Audição regimental do Ministro da Presidência
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António Leitão Amaro
A comissão da carteira é 1 instituição que existe há muitos anos, mas por vicissitudes da falta de financiamento e das suas condições limitadas e até de clarificação das dos seus poderes legais tem tido dificuldades em se afirmar. Houve, há 1 nova liderança e 1 nova direção na comissão da carteira, propor-se por unanimidade dos seus membros lançar-se 1 processo de reforço do da autorregulação dos jornalistas. Este governo é muito apoiante dessa ideia, isso tem tradução no orçamento do estado mas eu não queria discutir isso na na, eu não queria discutir a proposta de orçamento hoje, teremos oportunidade para breve, mas queria vos dar conta que o diálogo está bastante avançado e eu creio que será possível, este ano ainda aqui estamos a discutir no parlamento 1 proposta legislativa construída em conjunto e está a ser construída em conjunto, a partir da proposta dos jornalistas para reforçar a autorregulação profissional como veículo para a defesa da profissão, eu digo, 1 dos aspectos distintivos da informação de qualidade e da comunicação social de qualidade é ser produzida por jornalistas que seguem regras, formação, meios deontológicos próprios especializados muito importantes. Finalmente, no domínio da sustentabilidade, além de destacar a conclusão de processos importantes como o mecenato, o programa de apoio ao ao audiovisual.
Ontem, o processo da do concurso público para a distribuição de jornais em territórios de baixa densidade. Foi ontem comunicado aos concorrentes a decisão final, a desjudicação final e o relatório final. Portanto pode ser pública, já conhecido, creio que ficou conhecido durante durante o o mês de agosto o relatório preliminar, houve 1 avaliação em 1 fase de apresentação de candidaturas o o júri teve teve muito trabalho a avaliar as várias questões colocadas pelos, pelos concorrentes, e houve 1 decisão final, que atribui ao incumbente atual por concurso e porque melhorou a proposta e apresentou 1 proposta mais barata, o o venceu os 2 lotes, com 2 coisas importantes, garantir, e esta proposta vencedora tem 2 coisas importantes. Por 1 lado, garante a existência de 5 pontos de venda por município de território de baixa densidade, quando estávamos a falar há 1 ano da possibilidade de 8 distritos, dezenas e dezenas de municípios ficarem sem pontos de venda, 5 por município é 1, garantidos por contrato, com penalizações, inerentes, ficar garantido o funcionamento, com 1 preço global na ordem dos 2.2 milhões de euros em 3 anos ou seja 1 pouco abaixo dos, do 1000000 de euros por ano, a 1 valor muito inferior àquilo que eram as petições e os senhores deputados lembram-se de discutirmos isso aqui e e serem tornados públicos pedidos de 10000000 e meio em 3 anos ou seja 3000000 e meio, acabamos com menos de 1 4º disto e portanto significa que o processo competitivo valeu a pena.
Queria ainda finalmente só para terminar senhor presidente dizer que estamos também em franca, discussão com a as empresas, as associações representativas dos órgãos de comunicação social, para contratualizar a remuneração e as condições de acesso pelo pelo pelo aplicação, o sistema, a malha, ao arquivo, seja o histórico, seja o o recente em tempo real, dos órgãos de comunicação social. É 1 pretensão que nem tinha sido propriamente muito claramente formulada, mas nós achamos que é que é muito importante. E portanto nós próprios avançamos com esta proposta de forma a que possamos estabelecer em Portugal, entre o estado e o seu LLM para inteligência inteligência artificial Amália, 1 acordo de compensação, de valorização dos arquivos, dos direitos autorais EEE conexos, que se estabeleça como 1 referência, não apenas pelo nível de retribuição, mas pelas condições de acesso e a sua regulação. E portanto temos 1 expectativa, o ideal vai avançado, há 1 grande alinhamento de posições e que possamos criar aqui 1 modelo que possa depois ser 1 exemplo para outras relações que estas entidades, que estes órgãos de comunicação social tenham com outras entidades do setor. E portanto, podia detalhar outras medidas mas fico por aqui, entre as coisas que estão concluídas e as coisas que estão a avançar, significativamente nestes nestas, nestes 4 domínios.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor ministro. Vamos então dar início à intervenção dos grupos parlamentares. A 1º inscrição que eu tenho é para o grupo parlamentar do Chega, em 7 minutos, a deputada Patrícia Carvalho inicia. Tem palavras, vai partilhar com o deputado Jorge Galway, certo? Tem palavra, faz favor.
Patrícia Carvalho
Obrigada, senhor presidente, cumprimentar o senhor ministro, os senhores deputados. Senhor ministro, o governo anunciou recentemente 1 aumento de capital de 20000000 de euros destinado, nas palavras do governo, à modernização da da RTP no âmbito daquele que é o processo de reestruturação que que estará em curso. Sobre esta matéria, eu gostava de lhe perguntar quando é que o parlamento, quando é que esta comissão vai conhecer os detalhes concretos deste processo de reestruturação para nós sabermos no que é que está efetivamente ou no que é que será efetivamente aplicado este dinheiro que são, que não é coisa pouca, são 20000000 de euros do do erário público. E e era importante também perceber se este processo, se se este aumento de capital tem em vista a modernização da RTP, então, deste bolo quanto é que será investido efetivamente em tecnologia e também quanto e porque nós sabemos que também está em curso saídas voluntárias de trabalhadores da RTP, quanto destes 20000000 será também destinado a colmatar esta estas saídas ou a patrocinar estas saídas de dos trabalhadores. EEE queria também perguntar-lhe porque nós sabemos que em 2025, a RTP apresentou prejuízos na ordem dos 3.9 milhões de euros, Sabemos também que a expectativa para este ano é que este valor aumente consideravelmente para mais de 11000000 de euros.
Ao mesmo tempo que isto acontece, nós temos os salários dos administradores a subirem consideravelmente também. E, portanto, acho que era importante que o senhor ministro explicasse a este parlamento. Há 1 1 injeção de mais 20000000 de euros na RTP, mas que metas de poupança e que melhorias do serviço foram definidas como contrapartidas, porque o estado não pode estar constantemente, e eu aqui nem nem deveria usar o termo estado, deveria usar o termo o termo contribuinte, os contribuintes não podem constantemente injetar dinheiro em 1 empresa que apresenta resultados negativos, ao mesmo tempo que os seus administradores têm aumentos salariais absurdos.
Queria também perguntar-lhe, senhor ministro, sobre as rádios locais. Eu sei que falou na sua intervenção inicial sobre isso, mas nesse momento houve aqui algum barulho na sala e eu não consegui efetivamente ouvir aquilo que o senhor ministro disse. Mas queria-lhe perguntar esta, estes mais de 23000000 de euros que foram anunciados para rede de resiliência da das rádios em que em que caminho é que está e se as rádios locais que foram tão afetadas, foram as mais afetadas durante o apagão, vão ter aqui 1 efetivo apoio para que não não não volte a acontecer o que aconteceu durante o apagão, foi estas rádios, são rádios de proximidade, são companhia de muitas pessoas, nomeadamente pessoas idosas que vivem em locais mais isolados do país, se vão ter aqui 1 garantia de que caso se volte a acontecer 1 situação destas não ficarão em silêncio. Obrigada.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor presidente. Senhores deputados cumprimento o senhor ministro, trago-lhe 1 assunto que passou quase de possuído neste orçamento.
A proposta para 2027 permite ao governo transferir para comissão da carteira profissional jornalista, até 1 por 100 da receita de contribuição para audiovisual. Feitas as contas, até cerca de 2100000 euros por ano. Presentemente, o estado dá à comissão as instalações, e cerca de 60000 euros. No limite senhor ministro, 35 vezes o apoio que dá hoje, mais as instalações. O gabinete diz que isto não tira nada à RTP, e que a contribuição é apenas 1 fórmula de cálculo.
Mas a 28 de janeiro desta comissão o senhor ministro falou noutra coisa, falou em reafectar e realocar, 1 parte da cave. Em que ficamos senhor ministro? O dinheiro sai da taxa que os portugueses pagam na fatura da luz, ou sai do orçamento? E se sai do orçamento, porque é que o pendura na taxa da RTP? 2º questão e para nós talvez ainda mais séria.
A comissão da carteira é quem atribui o título aos jornalistas e fiscaliza as incompatibilidades da profissão. Vai passar a depender de 1 verba que o governo fixa por diploma, com montante por definir, e use por conhecer. O senhor ministro afirmou em janeiro que era preciso apoiar a autorregulação, sem criar dependências. Mas senhor ministro que garantia de independência ficam na lei. Na lei e não em 1 diploma que ainda ninguém viu.
Pedro Duarte que apresentou o plano da ação como ministro defendeu em agosto passado 1 novo modelo de financiamento público do jornalismo. Este é o 1º passo nesse caminho. Senhor ministro quem paga e quem fiscaliza os jornalistas têm de ficar escrito na lei, preto no branco. E é só isso que lhe pedimos. Muito obrigado.
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro, tem a palavra? 7 minutos.
António Leitão Amaro
Muito obrigado. Muito obrigado senhores deputados Patrícia Carvalho e Jorge Galveias. Perguntas todas muito pertinentes, me permitem classificá-las, EEEE objetivos e eu procurarei esclarecer porque, admito naturalmente que a informação que nós vamos transmitindo possa não ser, não deixar a clareza total. Então começando pelas perguntas da senhora dotada Patrícia Carvalho sobre a RTP. Em 1º lugar.
A RTP precisa, em nossa opinião, de 1 reestruturação. 1 reestruturação que significa ajuste de custos e reponderação da sua capacidade de geração de receita, sendo que em nossa opinião, isso não deve passar pelo 1 aumento do esforço dos contribuintes para pagar despesa corrente. Isto é, não passa por 1 aumento da CAVE, é a opinião do governo, é a minha opinião. Isso significa que a a RTP está amarrada? Não pode crescer?
Não se pode transformar? Não. Porquê? Porque 1, pode e deve rever os seus custos, isso significa ser mais eficiente em algumas coisas e ponderar outras que faz e que pode não não fazer. Aquilo que foi o elenco de obrigações de serviço público fixadas há algumas décadas atrás, nos tempos em que não havia sequer com e ofertas alternativas, em que sejam de comunicação social, seja de outros conteúdos, em que as pessoas consumiam comunicação social sempre de 1 forma linear e analógica, já não digital e não em streaming e etcétera, são definições de outro tempo.
Essas definições, que por isso implicam custos, alguns deles podem ser revisitados, deve ser discutida e deve ser ponderada. A mesma coisa relativamente à geração de receitas. Nós estamos sempre e tipicamente a ir para CAVE, CAVE como os contribuintes pagam receita corrente. Nós temos dado provas, e eu creio que o que está implícito na pergunta da senhora deputada e em 1 projeto de resolução do Chega que eu conheço, é que, para certos investimentos de efetiva transformação digital em tecnologia, pode haver abertura para injeções pontuais do orçamento do estado. Outra coisa diferente, não sei se é exatamente a posição do Chega, mas acredito que seja, estar a aumentar a cave e o peso nos esquadrilhos para despesa corrente, isso não.
Agora, é possível gerar receitas adicionais? Sim receitas de capital como estas pontuais como os tais 20000000 de euros sobre as quais eu quero dar algum detalhe, ou a RTP gerar outras receitas, que pode fazê-lo. Se for ambiciosa, se for inovadora. E eu acho que não tem feito suficiente. Tal como não tem feito suficiente no na sua revisão da sua estrutura de custos.
O governo já disse, antes de todos ao conselho geral independente, que tem 1 responsabilidade especial pela definição estratégica, também ao conselho de administração, precisamos de fazer mais nessa frente. O que é que eu espero? Para dar 1 salto maior na grande ideia de 1 reestruturação completa. Que os senhores deputados terminem o processo de aprovação dos projetos de resolução que têm em em mente. Eu sei que, e permitam-me todos os outros destacar os projetos do Partido Socialista do Chega e da AD, que têm algumas divergências em algumas partes, mas parece-me convergirem nesta ideia.
A RTP precisa de se transformar. A RTP não é para desaparecer, o serviço público não é para desaparecer, mas precisa de se transformar. Depois há soluções, parte do processo que é natural haver divergências. Eu deixo-vos deixo-vos teria sempre que deixar naturalmente, mas aguardo que concluam esse processo, provavelmente até para, com base na vossa, no vosso mandato e orientação, com os órgãos da RTP que estão a a sofrer constantemente renovação, o CGI tem 1 renovação gradual. O conselho de administração terá 1 novo conselho de administração a partir do próximo ano, para ativar esse debate com mais intensidade.
A grande reestruturação da RTP, o que faz, o que pode fazer mais, eu tenho sempre 1 ideia que a RTP junto da diáspora e junto do do espaço lusófono e alguns territórios de baixa densidade pode fazer mais e pode estar mais, coisas que está a fazer e talvez não se justifique fazer nesse neste novo mundo da comunicação social, tal como ela é e do consumo da informação. Isso é a grande reestruturação. Portanto, a palavra é vossa e eu sei que estão em 1 fase final, provavelmente até ao orçamento terão esse projeto de reestruturação, esse esse projeto ou essa resolução do do parlamento. E é o pontapé de saída, porque confesso, eu no, antes do verão tive 1 diálogo com com com o conselho geral independente até por iniciativa de todos próprios, fizemos, eu fiz este desafio de se lançarem nisto e para já neste momento a única coisa que aconteceu foi, e é legítimo, lançar o processo de designação de 1 nova administração. Eu acho que este esta discussão sobre a reestruturação é necessária, pronto.
Ora, o que é que entretanto está a acontecer, que contribui para 1 reestruturação mais profunda? É alguma mudança na estrutura de recursos humanos e os, só para simplificar, os 20000000 de euros não incluem nenhuma verba para plano de saídas voluntárias, isto são verbas autónomas. No no 1º plano de saídas voluntárias em que saíram 135 colaboradores, o estado financiou parcialmente com 2.3 milhões de euros de 1 injeção extraordinária, porque era 1 despesa extraordinária. E agora estamos a avaliar as condições da nova fase proposta pela administração da RTP, não é proposta por nós, mas nós demos o o apoio, que implicam E0EA proposta de orçamento previu 1 despesa de 12000000 de euros, também extra. Os 20000000 de euros, eu creio que conheço mais ou menos os termos da a proposta do projeto de resolução do Chega, e eu subscrevo integralmente.
Deve haver 1 acompanhamento claro e 1 transparência clara. Todo este valor dos 20000000 de euros se dirige ao conjunto do plano de investimento da Lusa, que no total são 52000000, dos quais 20 metidos pelo pelo estado, 12 já injetados, os 8, estamos só à espera para ver se não há nenhuma objeção. Nós já comunicámos à comissão europeia, estamos a deixar passar o período resposta para ver se não há nenhuma objeção no plano dos auxílios de estado. Servem para 21.6 milhões de euros, Portanto, eu estou-lhe a dizer o plano total e estes 20 são parte de financiamento. Em infraestruturas, obras de reparação, que são 21000000 de euros, projetos de renovação de sistemas e novas tecnologias, 13000000 de
euros,
António Leitão Amaro
Estúdio, sistema de produção, emissão e distribuição rádio, 6000000 de euros, meios exterior, 4000000 de euros, otimização técnica, 4.2 milhões de euros. E portanto, isto é essencialmente tecnologia e equipamentos, meios para os jornalistas e os profissionais da RTP trabalharem com mais. Portanto, os 11000000 de euros do prejuízo, devo dizer os os 11000000 de euros existirão, 2º a informação que temos, caso a RTP execute ainda este ano o plano de saídas voluntárias que custa 12. Se ele não existir, se esse plano for só executado em 2027, já não existirá isso, porque isso é 1 despesa que é financiada com aporte de capital da parte do estado e por isso contabilisticamente gerarão 1 1 1 prejuízo. Relativamente às rádios locais, são 2 medidas diferentes, os 23000000 de euros, é para o futuro para preparar o país, todo o setor da rádio nacional, regional e local, para ter 1 rede de transmissores muito mais resilientes e mais robustos que aguentem ventos e outras intempéries mais fortes.
E que inclui também a criação de 1, perdoem o anglicismo, 1 desastre recovery how, que é 1 conjunto de postos móveis transmissores que podem ser enviados para sítios de catástrofe. Isso é 1 coisa para frente, isso é levar as tecnologias para frente. Nós já fiz, já temos essa verba orçamentada, temos dialogado com as rádios, o conjunto das rádios nacionais estão a trabalhar, a bola está do lado deles EEEE prometeram-nos enviar a proposta do seu projeto, criação desta rede resiliente, provavelmente ou no mês de outubro ou no mês de novembro, estamos à espera, já fizemos o que era nesta fase da nossa parte, temos o dinheiro, estamos parados. Coisa diferente são as reparações dos prejuízos do do Christine e comboio de tempestades. Nós, no antes do verão fizemos 1 inquirição às associações do setor para fazer 1 levantamento que seriam os prejuízos, na altura apontaram-nos prejuízos na ordem dos 500000 euros.
Nós lançámos o concurso ou anúncio, o aviso para apresentarem as candidaturas e as candidaturas ultrapassaram 1000000 de euros. Elas estão a ser avaliadas tecnicamente, mas há 1 1 1 valor importante ou há 1 parte importante claramente ultrapassará os 500000 euros e eu estou a tentar ver se consigo realocar verbas dentro do orçamento para tentar financiar mais do que os 500000 euros. Relativamente às questões do senhor deputado Jorge Galveias. 1, quando em janeiro lançámos a questão, eu lancei mesmo o desafio de saber se podíamos fazer 1, 1 realocação de parte da CAVE. A resposta dos várias áreas do setor fez-me com, chegar à conclusão que retirar a RTP este valor não ajudaria a encontrar 1 solução adequada, criava mais tensão do que resolução.
Portanto, o porquê que é 1 porcento da CAVA? Exatamente pela pergunta que o senhor deputado colocou à sua afirmação que eu subscrevo integralmente. Qualquer financiamento para a autorregulação de jornalistas tem que estar preto no branco em 1 lei da assembleia da república e não dependente de 1 negociação anual. Então o que é, qual é que é na área da comunicação social o indicador mais estável que temos? É a CAV.
Então dizemos assim, o valor será equivalente a 1 por 100 daquilo de forma a que nenhum governo do momento, nenhuma responsável da tutela vá negociar anualmente. E portanto subscreve integralmente as suas preocupações, é esse o objetivo, é ficar em lei, tem que vir à assembleia da república que revê-los 00A toda a toda as regras da carteira e também este financiamento nessa linha que defendeu.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor ministro. Vai agora ousada a palavra do parlamentar do PSD, tem 4 intervenções portanto aos 8 minutos vai partilhar o tempo. Portanto, começa pelo senhor deputado João Antunes dos Santos. Tem a palavra, senhor deputado? Faz favor.
João Antunes dos Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. O governo avançou com 1 reforma profundamente estrutural para a comunicação social local e regional. A obrigatoriedade da publicação das deliberações das autarquias locais, nos órgãos de comunicação social local e regional, reveste sem dúvida 1 das reformas mais importantes para este para este setor em 50 anos de democracia, e é sem sombra de dúvidas também 1 mecanismo de transparência e democraticidade daquilo que é o poder local, mas é também 1 forma de aumentar de forma significativa aquilo que é a receita dos órgãos de comunicação social de base local e regional. É 1 forma naturalmente de aumentar o seu financiamento, em 1 valor muito superior àquilo que possam ter sido os subsídios que este setor adquiriu ao longo de décadas, ao longo dos últimos 50 anos. Acontece que, tal como o senhor ministro já disse na sua intervenção inicial, à 25º hora na especialidade na 10º 3º comissão parlamentar desta casa, o PS e o Chega, repito, PS e o Chega, uniram-se para garantir que esta medida não avançava ou seja, para a fria de morte a aplicabilidade desta medida.
Isto porque há 1 liminar e a norma que diz que para as deliberações terem eficácia externa ou seja serem válidas, essas deliberações têm que ser publicadas nos órgãos de comunicação social local e regional, concluímos o que é que vai acontecer. Não havendo essa obrigatoriedade, as autarquias farão aquilo que bem entenderem e farão aquilo que não fizeram até então, pois embora essa norma já estivesse consagrada no nosso ordenamento jurídico. E portanto, desta forma PS e Chega garantiram que os órgãos de comunicação social local e regional não vão desta forma ver aumentada a sua receita. Considerando que até a Associação Nacional de Municípios não se opôs a esta medida, o que é naturalmente salutar, pergunto-lhe senhor ministro o que é que o PS e o Chega têm contra a comunicação social local e regional? Ou o que é que o PS e o Chega têm contra AAA democraticidade, a transparência e fiscalização dos órgãos autárquicos, porque a verdade é que depois aparecem nesta comissão como paladinos da comunicação social local e regional, mas depois na hora da verdade, na hora de tomar decisões, na hora de votar, votam contra aquilo que pode ser 1 medida profundamente estruturante e determinante para a salvação deste setor tão importante.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado, agora senhor Pedro Álvaro, senhor deputado João Pedro Lou, tem palavra.
João Pedro Louro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, eu gostava de pegar em 1 frase sua nesta intervenção inicial, quando abordou justamente a distribuição dos jornais e revistas por todo o território porque soubemos ontem que foi adjudicado e o apoio a essa distribuição mas não sei antes dizer 1 coisa, senhor ministro, porque o senhor ministro nestas audições regimentais, naturalmente que é escrutinado por aquilo que faz, por aquilo que diz, pelos compromissos que assumiu e naturalmente que nós esperamos, enquanto grupos parlamentares, esperamos que o senhor ministro se nalgum momento estiver errado que também possa reconhecer os seus erros nestas audições. Mas o mesmo se espera por parte dos grupos parlamentares aqui representados porque nesta matéria em particular, todos nós nos recordamos e o senhor ministro até utilizou a expressão ouvimos falar e eu até gostava de o corrigir porque não ouvimos falar. Aquilo que nós ouvimos foi a oposição, em particular o Partido Socialista, a vaticinar a tragédia e a suspensão deste serviço, serviço esse que nunca foi suspenso e ontem soubemos que foi dedicado o apoio a esse mesmo serviço e por isso senhor ministro, foi 1 decisão sua e deste ministério decidir abrir 1 concurso para abrir este e disponibilizar este apoio em vez de atribuir única e exclusivamente 1 apoio a 1 único operador.
E decisão essa permitiu que houvesse 1 poupança, hoje sabemos, de 78 porcento da despesa. E e eu gostava que, até porque a sua intervenção como já foi no final, eventualmente passou despercebido e por isso eu gostava de reforçar esta particularidade. É que este concurso permitiu 1 poupança de 78 por 100, poupança essa que inicialmente era estimada, essa despesa era estimada em 10.5 milhões de euros e que ficou em cerca de 3.5 milhões pelos 3 anos. E por isso, senhor ministro, muito rapidamente, eu pergunto-lhe se, na sua opinião, este procedimento é para se manter e se espera o reconhecimento por parte da oposição de que o senhor senhor ministra esteve certo este tempo todo. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado, a rezar da paz ao deputado Joana Cialho. Em quem palavras?
Joana Seabra
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, a comunicação social regional e local é muito mais do que 1 meio de informação. É 1 pilar da democracia de proximidade, do pluralismo e da coesão territorial. É através destes órgãos que muitas comunidades acompanham a vida dos seus municípios e freguesias, conhecem os problemas do seu território e dão voz às suas populações. Em 1 contexto de profunda transformação digital, importa garantir que estes meios disponham de condições para se modernizarem, inovarem e continuarem a cumprir a sua missão. É neste sentido que importa destacar a aprovação de 1 dotação de cerca de 1.4 milhões de euros para 2026, a maior de sempre do regime de incentivos do estado à comunicação social, representando 1 aumento de 45.4 por 100 face a 2025.
Este reforço contempla áreas fundamentais como a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade, as parcerias estratégicas e a literacia para comunicação social. Senhor ministro, a minha pergunta é muito concreta. Que mecanismos prevê o governo para garantir que este de financiamento se traduz efetivamente em 1 maior capacidade de modernização e sustentabilidade dos órgãos de comunicação social, regional e local, assegurando que os apoios chegam às entidades que mais delas necessitam. Porque apoiar a comunicação social de proximidade é investir em 1 democracia mais informada, mais transparente e mais participada. 1 país que quer ser coeso não pode deixar nenhuma comunidade sem voz.
Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhora deputada. Vai agora usar a palavra ao senhor deputado Leandro Ferreira Luís. Tem a palavra senhor deputado?
Leandro Ferreira Luís
É 1 facto a comunicação social, regional local tem 1 papel fundamental, na nossa democracia. É através de jornais locais e das rádios das nossas terras, que muitas vezes sabemos o que se passa, nas nossas freguesias nos nossos municípios, acompanhamos o trabalho das autarquias e conhecemos problemas que afetam, as nossas comunidades. E em 1 país que queremos mais coeso não podemos aceitar que a informação de proximidade seja desvalorizada. Por isso quero começar por saudar o governo, pela recente aprovação da proposta lei que torna obrigatória a publicação de lideranças autárquicas nos órgãos, da comunicação social regional e locais. Lamentamos e já foi aqui referido várias vezes, a posição do Partido Socialista e o Chega que tenham aprovado a eliminação do número, consideramos essenciais para garantir o cumprimento desta obrigação.
1 decisão que não acompanhamos e que no nosso entender, desvirtua 1 parte fundamental, da proposta inicial do governo, comprometendo a eficácia desta medida. Mas há 1 questão que importa não esquecer estamos a falar muito mais, de que a publicação de liberações autárquicas quando 1 jornal local fecham, perde-se também 1 voz que acompanha a vida das freguesias que dá espaço às associações, e às empresas e que chamam a atenção prós problemas que dificilmente chegam aos grandes órgãos de comunicação social. É por isso que esta medida é importante. Reforce-se à transparência das decisões dos municípios e das freguesias e ao mesmo tempo cria oportunidades para 1 setor que enfrenta dificuldades, e que tem 1 papel insubstituível na informação de proximidade. É também positivo que o regime acompanhe a evolução dos próprios meios de comunicação incluindo jornais digitais e os sítios de internet das rádios regionais e locais, e que procure estabelecer regras prá sua aplicação nomeadamente ao nível dos preços de referência e da alternativa entre os órgãos elegíveis.
Senhor ministro, a aprovação de 1 lei é 1 passo importante, mas o seu verdadeiro valor mede-se pela forma como é aplicado, e pelos resultados que a própria produz. Neste sentido senhor ministro gostaria de lhe perguntar, qual é o calendário previsto para a concretização deste regime, e que medidas serão adotadas para ante que a sua aplicação chegue efetivamente aos órgãos de comunicação social, regionais e locais em todo o território nacional. Obrigado.
Senhores
António Leitão Amaro
deputados. Eu eu acho que a e naturalmente a preocupação que trouxeram aqui os senhores 4 os 4 senhores deputados João Antunes dos Santos, João Pedro Lou, Joana Seabra e Leandro Luís, vieram são são alinhadas com com preocupações aliás, trazidas por vários grupos parlamentares desde que eu tenho responsabilidade nesta área venho aqui ao parlamento, que é a de evitar combater os desertos noticiosos, partes do país que se apagam, nos quais deixa de existir quem conte as histórias, que deixe de existir, quem seja 1 plataforma de debate da democracia local, 1 plataforma que se é na comunicação social, é 1 plataforma por definição independente, neutral, pluralista e em que a informação é tratada com critérios profissionais. E é por causa disso que não é possível ou não deve ser possível, aceitar que a emergência das redes sociais substitua o papel da comunicação social regional local. Nas redes sociais cada 1 diz o que quer, cada 1 publica a sua visão, mas não são jornalistas, claro que também há comunicação social digital. Tal como a existência de 1 praça aberta com liberdade para as pessoas falarem não substitui a existência de conversas mediadas e histórias contadas por profissionais da comunicação social que o fazem 2º códigos editoriais com formação própria, com contraditório e pluralismo.
E por isso, este parlamento, desde que eu sou ministro com a responsabilidade da comunicação social, tem permanentemente me exortado a procurar defender a viabilidade deste setor. E é por isso, por ter, por saber que desde que sou ministro, o parlamento quase unanimemente exortava à defesa deste setor que me decepcionou muito, me surpreendeu imensamente, a decisão do parlamento na semana passada em 1 comissão parlamentar que não esta, de matar a eficácia da medida mais importante que o país podia tomar neste setor. Mais importante não apenas porque a publicação obrigatória das liberações autárquicas representa aplicada plenamente o maior valor de financiamento do setor possível, mas também porque é aquela que preserva a independência face à comunicação ao ao poder político nacional ou local. Reparem a forma como tudo o resto no regime foi desenhado e os senhores deputados e o parlamento contribuíram para aperfeiçoar o regime em alguns aspectos também, mas procura garantir que a escolha, a rotação, a seleção dos meios de comunicação social garante critérios de independência e não favoritismo partidário local ou político local. O que é que falta?
Falta que a norma tenha exequibilidade imposta pela condição de eficácia. Isso não vai ser ignorada. E e é essa a parte da decepção. Como é que a maioria do parlamento e em particular os 2 partidos, que eu sei que defendem a comunicação social de jornada local nos seus discursos e eu acredito que é genuína, Acabaram por permitir que aquilo acontecesse. Eu sinceramente acho que o que aconteceu foi como aquilo foi debatido em 1 comissão onde não estão os especialistas em comunicação social, a medida saiu sem essa sensibilidade.
E por isso, mais do que vir aqui em 1 tom de de combate a cada 1 de vós, que eu queria pedir era ao aos 2 partidos, ou a algum deles pelo menos, que revejam a sua posição, e que encontremos que se juntem aos partidos que apoiam o governo, mas que neste caso apoiam a comunicação social, jornal e local e encontrem 1 solução legislativa nas próximas semanas aditiva, mas para que venha repor esta condição de eficácia. Senão tudo o que dissermos daqui para frente sobre a comunicação social ou tudo o que dissemos no passado sobre a defesa da comunicação social regional local foram palavras vãs, porque se matou o instrumento mais importante de apoiar a sua sustentabilidade. E por isso, o senhor deputado Azimonto Nunes dos Santos, eu não sei o que é que o PS e o Chega têm contra a comunicação, eu acho que não têm, Acho que aconteceu alguma coisa que não me cabe sequer lhes perguntar, porque eu não estou aqui para para questioná-los, estou cá para para ser questionado, aconteceu alguma coisa e aconteceu alguma coisa que não devia, atendendo à coerência do que se defendeu sempre. E portanto eu tenho sempre, e eu estou à vontade porque venho várias vezes ao parlamento com mais intensidade de combate político, eu estou, mas também tenho 1 grande foco na minha vida que é resolver os problemas e andar com com as transformações para a frente.
E por isso eu queria fazer esse apelo, a que o ponto justo onde estão o PSD e o CDS nesta medida, eu peço não ser, espero não ser injusto com mais ninguém porque eu não conheço em talhe a votação dos outros partidos. Olhei com cuidado para os para os 2 maiores, outros maiores partidos da oposição, perceber. Pedir aos outros 2 partidos grandes que 1 deles, venha para o lado da comunicação social, regional e local e não para oposição à comunicação social, regional e local. E portanto, senhores deputados João Antunes Santos e Leandro Luís que abordaram este tema, obrigado pelas questões, partilho a vossa a vossa preocupação e eu espero que isto se resolva. Relativamente ainda neste domínio da senhora deputada Joana Seabra.
O o, portanto, o RIECS é 1 dos regimes de incentivos à comunicação social, é 1 dos incentivos, é 1 programa 1 programa gerido através das CCDR's, mas com financiamento do estado, portanto, é o governo que coloca o dinheiro nas CCDR's para financiar isto, que financia jornais EEE órgãos e rádios regionais e locais que tenham projetos de transformação. E portanto eu devo-lhe dizer, esta medida, eu percebo a sua expressão e ela tem muita razão no sentido dos mais vulneráveis isto é, são aqueles que dentro do sector da comunicação social os locais que têm mais dificuldade de obtenção de financiamento, e por isso são mais vulneráveis. Mas dentro destes o que esta medida faz, não é escolher os mais vulneráveis em 1 ótica de política social dentro da comunicação social, não é isso, isso a política social é dirigida às pessoas, aos mais vulneráveis noutras áreas. Neste plano, é apoiar 1 setor vulnerável, no sentido em que falou, mas aqueles que se estão a querer transformar. E é essa a linha que nós que nós estamos, é isto.
0PTRR, os 23000000 de euros para as rádios, são medidas de apoio à transformação e àqueles que querem ir mais longe, fazer mais. E portanto é isto, são linhas sobretudo de pequenos investimentos na modernização dos estúdios, do processo produção, de impressão, de compra de equipamentos, desenvolvimento de plataforma de de soluções digitais. É para isto que servem o 1000000, o milhão 1418000 euros distribuídos pelas várias regiões do país e vários órgãos de comunicação social, que significam 1 aumento de 45 por 100 face ao ano anterior e em e o dobro face ao ano de 2024. Relativamente às perguntas do senhor deputado João Pedro Louro, se eu reconheço erros, sim. Eu disse aqui que a hipótese que eu aventei no início do
António Leitão Amaro
Sobre a CAV e o cálculo da da da contribuição para para o autorregulação do jornalismo, a hipótese de fazer 1 realocação não era a hipótese que eu cheguei ao final depois do diálogo e com todo realizado ao longo destes meses parece parecia a mais adequada e por isso utilizamos o critério para a indexação mas não como forma de realocação e não queria
que se criasse a ideia que estamos a financiar o jornalismo à conta
da RTP ou à custa da RTP, era 1 ideia errada e não se justificava. Agora, não há dúvida nenhuma, nós conseguimos, 1 ano e tal depois, arranjar 1 solução duradoura, que vai valer até ao final do ano de 2029, por 1 fração muito pequena, muito menor do custo, porque se lançou 1 processo competitivo, porque não aceitámos números e reclamações que nos deram, dano leve. Fomos mais longe, questionámos, inquirimos, lançámos 1 processo aberto competitivo com 2 lotes, com incentivo à pluralidade. E obrigou os concorrentes a lutarem pela, por este serviço olhem, e como aconteceu por exemplo no processo da TAP, o facto de ter havido concorrência, fez com que a proposta final fosse 1 proposta muito mais vantajosa, preço 78 por 100 abaixo do que inicialmente estavam o próprio incumbente a pedir. E eu acho que por isso, isto é muito importante sobretudo porque garante distribuição em todo o país durante vários anos por obrigação, protege a comunicação social porque tem, e os jornais porque porque têm o seu produto distribuído pelo país inteiro, protege os portugueses dos territórios de baixa densidade porque garante o seu acesso jornais, no próprio dia, a horas adequadas, e protege os contribuintes porque poupámos muito dinheiro face ao inicialmente pedido.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor ministro. Vai agora usado a palavra do Partido Socialista, deputado Paulo Lopes Silva, que pretende fazer pergunta resposta. Tem palavras, faz favor.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, bem-vindo também a esta comissão, senhoras e senhores deputados. Hoje, nas intervenções do Partido Social Democrata nós tivemos 3 tipos de intervenção. 1 1º que dizia que os autarcas são os malandros que não cumprem a lei. A 2º para dizer ao senhor ministro como é que consegue ser tão extraordinário na sua governação. E depois a 3º a 3º tipo de pergunta que é, só não consegue ser mais extraordinário porque a oposição não lhe permite.
Portanto senhor ministro isso não se importa, Agora vamos mesmo começar 1 audição parlamentar para poder, para que possa prestar contas ao parlamento porque é exatamente isso que aqui vem fazer. Obrigado, professor. E sinceramente senhor ministro aquilo que me parece da sua intervenção inicial, deixe-me que lhe diga isto, é que hoje, relativamente à última audição regimental de facto, não veio apresentar grandes novidades para o setor, centrou-se apenas em 1 das áreas ou em 2 das 4 áreas que identifica, o que me parece também natural porque de facto, ao longo dos últimos meses o senhor ministro tem estado dedicado nesta área em particular, a resolver problemas que criou a si próprio. Desde logo por exemplo a questão da construção do conselho consultivo e dos estatutos da Lusa. Senhor ministro hoje venho aqui apelar ao parlamento para que indique os membros, para que se possa retomar a normalidade de funcionamento dos estatutos em vigor e que esse conselho consultivo possa entrar em funcionamento.
Ora, esses estatutos foram aprovados por decisão do senhor ministro sem ouvir o parlamento, impondo ao parlamento que indique esses membros. E portanto hoje precisa que esse conselho consultivo comece a funcionar e hoje quer esse diálogo com o parlamento que não que não quis na altura da aprovação desses estatutos. O que tem ainda 1 problema a crescer, senhor ministro, é que o 1º o 1º conselho de administração não precisa de parecer do conselho consultivo para estar a funcionar, mas o 2º precisa. E portanto se o senhor ministro, as precisar de demitir o conselho de administração da Lusa e nomear 1 novo, não tem 1 conselho consultivo em funcionamento para dar 1 parecer para iniciar o seu funcionamento, o que é particularmente grave. E então vamos à Lusa e com 1 pergunta inicial, eu farei 1 conjunto de perguntas interpoladas portanto pedia ao senhor, senhor ministro que pudesse ir dando resposta a cada 1 delas.
E a 1º pergunta é relativamente ao plano de atividades e orçamento para a Lusa para 2026. Hoje é dia 21 de outubro e a minha pergunta é muito direta, se esse plano de atividades e orçamento está ou não aprovado. Muito obrigado.
Muito obrigado, deputado, senhor ministro.
Senhor, portanto, fechou-lhe.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado, senhor ministro. Aquilo que nós tivemos oportunidade de reunir com o conselho de administração, a pedido do conselho de administração da Lusa, que queriam esclarecer algumas matérias com os deputados do Partido Socialista, não sei se fizeram essa comunicação com outras bancadas, e aquilo que nos foi transmitido há precisamente 1 semana, é que esse plano de atividades e orçamento não estava aprovado. Portanto até há 1 há 1 semana atrás, o Conselho de Administração não tinha autorização para iniciar os investimentos que ao longo do último ano ouvimos o senhor ministro anunciar. Portanto aquele investimento sem precedentes de que tantas vezes aqui nos falou, até há 1 semana atrás não havia sequer condições de começar a ser executado no interior da Lusa. E portanto, relativamente a esse investimento o que soubemos até agora é que ele foi 1 conjunto de anúncios, mas na verdade ainda não se tinha executado 1 cêntimo até 1 semana atrás.
Relativamente também ao acordo de empresa, a minha pergunta a seu ministro é porque é que o conselho de administração denunciou o acordo de empresa em maio? É que os sindicatos acusaram a administração de condicionar as negociações salariais à assinatura do novo acordo de empresa e em setembro é o mesmo conselho de administração a admitir revogar essa denúncia. Portanto, se pode recuar, era porque não era preciso avançar com a sua denúncia. E, portanto, a minha pergunta seguinte é precisamente sobre a necessidade dessa denúncia do acordo de imprensa.
António Leitão Amaro
Muito obrigado, senhor deputado, a decisão de promover anúncio, a denúncia ou não, a manter ou não manter, ou a gestão de recursos humanos, da lusa não é feita pelo governo, não foi 1 decisão do governo, não foi precedida de 1 orientação do governo e portanto é 1 questão que tem ao conselho de administração. Felizmente, o senhor deputado, tal como prevêem os tais estatutos que o senhor deputado tanto desafia, prevê esse escrutínio e esse diálogo que o senhor deputado, à segunda-feira gosta. E portanto faz a pergunta, à terça-feira ataca porque diz que é 1 instrumentalização, está tudo bem, faz parte. Eu prefiro que o senhor deputado use os estatutos na parte também e os poderes parlamentares que têm
e que os estatutos não mudariam
António Leitão Amaro
de qualquer forma para fazer esse escrutínio. E, portanto, deve questionar quem quem é o autor da decisão e discutir com com com o próprio porque a decisão não é do governo.
Muito obrigado senhor ministro. Senhor deputado, senhor
Paulo Lopes Silva
Senhor ministro, deixe-me que lhe diga que não são os estatutos da lusa que dão os poderes a este parlamento e aos deputados para fazer o escrutínio que têm que fazer dos, através dos instrumentos que lhes estão disponíveis. ministro. Portanto por muito que tivesse que lhe agradecer a aprovação desses estatutos não tenho mesmo que lhe agradecer, é o nosso papel enquanto deputados e é para isso que aqui estamos e cá continuaremos. Não deixa de ser curioso senhor ministro que cada vez que o conselho de administração toma 1 decisão, senhor ministro não tem nada a ver com isso. Mas há 1 detalhe, é que foi o senhor ministro que escolheu que o conselho de administração fosse nomeado por indicação do governo e sem nenhum parecer vinculativo de nenhuma entidade.
Portanto esse conselho de administração diz respeito a si porque foi 1 decisão sua de o indicar sem o parecer de ninguém, sem ouvir ninguém portanto sou 1 representante do governo direto na na na empresa, na agência noticiosa Lusa. Outra questão ainda sobre a agência Lusa é a saída da diretora de informação a 12 de outubro. Luís Amaral aceitou 1 proposta de saída feita pelo mesmo conselho de administração, e deixou o cargo a dizer que a situação se tornara insustentável. Considerou a saída precipitada, com a revogação, com a redação em grande agitação e acusações de ingerência por parte da administração. Disse ainda que na sequência de 1 audição feita nesta mesma comissão, em pergunta colocada pelo Partido Socialista ao Conselho de Administração, que se tinha sentido demitida em direto.
E portanto a minha pergunta ao senhor ministro, é que avaliação faz destas declarações, da saída da diretora de informação, ainda por cima antecipar-me desnecessariamente 1 saída que aparentemente aconteceria em breve por pelo pela jornalista Luís Amaralles, fazia 70 anos.
Obrigado senhor deputado, senhor ministro.
António Leitão Amaro
Muito obrigado. Senhor deputado. Não fui eu que escolhi escolher o conselho de administração, os anteriores conselhos de administração foram escolhidos exatamente nos mesmos termos, por decisão dos governos, E o senhor deputado esteve confortável com a com a com a designação exclusiva pelo governo, na altura apenas de 1 administrador único e não 1 pluralidade. Felizmente o senhor deputado adere agora à mesma ideia que nós, é que o processo de designação da administração deve ser 1 processo mais transparente, mais participado, mais fiscalizado, parametrizado com critérios, isso não existia antes dos estatutos. Eu sei e eu compreendo e eu, o senhor deputado sabe, todos os deputados sabem, nós estamos perfeitamente disponíveis para discutir se o avanço que foi conseguido com os nossos estatutos é suficiente.
E eu fico muito contente que o o parlamento que durante décadas achou que a designação exclusivamente pelo governo estava bem, depois de nós termos mudado e tornado mais exigente o processo de designação diga ah o governo fez parte deste caminho, é 1 bom caminho, mas achamos que se devia fazer mais isto. É ótimo. Ainda bem que nós melhoramos e os senhores deputados olham para a melhoria e querem melhorar na vossa ótica mais 1 bocadinho. Eu só peço é que não digam. Que nós merecemos ser contestados porque mudámos as coisas para melhor quando todos os senhores deputados até nós mudarmos as coisas para melhor estavam satisfeitos com o pior.
seguinte,
António Leitão Amaro
E radiamento às decisões do conselho de administração. Senhor deputado, ainda bem que o senhor deputado me faz aquilo que eu entendo ser 1 elogio, que é dizer que eu não tenho nada a ver com o conjunto de decisões do conselho de administração. Isso para mim é 1 grande elogio. Porque eu não devo, intervir em 1 conjunto de decisões do conselho de administração. E portanto, eu mantrei eu mantrei essa linha.
Seguramente nunca sobre decisões editoriais. E mesmo relativamente a 1 conjunto de decisões gestionárias, também acho que não, que não me devem envolver. E portanto continuarei a fazê-lo e continuei a responder desta maneira e continuarei a responder como eu acho que respondi ao Partido Socialista, se não foi ao Partido Socialista talvez tenha sido ao livro escrito, que é, façam o favor de perguntar diretamente ao conselho de administração e eu peço ao conselho de administração que vos responda diretamente e eu apelo ao conselho de administração por vos responder o mais rápido possível e partilhar convosco a informação toda. Porque eu acho que o conselho de administração da Lusa deve ser fiscalizado e monitorizado por 3 forças simultâneas, 3. E caindo 1 delas, o banco fica torto.
1, naturalmente o acionista, e por isso o governo. 2, 1 escrutínio parlamentar, aquele que exerce e tem toda a razão, já resulta da lei, eu disse sempre isso. Aquela cláusula dos estatutos que alguns achavam que era qualquer, depois lembraram-se que a RTP tinha tinha 1 coisa muito mais intensa e lá aceitaram, mas o escrutínio parlamentar é muito importante. 3º, 1 escrutínio interno híbrido aberto a aos aos atores relacionados. O conselho consultivo ou chama-se do que se quiser.
E portanto, eu espero mesmo que este banco tenha esteja finalmente com as 3 pernas completas a funcionar e acho que esse escrutínio é importante. Eu acho que ele deve existir nos 3. Relativamente ao processo de saída da, até à 1 semana de diretora de informação. Eu naturalmente dado o teor de declarações públicas que foram feitas, questionei ambos, a senhora diretora de informação só depois de o ser, deixar de o ser, porque achei que enquanto fosse a relação direta sobre 1 relação interna que não devia fazer. Depois de ter terminado, tive 1 interação com a senhora diretora, ex-diretora de informação.
Perguntou-me pela 1 avaliação. A minha avaliação tem os seguintes dados objetivos. AAA saída foi feita por acordo. Admito que as partes, cada 1 das partes, tenha 1 visão diferente sobre a forma interpessoal como interagiram no curso até esse acordo. Admito que tenham EEE creio que o parlamento vai ter as audições amanhã, portanto cada 1 dirá perante os senhores deputados e o país, não vou eu fazer avaliações sobre as avaliações interpessoais de cada 1 deles.
Sei que chegaram ao final de 1 processo que eu creio que foi curto, até de diálogo, e chegaram a 1 acordo para 1 saída que como o senhor deputado disse aconteceria sempre. Se eu acho que houve alguma coisa melhor, se eu acho que este processo representa 1 ultrapassar de poderes e et cetera, creio que não porque houve 1 acordo. E, portanto, foi essa a avaliação que eu fiquei. Por outro lado, queria dizer que agradeço, e transmiti isso, à senhora diretora de informação os seus anos à frente da empresa de serviço público, e não apenas ao jornalismo em geral. Creio que a Lusa e o país e eu como acionista lhe devemos 1 agradecimento pelo serviço público que que desenvolveu.
Estou já a trabalhar ativamente com a mesma pessoa em 1 outro papel que é a presidente da comissão da carteira profissional dos jornalistas, a tratar a trabalhar no tal projeto de reforço da autorregulação profissional.
Paulo Lopes Silva
Obrigado senhor ministro. O senhor ministro procurou ignorar que os a estrutura societária da Lusa se alterou ao longo do último ano e portanto que isso não é irrelevante na construção destes estatutos ou de outros, e também procurou ignorar o regime de exceção em que este conselho de administração foi nomeado sem qualquer tipo de parecer sequer do conselho consultivo, aliás que constava do dos próprios estatutos que o 1º conselho de administração pudesse assim funcionar. E portanto nós não podemos ignorar aquilo que foram normas criadas precisamente pelo seu ministério. Aliás, essa crítica à falta da dessa norma, à criação dessa norma de exceção logo no arranque deste processo consta do parecer da ERC e que a ERC emitiu sobre os estatutos da Lusa. E portanto esses estatutos foram aprovados por ato societário, não por lei, com debate com 1 decisão tomada no perímetro do governo, só chegou à assembleia da república por iniciativa da oposição.
O senhor ministro afirma que desgovernamentalizou a Lusa, mas ao mesmo tempo não partilha esse poder de nomeação com nenhuma entidade e quem nomeia continua a ser o governo. Ércio emitiu 1 parecer sobre estes estatutos onde critica precisamente esta norma A minha pergunta é, o governo respondeu, corrigiu alguma coisa ou ignorou o limpicamente o regulador?
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro já tem pouco tempo, mas tem palavra, fechou.
António Leitão Amaro
O respeito institucional que me deve o regulador faz-me omitir minha avaliação técnica e jurídica sobre a qualidade do parecer. Vi, por outro lado, mais ou menos na mesma altura, a comissão europeia pronunciar-se no no relatório do estado de direito dizendo que recebeu observações e entende que a, na Agência Lusa há 1 progresso no esforço de desgovernamentalização e portanto não dando razão às queixas que foram formuladas. Assisti à posição deste parlamento, alguns senhores deputados acham que deve ser, as coisas devem ser melhoradas. 1 projeto de resolução do partido do partido Chega aprovado pelo parlamento, recomenda que se faça 1 avaliação independente aos estatutos para apurar se subsiste alguma desconformidade com o Emfa ou algum ganho na melhoria de disso. Da minha parte, 1 vez aprovado este projeto de resolução, intenciono cumpri-lo, promover essa avaliação nas próximas semanas, esperar que o conselho consultivo também entre em funcionamento para que se possa fazer também 1 avaliação da prática.
E eu tenho dito, aliás, à à aos representantes dos trabalhadores com quem reunirei, aliás, outra vez hoje, creio que pela 8º vez neste neste ano e meio em funções na comunicação, área da comunicação social, que acho que o final de 1 ano de experiência destes estatutos é 1 bom momento para fazer 1 avaliação e eventualmente introduzir ajustamentos e eu acho que esse é 1 diálogo no qual também tenho maior gosto de ouvir a opinião do Partido Socialista sobre os contributos que possa dar, além daqueles que já deu e que eu tenho conhecimento.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor ministro. Senhor ministro já não tem mais tempo, quero continuar. Faz favor. Tem palavra.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado, senhor presidente. O que nós encontramos da parte do senhor ministro, de facto, do ponto de vista discursivo é essa para rever os estatutos mas aquilo que nós sabemos é que este parlamento teve a oportunidade de discutir vários projetos que estavam em discussão e que permitiam a esta a esta assembleia evoluir naquilo que eram alguns dos problemas e o problema fundamental que é o facto dos mesmos estatutos terem sido aprovados apenas por ato societário e não com discussão parlamentar. E portanto isso foi obliterado pelos partidos que suportam o governo, já agora contando com a preciosa colaboração do Chega e portanto o governo ou os partidos que o suportam, aquilo que encontraram como parceiro para resolver a questão da Lusa, foi trabalhar com o partido que tem entre os seus dirigentes 1 deputado, seu vice-presidente, que ameaçou que fecharia a Lusa 1 dia que o Chega fosse poder. E eu recordo ainda que esta casa aprovou 1 voto de solidariedade com os estatutos da Lusa, em que o Chega votou contra e o PSD absteve-se, não foi capaz de solidariedade com esses trabalhadores da Lusa ao mesmo tempo. Senhor ministro, este aqui, e relativamente à Lusa, aquilo que tem é 1 orçamento que até outubro de 2026 estava por aprovar, investimento anunciado e que estava por executar, 1 diretora de informação afastada, 1 redação que já votou 1 nota de repúdio à sua administração, 1 regulador que foi ignorado pelo governo, 1 chumbo ao lado de quem ameaça fechar a agenda e portanto senhor ministro, a pergunta que lançávamos no início deste debate há uns meses em 1 artigo publicado, no jornal, o governo queria 1 agência pública ou 1 agência do governo?
A nossa conclusão é que o governo quer 1 agência do governo. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Vai agora usado a palavra à iniciativa liberal. Tem a palavra, senhor deputado, faz favor. Fez 1 sinal que quer fazer, separar. Portanto quer, faz a pergunta, 1 resposta e depois outra pergunta, é isso?
Está Rodrigo Saraiva, tem palavra, senhor.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar o senhor ministro. E nesta 1º intervenção, senhor ministro eu gostaria de lhe falar e de questionar sobre a liberdade de imprensa, ou nomeadamente as condições para que exista a liberdade de imprensa. Porque no contexto de 1 democracia liberal a separação de poderes, e quando se falamos de separação de poderes falamos entre poderes e intrapoderes, isso é essencial. E portanto, e o que é que é essencial para que isso aconteça e para que os poderes possam ser de facto poderes? Eles são escrutinados, ou seja eles escrutinam
E aceitam ser escrutinados. Acontece, por exemplo, na dinâmica entre governo e assembleia da república, que o governo às vezes também faz considerações como ainda hoje fez sobre um processo legislativo e, portanto, isso é perfeitamente natural, é um escrutínio entre entre partes, e este escrutínio deve funcionar sempre em uma lógica de de liberdade e lealdade. E isto aplica-se, pelo menos naquilo que é a minha visão, à comunicação social, seja um jornal, uma televisão, uma rádio ou uma agência noticiosa. A a imprensa tem que estar sempre disponível, 1º a sua função essencial é escrutinar, esta é uma função essencial da imprensa livre. Mas também tem que estar disponível para ser escrutinado.
E eu até vou dar um exemplo recente que foi este esta capa do público, é de anteontem, que teceu aqui umas considerações e edificou-me assim umas suspeições sobre alguns, sobre um processo legislativo, e eu até vou citar outros jornalistas que ouvi sobre esta capa onde eles disseram que isto foi um péssimo serviço ao jornalismo e sendo um péssimo serviço ao jornalismo foi um péssimo serviço à democracia. E portanto, mas tudo tranquilo, o público teve toda a liberdade para fazer esta sua opção editorial e nós temos que ter todos a liberdade de poder opinar sobre esta capa que que foi efetuada. E porque é que eu faço este enquadramento? Por aquilo que tem sido o tema transversal desta desta desta audição e tem sido um tema muito presente nesta comissão e nesta casa no nas últimas semanas ou meses, que é a questão em torno da lusa. Tivemos um processo legislativo, tivemos projetos de lei chumbados, nomeadamente o da Iniciativa Liberal e que tinha como título que visava dar mais independência à à Lusa, sobretudo para haver aquilo que é essencial, que é uma 1 especificidade da comunicação social e que é muito importante e eu nem vou para os normativos europeus, basta aquilo que é o normativo nacional desde a constituição da lei de imprensa e inúmeros parceiros do regulador ao longo de anos, que é a salvaguarda daquilo que é a separação da gestão operacional, administrativa, financeira da empresa daquilo que é a gestão editorial e, portanto, a todos os níveis nós temos que garantir que há condições para que esta salvaguarda, esta separação exista e possa depois existir a tal liberdade de imprensa, sobretudo a liberdade editorial.
Se isto já era um objetivo desde o início deste processo legislativo que esteve a ocorrer, só os acontecimentos já durante esse processo legislativo trouxeram mais preocupação relativamente a isto. Recordando, e há algumas, eu vou dar 3 exemplos concretos porque são aqueles que possam inferir naquilo que é a liberdade editorial, a questão da da admissão rescisão da senhora diretora de informação que já aqui foi abordado hoje, tivemos a questão de informações que surgem parece que a administração, quer impor nomes ou indicar nomes para contratação para a de jornalistas para a delegação de Bruxelas, o que nos parece um erro, e também a história dos contratos dos chefes de delegação, em que depois tivemos também aquele episódio um pouco pitoresco de chegou-nos aqui um documento e depois, ai, foi lá preciso depois veio outra versão, se calhar essa versão, esse esse erro até trouxe um bocado mais transparência para entendermos o é que estava a acontecer. E estes acontecimentos já durante o processo só aumentaram a preocupação. O processo terminou como terminou, já aqui até foi explicado como foi. E a pergunta que eu trazia para fazer ao senhor ministro, eu penso que já respondeu em uma em uma resposta deu anteriormente.
Ou seja, que está-se disponível a todo o momento para recitarmos o tema, aliás, questão do dos estatutos que foi uma consequência da mudança de, da estrutura acionista da Lusa, mas se está, então, disponível para para isso, como é que podemos fazer isso? Como é que podemos retomar alguns dos contributos que estavam nas várias propostas que existiram neste processo legislativo para garantir, de facto, mais independência à Lusa e eu termino mesmo dizendo isto, até recordando um episódio já durante esta legislatura sobre a sobre a TRTP, eu não acho que tenha existido nestes episódios agora que eu que eu disse, intervenção do governo na gestão da empresa e na gestão depois e na questão de de implicar questão editorial, não acho isso. Eu acho é que a todo o momento nós temos, vou determinar como comecei, ter todas as condições para que exista a liberdade de imprensa.
António Leitão Amaro
Muito bem, muito obrigado. Senhora, senhor deputado Rodrigo Saraiva, subscrevo totalmente a sua avaliação de que em uma democracia todos estão sujeitos, todos estão sujeitos de liberdade e portanto podem dizer, dentro do respeito dos dos direitos fundamentais de outros, e para para falar e para se exprimir, e todos estão sujeitos ao escrutínio. Todos os poderes, desde logo o poder político, qualquer de nós, mas também os poderes mediáticos e portanto eu acho perfeitamente, tranquilo que qualquer de vós possa emitir juízos públicos sobre, o governo, sobre os outros partidos, sobre os poderes económicos ou sobre os sobre o o exercício mediático. Acho que é um exercício de liberdade, aceitando desde que isso se faça no respeito, e que não haja uma violentação da liberdade de imprensa, que isso não haja coação, que não haja violentação dos espaços, de cada um, nada disso. E, portanto, há fronteiras de liberdade que devem ser respeitadas, isso não significa que não haja escrutínio.
1º. 2º, senhor deputado falou de 3 episódios e eu queria chamar-lhe a atenção para 3 aspeto, para aspetos sobre os 3 episódios que, ainda por cima, os senhores deputados tendo um debate amanhã, vale a pena poderem terem a minha visão sobre o assunto. Em 1º lugar sobre a a saída da direção da informação, eu convidava os senhores deputados a perguntar amanhã a ambos os intervenientes, mas desde logo à direção de à senhora diretora de informação à direção da informação, se entenderam que em algum momento houve alguma manifestação, alguma pressão, alguma tentativa da parte do governo e do ministro da presidência para condicionar a sua ação ou forçar ou promover a sua saída. Eu não tenho nada a ver com o processo de saída por acordo, é verdade que foi por acordo, e uma coisa é dizer, e a impressão que tenho é que uma coisa é dizer a parte a pronunciou-se sobre a parte b, a parte b agiu em termos não sei, cada um pode fazer sobre a outra parte, é normal na vida corporativa, se forem temas de interação ou de interação interpessoal. Outra coisa é se houve dimensões de de censura editorial envolvida.
A minha avaliação é que não, seguramente da parte do governo não não existiu nenhuma. 2º, eu creio que relativamente à à à contratação de jornalistas há um equívoco. O que diz a lei da imprensa é que o poder de gestão de recursos humanos, cabe incluindo a contratação por isso, cabe à empresa proprietária, é a expressão da lei logo ao Conselho da Administração, em que a direção da informação, 2º a lei, é ouvida, não é a autora. E eu ouvi várias pronúncias sobre o tema, sendo que já agora quando se diz empresa proprietária na minha ótica, no caso de um órgão de comunicação social pública, é o. E portanto eu não digo, e nem nunca disse, à Lusa ou à RTP para contratar o jornalista a ou b.
0, nunca, não tenho nenhum tipo de, mas o que resulta da lei é que o poder de gestão de recursos humanos, incluindo nesse poder o poder de contratação, é um poder da empresa proprietária logo do conselho de administração. O que é que está reservado ao diretor de informação? Um, ao diretor do do órgão. Um, pronunciar-se sobre a gestão de recursos humanos e as contratações em geral e apenas, e esse é um poder exclusivo, designar as chefias, não a contratação de jornalistas. Isto é o da lei portuguesa, podemos discutir, mas isto é o resulta da lei portuguesa, a que está em vigor desde 99 creio é a lei um ou a 2, é lei 2 de 99.
3º, contratos. O estatuto dos jornalistas, em um dos seus primeiros artigos, tem impedimentos e esses impedimentos não podem ser violentados. Um jornalista não pode fazer ações de marketing, de propaganda, de atividade comercial, não pode. E portanto, angariação de publicidade, promoção de marketing não pode, isso não pode ser uma responsabilidade destacada aos jornalistas. O o estatuto dos jornalistas, por outro lado, prevê que, sim, faça parte da sua função a promoção da atividade informativa do órgão de comunicação social.
Eu desejaria que, o que quer que seja, que um órgão de comunicação social pode procurar incumbir os seus notícias não seja mais do que isto. Se há uma redação de algum documento que parece confiar responsabilidades de angariação de publicidade ou de marketing, essas formulações não são conformes com a lei e têm que ser alteradas. E eu estou-lhe a dizer isto, estou à vontade, eu estou a dizer isto aqui, à frente dos portugueses, é a minha leitura da lei. Eu concordo com a sua visão de que os estatutos devem conter proteções de liberdade.
Veja que o que já foi discutido aqui era se o governo, o que é quais é que são os poderes do governo sobre o conselho de administração? Apenas os poderes de nomeação, mas sabem que os estatutos cortaram brutalmente os poderes de demissão do conselho de administração. São parecidos com os poderes relativos aos reguladores, exatamente para criar independência. Acho que há 1 discussão a ter sobre o poder de designação. O senhor deputado pergunta-me, é que são os próximos passos?
Eu já disse há pouco, mas eu volto a reforçar. O parlamento aprovou 1 resolução em que pede 1 avaliação independente. Nós vamos promover essa avaliação independente aos estatutos e aos aspetos de conformidade. 2º, gostava que durante estes 3 meses, até próximos, o modelo funcionasse o mais plenamente possível, incluindo o seu conselho consultivo, que nós podemos fazer 1 avaliação completa. E com base nisso, podemos fazer eventuais ajustes que terei todo o gosto de discutir com os senhores deputados.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor ministro. O senhor ministro não tem mais tempo, mas, portanto, tem a palavra, faz favor.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Pegando, então, só nesta resposta final, exceto avaliação independente só para clarificar se está à espera que depois seja feita pelo tal conselho consultivo ou se é 1, por 1 outra entidade independente. Queria só tocar mais 2 temas, o 1º que foi abordado na na, já ao longo desta audição relacionado com a comissão da carteira, autorregulação, concordo, a questão que fica qual é que é o modelo de financiamento, depois vem aquela questão do de 1 valor até 1 por 100 da da CAV. Eu quero só perguntar se dentro de dessa, dessa, desse diálogo que está a ter com a comissão da carteira e perante esse modelo que parece que se está a encaminhar, se vão extinguir, terminar qualquer custo de momento que é aplicado aos jornalistas, hoje em dia, para terem acesso ou para renovação da carteira. Eu já disse isto 1 vez, se há 1 boa ajuda que se pode dar diretamente aos jornalistas perante as dificuldades que existem, é também tirar-lhes esse custo.
E, portanto, se se vai pôr o modelo de financiamento na na mochila dos contribuintes, que algumas pessoas chamam-lhe orçamento de estado, talvez possa-se isentar os jornalistas dos elementos. A 2º questão, o senhor ministro quando estava a falar da RTP disse 1 frase que é, sobre a RTP poder gerar outras receitas e disse que a RTP pode fazê-lo. Eu acho que a RTP deve fazê-lo, não é pode é deve, Sobretudo na vertente dos conteúdos e depois da parte da publicidade e comercial. E esta questão da publicidade leva-me então à pergunta que eu lhe queria colocar porque curiosamente hoje nem foi ou não foi tema ou se foi tema passou a ser muito, acho que o senhor ministro anunciou que também está a trabalhar em 1 nova lógica de regras da publicidade e eu gostava de de o ouvir sobre sobre isso para perceber para onde é que está a querer ir porque da, depois da o que eu tive acesso foi 1 notícia, que não fica bem claro o que é que está a pensar fazer, limitações, constrangimentos, obrigações ou até se está a pensar pôr a RTP no mercado concorrencial da publicidade, sem as amarras que tem hoje em dia para poder concorrer pelas receitas publicitárias em conjunto com os outros players.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Obrigado, senhor deputado. Deixa-me isto depois encontrar 1 momento para responder. Senhora deputada Filipa Pinto. Tem a palavra, 6 minutos, faz favor.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, eu estive a ouvir muito atentamente a preparação ou o que preparou para vir aqui comunicar-nos hoje, e e dei por mim a pensar, afinal de contas, é que é a visão deste ministro para a comunicação social? E eu passo a explicar. O senhor ministro disse que estamos no maior ciclo de investimento nos 2 serviços públicos deste século, Mas a realidade que se vive hoje na comunicação social, incluindo na Lusa e na RTP, é de fragilização laboral, instabilidade e desproteção das redações. Estas são as sensações que as pessoas que trabalham nestes órgãos sentem.
E começo pela agência Lusa. O senhor ministro disse na semana passada, que os estatutos da agência noticiosa tinham sido alterados para os desgovernamentalizar, mas os resultados do modelo imposto pelo governo estão à vista. Falamos já aqui da diretora de informação que saiu dizendo que a situação se tornou insustentável e é importante perceber porque é que se tornou insustentável. Não é o facto de ter havido 1 acordo de rescisão, ela refere que se tornou, insustentável. A comissão de carteira profissional de jornalista considerou que as funções comerciais dos contratos dos delegados são incompatíveis com o jornalismo.
A ERC concluiu e bem que este modelo de estatutos afeta a independência da Lusa face ao poder político. Pior, para fugir às regras europeias de independência editorial, o gabinete do senhor ministro chegou a defender perante a ERC que estas regras não se aplicam à Lusa porque a Lusa só vende notícias a outros jornais e não diretamente aos cidadãos. Quando lhe interessa, é serviço público, quando não lhe interessa já não é. E assim pergunto senhor ministro, quando e que alterações concretas é que o governo vai apresentar, como aqui como aqui já referiu que estava disponível para fazer, portanto eu pergunto quando e que alterações concretas é que o governo vai apresentar aos estatutos da Lusa para cumprir as exigências da ERC e do regulamento europeu da liberdade dos média. Porque é curioso ter-se aliado o PSD ao Chega para chumbar as propostas dos outros partidos.
Esta aliança tem 1 1 1 simbolismo para nós e para a sociedade. Recebemos ontem o comunicado do conselho de redação da Luz a que dá conta que depois do senhor ministro ter defendido em Penamacor, o reforço de jornalistas em Bruxelas, a administração reuniu-se previamente com 1 jornalista e deu ordem por escrito à diretora de informação para a contratar para Bruxelas. Impõe-se perguntar-lhe, senhor ministro, se o senhor ministro ou o seu gabinete tiveram conhecimento prévio desta indicação para Bruxelas. Sabendo-se que não há 1 jornalista mas 3 em Bruxelas, eu agradecia que nos clarificasse quais as razões que o levaram a afirmar a necessidade desse reforço. Sobre a RTP o governo anunciou, 1 reestruturação profunda, como aqui já foi dita, mas também mas dos 2 20 dos 20000000 anunciados modernização em 2000 e e 26, 12000000 são para indemnizações de saída voluntária de 157 trabalhadores, substituindo-se 1 em cada 4 pessoas.
Eu já fiz esta pergunta antes mas volto-lhe a perguntar, explique-me senhor ministro por favor como é que se moderniza e se faz a transição digital na RTP quando se esvaziam redações e equipas técnicas. Avançando para 1 outra situação que eu gostaria de referir. Soube-se recentemente que a visão pode fechar em 60 dias, depois da coragem e do esforço de 12 jornalistas e da contribuição de leitores e porque o leilão foi travado para devolver a título o título a 1 empresa que já não tem trabalhadores nem atividade, e cujos gerentes foram declarados inibidos por insolvência culposa. Enquanto ministro e com a tutela da comunicação social eu pergunto-lhe se depois do apelo público de sexta-feira passada, se já reuniu ou pretende reunir com os jornalistas da visão, se está o governo equacionar alguma solução enquanto credor e é o maior credor, que impeça o fim da visão. Pode o plano de ação para a comunicação social vir a ser 1 1 resposta futura para situações como a da visão, e se está o governo disponível para criar mecanismos de apoio a projetos de compra e autogestão de órgãos de comunicação social pelos próprios jornalistas, como foi tentado com a a revista Visão.
Por fim, ministro, mas não menos importante, há 9 dias, 2 deputadas deste parlamento e membros de 1 juventude partidária invadiram os estúdios da Rádio Universitária de Coimbra e obrigaram à interrupção de 1 emissão em direto. Este incidente que pode aliás configurar 1 crime, e portanto 1 incidente grave, já mereceu repúdio de muitas entidades, e elevou à abertura de 1 procedimento de averiguações pela ERG, Mas curiosamente, senhor ministro, não mereceu qualquer declaração por parte da tutela, inclusivamente por parte do senhor ministro. E eu aproveito por isso esta audição para lhe perguntar diretamente se condena este ataque à Rádio Universitária de Coimbra. O governo aprovou através da resolução do conselho de ministros número 51 de 2025 o plano nacional para a segurança dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social, que funciona sob orientação direta da sua tutela, que prevê entre outras 1 linha de apoio direta, 1 balcão virtual de resposta rápida e protocolos com a PSP, a GNR e o Ministério Público. Este tipo de apoios e mecanismos teriam certamente sido úteis à Rádio Universitária de Coimbra, que teve de inclusivamente de desligar os seus telefones em virtude das ameaças constantes.
Eu por isso pergunto-lhe se, ano e meio depois se já está criada e a funcionar a linha de apoio
direto
Filipa Pinto
E o balcão virtual previstos nessa resolução. E se foi ou se está a ser prestado algum apoio a esta rádio, à rádio universitária de Coimbra, muito obrigada senhor ministro.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhora deputada. Senhor ministro, tenho 6 minutos, por favor.
António Leitão Amaro
Muito obrigado. Senhora deputada Filipa Pinto. Perguntou-me, perguntou-me se, quando e que alterações em concreto a minha resposta não é quando é se, se poderão ou não existir alterações, poderão ou não, existir alterações, na sequência de 1 avaliação recomendada por este parlamento que eu acho muito importante fazer, que será realizada nos próximos meses e que coincidirá com 1 avaliação que nós próprios e eu espero que o conselho consultivo faça, que é a peça que falta na implementação plena dos estatutos, e se e quando terminar essa avaliação e recomendar ajustamentos, se e quando esses ajustamentos forem recomendados e nós concordarmos com eles e eventualmente em diálogo parlamentar poder haver também, esse acordo poderemos fazê-los. Eu não entendo que haja necessidade de adequar a UEMFA, discordo da interpretação que há, que possa ser feita, que há 1 alguma desconformidade, aliás, a comissão europeia não encontrou essa desconformidade. Houve entidades que fizeram queixas à Comissão Europeia, a Comissão Europeia pediu-nos para nos pronunciarmos sobre as queixas, nós explicámos as alterações e não houve 1 decisão sentido contrário.
Já disse, eu não quero entrar em polémica com a ERC, devo-lhe só dizer que me abstenho de comentar a qualidade técnica e jurídica do do documento emitido. Abstenho mesmo, por 1 razão de respeito institucional. Relativamente à contratação para Bruxelas, são 2 perguntas, se eu sou não, eu não intervenho, não encomendo contratações de jornalistas. Quero esclarecer que o meu entendimento da lei de imprensa e do seu artigo 20, além do artigo 38 da constituição, é de que o poder para designar contratar jornalistas cabe ao conselho de administração. Cabe apenas ao diretor de informação a designação das funções de chefia e pronunciar sobre as propostas do conselho de administração para contratação de jornalistas.
É a avaliação que eu faço da lei, disponível naturalmente para discutir livremente. As razões de necessidade de reforço de Bruxelas não têm nada a ver. Eu sinceramente fiquei espantado com algumas denúncias que ouvi. Aquilo que eu digo é isto. Em Bruxelas estão sediadas as principais instituições da União Europeia, que também nos governam, também aprovam diplomas legislativos importantes, onde há partidos com representações, onde entidades portuguesas vão pronunciar-se e as suas ações representativas.
À comissão, ao parlamento, ao conselho, ao ao todos os órgãos de participação, muitos debates, muitas participações, nós temos que reforçar a informação que em geral que temos de Bruxelas. Não diz nada sobre quem lá está e o esforço que faz. Eu tenho aliás 1 avaliação muito positiva do esforço dos e do trabalho dos dos dos dos profissionais da Lusa. Nós dizermos que em 1 sítio que se passa tanto importante para o nosso país é importante termos mais informação e por isso nós estamos disponíveis para reforçar a capacidade de lá, só significa queremos ir mais longe não significa nenhuma insatisfação sobre quem lá está. Nem percebo essa essa distorção das da da das palavras que nunca houve 1 comentário negativo sobre quem lá está e o trabalho que lá está.
Sobre a RTP, senhora deputada, os 20000000 de euros, já disse isso há pouco, são apenas exclusivamente para tecnologias e meios de trabalho. Os 12 são adicionais a isto tal como os 2 e meio que metemos o ano passado para as saídas voluntárias. Sim, 1 organização que tem 1 1 1 força de trabalho que tem em 1 certa parte já mais experiente, mas mais velha, pode ganhar no refrescamento tecnológico da sua força de trabalho com saídas voluntárias, voluntárias e compensadas justamente e a entrada de pessoas com outras qualificações. Relativamente à visão, deixe-me dizer-lhe 1 coisa, sobre a parte final das suas questões. Foram os, ah, vou começar pela 1º pergunta.
Se eu reuni com os jornalistas imediatamente, essas declarações que se tornaram notícia foram feitas à minha frente, foi em 1 evento onde eu estava, também falei nesse evento. Imediatamente a seguir estive a conversar com os jornalistas da visão, por iniciativa minha. Ouvi as declarações dele, nunca tinham exposto a situação, nunca tinham abordado o governo e a 1º pergunta que lhes fiz foi, mas a vossa petição, que eu eu tentava perceber, mas é, era de que houvesse injeção pública ou alguma coisa parecida com o que disse, criação de apoios para jornais ou revistas que possam estar em dificuldades e eles não, não quisemos e nunca queremos. E eu muito bem estou de acordo. A 2º coisa que me disseram foi isto, infelizmente nesta fase estamos em 1 1 fase que o poder de intervenção é do juiz.
E portanto há 1 limite em que o governo pela separação de poderes não pode intervir. O que disseram e que me parece sensato, totalmente alinhado com a visão que eu tenho para economia, é que se há 1 ativo, que ainda por cima muitas mulheres e homens estão a fazer 1 esforço enorme para manter vivo valorizado a trabalhar, seria 1 pena que o processo de insolvência decorresse de tal forma que impedisse que esse ativo se mantivesse aproveitável e ao serviço do país e também dos seus profissionais, isto é 1 pena. E naturalmente, senhora deputada, que sim, eu ouvindo, eles próprios me disseram que neste momento, o poder está no juiz e não nos credores, não estamos em 1 fase de assembleia de credores e por isso de da intervenção do potencial da segurança social e da e da da autoridade tributária, mas procurarei perceber se há alguma esfera de intervenção possível da administração pública que diga, algo que me parece natural e do espírito da da das regras de insolvência. Quanto mais depressa 1 ativo seja aproveitado e mantido a render e não se perca, não seja destruído, melhor. A outra parte é a decisão do juiz, mas relativamente à questão sobre as rádio, sobre a rádio e a entrada na rádio da da Universidade de Coimbra, deixe-me dizer-lhe, há 3 situações, 2 aí e 1 à parte que aconteceram neste dia, eu não os quero equivaler, mas já agora que me pede declarações, eu queria fazer a avaliação sobre todas.
1º, parece-me que todos os órgãos de comunicação social devem promover o pluralismo e não devem fazer escolhas, preferenciais, por orientação face, ou em contradição com a representação que que os parlamentos ou as autarquias deram. Eu acho que não deve haver autarquias que são banidas de cobertura porque são eleitas pelo Partido Comunista ou pelo Partido Chega ou pelo Partido Socialista ou pelo PSD ou pelo CDS, ou independentes. O mesmo se deve aplicar aos deputados, o mesmo se deve aplicar a todos, pluralidade e neutralidade nesse plano. Provavelmente esta este debate poderá não ter corrido com todas essas condições, há 1 investigação a correr. Independentemente disso, independentemente disso, sem qualificação nenhuma, A intrusão na em 1 órgão de comunicação social é 1 facto grave e indesejável.
Grave, indesejável e e condenável. Se se não há dúvida nenhuma. Nós devemos em liberdade usar as palavras, para expressar as nossas visões e as nossas discordâncias. Devemos utilizar os mecanismos da lei para fazer valer os nossos direitos. Não devemos usar a força, não devemos violar a propriedade, não devemos violar o espaço de liberdade dos outros para expor as nossas posições.
Por isso também, não gostei de ter recebido 1 imagem de uns manifestantes a empurrarem a repórter o repórter de imagem de 1 órgão de comunicação social no meio de manifestação. Eu já nem vou entrar na deliberação de 1 assembleia popular, excluir os jornalistas porque eu aí admito que possa ser 1 questão da organização do do espaço e et cetera. Não vou meter. Acho que, acho que o empurrar, o intimidar, o invadir, tudo isso tudo isso é indesejável? É a vandalização?
O senhor não está aos microfones e pergunta pela vandalização da propriedade pública, altamente condenável. Nós não precisamos de ultrapassar os limites da discordância discursiva, não devemos ultrapassar os limites da liberdade. Invadir, fazer intrusões em espaços de comunicação social, é grave em 1 democracia.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor ministro, vai agora dizer da palavra a senhora deputada Paula Santos do PCP, tem a palavra senhor deputada faz favor.
Paula Santos
Muito obrigada senhor presidente cumprimento o senhor ministro,
O intensivo das notícias que têm dado conta, do agravamento da alteração das condições de funcionamento do setor público da comunicação social, prejudicando a qualidade da informação prestada e desrespeitando os direitos dos trabalhadores. Os episódios das últimas semanas em relação à Lusa, vêm a reforçar a justeza da proposta do PCP que entregámos aqui na assembleia da república e que na semana passada, foi discutida, votada e rejeitada com os votos do PSD, Chega e L, designadamente no que respeita à necessidade de garantir que a redação da Lusa e os seus profissionais, tenham todas as condições para cumprir a sua missão, como o fazem de forma exemplar sem qualquer tipo de exigência. Então sobre a Lusa eu gostaria de colocar 3 questões algumas delas o senhor ministro já fez aqui alguma referência nas suas intervenções ainda assim, gostaria de lhe colocar o seguinte 1º, sobre o afastamento da diretora de informação Luís Amarelos por parte do conselho de administração, cuja a situação importa de facto esclarecer e por iniciativa do PCP amanhã realizar-se-ão, quer as audições à ex-diretora de informação quer também ao conselho de administração. O senhor ministro já aqui disse que não tinha nada a ver com a sua saída da diretora de informação, eu depreendo das suas palavras e diga-me sim ou não, não houve nenhuma intervenção, não houve qualquer indicação do governo ao conselho de administração, nem sobre a atual a direção de informação, a diretora de informação, nem sobre a próxima direção de informação da Lusa.
Em 2º questão queria colocar, a revisão do acordo da empresa, na qual se reivindicam, aumentos salariais e que ficou sem acordo, em setembro último à administração da da Lusa, persiste na chantagem de condicionar os aumentos de 2026, e respetivos retroativos à celebração de um novo acordo de empresa com condições particularmente gravosas, para os trabalhadores da informação que temos, os as organizações representativas dos trabalhadores os sindicatos irão requerer a conciliação no ministério do trabalho, nos termos do código de trabalho, tendo em vista a negociação com o conselho da da da administração de de obrigar essa negociação, sem chantagens para aumentos salariais 2026 e respetivos retroativos. Nós consideramos que esta situação é muito grave. E aquilo que eu lhe queria perguntar é o que é que pretende o governo fazer para pôr fim a este impasse, garantindo os direitos dos trabalhadores. Porque é particularmente preocupante que uma das primeiras iniciativas deste conselho de administração nomeado pelo governo, seja avançar com a chantagem da cessação de vigência do atual acordo de empresa e fazer depender o pagamento dos aumentos salariais para este ano já acordados sublinho-se, a um processo negocial que se vem arrastando. A 3º questão sobre os contratos adicionais de trabalho relativo aos delegados internacionais, Senhor ministro creio que também já fez referência a esta questão nós já o questionámos também, mas é que isto prende-se com o facto de os novos contratos conterem cláusulas suscetíveis de violar o estatuto jornalista, designadamente as relativas à representação da marca Luza, no mercado local e identificação de oportunidades comerciais bem como o seu seguimento na articulação, com a direção comercial, departamento que produz e gere os contratos na área comercial estava a citar.
Ou seja, os delegados internacionais estarão obrigados à angariação de receitas comerciais à sua gestão e cobrança. Teve conhecimento deste contrato adicional? Houve alguma intervenção, instrução, da parte do governo relativamente a esta questão? E aqui e se irá garantir que todas as cláusulas suscetíveis de comprometer a integridade ética e deontológica dos jornalistas designados delegados internacionais, e de violar o estatuto dos jornalistas sejam eliminadas. Sobre a RTP também gostaria de lhe colocar algumas questões desde logo o que o de colocar, e de questionar sobre o caminho que está a ser seguido, no sentido de esvaziamento da capacidade da empresa, no âmbito deste plano de reestruturação.
Ele integra um programa que prevê a saída de trabalhadores é dito que é voluntário, previsto avançar no próximo ano que pode abranger até 160 trabalhadores sem limite de idade, que surge associada a fortes restrições à contratação, com o rácio de 4 saídas por cada entrada. Sabemos que o conselho de administração solicitou a passagem da empresa ao regime da empresa em reestruturação para que seja a segurança social, suportar os custos com estas saídas ditas voluntárias. Nós consideramos que, é admissível inadmissível este programa e que é altamente prejudicial para a RTP porque não se trata de um plano de reestruturação mas de um plano para o esvaziamento da RTP, a começar pelos seus trabalhadores que têm um conhecimento, acumulado de redução de perda de capacidade e que isto levará, com vista ao desmantelamento do serviço público de rádio intervenção. E portanto a questão é, que medidas é que o governo vai tomar para contrariar este caminho e garantir o funcionamento regular da RTP, tendo em conta a sua importância no setor da comunicação social e o respeito pelos seus trabalhadores. Esta reestruturação é prejudicial para o funcionamento regular da RTP.
Aquilo que é preciso é um caminho inverso é preciso mais investimento, assegurar o financiamento público adequado às suas necessidades e uma política de respeito pelos seus trabalhadores. Por último, queria colocar uma questão sobre sobre os trabalhadores de visão, também já fez referência, é um processo que está no âmbito da da esfera judicial mas ainda assim, o estado tem créditos relativamente a a este processo. Aquilo que eu gostaria de lhe perguntar é como é que o governo está a acompanhar todo este processo, e por outro lado o que é que pretende fazer para salvaguardar os postos de trabalho e manter a publicação como é pretendido pelos trabalhadores?
António Leitão Amaro
Obrigado senhora deputada. Senhor ministro tem a palavra fechou. Muito obrigado senhora deputada. Eu vou muito obrigado senhor deputado Paulo Santos. Eu vou começar por abordar estas 2 últimas questões da RTP e da Visão, por um parecer que a senhora deputada, na sua, na forma como coloca as questões, talvez demonstro uma certa orientação, na qual eu não me revejo, que é querer impor às pessoas, as suas soluções contra a vontade delas.
Eu passo a explicar. Revimenta à visão, como é que eu estou a acompanhar, a mim foi-me exposta pela 1º vez a situação em um ato público, mas na sexta-feira passada, à noite, já em um evento ao final do dia, e eu no próprio momento reunico os reunico com os trabalhadores que ali estavam presentes. Por minha iniciativa imediatamente, a conversar, para me inteirar da situação, perceber o que é está em causa. E depois a senhora deputada disse, o que é que o governo vai fazer para fazer isto, para fazer aquilo, quando os próprios, e é aí que chega a sua, disseram, nós não queremos que o governo faça isto, nem queremos que o governo faça aquilo. Não querem intervenção, lançaram-se em um crowdfunding e e estão em processo, sobre um processo judicial.
Atuação é limitada mas a parte da atuação limitada que é procurar que eventualmente dentro do possível os credores públicos possam estimular a ativação ou a preservação do ativo em condições comerciais de rendimento e de geração de valor também para a comunicação social é um é um 1 objetivo benigno. A senhora deputada está a pedir aquilo que os trabalhadores não pediram ao governo. E é só isso que eu acho que a senhora deputada está a pedir e é uma coisa na RTP. Então a senhora deputada quer que nós amarremos trabalhadores que querem sair em condições objetivas e que fiquem lá na mesma? É quase que me apetece fazer um 1 piada, mas seria de mau gosto sobre mandar pessoas para sítios onde elas não querem estar.
Não é assim, senhora deputada. O que é que nós estamos a fazer? Eu tenho uma 1 visão diferente da senhora deputada que acha que a solução para as empresas públicas passa por mais dinheiro público, meter mais dinheiro e não fazer mais perguntas. Eu acho que não. Acho que se deve ajustar na despesa, acho que se deve ajustar em outras receitas e o estado deve fazer aquilo que o senhor senhora deputada veja.
Nós injetámos 2000000000 e meio para o 1º programa de saídas voluntárias, injetámos 20000000 de euros dos quais 12000000 já estão na conta, os outros 8 estão em um período só de espera para para ver se a comissão europeia não se opõe. Dentro deste ano seguramente se é feita a transferência, 20000000 de euros de investimento, coisa que nos governos que a senhora deputada apoiou porque apoiou da geringonça nunca foi feito. Eu estou a fazer mais investimento na RTP que a senhora deputada e os governos que apoiou fizeram. Depois, é a minha responsabilidade agora, com certeza, porque acredito no serviço público. Relativamente à Lusa, então, 1º pergunta, houve orientação ou indicações para o afastamento da diretora em informação da parte do governo?
Não. E eu e eu peço que a senhora deputada amanhã pergunte a ambos os intervenientes. Por isso, o governo deu alguma orientação para se promover a saída da diretora de informação? A minha resposta é não. 2º, revisão do, contratos adicionais dos dos trabalhadores no estrangeiro, se teve conhecimento posterior quando a situação foi denunciada, não tive conhecimento prévio e por isso também não dei nenhuma instrução.
E eu acho que é importante, por isso, fiz aqui referência a algumas cláusulas, alguns artigos da lei sobre limites de impedimentos que devem ser respeitados. A senhora deputada perguntou o que é que vai fazer para eliminar as cláusulas? Eu não mando na gestão
do dia
António Leitão Amaro
Da da lusa, não é suposto a mandar na gestão de recursos humanos. Eu aliás tenho poderes limitados pelos estatutos que que nós criámos sobre, que foram autolimitados se quiser porque foi o governo que aprovou os estatutos sobre a administração da lusa. Sinto boa vontade em procurar projetar a lusa para 1 futuro melhor, mas também sinto que existe hoje 1 dificuldade de diálogo interno. O que é que o que é que o governo faz sobre isso? Com 1 respeito muito grande pelas partes, 1 preocupação de contribuir para as soluções designadamente também para a valorização dos trabalhadores.
Ainda hoje terei a 8º, como já disse, 8º reunião com trabalhadores da Lusa em diferentes composições, sindicatos, comissões de trabalhadores, sindicato, sindicatos mais amplos, mas é a 8º, e a 2º em 1 mês e meio. Eu estou muito empenhado que o desacordo que existe sobre o desfecho do do do acordo da empresa, não é que alguém ache que o acordo de empresa atual seja seja interessante. Eu próprio ouvi os dos trabalhadores a dizer que há 1 novo acordo de empresa. Discordam da denúncia? Discordam.
Discordam de algumas das propostas no debate da da da administração? Discordam. A administração discorda de algumas das posições dos sindicatos? Discordam. O que é que o governo procurará fazer?
1º, por injeção adicional de recursos públicos viabilizar, que possa haver alguma valorização dos trabalhadores adicional, extraordinária. Deixe-me corrigir, senhora deputada, não há nenhuma conexão entre o acordo de empresa e os aumentos gerais de 2026. Os aumentos gerais de 2026 são aprovados pelo governo por 1 despacho que fixa 1 1 limite, a Lusa estará aplicá-los, Na nossa ótica estão garantidas as condições. Havia 1 dúvida sobre a aprovação do pau, era a condição para isso ser pago, que terá a ver com acordo da empresa. Da nossa parte não havia razão para essa dúvida, mas o pau também está aprovado.
Portanto, os aumentos, se quiser, ordinários de acordo com todo o sector empresarial do Estado, aprovados e estão garantidos e não estão condicionados a nada desta negociação. O que se colocou e eu próprio coloquei a possibilidade que é, na nossa proposta de reforço da do financiamento da Lusa também para valorizar extraordinariamente os trabalhadores, isso ser feito em 1 contexto de 1 novo acordo de empresa e e de 1 situação de paz social. Mas isso é totalmente independente dos do do dos aumentos para 2026. Creio aliás que já foram pagos 1 parte dos os aumentos ordinários.
Paulo Cavaleiro
Obrigado. Muito obrigado senhor ministro. Deputado Fabinho Figueiredo, 3 minutos sem a palavra, por favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhor ministro, voltar ao tema da visão porque creio que estamos de acordo em parte, e o desfecho disto também depende da sua intervenção. A visão tem leitores, tem jornalistas, tem quem a queira comprar e acabou de ganhar 1 prémio mas infelizmente pode fechar até ao final do ano. A dona da revista a Trust News de Luís Delgado ficou a dever mais 17000000 ao estado, o tribunal declarou a insolvência culposa e inibiu a Luís Delgado gerir empresas durante 6 anos, ele recorreu. Por causa de 1 acórdão do supremo, o tribunal quer agora devolver-lhe a empresa para cumprir 1 plano de 150 prestações ao estado, 2 anos e meio, em 1 empresa sem trabalhadores e sem receitas. Há 1 ano que 12 jornalistas fazem fazem a visão no meio desta insolvência, as vendas subiram, os leitores deram 200000 euros em menos de 10 dias para eles a comprarem, para se elementar bom senso quem manteve a visão viva a possa manter nos próximos anos.
O estado é o maior credor. Foi o estado que exigiu avaliar os títulos antes qualquer venda, a avaliação demorou 5 meses semanas depois chegou o acórdão do supremo, e o artigo 10º 3º e é aqui que eu quero, quero ir ao debate, do código de insolvência dá ao governo 1 instrumento para dizer no processo óbvio, vendam a visão já com transparência. Em julho o senhor ministro disse que não acredita na socialização de perdas más decisões de negócios, eu também não estamos totalmente de acordo. Mas aqui as perdas já recaem sobre os contribuintes porque o estado é o maior credor. Pergunto-lhe, o estado vai defender no tribunal a venda imediata da visão, sim ou não?
Vai ser essa orientação que vai dar aos seus representantes? Os jornalistas da visão não pedem 1 cêntimo ao estado? Pedem que o governo não feche os olhos e que tome a única decisão que faça sentido, garantir que a visão é vendida a quem tem garantido que ela continua em banca, creio eu, que é a única decisão que verdadeiramente salvaguarda liberdade de imprensa. Obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro, é palavra, 2 minutos.
António Leitão Amaro
Muito obrigado senhor deputado Fabiana Figueiredo. Não é que isto seja totalmente normal, eu não vi onde é que discordamos. Não, disse que discordávamos em parte, e eu não vi a parte. Deixe-me dizer, eu eu, a sua pergunta é pertinente e é exatamente nesse ponto onde estamos, mas para mim compreenda, eu estou desde sexta-feira informado desta situação, aliás, como o país, creio eu, e não estou a responsabilizar ninguém, de todo, ok? E a eventual possibilidade de aproveitar, todas as possibilidades que o Código de Insolvência concede para poder levar o processo judicial dentro das suas regras EEA permitir que o juiz conduza a 1 decisão que me parece mais racional, é aquilo que nós estamos neste momento a a olhar e portanto exatamente, o senhor deputado simplificou na referência ao artigo 10º 3º, mas eu, mas mas mas estamos a olhar exatamente para isso e em 2 minutos.
E é claro, mas mas eu não estou a atacar, mas eu não estou a atacar por isso, não, não, não precisa de reagir, isso aqui eu não estou, eu não estou a, só estou a dizer, é simplificando ou essa simplificação, estamos olhar para exatamente para a possibilidade sabendo isto, a decisão soberana é do juiz. Agora, deixe-me dizer-lhe 1 coisa. Como quem não tem a tutela de nenhum destes 2 serviços, mas que é governante, e que tem 1 visão sobre o funcionamento da economia e das regras de insolvência, parecer-me-ia desadequado e não conforme à defesa do interesse público, 1 posição que conduzisse a desbaratar o único aproveitamento possível, aparentemente possível, de 1 ativo que está a ser segurado em 1 certo contexto e que não é por quem não tem a gestão da empresa neste momento. Parecer-me-ia errado. De quem não tem poder de direção sobre nenhuma das entidades e que não tem a certeza a esta data que seja possível, não tem, quando eu digo não tenho a certeza não quero, está, estamos a avaliar isso porque tenho essa informação desde sexta-feira ao final do dia.
Na medida em que que é possível ser feito algo e os próprios jornalistas quando me transmitiram a situação reconheceram a dúvida sobre se é possível e e no fim estarmos sempre na mão do juiz. Mas eu acharia, da perspectiva do interesse público, seria irracional, e para não para não juntar aqui outro mais adjetivos, chegarmos a 1 1 situação em que se atirasse 1 ativo que é apreciado por muitos, mas que é valorizado e paga salários, gera valor, gera atividade económica, tem consumos etcétera e paga e poderá pagar impostos e pagar impostos passados e contribuições que não foram pagas, eventualmente, desperdiçarmos esta oportunidade. Sem, e é isso que eu acho que que que é que é assinalar neste momento, eu quero valorizar isto, valorizar aqueles profissionais, não apenas pelo esforço que fizeram, mas nunca até hoje vieram pedir ao ministro a remelar 1 dinheirinho para segurar isto com o dinheiro dos contribuintes. Nunca vieram pedir.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor Donald, perdão, senhor ministro. Vamos então agora entrar na, na 2º ronda. Eu tenho aqui algumas inscrições. Deputada Silva Pinto Quares, deputado Rodrigo Saraiva também?
Não? Senhor presidente, eu dispenso a 2º ronda porque as perguntas já ficaram feitas na 1º. Ok.
Paulo Cavaleiro
Muito bem. Então, vamos então dar início a esta 2º ronda, eu tenho aqui 10 pensões das descrições, vamos começar então a suportada Sónia Monteiro do Chega, tem a palavra 2 minutos.
Sónia Monteiro
Obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro e senhores secretários de estado. Senhor ministro, já aqui mencionou o projeto Amália, 1 projeto ambicioso e bem-vindo, mas ainda falta muito para completar o o projeto. Inicialmente, o investimento previsto era de 5.5 milhões para a 1º fase, 1 investimento vindo do PRR para avançar com a colaboração das 5 instituições públicas. Agora entramos em 1 2º fase, para a qual está previsto o investimento de mais de 1.5 milhões. Porém, ficámos a saber que este valor será afinal 1.8 milhões de euros, ou seja, 1 aumento de 300000 euros face ao valor inicialmente anunciado.
Neste sentido eu questiono o que justifica-lhes, qual é a justificação para este aumento? O governo iniciou
Conversações com os mídia, para que o Amália passe a ir buscar, conteúdos em tempo real, se e apenas se houver 1 acordo de pagamento. Se não houver acordo de pagamento, de que serve 1 plataforma que não tem informação atualizada? Se houver acordo, quanto é que isto vai custar ao estado? Anunciou a intenção de remunerar os órgãos de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos jornalísticos em tempo real. Os pagamentos aos órgãos de comunicação estão contemplados nos 1.8 milhões ou vão acrescer a este orçamento.
E se são contratados para para acesso permanente a conteúdos atualizados, qual será o encargo anual para o estado. Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputada. Agora usado a palavra ao senhor deputado David Amado. Tem palavras senhor deputado? 2 minutos, faz favor.
Está, só está.
Davide Amado
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar o Aluacir e aos seus deputados, senhor ministro. Quero falar sobre a RTP. O senhor ministro fala-nos em reestruturação, em modernização e depois falamos aqui muitos milhões mas só quis esclarecer aqui alguns milhões antes de ir à minha questão para ficar bem claro. Os 20000000 é 1 1 investimento pá, modernização tecnológica e de equipamentos de RTP.
As saídas voluntárias e não vou agora entrar aqui nessa questão, mas são apenas a questão prática dos valores, Até agora o valor que lá foi colocado faz parte do daquilo que estava previsto no plano de ação do governo que até 19.9 milhões estava previsto no plano de ação do governo para a comunicação social. Retirando esta estes valores, ficamos aqui com aquilo que é o financiamento normal, da RTP, que tem 2 fontes de financiamento o financiamento público através da CAVE, e o financiamento financiamento através das receitas comerciais, que vai em conta a nível da percentagem com aquilo são as outras televisões da Europa, à volta de 80 80 porcento, financiamento público, neste caso pela CAVA em Portugal, e cerca de 19 porcento, pelas receitas comerciais quando na Europa até é 1 pouco menor, a percentagem médica é 17 porcento. Portanto senhor ministro tenho aqui 1 questão a colocar-lhe, na na AD original, pretendia reduzir estas receitas comerciais reduzindo o número de minutos que a RTP poderia ter publicidade. Na AD 0.0 essa ideia foi abandonada e manteve os 12 minutos por 2 horas conforme está no contrato de concessão. Portanto senhor ministro minha pergunta é muito simples, tendo em conta a crise que o setor da comunicação social atravessa, tendo em conta tudo aquilo que esta comissão e estes estes deputados viram ainda há poucos meses, quando visitaram a RTP e quando o próprio conselho da administração nos disse, das dificuldades que estavam a ter na gestão, daquilo que era a RTP a nível financeiro.
Eu pergunto-lhe, está esta esta AD 2.0, disposta a rever o a parte comercial e a publicidade deste neste caso aumentando o número de minutos disponíveis por cada 2 horas, ao contrário do que a do que a ideia inicial pretendia fazer muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. A realizada a palavra o deputado Jorge Galvez. A sua secretária.
Jorge Galveias
Senhor presidente. Senhor ministro. Deixe-me falar-lhe das rádios locais. No comboio tempestades do início do ano, muitas ficaram sem emissores, sem antenas. Em junho, o senhor próprio falou de desertos informativos, e em julho o governo abriu 1 apoio de 500000 euros dos quais 300000, prás rádios locais e regionais e bem.
Mas veja-se hoje 1 parte considerável das rádios locais pertencem a a grandes grupos de comunicação social, hoje está-lhes arrendada e pouco mais faz do que retransmitir, a emissão nacional desses grupos. As outras as independentes, pequenas nos meios, mas não no esforço de continuarem a ser locais, foram essas que sentiram o prejuízo de 1 forma mais séria. Pergunto-me muito diretamente o governo trata da mesma maneira a rádio da Terra? E o transmissor de 1 grupo nacional? Os critérios de apoio têm em conta a diferença de capacidade financeira, sim ou não?
E já agora quantas rádios receberam, quanto, quanta receberam e quando é que receberam. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, vai graças à paz, senhor presidente.
Margarida Afonso
Senhor ministro, a prioridade que o governo diz dar à literacia mediática não passa de 1 de 1 exercício de ilusionismo. O relatório de execução de 2025 chegou com mais de 6 meses de atraso, face ao prazo legal de 31 de março. Tem a ficha técnica incompleta, não apresenta metas, nem indicadores e não reporte execução financeira. Não é 1 balanço, é antes 1 retrato da inércia desta tutela. E não vale a pena invocar o ciclo político.
O plano foi aprovado a 10 de março de 2025 pelo governo da AD, a responsabilidade é portanto vossa. Estavam previstos 600000 euros anuais mas o relatório confessa que não houve aprovação das atividades, que a dotação não foi libertada a tempo e os recursos humanos não foram contratados. 3 decisões, todas elas deste governo e os resultados. Na responsabilidade social o relatório regista sem confirmação de atividade. Na tão prometida inclusão territorial resumiu-se à tradução de apenas 15 vídeos para a língua gestual portuguesa.
Mais grave, 4 estratégias nacionais foram aprovadas sem evidência, também conforme o relatório de articulação prévia. Senhor senhor ministro em 2024 o seu governo revogou o plano anterior por considerar os resultados praticamente nulos. Perante este novo plano pergunto, como explica que tenha sido a própria tutela a deixar 1 plano que o governo apresentou e a pregou como prioritário sem os bens financeiros e humanos necessários para o concretizar. 2º, em 2026 estas fragilidades estão finalmente o ultrapassadas ou vamos continuar apenas como 1 fachada sem meios reais no terreno? 3º, quando é que este relatório chegou ao seu gabinete e se já estava na posse do governo, por que é que só foi recentemente conhecido pelo parlamento?
Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhora deputada vai agora da palavra à senhora deputada Filipa Pinto do Livre fecho o senhor.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro o sindicato dos jornalistas denunciou na semana passada, o total desinteresse do governo em relação à proposta da presidência irlandesa de cortar em 30 porcento o programa agora é o do próximo quadro financeiro plurianual, que passaria de 8.6 1000 milhões de euros para 6000 milhões de euros. Este é aliás o 1º programa europeu que destina verbas específicas para financiar o jornalismo. O sindicato diz que está desde abril a tentar reunir com o governo, o ministro das finanças remeteu para tutela e o senhor ministro cancelou à última hora 1 reunião agendada e nunca mais houve proposta de nova reunião. E eu pergunto se o ministro se vai reunir ou não com o sindicato em relação a este assunto. E também gostaria de saber qual é a sua opinião também pessoal ou ou a posição do governo em relação a este corte no programa agora é o.
Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhora deputado, vai agora usar da palavra senhor Tadáida Carvalho do PS. 2 minutos.
Aida Carvalho
Obrigada senhor presidente. Senhor ministro. As associações de de imprensa e de rádio chamaram esta lei 1 passo histórico e o Partido Socialista orgulha-se de ter participado neste processo. O senhor ministro disse que o PS e o Chega se juntaram para retirar a lei, para retirar da lei a regra da eficácia. Então vamos relembrar alguns factos 1 vez que o senhor ministro também afirmou nesta audição que não sabia o que é que se passou no parlamento.
Por ação do PS, esta lei obriga a publicitar mais atos e mais tipos de atos do que a proposta do governo. A lei que sai deste parlamento é assim mais exigente em transparência do que que o governo cá trouxe. Isto é tirar eficácia à lei. O PS retirou 1 norma apenas 1 norma senhor ministro, a que deixava sem efeitos os atos das autarquias que não fossem publicados. Retiramo-la porque é desproporcionada 1 simples atraso na publicação não pode deitar abaixo 1 concurso, apoio social ou 1 obra.
Aliás a associação nacional de municípios avisou, por escrito portanto o senhor ministro poderá consultar, que 1 mera dilação no tempo poderia ter consequências graves no normal funcionamento dos órgãos autarcos. A questão que eu coloco é senhor ministro, ouvir os municípios enfraquecer a lei, ou melhor, o senhor ministro considera ouvir
Aida Carvalho
autarcas 1 falta de eficácia. É que o PS não aceitou obrigação de publicar esta lei e as e as autarquias estão sujeitas naturalmente à fiscalização do estado e dos tribunais, como em todas as suas obrigações legais. O que o PS não aceitou foi 1 consequência automática e desproporcionada de 1 simples atraso. Desde quando é que confiar, reitero, nos autarcas passou a ser 1 defeito. Pois bem, o senhor ministro acredita que os autarcas não vão cumprir, vão cumprir ou não vão cumprir, mas caso eventualmente os autarcas não cumpram, o PS estará cá para rever a lei.
Isso, pergunto-lhe, vai o governo publicar a portaria, no prazo que fixa a lei, e construir a
tabela
Aida Carvalho
Com a participação das instituições de imprensa e de rádio. Vai o governo incluir na regulamentação 1 sistema público que permite saber que autarquias cumprem e aquelas que eventualmente não cumprem. E vai o governo notar de, os municípios transferências necessárias para o cumprimento da respetiva lei. O senhor ministro diz que vai continuar a tentar, pois bem, dizemos-lhe o seguinte, começo pela parte que lhe diz respeito. Obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigada senhora deputada, para aguardares dado a palavra, senhor Tadeu Ébano Cordeiro. Tem palavras senhor deputado faz favor.
Eva Cruzeiro
Muito obrigada senhor presidente, cumprimentá-lo senhor ministro. Há instantes tivemos 1 deputada que questionou sobre a invasão a 1 rádio universitária e muito bem o senhor ministro disse que condenava. Mas nós temos visto 1 sucessão de acontecimentos no que toca à comunicação social que me parece importante comentarmos. Nós tivemos 1 deputado que fez ataques muito graves à agência Lusa, partido Chega. Tivemos ontem por exemplo o líder deste partido na televisão em 1 entrevista a fazer 1 ataque inaceitável a 1 jornalista que com com 1 longa carreira no nosso país Ângela Silva que dá continuidade a esses ataques no Instagram dizendo que estava a dirigir a entrevista com, de 1 forma jucosa e e nojenta, referiu estas palavras e disse que esta pessoa estava à espera de 1 cargo no governo, não é?
E são isso, todos sabemos que a jornalista está à espera de 1 cargo no governo, são insinuações muito graves sobre a sua independência profissional. E senhor ministro, eu fico desiludida e acredito que qualquer democrata com certeza ficará, quando quando dá resposta sobre a pergunta que lhe foi feita à invasão a 1 rádio, fala de manifestantes a empurrar 1 jornalista. Porquê? Porque infelizmente jornalistas são empurrados por por manifestantes em jogos de futebol, por por pessoas em jogos de futebol, em rádios e tudo mais. Nós pormos no mesmo plano ou puxarmos esse exemplo quando estamos a falar de 2 pessoas eleitas a invadir 1 rádio parece-me, acredito que o senhor ministro não fez com essa intenção de pôr no mesmo nível, mas parece-me que merece algum comentário da sua parte para esclarecer melhor.
E também parece-me que 1 mensagem de solidariedade aos jovens que estavam a fazer a rádio independentemente da gente concordar com a linha editorial ou não, 1 invasão a 1 rádio é feita por 2 deputadas, não é a mesma coisa feita por 2 jovens comuns por exemplo, a intimidação que 2 deputadas geram a entrar por 1 rádio adentro, ainda por cima 1 rádio universitária, penso que é muito grave. E é grave porque se as 2 deputadas saíram de Lisboa para o fazer é porque sabem podiam intimidar de 1 forma muito mais evidente do que se fossem 2 pessoas do Chega de Coimbra. Então senhor ministro eu eu penso que quando estas situações acontecem, é muito importante que quem tutela a comunicação social se posicione no 1º minuto como temos vários ministros, por exemplo, agora a posicionarem sobre as manifestações porque consideram que podem alterar a a ordem pública. 1 ameaça à comunicação social também é 1 ataque à democracia, também é 1 ataque à nossa liberdade, também é 1 ataque à nossa ordem pública e também é 1 ataque aos valores mais importantes que esta democracia tem. Por isso, senhor ministro, eu queria em 1º lugar perguntar-lhe se considera ou não que devia ter se posicionado antes e demonstrado solidariedade para com esta rádio e 2º se em 1 próxima situação o irá fazer porque temos vários acontecimentos que me parecem que não podem ser ignorados.
Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Obrigado senhora deputada. Vai agora usar a palavra ao secretário Paulo ao Priscila. 2 minutos.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Nós hoje já tivemos oportunidade pela palavra da senhora deputada Margarida Afonso falar sobre aquilo que tem sido alguma ineficácia, ineficiência em matéria de ação do lado da literacia mediática. Outro dos problemas com que nos confrontamos é 1 conjunto de notícias não verificadas ou que induzam os leitores em incorreção ou que de alguma forma possam ser entendidas como notícias que não cumprem com a factualidade e portanto carecem por isso de de de revisão e também de 1 maior qualidade na produção das mesmas. Mas eu digo-lhe tudo isto para lhe introduzir o seguinte. Cabe também ao estado, o estabelecimento de 1 relação de confiança, entre o próprio estado, os órgãos de comunicação social e particularmente os jornalistas.
Portanto a forma como nós lidamos com a desinformação, é também importante para que nós sejamos capazes de compreender a democracia que estamos a construir e acima de tudo a a democracia que estamos a proteger. E digo-lhe isto a propósito de 1 publicação de 1 página república portuguesa que representa o governo, na sequência de 1 notícia publicada na capa do jornal português, e que se expressa nos seguintes termos, a manchete de hoje do do jornal Correia da Manhã é 1 exemplo grave de mentira, ignorância má-fé, é 1 falsidade que importa desmentir e esclarecer. Se este tipo de linguagem muitas vezes é utilizado no debate político ou partidário entre partidos, eu considero despropositado que ela seja utilizada na direção dos próprios órgãos de comunicação social, particularmente se ela é feita em nome da república portuguesa. Acho que à república portuguesa cabe 1 discurso equidistante, respeitador da liberdade de imprensa, importa também a reposição dos factos e da veracidade dos mesmos, mas feito em 1 terminologia que proteja os órgãos de comunicação social, a liberdade de imprensa e também a dignidade do próprio estado. E portanto a minha pergunta ao senhor ministro é se se rever nesta publicação da república portuguesa.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Senhora Patrícia Carvalho, 2 minutos.
Patrícia Carvalho
Obrigada, senhor presidente. Gostaria também de perguntar qual é a leitura que o senhor ministro faz do que aconteceu na manifestação na na acampada, ou melhor, 1 acampamento falando em bom português, no Rossio, em que 1 1 própria jornalista denunciou em 1 canal televisivo que os manifestantes, Samalta Porreira de esquerda, que defende tanto a liberdade e a liberdade de imprensa e que rasga as vestes para defender jornalistas foram as mesmas pessoas que os impediram de fazer o seu trabalho, que não os deixaram aproximar-se das tendas que lá estavam tendas essas ilegais. Foram os mesmos também que impediram que os jornalistas circulassem livremente naquele espaço, 1 espaço que é público, é de acesso público e que estes manifestantes tão defensores da democracia, tão boas pessoas e tão de esquerda impediram os jornalistas de ou tentaram impedir os jornalistas de fazer o seu trabalho. Queria perceber também qual é a a sua opinião sobre isso, senhor ministro.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigada, senhor deputada. E agora a palavra, senhor deputado, o senhor. 2 ministros, senhor deputado, faz favor.
Porfírio Silva
Obrigado senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro. Senhor ministro o senhor ministro fez nesta audição 1 movimento curioso que foi, dar sugestões aos deputados sobre as perguntas que hão de fazer nas audições de amanhã. Nós já sabemos que essas coisas são feitas com os parlamentares que apoiam o governo mas fazer aos da comissão, parece-nos 1 bocado 1 bocado mais. Mas de qualquer maneira o senhor o senhor ministro deu hoje aqui realmente infelizmente matéria para fazer perguntas amanhã.
O senhor ministro tem vindo a repetir a seu benefício que manteve o presidente do conselho de administração da Luza, esquecendo-se que manteve esse e pôs mais 2 de sua escolha direta. Portanto em 3 nomeou 3, em 3 nomeou 2 pela 1º vez por sua iniciativa. E face a isto e já agora escolhendo fazer essa nomeação na véspera de ser obrigatório ter o parceiro do conselho consultivo para fazer essa essa nomeação. O senhor ministro gosta de se esquecer de certo pormenores, mas nós não o esquecemos. Senhor ministro, a pergunta, 1 vez que acha que há assim essa continuidade toda é relativamente simples.
O senhor ministro vem aqui dizer 1 das coisas que disse hoje sobre o que se passa na Luz, eu vou citar, sinto que há 1 grande dificuldade de diálogo interno. Na realidade isto é o mínimo que se pode dizer daquilo que está a passar. E isto explica muito do que se está a passar daquilo que todos sabemos. E portanto senhor ministro, se o próprio senhor ministro vem ao parlamento dizer e bem, como digo é o mínimo que se pode dizer daquilo que se está a passar na luta, se o seu ministro vem ao parlamento dizer, sinto que há 1 grande dificuldade de algo interno, e obviamente quando há 1 grande dificuldade de algo interno em 1 agência que não não não não tem a tradição de ter esse tipo de de situações, é porque há alguma coisa que está a acontecer que não devia acontecer. E, portanto, senhor ministro, 1 vez que a nomeação deste conselho de administração é da sua exclusiva e pessoal responsabilidade, 1 vez que não teve sequer parecer do conselho consultivo porque cuidou de o designar, de o eleger como acionista na véspera de entrar em vigor o estatuto que obrigavam a ter do parecer do conselho consultivo.
Como é evidente para toda a gente que houve 1 mudança de desempenho do conselho de jurisdição da Luza, do mandato anterior para este, senhor ministro o que é que mudou?
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Não tenho mais discussões. Portanto senhor ministro, tenho a palavra 20 minutos. Tenho a palavra.
António Leitão Amaro
Muito bem. Muito obrigado pelas vossas questões. Eu vou só deixar, resolver responder a 2 perguntas anteriores que não tinham sido respondidas. Senhor deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal. Nós não discutimos ainda com a Comissão da Carteira a decisão de extinção de elementos, ela é polémica.
E a proposta da da Comissão da Carteira não prevê isso. Enfim, eu creio que a, que a Almir naturalmente desonera os jornalistas de suportarem o custo de 1 autorregulação mais forte, com
mais
Responsáveis técnicos, com mais, com dirigentes em em em plenitude de funções, tempo, plenitude em termos temporais. E portanto, seguramente podemos ter 1 autorregulação mais forte financiada com estes recursos públicos, não com com elementos, mas sinceramente, a comissão da carteira não propôs a extensão de elementos porque eu creio que entende ser 1 1 1 situação de relação com a com o seu autorregulador, fazer parte normal como acontece com outras associações ou organizações de autorregulação. Relativamente ao código da publicidade, já não está cá a pena não ouvir a expressão, mas a grande linha é liberalizar. E portanto, à lei da publicidade e ao código da comunicação social, em 1 larga medida também criar mais espaço para liberdade de imprensa, liberdade de gerir os órgãos de comunicação social e gerir a sua obtenção de sustentabilidade. Senhor deputada Sónia Monteiro, obrigado pela questão sobre o Amália.
Em 1º lugar, o 1.8 milhões, os 1.8 milhões de euros são as despesas de funcionamento, treino e de alargamento das capacidades do Amália, não tem nada a ver com o acesso a conteúdo. Portanto, gasto os recursos técnicos do Amália para expandir o Amália, para nova fase, tem outras capacidades. Quanto ao valor que vai ser pago aos órgãos de comunicação social pelo acesso a conteúdo, vai depender da negociação e do acordo. E portanto eu não posso estar a prever valores finais quando eles vão ser objeto de discussão. Senhor deputado David Amado.
1º lugar, os valores são estes somando, estou-me a lembrar daquele senhor deputado do partido comunista que trazia os LEGOS, apetece-me trazer LEGOS, foram 2000000 e meio o ano passado para financiamento extraordinário para o 1º plano de saídas voluntárias, são 20000000 de euros, isto é, totaliza 22 e meio para o o investimento em equipamento de tecnologia e são mais 12000000 e meio para o plano de saídas voluntárias, 2º. Isto dá, 20, mais 2 e meio, mais 12 e meio, dá 70000000 para 1 governo em 2 anos é o maior ciclo, não apenas de investimento, mas também de injeção de recursos extraordinários que 1 governo faz este século, palavras do conselho de administração. Relativamente à publicidade e aos limites da publicidade, nós tivemos boa conta da deliberação do parlamento, aliás, creio que votada pelo Partido Socialista ou proposta, não sei se pelo Partido Socialista ou pelo Chega, por 1 dos 2 e com a maioria de ambos. Calculamos, eu respeito e sinceramente o diálogo que tenho tido com todo o setor não me parece que o caminho seja 1 caminho de necessidade de excluir a RTP do mercado de publicidade, foi 1 aprendizagem, ouvimos, acho que o caminho da reestruturação passa por outro lado.
Se, e portanto, o que é que, em termos de possibilidades, faz sentido, eu acho que faz parte daquela discussão da reestruturação e do alcance da reestruturação que deve ter. Eu não tenho, quando penso no reforço da geração de recursos que não dos contribuintes, não estava a pensar necessariamente no aumento do número do dos minutos de publicidade. Vou-lhe só dar 1 1 1 informação. É possível que o valor unitário dos mesmos minutos seja muito aumentado, designadamente com utilização tecnológica que permita customizar ou dirigir a publicidade. Há 1 ferramenta que chegou a estar em vigor em Portugal nas na na televisão por cabo, chamada Place, que era 1 coisa, desculpem lá os os anglicismos, é o nome das coisas, baseado em 1 coisa que é o pre-roller, era quando nós, as pessoas iam à box e voltavam atrás, tinham 1 anúncio e esse anúncio não era apenas mais publicidade, era publicidade dirigida às características daquela daquela, daquele lar consumidor.
O que é que isso significa? Como acontece nos nossos telemóveis, com os famosos cookies, a geração de publicidade é orientada para alguma informação que existe sobre os nossos padrões logo serve-nos a publicidade que supostamente nós estamos mais disponíveis a consumir, logo essa publicidade é mais cara. Só para o senhor deputado ter 1 ideia, a diferença entre o valor normal de publicidade por unidade, aquilo tem 1 1 1 cálculo que tem a ver com o os olhos, o número de olhos que estão a ver aqui, Publicidade generalista na na na na na comunicação social vale 2 euros, aneste por unidade. Publicidade na internet customizada anda entre 12 e 20 euros. Por quê?
Porque em vez de quem compra aquele espaço, aquele minuto diz, eu tanto posso ter 1 criança como 1 adulto, 1 mulher, 1 homem, 1 pessoa com certos tipo de preferências ou de outras, se a publicidade é mais customizada, a pessoa sabe, eu estou a gastar isto e estou AAAA atingir públicos mais utilizados. Ou seja, há 1 possibilidade, sem aumentar o número de minutos, de aumentar muito o resultado. Isto é, ou seja, a variável pode ser a variável volume, que depende desta lei, ou a variável preço. Eu acho que há 1 grande trabalho a fazer na na na na na variante preço. Por outro lado, creio que foi o senhor deputado Jorge Galveias ou e o senhor deputado também Rodrigo Saraiva que chamaram a atenção para outras possibilidades de geração de valor na RTP, incluindo a produção a produção de conteúdos que pode transmitir cá dentro, lá fora, podem ser monetizados especificamente e, portanto, é preciso é querer e conseguir e fazer.
E eu acho que isso está, estamos a precisar disso na RTP, mais esse salto. E eu acho que isso é importante. Senhor deputado Jorge Galveias, portanto, nós desenhamos o concurso para o apoio às rádios na recuperação das obras da da da da destruição na tempestade, com 2 parcelas, diferenciando as rádios nacionais e as rádios locais. E e ambas ultrapassaram a cota que nós tínhamos previsto, mas grande parte do do do reforço que vamos, queremos fazer e estamos a fazer é nas rádios locais locais, pronto. Portanto, eu creio que a sua preocupação está acautelada.
Senhora deputada Margarida Afonso, eu percebo, eu não não tenho 1 resposta plenamente satisfatória para lhe dar, só para para para reconhecer isto. Dentro de todas as prioridades que eu identifiquei na na na política de comunicação social, esta não é a maior das prioridades. Eu reconheço isso. E o meu tema, o meu tempo EAEA minha capacidade de fazer e transformar não consegue chegar a todo o lado. E, portanto, a área da literacia midiática, onde foi aprovada a estratégia, onde temos 1 dotação orçamental, onde autorizamos a contratação de recursos adicionais para a Portugal Media Lab para poder fazer, desenvolver ações, é 1 coisa importante, portanto, eu não quero dizer que não é para fazer, mas não tem sido, confesso-lhe, a maior das a maior das prioridades.
Eu procurarei depois de cuidar das outras áreas que tenho falado aqui, reforçando e à mesma sempre que possa, poder dar também 1 impulso nessa matéria, mas confesso que entre todas as áreas não é e, portanto, eu agradeço muito cada vez que cá venho os senhores deputados, trazem o o assunto porque é 1 das maneiras de puxar temas para o topo das prioridades, faz parte, é isto mesmo e parte da pressão, e o senhor deputado preferia Silva, eu não queria instruir, eu queria não queria eu queria só dizer isto, é é o que eu quis com a formulação do podem perguntar isto é no sentido de perguntaram, eu garanto que é assim e que não tive intervenção, mas podem perguntar amanhã, não queria condicionar, mas também gosto de o fazer, mas também gosto, mas também gosto de fazer, gosto de o fazer sempre em transparência para todos compreenderem. A senhora deputada Filipa Pinto, ainda hoje, ainda hoje terei 1 reunião onde também estarão representantes do Sindicato dos Jornalistas, é especificamente a propósito da da Lusa. Eu já já tive 8 reuniões com representantes de jornalistas em geral e, portanto, tenho 1 cultura de diálogo, não significa concordar sempre.
Eu também desejaria que o Agro Iú não tivesse 1 1 redução. É 1 programa europeu, mas e nós estamos em 1 disputa de prioridades no plano europeu. Eu vou-lhe dizer, na lógica de prioridades prefiro, lutar pela dotação para as regiões ultra periféricas que chegam à a Madeira e aos Açores. Ao mesmo tempo, eu próprio estou a aumentar a dotação e dos apoios públicos do orçamento do estado para a comunicação social porque eu sei que é importante. E até infelizmente eu tenho alertado os grupos de comunicação social para isso e mesmo e os representantes dos trabalhadores, não tem havido 1 histórico de grande aproveitamento das do do das linhas europeias e dos fundos e dos fontes de financiamento diretamente europeias, porque as as as organizações portuguesas não se candidatam assim tanto como seria possível comparada com os de outros países.
E acho que há aí 1 trabalho a fazer, mas eu não desejo o corte, nós não somos dos países a defender, pelo contrário, o emagrecimento do orçamento europeu. Depois temos prioridades pelas quais as lutamos, lutamos e eu diria que estou-lhe já a dar 1 de cara de onde nós pomos muita prioridade que é lutar por essa definição, a não perda do do do do conjunto de fundos para Portugal também, com com coesão,
Agricultura, pronto. E, portanto, a isto. Relativamente às referências da senhora deputada Aira Carvalho e Paulo Lopes Silva sobre a solução da publicação obrigatória das autarquias, das deliberações das autarquias. Em 1º lugar, não há nenhuma dúvida, nós estamos com esta iniciativa legislativa porque o governo a promovê-lo. E eu agradeço muito e agradeci logo ao 1º momento os contributos para outros aspetos do diploma que vários partidos trouxeram.
E por isso é que eu achei que o Partido Socialista e o Chega tinham 1 boa intenção realmente desse início porque tentaram fazer melhorias na sua ótica, várias delas foram opunidas. O ponto é que, a implementação deste mecanismo depende do seu sistema de incentivos e das condições de implementação e e das condições de eficácia. Eu, dizer, copo-me deixei meio vazio, apetecia-me imenso dizer isto assim, o Partido Socialista reconheceu aqui que praticamente matou a lei e que está satisfeito com isso. E eu eu disse, é o copo meio cheio, meio vazio. De alguma forma mostrou, defendeu a a retirada daquela solução.
E o que eu o é que eu entendo? Acho que a senhora deputada justificou aqui o raciocínio dos seus colegas, o que é que eles pensaram. Por outro lado, de copo meio cheio, já não a parte do vazio, disse estamos dispostos AAA revisitar isso. O que é que eu acho que é a parte dos deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista que seguem mais a comunicação social e que percebem a importância disto e percebem a importância de lá voltar e, portanto, saio daqui convencido que da parte daqueles que mataram esta parte importante da lei, eles iam mesmo matar aquilo e é pena e é pena que que o que o PSO Chega o tenha feito, saio com 1 bocadinho de esperança, saio com 1 bocadinho de esperança de que possamos vir ressuscitar isto. E, portanto, eu acho que vamos ter 1 oportunidade e, portanto, nós no caso do governo olhamos para todos os partidos, mas naturalmente olhamos para o PSD e vemos, tal como o CDS, mas o PSD tem deputados nas várias comissões e podemos agradecer aos deputados, quer desta comissão, quer do poder local, que lutaram para que esta norma não caísse.
E eu sei que, não, não sei, não sei nada. Intuo, intuo, que os deputados do Partido Socialista na comissão que tem a comunicação social vão votar para que esta norma volte, porque ela é importante, é o copo vazio que eu, é o copo meio, a parte cheia que eu quero ver. Senhora deputada Eva Cruzeiro, eu eu eu vou-lhe dizer, eu lido de forma bastante diferente com as palavras, sendo que as, eu sei que as palavras também magoam. Sei que as palavras também ofendem e também constrangem, sei isso, sei que há 1 nível de intensidade no discurso que condiciona, e que condiciona para além do limite. Mas eu vejo muito mais e tenho muito mais tolerância para as palavras, muito mais tolerância para as palavras do que para ações, por exemplo, de intrusão em espaços de redação.
Pronto, e portanto, eu não equipararia, senhor doutor disse-me que eu equiparei, mas depois também equiparou. Também falou no episódio da rádio e nas palavras do líder do Chega. Pronto. E portanto também, sendo que não equiparou nada, falou no mesmo contexto porque está a falar de liberdade e são diferentes manifestações que preocupam cada 1 de nós. Como a senhora deputada do Chega, não falou do tema da rádio de Coimbra, mas falou das manifestações em que também, na minha ótica, 1 pretensão de proibir a circulação de jornalistas no espaço público por gente que em certa parte até estava a ocupá-lo de forma ilegal.
Portanto, quem está a fazer de coisa ilegal no espaço público quer impedir a circulação de jornalistas no espaço público. Isso já não é bonito quando eu vi e vi imagens de empurrões, e não era empurrões no contexto de 1 refrega do da do do do jogo de futebol do, ou daquele momento de atenção, de 1, mesmo em momentos de de de confrontos, não é isso. Estava 1 jornalista a filmar e começou a a em direto e começaram a ver de empurra, vai para lá, não sei quê, pronto. Acho que acho que é desnecessário, é desadequado e é condenável. Agora, o princípio de qualquer cidadão e em particular de titulares de órgãos de soberania eleitos pelo povo fazerem intrusões em espaços da comunicação social é grave e é condenável.
E eu não ponho qualificativos nisto. Outra questão é discutir a opção de 1 certa rádio ou de 1 televisão de banir 1 certo grupo, eu acho errado, partido, acho que ninguém deve ser. Acho que há há elementos de limitação editorial, nós, não é possível fazer 1 debate com todas as pessoas que são partidos, representantes de todos os partidos políticos inscritos e nem sempre de todos os partidos com assento parlamentar, deve haver 1 critério objetivo atendendo à pluralidade e à proporcionalidade, não deve estar assente nas preferências ideológicas. Não, não, sei que não era, não estou a acusar de ter defendido essa linha, não estou mesmo, eu sei que não se pronunciam minimamente sobre isso. Pronto.
Relativamente, portanto, e de alguma forma também respondi aqui à questão da senhora deputada Patrícia Carvalho, é sobre o MTM, os limites da liberdade, da de imprensa e da coerção e da coação sobre jornalistas, eu acho que não deve haver coação sobre jornalistas, seja a intrusão, seja o empurrão, EEE quando ela é física e intromissão de espaços físicos e espaços privados, ela é é é mais grave e mais intolerável, seja na sede do jornal, seja no estúdio, seja em 1 em 1 direto ou na realização do seu trabalho, não é preciso, não é preciso. Finalmente, creio que, ah, ainda tenho aqui 1 pergunta sobre o senhor deputado Paulo Lopes Silva, se eu me revejo, sim, revejo. E, há, eu olho para muitas publicações, há bocado o senhor deputado Rodrigo Saraiva, com o seu exercício de liberdade, criticou 1 manchete, eu também podia criticar, também acho que, 1, revela 1 abordagem além de de, de discutível nos factos ou na veracidade e na factualidade de 1 certa visão que não tem paralelo com nada que fez, ninguém fez a mesma coisa para as pessoas que votaram, a lei que está hoje em vigor e que é responsável pela situação que temos, que é 1 lei que vários anos aprovada no parlamento com outros deputados de toda a maioria política, nunca foi feito aquilo.
Eu eu lembro-me do tempo e dos regimes onde se faziam listas de culpados. E aliás, eu cito aqui o meu antecessor com o responsável da comunicação social, o ex-ministro Pedro Araújo Silva, faz hoje 1 artigo sobre isto, sobre esse sobre esse sobre essa notícia e essa capa que me parece desajustada, sinceramente. Acho que para a ideia do cumprimento dos critérios de objetividade, factualidade e etcétera. Relativamente à situação da dessa notícia do coronel, tem 1 factualidade, evidentemente errada. Pronto, mas quando o país está concentrado a discutir 1 dos mais importantes negócios no sentido de negócio da da de operação aprovada por 1 lei, na sua fundamentos até aos 49 por 100 da TAP sem rejeição do país e até do parlamento, é apresentado 1 país, 1 conjunto de factualidade e depois há alguém usando o poder mediático que introduz 1, a sua interpretação que não tem nenhuma sustentação na factualidade e em nenhuma avaliação, nenhuma prática sobre, para induzir os portugueses, os leitores, em 1 certo sentido, de que houve 1 aquisição.
Eu acho que esta distorção da realidade, eu já ouvi explicações pós, o exemplo, era como se tivesse dito que alguém comprou 1 carro por 10000 e tenha dito, eu comprei 1 carro por 10000, mas esqueceu-se de dizer que tinha lá dentro do carro 1 1 saco de 10000. E eu responderia, não. A pessoa disse, eu comprei 1 carro por 10000, tinha 1 saco de notas de 10000 e tinha lá dentro 1 execução judicial de 1 dívida de 15000 ou de 30000. E portanto aquele dinheiro não era para pagar a compra. Aquele dinheiro, aquele dinheiro é para pagar e não chega, porque são o triplo, as dívidas que lá estão.
E, portanto, dizer o contrário é da perspectiva da distorção da realidade, algo que é que que é que é relevante. E, portanto, merece, acho eu, em 1 debate, e mais do que merece, eu acho que não é 1 merece, em 1 exercício de 1 democracia livre, como dizia o senhor deputado Rodrigo Saraiva, a liberdade significa que todos podemos ser escrutinados e todos os poderes são escrutinados, nós poder público e nós poder político, somos os os primeiros e os mais escrutinados, mas os outros poderes, os económicos, os sociais e os mediáticos são escrutinados. E nós podemos e devemos, em 1 exercício de liberdade, se ouvimos certa coisa, dizer esta coisa está errada, esta coisa é falsa, esta coisa parte de 1 pressuposto de desconhecimento de como é que o, isto está oferecido ou pelo menos ou então querer cultivar isso nos nos leitores. Pode ter sido sem razão? Pode.
Senhor deputado, eu estou à vontade. Eu já estive na situação individual como cidadão de figurar
Na capa do mesmo jornal, com 1 exercício exatamente igual. E eu EEE eu optei pela minha atitude individual. Como o senhor deputado imagina, magoou muito mais enquanto cidadão as falsidades e distorções de que fui de que fui de que fui vítima, do que 1 tema de objetivo que não não se trata de 1 imputação totalmente falsa à minha conduta. Mas em ambos os casos acho legítima a escolha. Eu fiz a escolha na altura sofri calado e injustiçado, acho que o tempo e a verdade quem viu os factos percebeu a minha razão e, portanto, a polícia é que a história morreu e nunca saiu dali.
Esta teve 1 outra resposta dentro dos limites da liberdade, forte, forte. Limite, é 1 é 1 é 1 exercício forte é, porque a distorção é grave sobre 1 assunto que é importante para os para os portugueses e que os países e que e que os portugueses não devem reter, deixar de ter a menor dúvida. Deixe-me dizer, descansou-me ainda assim, que que os portugueses em geral e todos os órgãos de comunicação social tenham percebido a falsidade que ali estava EAEAEA falta de fundamentação. No dia a seguir ou 2 dias depois, o diretor do jornal voltou a falar sobre o assunto e é 1 insistência de liberdade, deu a sua opinião e e está muito bem. Ele sentiu-se tão livre e não coagido a defender a linha editorial e a posição do do jornal, voltou a escrever sobre o assunto, sentiu-se à vontade para fazer isso.
E eu respeito de lhe dizer, com todos os encontros e desencontras, incluindo com essa publicação, eu prezo muito a sua, a liberdade que ela deve ter para para se pronunciar sobre as coisas. Eu cultivo a liberdade. Quem me vir acho que compreende isso. Acho que comunicação social é fundamental para criação de 1 de 1 clima de liberdade, por isso acho importante preservar a sua liberdade. Mas a liberdade tem os 2 sentidos, a liberdade de expressão e a sucessão aos quotidianos, porque nós somos sujeitos de liberdade em 1 medida em que temos que, temos direito à nossa liberdade de ser respeitada, mas mas também temos que respeitar a a dos outros e volta e meia de ouvirmos coisas que não gostamos.
Obrigado a todos e bom dia.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor ministro. Terminamos assim esta audição. Temos agora já 1 2º parte da nossa reunião.
Eu deixo-vos então, desde o.
Obrigado. Deixem-se gostar.