Audição do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
21 October 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Speaker 5
Bom dia, senhoras e senhores deputados. Iniciamos mais 1 reunião da nossa comissão de economia e coesão territorial. Hoje a nossa ordem do dia, conforme é do vosso conhecimento e foi previamente distribuído, inicia-se com 1 audição do senhor presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, doutor Pedro Domingos, a quem naturalmente agradeço por mais por mais 1 vez ter disponibilizado para participar nos nossos trabalhos prestando ao parlamento e através do parlamento aos portugueses todos os esclarecimentos que são naturalmente devidos pela missão em que está investido. Como eu disse, esta é 1 audição a requerimento do Partido Socialista, razão pela qual nos termos da grelha de tempos que foi distribuída, a audição começa exatamente com a intervenção do Partido Socialista, que dispõe de 7 minutos para esse efeito. Dou por isso a palavra, sem mais demoras, ao senhor deputado Nuno Fazenda, faz favor, dispõe de 7 minutos.
01:07 - 06:28
Speaker 3
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento o senhor presidente da comissão nacional de acompanhamento. Bem-vindo. É 1 gosto revê-lo e tê-lo aqui connosco para debatermos o PRE. Senhor presidente, começo por 1 questão que tenho colocado de forma sistemática em diferentes audições aqui.
Em 1 caso, não tive qualquer resposta, nomeadamente por parte da estrutura de missão do PRRA quem diria compete em 1 1º instância responder, e do parte do governo que tivemos resposta. Mas tem que ver com o seguinte, concurso para comunidades de energia renovável e alto consumo coletivo. É 1 concurso de 75000000 de euros. Este concurso encerrou em 5 de novembro de 2024. Repito, 5 de novembro de 2024.
Nessa altura o aviso dizia que tinham que haver respostas em 1 prazo de 60 dias úteis para decisão. A verdade é que, tanto quanto nós apurámos, passaram mais de 2 anos e os promotores não têm sequer qualquer resposta, nem qualquer decisão. Pergunte-lhe, senhor presidente, se tem informação sobre este concurso, se os promotores receberam alguma resposta, se as candidaturas chegaram a ser decididas e se sabe o que é que aconteceram a estes 75000000 de euros deste concurso no âmbito das reclamações do PRR. Esta era a 1º questão. 2º questão.
O governo disse também que o PRR está totalmente concluído. E 1 coisa é cumprir marcos e metas perante Bruxelas, outra é aquilo que são as obras no terreno, os pagamentos que estão para receber de Bruxelas, os pagamentos que estão para se fazer aos promotores, as soluções que estão para encontrar. E é precisamente sobre aquilo que ainda falta fazer, que é muito, que quero também questioná-lo. Nós sabemos que há casas, lares e creches que estão concluídas, mas estão de portas fechadas. Temos milhares de pessoas à espera destes equipamentos que são muito importantes.
Temos casas em Vila de Rei, ainda ontem mesmo estive em Vila de Rei e pude testemunhar que casas que estão prontas há meses e que foram inauguradas há 1 mês pelo governo, permanecem fechadas. São 35 focos. Há casas em Vila Velha de Rodam que estão há mais de 1 ano por abrir, mas em plena crise habitacional, isto é algo que nos deve preocupar muito e até incompreensível. E por isso, citando o senhor presidente da câmara municipal de Vila do Rei, não são apenas casas, são vidas à espera destas casas e, portanto, isto é algo que nos preocupa. E há também vidas à espera por vagas em 1 lar.
Temos exemplos de lares, temos 1 exemplo de 1 lar inaugurado pela senhora ministra do trabalho, inaugurou esse lar em Mafra, mas deixou-o fechado. E portanto aquilo que nós temos que verificado é que também tem havido 1 périplo de inaugurações, mas que não são consequentes na sua abertura. O mesmo podemos dizer relativamente à creche, há 1 creche em Sabuga, em Sintra, que está há 1 ano por abrir. E por isso, aquilo que nós recomendamos ao governo é que não vá lá só para inaugurar é também para pôr a funcionar. E o que eu pergunto do senhor presidente, é se tem conhecimento destes casos que eu lhe estou aqui enumerar e se tem ideia de exemplos para além destes, de casas, por razões que seguramente existirão, estão concluídas, mas que não estão abertas, seja casas, seja lares ou seja creche.
Outro ponto diz respeito ao alojamento para estudantes no ensino superior. Temos vários exemplos de residências financiadas pelo PRR, que estão por concluir. Aquilo que é informação do próprio governo, é que há 54 residências representando 8000 camas que ainda não estão concluídas. Esta informação é de 11 de setembro, para ser mais rigoroso. Pergunto-lhe, conhece alguma solução concreta para as residências que ficaram fora do financiamento do PRR?
Há garantia de financiamento para todas? Se sim, de que instrumento e com calendário. Depois, temos também ainda, os lares e as respostas sociais. A nossa perspetiva é que houve 1 redução das metas e do investimento no setor social. Pedi-lhe também 1 comentário a esta nossa constatação, se é assim isso o pode confirmar.
Sabemos também através da CNIS, que 1 terço das obras das IPSS's com o apoio do PRR estão por concluir. Faltam pagar 214000000. Foram auscultadas 3100 instituições. Nós temos toda, não há, não temos nenhuma razão para não achar que é de toda a credibilidade a instituição que coordena todas estes IPSS's. Período também, 1 ponto de situação relativamente a esta matéria.