Audição do Ministro de Estado e das Finanças | OE2027

23 October 2026

00:05 - 00:57
Speaker 2
Muito bom dia, senhores deputados.  Vamos dar início à nossa reunião de hoje, que terá como ponto único a audição do ministro de estado e das finanças, doutor Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de lei 110, do governo, orçamento de estado para 2027.  Dou desde já as boas-vindas ao senhor ministro de estado das finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao senhor secretário de estado adjunto e do orçamento, José Maria Brendon de Brito, à senhora secretária de estado dos assuntos fiscais, Cláudia Reis Duarte, ao senhor secretário de estado, o tesouro e finanças, João Silva Lopes, e penso que a secretário de estado não, bem.  Portanto, esta audição irá iniciar-se com a intervenção inicial do senhor ministro.  Senhor ministro, dispõe de 15 minutos, tem a palavra, portanto, vai ser apoiado em meios telemáticos, portanto, que estão transmitidos nos ecrãs à vossa volta. 

Senhor ministro, tenho a palavra. 
00:57 - 11:27
Speaker 1
Muito obrigado senhor presidente, muito bom dia às senhoras e aos senhores deputados, às senhoras e aos senhores jornalistas e a quem nos segue pelos meios de comunicação.  O orçamento de estado é marcado por 1 contexto de crescimento económico, nós prevemos 2.3, por 100 este ano 2.1 por 100, no próximo ano e continuar de 1 equilíbrio orçamental com 1 redução da dívida pública abaixo dos 85 por 100, no próximo ano.  A economia portuguesa tem mostrado 1 capacidade de resiliência muito grande, com níveis de emprego históricos, com 1 forte crescimento do emprego, 1 taxa de desemprego abaixo dos 6 por 100 e portanto próximo da taxa natural de desemprego e crescimento das remunerações muito significativo.  Como podemos ver aqui, a massa salarial líquida, a massa, portanto, remunerações reais, a massa salarial depois descontado o efeito da inflação, nós temos 1 crescimento entre 24 e 26, em torno de 15 por 100 e quando olhamos para o crescimento dos salários reais, o gráfico que está neste slide, nós vemos depois da quebra de, do salário real e 22, fruto do pico de inflação que atingiu Portugal nesse ano.  Em 24 25, o crescimento dos salários reais foi em cada ano superior a 3 por 100 e em 26 em torno de 2 e meio, o que significa 1 crescimento acumulado dos salários reais, 24 para 26 em torno dos 10 por 100 EEE estes anos são os anos de maior crescimento do salário real desde que Portugal entrou na zona euro. 

Os níveis de investimento têm-se mantido relativamente estáveis mas com 1 forte recuperação das exportações depois de 1 ano de 25, em que as exportações sofreram bastante e, temos reforçado bastante o investimento público.  Entre 2011 e 2024, o investimento público anual não cobriu sequer a depreciação do stock de capital e portanto o país foi existir 1 redução do stock de capital público, 25 e 26 são anos em que invertemos essa tendência, Obviamente o PRR foi aqui bastante importante mas houve também 1 forte aceleração, do investimento financiado pelo orçamento de estado.  Quando olhamos para, o o aspeto mais importante das finanças públicas que é a redução sustentada e continuada da nossa dívida pública, como eu referi, o próximo ano estará já abaixo de 85 por 100, mas mais importante e este talvez seja o seleto mais relevante da apresentação que trazemos, é que em outubro de 2024, é quando da entrega do do orçamento, entregamos também em Bruxelas o plano orçamental estrutural nacional de médio prazo.  Ou seja, o plano orçamental entre para 25 28 acordado com a comissão europeia.  E nesse plano, há 1 trajetória de redução da dívida pública e nós estamos a superar significativamente essa trajetória. 

Nós estamos cerca de 4 pontos percentuais do PIB abaixo dessa trajetória, o que indica 1 cumprimento da DSA, ou seja, de adepto sustentabilidade analysis da da da análise de sustentabilidade da dívida pública, que é o elemento fulcral nas regras orçamentais europeias atuais, 1 1 cumprimento EEE mais do que 1 cumprimento, ir além da desse dessa redução da dívida pública.  E isto é muito importante, porque tem contribuído fortemente para nossa credibilidade externa, nós temos neste momento nas 4 agências de rating principais, em 3 delas somos a mais.  O que significa que só temos 6 países à nossa frente, há 3 países da zona euro que têm tripla a, Holanda, Alemanha e Luxemburgo e depois há 3 que têm duplo a menos, Malta, Áustria e Irlanda, que é exatamente a notação que está imediatamente à nossa frente.  Portanto se nós, se o país conseguir, subir nos próximos tempos para duplo a menos, fica já apenas com 3 países à sua frente.  Isto também resulta muito deste outro aspecto que é, por 1 lado a maioria dos países da União Europeia, entre 23 e 25, aumentou a sua dívida pública, foram relativamente poucos aqueles que a reduziram e Portugal foi o 3º país que mais reduziu a sua dívida pública, nestes últimos anos. 

E isso é muito importante, porque nós sabemos que os últimos meses têm sido de, já de turbulência nos mercados da dívida pública, sobretudo no mercado da zona da da zona euro.  E aquilo que nós vemos nos últimos meses é 1 agravar das taxas de juro de todos os países, mas no caso de Portugal, o nosso prédio face à dívida alemã tem se mantido relativamente estável.  Ele é hoje muito inferior àquilo que era no início de 24, como este gráfico mostra, mas mesmo nos últimos meses, o nosso prédio tem se agravado muito pouco, o que significa que a subida das nossas taxas de juro é risco mercado e não é risco país e isso é muito importante que seja preservado.  Nós obviamente estamos sempre sujeitos aos riscos de mercado, portanto, se as taxas de juro de todos os países sobem, a de Portugal também subirá, mas é muito importante manter o spread face à dívida alemã relativamente baixo como é o caso neste momento.  Quando olhamos para receita, a receita está nestes anos muito empolada pelo efeito PRR, mas a carga fiscal de impostos tem-se reduzido significativamente. 

Nós passámos de 24.9 por 100 do PIB em 2023 para 1 previsão de 23.8 em 27.  1 redução de cerca de 1 ponto percentual do PIB, são menos 5.2 1000 milhões de euros de redução de impostos, 2.8 1000 milhões em 6 descidas do IRS, junho de 24 ou é 25, junho de 25 ou é 26, agora setembro de de 26 e o ou é 27.  Alargámos substancialmente 0IRS jovem, a descida de IRC que chegará aos 17 por 100 em 2028, a isenção de IMC imposto seu na compra da 1º casa por parte dos jovens e todo o pacote fiscal da habitação.  Do ponto de vista do orçamento de estado, nós temos tal como em 25 e 26 1 orçamento de estado sem cavaleiros orçamentais, apenas com as normas necessárias à gestão financeira e patrimonial do estado e temos a atualização dos escalões de IRS e da redução específica e a atualização do mínimo de existência e isso significa 1 continuar a reduzir o IRS, agora não ao contrário daquilo que foi aprovado há sensivelmente 1 mês no parlamento, foi 1 redução de taxas entre o 1º e o 6º escalão, agora com a atualização do rendimento coletável por escalão. 

As contribuições para segurança social continuam a de forma muito significativa, aumentaram praticamente 1 ponto percentual do PIB, entre 23 e 27, fruto da aceleração da massa salarial, fruto da aceleração dos salários e da criação de emprego e isso faz com que a carga fiscal e contributiva se tenha mantido relativamente estável ao longo destes anos, 1 significativa redução da carga fiscal de impostos, mas com o acelerar das contribuições da segurança social.  Do ponto de vista da despesa, nós temos que olhar para despesa total nestes anos com particular cuidado, porque ela está muito empolada pelo efeito PRR e pela aceleração de investimento financiado pelo orçamento de estado.  O indicador verdadeiramente importante do ponto de vista da despesa é a despesa corrente primária, ou seja, despesa sem juros e sem investimento e, portanto, se quisermos, de 1 forma mais simplista, a despesa de funcionamento do estado, mas também ela expurgada de medidas temporárias.  Que medidas são estas?  O suplemento de pensões, despesa PRR e e no caso de 26 despesa com as tempestades. 

E nós o que vemos é que a despesa corrente primária quando excluímos tudo isto que é temporário e que é extraordinário estabilizou em 36.2 por 100 do PIB, tem crescido ao PIB nominal e, portanto, temos a despesa de estrutural, a despesa funcionamento aquela que apresenta, de facto, níveis de rigidez mais elevados, perfeitamente controlada a crescer ao PIB nominal.  Outro aspecto que foi referido é que entre o orçamento 27 e o orçamento 26, há 1 diferença de 6.2 

Milhões de euros, na na despesa para 26.  E este valor importa a ser analisado.  Cerca de 2.6 1000 milhões tem a ver com mais despesa de capital e isso resulta das tempestades, a necessidade por pouco de aumentar, de recuperar as infraestruturas atingidas pelas tempestades e de mais execução PRR, PRR que não foi executado em 25, foi executado em 26.  E depois 3.6 1000 milhões é despesa corrente do qual 75 porcento tem a ver com as tempestades, com os apoios sociais mas também com o registo da isenção de da TSU que em contas nacionais é registada como despesa de subsídios, com os apoios à crise do da guerra do Irão, com a Ucrânia, com pensões, com suplemento de pensões e com despesa PRE.  Portanto o que há de diferença na despesa, em 2026 entre os 2 orçamentos, que não resulta destes fatores que ou são ou são extraordinários e inesperados como o caso das tempestades e do Irão, ou não estavam decididos quando o orçamento para 26 foi aprovado, como é o caso de suplemento de pensões ou o montante de apoio à Ucrânia, ou que resultam de despesa BRR que não tendo sido executado em 25 foi executado em 26, ficamos com 1 valor na ordem dos 800000000 de euros perfeitamente em linha com qualquer exercício orçamental anterior.