Audição conjunta de Carlos Lobo, Sérgio Vasques e Nuno Félix
22 October 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 3
Bom dia a todos. Quero pedir desculpa antes de mais pelo pequeno atraso do início dos trabalhos na no grupo de trabalho. Agradecer muito 00A presença do senhor professor doutor Sérgio Vascos, o senhor professor doutor Carlos Lobo e o senhor doutor Nuno Felix, na qualidade de antigos secretário de estado do sul dos fiscais. Este é 1 grupo de trabalho que foi constituído dentro da da comissão de orçamento e finanças da administração pública, no sentido de avaliarmos e depois produzirmos, no fundo, não só, ventura, alguma legislação, algumas recomendações ao governo, no sentido de que os benefícios fiscais em Portugal possam ter 1 1 melhor destino, 1 melhor eficácia e consigam produzir os efeitos com certeza que estão na génese quando são atribuídos. Dada a vossa experiência, já foram os 3 secretários de estado do, de governos que lidaram com os, com os benefícios fiscais, como que decidiu a comissão no no sentido de todos os partidos estarem de acordo, que ouvíssemos 1 1 séria alargada de ex-secretário de estado porque lidaram no fundo com todos os benefícios fiscais da administração central e de forma indireta da administração local.
01:27 - 02:56
Speaker 2
Eu propunha que nós temos aqui 10 minutos iniciais, no fundo temos 3 4 minutos com alguma tolerância para cada 1 dos intervenientes, sei que o professor José Lobo tenha aqui a agenda, o caso Lobo tem aqui a agenda 1 pouco mais, encurtada e, portanto, poderia ser o 1º a falar. Isto serão 3 4 minutos de início para cada 1 dos senhores secretário de estado e depois cada grupo parlamentar tem 5 minutos para colocar questões e no fim terão o mesmo tempo de de respostas. Mas queria muito agradecer porque o o vosso, isto é 1 opinião, não é, não estou a ser inquiridos, é 1 opinião, porque a intenção deste grupo é mesmo melhorar a eficácia dos benefícios fiscais em Portugal. E é nessa perspectiva que, está aqui presente o os senhores deputados do do Partido Social Democrata, o senhor deputado Marco Claudino, o senhor deputados do do partido Chega, o senhor deputado João Ribeiro, o senhor deputado Pedro Pinto e o senhor deputado Rui Cardoso e do partido socialista, o senhor deputado Carlos Pereira. E, portanto, daria-vos a palavra, em 1º lugar, ao senhor professor Carlos Lobo, para, querendo dizer algo de início quanto à à esta missão que é avaliar os benefícios fiscais em Portugal.
02:56 - 08:53
Speaker 1
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados é 1 prazer estar aqui convosco e ainda mais ainda para mais para discutir 1 tema tão, tão relevante e que tem merecido alguma atenção cíclica, aliás desde, desde a alteração do dos dos municípios fiscais há 1 obrigação de reavaliação dos mesmos, ciclicamente. E, obviamente dar a minha opinião sobre porque é que essas reavaliações têm falhado. Ou seja, vou focar mais na parte patológica do que na parte normal e de reavaliação, para sermos, de facto, concisos. O 1º problema tem a ver com, aquilo que se espera do benefício fiscal. Acho que se espera demasiado do sistema fiscal para perseguir outras políticas.
Ou seja, é sempre muito fácil para a persecução de 1 política sectorial usar o sistema fiscal como, cavalo de troia. Porque é simples, é chegar aqui no parlamento, faz-se 1 faz-se 1 1 norma, normalmente simples, e essa norma parece que resolve todos os males, não é? Verificamos isso em todas as políticas setoriais. Os próprios ministérios, os ministérios viram sempre às finanças como sendo 00A0 remédio para todos os males. E infelizmente, hoje em dia, o sistema fiscal já não tem essa elasticidade, nem os agentes económicos, as empresas e os contribuintes também já não, prosseguem da forma como como como deviam.
Por isso, a 1º questão tem a ver precisamente com esta localização do que é que é o benefício fiscal, o seu alcance e efetivamente a sua adesão. E, a meu ver, hoje em dia, para o desenvolvimento das políticas setoriais, diversas formas, tivemos agora a questão da habitação, não é? Discussão dos da dos benefícios fiscais e todo o modelo, não são os benefícios fiscais que vão resolver isso. Pode ser a reforma e a regulação de todo o quadramento urbanístico e todas as as normas e fazer efetivamente 1 1 forma regulatória a esse aspeto, os benefícios fiscais não são o elemento crítico da, do processo de decisão do do agente económico. Podem auxiliar, podem criar 1 incentivo, 1 desincentivo, mas não são a fonte de todo o de de o remédio para todos, para para todos os males.
Depois há 1 outro problema, sempre que há 1 análise de de efeitos de benefícios fiscais, essa análise inevitavelmente traduz-se em 1 análise da despesa fiscal. Só isto. Ou seja, que significa que em Portugal se 1 benefício fiscal funciona e gera despesa fiscal é o 1º alvo a abater, porque está a gerar despesa fiscal. E ninguém vai analisar os efeitos económicos da política que é perseguida. E isto verifica-se não só ao nível dos benefícios fiscais, que é que é 1 vertente mais quantificada ou monetizada, como ao nível de desenvolvimento das próprias, de análise de de performance e desempenho das próprias políticas.
Nós não desenvolvemos os princípios mais básicos da das novas das novas teorias de finanças públicas que implicam 1 análise de desempenho e de resultados. O exemplo, 1 exemplo clássico, residentes não habituais, IFRIC, ok? Que era 1 que é 1 norma criada na minha no meu, no meu no meu no meu meu consolado, pronto, não é? Não é? Ou seja, na prática, aquela norma foi criada em 1 momento em que Portugal estava em 1 situação totalmente, parada em termos imobiliários, tínhamos obviamente todos os nossos ativos e materiais do país, mas nunca era, Portugal não era sequer considerado como 1 1 jurisdição de de de atração.
E fizemos aquela fizemos aquela norma. Aliás, que foi aprovada porque também se calhar nunca ninguém achava que ia ter sucesso, não é? Na prática foi algo, não é? Como é que Portugal ia ia ia concorrer com as jurisdições, normalmente Espanha, que tinha a lei back e et cetera. E fizemos a norma.
Fizemos a norma e que demorou 3 anos a a aprovar os os os formulários para para que alguém se pudesse efetivamente candidatar. A própria AT não entendia muito a norma. Criámos 1 número de contribuinte, porque são residentes, autónomo, para nós identificarmos efetivamente quais eram os efeitos em tipo de receita dessas pessoas que se, deslocavam para Portugal. Tivemos todos os relatórios da perda da receita fiscal, é 1 bocado como o internacional negócios da Madeira, não é? Ou seja, da da da da receita fiscal que era perdida e acabávamos, desculpe, com a análise de de de ponderação dos de custo-benefícios com isto.
Ignorando, 1º, que a despesa fiscal que ali estava prevista era despesa fiscal que não existiria se não houvesse o regime, porque ela é efetivamente 1 receita de atração. E 2º, nunca foi demonstrado em momento algum, qual o efeito, quer em termos de finanças públicas, de impostos, quer ao nível dos efeitos económicos dos residentes não habituais em Portugal E00 incremento que houve a nível económico. Nunca ninguém fez essa análise. E que era relativamente simples de fazer, porque como eu disse, tivemos 1, até que se tivemos o cuidado de criar 1 número de contribuinte autónomo para fazer para, de 1 forma simplificada, fazer correr a estatística da AT. Nunca foram apresentadas.
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