Audiência ao Movimento Pró-Associação de Todos os Militarizados do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha (MPATMQPMM)

21 October 2026

Comissão de Defesa Nacional Assembleia da República

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Speaker 3
Bem.  Então, muito boa tarde.  Obviamente começo por saudar a delegação que temos hoje connosco para para audiência do movimento pró-associação de todos os militarizados do quadro do pessoal militarizado da marinha, com 1 tema concreto portanto o cálculo das pensões, e hoje estão aqui connosco o senhor coordenador deste deste movimento, o senhor Joaquim Boinho, o representante do grupo de polícias de estabelecimento da marinha, o senhor Carlos Alves, o representante do grupo digamos do trouxe do mar manobra máquinas eletricidade o senhor José Sambado muito bem-vindo, e o representante do grupo de faroleiros e faroleiros técnicos o senhor Joaquim Pessoa.  Portanto é é com muito é com muito gosto que os recebemos hoje, sabemos que já tinham pedido esta audiência há algum tempo, só foi possível realmente agendar agendarmos para hoje, mas é com com todo o gosto que que os temos aqui e para para os ouvir.  Os novos trabalhos vão organizar-se para para 1 ajuda, vão organizar-se da seguinte forma. 

Têm agora nesta fase inicial 1 período de de 10 minutos para fazerem 1 1 apresentação do tema que aqui vos traz.  Poderá ser feito por 1 única pessoa ou poderão partilhar estes 10 minutos como como entenderem.  Seguidamente a essa a essa 1º intervenção da vossa parte.  Vou dar a palavra aos representantes de cada 1 do dos grupos parlamentares, neste momento temos o PSD, temos o Chega, temos o PS.  Se entretanto se juntarem outros grupos obviamente que que darei a palavra, no final no final destas destas intervenções dos deputados, o os senhores terão mais cerca de 10 minutos para eventualmente responderem alguma questão ou introduzirem até alguma alguma matéria ou alguma nota que não tenham tido tempo para para para introduzir na 1º. 

Eu chamaria a atenção portanto para nos ajudar 1 pouco na na condução e na gestão do do dos trabalhos aqui do grupo porque nós a seguir também temos plenário, portanto temos aqui 1 1 janela que não é ilimitada, portanto aquele relógio é o vermelho, não é?  O tempo será contabilizado no caso da da intervenção dos senhores no no naquele cronómetro vermelho portanto poderão ir acompanhando o o tempo.  Não sei quem é que vai falar, vai falar ao senhor coordenador então dou a palavra ao senhor coordenador, o senhor Joaquim Rui. 
02:51 - 02:52
Bem, 
02:55 - 07:29
Speaker 2
para ver que tudo quero quero queremos agradecer a todos, inclusive ao senhor presidente da associação que está presente também, não é?  E que, ter-nos recebido para, realmente os ouvirem.  Existem aqui alguns deputados que já têm falado connosco, algumas vezes, não é?  Portanto, conhecem, sobejamente o processo e todo, toda a questão que que vamos aqui, explanar relativamente aos aos aos presentes que não que não têm não têm estado a acompanhar o processo.  Se bem que, nós temos conhecimento que, todos os seus deputados têm conhecimento da informação que nós fomos que fomos enviando comissão, não é? 

Inclusivamente o parecer jurídico sobre o assunto, não é?  De maneira que, passando os os agradecimentos, passando os agradecimentos, queremos dizer que representamos todos os militarizados da marinha, quadro de pessoal militarizado, que esse QPMM quer dizer, quadro de pessoal militarizada da marinha, e que realmente foram fortemente penalizados com 1 erro legislativo.  E depois se realmente, conforme há aqui algumas informações que temos que que nos dizem isso, não é?  Penalizaram fortemente estes estes profissionais e as suas famílias de, dos cálculos das pensões de acordo com aquilo que estava previsto para os restantes quadros especiais.  Se é que, o, os decretos de lei que, que realmente regulamentam o quadro de produção lei da ex-da marinha, respeito às pensões, tanto o de crédito de 219 como o 3 2017, consideram o quadro militarizado como o quadro especial, está lá no no secreto de lei, não é? 

Portanto, esta norma do do 3 2017 exclui na totalidade os os militarizados da salvaguarda, da aplicação da salvaguarda de direitos.  Ora, isto penaliza fortemente as, as reformas no final do cálculo.  Há aqui 1 ponto também que já lá chego, mas que pode realmente estar aí, porque a senhora deputada falou aí, cálculo das pensões.  Temos que, temos que seguir isto aos, ao objetivo que, isto tem que ver com, apenas com 1 limite, 1 1 1 determinado número limitado de militarizados que estão nesta situação.  Isto porquê? 

Porque o que estou aqui a falar tem que ver com a salvaguarda de direitos que foi aplicada aos estudantes quadros especiais e que, só, assim é, se realmente os diversos militares ou militarizados tivessem 20 anos em 2005.  Ora, no que diz respeito aos militarizados isso não aconteceu.  Não aconteceu porque as premissas que são exigidas, portanto, no 3 de 2017 como no na lei 60, realmente não não é possível nós chegarmos lá.  Portanto, depois, tenho aqui 1 outro ponto que diz, diz, que diz respeito a 1 parecer constitucional que nós pedimos, isto porquê?  Porque o senhor deputado José Gonçalves já já já conhece o processo e e já tivemos várias reuniões, não é? 

E isto vem ano ano ano após ano, as coisas, o tempo vai passando e não se resolve nada.  Parece que, inclusivamente nós temos alguns ofícios do ministério da defesa dizem que realmente a legislação no que diz respeito à reforma dos literadianos é difusa, complicada.  Então nós resolvemos pedir apoio a 1 constitucionalista no que diz respeito a tentar verificar o que é que se passa aqui, se realmente, sobre os alunos estamos errados, não é?  Mas parece que não é assim.  Portanto, digo aqui no 2º ponto que após algumas reuniões com os grupos parlamentares do do PSD, onde 0E0E00 senhor deputado Martim também esteve na última, na última reunião. 

E com alguns assessores do CDSTP, não sei se está cá alguém no CDSTP.  Não.  Tivemos também 1 ou 2, 2 reuniões, penso eu, com os assessores do do do CDS-PP.  Mas isto, é bom que, fique claro que nós os escolhemos, os os deputados ou os partidos ou as forças políticas, nós enviamos 1 documento para assembleia da república, o senhor presidente da assembleia da república enviou a todos os parlamentares.  O PSD e o CDS chamaram-nos para perceber o que é se estava a passar, pronto, e daí resultou todo este todo este trabalho que temos vindo a desenvolver com com os 2 grupos parlamentares. 

07:30 - 09:57

Joaquim Buinho

Portanto, aqui em julho de 2026, recebemos, julho não, em abril de 2027, recebemos 1 ofício, depois de termos pedido várias vezes, audiência do MDN, recebemos 1 ofício do MDN onde falava dessa dificuldade no que diz respeito à legislação da da, da reformas dos monitorizados. Nós respondemos a esse ofício, não tivemos resposta. Depois, em em julho de 2000 e do do ano corrente, tivemos o, recebemos 1 outro ofício do ministério da defesa que diz que, proximamente, ou seja, mais próximo do final do ano, que nos receberia e nos vinha dar conhecimento do que é que está a ser feito, tendo em conta que nos dão informação de que há algumas algumas questões que estão a se atentar, que estão a se tentar resolver conjuntamente, conjuntamente com 1 documento que parece que vai ser o estatuto dos militarizados da marinha, que não existe. Os militarizados foram criados em 76 e até hoje não existe o estatuto, mas parece que o ministério da defesa está a trabalhar nisso. E estando a trabalhar nisso, foi-nos dito, ou ou soubemos, que realmente poderia existir a correção do decreto-lei 3 de 2017 no no no decreto lei que visa aprovar esse estatuto.

Ora, nós não temos conhecimento se isso é assim ou não é, não é? Portanto, precisamos realmente de de, de informação sobre sobre o assunto. Relativamente ao parecer jurídico que vossas crianças têm no no que foi que foi que vos foi enviado, portanto, também ele é é indicativo relativamente ao erro que que que persiste e continua a persistir porque ainda há monitorizados que realmente reúnem aquelas condições dos mais 4 especiais, embora estando já a terminar, mas ainda há alguns, e continuam realmente a aplicar a mesma legislação. O diagnóstico está feito E00 gabinete portanto, há aqui 1 trabalho também do, da direção pessoal da marinha. Este trabalho, foi na altura em que o senhor Almirante Cirino Monteiro era diretor pessoal e fez 1 trabalho, 1 estudo sobre reformas dos militarizados desde 76, foi quando foi criado o quadro.

09:57 - 09:59

Speaker 1

E chegou à conclusão que nós também chegamos e 1 parecer

10:00 - 13:28

Joaquim Buinho

Também aponta nesse sentido. E então, o chat-chat-maior, na altura, enviou um ofício ao ministério da defesa nacional, pedindo realmente uma, 1 iniciativa legislativa para corrigir o problema, tendo em conta a informação que que que apurou no trabalho que que que fizeram. Relativamente a esta questão aqui do do do decreto-lei 3 2017, realmente falta-nos aqui alguma informação que precisamos que a defesa nos nos dê, não é? Porque se realmente está a ser avançado uma correção para o 3 2017, nós só precisamos de saber em que moldes é que isso está a ser feito, se realmente é aplicado a todas as pessoas nestas condições, quando é que vai ser publicado, porque andamos aqui de ano para ano e não se consegue vislumbrar qualquer resolução do do do problema. Portanto, também em um dos ofícios do ministério da defesa, há aqui uma pequena deferência ao impacto orçamental.

Nós já tivemos oportunidade de discutir isso com com o grupo parlamentar do PSD, o impacto orçamental. Ora, isto é é residual, por quê? Porque isto resume-se a cerca de 150 pessoas, e é fechado. Menos? Com menos.

Eu estou a falar porque provavelmente há alguns do ativo que ainda vão chegar lá, não Mesmo assim, vamos juntar com estes. Portanto, isto é é é residual, portanto, não não não se percebe porque é que ministério da defesa realmente tem que ter em conta obviamente que essa questão financeira é bastante importante e realmente tem que ter tem que ter isso em conta, mas nós não entendemos que não é realmente uma 1 premissa que possa impossibilitar a resolução do problema. Depois há aqui outra questão, tem que ver com a retroatividade, não é? Se realmente está a ser preparado essa correção, como é que fica esta questão de retroatividade? Qual é a intenção da da da da defesa nacional?

Projudicou estas pessoas aquela legislação? Se bem que todos temos conhecimento que realmente foi produzida aqui há uns anos atrás e as pessoas hoje são outras, mas o que é facto é que são, é quem está realmente no governo, portanto, resolver estes problemas não não não poderão ser outros, não é? Portanto, essa é uma outra questão que também gostaríamos de de de saber. O que é que o que é que se espera quando pedimos uma audiência à convenção de defesa nacional, em que que é um órgão fiscalizador e que acompanha os trabalhos no âmbito da defesa nacional do governo. O que é que se espera?

Esperamos que realmente ter uma confirmação, já que o ministério da defesa não nos a dar, não é? Se realmente esta questão da correção da alínea c é ou não real, deadline. Qual é o âmbito da aplicação e qual é a a calendarização para resolver o problema. E visto que OOO gongo é é, é silencioso, portanto, queria só terminar dizendo que que se trata de um cumprimento de de da constituição que todos aqui defendemos, não é? E da mais, elemento à justiça a resolver este problema.

Muito obrigado.

13:29 - 14:12

Speaker 3

Muito obrigada, pelo cumprimento rigoroso, rigoroso do do tempo, tenho que me desligar. Obrigada. Mas de qualquer modo como eu dizia depois no final ainda terão mais mais um período de 10 minutos para, para poderem acrescentar responder e acrescentar alguma nota que não tenha sido possível, nesta fase. Eu agora daria desde já a palavra ao ao aos representantes dos grupos parlamentares, por consenso temos aqui uma pequena alteração daquela que costuma ser a ordem, a ordem interna, e por isso eu daria já a palavra ao senhor deputado Luís Dias do Partido Socialista.

14:13 - 17:42

Luís Dias

Obrigado senhora presidente permita-me cumprimentar todas e todos os colegas cumprimentar também, os representantes do movimento agradecendo a vossa exposição, mas mais do que isso também a vossa tolerância porque ao longo de anos que sei que vêm reivindicando, estas matérias com a inteira justiça atendendo ao caso em específico. Faço já uma declaração de interesses portanto tenho amigos que neste momento estão ainda em funções e que são abrangidos por esta situação e portanto, acompanhado até de um de um ponto de vista mais pessoal esta matéria. No entanto, aquilo que nos traz aqui leva-nos para um patamar de reconhecimento. Em 1º lugar, dizendo que o decreto lei 222 de 76 que cria o quadro permanente do pessoal monitorizado da marinha, e define as 3 principais funções desse desse pessoal nomeadamente o trouxe de mar, os fardeleiros e a polícia de estabelecimentos, visava uma coisa bem clara em 66 que era criar alguma uniformização dentro deste quadro de pessoal não militar, que servia nas forças armadas, também os também os houve e há no exército e na força aérea embora em menor dimensão pelo o que sabemos. A verdade é que decreto lei 3 2017 veio resolver a vida a milhares de militares das forças armadas, nomeadamente com a questão da uniformização das regras de cálculo das pensões, que eram reivindicadas, portanto, pelos pelos militares do nosso país há muitos anos, mas deixou de fora estes cerca de 140, segunda-marinha 124, portanto servidores das forças armadas portuguesas que não viram enquadramento na na revisão e daí compreendermos a vossa análise erro técnico legal na elaboração do do decreto de lei 3 2017, que de alguma forma nos deve levar a a repensar um pouco aqui a justiça que do do que vocês expõem com interatensão.

Dizer também que já questionámos o senhor ministro aqui na comissão de defesa em à audiência e, portanto, a informação que que que trazem é correta e que a do PSD também pode sinalizar isso. A informação que tivemos é que o governo estaria, facto, a dar cumprimento àquilo que era um compromisso quer do governo anterior que é deste que era da criação do estatuto porque é, 2º até a própria marinha, a via normal de de regularização desta situação é com a criação de um de um estatuto e, portanto, acompanhamos aí, portanto até porque era um compromisso do governo anterior, acompanhamos a visão do atual governo nesse nesse sentido e aguardamos também. Portanto, há 2 anos que aguardamos também esse esse estatuto, o motivo pelo qual nos parece que tem que ser, portanto, 1 1 1 situação de alguma urgência atendendo ao acumular da situação de injustiça que que que se verifica. E portanto, há aqui, da parte do Partido Socialista, um reconhecimento de um problema que, para resolver milhares de problemas, deixamos por resolver, mas também há aqui uma declaração já de princípio que acompanharemos, portanto, a criação deste estatuto e quando obviamente se houver essa margem para contribuirmos para ele, fáloemos para que a situação seja resolvida o mais depressa possível portanto da parte do Partido Socialista.

Um agradecimento pela vossa exposição, por aquilo que é o trabalho que o movimento tem feito até de um ponto de vista legal, porque isso reforça muito a vossa posição, isso é uma questão mais do que óbvia, e dizer que estamos os primeiros para acompanhar portanto, qualquer solução que vise acabar com esta injustiça nomeadamente a criação do estatuto, não seremos um obstáculo pelo contrário seremos um parceiro contributivo nessa solução. E agradecer.

17:43 - 17:57

Speaker 3

Muito obrigada senhor deputado. Dava agora, recomeçando então a ordem normal deste deste grupo de trabalho, dá para palavra ao senhor deputado Martin Sayder do grupo do do PSD do grupo parlamentar do PSD.

17:57 - 19:59

Martim Syder

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimentá-los novamente e e como sabem foi um tema que teve, e e foi recebido pela nossa parte pelo grupo parlamentar do PSD com, com o devido apreço e nós aquilo que nos comprometemos, naturalmente que, que cumprimos. Isto porquê? Porque nós, ficamos naturalmente sensíveis EEO reconhecimento foi claro de todas as, problemáticas que levantaram e aqui também como foi dito, pelo senhor deputado do partido socialista à criação do novo do novo estatuto até para depois haver aquela alteração respetiva, dos valores da da cge da cgea da caixa geral de de de aposentações, e e nós para não para não estar a incorrer em erro, até vou ler a as questões que nós enviámos diretamente, à ao ministério, do grupo parlamentar do PSD, que foram digamos que a as seguintes. A 1º foi de uma forma mais mais genérica naturalmente se o ministério tinha ou não, conhecimento sobre, sobre esta matéria depois a 2º, fomos de forma mais direta se estava previsto algum mecanismo de resolução das questões que foram, então levantadas digamos que, de esta falha que que nos apresentaram que é do nosso reconhecimento e depois por fim, perguntámos também de forma mais direta se o ministério ponderava apresentar uma proposta de estatuto profissional para este pessoal, para que possa ir ao contrário naturalmente de todas as, as aspirações que que nos foram levantadas.

O ministério como foi dito e e muito bem por pelo doutor, o ministério arrecadou estas sensibilidades e já tinha conhecimento, e disse que estava a trabalhar, e que esperava que viesse a vir refletido em um próximo, digamos que

20:00 - 20:27

Martim Syder

Orçamento ou quando se for possível, e haja 1 verba orçamental por isso a resposta foi inteiramente positiva, agora cabe-nos a nós poderemos também reforçar, e e fazer esse papel junto do do ministério mas queria dar pelo menos esta nota positiva, de que o ministério também decidiu digamos que, repor e reconhecer tudo isto que ficou em em falta. Muito

20:27 - 20:32

Speaker 9

obrigada senhor deputado e agora. Peço desculpa.

20:39 - 20:40

Com a palavra?

20:40 - 20:42

Sim, claro que sim, tem Muito

20:42 - 20:44

Speaker 8

obrigado senhora presidente. Diga.

20:45 - 20:49

Speaker 5

Não tinha eu eu peço desculpa eu não tinha era percebido que iriam que iriam partilhar Muito

20:49 - 22:40

José Lago Gonçalves

obrigado senhora presidente cumprimentar vossa excelência cumprimentar todos os deputados e naturalmente dar aqui 1 palavra, ao movimento porque já tivemos oportunidade de de reunir, e nós conhecemos com alguma abrangência aquilo que são as vossas reivindicações, não são de agora, mas mas conhecemos e, e dar esta nota acompanhando aqui o que o o que o senhor deputado Martim disse que naturalmente o governo tem várias dimensões, do ponto de vista da defesa nacional, na sequência daquilo que foram as nossas questões mas também, 1 insistência, ao longo do tempo e também faço esse reconhecimento a outros grupos parlamentares que já trouxeram ao senhor ministro, esta questão, parece-nos que está reconhecido que há 1 questão a resolver, que e que o estatuto o novo estatuto, possa vir a dar resposta a esse a esse problema. Naturalmente que nas questões que colocam nomeadamente no que diz respeito à à calendarização esse tem sido o tema, ultimamente que nós próprios também, temos vindo a questionar e que o ministério daquilo que nos transmite estará a estará a averiguar. Agora nós reconhecemos e já reconhecemos desde a 1º hora que, que falámos convosco desde a desde o 1º momento, que temos procurado por 1 lado, conhecer na na base daquilo que nos transmitiu, conhecer onde é que está aqui, enrevilhado todo este todo toda esta panóplia de legislação porque acaba por se sobrepor acaba por criar estas injustiças, mas não poderia depois ter reunido convosco mesmo não fazendo parte do grupo de trabalho, não poderia deixar-vos esta palavra e transmitir-vos que da parte do grupo do PSD continuamos a acompanhar este problema assim como outros mas este, com mais afinco porque porque já vem desde há algum tempo e era tudo muito obrigada senhora presidente.

22:41 - 22:47

Speaker 3

Agora sim, muito obrigada. E agora sim a palavra à senhora deputada Sónia Monteiro do Chega.

22:50 - 26:51

Sónia Monteiro

Cumprimento a senhora coordenadora do grupo de trabalho, cumprimento os seus deputados, cumprimento o senhor Joaquim Boinho, o senhor Carlos Alves, o senhor José Sampadi e o senhor Joaquim Pessoa. Começo por deixar-vos 1 palavra de sincero agradecimento e profundo respeito. Respeito pelo vosso trabalho, quer seja para garantir a segurança dos estabelecimentos da marinha, assegurar o funcionamento dos faróis, muitas vezes em condições difíceis ou desempenhar funções técnicas indispensáveis. Ao analisar a documentação que nos fizeram chegar e em particular o parecer jurídico do professor Jorge Bacelar Goubeia, percebemos que o decreto lei número 3 barra 2017 estabeleceu condições de salvaguarda diferentes para os militares das forças armadas e para os militarizados da marinha. O que mais nos preocupa é que no 2º e 2º nos explicam, estas condições eram praticamente impossíveis de cumprir, tendo em conta os limites de idade para a aposentação que existia na altura.

Se criámos 1 lei para proteger direitos, mas estabelecemos condições que impedem as pessoas de beneficiar desta proteção, então alguma coisa tem de ser revista, pois a lei tem de servir para as pessoas e não pode ser 1 obstáculo a quem já deu tanto e e já fez tanto pelo nosso país. Falámos da possibilidade de ver tranquilamente de pagar despesas, de ajudar os filhos e os netos, de ter algum conforto depois em 1 vida inteira de trabalho. E esta é 1 preocupação que já foi discutida aqui na assembleia da república. Em fevereiro deste ano, o grupo parlamentar do Chega apresentou 1 projeto de lei, o número 419, que visava rever o regime de atribuição das pensões dos militares das forças armadas, da GNR e dos militarizados da da marinha e da polícia marinha. Infelizmente este projeto foi rejeitado.

Mas a questão que hoje nos trazem aqui é muito concreta e eu gostaria de perceber e assim vou vou colocar aqui algumas questões. Conseguem dizer-nos quantos profissionais estão atualmente a ser prejudicados por estas regras, tanto os que já estão reformados como aqueles que continuam no ativo? Sentem que estas diferenças no regime de apresentação estão a provocar desmotivação? E que consequências poderão ter na capacidade da marinha para atrair e manter profissionais em áreas tão importantes como os brasileiros e a polícia dos estabelecimentos da marinha e as especialidades técnicas. Relativamente ao novo estatuto dos militarizados da marinha conforme já falaram aqui, o que é que consideram ser indispensáveis incluir para que esta situação fique definitivamente resolvida.

E defendem que essa correção deve abranger também os profissionais que já estão reformados, permitindo rever o cálculo das pensões que lhe foram atribuídas. E por último, eu gostaria de saber, gostaria de voltar à iniciativa que nós apresentamos nesta assembleia, se tiveram oportunidade de analisar o nosso projeto de lei e que medidas consideram nele previstas, que poderiam responder às vossas preocupações. Ou entendem que é necessário 1 alteração mais específica ao decreto de lei número 3 barra 2017. Esta é 1 questão importante para conseguirmos perceber e qual o caminho legislativo que poderá melhorar e dito que ninguém escolhe a vossa profissão como a pensar no dia da reforma. Escolhe-se por vocação, por sentido de responsabilidade e por compromisso com aquilo que se faz.

Muito obrigada.

26:53 - 27:22

Speaker 3

Muito obrigada senhora deputada. Portanto, eu agora, como disse no início, daria a palavra aos nossos convidados e, e portanto da do mesmo modo têm 10 minutos e portanto poderão partilhar o tempo se assim o entenderem ou não. Então ao ao senhor coordenador, tem que ligar o microfone por favor.

27:24 - 28:52

Joaquim Buinho

Depois vou dar a palavra aqui ao ao ao camarada Carlos Alves. Mas antes disso queria só aqui fazer aqui 1 1, dar aqui 1, não é propriamente 1 resposta a ser deputada, mas é o que é que se fez relativamente. A a sua deputada falou aqui no decreto de lei, no no projeto de de decreto de lei do 419. Nós temos conhecimento e fizemos comentários na na na na na página quando teve na consulta pública, creio eu, não é? Teve 1 espaço de tempo em consulta pública em que nós podíamos, nós, quem entendesse, fazer alguns comentários relativamente ao assunto.

E o que colocámos lá foi o seguinte, é que este decreto de lei 419 ou o projeto de decreto de lei 419 abrangia todas as pessoas das forças armadas e bem, porquê? Mas nós estamos 1 pouco a montante ainda, porque enquanto todos os outros tiveram acesso à salvaguarda de direitos, não é? E que já estão a pensar em corrigi-la e bem, continuo a dizer, nós ainda estamos a montante, não chegámos lá, nem nos foi aplicada à salvaguarda de direitos. Portanto, o nosso o nosso, a nossa questão é muito limitada. A senhora deputada pergunta também relativamente aqui à possibilidade da legislação, foi isso que dissemos aqui, acho que a única solução é realmente o decreto lei a corrigir o 3 de 2017, aplicando aplicando a todos os monitorizados que reúnam as condições dos 20 anos em 2005, questão que foi aplicada a todos os restantes quadros especiais.

Só isso.

28:52 - 28:55

Speaker 11

Desculpe. Ah está ligado.

28:55 - 28:59

Speaker 12

Bom boa tarde minhas senhoras. Está ligando está? Está está.

29:00 - 29:34

Speaker 14

Boa tarde meus senhores e senhoras. Foram-nos terem recebido como os agradecimentos que o camarada já fez. Eu gostaria de de iniciar aquilo que tenho para dizer com 1, 1 frase e de 1 filósofo qualquer que eu não sei bem, quem foi e mais ou menos assim deste ano. A colheita, não se baseia não se baseia na esperança, baseia-se da semeadura. E todo aquele que confia na esperança, não é muito previdente.

29:34 - 29:59

Speaker 13

E de tudo aquilo que temos vindo a ouvir, é que sim senhora temos razão temos razão temos razão, isto devia ser visto isto devia de ser visto, palpável, algo que de facto nos diga, que se está a fazer alguma coisa, com o horizonte à vista para solução, 0. Não temos nada, não existe nada.

30:00 - 39:50

Speaker 14

Continuamos nisto. Chegámos a chegámos a um ponto em que pusemos em dúvida, pá será que a gente está a ver isto do lado certo? Será que a gente tem razão? Se calhar, se calhar estamos a enganar, não estamos a ver isto bem. E fomos falar com alguém atendido na matéria e conceituado na praça sobre a constituição, sobre justiça, fez-nos um parecer que aparece-me que não traz dúvidas a ninguém acerca da constitucionalidade que este decreto lei 3 de 2017 está carregado, de inconstitucionalidade.

Eu gostaria de, fazer aqui um enquadramento do que é que, de facto, está na origem disto tudo. E começaria por fazer aqui uma pergunta aos senhores deputados, que é assim. Isto quando a gente não estamos habituados a falar assim em público, mexe aqui um bocadinho com o com o com a, que é a nota na voz então apesar de ter aqui um, 1 bom esforço a tentar vou-me manter aqui coisa, mas não é muito fácil. Destas, não Bom, AAO que é que eu, o que é que queria deixar aqui uma questão aos senhores deputados que é que é a seguinte. O os seus deputados imaginem por exemplo que, a, um governo qualquer, criava um decreto-lei, imaginemos por exemplo, pôr o os bombeiros.

E nesse decreto-lei, colocava, reconhecia-se que os bombeiros exercem uma função de elevado desgaste físico, psicológico, em permanente risco, stresse operacional etcétera. E por essa razão, concediam-lhe uma bonificação no tempo de serviço para passar à aposentação aos 60 anos de idade e fixavam-lhe 65 anos como limite máximo de permanência no ativo. E depois nesse mesmo decreto de lei dizia, que AAA respetiva pensão seria calculada 2º a regras do regime geral de aposentação. Acho que, mais ou menos, entenderam. Os bombeiros tinham uma profissão, como eu disse, de stress e tal, e podiam se reformar aos 60 anos, mas o máximo que podiam ficar ao serviço era até os 65.

E o cálculo da subvenção era de acordo com o regime geral. Na, assim, à 1º vista, os seus deputados encontrarão aqui alguma incongruência, alguma coisa certa, isto está correto, não está correto, está bem feito, está mal feito. Há aqui algum ponto para pegar? Gostaria que depois me dissessem isso. É que, o que acontece é que, o decreto lei 219, 23 de dezembro, determina que o o pessoal monitorizado da marinha, pode permanecer no ativo até aos, aos 60 anos tem direito a passagem à aposentação.

Mas tem como limite para para permanecer um letivo aos 65 anos. E este este mesmo decreto-lei determina que o pessoal, o cálculo da pensão dos militagrados da marinha é calculado de acordo com o regime geral. O que é que isto leva? Isto leva a uma situação única para o pessoal militarizado da marinha. O o pessoal militarizado da marinha é o único quadro de pessoal do nosso país, também são os portugueses atenção, todos nós somos portugueses EEOO quadro pessoal da, de e o que é PMEP também é português, é o único quadro profissional no nosso país que está inibido, proibido não tem direito à reforma por inteiro.

Todos os outros quadros profissionais têm direito à reforma por inteiro. Os únicos que não têm direito à reforma por inteiro é o quadro pessoal de unidade da marinha. Porquê? Porque o cálculo da sua pensão é feito de acordo com o regime geral, e de acordo com o regime geral, a a passagem, a aposentação é os 67 e não sei quantos, e nós somos obrigados a seguir os 65. O que é que isso leva?

À aplicação do fator sustentabilidade. Ou seja, todos os meus camaradas, antes do decreto de lei 3 de 2017, porque o decreto de lei depois, o decreto de lei 3003 de 2017, o fator sustentabilidade foi eliminado. Mas desde desde de de de Sim. Desde dezembro de 2005, os camaradas passavam à aposentação, passavam à aposentação com a carga do fator sustentabilidade. Porquê?

Porque se reformavam antes da da idade legal para reforma e eram obrigados a sair até, eram obrigados a sair os 105. Por isso mesmo é que, é um quadro pessoal único no nosso país que não tem direito à reforma por inteiro, isto é um facto, isto é um facto. O problema que, daí advém não é só este, o problema que daí advém não é só este. O problema que daí advém é que depois quando foi na criação do decreto lei 3 de 2017, atenção, que quando no no dia 6 de janeiro quando foi publicado o decreto de 3 de 2017, foi também publicado o decreto de lei 4 de 2017, que protege todos os restantes corpos especiais. A um do o QPMM vem referido reiteradamente, sempre em toda a legislação que há sobre este assunto, toda a legislação que há sobre esta matéria, com o terminada caixa geral de apresentações e passar por regime geral.

O que a PMM vem referida exatamente na no mesmo junto com todos os outros como sendo um quadro especial, mas não foi considerado por isso. Quando foi criado esse decreto de lei 3 2017 onde nós fomos integrados. O legislador, penso eu penso eu, tendo em conta que este decreto de lei 219, diz que o nosso cálculo das pensões é feito de acordo com o regime geral. Ora se é feito de acordo com o regime geral, quando ele produz o 3 de 2017, não nos aplica a salvo agora de direitos dos 20 anos de serviço, em 2005, como diz a lei 60, nos 20 no no nos 60 anos de idade e 36 anos de serviço. É aqui que está o cerne da questão, aqui é que está o cerne da questão.

Por isso, parte-se de um princípio muito pouco ético, com muita falta de caráter, um engano puro, que é o decreto lei 219, que levou toda a esta situação. Agora é assim, como eu disse de início, a gente não pode viver de esperança, a gente não pode viver de esperança, estamos fartos de viver de esperança. E e vamos e vamos vendo que a esperança não chega a lado nenhum. Só há aqui uma 1 medida AEA medida a tomar é muito simples, nós precisamos até ao fim do ano, que haja pó, que haja da parte do governo, que à partida será um decreto de lei que irá resolver o problema, que haja da parte do governo, uma solução para o, uma solução definitiva para o problema, que a salvaguarda de direitos que todos os corpos sociais têm, o decreto 4 com uma redação diferente protege a polícia, o os guardas operacionais, etcétera ou todos os outros, os restantes guardas profissionais. E o decreto 3 de 2017, os militares da GNR e nós e não, fomos lá incluídos, mas não nos dão essa salvaguarda de direitos.

De modo que nós precisamos, o que que a gente acha que tem direito, é que essa salvaguarda de direitos também não seja aplicada e que haja até ao fim do ano no máximo uma resposta com substância, uma resposta que nos garanta que temos esse direito e que esse direito nos vai ser devolvido, porque, pá, embora nós somos aginos e tem quase 70 anos, há outros caminhos, há outros caminhos. E se, como dizem como disseram todos os seus deputados, estão sensibilizados com a matéria, que, sim senhor, até acham que nós temos razão, então, para descarga da consciência de todos vós, um trabalho muito simples, encaminham isto para o tribunal constitucional, Basta encaminhar a isto para o tribunal constitucional, 2º eu não sou muito entendido, mas 2º eu sei, 10 porcento dos deputados da assembleia da república podem enviar um pedido de de de revisão constitucional sobre qualquer diploma legal. Não, ou estou errada. E nessa altura ficamos todos com consciência tranquila, Portugal continua a ser um estado de direito democrático e temos o problema resolvido ou na verdade, nós ficamos descansados, o problema está arrumado. Todas a todas as pessoas têm por obrigação de fiscalizar o governo que foram foram eleitos, terem a sua consciência também em paz porque impediram que uma coisa que não está dentro da lei fundamental do país continue em vigor.

Desculpem ser meu emociono um pouco, mas os senhores com certeza compreenderão que a minha vida está afetada pelo aquilo que eu andei uma vida inteira a comprar e depois não me deram. Sem dúvida. 2000, obrigado.

39:50 - 39:59

Speaker 3

Não não não há problema e como não não quis absolutamente cortar a a palavra, mas agora pedia que realmente porque o tempo

40:00 - 40:08

Speaker 3

Foi já foi ultrapassado portanto pedia-lhe nessa nota conclusiva que fosse verdadeiramente sintético e rápido. Muito obrigada.

40:13 - 40:58

Joaquim Buinho

Foi o que o que o que já falou aqui e que realmente é é a nossa, a necessidade que realmente o o movimento tem de de perceber qual é o estado da situação, o que é que o ministério da defesa tem em mão. Falou aqui na questão do tribunal constitucional, mas existe ainda algumas alguns caminhos que que se podem fazer internamente e que e que podem resolver inclusivamente até, se o governo não não estiver por aí, avançar com 1 iniciativa legislativa sentido de resolver o decreto-lei, não não o estatuto, o estatuto será a mexer da defesa a resolver, mas a questão do decreto-lei e da correção e a aplicação às pessoas que estão fortemente lesadas, aí sim acho que temos 1 limite do final do ano para resolver isto, peço eu. Muito obrigado.

40:59 - 42:57

Speaker 3

Bem muito obrigada muito obrigada a nós. Agradecer-vos, estamos estamos no final da nossa da nossa da nossa reunião. Certamente muitas coisas poderíamos poderiam ser ditas se houvesse mais tempo, mas creio que foi 1 foi 1 audiência bastante, pelo facto de estarem aqui, e obviamente desejar desejar em nome deste deste grupo se acho que posso fazê-lo, desejar-vos 1 bom trabalho na, relativamente à às às atividades que têm enquanto movimento enquanto este movimento, e geram os maiores sucessos. Muito obrigada. É que já, peço desculpa, isto é 1 bocadinho fora de fora da da daquilo que é a nossa a nossa, o normal funcionamento dos nossos trabalhos.

Obviamente que este grupo de audiências está integrado na comissão nacional. A comissão de defesa nacional, como como comissão certamente tomará boa nota boa nota daquilo que hoje que hoje aqui foi discutido, das posições e das preocupações que que nos deixaram, e obviamente no quadro da no quadro da comissão de defesa nacional, o assunto será tratado se assim for entendido e obviamente no quadro de trabalho de cada 1 dos grupos parlamentares que aqui estão, e possivelmente até dos que não estão porque também poderão ter acesso a esta, a esta a esta audiência por via do, por via da das das gravações, portanto haverá informação. Eu não sei se, não sei o se nós temos hoje connosco, o o presidente da excepcionalmente, o presidente

42:57 - 43:22

Speaker 15

Muito obrigada senhor coordenador, não apenas apenas dar nota ouvi atentamente obviamente e agradeço a presença da delegação, que o senhor ministro da defesa irá estar na, nesta casa no dia 5 de novembro, no próximo dia 5 de novembro e portanto com certeza caberá por parte dos grupos parlamentares questões que vão ser colocadas ao seu ministro. Cabe aos grupos parlamentares questionar o que aqui foi dito hoje, apenas isso e agradecer a vossa presença. Mais 1 vez muito obrigado.