Audiência à Associação Movimento Inclusão Efetiva (MIE)
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittings
Filipa Nobre
É preciso dizer a que diploma próprio se refere. Em que prazo, com que fiscalização e com que entidades. Caso contrário ficaremos sem timings e sem perspectivas da sua implementação e da sua monitorização. 3º, a responsabilidade e a continuidade. A responsabilidade é de 3 ministérios, educação, saúde, trabalho e segurança social.
Quando a responsabilidade é de todos corre-se o risco de não ser de ninguém. Por isso pedimos autonomia administrativa, técnica e financeira para a comissão nacional do SENAI, com dotação orçamental própria. Estas estruturas vão acompanhar crianças durante anos atravessando legislaturas, governos e ministros. Não é 1 crítica à alternância democrática, é 1 consequência dela. A nossa pergunta é simples, como garantimos que 1 política pública desta dimensão tem estabilidade para sobreviver aos ciclos políticos?
Tivemos 8 anos de aplicação de 1 regime com mecanismos de acompanhamento e avaliação e chegamos a 2026 a discutir problemas de implementação que continuam a ter consequências concretas na vida das crianças. 4º, a monitorização. O diploma fala de indicadores e avaliação, mas não os define, nem quais, nem quem mede, nem com que periodicidade. Sem isso não há fiscalização possível. Acrescentamos ainda 1 preocupação específica.
As escolas de referência para a educação bilíngue de surdos e para a cegueira e baixa visão são décadas de conhecimento acumulado e que devem ter diploma autónomo, com regras próprias de recrutamento, proficiência certificada em língua gestual portuguesa e estabilidade das equipas. Mas entendemos que a intervenção da vossa comissão pode ir mais além. Sabemos que os apoios financeiros às famílias são importantes e fazem falta, mas também sabemos que há muitas entidades e associações que acompanham de perto essas necessidades e não é disso que vimos falar hoje. Vimos falar de acesso, de responsabilidade e de coordenação, que é o que cabe a esta comissão. Podemos falar de acessibilidade nos serviços públicos.
Partir, por exemplo, 1 exemplo passa redundância, 1 pessoa surda que chega a 1 centro de saúde, a 1 hospital, à segurança social ou às finanças continua, na maioria dos casos, sem intérprete de LGP. Não propomos nada impossível. Existem empresas que prestam serviços de interpretação em LGP cujas horas podem ser contratadas pelos serviços. Propomos 2 vias complementares, a contratação generalizada de horas de interpretação pelos serviços públicos 1 bolsa pública de interpretes de LGP disponível para todo o estado. No que diz respeito ao emprego, ao longo da vida escolar investe-se e bem, e é isso que nós também defendemos, na autonomia destas crianças e na independência futura destas crianças.
Depois a integração no mercado de trabalho fica em 1 zona cinzenta. É do Ministério da Educação, é da Segurança Social, do Trabalho. Pedimos a esta comissão clarifique quem é o responsável e como se monitoriza a transição da escola para o trabalho. Investir nestas crianças é investir em adultos autónomos, ativos e contribuintes. Temos ainda o apoio às famílias.
Hoje a lei laboral não prevê, por exemplo, que o encarregado de educação de 1 criança surda possa ausentar-se do trabalho para aprender a língua gestual portuguesa, que é a língua do seu filho ou da sua filha. É 1 lacuna concreta e certamente não é a única. Pedimos a esta comissão que a analise bem como situações semelhantes, porque 1 criança não vem com manual de instruções, muito menos 1 criança com necessidades específicas. Propomos ainda 1 mecanismo de apoio à família logo no momento do diagnóstico, 1 pessoa ou equipa de referência no nos centros de saúde e hospitais que informe e acompanhe a família sobre os apoios da saúde, da segurança social e da educação e de forma quase automática desencadeia os os encaminhamentos que esta criança e esta família precisam. Todos nós sentimos, temos 1 criança diferente do que é a norma, entregam-nos a criança nos braços e agora, passo a expressão, desenrasquem-se.
Se é difícil resolver isto, sim, se é impossível, não. Porque não começar por colocar nos hospitais e centros de saúde profissionais que apoiem as famílias no momento do diagnóstico, criem pontos entre serviços e as informem. Propomos ainda 1 serviço de apoio psicológico a crianças com necessidades educativas especiais e às suas famílias, gratuito ou com preço ajustado ao rendimento. Acreditem não é fácil ser pai ou ser mãe de 1 criança. Agora imaginem o que é ser pai ou ser mãe de 1 criança com necessidades específicas.
Filipa Nobre Piano.
Armando Grave
A doutora Filipa Nobre e agora vai tomar a palavra a doutora Diana Marques. Exatamente. Faça favor.
Diana Marques
Portanto, pedimos a esta comissão que acompanha a regulamentação do SENAI com prazos vinculativos, promova 1 mecanismo independente de fiscalização da aplicação do decreto lei 54 de 2018 ou do diploma que resulte da revisão. Realize 1 audição pública urgente com famílias profissionais e especialistas para analisar o estado no nosso país. Criei 1 grupo de trabalho parlamentar permanente sobre educação inclusiva, avanço com medidas de acessibilidade nos serviços públicos para a surdez, para a neurodivergência, entre outras. As deficiências que não se veem são as mais difíceis trabalhar. Como não se veem, parece que não existem, mas existem na mesma e precisam de apoio.
Esclareço a responsabilidade pela integração laboral e pelo apoio laboral às famílias. Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado. Ficaram para aquém do tempo, portanto, se depois quiserem usar. Senhora deputada do do Partido Social Democrata, senhora deputada Sandra Pereira. Faça favor, senhora deputada, 5 minutos, por favor.
Sandra Pereira
Muito obrigada, senhor presidente. Naturalmente, em nome do grupo parlamentar do PSD, quero começar por cumprimentar as representantes da associação Movimento de Inclusão Efetiva. Bem-hajam por estarem aqui e agradecer a sua presença e disponibilidade, reconhecendo também o percurso do movimento desde 2022, e nós já tivemos oportunidade de estar juntas em várias vezes e em várias iniciativas, na defesa dos direitos das crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez, bem como o passo recentemente deram com a sua formalização como associação, creio que foi em maio deste ano. Sublinhar que a persistência e o trabalho de base do vosso movimento do qual, por exemplo, é é disse exemplo a petição para 1 inclusão efetiva é 1 contributo deveras importante. Colocaram-nos aqui inúmeras questões que se prendem claramente com a alteração de 1 regime que já vinha sendo reclamado há há muito tempo.
E eu, as questões aqui que nos colocaram, tomámos boa nota delas são, de facto, pertinentes, mas tenho para mim que serão obviamente resolvidas em sede de regulamentação. A regulamentação da lei faz parte do próprio processo legislativo e haverá seguramente muitas dessas questões que serão respondidas nessa nessa oportunidade, provavelmente nem todas, mas nós teremos aqui, quer nós, quer a tutela, claramente para desenvolver 1 diálogo e conversarmos de forma a aperfeiçoar e a tornar o regime mais claro. Qualquer mudança de regime traz sempre naturalmente algumas obscuridades na lei, na interpretação, mas estaremos cá por resolver isso. Agora eu não quero, nem posso antecipar-me naturalmente a responder, porque creio que muitas delas, talvez a maioria, sejam exatamente dirimidas em sede de regulamentação. Eu também queria dizer, e eu julgo que que tem claramente conhecimento disso, que eu também sei que tem com a tutela 1 relação próxima estabelecida e que discutem muito estas matérias e sei que tem a noção que há a preocupação da da tutela de não rever estas matérias sem a participação das entidades e as organizações do setor.
Disse-nos que, de facto, na consulta pública não esteve presente nenhuma associação que que que representasse pais destas crianças, não sei, não não consigo dizer-lhe porque é que será, mas queria perguntar-lhe por que razão não estiveram nesses trabalhos de consulta pública, se os acompanharam, se não os acompanharam e porquê. Sendo certo que nestes processos, como eu disse e volto aqui a frisar, quando há sempre 1 1 1 alteração e nós acreditamos, eu também tenho a certeza que vocês acreditam que será para melhor, no nos levanta sempre dúvidas que nós temos que ir, nós Parlamento, nós tutela e vocês associações que é quem, no fundo, lida na prática com essas situações e quem sentem o dia a dia da aplicação desses regimes, também contamos com vocês para nos chamarem a atenção, eventualmente, de algumas questões vão sempre naturalmente surgir quando existe 1 alteração e com 1 mudança de regime. Mas como lhe disse, eu creio que a maior parte das questões que que nos colocou aqui serão resolvidas em objeto de regulamentação e também estou certa que as que não forem, o grupo parlamentar do PSD estará atento e desenvolverá com vocês e com a tutela 1 1 diálogo próximo e aportado por forma a resolvermos qualquer questão ou obscuridade que decorra da aplicação da lei.
Estaremos sempre ao dispor e é 1 gosto ver aqui o movimento formalizado na Assembleia da República e quero desde já desejar também 1 bom trabalho à vossa associação, que eu já tive oportunidade de de, com quem já tive oportunidade de estar e presenciar e testemunhar o vosso trabalho relevante. Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado, senhora deputada. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, ao senhor deputado Paulo Seco. Entretanto, gostaria de dizer que está aqui mais 1 senhor deputado, o senhor deputado António Carneiro. Muito obrigado. 5 minutos, senhor senhor deputado, por favor.
Paulo Seco
Senhor presidente, senhores e senhores representantes da associação de movimento para inclusão efetiva, doutora Filipa Nobre e doutora Diana Marques. Sejam bem-vindas. Esta também é a vossa casa, inegavelmente, é a casa de todos os portugueses e e é aqui que nós devemos tratar os assuntos que têm de ser tratados, como é o vosso caso. Senhoras e senhores deputados, o partido Chega quer saudar à associação Movimento de Inclusão Efetiva pelo excelente trabalho tem vindo a desenvolver no terreno desde 2022. Vosso empenho, fruto da união incansável de pais, familiares e cidadãos, dá voz a 1 das causas mais nobres e urgentes na nossa sociedade.
Ou seja, a defesa intransigente dos direitos das crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e os surdez. Eu próprio trabalhei nessa área durante praticamente 10 anos, em 1 instituição em Coimbra e sei exatamente as dificuldades que cada 1 de vocês sofre e sente no dia a dia. O partido Chega esteve presente pela voz do deputado Armando Grave na vossa sessão de apresentação a 31 de maio e estamos hoje aqui para reiterar que a nossa porta de Esteves está e estará sempre aberta. Para nós, a inclusão não é 1 palavra vã, usada em discursos de conveniência política, é 1 obrigação moral do estado para com os mais vulneráveis. Não podemos ignorar o grito de alerta que ecoa na sociedade civil, corporizado de forma exemplar na vossa petição, que recolheu mais de 10000 assinaturas, como vocês já referiram, cidadãos determinados em determinar o rumo da educação inclusiva em Portugal.
Quando ouvimos profissionais e analisamos os inquéritos realizados e empregados de educação e profissionais, percebemos que o diagnóstico é claro, mas a ação muitas vezes chega tarde ou não chega. Muitas das preocupações que o movimento tem sinalizado foram recentemente corroboradas pelos próprios estudos promovidos pelo ministério da educação, da ciência e inovação, contudo, as famílias continuam sem respostas concretas, sem calendários claros e sem mecanismos de monitorização eficazes. Investir nestas crianças e jovens é por definição investir nos adultos de amanhã. Se lhes garantirmos condições de equidade, recursos humanos qualificados e apoios reais desde cedo, estaremos a construir 1 sociedade verdadeira e autónoma, verdadeiramente autónoma, justa e bastante coesa. O partido Chega tem assumido 1 postura de total frontalidade e compromisso na defesa das pessoas com diversos graus de deficiência, combatendo a burocracia e a enância do próprio estado.
Ao longo dos últimos anos parlamentares, nós temos apresentado sucessivas iniciativas legislativas com o objeto claro de alargar e reforçar os apoios sociais e os subsídios de assistência, combater a subsídio à dependência cega mas privilegiando a justiça contributiva, a proteção efetiva dos vulneráveis e a valorização das famílias. Exigir transparência, acessibilidade reais nos serviços públicos e o fim das barreiras físicas e digitais, que discriminam os cidadãos com deficiência, neurodivergência ou surdez. No entanto o país assiste muitas das vezes a 1 lamentável dissonância, enquanto alguns partidos e a governação tradicional enchem os discursos com bandeiras de inclusão, na hora de votar as propostas concretas que nós já apresentamos, em plenário e em comissão que exigem mais meios para as escolas, desoneração fiscal para as famílias com dependentes e fiscalização apertada dos apoios sociais, deparamo-nos sistematicamente com a abstenção ou mesmo que vote contra desses mesmos partidos preferem a retórica à prática. O partido Chega votará sempre ao lado das famílias e nunca ao lado da burocracia instalada. Esta é a nossa posição, eu não tenho perguntas para para vocês, acho que é extremamente claro o vosso propósito, o 1º que enviaram à comissão, nós estaremos sempre disponíveis para acompanhar qualquer medida que o próprio movimento nos nos faça chegar e estaremos sempre disponíveis para tratar as pessoas com dignidade que elas merecem.
Muito obrigado.
Armando Grave
Muito obrigado senhor deputado. Faço agora a palavra à senhora deputada do grupo parlamentar do Partido Socialista, a senhora deputada Patrícia Faro. Faça a favor, senhora deputada.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimento as caras e caros colegas e 1 saudação especial obviamente à doutora Filipa Nobre e Diana Marques aqui em representação da associação Movimento Inclusão Efetiva. Saudar-vos pelo trabalho que tem desempenhado apesar de ter ainda muito pouco tempo. Eu acho que a importância do trabalho que desenvolvem se prendem muito com aquilo que 1 das colegas dizia,
Foi a doutora Filipa que abordou a questão de que acaba por também privilegiar a jucultação de que no caso das neuro divergências não são doenças, mas é dar visibilidade e voz algumas desistuções e comportamentos só porque não são tão visíveis, não existem respostas para elas. E portanto, da vossa associação tive oportunidade também de perceber o trabalho que fazem sendo tendo na base 1 associação de pais encarregados de educação. E, de facto, para além das respostas que tenho eu tenho no final só algumas 2 outras questões, percebi de forma muito clara as vossas pretensões, aliás através da petição já o tínhamos já o tinha já o tinha feito e percebi essa intenção. De qualquer das formas saúdo efetivamente esta questão também implícita no vosso trabalho de ativismo, de intervenção também política, de denúncia destas situações porque necessário muitas vezes, como dizia, há problemáticas que não têm visibilidade. E, portanto, ao darmos visibilidade e voz, estamos criar, não é?
No fundo, 1 estrutura de suporte e que também vá respondendo às várias necessidades. Depois também pesquisei o registo do apoio à comunidade que vocês também dão, portanto, a rede de entreajuda que que têm e algumas ações também de sensibilização relativamente a estas áreas. Aquilo que foi solicitado e eu, que vocês solicitaram, como referi e reitero, é muito claro, portanto, fizemos aqui 1 1 1 1 1 retrato de como as famílias vivem, do que é que neste momento, e está aqui na parte central o decreto regulamentar 54 2018, o que resolve e o que não resolve. Vocês fizeram já o adiantaram, tenho só 1 ou 2 questões relativamente a isso. E, de facto, aquilo que aqui importa ou que compete a esta comissão.
E o compete a esta comissão é ouvir-vos, fazer a recolha de dados que estejam efetivamente em falta, é 1 das coisas que vos vou questionar também. E depois podermos avançar com propostas no caso delas ainda não estarem ainda solucionadas e penso que pelo todos os grupos parlamentares aqui presente essa foi 1 constante. Portanto, e acedermos e transformarmos aquilo que ainda ainda falta falta fazer acontecer, aquilo que está na lei, mas que ainda não se efetuou. Portanto, também ao nível de questões é assim, eu eu ia pedir, penso que foi a doutora Filipa também, Filipa, que que nos apresentou o relatório, os estudos dos dados nacionais. Pronto, eu gostava, são muito pertinentes e eu gostava se nos pudessem depois fazer chegar, dados, eles estão aqui em síntese, mas é importante também para nós percebermos como é que lá chegaram, as variáveis, pronto, se nos puderem fazer chegar, depois no final darei ou, então, senhor presidente, distribuem através do senhor presidente.
Porque essa, nós dizemos o diagnóstico está feito, mas há questões muito específicas que para nós é importante e certamente para todos os grupos parlamentares. Depois, gostaria de tentar perceber também para o melhor enquadramento quantos associados e famílias representam, neste momento não não, isso não é, é é mesmo pela questão de tentarmos perceber, vocês ainda são muito, a vossa associação é muito recente. As regiões que atuam, já percebi que é no âmbito nacional, se existir 1 ou outra, não. Pronto, isso era importante também para nós e percebemos também que o tipo de deficiência, neurodivergência, o surdez, portanto, obviamente que isto abrange muitas muitas muitas, abrange muitos grupos, não é? Isso grupos, mas se tiverem já 1 indicação, principalmente no âmbito das neuro divergências quais são aquelas que, no vosso caso ou na na experiência que vos vai chegando ou que das famílias existe maior maior número de pedidos.
Que apoiam hoje as famílias? Portanto, acabam por recebê-las com frequência. Fazem protocolos, já percebi também com advogados, mas se existem outros isso é importante perceber, portanto, esgotar os recursos na comunidade. E depois aquilo que vocês já abordaram de 1 forma muito clara, a questão da revisão do decreto lei 54, 2018, percebi que não estão completa, que não estão contra, ou seja, inicialmente penso que o pretendiam revogar e não, esta esta revisão não foi feita da forma que que pretendiam. O que o que aquilo que a colega doutora Sandra do PSD referiu efetivamente falta na muitas vezes na regulamentação da lei e se houve aqui 1 alteração, aquilo que vocês aqui vieram reclamar de que há falhas na operacionalização e na, eu penso que isso poderá ser superado com a regulamentação da lei.
De qualquer das formas, é pertinente também termos termos esses itens. E, portanto, sendo que este decreto lei, a a será feita a partir, será efetiva a partir de janeiro, pronto, para vocês o que muda para as famílias, o que é que continua a faltar, também já foi referido. E e, de facto, se consideram pertinente, penso também que já o referiram, esta ligação dos 3 dos 3 ministérios, a segurança social, a saúde e a educação, que no decreto lei está plasmado, mas se veem alguma lacuna ou algo que se possa resolver através da própria regulamentação. No momento é tudo e agradecer 1 vez mais a vossa a vossa presença e o trabalho e sadá-las pelo trabalho que desenvolvem. Sadá-las, sadá-los, não é?
Porque o senhor presidente não está aqui, mas ainda continua a colaborar. Obrigado. Muito
Armando Grave
obrigado, senhora deputada. Passo agora a palavra à senhora doutora, peço desculpa, Filipa Filipa Nobre. Sim. Tem 10 minutos que pode repartir, se fizer favor.
Filipa Nobre
Bom, antes de mais, agradecer-vos aquilo que foi a vossa a vossa partilha. Não disseram nada de novo felizmente no que diz respeito à à preocupação que vão transmitindo. Nós já tivemos oportunidade, não exatamente com as vossas pessoas com os vossos partidos já presentes pronto agradecemos desde já, e vou tentar de 1 forma geral abordar aqui as diferentes questões. Pronto no que diz respeito à às famílias o ser serem ou não ouvidas as famílias na, nesta consulta pública logo no na introdução não não não está lá nenhuma associação que seja representativa da dos pais. Estamos a falar de nós, se nós gostávamos de ser ouvidos gostávamos, mas não somos pretensiosas a esse a esse ponto podem podemos não ser nós, que sejam outros qualquer, nem a CONFAP foi.
E a CONFAP tem o estatuto e representa e tal, não foi nem a CONFAP. E isso para nós é é é grave. É 1 revisão que diz, as famílias têm que ser colocadas em 1º lugar, vamos dar mais força às famílias, vamos dar ênfase às famílias EEEE ainda bem que assim é, mas efetivamente nenhum não há nenhuma representação dos pais. E o que é que nós o que é que sentimos? Enquanto pais que nós representamos o que é que nós sentimos?
Mais 1 vez, desenham as coisas, pensam nas coisas e então agora tomem lá que é isso que nós vamos fazer. Exatamente. E não pode ser. Nós não somos as pessoas que apenas recebemos ordens para cumprir ou nos envolvem verdadeiramente ou não nos envolvem. E é nesse sentido e não tem a ver connosco movimento, ficaríamos muito orgulhosos de ser chamados, sim, mas se não formos alguém que vá em nossa representação e que fale por nós, que nós não sejamos chamados, alguma forma acabamos infelizmente por estar habituados porque o Ministério da Educação só nos ouviu 1 única vez e foi porque fomos para as portas deles e eles foram obrigados a receber obrigados entre aspas, porque não tinham obrigação legal sequer de o fazer, mas fizeram porque nós fizemos 1 das nossas manifestações foi à porta do ministério.
Mas aos diversos pedidos de audiência que que nós fizemos ao ministério da educação nós nunca fomos ouvidos habituados e não somos pretensiosos ao ponto de dizer, ah, temos que ser nós, não, não temos, podem ser outros, mas que nos oiçam. Depois, relativamente aqui aos temas abordados pela pela deputada Patrícia do do Partido Socialista, o o relatório dos questionários, eu posso dizer que tiveram 1000, eu trouxe aqui algures, representa 1000 e poucos pais, 1036 pais e 400 e qualquer coisa profissionais, abrangência de norte a sul do país e ilhas, e esse esse relatório foi enviado aos diferentes partidos, aos diferentes partidos políticos. Também não surtiu grande grande efeito nem junto dos partidos, nem junto das entidades, ministérios de educação EEE coisas. Pronto. Relativamente ao número de associados e e número de sócios, nós neste momento somos perto de 14000 elementos no no grupo de Facebook, a nível de associados fixos realmente somos poucos que fomos criados como como disse a deputada Sandra, formalizámos em maio.
Não tem sido o nosso foco angariar aqui sócios se calhar é 1 erro da nossa parte mas é o que é e para nós está tudo certo. Neste momento temos cerca de 50 sócios. A nível de de deficiências ou neuro divergências ou, recebemos recebemos toda a gente. Porque as crianças com necessidades específicas vai desde 1 dislexia a 1 paralisia portanto
há
De 1 panóplia e nós abrimos os braços a a todas as a todas as crianças. Neste momento, o nosso grande foco está com a plataforma que criámos. Essa plataforma surgiu de 1 necessidade agora no início do ano letivo. Tivemos muitos pedidos de ajuda que implicam já aqui 1 questão legal, 1 aconselhamento legal, como foi o caso do do do que foi a tribunal de Almada, foi também através de nós e nós formalizamos isso, criámos 1 proposta e desde meados de setembro que criámos a proposta nós estamos a acompanhar 50 casos. Portanto, acho que é representativo.
Estamos a falar de, a maioria dos casos tem a ver com terapeutas terapias que não existem, portanto não são facultadas às crianças, muitas delas estão atribuídas a ou seriam aqui ministradas pelo por profissionais do CRI, que ainda estão em processo de apuramento de contas e pagamentos e coisas, mas a todos os anos é assim, portanto, já nisto há uns anos e nunca foi diferente, infelizmente, e as crianças começam a ter apoios em novembro, dezembro, na melhor das hipóteses se tiverem, porque muitas vezes há 1 escolha discriminatória de aquela criança vai ter a outra não vai ter porque só há só há terapeutas para 20 crianças, não há para 25. E portanto há 1 escolha de criança, de quem é que vai receber o apoio. Temos estas questões, temos temos questões de matrículas que que não foram resolvidas, não foram bem resolvidas, algumas delas ainda estão em standby, que a AGSN não deu resposta. Temos situações de de, não queria dizer maus tratos, mas que para lá caminham. Temos algumas situações muito muito complicadas, mas essencialmente tem tem tem vindo, tem sido isto que nos tem chegado desde o início do ano letivo.
Depois há outros tipos de situações muito mais complexas e muito mais graves que nós temos conhecimento já de alguns anos e que vem, no fundo, também retratadas no nos questionários que nós fizemos. Podemos também enviar, se for esse o vosso entendimento, a nossa revisão, a nossa proposta à revisão da, à consulta. Pronto, nós fizemos. O que é que muda e o que é que continua a faltar? Eu neste momento tendo em conta que não sei o que que vai ser em diário da república para mim é eu estou a mandar tiros para lá.
Portanto tudo aquilo que eu pedi, as próprias supostas disseram, ah mas vai ser resolvido. I hope so. Porque aquilo que nós pedimos agora já não era, já não já não vinha no anterior. No decreto 54 quem monitoriza, faz o quê, quando, os indicadores, nada disso, ficou tudo ali assim 1 bocadinho na rama. E nós na rama não, as coisas não funcionam.
Depois tinha aqui a ver com o facto de ser aqui 1 relação tripartida, para nós tudo bem pode ser tripartidas que as competências estejam estejam estejam definidas, onde é que acaba o papel de 1, onde é que começa com o papel do outro, a responsabilidade de 1 a responsabilidade do outro. A única coisa que nós queremos garantir é que a estrutura não está pensada e não está montada com base em unicórnios e fadas e coisas do género e e que portanto não não está sujeito às mudanças de governo, às crises políticas, tem que ser, não digo inabalável, mas tem que ser forte o suficiente para não tombar com com o 1º com o 1º abano porque as nossas crianças já estão há muitos anos nesta instabilidade e nós que temos agora está mais junto de vós ouvimos isso ah, caiu o governo ah mudou ah era o partido para nós émos indiferente. Nós queremos é o melhor das nossas crianças e das nossas famílias. E pronto, com isto vou avançar para a intervenção final ainda tem tempo? Dá 1 bocadinho?
Sim? Pronto. As assistentes pois tens toda a razão. As assistentes operacionais é 1 falha gritante e tem a ver com a delegação de competências. E tem a ver com a delegação de competências.
Já me perguntaram ou já nos perguntaram algumas vezes se nós concordamos ou não com com a delegação de competências AAA terceiros, nós não temos nada contra desde que as coisas sejam cumpridas. Agora aquela coisa do é responsabilidade tua ah é minha não é ah é tua ah vai falar com o outro não pode ser. Eu ainda agora estou estou a acompanhar 1 criança que está há 2 meses a sair 2 meses desde que começou a escola, sem ir à escola porque não tens assistente operacional. Os próprios filhos da desculpa Diana estão em estão na escola em part time, se é que se pode chamar assim 3 horas por dia porque não há 1 assistente operacional para ficar com as crianças na escola.
E não é seguro.
Filipa Nobre
Isto vezes não sei quantas pessoas. Isto está definido, está em RTP, está tudo, mas não há pessoas. Lamento. Encontrei a solução para as crianças é que não podem ser penalizadas muito menos deixar de ir às escolas. Obrigada, Diana.
Pronto, a 1º ideia e vai nos segmentos também estávamos a falar agora, a 1º ideia é que tem de haver 1 dono. Ao longo desta audição nós falámos de escolas, hospitais, de serviços públicos de emprego, em todos estes domínios o problema repete-se, a responsabilidade é de vários ministérios e quando é de todos corre o risco de não ser ninguém. Foi assim que chegámos a 8 anos de aplicação do decreto 54 e continuamos a discutir problemas de implementação que têm consequências concretas na vida das crianças e e que são reais. Não pedimos mais 1 diagnóstico, o diagnóstico já já foi feito, já foi refeito, já EEE conhecido em grande parte com o que as famílias já já dizem há anos. Pedimos que em cada medida tenha prazo, tenha responsável, tenha indicadores e tenha alguém a quem se possa pedir contas.
Isso significa passar do diagnóstico à ação e isto é muito importante e 1 das perguntas que eu tinha aqui para responder é se me viessem perguntar pelo IGEC, qual era o papel do IGEC. Pronto, no nosso questionário as famílias que apresentaram que apresentaram queixa formal ao IGEC. Pronto houve 1 ausência de resposta ou 1 resposta claramente ineficaz. Pronto. E esse é 1 problema que nós temos.
Porque se eu tiver 1 problema eu tenho que saber onde é que eu a que porta é que eu vou bater e garantir e ter e ter segurança que me vão que me vão receber e resolver o meu problema. A 2º ideia é que as famílias têm de estar à mesa, não pedimos para ser ouvidos apenas no fim, quando o quando o diploma já está escrito, somos quem acompanha todos os dias a aplicação da lei na escola, no centro de saúde, no balcão da segurança social e sabemos onde é que as coisas falham, porque somos nós que lá estamos quando falham. Desde que nasça até que morre, porque é nosso filho. Quando se prepara 1 diploma que afirma reforçar a participação das famílias, as famílias devem participar na sua preparação, na sua regulamentação e na sua avaliação. A nossa experiência não é 1 opinião, é 1 recurso para quem legisla.
A 3º ideia é que a inclusão não termina à porta da escola. 1 criança surda ou autista ou com outra deficiência vai ser 1 adulto que precisa de aceder a 1 médico, a 1 serviço público, a 1 emprego e vai ter 1 família que desde o dia do diagnóstico precisa de saber a quem recorrer. Gostaríamos de deixar aqui 1 frase porque acreditamos que resume muita coisa, as deficiências que não se veem são as mais difíceis de trabalhar, porque como não se veem parece que não existem. Quando falamos de acessibilidade falamos de rampas, mas também falamos de intérpretes de língua gestual portuguesa, de linguagem simples, de tempo e de formação de quem atende. E falamos de famílias a quem a lei pode pelo menos não dificultar, como o pai ou a mãe que precisa de aprender a língua do seu filho e não tem forma de o fazer sem pôr em risco o seu emprego.
1 criança não vem com manual de instruções, como já partilhei, muito menos 1 criança com necessidades específicas. O que queremos não é privilégio, é a igualdade de oportunidades, que dentro da diferença possamos ser iguais aos outros. Sabemos que não é 1 caminho simples, mas também não é impossível. O que é preciso é vontade, clareza e continuidade para além de quem estiver em cada momento no governo. O UMI fica disponível 1 vez mais, como tem estado, para colaborar convosco naquilo que for o vosso o vosso entendimento e as vossas necessidades.
Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado. Eu gostaria de de estar agora aí nesse lugar, se me permitisse, mas apesar de estar a falar aqui, eu estive nesta associação, vi o trabalho e, a partir daí, acompanhei. E gostaria de terminar também com 1 frase, se os senhores deputados permitirem e me considerarem aí nesse lugar, que é esta frase que está escrita neste documento, que é, importa ainda reforçar que investir nessas crianças é, e jovens, é investir nos adultos de amanhã. A frase é das senhoras, é da da associação. Se lhes forem garantidas condições de equidade e igualdade de oportunidades desde cedo, peço desculpa, muitos poderão tornar-se adultos autónomos independentes, cidadãos ativos e contribuintes da nossa sociedade.
Gostaria de ter acabado com esta frase. Muito obrigado, senhores deputados, muito obrigado pela vossa presença aqui e dou-se para encerrar esta reunião.
Obrigada.
Obrigada.