senhores presidentes que antecederam e que abriram esta conferência já fizeram 1 excelente enquadramento nas suas diferentes, nas suas diferentes áreas. E vamos então, iniciar este painel para debater as novas prioridades da união, as pressões orçamentais, o futuro dos fundos de coesão e o equilíbrio entre solidariedade e condicionalidade. Para isso contamos com 3 perspectivas complementares a parlamentares,

34:39 - 36:48

Patrícia Almeida

económica e social EAA da auditoria europeia perante novas prioridades e novos desafios económicos e geopolíticos. Aqui connosco na sala do senado na assembleia da república, temos o presidente do tribunal de contas europeu, o senhor Tony Murphy, e o presidente do conselho económico e social, doutor Luís Paes Antunes. Está connosco através de meios telemáticos, Carla Tavares que se encontra em Strasburgo. E eu iria começar pela euro deputada Carla Tavares porque ela está condicionada com as votações no parlamento europeu e portanto, iremos começar pela euro deputada Carla Tavares que, é correlatora como sabem, do relatório intercalar do parlamento europeu sobre o quadro financeiro plurianual 28 34, relatório que define a posição do parlamento para as negociações sobre o próximo orçamento europeu. E o seu trabalho tem incidido diretamente nestas prioridades, na estrutura do do futuro quadro financeiro.

Tem sido 1 voz central para discutir como conciliar novas ambições europeias, com coesão e solidariedade entre as regiões. Muito obrigada por participar nesta conferência, Carla a partir de Estrasburgo. E para dar início então à sua apresentação deixava-se calhar 2 perguntas já de de abertura para que depois pudesse desenvolver durante a sua apresentação desde logo perante as novas prioridades europeias, Que garantia poderá considerar como essenciais para que a defesa e a competitividade não sejam financiadas à custa da política de coesão, e este tem sido de facto 1 tema muito muito debatido, e que fontes de financiamento devem sustentar 1 quadro financeiro plurianual mais ambicioso sem transferir 1 encargo excessivo para os orçamentos nacionais. Eu não sei se, Carla já está Obrigada. Obrigada.

36:49 - 39:59

Carla Tavares

Que me conseguem ouvir, muito bom dia. Muito obrigada senhora deputada. Em 1º lugar peço-vos imensa desculpa de não estar presente na semana de Estrasburgo, não permite de todo com, acreditem como particular, pena da minha parte. Queria naturalmente cumprimentar os nossos 4 presidentes de comissão, o deputado Ido Estrela, o deputado Rui Afonso, o deputado Pedro Coimbra e o deputado Mauricio Marques. Ainda consegui ouvir as últimas intervenções.

Naturalmente, 1 cumprimento muito especial, Eu, agradecendo, desde já, também as perguntas que foram colocadas, porque acho facilita, nós já tivemos outras, facilita aqui também a intervenção, nós já tivemos outros momentos em particular, de partilha, até de preocupações e e de informação em particular com os senhores da comissão dos assuntos europeus e também com as outras comissões aquando a visita, ainda que o tema fosse outro, do programa de recuperação e resiliência. Eu ia fazer muito rapidamente aqui 1 canal história só para relembrarmos que, em abril de 20 25, o parlamento apresenta a sua, o seu relatório de iniciativa, a sua 1º proposta. Depois há, 1 proposta da comissão, em julho de 20 25 e depois dessa proposta há o chamado relatório intercalado do parlamento, o Anthony Report, onde o parlamento, que é e é com esse resultado, essa votação em Bolsonaro, que os 2 correlatores, o meu colega Sico Felipe de Morçã e eu própria assumimos o mandato para o processo negocial. Bom, do passado já falámos e daquela que é a posição do parlamento, eu acho que importa agora conversarmos sobre o momento que vivemos após a apresentação da proposta pela presidência irlandesa no passado domingo.

As reações são públicas, nem o parlamento europeu, nem a própria comissão se revê, de facto, nesta proposta apresentada. Desde logo, porque não só não tem em conta grande parte daquilo que eram também as preocupações e o trabalho desenvolvido no parlamento europeu e também pela própria comissão, mas porque do nosso ponto de vista há 1 questão essencial e 1 desafio essencial neste momento em cima da mesa que importa tentar ultrapassar e que se prende com os novos novos recursos próprios comuns. E do nosso ponto de vista parlamento, sem conseguirmos ultrapassar essa fase, é difícil conseguirmos perspectivar 1 próximo quadro financeiro plurianual, que tem que estar à altura não só daquilo que é a política tradicional, mas também daquilo que são os novos desafios da União Europeia e que andámos nos últimos 2 anos várias

40:01 - 49:49

Carla Tavares

A debater inclusive neste próprio parlamento e também no nosso parlamento, na nossa assembleia da república, e que se prende, nomeadamente como a senhora deputada já referiu, com as questões, por exemplo, da competitividade, da segurança e da defesa. E, portanto, não é aceitável nós entendermos que são 2 faces da mesma moeda, não há coesão sem competitividade e sem os outros pilares e vice-versa. Portanto, o parlamento sempre teve 1 posição muito clara relativamente a a estas matérias. Até porque a proposta da presidência irlandesa parte de 1 pressuposto que não é de todo o pressuposto claro e correto quando olhamos para os números porque, assume que há 1 1 aumento face, por exemplo, até à proposta da comissão, quando isso não corresponde, até porque nesta proposta estamos a contabilizar 1 redução cerca de mais ou menos 10 porcento mais de 350000 milhões de euros quando comparamos com o atual nível do atual quadro financeiro, porque não estão, não levou em linha de conta a presidência irlandesa quer com o pagamento dos juros do, ter o pagamento dos juros do Next Generais uniu, quer a as questões relacionadas com os percentuais de de inflação. E, portanto, é verdade que praticamente não foi tocada a, desculpem, a coesão e a agricultura, mas continuam a prevalecer questões que os senhores deputados já receberam as vossas intervenções e que penso que estamos muito em sintonia relativamente àquilo que é a arquitetura do próximo quadro financeiro.

E depois de roduções de 14 e 17 por 100, que é relativamente à gaveta número 2, onde estão as questões, onde estão as áreas tão relevantes e tão importantes e que o nosso desafio é conseguir casá-las depois na prática quem tem que, na no momento da execução, com as áreas da competitividade, da segurança, da defesa oral, já que tem 1 redução nesta proposta irlandesa significativa. Ou, por exemplo, o Edinq 3, onde no momento em que Europa, e que é esperado que a Europa assume EEE trabalha politicamente por assumir 1 posição estratégica geopolítica internacional, quando temos as questões com a Ucrânia e não só, quando a ajuda aos países de Estados é tão relevante, há 1 redução significativa nestas áreas. A semana passada tivemos oportunidade de reunir o contacto do grupo onde estão os líderes de todos os grupos políticos no parlamento europeu e os 2 relatores e o presidente do concelho europeu. Foi muito interessante, porque a posição dos líderes é comum relativamente às preocupações desta nego box apresentada pela presidência irlandesa e vão muito em linha com o que ouvi também dos colegas, como já referi na assembleia da república, serviu também para o parlamento 1 vez mais com o mandato que tem transmitir ao senhor presidente do conselho europeu qual é claramente a posição e reforçar exatamente onde comecei.

E e agora parece 1 1 disco rachado, porque só falta recursos próprios comuns, mas, de facto, sem recursos próprios comuns, não vamos conseguir ter a ambição que precisamos para o próximo quadro financeiro plurianual. Este processo e esta, e e eu gostava de dizer que esta esta nego-box, a presidente da república presidência irlandesa nos nos surpreendeu muito, mas de facto, eu acho que não surpreendeu, porque a própria presidência irlandesa tem 1 posição menos favorável aos nossos recursos próprios, que não conseguiu deixar de verter neste processo de negociação nos últimos tempos. Ao contrário da presidência CPOTA, foi 1 presidência muito mais isolada sobre o ponto de vista do tratamento do quadros financeiro. Sabemos também que os contactos com a própria comissão europeia não foram muito não foram muito significativos. E, portanto, estamos perante 1 momento em que o parlamento tem sido muito claro na necessidade os recursos próprios permitirem termos a ambição para o próximo quadro financeiro que precisamos ter.

Nós temos 3 formas de encararmos o próximo ciclo de investimentos europeus, ou reduzindo substancialmente política comum europeia, o que não nos parece naturalmente 1 caminho, ou os estados-membros aumentarem a sua participação, o que também não nos parece de todo possível. E, portanto, resta 1 3º via que nos parece ser a via mais fácil. Há 1 1 pacote de 5 recursos, alguns que já existiam, que está presente na proposta da comissão e que todos conhecemos, o ITE sobre as emissões, o SIBAM, o COR que é mais difícil ter maior consenso entre os 27 estados membros, o o imposto sobre os resíduos eletrónicos. E a essas o parlamento juntou mais 3 propostas, o Digital Lab, o os cripto-asséptico sobre os criptoativos e o gangling online. Dessas 3 continuamos a trabalhar de forma, parece-nos parece-nos não, sabemos que as 3 são exequíveis ao longo do tempo do quadro financeiro, não são as 3, não têm as 3 o mesmo grau de possibilidade face ao início do próximo quadro financeiro, que continuamos a acreditar que seja, eu ia trabalhar para que seja 1 janeiro de de 20 28.

E, portanto, o digital leve é aquele que neste momento tem mais condições, no nosso ponto de vista, para ser possível avançar. O parlamento e a comissão não estão tão distantes quanto isso, temos diferenças naturalmente, mas que nos parece que é possível trabalhar e aproximar. Há de facto neste momento 1 questão essencial que se prende com o posicionamento dos 27 estados membros. As decisões têm que ser tomadas por unanimidade, nós o que vamos transmitindo em todas as reuniões e a todo o momento, é que também no parlamento precisamos de ter 361 votos, porque o consentimento tem que ser dado com maioria. Neste neste, em no relatório intercalar, em abril tivemos 370 votos, portanto, mais 9 votos do que os necessários para maioria, o que não é absolutamente nada.

E vamos transmitindo que a metodologia que eventualmente possa ter sido utilizada noutros momentos. Em a 25º hora, tentar impor ao parlamento 1 1 proposta não vai funcionar de todo, porque não conseguimos seguramente garantir os votos necessários para o consenso e, portanto, é preciso trabalhar com o parlamento, naturalmente, independentemente da necessidade de trabalho com os estados-membros, o que acreditamos agora possa ser mais fácil. Permitam 1 questão que me esqueci, que para nós Portugal é particularmente importante. Se, não sei se recordam, nós na altura reunimos com a comissão de assuntos europeus, quando nós, parlamento, recebemos a proposta da comissão, teve em cima da mesa a possibilidade de não aceitarmos logo a proposta da comissão, que deu origem a ser assinado o artigo 324. E como em 1 carta assinada pelos 4 líderes pró-europeus no parlamento e pelos 2 correlatores, a presidente do Slovan der Lian, exigindo exigindo, pedindo aqui alguns compromissos para ser possível continuarmos a trabalhar em conjunto, que passavam não só pelas questões da coesão e da agricultura, nós tínhamos feito a votação do Mercosul há muito pouco tempo aqui no parlamento europeu, com o papel e com o envolvimento nível local e regional, que ao nível dos regulamentos sabemos que estará calculado, e também com as questões das regiões ultra periféricas.

Que para nós Portugal, Portugal, França e Espanha são determinantes, aliás, houve há poucos dias, no final do mês de agosto só o erro, a assinatura da carta dos 3 primeiro-ministros e do nosso primeiro-ministro também, mas partilhar com as senhoras e com os senhores deputados que também, por certo, estarão já tido oportunidade de ver que nesta proposta da presidência irlandesa, as as regiões ultra periféricas continuam a não estar contempladas, com o fundo autónomo que vem de dentro do TAP, são 900000 milhões de euros no nosso caso. E, portanto, isso é outra questão também que nos preocupa neste momento. A parte, como sabemos, esta foi 1 1º proposta e, portanto, quem já e todos nós já o fizemos, mais que não seja na nossa vida pessoal, mas também funções públicas temos que fazer orçamentos, construir orçamentos é tomar decisões, nem sempre são decisões muito fáceis de serem tomadas, mas tememos que a próxima proposta venha ainda 1 bocadinho mais cortada, desculpem, do que esta atual e daí o o estarmos neste momento em 1 conjunto de reuniões também, continuamos o trabalho interno no parlamento. As nossas preocupações de 1 unidade para negociação é absolutamente claro e e agora o que é absolutamente essencial é conseguir ultrapassar entre os 27 estados membros a questão dos novos recursos próprios comuns.

49:49 - 49:59

Speaker 20

Sabemos que há estados membros que continuam, que têm 1 posição muito clara também, dizendo que esta proposta da residência

50:00 - 55:51

Carla Tavares

Irlandesa é ainda 1 proposta com 1 tamanho muito significativo para esses estados-membros e portanto, é esses consensos e esse pacote de recursos próprios comuns, que é preciso encontrar até ao final do ano ou até o final de novembro, para ser possível termos 1 nova proposta. Do lado do parlamento isso também parece importante, também não é tudo de facilidade, também temos muitas dificuldades em conseguir os equilíbrios necessários. Todas as comissões estão neste momento a trabalhar, todas as comissões setoriais nos regulamentos. Não vos conto que em algumas também temos as nossas dificuldades, mas o objetivo continua a ser o mesmo na, a meio de novembro, 3º semana de novembro, estarmos em condições no lado do parlamento, nos diversos regulamentos setoriais termos tudo com mais ou menos dor fechado. Como imaginam, o parlamento não quer sentar-se a negociar sem que o concelho também tenha 1 mandato completo, porque senão já sabemos o que nos vai acontecer é que o que é dos envelopes nacionais será discutido com os governos e, portanto, não teremos condições para olhar para o quadro financeiro como 1 todo, isso é 1 preocupação que desde a 1º hora temos transmitido, mas para nós internamente, e é 1 sentimento partilhado pela maioria dos, por todos os grupos políticos, prende-se com os prazos para o fim de todo este processo.

Parece-nos importante que este processo esteja, pelo menos, se não votado do lado do parlamento, o consentimento formal e todo este processo conforme também tem sido verbalizado por exemplo do conselho, fique concluído até ao final do ano. Não só porque para o ano, será 1 ano de diversas eleições e, portanto, dificultará qualquer possibilidade de entendimento, seja no conselho e também no parlamento europeu onde, volto a referir, precisamos de ter pelo menos 361 votos para conseguir ter o consentimento e o consentimento do parlamento é obrigatório neste processo, mas também para dar tempo aos estados membros de se prepararem para começar a trabalhar com o próximo quadro financeiro. Nós falamos de 1 quadro financeiro completamente diferente, com 1 completa nova arquitetura. E, portanto, se só conseguirmos, sobre o ponto de vista das instituições europeias, ter 1 acordo no final do ano de 20 27, sabemos que não vai ser de tudo possível termos o próximo quadro financeiro no início de 20 28, e vai atrasar do início da da sua execução. Obviamente que ainda estaremos nas nossas fases dos anos mais 2 e dos anos mais 3, teremos de volta do final do quadro financeiro, é 1 prática que quer os governos, quer depois as CCDR's, as comunidades intermunicipais, as áreas metropolitanas, os municípios, estamos muito habituados a a trabalhar com ao mesmo tempo com o encerramento de 1 quadro financeiro e com o começo de outro.

Mas de facto, neste caso em particular, falamos para todos os intervenientes ao longo do processo até que ele se torne visível para os nossos concidadãos em 1 nova abordagem, em 1 nova arquitetura, o que não facilitará seguramente o seu, esse trabalho. Portanto, neste momento, para nós aqui no parlamento, seja para os seus correladores, seja para os grupos políticos, seja para senhora presidente do parlamento, como disse, foi absolutamente clara na conferência de imprensa quinta-feira. Aliás, acabamos por ter coisas caricatas, não é? Passamos os últimos tempos a discutir e e sempre que há 1 verão ou que há intempérie de mecanismo europeu de proteção civil tão importante. E é 1 das áreas onde, por exemplo, nesta apresentação desta nego-box, a presidência irlandesa reduz a capacidade dos países poderem apoiar, garantirem o princípio da solidariedade entre os Estados Unidos em situações de catástrofes.

Por outro lado, ao retirar todas as margens de flexibilidade, estamos a transformar ou continuar a manter a coesão tão importante para nós em Portugal e foi determinante, como sabem estive, de presidente de câmara e de autarca durante muitos anos. Se teria feito os investimentos em determinadas áreas como a educação e assunto com certeza que sim, mas não faria no tempo possível fazer, porque fomos fazendo caminho todos os municípios, sem exceção, nesta parceria, muitas vezes entre os governos nacionais, os financiamentos das autarquias locais e obviamente o investimento europeu que teve 1 importância vital há uns anos atrás para aquilo que foi, por exemplo, o crescimento da oferta do pré-escolar quando começámos a fazer 1 investimento muito muito significativo no país. E, portanto, pela minha parte é é só para imediato. Eu penso desculpa, ainda tenho algum tempo, 1 bocadinho antes do meio-dia vou ter que, partir ao plenário, amanhã teremos o o, em plenário o pós-conselho europeu, teremos também o senhor presidente do conselho europeu e é o momento do parlamento mais 1 vez a falar sobre a a as questões da agricultura, da política de coesão, das regiões ultra periféricas, da imensa necessidade de cada vez mais não descapitabilizar a política europeia, não não não as tornar concorrenciais e sem trabalhar para que elas possam ser complementares em termos de falar da competitividade, da segurança e da defesa e obviamente desta grande ponte de interrogação neste momento em cima da mesa que são os recursos próprios.

Muito obrigada.

55:52 - 58:17

Patrícia Almeida

Muito obrigada, Carla, e muito obrigada pelo trabalho que tem estado a desenvolver-se aí no Parlamento Europeu em relação a este relatório sobre o novo quadro financeiro plurianual. Dar nota que estava previsto haver no final 1 espaço para para debate e para perguntas, mas tendo em conta o condicionalismo da Carla em relação às votações no Parlamento Europeu, eu não sei se alguém tem alguma pergunta específica para a euro deputada Carla Tavares e, quebrávamos aqui 1 bocadinho o que está definido mas, ficava a euro deputada já despachada para poder seguir para as votações. Não havendo então nenhuma pergunta específica para Carla Tavares agradeço a presença que corra tudo bem que possamos brevemente fazer 1 novo 1 novo update sobre sobre esta discussão e sobre aquilo que está a ser a ser negociado neste novo quadro. E passávamos assim para a perspectiva da perspectiva parlamentar para a dimensão económica e social destas destas escolhas, com o doutor Luís Paes Antunes, onde a sua experiência nos permite trazer a este debate a perspectiva da concertação social e do impacto económico e social das escolhas orçamentais que foram feitas e que estão agora a ser feitas e a ser discutidas.

Tal como fiz com com a euro deputada Carla Tavares, deixava-lhe 2 perguntas de abertura para para desenvolver depois também na sua apresentação. É que consequência poderá ter este novo quadro financeiro plurianual para para os trabalhadores, para as empresas, para as regiões portuguesas 1 quadro financeiro que dê mais peso a novas prioridades e aqui quando dizemos que dê mais peso não estamos a dizer que não são prioridades importantes ou que estamos a transferir prioridades mas é a questão de dar mais peso a novas prioridades reduzindo, os fundos de coesão aliás ouvimos eu ao deputada Carla Tavares dizer que o que está em cima da mesa neste momento é 1 redução de cerca de mais ou menos 10 porcento do budget que obviamente irá afetar estas estes fundos de coesão, e como é que garantimos que os parceiros sociais e as regiões participam na definição das prioridades e na avaliação dos resultados dos fundos europeus. Passava-lhe a palavra. Obrigado.

58:34 - 01:16:00

Luís Pais Antunes

Muito obrigado. Muito bom dia a todos. Começo por saudar o senhor presidente do tribunal de contas europeu, a senhora e os senhores presidentes das comissões parlamentares da assembleia da república, senhoras e os senhores deputados, senhoras e senhores embaixadores e representantes do corpo diplomático, senhor juiz do tribunal de contas europeu, doutor João Leão, minhas senhoras e meus senhores. Eu na minha intervenção vou naturalmente responder às questões que foram colocadas pela senhora deputada Patrícia Almeida, preside este este painel. O o próximo quadro financeiro plurianual é é muito mais do que 1 mero instrumento financeiro, é 1 é 1 escolha política sobre aquilo que a Europa quer fazer em conjunto, que prioridade está disposta a financiar e como pretende repartir os custos e os benefícios da integração.

Todos sabemos que a união enfrenta desafios cada vez maiores. E nesse contexto, não só 000 aumento que era proposto inicialmente pela comissão europeia, mas até sobretudo a perspectiva de existir 1

redução

De que a senhora euro deputada, Carla Tavares, acaba acaba de falar na sequência da proposta da da presidência irlandesa, significa manifestamente que estamos em presença de 1 situação não traduz o reforço real e suficiente dos meios disponíveis. A isto acresce naturalmente o facto de estarmos em 1 contexto europeu de inflação, mas também o a exigência de, de reembolso das obrigações associadas ao Next Generation U, que vão absorver 1 parte importante de de recurso isso absorviam já 1 parte importante daquilo que era o aumento proposto inicialmente pela comissão europeia. Isto quer dizer que o facto de existirem ou não mais euros no papel não significa necessariamente que exista mais capacidade de ação como aliás bem refere o parecer que o comité económico e social europeu adotou no início deste ano sobre o tema do do quadro financeiro plurianual. A minha intervenção integrando já as respostas à às questões que foram colocadas, organiza-se em torno de 3 questões, 3 temas centrais. O 1º é que prioridades deve servir o novo quadro financeiro plurianual.

A 2º, o 2º tema quais os riscos e desafios que vamos enfrentar. E em 3º lugar que contributo para a discussão e análise, e acompanhamento do quadro financeiro plurianual, pode dar 1 instituição como o conselho económico e social português. Minha 1º reflexão tem a ver com o facto de, se há momento em que o orçamento europeu tem que estar à altura das ambições que a união definiu, esse momento é este. Neste momento nós enfrentamos a nível nacional, certamente mas eu diria sobretudo a nível da União Europeia, 1 conjunto de desafios sociais ambientais, tecnológicos demográficos e geopolíticos de 1 enorme dimensão. Se queremos, como enunciado reforçar a autonomia estratégica da Europa, a resiliência, a competitividade e a segurança, mas queremos simultaneamente também assegurar a transição digital e a descarbonização, nós temos que fazê-lo de forma sustentada e sem deixar para trás empresas trabalhadores e regiões.

É verdade que todas estas prioridades exigem investimento, investimento em investigação e inovação, investimento na qualificação, na energia e nos transportes, investimento na defesa e na segurança certamente, mas também na água e na adaptação climática. Mas o que não podemos esquecer é que exigem igualmente investimento no pilar europeu dos direitos sociais, no emprego, na educação, na na inclusão e na proteção dos grupos mais vulneráveis. E se há coisa que do ponto de vista de 1 1 instituição como o conselho económico e social é importante, é que essas novas prioridades não devem ser financiadas à custa das políticas que continuam a ser fundamentais. Esse é 1 dos temas centrais que neste momento está em debate. É por isso no mínimo questionável que o caminho a seguir passe pela redução do financiamento da política de coesão ou da política da agrícola comum, ou que preveja a a reunião em 1 único fundo polivalente, de recursos destinados a áreas tão diferentes, como a coesão, o o fundo social europeu mais, a agricultura, as pescas, as imigrações e a segurança.

Não está em causa certamente a necessidade de simplificar ou de coordenar melhor os fundos, isso é reclamado por todos já de há vários anos. Mas o que temos de evitar é o risco de essa simplificação acabar por se transformar em 1 perda de previsibilidade, de autonomia e de visibilidade das de para políticas essenciais. Quando os recursos são colocados em 1 mesmo envelope, aumenta necessariamente o risco, de que prioridades imediata imediatas ou politicamente mais visíveis, se venham a sobrepor aos objetivos de longo prazo, designadamente os de convergência regional, de desenvolvimento rural, inclusão social ou da criação de oportunidades. Para para Portugal essa questão é muito relevante. Porque é que a coesão não é 1 política abstrata.

É 1 instrumento central para reduzir disparidades entre regiões, apoiar infraestruturas, desenvolver competências e criar condições para que as pessoas e as empresas possam prosperar em todo o território. É por isso necessário, eu diria mesmo imperativo, garantir que há investimento não apenas para as regiões menos desenvolvidas, que é que é certamente necessário, mas também nas regiões em em transição e naquelas que enfrentam desafios específicos. Portugal precisa de 1 política de coesão de coesão que dê continuidade ao planeamento e que permita responder a necessidades diferentes do interior às áreas metropolitanas, das regiões autónomas às zonas costeiras. O mesmo se diga relativamente à agricultura, às pescas e às comunidades rurais. São esta estas políticas não dizem respeito exclusivamente à produção, abrangem igualmente a segurança alimentar, o ordenamento do território, a gestão dos recursos naturais e a coesão das comunidades.

Para Portugal, com a dimensão rural que o país tem, a a extensa costa, e a importância da economia do mar é essencial que estas prioridades mantenham financiamento adequado e instrumentos ajustados à suas especificidades. Em 2º lugar importa olhar para a forma como o quadro financeiro será governado e aplicado. Saúda-se a intenção, manifestada de privilegiar, 1 maior orientação para os resultados e 1 governação mais integrada. Mas atenção, medir o desempenho não pode significar pagar apenas pelo cumprimento ou em função do cumprimento de etapas administrativas. Os indicadores devem estar claramente associados a objetivos políticos em que se preveja 1 maior recurso a planos, nacionais e regionais designadamente, no quadro do respeito pelos direitos sociais, económicos e ambientais.

Os planos financeiros devem ajudar a coordenar políticas e orientar o investimento, Mas precisam de ser concebidos com participação efetiva dos intervenientes relevantes. Falo naturalmente das instituições europeias, dos governos, dos parlamentos, mas também das autoridades regionais e locais dos parceiros sociais, e das organizações da sociedade civil. A proposta em discussão do quadro financeiro não parece assegurar suficientemente essa participação. É verdade que refere alguns mecanismos obrigatórios, 1 código de conduta mais eficaz, recursos para reforçar as capacidades das organizações e dos parceiros sociais e até 1 mecanismo de reclamação quando a participação não se concretiza. Mas atenção este ponto é essencial a participação não pode ser vista como como muitas vezes é como 1 mera formalidade como 1 tick the box, nem como 1 obstáculo à rapidez.

Sempre a participação se for bem organizada, melhora naturalmente a qualidade das decisões, aproxima os programas das necessidades reais e reforça a confiança dos cidadãos, sem ela corremos o risco de desenhar políticas a partir do centro, que podem parecer, bem desenhadas, podem parecer bastante interessantes, mas têm pouca informação sobre aquilo que aconteça no acontece no terreno e pouca ligação aos agentes que estão no terreno. Neste contexto é também muito discutível a condicionalidade macroeconómica nos planos nacionais e regionais. O desembolso dos fundos não deve ficar dependente de reformas estruturais sem relação direta com os objetivos do fundo em causa. As condições devem servir para 1 gestão eficaz e a realização dos objetivos financiados, mas não de forma a que se transforme ou ou não de modo a transformar os fundos europeus em 1 instrumento de pressão, sobre políticas que são alheias aos programas em si. Para Portugal a qualidade da governação terá consequências diretas.

1 plano pode ser tecnicamente sólido e ainda assim falhar se não mobilizar as regiões

Se não mobilizar os municípios, as empresas, os trabalhadores e as organizações que conhecem os problemas concretos. Importa por isso assegurar que a preparação e execução do do próximo ciclo financeiro não se concentre apenas na negociação com as instituições europeias. É necessário construir 1 capacidade de coordenação dentro do país e assegurar que os diferentes territórios e setores são ouvidos neste processo. Há ainda 1 desafio decisivo, isso que consiste em simplificar verdadeiramente. A simplificação não pode significar apenas juntar regras em 1 único documento ou transferir encargos para o nível seguinte, para o nível regional ou para o nível local.

Para que a simplificação o seja verdadeiramente, é importante reduzir a complexidade para os beneficiários, em especial para as pequenas e médias empresas as entidades da economia social os municípios e as organizações da sociedade civil, mantendo ao mesmo tempo controlos adequados contra a fraude e a utilização abusiva dos recursos. Que papel pode então desempenhar o conselho económico e social português neste neste processo? O conselho económico e social tem como sabem 1 1 posição singular ao reunir no caso português e ao contrário do que se verifica no contexto europeu ou eu diria até na maioria dos estados membros da União Europeia, o conselho económico e social português reúne não apenas os parceiros sociais e a sociedade civil organizada mas também representantes do governo. E por isso pode contribuir para ajudar a melhorar a qualidade das decisões e a construir 1 posição nacional mais informada e participada. De que forma?

Daria 4 5 exemplos em 1º lugar ajudando a promover 1 debate nacional estruturado sobre as prioridades portuguesas para o quadro financiado por bim anual e sobre a sua execução isso significa necessariamente 1 discussão centrada, nos montantes mas vai para além disso, vai para além de responder ou vai para além da da questão dos montantes e dos valores, mas devem deve discutir e deve abordar quais os investimentos que podem gerar mais valor acrescentado, mais mais valor acrescentado para o país, que investimentos podem gerar emprego de qualidade, mais produtividade, convergência regional, inovação, transição climática e melhores serviços públicos. 2º exemplo de intervenção, o reforço, 1 papel de reforço da articulação entre os parceiros sociais, as regiões, os municípios, o setor empresarial, a economia social e a sociedade civil dando assim espaço a perspectivas diversas, identificando consensos possíveis e até tornando visíveis divergências antes de elas se traduzirem em problemas na execução, do, dos fundos EEE do quadro financeiro geral. 3º exemplo, acompanhando a preparação e a aplicação dos planos nacionais e regionais. Analisando de que em que medida os indicadores medem resultados reais, em que medida as condições de acesso são proporcionais, se os pequenos beneficiários conseguem participar, se as regiões estão dotadas dos meios necessários de capacidade e se os recursos chegam aos territórios e grupos que de que mais eles necessitam.

Em 4º lugar contribuindo para a definição daquilo a que chamaria de critérios sociais adaptados às realidades nacionais. Falo designadamente de critérios associados à criação de emprego, à formação e qualificação, à inclusão, à igualdade de oportunidades e à qualidade do trabalho que devem ser tomados em consideração na avaliação dos projetos. Por fim, o conselho económico e social pode atuar como ponto de ligação entre o debate europeu e a cidade portuguesa. O quadro financeiro plurianual pode parecer e é desafiante, mas as escolhas que não se fazem influenciam em oportunidades de emprego transformação de empresas, desenvolvimento local, explicar essas escolhas e envolver os cidadãos, é também 1 forma de reforçar a a confiança na Europa. Termino sublinhando, que o próximo quadro financeiro plurianual tem como finalidade conciliar objetivos exigentes, reforçar a competitividade e segurança, acelerar as transições ecológica e digital, manter a coesão, apoiar a agricultura e garantir direitos sociais.

Mas não basta somar prioridades. É preciso financiá-las adequadamente ou evitar que umas sejam sejam construídas à custa de outras, e assegurar que as decisões são participadas, transparentes e orientadas para os resultados. Ajudar a construir 1 visão partilhada, a dar voz aos diferentes interesses, a transformar recursos em resultados concretos, e a acompanhar a aplicação das decisões é o nosso grande desafio, porque 1 orçamento europeu só será verdadeiramente comum se os cidadãos, os trabalhadores, as empresas, as famílias e os territórios, puderem reconhecer nele os as suas necessidades e as suas possibilidades. Muito obrigado.

01:16:08 - 01:17:57

Patrícia Almeida

Muito obrigada ao doutor Luís Pais Antunes pela perspectiva social que nos trouxe deste, deste novo quadro financeiro plurianual. E passávamos agora para a perspectiva dos dos auditores através do tribunal de de contas europeu e começava por agradecer a presença também do senhor Tony Murphy aqui hoje presencialmente para nos ajudar e para dar o seu contributo nesta discussão sobre o novo quadro financeiro plurianual. E deixava também já desde o início 2 questões aliás são questões que temos tido oportunidade, quer na comissão de orçamento e finanças, quer na comissão de assuntos europeus, sempre que temos oportunidade de ter o membro português do tribunal de contas nestas 2 comissões, de questionar em relação não só ao novo quadro financeiro plurianual mas também ao mecanismo de recuperação e resiliência e aqui é que lições é que, se podem retirar das auditorias do mecanismo de recuperação e e resiliência para o cumprimento de marcos e metas, não, para que este cumprimento não substitua a avaliação de resultados concretos. E depois, com 1 novo quadro financeiro plurinual que se baseará muito neste cumprimento de marcos e metas, onde a questão da transparência será fundamental para o controlo. Como é é de facto a transparência e controlo são indispensáveis para que os cidadãos e os parlamentos acompanhem a, a execução do próximo quadro financeiro, aqui da parte do tribunal de contas, de facto, quais mecanismos considera que são fundamentais ao nível da transparência e controlo.

E passava a palavra ao senhor presidente. Muito obrigada.

01:18:17 - 01:18:21

Speaker 25

Bom dia. Presidente da da

01:18:25 - 01:34:13

Tony Murphy

dos assuntos europeus, do do comissão de de orçamento, senhores embaixadores, corpo diplomático, minhas senhoras e meus senhores. Eu queria agradecer por o fantástico convite para vir aqui nesta sala fantástica e poder contribuir para esta discussão tão importante para o orçamento do, da, dos 7 anos, dos próximos 7 anos do quadro financeiro plurianual. É é particularmente valioso ter este debate em 1 parlamento nacional. Embora o Kiev C seja negociado a nível europeu, as suas consequências sentenças em cada estado-membro, em cada região e em última análise em cada de cidadão europeu. Agrada-me também haver 1 representação tão ampla de comissões parlamentares.

As pessoas que debatemos hoje, a coesão, a agricultura, a competitividade, a defesa, as finanças públicas e o financiamento da união estão intimamente interligadas. Tive recentemente a oportunidade de intervir sobre esta matéria na conferência interparlamentar sobre estabilidade, coordenação económica e governação não é realizada no âmbito da presidência da irlandesa em W. Desde então, a Irlanda apresentou-se a sua proposta de negociação, a qual, pelo rebedado perceber, não colheu propriamente 1, 1, 1

Universal. Partilharei algumas das observações que fiz nesta conferência. Em 1º lugar, é para mim particular privilégio ser o auditor presente nesta sala hoje. Eu devo dizer que que isto é, e portanto, porque os auditores nem sempre são os visitantes mais populares, estamos geralmente mais habituados a que as pessoas fiquem 1 pouco menos felizes por nos ver. Mas nesta ocasião, folgo em desempenhar este papel, as negociações sobre o quadro plurianual são 1 empreendimento excecionalmente complexo, que envolve escolhas difíceis e interesses divergentes a nível nacional.

E, portanto, ainda assim, é importante reiterar que não somos 1 instituição política. O nosso papel é basear os os, as avaliações para fundamentar as decisões e e garantir que que as coisas são como devem ser. Como sabemos, o que a FC tem sido negociado em 1 contexto excecionalmente desafiante. A Europa enfrenta 1 combinação de pressões que teria sido difícil imaginar quando o atual quadro financeiro estava a ser negociado. Temos 1 guerra no nosso continente, enfrentamos exigências crescentes em matéria de segurança e defesa.

Precisamos reforçar a nossa competitividade, como matar o fosso da inovação e reduzir as dependências estratégicas. Devemos dar continuidade às ecológica e digital, gerir a migração, apoiar o alargamento e responder aos desafios relacionados com o clima. Ao mesmo tempo, mantemos compromissos existentes com a coesão, a agricultura, investigação, as infraestruturas e o desenvolvimento social. O desafio não consiste, portanto, simplesmente em acomodar novas prioridades, mas sim em equilibrá-las com os compromissos já existentes na união. Isso leva-me à arquitetura proposta para o próximo quadro plurianual e em particular, às ampliações para a sua visibilidade, a previsibilidade e a priorização das diferentes áreas e políticas.

Ao abrigo das propostas da comissão, o financiamento da coesão é reunido com a política agrícola comum, o desenvolvimento rural, as pescas e outras áreas. Portanto, representa 1 mudança profunda, porque a intenção é justamente simplificar o sistema e dar aos estados-membros 1 maior flexibilidade para adaptar o financiamento às suas circunstâncias nacionais e articular diferentes objetivos das políticas. A flexibilidade é valiosa, em especial em 1 mundo onde as prioridades podem ser, podem mudar rapidamente. Portanto, estas políticas têm objetivos, requisitos de execução e horizontes temporais distintos. Existe o risco de que, no âmbito de 1 envelope financeiro nacional mais abrangente, objetivos de longa data, tais como a redução das disparidades económicas, sociais e interlocutoriais, tenham que competir com prioridades emergentes.

Precisamos também de considerar o papel das regiões e das autoridades locais. A política de coesão tem sido tradicionalmente, construída em torno da parceria da governação multinacional e envolvimento do atores regionais e locais. Portanto, estes princípios são importantes, particularmente, principalmente para português, já que neste momento o quadro financeiro tem o o total que que sabem, mas as necessidades são necessárias. Portanto, sabemos que, sob 1 perspectiva dos fundos de aquisição, para regiões o norte, o centro, Alentejo, os Açores e a Madeira estão classificados como regiões menos desenvolvidas, enquanto a região de Lisboa está classificada como região mais desenvolvida. Novos planos nacionais têm por isso que ser capazes de reconhecer e dar resposta a estas diferentes necessidades e diferentes circunstâncias.

Vamos AAAA vemos assim a importância da garantias que assegurem que as necessidades regionais, a parceria e os objetivos de longo prazo da política de coesão, permanecem no cerne de de quaisquer novos arranjos. Os financiamentos da UEDEB, em última análise, beneficiar os cidadãos e as empresas. Não devem ser eles necessariamente a sofrer as consequências quando o financiamento é suspenso devido a falhas a nível nacional. Ao mesmo tempo, as salvaguardas e os e a condicionalidade têm que permanecer credíveis e eficazes. O desafio consiste em proteger os beneficiários finais sem enfraquecer os incentivos financeiros para os estados-membros respeitem as regras e condições associadas ao financiamento europeu.

Princípio fundamental da solidariedade é igualmente de tratamento, 1 vez que o novos, que o novo quadro atribui maior ênfase a metas, objetivos e pagamentos baseados no desempenho, os critérios e metodologias utilizados para avaliar o progresso e determinar os pagamentos têm que ser transparentes, objetivos e aplicados de forma consistente em todos os estados-membros. Isso não significa ignorar as diferentes realidades nacionais ou regionais. E, portanto, para 000 tribunal, o tribunal europeu, a consideração fundamental é que a solidariedade tem que ir de mãos dadas com a prestação de contas, com a com a accountability. Os mecanismos devem ser claros, transparentes, suscetíveis, ser aplicados na prática de forma consistente e eficaz. Portanto, AAA flexibilidade e a simplicidade são objetivos importantes da reforma proposta, contudo, suscitam igualmente 1 questão mais prática.

Será que a nova arquitetura dos estados-membros ou dota os estados-membros da capacidade das ferramentas necessárias para 1 execução eficaz? A simplificação é 1 dos, a a simplificação é é 1 dos objetivos centrais da forma proposta como 1 reluz. Porém, essa simplificação não deve ser confundida com o facilitismo e, portanto, AAE, portanto, a transição para o plano de parceria nacionais e regionais e pagamentos baseados no desempenho pode simplificar a relação entre a comissão e os estados-membros. Porém, as autoridades nacionais continuam a ter de garantir o cumprimento das regras da UE, manter controlos eficazes e demonstrar 1 gestão financeira sácido. A natureza do trabalho irá mudar com 1 maior ênfase na conexão de metas e objetivos sólidos, na recolha de evidências fiáveis e da demonstração que as condições de pagamento foram cumpridas.

A nossa experiência com o mecanismo de recuperação e resiliência ilustra isto justamente justamente isto, embora se tenha reduzido alguns controlos assentes nas transações, surgem novas exigências em torno da medição do desempenho, da obtenção da provas de, do julgamento, do julgamento profissional. Portanto, é é é é é e isto leva-me a 1 questão conexa, a capacidade dos Estados Membros para implementar o o novo quadro. Em última análise, qualquer reforma depende de todos os sistemas e competências técnicas necessárias para a sua prática. O o nosso último relatório anual sobre o orçamento da, o RFE de 2025, recentemente publicado, põe em evidência alguns desafios importantes. As taxas de erro permanecem demasiado elevadas, os sistemas de controlo não são suficientemente eficazes e ainda não podemos confiar plenamente no trabalho das autoridades dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, a absorção continua de, a ser motivo de preocupação. A comissão enfrenta a tarefa de processar cerca de 90000 milhões de euros em pagamentos do do do do PRR até ao final de 2026. Entretanto, a taxa global de absorção de financiamento em gestão partilhada do do qual o que é o que é a FP situa-se em apenas 30 por 100, sendo que aproximadamente 25 por 100 em Portugal. Isto ilustra 2 desafios distintos, mas igualmente importantes, a capacidade de absorver e a executar o financiamento da UE e a capacidade fornecer garantias adequadas de que esses são devidamente utilizados. Portanto, o mundo europeu proposto reunirá fluxos de financiamento de objetivos, regras, modalidades de execução diferentes.

E, portanto, temos que garantir que há 1 gestão e de responsabilidades com eficácia. Poderão os Estados membros assegurar 1 execução mais rápida sem abdicar de controlos eficazes? Conseguirão fornecer garantias suficientes para que as despesas e ao mesmo tempo demonstrar que o financiamento atinja os resultados previstos? Esta última, em última análise, o desafio não é simplesmente gastar dinheiro na UE, mas sim gastá-lo bem e demonstrar que assim é. Permitam-me agora abordar as implicações financeiras nas propostas, pois é fundamental para o próximo quadro financeiro plurianual.

As propostas da comissão aproxima-se dos 2000 milhões de euros, no entanto, 8 por 100 desse valor ou cerca de 160000 milhões de euros destinam-se aos serviços de dívida do Next Generation e, portanto, o é da próxima geração, incluindo aproximadamente 93000 milhões de euros apenas em custos de juros durante o período de 2028 e 2034. Portanto, tratam-se de somas substanciais EEE, portanto, representam recursos que não estarão disponíveis para novas políticas e investimentos. O nosso relatório anual recente destaca igualmente a dimensão de acrescentos obrigações de empréstimos da União, com endividamento da UE a poder

O 1000 milhões de euros até 2027. Se se precisar de mais alguma revisão ou ajuste nos termos técnicos utilizados na na tradução, fiquem inteiramente à vontade para, portanto, para além disso, as respostas da da da comissão prevêem o endividamento adicional, o que inclui 150000 milhões de euros no empréstimo de estados-membros. E e, portanto, estamos a pensar também na questão dos 100000 milhões de euros de empréstimos para a Ucrânia, 1 instrumento para crises graves de até 395000 milhões de euros. Portanto, endividamento pode constituir 1 instrumento importante para responder às circunstâncias excepcionais e financiar investimentos. No entanto, não se trata de dinheiro grátis.

E, portanto, temos, quer dizer, portanto, ter cuidado com a parte da receita, 1 parte considerável da das receitas depende do recursos próprios, a proposta que neste momento temos, a presença quase 50000 milhões por ano de, por ano, provenientes dos novos recursos próprios. Portanto, o que significa que quase 20 por 100 do orçamento proposto depende da concretização dessas novas fontes de receita. Portanto, se estas não se concretizarem, então, poderão seguir-se escolhas difíceis, contribuições mais elevadas para os estados-membros ou ou reduções das despesas prevista ou a reavaliação das emissões da UE. E agora vamos vamos à competitividade, 1 dos objetivos principais do próximo QQQFPA comissão propõe mais de 400000 milhões de euros para o fundo europeu de competitividade para o Ryzen, a a Europa e iniciativas conexas ao longo do período de 7 anos. Trata-se de 1 compromisso significativo, mas que é é preciso ser ponderado no contexto da dimensão do desafio do investimento que a Europa enfrenta.

O relatório DRAG estimou que a Europa necessita de 1 investimento anual adicional de 750000 milhões e 800000 milhões de euros para colmatar os seus votos de competitividade e produtividade. É manifesto que o orçamento da UE não pode por si só responder a este desafio, tampouco pode substituir a reformas estruturais, o investimento privado, 1 integração mais profunda no mercado único e as melhorias da produtividade que são essenciais para a competitividade da Europa. São necessários, portanto, E000, portanto, temos que considerar aquilo que que vamos passar para as próximas gerações. A ambição é necessária, mas tem que ser acompanhada de financiamento credíveis, transparência e expetativa realistas para os resultados que podem ser alcançados. Conclusão, portanto, a ambição tem que ser acompanhada pela execução.

Portanto, nós vamos ter que ver se, quais são os impactos vamos ter. Portanto, é muito cedo para eu poder estar a pronunciar-me sobre o sucesso ou não daquilo que que que vai acontecer. Portanto, eu diria que o sucesso do próximo QQFP não será medido pela sua dimensão ou estrutura, mas sim pelo que avançar. Isso significa 1 quadro suficientemente flexível para responder às mudanças, mas suficientemente previsível para apoiar o investimento a longo prazo. Mais simples de gerir, mas sustentado por 1 forte capacidade e e por controlos eficazes e ambicioso nos seus objetivos, mas credível no seu financiamento.

O objetivo não é simplesmente gastar mais, mas garantir que os fundos da UE chegam aos beneficiários previstos a todos os estados-membros e a cada região. Eu penso que, o presidente da, da, da, destas comissões estão a trabalhar em conjunto e acho que esse trabalho, esse trabalho em conjunto é realmente muito importante. E, portanto, esse trabalho conjunto é é realmente essa colaboração é cada vez mais importante e, aliás, é mais importante que nunca. Muito obrigado pela vossa atenção.

01:34:18 - 01:34:53

Patrícia Almeida

Muito, muito obrigada pela pela pela intervenção. E terminando os 3 oradores deste painel, passávamos, então, agora ao ao debate. Tenho 3 inscrições, chegaram à mesa 3 inscrições com perguntas para fazer aos oradores. Eu sugeria que como estamos também já 1 bocadinho em cima da hora, para terminar e começámos com algum atraso que façamos as perguntas em conjunto e depois a as respostas também em conjunto e assim passava já a palavra à deputada Regina Bastos.

01:34:54 - 01:37:59

Regina Bastos

Muito obrigada, senhora moderadora e colega, cumprimento os senhores presidentes, os senhores convidados, os senhores deputados, e saúdo claro a realização desta conferência sobre o quadro financeiro plurianual 2028 2034, que está a ser negociado em 1 contexto objetivamente exigente. A a união reforçar a competitividade e acelerar a inovação, garantir a segurança energética e desenvolver capacidades de defesa e apoiar a Ucrânia e preparar o futuro alargamento, são os desafios lançados que exigem 1 resposta objetiva e coletiva da União Europeia. Estas prioridades exigem recursos financeiros adequados, mas colocam também 1 questão fundamental, como financiar as novas ambições europeias sem comprometer as políticas que constituem a base da solidariedade e da convergência entre os estados membros? Esta pode ser 1 pergunta repetitiva, mas é 1 pergunta que todos nós ansiamos 1 resposta adequada porque sabemos que as tensões entre contribuintes líquidos e não contribuintes líquidos são conflituantes e realmente este novo quadro financeiro plurianual lança-nos novas perspectivas, novas arquiteturas, novas formas de de enquadramento das candidaturas que até aqui não eram o figurino e por isso põe-nos estes, estas exigências da resposta. Eu para terminar com 1 enquadramento que me parece importante, diria que no concelho europeu estabeleceu-se 1 calendário que merece, que merece muita atenção porque é 1 calendário digamos que é portado.

O governo português tem reafirmado através do primeiro-ministro, Luís Montenegro que aliás fez 1 discurso no parlamento europeu em 6 de outubro, que responde às novas prioridades dizendo que estas novas prioridades não podem significar enfraquecer a coesão e a agricultura. Última pergunta. Que garantias deverão ser estabelecidas no quadro financeiro plurianual para assegurar que a política de coesão continua a promover a convergência económica, social e territorial. E como se poderá assegurar que a condicionalidade associada aos fundos europeus reforça a eficácia e a boa governação sem comprometer o princípio da solidariedade entre os estados membros e as regiões. Muito obrigada.

01:38:00 - 01:38:04

Patrícia Almeida

Muito obrigada senhora deputada, passava agora a palavra ao deputado João Ribeiro.

01:38:07 - 01:39:59

João Ribeiro

Obrigada senhora deputada. 1 agradecimento especial aos oradores pelos contributos que nos deram nesta matéria e deram 1 cumprimento a todos os presentes nesta conferência e a importância que ela revela. Eu começava por fazer referência à indicação que o senhor presidente do tribunal de contas europeu fez de que várias comissões estão presentes nesta conferência, isso prova a dependência que Portugal tem dos fundos comunitários. E tão bem a preocupação que isso tem para nós, não é? Que é, os fundos comunitários que nos viam tornar mais independentes e mais prósperos, no fundo, tornaram-se 1 dependência desses fundos, mesmos fundos comunitários.

Temos que conseguir ultrapassar isso e tornar o país muito mais competitivo. A 1º pergunta que eu fazia aos 2 é a questão das receitas próprias da União Europeia. E perceber se as receitas próprias não são as próprias contribuições dos estados-membros, porque se tivermos receitas próprias da União Europeia podemos estar a caminhar, e é isso que tomemos para 1 federalismo da União Europeia, que não é 1 consenso na União Europeia, eu até diria que é o contrário disso, que queremos caminhar para esse caminho. E também não cair em erros do passado, como foi o o facto do, das políticas, eu diria, muito extremadas no que diz respeito às taxas de carbono, em que destruímos quase 1 indústria, que é a indústria automóvel que representa 12000000 de postos de trabalho na Europa, e agora vemos 1 recuo da União Europeia. Ou seja, nesta matéria, o maior inimigo da União Europeia foi a própria União Europeia.

Depois também perceber que muitos dos impostos cobrados na União Europeia têm por base alterar comportamentos, exemplo a taxa de carbono, o imposto sobre o

01:40:00 - 01:41:37

João Ribeiro

O, impostos ambientais, que o objetivo desses impostos, ou pelo menos a maneira como são apresentados, é que alterem comportamentos. A questão que se coloca é, e quando esses comportamentos forem alterados, onde é que a União Europeia, onde é que os estados se vão financiar? Exemplo concreto, quando, deixe passarmos a ter todo o nosso parque automóvel elétrico, onde é que vamos ter as receitas que hoje advêm dos impostos sobre os combustíveis, dos impostos sobre o, a taxa de carbono, dos impostos sobre os automóveis. Vamos ter, não podemos estar a continuar a enganar os cidadãos europeus, que depois eles sentiam 1 pouco isso, foi isso que sentiram com esta transição energética que viram 1, 1 indústria tão forte que havia na Europa ser completamente alterada para outros estados membros. Ainda, relativamente aos fundos e aos fundos que vêm para para Portugal, com a alteração que houve recentemente, e vai ser aprovada a lei da redução do visto prévio tribunal de, de contas, podemos assistir a 1 situação em que só quem tem 1 meio de controlo interno muito rigoroso consegue concorrer a fundos comunitários.

Isto é, vamos limitar os fundos comunitários só ao organismo, sejam eles estatais ou sejam eles privados, que têm 1 grande capacidade e grandes para concorrer a esses fundos comunitários ou não? Queremos continuar a que esses fundos continuem a apoiar empresas mais pequenas, autarquias mais pequenas, territórios mais desfavorecidos no nosso território? Era estas perguntas que deixava. Mais 1 vez muito obrigado.

01:41:38 - 01:41:42

Patrícia Almeida

Muito obrigada senhor deputada. Passava agora a palavra ao senhor deputado António Mendonça Mendes.

01:41:42 - 01:44:02

António Mendonça Mendes

Obrigado senhora deputada. Este, a discussão que temos tido sobre o quadro financeiro plurianual é o reflexo daquilo que a Europa chegou. É 1 Europa hesitante, 1 Europa que empurra os problemas para frente, 1 Europa que quer fazer tudo e depois acaba por não querer fazer nada, porque quando eu tenho 10 prioridades eu não tenho verdadeiramente prioridades. E a preocupação que aqui colocava, aproveitando o facto de estar aqui o senhor presidente do tribunal de contas, e com o devido respeito pelo senhor presidente do Sesc temos outras oportunidades para para falar e para interpelá-lo diretamente, mas eu gostaria de interpelar o senhor presidente do Tribunal de Contas Europeu em 1 questão muito particular. Foi muito difícil convencer os Estados membros a fazer emissão de dívida comum, muito difícil.

Mas era 1 instrumento absolutamente necessário, como aliás se mostrou, por aquilo que foi a a saída das crises soberanas. Tarde, mas conseguimos. Essa 1º emissão de dívida comum, de forma absolutamente estrutural deu-se com o pós-pandemia. Só que há 1 problema, é que os líderes que se sentam no Conselho Europeu, agora para pagar a dívida dizem que é preciso pagar a dívida mais à frente. E, portanto, nós não nos entendemos sobre recursos próprios.

Andamos a querer resolver o problema da dívida atual, que já é significativa, daqui a uns anos. E a questão que eu coloco ao tribunal de contas é se dentro da ação que têm, se não os têm verificado e se não vão lançar alertas à comissão e ao conselho e ao parlamento europeu sobre nós não estamos, estamos muito longe de estar em 1 período de insustentabilidade da dívida, mas há 1 dia que a dívida vai ter que se pagar, porque nós queremos avançar e avançamos para a dívida para financiar o o financiamento de defesa, sem saber como é que vamos pagar a dívida relativa à pandemia. E, portanto, qual é que será a próxima vez em que nós vamos tentar procurar a nossa, a nossa incapacidade de acordar recursos próprios com empurrar com nova dívida e com o pagamento da dívida para frente. Muito obrigado.

01:44:02 - 01:44:11

Patrícia Almeida

Muito obrigada senhor deputado. Passava agora a palavra aos oradores para responder, se calhar ao doutor Luís Pais do Amaral e depois ao senhor presidente Tony Murphy. Obrigada.

01:44:16 - 01:49:17

Luís Pais Antunes

Obrigado, senhor deputado. Eu talvez começasse, para aquilo que é, do meu ponto de vista, o verdadeiro nó da questão. E é 1 problema da União Europeia, mas e certamente também 1 problema dos estados membros da União Europeia porque a vontade da União Europeia é é resulta da agregação da vontade dos respetivos estados membros. Neste momento, a Europa confronta-se com, mas o senhor deputado António Mendonça Mendes referiu, com 1, objetivamente 1 excesso de prioridades, há demasiadas prioridades. E há, também objetivamente, 1 incapacidade de tomar, que não é recente, tem largos anos, eu diria largas dezenas de anos, 1 incapacidade de tomar decisões suficientemente claras e fundamentadas em matéria de recursos próprios.

Eu não me revejo na crítica que o senhor deputado João Ribeiro fez relativamente à questão do federalismo, mas isso seria outro debate. A questão não não é tanto essa. Eu, é óbvio que a União Europeia enquanto entidade política supranacional tem que ter recursos próprios E isso em 1 quadro mais ou menos federal, quer dizer, não 1 coisa 1 coisa não absorve não absorve a outra. O que não pode ter e grande parte da dificuldade, no início da minha resposta falei no nó, o que não pode ter é simultaneamente angústias quanto à à potencial incapacidade dos fundos, mas não estar disponível para encontrar as soluções do lado dos, da, das receitas. A ideia dos empréstimos, desde que estejam devidamente, os empréstimos dos Estados membros à união, desde que estejam devidamente salvaguardadas AAA sustentabilidade da dívida e tal, é é é é 1 ideia potencialmente interessante.

Diria mais que potencialmente é 1 ideia interessante, mas não é certamente a solução milagrosa que vai resolver o tema dos recursos próprios. Pode contribuir para financiar 1 série de políticas. Eu eu eu eu nesse contexto, aliás o, retomo 1 pouco algo que já foi discutido no âmbito do comité económico e social europeu e em 1 discussão na qual eu eu participei. Nós andamos, nós Europa andamos demasiado tempo a discutir a questão do do do imposto sobre os serviços digitais. Talvez fosse a talvez fosse a altura de 1 vez por todas se amansar com esse imposto que poderia, independentemente de ser exclusivamente de recurso próprio ou de ser 1 percentagem de recurso próprio, mas nós não podemos, isto é, com com as mesmas gema e com as mesmas claras, nós não podemos fazer 1 bolo que é 5 vezes maior, senão não não funciona, é preciso mais mais ingrediente.

Outra, outra solução, isto respondendo 1 bocadinho mais até à questão que a que a senhora deputada Regina Bachos tinha tinha suscitado. O o. Eu diria que o grande desafio do meu ponto de vista, para além da questão dos recursos é, como é que lidamos com a condicionalidade. Eu tenho para mim que lidar com a condicionalidade implica ser bastante seletivo ou seletivo não é a palavra mais correta, ser bastante criterioso na escolha dos instrumentos. É por isso que eu acho que há 1 contradição natural entre, digamos, 000 os fundos, 1 lógica de fundo polivalente e depois condicionantes macroeconómicas porque aí depois estamos a mostrar 2 coisas que não se devem mostrar.

Eu acho que ter 000 caminho não deve ser o o da agregação de fundos e criar 1 espécie de fundo para todas as finalidades, o caminho deve, precisamente o inverso, é ter fundos cada vez mais direcionado para necessidades e objetivos específicos. Não abusar do do tempo. Muito obrigado.

01:49:32 - 01:49:59

Tony Murphy

Reafirmar é aquilo que disse anteriormente, que sou muito contente por ser presidente do tribunal de contas e não político, porque as políticas e as deficiências EEE0 facto de toda a gente ter a a possibilidade de ser ouvida, temos também muitos estados membros que simplesmente estão a olhar para o seu próprio umbigo e há aqui 1 conflito e 1 choque entre estas

01:50:00 - 01:52:05

Tony Murphy

Estas são escolhas políticas, seja a manutenção ou não da coesão, eu diria que, não, não, não desculpem, aliás, analogia que foi feita pelo Luís Pais Atundos é é exatamente aquela com a qual eu concordo. A questão do bolo, não podemos fazer 1 bolo maior com os mesmos ingredientes. E será interessante olhar para os números no final, não sei quais serão. Mas é preciso haver, melhor dizendo, o orçamento europeu é grande. Eu penso que muitas das vezes as expectativas contudo são acima daquilo que o orçamento pode dispensar ou as promessas feitas são se calhar mais do que o orçamento pode efetivamente entregar.

No que toca aos recursos próprios, sim, a falar de 49000 milhões de recursos próprios por ano. Deputada Carla Tavares mencionou, tributar por exemplo, o o jogo online. Há é 1 exemplo, mas este é exatamente o risco. Se os ingredientes não se materializarem, é como o exemplo do do bolo, portanto, se nós não conseguirmos produzir estes ingredientes, ou pelo menos alguns dos ingredientes, vamos ter menos opções. Os contributos dos estados-membros não são suficientes.

Temos que, então, baixar as ambições, reduzir o tamanho do bolo ou voltamos a pedir emprestado, O que nos traz de volta à 3º questão sobre a sustentabilidade deste ciclo de empréstimos. É 1 ciclo, na verdade é 1 ciclo vicioso.

01:52:06 - 01:52:07

A Europa está

01:52:07 - 01:53:34

Tony Murphy

em 1, 1, em 1 momento de encruzilhada e tem que fazer 1 escolha difícil e essa é a escolha difícil que tem que ser feita. E de facto o que é que nós temos feito? Nós temos estado a alertar, nós não somos políticos, nós temos o capítulo 2 no nosso relatório anual, onde realçamos exatamente os riscos e as questões relacionadas com o os empréstimos. Também fomos muito claros quanto à falta de fundos para se poder pagar os empréstimos em custo endividamento. 8 por 100 do orçamento serve para pagar a dívida, ou seja, estamos aqui, de facto, em 1 círculo vicioso.

E e se quiserem pedir dinheiro, não estamos a dizer que não podem, mas se o fizerem, têm que ter 1 estrutura para de pagamentos clara. Quando fazemos seguros ou quando pedimos 1 empréstimo em 1 em 1 banco, temos que dar alguma garantia, não podemos simplesmente achar, ai, calhar tenho ali qualquer coisa em casa que se calhar que pode dar. Não, temos que saber como fazer isto.

01:53:34 - 01:54:13

Patrícia Almeida

Agradeço aos oradores, agradeço aos participantes. Acho que foi 1 debate muito, muito interessante. Conseguimos perceber de facto que este não será 1 discussão apenas sobre sobre montantes, será também 1 escolha entre prioridades, solidariedade entre as regiões, responsabilidade na utilização recursos europeus e portanto teremos hoje também oportunidade nos restantes painéis de debater todos estes temas, agradeço a todos os oradores e faremos agora 1 pequeno coffee break voltamos, daqui a 15 minutos para 1 novo painel para o 2º painel. Obrigada.

01:54:39 - 01:54:45

Speaker 35

Começamos. Assunto, presidente, nem estava. Quer dizer, dizes 1 coisa?

01:54:46 - 02:00:42

Ricardo Carvalho

Muito bom dia, muito bom dia a todos. Eu ia dar início ao ao 2º, ao ao 2º painel da nossa conferência sobre recursos, recursos próprios.

Gostaria de agradecer a presença da senhora secretária de estado dos assuntos europeus, Inês Domingues, e também a a presença do do professor Rui Henrique Alves, que nos vai acompanhar à distância por videoconferência. Em 1 nota em 1 nota introdutória muito, muito breve, penso que esta é 1 das questões mais, mais pertinentes, diria mesmo a questão dos recursos próprios está muito na agenda política do, do próximo quadro de financiamento plurianual. Diria mesmo que é a quadratura do círculo, Vivemos grandes desafios na União Europeia, nomeadamente em termos do reforço da nossa competitividade, também os desafios da transição digital e energética, a necessidade de reforçar as nossas políticas de segurança e de defesa, sem esquecer também os desafios do do alargamento. E tudo isto impacta no próximo quadro de financeiro plurianual e também de como financiar estas novas prioridades. Não esquecendo as políticas tradicionais da coesão e da agricultura, que são prioritárias para para Portugal e para os países da coesão, mas sobretudo também os novos desafios e as políticas modernas, nomeadamente a competitividade, a segurança EEA defesa.

Sendo certo para Portugal há 1 grande desafio no que diz respeito à coesão e e à agricultura, em que não pretendemos perder perder verbas, mas também defender o estatuto das regiões ultra periféricas, o que exige também 1 compromisso grande por parte por parte da da União, da União Europeia. Eu acho que este tema dos recursos próprios é pertinente e tudo o que tem a ver com o quadro de financiamento plurianual, sobretudo com base nas conclusões do último, do último conselho europeu do dia 15 e dia 16. Estamos em 1 luta contra o tempo em que era importante e é importante fechar as negociações do quadro ainda este ano para não atrasar a implementação do próximo quadro. E indo concretamente à questão dos recursos próprios, relembrar aqui os 5 recursos que estão em em cima da mesa e e em termos de de negociação. Nomeadamente as receitas do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriços, que vai procurar assegurar as condições de concorrências mais equilibradas entre a produção europeia e determinadas importações intensivas em carbono.

Também a contribuição anual das grandes empresas que operam no mercado europeu, o o designado COR. O 3º que assenta na afetação de 1 parte das receitas provenientes do comércio europeu de licenças de emissão. 1 4º que consiste em 1 contribuição calculada em função das receitas da, em função dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos que não são recolhidos nos Estados Membros e o mais despejamento conhecido, o 5º que está associado à tributação à tributação do tabaco. De 1 modo geral, estaremos a falar de cerca de 58000 milhões de euros anuais a preços de 2025, cujo o objetivo é reforçar o orçamento da da da própria União Europeia. 1 nota de não esquecer também o grande desafio que temos, tem a ver com o reembolso do, do financiamento do Next Generation New, em que se estima cerca de 25000 milhões de euros de de de reembolso a cada ano, o que também faz com que o próximo orçamento seja bastante mais exigente.

Aliás, 1 das questões que se coloca hoje e tem sido também até por por iniciativa do próprio governo, é avaliar se faz ou não sentido diferir ou introduzir 1 período de carência neste mesmo financiamento forma a aliviar aliviar o esforço financeiro e ter margem ao nível do do quadro do quadro de financiamento plurianual. Para o nosso debate, eu deixava aqui 2 ou 3 questões, para os nossos para os nossos oradores, e depois passaremos 1 momento mais de de de perguntas, de perguntas e respostas. Deixar aqui 1 nota em termos de desafio é se os novos recursos próprios propostos pela pela comissão europeia são suficientes ou não para fazer face às crescentes necessidades financeiras da própria União. E aqui, como disse anteriormente, incluindo o próprio reembolso do financiamento do Next Generation U, onde se teremos que abordar outro tipo de soluções de financiamento. Também me parece pertinente perceber ou debatermos como é que podemos assegurar 1 repartição justa dos encargos entre os próprios Estados membros, tendo em conta as diferenças que existem na respetivas economias de cada país e da realidade económica e social de cada país.

Em 3º lugar, como é que poderá a própria União Europeia reforçar a sua autonomia financeira sem comprometer a competitividade das empresas, das empresas europeias, nem agravar excessivamente os encargos dos próprios cidadãos.

E finalmente deixava também esta questão para o debate. Se poderá 1 sistema de recursos próprios mais diversificado, contribuir ou não para ultrapassar algumas divergências que são naturais entre os Estados membros, permitindo conciliar as novas prioridades estratégicas com as políticas tradicionais, nomeadamente da coesão e da agricultura. Acho são algumas questões que eu deixo para para o debate. Eu iria, rompendo aqui 1 pouco o protocolo, mas iria com a Agriman da nossa secretária de estado, iria começar pelo pelo professor Rui Rui Henrique Alves, que nos acompanha à distância por por videoconferência, e dava-lhe então a palavra ao senhor professor. Muito obrigado.

02:00:55 - 02:09:59

Rui Henrique Alves

Muito obrigado, penso que agora sim me estarão a ouvir bem. Bom dia a todos e a todas. Queria começar por agradecer e vou dispensar-me por razões de poupança de tempo, com os habituais comprimentos protocolás. Queria agradecer na pessoa do senhor vice-presidente da comissão de de contas assuntos europeus, o convite que me foi dirigido para participar nesta sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia, e em particular sobre os seus recursos próprios. Eu tomei boa nota das questões outras sugestões iniciais de questões que o senhor, vice-presidente da comissão de assuntos europeus colocou, e procurarei de algum modo dirigir-me a elas ao longo da minha, ao longo da minha intervenção.

E a minha intervenção terá como ponto de partida, 1 questão que é simples ou que é aparentemente simples. Como é que podemos nós esperar que a União Europeia assuma responsabilidades cada vez maiores, quando a sua capacidade financeira continua a ser tão limitada e tão dependente dos estados-membros. E é essa em grande medida a questão do alargamento dos recursos próprios. Mas esta questão, aparentemente tão simples, permite-nos introduzir algumas outras questões se calhar não tão simples. Desde logo nós queremos 1 união que se limite essencialmente a coordenar políticas nacionais, ou pretendemos 1 união capaz de realizar determinadas políticas comuns?

Nós queremos continuar a financiar a maior parte do orçamento europeu, através de contribuições nacionais ou queremos avançar para receitas genuinamente europeias? Mais ainda podemos exigir mais da Europa sem discutir seriamente a dimensão do seu orçamento e a sua capacidade de investimento ou não. Em suma, a grande questão seria se nós estamos apenas, e este apenas entre aspas, perante 1 problema financeiro ou se estamos verdadeiramente perante 1 escolha sobre o futuro político da integração europeia. Eu sei que esta última extravasa naturalmente o âmbito deste debate, mas permitir-me-ão que mais para o final eu retome esta questão que me parece fundamental. Para tentar responder à questão mais simples, eu gostava de começar por recordar que o sistema de financiamento europeu já evoluiu significativamente.

Enfim, nos primeiros anos tínhamos 1 modelo assente exclusivamente em contribuições nacionais, depois então apareceu o sistema de recursos próprios, inicialmente baseado nos direitos ambulanteiros e no IVA, como esses acabavam por acabaram por não se mostrar suficientes, e no caso pelo menos dos direitos aduaneiros, até ao longo do tempo foram quebrando em termos de importância, apareceu o recurso baseado no rendimento nacional bruto, e tornou-se a principal fonte de financiamento. O que nos leva é que, apesar de falarmos em 1 sistema de recursos próprios, a verdade é que a maior parte do orçamento da União Europeia volta a depender de contribuições dos estados-membros. Isto tem consequências políticas relevantes. Desde logo, os debates orçamentais tendem a concentrar-se, não naquilo que era o importante. Ou seja, o interesse da União Europeia propriamente dito, mas o saldo daquilo de cada país.

Quanto é que cada país paga e quanto é que país, quanto é que cada país recebe. Cada país não passa a defender exatamente o interesse europeu, mas os seus próprios interesses orçamentais imediatos. E nesse contexto torna-se muito difícil discutir o verdadeiro valor acrescentado das políticas europeias para o conjunto da União. Existe assim 1 diferença importante entre, financiar 1 organização através da contribuição dos seus estados-membros, ou dotar 1 entidade política de receitas próprias que sejam previsíveis e proporcionais às responsabilidades que assume. E é essa diferença que tem estado sempre no centro da discussão sobre os recursos próprios.

Houve 1 relatório em 2016 bastante famoso na altura, mas que teve infelizmente o destino que muitos relatórios importantes na União Europeia costumam ter, que é ir 1 bocadinho para a gaveta, que foi o relatório Monte. Procuro responder este problema. Defendem 1 sistema de financiamento mais simples, mais transparente, mais justo, com 1 maior diversificação das receitas e 1 mais, 1 ligação mais clara entre as receitas e as políticas europeias. A ideia do relatório não era encontrar apenas mais dinheiro, era sobretudo mudar a lógica do financiamento, reduzir a dependência das contribuições nacionais, reduzir a tendência para que o para que o orçamento comunitário fosse negociado na base do saldo líquido para cada país. Para o efeito, o relatório montou que propunha era que se evoluísse para 1 cabaz de recursos próprios, incluindo possibilidades relacionadas com o ambiente, com a energia, com a tributação das empresas, entre outros.

O que é que ficou concretizado? A verdade é que muito menos do que esta ambição. No quadro financeiro plurianual atual, a única inovação foi a introdução de 1 recurso baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. 1 1 recurso interessante, mas não de grande montante, e que tenderá a diminuir o seu valor à medida que o tempo vai passando e que as pessoas tomem atitudes AAA ambientalmente mais saudáveis. As outras propostas que foram feitas não avançaram como recursos próprios.

É verdade que a pandemia veio alterar 1 pouco os termos desta discussão. Como já foi falado hoje várias vezes, com o Next Generation U a União contraiu dívida em larga escala para financiar a recuperação económica, incluindo subvenções e empréstimos aos Estados Unidos, naquilo que foi de facto 1 passo extraordinário na capacidade de ação europeia. Mas que criou também 1 obrigação financeira. As dívidas têm de se pagar e as dívidas têm de ser reembolsadas. E por isso mesmo a questão dos recursos próprios ganhou 1 nova urgência.

É que 2º o que está previsto, e mesmo que se desloque mais ou menos o período de carência, a verdade é que o orçamento da União Europeia terá de acomodar o reembolso da componente do Next Generation U, que foi financiada por empréstimos e que foi destinada à subvenções. E isto acontece ao mesmo tempo como também já foi diversas vezes referido hoje, com o aumento das exigências que se colocam à união. Queremos também intervir na defesa e na segurança, queremos intervir na competitividade industrial, queremos intervir na na investigação, queremos investir em tecnologias estratégicas e na transição energética, e queremos fazer tudo isto e bem, sem esquecer as responsabilidades que continuam a existir ao nível das políticas de coesão e da agricultura. Como é evidente se não houverem receitas adicionais suficientes, só há 2 soluções possíveis, Ou há contribuições nacionais mais elevadas, o que parece particularmente difícil, ou por reduções noutras despesas europeias. Seriam sempre os os grandes suspeitos a política de coesão e a política da agricultura, ou 1 combinação destas soluções.

A verdade é que 1 ausência de 1 reforma das receitas não vai eliminar o custo, só vai condicionar a forma como ele vai ser com com distribuído. E nós não podemos discutir as receitas isoladamente. De facto para sabermos que receitas queremos e de onde é que elas vêm, temos de perguntar que união queremos financiar, e a partir daí que recursos são necessários para cumprir as responsabilidades que lhe atribuímos. Como o senhor presidente, vice-presidente da comissão de assuntos europeus recordou há pouco, a a proposta da comissão europeia para o atual para o novo quadro financeiro plurianual, inclui 5 novos recursos próprios. Relacionados com as licenças de emissão, o ajustamento de carbônico fronteiriço, os resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos, os impostos especiais sobre tabaco, e 1 contribuição sobre as grandes empresas.

O objetivo obviamente é diversificar as receitas e limitar a pressão adicional sobre os orçamentos nacionais. E nesse mesmo sentido vão as propostas que também foram entretanto avançadas pelo Parlamento Europeu e que eventualmente poderão vir a

02:10:00 - 02:20:19

Rui Henrique Alves

Consideradas, de novas taxas sobre serviços digitais, jogo online ou mais-valias de criptoativos. Ou ainda as propostas que já foram feitas em 1 passado recente e que poderiam eventualmente ser retomadas, como o caso de 1 imposto sobre as transações financeiras que foi muito desenvolvido em termos técnicos em 1 passado recente, até sob a liderança em termos técnicos portuguesa. Contudo, sejam quais forem estes avanços que possam vir a existir, importa sublinhar por enquanto que nós estamos apenas perante propostas, não estamos perante receitas já aprovadas. E a verdade é que a aprovação de novos recursos próprios, enfrenta quase sempre 1 verdadeiro caminho das perdas. Eu tive a a oportunidade, grata oportunidade de observar isto de perto, quando foi da negociação do atual quadro financeiro plurianual.

Na altura, eu estava na representação portuguesa junto permanente de Portugal junto da União Europeia, era coordenador do núcleo de economia e finanças na REPER, e nesse nesse contexto, eu tive a oportunidade de liderar a equipa portuguesa no grupo de trabalho a quem competia a nível técnico a a negociação global do quadro financeiro plurianual, o chamado grupo ADOC sobre o quadro financeiro plurianual. E tive a oportunidade de perceber melhor porque é que é tão difícil avançar. A resposta é sobretudo institucional e política. Vale a pena recordar que a decisão sobre os recursos próprios exige unanimidade no conselho e exige aprovação pelos estados membros de acordo com as respetivas normas constitucionais. Isto significa que cada país na prática tem 1 poder de veto sobre qualquer reforma dos recursos próprios.

O parlamento europeu tem 1 papel importante nesta matéria, 1 papel sobretudo de pressão, porque não tem poder de decisão, ele apenas é consultado nesta matéria, e é 1 situação diferente da do quadro financeiro plurianual para o qual é preciso consentimento do quadro do parlamento europeu. Mas este modelo de decisão, ajuda a perceber por que razão é que 1 reforma que é conhecida, que é reconhecida como necessária há tantos anos, praticamente não tem avançado. Porque cada proposta de novo recurso próprio é avaliada não só pelo seu potencial de receita, mas sobretudo pelos efeitos que provocaríamos orçamentos nacionais, a distribuição dos encargos e os interesses económicos de cada país. Ou seja, a avaliação que é feita, no fundo, reproduz a lógica que a própria reforma gostaria de ultrapassar. A lógica de cada estado membro procurar proteger o seu o seu impetreço financeiro imediato, mesmo quando 1 solução comum poderia produzir benefícios superiores para a União.

E as negociações atuais do quadro financeiro plurianual estão a mostrar novamente esta tensão. Podemos discutir é se o orçamento deve ser maior ou menor, se as políticas tradicionais devem ou não ser cortadas, se como se as novas prioridades devem ser ou não alavancadas, e como é que se distribuem os compromissos já assumidos sempre na lógica do vou receber mais ou vou receber menos. E a dificuldade é por isso essencialmente política. É a questão de sabermos até que ponto estarmos dispostos a aceitar responsabilidades verdadeiramente europeias acompanhadas pelo correspondente esforço financeiro comum. E é com isto que eu gostava de de regressar à minha questão de partida.

Nós queremos 1 união com prioridades cada vez mais ambiciosas, mas financiada essencialmente pelos orçamentos nacionais, E que com as limitações que já conhecemos? Ou queremos que a evolução das competências comuns seja acompanhada por 1 evolução correspondente da capacidade financeira europeia? A minha resposta é clara. Devemos avançar para a 2º opção. Não defendo que todas as despesas devam passar para outro nível europeu como é óbvio.

Defendo apenas que devemos avaliar onde é que a ação comum produz melhores resultados, e estar disponíveis para transferir para o nível europeu competências e despesas quando isso fizer sentido. Em algumas áreas, será possível substituir despesas nacionais fragmentadas por despesa europeia, reduzindo as duplicações, aumentando a eficiência. Se 1 política exige escala europeia, se afeta todos os estados-membros, se deve ser decidida em comum, devemos também perguntar-nos se não faz sentido, que seja financiada de 1 forma comum e não sobretudo através de 27 orçamentos nacionais. Gostava de deixar claro, normalmente estas afirmações podem ser mal entendidas, que não se trata aqui de pedir mais dinheiro aos estados. Trata-se é de decidir quais são as despesas que fazem mais sentido ao nível europeu, e de financiar adequadamente as responsabilidades que então assumimos em comum.

E é por isso que eu a que eu dizia que extravasando a discussão de hoje, nós seríamos que ser conduzidos a 1 outra discussão que é absolutamente necessária. É porque limitar a discussão à criação de novos recursos próprios é insuficiente. Por mais úteis que estes novos recursos próprios possam ser e serão no curto prazo se conseguirmos que algum deles seja aprovado. Eles podem ser 1 passo importante, mas não são o ponto de chegada. Para termos 1 verdadeiro ponto de chegada, precisamos de discutir a dimensão e a natureza da capacidade orçamental da União.

E é nesse âmbito que eu defendo que a União Europeia deve evoluir para 1 verdadeira entidade política, Com 1 capacidade orçamental própria, permanente e adequada às suas responsabilidades. Isso implica ter receitas próprias mais significativas, que sejam previsíveis e diversificadas, e que também tenha capacidade de endividamento. Embora este tenha que estar sujeito a regras claros, de limites definidos e obviamente controlo democrático. Note-se e sublingue-se que a dívida comum não deve substituir as receitas, Até porque como eu dizia há bocado, em algum momento a dívida tem de ser paga. Ela deve ser 1 instrumento complementar, que pode ser útil para financiar investimentos de longo prazo, para financiar investimentos em bens públicos europeus e para termos capacidade de estabilização particularmente na área do euro, permitindo responder a crises, sejam elas comuns, sejam elas de caráter assimétrico.

Note-se que também não proponho e e importa sublinhar isso, que a União Europeia reproduza o modelo orçamental dos Estados Unidos. As estruturas institucionais, a repartição de competências, são diferentes e serão diferentes. Mas a comparação entre os a a distância de cada 1 das capacidades orçamentais atuais ajuda a perceber onde estamos. A União Europeia, para ser capaz de acompanhar as suas responsabilidades políticas, precisará de 1 orçamento significativamente superior ao atual nível de pouco mais de 1 por 100 do PIB da União Europeia. Embora naturalmente será sempre inferior em proporção e bastante inferior em proporção à dimensão da despesa federal norte-americana.

E obviamente não precisamos fixar agora a percentagem do PIB a que essa capacidade deve corresponder, mas precisamos sim, de reconhecer que só podemos ter ambições políticas grandes se elas forem acompanhadas pelos meios necessários para as concretizar. E esse eventual reforço terá de caminhar lado a lado com 1 responsabilidade maior, do ponto com 1 maior responsabilidade democrática. Os cidadãos e os seus representantes devem poder compreender facilmente de onde vêm as receitas europeias, como são utilizadas e que resultados produzem. Em suma, o debate sobre os recursos próprios é, em última análise, 1 debate sobre o próprio futuro da União Europeia. O relatório MONTI identificou a necessidade de reformar o sistema.

O Next Generation U demonstrou que a União Europeia é capaz de mobilizar recursos comuns em 1 escala excepcional. O novo quadro financeiro plurianual obriga-nos a a decidir como financiar as prioridades futuras e os compromissos já assumidos. Nós podemos continuar a avançar através de soluções pontuais, mantendo a situação atual de grande dependência do orçamento comunitário face aos orçamentos nacionais. Ou podemos aproveitar esta discussão para construir 1 união cuja capacidade financeira acompanhe a evolução das suas competências, com receitas próprias, com 1 capacidade orçamental permanente e dentro de regras claras, com capacidade de endividamento. É esta a 2º via que eu defendo.

Não porque todas as decisões venham ser tomadas em Bruxelas, mas porque algumas das responsabilidades mais importantes do nosso futuro

Só poderão ser exercidas de forma eficaz se nós tivermos instrumentos comuns à escala europeia. A questão decisiva para mim, não é saber apenas quais serão os próprios recursos próprios, é saber que união nós queremos construir. E se estamos dispostos

02:20:20 - 02:20:27

Rui Henrique Alves

adotá-la dos meios necessários para concretizar as escolhas que fazemos em Coimbra. Muito obrigado. Muito obrigado pela vossa atenção.

02:20:29 - 02:20:40

Ricardo Carvalho

Muito obrigado senhor professor, são também questões pertinentes ao debate. Passarei então a palavra à senhora secretária de estado dos assuntos europeus, Inês Inês Domingos, para a sua intervenção.

02:20:42 - 02:29:59

Inês Domingos

Muito obrigada e muito obrigada às diferentes comissões que organizam este debate e em particular à comissão de assuntos europeus obviamente, para, por terem organizado este debate. Queria cumprimentar os senhores presidentes das comissões que estão aqui, o senhor vice-presidente, todos os senhores deputados, membros do corpo diplomático. 2 ou 3 áreas, a começar obviamente pelo que se costuma chamar os bens comuns europeus, portanto o que é que se trata são, bens, que todos beneficiamos, mesmo que 1 estado membro não contribua, continua a beneficiar dele, mas, que é, mas que portanto precisam todos de contribuir se não há 1 incentivo para que ninguém contribua. Esta é a 1º categoria de bens que é obviamente muito importante que a União Europeia possa financiar, são os bens, comuns, bens públicos, genuínos por assim dizer. Não são apenas os que são desejáveis, são aqueles que objetivamente necessitam de financiamento europeu.

Depois há o, todo o financiamento que está relacionado com o que é a, a fundamentação da União Europeia, 1 das grandes fundações da União Europeia que é preservar ou reforçar a coesão económica e e territorial entre as regiões. E por fim, temos aqueles bens que são desejáveis, aquilo que nós achamos que vale a pena, aqueles bens que são desejáveis e que não podemos estar, e que se fizermos em conjunto seremos talvez mais eficientes do que se estivermos separados. E portanto quando olhamos para aquilo que queremos financiar, e aqui estaríamos do lado das despesas, digamos, temos que olhar para estes 3 estas 3 categorias de mães, porque no limite há bens que são desejáveis, mas não vai ser possível financiar em conjunto, e também temos que viver com isso. A postura do governo tem sido que há, durante esta panóplia de opções que nós temos que fazer, há coisas que temos mesmo que fazer. 1 que é muito óbvia, parece-nos completamente óbvio, é que os, o que é chamadas políticas tradicionais, embora não sejam, eu não gosto da palavra tradicionais porque acho que mais do que tradicionais são políticas fundadoras da União Europeia, que são as políticas de coesão e a política agrícola comum, são políticas que são fundamentais, de facto.

E são, absolutamente cruciais para que este projeto europeu seja 1 projeto que os em que os cidadãos acreditam, não é? Se os cidadãos não acreditam que o modelo que nós construímos na União Europeia é 1 modelo que serve para eles terem progresso nas suas vidas, para os filhos, os seus filhos terem condições de felicidade, económicas, de vida, melhores do que as que tiveram os pais, então estamos perante 1 situação em que as pessoas não percebem necessariamente para que é que serve o projeto da União Europeia. E portanto estas primeiras políticas que estão no 1º pilar, vá, da União, da das despesas da União Europeia, não é? PAC, coesão, são muito importantes por causa disso. E portanto a postura do governo é que essas políticas devem ser, continuar a ter 1 peso muito grande no financiamento.

Eu colocaria os outras outras 2 categorias que é os bens públicos europeus e os bens que são desejáveis, talvez no 2º, vá, nos segundos terceiros e 4º pilar. O 4º pilar é administração pública, o 3º pilar é tudo o que tem a ver com a política estérnica e o 2º pilar que é competitividade. O que é que se verificou? É que nós para termos o 1º pilar portanto coesão PAC, é muito difícil continuar a ter estes pilares, enfim, fortes, se não tivermos também 1 capacidade de competir a nível internacional. E aí eu diria, que a grande revolução que foi feita neste quadro financeiro plurianual foi compreendendo isso, de facto fazer 1 mudança da arquitetura institucional dos fundos e dar 1 valor muito 1, até financeiramente transferir 1 parte dos recursos do 1º pilar para o pilar da competitividade e depois com os pozinhos adicionais à política externa e à administração pública europeia.

E portanto quando olhamos para isto, a postura do governo é nós temos que ter 1 pilar 1 forte, coesão agricultura, mas temos de que lutar para ter 1 pilar de competitividade em particular também forte, porque nós não conseguimos ter o 1º se não tivermos também capacidade de competir a nível internacional. Agora qual é a questão que se coloca de facto? É que, do ponto de vista de como se vai financiar, os estados membros também temos de compreender estão com posições, não Portugal que está em 1 posição, de facto, financeira e macroeconómica com bastante estabilidade e com, e resiliência até, capaz de fazer face a choques, há outros estados membros que não estão na mesma situação do que nós. E eu não vou estar aqui, temos aqui membros do corpo diplomático, eu não quero estar aqui, porque isto é o que é, mas o facto é que há estados-membros que neste momento têm taxas de juro, pagam pela sua dívida, para eles contribuírem para a União Europeia quer dizer que têm que pagar do orçamento. E ao pagar do seu orçamento alguns estados membros estão a pagar a dívida a taxas de juros significativamente superiores à taxa de juros que Portugal está a pagar.

E portanto nós entendemos em Portugal e o governo entende que há existe 1 limitação de recursos. Portanto olhamos para os recursos próprios como 1 forma de ultrapassar, esse esforço que muitos estados membros estão com dificuldade, a fazer, seja através do através dos do do seu orçamento, seja porque tem limitações em termos de dívida, seja porque é politicamente 1 situação muito complicada e pode ser difícil de, enfim, convencer o seu eleitorado. E portanto a posição do governo português, olhando para o pacote dos próprios é, perante os nossos desafios que temos, perante bens que são desejáveis, nós consideramos que são desejáveis, quer reforçar a defesa europeia, sobretudo reforçar a indústria de defesa europeia, que é reforçar a nossa capacidade de resposta a a vários desafios incluindo o da competitividade. Perante estes desafios todos que temos, eu não poria tanto a questão no, em em termos de nós, a Europa precisa ter mais ambição, a questão é, a Europa tem desafios que são incontornáveis, se nós não fizermos nada seremos completamente ultrapassados EEE há e em alguns casos até de 1 forma perigosa. Por isso, mais do que ter propriamente, mais do que ter propriamente novas ambições eu acho que não é a questão, a questão é o que é que nós vamos fazer para conseguir estar, na linha da frente da competitividade, sermos capazes de nos defender a nós próprios, e preservarmos as políticas que fizeram o sucesso da União Europeia em termos de coesão e agricultura.

E portanto quando olhamos para isto e perante as dificuldades de financiamento de vários países europeus, e de facto que no caso de Portugal apesar de tudo, a nossa situação é muito mais confortável, mas para outros não é tanto, e para alguns só mesmo muito difícil, o facto é que nós temos de pensar como é que olhamos para os recursos próprios. E a 1º coisa que nós temos que dizer é que não há 1 único país, não há 1 único estado-membro à volta da mesa e eu falo com todos, várias vezes por mês, que esteja confortável com todos, absolutamente todos os recursos próprios que estão em cima da mesa. É impossível, porque todos implicam 1 custo para algum estado-membro. É assim, alguns vão pagar mais do que outros naquele recurso. E Portugal também, alguns recursos não são tão bons para nós como outros.

Para alguns estados membros, há recursos próprios que são no limite de tal forma complicados que acabavam com a economia, não é todos, não é verdade para todos mas estou por exemplo

02:30:00 - 02:34:46

Inês Domingos

Pensar no caso de Malta, malta, um imposto sobre o jogo é muito difícil para Malta, é uma economia minúscula e que depende para aí para 15 por 100 do jogo. E há casos assim. Portanto qual é a posição de Portugal perante os recursos próprios? É, nós vamos olhar para todas as propostas que tiverem em cima da mesa, o senhor professor já falou sobre várias, falou sobre as propostas da comissão originais, falou sobre as propostas do parlamento europeu, existe agora uma proposta da Grécia adicional que é, que está relacionada com as receitas do 6 g. E, portanto está da atribuição das licenças de 6 g, e perante esta esta situação o que é, qual é a posição de Portugal?

É nós vamos olhar para tudo, nem todos são, os melhores para nós necessariamente portanto teremos que olhar com muita atenção para os detalhes, tudo para os outros estados membros e também nos aliviam o nosso orçamento. E portanto, a postura tem sido, temos obviamente linhas vermelhas, sendo que não podemos tirar receita ou orçamento português para passar receita diretamente para o orçamento da União Europeia. Isto é uma das linhas vermelhas, mas mas o o que é crucial é olhar para isto em pacote e ver como é que podemos ultrapassar estas limitações para conseguirmos de facto, mais do que ter uma ambição desmedida sobre o que é a Europa, que não é isso que se pretende, o que se pretende é que a Europa possa competir com países, e vamos ser honestos, que em certas circunstâncias, países e regiões, que em certas circunstâncias são nossos, como é algo, enfim, o caso da Rússia é muito óbvio, mas também temos de conseguir competir economicamente para ficarmos autónomos. E uma última palavra para terminar porque eu não quero escutar o tempo e depois acho que é mais interessante termos um debate. Uma última palavra sobre a dívida comum.

Não há nenhuma proposta no orçamento, nenhuma, na proposta da comissão europeia, uma única que esteja relacionada com a dívida comum. Isto é importante dizer porque às vezes há pessoas que podem confundir algumas das propostas que lá estão com dívida comum, não isso não existe no na proposta da comissão. Mas a dívida comum, para já nós conseguimos fazer dívida comum enfim conseguimos emitir dívida comum com o Next Generation YOU por isso é que muita gente refere, e o primeiro-ministro está referido, e o governo veria com bons olhos um adiamento do pagamento dessa dívida. Mas existe um elemento muito relevante e crucial, é que a dívida comum, obviamente que serve para financiar necessidades, mas tem um papel importantíssimo na criação de um mercado financeiro próprio, comum, que atualmente não existe. A União Europeia não tem um mercado de capitais comum.

O que nós temos é são mercados de capitais fragmentados, não temos sequer a união bancária completa, e apesar de todos os esforços, diga-se de passagem, da comissária Maria Luísa Albuquerque, que anda pela Europa afora, a fazer um esforço brutal para conseguir, temos imensas limitações ao mercado de capitais europeu. O que é que contribui mais para competitividade europeia? Era termos uma capacidade de financiamento para financiar todas aquelas empresas que têm capacidade de inovação, e quando começam a ganhar dimensão, imediatamente vão para qualquer outro lado, seja o Reino Unido, seja os Estados Unidos. E portanto, a dívida comum não se trata apenas de financiar necessidades europeias, trata-se de criar um mercado. E por isso é que, na nossa perspectiva, também vemos com bons olhos a criação de dívida comum seja esticarmos o o pagamento de Next Generation New, seja nova dívida comum no sentido de quê?

De termos o, na realidade existe noutros mercados que é ter um ativo seguro, um ativo seguro que sirva de base a um mercado de capitais da União Europeia que possa financiar as empresas. Isto tem um, vai ser um esforço enorme, é muito difícil porque existem várias limitações, mas eu não estou, não sou apenas eu que digo, não é apenas o governo português que veria com bons olhos a emissão de dívida para, na indústria de defesa ou para projetos concretos. Isto é um 1 caso óbvio que está até o próprio Mário Drague refere no relatório dele que um dos principais problemas dos nossos mercados financeiros é não haver um ativo seguro. E com isto termino com uma visão um bocadinho iconoclasta talvez, mas aberta para debate sobre estes temas. Obrigada.

02:34:48 - 02:35:10

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, senhora secretária de estado. Passarei então agora ao debate e às questões do dos senhores deputados. Sei que o deputado Pedro Correia tem um pedido de pergunta. Mais algum dos senhores deputados? Deputado Mendonça Mendes e deputada Adriana Rodrigues.

Então, começaria pelo.

02:35:14 - 02:35:21

Speaker 43

Muito bem.

02:35:21 - 02:35:27

Speaker 42

Então, começaria pelo deputado Pedro Rodrigues do Partido Chega. Pedro Correia, do Partido Chega.

02:35:29 - 02:38:57

Pedro Correia

Muito obrigado, senhor vice-presidente da CAA senhor deputado Ricardo Carvalho. Cumprimento os senhores presidentes de comissão, senhores deputados, senhores convidados de entidades nacionais e europeias, senhores embaixadores e representantes do corpo diplomático, senhora secretária de Estado dos assuntos europeus, Inês Domingos, senhor professor Rui Henrique Alves. Muito muito obrigado pela vossa presença e pelos importantes contributos que deram neste 2º painel da nossa conferência. Os recursos próprios estão intrinsecamente ligados à concretização das políticas da União e também em como financiar novas prioridades sem aumentar excessivamente o encargo dos contribuintes e dos Estados membros. No nosso entender, a simplificação do quadro fiscal europeu e a promoção da competitividade no mercado interno não deverão constituir fundamento para uma extensão da harmonização fiscal além do estritamente necessário.

Acresce que a existência de abordagens nacionais divergentes na aplicação das regras é suscetível de gerar fragmentação do mercado interno, insegurança jurídica e encargos adicionais, por exemplo, a empresas que desenvolvem a sua atividade em mais do que um Estado Membro. Deixo, então, a 1º questão. Quando abordamos o princípio do justo retorno, a repartição dos encargos deve, no vosso entender, basear-se na capacidade económica de cada Estado ou nos benefícios que recebe. Voltando à fiscalidade direta, esta permanece um domínio em que os Estados membros conservam competências fundamentais, devendo qualquer intervenção da União respeitar a autonomia fiscal nacional e limitar-se às situações em que a dimensão ou o adequado funcionamento do mercado interno justifiquem efetivamente uma atuação comum. É nosso entendimento claro que Portugal deve estar do lado da autonomia fiscal dos Estados membros e por conseguinte não se pode tentar colocar em prática medidas de contenção fiscal no país e depois, em Bruxelas, votar ao lado da criação de novos impostos europeus como, por exemplo, novos impostos sobre os os combustíveis, para eventualmente tentar compensar as perdas estruturais do green dill.

Senhora secretária de Estado, senhor professor, deixo-vos algumas questões de fundo concretas. Como simplificar o sistema e torná-lo mais transparente deve ou não ser analisado e confrontado com as as mexidas na tributação, o que não é bom para um futuro mercado único de capitais? Como gerar novas receitas europeias sem agravar desproporcionadamente os encargos de das famílias, das empresas ou de alguns estados e, em conjunto, colocar em prática uma estratégia para a união das poupanças e dos investimentos integrada na bússola da competitividade. E por fim, gostaria de os escutar a vossa opinião sobre a dívida do Next Generation U, cujo reembolso constitui um desafio para os futuros orçamentos europeus. Sabendo que é necessário assegurar receitas suficientes para pagar a dívida sem comprometer outras políticas europeias, como podemos repartir os custos de reembolso entre os Estados membros e as gerações futuras.

Muito obrigado.

02:38:58 - 02:39:04

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, senhor deputado Pedro Correia. Passarei a palavra ao deputado Mendonca Mendes para colocar a sua questão.

02:39:07 - 02:39:59

António Mendonça Mendes

Muito obrigado, senhor deputado Ricardo Carvalho. Senhor secretário de estado e senhor professor Rui Henriques Alves, ouvi com atenção as posições que fizeram aqui e agradeço e acho que o senhor professor Rui Henriques Alves colocou a questão como ela deve ser. Nós não podemos estar aqui a discutir prioridades e sem discutir como é que financiamos o orçamento da União Europeia e que isto não é uma questão apenas de recursos próprios, é uma questão do que é que estamos dispostos para fazer para pagar. Mas infelizmente aquilo que nós observamos é uma total incapacidade dos governos de responder a essa questão. Nós estamos em um painel sobre recursos próprios e o governo, com o devido respeito a Universidade de Estado, vem aqui falar de dívida.

E

02:40:00 - 02:40:21

António Mendonça Mendes

Muito sobre a discussão sobre recursos próprios, porque a discussão de recursos próprios entronca na incapacidade dos governos dizerem de forma clara o que é que aceitam e o que é que não aceitam. Não vale a pena vir aqui dizer que ou o que os governos venham dizer, nós temos 1 linha vermelha que é nem mais 1 euro para

02:40:22 - 02:44:01

António Mendonça Mendes

Isso não diz nada sobre recursos próprios. E também não diz nada sobre recursos próprios dizermos aquilo que todos já sabemos que é, há determinados recursos próprios que afetam, ou melhor, os recursos próprios afetam de forma assimétrica os diferentes estados. Pronto, lá para ali isso não diria melhor. Agora, o que é importante é saber quais são os recursos próprios que objetivamente nós Portugal e cada 1 dos países, ou novos recursos próprios, está ou não disponível para assumir. E a sensação que eu tenho é que não está disponível para assumir nada.

Porque se nós continuamos a elaborar em 1 fantasia de que é através de impostos que andamos a discutir há mais de 10 anos e que não conseguimos chegar a nenhum consenso, o que vai acontecer é exatamente aquilo que, por exemplo, o governo nos vem aqui dizer, que é o governo, e peço desculpa, que a comissão europeia também não está preocupada apenas, ou melhor, a comissão europeia está preocupada em termos 1 mercado financeiro comum. E é 1 e é 1 1 preocupação que me parece legítima, mas isso não tem nada a ver com períodos de carência da dívida em curso. Isso não tem nada a ver com a criação do mercado financeiro. O pagamento da dívida, 0000 que é a carência da dívida em curso do next generation new só existe esse pedido porque o o, nós não somos capazes de acertar e de escolher qual é o financiamento que nós queremos fazer para para fazer essa dívida e para financiar todas as outras prioridades. Se nós temos alocado 8 por 100 das necessidades do próprio sistema orçamento ao serviço da dívida, é muito fácil dizer, vamos empurrar esta dívida para as próximas gerações para ganharmos estes 8 por 100, podermos distribuir pelo, pelas áreas que ficaram mais mais afetadas.

Agora senhor secretário de estado, que é que isto tem a ver com a criação do mercado financeiro comum? Sinceramente, não estou a ver. Portanto, aquilo que me preocupa muito é a a inconsistência da discussão que estamos a ter. Vai ou não vai haver novos recursos próprios? Vai ou não vai haver novos recursos próprios?

Ou o governo ou os governos, aquilo que estão disponíveis é para que os novos recursos próprios seja fazer 1, apenas 1 serviço de atividade comum. Eu sou muito à vontade sobre isso, porque nesta sala não fui eu que mudei de opinião desde as dívidas soberanas sobre a emissão de dívida em comum. Portanto, não tenho nada contra a emissão de dívida em comum. Agora, o que eu tenho contra é que a emissão de dívida em comum seja colocada em cima da mesa com 1 objetivo, manifestamente não estou a ver qual, como é que se compreende, que é, como é que eu acho que a emissão de dívida comum é apenas para criar 1 1 mercado financeiro comum quando na realidade, quando na realidade aquilo que países como Portugal estão a pedir é a maior carência para o pagamento de empréstimos atuais. E e portanto, acho que seria muito relevante saber qual é que é a posição do governo português, por exemplo, e eu gostaria do saber, se por hipótese académica vamos deferir o pagamento da dívida para o futuro, como é que no futuro se vai pagar essa dívida?

02:44:02 - 02:44:16

Speaker 47

Quais são os impostos que a geração seguinte vai pagar para pagar essa dívida ou se é a política de coesão ou a política de contra competitividade ou as ultra periferias que nessa altura terão 1 corte para podermos pagar a dívida que não pagamos agora.

02:44:18 - 02:44:24

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, deputado Mendonça Mendes. Passarei agora a palavra à deputada Adriana Rodrigues.

02:44:25 - 02:46:57

Adriana Rodrigues

Muito obrigada senhor moderador, senhoras e senhores deputados. Cumprimento a senhora secretária de estado, o senhor professor, agradecendo os contributos fundamentais que trouxeram a este debate. A verdade é que a discussão sobre o próximo quadro financeiro plurianual e os cursos próprios coloca aqui 1 questão essencial que é, como financiar as novas ambições europeias protegendo a competitividade das nossas empresas e a convergência entre os estados-membros. A Europa, está claro, precisa de investir na defesa, na inovação, na transição climática, mas também de assegurar o reembolso da dívida comum. Mas estas responsabilidades devem ser conciliadas com a preservação daquilo que nos é muito caro em particular em Portugal que é a coesão, a política agrícola comum E0E os apoios às regiões ultra periféricas.

Por isso deixaria aqui 2 questões, 1 à senhora secretária de estado, que prioridades e alianças está Portugal a mobilizar para garantir que o próximo orçamento preserve estas políticas e que os novos recursos próprios têm em conta as diferenças económicas entre os estados membros sem penalizar desproporcional desproporcionadamente países como Portugal. E ao senhor professor também gostaria aqui de colocar 1 questão de natureza mais económica que afetam as nossas empresas e e temos vindo a manifestar a nossa preocupação em em diversos fóruns que tem a ver com o Kban, com mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço. Sabemos todos que o seu objetivo é assegurar que os produtos importados suportam 1 custo de carbono comparável ao da produção europeia, protegendo as nossas empresas de concorrências sujeitas a menores exigências ambientais. Contudo, para as nossas empresas, as empresas portuguesas que utilizam matérias-primas, peço desculpa, que utilizam matérias-primas importadas abrangidas pelo mecanismo, poderá também representar custos adicionais e obrigações administrativas, administrativas com possíveis reflexos nos preços e na capacidade de exportação. Como é que avaliam este equilíbrio entre a proteção da indústria europeia e o risco de encarecer a produção nacional, porque esta é 1 preocupação transversal às nossas empresas e posso dar o exemplo aqui dos têxteis ou da da da metalúrgica e que medidas consideram necessárias para salvaguardar a competitividade das nossas empresas, em particular das PME's e dos setores exportadores.

Muito obrigada.

02:46:58 - 02:47:04

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, senhora deputada. E agora para a última pergunta, Ana Martins, do partido Chega. Faço a favor, senhora.

02:47:04 - 02:47:55

Ana Martins

Muito, muito obrigada. Cumprimento o senhor secretário de estado e o senhor professor Rui Alves. O próximo quadro, só será se não estava a assistir aqui 1 base de receitas europeias suficientes robustas e previsível. E deixa aqui o paradigma se a União não conseguir criar receitas próprias suficientes haverá universalmente maior pressão sobre os estados membros, e sobre as políticas tradicionais do orçamento europeu. E nessa disputa por recursos, a coesão à agricultura, pescas e instrumentos específicos da JUB, poderá transformar-se na variável de ajustamento.

Nos Açores estas políticas têm 1 grande relevância pois compense nos custos permanentes associados à distância, à insolaridade, e à pequena dimensão do mercado e à dependência dos transportes. Por isso a discussão sobre os recursos próprios também deve ser 1 discussão sobre quem suporta financeiramente as novas prioridades da Europa e quem não pode ser.

02:49:17 - 02:49:25

Ricardo Carvalho

E e daria 5 minutos a cada 1 no limite máximo para para podermos concluir temporariamente. Muito obrigado.

02:49:26 - 02:49:59

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor vice-presidente, muito obrigada senhores deputados pelas perguntas. Começar pelo senhor deputado Pedro Correia, que me perguntou sobre como é que, enfim, governo vê a repartição dos encargos e as, enfim a a forma como, quem quem é que deve financiar mais, o próximo quadro financeiro plurianual. Eu aqui acho que é, é relevante a sua pergunta é muito relevante porque há 1 coisa que também não nos podemos esquecer, é que mesmo o caso de Portugal, nós, no próximo quadro financeiro

02:49:59 - 02:50:02

Speaker 48

plurianual

02:50:00 - 02:52:37

Inês Domingos

O quadro financeiro plurianual tem um montante, a proposta da comissão tem um montante superior e o Portugal também vai contribuir mais, em termos nominais também vamos contribuir mais para o próximo quadro financeiro plurianual. Portanto Portugal também já está em uma posição em que, por virtude do progresso até do ponto de vista económico que fizemos, já estamos em uma posição em que os nossos próprios, as nossas próprias contribuições são maiores. Agora dizendo isto o que me parece relevante é assegurar que quando pensamos para, enfim, contribuições de cada estado membro versus retorno financeiro, enfim esse cálculo tem que, existe obviamente mas não pode ser a lógica que está por trás de tudo, as prioridades de coesão são uma, são prioridades de toda a união. E aproveito até para responder que o que temos defendido, para responder à senhora deputada Ana Martins, que o governo tem defendido obviamente o, as regiões ultraperiféricas e um financiamento específico adicional para as regiões ultrapriféricas, também nesta perspetiva que, as regiões ultrapriféricas são ativos estratégicos de toda a União Europeia e não apenas do estado onde se encontram, no caso dos Açores, por ser encontrado em Portugal, são obviamente um ativo para Portugal, tem sobre custos mas são ativo, e são ativo de toda a união.

E portanto a nossa postura é esta, nós vamos obviamente contribuir mais, no próximo quadro financeiro, vamos também receber montantes significativos, mas a lógica na nossa perspetiva tem que ser uma lógica de, estamos a trabalhar, os estados-membros estamos a trabalhar em conjunto para ter um orçamento mais forte e mais coeso. Relativamente às perguntas do seu António Mendonça Mendes, vai-me desculpar mas acho que não ouviu. Mas eu repito, o senhor deputado diz que nós, o governo não está disponível para assumir nada, é exatamente o contrário, o que eu disse aqui, acho que foi muito claro, é que o governo está disponível e aberto para negociar todos os recursos próprios. O senhor deputado vai-me dizer agora que eu lhe posso dizer, enfim, temos que OAA questão que neste momento existe é que os detalhes exatos das propostas também não estão em cima da mesa. Portanto, quando soubermos exatamente os detalhes por exemplo, Como é que o parlamento está a pensar fazer, um imposto sobre os criptoativos?

Não sabemos, não fazemos ideia. Quando soubermos se calhar já tenho uma resposta mais concreta para lhe dizer. Quando a comissão europeia tiver uma proposta mais concreta sobre o que é exatamente o contributo sobre a, o ITS, o agora como escapa-me.

02:52:37 - 02:52:38

Os créditos de carbono.

02:52:38 - 02:55:42

Inês Domingos

Exatamente, créditos, eu não sei, agora a sigla em português está a escapar. Para a modernização do ETS sendo que há uma negociação por exemplo que agora também está em franca, ebulição. O próprio recurso próprio baseado nas receitas de carbono também dependerá daquilo que for essa essa negociação. Portanto o senhor deputado, peço desculpa com, não terá ouvido, só é a minha única explicação, que não terá ouvido a intervenção mas eu tenho toda a disponibilidade para falar até ao almoço se quiser com mais detalhe. O governo está aqui a dizer que está aberto, vamos analisar os o, com atenção os detalhes à medida que eles forem saindo, temos que ter atenção para que não haja uma transferência direta de receita que atualmente é dos do governo para a União Europeia mas há muitos outros, outras propostas que não são assim.

Olhe por exemplo uma proposta, não me querendo esticar na resposta mas uma proposta que nós temos visto com muitos bons olhos e vai ser difícil, mas uma das propostas que tem tem sido falada é aquela taxa de retenção das, enfim da das alfândegas, não é? Porque os estados-membros pagam, recebem, portanto pagam um montante à União Europeia mas recebem uma taxa de retenção das, do dos das taxas aduaneiras. Exemplo Portugal seria favorável é que essa taxa de retenção fosse menor, era uma coisa que nós estaríamos disponíveis para para discutir, porque aí favorece-nos, francamente face a outros portos por exemplo Amesterdão, etcétera, a Ruterdão, et cétera portanto, há aqui vários detalhes que vão se, é difícil dizer que vamos aceitar esta e não aquela, quando ainda não sabemos exatamente o que que se trata portanto senhor deputado, para próxima-se com mais atenção e acho que será, um debate ainda mais interessante do que já este debate hoje. Finalmente para o a senhora deputada Adriana Rodrigues, queria-lhe agradecer também muito as suas perguntas. Portugal tem tido uma, eu eu obviamente que há prioridades e há alianças entre estados membros, que é muito conhecido é a aliança dos países da coesão do a qual nós fazemos parte, o senhor primeiro-ministro participou em um encontro dos países amigos da coesão, que inclui todos aqueles países que são beneficiários dos fundos de coesão e que pensam e e defendem que deve ser uma política para preservar, e acarinhar até, mas eu diria que nós quando entramos nestas questões de negociações também, o facto de estarmos próximos dos amigos de coesão não quer dizer que estamos contra os outros, o o que estamos é todos em conjunto a tentar chegar a um objetivo, e teremos muita proximidade com outros estados membros que defendem também a competitividade e por isso, nós estamos bastante, temos alguma flexibilidade, eu acho que é isto que gostava de transmitir, temos tido alguma flexibilidade para tentar fazer aquilo que achamos que é melhor, que é defender a coesão e a agricultura, reforçar a competitividade.

Obrigada.

02:55:45 - 02:55:51

Ricardo Carvalho

Muito obrigado senhora secretária de estado passaria então agora a palavra ao professor Rui Henrique Alves. Faça a faça favor seu professor.

02:55:51 - 03:04:42

Rui Henrique Alves

Muito obrigado senhor vice-presidente da comissão de assuntos europeus. Eu desde já peço desculpa à Ana Martins, no caso de me ter colocado alguma questão porque houve foi aqui uma altura em que fiquei sem som e portanto não ouvi a sua a sua intervenção. E vou tentar ser muito breve porque julgo que até já estamos a a passar da hora inicialmente sugerida para este painel e não vos quero também atrasar o o almoço. Começaria rapidamente pela questão da senhora deputada Adriana Rodrigues, que é uma questão de natureza mais específica diria eu, e que ultrapassa um bocadinho o âmbito até da da discussão propriamente do dos recursos próprios, passo AAA repetição. O SIBAM é um mecanismo que foi estabelecido, articulado com a a necessidade que a União Europeia tem demonstrado de ser líder no combate à aos efeitos negativos da atividade económica ao nível climático.

E e fê-lo no âmbito também da ligação com o o com o Green Deal, como forma de proteger de algum modo as nossas atividades económicas e as nossas empresas de, de uma espécie de concorrência desleal por parte de outros que não têm exatamente os mesmos padrões que que nós europeus. Naturalmente que isso recai, as obrigações recairão sobre, sobre todos, quer sobre os outros, quer sobre as nossas empresas, que importarão a partir dos outros e, portanto, elas terão que ter isso em conta na definição das suas das suas estratégias e da sua maneira de agir. E eu diria que sobretudo tendo em conta que o nosso tecido exportador e o nosso tecido empresarial é constituído essencialmente por pequenas e médias empresas, muitas até bastante pequenas, Talvez o melhor que o governo possa fazer seja mesmo 2 coisas, reduzir a burocracia e incentivá-las a inovar e a ganhar escala. Não tem tanto a ver com, com o SIBAM propriamente dito, mas com questões de natureza mais estrutural da nossa da nossa economia. Em 2º lugar, eu gostaria de sublinhar um ponto que foi feito pelo senhor deputado Mendonça Mendes.

E sem entrar enfim nas tricas que lhe haverá entre o governo e e os principais partidos da oposição, isso é isso é político ultrapassa-me. Gostaria de pegar no ponto ou na questão que ele levantou e que me parece particularmente interessante, de quais são os recursos próprios que Portugal e os outros estados membros estão dispostos a assumir. A minha resposta tenderia a ir no mesmo sentido daquilo que foi dito pelo senhor deputado Mendonça Mendes. É que eu acho que provavelmente nenhum mesmo. A Avaliar por aquilo que foi a experiência do quadro financeiro plurianual anterior, também houve várias propostas da comissão europeia.

É verdade que talvez não tivéssemos a pressão que temos neste momento por causa da necessidade de reembolso do Next Generation U, isto quando a proposta original surgiu, mas a verdade é que na já na altura se falava que era necessário dar corpo a novas prioridades, e para termos dar corpo a novas prioridades sem prejudicar as prioridades mais fundamentais era necessário mais recursos, a comissão apresentou várias propostas e no fim, bem não foi nenhuma foi uma que foi adiante mas era talvez a mais pequena de todas, e como eu tive oportunidade de referir mais simbólica, e que ao longo do tempo tenderá a ser um montante mais reduzido se o comportamento ambiental for aquele que se desejar.

Também de acordo com o senhor deputado Mendonça Mendes, na ideia de que não vale muito a pena estarmos a pensar que a solução, vai passar simplesmente pelo adiamento do reembolso do Next Generation U. Aliás como eu tive a oportunidade de dizer, estar à espera que os novos recursos próprios ou alguns novos recursos próprios, ao adiamento do Next Generation U resolvam tudo, é 1 falsa questão. Isso poderá ser 1 resposta imediata que nos poderá ajudar neste próximo quadro financeiro plurianual, a não ter de cortar despesas em alguns em algumas áreas, ou a não ter de ter algumas contribuições adicionais dos estados-membros. A a minha opinião volta a ser aquela que que disse na minha intervenção inicial só 1 transformação verdadeiramente estrutural, da situação atual, com a criação de 1 entidade que tenha, de facto, poder político e poder orçamental, é capaz de permitir 1 alteração deste estado de coisas. E se calhar aí, sim, nós poderemos pensar em 1 boa repartição dos custos associados entre estados-membros e gerações como pedia o senhor deputado Pedro Correia na sua intervenção.

Deixar também 1 ponto ao seguinte. Não posso deixar de discordar 1 bocadinho da senhora secretária de estados dos assuntos europeus, quando refere que nós não podemos tirar dinheiro ao orçamento português para transferir para o orçamento comunitário. Bom a questão não é se tiramos dinheiro ao orçamento português para dar dinheiro ao orçamento comunitário é, que tipo de funções deve ter o orçamento comunitário e em função disso que respostas deve ter. Imaginemos só o seguinte, há competências que atualmente são desempenhadas de forma fragmentada pelos vários estados-membros. Se se chegar à conclusão que é preferível 1 ação em comum, essa competência deveria estar a nível supranacional, e o seu financiamento deveria ser supranacional e portanto não haveria mal nenhum, em transferir competências do governo nacional para 1 governo, enfim para 1 governo supranacional, e e com o correspondente financiamento.

Para terminar, ir 1 bocadinho nesta linha, permita-me o senhor deputado Pedro Correia que discorde claramente de 2 coisas que referiu e que estão estão incluídas nas suas questões. 1 é a ligação com a dentre autonomia fiscal dos estados-membros e a associação a impostos europeus. Até agora confesso-lhe não via nenhuma das propostas estão a ser apresentadas, 1º a ideia de criação de verdadeiros impostos europeus, e 2º ainda que haja impostos a nível europeu, até que ponto eles estão a condicionar a autonomia fiscal dos estados-membros, que por enquanto continua a existir e, pronto, as as opiniões obviamente são todas aceitáveis. A minha é naturalmente diferente da sua. Eu acho que era precisa, de facto, mais harmonização e mais coordenação fiscal a nível da da União Europeia e particularmente os países da área do euro.

E finalmente há 1 última nota que eu gostava de deixar. O senhor deputado perguntou, em que deve basear-se o princípio do justo retorno? E a minha resposta é infelizmente esse é o princípio que tem conduzido as negociações dos quadros financeiros plurianuais. É a ideia de que nós pagamos e devemos receber e que as contas se fazem pelo saldo líquido, da do que do que recebemos e do que pagamos para o orçamento da União Europeia. Essa conta não é correta.

Há muitos benefícios que a União Europeia nos traz, a nós e aos outros, e que não estão incluídos nem nem estarão incluídos contabilisticamente em 1 orçamento ou em 1 quadro financeiro. E portanto não é possível fazer matematicamente, ou melhor matematicamente é possível fazer essa conta, economicamente não é correto. E portanto enquanto nós não abandonarmos essa lógica do jus de rétoure, dificilmente a União Europeia cumprirá aquilo que os seus cidadãos gostariam que ela fizesse, e evitará a evolução para situações como as que estamos a ver hoje, em alguns dos países europeus. Obrigado.

03:04:43 - 03:05:00

Ricardo Carvalho

Muito obrigado senhor professor, agradecer então já vamos para lá da hora agradecer então a presença da senhora secretária de estado Inês de Mungues o senhor professor Rui Henrique Alves e vamos agora, então, interromper os nossos trabalhos para o almoço e seguiremos na parte da tarde. Muito obrigado a todos.