Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual (2028–2034) e os recursos próprios da União Europeia (sessão da tarde)

20 October 2026

00:08 - 01:52
Speaker 3
Muito boa tarde a todos.  E vamos continuar com a nossa sessão de trabalho que iniciou esta esta manhã, tem sido intensa, mas com um tema ou temas muito importantes para a Europa, mas diria muito importantes para para Portugal.  E durante a manhã discutimos essencialmente a arquitetura do próximo quadro financeiro plurianual, que tem sentido um debate intenso também nesta assembleia da república e nas várias comissões, nomeadamente a comissão de assuntos europeus na qual participo, e também falámos aqui dos cursos próprios da união e queria agora também ou queremos trazer um pouco o debate para para casa, diria assim, o que é que isto pode mudar em Portugal ou para Portugal, o que é que nos pode condicionar e também os alertas que deveremos ter presentes.  Já o dissemos, temos dito, vêm mudanças claras na arquitetura do novo quadro.  Preocupa-nos também a dimensão do mesmo, do ponto de vista, a dimensão do orçamento, mas também aqui o, aqui vai dar resposta no momento em que tantos de nós têm repetido que temos outras prioridades ou mais prioridades que se somam àquelas que já existiam, sabemos que o acordo não será fácil, continuamos a olhar para o prazo do final do ano e com todos os riscos que não cumprir esse prazo pode pode trazer, mas também nos importa é o próprio desenho e que seja um bom acordo para a Europa e um bom acordo para o nosso país. 
01:52 - 03:35
Speaker 4
O painel vai centrar em 4 temas, as consequências para o financiamento nacional, a coesão territorial e as assimetrias regionais, a execução dos fundos europeus e a articulação com o plano de recuperação e resiliência e os futuros instrumentos financeiros.  E para o discutirmos temos a visão do governo, das empresas, mas também de um instrumento importante como é o banco de fomento, e teremos então aqui à minha esquerda os ilustres membros deste painel, Elder Reis, secretário de estado do Pareamento e do Desenvolvimento Regional, Arminde Monteiro, presidente da CIP da Confederação Empresarial de Portugal e Gonçalo Regalado presidente do Banco Português de Fomento.  E e começava pelo presidente da CIP, da Confederação Empresarial de Portugal, porque já aqui falámos de, do desenho final, independentemente daquilo que a discussão e a negociação ainda nos possa trazer, é um facto que o modelo vai ser diferente e sobretudo o acesso aos fundos vai obrigar uma maior, diria, competitividade ou competição para o acesso a esses mesmos fundos.  E portanto isso vai obrigar que todas as instituições em Portugal estejam preparadas, diria, para esse desafio, em particular as empresas, mas também deixava aqui o desafio que também na sua intervenção que também pudesse falar daquilo, até pelos próximos intervenientes, daquilo que esperam do governo, qual a ação que o governo possa realizar também para essa preparação. 

E passava para o ar. 
03:40 - 04:25
Speaker 2
Boa tarde a todos, cumprimento na, do senhor deputado Eduardo Pinheiro e todos os deputados aqui presentes.  Cumprimento o, o senhor da agricultura.  Todos os presentes, todos os amigos presentes.  E peço desculpa de se se não, ao senhor presidente do conselho económico inicial, peço desculpa e o senhor presidente do do governo, o jornal dos Açores.  Este tema é um tema que nos diz muito e a, começo por agradecer a este convite, porque a confederação empresarial de Portugal entende que a nossa 1º motivação não deveria ser sermos contribuintes ou ou recebedores, deveríamos ser contribuintes líquidos. 
04:26 - 07:19
Speaker 1
Esta é uma ambição que não escondemos e que só quando a atingirmos é que efetivamente o nosso país tem, após todos estes anos de integração europeia, tem cumprido a sua vocação que é utilizar os fundos para se transformar.  É verdade que nos últimos 50 anos muito fizemos, mas estamos aquém daquilo que podemos fazer e todos os relatórios quando falam do crescimento económico nacional dizem que Portugal está a crescer a um determinado um determinado número, 2.12 0.41 0.8, mas normalmente acrescenta que é abaixo da sua potencialidade e eu queria sublinhar isto, abaixo da sua potencialidade.  E sendo abaixo da sua potencialidade significa que não estamos a fazer tudo bem, alguma coisa precisamos de melhorar.  Por isso, consideramos estes fundos importantes, mas muitas vezes servem para, de alguma forma, entrarmos dentro de um processo de, anestesiante e de adormecimento, no sentido de acharmos que pouco precisamos de fazer, porque chegarão fundos para fazer aquilo que nós não fazemos.  E sobretudo cria esta ideia da substituição de investimento público, porque o investimento público nacional inexiste sem os fundos estruturantes. 

E este é um ponto que é que que é relativamente importante na nossa perspectiva de se referir.  Mas eu, de facto, aceitava este repto para me concentrar em um ponto, nós, vamos falar seguramente aqui de consequências para o financiamento nacional e temos o privilégio de ter o senhor presidente do banco português de fomento, que é de facto 1, 1, 1 referência no apoio às empresas e no apoio à competitividade nacional que muitos estimamos e que fazemos de forma vidente e publicamente este reconhecimento, porque, e é efetivamente 1 1 1 1 forma fundamental para que as empresas tenham aquilo que precisam em termos de financiamento.  O 2º ponto sobre a coesão territorial e assimetria regionais, naturalmente que na presença do senhor secretário de estado do Plenário, e o desenvolvimento regional, doutor Elder Reis, não me atreveria a referir porque tem naturalmente a experiência necessária.  E eu gostava sobretudo de falar nesta questão da competitividade e nesta questão da escala para, esta transição para a escala e para a inovação.  Durante muito tempo, a palavra de ordem em Portugal, também na Europa, era coesão. 
07:19 - 08:03
Speaker 5
E esta coesão, no nosso caso, significou pouca exigência.  Significou pouca exigência.  Nós cumprimos bem a maior parte do regulamentos de aplicação de fundos, cumprimos administrativamente bem, mas pouco foi feito sobre uma, algo que é absolutamente fundamental que é, avaliar o retorno dos investimentos.  E era importante, era importante que todos nós enquanto nação prestássemos contas o que é que fizemos do dinheiro que nos foi entregue.  E nalguns casos fizemos bem, noutros casos fizemos menos bem e noutros casos fizemos muito mal. 
08:03 - 10:01
Speaker 1
E estou a dizer isto não é naturalmente para uma expiação pública, estou a dizer isto para aprendermos, para não repetirmos o erro, não é no sentido sancionatório para ninguém, é no sentido de aprendizagem de, com os erros.  E nesse sentido, esta ideia da coesão tornou sobretudo presente a ideia de havia dinheiro para gastar.  E com esta mudança de agenda, em que se fala de competitividade, que no fundo é uma consequência do relatórios drag e do relatórios do alerta, tanto identificaram que nós não tínhamos champions, e por isso, comparando com as empresas, com a dimensão das empresas, com o outro lado do Atlântico, nós realmente comparamos mal, e e estou a falar na Europa, nem sequer estou a falar em Portugal, comparamos muito mal.  E por isso esta competitividade, esta transição para a escala inovação coloca a competitividade estrutural no no centro da estratégia europeia e e isso para Portugal traduz-se em oportunidades significativas, mas queria de facto salientar este lado de riscos acrescidos de assimetria.  Porquê? 

Porque em alguns casos nós também não resolvemos totalmente essa questão da coesão.  Eu identificava 3 pontos, desde logo o fundo europeu para a competitividade, funde múltiplos programas anteriores em um em ecossistema único, que é focado na inovação digital, na transição verde, na autonomia estratégica, E Portugal terá que preparar as suas empresas e associações para captar parte deste fundo, estimulando aquilo que até agora tem acontecido de forma ainda muito tímida, que são os ganhos de escala, são o, é o crescimento e os ganho de escala e a produtividade.  A produtividade continua a ser um problema que nós temos em Portugal, e deixem-me dizer 

que 

10:00 - 19:10

Armindo Monteiro

Ficar claro, quando eu falo em produtividade não estou a dizer que é 1 problema do trabalhador, porque não é. A produtividade depende da qualidade dos fatores de produção, entre eles a questão do investimento, da qualidade do investimento. E se não houver bom investimento, seja ele público ou privado, a produtividade do trabalhador pode fazer em relação à produtividade. Não, porque não adianta apenas o seu garbo, o seu empenho, é necessário que tenha condições para que essa produtividade aconteça, fruto da automatização, de inovação, de 1 de 1 de 1, mecanização de 1 série de de de questões. O 2º ponto tem a ver com esta compensação entre coesão e competitividade.

O governo português tem defendido ativamente em Bruxelas, e e na nossa perspetiva muito bem, que não há competitividade sem coesão. Isso parece-nos 1 1 ponto assente. Redução orçamental proposta e a menor dotação para essa coesão territorial geram naturalmente receios junto das nossas empresas e junto de, parece-nos, de sobretudo das microempresas, as pequenas empresas, sobretudo as mais vulneráveis, tememos que percam espaço, face a a grupos económicos multinacionais. O 3º tem a ver com a pressão sobre a ciência e sobre a inovação, nós não conseguimos mudar a especialização do tecido económico nacional se não tivermos 1 grande aposta na ciência e inovação. Nós não temos 1 modelo económico pouco especializado apenas por porque apetece.

O o tecido económico depende do ecossistema onde ele é gerado, e e muitos destes negócios são negócios em pouco valor acrescentado, são negócios estruturados para 1 dimensão 2 3 pessoas. O salário do empresário, no fundo o lucro da empresa é o salário do empresário, EEE em 1 empresa com 2 ou, 3 pessoas em que raramente se ultrapassa 1 fatura de 50000 euros, a maioria das empresas não têm mais de 50000 euros de faturação. Estas empresas quando nós falamos em internacionalização, quando nós falamos em inovação, quando falamos em em em todos estes fatores, naturalmente estamos a falar da, de 1 mundo 1 bocadinho esotérico. Por isso, aquilo que é importante aqui neste novo quadro é sobretudo esta ideia que precisamos de identificar âncoras, e essas âncoras que permitam, de facto, puxar pelos outros atores empresariais. Se não o conseguirmos fazer, vamos naturalmente perder.

Em termos de governação, a centralização também nos oferece algumas preocupações que se, se trabalharmos bem podem ser 1 vantagem, desde logo, alguma perda da autonomia regional e municipal, há 1 preocupação clara em relação a isso. Qual é que é o interlocutor da empresa, é a nível nacional, é a nível local, é a nível regional. Precisamos de perceber bem quem é suposto ser o interlocutor das empresas. Coloca também 1 ponto de exigência administrativa. Isto tem sempre a ver com a simplificação, e sobretudo esta ideia que os fundos não sejam apenas com regulamentos muito exigentes para o cumprimento da sua execução, mas sim para a avaliação do seu retorno.

Depois oferece-nos 1 dúvida que é, onde é que deve ser a nossa, o nossa introdução, se é em 1 plano nacional, se é em 1 plano de Bruxelas. Porque alguns dos projetos, percebemos também por este quadro financeiro, Bruxelas pretende retê-los. Temos visto a partir da Business Europe, a Business Europe é a confederação das confederações, e temos visto a partir da Business Europe que várias confederações estão a transferir para Bruxelas os seus centros, EEE em detrimento de de 1 plano nacional. Isto pode querer dizer que efetivamente este tipo de projetos tem que ter interlocução em Bruxel. Portanto, quanto à governação, temos esta, esta abertura, ainda também 5 minutos, Temos esta abertura.

Depois, a questão que queria referir na questão do setor social. O impacto também deste novo quadro plurianual no setor social é 1 mudança profunda na regra do jogo em que a transição é feita para 1 modelo centralizado, seja no combate à pobreza, na inclusão e no emprego. Esta forma como tudo isto é financiado, enfim, em em termos sintéticos, o fundo social europeu deixa, por isso, de ser esse envelope orçamental e operacional totalmente independente e passa a se estar integrado em 1 plano de parceria nacional único. E por isso compete diretamente com prioridades e recursos em áreas como a agricultura, infraestruturas, da segurança. E, portanto, nessa competição direta também temos alguma preocupação.

Já falei da descentralização de Bruxelas e a centralização em Lisboa EEEE0 oposto em relação a alguns projetos mais estruturantes, Mas há 1 ponto que é importante, a representação permanente, a capacitação para concursos europeus. Muitas vezes nós vemos que as empresas portuguesas quando participam em cadeias de valor, normalmente em em muitos casos perdem por questões administrativas, não é por competência, não é por capacidade, é por questões administrativas, meramente administrativas. Enfim, com com a prudência que que devo dizer destas coisas, mas a mesmo aqui ao lado, em Espanha, há questões administrativas que claramente são negativas e proporcionadas para a exclusão de empresas nacionais. Aquilo que, estamos atentos é é que isso não se alargue, não se alastre a outras realidades nomeadamente a esta, que é a competição por concursos europeus. Na na questão da, do agrupamento, também para nós nos parece importante nas redes intermunicipais, parece-nos absolutamente fundamental.

Mas eu queria aproveitar estes 3 minutos que me restam para referir de novo esta ideia que está também subjacente que é, 1 pressão fiscal sobre as empresas, que também vem mencionado esta ideia do do core, sobretudo pela forma como ele está estabelecido, está estabelecido com 1 escalão único que, e e que se aplica a todas as empresas acima de 1 determinado volume de negócios. Reparem, eu, volume de negócios, não estamos a falar em margem, e por isso seja qual for a margem, acima de 1 determinado volume de negócios, e aquilo que está que está referido, teria 1 tributação, 1 tributação portanto 1 taxa flat, 1 valor único, que nos parece que não deveria ser nem flat, nem em função do volume de negócios, mas em função do valor acrescentado. Na questão da competitividade industrial e regional, naturalmente que é absolutamente 1 ponto absolutamente fundamental, Todas as nossas, as nossas expectativas é que seja possível a Europa não perder este comboio que neste momento está a perder em relação à inteligência artificial. É é importante que esta, esta questão não seja entendida como 1 1 abstração intelectual, quase 1 esoterismo, não, a inteligência artificial apesar das limitações que tem, como seja a falta de rigor e não ser neutra, é naturalmente 1 importante recurso e as empresas devem devem aproveitar muito.

Por último, o foco nas PME's e na simplificação administrativa, é necessário nós não perdermos de vista a característica, a estrutura das nossas empresas e por isso este quadro financeiro plurianual tem que sempre ter em conta a simplificação que é, de resto, 1 1 ponto que nos separa muito de outras economias mais competitivas onde, deixe-me ou depois há 1 expressão menos coloquial, mas que depois de 1 almoço é possível não andarmos todos aos papéis como muitas vezes andamos, em que descuramos muito o core, o foco e nos preocupamos demasiado na parte administrativa, na parte do papel, na parte do do selo, como como como não sequetes famoso. Muito obrigado.

19:10 - 19:55

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado. O Jaque deixou muita matéria-prima, nomeadamente senhor secretário de estado depois para sua intervenção, diria que abraçando as mudanças que que estão a acontecer, mas sobretudo mostrando também alguma preocupação e a preparação que é necessária para a mesma. Eu passava para o presidente do Banco Português de Fomento, com o Saulo Revelado, que lidera o banco em 1 altura em que ganhou 1 peso crescente, nomeadamente na gestão das verbas do PRR, e com o próximo quadro financeiro plurianual a apostar mais instrumentos financeiros e também menos em subvenções, será importante conhecer também a sua leitura desta evolução e do lugar que o banco de fomento pode e deve ter neste pós-PRF.

20:03 - 24:15

Gonçalo Regalado

Muito boa tarde a todos, senhores deputados, senhor ministro, senhor presidente do governo regional, senhor secretário de estado, senhor presidente da CIPE, ilustre doutor Eduardo, nosso basicamente moderador. 1º dar os parabéns ao parlamento que é 1 coisa que normalmente não é fácil quando nós aqui vimos, somos sempre convidados e auditados por esta iniciativa. A todos os que tiveram a ideia, às 4 comissões que aqui se reúnem para debatermos em Portugal em 1 lógica de unidade, de interesse nacional, de apoio às nossas empresas, aos nossos cidadãos, dar-vos os parabéns e agradecer-vos o tempo, a oportunidade e sobretudo a qualidade que teremos neste debate desta tarde. Partilhar convosco o que, como é que nós vemos no banco soberano de Portugal, que nós hoje temos e apontamos como banco soberano dos fundos europeus as oportunidades que Portugal tem. Nós, em 3 metas muito simples, vemos as oportunidades do quadro europeu de 1 forma positiva.

Porquê? Porque temos 1 densidade bastante alargada de fundos europeus à nossa disposição, ainda fundos naturalmente de coesão, mas já há 1 grande centralização de fundos. E nós temos de ter a capacidade de querer ganhar ao nível europeu. 1 bocadinho como fazemos nas nossas competições nacionais, sair daquilo que é o nosso campeonato nacional onde distribuímos aqui aquilo que é a nossa liderança nacional e de chegarmos ao campeonato europeu e desafiarmo-nos a querer ser líderes no espaço europeu. Nós vamos partilhar com os senhores deputados das comissões aquilo que nós temos no, de performance do PRR e como é que o banco ajudou o PRR e o PRR ajudou o país a nós termos níveis superiores de desenvolvimento.

Vamos partilhar convosco como é que lançámos as linhas do instrumento financeiro de inovação e competitividade e como é que também dentro da administração pública e do banco soberano conseguimos cumprir os prazos e cumprir as metas que estavam definidas. Vamos falar de qual é que é o nosso impacto à escala europeia em cada 1, em cada 1 das métricas dos instrumentos que são geridos pelo banco português de fomento. E vamos sobretudo dedicar tempo a olhar para o futuro, sobretudo a partir de 28 e até 34 como é que nós podemos multiplicar o valor? Nós, fazendo 1 síntese muito simples, fizemos 1 execução de 115 por 100 no PRR, ou seja, o grau de realização dos objetivos ultrapassou os 530002000 de euros, era o valor inicial do orçamento do banco, nós entregámos mais de 918002000 de euros, nos diferentes instrumentos. No instrumento financeiro de inovação e competitividade que é 1 instrumento de subvenção, de capital a fundo contra investimento das empresas.

No fundo, capitalização e resiliência, com 113 por 100 de execução e com 186001000 de euros validados pelas autoridades de gestão. No próprio aumento de capital do banco, foram 250000000 de euros e depois já quase no final da meta ajudámos os nossos parceiros dos Açores a entregar o PRR de Açores também com 100 por 100 de execução. Portanto, o banco português de fomento cumpriu a sua missão, entregou ao país aquilo que era o desidrato desenhado por cada 1 1 das das nossas tutelas e em particular o instrumento financeiro de inovação e competitividade que foi desenhado pelo secretário de estado doutora Elder Reis e com 1 grande parceria do doutor Fernando Alfeiado da estrutura de missão recuperar Portugal, que permitiu não 1, mas como vão ver vários programas de investimento. Nós, o IFIC, que era o instrumento financeiro para inovação e competitividade que era no início apenas para ficar com as sobras, com os valores cedentes do PRR e que tinham 1 densidade de 315000000 de euros, passou de 315 para 967000000 e de 967 para 200001000 de euros, passou de 3 avisos para 5, 5 avisos para 7. E temos hoje a felicidade de partilhar com os senhores deputados que nós aprovámos 3447 empresas, com 120003000 de euros de investimento validado e com quase 500001000 de subvenções.

24:15 - 25:28

Speaker 6

E ao dia de hoje, já há praticamente 3000 empresas com dinheiro na conta e com mais 350000000 de desembolsados. Portanto, o banco é diferente da maioria das instituições da administração pública, tem 1 densidade financeira de risco, de rating, tem 1 capacidade muscular também a banca comercial e a sociedade civil e, portanto, estamos a conseguir entregar aquilo que era o desidrato, daquilo que era o nosso ponto inicial de entregar 1 PRR a 100 por 100. Mas além disso, nos instrumentos de capital, que é 1 dos maiores desafios da nossa economia, que é termos 1 economia com mais capital, com mais escala, com mais internacionalização, com mais exportações, com mais competitividade, com mais produtividade e com mais margem, nós entregámos 363001000, nos pagamentos que foram feitos pelo banco português de fomento, com validação já efetiva de 186001000 e o fundo capitalização e resiliência que era, no início, 1 instrumento de muita e difícil execução, quando chegámos tínhamos pouco mais de 300000000 de euros executados e foi possível entregarmos a 113 por 100 esta instrumento. Como é que foi entregue? Foi entregue pelo território todo.

25:28 - 26:28

Speaker 7

Com coesão, tivemos obviamente alguns distritos do interior com maiores desafios, mas foi entregue como 1 solução em que nós conseguimos chegar a todas as regiões do país com 1 densidade maior no Alentejo, no Algarve, no no litoral e também nos centros urbanos, Lisboa e do Porto, mas também com espaços em Braga, tivemos a capacidade de o de o fazer chegar a praticamente todo o nosso território. E depois a todos os setores. Ou seja, nós somos 1 banco agnóstico na escolha, as empresas da agricultura, e está aqui o senhor ministro da agricultura e pescas, 5º setor mais apoiado pelo banco português de fomento são muito importantes, as do turismo são muito importantes, as do digital, como se vê, também são muito importantes, as da indústria são muito importantes. Nós queremos apoiar as empresas e os empresários operam em Portugal e que trabalham para Portugal de 1 forma bastante musculada. E também o fizemos e estamos agora a ampliá-lo com instrumentos de garantia de apoio ao suporto de fundos europeus.

26:28 - 27:08

Speaker 8

Lançámos a linha do BPF e FIQ mais, que já tem 137000000 de euros em execução, para financiar os capitais alheios dos projetos. Porque muitas vezes quando nós falamos de fundos europeus, a maioria dos nossos concidadãos estão a falar das subvenções, mas as subvenções são 30 40, às vezes 50 por 100 dos incentivos. Nas regiões autónomas nos valores 1 bocadinho superiores, mas não passam disto. O problema é que os os projetos para viverem têm que estar 100 por 100 financiados. E, portanto, nós já lançámos 1 linha a que chamámos IFIC mais para o Portugal 20 30 e para o IFIC e até para o PDR, agora PPAC, para nós conseguirmos financiar também os capitais jurídicos, os nossos parceiros da banca comercial.

27:09 - 28:06

Speaker 11

E também lançámos 1 linha a que chamámos fomentar PT 20 30 para o adiantamento de incentivos com as nossas instituições parceiras dos organismos intermédios. Portanto, esta linha são 500000000 de euros, queremos mobilizar também o adiantamento de incentivos, acelerar a execução dos fundos europeus e permitir que o país supere todos os anos o efeito de guilhotina que nós esperamos que deixe de ser 1 problema, porque o efeito de guilhotina é quando 3 anos, 3 anos depois ainda não entregámos o que estava comprometido há 3 anos atrás. E para isso a 1º mensagem que vos peço é que o Portugal 28 34 comece mesmo em 28 e não comece em 30, porque nós queremos fechar o PT 20 30 em 29 e depois queremos começar o 28, o 28 34 em em 30 e este é 1 dos nossos grandes desafio, é começar logo atrasados. Em cima disso, nós temos feito, e para nós isso é absolutamente essencial para economia portuguesa, 1 reforço das linhas do investi-u. E porque é que nós falamos do Investiu?

28:06 - 28:36

Speaker 14

Porque este é o 1º instrumento, champions. Portanto, para nós no banco português este instrumento é muito simples. Nós somos o banco soberano nacional, temos a responsabilidade de apoiar as empresas e os empresários aqui, mas a nossa competição é com os nossos bancos parceiros e soberanos da Europa inteira. E nós começámos com 500003000 de euros de garantias do programa Investing U, que é o programa europeu, de apoio àquilo que é hoje o quadro financeiro plano anual até 27. Aumentámos esse programa para 100005000 de euros com o reforço inicial no ano passado.

28:36 - 29:24

Speaker 7

Já suprámos essa meta e estamos agora com 200008000 de euros de garantias para financiamento. E já temos 1 candidatura apresentada para que em 2027 este valor possa chegar aos 12000 milhões de euros. E para nós o indicador mais importante, 41 por 100 daquilo que está a ser colocado na Europa inteira pelos bancos soberanos é feito por nós, pelo banco português de fermento, 41 por 100. Ou seja, nós e o sistema financeiro em Portugal temos 41 por 100 do programa Investing U europeu que está nos bancos soberanos, porque o grande dotador do programa Investing U é normalmente o Bay e o Feng. Nesta altura, temos 892004000 de euros executados e já apoiámos mais de 23000, praticamente 23300 empresas.

29:24 - 37:11

Speaker 6

Mas vamos aos indicadores que para mim e para nós são essenciais. O programa Investiu tem 81 por 100 de dotação e de basicamente fecho de decisão no banco europeu de investimento e só tem 19 por 100 nos estados membros. A nossa decisão, do banco português de fomento e dos 34 bancos que estão dentro do programa Invest You, porque são os bancos europeus e os bancos da da das fronteiras, é que no próximo quadro comunitário seja paritário, 50 50. E isto para Portugal é absolutamente decisivo, porque nós temos 41 por

Mas é só naquela faixa dos 19 por 100 dos bancos soberanos. Se fosse na faixa dos 50 por 100, nós tinha, teríamos muito mais capacidade de ter 1 multiplicação e 1 escala muito superior. Os nossos e parceiros do banco europeu de investimento, grandes parceiros da república e do banco português de fomento, têm sempre 1 grande predileção para colocar nos países grandes e nos países do centro da Europa, as maiores dotações, em particular na Alemanha, na França, nos furgais e naqueles que são os latinos grandes como a Itália. E nós precisamos desse apoio. Nós precisamos desse apoio como veem aqui, nós temos 300001041 por 100 de quota e depois temos os outros bancos dos outros países que também têm esta mobilização.

Portanto, nós precisamos que haja 1 densidade do parlamento, do governo, de todas as dimensões nacionais para que nós tenhamos mais dotação dos programas centrais. Além disso, também partilhar com o parlamento que nós vínhamos, em 2024, de 1 performance que andava aqui na cauda da Europa, 10º 6º, 10º 7º posição, perto de países como a Turquia, a Bélgica, a Irlanda E passámos com a performance de 2025 para o top 5 europeu, com 2.2 por 100 de impacto no PIB, 500006000 mobilizados. E este ano queremos mobilizar 8000 milhões de euros, o que nos colocará a disputar aqui o pódio com a Alemanha e com a França e que nos aproximará daquilo que é o banco soberano com mais impacto na Europa que é o banco polaco, o Vigicu na Polónia. Portanto, podemos continuar a fazer esta caminhada e a trazer Portugal para aquilo que é a liderança europeia nos bancos soberanos. Para isso, o que é que nós queremos propor, desenhar e apresentar?

Queremos propor que sendo nós o banco soberano do país, tenhamos a responsabilidade da organização financeira com a maioria dos stakeholders da sociedade civil, isto é, bancos comerciais, sociedades de capital de investimento, seguradoras, toda a estrutura de financiamento do país inclusivamente com os supervisores e sejamos o braço financeiro de todos os organismos intermédios, que são bastantes diversos e bastante alargados em função dos setores, como os senhores deputados sabem. E tenhamos com isso 1 ligação direta às empresas, que o nosso presidente Arlindo Monteiro aqui também partilha com todos, e aos intermediários financeiros sejam eles quais forem. E para isso propomo-nos, e é esse o nosso desafio, a que Portugal consiga duplicar os fundos que nos estão adstritos. Isto é, o nosso novo quadro financeiro plurianual trará 1 valor na casa dos 22000 milhões de euros. A nossa ambição é organizar o país com todos os stakeholders com todos os parceiros do país e podermos, naquilo que é o fundo europeu de competitividade, levantar o mesmo montante para que o país possa chegar aos 40000 milhões para investir durante os 7 anos de 2028 a 2034.

E para isto acontecer nós temos que nos organizar, porque muitas das candidaturas serão candidaturas feitas basicamente em Bruxelas com multiplicação de parceiros nacionais e internacionais e com a ampliação de redes que nós temos que fazer. O que é que nós queremos fazer? Queremos ser inovadores. Hoje o banco português defronte do programa Investiu só tem garantias e isso é 1 é 1 desconsolo, porque a maioria dos nossos parceiros europeus tem garantias, tem capital, tem subvenções e tem instrumentos de crédito diretos. E no programa novo, no no programa, no fundo europeu de competitividade, estas 4 dimensões estão lá alocadas e são 410000 milhões de euros.

O que nós estamos a dizer é que temos que competir para levantar em Bruxelas e trazer para Portugal o mesmo que está a distrito no nosso campeonato nacional. E isto tem que ser feito com inovação e com instrumentos híbridos. O que é que são instrumentos híbridos? São garantias que possam ser transformadas também com capital, são instrumentos de crédito que possam ter garantia, são instrumentos de garantia que possam ter subvenções, que é o que nós vemos feito na maioria dos países europeus para maioria dos bancos soberanos europeus. É isso que nós vamos querer fazer, é isso que vamos desafiar o governo, os bancos, as sociedades de capital, o parlamento.

Nós queremos ter o melhor banco soberano da Europa, queremos ter o banco mais inovador e queremos ter a capacidade que nos deem as condições para nós competirmos com as empresas portuguesas que são do melhor que a Europa tem, para nós competirmos para trazermos tanto os euros da Europa como aqueles que estão aqui a distritos na origem inicial. E para terminar, acho que temos que olhar para o futuro com desafio, com ambição, com otimismo, mas sobretudo com 1 capacidade de realismo que os nossos empresários têm mostrado que Portugal consegue fazer. Nós não crescemos ao dobro da média europeia por acaso, nós não conseguimos reduzir a dívida pública por acaso, nós não conseguimos aumentar o nosso peso bruto de exportações por acaso. Nós temos empresários de grande qualidade, temos decisores de grande qualidade, temos 1 povo de grande qualidade. O nosso trabalho é representar o melhor do nosso país e deixar-vos, deixar-nos 6 desafios.

1º, mobilizar os mecanismos de investimento que tiveram tão bom sucesso no PRR e que mostraram a qualidade que o país tem de executar a 100 por 100. O IFIC é 1 exemplo, o fundo de capitalização é outro, as agendas mobilizadoras são outros, mas é não inventar e copiar bem ampliando aquilo que já foi feito por vários governos no PRR. 2º, permitirem-nos no BPF termos a liderança financeira e a centralização financeira dos organismos intermédios e de ligarmos os organismos intermédios à sociedade civil, como fizemos no PRR e que tão bons resultados trouxe ao país. Depois dar escala e dar escala é dizer que nos comprometemos a dar o nosso melhor para trazer mais do que aquilo que está reservado dos 22000 milhões para Portugal e termos a ambição enquanto nação de termos 40000 milhões de investimento e de mobilização com os empresários e com a sociedade civil. Depois, o 4º desafio, termos a coragem de dizer nas instâncias europeias que queremos 1 distribuição dos instrumentos financeiros paritária, se fica 50 por 100 no veio e no feio, fica 50 por 100 nos bancos soberanos.

E depois termos a coragem de trazer novos produtos financeiros, novos produtos e novos instrumentos, novas capacidades de trazer mais capital ao país e sobretudo nos afirmarmos com a ambição de que queremos ser o melhor implementador na Europa daquilo que é o novo programa 28 34, para por fim vos dizermos que nós executámos no banco português de fomento, sendo chamados à última hora 13 por 100 do PRL e executámos com mais de 100 por 100 de execução. Candidatámo-nos a executar do quadro financeiro para o original global 15 por 100. Estamos prontos, estamos preparados, somos parte da solução, contem connosco somos por vós somos para todos. Muito obrigado.

37:17 - 38:03

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado. E agora passava, então, para o senhor secretário de estado do do planeamento e desenvolvimento regional o que a FP traz novas prioridades e 1 orçamento sob pressão e neste contexto temos estado hoje desde manhã a falar quase da oposição entre coesão e competitividade, e estando os 2 temas no, no seu ministério portanto, importa aqui também percebermos, depois também das intervenções que aqui tivemos, a forma como veem, a forma como o governo se situa nesta mesma discussão, e e certamente também a apreensão com alguns assuntos e preocupações que certamente terão no âmbito de 1 discussão que é feita há 27.

38:05 - 39:59

Hélder Reis

Muito obrigado, senhor coordenador, deputado Eduardo Pinheiro, e em seu nome cumprimentava os demais senhoras deputadas e senhores deputados aqui presentes. Cumprimentava também o senhor presidente do governo regional dos Açores, o senhor presidente do conselho económico e social da CIP. Presidente do banco de fomento, não gostei muito do que disse relativamente à parte do, gostei quando disse, bom, no futuro e olhou para mim, obrigado. Mas depois aqui à última da hora, nós nunca fazemos nada à última da hora, nós fazemos, portanto, com muito tempo e, portanto, fica restado. Cumprimentava também o senhor presidente da Cip, creio que já cumprimentei, o Gonçalo, e ali, de facto, 1 pessoa pelo qual tenho 1 carinho, 1 consideração muito grande e 1 amizade, apesar de ser o mau feitio, que é o senhor ministro da agricultura, que tem sido 1 privilégio.

Temo, porém, temo, porém, que esta nossa amizade termine em breve, porque a Europa não quer que, de facto, haja aqui 1 boa relação entre a agricultura e a coesão. Mas pronto, eu creio que a idade já nos permite ultrapassar essas coisas e seguirmos em frente. Mas, de facto, esta foi 1 das primeiras questões na Europa, foi efetivamente esta mudança que há no no no no novo quadro financeiro plurianual e a coesão e a agricultura estarem, de facto, dentro do mesmo plano. Daí esta brincadeira com o senhor ministro pela consideração e amizade que lhe tenho. É verdade que quando nós olhamos o novo quadro financeiro plurianual, há 1 conjunto de nova, novas realidades.

É 1 modelo que é disruptivo, àquele que nós vivemos até agora, tivemos 1 parecença naquilo que foi a execução do PRR e isso leva-nos levar a algumas reflexões, algumas aqui já partilhadas e e manifestado a preocupação ou manifesto da preocupação no que

40:00 - 54:18

Hélder Reis

À parte do fundo europeu da competitividade e a sua gestão e a forma como, de facto, o país e as nossas empresas conseguem tendo em conta aquilo que é característica do nosso tecido industrial e empresarial poder aceder e competir nesta escala que é a escala europeia. E, de facto, sabemos que a competitividade é importante quer do ponto de vista europeu, quer do ponto de vista nacional e dentro nacional, quer do ponto de vista regional também. E, portanto, significa que quando nós falamos em competitividade, quando nós falamos em coesão, claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes se calhar ter-se-á que abdicar de 1 ou sacrificar 1 parte de 1 para se obter mais do outro, tal qual aprendemos na na escola quando nos diziam que há 1 trade-off entre eficiência e cuidado, competitividade é promover eficiência, coesão é com promover equidade. E, portanto, quando estamos disponíveis a sacrificar de 1 em torno do outro. Aliás, esta própria discussão aconteceu em Bruxelas quando apareceu o fundo da competitividade e os países em particular, os países da coesão perguntaram, bom, mas agora como é que nós vamos conseguir aceder ao fundo da competitividade tendo em conta algumas características do nosso tecido empresarial e, portanto, aqui até a possibilidade de haver alguma, algum sacrifício naquilo que era o fundo da competitividade em troca da coesão.

É claro que o que nós sabemos até agora são, enfim, discussões mais de nível geral. Há 1 conjunto de minudências que é preciso conhecer para termos, de facto, melhor informação e melhor conhecimento para podermos repensar bem o futuro. Sendo certo que há matérias que, independentemente de 1 modelo de fundos europeus ou do modelo de despesa pública que tenha que ser feito, tem que avançar e tem que se fazer. E 1 deles é conhecer as necessidades que o país tem para, e e dessa modo, ser salvaguardado também com financiamento europeu. E, portanto, do ponto de vista daquilo que nós temos agora, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, nós temos, de facto, 1 dotação para, em termos daquilo que é o 1º pilar que ronda os 35.2 1000 milhões de euros, traduz 1, 1 1 1 ganho nominal de 7.6 por 101 perda de 5.7 quando comparada em termos reais.

Em termos de dotação geral, aquela que sobretudo salvaguarda a coesão e a agricultura e pescas, temos 1 evolução nominal de 3.6 por 101 quebra real de 9.2. Esta quebra real é agora inferior àquela que era inicialmente, exatamente porque nas negociações também o nosso país defendeu que fazia ainda parte ou falta a dotação para os países da coesão, que não estavam e, de facto, a presidência do Chipre, o que fez foi alocar 1 parcela que ao nosso país deu mais de 500001000 de euros. E, portanto, estes são os números que ainda estão, de facto, aí também a mexer. Mas diria que quando nós olhamos 1 modelo tipo PRR naquilo que é gestão dos fundos, as reflexões que tenho feito ou que fiz da aprendizagem do PRR, e que estou disponível para partilhar, são muitas vezes dúvidas mais do que caminhos ou soluções, mas 1 deles tem a ver logo com esta dicotomia, reformas e investimentos. Na verdade, que nos pedem é que o país concretize reformas, que apresente reformas, por essas reformas vamos ser ressarcidos na distribuição de fundos e essas reformas estão ligadas àquilo que é o semestre europeu e por sua vez àquilo que é as recomendações específicas por país.

Isto tem sido assim no passado, foi assim no PRR, aliás, no qual também o doutor Eduardo Pinheiro teve responsabilidades, e será assim para frente. Agora, há 1 ponto que é relevante para nós ou que deve ser, 1 deles tem a ver com a soberania e o respeito pela alternância democrática. É claro que quando nos dizem a reforma, o caminho onde nós devemos chegar, qual é as metas que nós devemos obter, compreendemos todos. Agora dispensamos é que nos digam o caminho para lá chegar. Porque bem sabemos que este hemiciclo que está aqui, 1 esquerda até 1 direita, o que nós temos são provavelmente posições diferentes para a solução dos mesmos problemas no país.

Ora, não pode ser a Comissão Europeia a dizer como é que nós vamos resolver os nossos, os nossos problemas, devemos ser nós a traçar o caminho para os resolver. E respeitar que 1, alguém vai fazer 1 programa, provavelmente será outro executar esse programa e que vai ter a liberdade ou deve ter a liberdade para poder ajustar em função daquilo que for a ideologia que defende. 1 outro ponto tem a ver com aquilo que são metas, marcos na parte dos investimentos e sobretudo investimentos estruturantes. O que nós, ou pelo menos a conclusão a que eu chego, é que efetivamente o PRR não foi, não é compatível com a execução de investimentos estruturantes no país. Se nós olharmos tudo aquilo que foi concluído ou tudo aquilo que se incluiu no PRR de investimentos de maior dimensão, estamos a falar do hospital Lisboa, todos os Santos, estamos a falar dos metros, estamos a falar da barragem do pisão, de salinalizadora do Algarve, tomada de água do pomarão, entre outros, todo eles todos eles saíram do PRR.

E saíram do PRR por quê? Por vontade política? Não, não foi. Foi porque efetivamente o tempo que havia para concluir esses projetos era incompatível com aquilo que efetivamente é o prazo ou de conclusão do PRR. E na verdade estes estes estes projetos ou são concluídos ou não são concluídos, não podem ficar a meio no PRR.

Dentro desta obra para que efetivamente possamos manter e incluir obras de grande dimensão dentro de 1 plano ou de 1 modelo como temos agora. Aliás, ontem discuti efetivamente, nós no PT 20 30 tivemos projetos que saltaram para o PT 20, do PT 20 20 passaram para o PT 20 30, como é que nós vamos passar do p, do PT 20 30 para 1 novo modelo que ainda não sabemos bem qual é que é. E esses projetos que temos aí pelo caminho, podemos o sustentável, comboios, linhas de caminho de ferro, metros, como é que nós vamos transitar. E, portanto, é 1 ponto que temos que tomar atenção e estar preparados. 1 outro ponto que que, de facto, é é é importante e que merece também alguma alguma preocupação, preocupação no sentido de operacionalização.

Tem a ver com o facto de passarmos para esta abordagem Fenak, financiamento não associado a custos com, e em vez de custos reais. Hoje o que é que muda? Muda que, iremos ter 1 menu que nos vai dizer cada tipo de investimento, qual é o montante que vamos ter direito a receber. Enquanto que nos custos reais, o que nós temos é, à medida que se vai executando, contra a fatura vamos tendo o financiamento. Ora, mais 1 vez, precisamos de trabalhar no sentido de perceber como é que vamos ligar este novo modelo FNAX àquilo que é, por 1 lado, taxas de co financiamento diferenciadas com o país em função daquilo que são as necessidades em termos de coesão e de correção de assimetrias no nosso país.

Hoje temos o país dividido ou litoral interior ou baixa densidade e outras regiões. Como é que nós podemos, de facto, conciliar estas 2 realidades. E, por outro lado, também no que diz respeito à à parte que, em alguns casos, o financiamento Fenak tem alguns inconvenientes. Os inconvenientes 1º é, não evoluem ou não tomam em consideração a evolução de preços em períodos muito longos. Nós vivemos isso com o PRR e vivemos isso com a habitação.

Só para termos ideia, 26000 casas, o PRR deu uns 1200 e qualquer coisa milhões de euros. O governo PS pôs 400000000 de euros para a concretização e o governo a seguir da AD pôs mais 390. E portanto significa que a Comissão Europeia foi-nos continuando a exigir 26000 casas quando na verdade só pagou 13000. E portanto significa que só cumprindo 26000 casas é cumpríamos o objetivo. E portanto, são estas realidades com as quais nós temos que viver no nosso novo quadro financeiro plurianual.

E portanto, significa que esta não adequação ao nível, aos preços e à evolução, o que vai levar é que o orçamento do estado vá sendo sobrecarregado com 1 pagamento adicional por forma a que se possa, ainda assim, cumprir com os objetivos.

Outra questão que é, de facto, relevante tem a ver com a dictomia competitividade-coesão. É verdade que, por 1 lado, a competitividade tende a ser, ou a aposta na competitividade tende a ser nos sítios ou nos lugares ou nas regiões onde ela já é elevada, que é aí que o retorno tende a ser maior, e por essa via afasta-se das localidades das regiões onde nós também queremos efetivamente promover a coesão. E é importante criarmos 1 modelo no qual possamos, no fundo, harmonizar o país naquilo que é a distribuição da parte da competitividade por forma a promover a coesão, seja ela territorial, seja ela social. E é claro que a própria coesão territorial promove competitividade, aumenta a produtividade e o mesmo acontece com a parte social. E portanto significa que nós temos dito, são 2 fases da mesma moeda e portanto, para nós não queremos sacrificar a competitividade, queremos na verdade que a competitividade e a coesão caminhem paralelamente.

1 1 outro ponto que merece também alguma reflexão tem a ver com, discordamos e temos vindo, de facto a referi-lo, 1 dos pontos que a comissão se tem vindo a esquecer é exatamente da dotação afeta às às regiões ultra periféricas. Até hoje ainda não foi incluído 1 parcela que estimamos que ronda os 900000000 de euros que dizem respeito àquilo que são regiões ultra periféricas, como houve no passado. Isto é importante para Portugal, Espanha e França, no nosso caso, por causa dos Açores e da Madeira, e temos vindo a reivindicar, tal como diz o tratado de funcionamento da União Europeia, prevê 1 artigo específico para as regiões ultrapriféricas e neste caso ainda não temos. E, portanto, queremos que, de facto, essa montante seja ressarcido tal como previsto no tratado. 1 outro ponto final para reflexão, porque o tempo vai acabar, é relativamente a se nós olharmos aquilo que é a distribuição da dotação do orçamento comunitário, estão lá cerca de 160000 milhões de euros para pagamento daquilo que é, daquilo que é a dívida foi contraída pela comissão europeia, a União Europeia para financiar o PRR.

E portanto significa que há 1 parcela, só para termos 1 ideia, esta parcela são 28.5 por 100 do fundo da competitividade. E portanto, significa que é 1 parcela significativa que está a ser reduzida, abatida ao ao montante que está a ser distribuído exatamente para se pagar a parcela da dívida foi, ou a dívida que foi contraída para financiar o PRR. E aqui a discussão é, ou deve ser, devemos fazer o rollover de parte desta dívida, projetar para mais 1 ciclo de programação ou, não, não devemos. A maior parte dos países acha que não se deve e, portanto, o que nós temos é que financiar essa parte da, financiar a dívida pública, a dívida europeia que financiou o PRR. É claro que o que nós podemos concluir então é o seguinte, o PRR simplesmente foi 1 antecipação de fundos europeus que tivemos e não 1 verdadeiro programa novo que nos dá dinheiro para fazer coisas.

Que tivemos foi efetivamente 1 1 antecipação de fundos europeus, com algum sacrifício no nosso caso, tendo em conta a própria incapacidade que o país demonstrou ter para executar em termos de, pelo menos construção pública, aquilo que foi os dinheiros que foram disponibilizados e, portanto, vamos ter que o pagar nos próximos anos quando com redução de dotação alocada aos aos ao fundo da coesão, agricultura e outros. E por agora, enfim, ficavam por aqui. Muito obrigado.

54:19 - 54:48

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado. Então, depois destas reflexões ficamos aqui com muitos pontos sobre as 2 fases da mesma moeda e e certamente levantam várias questões aqui aos presentes. Eu tenho para já 4 inscrições, penso que será, que será isso, eu se calhar por 1 questão de gestão do tempo propunha que fossem colocadas as 4 questões que provavelmente muitas tocarão nos mesmos assuntos e depois passava a palavra para a mesa.

54:50 - 54:53

Speaker 17

Já está-lhe, já já tem,

54:53 - 55:06

Eduardo Pinheiro

muito obrigado. Então começava pela senhora deputada Adriana Rodrigues do PSD. Pedia que fossem ligeiramente sintéticos. Sintéticos mesmo.

55:06 - 57:20

Adriana Rodrigues

Muito obrigada senhor moderador, senhor secretário de estado, a distinta mesa, senhoras e senhores deputados. Para Portugal, o sucesso do próximo quadro financeiro deve medir-se pela transformação que o investimento europeu consegue produzir. Ou seja, empresas mais produtivas, melhores salários e territórios com capacidade para fixar pessoas. Enquanto deputada eleita pelo distrito de Aveiro, conheço a importância de 1 tecido empresarial fortemente industrial e exportador, com muitas pequenas e médias empresas, à semelhança do que acontece no resto do país. E para estas empresas é fundamental o acesso aos fundos de 1 forma previsível, com decisões, em que haja decisões em tempo útil e regras que sejam simples, simples de aceder, de compreender e de cumprir, sobretudo.

Mas o investimento empresarial também depende das condições do próprio território, das acessibilidades, da disponibilidade de habitação e da capacidade de atrair trabalhadores qualificados, entre muita muitas outras variáveis. Neste sentido gostaria de colocar aqui 2 questões. A 1º ao senhor secretário de estado. Como pretende o governo assegurar que a preparação do próximo quadro financeiro plurianual parte das necessidades concretas das regiões, nomeadamente as ultra periféricas, das empresas, envolvendo as autarquias e as comunidades intermunicipais na definição das prioridades. E ao senhor presidente o banco português de fomento, deixando aqui também espaço para 1 perspetiva da CIP, como podemos articular os fundos europeus com garantias e outros instrumentos de financiamento para chegar a mais PME's, sobretudo aquelas que têm projetos viáveis, mas que têm menor capacidade financeira para avançar com o investimento.

A questão no fundo é como transformar recursos disponíveis em investimentos aconteça efetivamente e que produzam resultados duradouros. Muito obrigada.

57:20 - 57:31

Eduardo Pinheiro

Muito obrigada senhora deputada. Eu tive entretanto mais 1 inscrição, portanto temos 5, eu pedia mesmo que fossem sintéticos passava agora para o senhor deputado Bruno Nunes do Chega.

57:33 - 59:59

Bruno Nunes

Muito obrigado, senhor presidente, cumprimentar a mesa, cumprimentar os convidados desta conferência. Antes de mais saudar a iniciativa parlamentar da realização desta conferência acerca do futuro quadro financeiro pelo União Anual, até porque começando a intervenção por aí, parece-me por demais. Evidente que esta casa tem-se desresponsabilizado de algo que é a diplomacia parlamentar e que podia ajudar em determinadas circunstâncias em relação ao quadro financeiro plurianual. Aliás, parece que nos esquecemos que durante os últimos anos nós tivemos, por exemplo, a comissária europeia da coesão, que era portuguesa, Elisa Ferreira, que não é do meu partido, portanto, sou insuspeito, e que não aproveitámos a matéria que poderia ter, porvir da da da sua gestão. Mas para além disso, tivemos também no Comitê das Regiões 1 ilustre português, Vasco Cordeiro, antigo presidente da região autónoma dos Açores, hoje falamos aqui tanto da questão ultra periférica, da questão da insolaridade, da questão de, parece que a determinada altura, o que é que podemos fazer?

Então, mas parece que acordámos agora para o que podemos fazer para esta assimetria que existe entre o litoral e o interior, para o facto de não valorizarmos nos quadros financeiros poloniais e o senhor secretário de estado acaba de confirmar que ainda não sabemos como é que ficará a circunstância da Madeira e dos Açores porque não olhamos para zona económica exclusiva, nem para plataforma de continental como se fosse 1 questão de somenos importância, porque olhamos para a Europa, não entende que somos a porta de entrada da Europa e que a nossa grandeza sempre esteve no mar e é do mar que vem essa grandeza e que os Açores e Madeira não são apenas territórios que estão ali espalhados. E chegamos a esta altura em que entendemos a questão da coesão territorial tem muito a ver e obrigatoriamente muito a ver com a questão da continuidade territorial e que não podemos continuar a investir sem ser com o princípio que o senhor secretário de estado do IBAN acabou de alavancar, tem a ver com o princípio de equidade e não de igualdade, caso contrário o que faremos é 1 desigualdade de territórios e que aqueles que têm menos densidade populacional ou que têm menos isto ou que têm menos aquilo nunca irão acompanhar os territórios de elevada densidade.

E, portanto, nós nesta altura que estamos, gostávamos de deixar 1 pergunta muito concreta porque as reformas administrativas do estado, dos quais o parlamento muitas vezes se desresponsabiliza e passam completamente ao lado, passaram por 1 renegociação entre 2 partidos que levaram a 1 circunstância da criação das novas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, das novas comissões das novas comunidades intermunicipais, das novas nomenclaturas de unidade de

59:59 - 01:00:00

território

01:00:00 - 01:00:52

Bruno Nunes

De 1 forma que foi feita com 1 mapa de Excel e que eu gostava de lhe deixar claramente 1 pergunta, porque ao que sabemos e depois de termos alertado para a circunstância de se nos poderia colocar essa CDR do Alentejo com 1 PIB superior aos 75 por 100, o que iria prejudicar eventualmente em 1 valor aproximado entre 700 a 800000000 de euros de negociação deste quadro financeiro plurianual. Assistimos à semana passada ao senhor presidente da CDR Alentejo, o o doutor Ricardo Pinheiro a dizer que não corremos esse risco porque afinal estamos com 73.8 do PIB naquela, naquela área. Eu gostava de saber, esse dado vem de onde? Porque os dados do INE dizem 77.1. E, portanto, esta irresponsabilidade que foi praticada no passado, gostava de saber, de boa que o senhor secretário de estado, se poderá ou não penalizar o estado português, as empresas portuguesas e a economia privada em aproximadamente 700 ou 800000000 de euros.

01:00:53 - 01:00:57

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado agora ao senhor deputado Armando Mauricio do Partido Socialista.

01:00:57 - 01:04:06

Armando Mourisco

Muito obrigado, senhor deputado Eduardo Pinheiro, cumprimentar naturalmente o senhor secretário de estado, senhor presidente da Cipio, senhor presidente do Banco Fomento. Dizer-vos que como deputado eleito pelo interior, tenho 1 preocupação que é legítima. Quadro financeiro plurianual 28 34, menos financiamento, significará mais desigualdades territoriais. O próximo quadro financeiro como sabemos é 1 decisão fundamental para o país e em particular para o o futuro dos territórios do do interior. A proposta pela União Europeia prevê 1 reorganização das prioridades, os instrumentos de financiamento, em 1 contexto, e compreende-se, que a Europa também procura responder a novos desafios, a defesa, a competitividade, a transição energética, a segurança.

Mas há que colocar 1 questão que é essencial, como podemos responder a estes novos desafios sem comprometer a coesão económica, social e territorial. É que a eventual redução do recursos disponíveis para a política de coesão e para a agricultura, é bom referi, bem como a sua integração em novos modelos de financiamento suscita estas preocupações legítimas. Nós não estamos só a falar em números ou dotações orçamentais, estamos a falar de oportunidades concretas para resolver problemas das populações e das empresas desse mesmo interior. Os os, os mais afetados são sempre os mesmos, as pequenas e médias empresas, a agricultura, os elemento rural, as infraestruturas municipais, até qualificação, a formação, a educação EAE as áreas sociais, como todos nós sabemos. No interior do país em consequência, destas desta redução elas podem ser mais mais e gravezas, podem ser particularmente graves.

São territórios que enfrentam como sabemos 1 envelhecimento acrescido da população, a perda de ações jovens, a redução da atividade económica, as dificuldades no acesso a serviços públicos, a dificuldade enorme de fixar população porque há dificuldade enorme também em criar riqueza e em criar empresa. Os fundos europeus para o interior são fundamentais para modernizar as empresas, apoiar os agricultores, requalificar equipamentos e melhorar e criar emprego. Se estes territórios perdem capacidade de financiamento corremos o risco de de agravar as desigualdades que há décadas, afinal, andámos aqui a tentar, a tentar combater. E depois ainda existe o risco do os os territórios de interior menos capacidade técnica, menos capacidade financeira serem absorvidos por territórios mais poderosos. Portanto, em meu entender Portugal deve defender nas negociações europeias 1 política de coesão forte com financiamento adequado, para que de e corremos, corremos o risco da coesão territorial ser tratada como 1 despesa secundária e não como 1 oportunidade de investimento no futuro coletivo do país.

Por isso, 2 dúvidas finais. Que garantias concretas podem esperar deste quadro financeiro relativamente se se irá proteger para que não haja a redução da capacidade de investimento destas, destas, destes territórios e que medidas é que o governo está a pensar adotar para defender precisamente essa coesão territorial.

01:04:07 - 01:04:11

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado senhor deputado. Passamos agora para o deputado Hugo Costa do Partido Socialista.

01:04:12 - 01:07:10

Hugo Costa

Muito obrigada, secretário Eduardo Pinheiro. Cumprimento naturalmente o secretário de estado, senhor presidente da CIP, o senhor do banco fomento. Naturalmente, a política de coesão é 1 pilar fundamental do projeto europeu e fundamental para o nosso país. Não podemos olhar para o nosso país sem olhar para esta política, nomeadamente para o crescimento, também para nossa autonomia, para o próximo, para própria competitividade e para coesão territorial e social. E 1 1º questão relevante desde já teve a com a intervenção do senhor secretário de estado, colocou dificuldades de execução no PRR, que são que são conhecidos por causa disso são do próprio país a nível da de construção pública e a nível da de colocar obras públicas a avançar e obras privadas etcétera.

Como é que para isto poderá estar preparado também para esta questão no no próximo quadro comunitário, que eu acho que é 1 tema crucial. Depois, naturalmente a redução de 9.2 por 100 dos fundos é 1 alerta para o país, é 1 alerta também para as regiões, é 1 alerta também para própria competitividade aquelas regiões que estavam mais dependentes de fundos de coesão e isto é 1, como é que o senhor de estado, também aqui coloquei novamente a questão do ministério do estado, é que o senhor secretário de estado olha como o país pode fazer face a esta matéria, até porque vai ter que encontrar naturalmente outras formas e fontes de financiamento. Depois, percebendo naturalmente que a União Europeia procurou na na, em relação aos desafios geopolíticos outras outras prioridades EEE aí os parentes mais sacrificados acabam por ser todos os países da da coesão. Ao senhor presidente do banco de fomento também gostava de deixar 1 1 pergunta, que está relacionada com 1 questão que aí colocou, que é também da da paridade entre entre o banco de fomento e outros agentes e outras instituições financeiras. Como é que isso pode ser colocado?

Se é o próprio estado português que deve negociar essa matéria, se o parlamento português também deve ter alguma perspectiva nessa nessa questão, até porque achei 1 ponto interessante, até para nos dar mais autonomia a nós enquanto país. Depois, ao senhor presidente da CIP, gostava de colocar 1 pergunta, como é que olha para esta diminuição de fundos e também alguma dificuldade que existiu também no no setor privado de execução de fundos, como é que olha para estes ativos e se o setor privado tem, neste momento, mais capacidade para executar os fundos do que aconteceu, por exemplo, em alguns momentos em que também não existiu a execução de fundos necessária. Depois, concordo com 1 afirmação do senhor presidente do banco de fomento, que olhamos para estes fundos comunitários a começar em 2028 e muita vez começam em 29 ou em 30 e que é necessário começar logo desde já a operacionalizar-se em 2028. E como é que, aí a pergunta para o senhor secretário de estado, como é que se colocará em processo para termos esta capacidade de execução a partir de 2028. Muito obrigado.

01:07:10 - 01:07:15

Eduardo Pinheiro

Senhor obrigado, senhor deputado. Passando já para última intervenção do senhor deputado João Torres, do Partido Socialista.

01:07:17 - 01:08:48

João Torres

Muito obrigado. Queria naturalmente cumprimentar o meu colega deputado Eduardo Pinheiro e os oradores desta sessão, a quem, naturalmente, agradeço as diferentes perspectivas que aqui trouxeram. A pergunta que gostava de colocar é 1 pergunta muito direta. 1 das marcas mais relevantes do próximo quadro financeiro plurianual é a concentração de fundos ou em programas de gestão centralizada ou muito em particular como a Horizon, ou muito em particular no fundo da competitividade, que é também, de alguma forma, 1 programa de gestão centralizada. E isso obriga Portugal, as empresas, o sistema científico, o estado e as suas instituições a preparar-se meticulosamente para que Portugal não perca o comboio dessas oportunidades que vão estar mais dependentes de 1 gestão centralizada a partir de Bruxelas.

E se é verdade que mesmo no no no quadro financeiro plurianual vigente e nos anteriores, por ventura, já podemos ter perdido algumas oportunidades porque não existe 1 cultura tão fomentada para concorrer a esses fundos, embora haja também naturalmente bons exemplos, a minha questão é de que forma entendem que o país, nas suas diferentes plataformas, dimensões e entidades, se deve organizar para aproveitar com sucesso essa vaga de apoios que estará cada vez mais situada nos programas de gestão centralizada e muito em particular, no fundo, para a competitividade. Muito obrigado.

01:08:50 - 01:09:05

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado, senhor deputado. E então, terminávamos aqui as questões, ia passar agora a palavra à mesa, e começava se calhar pelo extremo da da mesa com o presidente do banco português de fomento.

01:09:05 - 01:09:59

Gonçalo Regalado

Muito obrigado senhor deputado e senhores deputados. Agradecer-lhe pelas questões. Abordando a 1º questão da senhora deputada e minha conterrânea doutora Adriana Rodrigues, que eu também sou do distrito de Taveiro, acho que a forma como nós temos que colocar o tema, é dar ao estado e às empresas aquilo que muitas vezes nós complicamos, que é a simplicidade, agilidade e impacto. É isso que nós temos feito no banco português de fomento. Quando nós chegámos, há cerca de 2 anos atrás para fazer 1 candidatura a 1 garantia de 50000 euros, demorávamos 49 dias e exigíamos 27 documentos dos quais 22 eram do Estado.

Hoje estamos a fazer aprovações em 3 dias e estamos a trabalhar com 3 documentos. A partir do início de 2027, as garantias pré-aprovadas, são de tal forma simples que

01:10:00 - 01:13:14

Gonçalo Regalado

Comercial já tem crédito pré-aprovado, e portanto será 1 modelo de candidatura 1 bocadinho à lá IRS0 que significa que a candidatura é validada automaticamente com a documentação e as empresas receberão no próprio dia a aprovação das suas candidaturas. Em 2º, nós simplificámos muito a digitalização dos documentos. Eu partilhava hoje com alguns senhores deputados, que às vezes era preciso mais de 1 rema de papel para fazer 1 candidatura ao banco de fomento, que era aquilo a que nós chamávamos o tijolo de papel. E aquilo hoje que nós temos, é que basicamente nós conseguimos fazer as candidaturas em formato digital, estamos a fazer a contratação digital, e inclusivamente a acabar com as estantes de papel que tínhamos nas nossas sociedades de garantia mútua, e no banco como 1 todo porque está tudo digitalizado e passámos a pedir apenas, e só os contratos físicos que estão na banca comercial e nas sociedades de capital, apenas e quando se seja necessário. Nós estamos a criar no no banco português de fomento aquilo a que nós chamamos o fomento now que é a interoperabilidade dentro do banco e com os nossos parceiros, e estamos a lançar aquilo que nós chamamos o fomento next, que será a ligação com o login e user como os senhores empresários e os senhores cidadãos têm quando vão a 1 banco comercial, ou a qualquer instituição do estado em que têm 1 login e que têm 1 utilizador, e passam a ter acesso a todos os instrumentos digitais do banco.

Portanto como é que nós podemos ajudar as empresas? Se trouxermos estas experiências, que nós estamos a fazer na máquina financeira, que é 1 máquina com rigor, com supervisão, com regulação, com transparência, com capacidade de ocultação, para a dimensão dos fundos europeus. Ou seja nós vemos muitas instituições, muitas delas a precisar de alguma revolução também de natureza tecnológica, e vimos nem sempre 1 ligação direta entre estas instituições ao serviço da empresa, do cliente, do empresário, que é aquilo que é o nosso trabalho. O nosso trabalho é organizar a casa e servirmos as empresas. Não é servirmo-nos na casa e complicarmos a vida às empresas.

Portanto, essa ideia de que o país e o banco estão a digitalizar e a revolucionar em 1 lógica do documento 1 única vez, 1, 1 single porto ou 1 single portal para, 1 portal singular e único para as empresas, tem que ficar claro e a mim parece-me que é claro, que nós temos que eliminar complicações, 1 bocadinho como disse o senhor secretário de estado, com a lógica dos FNAC's, mas sobretudo fazer em Portugal o que já existe na Europa inteira. Que é deixarmos de fazer da administração pública validadores de faturas, recibos papelada e contra papelada, e confiarmos nos empresários. Qual foi o maior sinal de confiança que nós no banco português de fomento demos aos empresários? Atribuímos, ao dia de hoje, 155000 garantias pré-aprovadas, no valor de 45000 milhões de euros, que os empresários têm no seu e-mail, têm no seu telefone, vão a qualquer banco e descontam. Confiámos na informação fiscal, contabilística, financeira, que o país que tem 1 das melhores informações digitais da Europa, tem capacidade de ter.

01:13:14 - 01:13:55

Speaker 6

Se o fizermos também nos fundos europeus, com candidaturas pré-aprovadas, sistemas de gestão, com custos basicamente como dizemos na gíria de lamp sum, e vamos é medir resultados na vez de andar a medir papelada, nós passaremos a ser 1 país com muito mais simplicidade, com muito mais agilidade, com muito mais impacto. O que que fizemos no banco português de fomento? Transformamos validadores em gestores. Os colegas não têm que validar a papelada, os colegas têm que visitar as empresas, têm que estar na linha da frente, temos que ir ver com os nossos olhos, os projetos estão a ser bem bem feitos e bem investidos. Eu acho que é nessa dimensão que nós ganharemos impacto.

01:13:55 - 01:16:10

Gonçalo Regalado

Quanto à 2º pergunta que me é dirigida, e agradeço pelo pelo deputado Bruno Costa, eu não tenho dúvidas que nós estamos a olhar em 1 prisma miúpe para o quadro financeiro plurianual. Porquê? Porque estamos a ver, que estes 9.2 por 100, de corte no pacote de Portugal, não está a ser compensado por 1 valor no fundo europeu de competitividade que é 3 vezes o anterior. Ou seja, nós para fundos para Portugal de gestão exclusiva no nosso território com as nossas instituições, tivemos 1 redução de 9 por 100. O que temos é que ter a inteligência, a argúcia, a eficácia, de irmos buscar ao Campeonato Europeu os fundos que aqui nos estão a faltar.

E de mobilizarmo-nos enquanto sociedade e enquanto estado, para que nós consigamos ganhar na competição internacional os euros que estão a faltar no pacote nacional. Se o fizermos e nós estamos disponíveis a fazê-lo, e a liderar essa, digamos essa vaga de conquista europeia, nós vamos ter muito mais fundos disponíveis para as empresas portuguesas. E já agora, que aqui também não é falado, para todas as empresas portuguesas. Porque 1 das grandes pechas que os fundos europeus têm, é que são exclusivos e praticamente destinados na sua totalidade, às às pequenas e médias empresas. Mas depois as médias as médias grandes as grandes, ficam basicamente menos apoiadas, e essas vão poder ir ao fundo europeu de competitividade.

Vão poder juntar-se para ir jogar 1 campeonato mais competitivo. E as grandes empresas também são precisas, como as PME's e como as Micros. Portanto é 1 grande grande oportunidade. Para terminar e não alongando este 1º, esta 1º ronda de perguntas, direcionando a a decisão ao ao deputado João Torres, não tenho dúvidas que se nós estivermos organizados em Portugal, se tivermos 1 conjunto de pilares organizados para na dimensão financeira, na dimensão técnica, na dimensão de avaliação, Portugal conseguir montar agendas e consórcios nacionais e europeus, teremos capacidade no fundo europeu de competitividade e também no programa horizonte, Europa, de termos cada vez mais capacidade de levantarmos mais fundos centrais. Qual é o nosso trabalho no banco português de fermento?

01:16:11 - 01:17:08

Speaker 6

Mobilizar com os senhores empresários e com os bancos soberanos, cada 1 dos países, este financiamento. O nosso trabalho em Portugal é este, é dar aos empresários, os instrumentos financeiros como mostrei aqui, que permitam que as empresas portuguesas se apresentem no campeonato europeu com os instrumentos de financiamento garantidos à cabeça. Como é que fazemos isto? Os empresários partilham connosco as candidaturas, nós organizamos o financiamento com a nossa banca de investimento em modelo de sindicato bancário e os portugueses apresentam-se em Bruxelas com seleção nacional, os bancos comerciais, as sociedades de capital de investimento em Portugal, o Banco Soberano de Portugal, e não vão, basicamente desajudados, vão vão, chegam a Bruxelas com 1 candidatura completa, que tem que ser o mais simples, o mais ágil, o mais eficaz possível para cada bem de cláusula colocarmos, conseguirmos aprovar 14 15 16 e conseguirmos com isso basicamente multiplicar valor. É esse o nosso trabalho.

Muito obrigado.

01:17:08 - 01:17:16

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado. Se calhar dava para outra sessão só a favor do tema, mas vamos ter que abreviar e passar então para o presidente da Cipramino Monteiro. Muito obrigado.

01:17:16 - 01:21:55

Armindo Monteiro

Muito obrigado. Agradeço de novo na na pessoa do senhor deputado Eduardo Pinheiro esta oportunidade. Discutir o quadro financeiro plurianual é realmente algo que é fundamental e por isso dou, por muito bem pregue esta esta reflexão. E deixe-me, para responder a 2 questões que são colocadas pelos seus deputado, Zul Costa e pelo seu deputado João Torres, referir o seguinte. Qual é o propósito deste quadro financeiro plurianual?

Eu só vejo 1, que é para além naturalmente da coesão, isso implica estarmos ao nível da média europeia, é esse o princípio, sermos 1 país próspero. E para sermos 1 1 país próspero, desculpem, não há outra forma. E a forma é sermos 1 país atrativo para o investimento. E se não formos 1 país atrativo para o investimento, não criamos empresas ou criamos empresas de baixa dimensão, e e aqui quando digo baixa dimensão naturalmente não estou a descurar o garbo E0E0E0 empreendedorismo que há nessas empresas, mas estou sobretudo a referir as limitações que têm na criação de valor, na criação de salários que paguem bem, na criação de empresas que exportem bem, na criação de empresas que transformem efetivamente as comunidades onde todos nós estamos inseridos. Por isso, esta questão de tornar o país atrativo para o investimento é claramente aquela que parece ter necessidade de de evidenciar.

Para isso, é preciso que tenhamos deste quadro financeiro 1 ajuda e esta ajuda, deixem-me dizer, de forma simples, sobretudo que seja simples. Desculpem insistir, que seja simples, que não seja preciso 1 1 panóplia de, que lhe permitam-me trazer esta expressão, de consultores para entender minimamente o que é que se pretende. E volto a dizer, simplificação não se trata de reduzir o escrutínio, trata-se disso mesmo, simplificar o que pode ser simplificado. E se tivermos 1 processo simplificado, com certeza que mais empresas portuguesas poderão apoiar apoiar-se neste instrumento, que é 1 quadro financeiro para viurar em 2028 2034 que é já amanhã, mas sobretudo para haver mais envolvimento do setor privado. Este quadro financeiro não é para modernização do estado ou não deverá ser apenas para isso.

Deverá ser, de facto, para a parte produtiva da economia nacional.

É óbvio que a parte produtiva não acontece se não tivermos 1 estado eficiente, mas este estado eficiente a quem pedimos 1 level playing field, de quem pedimos condições iguais para todos, deve ser, de facto, 1 estado facilitador e não 1 1 estado que dificulte. E nos últimos 20 anos, nós comparamos mal com o resto da Europa, a nível daquilo que é investimento direto na economia nacional. Por isso, para concluir, nós temos aqui pressão sobre a ciência, pressão sobre a inovação, pressão sobre a necessidade de termos empresas mais sofisticadas, com mais mais valor. Temos que naturalmente nos capacitar, mas sobretudo este trabalho, e é esta a mensagem que eu gostava de deixar, envolve todos, sem exceção. E se nós fazer fizermos como às vezes parece ser a voz corrente, que é exigir das empresas e pedir que as empresas sejam sobretudo meios de aumentar salários, porque o custo de vida está elevado, estamos a ver isto ao contrário.

O custo, o salário não depende do custo de vida, o salário depende daquilo que o próprio salário produz. Esta é 1 realidade de lapalice, mas é 1 realidade base sobre a qual devíamos construir soluções. E nós, a federação empresarial, estamos disponíveis para construir essas soluções, para ver como é que é possível aumentar rendimentos dos trabalhadores, mas para isso isso não depende dos humores ou da vontade ou da simpatia dos empresários, para isso é preciso que a economia dê mais E para dar mais precisamos do envolvimento de todos.

01:21:56 - 01:21:57

Muito obrigado.

01:21:57 - 01:22:00

Eduardo Pinheiro

Então, terminares do secretário de estado, passar-lhe a palavra.

01:22:01 - 01:27:52

Hélder Reis

Muito obrigado, senhor coordenador equipa-presidente da mesa. Respondendo algumas das questões que ainda estão ou que pelo menos me foram dirigidas, começando pela senhora deputada Adriana Rodrigues de Aveiro, previsto-se à terra ali também do do senhor presidente do Banco de Defesa. Já há 1 conflito de interesses aqui que demite e que já percebi, daí que ele responder tão tão amavelmente, não é? Mas já percebi este conflito de interesses. Muito bem, o que lhe posso dizer é que, de facto, Aveiro também foi 1 1 dos bons exemplos naquilo que no PRR demonstrou ser as agendas mobilizadoras.

E é 1 exemplo, as agendas mobilizadoras talvez tenha sido 1 das melhores medidas de política que os governos, em particular até foi o governo do Partido Socialista que na altura as incluiu no PRR, e que continuamos com elas e que, na verdade, deram 1 contributo significativo àquilo que é o dinamismo de pequenas e médias empresas e microempresas. E creio que essa experiência vai ser bastante válida, também por aquilo que disse o senhor presidente do banco português, fomento há pouco, esta interligação entre centros de conhecimento, universidades, empresas grandes e pequenas e naquilo que é a mobilização para a produção, acho que é esse o caminho. Como é que nós vamos, de facto, incluir aqui os os, as vontades regionais locais? Fazemo-lo por intermédio das CCDR's e, por sua vez, em interligação com as comunidades intermunicipais, por sua vez, ligam com os municípios. Já quando foi do PTRR, pedimos que fosse identificado aquilo que eram os investimentos prioritários em cada 1 das SINEs, em articulação com os municípios, e depois as CCDRs articulavam, viam dentro das SINEs aquilo que eram o top ten, digamos assim, dos investimentos prioritários.

E, portanto, essa vai ser a ligação aos territórios, vai ser feito via, e está a ser feito via CCDR's e comissões de coordenação interministerial. Relativamente às questões levantadas pelo senhor deputado Bruno Nunes, só dá nota do seguinte. Na verdade, nós não defendemos ou quando colocamos as regiões ultra periféricas em cima da mesa, colocamo-la, colocamo-las pelo interesse estratégico que tem para o nosso país e pelo interesse estratégico que tem para Europa. E portanto significa que, quando nós olhamos as regiões ultraperiféricas, não tem a ver necessariamente com essa ultra periferia, o que os tem celeridade tem a ver sim, com o facto também de serem regiões estratégicas para aquilo que é a dimensão da Europa. Relativamente ao senhor deputado Armando Mourisco e as questões que coloca, que agradeço.

É verdade que nós temos defendido aqueles que são os montantes alocados ao país, ao nosso país Portugal, razão pela qual expliquei que entre aquele que foi a proposta da da da comissão europeia e aquilo que foi a NEGOBOX, a caixa de negociação apresentada pelo Chipre, facto, passou a incluir 1 parcela relativa àquilo que são os países da coesão, específica para os países da coesão, parcela essa que, no nosso caso, só dessa parte resultaram 500001000 de euros. É verdade que, e também ligando isto a 1 outra pergunta feita pelo senhor deputado Hugo Costa, que tem a ver com bom e agora perdemos 9.2 por 100. Bom, em termos nominais nós não perdemos, em termos reais sim, compara negativamente. Estamos na expetativa de que, 1º, seja atribuída as as as, a dotação relativamente às regiões ultraperiféricas e por outro temos que ver o seguinte, o modelo europeu mudou, prioridades apareceram. Apareceu 1 prioridade que é a defesa.

Quanto é que cada 1 de nós está disponível a pagar pela defesa? Apareceu 1 nova prioridade que é a competitividade. A competitividade, de facto, traz benefícios também para a Europa, também para o nosso país e na verdade se queremos promover aquilo que é a coesão, temos naturalmente que promover a competitividade, criar produtividade, gerar salários, distribuir empresas pelo nosso país para que, de facto, possamos ter exatamente esses retornos. E no fundo os fundos centralizados, como falava o o senhor Todgeson Torres, é 1 pouco, o que me passa agora pela alma rapidamente, são exatamente as agendas mobilizadoras e também o trabalho que o Banco Fomento tem vindo a fazer, de excelência, congratulo também o senhor presidente do Banco de Fomento pela boa forma que tem feito, os dinheiros que eu lhe tenho dado, na verdade, é 1 pouco isso que tem acontecido, bem chora e eu vou dando. E, portanto, diria que é 1 1 1 1 parte relevante naquilo que é, por 1 lado, a constituição destas parcerias entre o conhecimento e o saber fazer, cujas agendas mobilizadoras, de facto, deram 1 grande impulso, por outra promoção de empresas, de facto, que mereçam ser de qualidade.

E também se o dinheiro é menos, cada euro vale mais, portanto, significa que temos que ser mais criteriosos a a alocar estes dinheiros. Relativamente à outra questão colocada pelo senhor deputado Bruno Nunes, aquilo que é as nomenclaturas territoriais, da próxima vez eu trago-lhe 1 resposta certinha, está bem? Porque o valor que apresenta eu não, pensava que tinha aqui, mas não tenho a continha que eu fiz em tempos para lhe poder explicar em bom detalhe. Muito obrigado.

01:27:53 - 01:28:12

Eduardo Pinheiro

Muito bem. Então terminamos assim, acho que não se justifica 1 resumo, foi bastante elucidativo aquilo que foi dito pelos 3 e vai-nos continuar, vamos continuar a trabalhar no próximo painel e a pensar sobre estes assuntos, agradecer a todos e em particular aos 3 que me acompanharam aqui neste painel. Muito obrigado.

01:28:12 - 01:28:13

Muito obrigado. Obrigado.

01:32:41 - 01:38:02

Pedro Coelho

Muito boa tarde a todos. Cumprimento o senhor ministro da agricultura IMAR, doutor general, general Fernandes. Cumprimento também o senhor presidente do governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro. Senhoras e senhores deputados. Antes de mais, também permita-me que, por imperativos de última hora, o senhor presidente do governo regional da Madeira não pôde estar presente, bem como a doutora Helena Teodósio, representante do comité das regiões, que também não pode estar hoje presente como estava no no programa.

Estamos no último painel de hoje, 1 painel dedicado à política de coação, à agricultura e às regiões ultrapriféricas. Depois de 1 dia longo nesta conferência onde temos debatido as grandes prioridades da União Europeia, os números globais do quadro financeiro plurinual e o impacto do orçamento europeu em Portugal, chegamos agora à hora de da dimensão territorial neste debate. Ou seja, a forma como o próximo orçamento europeu chegará às pessoas, chegará às famílias, chegará aos territórios, chegará às regiões menos desenvolvidas, chegará aos agricultores, aos pescadores, às comunidades rurais e também em particular às regiões ultra periféricas. Porque é tão importante, então, discutir os números globais do orçamento como também perceber como é que esses recursos vão ser aplicados para reduzir as assimetrias regionais, promover a convergência económica e social e garantir que nenhum território português fica para trás. Por isso é que falamos de equação territorial.

Como sabemos também, ao longo das últimas décadas, os fundos europeus têm sido importantes e a política de coesão e a política agrícola comum para Portugal têm desempenhado 1 papel determinante no desenvolvimento do nosso país, no apoio à agricultura e também na aproximação dos níveis de vida dos portugueses à média europeia. Vamos começar com a presença aqui do presidente do governo regional dos Açores. Para iniciar ao painel. Em 1º lugar, tenho todo o gosto em lhe passar a palavra, senhor presidente do governo regional. Os Açores, bem como a Madeira, são 1 exemplo claro da política de coesão e da política agrícola comum para o desenvolvimento das regiões ultrapriféricas.

Para termos a noção, os Açores 20 30 têm 1 dotação orçamental superior a 1.1 1000 milhões de euros, destinada a apoiar o seu apoio ao seu desenvolvimento económico, à competitividade das suas empresas, ao emprego, à acuação social e territorial. Em 1 arquipélago com novilhas marcado pela dispersão geográfica, pelo custo dos transportes, pela dimensão dos mercados. Estes instrumentos são importantes na política de coação e na, e em particular nesta região ultrapriférica. E por isso, senhor presidente, para a sua intervenção, vou lhe colocar 2 ou 3 desafios que também poderão servir para para o debate. E em 1º lugar, 1 questão muito importante que tem a ver com o futuro da política de coação e autonomia regional.

A proposta que foi hoje debatida de manhã e que temos em cima da mesa 1 diferente arquitetura em termos de fundos. Temos 1 previsível centralização de de de fundos europeus que pode levantar ou não preocupações quanto à capacidade de decisão das regiões e em particular dos Açores e também quanto ao futuro da própria política de coesão. Tendo presente este envelope financeiro de de 1.1 milhões de euros destinado aos Açores, que consequências poderá ter para os Açores, para a região autónoma, 1 eventual redução de recursos ou 1 eventual perda da autonomia na sua gestão. Em 2º lugar, 1 matéria que tem sido muito cara ao senhor presidente do governo regional dos Açores, que tem falado muito sobre esta matéria, que tem a ver com o POSAI. O senhor presidente tem defendido a necessidade de preservar o POSAI enquanto instrumento específico de apoio à agricultura dos Açores.

E e nessa linha com esta reorganização da política agrícola comum e de 1 maior integração dos fundos em planos nacionais, considera não ser indispensável que o futuro quadro comunitário de apoio haja 1 verba específica, no fundo, pausaio autónomo, 1 adaptação financeira específica para os Açores e para Madeira, em vez de estar integrado, por exemplo, nos envelopes nacionais sendo que a decisão ficaria dependente de cada de cada Estado membro. 1 última questão, é 1 questão pertinente que tem a ver sobretudo com as transferências dos fundos. O critério PIB per capita é o critério hoje que está em cima da mesa na redistribuição dos fundos. EEA pergunta que lhe faço é, sendo este o critério que está em vigor, sabendo que 1 região ou outra periférica tem constrangimentos permanentes, de transportes, de insoleridade, de geografia, se devemos continuar a usar este critério, só apenas 3 apontamentos, senhor presidente, tem mais de 10 minutos para obviamente fazer a sua intervenção. Muito obrigado.

01:38:03 - 02:01:20

José Manuel Bolieiro

Muito obrigado, senhor presidente e moderador desta mesa, senhor ministro, senhoras e senhores presidentes das comissões parlamentares, senhoras e senhores deputados, senhor presidente do conselho económico e social. Caros e caros amigos, eu queria, em 1º lugar, no entanto as questões que o nosso moderador aqui me dirigiu, dizer que é 1 feliz coincidência porque eu tinha planeado 1 intervenção genérica e que, na verdade, a pertinência das perguntas formuladas eu dou em geral na intervenção resposta às mesmas porque elas são verdadeiramente estruturantes na avaliação crítica do momento. Mas, a meu dever e gosto de cortesia, 1º saudar as senhoras e os senhores deputados e as comissões parlamentares por esta iniciativa. Quero congratular a assembleia da república, que se enquadrou em 1 iniciativa que reforça a posição de Portugal para o debate europeu e em 1 momento aliás decisivo quando ele é realizado a propósito do novo quadro financeiro plurianual para a União Europeia 28 34, no Conselho Europeu, e que ainda há embora mais reduzido, mas ainda há espaço para corrigir 1 pressuposto que até hoje deve ser franco e direto no início da apresentação por parte da senhora presidente da comissão europeia não é favorável no nosso entendimento.

E portanto, nós estamos a avaliar 1 pressuposto que não corresponde à nossa expectativa, à nossa ambição e àquilo que, em nosso entender, seria justo. E por isso justifica-se a minha congratulação que à Assembleia da República se associe

Ao governo da república para assumir 1 posição portuguesa sobre esta matéria nos órgãos e instituições da União Europeia. De facto o tema do quadro financeiro plurianual, que regula os recursos próprios da União Europeia não pode ser avaliado como por ventura, 1 excesso de simplicidade, pode levar a querer que se trata de 1 decisão sobre a receita e despesa em 1 período temporal e que entre os recursos escassos e as necessidades vastas, é preciso ter escolhas seletivas para a decisão dos investimentos da União Europeia. Ele é mais do que isso, porque em 1 tempo global de transformações, será mesmo 1 momento decisivo para o novo rumo da União Europeia, no seu enquadramento político, no seu enquadramento económico mais global. E é com este entendimento que eu gostaria de partilhar convosco a minha reflexão sobre este fenómeno que tem histórico, há efetivamente 1 prevalência da atuação presente e depois que condicionará tudo o nosso futuro coletivo. É por isso que a minha intervenção pode ser assumida em 4 tempos, e com, 4 abordagens.

Eu vou colocar as abordagens em cada 1 dos 4 tempos. De qualquer modo a abordagem sobre o enquadramento geopolítico e económico, 1 entendimento jurídico ou e político, 1 demanda institucional e 1 transformação argumentativa. Para ser didático, eu gostaria de ficarem com estas referências sobre o meu entendimento quanto a este enquadramento geopolítico e económico inoperdessa da memória para depois sinalizar exatamente os 4 tempos de abordagem que queria partilhar convosco. Os 4 tempos começaria por ser 1 da preparação para este novo quadro financeiro plurianual. Há, e aqui o senhor ministro que me acompanha neste painel, é porventura 1 dos que mais no país e na própria União Europeia, sabe da importância de avaliarmos criticamente o que está em preparação em tempo, e não apenas na véspera termos intervenção.

É por isso que, desde cedo, começamos a discutir pela parte, gostaria de partilhar isso também convosco, faço parte enquanto região autónoma de Portugal tal como a Madeira, somos regiões ultra periféricas da União Europeia. E os presidentes dos governos fazem parte daquela que é a designada conferência dos presidentes das regiões ultraprifáricas. Eu tive o gosto e o orgulho de poder se presidir à conferência dos presidentes das regiões ultraprifáricas em 2021. Altura em que também Portugal assumiu a presidência da União Europeia. Neste exato tempo, as regiões ultraprifáricas e a declaração dos Açores, então a conferência dos presidentes por mim presidida, assumiu imediatamente 1 posição sobre o que seria para futuro no quadro, aliás também, de 1 conferência que era a 26º realizada em Ponta Delgada, 1 posição para a próxima comunicação da comissão europeia, relativa à revisão estratégica para as regiões ultraprif fábricas, à avaliação do peso jurídico ou político do artigo, melhor dito, o 349, o tricentésimo 49º artigo do tratado de funcionamento da Europa, da União Europeia que é fundamental enquanto contexto jurídico ou político para fazermos a demanda institucional que há pouco fiz referência.

E nesta reflexão, exigimos a suficiência de recursos em discriminação positiva para efeitos de coesão. E também a exigência de saber a União Europeia conjugar as necessidades dos territórios com o potencial dos mesmos. E por isso também levei esta matéria que resultou da declaração dos Açores, da conferência dos presidentes das Nações Utrobrifáricas, à reunião informal dos ministros dos assuntos europeus, no quadro da presidência portuguesa da União Europeia, realizado em Coimbra, em 17 de Maio de 2021. E onde se discutiu, por minha intervenção e representação da das RUP, as RUP como laboratórios do futuro para a União Europeia. Este é pois o 1º tempo que eu gostaria de fazer refletir convosco da importância estratégica, porventura metódica, didática, de perante as questões europeias tratarmos o devir institucional, o devir político, o devir do investimento público comunitário com muita antecedência.

E marcarmos rapidamente aquelas que são as linhas mestras da posição de estado, da posição de regiões, periféricas. Fizemos pela parte das regiões ultra periféricas. 1 2º tempo, gostaria de falar-vos sobre o que é o, foi o impacto relativo às opções da União Europeia no, relatório Mario Dragui, e que assumiu transformação para futuros quando distinguiu a exigência da competitividade e crescimento económicos como essenciais para relevância global da União Europeia na competitividade dos blocos regionais mundiais de desenvolvimento. E isto também foi muito importante porque condicionou a própria reflexão sobre a estratégia do futuro da União Europeia. Obviamente dirigidos também para o mar, para a inovação, para o digital, para a energia e para o Atlântico enquanto espaço geopolítico.

Falo disso porque, mais à frente, quero falar-vos exatamente da dimensão do território de oportunidades que Portugal é neste quadro. Mesmo do relatório Mário Dragui, que pode ser à partida, eventualmente apreciado de forma crítica como penalizador, porque diminuía das migrações associadas. Guerra, migrações associadas, alargamento da União Europeia. Portanto tudo isto é 1 outro tempo, que efetivamente condiciona, encaminha 1 aposta estratégica da União Europeia e que pode também se for entendido de forma mais profundatória, porventura achar Portugal e as ruas ultraprifáticas como penalizadores. Eu direi que também neste quadro se desenvolveu 1 princípio que nós não podemos deixar de valorizar, o direito a ficar.

O direito a ficar é também 1 dever de resposta às dificuldades das migrações nas economias consolidadas. E portanto, no debate e na nomenclatura europeia que é o direito a ficar. Gostava que pudéssemos evidenciar na nossa argumentação estas matérias. É por isso que, nestes 4 tempos, não posso deixar de, tal como nós sinalizamos, que a 1º proposta da comissão europeia para esse novo período de programação financeira plurianual apresentado pela sua presidente a 16 de julho de 4025, foi 1 desilusão. E nós contestamos veementemente aquela tendência da apresentação da proposta de comissão, Que a partir desta contestação gerou 1 3º tempo.

O 3º tempo que eu reputo como fundamental foi o de encontrarmos face a esta proposta negativa da comissão europeia na voz da sua presidente, em julho de 2025, fazer do parlamento europeu 1 aliado, 1 parceiro de crítica a essa 1º proposta, para que ela pudesse ser avaliada não como 1 fato consumado, mas como 1 documento a transformar. E portanto é nesse contexto que eu quero também deixar 1 nota, desde logo ao Parlamento Europeu porque tem relatórios que são decisivos em 1 compreensão do interesse de 1 país como Portugal, designadamente enquanto políticas de coesão importantes para nós, como também para as regiões ultra periféricas.

Por isso, valorize essa participação da Assembleia da República, igualmente no debate parlamentar se encontra racionalidade da reflexão crítica também através da pluralidade das opiniões que ela gera. Depois, gostaria de falar de 1 4º tempo. O 4º tempo que é, aliás, o presente, o do Conselho Europeu, o da intervenção do Conselho Europeu. E quero dizer que, nesse elemento, cruzando aliás também com alguns dos comissários, eu próprios e as regiões ultra periféricas, e eu nas minhas representações também da região ultra periférica Açores, tive oportunidade designadamente de alertar, por exemplo, o vice-presidente executivo Rafael Fito ou, por exemplo, o comissário das Pascas ou comissário da agricultura aliás, sob coordenação política do vice-presidente executivo da comissão europeia para desenvolverem também eles próprios a sua influência na aceitação das correções que para nós era importante que se fizessem àquela 1º proposta da presidente da comissão europeia. Mas, ainda assim, no Conselho Europeu o desafio aparentemente é mais complexo porque os 3 estados membros com regiões ultraprifáricas e agora falando mais exclusivamente do fenómeno das regiões ultraprifáricas, são 3 os Estados Unidos com regiões ultraprifáricas e obviamente por exclusão de partes dos outros são 24 e muitos deles são frugais.

Ora, é preciso também ter 1 sentido crítico, mesmo quando a presidência cipriota no, nego box já apontava para 1 redução à proposta inicial do valor global, cerca de 2 por 100, e agora, sob a presidência irlandesa, apontando já, como aqui foi dito em valores reais, para 9 por 100 para Portugal. O que é manifestamente muito negativo. Como é que, e aí já em certa medida respondo ao subtópico e moderador desta mesa 1 das suas questões, como é que podemos aceitar que não haja 1 referência para estes planos nacionais de parceria, que parece ser a grande aposta da comissão europeia que também abarcou para si 1 outro princípio exigido que está aliás também no relatório Mário Draga, da simplificação dos programas imensos, mais de bem melhor, que a União Europeia tinha para depois não respeitar, por exemplo, a força jurídica ou política do artigo 349 do tratado de funcionamento europeu. E não há pois 1 única referência às HOOP e daí também a dificuldade de enquadrar os OSEM. Ora, eu devo dizer que na referência que eu fiz a propósito do entendimentos da abordagem que tenho para esta partilha convosco, temos que ter 1 demanda.

O estado português, as regiões ultraprif fábricas não podem prescindir de fazer 1 demanda de este ser corrigido, de estar lá colocado porque senão há 1 incumprimento do próprio tratado de funcionamento da União Europeia. Já não se trata apenas de 1 elemento arbitrário, ou mesmo que se diga que não é arbitrário, que é meramente discricionário, da Comissão Europeia ou do do Conselho Europeu. É 1 exigência de cumprimento do tratado de funcionamento da União Europeia. Por isso, isso justifica 1 atitude de demanda, não só política, mas também jurídica para garantir as medidas específicas para as RUP e 1 envelope financeiro que, na verdade, não faça depender da capacidade de negociação de cada estado-membros o desenho dos respetivos planos nacionais quanto ao investimento nas suas regiões. O POSEA aliás, é a prova de que a política europeia funciona nas RUP.

Nós tivemos 1 1 progresso de aproximação e de convergência, apesar, como o próprio artigo 349 do tratado admite, que as zonas ultraprifáticas têm constrangimentos incontornáveis e inultrapassáveis. E por isso, respondo também a outra questão, sim, PIB não pode ser 1 referência para esta matéria. O nosso esforço de convergência tem de ser duplo e triplo em relação à convergência dos territórios de continuidade territorial. Nós temos outra dimensão de dificuldades e de constrangimentos que quanto mais escala houver nos outros territórios, mais penalizadores é para a nossa convergência. E portanto, precisamos de 1 ajuda extraordinária, visto que se for pelo decurso normal das economias de escola, a tendência é a divergência e nunca a convergência.

É por isso que eu também queria saudar o facto do Parlamento Europeu, em abril deste ano, ter feito 1 relatório a favor do Sposei. Creio que pode ser inspirador para 1 conclusão desta conferência e da assembleia da república e das comissões organizadoras desta conferência, poder ter 1 conclusão inequívoca relativamente à defesa do cumprimento do artigo 349 do tratado de funcionamento europeu e da existência dos POSAI e dos valores associados. Aliás, que devem ter como característica a exigência da suficiência dos meios. E se dúvidas houver sobre a densificação do que é a suficiência dos meios, o que é imperdoável é que haja 1 redução em relação ao histórico. No mínimo, tem de haver 1 atualização do histórico de acordo com a desvalorização nominal do que é o valor dos financeiros atribuídos anteriormente.

E por isso, gostaria de ficar-se também claro e positivo para esta conclusão aqui desta conferência de que devem colocar-se como parceiros do governo de Portugal, do Parlamento Europeu para influenciar o Conselho Europeu estas 2 conclusões que são decisivas. Finalmente, 1 outra que há relevante. A que tem que se ficar garantida é participação regional efetiva na gestão destes fundos são exatamente os POSEI. Nós temos feito a defesa de 1 característica que para nós é preferencialmente dedicado ao POSEI, que pode ter outro nome, para nós não é nomenclatura que importa, é a filosofia do mesmo. O Póseid está 1 excelente filosofia, deu resultado e ajuda a autonomia alimentar, ajuda a cumprir o direito a ficar, ajuda a desenvolver os territórios mais distantes.

E por isso nós defendamos não só 1 pós-aí para agricultura como tem existido e é 1 exemplo e 1 paradigma, para as pescas, para os transportes, para a energia, para fazer face às calamidades. Os fenómenos extremos da natureza, em qualquer território de continuidade territorial, é devastador, mais ainda em territórios ilha e que importa ter também 1 sensibilidade especial para as calamidades. Gostaria, pois, de dizer que sim, importa não só garantir 1 fenómeno de Posay ou algo semelhante, com o nome diferente, mas com a mesma filosofia, e com estas outras respostas eficazes que permita exatamente ter esse alinhamento. Finalmente gostaria de, na outra abordagem, para terminar, não alongar porque já venho 19 minutos, mas para dizer que na transformação argumentativa Portugal, com as suas regiões autónomas, a União Europeia com as suas regiões ultraprifáricas que definimos na tal reunião informal de ministros dos assuntos europeus no quadro da presidência portuguesa da União Europeia em 2021, como laboratórios de futuro, são as regiões que, sim, têm necessidades de desenvolvimento e de coesão, mas são território de oportunidades para a União Europeia. Mesmo por referência aos desígnios fundamentais do relatório Mario Dragui, como eu aqui citei alguns exemplos dos desígnios que o relatório aponta quanto tem por referência a competitividade e o crescimento económicos.

Mas mesmo se associarmos àquela outro tempo que a fiz referência e que teve a ver e tem a ver com a guerra e com as exigências novas de segurança e defesa e de 1 estratégia europeia, determinados investimentos em infraestruturas críticas de duplo uso são 1 oportunidade que a União Europeia tem na sua fronteira ocidental, na sua dimensão marítima, na sua projeção atlântica, que só com Portugal tem relevância. Eu não sei se todas as senhoras e os seus deputados sabem, mas eu até vou recorrer aqui 1 nota com alguns apontamentos para não falhar. Às vezes nós ignoramos a dimensão de Portugal porque reduzimos o nosso pensamento à ideia de que é território de continuidade terrestre e demografia. E esqueçamos a oportunidade que esse território dá se compreendido na sua dimensão marítima e espacial. A zona económica exclusiva portuguesa tem 1727 quilómetros quadrados.

É a 3º maior zona económica exclusiva da União Europeia. À sua frente tem a França e a Dinamarca. É a 20º maior do mundo. E se tivermos sucesso com inteligência na gestão do calendário para a extensão da plataforma continental, a nossa dimensão é estuncientemente

Grandiosa. E dá obviamente 1 oportunidade para a União Europeia nos seus vetores do relatório Mar Dragon para a economia do mar, para a inovação, para a investigação, para os novos recursos marítimos. O acesso ao espaço é outra referência. Este território é decisivo para 1 dimensão de soberania territorial, de reputação internacional para o país em matéria de segurança e defesa e de monitorização dos mares ou para a transição digital ou para transição energética ou para transição da economia do Azure. A economia tecnológica de acesso ao espaço e conhecimento da terra a partir do espaço.

E conhecimento do fundo, do mar profundo, através do nosso território. E, portanto, eu gostava que pudéssemos também argumentar, não apenas como 1 país e 1 região ultraprifárica de necessidades que somos, em termos de coesão social e coesão territorial, neste tamanho de 1 território de grandes oportunidades, à qual a estratégia de desenvolvimento da União Europeia para competitividade e crescimento deve dar tributo, deve garantir 1 investimento ele próprio em nome do desenvolvimento e da reputação e competitividade da União Europeia nesse território atlântico que somos. Muito obrigado pela vossa atenção.

02:01:26 - 02:04:32

Pedro Coelho

Muito obrigado senhor presidente por nos relembrar também a importância das regiões ultrapriféricas na dimensão atlântica de Portugal. Passamos agora a palavra ao senhor ministro da agricultura do mar, João Manuel Fernandes, a quem agradeço a presença neste painel. Portugal é 1 país rural também, é 1 país com 1 forte tradição agrícola e 1 ligação ancestral ao mar. A agricultura e pescas são atividades fundamentais para a nossa economia, para o emprego, para a coesão dos nossos territórios. Somos também 1 país marcado por por profundas assimetrias regionais, com territórios de baixa densidade, zonas rurais, por isso é que falamos de coasão hoje.

E e neste contexto, no no quadro financeiro plurianual a agricultorias de pescas, tem especial relevo pelas razões que que referi. Em 1º lugar, alguns desafios, senhor ministro, para para a sua intervenção. Relativamente ao futuro da política agrícola comum, já foi aqui falado pelo senhor presidente do governo dos Açores, 1 maior integração de fundos europeus em planos nacionais que algumas pessoas têm colocado algumas questões, nomeadamente alguns problemas, no que concerne ao risco da renacionalização da política agrícola comum, daquela perspetiva que os agricultores portugueses poderão ficar ou não em desvantagem, comparativamente a outros agricultores, sobretudo de estados membros com maior capacidade financeira. Por outro lado também como este painel fala de regiões ou tripliféricas, e o senhor ministro tem sido implacável na defesa da Madeira dos Açores, no concerne ao Pousae e sobretudo a 1 financiamento autónomo. Como sabe, o pacote Pousae para a Madarias e para os Açores são de cerca de 106000000 de euros.

E este valor tem se mantido, ao longo dos anos, inalterado nem com o efeito da inflação, com os sub custos do transporte, dos produtos, portanto, este valor tem-se mantido inalterado. E, portanto, temos a consciência pública, o governo da república em particular vossa excelência, tem feito 1 papel de de de de reforço deste envelope financeiro para as regiões e, portanto, se nos pode adiantar hoje em que, que garantias nos pode dar no sentido de de de termos 1 pousaio mais robusto, com esse nome ou com outro nome, como o senhor presidente do governo regional dos Açores falou, mas sobretudo é 1 instrumento muito importante para as não autónomas, porque como disse e bem o senhor presidente do governo regional dos Açores, há constrangimentos permanentes, há custos permanentes, e esses custos obviamente têm que ser suportados e, inevitavelmente, com maior ou menor desenvolvimento eles existem e também dão, não só de animação atlântica a Portugal, mas também à Europa. Muito obrigado, senhor ministro, tenho a palavra e certamente terá muito tempo. E esperemos que dê também boas notícias para todos nós. Muito obrigado.

02:04:35 - 02:21:50

José Manuel Fernandes

Muito obrigado. Eu queria dar os parabéns pela realização desta importante conferência. Cumprimento o deputado Pedro Coelho, vice-presidente da comissão de orçamentos, finanças e administração pública. O senhor presidente do governo regional, José Manuel de Polheiro, que defende sempre e bem, não só os Açores, mas as religiões ultra periféricas, cumprimentar e saudar os seus presidentes das comissões, o senhor presidente também do Comité Económico e Social. Quadro financeiro preanual.

Já agora, a 1º boa notícia que ninguém nota, vai ser 7 anos, porque o quadro financeiro preanual podia ser 5 e muita gente, sobretudo frugás, gostava que, gostavam que tivesse sido 5 com argumento até da legitimidade democrática, que era dizer, ah, isto devia corresponder aos ciclos do Parlamento Europeu e da Comissão. Imagine se a Comissão a tomar posse, a fazer 1 proposta, o tempo que lhe duraria, como é que teríamos 1 quadro financeiro de anual. Portanto, 2028, 2034, 7 anos essa é 1 das boas notícias. Respondo já a questão da renacionalização, esse é 1 dos, esse, e esse, vai ser 1 dos problemas que eu considero mais graves em, em relação à política agrícola comum. Já agora, a política agrícola comum, até 1988 representava 70 por 100 do orçamento, foi diminuindo diminuindo e neste representa cerca de 15 a 20 por 100.

E também já não há 1 ideia que eu vou, que eu vou aqui dizer porque passa ao lado de todos. 41 por 100 da política agrícola comum é para objetivos ambientais, 41 por 100. E, portanto, nós não deveríamos estar a destruir o que funcionou bem e que permitiu alimentos seguros e essa renacionalização virá a acontecer através de ajudas de Estado, por exemplo, encaputadas permitindo a cada Estado Membro que ponha o dinheiro que quiser até com empréstimos nos respetivos planos nacionais e regionais. Se isto for possível, como parece que vai ser, se 1 país estiver daqui a 2 meses ou 3 eleições, pode-vos dizer que vai fazer 1 reprogramação para poupar mais dinheiro para efeitos eleitorais e desvirtuar o mercado. Mas agora quando nós falamos de 1 quadro financeiro preanual, temos aqui 1 problema na sua aprovação que passa ao lado também, é unanimidade no conselho, os 27 estados membros têm que estar de acordo.

E o parlamento por maioria absoluta tem que dar o consentimento, sim ou não. Há 1 outra decisão que é assim ainda mais complicada que é a de receitas de recursos próprios. No recursos próprios é por unanimidade no conselho e depois ratificação de todos os parlamentos nacionais. É por isso que às vezes fala-se de impostos europeus, na verdade não é impostos europeus porque a existir 1 novo recurso próprio e o último que foi aprovado e demorou 30 anos foi o dos plásticos no último quadro financeiro preanual, nós temos que dar, no fundo, a aprovação. E o parlamento aí, europeu, nem diz nada, é, dá, no fundo, 1 parecer que não é vinculativo.

Há também 1 acordo interinstitucional, mas esse não tem a mesma importância. Então, o que é que faz o quadro financeiro pré-anual 1 regulamento de poucas páginas? Fina rubricas, vão ser 4, dantes eram 7, juntaram várias rubricas. Posso dizer como é coesão para simplificar e agricultura, a outra é competitividade e inovação, a outra é a Europa global e depois as despesas de administração. E 1 orçamento que, enfim, eu chego ao fim sempre, isso aí qual vai ser o resultado?

Vai ser cerca de 1 por 100 do PIB da União Europeia, é 1 fetiche. O fetiche é o orçamento da União Europeia em termos de pagamentos tem que ser cerca de 1 por 100 do PIB. E neste momento, com a, o pagamento da dívida lá dentro do Next Janeration New é cerca de 1.16 e aquilo que os estados furgais membros vão tentar fazer é a procurar mesmo assim que vá para 1 por 100 do PIB o pagamento quando dentro do orçamento estão 168000 milhões de euros para pagar pouco mais de 400000 milhões no Next Janetation New. E depois na União Europeia temos coisas e afirmações onde se diz, a dívida é para ser paga de forma temporária até 2058, é 1 temporário até 2058. Já agora há aqui 1 solução que o senhor secretário de estado, há bocado o Helder Reis referia que é, fazer rolar a dívida é possível e empurrá-la para frente, vai ser impossível é dizer, vamos querer que seja depois de 2058 de pagamento.

Porquê? Porque alterava a adesão de recursos próprios que implicam unanimidade no conselho e a retificação de todos os Parlamentos Nacionais. A política de coesa

Tinha para Portugal algo que era inaceitável, que era 1 corte muito superior em relação aos outros países da política de correção. A proposta cipriota e a, de negociação e também a proposta irlandesa veio corrigir e adicionar cerca de 600001000 de euros ao montante que nós tínhamos que era de 31.6 1000 milhões. Claro que há aqui 1 outro problema, e de 1 forma muito simpática é o o nosso excelente e competente, competentíssimo secretário de estado, Elder Reis, dizia que vai haver aqui alguma, poderá haver aqui alguma tensão, então, o dinheiro está todo junto. 31.6 1000 milhões de euros, agricultura e coesão. A parte ainda tem 900000000 de euros para as migrações e a, mais de 900000000 de euros para o fundo social climático.

E, portanto, vai haver aqui 1 disputa, é evidente que vai haver 1, 1 disputa. E juntar o dinheiro é a melhor forma de de esconder os cortes e poder chegar à beira da coesão e dizer assim, ah, vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa. E chegam à beira da da agricultura e dizem, ah, aqueles, aquela malta da coesão tem a regra mais 3, nunca executa, vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade. E a coesão, a política de coesão continua a ser fundamental para nós. Eu discordo de 1 de 1 expressão, já o disse publicamente, de discriminação positiva.

Nós não precisamos de discriminação positiva para nada, nós precisamos que as regiões tenham o tratamento que devem ter face ao princípio da igualdade e aquelas que mais precisam é do, é onde os recursos devem cair. E já agora faz sempre 1 distinção inaceitável entre os que põem mais dinheiro do que aqueles que recebem. Quem põem mais dinheiro no orçamento do que aquele que tira são os contribuintes líquidos que se acham os donos do orçamento. Depois, aqueles que retiram menos dinheiro, retiram mais dinheiro do que opõem, são os beneficiários líquidos. Agora Portugal para 2027 o que está previsto é 1.78 por 100 do orçamento e mesmo assim são 500003000 de euros, porque às vezes esquecemos que também contribuímos e contribuímos com 500003000 de euros.

Mas na política de coesão, que é também 1 dos temas, nós não devemos esquecer que todos têm política de coesão na União Europeia, todos, todas as regiões, todas têm FEDER e Food Social Europeu, mas só as regiões de estados membros têm menos de 90 por 100 do rendimento nacional bruto, da média da União, que estão 10 pontos abaixo, é que têm fundo de coesão. E o fundo de coesão para Portugal são cerca de 500004000 de euros, 2021 2027 se incluirmos 1 montante que está lá do mecanismo interligar a Europa. 1 pergunta que devíamos todos fazer é, e onde é que está a cair o dinheiro da política de coesão? É que vem para Portugal porque nós temos menos de 90 por 100 do rendimento nacional bruto, face à média da União Europeia. E onde é que está a cair?

Nós 1 dia desses corremos o risco de fazer as contas e de chegar à conclusão que usámos fundos da política de coesão e aumentamos as assimetrias regionais em vez de diminuirmos as assimetrias regionais. E estar sempre a colocar os em zonas que por vezes são mais ricas, só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e no beneficia aquilo que é o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que, no fundo, nós todos devemos ter e devemos defender. Sobre aquilo que referiu e sobre 1, 1 1, e antes disso sobre aquilo que aqui foi dito sobre competitividade, parece que agora é que o orçamento da União Europeia apoie a competitividade. Não, o que aumenta é o horizonte Europa, programa de investigação, porque se olharmos para as garantias que permitem instrumentos financeiros, elas não aumentam. O InvestEU tinha 26.2 1000 milhões de euros de garantia para financiar 390000 milhões.

Esquecemo-nos disso, mas há aqui 1 ponto positivo, é que tal como agora o Banco Português de Fomento e Bem aproveita esses recursos, usa essas garantias, nós temos de nos posicionar para estarmos ainda mais na frente nesse objetivo. Sobre a política agrícola comum, faça tudo isto, o que é que fizemos? Em boa hora, em 2024 de dezembro, porque na União Europeia temos que ser proativos, o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, por unanimidade disse, nós temos que ter 1 orçamento autónomo, proteger aquilo que são os pagamentos aos agricultores, o desenvolvimento rural por unanimidade, algo que era muito difícil e impensável. E, então, o que é que acontece? Há bocado disse-vos que nós temos 3, 31.6 1000 milhões de euros no nosso envelope, é que podemos somar mais 1600 e, portanto, está em cima da mesa, isto ainda não está fechado, se agarrarmos no montante que está definido, 31.6 ou mais os 1500 ou os ou os 600001000 de euros, o que é que está garantido para a Apac?

400007000, chamado ringue fancy. Ali ninguém mexe, esses, daquele envelope 400007000 de euros são para o apoio ao rendimento do agricultor. O que é que está mais garantido? 500002000 de euros tem que ser para desenvolvimento rural, está garantido. Qual é o problema?

São os outros regulamentos setoriais, não estamos a falar do quadro financeiro preanual, mas depois o regulamento setoriais é em codecisão e vamos lá ver quais são as elegibilidades. Se a mim me disserem que no desenvolvimento rural nestes nestes neste montante de 500002000 de euros se pode colocar abastecimento público de água, eu digo, não, não, isto é coesão, desculpem lá, isso não ajuda as explorações agrícolas, o abastecimento público de água para consumo humano. E, portanto, vamos ter aqui alguma, algum atrito nisto e estes 500002000 de euros são para desenvolvimento rural. O que é que fica causando o risco de nós aumentarmos e também a distorção? Isto é o que está seguro.

Se fizermos as contas, 7.4 mais 500002000 dá as 9.9 1000 milhões. O que é que fica? Fica também a possibilidade só para a agricultura de cada estado membro poder antecipar 1 montante que por todos é 45000 milhões de euros para começar a a ser usado logo no início. Isto a Portugal dá 2.41 1000 milhões. Ou seja, nós para além dos 7.4, dos 7.5, isto já está, e estou convencido que não vai recuar, até porque eu estou a retirar disto aqueles 1500 ou 600001000 de euros, nós temos a possibilidade de ter mais estes 2.41 1000 milhões, mas fica na na disponibilidade de cada Estado Membro.

E ora, imagine-se o que é 1 estado-membro dizer, eu vou fazer, outro estado-membro diz, não, eu não quero, mais 1 vez a distorção sobre o POSEI. A proposta da comissão sem estes 1500 ou 600001000 de euros, de 1 ponto de vista, já viola os tratados. Política de coesão, artigos 174 a 179 do tratado de funcionamento da União Europeia, estava regulado. Ramedeiam isto, o artigo 349 da regiões ultraperiféricas está a ser violado. E por quê?

Porque eles até podiam dizer, está nesse bolo 31.6 1000 milhões. Podiam dizer isso que é que tentam dizer, mas há 1 problema, é que não está na fórmula e, portanto, não está na fórmula não podem vir dizer que está nos 31.6 1000 milhões. E, portanto, temos aqui o montante que atualizado, e falou de 106000000 de euros por ano, atualizado do POSEI, atualizado, isso dá, são cerca de 743000000, atualizado dá mais de 900000000, é por isso que nós falamos em 900000000. Já agora para se fazer as contas é muito fácil, nós temos 1 Portugal 20 30 que foi 23000 milhões. Se quisermos ter o mesmo montante, como é que sabemos, como é que se faz as contas?

Anualmente, faz 2 por 100 por ano e vai ver o montante que deveria ter. Isso serão os preços correntes que no final deverá receber, porque não é a inflação que nós utilizamos, que nós utilizamos, que a União Europeia utiliza, é o que utiliza é 1 deflator de 2 por 100. Há alguns meses, entreguei 1 carta ao comissário, assinada pela ministra da agricultura francesa e também pelo ministro espanhol, ao comissário dizendo que era inaceitável que não existisse 1 pousei autónomo. E com esta atualização, o seu primeiro-ministro, o ministro, o o, os líderes, o nosso primeiro-ministro, Luís Montenegro, os líderes de Espanha e também de França, também entregaram 1 carta a referir o Pósei. E, portanto, eu estou convencido que estes 900000000

Euros serão tidos em conta. Para finalizar, porque já estou nos nos nos 15 minutos. Nós temos que fazer 1 outra pergunta também e também aos frugás. Os corogais, a Áustria, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Dinamarca. E normalmente a Alemanha até nas negociações arrastava os furgães.

Agora também temos ali a Alemanha. Há números que nós temos que dar aos cidadãos europeus? É que aqueles que acham que contribuem muito para o orçamento são aqueles que ganham mais com o mercado interno. O país, na União Europeia, 2º vários estudos, mais ganha com o mercado interno é a Áustria com 1950 euros por habitante. A seguir países baixos, 1500 euros.

A seguir a Dinamarca, 1450 euros. A seguir a Alemanha, 1050 euros. A seguir a Suécia, 950 euros. A seguir a Finlândia 940 euros por habitante. Já agora, Portugal tem, nesse estudo, 410 euros por habitante em termos de ganho do mercado interno anual, quando a média da União Europeia é 840.

Das perguntas que temos de nos colocar é, nós temos que aumentar este ganho anual do mercado interno e aproveitar este espaço de 450000000 de euros, vai continuar a ter 1 orçamento de 1 por 100 do rendimento nacional bruto, que quer fazer tudo com ele e se olharmos para o orçamento federal dos Estados Unidos é 20 por 100 do PIB. Muito obrigado.

02:21:58 - 02:22:20

Pedro Coelho

Muito obrigado senhor ministro. Temos 6 inscrições. A melhor forma, porventura será 3 a 3, 3 questões e depois deixamos as outras 3 questões para, para o fim. 1 1º questão, intervenção ao senhor deputado Emilcar Almeida, do PSD, faz favor.

02:22:20 - 02:24:36

Amílcar Almeida

Muito obrigado senhor presidente. Senhor presidente do governo regional dos Açores, senhor ministro. O próximo quadro financeiro plurianual do 28 34 representa 1 oportunidade decisiva para afirmar o papel Portugal na construção de 1 União Europeia mais competitiva, resiliente e coesa. Para Portugal, a política de coesão e a política agrícola comum são fundamentais para reduzir desigualdades, dinamizar a economia, garantir a segurança alimentar e criar oportunidades em todo o território nacional. O orçamento europeu deve estar à altura desses objetivos, que não sacrifique as políticas de coesão e agricultura para responder às novas prioridades por mais relevantes que estas sejam.

No domínio agrícola, Portugal precisa de 1 PAC com financiamento adequado, previsível e devidamente identificado que assegure condições de rendimento aos agricultores, incentive o investimento e a inovação, promova a renovação geracional e reforça a capacidade produtiva europeia. A segurança alimentar deve ser entendida como prioridade estratégica. Na política de coesão, importa garantir que os critérios de distribuição dos fundos reconheçam as assimetrias territoriais as dificuldades específicas dos países e as regiões menos desenvolvidas. Para Portugal isto significa valorizar o interior, combater a desertificação demográfica e criar condições para que viver e investir forte nos grandes centros urbanos sejam 1 oportunidade real. Importo igualmente assegurar que as regiões ultraperféricas continuem a beneficiar de instrumentos adequados às suas condicionantes permanentes.

Aí faço 2 perguntas, senhor ministro. Que garantias existem que Portugal poderá contar no próximo quadro financeiro plurianual com recursos suficientes para a política de coesão e a PAC, sem perda da sua relevância orçamental perante as novas prioridades da união? E a 2º e última questão, que margem de negociação e que mecanismos concretos estão previstos para assegurar que as especificidades portuguesas, em particular as dos territórios do interior, das zonas rurais e das regiões ultra periféricas, sejam devidamente consideradas na definição e distribuição dos pontos europeus. Muito obrigado.

02:24:36 - 02:24:47

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhor deputado. Vamos fazer blocos de de 3 questões. As primeiras questões são, como já se percebeu, para o senhor ministro. O deputado Manuel Câmara faz favor do Partido Socialista.

02:24:48 - 02:27:55

Emanuel Câmara

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar ao senhor secretário, ao senhor ministro e ao senhor presidente do governo regional, e como oriundo da Jótona da Madeira, dar os parabéns pela sua presença e lamentar a ausência do senhor presidente do governo regional da Jótona da Madeira, Dom Miguel Albuquerque. O próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período de 2028 a 2084, coloca desafios particularmente importantes às autónomas da Madeira e às autónomas Açores, enquanto regiões ultra periféricas. Em celeridade, a distância geográfica ao continente europeu, os custos acrescidos dos transportes, a dependência energética, a dimensão a dimensão reduzida dos mercados e a exposição aos riscos climáticos não são circunstâncias ocasionais. São condicionantes estruturais que afetam diariamente a vida das suas populações e a competitividade das empresas.

É precisamente por isso que o artigo 349 do tratado sobre o funcionamento da União Europeia, reconhece a necessidade de medidas específicas para estas regiões. Esse reconhecimento deve traduzir-se em, financeiramente adequado, previsível e ajustado às suas necessidades. 1 eventual redução das verbas disponíveis ou 1 modelo de distribuição que não salvaguarde estas especificidades, poderá comprometer investimentos fundamentais na mobilidade, na agricultura, nas pescas, na transição energética, na inovação, nas infraestruturas e na qualidade dos serviços públicos. Importa garantir a continuidade dos instrumentos específicos de apoio à agricultura e à produção local, bem como condições que permitam às empresas insulares competir no mercado europeu, mercado por custos e oportunidades muito diferentes. Perante a incerteza do momento, deixaria 2 questões.

Que garantias concretas vai o governo defender nas negociações europeias para assegurar que a Madeira e os Açores mantêm 1 financiamento adequado à sua condição ultra-periférica, sem que a reorganização dos fundos europeus de lua o enfraqueça os apoios específicos de que necessitam. Que mecanismos pretende o governo assegurar para que os custos permanentes da insolalidade e da ultra periferia sejam efetivamente considerados na distribuição das verbas, evitando que estas regiões percam capacidade de investimento e vejam agravadas as desigualdades em relação ao território continental. Termino sublinhando que a equação europeia não se vale apenas pela convergência entre países, mas também pela capacidade de garantir oportunidades reais a todos os cidadãos independentemente do território onde vivem. A Madeira e os Açores não podem ser tratados como 1 exceção incómoda no orçamento quer nacional quer europeu. São parte integrante de Portugal e da União Europeia, e devem ter condições efetivas para desenvolver o seu potencial.

Defender as regiões ultraperiféricas, é defender 1 Europa mais justa, mais coesa e verdadeiramente solidária, disse.

02:27:56 - 02:28:04

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhor deputado. Para o, a última questão do bloco de de 3 questões, senhor deputado Pedro Carmo, Partido Socialista, faz favor.

02:28:04 - 02:31:23

Pedro do Carmo

Muito obrigado, senhor deputado, senhor ministro, senhor presidente do governo geral de Açores, 1 cumprimento muito especial e amigo. Cumprimento a todos. Mais do que 1 questão, importa fazer hoje aqui 1 reflexão em conjunto neste extraordinário fórum que hoje tem sido desenvolvido para o Assembleia da República. Claramente os desafios que se coloca para a União Europeia são 1, de 1 superior dimensão. E o quadro financeiro plurianual de 2028, 2034, não é menor no que concerne à agricultura e às pescas.

O quadro financeiro plurianual não pode ser considerado como 1 mero orçamento de contabilidade pública europeia. É, em meu entender, o mapa estratégico e o espelho do projeto político da União Europeia para próxima década. Atrevo-me até a dizer para a sua continuidade da União Europeia como a conhecemos. Os fundos de coesão podem e devem alavancar a agricultura, e temos muito bons exemplos onde aconteceu. Mas coisa diferente é estarem em concorrência, quiçá até possam vir a absorver os fundos da PAC.

Nós já tivemos experiências e tivemos pressões da coesão que felizmente só vemos superiormente encaixar. A questão que coloco e que quero deixar como 1º ponto de reflexão senhor ministro, é que pode contar com o PS para apoiar 1 estratégia, para criar 1 estratégia que potencie naturalmente o aumento do investimento, que tenha 1 apoio claro ao desenvolvimento rural e ao potencial produtivo, promova 1 renovação geracional

Que é fundamental para os desafios da União Europeia e dos seus cidadãos, assegure o rendimento dos agricultores e pescadores. Por isso direi, urge seguramente evitar 1 concorrência entre fundos e entre regiões. Urge também evitar 1 nacionalização dos fundos, que provoque 1 concorrência entre os estados, que promova ainda mais desigualdades e que deixe de ser a política do da PAC, que foi a mais e a mais antiga, a mais importante e a mais antiga política da da união. A PAC foi até aqui sinónimo de sustentabilidade ambiental, os números dizem-no claramente. Foi sinónimo de soberania alimentar, de soberania económica, de soberania social, de coesão dos territórios.

E é por essa coesão dos territórios que assim deve continuar, e quero dizer aqui claramente nesta minha reflexão, que pode continuar contar os eleitos do Partido Socialista na Assembleia da República e no Parlamento Europeu para estes propósitos.

02:31:23 - 02:31:32

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro penso que as questões são todas para si, depois temos mais os 4 senhores deputados que querem intervir, portanto, senhor ministro faz favor.

02:31:34 - 02:39:30

José Manuel Fernandes

Muito obrigado. Relativamente à intervenção do deputado Amílcar Almeida, é importante que se perceba que nós vamos manter, vai-se manter o mesmo, a mesma nomenclatura em, para fins estatísticos e classificação das regiões. Temos as regiões menos desenvolvidas com menos de 75 por 100 do PIB, temos as regiões mais desenvolvidas com mais de 100 por 100 do PIB, é o caso de Lisboa, e temos as regiões em transição entre os 75 e os 100. Mas depois o critério de distribuição, aproveitando para para, no fundo, clarificar aqui 1 questão, não é só o PIB, no critério de distribuição e no algoritmo é o chamado, a fórmula de Berlim de 1999, onde entra também o desemprego, onde onde entra o desemprego jovem, o abandono escolar, a demografia no território, se é 1 território muito envelhecido ou ou não, a questão da ação climática, das migrações. Agora, há outros que em princípio vêm aí, que não estávamos habituados na política de coesão e que é bom que se perceba também esta mudança para metas e reformas.

Na política de coesão o normal é, recebe o montante, 1 projeto, depois de executar e apresentar o pedido de pagamento. Isto vai seguir a filosofia tipo PRR. Nós se não tivéssemos feito algumas alterações não tínhamos conseguido executar o PRR. As operações integradas de gestão de paisagem da floresta vão continuar para o ano. E porquê?

Vamos fazer pagamentos para o ano. E porquê? Porque a meta não era estar executada A00A intervenção na floresta. A meta era ter o contrato assinado, e a comissão aceitou, para a intervenção na floresta. E isto pode ter reformas associadas e, portanto, vamos ter esta questão onde depois a governança e aqui a a posição da comissão sobre os planos nacionais e regionais vai ser muito, vai ser extremamente importante no que diz respeito à sua aprovação.

E do montante que há bocado eu lhe referi, eu referi 1 montante que se for só retirando os 900000000 de euros para a segurança em terra-emigrações, os 900000000 de euros para o fundo social-clima, for os 31.5 mais os, os 1500, terá os 30 e e 2.1, há 1 montante que tem de ser para as regiões menos desenvolvidas. Dos 31.6 1000 milhões de euros, 16.15 1000 milhões têm que ir para as regiões menos desenvolvidas. E, portanto, isso é algo que também já está já está definido. Deixem-me só dizer aqui 1 outra coisa que eu me disse na intervenção inicial. Coesão, política de coesão não é competitividade.

Política de coesão quando se, quando o Fundo Social Europeu através de Pessoas 20 30 está a financiar, não é competitividade. O compete 20 30 com 4000 milhões de euros não é competitividade. Os montantes que se dá para a investigação através dos programas operacionais regionais não é competitividade? Claro que é competitividade. E não há 1 1 Europa sem esta coesão territorial, não há 1 1 Europa sem esta coesão social onde recursos humanos também eles são extremamente importantes.

Relativamente à à intervenção do senhor deputado Manuel Câmara, eu serei muito rápido, nós não podemos ser penalizados por causa de termos religiões ultra periféricas, que dão força à União Europeia toda, dimensão geopolítica para percebermos a situação em que estamos e, portanto, não podemos ser penalizados. Claro que só só têm regiões ultrapariféricas Portugal, Espanha e França, mas não podemos ser penalizados. Que mecanismos? Já bocado disse, eu tenho sido muito vocal nos conselhos de Agrifix, é público, as intervenções estão lá. Entregamos 1 carta com Portugal, ministro da agricultura de Espanha, também ele de forma proativa esse trabalho.

E ele, com os líderes de de de França e de Espanha também já fizeram esse trabalho. Senhor deputado Pedro do Carmo, agradeço muito a sua intervenção e a disponibilidade para, no fundo, nós atendermos àquilo que eu tenho designado como o 1º setor que é a agricultura e as pescas. Nós felizmente neste momento temos 1 ministro da economia e coesão é amigo do desenvolvimento rural, que nunca pediu a ninguém das comissões de coordenação regional para não receber 000 ministro da agricultura que me chegou a acontecer com outros no passado, pelo contrário. Agora é verdade que nós não estamos livres de em 1, de de termos ministros que não se entendem, portanto, tem que haver aqui, tem que haver aqui proteção e eu, e tem que haver aqui, 1, há 1 obrigação em 1 governo. Mas se se puder ter formas de independentemente dos ministros darem bem ou não, se cada 1 proteger o respetivo financiamento nas áreas que tutela, isso não é pior, mas neste caso lhe posso lhe garantir que temos 1 ministro da economia e da coesão que é amigo do desenvolvimento rural, não é por acaso que assinámos, por exemplo, 1 despacho, os 2, para ao contrário do que acontecia o compete 20 30, financiar também empresas da área da agricultura e também cooperativas.

Quanto ao Parlamento Europeu faço-lhe o pedido. Era essencial que não se fizesse legislação que só complica e que muitas vezes em nome do ambiente prejudica o ambiente. Eu vou explicar o que é que estou a dizer. Na União Europeia há 1 princípio transversal que depois colegas meus de outros grupos políticos também se queixam dele, que é o do no significante arm, não causar prejuízo significativo. Isto depois são conceitos indeterminados a que qualquer organização de forma legítima se pode agarrar.

E depois admiramonos que 1 barragem importantíssima como a da prisão não não não avança e é essencial para o território. Portanto, a esse nível também era essencial esta atuação e que este princípio, por exemplo, que é transversal, que que só arranja confusão porque nós temos diretivas para tudo, nós temos diretivas para proteger tudo, para não não causar nenhum prejuízo significativo e depois ainda vem este conceito indeterminado que, que que dá burocracia e que atrasa. Mas agradeço muito a sua disponibilidade, registo-a e trabalharemos em conjunto com este objetivo.

02:39:34 - 02:39:44

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhor ministro. Temos 5 intervenções finais. Senhora deputada Regina Bastos faz favor, Partido Social Democrata.

02:39:45 - 02:41:51

Regina Bastos

Muito obrigada, colega moderador, a quem cumprimento. Cumprimento também o senhor ministro e o senhor presidente do governo regional dos Açores, e renovo os cumprimentos aos senhores presidentes,

Aos senhores deputados e aos senhores convidados. Responder às novas prioridades inscritas no QF, p 28 34, não pode significar enfraquecer políticas fundamentais como a coesão e a agricultura. Esta pode ser ou é a conclusão desta conferência. Para, relativamente à política de coesão, importa garantir que a nova arquitetura financeira assente nos planos da parceria, de parcerias nacionais e regionais, preserva a identidade desta política e assegura 1 participação efetiva das autoridades regionais e locais. Quanto à política agrícola comum, é essencial manter o seu caráter verdadeiramente comum, garantido a previsibilidade de apoios e condições de concorrência equilibradas para a política, para os agricultores europeus.

No que respeita às regiões ultra periféricas, o tratado de funcionamento da União Europeia é muito claro, os intervenientes neste painel também foram muito claros relativamente à necessidade imperiosa de cumprir o artigo 349 e por isso assegurar o reconhecimento das especificidades destas regiões ultra periféricas, com o financiamento adequado e na preservação de instrumentos como o POSEY particularmente relevantes para as nossas regiões autónomas de Açores e da Madeira. Ficou aqui muito claro, muita

02:41:51 - 02:41:52

clareza. Alguma.

02:41:52 - 02:42:31

Regina Bastos

Mas eu queria só fazer, o 2 perguntas. Como garantir que os novos planos de parceria nacionais e regionais asseguram 1 participação efetiva das regiões evitando 1 excessiva centralização das decisões e como conciliar a maior flexibilidade prevista na nova arquitetura financeira com a necessidade de preservar a política agrícola comum, assegurando a previsibilidade dos apoios, a igualdade das condições de concorrência entre os agricultores europeus e a capacidade da resposta às especificidades da agricultura portuguesa. Muito obrigado.

02:42:31 - 02:42:37

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhora deputada. Só deputada vênia justo para dizer só democrata, faz favor. Muito

02:42:37 - 02:45:42

Vânia Jesus

obrigada senhor presidente. Começo por cumprimentar o senhor ministro, senhor presidente do governo regional dos Açores. Estamos desde o início desta manhã e através dos vários convidados nos Pannes a debater e a refletir aquilo que são as prioridades, os desafios da União Europeia, e sobretudo os desafios que se colocam a Portugal perante este novo quadro financeiro plurianual. Direi que este novo quadro financeiro, aquilo que está em causa e já todos percebemos é Portugal garantir nestas negociações que aquilo que venha a ser aprovado não coloca em causa o modelo de desenvolvimento e de competitividade do país e das regiões ultraperiféricas para as próximas décadas. E enquanto deputada, eleita pela região autónoma da Madeira, isso já está bem identificado pelos governos regionais da Madeira, dos Açores, pelo próprio governo da república, mas há 2 grandes preocupações, já fui aqui falado, 1 da, a 1º são os cortes previstos na política de coesão, isto são cortes que comprometem os recursos financeiros disponíveis às regiões autónomas, mas há 1 2º questão que a nós preocupa que é a questão da centralização da gestão dos fundos em Bruxelas e nos governos nacionais a meu ver 1 retrocesso, 1 centralização que ameaça a capacidade de decisão das regiões e a mover 1 modelo semelhante ao Pierreiro que esteve concentrado no estado central, a meu ver inadequado e não corresponde adequadamente às especificidades da Madeira e dos Açores.

Portanto é positivo que o governo da república, o senhor primeiro-ministro, inclusive assumir como prioridade esta obrigatoriedade de serem mantidas as verbas. O senhor ministro já referiu aqui hoje inclusive do pedido do reforço de 700 para 900000000 de euros. Aquilo que direi é que tão importante quanto saber quanto dinheiro chegará a Madeira e aos Açores, é o próprio governo da república sustentar com firmeza junto de Bruxelas de que as regiões continuarão a participar na definição, gestão e execução dos programas e portanto perguntava ao senhor ministro efetivamente o que é que tem sido feito ou, que sensibilidade tem sido sentida em Bruxelas relativamente a esta questão que ao nosso ver não devia avançar. Para terminar muito rapidamente ao senhor presidente do governo regional, percebi e todo e nós sabemos ao longo dos anos, a comissão europeia tem vindo a reconhecer nos vários programas operacionais regionais, que os Açores e a Madeira enfrentam condicionantes específicas, são regiões ultrapriféricas, há adotações adicionais, há taxas de confinanciamento diferenciadas, mas há ao critério do PIB, e como já foi dito aqui, percebi na sua intervenção, até porque sabemos através do PIB há perdas de cortes no fundo de coesão, que os critérios atuais não atribuem peso suficiente às desvantagens estruturais que, repito, são permanentes da região autónoma da Madeira e dos Açores.

E portanto perguntava ao senhor presidente do governo que outros critérios considera que deviam ser considerados além destes que nós sabemos têm levado estes cortes às regiões autónomas.

02:45:42 - 02:45:47

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhora dotada, senhora deputada Nuno Menezes, do parlamentar do PSD, faz favor.

02:45:49 - 02:49:08

Nuna Menezes

Muito obrigada. Muito boa tarde. Começo por felicitar os organizadores desta conferência pela importância e atualidade do tema. Cumprimentar os oradores, os participantes, e permitam 1 cumprimento especial ao meu presidente doutor José Manuel Bolheiro. Eu tinha várias questões tanto para o senhor ministro como para o senhor presidente do governo regional dos Açores, mas efetivamente elas já foram não só abordadas por ambos nas vossas intervenções, como também já, questionadas pelos, deputados que que que me antecederam.

De qualquer forma, muito rapidamente, já foi, aliás aqui referido, que o próximo quadro financeiro plurianual 28 34 será diferente, haverá menos rubricas e, sobretudo centralizará o os envelopes financeiros autónomos e específicos para a a as RUPs. Sabemos que Portugal, nomeadamente através do senhor primeiro-ministro, tem sido firme no seu propósito de demonstrar a necessidade e a justiça da união manter políticas de coesão, isto realmente assume 1 relevância enorme para países como Portugal, que têm regiões ultrapriféricas e portanto para nós Açores e Madeira. Mas por outro lado e de forma pragmática também sabemos que precisamos que a União Europeia tenha 1 orçamento, precisamos desse dinheiro, pelo que a nossa ameaça de veto, seria a única, é a única forma de pressão que temos hoje, mas julgo que se transformará em negociações, concedências mútuas. E é nessa sequência que eu perguntava, ao senhor doutor José Manuel Bolieiro, qual a solução que entende que defende melhor, as RUPs, defende melhor as nossas regiões autónomas, as nossas autonomias e o nosso e o nosso desenvolvimento, sabemos que há, enfim, vários caminhos, os cheques de compensação, a blindagem de de, de verbas, os capítulos específicos, territoriais, ou regionais autónomos, etcétera. E e realmente na na na sequência até do que a senhora deputada, Vânia também questionou aqui o senhor ministro, se há realmente, se o estado português e as regiões autónomas estão em verdadeira sintonia com com esse caminho.

02:49:09 - 02:49:14

Speaker 43

Gostaria muito como Concluir secretário. Acabei, não foi?

02:49:14 - 02:49:16

Tem concluir.

02:49:16 - 02:49:30

Nuna Menezes

Sim sim, vou concluir e era mesmo em conclusão que eu deixaria aqui a minha vontade de falar sobre o mar como deputada eleita pelos Açores e pela ilha do Faial, mas ficará para 1 outra ocasião, certamente. Muito obrigado.

02:49:31 - 02:49:34

Pedro Coelho

Senhora deputada, senhor deputado Francisco Pimentel faz favor.

02:49:35 - 02:54:18

Francisco Pimentel

Muito obrigado senhor presidente e senhora moderador, aliás na qualidade de moderador o senhor deputado Pedro Coelho. E cumprimentá-lo pela sua moderação e pelas perguntas iniciais que praticamente esgotaram as perguntas que eu podia fazer, nomeadamente ao senhor presidente do governo regional dos Açores. Senhor presidente do governo regional de Açores, é sempre 1 prazer tê-lo aqui nesta casa e o senhor ministro, 1 amigo dos Açores. É também é 1 prazer ouvi-lo nesta circunstância.

E eu vou ser muito direto, dizendo que nós estamos, este 1º felicitar à assembleia da república e e os presidentes das 4 comissões aqui presentes, a editor Estrela, Rui Afonso, Pedro Coimbra e Maurício Marques por esta iniciativa, porque permite aos deputados da assembleia da república terem noção, consciência, do momento único, excepcional que estamos a viver, que tem a ver a construção do próximo quadro financeiro plurianual que nunca é fácil. Não foi fácil, não vai ser fácil. E não vai ser fácil, porque sequer estamos aqui perante 1 paradoxo, pelo menos aquilo que ouvimos da parte da manhã, 1 paradoxo de que é fazer a mesma coisa, aliás, fazer as mesmas coisas, coisas novas com o mesmo orçamento. E com 1 proposta da presidência da União Europeia, neste momento da Irlanda, até de 1 redução de 8 por 100, que é o que consta. E portanto a quadratura do círculo é muito, é difícil de fazer neste contexto.

De qualquer maneira, isto significa que o governo português, os estados membros, e nomeadamente no caso português, as 2 regiões autónomas, fazem parte das 9 regiões autónoma, ultra periféricas da Europa, têm 1 papel em diálogo com o governo da república no sentido de fazer valer aquilo que são as nossas preocupações. No caso concreto e como deputado eleito pelos Açores permitam-me pôr esta questão e esta é dirigida ao senhor ministro. O processo negocial não vai ser fácil. O senhor ministro antes de ser ministro da área que tem, do pelouro que tem, foi deputado ao parlamento europeu e portanto tem 1 mais valia em termos de ajudar o governo nesta negociação que não vai ser fácil. E como disse o senhor presidente do governo regional de Açores, em nossa economia, nós não somos 1 andi cap, nós não somos 1 ônus para o país e para a Europa, mas também nós somos 1 mais valia por aquelas razões que o senhor presidente do governo regional dos Açores, José Manuel Vieira, bem explanou.

Mas a questão que se põe, neste momento, é que para no caso dos Açores e no caso da Madeira, o peso da PAC e o peso da coesão é importante e como também falou o senhor presidente do conselho económico e social, da parte da manhã também é preciso não se esquecer a coesão social. E portanto fazer isto, face à emergência de novas necessidades, de novos desafios à União Europeia, quer em matéria de defesa, de competitividade, de reindustrialização, da inovação e de alargamento da União Europeia, nós temos que ser muito exigentes, muito criteriosos mas também recorrer àquilo que é 1 das características de Portugal ou dos países pequenos que é a nossa diplomacia delatória e a capacidade de imprimir no contexto europeu a defesa dos nossos interesses. Quero-vos dizer só para também corroborar aquilo que diz o senhor presidente do governo regional, em 1990 nos dados que eu consegui encontrar aqui, nós tínhamos estávamos com 40 por 100 da madeira, 1 pouco mais, 40 por 100 do, do produto nacional bruto médio europeu. E, já vou terminar, senhor presidente. E no, neste momento, a Madeira está em 1 situação de 83.3 por 100 da União Europeia e os Açores 72, o que significa que cumprimos o nosso trabalho de casa.

A questão que eu proponho o senhor ministro neste momento é, a sua capacidade e do governo, de conjuntamente com outro país da do sul da Europa, e não só, de convencer aqueles que são 1 pouco mais remitentes de que é importante manter a coesão e eventualmente equacionar o reforço daquilo que é, são as receitas próprias da União Europeia, maneira que possamos fazer a quadratura do círculo, não só manter o fundo de coesão e as verbas do fundo de coesão e também relativamente à à questão da PAC. E também para eu lhe permite 1 ironia senhor ministro, José Manuel Fernandes, nos Açores para para além dos 240000 açorianos que contam consigo, há 290000 vacas felizes a olhar para si. Muito obrigado.

02:54:18 - 02:54:28

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhor deputado. Vamos concluir que o deputado João Lopes de Aleixo faz favor. E peço desculpa porque efetivamente não tinha sua inscrição e já tinha sido feita a inscrição anteriormente.

02:54:28 - 02:56:36

João Lopes Aleixo

Piasco, vai ser. Muito obrigado. E cumprimentar todos os presentes e saudar esta iniciativa em 1 dia que já vai longo e que tem sido bastante interessante. Neste painel já falamos das regiões ultra periféricas e gostava de introduzir aqui 1 tema, sendo eu eleito por Portalegre, que são as regiões ultra interiores, como é o caso do distrito de Portalegre e do Alentejo. Porque se os Açores e a Madeira estão separados pelo mar do resto do do continente, estas regiões estão separadas por estradas que não foram construídas, por comboios que deixaram de passar, serviços que entretanto fecharam e pelo esquecimento e pela indiferença.

E também este interior é quem mais arrisca perder nos novos planos de parceria negociados entre o governo e Bruxelas, que colocam a coesão e a agricultura no mesmo envelope, como já o senhor ministro inclusive referiu. E para além disso arrisca perder 2 vezes, porque as, com as regras de auxílios de Estado cada vez mais flexíveis e com a possibilidade de cada país reforçar os apoios com dinheiro próprio, o francês vai ter atrás de si 1 Estado que Portugal não consegue ser e a concorrência deixa de ser entre agricultores para passar a ser entre orçamentos nacionais. 1 parte dos apoios da PAC fica protegida, mas o líder e outras medidas de desenvolvimento rural fica sem dotação própria garantida. Fala-se de 1 meta de 10 porcento para as zonas rurais, só que 1 meta acaba por não ser dinheiro garantido, e para ela conta tanto 1 exploração agrícola como 1 rotunda. E por isso, senhor ministro, a pergunta acaba por ser se o governo está a pensar em inscrever no plano português 1 montante mínimo para o desenvolvimento rural.

Isto importa também ainda lembrar que o artigo 174 do tratado manda dar especial atenção às zonas rurais e às regiões com desvantagens demográficas graves e permanentes. Aliás, a União já o fez pelas regiões nórdicas povoadas com verbas próprias. E por isso gostava de saber se o governo está a pensar defender algo semelhante para Portugal. Porque a verdade é que se este quadro, tal como está proposto avançar, quando se discutir o próximo vamos ter cada vez menos gente no interior e menos alentejanos a pedir que se lembrem deles. Muito obrigado.

02:56:36 - 02:56:49

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhor deputado, senhor ministro, senhor presidente da câmara geral. Temos aqui o Bloco Continental e o Bloco Insular, máximo 2 minutos e meio a cada 1, porque temos o presidente da Assembleia da República, que deveria encerrar esta conferência às 17 horas. Muito obrigado.

02:56:50 - 02:59:59

José Manuel Fernandes

2 minutos e meio vai ser 1 bocado difícil, eu estava habituado a intervenções de 1 minuto, é verdade, mas é 1 bocado difícil. 1 informação, nós já estávamos a trabalhar no âmbito da agricultura no próximo, na próxima PAC, no nosso no nosso, no próximo PEPAC se quiséssemos chamar assim 2028, 2034. E é 1 das razões tem a ver com as nossas especificidades, que eu acho que passam ao lado muitas vezes. Nós em 2027, já vamos estar a fazer pagamentos aos agricultores do próximo quadro final de 0 Primal. Enquanto que a coesão tem a regra de mais 3 agora no final e vai até 2030, nós em 2027 já estamos a fazer pagamentos de 2028.

Eu vou procurar juntar as intervenções Regina Bastos, senhora deputada Regina Bastos, senhora deputada Vânia Jesus, e dizer-lhes que nós temos que atender às especificidades do território. E aí as religiões e programas operacionais regionais são obviamente importantes. E no que diz respeito ao POSAI, eu pessoalmente estou convencido que vai haver 1 solução em termos do POSAI, até porque tem que se respeitar aquilo que são os tratados. 1 dos nossos objetivos neste plano que já estamos a trabalhar nós próprios, é de manter o apoio, e queremos o apoio ao rendimento, 1 apoio ao rendimento sobretudo para quem produz. E depois também o apoio ao rejuvenescimento e a renovação geracional é absolutamente essencial.

Perguntando-me sobre as minhas experiências, senhor deputado Francisco Mementela, é verdade, eu estive na negociação do InvestEU, fui o negociador do STEP, do quadro financeiro manual, fiz parte da equipa de negociação, era o o responsável pela, pelos recursos próprios como a colega francesa. Há 1 coisa que vai acontecer, é que o parlamento não vai alterar os envelopes nacionais. Naquela várias noites onde se juntam e chegam à coisa, à acordo sobre a divisão dos montantes, a seguir ninguém vai alterar os envelopes nacionais. Pode-se alterar programas europeus, como nós alteramos e reforçamos o InvestiU com a garantia de 1000 milhões de euros e outros programas, reforçamos com 16000 milhões de euros e diziam não podem mexer no dinheiro, só que nós sabíamos como é que fazíamos. Por exemplo, as multas da concorrência que são cerca de 2000 milhões de euros por ano, em vez de ser distribuídas no ano seguinte em função daquilo que é AAA respetiva com, coparticipação de cada estado-membro de de ficar no orçamento.

Eu espero que fique naquilo que está no quadro, na na na nego box da Irlanda o que lá está, que é na agricultura as autorizações que caem

03:00:00 - 03:01:10

José Manuel Fernandes

E continuarem, isto era várias dezenas de milhares, milhões de euros se fosse para todo o quadro financeiro pré-anual. O risco da, 000 risco da racionalização, já falamos sobre ele, depois o José Manuel, José Lopes Aleixo, o senhor deputado José Lopes Aleixo, peço desculpa. O o governo, se verificarem os montantes que nós temos apoiado, o distrito de Portalegre em 2023 e 2025, vai ver que o nosso apoio é 1 apoio brutal face àquilo que era era o passado. Isto para dizer 1 outra coisa, senhor deputado, nós, e eu já referi na intervenção, nós temos que colocar recursos financeiros nos sítios sem nenhum favor, nos sítios onde eles são mais necessários. Isso é que é coesão territorial, isso é que, isso é que é cumprir o tratado e os tratados que o objetivo é diminuir as assimetrias regionais.

E aquilo que

03:01:10 - 03:01:13

Speaker 47

eu lhe referi é, 400007000

03:01:13 - 03:01:42

José Manuel Fernandes

de euros estão garantidos, ninguém lhe pode mexer. É para o apoio ao rendimento, 500002000 de euros é para desenvolvimento rural e eu não tenho dúvidas que serão mesmo para desenvolvimento rural. Também Também espero é que os outros 2.41 que estão na disponibilidade de cada estado-membro possam ser usados desde logo em 1 objetivo agricultura e em 1 asfalto de investimentos que temos de fazer na água, na modernização, na resiliência, na competitividade. Muito obrigado.

03:01:42 - 03:01:47

Speaker 49

Muito obrigado senhor ministro. Senhor presidente, certamente irá responder ao bloco incelar

03:01:47 - 03:01:48

Muito obrigado.

03:01:48 - 03:01:50

Respostas curtas. Muito obrigado.

03:01:50 - 03:05:49

José Manuel Bolieiro

Muito obrigado senhor presidente e moderador serão respostas curtas e até, eu vou aproveitar 1º por agradecer, desde logo que a congosto, as intervenções das senhoras e senhores deputados com referência às regiões ultra periféricas que além, de questões, na verdade fizeram 1 manifesto de apoio solidário às nossas justas reivindicações, em 1 quadro também a saudar que claro está as senhoras e senhores deputados eleitos pelos 2 círculos eleitorais, surdos e Madeira, com enorme estima insular. Eu diria que, aproveitando o balanço das das questões todas, incluindo também o deputado Manuel Câmara, que na 1º leva de questões também fez 1 referência, deixar esta nota que era a deputada Regina Bastos, Vânia de Jesus, Nuno Menezes, Francisco Pimentel, estas referências. Eu faria assim como síntese para que pudesse ser 1 conclusão desta conferência no que diz respeito às rupe. Ter firmeza na rejeição de qualquer desvalorização das regiões ultraprifaricas no no novo período de programação financeira por Lian Molde, portanto o QFP. Desde logo também rejeitar qualquer desvalorização da coesão e da agricultura através dos meios.

Seriam conclusões cristalinas e inequívicas. Fazer a defesa do financiamento específico para as regiões ultrapriféricas de sua forma de POSEI, outra designação. Garantir a aplicação plena do artigo 349 do tratado de funcionamento europeu, que na verdade é também a forma de poder exercitar o tal rato que, designadamente o seu 1º ministro já tornou meu público. Finalmente, também fazer esta consideração, as juros ultraprifáricas são 1 ativo estratégico para a União Europeia e devem ser considerados. A questão que foi levantada já pelo sub-putado e moderador Pedro Coelho e depois também pela senhora deputada Vânia de Jesus, quanto à questão do critério PIB.

O entendimento nas zonas ultra periféricas é objetivo. Já definimos isso em vários documentos e, porventura, vamos redefini-lo na próxima encontro, designadamente em Guadalupe. A referência são os 85 por 100 de cofinanciam, independentemente da convergência, porque ela é resultado das boas políticas de desenvolvimento e não podem ser pois penalizadas por causa do mérito e do seu desempenho, porque os constrangimentos são permanentes e incontornáveis. Finalmente também temos 1 conclusão de que é fundamental ter 1 ligação entre coesão e competitividade. Elas não são alternativas, elas são complementares a estas políticas.

Eu gostaria de finalizar, senhor deputado e presidente, moderador, que é justo que o faça em nome das regiões ultraprifáricas e das regiões autónomas do Souros, em particular, 1 elogio ao senhor primeiro-ministro de Portugal. Ele codirigi com os outros líderes dos dos países, com as outras periféricas, Espanha, o reino espanhol e a república francesa, 1 carta cristalina na defesa das RUP. Recentemente fez 1 intervenção no parlamento europeu que não deixou margem para dúvidas, tornou pública esta ameaça relativamente à, ao incumprimento do 349 do tratado de funcionamento europeu, não podermos aceitar esta solução. Mas também permitam-me que faço aqui 1 rasgado elogio ao senhor ministro da agricultura e das básicas. Ele é, e foi o deputado mais prestigiado não só de Portugal, no Parlamento Europeu.

Transformou o Parlamento Europeu em 1 aliado das zonas ultrapriféricas e da agricultura. E portanto com estas posições, eu estou convencido que nós vamos levar vencida 1 posição portuguesa e 1 posição das zonas ultrapriféricas em relação ao seu desenvolvimento por serem ultra periferia, ao seu desenvolvimento no quadro da agricultura e da autonomia alimentar que é decisiva para cumprir o direito a ficar. Muito obrigado.

03:05:50 - 03:06:10

Pedro Coelho

Muito obrigado. Senhoras e senhores deputados, encerramos este 4º painel. Agradeço a todos quantos participaram e também obviamente aos nossos oradores, ao nosso ministro e ao nosso presidente do governo regional pessoas. Muito obrigado a todos. Agora teremos a sessão de encerramento com o presidente da assembleia da república.

Muito obrigado.

03:06:57 - 03:10:06

Edite Estrela

Senhor presidente da assembleia da república. Em nome dos meus colegas presidentes das comissões de orçamento de finanças e administração pública, Rui Afonso. Presidente da comissão de economia e coesão territorial, Pedro Coimbra, do presidente da comissão de agricultura e pescas, Maurício Marques. Agradecemos a sua presença, o que ligaram em mim, este agradecimento, a sua presença. No final desta conferência, 1 longa conferência que correu muito bem, penso que podemos afirmar, e que em que discutimos 1 tema que faz parte da agenda política europeia, mas que nem sempre está presente ou raramente está presente na agenda política nacional.

Falámos do quadro financeiro plurianual 2028, 2034, do recursos próprios da União Europeia, também se falou do alargamento da União Europeia. Ou seja, senhor presidente, foram mais de 8 horas, começámos às 9 da manhã, em que ouvimos diferentes testemunhos, 1 pluralidade de vozes, vozes nacionais, vozes europeias, vozes de quem decide, vozes de quem estuda, porque também tivemos a participação de académicos e também as vozes dos que legizam, dos deputados. E quero sublinhar a presença entre nós e o senhor presidente do governo regional dos Açores, que foi, participou no último painel, que foi 1 painel muito participado também. E também do senhor ministro da agricultura e pescas, também tivemos a senhora secretária de estado dos assuntos europeus e o senhor secretário de estado do planeamento e do desenvolvimento regional. O senhor presidente do tribunal de contas do, europeu.

Também tivemos o senhor presidente da, da CIP, da Confederação Empresarial de Portugal, presidente do banco português de Fomento. E e tivemos o presidente do conselho económico e social que ainda está presente. Portanto, foi de facto o senhor presidente, acho que no, foi em boa hora, as 4 comissões decidiram promover este debate, convidar esta pluralidade de oradores e proporcionar este debate nesta sala do senado que como eu referi na minha intervenção de abertura, onde se têm tomado grandes decisões, onde se têm travado grandes debates. E por isso, senhor presidente, vamos agora terminar com a chave de ouro com a sua, participação e mais 1 vez agradecemos o ter,

Desde o início para estar presente também para o encerramento desta conferência. Senhor presidente, faça favor.

03:10:13 - 03:18:40

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado, senhor presidente, pelas suas palavras. Senhor ministro da agricultura e mar, senhor engenheiro José Manuel Fernandes, senhor presidente do governo geral dos Açores, senhor doutor José Manuel Belieiro, Senhora presidente da comissão dos assuntos europeus, senhor deputado Edith Estrela. Senhor presidente da comissão de orçamento e finanças e administração pública, senhor deputado Rui Afonso. Senhor presidente da comissão da economia e coesão torrepedial, senhor deputado Pedro Coimbra. Senhor presidente da comissão de agricultura e pescas, senhor deputado Maurício Marques.

Senhoras e senhores botados, e louros convidadas, minhas senhoras e meus senhores. Começo por 1 facto relevante. 1 facto que não é novo, mas que nem sempre tem recebido a devida atenção. Há quase 20 anos o tratado de Lisboa mudou as regras da discussão política europeia. Deu novas competências e novas responsabilidades aos parlamentos nacionais.

O direito de informação com canais diretos, as parcerias interparlamentares e os novos poderes de escrutínio e de acompanhamento das decisões. Lembro este facto porque tem tudo a ver com este nosso encontro. Hoje, tornou-se evidente que a política europeia já não se define apenas em Bruxelas ou em Estrasburgo, passa por aqui, passa por Lisboa. E deve passar por este parlamento eleito pelo povo português. Mas não basta invocar os tratados, não basta enunciar as prerrogativas ou proclamar direitos, é preciso praticá-los.

É preciso que as senhoras e seus deputados, as suas áreas de especialidade conheçam a evolução das decisões europeias. É preciso que as comissões parlamentares acompanhem os diferentes setores, perguntem, proponham e fiscalizem. É 1 esforço que tem sido feito ao longo dos anos na assembleia da república e que deve obviamente continuar. Agradeço pois à comissão dos assuntos europeus, à COFAP, à comissão de economia e à comissão de agricultura e pescas pela organização desta iniciativa. 4 comissões lideradas por diferentes partidos, que organizam em conjunto 1 dia de debate sobre 1 novo quadro financeiro plurianual.

É 1 facto significativo e deve ser assinalado. Demonstra que apesar das divergências políticas, somos capazes de trabalhar em conjunto na defesa dos interesses do nosso país. Agradeço também a todos os oradores ao longo do dia, como aqui foi referido pelo senhor deputado Edith Estrela, ajudaram a explorar as várias dimensões desta nova fase do projeto europeu. Minhas senhoras e meus senhores, caros deputadas e deputados, de forma muito clara, Portugal não aderiu à União Europeia por causa dos fundos comunitários. Adderimos porque a Europa é o nosso lugar natural de pertença.

Adderimos por princípio e por convicção. Não foi o dinheiro que nos levou à Europa. Foi a convicção de que o nosso futuro também se construía na Europa. Mas esta convicção não nos deve levar a desvalorizar os instrumentos concretos que ajudaram a transformar o nosso país. E poucos instrumentos tiveram 1 impacto tão profundo como os fundos europeus.

Em todas as regiões, na agricultura e na indústria, nas obras públicas, nas empresas e nas instituições sociais. Arrisco dizer que nenhuma freguesia e nenhum setor de atividade deixou de beneficiar destes fundos. Sem eles, seríamos hoje 1 país muito diferente. E mais à direita ou mais à esquerda, todos nós nos esforçamos ao longo dos anos para executar o financiamento europeu. Para aproveitar melhor as oportunidades, para levar mais desenvolvimento às nossas comunidades.

Por isso faz todo o sentido, devemos mesmo debater os fundos europeus, o quadro plurinaual e as implicações que terá para o futuro do nosso país. Hoje a Europa atravessa 1 momento desafiante. Não falo apenas da Ucrânia, onde os nossos valores são postos todos os dias sob teste. Ou dos desafios migratórios, demográficos e políticos se sentem 1 pouco por todo o continente. Falo dos números e do que eles significam.

A Europa está a perder terreno face às principais economias mundiais. Crescemos menos do que os nossos principais concorrentes. Temos dificuldade em transformar conhecimento na inovação e inovação em crescimento. E demasiadas empresas europeias continuam a encontrar obstáculos quando procuram ganhar escala e competir nos mercados globais. E esta evolução tem consequências.

Consequências que se sentirão também no próximo quadro plurianual. Europa precisa de responder. Precisa de apostar na inovação e na competitividade. E estou certo de que Portugal vai contribuir para esse desígnio. As nossas empresas continuam a saber unir-se para ganhar escala.

Criar projetos inovadores para concorrer com outras empresas em igualdade de circunstâncias. As nossas universidades continuarão a abrir-se à sociedade civil para que o conhecimento e inovação cheguem à economia real. Sabemos que o próximo orçamento europeu terá de responder a novas prioridades. A defesa, a segurança, a inovação e a autonomia estratégica exigirão novos recursos. Ao mesmo tempo, precisamos continuar a apostar, precisamos continuar a apostar na coesão.

Apoiar as nossas regiões ultraperiféricas, Madeira e Açores. Garantir que a Europa continua a ser 1 espaço de justiça e de coesão. No ano passado recebemos neste parlamento o antigo primeiro-ministro italiano Enrico Leta, veio apresentar-nos o seu relatório. E lembrou-nos que a competitividade só pode existir quando também existe coesão. A liberdade de circular por todo o espaço europeu só se completa quando também existe a liberdade de ficar.

Porque ninguém deve ser obrigado a abandonar a sua terra para encontrar oportunidades de realização pessoal e profissional. Porque o projeto europeu deve criar oportunidades em todas as regiões e não apenas nos grandes centros económicos. Não há verdadeira competitividade quando abandonamos a coesão. E não podemos ser verdadeiramente coesos se esquecermos a competitividade. O desafio é construirmos estas 2 dimensões em conjunto.

É por isso que o próximo quadro financeiro plurianual merece toda a nossa atenção. Porque não estamos apenas a discutir quanto dinheiro a Europa terá para gastar. Estamos a discutir que Europa queremos construir, que prioridades queremos defender e que futuro queremos deixar às próximas gerações. Esta é 1 discussão política no sentido mais nobre da palavra. E é 1 discussão que tem de passar por ser política pelos parlamentos nacionais e que tem de passar, como é óbvio, por esta assembleia da república.

O futuro da Europa também se decide aqui. Aos senhores presidentes das comissões parlamentares, agradeço mais 1 vez por terem trazido este debate à assembleia da república. Muito obrigado.

03:18:51 - 03:19:16

Edite Estrela

Chegamos ao fim desta longa jornada. Resta-me agradecer em nome dos meus colegas e também certamente em nome do senhor presidente que também já o fez, agradecer a vossa presença e, dizer que este debate obviamente que vai continuar nas nossas respetivas comissões e que contamos com todos. Muito obrigada e 1 bom resto de dia.