Audição conjunta de Carlos Lobo, Sérgio Vasques e Nuno Félix

22 October 2026

00:04 - 01:26
Speaker 3
Bom dia a todos.  Quero pedir desculpa antes de mais pelo pequeno atraso do início dos trabalhos na no grupo de trabalho.  Agradecer muito 00A presença do senhor professor doutor Sérgio Vascos, o senhor professor doutor Carlos Lobo e o senhor doutor Nuno Felix, na qualidade de antigos secretário de estado do sul dos fiscais.  Este é 1 grupo de trabalho que foi constituído dentro da da comissão de orçamento e finanças da administração pública, no sentido de avaliarmos e depois produzirmos, no fundo, não só, ventura, alguma legislação, algumas recomendações ao governo, no sentido de que os benefícios fiscais em Portugal possam ter 1 1 melhor destino, 1 melhor eficácia e consigam produzir os efeitos com certeza que estão na génese quando são atribuídos.  Dada a vossa experiência, já foram os 3 secretários de estado do, de governos que lidaram com os, com os benefícios fiscais, como que decidiu a comissão no no sentido de todos os partidos estarem de acordo, que ouvíssemos 1 1 séria alargada de ex-secretário de estado porque lidaram no fundo com todos os benefícios fiscais da administração central e de forma indireta da administração local. 
01:27 - 02:56
Speaker 2
Eu propunha que nós temos aqui 10 minutos iniciais, no fundo temos 3 4 minutos com alguma tolerância para cada 1 dos intervenientes, sei que o professor José Lobo tenha aqui a agenda, o caso Lobo tem aqui a agenda 1 pouco mais, encurtada e, portanto, poderia ser o 1º a falar.  Isto serão 3 4 minutos de início para cada 1 dos senhores secretário de estado e depois cada grupo parlamentar tem 5 minutos para colocar questões e no fim terão o mesmo tempo de de respostas.  Mas queria muito agradecer porque o o vosso, isto é 1 opinião, não é, não estou a ser inquiridos, é 1 opinião, porque a intenção deste grupo é mesmo melhorar a eficácia dos benefícios fiscais em Portugal.  E é nessa perspectiva que, está aqui presente o os senhores deputados do do Partido Social Democrata, o senhor deputado Marco Claudino, o senhor deputados do do partido Chega, o senhor deputado João Ribeiro, o senhor deputado Pedro Pinto e o senhor deputado Rui Cardoso e do partido socialista, o senhor deputado Carlos Pereira.  E, portanto, daria-vos a palavra, em 1º lugar, ao senhor professor Carlos Lobo, para, querendo dizer algo de início quanto à à esta missão que é avaliar os benefícios fiscais em Portugal. 
02:56 - 08:53
Speaker 1
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados é 1 prazer estar aqui convosco e ainda mais ainda para mais para discutir 1 tema tão, tão relevante e que tem merecido alguma atenção cíclica, aliás desde, desde a alteração do dos dos municípios fiscais há 1 obrigação de reavaliação dos mesmos, ciclicamente.  E, obviamente dar a minha opinião sobre porque é que essas reavaliações têm falhado.  Ou seja, vou focar mais na parte patológica do que na parte normal e de reavaliação, para sermos, de facto, concisos.  O 1º problema tem a ver com, aquilo que se espera do benefício fiscal.  Acho que se espera demasiado do sistema fiscal para perseguir outras políticas. 

Ou seja, é sempre muito fácil para a persecução de 1 política sectorial usar o sistema fiscal como, cavalo de troia.  Porque é simples, é chegar aqui no parlamento, faz-se 1 faz-se 1 1 norma, normalmente simples, e essa norma parece que resolve todos os males, não é?  Verificamos isso em todas as políticas setoriais.  Os próprios ministérios, os ministérios viram sempre às finanças como sendo 00A0 remédio para todos os males.  E infelizmente, hoje em dia, o sistema fiscal já não tem essa elasticidade, nem os agentes económicos, as empresas e os contribuintes também já não, prosseguem da forma como como como deviam. 

Por isso, a 1º questão tem a ver precisamente com esta localização do que é que é o benefício fiscal, o seu alcance e efetivamente a sua adesão.  E, a meu ver, hoje em dia, para o desenvolvimento das políticas setoriais, diversas formas, tivemos agora a questão da habitação, não é?  Discussão dos da dos benefícios fiscais e todo o modelo, não são os benefícios fiscais que vão resolver isso.  Pode ser a reforma e a regulação de todo o quadramento urbanístico e todas as as normas e fazer efetivamente 1 1 forma regulatória a esse aspeto, os benefícios fiscais não são o elemento crítico da, do processo de decisão do do agente económico.  Podem auxiliar, podem criar 1 incentivo, 1 desincentivo, mas não são a fonte de todo o de de o remédio para todos, para para todos os males. 

Depois há 1 outro problema, sempre que há 1 análise de de efeitos de benefícios fiscais, essa análise inevitavelmente traduz-se em 1 análise da despesa fiscal.  Só isto.  Ou seja, que significa que em Portugal se 1 benefício fiscal funciona e gera despesa fiscal é o 1º alvo a abater, porque está a gerar despesa fiscal.  E ninguém vai analisar os efeitos económicos da política que é perseguida.  E isto verifica-se não só ao nível dos benefícios fiscais, que é que é 1 vertente mais quantificada ou monetizada, como ao nível de desenvolvimento das próprias, de análise de de performance e desempenho das próprias políticas. 

Nós não desenvolvemos os princípios mais básicos da das novas das novas teorias de finanças públicas que implicam 1 análise de desempenho e de resultados.  O exemplo, 1 exemplo clássico, residentes não habituais, IFRIC, ok?  Que era 1 que é 1 norma criada na minha no meu, no meu no meu no meu meu consolado, pronto, não é?  Não é?  Ou seja, na prática, aquela norma foi criada em 1 momento em que Portugal estava em 1 situação totalmente, parada em termos imobiliários, tínhamos obviamente todos os nossos ativos e materiais do país, mas nunca era, Portugal não era sequer considerado como 1 1 jurisdição de de de atração. 

E fizemos aquela fizemos aquela norma.  Aliás, que foi aprovada porque também se calhar nunca ninguém achava que ia ter sucesso, não é?  Na prática foi algo, não é?  Como é que Portugal ia ia ia concorrer com as jurisdições, normalmente Espanha, que tinha a lei back e et cetera.  E fizemos a norma. 

Fizemos a norma e que demorou 3 anos a a aprovar os os os formulários para para que alguém se pudesse efetivamente candidatar.  A própria AT não entendia muito a norma.  Criámos 1 número de contribuinte, porque são residentes, autónomo, para nós identificarmos efetivamente quais eram os efeitos em tipo de receita dessas pessoas que se, deslocavam para Portugal.  Tivemos todos os relatórios da perda da receita fiscal, é 1 bocado como o internacional negócios da Madeira, não é?  Ou seja, da da da da receita fiscal que era perdida e acabávamos, desculpe, com a análise de de de ponderação dos de custo-benefícios com isto. 

Ignorando, 1º, que a despesa fiscal que ali estava prevista era despesa fiscal que não existiria se não houvesse o regime, porque ela é efetivamente 1 receita de atração.  E 2º, nunca foi demonstrado em momento algum, qual o efeito, quer em termos de finanças públicas, de impostos, quer ao nível dos efeitos económicos dos residentes não habituais em Portugal E00 incremento que houve a nível económico.  Nunca ninguém fez essa análise.  E que era relativamente simples de fazer, porque como eu disse, tivemos 1, até que se tivemos o cuidado de criar 1 número de contribuinte autónomo para fazer para, de 1 forma simplificada, fazer correr a estatística da AT.  Nunca foram apresentadas. 

08:53 - 12:40

Carlos Lobo

Ou seja, a questão estatística da AT, esses efeitos de análise, dos efeitos económicos, apesar de se possíveis nunca são feitos. E nós nunca verificamos isso em nenhum benefício fiscal. Nunca ninguém apresentou o efeito económico e efetivo de 1 determinada política que está, que tem como elemento auxiliar o benefício fiscal em termos de efeitos de dos efeitos económicos. Fazemos unicamente 1 análise simplista de despesa fiscal. Mas o o benefício fiscal por definição é despesa fiscal.

O tribunal de contas quando faz as análises também, refere despesa fiscal, mas diz que é só despesa fiscal, por exemplo, nos RNH's et cetera que era virtual, porque noutro caso também não existiria. Como é que nós reagimos quando o benefício fiscal tem sucesso e política? Burocratizamos, ou seja, acabámos com o ZRNH, fizemos o IFRIC para tornar a coisa muito mais complicada em termos de acesso, não é? 1 coisa que funcionava e que era

Deixou de funcionar, ou melhor, continua a funcionar, teve de ter melhorias em termos, mas muito mais contido, muito mais burocratizante. Nós temos 1 pouco 1 aversão à simplificação e à, o caso. 1 caso típico que felizmente a assembleia da república resolveu, o IVA da reabilitação urbana aos 6 porcento das Aru's, Aru's. 1 1, era linear, conseguimos, era, também era meu, também foi da minha, do meu consulado, era linear, simples, está clarificado, está está está claramente dito no regime urbanístico que era os 6 por 100 era a área et cetera, aquilo que a assembleia por unanimidade decidiu, a reconfirmar integralmente aquilo que tinha sido referido em 2009. Estão a ver o campo minado onde nós distitemos.

Por isso o que é que eu acho? Relativamente à questão dos benefícios fiscais. Acho que é essencial e é importante fazer esta revisitação, não é? Efetivamente o benefício fiscal é 1 elemento política económica que visa ser perseguido e tem que ser analisado. Acho que há 1 falência total na análise de efeitos e efetivamente temos que ter muito cuidado com a aplicação prática e com as práticas restritivas da própria a t.

Atenção, eu não estou a criticar AAT em si mesmo. O mandato dela, não é? É maximizar a receita fiscal. Ela não entende muito bem conceitos de incentivo, não é? Porque não está dentro da sua, mas temos que ter muito cuidado com a proliferação de de decisões negativa, de de restritivas, porque basta haver 1 restritiva para toda a gente alinhar com a restritividade por aversão ao risco, não é?

O alinhamento é sempre 1 corrida para o fundo, não é? Se eu tiver alguma razão de der 1 decisão desfavorável, dos outros 10, alinham imediatamente com com o restritivo. E, este este trabalho que vocês estão a fazer, acho que é importante, nomeadamente na sequência do exemplo que aconteceu da da UIVA da reabilitação urbana, para nós não termos que chegar a ponto como, ter que ser a assembleia, confirmar 1 norma após 1 decisão desfavorável, quer do STA em harmonização de jurisprudência, quer do próprio tribunal constitucional que veio, na verdade, por isso, a questão crítica aqui é efetivamente analisar os efeitos, para que efetivamente nós não consideremos que o benefício fiscal é efetivamente 1 benesse, 1 benesse que deve ser restringida de 1 forma interpretativa a todo custo, mas 1 instrumento de política que beneficia todos.

12:42 - 13:12

Eduardo Teixeira

Muito obrigado, com bastante tolerância. Tentamos tentamos, a eficácia é melhor. E agradeço-lhes o a sua intervenção inicial, porque também sei que tem que se ausentar. E passaria então a palavra ao doutor Sérgio, o professor doutor Sérgio Vascos, foi, está estado entre, a partir de 2009, da superfície, de 2009 até 2011.

13:15 - 19:59

Sérgio Vasques

Muito obrigado. Muito obrigado, senhor deputado, senhores deputados. É com muito gosto que aqui estou também convosco e com os meus colegas. Quando recebi a vossa mensagem, o desafio de estar aqui presente, a 1º coisa que me ocorreu foi saber exatamente ao que é que ia o grupo, isto é, que é que se pretende com 1 grupo de trabalho deste tipo. E sobre a despesa fiscal e sobre os benefícios há tanta coisa para dizer que temos que ser forçosamente sintéticos.

Ao longo dos últimos 10 15 anos tivemos, de memória diria 3 comissões e grupos de trabalho destinados à reavaliação dos benefícios fiscais sem que isso tivesse tido 1 efeito palpável sobre a nossa despesa. Último relatório da despesa fiscal aponta-nos para 7.7 do PIB em despesa com benefícios fiscais, a que sumará mais alguma coisa com desagravamentos estruturais. Os valores são valores claramente acima da média europeia e não são sequer valores com 1 tendência de convergência. A 1º prevenção e imagino que já tenham discutido isto com outros com outros convidados para os vossos trabalhos, mas a 1º prevenção, claro, é que se o ponto de partida do do do trabalho é o relatório da despesa, temos que ter sempre presente esta esta prevenção de que os 23000 milhões que lá estão não são 1 receita de que o estado se possa efetivamente servir. Quer dizer, muitas vezes quando é divulgado o relatório nós ficamos com aquela ideia que passa infelizmente por vezes para imprensa de que bastaria ao estado estender a mão, acabar com o privilégio e, de repente, teria mais 7 por 100 do PIB de encaixe.

Não é assim por razões que 000 professor Carlos Lobo agora referiu. 1º lugar, porque há benefícios cuja eliminação não traria receita adicional e, por outro lado, porque há desagravamentos em que o contra-factual é difícil de de fazer. Por exemplo, a principal fonte de despesa fiscal é o IVA, 60 por 100 da despesa, 98 por 100 disso vem das taxas reduzida e intermédia de IVA, mas qual é que o contrafactual aqui? É aplicar 23 por 100 a todos os bens e serviços e também nas regiões autónomas? Acredito que não.

Portanto, estas coisas antes de mais convém adequar AAA expetativa àquilo que é possível fazer. Eu julgo que o relatório da fiscal, sendo 1 instrumento muito importante na condução de políticas públicas, sobre avalia fortemente aquilo que é o desperdício de receita e sobre avalia muito aquilo que é a real capacidade de ação do estado português nesta matéria. Não é, aliás, 1 vício apenas do relatório porque a metodologia internacional é 1 vício que também vem à superfície noutros textos como o VETCAT report. Bom, feito esta prevenção, eu julgo que há 2 maneiras, vamos lá ver, há 2 vias e imagino eu, para lidar com com este problema. 1 é, vá partindo do trabalho da UTAX e do relatório da despesa, ir correndo os diferentes benefícios fiscais, identificar aquilo que é mais importante e, ao fim ao cabo, aqui na assembleia, tentar apontar aquilo que possa ser eliminado ou ou racionalizado.

E e é claro que quando nós olhamos ao relatório da despesa, percebemos que há, vá, 20 grandes benefícios que geram 1 despesa fiscal importante e depois há 1 imenso mar de coisas pequenas que que nós muitas vezes nem somos capazes de quantificar ou que seria 1 mau investimento, perder tempo em quantificar. Eu a impressão com que fico é que quanto a esses principais 20 benefícios, há 1 relativo consenso político. Quer dizer, quando nós falamos de coisas como a taxa reduzida de IVA na hotelaria, a taxa intermédia na restauração, os incentivos à investigação e desenvolvimento. Poderemos ter diferenças de pormenor entre os grandes partidos políticos, mas eu não tenho memória de nenhum dos grandes partidos ter formulado propostas no sentido da sua eliminação pura e simples. De resto nem o táxi o faz.

E, portanto, parece-me que aquilo que figura hoje no relatório da despesa resulta de 1 abordagem mais ou menos consensual quanto à utilidade dos benefícios na condução de políticas económicas e sociais e também do facto de os benefícios, mesmo quando não geram despesa significativa, serem 1 mecanismo de sinalização política muito importante para os partidos junto do eleitorado. Portanto, diria, se a ideia é correr os benefícios e ver 1 a 1 se vale ou não vale a pena manter, parece-me que isto é 1 pouco como olhar para as borbulhas, ver qual é que está mais inflamada e aplicar creme, mas isso é diferente de lidar com o sarampo. Portanto, útil diria é olhar as causas do problema. Porque é que nós temos 500 e tal benefícios fiscais e 200 ou 300 desagravamentos estruturais? Eu diria que por 2 causas fundamentais e vou tentar ser sintético.

Em 1º lugar, porque nós temos em Portugal, depois de 50 anos de democracia, 1 imenso défice de capacidade institucional. Nós não fomos capazes de criar junto do parlamento, junto de do do do do ministério, centros de conhecimento capazes de gizar e de monitorar medidas de política fiscal com cabeça, tronco e membros. Esse é 1 1 sério problema que nós temos. Como digo, não só junto do governo e da administração, junto do parlamento, junto dos próprios partidos, não é? É muito difícil nós criarmos gabinete de estudos capazes de propor medidas solidamente fundamentadas e não fomos capazes quer de os criar junto à sociedade civil.

A comunidade empresarial, por exemplo, não se organizou até hoje de forma a ser capaz de participar nesta discussão com propostas bem estruturadas, fundamentadas com números. As universidades concentram-se naquilo que é a técnica mais do que as políticas públicas e, portanto, acontece, de facto, nós multiplicarmos propostas sem qualquer tipo de de de fundamentação económica sólida. Ora bem, em matéria de benefícios fiscais, apesar de tudo, temos feito progressos porque temos hoje bons relatórios de despesa fiscal, temos, tivemos em 2025 o 1º relatório da OTAX de avaliação do retorno de alguns benefícios fiscais, não todos, mas os mais importantes. Temos estatísticas, temos a divulgação da lista de empresas que aproveitam benefícios fiscais. Isto serve para dizer que apesar de tudo em matéria de benefícios, nós temos 1 diagnóstico

19:59 - 20:01

razoável

20:00 - 21:17

Sérgio Vasques

Bom, sólido. E, não é seguramente por inteira falta de informação que nós continuamos a produzir coisas menos bem fundamentadas. Porque é que isso acontece? 2º e último ponto. Julgo que acontece por força do quadro legal e regimental que temos em vigor.

Quer dizer, hoje em dia é possível ao governo e aos partidos apresentarem propostas de criação de benefícios fiscais sem que estejam obrigados a qualquer esforço de fundamentação. E isso é verdadeiramente dramático, porque mesmo que no quadro deste grupo de trabalho ou outro os partidos se organizassem no sentido de fazer 1 limpeza de 10 20 30 benefícios fiscais, eu consigo imaginar que no dia seguinte teríamos 30 40 50 propostas novas a gerar despesa fiscal idêntica. E este, a meu ver, é o problema de base, quer dizer, É 1 problema de caráter institucional, regulamentar e se não se atacar esta causa, então, tentar fazer a identificação e e fazer 1 1 filtragem grande, que terá pouca consequência. E vá, a título de a título de de introdução, por aqui fico, sem prejuízo depois podemos discutir outras coisas. Obrigado.

21:23 - 21:47

Eduardo Teixeira

Muito obrigado, senhor. Passarei agora a palavra, já estamos com o tempo, mas não quero condicionar, ao setor Nuno Felix, que foi se está estado entre 2022 e 24. Pronto, também recente e penso que temos aqui 1 excelente contributo de 3 versões diferentes até em termos temporais a que muito agradecemos. Jutan, para terminar.

21:48 - 29:59

Nuno Félix

Muito obrigado, senhor coordenador do grupo de trabalho, senhoras e senhores deputados, caros caros caros colegas. Eu acho que, como aqui foi dito, já já se discutiu muitas vezes nesta nesta casa o tema dos dos benefícios fiscais. Temos hoje 1 conjunto de de entidades que sobre eles se debruçam a o TAX, a IGF, o tribunal de contas. Portanto, eu eu confesso que quando olho para este grupo de trabalho, eu vejo sobretudo a relevância de existir, do ponto de vista político ou partidário, 1 consenso alargado no sentido de deve continuar a existir 1 atenção reforçada sobre esta matéria. E começava por sublinhar algo que o professor Sérgio Vasques deu aqui nota que é o nível de transparência que existe em Portugal nesta matéria.

Transparência ao nível dos dados do relatório da despesa fiscal, transparência ao nível dos dados dos beneficiários. Como dizia o o professor Carlos Lobo, há necessidade de passar de 1 mera contabilização desta despesa virtual, digamos assim, para 1 verdadeira análise económétrica e esse foi, aliás, o grande objetivo da criação da Iutax, de criar 1 corpo denunciado da administração pública com essa com essa capacidade, com essa expertise e também estando dentro da AT com acesso ao conjunto dos dos dos dados. Mas como eu vos dizia, eu creio que é é muito importante sobretudo que haja esta capacidade de consenso alargado político ou partidário porque quando nós falamos do sistema fiscal, é muito importante que as reformas, que sejam necessárias, sejam feitas em 1 quadro de previsibilidade e em 1 expectativa de estabilidade do sistema fiscal para os cidadãos, para as empresas e para própria administração fiscal. E eu creio que é importante termos também a noção de que podemos olhar naturalmente e isoladamente para cada 1 dos benefícios fiscais procurando avaliar a sua eficácia e a sua eficiência, mas só conseguiremos ter 1 visão completa se olharmos para as interações entre eles e sobretudo como é que eles se articulam com o conjunto do sistema fiscal e com os sistemas, as regras de de de tributação.

Nós temos 1 volume muito significativo de benefícios fiscais e se olharmos sobretudo para o seu impacto financeiro, acho que a pergunta todos nos nos colocamos em, imediatamente é, se poderíamos, em que medida, até onde é que poderíamos eliminar alguns desses benefícios fiscais, simplificando o sistema, reduzindo taxas, mas continuando a assegurar as necessidades financeiras do estado, a função redistributiva prevista na constituição e as finalidades extrafiscais. Os benefícios fiscais, em regra, deveriam ser criados para servir essas finalidades extra extrafiscais. E como dizia o professor Carlos Lobo, não é por acaso que o nosso sistema está submerso em benefícios fiscais, é porque a criação de benefícios fiscais como resposta para os problemas socioeconómicos que vão surgindo é 1 tentação fácil. Existe muitas vezes a perceção de que criar 1 beneficio fiscal pode permitir resolver o problema sem exigir financiamento, sem exigir dotação orçamental, sem se gastar dinheiro. O que nalguns incentivos pode ser verdade no sentido que aumenta o boldo, que cresce a economia, mas em muitos outros temos 1 verdadeira despesa fiscal, temos 1 verdadeira perda de de receita e temos por isso 1 1 ilusão, 1 ilusão no sentido de que alguns destes benefícios fiscais custam, de facto, e custam financeiramente porque a receita que não é que não é cobrada é 1 ônus para o estado.

Mas custam também muito na burocracia, na complexidade para os cidadãos, para as empresas e para a própria administração. Mas por isso nós temos, eu diria este largo consenso de que devemos continuar a olhar para os benefícios fiscais, a verdade é que poucas são as entidades que resistem a pedir mais 1 benefício fiscal, sejam representantes do do do do tecido empresarial, sejam outras forças da da sociedade, porque está instalada esta mesma percepção da facilidade do benefício fiscal para a resolução do do do problema. Se nós tomarmos, por exemplo, o caso do IC0 ano passado rendeu aos cofres do estado cerca de 10000 milhões de de euros. 2º a as estatísticas que a ATEM vem vem publicando e as últimas estatísticas da liquidação do IRC remontam a 2024, o peso dos benefícios fiscais na redução da da coleta do do do IRC tem oscilado entre os 8 e os 15 por 100. Portanto, naturalmente há aqui 1 1 1 exercício teórico que que poderíamos fazer que é, bom, nós temos, de facto, 1 1 sistema de tributação do lucro da das empresas que é progressivo, que tem 1 taxa marginal máxima que, de 29 e meio por 100, quase quase uns 30 por 100, mas que depois está conjugado com 1 miríade de benefícios fiscais.

E se olharmos para isto de forma integrada, de forma conjugada, que é que nós temos? Temos 1 taxa máxima de IRC que é a 3º mais elevada da União Europeia, a seguir à França e à Alemanha, excluirmos Malta que que tem 1 conjunto de de de especificidades. Mas em contrapartida, o nosso sistema de benefícios fiscais é também 1 dos mais generosos da União Europeia. E por isso conjugando estes 2 fatores, quando nós olhamos para aqueles que são os dados da comissão europeia ao nível da taxa efetiva média e foram cálculos que a que a KPMG fez para comissão europeia, temos 1 tributação nos 23.99 por 100. E e mais do que isso, se nós olharmos para evolução desta taxa média efetiva ao longo do tempo, e recorro aos dados da comissão europeia para existir comparabilidade entre entre entre os vários estados membros, aquilo que nós vemos é que historicamente Portugal estava acima da média da União Europeia, acima da média da zona euro, acima de Espanha.

Depois, entre 2016 e 2017, houve 1 redução significativa dessa tributação e Portugal ficou em 1 posição mais competitiva do que Espanha, mas ainda assim aquém da da da média europeia. E porque é que eu citei este este exemplo? Porque esta redução da taxa efetiva em termos de de IRC e, portanto, daquilo que é a melhoria da nossa competitividade internacional, não se fez através da redução das taxas dominais, fez-se através de 1 conjunto de outros mecanismos, através do reforço de 1 conjunto de incentivos, de 1 conjunto de benefícios fiscais que estão na lista daquilo que o professor Sérgio Vasco dizia, aqueles benefícios que também são relativamente consensuais. Estou a falar do regime fiscal de apoio ao investimento ou das alterações à remuneração convencional do capital social. Ou seja, na prática o que é que tivemos aqui foi pela via destes benefícios fiscais 1 redução do IRC não transversal, mas na prática seletiva.

Seletiva para quem mais investe, seletiva para quem mais cria emprego, seletiva para quem mais retém capital na empresa, tendo em vista depois a a reinvestir. E e, portanto, se nós olharmos para onde é que este caminho nos colocou, 1 caminho em que temos 1 taxa máxima elevada e depois 1 conjunto muito significativo de benefícios. Como vos dizia, temos a, continuamos a ter a 3º taxa máxima de IRC mais elevada da União Europeia se excluirmos malta, não é essa a taxa efetiva que que as empresas pagam. A taxa média

29:59 - 30:01

Speaker 6

é

30:00 - 32:24

Nuno Félix

Muitíssimo inferior e fica nos 23.9 por 100, portanto, abaixo dos 25.7 por 100 de de de de Espanha. E como é que isto se consegue? Isto consegue-se porque através destes incentivos, e agora perdoem-me talvez aqui AAAA tecnicidade, nós temos uma taxa marginal efetiva das empresas com investimento doméstico, isto é também um indicador que é compilado pela União Europeia que é o 2º mais competitivo da União Europeia, o 2º mais atrativo da União Europeia. E por isso, quando fazemos aquele exercício que poderia ser simplista de pensar, bom, vamos pegar neste montante que temos aqui no relatório da despesa fiscal, nestes x 1000 milhões de euros, nestes 8 a 15 por 100 da receita de IRC, vamos eliminá-los e pura e simplesmente reduzir em idêntica proporção a taxa de IRC, deveremos pensar qual é que seria o resultado. E o resultado seria termos uma taxa máxima de IRC ainda assim provavelmente acima da média da da União Europeia, mas deixarmos de ter este conjunto de instrumentos, este conjunto de ferramentas que nos permitem, na atração do investimento, sermos o 2º estado-membro mais competitivo nesta dimensão deste indicador da da da União Europeia.

Para terminar, senhor presidente, quando nós, hoje em dia, estamos a discutir os benefícios fiscais, nós temos um conjunto de outros estados-membros da União Europeia que olham para o tema dos benefícios fiscais de uma forma integrada no conjunto do sistema fiscal e que hoje a discussão já é qual é que deve ser o regime global, o transversal de tributação em sede de IRCE hoje em dia temos uma Estónia, uma Letónia, uma Polónia em que o modelo de tributação já é um modelo completamente diferente deste e quiçá muito mais competitivo. Portanto, focarmo-nos só nos benefícios fiscais, poderemos correr o risco de estar a conduzir olhando para o retrovisor quando o que nós precisamos é de uma visão alargada sobre a competitividade do nosso sistema fiscal. Obrigado.

32:26 - 33:42

Eduardo Teixeira

Muito obrigado, senhor doutor. Fizemos aqui 1 1 1 continuidade criativa de de não ser 10 minutos por interveniente, isso ter sido por por todos e, portanto, ter sido mesmo 10 minutos, quase 10 minutos por cada interveniente, mas mas foi muito importante a vossa opinião de início. E agora daria a palavra aos aos senhores membros dos grupos parlamentares, eu vou pedir desculpa, que tenho um compromisso, eu vou ter que me ausentar e que serei substituído pela antiguidade na na na na no parlamento e, é um decano do parlamento, o senhor deputado Carlos Pereira. Mas o senhor Carlos, o senhor deputado Carlos Pereira não pode dar a palavra a ele próprio enquanto membro desta casa também, eu pedi ao senhor deputado Pedro Pinto que me substituísse nesta fase que que daremos a palavra ao senhor deputado Carlos Cas Pereira e depois ele retomará a sua função na presidência dos trabalhos. Muito obrigado.

Darei a palavra, então, ao seu deputado Cás Pereira, em nome do partido socialista. Pedindo a compreensão dos grupos parlamentares por esta, no fundo, esta alteração da da, o que deveria ser o PSD a iniciar. Muito obrigado.

33:43 - 39:50

Carlos Pereira

Muito obrigado, senhor presidente. Antes de mais, cumprimento aos senhores secretários de estado. Secretário de estado uma vez que está de estado a vida toda. E, portanto, um cumprimento especial ao senhor que está estado, ao ex-que está estado e um agradecimento, um agradecimento muito especial porque, na verdade, OOO senhor presidente da da do grupo de trabalho fez bem em prolongar o tempo, porque o que é mesmo útil para nós é poder ouvir-vos a vossa opinião sobre esta matéria, é muito mais útil do que eventualmente o que nós tenhamos para dizer, porque naturalmente os senhores tiveram experiência, são especialistas nesta matéria e do nosso ponto de vista o que é verdadeiramente relevante é ouvir-vos para poder de alguma forma conduzir melhor o trabalho que estamos a fazer neste grupo de trabalho. Eu considero que este grupo de trabalho é é bastante importante, apesar de algumas das vossas declarações de otimismo sobre grupos de trabalho, mas eu acho que este grupo de trabalho é importante, é o 1º grupo de trabalho desta matéria na na assembleia da república.

Ele surge na sequência de vários, de um esforço grande que o estado está a fazer no sentido de fazer uma avaliação nesse sentido, eu julgo que temos evoluído bastante nessa matéria. É verdade que, como disseram, temos evoluído mais no sentido de avaliar a despesa e este termo ou esta forma como olhamos para os benefícios fiscais como despesa é também um problema que provavelmente temos que, de alguma forma ultrapassar. Ou seja, o que é eu quero dizer com isto? Quem está lá fora, quem nos ouve a falar sobre benefícios fiscais e logo a seguir ouve-nos a falar em 22 23000 milhões de euros de despesa, isto cria naturalmente uma dificuldade para as pessoas perceberem o que é que isto é e porque é isto está a acontecer. Ninguém entende que, de repente, se perca 23000 milhões de euros de de despesa, quando sabemos que não é exatamente assim este o valor que estamos a falar.

Aliás, deram os exemplos da da zona franca da Madeira, do RNH, esses, essa despesa não seria perdida, ou melhor, não seria identificada se não houvesse estes mecanismos e, portanto, nós temos mesmo que avaliar isto desta maneira e eu acho que este grupo de trabalho é verdadeiramente importante. Posto isto, eu acho que um benefício fiscal é uma política pública, cada benefício fiscal é uma política pública. Ele ele ele, ou seja, quando estamos a falar de 540 benefícios fiscais que hoje, pelo menos o último número que que que, o último foi 340, mas havia 1, 1 1 estudo de 2019 que falava em 540 benefícios fiscais, sendo que mais de 100 não estaria quantificados, enfim, isso para o o caso não é muito relevante agora, mas isto para dizer que nós estamos perante, de facto, 1 1, 1 mecanismo que é utilizado pela política, pelos políticos, pelos agentes políticos para dar respostas públicas quando muitas vezes têm restrições orçamentais e o mais fácil é criar um benefício fiscal. E, portanto, isso é muito óbvio e por isso é que temos tantos benefícios fiscais. Naturalmente, já não me parece muito natural que nós tenhamos 540 benefícios fiscais e muitos deles não estejam avaliados.

O senhor professor Carlos Lobo falou sobre uma questão que para mim é, de facto, essencial, a questão da avaliação económica do benefício fiscal é algo importante e nós sabemos que temos muitos deles que não estão, nem têm, nem sabemos, nem conhecemos essa mesma avaliação. Aliás, de resto, um 1 benefício fiscal muito recente e muito discutido e muito controverso, o ERS Jovem, por exemplo, tinha um objetivo de evitar que os jovens saíssem do país, esse é um objetivo que foi identificado politicamente, pronto. Pergunta que se faz é, isso é possível avaliar? Consegue-se determinar? Temos dados sobre isso?

Ou seja, o que quero dizer com isto é, não é apenas os benefícios fiscais leiam-se políticas públicas que têm dificuldades de avaliação. Aliás, há um exemplo clássico daquela medida que foi tomada da tarifa social para internet, não sei se lembram disso, é uma tarifa social para internet que foi tomada em 2020 na altura da pandemia, que supostamente ia alcançar 800000 pessoas, 800000 famílias, não sei se sabem, mas essa medida alcançou 40 400 famílias. E, um desenho de uma política pública claramente mal feita, que não teve resultado, que tinha objetivos, mas que ninguém identificou, ninguém acompanhou, ninguém monitorizou. Aliás, essa política ainda está em vigor, não sei se sabem também, desde 2020 a 2026, continua em vigor, continua com 400 famílias inscritas e não alcança o mais porque na verdade a política está mal desenhada, não tem incentivos no sentido certo para que as pessoas a dirham. E, portanto, o benefício fiscal parte de um de um pressuposto neste, é uma política pública, tem que ser criada com o objetivo, tem que ter capacidade de monitorizar e e de avaliar.

E, portanto, o que eu acho nesta matéria que quando se olha para os estudos mais recentes, aqueles que têm sido feitos EAEAEOO esforço que está a ser feito no sentido de avaliar o o, os benefícios fiscais, naturalmente há um esforço sempre muito significativo em avaliar a despesa, mas é preciso que haja um esforço significativo em avaliar o efeito, a performance daquele benefício fiscal na economia e na sociedade. E eu acho que esse é o défice que nós temos nesta altura E eu acho que o que falta eventualmente, e os senhores sabem isso melhor do que eu, com certeza, o que falta eventualmente é, de facto, uma estrutura que permita fazer essa avaliação e permita, de alguma maneira, os políticos se pronunciarem se vale ou não vale a pena manter, aprofundar ou alterar um determinado benefício fiscal. Recentemente nós fizemos uma alteração na assembleia da república sobre o o SIFIDE, não sei se se se lembram disso. O SIFIDE é um, do meu ponto de vista é é um benefício fiscal muito interessante desse ponto de vista, mas ao longo do seu processo teve, do meu ponto de vista também, alterações que prejudicaram aquilo que era o objetivo essencial.

E, portanto, este tipo de avaliação que a assembleia tem que saber fazer é uma avaliação indispensável, seja para uma política pública que não tem a ver com com benefício fiscal, seja com benefícios fiscais. E, portanto, eu termino já sobre o presidente. E, portanto, o que eu gostaria de de de de, não é, não tenho nenhuma pergunta específica, mas queria ouvir-os de novo, era de que maneira que é possível encontrar métricas que permita, em tempo real, avaliar o efeito do benefício fiscal, não apenas a despesa, a despesa é a coisa mais fácil provavelmente de fazer ou ou não, mas como é que se faz isso de maneira que a política, os políticos que não são especialistas em em em fiscalidade possam tomar as suas decisões com base em dados muito concretos. Era isto que eu tinha para dizer, muito obrigado.

39:51 - 39:59

Speaker 10

Obrigada senhor deputado Carlos Pereira, demos aqui um bocadinho de tolerância também ao senhor deputado. Quero cumprimentar também as entidades aqui presentes, cumprimentar todos os senhores e senhores deputados e

40:00 - 40:02

Speaker 9

Agora ao senhor deputado Marco Paulino do PSD.

40:02 - 45:10

Marco Claudino

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento também ao seu professor Sérgio Vaz, professor Carlos Lobo, doutor Nuno Felgo, secretário de estado de assuntos fiscais. Para já pela claríssima exposição e complementar que nos trouxeram aqui hoje, acho que foi particularmente importante em 1 matéria que é relevante. Não estou certo que seja o parlamento melhor local para fazer este tipo de avaliação, até pela as informações que é o governo e a AT que que tem, mas que fazê-lo naturalmente com gosto. Eu, se me permitinha ousadia, faria aqui 1 pequeno resumo daquilo que disseram cada 1 deles, para mim aquilo foi mais importante.

O professor Carlos Lobo referiu a importância da necessidade da avaliação dos efeitos e que não avisam apenas a despesa fiscal e isto é verdadeiramente importante quando nós avaliamos, tem há 2 colunas. E, portanto, não não é correto nem rigoroso avaliar ou auferir apenas 1 delas. O professor Sérgio acha isso 1 coisa muito importante para mim que foi da a desnecessidade fundamental ou a ideia que se criou da desnecessidade fundamental, porque é fácil de recorrer a benefícios fiscais. E isso verifica-se hoje, há esta, hoje e já falarei sobre 1 pouco daquilo que é para mim algum paradoxo e contradição do parlamento relativamente a esta matéria. E o professor Nuno Felici, e eu e fazia-lhe 1 pergunta mais direta, porque referiu aqui alguns modelos mais recentes em alguns países da história, que e que idealmente é 1 país que está na vanguarda da simplificação e da e da da digitalização.

E fiquei particularmente curioso para, se nos puder dar também aqui 1 algum contributo sobre aquilo que está a ser feito no sistema integrado de fiscalidade. Porque, de facto, nós hoje temos 1 1 sistema que se pauta por 1, alguma complexidade, eventualmente desnecessária, pronto. Genericamente, eu acho que também ficou muito claro para todos que a grande maioria dos 23.5 1000 milhões de euros, que representa a despesa fiscal de 2025, resulta de 1 consenso político. 60 por 100 desse valor é do IVA e 98.5 por 100 desses 60 por 100, portanto, 60 por 100 dos 23.5 1000 milhões, resultam das taxas reduzidas intermédios-viva. Eu relativamente a esta matéria não há, creio, grande incenso sobre AA0 que deveria ser ou pelo menos ninguém, não vejo ninguém propor as taxas reduzidas ou intermédios passem anormais e, portanto, que haja menos despesa fiscal, não não me recordo de de ver essa proposta por por dinheiro.

Portanto, relativamente a esta matéria também me parece bastante claro. 1 2º nota é que é bom ficar claro, e ficou para todos nós, de que os 23.5 1000 milhões não são 1 minhalheiro que ali está, que o estado se mudar arrecada imediatamente, porque há 1 parte que é virtual e isso é muito relevante dizer-se, porque também muito simplificadamente há há políticos que que fazem esse tipo de esse tipo de argumentação que não faz qualquer sentido, a meu ver. Qual é que é para mim algum paradoxo que não é, porque faz parte da nossa vida democrática? Nós aqui estamos a falar muito da necessidade fundamental, da necessidade de quantificar, da necessidade de simplificar, mas se estiveram atentos e seguramente estiveram aos debates dos últimos meses, só se fala em propostas de maior despesa fiscal. Aquilo que se faz é, 1 benefício fiscal, 1 redução do IVAQ, 1 redução de imposto do ISP acolá, 1 redução de IRS, por exemplo na questão da habitação da, em noutros sentidos.

Portanto aquilo que se, a política política pública que é proposta particularmente, não só, mas particularmente, não não quero excluir ninguém neste deste propósito, na dos partidos de oposição é criar mais despesa fiscal, porque é aumentar os benefícios fiscais, porque porquê? Reduzir a a as taxas. Aquilo que perguntaria, por fim, não quero mesmo tomar-vos mais mais tempo era, para além deste exemplo da história e de outros países que o doutor Nuno Felix aqui no, que nos disse foi, relativamente às benefícios fiscais que entendem a poder ser alterados, se nos dão alguma pista sendo que, se esse trabalho não deve ser feito depois da avaliação, que é o TAC que está a fazer, da própria dos próprios benefícios fiscais. Quando fazem, eu creio que a sua diretora disse há pouco tempo que estava a avaliar 11 benefícios fiscais e se é a partir desse trabalho que deve ser feito esse mesma avaliação de que benefícios fiscais se devem manter, que se devem, de alguma forma ou não diminuir ou até acrescentar e criar como, mas de forma fundamentada, porque eu creio que no final do dia a simplificação e a fundamentação são absolutamente essenciais para que seja percepcionado aquilo que é muito importante na fiscalidade que é a justiça, a justiça fiscal.

E portanto a justiça não no sentido da das tribunais de necessidades fiscais, mas na justiça no sentido em que os cidadãos entendam que a capital contributiva de cada 1 está de facto a ser, a ser tida em conta na nos impostos que se criam e nos benefícios que se que se geram. Peço a sua. Muito obrigado.

45:11 - 45:15

Speaker 9

Muito obrigado senhor deputado Marco Clauino. Tenho agora a palavra ao senhor deputado João Ribeiro dos Chega.

45:17 - 50:24

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente, senhores deputados. E 1 cumprimento especial ao doutor Carlos Lobo, ao doutor Sérgio Várcio e ao doutor Nuno Felix, pelos contributos que já nos deram aqui e que irão dar e a importância de termos chamado os anteriores secretários de estado, no sentido de percebermos tão bem aquilo que já foi feito ao longo do tempo, que análises é que se fizeram dos benefícios fiscais, para percebermos cada 1 dos dos parlamentares e todos em conjunto, para que caminho queremos seguir. Que, eu discordo aqui da intervenção anterior no facto de este não ser o local mais indicado para estar a fazer esta esta análise. A assembleia da república tem o exclusivo da aprovação de impostos, benefícios fiscais, é da exclusiva assembleia da república. Por isso, temos de estar nós, deputados, que vamos votar essas alterações ou não, capacitados toda a informação para tomarmos essas decisões o mais informadas possíveis.

E já já aqui foi falado que temos quase 600 benefícios fiscais, mas nem sabemos quantos é que temos, o que também é preocupante essa situação e também me percebeu porque é que isso acontece, na vossa opinião porque é que isso acontece, era a 1º pergunta que deixava. E a outra questão, eu sei que academicamente vou dizer 1 alarvidade, mas é deixar esta ideia, principalmente para quem nos ouve e não tem conhecimentos de finanças que, despesa fiscal, neste caso, não é 1 despesa, é 1 não receita, parecendo que não são coisas diferentes. E perceber se alguma vez foi feito 1 estudo, eu já percebi que não, mas só para ter a certeza, de qual é que foi a receita que nós tivemos adicional por ter 1 determinado benefício fiscal. E não só a receita como também existem taxas que são espelhos de benefícios fiscais. Vou dar 1 exemplo concreto que é, temos o benefício fiscal para comprar 1 carro elétrico, mas temos impostos e taxamos mais quem polui mais.

Ou seja, eles são espelho, não é? Só existe o beneficio fiscal para compra de carro elétricos, porque existe carros a combustão que pagam impostos muito elevados. Ou seja, aqui há 1 espelho entre as coisas, porque temos que olhar não só para os benefícios fiscais, perceber como é que eles funcionam, mas também perceber que não vamos estar só mexer nos benefícios fiscais, mas também se calhar eventualmente em todo o quadro de impostos em Portugal. E depois, eu acho que a minha opinião é muito clara, ainda não foi dito isto aqui hoje que é, nós temos muitos benefícios fiscais por 1 simples razão, porque temos 1 carga fiscal muito, muito elevada. Será que não era muito mais produtivo, mais claro, mais óbvio para os cidadãos, para as empresas termos 1 carga fiscal mais transparente, mas mais baixa, ou seja, ter muitos benefícios fiscais.

EEE é mesmo 1 pergunta que é, eventualmente pode não ser essa a resposta, temos que encontrar aqui 1 equilíbrio que é, se calhar não vamos baixar 0IRC com com 1, a a Irlanda para 12.5 por 100, mas se calhar também, mas também não podemos ficar na taxa onde estávamos porque, afaste até empresas portuguesas deslocalizam as suas sedes para outros para outros países EEE é compreensível, as empresas são racionais e é EEE é legítimo, deixe que tudo se faça dentro da lei, é legítimo que o façam. E aqui perceber o qual será o equilíbrio ou se existe esse equilíbrio, também é essa questão, se isso já foi alguma vez analisado, alguma vez estudado, é que esta é é a principal preocupação que temos, é esta névoa que existe sobre os benefícios fiscais. E depois também perceber se alguma vez foi feito, e aqui tu falaste só questões legais, dos especialistas em benefícios fiscais, porque existe empresas que conseguem obter até alguns benefícios fiscais, falando de empresas, mas gastam rios de dinheiro em consultores para lhes fazer esses benefícios fiscais. Resumindo, acaba por o benefício, nós achamos que aquela empresa teve 1 benefício de 1000000, mas eventualmente com o custo que teve para ter aquele benefício de 1000000, afinal foi só 500000.

Ou seja, há aqui, e isto aplica-se não só a benefícios fiscais, como também a fundos comunitários e ainda existe mais empresas nesse setor, se alguma vez foi feita essa análise ou não. E depois também perceber, na vossa opinião, há alguns benefícios fiscais que são contradiscentes que é, por exemplo, voltando ao setor automóvel, 1 empresa precisa de 1 automóvel a combustão para exercer a sua atividade e esse automóvel tem 1 valor superior, vai ter tributação autónoma, tudo e mais alguma coisa. A mesma empresa compra 1 carro topo de gama elétrico de 200000 euros e tem 1 total benefício. E o carro serve para quê? Para nada, para passear com a família eventualmente.

Ou seja, perceber aqui se esses, se víamos ir a esses benefícios fiscais que claramente não ajudam na atividade da empresa,

Aliás, não têm qualquer, não aumentam a riqueza do país, só contam para a estatística que temos mais veículos elétricos ou 1 situação do género, se isso faz sentido mantermos essa, essas políticas ou não. Aqui no fundo, a minha preocupação principal é perceber o que é que foi feito e em que ponto é que estamos para termos decisões o mais esclarecidas possíveis. Obrigado.

50:26 - 50:43

Carlos Pereira

Muito obrigado, senhores deputados. Vamos então dar início às respostas. O, temos cerca de 15 minutos no total, portanto, eu proponho que cada 1 dos dos dos senhores secretários de estado fale em 5 minutos, ok? Muito obrigado.

50:43 - 50:48

Speaker 16

Eu vou eu vou tentar ser ser muito muito, muito sucinto.

50:48 - 56:53

Carlos Lobo

Não, nunca houve 1 estudo. Houve estudos parcelares sobre determinado tipo de impostos baseado muito no no achismo e na vertente da despesa fiscal, nunca houve 1 estudo integrado, nem do lógica de de sistema português, nem do dos KPI's de análise de eficiência e eficácia e economicidade para usar os 3 chavões do cada benefício fiscal. Não, nunca verificámos quantos jovens é que deixaram de imigrar por causa do objetivo, não analisámos os fluxos de saída, não analisámos quanto é que os os entes não habituais gastaram e qual o IVA gerado ou o IMT gerado ou o IMI gerado em Portugal, o ISV, nunca medimos nada, nunca, em circunstância alguma. O que é que se deve fazer? Eu digo sinceramente, no momento da aprovação da lei ou do, da proposta tem que haver nos anexos os os KPI's definidos de de atingimento de sucesso.

Quando nós fizemos o RNH, pensamos e dissemos, pá, qual é o benchmark, qual é o KPI de sucesso? E eu disse, temos que atrair a Madona para Portugal. Riram-se todos, mas veio, mas não foi por causa disso, foi pelo Benfica, foi pelo Benfica, pronto, ok? Não, mas atenção, era o que, ou seja, na prática temos, quando queremos 1 algo não é fire and forget, é efetivamente ter a com a, ter a capacidade de verificar se o objetivo que se visa propor está a ser atingido, isso tem que ser analisado. E a melhor forma de fazer essa análise é fixar os objetivos à priori.

Nós somos terríveis nisto. Eu lembro-me perfeitamente que em, quando eu trabalhava em 1 multinacional dessa que estava a diabolizar, que que paga, eu sei, eu sei, estou a brincar, estava a brincar. AAAAAAAT canadiana, que é a melhor do mundo, a administração tributária canadiana que é a mais eficiente do mundo, queria-nos contratar para fazer 1 análise desta, por causa do nosso SAFT do e-Fatura, porque nós tínhamos sido os primeiros et cetera. E eu perguntei, mas, pá, o que é que os canadeanos querem? Porque são os melhores do mundo e te querem, querem o quê?

De nós? Porque estão obrigados estatutariamente a fazer análises de melhoria por parte de entidades externas, para para os desafiarem e para se melhorarem sistematicamente. Nós em Portugal é exatamente o contrário, ai ai Jesus se vier alguém. Ou seja, este, e e eles disseram claramente, nós estamos obrigados estatutariamente a ter 1 1 opinião de 3º exterior E achamos, olhámos para o mundo e vimos que vocês eram os tipos mais avançados nesta matéria e queremos contratar-vos. Pronto, foi isto, de 1 forma de 1 forma clara.

Ou seja, para quê? Para definição de métricas, de objetivos e medição de efeitos. Nós não fazemos isto na parte fiscal, nem fazemos isto em nenhuma política, atenção, é 1 crítica geral. Mas na parte dos benefícios fiscais até é relativamente simplificado porque eu tenho tenho tenho objetivos que, de política concreta que viso prosseguir. Relativamente à questão da da alteração total do sistema, da redução da carga fiscal etcétera, todos tentaram, todos têm esse objetivo, nunca ninguém conseguiu concretizar.

Porquê? Porque para fazermos isto temos que fazer a reforma integral de todo o sistema de finanças públicas em Portugal. Temos passado 1 sistema de caixa para 1 sistema da creche, em termos de começar a provisionar as pensões futuras, a pensar os, temos temos que, temos que começar a gerir. Neste momento, o estado é gerido como 1 mercearia, como vocês sabem, não é? Por isso é que temos a questão dos compromissos, chapa gasta, chapa ganha chapa gasta, andamos ali et cetera.

Não não fazemos 1 gestão de acréscimo, não fazemos 1 gestão da. E por causa disso eu não consigo fazer 1, estão estão a ver qual é o problema de base da disto? E depois não, ninguém consegue fazer absolutamente nada. Depois, você beneficia muitos, prejudica alguns. Os o, na económica comportamental os que são prejudicados ficam com tanto ódio que e e os que são beneficiados não nem sequer valorizam.

Em termos de regime democrático e de votos, este é terrível. Ou seja, ninguém tem coragem de de o fazer. 1 caso típico, reforma da propriedade rústica, de tributação da propriedade rústica, estávamos a falar aqui porque o Nuno era 0EE eu ajudei para comissão europeia. Alguém tem coragem de fazer a reforma da tributação rústica que gera em termos de dimir rústico? Já gerou 9, agora gera 6000000 de euros pelo país inteiro?

A troika já disse isto, já disse que, ninguém faz, porquê, não é? Em termos, estão estão a ver, há há há temas que são que são são complicados na vertente e essa questão efetiva, o como disse, broad the base e reduzir the rate eliminando dos municípios fiscais, em teoria é o modelo perfeito, é. Agora o problema é concretizá-lo. Tanto mais que nós não sabemos quais são os efeitos de cada em benefício concreto e nem sequer conseguimos fazer a ponderação geral do próprio sistema. É o, esse essa é a é a ilusão que todos os governos tiveram quando criaram os os grupos de trabalho de análise de negociações fiscais e que nunca ninguém vai, conseguiu concretizar.

E se nós não conseguimos concretizar quando não tínhamos hiperpolítica, agora que temos hiperpolítica em em que os grupos focais são muito, são muito intensos, menos tempo. Por isso é que é preciso 1 pacto de regime, mas é 1 pacto de regime transversal a todos. Isto é 1 questão. Porque aqui a questão do sistema fiscal é que Portugal não tem não tem não tem petróleo, não tem não tem nada. A única forma que nós temos de sustentar o país é a nível do sistema fiscal.

Ou nós efetivamente arranjamos os consensos que nos permitam superar e atingir esse objetivo, referi ao objetivo transversal a todos. Pronto, dizendo o coisa, nunca ninguém fez o que é que é essencial. Eu sei que pode ser burocrático, mas efetivamente criar métricas para análise de do do próprio desempenho. Muito obrigado.

56:53 - 56:56

Carlos Pereira

Vamos seguir a mesma orientação ao professor Sérgio Vasques.

56:56 - 56:57

Obrigado.

56:58 - 01:00:39

Sérgio Vasques

Bom, muito rapidamente e e eu sei que me repito, mas queria só focar aquilo que julgo que é verdadeiramente essencial. 1º, robustecer as entidades que têm 1 papel de intervenção quanto ao, à sustentação de políticas públicas. Precisamos de investir, apostar, amparar entidades como a OTAU, a OTAX, precisamos de fazer renascer o centro de estudos fiscais que se deixou morrer na administração tributária, precisamos de amparar o conselho de finanças públicas, precisamos de estimular, provocar as associações empresariais a constituírem centros de estudos, precisamos de fazê-lo ao nível dos partidos. De outra maneira, se nós não tivermos estes centros de competência produzirem boa informação e propostas fundamentadas, números que possam ser depois amplificados pela comunicação social, não vamos nunca ser capazes de fazer 1 monitorização, 1 escrutínio público devido dos benefícios. 2º ponto que me parece crítico e que conhecerão melhor do que eu, as regras, as normas regimentais da assembleia da república.

Eu dou-vos 1 exemplo em que tropecei há dias, esta semana, em 1 trabalho de investigação que estou a fazer. Deparei com 1 proposta da CDU, 1 projeto de lei da CDU de 2025 do ano passado para fixar taxa reduzida de IVA para todas as telecomunicações. O projeto foi apresentado aqui, na exposição de motivos 0 números de fundamentação, 0. A proposta deu aqui entrada, veio a a ACOFAP julgo para apreciação nas generalidades, o que é assim. É auscultada a associação da defesa do consumidor e a DECO produz 2 páginas em 1 nota a congratular-se com a medida e dizendo que, na verdade, na sua opinião, deveríamos aplicar taxa reduzida de dívida dos 6 por 100 a todos os serviços de utilidade pública, não é?

De utilidade geral. Os serviços da assembleia produziram 1 nota essa maior com 15 ou 16 páginas em em que se faz até 1 análise comparativa internacional das taxas de IVA nas telecomunicações, mas não se identifica a questão chave que é de saber sequer se aquilo é conforme a diretiva IVA, isto é, se aquilo que estamos a propor é sequer legal. E eu dou-vos este exemplo porque tropecei nele, não era difícil encontrar exemplos de outras forças partidárias, vamos ser francos, mas isto mostra que se nós continuamos a produzir benefícios fiscais e medidas fiscais desta maneira, nunca vamos ser capazes de resolver este problema e agora desembocamos no tema da análise económica. É claro, é possível a entidades como a UTAX fazer 1 trabalho ou o TAL fazer 1 1 trabalho até, vá, preventivo, não é? De, exanta calcular o o custo e o retorno de determinada medida.

E nessa nessa, a esse respeito, o relatório produzido pela OTAX em 2025 é verdadeiramente 1 marco pioneiro, porque é 1 relatório em que pela 1º vez se faz, 1 análise do retorno económico e da incidência social de de 1 conjunto importante de benefícios fiscais.

Agora, isso não é possível se nós, como dizia 000 senhor deputado Marco Lorenco, se nós todos os meses tivermos a quente, não é, perante 1 manifestação, 1 acampamento, 1 crise qualquer, novas propostas de desagravamento fiscal. Isso não há, não há capacidade institucional que aguente responder a 1 coisa destas. Portanto, o meu desafio para vós é este é, pensem, e é 1 grande favor que fazem à sociedade se o fizerem, pensem na questão institucional em apoiar estas entidades e em rever as regras que estão por trás da da da aprovação dos benefícios fiscais. Obrigado.

01:00:40 - 01:00:42

Muito obrigado senhor professor, doutor.

01:00:43 - 01:05:15

Nuno Félix

Muito, muito obrigado. Muito muito sinteticamente e até na na na senda daquilo que dizia 000 professor Sérgio Vazquez. Se nós olharmos, por exemplo, para a as avaliações que têm sido feitas dos benefícios fiscais, dos dos grupos de trabalho, da da da Iotax et cetera. Talvez o benefício fiscal mais avaliado seja o SIFIDE e há até estudos econométricos interessantes. E qual é a principal conclusão que tem sido distraída desses diferentes estudos?

Bom, de facto, o SIFIDE sendo 1 benefício fiscal para investigação e desenvolvimento, é eficaz na medida em que quem mais faz investigação e desenvolvimento, mais dele tem tem tem beneficiado. Ora, isto é curto para aquilo que nós enquanto país precisamos de saber. Porque o que nós precisamos de saber é, como é que ele se compara a nível internacional na atração da investigação e desenvolvimento e o que precisamos é de tentar estabelecer 1 contrafactual, de perceber de que, em que medida é que a investigação e desenvolvimento que é feita resulta ou não desse incentivo. Ou seja, se o incentivo vem remunerar, vem comparticipar despesas que de outra forma existiriam à mesma ou se vem, de facto, trazer 1 1 1 incentivo. Porque quando nós olhamos para o SIFIDE, e permitam-me focar neste exemplo, nós somos, de longe, o estado membro da União Europeia que tem 1 incentivo mais generoso.

2º os estudos da da da da OCDE, há 1 taxa de de subsidiação implícita à investigação e desenvolvimento em Portugal pela via fiscal do SIFIDE de cerca de 7 por 100, que é, estamos a falar de o dobro da da média da União Europeia. No entanto, vamos a ver e somos 1 dos estados membros com menos patentes por 1000 habitantes, somos 1 dos estados membros com 1 produtividade que continua cronicamente abaixo da média da da da União Europeia. E, portanto, em que medida é que este investimento, em que este apoio público à investigação e desenvolvimento está ou não ser reprodutivo? E é essa a análise que devemos fazer com muita com muita com muita franqueza. Sim, todos concordamos que deve haver investigação e desenvolvimento, qual é a eficácia, qual é a eficiência do modelo que estamos a utilizar.

Respondendo também muito brevemente à sua à sua questão de de há pouco. Portanto, nós temos 1 sistema de tributação das da das empresas como manda a nossa constituição, segue o paradigma clássico de tributar as empresas com base no lucro com 1 conjunto de de de ajustamentos relativamente comedidos para para para efeitos fiscais. O modelo estónico que tem sido agora replicado por alguns outros países é de não tributar as empresas no momento em que elas auferem o lucro, mas tributar se e quando se dá a distribuição desse lucro. Na prática, em que é que isto se traduz? Isto traduz-se em 1 taxa de IRC0 para as empresas que reinvestem os seus lucros e em 1 taxa de IRC normal, digamos assim, para as empresas que os distribuem pelos seus acionistas.

Atenção, isto é extremamente simples do ponto de vista legislativo, faz-se em 1 página, isto do ponto de vista prático tem enormes consequências, 1 incentivo brutal para o investimento, é certo, 1 perda de receita muito significativa, isso verificou-se na na na Estónia, em 1 momento 0 em que implementaram o sistema até crescer o bolo, até terem conseguido atrair mais mais mais investimento. Depois, há também 1 desafio que é, esta é 1 lógica que se consegue aplicar e que pode fazer sentido no domínio empresarial daquelas que são as verdadeiras empresas. Mas nós temos muitas pessoas coletivas em que, na realidade, se confunde aquilo que é a empresa com aquilo que é o sócio, por vezes único ou que utiliza a empresa para desenvolver a sua a sua atividade pessoal. E depois também levanta questões do ponto de vista constitucional, precisamente porque o paradigma da nossa constituição é a tributação fundamentalmente pelo pelo pelo lucro. No entanto, é 1 comboio que está em andamento, que nós não devemos perder de vista e que não devemos deixar de discutir publicamente.

01:05:17 - 01:05:36

Carlos Pereira

Muito obrigado, senhor doutor. Vamos entrar na 2º ronda, eu, muito bem, muito bem senhor professor, muito obrigado pela sua, muito obrigado pelo seu contributo. Muito obrigado. Vamos vamos fazer a 2º ronda, eu tenho 1 inscrição do senhor deputado Rui Cardoso. Faz favor, tenho 2 minutos.

Obrigado.

01:05:38 - 01:07:51

Rui Cardoso

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Gostava agradecer também a presença dos senhores antigos secretários de estado e os contributos que aqui nos deram. Eu fui fazendo algumas anotações relativamente àquilo que foram as intervenções que fizeram e fui concordando com muito daquilo que que foram dizendo. O professor Sérgio Vasques dizia, a certa altura, que nunca foi feito 1 avaliação e 1 análise verdadeiramente estrutural do panorama dos benefícios fiscais que temos em Portugal. Aliás, o facto de não conseguirmos quantificar exatamente ou com certezas são 540, são aproximadamente 600, quer dizer, isto aí é bem revelador de 1 certo desnorte que temos relativamente à avaliação daquilo que são os benefícios fiscais existentes.

E, portanto, é preciso termos 1 visão alargada daquilo que é competitividade que ele nos permitem ou não trazer. E eu gostava de focar nos benefícios fiscais que têm sido tomados para os jovens para perceber qual é que é a vossa sensibilidade relativamente a eles. Porque, de facto, sendo estes instrumentos de políticas públicas preconizam e e procuram alcançar 1 objetivo. No caso, quer 0IRS jovem, quer a isenção de IMT imposto se ele para compra da 1º habitação própria e permanente, preconizam o objetivo de fixar os jovens em Portugal e garantir que temos aqui 1 maior competitividade para que eles aqui se estabeleçam. De facto, isto não se consegue avaliar no imediato porque, de facto, precisa que durem e persistam durante algum tempo para percebermos que impactos e que, como é que isto se traduziu na retenção dos jovens como pretendemos.

E, portanto, eu gostava de perceber qual é que era a vossa sensibilidade relativamente à avaliação que temos que fazer disto. Quanto tempo é preciso para conseguirmos perceber se 1 política pública como estas teve o o objetivo que preconizou alcançar. E se, de facto, este é o caminho que devemos percorrer abdicando desta receita, mas para alcançarmos 1 receita muito maior que é a fixação dos jovens em Portugal que é 1, penso que é 1 desidrato que nos une a todos.

01:07:52 - 01:08:07

Carlos Pereira

Muito obrigado, senhor deputado, muito obrigado pelo cumprimento do tempo. Nós temos 2 minutos para respostas, eu proponho 1 minuto a cada ao senhor professor Sérgio Vaz e 1 minuto ao senhor ao senhor António Nuno Felix, mas Obviamente com tolerância, sempre com tolerância, este este grupo de trabalho tem muita tolerância. Muito

01:08:10 - 01:09:24

Sérgio Vasques

obrigado. Quanto ao IRES jovem, ponto fundamental, o IRES jovem está-se a tornar muito rapidamente na principal fonte de despesa fiscal da matéria de IRS, descontarmos o IRNH que que que é 1 benefício virtual. Portanto, aqui é necessário estarmos muito atentos. Eu acredito que essa essa avaliação em tese seria possível já, porque o benefício já tem alguns anos de de de aplicação, mas é claro que o alargamento mais recente, esse que empurra a despesa fiscal para os 1000 milhões, para cima de 1000 milhões, esse exigirá algum tempo mais até ser, até até o podermos avaliar devidamente. 1 nota para rematar, apenas para dizer isto, que aquilo que impressiona no IRS jovem, que ele começou com 1 despesa de 25000000 de euros, foi a 1º previsão que foi feita quando foi criado e já e já estamos nos 1000 milhões.

E os objetivos do IRS jovem tornam-se cada vez menos claros, De início era a qualificação de jovens, deixamos de exigir a conclusão de estudos, depois é é a retenção dos jovens, não é? Em Portugal, mas honestamente não não temos evidência, vá, de de que isso esteja a acontecer. Enfim, teremos provavelmente que esperar mais algum tempo, mas acredito que daqui por 1 2 anos teremos em condições de fazer 1 1º balanço e é muito importante que o façamos.

01:09:24 - 01:09:27

Carlos Pereira

Muito obrigado senhor professor, senhor doutor Nuno Felix, por favor.

01:09:28 - 01:09:57

Nuno Félix

Muito, muito obrigado. Inteiramente de acordo com a necessidade de avaliação das políticas públicas, incluindo no domínio fiscal e quando tem 1 despesa fiscal tão significativa. Dito isto, perdoar-me-ão que me abstenha de me pronunciar sobre sobre 0IRS jovem, na medida em que é 1 tema que está a ser amplo de 1 larga discussão político ou partidária e, até tantas as minhas funções atuais, estou legalmente impedido de participar em discussões político ou partidárias públicas e, portanto, não pronunciarei sobre essa matéria.

01:09:58 - 01:11:38

Carlos Pereira

obrigado

Doutor, portanto, nós damos por terminada esta audição. Eu queria agradecer o o senhor professor Sérgio Vasco, doutor Nuno Felix, mas também o senhor Carlos Lobo pela, pelo contributo que deram a este grupo de trabalho. As as vossas opiniões são muito relevantes para os deputados que fazem parte deste grupo de trabalho e sobretudo para aquilo que se pretende deste grupo de trabalho. Como eu disse, nós estamos perante 1 necessidade clara de fazer avaliação de políticas públicas, algumas das perguntas ficaram claras, também com as respostas que foram dadas pelos nossos convidados. A avaliação das políticas públicas tem que ser, do meu ponto de vista, mais fina, este grupo de trabalho tem 1 papel relevante em conhecer, diagnosticar bem o que é que se está a fazer e como é que é o ponto de situação, qual é o diagnóstico e propor naturalmente medidas que permitam elevar a qualidade da avaliação destas políticas públicas e nomeadamente dos benefícios fiscais.

Eu acho que isto é verdadeiramente muito importante. Os os os conselhos que foram-nos dando sobre a criação de centros de conhecimento para a avaliação dos benefícios fiscais, eu acho que esses centros de conhecimento são, devem ser até maiores de mais, devem de ir mais longe do que isso, não apenas para avaliação dos de serviços fiscais, mas para as políticas públicas em geral, essas sim são muito importantes que quando são feitas e que são, são apresentadas na assembleia da república sejam desenhadas no sentido de poderem ser avaliadas e poderem ser discutidas, mais tarde, sobre o seu impacto EAEAA eficiência e eficácia da sua, da das medidas. Portanto, agradeço muito a vossa participação, o vosso contributo e eu faço votos que este grupo de trabalho possa produzir aquilo que é importante para o país e para assembleia da república e que é 1 documento que seja útil para política. Muito obrigado.

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