Audição do Ministro de Estado e das Finanças | OE2027
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Joaquim Miranda Sarmento
O saldo primário, excluindo todas estas medidas temporárias, está está estável em torno dos 3 por 100 e quando nós olhamos, desculpa, quando nós olhamos para o saldo orçamental, se excluirmos tudo o que é temporário, nós temos saldos orçamentais acima de 1 por 100 do PIB, superávit acima de 1 por 100 do PIB em 1 posição orçamental muito confortável. E por temporário, entenda-se, como está ali na tabela, decisões judiciais, o apoio à Ucrânia, o suplemento de pensões, os empréstimos PRR e os e o apoio às tempestades. Relativamente à conta de controlo e à despesa líquida, a nossa projeção indica que em 27 estamos dentro da conta controlo, portanto com 1 saldo acumulado de 0 5, se nós retirarmos tudo o que é temporário e está a contar para a conta controlo, suplemento de pensionistas, o apoio à Ucrânia o, o impacto das tempestades e retirarmos as medidas discricionárias do lado da receita, nós temos 1 saldo perfeitamente equilibrado até ligeiramente credor. Esta semana o Erostat divulgou os dados de orçamentais da zona euro e Portugal é o 6º país com maior excedente, há 6 países com excedente orçamental, nós tivemos no 1º semestre 1 stent orçamental 0 5 e bastante longe de situações de países como Espanha, Itália e obviamente França, com níveis de défice muito muito elevados.
Na resposta às tempestades, o governo apresentou o PTRR e este ano de 27 o PTRR tem 1 despesa prevista por diferentes ministérios em cerca de 268000000 de euros. E com isso concluo a minha apresentação. Muito obrigado senhor presidente.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro, vamos então dar início à 1º ronda, começamos pelo partido Chega, gostaria de chegar a informação que irá dividir o tempo de 7 minutos pelo, entre o senhor eleito deputado Eduardo Teixeira e o senhor deputado João Ribeiro. Estamos a dar a palavra ao deputado Eduardo Teixeira, senhor deputado tem a palavra.
Eduardo Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Quero cumprimentar o senhor ministro, senhores secretário de estado, cumprimentar os colegas. Estamos hoje aqui para analisar e e também o equilíbrio para votação na generalidade do orçamento de estado que, 2º apelidou, é 1 orçamento sem grandes novidades. Ou melhor, sem novidades para os portugueses. Aumentam a despesa em 4.8 1000 milhões de políticas invariáveis e largos milhões em despesas de fornecimento de estado que engorda cada vez mais.
Falta coragem no combate ao despesismo. Senhor ministro, o orçamento para si é marcado por mais emprego, inflação a abrandar, economia a crescer em 2.1 por 100, que as contas públicas registam 1 pequeno excedente de cerca de 270000000 de 0.1 por 100. Mas todas e todas as instâncias nacionais que já se pronunciaram internacionais, as suas previsões irão falhar. Pisci nada de novo, diz sempre isso, no fim é que se fazem as contas. Mas a UTAU, nesta casa, levanta fortes dúvidas e críticas à proposta do orçamento de estado para 2027, centrando as suas críticas no risco, por exemplo, do emprego não crescer ou crescer menos do que o esperado, nos preços subirem mais do que previsto e colocando pressão sobre as receitas do estado e os orçamentos da família.
Por exemplo, vou-lhe dar 1 pequeno exemplo, gostava da sua opinião. Esses 0.1 por 100 excedente, os 270000000 são contrabalançados com 1 receita adicional que o senhor contabiliza de quase 300000000 de euros para combate à fraude e à evasão fiscal no setor dos combustíveis. Logo, no pilar fundamental que os portugueses esperam que haja alívio. E a ponta é, estes 300000000 é é para 0.1 de défice, de de superávit ou é mesmo para poder cortar nos impostos? É que os portugueses precisam e e não podem continuar a ser penalizados no seu nível de vida.
Vai haver combustíveis mais baratos acima do do independentemente da volatilidade do mercado?
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado. Eu vou dar agora a resposta, vou dar a palavra ao senhor ministro para para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Eduardo Teixeira. Nós como foi prática no orçamento 25
e de 26
Joaquim Miranda Sarmento
e e novamente no orçamento 27, tirámos todas as medidas de política do orçamento, elas têm vindo ao parlamento em propostas de lei próprias e na, há 1 mês, o parlamento aprovou 1 conjunto de medidas fiscais a adoção das taxas das taxas de IRSE também a medida que referiu combate à fraude do IVA dos combustíveis. E creio que isso é, já tivemos variadíssimas vezes essa discussão, creio que é muito mais democrático muito mais transparente e permite a cada partido, em cada 1 das medidas, posicionar-se a favor ou contra sem com isso afetar a discussão do orçamento que é o instrumento financeiro EEE orçamental de de atuação do governo. Depois refere as previsões das entidades nacionais e internacionais, estão hoje perfeitamente alinhadas com as previsões do governo, têm diferenças muito, muito pequenas, ao contrário daquilo que aconteceu para 25 e 26, em que havia diferenças muito significativas e que o governo mostrou as suas previsões eram mais acertadas do que as outras e nomeadamente em em 25, que toda a gente previa saldo 0 ou menos 0 1 e tivemos o superávit 0 7, para 26 previa-se já défices na ordem de 1 por 100 ou até superiores e vamos ter 1 saldo orçamental equilibrado.
Mas há riscos e obviamente o relatório deu o tal, assinala esses riscos, nós não podemos ignorá-los. Há o risco obviamente de 1 1 crise na nos mercados de dívida soberana, há riscos geopolíticos e tudo isso obviamente afeta a economia portuguesa e é exatamente por isso que nós temos que manter AAA prudência orçamental, a responsabilidade orçamental, exatamente para garantir que novos choques externos, como aqueles que aconteceram em 25 e 26, são acomodados sem impactos significativos. Sobre os 300000000 da fraude dos combustíveis, é 1 medida que o parlamento aprovou, creio que é 1 medida bastante positiva, não acho que o deputado esteja a defender qualquer existência de fraude nos combustíveis e, portanto, o facto desta medida permitir-nos reduzir praticamente a 0, é a nossa expetativa, 1 fraude significativa que existe e que se designa IVA por fraude carrossélica que existe no no caso dos combustíveis, permite-nos estimar 1 valor em torno dos 300000000. Esses 300000000 a serem cobrados são receita do estado e servem para naturalmente financiar as necessidades do estado. Hoje há 1 desconto de 23 cêntimos, sensivelmente 23 24 cêntimos sobre os combustíveis o que é já 1 desconto significativo, mas nós não deixaremos de todas as semanas como temos feito, desde, desde final de fevereiro, todas as semanas acompanhar o preço de combustíveis e tomar as decisões que forem necessárias.
Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro. Resolve a palavra ao secretário Eduardo Teixeira.
Eduardo Teixeira
Senhor ministro, não é suficiente. É preciso ir muito mais além, é preciso ter em conta as propostas do Chega nessa matéria, assim como fez nessa Líbano fiscal que fala do IRC e do ERS. Foi por causa do Chega e será por causa do Chega, os portugueses nessas matérias pagarão menos impostos e as empresas. Mas deixe-me levantar daqui outra questão. Vim que hoje fez questão de dar 1 entrevista a dizer que, Miranda Sarmento, o que podia ser feito em termos de habitação já foi feito e que Portugal vive a pior crise de habitação de toda a Europa, ficará marcado por isso.
As suas medidas nos últimos 3 anos só agravaram, nunca melhoraram E este orçamento de estado não irá resolver este trágico problema e por isso é que o Chega avança com 1 pacote ligado à habitação de forma autónoma. Senhor ministro.
O que é que se pode, na sua opinião, se não quer fazer nada e sabe que há 1 estoque de habitação de mais de 700000 casas e pelo menos metade estarão em em em possibilidade de habitação. Pergunto-lhe claramente, está disponível para baixar para baixar ou eliminar a isenção das mais-valias até 1 determinado montante para que se consiga libertar casas para o mercado?
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor deputado. Dou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Eduardo Teixeira o alívio fiscal que existiu em RS e RC é porque o governo veio ao parlamento apresentar essas propostas depois o Chega votou favoravelmente ainda bem, mas a iniciativa foi do governo como é normal nestas coisas. Sobre a habitação, se o deputado não ler apenas o título, mas ler o conteúdo da da notícia deverá que eu digo, foi praticamente quase tudo feito. E vamos ver o que é que o governo fez nestes últimos 2 anos e meio e o senhor deputado depois dir-me-á que medida agravou a crise. Nós atuámos em 3 pilares.
1º construção de casas públicas. Estavam previstas 26000, no PRR, o PRR só tinha financiamento para 16000 portanto nós, do orçamento de estado colocámos as verbas necessárias mais de 1000 milhões de euros, para as 26000 e colocámos verbas do orçamento de estado para no final da década chegar às 118000 casas para 1 país que nos 20 anos anteriores praticamente não construiu habitação pública, é já 1 esforço muito significativo, não me parece que agrave a crise pelo contrário, reduz. 2º pilar, reduzir os custos da construção nova. A redução de IVA de 23 para 6 porcento, a alteração à lei dos solos, parcerias público ou privadas com utilização de solos e edifícios públicos para privados construírem tudo isso faz reduzir o custo da construção e permite preços mais baixos não me parece que agrave a crise, pelo contrário, reduz. 3º pilar, arrendamento, redução do IRS de 25 para 10 por 100, nas rendas até 2300 euros e a lei do arrendamento que está aqui em discussão na especialidade e que o Chega votou permitindo a sua a sua aprovação e que vai permitir mais casas no mercado de arrendamento.
E, portanto, nós já colocámos muitas medidas no problema da na questão da habitação, mas é 1 problema que demora tempo porque obviamente construir casas demora tempo, colocá-las no mercado demora tempo, mas nós já fizemos 1 1 1 número de de de de medidas muito significativo nestes 2 anos e meio obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro dou-me a palavra ao senhor deputado Eduardo Teixeira.
Eduardo Teixeira
Ministro, não é suficiente e por isso é que nós avançaremos com o pacote autónomo. Este orçamento permita-me que lhe diga que é 1 pouco ficção. É ficção porque reduz a transparência e a previsibilidade e limita a execução real de investimentos e serviços sociais aliás, o investimento abranda significativamente. E a pergunta que lhe faço, senhor ministro, é, ainda ontem, nesta casa, anteontem, estivemos aqui a discutir caça aos 526000000 de euros dos 378000000, isto é o slide do senhor secretário de estado, E tem 1 interrogação, não sabe. Passado 2 anos do dinheiro gasto, não sabe onde é que estão 378000000.
A tira as culpas para o tribunal de contas e a falta de transparência deve ser combatida. Senhor ministro, deixe-me apontar só para terminar mais 1 questão. Está disponível para regressando imigrantes a Portugal baixar a tributação das pensões dos imigrantes? É algo que está nesta casa e que o seu grupo parlamentar que suporta o seu governo pediu o adiamento quantitativo para não ser votado e nós merecemos, os imigrantes de Portugal merecem respeito. E gostava também, para terminar, falar-lhe da carga fiscal.
O senhor falou da redução da carga fiscal, esqueceu-se da Segurança Social e a carga fiscal baixa por causa do Chega e é absolutamente irreal esta carga fiscal que o senhor propõe. Por isso é que é 1 orçamento sem novidades, continua a penalizar os portugueses determinamente. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor deputado. Dou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente. Eu sobre a questão que levanta o tribunal de contas, houve 1 audição na terça-feira, nesta comissão ao senhor secretário de estado adjuntado o orçamento e depois houve debate no plenário na quarta-feira, eu achei que tinha ficado totalmente esclarecido talvez na 2º ronda, pois no final o senhor secretário de estado possa voltar a explicar para que se possa compreender exatamente o que é que está em causa. Há 1 redução do investimento público claro, o PRR termina era impossível, cobrir totalmente essa essa o fim do PRR. Em todo o caso, o investimento público reduz-se menos que o fim do PRR, porquê? Porque por 1 lado temos o acelerar do Portugal 20 30 e por outro lado temos 1 reforço da parte do orçamento de estado.
Sobre a carga fiscal, subtada a carga fiscal da segurança social sobe porque há mais emprego e há melhores salários, nós não mudámos a taxa da TSU, nem mudámos a base da das contribuições, mas há 1 redução de 1.1 pontos percentuais do PIB na carga fiscal de impostos. Mais 1 vez, propostas do governo por proposta de lei ao orçamento de estado que o Chega votou favoravelmente.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Passamos, então, ao senhor deputado João Ribeiro, tem a palavra.
João Ribeiro
Obrigado senhor presidente senhor ministro senhor secretário de estado senhores deputados. Senhor ministro no início do ano quando aumentou os impostos sobre os combustíveis já sei nas suas palavras foi descongelamento, do imposto, eu perguntei-lhe claramente se houvesse 1 escalada do preço do petróleo se o governo estava cá para ajudar os portugueses e a sua resposta foi clara, estava para ajudar os portugueses, pronto, eu já percebia ajudar a fazer o quê? A sacar impostos, a sacar mais impostos. E disse que era pouco provável que subisse muito o o preço do petróleo e subiu. Tão bem pouco provável é a expetativa que o governo tem neste orçamento de estado de termos 1 petróleo em 86.11 dólares por barril, ainda contando tão bem com a a taxa a variação de taxa de câmbio.
Neste momento estamos a a mais de 100 dólares e eu gostava de saber a 1º pergunta se o senhor ministro acredita nesta previsão, se isto é expectável. A outra questão e essa muito mais clara é, senhor ministro está disposto para reduzir seja ao IVA seja ao ISP seja ao adicional do ISP seja à taxa de carbono qualquer coisa para pôr os combustíveis de acordo com o que os portugueses podem pagar. Outra questão, o senhor ministro já disse aqui várias vezes hoje e e ao apresentar o orçamento que expurgaram o orçamento de tudo o que é político, é que expurgaram tanto tanto tanto, que o tecido empresarial português, a maior parte são PME's. Sabe quantas vezes aparece PME neste orçamento de estado? 1 vez.
Para fazer referência ao PRR já devia estar concluído, é a única vez que aparece PME's. A questão também é simples, este governo e o ministério das finanças esqueceu-se completamente das empresas portuguesas. Outra questão ainda, estamos em níveis recorde do cabaz alimentar. O governo não aceita o IVA 0 no cabaz alimentar. Eu até já disse em a título de brincadeira mas muito a sério muito a sério, que é isto parece que é 1 política baixar o consumo de calorias em Portugal ali muito alinhada com a política do ministério do ambiente e energia das boleias é o português tem que andar a pé ou de boleia e passar fome.
É isto que estamos a passar senhor ministro é este que estamos a passar. A questão é muito clara seja com o IVA 0 com a base alimentar seja outras medidas o governo está disponível para dar a mão aos portugueses apoiar os portugueses com alguma medida que ajude na redução do preço que gastam no supermercado no custo do Cabaz alimentar. E ainda para concluir relativamente ao PRR, com muita pompa e circunstância disseram que estavam atingidos os matos e metas, mas sabemos que no terreno as obras não estão feitas, há algum plano de contingência? Entenda-se, plano de contingência dinheiro para, se for preciso, acudir às empresas e à às autarquias? Obrigado.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado João Ribeiro. Sobre o preço do petróleo para 27, eu imagino que o senhor deputado saiba o que são mercados futuros, há 1 mercado futuros de petróleo e há 1 mercado futuros do câmbio euro dólar. Senhor deputado, a única informação disponível é o mercado de futuros e, portanto, é com essa informação que todos os orçamentos das últimas décadas constroem os seus pressupostos relativamente ao preço do petróleo. Senhor deputado, não é 1 questão de acreditar ou deixar de acreditar, o mercado futuros é a única informação disponível que existe. Sob o que a base alimentar, nós não ignoramos as dificuldades, mas convém também referir que a inflação de bens alimentares está em torno de 2.5 porcento.
Sob o PRR, as obras que tiveram que sair do PRR têm financiamento assegurado por resoluções de conselho de ministros e no orçamento de estado. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Passamos agora ao grupo parlamentar do PSD, que nos fez chegar a informação que terá dividido o tempo de 8 minutos entre o senhor deputado o Carneiro e o deputado Alberto Fonseca começamos então o senhor deputado o Carneiro, tem a palavra.
Hugo Carneiro
Muito obrigado senhor presidente cumprimentar o senhor ministro as secretários de estado senhores deputados e os demais presentes. Senhor ministro das crianças hoje damos o kick-off da discussão orçamental, e eu não posso deixar de comentar algumas das coisas que ouvi do partido Chega ainda agora. O partido Chega diz que vai apresentar 1 pacote da habitação que este governo, enfim não faz nada relativamente às necessidades dos portugueses, mas eu fico
muito
espantada
Hugo Carneiro
Vou-me questionando como é que o Chega consegue apresentar tantas propostas? Eu vou-lhe dar 1 exemplo. Prometeram que iam apresentar 1 proposta relativamente ao IVA 0 dos alimentos. Isso custa 800000000. O IVA 0 da restauração 710000000.
O fim do IMI, 600001000 de euros. A idade da reforma aos 65 anos, 500002000 de euros. E a reforma é igual ao salário mínimo nacional, 8000 milhões de euros portanto 13.6 1000 milhões de euros só nestas medidas e agora vem o pacote, da habitação. E eu estava aqui a pensar como é que o Chega consegue apresentar tantas propostas que dão cabo e estouram com o saldo orçamental. E eu cheguei a 1 conclusão, é que o Excel do Chega, o Chega ainda não aprendeu a somar as células do Excel, porque quando aprender a somar as células do Excel vai perceber que não há dinheiro para isso.
É a única conclusão, é a única conclusão possível de tamanha enormidade que ouvimos. E ainda ouvimos também agora falarem sobre o preço do petróleo. Senhor ministro das finanças, eu acho que o Chega não leu o relatório do UTAU convenientemente porque se lê-se na página 12 desse relatório tem as previsões do preço do petróleo, das outras instituições e eu vou só dizer algumas dessa desses valores. FMI 71.5, comissão europeia 78.2, conselho de finanças públicas 79.1, OCDE 80.2, banco de Portugal 85 e o governo prevê o quê? 1 valor superior a todas estas instituições.
Portanto tendo em conta a evolução que nós vemos dos preços do petróleo, parece que o governo está mais alinhado com a, a as previsões da subida do preço do petróleo do que as outras instituições mas ainda assim merece a crítica, portanto eu só posso concluir que não leram o relatório do hotel, o o que eu aconselho vivamente porque é bastante instrutivo para este debate que hoje estamos aqui a fazer. Mas indo então às questões relevantes do do do orçamento, Já sabemos que este é 1 orçamento que não aumenta impostos mais 1 vez, bem pelo contrário baixa impostos, apoia os idosos com mais necessidades através do complemento solidário para idosos, reduz a dívida portanto mantendo a trajetória da consolidação orçamental, aumenta o rendimento das famílias, apoia a habitação poderia continuar. Mas, neste contexto todo nós temos visto que vários partidos da oposição, enfim têm usado algum malabarismo na discussão deste orçamento, por exemplo quando dizem que a despesa está descontrolada não é? Por exemplo o Partido Socialista tem dito que a despesa está descontrolada já prometeu que ter défices no passado recente e viu as suas previsões sempre, furadas. Aliás o guru, do PS Mário Centeno critica também as previsões da despesa da AD apesar de ter falhado até hoje todas as suas previsões começa a vida e ter utilizado o banco de Portugal inclusivamente para fazer política também sabemos, que o fez.
No entanto a despesa corrente primária deverá manter o seu peso no PIB em linha com o que aconteceu em 24 25 e 26, se excluirmos as medidas temporárias e o PRR e este crescimento, está perfeitamente controlado. Portanto eu a 1º pergunta que eu lhe fazia é se reafirma que podemos manter os portugueses descansados quanto ao controlo da despesa corrente primária, e que, e que não irá suceder com AD aquilo que aconteceu no passado do partido socialista, quando não sabiam fazer contas e levar o país à ruína. Também sobre erros de previsão Mário Centeno previu em 20 que ter 1 défice de 0.1 por 100, sem a descida do IRS e o suplemento extraordinário nas pensões a conclusão é exatamente outra é que em 25 tivemos 1 superávit. Portanto errou em 1 ponto percentual do PIB e em 26 voltou a errar porque prevê 1 défice de 1.3 sem contar com as tempestades a guerra do Irão a execução total do PRR a descida do IRS0 suplemento extraordinário das pensões portanto ele não contou com nada disso, íamos ter défice e nós não tivemos défice mesmo com isso tudo, mesmo com as dificuldades com que tivemos que lidar desde então.
E fala e fala de 1 desvio de 12000 milhões, nas nas suas previsões que será necessário fazer 1 ajustamento inclusivamente, da despesa. E portanto a pergunta que eu lhe faço é se acha que Mário Centeno do alto da sua cátedra de pensionista e trabalhador do à banca, terá razão ou não porque parece-me que atento o histórico recente dele, não terá assim muita muita razão. Sobre a conta de controlo, o PS tem-se perdido também a tentar perceber como funcionam afinal as regras da despesa líquida primária, da conta do controlo, dizem como Mário Centeno economista chefe do PS despesa está descontrolada e portanto eu pedia-lhe que nos explicasse de facto, a conta de controlo para o Partido Socialista perceber de vez e assegurar-nos que podemos estar tranquilos relativamente a esta matéria. Por fim, o Partido Socialista também tem dito à de náusea que nós não cumprimos as nossas promessas relativamente ao crescimento que estavam no programa da AD, dizendo que nós prometemos 3 por 100 de crescimento. Oh senhor ministro como é que 1 partido como este que viabiliza orçamento dizendo que não quer 1 crise e atenta à conjuntura internacional, não consegue perceber que o crescimento tem, é impactado necessariamente por aquilo que vem do exterior nomeadamente a guerra do Irão, e todos todas as intempéries a que temos assistido.
E por outro lado como é que não reconhece que nas previsões que tínhamos no nosso programa eleitoral, 3.2 por 100 estava previsto para 2028 não estava previsto para 2024 não estava para 2025 não estava previsto para 2026 e não estava previsto para 2027 e portanto isto também é 1 bocadinho falta, de honestidade parece-me.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado a palavra ao senhor ministro para responder o senhor ministro dispõe de até 8 minutos.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado, o Carneiro, relativamente às propostas do Chega, teríamos que somar também os combustíveis e mais 1 série de outras propostas, seriam seguramente mais de 20000 milhões no programa eleitoral chegava aos 30000 milhões. Eu apenas posso dizer que se acontecesse, seria 1 governo leastruss, seria 1 governo leastruss à 10º potência, sem banco central para fazer o baileout. Portanto Portanto isso era o caminho da desgraça de quem, de facto, pode prometer tudo porque não não não faz contas nem nem olha à realidade.
Sobre o preço do petróleo, mais 1 vez, mercado de futuros é a única informação e nós só podemos trabalhar com a informação que existe e nós podíamos fazer 1 outra coisa que eu imagino que seja mais ou menos também aquilo que o Chega faz quando faz as suas previsões económicas e as suas propostas orçamentais que é atirar 1 número ao calhas e e depois punhamos lá não ignorávamos toda a informação que existe, a informação é incompleta, claro que sim, ela é sempre incompleta nos modelos, mas podíamos atirar 1 número ao calhas podia ser 100 dólares 150 120 110 era 1 número ao calhas, em vez de seguir a única informação que existe por mais incompleta que ela, de facto é. Nós temos a despesa corrente primária como como está visível naquele naquele gráfico que eu tive oportunidade de mostrar controladas a despesa corrente primária se excluirmos tudo aquilo que é temporário e extraordinário está a crescer ao PIB nominal EEE veremos se o INEM março fará ou não 1 revisão do PIB nominal porque aquele crescimento das contribuições para a segurança social é 1 crescimento muito elevado para o nível de crescimento do PIB nominal que estamos a ter mas veremos, Eu recordo que em setembro de 25 o INE fez 1 revisão muito significativa do PIB de 23 e, portanto, é normal que isso que isso possa suceder e nesse caso obviamente cada ponto percentual de PIB terá 1 impacto significativo na dívida, na na redução da dívida mas também terá 1 impacto significativo em rácios como a despesa corrente primária ou a carga fiscal.
A conta de controlo, a comissão europeia tem teve em abril 1 previsão sobre a conta de controlo diferente a do governo, resulta grosso modo 2 grandes divergências. 1 teve ver com a despesa total, a comissão entende que em 27 a despesa total será igual a 26, o que para nós é difícil de compreender está do fim do PRR e portanto há 1 redução da despesa total em 27 inevitável pelo fim do PRR. E depois também temos 1 divergência no apuramento na estimativa das medidas discricionárias de receio. Comissão publicará novos números em em novembro, mas em todo o caso é 1 apuramento que só será possível fazer bastante mais à frente. Saliento que mais 1 vez, Portugal estará, protegido de 1 de 1 eventual procedimento se não tiver 1 défice acima de 0 5 ou, obviamente se houver 1 recessão a as regras orçamentais são suspensas automaticamente é a de general escape close, mas o facto de nós estarmos a reduzir a nossa dívida pública mais do que aquilo que estava acordado, no plano orçamental e sendo a dsa o elemento fundamental da construção das regras orçamentais europeias, coloca-nos, de facto, em 1 posição mais confortável e sobretudo estamos muito longe, eu não gosto de citar outros países até por respeito aos meus colegas, mas estamos muito longe do défice de França,
Joaquim Miranda Sarmento
De Itália e também do défice de Espanha que no 1º semestre foi 4.4 por 100 do PIB. O crescimento económico, mais 1 vez nós iremos ver que números finais de crescimento económico teremos quando o INEF fechar essa essa conta, mas naturalmente que o contexto internacional impacta e como o senhor deputado disse, o crescimento económico no nosso programa ia aumentando ao longo dos anos mas, os impactos sobretudo este ano foram muito significativos e ainda assim vamos crescer pelo menos 2.3 porcento. Muito obrigado senhor.
Rui Afonso
Obrigado, senhor ministro. Agora o senhor deputado Alberto Fonseca. Depois o senhor ministro.
Alberto Fonseca
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, cumprimento o senhor ministro, a senhora e os senhores do estado de estado. Senhor ministro, eu queria falar aqui dos 2 temas que preocupam muito portugueses, o aumento do preço dos combustíveis e a habitação. Sobre o aumento do preço dos combustíveis, nós temos ouvido o líder do partido socialista dizer que o governo se tem aproveitado para lucrar com esta crise energética, aliás, 1 discurso que não é muito diferente daquilo que ouvimos do Chega ainda há pouco, portanto, estão cada vez mais parecidos o PS e o Chega neste parlamento. Até diria que neste processo orçamental, para além das propostas de alteração da coligação PSTCDS, é provável que também venhamos a conhecer propostas de alteração da coligação PS-Chega, tal é a sintonia entre estes 2 partidos da oposição. Mas aquilo eu queria dizer é que é estranho este tipo de acusação porque nós fomos efetivamente dos primeiros países a atuar nesta matéria e não é por isso de estranhar que a inflação em Portugal seja inferior àquela que aconteceu noutros países, porque precisamente nós atuamos atempadamente e se nós consultarmos o site da AERS conseguimos verificar que a carga fiscal sobre os combustíveis hoje é não só inferior como muito inferior àquela que era em 2024, em abril 2024, quando o governo da Hadia tomou posse.
O senhor ministro já teve oportunidade de dizer que o apoio nos preços dos combustíveis ronda os 23 cêntimos por litro, mas não fez ainda referência ao apoio que nós temos ao setor dos transportes, às IPSS's, aos bombeiros, à agricultura, às pescas e por isso a pergunta que lhe deixo nesta 1º, neste 1º grupo é, qual é o montante total deste apoio quer de perda de receita, quer de despesa que o o estado tem para apoiar os portugueses. Do 2º grupo relativamente à habitação tem-se instalado a ideia de que este governo não apoia a habitação e que tem descurado esta matéria. Deixar-lhe aqui 1 conjunto de questões muito rapidamente. É ou não verdade que o investimento público em habitação do governo da AD é 5 vezes superior àquele que foi governo de António Costa, 200000000 de euros versus 1000 milhões de euros. É ou não verdade que o apoio às rendas do governo da AD é 6 vezes superior ao governo de António Costa, 50000 euros por ano versus 200, 300000 euros por ano.
É ou não verdade que a oferta pública de habitação do governo da AD é 10 vezes superior ao aos governos de António Costa, 1200 habitações versus 12000 habitações. É ou não verdade que mais de 130000 jovens já beneficiaram da isenção de IMT e de imposto celo. É anauderado, para concluir-se, portanto, que mais de 40000 jovens já beneficiaram da garantia pública e do IMT jovem. A opinião verdade que o governo da AD duplicou o objetivo de construção de habitação pública face ao ao objetivo do PS.
Rui Afonso
Muito obrigado. Por concluir dou a palavra ao senhor ministro, dei a palavra ao senhor ministro.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Alberto Fonseca. Os 23 24 cêntimos de desconto que estão em vigor e têm estado praticamente esse montante em vigor ao longo destes meses desde março, representam cálculos do concelho de finanças públicas 1 valor anual ou seja se se mantivessem durante todo o ano, perto de 1.5 1000 milhões de euros. Depois, como referiu, temos as medidas setoriais, o transporte de mercadorias, transporte de pessoas, agricultura, IPSS e outras instituições de sector social. E os os dados que existem mostram que Portugal é o 5º país da União Europeia com mais apoios no sector dos combustíveis em percentagem do PIB. Não o ignoramos que há 1 outlier, que é Espanha, que de facto tem 1 1 nível de apoio superior.
Eu não quero mais 1 vez fazer qualquer consideração, valorativa sobre, sobre a política orçamental, em Espanha, É óbvio que o outlier se a Espanha tem impacto que é o único país com com o qual temos fronteira, mas nós não podemos ignorar 2 aspetos. 1º Espanha tem 1 carga fiscal e contributiva total, que é cerca de quase 2 pontos percentuais do PIB acima da de Portugal e tem 1 défice com o ano passado, foi de 2.2 0.3 ou 2.4 por 100 e nós temos 1 superávit de 0 7, portanto, 1 diferença de cerca de 3 pontos percentuais no resultado orçamental. Espanha tem 1 dívida a crescer e já no, em torno dos 100 por 100 do PIB, nós temos 1 dívida pública a descer que já está abaixo dos 90 porcento do PIB. Espanha como eu referi teve no 1º semestre 1 défice de 4.4 e nós temos 1 sustente de 0 5 portanto 1 diferença de quase 5 pontos percentuais do PIB. Mas em todo o caso nós somos o 5º país da União Europeia com maiores apoios em percentagem do PIB.
Sobre a questão da habitação, além de todas aquelas medidas que eu referi, a resposta ao senhor deputado João Ribeiro, ao senhor deputado Eduardo Teixeira já não me recordo, mas a resposta aos senhores deputados do Chega, nós em cima disso tudo aumentámos bastante o apoio ao arrendamento e demos 1 forte apoio aos jovens para compra de casa, quer a isenção de Inte imposto selo, quer a garantia pública. E eu recordo-me bem das críticas sobre a garantia pública e ela está a funcionar e há cerca de 130000 jovens que já beneficiaram da isenção de Inte imposto selo e cerca de 40000 beneficiaram da garantia pública e portanto há muitos jovens felizmente puderam comprar casa também, porque o governo criou estes apoios muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro antes de dar a palavra ao grupo parlamentar do partido socialista, o deputado Eduardo Teixeira fechar informação à mesa que pretende presender a honra da bancada. Onde dispõe de 2 minutos, o deputado tem a palavra. Senhores deputados. Senhores deputados, vamos dar continuidade, a sessão é longa. Podia, senhores deputados, pedia que dessem condições para continuarmos, então, a audição.
Senhor deputado Eduardo Teixeira disponho 2 minutos, tem a palavra. Muito
Eduardo Teixeira
obrigado, senhor presidente. É inacreditável e é leviano da parte do senhor deputado Hugo Carneiro vir aqui falar em Excel. Se ele quer concordar com Mário Centeno e com as políticas socialistas do Excel que levaram o país à situação que levou, à vontade. É 1 problema dele. Cola-se o PSD ao PS.
É sim que tem sido estes 50 anos de democracia. O problema é que o senhor deputado, o Carneiro, esquece no seu Excel que é do computador antigo da assembleia, já agora não é dos 9, não quis atualizar o computador, se calhar esse é o problema, é que ele soma sempre os gastos do seu Excel, nunca tem em conta o alívio dos portugueses e o seu Excel é que está viciado, está viciado destes anos de negociação com o Partido Socialista e o senhor deputado Hugo Carneiro devia ter aqui 1 mão na, passar a mão na consciência, já me ouviu falar na comissão de orçamento de finanças, mais não ouviu falar o governo ouviu falar o FMI, o FMI disse nesta casa que o custo da burocracia rouba ao estado 20000 milhões e esses 20000 milhões são suficientes senhor ministro para criar mais justiça social, para criar mais desenvolvimento económico, para aliviar o bolso dos portugueses e o senhor, o deputado Hugo Carneiro tem, de facto, este Excel viciado, somos 6 por 100 da da burocracia. E ao senhor ministro, 00E também ao senhor deputado Hugo Carneiro, a questão do do preço do petróleo e os resultados no tal, o senhor é sempre assim.
Quando as quando as previsões lhe dão jeito, o senhor elogia. Quando as as previsões não lhe dão jeito, o senhor critica. O seu Excel está mesmo viciado e vem do tempo do Partido Socialista. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor deputado. O senhor deputado Carneiro dispõe de também 2 minutos para responder, portanto, tem a palavra.
Hugo Carneiro
Muito obrigado, senhor presidente. Eu achei muito curiosa esta defesa da honra, porque eu não percebi onde é que a honra foi ofendida, mas eu só gostava de reafirmar o seguinte. AAA página 12 do relatório da OTAU tem as previsões relativamente ao preço do petróleo de outras instituições e aquilo que nós vemos é que a estimativa, a previsão mais alta, provavelmente mais em linha com aquilo que está a acontecer é a do governo não é das outras instituições, mas como o Chega não leu, o relatório do hotel dá nisto. Eu percebi também que o Chega ficou muito chateado com a história do Excel, de eu ter aqui dito que só naquelas medidas todas que eu aqui enunciei iam 13.6 1000 milhões mais agora as novas medidas do pacote de habitação mais todas as outras que o senhor ministro até teve oportunidade de recordar. E, portanto, eu queria pedir desculpa, senhor presidente, porque eu errei.
O Chega não fez nem tentou fazer nenhum somatório no Excel está mesmo a usar o Word e o Word não tem somatório o problema é esse.
Rui Afonso
Muito bem. Vamos então dar continuidade à nossa lição. Passamos ao grupo parlamentar
partido
Rui Afonso
Socialista que fez chegar a informação que o tempo de 7 minutos irá ser ser dividido entre o senhor deputado António Mendes e a senhora deputada Marina Gonçalves. A deputada António Mendonça Mendes tem a palavra.
António Mendonça Mendes
Obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor e senhores estado. O orçamento de estado para 2027 vai ser aprovado, vai ser viabilizado pelo PS e nós gostaríamos de deixar neste início de discussão, de longa discussão, 2 garantias. A 1º é de que este orçamento de estado, naquilo que depender do PS, sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou. Em 2º lugar, quero também dar 1 garantia. O que não está no orçamento de estado que é o apoio às famílias para combater o aumento de custo de vida, estará seguramente por iniciativa do PS na especialidade e naquilo que depender do PS, este orçamento sairá com medidas de apoio às famílias para poder fazer face ao aumento de custo de vida.
Estas 2 premissas não são incompatíveis e demonstraremos ao ao no âmbito da discussão na especialidade que assim será. Porque senhor ministro, nós podemos discordar daquilo que é a orientação de política orçamental do governo. Mas há 1 ponto em que o governo e o PS estão de acordo, que é a necessidade de garantir a estabilidade das contas públicas porque é essa estabilidade das contas públicas que nos permite enfrentar com melhor, em melhor situação o contexto que temos atualmente. Só que a divergência de política orçamental que temos, que o senhor ministro esconde atrás da conta de controlo da despesa líquida primária ou atrás do saldo, e o tempo dirá quem tem razão e esperemos mesmo que seja o senhor ministro que tenha razão. Só que a orientação da política orçamental do governo levou-nos já hoje a 2 situações que demonstram bem como temos que ser mais prudentes quando os ventos estão a nosso favor, para que possamos ter margem para responder às dificuldades.
E este orçamento está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o governo não queira, mas porque o governo, com as opções que fez, já não pode. E este governo, também, não preparou, convenientemente, aquilo que seria e que é o pós-PR. A enorme descida do investimento público que teríamos de forma natural e previsível, em 2027, não será compensada seguramente pela previsão do investimento privado no dobro daquilo que todas as instituições prevêem. Por isso, senhor ministro, para terminar esta 1º intervenção do orçamento, aquilo que lhe quer dizer, é que não precisa de dramatizar nem de chantagear a assembleia da república. O senhor ministro tem, politicamente falando, o senhor ministro tem a nossa garantia de que este orçamento sairá naquilo que depender de nós com o saldo com que entrou, mas sairá também naquilo que depender de nós com medidas concretas de apoio às famílias que, ao longo do tempo, temos vindo a apresentar.
Muito obrigado.
Joaquim Miranda Sarmento
ministro. Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputado António Mendonça Mendes. O secretário estará acordado que no dia em que o secretário geral do Partido Socialista anunciou a abstenção e a viabilização do orçamento, foi se a memória não me falha no dia 7 de outubro, que houve aqui 1 debate e eu tive a oportunidade de falar ali fora aos jornalistas e de elogiar a posição do secretário geral do Partido Socialista. E mantenho esses elogios, acho que o secretário geral do Partido Socialista e o Partido Socialista como 1 todo obviamente, foram responsáveis, o país precisa de 1 orçamento, com as nossas naturais divergências, os senhores fariam 1 orçamento diferente, claro que sim. Eu eu não sou daqueles que não acha que há alternativas, há sempre alternativas em democracia.
Sabe, quando eu era líder parlamentar, eu tinha muitos debates com o deputado Eurico Brilhante Dias, era líder parlamentar na altura e que agora volta a ser, e o deputado Eurico Brilhante Dias, do alto da sua maioria absoluta, dizia sempre, o PSD não é alternativa, o PSD não há alternativa a este governo, há sempre alternativas. Podemos achar que são melhores, que são piores, mas há sempre alternativas e eu não tenho dúvidas que se o Partido Socialista governasse faria 1 orçamento diferente e com opções de política diferente. É assim mesmo que a democracia funciona. Aquilo que eu disse é que a viabilização era muito importante, o país deve ter 1 orçamento no próximo ano, mas era tão importante a viabilização como a não desvirtuação do do orçamento, não desvirtuar aquilo que é o saldo orçamental do equilíbrio das contas públicas. E, portanto, eu só posso elogiar essa posição do Partido Socialista, que é 1 posição responsável, 1 posição moderada e depois o Partido Socialista fará naturalmente as escolhas em especialidade que entender, mantendo essa, preservando essa garantia do saldo orçamental e portanto e depois terá aí sim a discussão política das medidas que naturalmente são diferentes.
Depois o senhor deputado falou sobre a orientação da política orçamental há 1 gráfico no relatório da Otal que eu lamento não ter colocado na minha apresentação sobre a orientação da política orçamental. E em 26 ela foi ligeiramente expansionista, 26 e 27 estão próximos do 0 nas 2 ordenadas do gráfico, Portanto, 1 ordenada a ter variação do iate do produto e outra ordenada a variação do saldo primário estrutural. 26 e 27 estão muito próximo do 0. 26 está ligeiramente do lado de de expansionista procíclica e que resulta do investimento público e que resulta muito obviamente do PRR. 27 já está na na na na posição contra cíclica, exatamente porque já não há este efeito de PRR, efeito volume de PRR muito significativo.
E, portanto, a nossa orientação política orçamental tem sido relativamente neutra. Agora, nós não nos, não deixamos de tomar as medidas que entendemos necessárias, preservando sempre saldos orçamentais equilibrados e creio que o resultado 24 e 25 mostra essa precaução e e como diz e muito bem, esse preparar o país para o futuro e para choques externos que infelizmente já aconteceram alguns e que podem acontecer novamente de magnitude até superior. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Dou a palavra agora, então, à senhora deputada Marina Gonçalves. Disponho 3 minutos e 29 segundos. Tem a palavra.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhores deputados. Senhor ministro, o tema da habitação tem estado em cima da mesa nas últimas semanas, nos últimos anos obviamente, mas em particular nas últimas semanas, e temos ouvido quer o governo, quer hoje em particular também as bancadas que o sustentam, falar sobre os grandes números na área da habitação. Falaram das 31600 casas que compara as 26000 do PRR, falaram das medidas para incentivar as parcerias com privados onde falaram das parcerias do aumento de solos do IVA, falaram da lei do arrendamento, falaram do aumento dos apoios, falaram dos jovens que compram casa. Eu vou-lhe falar destes dados precisamente senhor ministro, porque fala 31600 casas e este dado que eu vou dar dar agora não é meu é do relatório do orçamento de estado, mas o orçamento de estado diz aquilo que nós andamos a repetir insistentemente, é que só fizeram 1000 habitações para classe média e só o PRR previa 6800 habitações para classe média. O que quer dizer que é o relatório e era a 1º pergunta que lhe pedi era para confirmar que o relatório vem dizer que o que o governo prescindiu de 5800 habitações para a classe média no PRR, aumentando em parte para o 1º direito, bem sei que estou a confundir, só que é preciso 1º conhecer a habitação para depois vir aqui trazer os números, mas esta é a realidade.
O relatório fala de 1000 e se formos olhar para o PRR inicial e aquele que estava financiado eram 6800 habitações, portanto, pergunto-lhe onde estão as outras 5800 habitações? Depois este orçamento de estado prevê 1 redução de 700000000 de euros para o reforço da oferta habitacional, que eu diria que é a medida mais consensual neste neste parlamento quanto ao reforço da da habitação pública, prevê menos 700000000 de euros. Mas ao fazer-lhe 1 pergunta adicional, tivemos oportunidade esta semana de falar da conta geral de estado 2024, momento onde o governo 2025 onde o onde os partidos que sustentam o governo voltaram a dizer que não se deixou dinheiro foi foi a, foi o PSD que garantiu o dinheiro até para as casas do PRR, mas depois em 2025 ficou por executar 400000000 de euros. E a minha pergunta é quanto é que ficou por executar dos 771001000 de euros que estavam previstos para para habitação de 2026, quanto é que ficou, qual é a perspectiva de de execução para este ano e deste valor quanto é que está no orçamento de 2027. E eu pergunto-lhe isto porque isto acontece, por exemplo, em 1 rubrica que é fácil de ler, que são os 15000000 do BIM que já estavam no orçamento do ano passado, porque estava na lei o cumprimento da modernização dos procedimentos para 2026, o governo não cumpriu e está novamente 15000000 este ano porque foi, a execução foi 0.
Eu pergunto-lhe para para nos clarificar quanto é que verdadeiramente fica fica para este ano. Quanto ao preço da habitação e às medidas deste governo, o governo apresentou 3 grandes dossiers, 3 grandes pacotes legislativos ao longo dos últimos anos.
O 1º pacote legislativo que era a garantia pública e as medidas de isenção para os jovens, têm dado aqui muitos números sobre o número de jovens abrangidos, a minha pergunta é como compara com o número de jovens que compravam casa antes de haver a garantia? Esse é 1 1º a 1º a 1º pergunta que lhe faço. A 2º, como compare como justifica o aumento do preço da habitação que não é obviamente dos últimos 2 anos e meio, acontecia também nos governos do partido socialista, mas vimos a evolução dos das do do momento em que estava em execução, por exemplo, o mais habitação que prontamente revogaram comparando com os últimos 2 anos e meio, fazendo a comparação de 2 anos e meio com 2 anos e meio podemos fazer assim, eu pergunto-lhe como é que justifica o disparar dos preços da habitação face à retração que estava a acontecer nos últimos anos e se efetivamente não há aqui 1 correlação 1 correlação direta. Estou a ouvir aqui os senhores deputados do PSD a dizer aumento procura, tendo em conta que os 2 anos e meio são vossos, afinal de contas quem é aumentou a procura? Fomos nós?
Foram vocês? Só para percebermos. É que nos anos do Partido Socialista em que já cá em que em que já cá estavam como dizem, os valores reduziram, como justifica, vamos pedir 1 1 dado objetivo. E e para e para concluir, relativamente aos apoios ao arrendamento, eu perguntava ao senhor ministro, há 917000000 para arrendamento, parcerias privados e incentivos fiscais, quantas parcerias é que fizeram e que valor é que gastaram em 2026 e quanto é que provém para 27? Apoios ao arrendamento, quantas famílias é que estão abrangidas pelo apoio ao arrendamento e onde porta 65 e apoios extraordinário às rendas?
Rui Afonso
Muito obrigado. Dou a palavra ao senhor ministro para responder, senhor ministro dispõe ainda de 3 minutos e 39 segundos.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputada Marina Gonçalves. Eu devo confessar que há algumas questões que eu acho que são para o meu colega das infraestruturas e habitação, porque está-me a pedir 1 nível de detalhe, que eu sinceramente não tenho, não e está-me pedir 1 nível de detalhe e e até se quiser, ó senhor deputada eu até lhe concedo isso, e até se quiser 1 nível de conhecimento técnico que eu manifestamente não tenho na área da habitação. Não há problema nenhum, não é a minha área, não é minha tutela, portanto, acho que deve dirigir essas perguntas ao meu colega das infraestruturas e habitação, que virá cá dentro de alguns dias, porque é é ele que e não, repare, o governo o governo responde pela política seguramente e e eu também respondo pela política, mas se me perguntar quantas casas e e casas em 1 tipologia e noutra tipologia, eu não eu não trago esses números. Oh senhor deputado, eu estou-lhe a ser mais sincero e transparente, eu não trago o detalhe desses números. Se me perguntar coisas do orçamento de estado, de matérias orçamentais ou fiscais ou ou ou do sector empresarial do estado ou das minhas tutelas, eu tenho a obrigação de trazer o detalhe desses números com com o devido respeito, não não lhe consigo, mas há 1 coisa que lhe consigo dizer ou há algumas coisas que lhe consigo apesar de tudo dizer.
Nós, como aliás eu mostrei em 1 slide sobre aquele número dos 6.2 1000 milhões de despesa que a mais em 26, em 1 orçamento de 27, face ao orçamento de 26, demonstrando que é quase tudo ou coisas que, impondráveis como as tempestades do Irão ou coisas que não foram decididas como o, não que não estavam decididas em em outubro de 25, como o suplemento de pensões e o montante apoio à Ucrânia ou execução de PRR que não foi possível em 25 e que foi executado em 26. Nós executámos a totalidade dos 22000 milhões de euros do PRR e portanto executámos a totalidade cada 1 das parcelas do PRR de acordo com a última reprogramação, porque entre a última reprogramação e a versão inicial já há diferenças, apesar de tudo, com alguma materialidade. E por isso o que não foi executado em 25, foi executado em 26 e e daí que haja 1 diferença grande na na despesa de 26. Outro aspecto que lhe posso dizer é que, hoje é bastante mais fácil aos jovens comprar casa do que era há 3 anos. Tem, reparem, 1 jovem quando vai comprar casa tem 2 dificuldades, tem 1 problema de liquidez e tem 1 problema de solvabilidade.
O problema de liquidez resultava do facto de que o jovem tinha que, pelo menos, pôr 15 por 100 do valor da casa em capitais próprios, em dinheiro seu, em 1 momento em que provavelmente ainda não teve tempo para poupar e depois tinha de pagar impostos e e podiam chegar a 15000 euros, que é o montante máximo de isenção de iene que tinha imposto cedo, se ele cerca de 15000 euros. Esse problema da liquidez foi totalmente resolvido. 1 jovem hoje não tem que pagar impostos na compra da casa e tem 1 garantia pública que lhe permite pedir 100 por 100 do crédito. O problema que não foi resolvido e que não pode ser resolvido porque resulta de regras regulatórias e que não deve ser resolvido porque a prudência manda-nos que que se mantenham 1 taxa de esforço adequada, é o problema da solvabilidade. Mas há muitos jovens que tendo salário suficiente para essa taxa de esforço, 35 a 40 por 100 do seu salário, não tinha a liquidez para de repente ter 50 60 70000 euros de capitais próprios para fazer face ao à compra de 1 casa.
E, portanto, eu creio que as medidas foram bastante positivas, mas não não duvido que se o Partido Socialista, quando o Partido Socialista voltar ao poder, revogará estas 2 medidas de apoio à compra de habitação por parte dos jovens. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora ministro, senhora deputada Marina Nações. Peço-me 1 muita apelação à mesa para.
Marina Gonçalves
Sobre a condução dos trabalhos, senhor senhor presidente. Nós, deputados, aqui a fazer o nosso trabalho e eu até admito que o senhor ministro só saiba os números que que passam na que gostam de passar na imprensa e que não saiba os os números reais, por aí tudo bem. Mas eu fiz várias perguntas a ver precisamente com aquela que é a área de intervenção deste ministério. E eu apelava só sobre a condição dos trabalhos, apelava ao senhor ministro que na 2º na 2º ronda, que tem muito tempo pudesse responder às contas concretas que fiz, de números já não pese mais nada, mas pelo menos naquilo que diz respeito à sua tutela que tenha pelo menos consigo os dados
Rui Afonso
daquilo lhe Senhor, o senhor ministro também pede muita apelação à mesa também tem a palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Senhor presidente, eu creio que se se algum senhor deputado me perguntar 1 tema por exemplo, da agricultura, 1 tema específico da agricultura quantos hectares é que são de 1 determinado cultivo ou quantos hectares é que são apoiados, compreenderá que eu não tenho esses números. Mas eu eu em todo o caso, 1 vez que ainda temos 1 longo debate e eu e eu na 2º ronda só responderei no final, o que significa que provavelmente não responderei antes da 1 da tarde, eu vou já pedir à minha equipa que faça o levantamento dos números e os números que tivermos, eu na 2º ronda farei essa divulgação. E mais 1 vez, não os tenho de cor, o nível de detalhe que a senhora deputada perguntou, eu os não eu não os tenho de cor e não vou inventá-los.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar da iniciativa liberal, senhor deputado Mário Amorinho Lopes, disponho de 6 minutos tem a palavra.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente. Começo por cumprimentar o o senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados, senhores jornalistas, enfim, cumprimento toda a gente, exceto à autoridade tributária. Senhor ministro, o custo de vida tem aumentado muito, grande parte devido a fatores externos, não vou responsabilizar este governo por isso, e em função disso, os portugueses têm de apertar o cinto e ter contas à justa. Ora isso contrasta muito com este orçamento do estado, em que o governo se arrogou de dizer que era 1 orçamento justo, mas o estado não está a fazer o mesmo esforço que os portugueses estão a fazer. Alguns dados que constam aliás do orçamento do estado e da própria apresentação que o senhor ministro providenciou que mostra isto mesmo, que é 1 vez mais o estado a crescer acima das possibilidades portuguesas.
Quando nós olhamos para as projeções para 2027, para a despesa corrente primária sem PRR e sem medidas extraordinárias, o que nós vemos é que isto são os dados que vêm do do da apresentação do senhor ministro, Nós vemos que a despesa corrente primária projetada para 2027 sobe 5.4 por 100 sem PRR's sem a lua novos. Ora muito acima daquilo que é o crescimento da economia o crescimento do PIB de 4.6 por 100 portanto 1 vez mais temos a despesa a crescer acima daquilo que são as possibilidades da economia portuguesa. Quando nós olhamos para o critério da despesa líquida, nós vemos que aliás estamos em cumprir com exatamente os dados que ali estão, São, é o último é a última barra do gráfico lá direito. Quando nós olhamos para o critério da despesa líquida, nós estamos, vemos que estamos em cumprir com aquilo que tinha sido de acordo com a comissão europeia, nomeadamente os 1.2 por 100, vamos mais do que duplicar esse e esse valor. E tudo isto são é resultados escolhas políticas naturalmente legítimas são escolhas políticas mas que têm implicações.
Nomeadamente 1 implicação que para nós é fundamental, que é a questão de quando quanto é que poderíamos ter feito de redução de IRSE aqui nós não estamos a sugerir a própria visão que a Iniciativa Liberal tem sobre como deveria estar montado 0IRS, qual deveria ser a estrutura fiscal. Estamos a falar dentro das regras que o governo definiu para a sua atuação política, o que é que poderia ter sido feito, houvesse mais ambição, já não digo no ano corte da despesa, não é isso que estamos a falar nem sequer estabilizar o crescimento da despesa, em não permitir que a despesa crescesse tanto. Ora, se nós conseguíssemos cumprir com os 1.2 por 100 de despesa líquida pelo lado da despesa, não pelo lado da receita, isto permitiria conseguiríamos teríamos de poupar 1.6 1000 milhões de euros de despesa mas isto permitiria 1 redução adicional do IRS de 1.83 pontos percentuais nas taxas do 1º ao 6º escalão. Qual é o impacto que isto tem concreto para os portugueses? Em termos de salários líquidos, teríamos aqui 1 recuperação assinalável, 5.8 por 100 em vez de 4
ponto
Mário Amorim Lopes
E em termos de pensões líquidas também, esta linha azul, aqui nos salários aqui nas pensões mostraria que seria possível devolver mais dinheiro aos portugueses, mais rendimento disponível, tanto nos salários como nas pensões líquidas. Para ser ainda mais concreto, esta seria a estimativa de quanto nós poderíamos devolver a mais para lá do que aquilo que o governo está a fazer. No salário de 1500 euros seriam mais 21 euros por mês do que aquilo que o governo sugeriu e em 1 salário de 2000 seriam 31 euros mas infelizmente há pouca gente em Portugal a receber esses salários. Seja como for nas pensões também conseguiríamos mais 16 euros para 1 pensão de 1200 euros. Ora, 1 vez mais, isto é o resultado das escolhas políticas e teria sido necessário, de facto, que houvesse alguma contenção na despesa.
Portanto, eu pergunto ao senhor ministro, o que é que está a ser pensado? Que visão que é que existe na reforma do estado para que nós, não vai ser este ano, já percebemos, mas pelo menos no próximo ano possamos estar a discutir de forma séria 1, já nem digo 1 corte na despesa, 1 contenção no crescimento da despesa para que não tenham ser de só os portugueses a apertar o sim e o estado, pela 1º vez, possa fazer o que lhe compete.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente senhor deputado Mário Murilo Lopes. Nós não temos dúvidas que o custo de vida, nas suas várias dimensões, é 1 problema muito presente na vida da esmagadora maioria das famílias portuguesas, mas senhor deputado como eu tive oportunidade de mostrar aqui, o senhor deputado conhece bem esses, esses números e conhece bem essa realidade, nós temos crescimentos do salário real muito significativos e crescimentos do rendimento disponível muito significativos. O senhor deputado verá o senhor deputado verá que 24 25 e 26 são os 3 anos desde que entrámos no euro, portanto nos últimos 25, em que há 1 maior crescimento do salário real e se depois somarmos as reduções de impostos, foram feitas, é o maior aumento do rendimento disponível real dos últimos 25 anos, quase em torno de 15 por 100. Depois o senhor deputado fala sobre a despesa corrente primária. Eu creio que o senhor deputado não ignora a situação em que os serviços públicos estavam em abril de 2024.
Nós tivemos que, nós tivemos que apostar na recuperação dos serviços públicos, na valorização das carreiras, carreiras muitas delas que tomaram revistas há mais de 20 anos, considerando que nestes últimos 25 anos na maior parte dos anos os funcionários públicos nem aumento tiveram e nos anos em que tiveram aumento foi basicamente para compensar a inflação, nós tínhamos que fazer o país tinha que fazer esforço, entenda nós o país. Eu creio que nessas condições, controlar a despesa corrente primária ao crescimento do PIB nominal é 1 bom resultado, nestas condições de partida. E foi isso que aconteceu em 24, foi isso que aconteceu em 25, é isso que estimamos em 26. Depois o senhor deputado pega em 27. Senhor deputado, em todo o caso, aquele é o pior cenário porque é para aquele cenário se concretizar era preciso que toda aquela despesa corrente primária como o senhor deputado sabe, o orçamento aprova, tetos de despesa, era preciso que toda aquela despesa corrente primária se se executasse e isso nunca acontece ou não não não é expectável.
Dir-me-á, ah, mas mas vão executar mais despesa corrente primária este ano do que tinham previsto em 1 orçamento para 26. Sim, mas como eu mostro no slide seguinte, isso vem de 1 conjunto de de aspetos imponderáveis as tempestades o Irão, porque se retirarmos tudo isso, nós nunca executamos a totalidade dos testes de despesa nenhum governo por por razões óbvias e retirando, mais 1 vez retirando efeitos extraordinários e inesperados. E, portanto, a minha expectativa é que quando estivermos daqui a 1 ano a discutir o orçamento para 28, aquela barra continue sensivelmente, aquela barra de 27 esteja em valores muito similares à de 26 à de 25 e à de 24. Mais 1 vez, porque é que nós, porque é que o PSD EEA AD se senta no meio deste imiciclo? Porque é que temos 4 lugares desse lado e 4 lugares daquele?
Quando eu era líder parlamentar só tínhamos os 7 o os os 7 lugares desse lado. Porque, de facto, nós somos o partido da moderação, nós somos o partido que consegue baixar impostos, mas ao contrário da IEL, não olha só para a redução de impostos, é o partido que consegue baixar impostos, consegue melhorar os serviços públicos, consegue acelerar o investimento público e executar o PRR e mantendo saldos orçamentais positivos e redução de dívida pública bastante ou significativamente abaixo daquilo que estava acordado com a comissão europeia. E por isso nós somos o partido da moderação no sentido em que conseguimos quase esta quadratura do círculo, conseguimos baixar impostos e reforçar os serviços públicos. Claro que o senhor deputado entende que não devíamos ter melhorado os serviços públicos, não devíamos ter, eu vou corrigir, senhor deputado, não devíamos ter, tido 1 esforço orçamental tão significativo na aposta dos serviços públicos. Eu, mais 1 vez, as condições de base de abril de 24 são 1 justificação para que aquele rácio se mantenha constante e não esteja a a descer.
Mais 1 vez veremos o que é que sucede ao PIB nominal porque se nominal for revisto em 1 ponto percentual, aquele rácio cai 0 3. E, portanto, nós precisamos de reforçar os serviços públicos dada a situação de abril de 24. Creio que mantermos aquele rácio estável, como aconteceu em 24 25 e 26 é já 1 bom resultado muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro devolvo a palavra ao senhor deputado Mário Amorim Lopes.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro deixe-me corrigi-lo a haver não a partir da moderação partir da ambição moderada. Aí concordo consigo, de facto, é muito moderada a vossa ambição. E o que nós mostramos é que era possível ter aumentado mais, nós não dissemos que não aconteceu, mas os salários líquidos e as pensões líquidas poderiam ter aumentado mais se houvesse 1 contenção da despesa. E aliás, a contenção dessa despesa corrente primária explica também o que que tem acontecido ao investimento público nos últimos anos.
Temos 1 degradação enorme do do investimento público e parte ficou por executar em relação ao ano passado. Mas não começou aqui. Não começou aqui, senhor ministro, é verdade. E, portanto, aliás, nós vimos que durante a governação do Partido Socialista atingiu mínimos históricos, o que é muito curioso. Chamava-se a ao Mário Centeno o Ronaldo das Finanças, mas na verdade ele foi o tio Patinhas do Terreiro do Paço, porque o que ele fez foi contenções, cativações e contenções de investimento público.
Ora, que nós vemos é, sem PRR há 1 queda do investimento público de 40 por 100. E, portanto, temos aqui 1 1 impacto brutal do PRR. Se nós descontarmos isso, o governo prevê que ainda assim o investimento público sobrou 800000008 por 100. Ora, o que não explica é que esse investimento público, na verdade, são fundos europeus. E, portanto, 1 vez mais, nós continuamos ligados às máquinas dos fundos europeus, incapazes de realizar investimento público por conta própria.
E já agora, pergunto-lhe também, relativamente ao investimento privado de onde é que vêm esses números nós tivemos 1 queda 1 redução de 1.7 por 100 em 2026 e agora espera-se 1 1 recuperação de 2.4 por 100 em 2027. De onde é que vêm esses números de de de investimento privado senhor ministro?
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado dou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado eu creio que este gráfico é ilustrativo da recuperação que foi feita no investimento público em 25 e 26. Foram os 2 primeiros anos, desde 2011, que não houve destruição do stock de capital público, em que o investimento foi superior à apreciação do stock. Naturalmente que grande parte do investimento que tem sido realizado em Portugal, desde os anos 80, resulta de fundos europeus, é é também esse o objetivo dos fundos europeus. Depois podemos discutir se se é se é muito se é pouco, essa é 1 outra discussão, mas mas não podemos fugir ao contexto daquilo que é a realidade europeia e a própria construção dos fundos europeus.
Sobre o investimento privado, o país tem conseguido atrair níveis de investimento privado sobretudo investimento direto estrangeiro muito significativos. Eu creio que em 1 das regimentais já trouxe 1 slide que eu costumo usar nas minhas apresentações, de mais de 20 grandes projetos de investimento em diferentes áreas indústria, centros de competências, energias renováveis, data centers data centers e fábricas e giga factories de de inteligência artificial, turismo imobiliário também e e, de facto, a nossa previsão é que o investimento privado continue a acelerar nos próximos anos. Obrigado.
Mário Amorim Lopes
senhor deputado Mário Munim Lopes muito obrigado senhor presidente senhor ministro eu não sei se o senhor ministro certamente que sim conhecerá aquelas histórias infantis da Anitta. Agora há 1 nova edição de algumas histórias infantis na verdade podem aterrorizar não é as crianças é aterrorizar-nos a todos nós, que é a história do Joaquim vai às compras. Senhor ministro, o senhor ministro avançamos com 1 participação na REN, já houve notícias entre tantas mentiras por si de que poderíamos eventualmente entrar no capital do milénio DCP, isto pode ser 1 história de terror já sabemos que não vai
É verdade, mas não deixa de ser 1º 1 custo de oportunidade económico e em 2º lugar 1 risco que é expor os contribuintes em empresas que eventualmente no futuro se precisarem de capital teremos de ser nós contribuintes a lá colocar esse capital. E, portanto, eu acho que era importante sossegar os portugueses para que possam dormir bem e não com 1 história de terror que é o estado não vai continuar nesta deriva de voltar a entrar nas empresas. Quer dizer, para isso já temos o Partido Socialista e tantos partidos.
Tem que
ser, muito obrigado.
Rui Afonso
Obrigado, senhor deputado. O senhor ministro já não dispõe de tempo. Portanto, vamos passar ao grupo parlamentar seguinte, grupo parlamentar
de onde eu respondo?
Rui Afonso
Ao grupo parlamentar do partido do livro, senhor deputada Patrícia Gonçalves. Disponho 6 minutos, tem a palavra.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro de estado e das finanças, senhoras e senhores secretárias de estado, senhoras e senhores deputados. O governo apresenta este orçamento como mais 1 descida de impostos, mas em 2027, o estado vai cobrar mais 864002000 de euros em impostos do que em 2026, e mais de metade desse aumento vem do IVA, 527527000 de euros. Somando os outros impostos sobre o consumo, são 3 quartos do aumento. O IVA passa a valer 43 por 100 de toda a receita fiscal do estado e é o único grande imposto, e o único grande imposto cuja receita desce é 0IRC0 dos lucros das empresas. Ganha o salário mínimo não paga IRS, e por isso as descidas do IRS não lhe chegam, mas paga IVA em cada compra do pão à conta da luz.
O Banco de Portugal mostrou que o IVA, em Portugal, é o mais injusto do que do que no resto da Europa, da zona euro, perdão, leva quase 1 5º do rendimento das famílias em risco de pobreza e desfaz 1 terço do que o RS faz para reduzir desigualdades. Senhor ministro, quando a receita do IVA sobe, sobe mais de 500001000 e a do IRC desce, quem é que está a pagar as descidas de impostos deste orçamento?
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora deputada. Dou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhora deputada Patrícia Gonçalves. O IVA é 1 bom exemplo, ainda bem que trouxe o IVA porque eu acho que é 1 bom exemplo. Nós, desde que somos, desde que somos governo, abril de 24, não mexemos nas taxas de IVA e não mexemos na base de incidência do IVA. Não houve qualquer alteração do IVA com exceção do IVA dos combustíveis no combate à fraude e, portanto, algum do aumento Diva que refere para 27 resulta dessa redução do da fraude do IVA dos combustíveis, nós estimamos em 300000000. Mas tirando isso, o IVA tem crescido todos os anos entre 8 a 9 por 100 e isso é atividade económica, isso é consumo.
Portanto quando olhamos para aumentos nominais de receita, em 1 economia cujo PIB nominal está a crescer pelo menos 5 e meio 6 por 100, O é normal que os impostos sobretudo aqueles que são os impostos E0EE os tributos, sobretudo aqueles que são a melhor proxy de PIB que podemos ter, que é o IVA porque é consumo e é a segurança social porque é salários e emprego, estejam a crescer pelo menos ao nível do PIB nominal, mas estão a crescer muito acima, é é exatamente o IVA e a segurança social estão a crescer muito acima do PIB nominal, que é o meu principal argumento pelo qual eu acho que o PIB nominal e o real está a crescer mais do que aquilo que os números que temos. Porque senão o nível de elasticidade destes 2 tributos dispara a partir de 24 face à série histórica para trás e face, por exemplo, àquilo que é a elasticidade destes 2 tributos em 23, já depois da tal revisão do PIB do INE em setembro de 25. E, portanto, nós não, nós estamos a reduzir 0IRS, estamos a reduzir 0IRC, sim, isso é 1 escolha política, nós queremos desagravar a tributação das empresas, porque isso é importante para competitividade da economia, é importante para atrair investimento direto estrangeiro e como eu já tive oportunidade de dizer, a a redução de IRC termina em 28 com a taxa a 17 por 100 e depois em 28 começaremos a discutir a questão das derramas estaduais.
Isso na nossa visão da economia é importante, não é 1 silver bullet, mas é importante para a competitividade da economia, mas o crescimento que fala dos impostos, no caso do IVA e dos impostos especiais sobre consumo, é fruto de 1 maior atividade económica e o consumo está a aumentar porque o rendimento disponível das famílias está a aumentar de forma significativa.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro. Dou a palavra à deputada Patrícia Gonçalves.
Patrícia Gonçalves
Senhor senhor ministro os preços estão a aumentar, o custo de vida está a aumentar, logo a coleta do IVA aumenta e o senhor ministro deixa com que seja o imposto mais injusto que é o IVA a carregar o orçamento e é isso que está aqui em causa. E recusa-se a baixar o IVA por não ser focalizado, mas não traz nenhuma medida focalizada. Nós no Livre já trouxemos a esta assembleia 1 proposta de devolução do IVA dos bens essenciais à às pessoas que mais precisam, mas o governo recusa-se a fazer isso. E senhor ministro, o senhor ministro tem dito que não há margem para aprovar medidas de ajuda às pessoas e que isso poria em causa as contas públicas, mas continua a ter 300000000 de euros por ano, em 1 total de 200001000 para baixar mais 1 ponto do IRC às grandes empresas como acabou de referir. Tem 209000000 para os senhorios pagarem 10 por 100 de IRS em rendas até 2300 euros por mês.
Tem 400000000 para alargar a isenção de IMT a casas até 330000 euros. Tem direito tem dinheiro para aliviar a taxa de solidariedade a quem ganha mais de 90000 euros por ano. E também ouvimos o senhor ministro, anunciar que quer baixar em 2028 a derrama, que só pagam as empresas com mais de 1000000 e meio de lucro. Senhor ministro, já percebemos que a imagem existe. O que este governo mostra, é que quem é que esta margem se destina e não é a quem mais precisa, e diga-me senhor ministro 1 medida deste orçamento 1 só, com custo parecido a estas que eu enumerei, feita para quem trabalha mesmo e gasta EEE ganha menos de 1000 euros.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado ou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputada, nós temos a inflação em 3.6 por 100, os últimos dados, a inflação subjacente portanto sem bens alimentares e sem energia está em 3 por 100. A inflação dos bens alimentares está em torno de 2 e meio. Portanto esta subida da inflação nos últimos meses é praticamente na sua totalidade resultado da da subida do preço da gasolina e e do gasóleo. O senhor deputado diz que nós não temos medidas de ajuda às pessoas.
Deputada são 800000000 de euros divididos 400000000 pelo suplemento de pensões e 400000000 pela descida do IRS. Os seus, o Livre faria outras escolhas, muito bem. Agora é importante é, eu eu não sei como é que o Livre votou a descida de IRS, se votou contra, não não sei sinceramente não me recordo, mas eu parece-me que não terá votado contra descida do IRS. Portanto, senhor deputada, se não é contra a descida do IRS, assumo que não seja contra o suplemento de pensões, tem de dizer o que é que faria se mais medidas significaria o país passar de 1 de 1 pequeno superávit para 1 défice orçamental. É também 1 escolha política, eu acho que o país não concorda com essa escolha política, mas é 1 escolha política perfeitamente legítima.
Sobre as a taxa de solidariedade, nós fizemos, a taxa de solidariedade foi pensada para o último escalão de IRS. Neste momento, já estava a apanhar muitas pessoas no 8º escalão, portanto, o que nós fizemos foi atualizar e manter no 9º escalão, nós não pretendemos revogar essa essa taxa de 2 e meio entre 000, para o último escalão até os 250000 e depois 5 por 100 acima dos 250000, mas achamos que não faz sentido, é até relativamente injusto, pessoas no 8º escalão estejam a a pagar essa essa taxa. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Dolo-vos a palavra à senhora deputada Patrícia Gonçalves.
Patrícia Gonçalves
Senhor ministro, não respondeu à minha pergunta, mas quer dizer-lhe que o Livre está sempre a favor da baixa dos impostos para quem trabalha. O que nós não vemos neste governo são medidas para quem trabalha e não, e ganha 1000 euros e não tem maneira conseguir chegar ao fim do mês e é isso que nós não vemos. Além disso também lhe quer dizer que o complemento no solidário para idosos é para idosos e ainda bem que sobe, mas a política de pensões deste governo tem-se feito de bónus extraordinários anunciados quando dá jeito, que o conselho económico e social chama com razão discricionária, é que ninguém consegue planear 1 vida com base em 1 suplemento que não sabe se vai ter, não é? E o senhor ministro compreenderá isso. Passando a outro assunto senhor ministro, o senhor ministro também acha, que as novas gerações devem fazer mais sacrifícios para conseguir arrendar ou comprar casa?
Também é a sua opinião. Vai-me responder que o governo tem em boas medidas prós jovens, mas eu gostava de saber é para que jovens, para os que já são mais privilegiados, é que a isenção de IMT e de imposto de selo custou quase 400000000 de euros em 2025, e cerca de 500000000 em 17 meses 2º o relatório entregue pelo próprio governo,
Já lhe falámos de 1 estudo sobre esta medida e voltamos a falar porque o governo ou leu ou não ou não leu ou se leu ou não se importa que os preços continuam a subir. Esse estudo, publicado em 1 revista científica de referência, conclui que a poupança desta medida desaparece nos preços nos preços pedidos em 3 a 15 meses, e mais depressa até nas casas mais baratas que são precisamente as que os jovens procuram. E o desconto que o Estado deu, ao jovem, acabou no preço que pagou a quem lhe vendeu a casa EEE quem não tem direito à isenção, paga aos preços mais altos e sem descontos nenhuns. E em 1 casa de 300000 euros, o jovem poupa 12900 euros em IMT e selo, mas a casa custaria menos, 19600 euros se a medida não existisse. E quem não tem direito à isenção, pague estes 19600 euros a mais sem poupar nada, ora este orçamento em vez de acabar com 1 medida que os resultados já estão à vista, no aumento do preço das casas, alarga a isenção a casas até até 338000 euros.
E pergunto-lhe senhor ministro, porque é que alarga 1 medida que não está a funcionar e que aquece ainda mais o mercado que já está escaldado?
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora deputada. Dou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Obrigado senhor presidente. Senhor deputada o o suplemento de pensões, é 1 medida, que 1º garante que não prejudica a sustentabilidade da segurança social nem cria 1 peso adicional, na despesa estrutural, em 1 despesa rígida do estado. E é atribuído porque, de facto, os resultados orçamentais têm sido bastante positivos e nós entendemos que 1 parte desse resultado tem que ser para reduzir mais a dívida pública e aqueles 4 pontos percentuais abaixo do previsto junto à comissão europeia são 1 bom resultado, mas também para aliviar as famílias. Sobre as declarações do presidente do Iru, a tutela já se pronunciou, mas deixe-me dizer-lhe, a senhor deputado acha que as medidas são para os jovens mais privilegiados. Senhor deputada, o preço médio de 1 casa a beneficiar de isenção de IMT e imposto selo e de garantia pública são 200000 euros.
Se 1 jovem compra 1 casa de 200000 euros é privilegiado, bom, eu já não sei, de facto, qual é o conceito que temos. Depois voltou a ir buscar 1 paper de 1, colegas meus, do exquete, tenho muito respeito por esse estudo, acho que tem fortes limitações, como todos os estudos se 1 dia quiser, estou disponível para vir cá discutir, mas pelo menos não trouxe 1 notícia de jornal que citou há uns tempos sobre o efeito nas rendas até 2300 euros, tinha dados de 1 site imobiliário nada fiáveis, nada fiáveis para análise. Obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado. Senhor ministro já não dispõe de tempo, a senhora deputada ainda dispõe de 59 segundos. Tem a palavra?
Patrícia Gonçalves
O senhor ministro por acaso ficou de nos enviar os dados oficiais sobre essa essa questão e ainda não nos enviou. Estamos à espera. Quanto aos jovens, o Banco de Portugal já mostrou quem são os jovens que estão a comprar casa com estes apoios. Têm rendimentos acima dos outros jovens que pedem crédito e por isso a procura disparou por causa destas medidas e quem vendia percebeu e subiu o preço das casas e o desconto ficou do lado de quem vende senhor ministro, senhor ministro, isto é oferta e procura, o mais básico que é a economia. E agora indo para 000 IRC, nós gostávamos de saber porque é que a sua medida não é condicionada, porque é que o governo prefere que os 300000000 fiquem nas empresas para crescer e pagar que melhor que e que esses 300000000 não fiquem empresas que, paguem melhor e que e que paguem melhor às pessoas e não que apenas dividam os dividendos para os acionistas, Porque é que não põem condição nenhuma a descida do I.R.S.
Às empresas? É isto que nós não compreendemos e o Livre faria diferente e tem propostas nesse sentido.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora dotada ou senhor ministro, conforme já disse anteriormente, senhor ministro, não dispõe tempo. Passamos, então, ao grupo parlamentar do PCP. Senhora deputada Paula Santos dispõe de 5 minutos. Tem a
palavra. Muito
Paula Santos
obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhor e senhor secretário de estado. Esta proposta de orçamento de estado para 2027 é 1 frete ao capital, 1 desastre para o país e 1 afronta aos trabalhadores, à juventude e aos reformados. No nosso país há 300000 crianças pobres. 20 por 100 dos trabalhadores têm 1 salário 920 euros bruto por mês. Metade dos trabalhadores levam para casa até 1000 euros brutos.
O governo continua a negar o alastrar das injustiças e desigualdades, continua a negar o aumento brutal do aumento do custo de vida. Volta à mesma conversa da troica. O PIB cresce, há excedente orçamental, a dívida reduz-se mais do que o previsto pelo governo, aliás o governo não tem nenhum problema em trocar e reforçar serviços públicos por 1 classificação de 1 agência de rating, mas as pessoas, aí esta é que é a questão, as pessoas vivem hoje muito pior. O país enfrenta não é o de não cumprir a submissão aos ditames da União Europeia e do Euro, o risco que o país corre, é que este orçamento seja aprovado e que milhares de trabalhadores reformados jovens e crianças, sejam atirados para a pobreza. Fala de mais rendimentos, mas ninguém o sente.
Não se traduz na vida das pessoas quando vai ao supermercado ou quando tem que pagar as contas, porque a vida das pessoas está a ser confrontada com o brutalmente de preços, só nos combustíveis, nos bens alimentares, na habitação que,
Paula Santos
os preços da habitação aliás a inflação não pondera devidamente os custos da habitação só para dar o exemplo das prestações à banca, mas que o povo sente com o crédito à habitação e nas rendas e que os salários e as pensões não estão a acompanhar. A verdade é que neste ano 2026, a esmagadora maioria dos trabalhadores da administração pública em média, perdem poder de compra, porque os salários foram atualizados a 2 15 mas a inflação 2º dados do governo, já vai a 2 de 9. O governo dá a perda de poder de compra de 2026 por adquirida como deu por adquirida à perda de poder de compra em 2025, onde o o orçamento previa 1 inflação de 2.1 mas acabou por se verificar 1 2.3, e aquilo que está a propor de atualização salarial para 2027, a 2.3 por 100 quando prevê 1 inflação de 2.3, o que está a dizer é que não só não haverá, aumento de poder de compra, como não vai haver a recuperação do poder de compra perdido em 2026, e pode mesmo haver é 1 perda de poder de compra continuada por parte dos trabalhadores e o mesmo podemos dizer para os trabalhadores do setor privado.
E a pergunta é, se o governo vai valorizar de facto salários e pensões, ou se vai continuar em negação, e manter os baixíssimos salários e pensões ao mesmo tempo que entrega de bandeja, 700001000 de euros em PPP's, mais de 200002000 de euros, aos residentes não habituais, mais de 800001000 de euros em benefícios fiscais em sede de IRC, pelo menos 300000000 aos grupos económicos por via da redução do IRC, aos mais 200000000 aos senhorios que cobram rendas que o governo acham moderadas até 2300 euros, e isto recordo, quando a quando cerca de metade dos trabalhadores o seu salário não chega a 1000 euros. Porque é isto que este orçamento para lá da propaganda tem escrito não são inevitabilidades, nem contas certas, são opções aliás e o senhor ministro já o aqui disse, a sua opção é favorecer os grandes interesses e dos grupos económicos, que fala em investimento em mais salários e eu pergunto-lhe mas onde é que isso está a acontecer? Porque a questão do IRC nunca foi 1 questão para as empresas se instalarem em Portugal e não e que não está a haver nenhum aumento de facto significativo dos salários aquilo que está a acontecer essa redução do IRC se está a traduziria mais lucros por parte dos grupos económicos.
Sobre serviços públicos queria-lhe perguntar o seguinte, o orçamento do estado mais 1 vez o que tem inscrito é, nem mais 1 trabalhador na administração pública. Diga lá como é que vai melhorar serviços públicos, se que vai continuar a impor carência de trabalhadores para no no no nos vários serviços públicos. Diga lá como é que vai resolver a falta de professores? Diga-lhe que conchas há alunos que não têm aulas porque não têm professores diga lá, como é que vai resolver a falta de profissionais de saúde nos centros de saúde e nos hospitais e garantir que os serviços de saúde funcionam com condições, diga lá como é que vai resolver a falta de trabalhadores nos tribunais, nas forças e serviços de segurança, na nas finanças, na segurança social, em todos os serviços da administração pública onde faltam trabalhadores e 1 última questão, hoje é notícia de 1 órgão de comunicação social, nacional e vem 1 afirmação toda sobre a habitação, e que diz assim, o que podia ser feito foi praticamente tudo feito, mas ó senhor ministro o que o governo fez foi aumentar os preços da habitação, há de facto quem esteja a esfregar as mãos de satisfeito, a banca, os fundos imobiliários aqueles, que ganham e ganham muito com especulação na habitação, quem precisa de casa a situação está mesmo mas está mesmo mais difícil.
Rui Afonso
Muito obrigado senhora deputada para responder dou a palavra ao senhor ministro.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputada Paula Santos. Eu volto a este slide. Os salários reais cresceram entre 3 a 3. Senhor deputada. Soutotada.
Soutotada.
Speaker 126
Soutotada. Soutotada. Soutotada. Soutotada. Soutotada.
Nisso está na uso da palavra.
Rui Afonso
Senhor deputados. Senhor deputados. Quando entenderem dar condições ao ministro para continuar a intervenção. Senhor deputado. Senhor deputado, já teve seu tempo de intervenção, agora vamos ouvir o senhor ministro.
Muito bem. Senhor ministro, pode continuar.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito bem. Então, vamos à vida concreta das pessoas. A deputada. A deputada tem obviamente a mesma legitimidade democrática de qualquer 1 dos 230 que aqui se sente, foi eleita pelo povo português, foi eleita, não não estou a dizer isso, mas sou dotada 000 partido comunista português fala sempre nos trabalhadores. O partido comunista, a CDU peço desculpa, teve 184000 votos nas últimas legislativas e há cerca de 5000000 e meio, há cerca de 5000000 e meio de trabalhadores na economia portuguesa.
Portanto, mesmo que todos os votantes na CDU fossem trabalhadores e e muitos serão seguramente pensionistas ou jovens ainda a estudar, estávamos a falar de 4 por 100 de todos os trabalhadores portugueses. Na realidade, eu creio que não será mais do que 2 por 100. Mas vamos falar da vida concreta das pessoas. Nós fizemos 3 aumentos no salário mínimo, já vai em 970 euros, quando, senhor deputado, era 820 quando chegámos. Se a senhor deputada não vê esse esforço,
Rui Afonso
Senhor deputados. Senhor deputados, vamos combinar 1 coisa, se todos queremos sair aqui a tempo e horas e eu acho que todos queremos, não vamos interromper o senhor ministro. Senhor ministro. Não, mas o senhor ministro não interrompa ninguém. Portanto, e os apartes são apenas em plenário nas comissões, que lembro que isto é 1 reunião de comissão, não há apartes.
Eu podia mesmo que dessem condições condições a senhor ministro para poder continuar. No plenário, os há partes são permitidos? Aqui? Não. Senhor ministro, tem a palavra?
Não, não senhor. Senhor ministro, tem a palavra. Senhor deputados, eu peço-vos que, eu pedi-vos mesmo que, enfim, adotassem 1 professora mais e assim condições ao senhor ministro para poder para poder continuar a sua intervenção. Deixar o debate para outras ocasiões. Senhor ministro, deem a palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado. Eu, da minha parte, até ao momento, não interrompi nenhuma intervenção nenhum do senhor não fiz qualquer à parte e não é minha intenção, até porque não é o o meu hábito nem o meu estilo. Todo o caso, senhor presidente, eu já bloqueei a agenda para o dia todo, portanto, podemos estar aqui todo o tempo que os senhores deputados, todos os deputados quiserem, posso posso posso ficar as horas que o parlamento entender. Vou, senhor deputada, a vida concreta das pessoas, para além do salário mínimo, nós valorizámos 39 carreiras da administração pública, cerca de 350000 pessoas mais do que os quase o dobro dos restantes do Partido Comunista. Nos, anos em que os senhores apoiaram o governo da Geringonça, não houve 1 valorização de cadeiras.
Os senhores votaram contra a descida do IRS portanto, os senhores não querem o desagravamento fiscal mesmo daqueles que ganham 301300, nós temos que olhar para os que ganham 900 950000, mas também temos que olhar para os que ganham 251200 e por aí em cima. Senhor deputada. Nós, depois a sua deputada falou do número de funcionários públicos entre 2015 e 2023, o número de funcionários públicos aumentou cerca de 100000. Os serviços públicos estavam melhor em no final de 23 do que estavam em 2015? Não estavam pelo contrário, até estavam pior.
E portanto olhando à vida concreta das pessoas, as pessoas têm hoje mais salário real descontado da inflação, pagam hoje menos IRS, alguns, a subtetada a subtetada diz não tem, eu posso-lhe mostrar as estatísticas, senhor deputada, não acredita, eu eu eu sei, 0000 senhor deputada. Oh, senhor deputada. São.
Rui Afonso
Eu, senhores deputados, eu não, eu espero que, enfim, haja alguma contenção relativamente a esta matéria. Eu acho que espero mesmo que haja alguma contenção relativamente a esta matéria, senão vai ser impossível nós eu como dizia continuar a a conduzir os trabalhos, quer dizer. Querem estar aqui o dia todo, por mim está tudo bem, mas acho que não é necessário. Portanto, vamos deixar o senhor ministro acabar, o ministro dispõe de 1 minuto e 21
segundos, tem a palavra. Muito obrigado.
Joaquim Miranda Sarmento
Quem trabalha tem mais salário real e tem mais rendimento disponível por via também da redução de IRS. Quem o quem os pensionistas têm mais pensões e têm mais rendimento e têm medicamentos gratuitos a quem recebe o complemento solidário para idosos que também aumentou significativamente. Há hoje mais mobilidade com o passo ferroviário e, portanto, a vida concreta das pessoas que depois é refletido nas estatísticas, as estatísticas não é mais que a soma de cada 1 das pessoas e que nos mostra obviamente os agregados, mas a vida da maioria das pessoas, em 2026, está melhor, do ponto de vista dos rendimentos, ponto de vista do poder de compra, do que estava no no final de 23, isso é 1 facto inequívoco.
Sobre a habitação, senhor deputada, mais 1 vez, não leia apenas o título, eu disse que nós fizemos praticamente tudo e, de facto, como eu já tive oportunidade de explicar, nós atuámos na habitação pública onde durante 20 anos não, praticamente não se construíram casas. Nós atuámos na redução dos custos de construção para habitação a preços moderados. Nós atuámos no no arrendamento para trazer mais casas para arrendamento e para apoiar quem quem está no arrendamento, nós atuamos para apoiar os jovens. Já fizemos muita coisa na habitação, mas é 1 problema estrutural que demora muito tempo a resolver porque demora muito tempo a construir casas. E, portanto, senhor deputada, ainda há caminho para fazer, há muitas dificuldades, há, não não não há a menor dúvida sobre isso, mas a vida dos portugueses, das pessoas em concreto, na sua esmagadora maioria, está melhor hoje do que estava há 3 anos.
Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro. Passamos agora ao grupo parlamentar do CDS PP senhor deputado Paulo Núncio, dispõe de 4 minutos, tem a palavra. Senhor senhor presidente, peço desculpa, mas eu gostava de fazer 1 interpelação à mesa antes de iniciar a minha intervenção. Então, agradeci aos serviços que colocassem outra vez o o que tem do contador nos 4 minutos. Senhor topa o almoço, fez 1 interpelação à mesa para sobre o efeito de condução dos trabalhos.
Paulo Núncio
Muito bem, o é falado. É é para recordar que isto não é 1 assembleia popular, isto não é 1 acampada, isto é 1 parlamento e seria importante que o senhor presidente mantivesse a ordem desta sessão para dignificação das instituições, isto não é 1 assembleia popular. Deputado, eu espero, deputado, obrigado. Pode falar. Eu espero, em em 1º instância, acho que está haver 1 1º de auto, de auto responsabilidade para os deputados na sua postura institucional.
Rui Afonso
Em 2º lugar, eu tento manter a ordem tendo que possível, compreendo, não estou entendendo que os senhores estão ter todas as condições para e sabem se comportar dentro de 1 plenário. Portanto, a questão não é essa. A questão, eu compreendo, enfim, que é ao máximo algo que estamos no pregue. Sabesado, eu não sei que desligaste o microfone, estou a falar. Eu já lhe vou dar a palavra.
Portanto, aquilo que eu peço aos seus deputados é que dentro possível realmente se consigam controlar. Agora, eu não tenho nenhuma nenhuma capacidade de impor de de alguma forma esse tipo de de comportamentos. Nós tentamos, mas eu peço, em 1º instante, dizer que tem que ser os deputados a arrumar e a adotar determinadas posturas, são posturas institucionais e que devem dignificar esta assembleia. E isso me permite, eu apelava a que reconhecem este tempo e que ao ao ao como se estivessem aqui no parlamento, não é? Senhor deputado, eu peço-lhe que não brinque, nós estamos em 1 reunião, Estamos em 1 reunião.
Estamos em pleno processo orçamental, acho que não é tempo para brincarmos. Senhor deputado Paulo dos Santos pede a palavra para.
Tenho a palavra.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente. Eu não ia fazer esta interpolação, mas dado que foi feita a anterior, eu não posso deixar de registar o seguinte, na assembleia da república quer seja no plenário quer seja na comissão, os apartes são regimentais. Mas já agora, tem que haver, não pode haver 2 pesos e 2 medidas porque enquanto eu estive a fazer a minha intervenção houve vários apartes dos partidos de direita, portanto eu creio que as palavras do senhor deputado Paulo Nuncio deviam descer para as bancadas dos partidos de direita que sistematicamente estavam em partes quando eu estava a intervir. E portanto eu creio que isto, eu creio, deve estar-se a referir à assembleia popular em que estava a participar.
Portanto, eu creio que isto não pode haver 2 pesos e 2 medidas senhor presidente e eu só faço esta interpelação porque foi feita anterior senão eu nem sequer a fazia. Agora eu creio que os termos que foram aqui utilizados foram de facto bastante adequados.
Rui Afonso
Muito obrigado. Relativamente aos apartes, senhor deputado, eu mantenho a minha a minha posição, que é 1 posição que penso que é partilhada por vários presidentes de comissão, efetivamente em em reuniões de comissão, os apartes não são admissíveis. Relativamente à interrupção do do discurso, aquilo que lhe posso transmitir é que a senhora deputada continuou o seu discurso, ou seja, não sentiu qualquer incómodo realmente nos apartes foram feitos. Agora, aquilo que eu lhe digo é que efetivamente se sentisse imputado aquilo que teria que interromper o discurso. Eu pararia de imediato e solicitaria para as pessoas deixarem de falar e, entretanto, depois continuaria.
Portanto, quando as pessoas se sentirem incomodadas no seu discurso e não conseguirem, digamos, continuar o seu discurso, agradecia que parassem e eu aí, digamos, reponho a ordem para realmente haver condições para continuares discursos. Senhor deputado Paulo Nuno, se dispõe de 4 minutos, tenho a palavra.
Paulo Núncio
Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, secretário de estado. Este é o 3º orçamento consecutivo de 1 governo da AD que reduz impostos. E por isso a carga fiscal relativamente aos impostos irá descer novamente em 2027. Relevo que a carga fiscal relativamente a impostos era de 25 por 100 em 2023, ano do último governo do Partido Socialista, e que irá baixar para 23.8 porcento em 2027, ou seja, 1 redução de mais de 1 ponto percentual em termos de carga fiscal de impostos. E 1 das razões fundamentais para esta redução significativa da carga fiscal de impostos tem a ver com a redução que este governo tem feito em sede de IRS.
Com efeito, com as reduções previstas para 2027, o governo da AD já reduziu o IRS em cerca de 2.8 1000 milhões de euros. Simultaneamente, o rendimento líquido médio das famílias cresceu, nos últimos 2 anos, 15 por 100, uns impressionantes 15 por 100. E como foi dito, é dos valores mais elevados se não o valor mais elevado a nível da União Europeia. E por isso deixava-lhe as primeiras 2 perguntas a senhor ministro, qual foi o contributo desta redução de 2.8 1000 milhões de euros de IRS no aumento do rendimento líquido das famílias nos últimos 2 anos e em 2º lugar, com a redução do IRS também para 2027, qual é a previsão do governo de aumento do rendimento líquido das famílias para 2027?
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente senhor deputado Paulo Nuncio. Nós, de facto, temos feito 1, o país tem feito 1 esforço muito significativo para reduzir os impostos, muito concentrado no IRS, depois também no IRC, é verdade, é 1 escolha política, é 1 escolha política muito mais no IRP do que no IRP, basta ver que o IRP são 2.8 1000 milhões, o IRP é 1.2 1000 milhões, portanto o IRP é, pouco mais de 1 terço da da da da redução de IRS. E e, mas essa é é 1 escolha política, nós podíamos estar a reduzir os impostos indiretos, claro, em vez dos os diretos, Parece-nos mais eficiente e mais justo reduzir os impostos diretos e nomeadamente reduzir o o IRS, até para podermos ir reduzindo as taxas marginais de imposto em IRS que são 1 problema do ponto de vista de aumentos salariais, de atração de mão de obra, porque rapidamente se chega a taxas marginais de 30 35 ou até, mais do que somando, pois a parte da segurança social significa ainda taxas marginais, da totalidade dos impostos sobre o trabalho ou dos tributos sobre o trabalho bastante elevados. Como as estatísticas mostram, os salários reais entre 23 EEE 26 subiram sensivelmente em termos acumulados 10 porcento.
O que significa que para, tendo em conta que o rendimento disponível, líquido cresceu cerca de 15, houve aqui 1 efeito de quase 1 terço da descida de impostos e 2 terços da subida dos dos salários. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro. Devolvo a palavra ao deputado Paulo Musso. Muito
Paulo Núncio
obrigado, senhor presidente. Falando agora de habitação e não de assembleias populares, vandalização de património público por 1 minoria de arruaceiros, de ocupação ilegal do espaço público ou de bandeiras e cais-cóis da Palestina, isso são temas para as tema esquerda, falemos de habitação. E todos nós sabemos que o problema da habitação só se resolve com 1 aumento significativo da oferta e com 1 aumento significativo da construção de novas casas. E o diagnóstico é relativamente simples. No ano de 2002, foram construídas 125 novas casas nesse ano.
Nos 8 anos de governação do Partido Socialista construiu-se em média 15000 casas por ano. Há que crescer esta drástica redução de construção de novas casas, os governos do Partido Socialista deixaram entrar mais de 1100000 imigrantes em Portugal. Ou seja, por cada 10 emigrantes que vieram para Portugal construiu-se apenas 1 casa. E depois reclamam berram gritam que faltam casas, pois, claro, faltam casas. Esta conta é 1 conta tão fácil que até 1 ex-ministro socialista e agora consultor de pensões conseguiria fazer e conseguiria fazer 1 previsão acertada.
Bom e para combater a crise da habitação, de facto, o governo tem adoptado 1 conjunto de medidas e 1 conjunto de medidas bastante significativo que passa na lei dos solos, simplificação do licenciamento, resolução do problema das heranças indevisas, 1 pacote fiscal robusto para ajudar à construção de novas casas, quer para proprietários quer para senhorios quer para, inclinos e agora a nova proposta de lei do arrendamento está a ser discutida no parlamento. Hoje é noticiado 1 relatório do banco de Portugal que aponta para que serão precisos 10 anos para resolver a crise da habitação. E a pergunta que eu lhe deixava senhor ministro é se com estas medidas que já foram aprovadas pelo governo e que promovem, de facto, 1 aumento significativo da procura e da construção de novas casas, se será possível resolver a crise da habitação em menos tempo? Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado dou a palavra ao senhor ministro para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente senhor deputado. Paulo Núncio, mais 1 vez este governo tomou muitas medidas no tema da habitação, mais 1 vez nestes 3 pilares fundamentais, habitação pública, redução dos custos de construção e melhoria do mercado de arrendamento. Nós precisamos de mais oferta, estes foram os últimos 10 anos, se se formos até aos anos 70, estes últimos 10 anos foi a a única década ou período de 10 anos, desculpem, em que houve mais procura do que oferta e isso resultou sobretudo de 1 quebra muito significativa da oferta de de novas casas porque houve, de facto, muito pouca construção de casas e para aumentar a oferta demora tempo. Este é 1 mercado em que a oferta é muito inelástica, porque os processos de licenciamento e aprovação demoram tempo, os a própria construção também demora tempo e o sector tinha e ainda tem 1 capacidade instalada relativamente diminuta limitada e também demora muito tempo a aumentar essa capacidade instalada. Eu creio que, enfim, 10 anos não é 1 horizonte que esteja, não não é o que está no nosso horizonte, eu creio que todas estas medidas já estão a surtir efeito no aumento da oferta, vão continuar a surtir cada vez mais efeitos e nós não demoraremos muito a ver 1 maior estabilização dos preços.
Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Passamos então ao senhor deputado do Bloco de Esquerda, senhor deputado Fabian Figueiredo. Disponho 2 minutos que tem a palavra.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhores e seus deputados. Há 2 semanas que o país está na rua pelo direito a 1 casa. E o que é que tem ouvido o seu governo? O 1º ministro falou de razões egoísticas. O ministro Abreu Amorim avisou que o governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua.
O presidente do Iru decidiu ir ainda mais longe e acusou os jovens de recusarem sacrifícios. A rua sabe do que fala, são os portugueses comuns a fazer contas à vida. As casas subiram 16.5 por 100 em 1 ano, a maior subida da União Europeia, e cada medida deste governo encarece a casa. A isenção de de IMT, em 4 meses os preços engoliram o benefício e subiram o preço da casa para toda a gente. Ou seja,
ganhou
Fabian Figueiredo
O negócio imobiliário. Chamam renda moderada a 2300 euros e dão 1 desconto de IRS gigantesco, de 10 porcento a quem a cobre sem pedir que baixe 1 cêntimo. Ao tal avisa o seguinte, as rendas vão subir até ao teto de 2300 euros por isso, esta renda é moderada para quem? 3 em cada 4 trabalhadores portugueses não passam dos 1000 euros de salário base. O presidente do Iru, com os seus 7600 euros de rendimento por mês, paga 3 rendas moderadas destas e ainda lhe sobra dinheiro para ir de férias.
Para 1 português comum, 2300 euros são 1 fortuna. E a nova lei dos despejos, 3 rendas antecipadas, caução sem limite, fim do travão às rendas, em 1 renda de 1000 euros isto significa no mínimo 1 disponibilidade financeira de 5000 euros à cabeça e ainda querem despejar quem paga por 8 dias de atraso. Senhor ministro, estas medidas vão fazer baixar as rendas de quem? Para quem precisa de casa diz o ministro das finanças, hoje no Expresso que já se fez praticamente tudo, Para baixar 0IRC, já tem 200001000 por ano, para os residentes não habituais, 700001000 por ano. Resultado, os 10 porcento mais ricos já têm 40 porcento imobiliário, a metade mais pobre caiu para 15 porcento.
Pergunto-lhe, quantas casas vazias há em Portugal? Não é egoísmo querer 1 casa, egoísmo é governar para a casta apalassada, que brinca com quem não consegue sair de casa dos pais, nem pagar a prestação ao banco senhor ministro.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado. Para responder dou a palavra ao senhor ministro, senhor ministro disponho 2 minutos de palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Fabiano Figueiredo, o país está na rua. Senhor deputado nas últimas eleições legislativas, de 2025 portanto há 1 ano e e meio, estavam inscritos 10.9 milhões de votantes. Eu creio que no auge daquelas manifestações, Diga-se, deputado. Oh, senhor deputado, eu estou a responder. Eu creio que no auge.
Está.
Parem o tempo, por favor.
Senhor presidente, 1 interpolação à mesa,
se fechou, sobre a condução dos trabalhos.
O senhor ministro está na uso da palavra.
Speaker 35
E estou, certo? O o senhor presidente ou me permita ou não me permite fazer 1 interpolação à mesa? 1, senhor ministro está
Rui Afonso
no uso da palavra, depois se quiser no final da intervenção do senhor ministro, o senhor fará a sua interpolação à mesa. Senhor senhor ministro, tem a palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Obrigado. Senhor deputado, que eu lhe estou a dizer é que o país são estes 10.9 milhões de pessoas exercem o seu direito de voto, muitas não votam, mas depois as que votam exercem o seu direito de voto EEEE tornaram a composição do parlamento nesta composição atual. Não são algumas centenas de pessoas que legitimamente vão para rua protestar e, portanto, não é isso que está que está em causa. O mercado de arrendamento. Senhor deputado, o senhor deputado cai nesta contradição, o senhor deputado está contra as atuais regras do mercado de arrendamento ou pelo menos quem se manifestou está contra as atuais regras do mercado de arrendamento, que resultam, grosso modo, de 8 anos de governação do Partido Socialista que podia tê-las ainda alterado mais e ter regidificado mais o mercado.
Eu creio que é difícil de compreender como é que se pode querer mais casas arrendadas tornando o mercado mais rígido. Isso é o contrário e eu depois na 2º ronda poderei explicar 1 bocadinho melhor essa essa contradição. A renda moderada é até 2300 euros, não é de 2300 euros, é até 2300 euros. E também na 2º ronda procurarei explicar porque é que essa ideia de que isso faz subir as rendas não tem qualquer sentido. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Senhor deputado Fabi Hanheira tinha pedido 1 interpelação à mesa para?
Sobre a condução dos trabalhos.
Bem a palavra.
Fabian Figueiredo
Senhor presidente, como foi público como é público notório está registado os senhores deputados da direita sempre que intervêm alguém da em 1 bancada posicionada à esquerda, fazem 1 conjunto alargado de apartes. Legitimamente eu não me deixo interromper. Agora sempre que alguém faz 1 aparte ao seu ministro, as bancadas da direita indignam-se. Portanto as 2 1, ou adotamos 1 critério sobre os à partes, que não se faz à parte de todo, ou então senhor presidente quando alguém faz 1 parte de 1 resposta do senhor ministro adota exatamente o mesmo critério. Porque isto já agora convinha distribuir o regimento da assembleia da república ao senhor deputado Paulo Nuncio, que é verdade que isto não é 1 acampada, mas muito menos é 1 garraiada.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputados. Senhor deputados. Senhores deputados, eu vou, eu relembro os seus deputados que está em 1 reunião de comissão, não é 1 plenário, não vamos aproveitar isto para fazer 1 debate político. Portanto, podia mesmo aos seus deputados, com atenção, nas conversas que possam ter nos pseudo-á partes que possam dar e que em nada contribuem para as boas para boa condução dos trabalhos.
Senhor deputado António Melo Salomens, pede a palavra para?
Pela interpelação à mesa sobre
a condução dos trabalhos.
Tem a palavra, senhor deputado.
António Mendonça Mendes
Obrigado, senhor presidente. É exatamente para colaborar aquilo que o senhor presidente acabou de dizer e que muitas vezes nos esquecemos e estou-me a incluir também nesse esquecimento. Os apartes regimentais são para debates, não são para audições em comissão. E muitas vezes, os apartes têm se tornado em obstrução à intervenção do orador. Não há aqui nenhum inocente sobre essa matéria, mas acho que agora que vamos iniciar 1 longa discussão, era importante que todos acatássemos aquela que é a interpretação que o senhor presidente acabou de dar à à sessão e que é, aliás, a interpretação que sempre existiu.
Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor deputado. Vamos, então, dar continuidade à nossa audição. Passamos ao grupo, perdão, passámos à senhora deputada Dupane, senhora deputada Inês Souza Real, dispõe de 2 minutos, tem a palavra.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada, senhor presidente, senhor ministro. Este orçamento que está claramente caracterizado por 1 desinvestimento generalizado devido ao fim do PRR, o governo não desiste das cativações. Admite que possam ir até aos 7.5 por 100, para 2027 e longe vão os templos em que defendiam que no máximo as cativações deveriam de ser de 1.5 por 100, mudam de lado de bancada e, portanto, mudam também de entendimento. Em 2025 ficaram 813000000 de euros por utilizarem-se em cativações. Estes 800000000 de euros, senhor ministro, podiam estar a pagar as propinas dos estudantes que querem descongelar, a a baixa oncológica paga a 100 por 100, que tem 1 custo absolutamente residual de 14000000 de euros para o Estado ou até mesmo a descida do IVA para os serviços médico-veterinários, 1 vez que agora diz que quer as questões fiscais de fora do orçamento, mas não teve qualquer pudor em baixar ao CDS, quando o CDS propôs a descida do IVA para para a ataromaquia, precisamente quando deveria era ter juízo e deixar Mazés Bezerras em paz.
E senhor ministro quando temos 1 previsão de excedente para 2027 e contabilizando os excedentes de 2025 2026 impulsionados pelas cativações, não temos dúvida nenhuma que a folga orçamental não é assim tão curta como o governo quer fazer passar. Mas vamos à habitação. É que o senhor ministro e o seu governo abra porta aos residentes não habituais, ao invés de andar a entregar chaves às famílias portuguesas precisam. Ainda recentemente vimos os municípios como a de Lisboa alienarem fogos cuja receita vais dar 60000000 de euros, mas não se traduz em casas para as pessoas. A perda de mais de 1000 milhões de euros, com as borbulas fiscais que são dadas aos residentes não habituais, poderia estar a financiar, por exemplo, o aumento do IMI de 3 para 5 anos, tendo em conta que hoje a frase que mais ouvimos do senhor ministro em relação à habitação foi, vai demorar a vai demorar tempo a construir casas.
Ouvimos-lo reiteradamente a dizer isso e concordamos consigo, mas por isso mesmo para não termos famílias inteiras com filhos, com animais a não terem onde morar, pergunto-lhe se estão não disponível para aumentar o IMI de 3 para 5 anos, a isenção do IMI de 3 para 5 anos, para que não tenhamos de o ouvir sistematicamente dizer que vai demorar a construir, mas não tem nenhuma subconclusão. Termino e inscrevo-nos já para 2º ronda, senhor presidente.
Rui Afonso
Muito obrigada, senhora deputada, respondendo a palavra ao senhor ministro, o senhor ministro dispõe de 2 minutos. Tem a palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente. Creio que se impõem alguns esclarecimentos. Senhor deputada, a redução do IVA das touradas foi 1 decisão do parlamento na especialidade. O orçamento de 25, a deputada, o orçamento de 25 não inclui essa medida, o parlamento é soberano na na fase de especialidade. Se a sua deputada conseguir 116 votos para baixar o IVA dos serviços veterinários, pode, o parlamento pode aprovar isso.
Eu eu entendo que não é 1 medida muito eficiente, mas o parlamento tem especialidade e foi isso que aconteceu, Os partidos juntaram-se para aprovar a redução do IVA das touradas. Depois a subestada diz se contabilizarmos os excedentes de
Joaquim Miranda Sarmento
E 4 25 e 26 a margem para 27 não é assim tão pequena. Senhor deputada, os stents não transitam, os stents são 1 fluxo. Aliás, na terça-feira o solicitar de estado adjuntado o orçamento teve a oportunidade, na audição da conta geral do estado, de explicar isso. E, portanto, quando chegamos a 1 de janeiro, quer a receita quer a despesa, voltou A0E0 que conta para o saldo desse ano é a receita e despesa, a receita cobrada nesse ano e a despesa executada nesse ano. Os stents orçamentais que existiram permitiram 1 redução mais rápida da dívida pública como, aliás, eu tive oportunidade de mostrar em 1 em 1 dos slides que trouxe.
E isso é muito importante e, portanto, a margem, o que existe para 27 é 1 estendo orçamental em torno dos 270000000 de euros. Depois, eu também não consigo perceber, sou deputada, mas talvez na 2º ronda a sua deputada me possa explicar, a isenção de IMI em que é que contribui para aumentar a oferta. Nós podemos discutir a justiça ou não de alargar a isenção de IMI, mas para o aumento da oferta e o deputado fez 1 ligação direta entre as 2 coisas, eu não estou a ver que impacto é que pode ter. Sobre a questão das da reserva orçamental, a reserva orçamental tem neste orçamento o mesmo figurino que tinha no orçamento para 26, naturalmente quando a despesa aumenta em milhões de euros, 1 percentagem sobre esse valor também acaba por se traduzir em 1 aumento do ponto de vista em milhões de euros, mas a a reserva orçamental tem neste orçamento o mesmo tratamento que tinha no orçamento 26. Muito.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro e por último dou a palavra ao senhor deputado do JPP, senhor deputado Filipe Sousa, dispõem de 2 minutos, tem a palavra.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministros, senhores secretários de estado. Houve aí com alguma tensão, o senhor ministro, na na apresentação do orçamento e apresenta-nos aqui alguns dados, em termos gerais, da economia a crescer 2.1 por 100, a inflação de 2.3 por 100, o desemprego de 5.7, contas públicas praticamente equilibradas e 1 dívida pública que continua a descer. Portanto são, reconheço que isto são dados positivos que não tenho qualquer dificuldade em reconhecê-los. Mas existe, senhor ministro, 1 diferença muito grande entre boas contas públicas e garantir boas contas às famílias. E é essa diferença que, de alguma forma, me preocupa.
O governo anuncia redução de impostos e 1 alívio fiscal para as famílias, mas há milhares de portugueses como aqui no parlamento já foi referido, com rendimentos tão baixos o que pouco nenhum IRS pago. 1º pergunta, se ministra tentar perceber de que forma é que o governo, com as contas públicas equilibradas e e continua a reduzir a dívida pública e manter o equilíbrio orçamental, que margem existe para chegar a estas estas estas estes milhares de famílias que infelizmente, felizmente ou infelizmente não não pagam nenhum 0RS. Por outro lado, senhor ministro, 1 questão que é muito particular para mim que são os custos da insolidariedade. Deixar-lhe aqui também 2 2 questões ou 3 muito, muito diretas e objetivas. Portanto, o governo e bem contempla por via do do da aplicação da lei das finanças rosnados, o fundo coasão, o valor de 80000000 de euros para a Madeira e também 1 determinada verba para os Açores.
Perceber, senhor ministro, se esse valor se considera justo para compensar os os verdadeiros custos da insolariedade. E por fim, também não vislumbro, senhor ministro, e gostaria de saber da sua parte
Para concluir.
Filipe Sousa
Que valor está inscrito para o hospital da universidade da Madeira. Portanto, há 1 referência a esse investimento, mas não vos lembro qualquer tipo de percentual ou verbas
que não tinham
a vossa necessidade. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora deputado, para responder dou 1 palavrão ao senhor ministro, disponho de 2 minutos senhor ministro, tenho a palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Filipe de Sousa. Nós entendemos que é importante reduzir o o IRS, mas também temos reforçado, desde 2024, os apoios sociais que são maioritariamente para pessoas que não, que têm baixos rendimentos e por isso não pagam IRS. Sobre a, as regiões autónomas, nós neste orçamento tal como em 26 mantemos cerca de 80000000 de euros de verbas de de relacionadas com a coesão que, de facto, do ponto de vista da da aplicação da atual lei de finanças regionais, a Madeira já não receberia, mas seria, de facto, 1 profunda injustiça com com com a região e colocaria problemas muito difíceis à região e, portanto, mantemos esse valor. Além disso, desde desde o orçamento 25, temos tido 1 política também de apoio às 2 regiões autónomas para a redução da sua dívida comercial, este, para o ano 27 são 82000000, em 26 foi 75000000 para cada região. Sendo que em 26, no caso de Açores, também tivemos 1 transferência de 150000000 para relacionado com verbas PRE.
Portanto, eu creio que estes 3 orçamentos são em muito tempo os melhores orçamentos para as 2 regiões autónomas de muitos anos. Tenho até dúvidas, mas obviamente não tenho 1 contrafactual, portanto, é apenas a minha opinião, que se a questão do fundo coesão se tivesse colocado em governos de maioria absoluta do Partido Socialista, a região da Madeira teria perdido aqueles 80000000, mas isso é a minha opinião, não tenho 1 contrafactual para o o provar. Sobre o hospital da região, há 1 resolução de conselho de ministros aprovada, os custos subiram, o governo irá aprovar 1 nova resolução de conselho de ministros em breve, mantendo o financiamento 50 por 100 do custo do novo hospital. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor ministro. Estamos assim por encerrada esta 1º ronda. Vamos fazer 1 pequeno intervalo, até 5 minutos, muito curto. Possa ministro, 5 minutos, até 5 minutos. Pedi para a reorganização dos trabalhos.
Muito obrigado.
Obrigado. Bem.
Pedro Coelho
Senhores e seus deputados, vamos começar a 2º ronda. Dou a palavra ao senhor deputado Eduardo Teixeira, 2 minutos faz favor.
Eduardo Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Queria cumprimentar agora nas nas suas funções de substituição, cumprimentar novamente seu ministro, seus colegas. De facto, do que ouvimos na 1º ronda de todas as intervenções, mais confirma que este orçamento é 1 orçamento que prima pela pela nenhuma novidade e por falta de coragem no combate essencialmente ao despesismo e ao funcionamento do estado. Não há cortes em observatórios, em institutos, em fundações, em direções gerais, em mordomias do estado, não há nada de nada, mas vamos falar-se do ministro, se me permite, nos ganhos de eficiência EEE da administração pública e e na possibilidade que poderia ter aqui. Sabemos que o aumento salarial é quase que inevitável, tem 1 impacto incremental de quase 1000 milhões, 948000000 de euros, com as atualizações de 2.3 por 100.
Mas há muitas questões de de promoções e muitas chefias, cada vez mais chefias no estado. Isso rouba, de facto, ao erário público a possibilidade de investir e por isso é que o estado está nesta situação dramática. E a pergunta que lhe faço é 1 pergunta muito simples que é, quando é que faz disto desígnio e faz o combate necessário à burocracia que é absolutamente necessária neste país. E há outra questão que também te pergunto na na eficiência do estado, o agravamento dos pagamentos em atraso. Em 2026, os os os compromissos vencidos há mais de 90 dias nas entidades públicas aumentaram consideravelmente cerca de 15 por 100 face a 2025, 15 por 100.
O que que está previsto para 2027? Vai cumprir a horas, vai pagar a horas, vai pôr as contas do estado para com terceiros, fomentando a economia circular, criando e injetando dinheiro na economia é 2 assuntos que eu considero muito importantes. Economia circular, injetar dinheiro, pagar a horas e outra questão a eficácia e o pagamento do do do custo do estado na no seu funcionamento e na máquina do estado. É brutal e urge que há soluções. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado senhor deputado Alberto Fonseca do PSD faz favor em 2
Alberto Fonseca
minutos. Muito obrigado senhor presidente senhores senhores deputados senhor ministro senhor secretário de estado o o clima aqui na nesta audição está 1 pouco tenso então para, aliviar aqui 1 pouco esta tensão eu proponho fazermos aqui 1 jogo, com o senhor ministro que é o jogo 2 verdades e 1 mentira. Então, vou ler aqui algumas notícias ao senhor ministro e o senhor ministro vai tentar adivinhar quais é que são as 2 verdades e qual é que é a mentira. Então, nós temos aqui, para começar, este jogo que, entretanto, tem aqui os papéis ao contrário,
1 das notícias económicas mais relevantes, FIDS sobe o rating de Portugal de a para a mais e 1 outra notícia, portanto, isto de setembro de 2026, Portugal ultrapassa a Espanha no rating da FIDS pela 1º vez, em mais de 1 década. 1 2º notícia diz-nos, Portugal é porto de abrigo na crise dos mercados de dívida pública, diz a Generally Investing. E 1 3º notícia para esta 1º ronda diz Mário Centeno alerta para situação económica do país. Governador do banco de Portugal deixa alertas ao governo sobre a situação económica do país, que vão desde o cumprimento das regras europeias à importância da imigração para economia. Perguntava se o ministro sabe qual destas 3 notícias é, mentira.
O 2º lote tem pego nesta notícia que diz FMI vê Portugal a crescer ao globo da zona euro e 1 outra notícia que diz que a nova SBA estima que Portugal cresce ao globo da zona euro. 1 outra notícia do diário de notícias de 21 de outubro de 2026 que diz, Portugal tem o 5º maior excedente orçamental da União Europeia. E a 3º notícia deste lote diz, Banco de Portugal, ainda liderado por Mário Centeno, revê crescimento em baixa e prevê regresso aos défices. Banco de Portugal, diz o observador, Centeno prevê défices das contas públicas e alerta para o risco de falhar as metas europeias por causa da despesa prevendo 1 défice de 1.3 em 2026. E o último lote aqui direcionado para o emprego, temos aqui 1 notícia do ECO de, deste mês, que diz Portugal tem o 2º maior aumento da taxa de emprego entre os países da OCDE E temos aqui 1 outra notícia já de agosto que diz taxa de desemprego cresce para 5.3 por 100 no 2º trimestre.
Mas temos 1 outra notícia da TVI, da CNN, que diz Mário Centeno alerta para a desaceleração do emprego, o setor privado está em regressão. Pergunto se o senhor ministro sabe qual destas 3 notícias é mentira e quais são as verdadeiras.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado. Sou deputado Miguel Quebrita, pertinentes da lista, faz favor.
Miguel Cabrita
Senhor ministro trago-lhe o tema dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR 1 situação que temos acompanhado com propostas. O senhor ministro da coesão garantiu há poucas semanas 1 solução, não disse porém qual nem quando nem se abrangeria todos os trabalhadores ou quais. E esperávamos a este respeito que a proposta do OE pudesse trazer luz a esse respeito. Não trouxe, estamos em quase, estamos quase em novembro sem 1 solução e os contratos mesmo com prorrogação terminam no final do ano, pela incerteza em que vivem as pessoas. Mas também em 1 quadro de serviços públicos a envelhecer e muitas vezes descapitalizados, é 1 necessidade de reter competências, pessoas altamente qualificadas, conhecedores de áreas estratégicas como a segurança social ou a habitação e pessoas que, como se sabe, foram contratadas ao abrigo de concursos.
A pergunta que faço é se confirma a garantia do senhor ministro da coesão, se garante que haverá até final do ano 1 solução para estes trabalhadores e já agora em que termos concretos é que essa solução será assegurada. Mas trago-lhe também outro tema, senhor ministro. Explique-nos como é que o governo faz as contas em 1 tema tão sensível como a segurança social. Conta geral do estado de 2025, o orçamento da social já revisto previa 1 saldo inferior a 5.5 1000 milhões, a execução orçamental atingiu 6.7 1000 milhões. O PS avisou repetidamente ao longo do ano que as previsões do governo pecavam por escassas, o governo só reconhecia este desvio de 1.2 1000 milhões à posteriori.
Este ano vamos pelo mesmo caminho. No orçamento para 2026, o governo previa 1 saldo global de 6.4 1000 milhões, no relatório agora apresentado já estima quase 7.8 1000 milhões, eu pergunto-lhe a que se deve este desvio ainda maior, que rubricas em concreto pesam nesta diferença e se podemos já antecipar que o saldo para 2027, quase 8.4 1000 milhões de previsão, também estará subavaliado. Porque a segurança social não pode ser para brincar, não pode ser objeto de chantagem nem arma de arremesso e é isso que nós temos visto infelizmente nos últimos tempos com, nos últimos tempos, com relatórios pouco transparentes paternados pelo governo, com sinais e avisos às vezes encobertos, às vezes explícitos que minam a confiança no sistema. E para terminar, ainda há dias no debate da conta geral do estado, o senhor secretário de estado dizia que a segurança social teria 1 défice sem transferências à administração central, misturando as obrigações do OE para alimentar 1 vez mais a perceção falsa de 1 crise urgente na segurança social, no sistema previdencial e nas inspeções das pessoas. Obrigado.
Ninguém ignora a dimensão dos desafios da da demografia, mas peço-lhe senhor ministro que possa repor a verdade e a confiança a este muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor senhor deputado da Patrícia Gonçalves Alive faz favor se tem 2 minutos.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigado senhor presidente senhor ministro. Quem vive do seu trabalho paga 0IRS todos os meses antes do salário lhe chegar à conta, em 1 país que 2º a OCDE tributa o trabalho acima da média dos países desenvolvidos. Com as grandes fortunas passa-se outra coisa, os lucros das empresas controlam sobem para 1 holding onde o abrigo do artigo 51 do código do IRC entram sem pagar imposto e ali ficam a acumular enquanto o dono quiser. O IRS só chega se esse dinheiro passar para o seu nome o que pode nunca acontecer. O resultado é aquilo que 1 dos principais especialistas mundiais em desigualdade e tributação, o economista Gabriel Zuccman demonstrou, à medida que sobe na escala os impostos vão aumentando mas lá no topo, entre os mais ricos começam a descer, os milionários e os bilionários acabam assim a pagar em proporção menos impostos do que 1 trabalhador comum.
É esse o problema da regressividade do topo que o livro quer resolver e a constituição dá-nos razão, quando pede que a tributação do património contribua para a igualdade entre os cidadãos. O Livre vai assim propor 1 imposto mínimo sobre as grandes fortunas. Quem tem mais de 100000000 de euros tem que pagar todos os anos no conjunto dos seus impostos pessoais, pelo menos 2 por 100 desse património, quem já paga o que deve e que não não tem nada preocupar porque só paga este imposto quem hoje paga menos do que isso. Estamos a falar de algumas dezenas de famílias cujas fortunas cresceram 2.7 1000 milhões de euros só no ano passado, grandes fortunas que não chegam a aparecer no IRS porque o dinheiro fica nas holdings. Vai-me dizer que estamos a afugentar o capital mas como se viu na Noruega, não foi o que aconteceu e a receita do imposto sobre a riqueza subiu mais de 70 por 100.
Senhor ministro, o governo aceita que quem tem mais de 100000000 de euros de património pague no mínimo 2 por 100 desse património por ano?
Pedro Coelho
Obrigado senhora deputada senhora deputada Paula Santos do PCP faz favor tenho 2 minutos.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente a proposta da IRC que o governo trouxe à assembleia, significa 1 alívio de 2.49 euros por mês para 1 salário de 1050 euros mas 1 alívio de 171.54 euros anual para 1 salário de 7000 euros. Portanto, está a ver porque é que a sua proposta aqui vai favorecer os rendimentos mais elevados e porque é que o PCP não acompanhou é porque quem vive com dificuldades vai continuar a viver com dificuldades e a sua proposta só de facto beneficia quem tem salários mais elevados. Os lucros dos grupos económicos que dominam a economia nacional nunca foram tão altos e neste orçamento o único imposto que de cuja receita diminui já não o conseguem negar é 0IRCA receita do IVA que os trabalhadores e o povo pagam todos os dias não para de aumentar IRSEIV juntos são 72 porcento da receita fiscal 0RC, não chega a ser 1 terço e assim se confirma que mais 1 vez são os trabalhadores e o povo suportam o grosso da receita fiscal deste país. Esta semana até ouvimos o secretário de estado que está aí ao seu lado, a assumir o óbvio são as multinacionais que mais beneficiam, com a redução do IRC já nem já lá vai o tempo em que diziam que era para todas as empresas já nem sequer o escondem.
A mesma taxa de IRC de 17 por 100, que se aplica aos lucros da GALP, da Sonae, da banca, das seguradoras é a mesma que se aplica a 1 salário de 1700 euros, é esta a sua noção de justiça fiscal ou seja, taxa exatamente com a mesma taxa quem tem de lucro 300001000 de euros do que 1 salário de 1700 euros. E sobre o PRR e o investimento público, a verdade é que o fim do PRR não já não não esconde a a queda a pique do investimento público para 2027, são escolas, hospitais, ferrovia, habitações públicas que ficaram pelo caminho, para o governo apresentar 1 excedente para Bruxelas ver. E a questão é, onde é que está o dinheiro ou as verbas para os projetos que não foram concluídos? Onde é que está no orçamento de estado, a verba para fazer o que há décadas é prometido às populações e não é feito. É que cerca de 200000000 de euros que o orçamento de estado prevê não chegam para responder ao que ficou por fazer, mas era importante perceber onde é que essa verba os 200000000 de euros estão efetivamente.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhora deputada, deputado Paulo Nuncio, Síria SPP faz favor, tenho 2 votos.
Paulo Núncio
Obrigado senhor presidente. Este orçamento marca também a 3º redução consecutiva do IRC desde 2024. Relevo que a taxa de IRC era de 21 porcento em 2023, o último ano do governo do Partido Socialista, e que em 2027 a taxa de IRC será de 18 porcento, ou seja, 1 redução de 3 pontos percentuais. Com esta redução, excluindo o efeito conjuntural e esperemos temporário da derrama estadual, Portugal passa a ser 1 dos 10 países da União Europeia com taxas nominais de IRC mais reduzidas. Isto é muito significativo para o investimento e para as exportações.
Comparando com 2023, último ano do governo socialista, Portugal sobe 8 lugares no ranking da competitividade fiscal em termos de taxa nominal de IRC. Para 2027, o governo prevê simultaneamente 1 crescimento robusto do investimento privado na ordem dos 10 porcento e 1 crescimento das exportações na ordem
Os 3 por 100, e quer o crescimento do investimento, quer o investimento, o crescimento das exportações representam, são fatores fundamentais para o crescimento económico do país. E pergunto-lhe, por isso senhor ministro, qual a importância da redução do IRC, da redução desses 3 pontos percentuais do IRC para 18 por 100 para o crescimento das exportações e para o crescimento robusto do investimento privado em 2027.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado, senhor deputado Fabien Figueiredo, boto esquerda faz favor, tenho 2 minutos.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. Senhor ministro espero que agora tenha oportunidade de explicar como é que facilitando despejos de quem paga a renda, que é isso que a sua proposta de alteração prevê. Como é que acabando com o limite de calções, aumentando para 3 rendas antecipadas, vai facilitar o arrendamento em Portugal. 2º, como é que o senhor ministro olha para os números de evolução do património imobiliário em Portugal que dizem que os 10 porcento mais ricos hoje concentram 40 porcento imobiliário que os portugueses comuns 15 porcento, havendo 700000 casas, vazias, não consegue chegar à conclusão que a crise que existe é sobretudo de acesso à habitação, quando nós ainda por cima vemos os dados sobre a nova construção e vemos a que segmento é que se dirigem. E como é que no meio disto com todos estes dados, não olha com seriedade para o alerta dá o tal que diz o evidente, se o senhor ministro dá 1 incentivo fiscal para rendas até 2300 euros, qual é o incentivo de 1 senhorio ou de 1 construtor civil, privado, para construir casas a custos controlados, senhor ministro?
E no meio disto, senhor ministro peço-lhe 1 outra coisa. O senhor presidente do Iru, que ontem decidiu insultar todos os jovens portugueses independentemente a quem votaram, dizendo que não estão disponíveis para fazer sacrifícios. Na próxima reunião de conselho de ministros, sensibiliza tutela o primeiro-ministro seja quem for, para de 1 vez por todas, de 1 vez por todas, meterem o apoio à renda a funcionar. Bem pode o senhor ministro orçamentá-lo, se não o escutam ele não chega ao bolso dos portugueses senhor ministro portanto, o que nós temos na prática é 1 política fiscal que só se dirige em 1 sentido que é do encarecimento do preço da habitação, como toda a gente o alerta desde o FMI ao ISCTE ao Tau obrigado senhor presidente.
Pedro Coelho
Muito obrigado, deputado. Deputada Inês Souza Real faz favor tem 2 minutos.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente. Senhor ministro ainda há pouco pediu-me para lhe explicar então como é que que diferença é que faz o aumento da isenção de limite 3 para 5 anos, mas o senhor ministro imagine que o pai de família Joaquim não o senhor ministro, quer comprar 1 casa em planta precisamente para que seja mais barata, investe as suas parcas poupanças para esse mesmo efeito, só que como o senhor ministro também reconheceu, demora tempo construir e por isso mesmo vai passar os 3 anos previstos na lei. Ora, se investiu, se não consegue fazer a escritura porque as licenças de construção, as licenças de utilização ultrapassam largamente os prazos administrativos previstos, depois quem é que vai beneficiar mais 1 vez? Os cofres do estado porque a AT não vai perdoar aquele contribuinte e vai-lhe cobrar as mais-valias precisamente porque não conseguiu fazer a escritura antes dos 3 anos. Parece-nos por isso da mais elementar justiça que se aumente o prazo para 5 anos salvaguardando assim estas circunstâncias.
Mas vamos às alterações climáticas. O senhor ministro falava há pouco na sua apresentação, que cerca de metade da despesa da adaptação 47 por 100, corresponde a apoios de emergência e à recuperação de infraestruturas danificadas pela tempestade cursting. Isto significa que 1 grande parte da despesa que existe relativamente à adaptação climática é na realidade despesa em perdas e danos e não tanto investimento que pretenda diminuir o impacto negativo da ocorrência entre eventos climáticos extremos, ou seja, de adaptação do território como o plano tem reivindicado, há já vários anos. A própria Otall reconhece que esta ocorrência de fenómenos climáticos extremos é recorrente e que pode, de facto, levar à adoção de medidas extraordinárias e, portanto, não é algo inesperado como o senhor ministro referiu também na sua apresentação. Olhamos para o orçamento e o governo prevê apenas 22500000 euros para o fundo de emergência municipal, quando sabemos que só este ano a ordem dos prejuízos foi de 5.3 1000 milhões de euros.
Ora tendo em conta que os fenómenos climáticos que temos vieram para ficar, que outras propostas vai ter o governo para salvaguardar os municípios em caso de catástrofe e a necessidade de adaptação do país às alterações climáticas.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhora deputada. Senhor deputado Felipe Sousa faz favor que
Filipe Sousa
tem 2 minutos. Muito obrigado senhor presidente, senhores e seus deputados, senhor ministro. Apresentei ou propôs a criação de 1 regime nacional para compensar os sobre custos do transporte de mercadorias entre a Madeira e também para os Açores e este à semelhança de mecanismos que já existem noutros territórios insulares europeus. Portanto é 1 processo que ainda está a decorrer na, a sua o seu trâmite normal, Mas gostaria de fazer aqui 1 pergunta muito direta, portanto, sabendo que este este subsídio à mercadoria pode atingir o o valor máximo de de de apoio ao frete até 100 por 100, Saber se o governo está disponível para aplicar este princípio que já acontece como há pouco referi em alguns países da Europa, inscrever no orçamento de estado esse esse valor e os meios necessários para que os custos de de insolidariedade deixem de ser pagos. E, por 1 lado, integralmente pelas famílias e por outro também pelas empresas com sede na nas reservas autónomas.
Portanto, está disponível para avançar com esta solução, sim ou não. E por último também, senhor ministro, também da consulta que fiz ao orçamento de estado, a majoração do financiamento da da Universidade da Madeira também não vejo nenhuma verba contemplada, sabendo que há aqui 1 compromisso de financiamento de 1 forma faseada saber se para 2027 há efetivamente essa inscrição no orçamento de estado. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado. Deputado João Ribeiro, o Chega faz favor.
João Ribeiro
Obrigado senhor presidente senhor ministro. Senhor ministro sempre que se fala de portagens a desculpa do governo do PSD do CDS da Iniciativa Liberal, é que se isentarmos ou eliminarmos portagem pagamos todos. A 1º pergunta que eu lhe faço é, quem tem 1 automóvel não pagou já a ISV paga a IUC, paga imposto sobre os combustíveis, paga imposto quando faz manutenções, não pagas já impostos e 1 parte desses impostos é com vista à utilização das das vias rodoviárias portuguesas? Essa é a 1º pergunta. Depois, perceber se a sua resposta for que não, quer dizer, estamos a penalizar os portugueses porque tiveram a ousadia de comprar 1 carro, veja-se lá, para ir trabalhar, para ir trabalhar comprar 1 carro e temos que os penalizar, então.
A a outra pergunta é, senhor ministro, qual é a diferença entre 1 cidadão de Alverca ou 1 cidadão de Almada ou do Montijo? Porque o de Alverca e bem, não paga portagens para vir para Lisboa. O quem vem de Almada ou quem vem do Montijo, paga 1 1 portagem para entrar em Lisboa que são as pontes. E depois tão bem perceber, tem havido algum ruído eu sinceramente não constatei isso no orçamento de estado mas vamos retirar o ruído, que era o senhor ministro voltar atrás com a isenção ou eliminação a abolição das portagens que foi feitas nas antigas circuitos? A pergunta é muito clara.
Obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado. Senhora deputada Bárbara Amaral Correia do PSP SD faz favor.
Bárbara do Amaral Correia
Muito obrigada senhor presidente senhor ministro senhor ex-senhor secretário de estado. Em 1 altura em que a habitação está no centro do debate político quando já agora foi 1 pena que não estivesse, nos 8 anos 18 anos de governação do Partido Socialista, e já agora governação essa com os aplausos do PCP, do Bloco de Esquerda e do Livre. A verdade é que hoje senhor ministro, nós sabemos que o tema da habitação é 1 tema central para o nosso governo. Naquilo que diz respeito diretamente à sua tutela, sabemos bem do esforço que os contribuintes, todos os contribuintes portugueses, estão a fazer para a juventude portuguesa ter mais rendimento no final de cada mês. Isto porque 0IRS jovem é nisso mesmo que se traduz, mais dinheiro no fim do mês.
Todos sabemos bem que foram mais de 100000 jovens que compraram habitação com isenção de IMT e imposto selo, mas há outra medida também na responsabilidade conjunta do ministério das finanças que foi decisiva para a confiança dos jovens portugueses na aquisição da 1º habitação. Falo como já deve ter percebido da garantia pública. Este mecanismo cujo resultado tem sido 1 sucesso e que foi determinante para que muitos jovens se emancipassem e pudessem comprar a 1º habitação. Por isso, a pergunta que lhe coloco é direta, é é intenção ou não do governo manter o mecanismo da garantia pública no próximo ano? Muito obrigada.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhora senhor deputado Filipe Neto Brandão faz favor tenho 2 minutos.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro sobre o saldo e o seu cumprimento veremos
Filipe Neto Brandão
Final do ano, a verdade é que este seu documento apresenta já 1 défice, qual seja o da credibilidade e explico-me. Apesar de em 2025 no que diz respeito à aquisição de bens e serviços, a despesa do SNS ter superado os 9000 milhões de euros, o senhor ministro das finanças fez inscrever no orçamento para 26, apenas 7.9 1000 milhões. Questionado por mim, aqui neste exato sala há 1 ano, sobre a credibilidade dessa redução de 10 porcento, o senhor ministro não soube explicar como limitando-se a acelerar a mim e ao país que ela iria acontecer. Sabemos porém todos hoje que ela não aconteceu e ao invés de reduzir 10 porcento até agosto deste ano essa despesa cresceu 8.6 face ao ano passado a subversividade é óbvia. Sucede que o senhor ministro ao invés de corrigir a mão, na rubrica aquisição de bens de serviços para o orçamento 2027 vem propor mais, aliás menos 396000000 de euros.
Pergunto senhor ministro que explicação tem para esta sua colossal falha de previsão, porque é que acredita que ela não se repetirá em 2027, porque é que insiste em 2027 em orçamentar o SNS abaixo da execução esperada, que impacto essa suborçamentação terá no SNS designadamente se prevê menor atividade assistencial, e permita-me dizer senhor ministro, que para mais a previsão orçamental feita por si, não tem a menor adesão ao quadro global de referência do SNS também aprovado por si. Portanto eu pergunto-lhe qual destes seus 2 documentos nós não devemos confiar. E se há suborçamentação a verdade também é que se não consegue perceber mas o senhor ministro explica-o-á certamente hoje, qual a razão para o aumento previsto de receitas próprias superior a 500000000 de euros. É que e termino se a suborçamentação não reduz despesa a sobreorçamentação também não produz receita e a verdade é que as combinação das 2, descredibiliza a gestão hospitalar e não permitir distinguir os bons dos maus gestores
Pedro Coelho
muito obrigado. Senhor deputado. Senhora deputada Patrícia Almeida, faixa de ouro da Chega.
Patrícia Almeida
Muito obrigada, senhor presidente. Senhora ministra, há pouco, em resposta à Iniciativa Liberal dizia que este governo, na sua moderação, baixou os impostos e melhorou serviços públicos. Eu perguntava-lhe quais? Educação, saúde, habitação, por exemplo, não foram e era importante esclarecer esta assembleia. A apresentação que trouxe também no início a esta comissão tem 1 ausência que me parece particularmente reveladora.
A sua apresentação fala de emprego, remuneração, despesa pública, mas praticamente não dedica 1 linha aos funcionários da administração pública, talvez porque expurgou de tal maneira este orçamento de estado que colocou apenas os compromissos da administração pública no acordo plurianual. O governo prevê que as remunerações no conjunto da economia cresçam 6 por 100, em 20 27 e que a despesa corrente primária aumente 5.4. Sabemos que estes indicadores são diretamente comparáveis com a atualização salarial da função pública, mas é precisamente por isso que seria indispensável que o ministro das finanças explicasse o que cabe efetivamente aos funcionários do Estado. O que está garantido é 1 aumento de 60 euros e 52 cêntimos ou 2.3 por 100, conforme for mais favorável, mas a apresentação não quantifica o ganho real, não discrimina as despesas com pessoal, não explica quanto será destinado ao CIADAP e às restantes progressões de de carreira, às restantes carreiras, ao recrutamento ou à retenção de trabalhadores. Retenção essa que se faz também com benefícios aos trabalhadores e aqui falava-lhe do subsídio de refeição.
Em 2027, o aumento previsto é de 0.15 cêntimos por dia, ou seja, passa de 6 euros e 15 para 6 euros e 30. Em 1 mês de 22 dias estamos a dar aos funcionários públicos 3 euros e 30 a mais e ao fim de 1 ano, 36 euros e 30 cêntimos, parece-me para o custo de vida atual e apresenta 1 valorização de 10 por 100 até 20 29. Senhor ministro, deixo-me aqui e também contas certas, antecipar para 2027 o valor de 6 45, custaria apenas 26.5 milhões de euros face ao que o governo já tem previsto e que se poderia ir buscar à margem orçamental que o próprio orçamento de estado para 2027 inscreve com 500000000 de euros na dotação provisional do ministério das finanças. Ou seja, antecipávamos o valor e permitíamos às pessoas ter 1 valor mais mais atual. Deixo-lhe só 1 última pergunta, senhor ministro, sem qualquer ferramenta Microsoft, nem Word nem Excel, pergunte-lhe se confirma que o governo ficará este ano pelos 6 30 ou ou pretende antecipar para 20 27 o valor de 6 45 ou ainda mais?
Obrigado.
Pedro Coelho
Senhora deputada. Senhora deputada Andreia Rodrigues do PSD, faz favor, tenho 2 minutos. Adriana Rodrigues.
Adriana Rodrigues
Senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados, não posso deixar de partilhar 1 desabafo, o de que estamos hoje a assistir aqui a 1 enorme exercício de hipocrisia ou de amnésia política. PS e PCP e Bloco de Esquerda governaram durante 8 anos, 8 anos, e hoje enchem o peito para exigir que o governo da AD resolva, em 2 anos, tudo aquilo para o qual lhes faltou arte e engenho, habitação, saúde, educação, segurança ou mais dignidade para os trabalhadores, nomeadamente os da administração pública. O senhor ministro já o disse aqui, entre 2015 e 2023, o número de funcionários públicos aumentou em 100000, mas este aumento não melhorou os serviços nem as suas condições de vida, muito pelo contrário, é preciso valorizar as pessoas, é preciso sobretudo organizar o Estado, esse é o caminho escolhido por este governo, 3 aumentos do salário mínimo, 39 carreiras valorizadas, abrangendo 350000 pessoas e quase 60 acordos sindicais. A geringonça que tanto proclamava defender os trabalhadores deixou tudo por resolver. Este governo responde paulatinamente com respostas concretas que só não vê quem não quer, recuperação integral do tempo dos professores até 2027, mais 300 euros para as forças de segurança e 400 euros no suplemento da condição militar.
O orçamento de estado para 2027 prossegue este rumo, garante 1 aumento salarial mínimo de 60 euros ou de 2.3 por 100, além de 527000000 de euros destinados a progressões e acordos salariais. Senhor ministro, perante a antecipação para dezembro do início das negociações salariais com a administração pública, pergunto-lhe que garantias pode dar de que a valorização prevista no orçamento de estado para 2027 será aplicada com eficácia, mantendo o rigor orçamental que nos caracteriza. Muito obrigada.
Pedro Coelho
Obrigado senhora deputada sub-detado Nuno Fazenda do Partido Socialista, tenho 2 minutos.
Nuno Fazenda
Muito obrigado senhor presidente senhor ministro. 1 orçamento de estado tem de cumprir 2 requisitos fundamentais. 1, responder aos desafios do país e às necessidades das pessoas e 2 ser sério e transparente. Quanto ao 1º, este orçamento está longe de o conseguir, corta na saúde, corta na habitação, aumenta as propinas, não tem estratégia económica, ignora o interior e não dá resposta ao custo de vida. Isso está claro e demonstrado neste orçamento de estado.
Quanto ao 2º ponto, celeridade e transparência, e é sobre este ponto que eu quero questionar o senhor ministro. O governo anunciou que o PRR estava concluído e sabemos que isso não corresponde à realidade. Há pagamentos em atraso, obras por concluir e até há projetos concluídos que não abrem as portas. Sim, senhor ministro, mesmo casas prontas de portas fechadas. Mas o que há também em concreto é que há lares, escolas, centros de saúde e residências universitárias por concluir e que precisam de financiamento.
O governo assumiu o compromisso político de que nenhum projeto do PRR ficaria sem financiamento e anunciou 200000000 de euros para assegurar a conclusão destes investimentos. E por isso tenho 3 breves questões. 1º questão, é suficiente montante 200000000 de euros para estes projetos? 2º questão, nós analisámos com rigor os documentos do orçamento de Estado, vimos as várias páginas que o compõem, que são imensas, e não encontramos o montante de 200000000 de euros. É quase que estão para colocar, caricaturando, onde é que está o óleo dos 200000000 de euros.
Por isso aquilo que lhe pergunto se o ministro, onde é que estão os 200000000 de euros do PRR para fazer face aos projetos que precisam de financiamento? E 3º, como é que chegaram estes 200000000 de euros? Seguramente para chegar a este valor é porque há projetos que fizeram 1 somatório. Quais é que são os projetos que estão na base dos 200000000 de euros que o governo disse que era necessário para fazer face aos compromissos com o PRR. E, portanto, não basta nem associar que nenhum projeto ficará de fora, é preciso demonstrar como é que será financiado no orçamento de estado e esta é a sede própria.
Muito obrigado.
Rui Cardoso
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro das finanças. Eu sou autarca em 1 concelho pequenino do interior do país, onde a maior parte das pessoas não paga IRSE não paga IRS não é porque tenhamos 1 sistema fiscal muito competitivo ou extraordinariamente amigo das famílias ou que privilegie aquilo que são os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento porque isso seria 1 política económica. Não pago o IRS porque ganhou o salário mínimo e porque nós somos o país de baixos salários onde a maior parte das pessoas vive no limiar da pobreza. E isso preocupa-me porque este orçamento é 1 orçamento que antecipa 1 aumento brutal do custo de vida sem ter medidas que mitiguem esse custo de vida, seja no âmbito da energia e nós vamos centrar no inverno e muitas pessoas para aquecer as suas casas vão ter que pagar a sua fatura muito mais cara, estamos a falar de 1 país onde a botija de gás atinge níveis históricos comparado a outros países da União Europeia, onde os combustíveis estão cada vez mais caros, onde o que a base alimentar também atingiu o seu valor recorde e podíamos continuar e continuar e continuar.
A única coisa que engorda neste orçamento de estado são o que, a verba que o governo contempla para viagens, para viagens, vejam bem, 133000000 de euros é aquilo que o governo planeia gastar para andar a passear no estrangeiro e em Portugal. Enquanto pedem aos portugueses para andarem de boleia, enquanto dizem aos portugueses andem a pé se não querem gastar muito dinheiro em encher o combustível e, portanto, senhor ministro das finanças, isto é de 1 hipocrisia tremenda. Aquilo que eu gostava de saber é onde é que este orçamento vai apostar na coesão territorial é porque eu andei a folhear e não encontrei nenhum artigo que contemplasse verbas para coesão territorial e para fixar as populações no interior. Eu não encontrei nenhum artigo no orçamento onde esteja contempladas medidas para fixar efetivamente os jovens sem ser propaganda daquela que vocês costumam fazer. Eu não encontrei nenhum artigo onde, de facto, os serviços públicos sejam reforçados.
Este é 1 orçamento de propaganda, este é 1 orçamento de 1 oportunidade perdida e infelizmente é o povo português que vai ficar à míngua enquanto o estado continua a engordar.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Rui Rocha Pereira do PSD faz favor.
Rui Rocha Pereira
Senhor presidente senhor ministro senhoras e senhores deputados. O orçamento que é apresentado não é de propaganda 1 é 1 orçamento consistente como tem sido nos últimos anos. A trajetória de de redução da dívida pública tem sido notável, tendo em 2025 ficado abaixo dos 90 porcento o que o que se verificou pela 1º vez em 16 anos. A redução da dívida pública é maior do que o previsto, no plano orçamental estrutural nacional de médio prazo, tendo em 2025 ficado 4 pontos percentuais abaixo do valor acordado com Bruxelas. Portugal apresenta 1 dos melhores desempenhos na União Europeia na redução da dívida pública.
A consolidação sustentada das finanças públicas, a redução do endividamento externo, e a solidez do sistema bancário, permitiram que Portugal desde abril de 2024, somasse 5 subidas de rating existindo apenas 6 países na zona euro, com rating de dívida soberana superior ao de Portugal. 1 melhor rating de dívida pública traduz em mais confiança, juros mais baixos podendo essa poupança, como o serviço da dívida ser direcionada, prá melhoria dos serviços prestados aos cidadãos pelo estado. 1 país com o melhor rating, terá 1 banca que se financiará com menores custos e consequentemente, o financiamento das empresas será menos oneroso, e estando reunidas as condições para serem mais competitivas, maior capacidade para o incremento do investimento e da criação de emprego. Foi possível ter excedentes orçamentais e ao mesmo tempo reduzir impostos, valorizar carreiras da função pública, aumentar o complemento solidário para idosos e, e aumentar o investimento público. Relembra-se que nos anos da governação do Partido Socialista houve sempre redução de estoque de capital público.
Mas, o ano 2027 será exigente do ponto de vista orçamental face ao conflito no Médio Oriente e à incerteza internacional. Senhor ministro, apesar das condicionantes podemos perspectivar 1 ano de 2027, com mais crescimento económico, com mais redução da dívida pública, com mais rendimento para os portugueses e sem aumentos de impostos muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado deputado. O deputado Pedro Vaz do Partido Socialista faz favor.
O deputado Luís Dias faz favor.
Luís Dias
Muito obrigado senhor presidente senhor ministro. A área da defesa terá nos próximos anos milhares de milhões de euros para investimentos e esta realidade leva-nos a agir com mais responsabilidade no momento atual, até porque muitos deles serão pagos a longo prazo pelos próximos governos, mas acima de tudo pelos portugueses. Queria fazer-lhe 4 questões muito simples. Em 1º lugar, como está a ser preparado no orçamento de estado de 2027 o pós-PR e a sustentabilidade orçamental na área da defesa, atendendo a que adquirimos equipamentos, requalificámos infraestruturas e que é necessário que esses equipamentos não parem por falta de manutenção.
A verdade é que detetámos que na proposta de orçamento para 2027 há 1 redução de mais de 100000000 de euros para manutenção de equipamentos nas forças armadas, algo que nos deixa profundamente preocupados. Também no âmbito dos nossos compromissos internacionais, o orçamento apresentado garante a trajetória de convergência com os compromissos que assumimos nomeadamente com a NATO, assumimos o compromisso dos 5 por 100 para cumprir já daqui a 3 anos e gostava de saber qual é a meta que o governo prevê atingir no ano 2027 com, para para cumprir este este compromisso. Sobre o endividamento e o perigo do défice. O conselho de finanças públicas alertou há 1 mês que o aumento dos investimentos da defesa, nomeadamente através do SAFE por ser 1 empréstimo, pode conduzir a défices superiores ao previsto nos próximos anos. Que margem tem o governo para cumprir 1 compromisso que assumiu nesta assembleia da república de que para aumentar os investimentos na defesa não vai cortar no estado social, nem aumentar o endividamento, nem excedente, nem ter défices orçamentais?
E por último, soubemos agora que pelo senhor ministro da defesa em 1 entrevista de ontem que a aquisição dos caças é a substituição dos caças f 16 da força aérea, não vai ser incluída na LPM, porque a LPM tem que ser entregue ao parlamento até ao final do ano e que só em 2020 é que vamos ter a decisão sobre a substituição destes caças. Estamos a falar de 1 programa que pode custar entre os 4000 milhões de euros e os 6000 milhões de euros. O orçamento de estado já provê verbas para esta aquisição? Se sim, qual é
Speaker 65
que é o valor? Obrigado, deputado. Deputado Francisco Gomes faz favor, dê para lá.
Francisco Gomes
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, sim senhor deputados. Senhor ministro, a criação de 1 sistema fiscal próprio na Madeira não é delírio, não é impossibilidade, não é sonho, é 1 hipótese real e é muito melhor para o futuro da Madeira e para o futuro de Portugal do que a decadente Zona Franca com o seu amigo Miguel Albuquerque tanto quer proteger. E não é só o Chega que o diz, não é só o Chega. 2000, junho de 2019, Durão Barroso, a Madeira tem direito a prosseguir 1 política fiscal autónoma. Julho de 2020, António Lobo Xavier urge 1 consenso nacional em torno da criação de 1 sistema fiscal próprio na Madeira.
Dezembro de 2022, Fernando Medina, a criação de 1 sistema fiscal próprio na Madeira, em matéria de consenso nacional. Março de 2026, Guilherme de Oliveira Martins. A Madeira pode e deve, pode e deve ter 1 sistema fiscal próprio. Além de possível, é 1 promessa é 1 promessa do seu governo, do seu partido. Foi prometido por Miguel Albuquerque, em 2019, no manifesto para a legislativas, foi prometido por deputados desta casa, em março de 2026 ou de 2024, no encerramento da campanha eleitoral e foi prometido outra vez por Miguel Albuquerque em junho de 2024 na sua tomada de posse.
Prometem, repetem, voltem, voltam a prometer e depois o que que fazem? Não fazem absolutamente nada, enganam os madarenses. E porquê? Porque quando chega a hora de votar nas coisas, votam contra. Como votaram contra 2 projetos de resolução já apresentados pelo Chega nesta casa para a criação de 1 sistema fiscal próprio.
Prometem no Funchal, votam contra em Lisboa e à vossa autonomia de fachada e de palanque. Senhor ministro a pergunta é simples e é só 1, vão aprovar ou vão reprovar a proposta que o Chega apresentou no âmbito deste orçamento de estado para a criação de 1 sistema fiscal próprio na Madeira. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado secretário. Senhor deputado Almir Moreira do PSD faz favor tem 2 minutos.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado. Eu, ao olhar para este orçamento, vejo, em 1º lugar, 1 bom orçamento, como costuma dizer aqui o nosso deputado Paulo Nuncio, e 1 orçamento que, mais 1 vez, não aumenta 1 único imposto. Ainda que a oposição teme em dizer o contrário, todos nós aqui sabemos que as alterações aos impostos se decidem aqui mesmo na assembleia da república. E eu estou aqui nesta casa, nesta cadeira, há exatamente o mesmo tempo que o senhor ministro é ministro das finanças, ou seja, há 2 anos e meio. E não me lembro nunca de ter votado aqui 1 aumento de imposto.
E por isso, 1 1 mentira repetida muitas vezes não passa a verdade e por isso reitero aqui que olho para este orçamento e vejo o 3º consecutivo da AD sem aumentar 1 único imposto. E vejo mais, eu vejo também 0IRSA ser descido pela 6º vez, Vejo 1 IRS jovem que é o melhor de toda a Europa. Vejo 1 IMT jovem que permite que mais de 130000 jovens portugueses tenham adquirido 1 casa. Vejo 1 descida do IRSE como já disse hoje aqui o senhor ministro,
São 5.2 1000 milhões de euros em redução de impostos. E por e por isso a pergunta é simples, mas tenho tenho de a fazer. O senhor ministro confirma que este é o seu 3º orçamento e que é o 3º orçamento que faz sem lhe aumentar 1 único imposto. Assim como também lhe queria perguntar, se confirma que ao mesmo tempo que não aumentou nenhum imposto, aumentou 150 euros o salário mínimo nacional, hoje de, a partir de 2027, em 970. Se aumentou o o, complemento solidário para idosos em 170 euros por mês, para 720 euros, se em todos os anos foram revistas as, as pensões e hoje tem se falado aqui muito também do aumento do custo de vida.
E olhando para o slide que temos ainda a ser projetado, eu peço ao senhor ministro que explique aos senhores deputados o que é o aumento das remunerações reais EE0 que é que isso significa para os portugueses. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Paulo Sei que faz favor, só em 2 minutos.
Paulo Seco
Senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados, mais 1 orçamento mais do mesmo. O orçamento de
2026 e o de 2027
Paulo Seco
continuam a mesma política de sempre. Alíbios fiscais de fachada despesa pública que não para de crescer e 1 dívida que só desce porque o PIB nominal ajuda, não porque haja rigor estrutural. O governo bangloria-se de saldos de 0.1 por 101 dívida a descer, para 84.5 por 100
em 2027,
Paulo Seco
mas o conselho de finanças públicas é bastante claro. O excedente de 2026 não configura 1 melhoria estrutural das finanças públicas. Em políticas em variantes o próprio conselho de finanças públicos já prevê o regresso a défices a partir de 2027, com deterioração progressiva até 1.7 por 100 em 2030. O riscos para o crescimento real de 2027, são essencialmente descendentes e a inflação está potencialmente subestimada. A Otalve vai mais longe e põe o dedo na ferida, a previsão de crescimento do emprego de 1.4 por 100 em 2027, é difícil de conciliar.
Face ao abrandamento líquido de contratação de trabalhadores, se o emprego crescer menos, as receitas fiscais e contributivas ficam abaixo do previsto. Questiona então ao tal, a robustez dos tais 300000000 de euros, anunciados com o combate à fraude nos combustíveis por falta de fundamentação detalhada. E ainda alertou para o desalinhamento de 1.1 1000 milhões, para a despesa do orçamento do estado 2027 e os limites vinculativos do próprio quadro plurianual. Enquanto isso a carga fiscal continua esmagadora, a reduções de IRSE 1 ponto IRC são ligeiros. Os portugueses continuam a entregar mais de 40 porcento do que do que produzem a 1 estado obeso burocrático e que prefere financiar a despesa corrente e a imigração descontrolada em vez de devolver dinheiro a quem trabalha na sua realidade.
Não nos deixamos enganar por números maquilhados nem por endossos condicionados. Este orçamento não reduz a dependência do estado, não acelera o crescimento potencial e não protege os portugueses. É a verdadeira gestão da miséria fiscal, não ambição nacional. Deixo-lhe 2 perguntas de 1 forma tranquila, como justifico ao senhor ministro que o conselho de finanças públicas e a UTAU apontem riscos descendentes claros no crescimento, no emprego e na inflação, enquanto o governo apresenta 1 cenário otimista, que serve de base a livros fiscais simbólicos e a mais despesa. Quando é que o governo, então, terá a coragem necessária de apresentar 1 verdadeiro choque fiscal e 1 corte estrutural na despesa, em vez de continuar a depender de previsões que as instituições independentes já qualificam de excessivamente otimistas e sem melhorias estrutural.
Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado, senhor deputada menina Gonçalves, faz favor.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro, espero que entretanto tenha conseguido dizer os números que pedi na 1º ronda e possamos ter essa resposta na na 2º ronda, mas a minha intervenção centrava-se agora na questão das freguesias. Em janeiro houve 1 carta de compromisso assinada entre o partido socialista, o PSD também o PCP, onde entre várias questões havia 1 compromisso mútuo assumido por todos, de 1 acréscimo de 1 por 100 naquela que é participação dos impostos do estado por parte das autarquias, portanto, passando 2 e meio para 3.3 e meio por 100, correspondia grosso modo a 176000000 de euros. Esse compromisso foi assumido pelas pelos 3 partidos, foi 1 compromisso pelo menos pó partido socialista que pretendíamos honrar até ao último momento, o certo é que este orçamento de estado não prevê esse acréscimo e temos de forma muito legítima a ANAF a reclamar que as freguesias possam ter este aumento este acréscimo de verba porquê? Porque ela supre não apenas aquela que é a despesa corrente nomeadamente com o aumento de salários e com o aumento das despesas, mas também porque permite com maior eficácia o funcionamento das freguesias e, portanto, a minha pergunta era muito simples senhor ministro se efetivamente vem o lapso deste orçamento de estado que vai ser corrigido na especialidade do orçamento de estado, por parte da bancada que sustenta o governo.
Pedro Coelho
Obrigado senhora deputada senhor deputado António Carneiro faz favor, tenho 2 minutos.
António Carneiro
Muito obrigada senhor presidente, senhor senhor deputado senhor secretário de estado, senhor ministro. 2º as suas palavras, o orçamento apresenta umas boas notícias, pá, as contas públicas. Mas como ministro, os portugueses não vivem de saltos orçamentais, vivem de salários, de serviços públicos e de oportunidades. E do distrito de Beja continua a faltar respostas na saúde, na educação, na segurança e nas acessibilidades. O relatório do orçamento PAP 27 prevê que o investimento das autarquias caia 29.4 por 100 em 2027, ou seja, passando 4.9 e milhões para 3.73 0.4 milhões de euros.
Senhor ministro, o equilíbrio das contas públicas não pode continuar a ser acompanhado pelos equilíbrio entre o litoral e o interior. Perante esta quebra, 29.4 do investimento autarch, que financiamento vai substituir os fundos do PRR? Vai o estado assumir estas responsabilidades ou vai deixar novamente a fatura nas mãos dos munícipes e dos contribuintes? Como justifica o governo, que o fundo de financiamento da centralização aumenta apenas 2.8 por 100? Existe algum estudo que mostre que este financiamento cobre os custos das competências transferidas, nomeadamente em conceitos extensos e pouco povoados como o baixo Alentejo.
Senhor ministro, Beja não perde privilégios, Existe investimento respeito e respostas concretas. Muito obrigado.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhor presidente. Ministro, eu gostava de trazer aqui este debate 1 tema importante que tem a ver com a privatização da TAP e decorre basicamente de 1 entrevista que o senhor ministro deu na RTP notícias, em que depois de algumas perguntas feitas pelo 2º jornalista sobre a previsão da etapa, 1 delas foi se o plano de reestruturação criado apresentado e desenvolvido pelo governo do Partido Socialista tinha tido algum impacto. O 2º ministro foi muito célere dizer, que não teve nenhum impacto, 1º resposta, e disse ainda 1 outra coisa que é era mentira, que em 2024 o plano de sunturação estava terminado, como sabe só terminou em 2026. Mas com a existência do senhor jornalista, como é que então a companhia ganhou valor, o senhor ministro disse o seguinte, tiramos 1 conjunto de problemas e de contingências da empresa, restruturamos a empresa, estava-se restruturada, fizemos acordos, desenvolvemos a empresa, mudamos a sua governação. Ora isto é quase nada, não é senhor ministro?
Eu não sei exatamente o que é que o senhor ministro andou a fazer na empresa. Não sei se o senhor ministro tirou 1 curso de decoração de interiores para melhorar os aviões porque, na verdade, tudo isto que o senhor ministro disse estava feito. O plano de reestruturação da empresa incluía tudo isto, acordos com trabalhadores, acordos inclusive com, em relação aos combustíveis, melhoria da governação, tudo isto estava a ser concretizado em 2024 e, portanto, é muito importante que o senhor ministro explique afinal o que é que é isto que andou a fazer. Mas mais, em 2024, usando a mesma métrica que o senhor ministro explicou, os resultados operacionais da empresa eram melhores que 2025, os múltiplos do setor eram, aliás, em média melhores do que 2025, do que 2025
em que
Carlos Pereira
o senhor ministro fez a fez a venda e, portanto, a própria estrutura de custos da TAP era melhor em 2024 a 2025, como sabe, os custos que os trabalhadores aumentaram em 2025, os custos de combustíveis aumentaram em 2025 26 e, portanto, 2º ministro, tem que explicar exatamente o que é que foram estas coisinhas, este sorrir de coisas que disse sem nunca especificar que andou a fazer em 2024 2025, da companhia valer aquele valor que o senhor ministro disse e com a indecência, diga diga assim a ponto da verdade, de ter afastado da fotografia desta operação aqueles que restruturaram a empresa e que permitiram que o senhor ministro tivesse vendido a empresa. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Obrigado senhor deputado Daniel Teixeira do Chega faz favor tem 2 minutos.
Daniel Teixeira
Muito obrigado senhor presidente senhores deputados nunca é tarde para para restituir a verdade, Há há pouco o deputado Fabian Figueiredo mencionou que o o país estava na rua, os portugueses comuns estavam na rua a protestar. Eu não sei, mas pela amostra do par de campismo do Rossio, pelo sotaque, pela indumentária, pela por por tudo aquilo que nós vemos, de facto, se há coisa que ali não está são portugueses comuns, se há coisa que ali está são eleitores do Bloco e toda à extrema esquerda. E, portanto, é é é, de facto, é é 1 loucura aquela que que aqui nós ouvimos, mas de qualquer forma, senhor ministro, orçamento de estado. Eu acho que há 1 tema que é central e que ainda não foi aqui mencionado e que é muito importante. Nós falamos de 1 orçamento, falamos em 1º lugar, de 1 estado que não gera riqueza, não produz riqueza, quem o faz são as empresas e e neste caso é importante falar de produtividade.
Tema esse que, desde os anos 2000 desde o início dos anos 2000 vem em queda após sucessivos governos após orçamentos e orçamentos e orçamentos, E este orçamento não resolve ainda o problema da produtividade e não o ataca sequer ou seja, Portugal continuará a
Daniel Teixeira
Nos índices europeus, em 2000, estávamos na 10º 7º posição no Bloco dos 27 agora estamos em 24º e a princípio isso vai continuar. Portanto, é fundamental, de 1 vez por todas, nós tentarmos resolver esta esta questão e tornar o nosso país, de facto, produtivo. É isso que vai alterar a nossa economia, é isso que inclusive no limite nos permitirá redistribuir alguma riqueza por aqueles que que necessitam, apenas e só dessa forma é que é que é que isso será possível e, portanto, a questão que eu lhe coloco a 1º, é de facto essa quando é que o seu governo vai vai perceber que, não que não se pode limitar a redistribuir que tem de facto, libertar quem pode criar riqueza e particularmente as empresas. Eu bem sei que, o seu governo tem como proposta bandeira a redução do IRC da taxa geral, dos 19 para os 18 porcento, mas parece que o as pessoas esqueceram que isto já havia sido, anunciado em em em 2000 EEE 25. Mas por exemplo no tocante a tributações autónomas em série r c, permanece tudo igual.
Quando olhamos por exemplo para prá questão das derramas sejam estaduais ou municipais também, tudo igual. Inclusive em Portugal nós chegamos ao limite de tornar permanente e definitivo aquilo que deveria ser temporário ou seja, quando é para para cobrar impostos o estado aparece e aparece e aparece muito bem. E, portanto, isto tem que tem que ser alterado 1 vez por todas e e eu espero que o seu governo tenha a coragem efetivamente do fazer que até agora não tem demonstrado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor deputado, senhor deputado David amado faz favor tenha 2 minutos.
Davide Amado
Senhor ministro quero falar-lhe das freguesias e da importância que têm enquanto órgão de poder local de proximidade. Quero falar mais em concreto das freguesias de Lisboa, que têm 2 diferenças em relação às demais. Tem milhares de trabalhadores as 24 freguesias de Lisboa e tem as suas competências de lei, em 1 lei aprovada nesta casa, em 2014. E essa lei não previa, na altura, provavelmente porque o governo da altura estava mais focado em reduzir salários e congelar salários, não previa aquilo que era o aumento do salário mínimo. Após, com o novo governo, tivemos o descongelamento de carreiras e a sua respetiva por progressão, temos o PREFPAP, temos o aumento do salário médio e o aumento do salário mínimo.
Em 2024, o governo de então, efetuou 1 atualização extraordinária do orçamento do estado que prevê que previu repor essa essa questão. Em 2025, o Partido Socialista, o no ano passado, propôs essa mesma alteração a qual foi chumbada pelo PSD. Esta também é 1 questão que foi assumida pela NAFRO, junto do do PSD, que iria ser reposta neste orçamento. Para o nosso espanto, não está contemplada essa atualização extraordinária neste orçamento. Pergunto-lhe, então, se vai na especialidade ser revista e se no próximo ano já podemos ter essa situação de revista para que exista de facto capacidade das freguesias executarem o seu trabalho e com conveniência muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputado senhor deputado Jorge Galveias faz favor tenho 2 minutos.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro. Como é sabido a economia do distrito de Évora, debate-se com 1 conjunto de desafios estruturais e conjunturais, que condicionam o seu potencial de crescimento, a coesão territorial e a capacidade de retenção do talento humano. É bem visível o acentuado desequilíbrio entre a dinâmica económica gerada na cidade de Évora e os conselhos rurais circundantes, os quais enfrentam maiores dificuldades de dinamização económica. O o desenvolvimento de projetos industriais no distrito de Tévora e na região do Alentejo Central, assentam em 1 estratégia de transição, de 1 economia tradicionalmente baseada na agricultura e serviços, para ecossistemas de alta tecnologia, inovação industrial e energias renováveis.
Refiro-me especificamente aos megaprojetos fotovoltaicos, projetados pelos concelhos de Évora e Arraiomos. A central solar fotovoltaica, da Graça de Divor, e a central fotovoltaica do Divor. Os quais provêm, prevêem instalação de centenas de milhares de painéis solares. E repito centenas de milhares de painéis solares. Não há dúvida que estes projetos trarão 1 grande impulso económico ao distrito, mas não pode ser ignorada a enorme preocupação e até revolta dos habitantes pela ocupação de extensas áreas de montado, áreas agrícolas e pastagens.
Não podendo esquecer também o impacto visual no ecossistema típico alentejano e no património paisagístico, o que trará consequências ao turismo. Senhor ministro, perante a ocupação e projetos para a ocupação de enormes áreas de solo agrícola e montado, lembro que o montado é 1 ecossistema agro silvapastoril único no mundo, com particular expressão no Alentejo e no Ribatejo, pergunto-lhe se não considera que esta evolução tecnológica está a destruir grande parte da nossa agricultura, em 1 região que já foi considerada o celeiro de Portugal. E pergunto também se considera haver 1 equilíbrio económico entre a parte tecnológica e a agrária. Muito obrigado.
Muito obrigado senhor deputado.
Catarina Louro
Obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, o partido socialista foi claro ao colocar a resposta às intempéries entre as condições pró diálogo sobre o orçamento de estado. Aliás, sublinhando a necessidade do governo, da necessidade do governo assegurar os apoios prometidos quer às famílias quer às empresas quer às autarquias. E olhando para proposta do orçamento de estado, verificamos que o fundo de emergência municipal dispõe de 1 autorização de despesa de cerca de 22000000 de euros. Ora importa confrontar esta dotação com a dimensão das necessidades de recuperação.
Uns exemplos. Conselharia anunciou 193000000 de euros em prejuízos no património municipal. No mesmo tipo de património, Pombal anunciou 26000000, Marinha Grande 166000000. Aliás, o governo adiantou mesmo 75000084 municípios para responder às necessidades mais imediatas. Foi o próprio governo que reconheceu que eram as necessidades mais imediatas.
Sabemos que a recuperação não ficará concluída em 2026 muito longe disso. Continuarão a haver candidaturas em análise, apoios aprovados por pagar e obras com cuja execução e financiamento terão de prosseguir em 27. Pode responder que os 261000000 do fundo de solidariedade da União Europeia que responde às autarquias e às às comunidades intermunicipais serão canalizados para esse para esse fim, mas senhor ministro, perante todas as necessidades que são conhecidas e que acredito que também conheça, O volume enorme de prejuízos em equipamentos municipais, como é que garante o governo que será suficiente, o todo o valor que expõe no no orçamento de estado para assegurar a continuidade da recuperação incluindo todo o pagamento depois de ter a transitar para 2026? E há outra dimensão que não podemos ignorar, a recuperação do património do próprio estado. É que tem sido exigido muitas autarquias, mas nós vemos no terreno o é que está a acontecer ao ao património do próprio estado, edifícios e equipamentos públicos totalmente abandonados e que também no orçamento de estado não identificamos nenhuma medida concreta nem verba individualizada que possa perceber que isso está previsto e planeado.
Quanto às empresas, cerca de 100 empresas com candidaturas elegíveis ficaram de fora da linha reindustrializar como é que garante também os apoios às empresas que terão necessariamente de fazer resposta aos efeitos das intempéries. Muito obrigado.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhora deputada, senhor deputada felicidade vital Senhor presidente.
Felicidade Vital
Favor. Interpelação à mesa para solicitar a distribuição do documento bloco de esquerda.
Por favor senhor deputado.
Felicidade Vital
Queria fazer distribuir pela comissão o documento que lhe dá conta que o senhor deputado Daniel Teixeira deputado do Chega recebeu o título de cidadão honorário de Belém do Pará no Brasil, certamente que a sua pronúncia de português europeu não terá sido 1 problema por lhe ter sido atribuído esse título honorífico. Obrigado senhor presidente.
Felicidade Vital
Muito obrigada. Senhor ministro, não lhe venho falar de generalidades, venho lhe falar de algo muito concreto que é o hospital do oeste ou a construção deste e a ausência do mesmo. Li com muita atenção o relatório do orçamento de estado para 20 27 e procurei procurei procurei, mas concluí que o novo hospital do oeste não tem qualquer dotação específica, identificada neste relatório. Na página 89 do relatório estão previstos 43000000 de euros para 20 27 na rubrica de investimentos estruturantes para o SNS. São identificados vários projetos hospitalares mas, o novo hospital do oeste não aparece, nada.
Na página 227, o governo assume a modernização das infraestruturas hospitalares através do plano plurianual de investimentos em em saúde, Mas mais 1 vez, não concretiza nada específico em relação ao hospital do oeste. Finalmente, na página 405, existe 1 lista de unidades locais de saúde, mas o hospital do oeste aparece de facto, mas sem nenhuma verba destinada à construção deste novo hospital. Portanto senhor ministro, o que lhe quero dizer aqui hoje e como autarca que sou em Torres Vedras, o oeste já teve muitos estudos, muitas promessas, mas está de facto cansado. E o que poderemos dizer este ano mais 1 vez, aos torreenses e a todas as populações do oeste é que foram mais 1 vez abandonados por este governo e que mais 1 vez não existe nada no orçamento estado para o hospital do oeste. Portanto ficarão mais 1 ano à espera que, pelo menos, seja inscrita no orçamento verba para começar este hospital que tanta falta desfaz.
Muito obrigada.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhora deputada, senhor deputado Ricardo Lima faz favor. Faz.
Senhor presidente é para mim intitular
sua mesa também. Faz favor senhor deputado.
Daniel Teixeira
Senhor presidente é só para repor a verdade mais 1 vez dizer que à ao invés daquilo que o senhor deputado Fabian Figueiredo afirmou, eu não tenho apenas 1 título de cidadão honorário, tenho 2 no Brasil, títulos esses que tenho muito orgulho inclusive de de possuir. No entanto, a diferença, e é importante repor, é que ao contrário daqueles que estavam no par de cametismo do Rossio AAA manifestarem-se, a pedirem revoluções que inclusive põem em causa o estado de direito, aqueles que eu defendo verdadeiramente são aqueles que procuram defender a família a honra e a cidadania da nação.
Pedro Coelho
Era só Obrigado. Sou deputado Ricardo Lima faz favor. São tudo à partes que não está a ver com a condução dos trabalhos mas tudo bem os deputados não têm fome para o almoço, deputado Ricardo Lima faz favor. Senhor deputada Sofia Pereira.
Sofia Pereira
Obrigada senhor ministro. Senhor presidente senhor ministro. Tenho 3 questões para si hoje porque durante demasiado tempo o seu governo e o senhor ministro falaram de emancipar a juventude, mas eu não estou certa de que saibam bem o que é que isso se traduz porque, repare, e e para começar que sacrifício é que falta pedir a 1 jovem que trabalha e mesmo assim não consegue pagar 1 casa? Que ontem, como já já várias pessoas tiveram oportunidade de eu dizer, o presidente do Iru pôs em dúvida a disponibilidade de 1 geração de fazer esses sacrifícios e deu o exemplo dos seus familiares que imigraram para conseguir ter 1 casa. Eu gostava de saber e acho que gostámos todos de saber se o senhor ministro concorda com a indignidade destas declarações.
E já agora mais 2 questões. O governo diz que o RS Jovem ajudou a fixar os jovens, mas é que se a renda ao final do mês lhes leva tudo, não têm a capacidade de perceber se podem sair da casa dos seus pais, como é que, de facto, eles ficam se o imposto é comigo dessa maneira? Acha que é sério dizer estes jovens egoístas que estão a pedir demasiado, senhor ministro? E outra coisa, e isto aqui é diretamente da sua responsabilidade, da sua tutela. Quanto ao prémio salarial, há 1 resposta que depende diretamente de si.
O Partido Socialista apresentou 1 iniciativa para garantir o pagamento e a comatividade do IRS jovem. Foi aprovada na generalidade e, acho que importa recordar, com o PSD e o CDS contra. Os jovens, esses ainda hoje, estão à espera de saber quando é que se podem candidatar, quando é que está previsto o recebimento daquilo que lhes é devido, que está na lei. E, portanto, eu gostava de aproveitar esta oportunidade de pedir ao senhor ministro que esclarecesse e que clarificasse ainda hoje quando é que vão abrir, então, essas candidaturas e quando é que as vão receber. Porque 1 jovem em Portugal não devia mesmo ter de emigrar para poder pagar 1 casa no seu país.
Obrigada.
Pedro Coelho
Muito obrigado senhor deputada senhor deputado Bruno Nunes faz favor tem 2 minutos.
Bruno Nunes
Muito obrigado senhor presidente cumprimentá-lo cumprimentar a mesa senhor ministro senhor secretário de estado senhores e senhores deputados. Senhor ministro o que decorria ao ano de 1993 andava António Costa a brincar aos burros e aos e já se falava de 1 metropolitano Loures. Entretanto, o PS garantiu que isto estava com detação financeira no orçamento de estado na altura por Eduardo Cordeiro, entretanto, entrou no PRR, o PRR ardeu. Percebemos que estamos em 1 altura em que o concurso ficou de 0 porque estava nos 700000000 de euros e as eram todas acima. E neste momento no orçamento de estado, apesar do senhor ministro Pinto Luz ter ido para Loures simular que estava a lançar o concurso e que estava tudo bem, no orçamento de estado estão 338000000.
Ora, tendo acabado o PRR, eu gostava de perceber, tendo o governo assumido pela boca do senhor ministro das infraestruturas que iria cumprir o metropolitano Loures, como é que vamos fazer isto, se tem alguma coisa a ver com a compra das carruagens que 1 dia desse iremos falar sobre isso. Em relação às casas, e já foi falado aqui hoje, nós, na realidade, temos muita casa ainda à disposição, temos é no interior e, de facto, não existem políticas de coesão territorial, mas não existem há 20 anos, se o deputado me faz ainda, não existem há 30, nunca existiram, se eu chamo-me de esquecer no interior e por isso nunca existiu absolutamente nada. Não existiu forma de incentivar porque as políticas económicas para que levássemos empresas para o interior para dizer, olhe, eu dou-lhe o exemplo, ainda continuamos no tempo do 5 g de António Costa também, entre as Montes ainda não há rede de 5 g, os senhores deixaram o concurso em aberto. Portanto, vimos para aqui com 1 série de confusões que não sabem do que estão a falar e depois as pessoas obviamente não instalam empresas, não fazem o que é necessário para fazer para que existam políticas de coesão de continuidade territorial, que às vezes existe muita confusão e que não entendem o que está, querem é meter portagens portagens portagens.
Senhor ministro, já se falou aqui hoje do fundo de financiamento das freguesias e, de facto, eu dá-me ideia que alguns dos seus deputados não sabem do que estou a falar, existe, de facto, 1 aumento de verba, mas esse aumento de verba não acompanha os valores da inflação, que significa que, na realidade, olhando para o quadro dizemos quase todas as freguesias aumentaram a verba, mas depois olhando para os custos da inflação dizemos que todos vão perder dinheiro. E, olhe, nós até estamos à vontade porque nas freguesias do Chega nós até subimos em praticamente todas e por isso estamos à vontade com isso. Está disposto o governo em rever pelo menos em meio ponto percentual o fundo de financiamento das freguesias. Depois, não encontro também 1 justificação orçamental para cumprir 1 promessa que existiu por parte do governo para cumprir 1 acordo com a NMP para resolver as escolas p 1, 2 e p 3, que a NMP continua aos gritos em relação a esta matéria e era importante clarificar, mesmo para concluir, dizer-lhe que existiram obras do PRF que não foram executadas e que entretanto o senhor ministro Castro Almeida diz que irá transferir essas verbas para o PT 20 30, mas no PT 20 30, na área de Lisboa, por exemplo, só pode executar até 40 por 100.
Quem é que vai pagar os outros 60 por 100? Ou vamos endividar as câmaras. 1 obra de 10000000 de euros que estava financiada 100 por 100 pelo PRR, agora passa para 40 por 100, faltam 6000000, oh, bem, vai ter que pagar isto, mas o senhor ministro Castro Almeida não consegue dizer na comissão quem é que vai pagar e eu queria apenas dizer se vai ou não vai contemplar isto do orçamento
Pedro Coelho
de estado. Obrigado. Senhora deputada Ana Paula Bernardo, faz favor. Tenha 2 minutos.
Ana Paula Bernardo
Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro. Voltamos ao custo de vida e à inflação. Os preços sobem, as previsões do governo falham. O que para 2026 o orçamento do ano passado foi 1 inflação de 2.1, o orçamento que hoje discutimos já admite 2.9. O erro é do governo mas quem paga são os trabalhadores nomeadamente os da administração pública que veem os seus salários aumentados em função dessas previsões.
O governo diz não ter margem orçamental, mas como já se concluiu hoje nesta nesta sessão, não há margem porque o governo fez certas opções. Opções que não seriam as do Partido Socialista, opções que deixaram de fora respostas imediatas ao aumento de custo de vida dos portugueses e que deixaram de fora a real valorização dos trabalhadores da administração pública. O governo afirma querer valorizar o trabalho e os rendimentos, mas valorizar o trabalho não é perda de poder de compra, é valorizar mesmo os salários. E quando a TEC assinou 1 acordo negocial que o governo, o Sindicato de Administração Pública diz que perante a atual conjuntura os trabalhadores estão em perda e que é importante rever valores, o governo não se pode esconder atrás dessa assinatura, nem atrás de estatísticas globais sobre remunerações, diga-se. Contas certas não podem ser 1 excedente construído com base em salários que não acompanham o custo de vida.
Por isso, senhor ministro, deixo-lhe 3 questões. 1º, se reconhece sim ou não, que existem trabalhadores na administração pública que irão perder novamente poder de compra em 2027 e como aliás se compatibiliza esta realidade com a necessidade que o governo afirma existir de atrair e reter competências na administração pública. 1 2º pergunta é se está disponível para inscrever, desde já, 1 qualquer salvaguarda caso haja novamente 1 desvio da inflação de modo a que o erro de previsão não volte a recair sobre os trabalhadores. E em 3º lugar, tendo em conta que no mesmo acordo negocial existe também para este ano a previsão da negociação de carreiras, reposicionamento remuneratório e ajudas de custo, qual é a verba prevista para o, no orçamento de estado sobre esta matéria. Muito obrigada.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora deputada, passamos ao senhor deputado Luís Paulo Fernandes que tem a palavra.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro das finanças, senhores secretários de estado. Senhor ministro ouvi com atenção a sua intervenção inicial e lamento dizer-lhe, este orçamento não dá confiança nenhuma aos portugueses, efetivamente só deu ao PS porque o viabilizou de olhos fechados. O senhor ministro enche o peito de orgulho para dizer que estamos em 6º lugar no ranking europeu do excedente, mas a verdade é que os portugueses não querem saber de brilhantismos contabilísticos para inglês ver, nós não queremos nem excedentes fictícios, nem défices controlados. O senhor ministro veio para aqui dar o exemplo de Espanha com o seu défice de 4 por 100, tenha tido, senhor ministro, que raio de exemplo é este? É que os espanhóis ganham muito mais do que nós e pagam muito menos pelos combustíveis.
Onde é que está a vantagem do seu excedente se os portugueses continuam sufocados? Este é o país de chapa ganha, chapa gasta. Ei, senhor ministro, equidade é muito diferente de igualdade no que diz respeito à coesão territorial. E depois temos o fundo de emergência municipal que o seu ministro só para tentar calar o os municípios atirou com 22.5 milhões de euros. O que é certo é que a Associação Nacional de Municípios acima em Real de Hungria e bem, defendem o financiamento a 100 por 100 para os equipamentos públicos destruídos pelas tempestades, mas o seu governo teme deixar 40 por 100 de sufoco financeiro nas costas das autarquias.
E onde está a descida do IVA para a taxa mínima na eliminação pública e na refeições escolares que as câmaras exigem? Senhor ministro, o poder local está a arder e a culpa é sua. A NAFRE já veio denunciar que o acordo político que assinaram em janeiro não foi cumprido. O senhor ministro roeu a corda, negou o reforço fundo no financiamento de freguesias de 2.5 para 3.5 e o resultado está visto, senhor ministro, as freguesias portuguesas vão mesmo encerrar os serviços no dia 4 de novembro em protesto
odreste de orçamento
Luís Paulo Fernandes
É que a NAFF convocou esta e outras formas de luta. Senhor ministro, o senhor já perdeu nesta nesta teima, vai ter que ponderar, vai ter que ceder. Muito obrigado senhor presidente.
Rui Afonso
Obrigado senhor deputado. Passamos agora ao senhor deputado Pedro Coelho.
Pedro Coelho
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, esta proposta de orçamento também é boa para a Madeira. E não sei se reparou, os eleitos pela Madeira, por outras forças partidárias, não falaram do impacto deste orçamento para a Madeira. E há reforço de verbas, há medidas nacionais que são são também estendidas à à Madeira, o IRC Jovem, a garantia pública, o apoio à 1º habitação, a atualização das pensões, do complemento de solidariedade perigosos, mas repare que ninguém questionou o aumento dos valores. E senhor ministro, aproveito a oportunidade para esclarecer ao senhor deputado Francisco Gomes, cujo sistema fiscal próprio só se resolve através de 1 revisão constitucional.
Aproveito a oportunidade, senhor ministro, para esclarecer ao senhor deputado Francisco Gomes que a taxa de IRC na Madeira, em 2027 será de 12.6 por 100, muito similar à da Irlanda contra os votos em anteriores orçamentos no estado do senhor deputado Francisco Gomes, que é essa redução de taxa aqui de IRC que nos permite usar o diferencial de 30 porcento, nos termos além das taxas de IRC que será de 18 porcento, na Madeira será sublinho de 12.6 porcento. Tem também a oportunidade, senhor ministro, para esclarecer o seu deputado Francisco Gomes que, os madeienses têm 1 redução de 30 porcento nos novos escalões do IRS incluindo o senhor deputado Francisco Gomes E isso não é possível porque o governo da república tem reduzido os escalões do IRSE isso implica que a Madeira, usando o o diferencial fiscal de 30 porcento, tenha taxas de IRS 30 por 100 mais baixas nos 9 escalões do IRSE por isso, senhor ministro, este orçamento é positivo, há 1 reforço de verbas, há 1 transferência como tem havido todos os anos para o hospital do Funchal, mais 29000000 de euros e por isso a boa notícia de hoje é que o senhor ministro já nos disse aquilo que nós já sabíamos, mas que a oposição já sabia, mas dizia o contrário, que é o financiamento de 50 porcento da obra do hospital central universitário do Rangel.
Rui Afonso
Muito obrigado senhora deputada. Passamos à senhora deputada Margarida Afonso.
Margarida Afonso
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro, senhores e senhores secretários de estado. Deve preocupar-nos a todos o que se passa no setor social. As IPSS estão a ser asfixiadas financeiramente pela forma como a autoridade tributária encara em tenda a lei. Em 2021, o estado pediu-lhes que construíssem lares, creches, com o dinheiro do PRR. O IVA não é pago por estes fundos europeus, por isso o decreto de lei 53, 2021, criou 1 mecanismo para repor o IVA, repor o IVA, às instituições.
O objetivo era simples, o imposto não lhes deve ficar a pesar, mas as obras gostaram mais do que estava previsto, houve partes que ficaram fora do financiamento e a inflação fez o resto. Esta diferença foi paga pelas IPSS's com o dinheiro das próprias. E quando pedem a CIVA encontram agora 2 portas. O mecanismo do PRR só devolve até ao valor inicialmente contratado, e no portal das finanças o pedido dos 50 por 100 que a lei lhes dá é recusado com o argumento que fica, que duplicaria o apoio. Ora, não há duplicação, o PRR repõe a parte pública, as instituições pedem o IVA da parte que pagaram sozinhas.
O ofício da, autoridade tributária de 12 de Maio, diz que tudo o que o PRR já devolveu, se se vai descontar nos 50 por 100. Ora em 1 lar financiado 80 por 100, o PRR já devolveu mais do que esses 50 por 100. O desconto é maior do que o benefício, a instituição fica com nada 0 euros sobre o IVA que pagou do seu próprio bolso. Senhor ministro, sei que AAA Autoridade Tributária aplica a lei e que o governo não decide casos concretos, mas não posso deixar de lhe deixar 2 perguntas. 1º, o governo reconhece que a neutralidade fiscal deve abranger as obras como elas ficaram no fim.
2º, que solução tem o governo para que as IPSS's possam reaver a totalidade do IVA daquilo que suportaram sozinhas. Muito obrigada.
Rui Afonso
Muito obrigado senhora deputada. Passo agora a palavra à senhora deputada Manuel Atender.
Manuela Tender
Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro. O senhor ministro disse há pouco que expurgou deste orçamento de estado todas as medidas políticas e, de facto, os territórios do interior não encontram aí qualquer sinal de combate às assimetrias regionais, de promoção da efetiva igualdade entre cidadãos, de coesão social e territorial. Isto é preocupante, não é novidade senhor ministro, é verdade que não é novidade, mas é muito preocupante. Pergunto onde estão os apoios à mobilidade para os territórios que não têm comboio e, portanto, cujos cidadãos não podem utilizar o passe ferroviário verde e que estão condenados à rodovia e ao custo dos combustíveis que é incomportável por teimosia do governo também que se recusa a baixar os impostos sobre os combustíveis, que onera famílias e empresas sobretudo dos territórios mais depauperados, mais despovoados são os territórios do interior, pergunto onde estão as medidas de combate à pobreza energética, recordo que se aproxima mais o inverno, que temos idosos a morrer de frio em zonas do nosso interior, Recordo que há escolas onde os alunos têm de estar de manta em pleno inverno porque não têm condições térmicas, pergunto onde estão estas medidas porque é paradoxalmente, é nestes territórios estão os parques eólicos, que estão as barragens, estes territórios sofrem porque têm lá situados estes investimentos, produzem energia, mas depois não têm qualquer benefício para os cidadãos que lamoram e que sofrem com esses impactos.
Pergunto onde está o reforço de cuidados de saúde de proximidade, nestes territórios de grande vastidão geográfica, mas cujos cuidados de saúde estão muitas vezes centralizados, negando assim o direito constitucional de proteção na saúde a muitos destes cidadãos. Senhor ministro, o que é que pode esperar o interior deste orçamento do estado? Muito obrigado.
Rui Afonso
Obrigado senhora deputada, passo agora a palavra à senhora deputada Aida Carvalho. Sim a palavra.
Aida Carvalho
Obrigada senhor presidente, senhores membros de governo, senhor ministro, vamos falar de ciência. O investimento em investigação e desenvolvimento é reconhecido pelo próprio governo, como 1 motor essencial de produtividade e e de crescimento de longo prazo. Portugal assumiu 1 meta clara investir 3 porcento do PIB, em I d até 2030, em linha com o objetivo europeu. Foi 1 meta fixada é certo pelos governos de partido socialista, mas que este governo, no seu programa, disse que queria manter. Ainda recentemente, em 1 audição do senhor ministro da educação, ciência e inovação, falou em fazer Portugal maior, estou a parafrasear.
Bem sai, senhor ministro, 1 país não se faz maior sem ciência, sem conhecimento e sem inovação e não se faz maior escondendo os números que mostram onde estamos e para onde deveremos ir. Os orçamentos dos governos do Partido Socialista apresentavam com clareza os documentos entregue à assembleia da república, a meta de 3 por 100 do PIB até 2000 e e 30 e a trajetória para lá chegar e até a repartição do esforço e investimento quer da natureza pública quer da natureza privada. Haviam compromisso, haviam números e havia naturalmente desportilho. Com este governo, os números desapareceram. O relatório do estado não indica quanto o país investe em ED, em percentagem do PIB, nem fixa qualquer meta para este indicador.
Ora, se o o relatório de orçamento para 2026, a despesa em ED, em percentagem do PIB apenas aparecia como 1 mero indicador, sem qualquer valor associado, e agora o relatório para 2027, esse indicador desapareceu por completo. 1º retirou-se o valor e depois retirou-se o indicador. Por isso, qual é o nível de investimento em d em percentagem do PIB e qual a sua evolução prevista para 2027? Por que razão esse indicador constava ainda sem valor no relatório de 2026, foi retirado de 2027? E mantém o governo o compromisso da meta de 3 porcento do PIB em IDE se sim qual é a trajetória e o respetivo calendário previsto para atingir.
Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhora deputada passamos, então, ao senhor deputado João Aleixo. Pedem a palavra senhor deputado.
João Lopes Aleixo
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento ao senhor ministro, senhores secretários de estado e os senhores deputados. Senhor ministro cada orçamento é 1 oportunidade para corrigirmos erros e assimetrias do passado e este volta a desperdiçá-la. Não encontramos neste orçamento qualquer aposta séria na coesão territorial, 1 tema que é da maior importância para o distrito de Portalegre. Os seus colegas do governo podem ter as melhores intenções para o interior, mas as intenções valem no fundo o investimento que pomos atrás delas.
As escolhas infelizmente estão à vista. O Alentejo quase 1 terço do território nacional, fica com apenas 117000000 de euros regionalizados, 1 por 100 das despesas com em projetos. Em Março de 2025,
Seu governo declarou prioritários o IC 13 o IC 9 e a ligação de Portalegre à 23 e à 6. 1 ano depois no terreno não avançou 1 metro. Se não é neste orçamento, em que orçamento vai pó dinheiro para a essa a sua construção? Eu já não vou para novo e gostava de usufruir dessas ligações ainda durante o meu tempo de vida mas está cada vez mais difícil. Há 40 anos, Badajós e Cáceres viviam o mesmo isolamento que o Alto Alentejo, Espanha decidiu investir e reverter a situação e hoje, Badajós infelizmente é o é o local onde muita gente do distrito de Portalegre, vai buscar o que não encontra em Portalegre, nomeadamente combustíveis e cuidados de saúde e levam consigo o que o senhor ministro tanto gosta que é a receita fiscal.
Nossos agricultores também competem com os de lá e chegam a ter que chegam a ter o dobro do apoio do gasóleo agrícola que temos cá. Os 10 cêntimos extraordinários vão acabar em Dezembro e em 2027 ficam os apoios que o ano passado tínhamos também para a pequena agricultura. Retirando as verbas do PRR ou mesmo retirando as verbas do PRR, as transferências de capital para agricultura e mar caem 23 por 100. E eu pergunto é com isto que o governo quer falar de soberania alimentar e de agricultura, porque o PS deu-lhe a abstenção antes mesmo de ler o documento e o senhor ministro pode-se dar ao luxo de estar aqui e esquecer o interior e esquecer os setores fulcrais para para este país. Nós, por outro lado, não estamos aqui para passar cheques em branco, estamos aqui para escrutinar a cadeia ao que é gasto e fazemos questão que o distrito Portalegre sabe exatamente quantos vão ser gastos lá.
Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado ao senhor deputado passo a palavra ao senhor deputado Miguel Costa Matos.
Miguel Matos
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores estados senhor ministro, já todos percebemos que gosta de torturar os números. Como sabe que rebentou com o indicador da despesa líquida primária, no qual, aliás, já está em excesso de velocidade 2º Bruxelas, opta por outro indicador, a despesa corrente primária, no investimento público, escolhe outro indicador também porque sabe que não lhe convém usar a mais fidedigna, que é a taxa de execução. Ora, veja que em 2025 prometeu 11000 milhões de euros de investimento, entregou 9 e meio, é 85 porcento de taxa de execução é a pior taxa de execução desde 2016 em 1 altura em que o PRR estava no pico da sua execução. E portanto a pergunta mais importante é, acha mesmo que todas as obras não conseguiu executar? Que teve que tirar do PRR porque não conseguia executar que 200000000 de euros chega para pagar essas obras?
Veremos veremos e vamos andar em cima disso. É que sabe em 1 altura em que os rendimentos estão a desacelerar como aliás mostra este, slide que está aqui a demonstrar no seu PowerPoint, em 1 altura em que o custo de vida aperta, o governo brinca com os portugueses na redução do IRS? Sim brinca, brinca com porque conta para si com a redução do IRS ao orçamento de 2024 do PS, brinca porque conta como sua a redução de junho de 2024 apresentada pelo PS e que a AD votou contra, 2 reduções do IRP que são do PS e não da AD e que representam 40 porcento da descida de IRP que mete aí mais 1 vez no seu PowerPoint. Mas brinca mais 1 vez, este ano, porque diz que vai reduzir o IRS neste orçamento a suposta 6º redução do IRS, só que a atualização da dedução específica, dos escalões, do mínimo de existência não são opções, são a força da lei. Sabe qual que é a única opção em matéria de que o senhor ministro apresenta?
É a descida de IRP para os muito poucos que ganham entre 80 e 90000 euros. Senhor ministro, é 0.1 por 100 dos agregados, a única opção dada em matéria de IRP para este orçamento do Estado é baixar o IRP para 0.1 por 100 dos agregados. Oh senhor ministro gabe-se disso? Se tiver coragem, por favor, gabe-se disso? E para os outros 99.9 por 100, senhor ministro, o que é que a ADD decidiu?
É o corte de 700000000 de euros na habitação? É o corte no Serviço Nacional de Saúde? Aguardamos as suas respostas.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado passo a palavra à senhora deputada Madalena de Cordeiro.
Madalena Cordeiro
Muito obrigada senhor presidente senhor deputados senhor ministro senhores membros do governo senhor ministro o governo vem a este parlamento com 1 orçamento de que se orgulha mais 1 ano, fala de contas certas, fala de excedente, fala de responsabilidade e nós até quase que ficamos também orgulhosos com o próprio governo porque, de facto, não é todos os anos que o ministro das finanças pode dizer que o estado tem dinheiro a mais, mas olha, então, há 1 pergunta que se levanta e que este orçamento não responde, dinheiro a mais para quem? Para fora é que por, porque para fora da sua bolha, senhor ministro, ninguém sente este excedente, não sente o português que enche o depósito para ir para o emprego, não sente a reformada que vai ao supermercado e volta com o saco cada vez mais vazio, não sente a família do interior onde não há metro, nem autocarro de 10 em 10 minutos, nem autocarro de hora em hora, autocarro de 5 em 5 horas e onde o carro não é 1 luxo, mas é a única forma de chegar ao trabalho, chegar à escola e de chegar ao centro de saúde. O governo prometeu aos portugueses 1 país a crescer 3 e meio por 100, traz-nos agora 1 orçamento que prevê 2 por 100, ou seja, os portugueses vão pagar mais e o estado vai arrecadar mais.
Ora, isto não é 1 excedente, senhor ministro, isto é 1 excesso de impostos e perante isto o que faz o governo? Recusa baixar o IVA dos combustíveis e recusa baixar o IVA do que a base alimentar e depois garante a aprovação do orçamento de estado com a viabilização confortável do Partido Socialista, com a viabilização confortável quem tem como desígnio destruir este país, portanto, o Chega não aceita que as contas do Estado fiquem bonitas, à custa das contas das famílias. 1 Estado que tem dinheiro a sobrar enquanto os portugueses fazem contas, ao final do mês, é 1 estado que perdeu o seu sentido de prioridades. E por isso, senhor ministro, a minha pergunta é muito simples. 1 governo que apresenta 1 excedente orçamental, mas que recusa baixar o IVA dos combustíveis e se recusa a baixar o IVA do que a base alimentar, se as contas estão tão sólidas, porque é que este excedente fica nos cofres do estado e não nos bolsos das famílias portuguesas?
Muito obrigada.
Rui Afonso
Muito obrigado senhora deputada. Passo a palavra à senhora deputada Eva Cruzan.
Eva Cruzeiro
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimentar o senhor ministro. Gostaria de abordar 1 matéria que nos parece fundamental, o investimento público na igualdade. Os números apresentados pelo governo no orçamento de estado para 2027 são preocupantes. Na componente de igualdade de género, a dotação reportada sofreu 1 redução de 45 porcento.
Mas não é apenas o valor que diminui, são menos 143 medidas e há mais, em 2026 o governo dizia que 245 entidades, reportavam medidas de igualdade, agora no orçamento de 2027, diz que eram 140, e o próprio governo admite que não consegue determinar adequadamente o impacto de cerca de 30 porcento das medidas na igualdade de género. Onde estão os 100 os 9 perdão onde estão os 915000000 de euros, de diferença? Estamos perante cortes efetivos ou alterações nos critérios de contabilização? O que aconteceu às 143 medidas que deixaram de constar no reporte. Por outro lado como explica a discrepância de 105 entidades nos dados apresentados, como pode o governo garantir a eficácia das políticas públicas na igualdade quando admite não conseguir avaliar adequadamente o impacto de quase 1 terço das medidas?
Os dados são preocupantes porque a igualdade entre homens e mulheres não se faz com anúncios, faz com investimento, políticas públicas e resultados. Em 1 fase em que a violência doméstica e a discriminação contra mulheres aumentam, não basta dizer que a igualdade é 1 prioridade, é preciso demonstrá-las nas escolhas orçamentais. E por outro lado gostava também aqui de denunciar a hipocrisia da direita neste parlamento e de alguns elementos também, do governo, que fazem ataques ao sotaque de trabalhadores que se manifestam no Rossio, mas não se preocupam com o sotaque dos donos dos fundos imobiliários que especulam no nosso mercado a quem a direita dá borlas fiscais. Os trabalhadores com sotaques diferentes produzem em Portugal e participam de forma muito boa na nossa economia como os números mostram e os fundos imobiliários empobrecem os portugueses e fazem com que muitos não consigam ter acesso a 1 casa. Certeza a direita neste parlamento não defende os interesses de Portugal.
Rui Afonso
Muito obrigado senhora deputada. Passamos então ao senhor deputado Rui Fernandes. Tem a palavra senhor deputado.
Rui Fernandes
Muito obrigado senhor presidente cumprimento o senhor menino concreto a que diz respeito ao distrito de Leiria, e continua sem resposta por parte deste governo. Refiro-me à eliminação das portagens da a 19 e no troço entre Leiria e marinha grande a a 8. Estamos a falar de 2 2 vias fundamentais para a mobilidade das populações e para a competitividade das nossas empresas em 1 região com 1 peso industrial muito significativo como o senhor ministro bem sabe. No caso da a 19, estamos perante 1 infraestrutura cujo modelo concessão merece ser questionado. Faz sentido manter portagens quando as receitas obtidas nem sequer são suficientes para compensar os encargos da subconcessão?
Não seria mais vantajoso eliminar estas portagens e devolver esta via às populações? E não é apenas o Chega que defende esta medida a própria a comunidade intermunicipal da região de Leiria já reivindicou a eliminação das portagens NAD 19. Estamos a falar de 1 região profundamente atingida pela tempestade Cristina, que deixou empresas destruídas, famílias com prejuízos enormes, infraestruturas danificadas. 1 região que tanto contribui para a economia nacional merece 1 resposta concreta por parte deste governo. Foi para resolver os problemas dos portugueses que foram eleitos e não para continuar a adiar estas decisões.
No ano passado o Chega apresentou 1 proposta neste sentido, mas o PS juntou-se ao PSD e impediu a sua aprovação por isso senhor ministro
termino
Rui Fernandes
Como a questão, está o governo disponível para no orçamento de estado 2027 eliminar as portagens NAD 19 e no trouxe da 8 em Caleria e Marinha Grande ou vai continuar a exigir sacrifícios a 1 região, que já tanto sofreu? Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor deputado. Passo agora a palavra à senhora deputada Cristina Vieira. Tem a palavra senhor.
Cristina Vieira Henriques
Muito obrigada senhor presidente cumprimento o senhor ministro. Eu sou eleita por leiria e preciso dizer-lhe o seguinte. Há poupanças que sem demasiado caras. Quando faltam meios para proteger 1 criança o estado pode poupar no orçamento, mas é ela que paga com medo sofrimento e 1 infância que ninguém lhe devolverá. 2º a informação que nos chega à CPCJ de óbitos continua a ter crianças com indicação para serem retiradas às famílias, sem meios para concretizar essa proteção.
O perigo está identificado mas a proteção continua à espera. 1º, falha quem teve o dever de cuidar delas. Depois falha ao Estado quando conhece o perigo e não garante 1 alternativa segura. Senhor ministro, consegue dormir descansado sabendo que estas crianças continuam à espera? Há relatos de mortes de crianças no distrito que exigem apuramento.
Sabemos que alertas existiram. Tem o senhor alguma noção das intervenções que ficaram por concretizar por falta de meios? 1 criança em perigo não pode ficar dependente de 1 vaga por abrir ou de 1 verba por desbloquear. Isso é desumano. Quando onde está o investimento em famílias de acolhimento instituições e equipas especializadas?
Quando chegam a óbitos. Senhor ministro estou a falar com o senhor. Não basta sinalizar 1 criança e deixá-la no mesmo perigo, é preciso protegê-la. A infância não espera pelo próximo orçamento e a responsabilidade política também não pode ser adiada. Mas vai ser.
Há muito dinheiro para muita coisa mas prá saúde e segurança social há cada vez menos. Muito obrigada.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra ao senhor deputado João Chile. Tem a palavra senhor deputado?
João Tilly
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, este é 1 orçamento 0 para o interior, para o coração de Portugal, distritos de Viseu e da Guarda. Vamos aos factos. Novas infraestruturas rodoviárias, I c 6, acessos à Serra da Estrela, I p 3, Santa Comadre ou Viseu, I c 26, La Meigo Trancoso, E n 222, São João da Pesqueira, E n 233, Guarda Sabogal. O documento não indica quanto será gasto em cada 1 delas, nem estabelece datas e concursos, inícios ou conclusão, 0.
Não há também nenhuma referência ao IC 37 que ligaria Viseu à Serra da Estrela, também 0. Infraestruturas ferroviárias não há nada para linha de Beira Alta, linha de Beira Baixa, linha do Douro, ligação Pocinho Varca Dalva e ligação ferroviária de Viseu. O orçamento para este ano prometia a reabertura da linha do Douro entre Pocinho e Varca Dalva, mas este orçamento até isso esqueceu. Investimentos para aeródromos em Viseu e Ceia 0. O de Ceia cuja pista ainda é maior que a de Viseu continua inútil desde sempre.
Na saúde, pró obras hospitalares, equipamentos, contratação de médicos em Viseu, Lamego, Tondela, Guarda, Ceia ou Gouveia, 0. Não é assim que se protege a vida no interior, senhor ministro. Na educação, quais as escolas de Viseu e da Guarda que receberão intervenções? Algumas escolas já ultrapassaram há muito o prazo para o fim das obras, mas elas lá continuam, com os alunos e professores enfiados em contentores, sem insonorização, gelados no inverno e autênticos fornos a partir de abril, e o estado a pagá-los para além do prazo. Também não há dotações pró politécnico de viseu e politécnico da guarda, os seus polos, residências e novos equipamentos, mas passaram a ser universidades.
Mudar o nome senhor ministro é o mais fácil falta é tudo o resto. Na agricultura para o Douro Vinhateiro não há 1 programa para a crise de escoamento e preços das uvas e do vinho, e apoio aos viticultores. A massa Bravo de esmooth que é a rainha das maçãs em Portugal, de Penalva do Castelo corre o risco de desaparecer por excesso de custo de certificação. O mesmo 0 orçamental para Serra da Estrela, para cultura património, habitação onde há milhares de casas para vender, mas não há para arrendar. Senhor ministro, no interior vivemos noutro Portugal com apenas 63 por 100 do poder de compra, mas em investimento nem sequer chegamos a 63 por 100.
Estamos a 0, estamos a 0, senhor ministro,
Rui Afonso
Passamos, então, à senhora ao senhor deputado Elizeu Neves. Tem a palavra, senhor deputado.
Eliseu Neves
Obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, o orçamento de estado traz 1 contradição matemática social que exige 1 esclarecimento e não é nas páginas de Excel nem do Word. O governo assume o compromisso de aumentar consultas e dar mais médicos de família aos portugueses. No entanto, o subsetor da saúde enfrenta 1 redução real de 1 e meio por 100 no seu orçamento, caindo para 17 ponto 850000000 de euros devido ao fim dos dos fundos de PRE. A nossa profunda preocupação reside na distribuição deste bolo financeiro.
Enquanto o SNS público perde folga orçamental, vemos 1 aumento de 34000000 de euros nos encargos com parcerias público-privadas e 1 clara opção de desvio de fundos para o setor privado e social. Senhor ministro, esta estratégia orçamental terá 1 impacto devastador a regiões altamente dependentes da capacidade instalada do Estado, como é o caso da unidade local de saúde de Coimbra. Com menos dinheiro, com menos dinheiro global e mais despesa canalizada para fora da esfera pública. Como é que o ministro das finanças vai garantir que a ULS de Coimbra terá os recursos necessários para fixar médicos, modernizar os hospitais da Universidade de Coimbra e dar resposta aos milhares de utentes que continuam sem médico de família? A dotação orçamental para contratação e valorização pessoal cresce 5.2 por 100.
Mas o custo de vida, mas o custo de vida EAEA concorrência no privado exigem mais. Termino senhor presidente com, senhor ministro, 1 pergunta direta. Como como pode o governo garantir a sustentabilidade e o reforço da ULS de Coimbra quando este orçamento quando este orçamento retira verbas à saúde pública e opta por influenciar, inflacionar o financiamento ao setor privado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra à senhora deputada Ana Martins. Tem a palavra, senhor deputada?
Ana Martins
Senhor ministro, quando analisamos este orçamento de Estado para os assessores, percebemos que o seu governo, senhor ministro, quer que aplaudamos 1 truque de magia político. Anuncio 1 com pompa e circunstância 1 transferência extraordinária, mas ironicamente o valor coincide com o prejuízo esperado com a utilização dos dados populacionais na receita do IVA. Mas compreende, senhor ministro, estamos quase em tempo de pão por Deus. E dar o rebuçado de 5.3 por 100 e chamar-lo de reforço é só mais 1 truque de generosidade disfarçada. Este orçamento não passa de 1 insulto à autonomia e à dignidade das nossas novilhas.
Mas antes de distribuir rebuçados, senhor ministro, o seu executivo tem muitas contas para acertar com os gestores. Pelo menos 161000000 de euros perdidos justamente na distribuição do IVA e estes valores de 2025, por isso senhor ministro, não faça contas pequenas quando a dívida é grande. Está visto 1 orçamento EVA eivado em dúvidas e omissões. Os 23000000 de euros para a agricultura açoriana que que continuam por concretizar do orçamento de estado 2026. O compromisso assumido em campanha eleitoral dos 16000000 de euros em rateios, os 7 ponto e 8000000 de euros devidos injustamente ilegalmente aos 450 ex-trabalhadores da base.
E mais este orçamento foge ao compromisso de execução com a antecipação do novo carro do submarino, com a justiça, anunciam-se 4000000 de euros, mas quais são as prioridades exatas de cadeira? É o estabelecimento prisional de São Miguel, é o tribunal de de de justiça da praia da Vitória? É esquadro do do coro? É reforçar a PSP? Ou são as viaturas da PSP na ilha 3º?
Mais do mesmo, senhor ministro, 1 orçamento que não acompanha a dimensão dos sub custos na JOLE SP, subcustos da triplabilidade de educação e saúde. Senhor ministro, os açorianos não querem apenas intenções e visitas aos Açores. Deixo a questão, senhor ministro, vai o governo aproveitar este orçamento para acabar com o jogo do tiro e põe. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado e para última intervenção dou a palavra ao senhor deputado Filipe Melo. Tem a tem a palavra senhor deputado.
Filipe Melo
Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhor ministro senhores secretários de estado. Senhor ministro, eu vou-lhe vou-lhe colocar algumas questões de 1 forma, muito, digamos, lenta, que é para não parecer que estamos aqui a cantar rap e para o senhor ministro ouvir. Senhor ministro, eu não lhe vou falar de igualdades, aliás até vou, mas não é daquelas igualdades que a esquerda tanto gosta. Eu vou-lhe perguntar, o que é que o senhor ministro tem pensado para este orçamento para dar igualdade às pessoas, para retirar apoios para cirurgias loucas daquelas pessoas que querem mudar de género à custa dos contribuintes portugueses e canalizem esse dinheiro e canaliza esse dinheiro para igualdade nas pessoas no acesso a tratamentos oncológicos. É que a fila de espera para tratamentos oncológicos é cada vez maior.
E o dinheiro, senhor ministro, o que esperamos de si e do seu governo, que se diz de centro direita, é que tome políticas conducentes com essa qualidade que apregoam. Então faço, acabo com essas bandalheiras, acabo com essas maluqueiras, de desviar dinheiro.
De desviar dinheiro para coisas que não interessa a ninguém e invista na saúde das pessoas, previna mortes das pessoas. O os hospitais do distrito de Braga aumentaram em média 32 por 100 o tempo de espera. Qual é a resposta do governo para isto? Senhor ministro, se nos puder elucidar, eu agradeço. Como é que 1 distrito que é dos maiores contribuidores para o PIB nacional, o distrito de Braga, e nós conseguimos não ter 1 euro de investimento nas infraestruturas de ligação às principais cidades, ao Quadrilatro e a Vila Verde, por exemplo.
Andamos e a câmara de Vila Verde até é da sua cor, senhor ministro, andamos há anos a prometer a nova variante. E como sabe, Vila Verde é 1 ponto de passagem de Braga para outros conselhos, faz ligação direta a Barcelos, está em 1 centro nevrálgico. Onde é que está o dinheiro? Não está. Senhor ministro, é altura de, e mais 1 vez, a questão das desigualdades de acabar com as desigualdades malucas e investir onde deve ser, vou concluir o presidente, e também é a altura de acabar com as desigualdades de Braga face a Porto ou Lisboa, por exemplo.
Muito obrigado.
Filipe Melo
Está ou não este orçamento preparado para fazer face a isso? Muito obrigado. Muito
Rui Afonso
bem. Vamos, então, aos tempos de resposta. O senhor ministro dispõe de até 94 minutos. Que eu disse de depois corrigi até. Senhor ministro, se tem a palavra.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente. Como eu já tive oportunidade de referir, eu bloqueei o dia inteiro, portanto, estou estou aqui, obviamente, a cumprir a minha obrigação e usarei. Enfim, procurarei não usar os 94 minutos na sua totalidade mas não deixarei de procurar responder às questões e de explicar aquilo que é a política do governo. Eu antes de começar pelas questões e procurando seguir 1 ordem de de intervenção pelas questões específicas da 2º ronda, iria a algumas questões, que ficaram da 1º ronda ao qual eu não tive oportunidade de responder. O senhor deputado Mário Amorim Lopes trouxe 1 1 boneco de inteligência artificial, com a Anitta vai às compras, sobre a REN.
E nós, de facto, assumimos o estado português adquiriu 19 por 100 da REN. O estado português era o único estado dos 27 membros, senhores deputados, eu responderei a todos os deputados independentemente de estarem ou não no plenário até porque o o canal parlamento grava esta audição e os senhores deputados têm a possibilidade depois de ver, seguramente também talvez haja deputados do Chega que depois não estejam no momento da resposta e isso não diminui o direito a resposta. E, portanto, estava eu a dizer sobre o senhor deputado Mário Murilo Lopes, o estado português era o único estado dos 27 estados membros que não participava na empresa REN ou equivalente à REN em cada 1 dos países. E nós entendemos que do ponto de vista estratégico, do ponto de vista geopolítico, do ponto de vista daquilo que são os desafios que o país tem pela frente onde a eletrificação da nossa economia e as exigências de investimento na rede elétrica, seja produção e distribuição, são elevadíssimos, quer pelo facto que o país está a atrair investimento em indústria, quer pelo facto que o país está a atrair muito investimento em centros de dados e em gigafactories de inteligência artificial, nós entendemos que Portugal não podia deixar de estar no capital da REN em parceria com o outro acionista, a state grid que pertence ao governo da república da China.
É importante também salientar nós já tivemos aqui na COFAP 1 discussão sobre isso, é importante salientar que a aquisição da REN não impacta no saldo orçamental, porque eu tenho ouvido e sobretudo o deputado André Ventura, dizer gastam 500000000 na REN e não têm dinheiro para apoiar os combustíveis. E isto não só não é verdade como é 1 confusão de conceitos que convém explicar. E eu vou tentar dar 1 exemplo simples. Imaginem que o senhor deputado André Ventura tem 1000 euros em depósitos bancários e decide comprar 200 euros de ações de 1 empresa. Ele continua a ter 1000 euros de património, tem 800 em depósitos e tem 200 em ações, o património continua a ser 1000.
Outra coisa diferente é se alguém que tem 1 depósito de 1000 euros, 1 depósito bancário de 1000 euros, tem 1000 euros no banco, decide gastar 100 euros em 1 compra ou em 1 despesa, aí fica só com 900. E, portanto, o que o governo fez do ponto de vista contabilístico foi adquirir 1 ativo financeiro e com isso não não agravou o saldo orçamental esta operação não vai ao saldo orçamental, da mesma forma que a privatização da TAP quando o estado receber o dinheiro, senhores deputados, estou a tentar explicar. Da mesma forma que a privatização da TAP, quando estiver concluída provavelmente em 2028, o encaixe financeiro não vai ao saldo orçamental, nem vai, reduz apenas a dívida pública, exatamente. E, portanto, ótimo, que ao fim de muitas explicações está a ser compreendido, fico muito satisfeito. E, portanto, não vale a pena misturar alhos com bogalhos porque 1 coisa não tem nada a ver com a outra.
A compra da rénero foi 1 decisão estratégica, muito importante para o país e já agora do ponto de vista financeiro, a REN paga dividendos ou historicamente pagou dividendos entre 5 a 6 por 100, portanto é 1 dívida dele de 5 a 6 por 100, o custo de financiamento da república no longo prazo a 10 anos está entre 3 e meia 4 e portanto até financeiramente é 1 boa decisão mas não foi esse o critério importante na na na decisão do governo foi sim, participarmos no futuro da empresa junto com o outro acionista de referência que tem 25 porcento. Deputado Fabien Figueiredo, o mercado eu eu tenho alguma dificuldade de explicar, eu tenho alguma dificuldade de perceber, como é que nós queremos mais casas no mercado de arrendamento, rigidificando o mercado de arrendamento.
Rui Afonso
Senhores deputados, vamos deixar o senhor ministro continuar a intervenção. Muito bem, senhor ministro que tem a falar.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado. Ninguém é obrigado a arrendar casas e ninguém sendo obrigado os agentes económicos tomam decisões e tomam decisões com base no risco e no retorno. Como nós sabemos de finanças, quanto maior é o risco, maior tem que ser o retorno. O que estamos a fazer por 1 lado é reduzir o risco de quem coloca casas no mercado de arrendamento. Estamos simultaneamente ou já já o fizemos, ao reduzir 0IRS de 25 para 10 por 100 aumentar o retorno, o retorno líquido porque é isso que interessa às pessoas.
Qual é o retorno que depois de pagar os impostos cada 1 fica. E a redução de 25 por 100 para 10 porcento no IRS tem 1 aumento significativo, 15 pontos percentuais na no rendimento líquido. E por isso se nós não tivermos 1 relação de risco retorno favorável a que as pessoas coloquem casas no mercado de arrendamento, os agentes económicos não vão colocar essas casas no mercado de arrendamento. É tão simples como isto. Depois tenho tenho também muita dificuldade em perceber como é que ao fixar o limite da renda moderada até 2300 euros, isso pode contribuir para aumentar as rendas.
Eu não tenho dúvidas que contribui para reduzir as rendas que estão imediatamente acima, deputado Sofia Pereira se me deixar eu eu vou explicar EEE vou tentar ser o mais claro possível. As rendas que estão imediatamente, mais 1 vez, quem coloque qualquer pessoa que coloque 1 casa a arrendar, seja 1 grande investidor seja 1 pessoa que poupou e tem 1 casa e e disponível para arrendar e essa renda ajuda a a melhorar o rendimento da sua família, pensa quanto é que eu vou ficar depois de pagar os impostos? Qual é o meu rendimento líquido? E alguém que tem 1 renda de 2400 euros ou de 2500 euros, têm 1 rendimento líquido maior se baixar a renda para 2300 do que se a mantiver em 404500 porque em 2400
Joaquim Miranda Sarmento
2500, paga 25 por 100 de IRS, em 2300 euros, paga 10 por 100. Portanto, 15 por 100 dos 2300, cerca de 300 e poucos euros, é a fronteira em que o rendimento líquido da pessoa aumenta se baixar a renda para os 2300. Portanto entre os 2300 e os 2600, grosso modo, o rendimento líquido aumenta se a pessoa baixar 0AA renda para 2300. Já o inverso, tem pouca racionalidade económica peço desculpa se o mercado diz que 1 determinada casa com 1 determinada tipologia, com 1 determinado estado de conservação, em 1 determinada zona, o mercado estabelece e estamos e no caso do mercado de arrendamento estamos a falar de 1 mercado que é quase de concorrência perfeita, ao contrário do mercado de compra e venda de casas, que não é 1 mercado de concorrência perfeita porque as transações não são muito numerosas no sentido em que a pessoa não está permanentemente a comprar 1 casa e tem custos de transação muito elevados. Não é o caso do mercado de arrendamento.
E, portanto, se o mercado diz que naquela aquela casa tem 1 preço, tem 1 1 renda de mercado de 1200, como é que alguém pode cobrar 2300? Isso não é possível, quer dizer, 000 mercado de arrendamento não é 1 mercado oligopólio e muito menos de monopólio e, portanto, os agentes económicos formam o preço em função da oferta e da procura. Se 1 determinada casa, em 1 determinado sítio, tem 1 renda fixada pelo mercado de 1300, qualquer qualquer pessoa que queira colocar essa renda em 2300 não vai conseguir arrendar, é tão simples quanto quanto isto. E portanto, a renda moderada permite reduzir, permite aumentar o retorno para quem arrenda até 2300 euros e se nós conseguirmos reduzir o risco e aumentar o retorno, estamos a ter soluções mais eficientes na na economia e permite na zona de fronteira, mais ou menos entre os 2300 e os 2600, que haja, de facto, 1 redução de rendas porque o rendimento líquido daquele arrendatário aumenta. Aliás, o senhor deputado Fabián Figueiredo, eu eu não resisto AAA recuperar 1 1 1 episódio político que tem mais de 10 anos, e que foi a decisão de investimento totalmente legítima, volto a dizer, totalmente legítima do do então vereador Ricardo Lopes.
E totalmente legítima porquê? Porque a certa altura quando perguntaram ao ao então vereador Ricardo Roblos, porque é que ele tinha decidido fazer aquele tipo de habitação e aquele tipo de investimento e não por exemplo habitação a preços moderados ou outro tipo de habitação, ele disse, porque a rentabilidade é maior e o dinheiro é meu. É exatamente isso. Bem-vindo, senhor senhor vereador Ricardo Robôs. É exatamente isso, é assim que funciona a economia, Os investidores procuram rentabilidade e nós temos que dar a condições para que os agentes económicos tomem as melhores decisões e coloquem casas no mercado.
Senhora deputada Marina Gonçalves. Sobre as questões que me colocou, e eu vou tentar responder a todas mas, se entender que que a informação que eu tenho neste momento não é suficiente peço-lhe que a peça prescrito e nós enviaremos essa informação. O o Iru teve 1 execução orçamental em 2023 de políticas de habitação sem PRR de 64000000, a que somam 190000000 de PRR. Em 2024, as políticas de habitação sem PRR foram 387000000, a que somam 413000000 de PRR. Em 2025, as políticas de habitação foram, sem PRR, de 344000000 e o PRR foi de 765.
Portanto o PRR acelerou, o que é normal porque isso tem a ver com a execução do do plano, mas as a despesa do IRO não financiada por PRR, acelerou muito de 23 para 24 e depois em 25 manteve-se acima dos, 300000000 de euros. Também dizer-lhe senhora deputada, que na no porta 65 jovem foram apoiados em 2026 ou estão a ser apoiados em 2026, 50000 jovens, o programa extraordinário de apoio à renda tem 162000 beneficiários, e o total de apoio de às rendas somando estes programas todos tem 188000000 de euros. Também dizer-lhe que nas políticas de habitação como 1 todo se excluirmos o PRR há 1 aumento de 26 para 27 e depois sob a questão das 6800 habitações deixaria para o meu colega das infraestruturas terá informação mais completa, mas mais 1 vez, senhor deputada se entender que estes números não são suficientes peça por escrito e nós daremos, compreenderá que há algumas limitações quando se está em 1 em 1 audição e e não deixaremos enviar essa informação. Indo agora às questões que foram colocadas na 2º ronda. O senhor deputado Eduardo Teixeira fala do prazo médio de pagamentos.
Eu creio que já tive oportunidade em, na COFAP em em 1 regimental, só há só havia em 2025, só houve 2 subsetores da das administrações públicas cujo prazo médio de pagamentos estava acima dos 60 dias que é aquilo que a diretiva europeia de 2011, estabelece e que só este governo é que transpôs, porque nenhum governo desde 2011 fez a transposição dessa diretiva. Só há 2 setores. 1 é a região autónoma dos Açores e o outro é a área da saúde. Isto são dados públicos, portanto, não estou aqui a fazer nenhuma, nenhum juízo de valor. Nós, em 2026, elaborámos 1 plano e estamos a executá-lo, de reduzir o prazo médio de pagamento da saúde, nomeadamente as ULS's, para os 60 dias e foi por isso e e isso eu tive a oportunidade de explicar na regimental de abril, ou na de julho, agora também já não não não tenho da memória, mas já expliquei até já mostrei 1 gráfico, eu acho que foi na de julho, que as transferências para o sector da saúde que ocorriam em dezembro e que normalmente andavam ali nos 2000 milhões de euros para pagamento de dívidas e o que é que acontecia às dívidas da saúde?
Subiam subiam subiam até novembro e depois em dezembro caíam a pique. Nós fizemos 1 parte substancial dessa transferência logo no final de fevereiro início de março e por isso é que também os dados em contabilidade pública têm esse efeito temporário que quando chegarmos ao final do ano já não já não já não existirá. E portanto, se formos bem sucedidos no nosso plano, nenhuma nenhum sector da administração central terá prazos médios de pagamento acima de 60 dias o que não significa obviamente, que não haja 1 ou outra entidade que possa furar este este teto, pode haver sempre algum outlier mas em média o prazo médio de pagamentos em toda a administração central, se formos bem sucedidos ficará abaixo dos 60, dos 60 dias. Senhor deputado Alberto Fonseca, de facto o país tem conseguido melhorar os gatings, é hoje visto como 1 porto de abrigo e como 1 país seguro do ponto de vista dos investidores internacionais, não apenas na dívida pública mas no investimento em geral, houve de facto muitas previsões muitas profecias, muito wishful thinking sobre o que seria a execução de 25 e de 26 nós superamos sempre essas previsões mais negativas e de facto, o o em 2025, havia 1 previsão de défice de 0.1 que não contava, com a redução de IRSE com o suplemento de pensões porque ainda não tinham sido executados quando essa previsão foi feita em dezembro de 24, e portanto o erro de previsão é de cerca de 1 ponto percentual do PIB são 3000 milhões e depois para 2026 havia 1 erro de previsão de 1.3 por 101 havia 1 previsão de défice de 1.3 por 100, do PIB que não contava com as tempestades, com o conflito do Irão, com a execução total do PRR, com a descida de IRS e com o suplemento de pensões e, portanto, estamos a falar de 1 erro de previsão de quase 3 pontos percentuais do PIB, estamos a falar de 9000 milhões.
Talvez a soma dos 2 erros de previsão em 2 anos dá 12000 milhões, talvez seja daí que venha esse número, por vezes é referido, de 12000 milhões de necessidade de correção em 27 e 28, porque não é seguramente no orçamento de estado.
Deputado Miguel Cabrita, sobre os trabalhadores PRR. A estrutura de missão já foi, o trabalho da estrutura de missão já foi prorrogado até 2028. Estrutura de missão do PRR tem ainda bastante trabalho de reporte, de avaliação e de controlo por mais 2 anos. Os os funcionários PRR que estão alocados a projetos setoriais terá que ser visto caso a caso, em todo o caso, em todo em todo o caso, não deixa de ser curioso porque todo o PRR foi desenhado em 1 governo do Partido Socialista, que nem maioria absoluta tinha, mas que não dialogou com ninguém, e esses funcionários, essas pessoas alocadas a projetos PRR nunca lhes foi dado qualquer perspectiva de futuro que não fosse para lá de 2026. Depois o senhor deputado Miguel Cabrita falou ainda do saldo da segurança social.
Eu eu, Portugal já teve superávits em 2019, em 23, em 24, em 25, terá também de acordo com a nossa estimativa em 26, mas vamos olhar para os anos cujo os dados estão fechados, portanto 19 23 24 25. 2 anos do partido socialista, 19 e 23, 2 anos de governos da AD 24 e 25. Quer em 19 quer em 23, o superávit das administrações públicas resultou do superávit da segurança social e da administração local e regional, não resultou de superávit da administração central. E, portanto, esta coisa de compartimentarmos no final consolida tudo, mas em todo o caso aquilo que o secretário de estado junto e do orçamento disse terça-feira na conta geral do estado, é verdade. Há 1 transferência de corre da lei claro, mas há 1 transferência de cerca de 12000 milhões este ano, 1 bocadinho mais no próximo ano, de da administração central do subsetor estado para a a segurança social.
E adicionalmente a isso, a caixa geral de aposentações que tem 1 défice significativo está no subsetor estado e, perdão está nos serviços e fundos autónomos, portanto está na administração central e não na segurança social. Mas, eu eu fiquei 1 bocadinho, fico sempre 1 bocadinho perplexo porque o Partido Socialista fala dos saldos da segurança social e eu fico sempre na dúvida ou melhor não tenho muitas dúvidas mas pergunto-me sempre, mas o Partido Socialista quer usar os saldos da segurança social que servem para capitalizar o fundo de estabilidade financeira da segurança social para medidas estruturais? Os senhores e e depois já lá também já iremos a esse ponto, os senhores estão sempre a bater na tecla da despesa líquida e da conta de controlo, mas depois estão sempre a apresentar propostas que agravam a despesa líquida e que agravam a conta controlo e esta ainda mais extraordinário, porque o saldo da segurança social, que mais 1 vez os saldos não transitam e o saldo da segurança social é para capitalizar o fundo de estabilidade financeira da segurança social, os senhores queriam usar para medidas estruturais que agravariam o problema de sustentabilidade de longo prazo da segurança social.
Senhor deputada Patrícia Gonçalves. A senhor deputada cria 1 redução de IRC se eu percebi bem, a senhor deputada cria 1 redução de IRC apenas para as empresas que pagam melhores salários. As empresas que pagam melhores salários são aquelas que têm maior dimensão. Isso é, está perfeitamente estudado na economia portuguesa, são as empresas de maior dimensão que pagam melhores salários por 1 razão simples, são as empresas que têm maior produtividade. 1 grande empresa, em Portugal, tem 1 valor acrescentado bruto por funcionário de cerca de 90000 euros.
1 microempresa em, em Portugal tem 1 valor acrescentado por por funcionário de cerca de 25000 euros. Maior produtividade implica maior capacidade de pagar salários e por isso é que, estamos a falar de menos, estamos a falar de cerca de 5000 empresas cujo salário está acima, o salário médio está acima da média da economia portuguesa. A senhora deputada Paula Santos e o senhor deputado Paulo Núncio falaram sobre a descida de IRC obviamente em sentidos totalmente opostos, haja nenhuma dúvida sobre sobre isso. Nós, quando em abril de 24 Portugal tinha a taxa marginal nominal de IRC mais elevada da OCDE, porque temos que somar os 21 por 100 da altura, à derrama estadual, pode chegar a 9 por 100 e à derrama municipal pode chegar a 1 e meio. Nós nunca, pelo contrário, sempre fomos muito claros e transparentes, Portugal não precisa ter 1 taxa de IRC, não precisa ter a taxa de IRC mais baixa da União Europeia que já agora não é a Irlanda é a Bulgária com 10 porcento, mas também não pode ter a mais alta.
E, portanto, nós precisamos de reduzir a taxa de IRC, já fizemos 1, o país fez 1 1º esforço de reduzir de 21 para 17 por 100 até 2028, porque isso, de facto, aumenta a competitividade e permite atrair mais investimento e eu faço 1 1 1 1, 1 sugestão à senhora deputada e não querendo aqui entrar em nenhuma polémica sobre a utilização de ex 6, deixar esclarecer isso. Experimente fazer 1 avaliação de projetos no Excel com cash flow futuros e 1 taxa de desconto e depois ir mudando a taxa de IRCE verá que o valor atual líquido do projeto vai-se reduzindo com o aumento da taxa de IRC ou vai aumentando com a redução da taxa de IRCEA que a partir de certa altura o valor negativo, os valores negativos de de valor atual líquido, podem passar a positivos com a a redução de IRCE os investidores no final do dia a decisão é muito simples só investem se o valor atual líquido se o net present value for superior a 0. Senhor deputado Inês de Sousa Real. O senhor deputado Inês de Sousa Real, 1º falou da isenção de IMI e da compra da casa, que demora muito tempo quem compra casas em planta depois demora alguns anos até poder habitá-la.
Senhor deputada, o IMI e a respetiva isenção só se só se aplicam a partir do momento em que a casa é efetivamente comprada na escritura final e passa à habitação própria e permanente. Portanto, casa demorar 2 anos ou 5 anos a ser construída é 1 problema do ponto de vista obviamente da disponibilidade da casa e da pessoa poder lá morar, mas não altera rigorosamente nada na isenção de IMI. Portanto, eu eu continuo sem perceber em que é que o o aumento da isenção de IMI, que obviamente tem méritos do ponto de vista de reduzir os encargos das famílias mas em que é que isso contribui para o aumento da oferta das casas. Depois falou do fundo de emergência municipal, ele passa de 10000000 para 22000000 e meio, mas, senhor deputado, tal como aconteceu em fevereiro, não há a menor dúvida quando acontecem catástrofes de dimensão ou muitas vezes nem precisa de ser da mesma dimensão daquele que aconteceu com as com a tempestade Tristae. O governo responde e a prova disso é que 3 dias depois da tempestade começar, as CCDRs já tinham 1 transferência do ministério das finanças de 250000000 de euros para fazer face às despesas de emergência, nomeadamente ao nível dos municípios.
3 dias depois da tempestade começar, a tempestade começou em 1 madrugada de 4º para 5º e na segunda-feira seguinte havia já 1 transferência de 250000000 de euros, 200000000 na CCDR do centro e 50000000 na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. O senhor deputado Filipe Sousa falou, transporte marítimo eu não sei se há alguma proposta em em discussão. O senhor deputado João Ribeiro falou de portagens e depois alguns senhores deputados, do Chega também falaram em portagens nomeadamente 1 senhor deputado que falou da a 17 e da a 19, que foi o deputado Rui Fernandes. Muito obrigado. Senhores deputados, quando isentamos, 1 autoestrada é 1 infraestrutura com 1 perfil de investimento muito interessante, porque aquilo é basicamente investimento.
Para terem 1 1 ideia, quando se construíram as autoestradas em Portugal, portanto, na década de 80 92000, no final as últimas que foram construídas, 1 quilómetro de autoestrada custa em média em Portugal 5000000 de euros, em média porque obviamente na Serra da Estrela custa muito mais do que no Alentejo, dadas as condições geográficas das 2 regiões, mas em média são 5000000 de euros. E depois e depois o custo de manutenção anual são à volta de 50000 euros, são cerca de 1 por 100. Portanto, nós temos 1 infraestrutura que tem 1 investimento à cabeça muito elevado e depois tem custos de manutenção relativamente baixos. Estas autoestradas foram feitas em 2 modelos. No as primeiras foram feitas no modelo de concessão e depois a seguir no modelo de parceria público privada.
Qual é a diferença? Basicamente 1. No modelo de concessão, a receita do privado vem do pagamento por taxas e, portanto, não há dinheiro do orçamento de estado. No modelo de parceria pública ou privada, o grosso da receita dos privados vem de pagamentos do
De estado. Portanto, o que é que foi em condução? As autoestradas da brisa que na altura era 1 empresa pública e depois em PPP's foram executados e as designadas subconcelos, mas que na realidade são também PPP's. Os privados que que ganharam aquelas concessões, fizeram 1 contrato de concessão já agora a autoestrada é do estado porque é 1 bem domínio público privado tem 1 contrato exploração de autoestrado. Fizeram 1 investimento à cabeça e têm contratos de 30 35 anos, em que as receitas pagam o custo de da operação, pagam algumas grandes reparações, mais ou menos entre 12 a cada 12 14 anos, pagam o serviço da dívida, porque este investimento é altamente alavancado, com níveis de dívida 85 90 por 100 ou até mais.
E depois obviamente o retorno do investimento do do do do capital próprio. E, portanto, quando nós retiramos portagens, tem que haver 1 compensação ao investidor privado que fez, tem que haver 1 1 1 compensação ao investidor privado que fez este investimento e que tem este contrato. A menos do sub-detado defenda 1 expropriação ou 1 nacionalização destas concessões, coisa que eu acho que não defendo. O que significa o que significa que quando isentamos portagens estamos a exigir ao orçamento de estado que compensa essa perda de receita. O que significa que são todos os portugueses, os que passam na autoestrada e os que não passam, os que têm carro e os que não têm carro, que pagam esse esforço.
A decisão foi tomada na anterior legislatura e que já agora é 1 proposta do Partido Socialista que o Chega votou a favor, eu depois sei que o deputado André, eu sei que depois o deputado André Ventura põe cartazes a dizer que a responsabilidade é dele, o o Partido Socialista depois fica 1 bocadinho ultrapassado nessa dinâmica de propaganda, é é o que é, é o que é, custam cerca de 200000000 de euros. Portanto, há 200000000 de euros dos impostos dos portugueses que estão a financiar essas essas portagens e já agora estão a financiar turistas e estrangeiros que passam nessas autoestradas. Portanto, senhores estão a dar 1 borla fiscal, 1 borla de custo, Não, o governo quer turistas, os deputados é que lhes querem dar 1 borla do ponto de vista das portagens. Quando havia, quando sou deputado, havia 1 solução muito simples que o que o governo chegou a pôr em cima da mesa que era e hoje com os meios tecnológicos que existem de cobrança eletrónica das portagens que era, isentar ou reduzir a portagem apenas aos residentes daquelas regiões. E, portanto, a decisão foi errada, os senhores querem continuar com essa decisão, querem aumentar ainda mais, senhor deputado, isentar todas as portagens deste país custa cerca de 1.5 1000 milhões de euros.
E, portanto, os senhores vão somando milhares de milhões ou biliões, vão somando somando somando somando somando e depois a conta explode e por isso é que eu dizia no início, seria 1 governo leastrust à 10º potência ser o banco central para fazer o bell-out. Aliás, hoje há 1 notícia interessantíssima, hoje há 1 notícia interessantíssima, mas eu eu se calhar vou deixá-la pó final. Vou vou vou deixar os seus deputados 1 bocadinho à espera e depois podemos, falar sobre essa notícia. Não não não não é muito mais interessante. Senhor deputada Bárbara Amaral Correia, não há dúvidas que este governo tem 1 política, muito forte prós jovens e para atrair e reter e atrair jovens, e por e eu dou-lhe o exemplo do IRS jovem.
0IRS jovem quando foi criado pelo Partido Socialista, foi criado pelo Partido Socialista por acaso nós tínhamos proposto logo em junho de 22 1 forte redução dos impostos do IRS para as pessoas até aos 35 anos, foi criado para alguns jovens. Nós alargámos a todos os jovens e e passámos de 5 para 10 anos duplicando o benefício. Senhor deputado Filipe Neto Brandão, 1 défice de credibilidade bom, eu nem vou falar do défice de de credibilidade de quem sobretudo no Partido Socialista, andou a dizer logo em abril de 24 que pôr as contas públicas de pantanas, que vinha aí o défice que vinha aí a a, descontrole, com previsões totalmente erradas. Mas sobre o serviço nacional de saúde, é preciso 1º fazer 1 esclarecimento o quadro de referência global é em contabilidade patrimonial e o mapa do do do programa orçamental é em contabilidade pública e na saúde há 1 diferença grande entre essas 2 óticas. E porquê?
Porque desde 25, mas sobretudo este ano mas desde 25, que nós temos reduzido substancialmente a dívida para lá dos 60 dias, portanto a dívida em, que já passou o prazo de pagamento, os ARE's como se costuma designar, isso implorou já a execução de 25 e está a aumentar ainda mais a execução de 26 e portanto nós não por 1 lado não podemos comparar diretamente o quadro da da do do capítulo 5 do programa orçamental da saúde que é 1 quadro em contabilidade pública portanto em caixa, com o quadro de referência global que é em contabilidade patrimonial e portanto em 1 lógica de custos de acréscimo e não em 1 lógica de caixa. Senhor deputada Patrícia Almeida dos Chega falou dos funcionários da administração pública. Nós valorizámos já 39 carreiras, 350000 pessoas é mais de metade das pessoas que trabalham na administração central. Estamos ainda com alguns processos negociais em curso, nomeadamente nas inspeções o que significa quando estes processos terminarem, que eu antecipo entre o final deste ano e o 1º trimestre do próximo ano, estaremos a falar já mais de 50 carreiras revistas e 1 número já próximo das 400000, pessoas, e fizemos os 2 acordos gerais com 2 das 3 estruturas sindicais que representam a administração pública, a FESAP e o SDE apenas a frente comum ficou ficou de fora, com aumentos salariais para os anos seguintes, com acordo para aumentos salariais para, os anos seguintes.
E isso foi o maior esforço de valorização da função pública que foi feito desde os anos 90. Nunca neste século e já vamos com, 26 anos, nunca tinha a administração pública sido alvo de 1 valorização tão forte como foi nestes 2 anos e meio. Com a senhor deputada Adriana Rodrigues também falou da função pública. Nós tivemos entre 2015 e 2023 mais de 100000 funcionários públicos e isso de facto não se traduziu em 1 melhoria dos serviços públicos. Depois o senhor deputado Nuno Fazenda falou sobre a questão do PRR e depois houve outros senhores deputados que também falaram sobre o PRR.
As obras que saíram do PRR porque não não era possível concluí-las a tempo e, portanto, no âmbito de várias programações que não, que já agora, programações algumas também feitas antes no no ainda no governo do doutor António Costa, essas obras têm todas o financiamento garantido e porquê? As grandes obras que saíram do PRR, a linha vermelha, o metro de Loures, que também foi aqui referido, já lá irei, a barragem do Fridão, não me estou a enganar, Pizão, peço desculpa, peço desculpa. A do Fridão foi aquela indenização que tivemos pagar do tempo de José Sócrates e mais 1 1 bom negócio feito por 1 bom governo socialista. É verdade. Eu eu confundo-se, eu, desculpe, todas essas grandes obras têm resoluções de conselho de ministros a garantir financiamento, parte comunitário, parte fundamental, parte receita de impostos do orçamento de estado.
A somar a isso, o governo aprovou, no início deste mês, 1 resolução de conselho de ministros para pequenos projetos, projetos de menor dimensão, pela sua dimensão não justificam 1 resolução de conselho de ministro específica, mas que somados valem 220000000. É a nossa estimativa, se não for suficiente o orçamento de estado terá que responder os projetos não ficarão seguramente a meio. Depois de deputado Rui Cardoso, falou, das pessoas falou do aumento do custo de vida, e falou das pessoas que têm que, o a questão do gás, nós duplicámos o valor da da da botija solidária, E nós estamos a responder a isso. Nós, entre o suplemento de pensões EEA descida de IRS, nós demos mais 800000000 às famílias, os apoios sociais estão a ser reforçados e nós continuaremos a atuar em função daquilo que for a evolução da situação económica e nomeadamente a evolução dos preços nas diferentes, nos diferentes bens e serviços. O deputado Rui Rocha Pereira falou da importância de reduzir a dívida pública e de melhorar o rating e eu acho isso hoje é relativamente consensual, na sociedade portuguesa é 1, é 1 forma estrutural daquele período de 2
1011 2014, gerou-se 1 consenso na sociedade portuguesa. O Partido Socialista juntou-se a esse consenso, várias vezes soldei essa essa mudança. Já ninguém no Partido Socialista quer pôr as as pernas dos banqueiros alemães a tremer e ser 1 vez ali de cima no no púlpito. E ainda bem que é assim porque, de facto, o país não pode passar novamente por aquilo que passou entre 2010 2014 com programas com, em que o governo do Partido Socialista apresentou 3 programas de forte austeridade, junho de 2010, o orçamento para 2011 e depois o março de 2011 e depois negociou o Moranda em entendimento, que na prática era o programa de austeridade de março de 2011, famoso PEC 4, que ia salvar o país que os PECs anteriores não salvaram agravaram o problema, mas aquele daquela vez é que era. Ainda bem que esse consenso existe e que esse consenso é mantido e mais 1 vez e pegando na intervenção do senhor deputado António Mendonça Mendes, no início na 1º ronda, só posso saudar o partido socialista 1º pela viabilização do orçamento e 2º por querer manter o saldo orçamental como como está EEE não desvirtuar aquilo que é o orçamento do governo e depois o governo será julgado pela pela execução do orçamento e pela condução das políticas públicas em geral.
O deputado Luís Dias falou sobre defesa, tem havido 1 esforço muito significativo, de reforço de defesa nós assinámos os empréstimos SAFE, com execução de 5.9 1000 milhões, até 2030 com força de capacidades, militares, quer 25 quer 26 tiveram níveis de investimento nos equipamentos militares significativos nós fizemos 1 revisão, e valorização significativa das carreiras militares, dos praças, dos sargentos e dos oficiais e a defesa e e as forças armadas estão a conseguir aumentar o seu número de efetivos. Sobre o os f 16 haverá 1 decisão, não será na lei de programação militar, haverá 1 decisão talvez já no próximo ano, sabendo que depois a entrega dos caças que vierem a substituir o f 16 seja qual das opções for, ainda demorará alguns anos. O senhor deputado Francisco Gomes, curiosamente está ali atrás muito bem, o senhor deputado, o sistema fiscal próprio da Rã, o Chega já apresentou o projeto de resolução. Deputado, os projetos de resolução não têm força de lei se, eu acho que o Chega tem que apresentar 1 projeto de lei que seja constitucionalmente possível e depois terá naturalmente os impactos na região relativos a a esse sistema fiscal próprio. Tenho muita curiosidade em ver a arquitetura desse sistema fiscal próprio, tenho a certeza que o senhor deputado muito brevemente não deixará de apresentar esse projeto de lei aqui no parlamento e dizer-nos em concreto o que é que é sistema fiscal próprio, que impostos e que impactará na receita da região e na sustentabilidade das contas públicas da região.
O deputado Alniro Moreira é o 3º orçamento que não aumenta nenhum imposto pelo contrário vai reduzir vários e estamos a continuar a valorização do salário mínimo nacional. Já agora, deputado Fabién Figueiredo fez 1 aparte há pouco, que éramos contra o aumento do salário mínimo e vale a pena recordar a história. Quem congelou o, quem congelou o aumento do salário mínimo foi o governo do Partido Socialista, em 2010. Quem, sim sim senhor deputado, quem quem descongelou o aumento do salário mínimo foi o governo da AD em 2015. Portanto, peço desculpa, peço desculpa isto é factual, foi o governo de José Sócrates descongelou o aumento do salário mínimo em 2010 e foi o governo do doutor Passos Coelho que descongelou em 2015.
O que eu disse em 2021, porque enfim essas afirmações, o que eu disse em 2021 foi que achava que aquele aumento do salário mínimo, em 1 contexto de pandemia e de enorme incerteza me parecia demasiado alto. Naquele contexto e aquele aumento nunca disse que era contra aumentos do salário mínimo, pelo contrário, os aumentos de salário mínimo quando estão em linha com a produtividade, fazem com que haja 1 efeito de 1 certa eliminação de empresas zombie. O que é que isto quer dizer? Empresas que vivem de salários muito baixos, se nós subirmos o salário mínimo em linha com a produtividade, essas empresas se não conseguirem acompanhar a produtividade tendem a desaparecer e isso é positivo porque vai melhorando a eficiência na alocação de recursos na economia. Já agora eu acho que é relativamente consensual entre os economistas de trabalho, dedicam à economia do trabalho, sejam eles mais próximos do PSD ou sejam eles mais próximos do PS, tenham eles exercido funções governativas ou não, é relativamente consensual da da literatura.
E há muita literatura sobre economia do trabalho aplicada a Portugal, aliás Portugal deve ter a maior concentração de economistas de trabalho do mundo provavelmente porque tem dados de excelência que cruzam os dados financeiros das empresas com os dados do quadro de de pessoal e isso dá 1 base de dados absolutamente extraordinária por 30 anos, portanto para para trabalhar dados de painel é de facto absolutamente extraordinário, é relativamente consensual entre na literatura económica para Portugal que salários mínimos, aumentos de salário mínimo acima da produtividade podem gerar desemprego e perda de rendimento para quem está imediatamente acima. Depois senhor deputado Paulo Seco. Falou disse que os superávidos que temos não são melhorias estruturais. Senhor deputado, todas as entidades que seguem a economia portuguesa não é apenas o governo, indicam que Portugal teve em 24 25 26, e no próximo ano de acordo com as previsões que existem, saldos estruturais positivos. O que é que é o saldo estrutural?
O saldo estrutural é o saldo orçamental, retirado do efeito do ciclo económico, ou seja quando a economia está a crescer o saldo melhora quando a economia está em recessão o saldo piora esse efeito é, é neutralizado e retirado de medidas one-off medidas temporárias. Portanto a nossa posição estrutural é 1 saldo estrutural positivo, é 1 saldo orçamental real como eu tive oportunidade de mostrar ali, portanto, quando retiramos tudo o que é fatores temporários acima de 1 por 100 do PIB e 1 redução da dívida pública mais rápida do que a, aquilo que estava acordado no plano orçamental com Bruxelas. Depois falou dos riscos que, depois falou dos riscos que o concelho de finanças públicas e a UTAU vão alertam claro que sim claro e o próprio governo o faz. O próprio governo no capítulo 6 do relatório alerta para para riscos claro que há sempre riscos orçamentais e em 1 contexto de enorme volatilidade e incerteza que vivemos esses riscos são mesmo muito significativos. Nós poderíamos, eu ainda tenho 48 minutos, até posso elaborar 1 bocadinho mais sobre esses riscos se os senhores deputados tiverem interesse nesse, nessa discussão, nós temos 1 risco enorme no mercado de dívida pública de dívida soberana.
Risco por parte do dólar, fruto das políticas económicas que têm sido seguidas e risco do ponto de vista da zona euro com França à cabeça. É 1 facto. Temos 1 risco de novos choques geopolíticos, há várias tensões em pontos sensíveis não só na Europa mas também a nível mundial. Temos o risco de dos mercados financeiros nomeadamente da bolha da inteligência artificial e dos níveis elevadíssimos de dívida que essas entidades que essas empresas estão a ir ao mercado para fazer investimentos em inteligência artificial. Eu eu vejo os meus deputados chega a isso e isto deve ser muito muito divertido.
Eu eu estou preocupado, como é como é evidente, estou estou bastante preocupado e aparentemente o senhor deputado Paulo Seco também porque referiu esses riscos, o conselho de finanças públicas e o tal, alertam para os riscos que o governo também alerta e todas as entidades alertam. E portanto nós estamos em 1 ambiente muito volátil muito incerto, mas a economia portuguesa mesmo com todos os choques que sofreu nestes últimos 2 anos, a guerra tarifária em 2025 continuar da guerra da Ucrânia, o início do conflito no Irão, as tempestades nesse caso 1 1 evento apenas nacional, ainda assim a economia portuguesa tem mostrado 1 resiliência extraordinária, nós vamos crescer pelo menos 2.3 porcento este ano, mantivemos as contas públicas equilibradas, e todos estes choques não nos impediram de continuar 1 política de redução de IRSE de, e de atribuição de mais rendimento, aos pensionistas. Senhor deputado António Carneiro os portugueses não vivem de saldos orçamentais. Os portugueses prezam muito, o equilíbrio
Contas públicas não tenha a menor dúvida sobre isso, e percebe os limites da atuação 1 coisa que é, a restrição orçamental o dinheiro não estica, quando achamos que podemos ter défices muito elevados, depois quando a situação económica, se agrava ficamos em 1 situação muito difícil, qual é a diferença hoje para 2001 e 2008? 2001 quando tivemos 1 recessão depois 2008 quando, 2001 muito provocada, pelas DOTCOM's e pelo 11 de setembro, e depois 2008 com a crise financeira do Subprime. É que em 2001 e 2008 o défice real das administrações públicas andava quase nos 5 porcento. E em 2008 o que é que aconteceu? Entre os estabilizadores automáticos ou seja a quebra de receita fiscal por via da recessão e o aumento das despesas com prestações sociais nomeadamente subsídios emprego pelo aumento do desemprego e políticas de estímulo à economia políticas tipicamente keynesianas de de de investimento público EEE também algumas políticas eleitoralistas de redução do IVA entre outras, nós passámos de 1 défice de cerca de 5 porcento para 10 porcento e a dívida pública que já vinha a crescer, passou ali dos 70 porcento rapidamente para os 100 porcento e depois ainda havia 20 pontos percentuais de dívida pública fora do balanço escondido na na nos metros, na nas estradas de Portugal, na refere, tudo empresas que depois o Aerosstat a partir de 2010 obrigou a integrar o perímetro das contas públicas dos hospitais EPE e que fazem com que a dívida pública depois de 2011 a 2014 suba de 100 para 130 porcento.
Esses 30 pontos percentuais foi 20 pontos percentuais de classificação, de entidades e depois 10 pontos percentuais de efeitos juros, porque o efeito do saldo primário foi nulo nesse período. E portanto, se nós hoje temos 1 saldo orçamental real acima de 1 porcento, para é próprio o tal que diz que se excluirmos o os empréstimos PRR o saldo é 0 7, e depois temos que excluir tudo o resto o apoio à Ucrânia, não não há de ser para sempre, 1 dia a guerra há de terminar se Deus quiser. O suplemento para pensionistas é discricionário é o governo atribui ou não, o governo decide se atribui ou não. As decisões judiciais também são 1 ou 9 aquelas pelo menos depois há outros litígios e outros contenciosos e outras responsabilidades. O a devolução do adicional de solidariedade de banco 1 imposto considerado inconstitucional criado, em em junho de 2020, foi devolvido em 2025 pronto é 1 despesa que acontece 1 vez essa é a definição mais lata de 1 ano novo.
Coisa da definição da comissão europeia é 1 bocadinho mais restrita mas, pontual se quiser para não usar o o termo da comissão europeia. E portanto nós temos, hoje 1 posição orçamental muito robusta e eu não tenho a menor dúvida que os portugueses valorizam muito muito muito. E como eu sei que o Chega faz 1 fé profunda nas sondagens, a prova disso é as próprias sondagens. As próprias sondagens indicam que os portugueses valorizam muito muito muito, o equilíbrio das contas públicas, a redução da dívida pública à responsabilidade orçamental. Quem o puser em causa eu não tenho a menor dúvida que sofrerá, 1 penalização por parte dos portugueses.
Senhor deputada Marina Gonçalves e depois também houve outro senhor deputado que perguntou sobre a questão da ANAF, nós estamos a rever a lei de finanças locais, o grupo de trabalho presidido pelo doutor Nunes Librado entregará a sua proposta no final deste ano, teremos oportunidade, o governo depois terá oportunidade de vir ao parlamento apresentar a sua proposta e o parlamento terá oportunidade de a discutir e e de a votar como é evidente. EEEE tudo o que possa ser matéria quer de autarquias quer de regiões porque também estamos a rever a lei de finanças regionais, embora aí com o prazo até final de 27, o prazo para entrega do estudo do do do grupo de trabalho que é presidido pelo doutor José Tavares, ex presidente do tribunal de cotas. E e, portanto, tudo o que seja matéria de financiamento das autarquias e das regiões deve ser discutida no âmbito da lei de finanças locais e regionais respetivamente. Sobre deputado Carlos Pereira, eu, de facto, curso de coração de interiores não fiz, lamento, também não é algo que eu planei. Ainda ainda podia, é verdade, senhor deputado Fábio Figueiredo, ainda ainda ainda vou a tempo, podia ser 1 plano para reforma, mas não não está não está nos meus planos.
As decorações lá em casa ficam a cargo de outra pessoa, não não, que é quem manda, portanto.
Não não.
Joaquim Miranda Sarmento
E, portanto, que são as minhas filhas, como é evidente. Não, se se se, sabe-se, ó deputado, eu farei eu farei 40 anos de descontos aos 59. Portanto, a ver, mas eu não me quero reformar aos 59.
Oh oh senhor deputado, acredite acredito que fazer o, acredito nisto que eu lhe vou dizer, acredito nisto que eu lhe vou dizer e como ainda tenho 40 Sem tolerância, mas mas, eu não me quero reformar aos 59, eu se Deus me der saúde, se Deus me der saúde, conto jubilar-me aostenta como professor universitário e e Oxalá e Oxalá como professor catedrático, dado que já sou associado com com a agregação, enfim, tenho ainda, tenho ainda 22 anos para eventualmente fazer as minhas provas para para catedrático. Mas também devo-lhe dizer sobre o deputado que os melhores tempos da minha vida foram os que estive a fazer o doutoramento, mas não me parece que seja algo que eu vá repetir no futuro mesmo em 1 área tão interessante como decoração de interiores. Mas bom voltando ao tema da TAP, voltando ao tema da TAP, eu eu até podia relembrar que o deputado Pedro Nuno Santos demitiu-se do governo exatamente por causa da TAP. Aquilo estava a correr tão bem tão bem tão bem que ele demitiu-se do governo por causa da TAP e eu estou à vontade porque eu avisei nas eleições de 2025, que as coisas não iam correr bem sob a liderança do senhor deputado Pedro Nuno Santos e não é nada pessoal porque conheço-o, há 30 anos e tenho estima, por ele, mas avisei que ia correr que não ia correr bem e acertei.
Sobre a TAP, o que é que nós, quando nós chegámos pedimos ao banco de investimentos que seguia a que acompanhava a TAP e que fazia avaliações regulares de TAP contratados já pela pela par pública ainda no tempo do governo do Partido Socialista, pedimos a esse banco de investimentos que é 1 banco internacional, que fizesse 1 nova avaliação da TAP dado que a avaliação que existia já tinha mais de 6 meses e, portanto, não era válida. A avaliação de setembro de 24 punha a empresa a valer no máximo 350000000 de euros, no máximo. O valor variava entre menos 50000350 positivos. Este era o valor da empresa quando o governo do Partido Socialista saiu. A empresa vai ser vendida, a empresa tem hoje 1 avaliação por 1 comprador e não é 1 comprador qualquer, é só a maior empresa europeia do sector e a 4º maior do mundo, por 1 comprador que avalia a empresa em cerca de 2.6 1000 milhões de euros.
Portanto é é é esta diferença isso resultou de quê? Reestruturámos a CIAV, vendemos o catering e o andling que eram 2 problemas da TAP, mudámos a governação decidimos o novo aeroporto de Lisboa quando a Luvtansa traz investimento para a TAP, além do investimento que traz para lá da TAP porque a Luvetança além de oferecer de avaliar a empresa em 2.6 1000 milhões, além de se, de colocar como como, possibilidade o estado português ser acionista de 5 por 100 da Luvtanza, nenhum estado está no capital da Luvtanza, nem o estado alemão. A Luvtanza tem 1 acionista que tem 20 por 100 que é a fundação Koon, 1 grande empresário alemão que faleceu há 1 mês e meio 2 meses e depois Portugal será se se avançarmos para essa fase, o 2º maior acionista com 5 por 100. A Luvança vem trazer investimento fora da TAP, a escola de pilotos em Tanques, para quem fala muito o interior estamos a falar de 200 empregos diretos e mais umas centenas indiretos em 1 das regiões de mais, em 1 dos territórios de mais baixa densidade, 1 centro de tecnologia em Aveiro e 1 centro de serviços partilhados em Lisboa.
Mas faz investimentos na TAP, na manutenção e em novos aviões e e 8 a 350 até ao final da década, são os aviões que nos permitem ter rotas longas para América de sul e para América de norte que são as mais lucrativas da TAP e que só os trazem maior impacto à economia portuguesa, o turismo em Portugal transformou-se muito pela capacidade de atrair turistas norte-americanos. São hoje cerca de 4000000 de entre americanos EEE canadenses que vêm a Portugal, penadenses peço desculpa ter razão, que vêm a Portugal e que são os turistas que mais gastam per capita. E depois a seguir, chegar a pelo menos
E 30 aviões, tendo hoje a TAP 100. E isso acontece porque nós decidimos o novo aeroporto de Lisboa, mas decidimos, não fizemos 1 despacho com várias localizações a mudar ao longo do tempo e, portanto, a empresa quando chegámos valia 350000000. Agora vale 1 proposta firme de 2.6 1000 milhões. O senhor deputado Daniel Teixeira falou das tributações autónomas, nós temos isso no acordo de social e em breve o governo aprovará para 27 e 28 o que falta reduzir das tributações autónomas sobre viaturas face ao acordo de 24 o acordo de 24 tinha 1 determinada redução, sensivelmente metade dessa redução já foi feita e a outra metade será feita em 27 e 28 através de 1 proposta de lei que depois virá ao parlamento. O deputado David Amaro falou sobre as freguesias de Lisboa mais 1 vez é 1 tema para discutir na lei de finanças locais, falou do salário mínimo mas sobre isso já recordei quem o congelou quem o descongelou, há alguns anos e os cortes salariais que o senhor deputado David Amado referiu são cortes salariais do orçamento de 2011 ainda do governo de José Sócrates, entre 3 e meio e 10 porcento com acima dos 1500 euros.
O senhor deputado Jorge Galveias. Évora eu devo dizer o deputado a Évora tem tido 1 dinamismo económico absolutamente extraordinário, aliás o deputado disse isso na sua intervenção, na indústria na tecnologia nos serviços na universidade que tem feito 1 trabalho absolutamente extraordinário, mas também na agricultura. AAA barragem do Alqueva, que foi retomada nos governos do do do professor Cavaco Silva, transformou a agricultura daquela região. E, portanto, Évora é hoje 1 região de grande dinamismo, Évora e Beja as 2, de grande dinamismo. Sou sou deputado a senhor deputada Catarina Louro.
Falou também sobre a questão das tempestades e do PTRF, a despesa está prevista, muita já foi executado em 26, como eu disse foi a resposta mais rápida de sempre a 1 evento desta magnitude e há no p trf cerca de 270000000, previstos para 27. Deputada Sofia Pereira. Sobre o sacrifício dos jovens e a declaração do senhor presidente o Iru, como tive oportunidade de dizer na 1º ronda, a tutela respetiva já se pronunciou e é a tutela respetiva que compete, pronunciar-se sobre sobre isso. Eu não tenho tutela direta sobre o Iru, portanto não me vou pronunciar. Sobre 00IRS jovem e as rendas, eu tive oportunidade de referir à senhora deputada Marina Gonçalves, que o valor de apoio às rendas, está perto dos 200000000 de euros não é só para jovens obviamente, E0IRS jovem, decidido pelo governo, alargou a todos os jovens e duplicou o benefício.
E isso é 1 avanço muito significativo na redução da tributação dos jovens. Sob o prémio salarial, nós estamos a fado de 1 medida que em velocidade de cruzeiro custa 300000000 de euros, E que já agora porque houve essa discussão na última regimental, isto não é despesa, abata a receita porque é a autoridade tributária que paga. Portanto não vale a pena perguntar onde é que está na despesa no orçamento porque não está, isto abata a receita mas tem impacto. Nós decidimos há 1 decisão do governo, em 1 decreto lei, nós decidimos colocar como opção 0IRS jovem ou o prémio salarial. O parlamento está em fase de especialidade, o parlamento tomará a decisão, mas eu pegando nas palavras do deputado António Mendonça Mendes no início deste debate, esta é 1 medida que se decidirem custa 300000000 de euros no próximo ano para 1 saldo orçamental de 270 e, portanto, eu espero que esta medida esteja também naquilo que foi o compromisso, e bem, do Partido Socialista de não desvirtuar o orçamento porque nada serve, não desvirtuar o orçamento na especialidade e depois paralelamente na COFAP desvirtuá-lo através de meios avulsos.
Além que, na minha opinião, isso é discutível, a partir do momento em que este parlamento a 20 e muitos de novembro aprovar o orçamento aplica-se logo para 27 a lei Travão e, portanto, eu espero que a lei Travão seja a norma Travão seja respeitada. Deputado Bruno Nunes. Está lá atrás muito obrigado eu gosto de ver onde é que estão as pessoas quando, estou a responder às questões que são colocadas. O fundo de freguesias aumenta 8.2 por 100 portanto muito acima daquilo que é a inflação prevista mesmo com previsões de inflação superiores às do governo que venham de outras e não e não é abaixo do aumento do salário mínimo que o salário mínimo não aumenta 8.2 por 100. Além disso, os custos das freguesias não é só com pessoas e não é só com pessoas com salário mínimo.
E, portanto, não não o seu o seu colega aqui da 1º bancada é que está a fazer 1 à parte do, é 8.2 é abaixo do aumento de salário mínimo, não é, e depois as despesas não são só com pessoal e as despesas com pessoal não são só de salário mínimo. Depois o deputado falou do metro de Loures, há 1 resolução de conselho de ministros deste governo para o financiamento da linha Loures ou de Velas, linha violeta, sim, violeta. O concurso ficou deserto, nós em breve aprovaremos 1 nova resolução de conselheiros para ser possível lançar 1 novo concurso. Senhor deputada Ana Paula Bernardo, falou das remunerações da administração pública. Em 2022 o país teve o pico maior pico de inflação desde o início dos anos 90, foi 7.8.
O país não não tinha números próximos de 2 dígitos desde o início dos anos 90. Sabe qual foi o aumento salarial na função pública nesse ano? Foi 0.9, foi 0.9 portanto os funcionários públicos perderam 7, 100 poder de compra nesse ano. É esse 000 vosso legado. Senhor deputado Luís Paulo Fernandes.
Falou do brilharete orçamental eu acho que já, falei bastante sobre como é importante o país manter contas públicas equilibradas e e tinha aqui 1 nota crise de 2011 mas já falei sobre isso, falou do exemplo de Espanha. Deputado, eu, acho que eu, mais 1 vez, nesta posição, não quero crítico, fazer qualquer juízo de valor sobre governos estrangeiros compreenderá isso porque devemos manter boas relações com os governos estrangeiros EEE Espanha obviamente é 1 país de 1 enorme importância para Portugal porque é o único país com o qual temos 1 fronteira terrestre. Mas mais 1 vez Espanha tem 1 carga fiscal e contributiva total que está quase 2 pontos percentuais acima da de Portugal. Sim, tem menos impostos sobre os combustíveis mas tem mais impostos noutras coisas. Portanto, a carga fiscal e contributiva espanhola é maior em percentagem do PIB do que a portuguesa.
E Espanha tem 1 situação orçamental muito exigente com 1 défice que está claramente acima dos 3 por 100, que será este ano acima dos 3 por 101 dívida pública que já está próximo dos dos 100 por 100 e eu acho que não é isso, que os portugueses querem para para para Portugal, porque as crises quando batem batem com muita muita força. Sob o fundo de emergência municipal, já respondi, passa de 10000000 para 22.5 milhões. O senhor deputado Pedro Coelho referiu que os deputados da da região autónoma da Madeira não falaram sobre a região autónoma da Madeira. Não é inteiramente verdade o deputado do JPP, o deputado Felipe Felipe Sousa falou e elogiou o orçamento. Não ouvi, de facto, o deputado João Câmara do Partido Socialista, que é o deputado do Partido Socialista eleito pela região autónoma da Madeira e depois ouvimos o deputado Francisco Gomes da região autónoma da Madeira.
Portanto ouvimos 2 deputados que não são da AD e que representam os madeirenses, 2 dos 3 deputados eleitos que não são da AD e representam os madeirenses, 1 criticou muito, o outro elogiou e, portanto, é porque o orçamento para as regiões autónomas é, de facto, este e o de 26 e o de 25 foram de facto os 3 melhores orçamentos para as regiões autónomas, dos últimos 25 anos pelo menos. Senhora deputada Margarida Afonso. A AT está aplicar 1 lei do partido socialista e está aplicá-la a casos concretos, portanto, não compete ao ao ao ministro das finanças estar a pronunciar-se sobre esses casos concretos. O senhor deputada Manuel Atender falou do interior tal como o senhor deputado João Aleixo, também falou do interior e depois o deputado João Tili, diferentes regiões do país, mas todas elas territórios de baixa densidade. O orçamento, como nós temos dito, é a expressão financeira e orçamental das políticas públicas e as,
Públicas existem para todo o território com coesão, nós estamos a investir mais na na agricultura, nós temos o programa água que une, nós estamos a apostar na mobilidade e o orçamento é a tradução dessas políticas públicas. Senhora deputada Aida Carvalho do partido socialista que falou sobre ciência. A execução de 25 e 26 são as maiores execuções de ciência dos últimos anos, há 1 1 1 medida do governo fazer a fusão entre a FCT e a ANI, dando escala ao à investigação e à ciência. Somos os 2 académicos e, portanto, ninguém mais do que nós pode valorizar a ciência e investigação. Eu eu fiz investigação durante muitos anos, a senhora deputada também e, portanto, sabemos a importância que que que a investigação académica e a ciência têm e por isso o senhor ministro da educação virá aqui à COFAP junto com a comissão de educação, poderá falar sobre os planos do governo para a ciência e o plano estratégico que está a ser desenhado para a I ao quadrado.
Já respondi ao sub deputado João João Aleixo, sub deputado Miguel Costa Matos. Continuamos AAA, enfim, sobre sobre a despesa líquida primária e sobre a conta de controlo, mas o o que eu acho curioso é que os senhores estão muito preocupados 1º estavam muito preocupados com o saldo orçamental. Já pronto não não não vingou a vossa tese e aí portanto passaram prá despesa líquida primária que é 1 indicador não é 1 regra. É 1 indicador não é 1 regra a regra é conta de controlo com AAA salvaguarda de 0 5 de défice e já agora com a DSA de Portugal a cumprir melhor do que aquilo que estava no COEM. Mas o o os senhores deputados todas as propostas que trazem seja de de orçamento seja fora do orçamento, agravam a despesa líquida, agravam a variação da despesa líquida.
Quando os senhores deputados propõem medidas, o que estão a fazer é aumentar a variação da despesa líquida e, portanto, os seus deputados não podem uns dias da semana queixar-se da variação da despesa líquida e depois nos outros dias da semana apresentar medidas que agravam essa variação da despesa líquida. Depois falou sobre o investimento público. Subtentado, não retirando obviamente a importância fulcral, para o investimento público foi o PRR, o investimento financiado por receita de impostos pelo orçamento de estado, não por fundos europeus, independentemente da sua proveniência, foi em 25 e 26 o maior desde 2010 2011. Em e não é só em milhões de euros e não é só em milhões de euros, é também em percentagem do PIB. O senhor deputado quando o senhor deputado olha pá taxa de discussão de 25, senhor deputado, eu vou recuperar aqui 1 slide que eu acho que é muito interessante e que merece 1 bocadinho mais de atenção.
Deixe-me lá ver se chegamos lá a ele rapidamente, ainda tenho 23 minutos, os senhores deputados obviamente respeitarão o meu direito a usar o tempo e, portanto, sinto que os senhores deputados têm 1 vantagem, que podem sair para e comer e eu não. Mas não faz mal porque eu também preciso de perder peso e, portanto, não não me faz mal, não me faz mal nenhum alguma dieta. Sou deputado, nós executámos muito mais ou vamos executar este ano mais investimento público do que estava previsto no orçamento 26, exatamente porque verbas para a RR que em outubro de 25 eram previsto executar ainda em 25, só foi possível executar em 26. É essa a razão pela qual a execução de 25 fica abaixo daquilo que nós tínhamos previsto ao estimado em 25. Sobre as obras que saíram do PRR, já respondi, as grandes e e respondeu ao deputado do partido socialista, agora Nuno Fazenda, As grandes obras tiveram que sair do PRR, a linha vermelha, a linha violeta e outras obras, têm RCM's próprias, com financiamento europeu fundamental e receita de impostos E aprovámos no início deste mês 1 RCM para pequenos projetos que pela sua dimensão não justificava RCM's próprias e que tem 220000000 e se não chegar naturalmente cá estaremos para reforçar essas essas verbas.
Sobretudo, a atualização de escalões é discricionária, o 68 b do código IRS, é claro, tem 1 fórmula que já agora fomos nós que introduzimos, mas a fórmula é meramente indicativa. É discricionário, podia ser 0 a atualização de escalões, podíamos fazer como em 2022, que a atualização de escalões foi 0 e que permitiu arrecadar 530000000 de euros de acordo com os cálculos da UTAU. Não o fazemos mas podíamos fazê-lo, podíamos pelo menos propô-lo pois o parlamento obviamente decidiria, os senhores na altura tinham maioria absoluta decidiam como o entendiam. Portanto nós podíamos ter proposto 1 atualização de escalões diferente dos 3.8 que resulta da fórmula não o fazemos. Dos 2.8 1000 milhões são descidas de IRS entre abril de 24 e janeiro de 27 assumindo que o orçamento está aprovado coisa que penso que está por todas as razões que sabemos.
E tudo aquilo, essas 6 descidas obviamente são foram decisões do parlamento, a a mexida nas taxas, o parlamento decide sobre 4 matérias em impostos, incidência, taxas, direitos dos contribuintes e benefícios fiscais. E, portanto, obviamente as 6 decidas foram decisões do parlamento, mas foram decisões do parlamento que resultaram de 1 de 1 ação do governo, foi o governo que trouxe, desculpe sou deputado, em junho de 24 foi o governo que trouxe 1 proposta de lei que depois o parlamento alterou, mas foi o governo que trouxe 1 proposta de lei para baixar 0IRS. Eu até lhe vou dizer, até lhe vou dar, eu acho que não é novidade, senhor deputado sabe isto, se o governo não tivesse apresentado essa proposta de lei sabe qual era a possibilidade de o Partido Socialista baixar o IRS em 24? Não era, porque a norma travão existia. O o parlamento, de aprovado 1 orçamento, o parlamento só pode tomar medidas que naquele ano do orçamento reduzam a receita e ou aumentem a despesa por iniciativa do governo, porque senão aplica-se a norma a travão.
E, portanto, senhor deputado, o parlamento depois decidiu 1 redução de IRS diferente daquela que o governo propôs, é verdade, mas a proposta foi do governo porque senão o parlamento não podia legislar, é tão simples quanto isso. E o mesmo em junho de 25 E já agora o mesmo nos orçamentos porque a competência de apresentação do orçamento é do governo. O parlamento não pode apresentar orçamento, o governo apresenta, o parlamento discute e vota e faz as propostas de alteração que entende. É assim que o nosso sistema constitucional funciona. Portanto as 6 descidas foram por propostas de nós, do governo, que depois o parlamento aprovou porque no taxation we adult representation é 1 reserva absoluta do, relativa, peço desculpa, do parlamento que pode delegar no governo 1 proposta de autorização legislativa.
Peço desculpa. Senhora deputada Madalena Cordeiro, dinheiro a mais excedentes. Senhor deputada, mais 1 vez, os stents não transitam de 1 ano pó outro,
são 1 fluxo não são
Joaquim Miranda Sarmento
1 stock, há muitos stocks em finanças públicas a dívida pública é 1 stock, não é o caso do do do saldo orçamental seja ele existente seja ele défice, e portanto não há dinheiro a mais, os excedentes têm contribuído para reduzir a dívida pública e volta este ponto. Se há coisa que os portugueses prezam é a estabilidade das contas públicas com aquilo que aconteceu, a partir de 2008 e que nos levou a 1 pedido de resgate financeiro, teve 1 impacto na vida dos portugueses muito muito grande e os portugueses não querem passar novamente por isso. Depois de adotada, nós alocámos 800000000 de euros este ano, 400000000 prós pensionistas 400000000 para redução de IRSA carga fiscal de impostos está a reduzir, eu, a minha apresentação é depois disponibilizada aos deputados,
não é? Já foi, ótimo. A senhora
Joaquim Miranda Sarmento
deputada poderá consultar esses dados ali e, mas estão no relatório do OE, aquele gráfico que eu trouxe da carga fiscal está no relatório no do OE no capítulo 3 se a memória não me falha, está lá o mesmo gráfico. A proposta do Chega de reduzir o IVA dos combustíveis e reduzir o IVA dos bens alimentares, custa em 1 ano 2000 milhões de euros. E, portanto, eu sei que que o líder do seu partido já disse que não se importa de ter défice, no próximo ano, senhor deputado, pois, mas é temporário durante quanto tempo? O senhor deputado veio aqui dizer que eu usei o, que o governo usou 1 valor do do preço do petróleo para 27, descabido quando é a única informação disponível que é o mercado futuros, petróleo e depois eurodólar. Ao dólar euro para ser mais correto.
E e, mas o deputado sabe quando é que o conflito vai terminar e sabe quando é que 000 combustível vai voltar aos preços do de março, mas é temporário quanto tempo? 3 meses, 6 meses, 9 meses, 12 meses, 15 meses, 18 meses, 24 meses? O deputado não sabe, acho eu. Se
Souber, diga-nos, porque ajuda-nos ajuda-nos muito, mas sou deputado, nós já estivemos várias vezes no conflito em 1 momento em que achámos, ok, o conflito terminou e a situação de Ormuz vai-se estabilizar e depois passado uns dias, isso já não acontecia. Além que o impacto nas refinarias não é, mesmo quando o conflito terminar E0E0 estreito de Ormuz voltar a ter navegação como tinha antes, o impacto das refinarias vai demorar tempo. E o problema não é tanto o preço do petróleo, é que há 1 mercado internacional do petróleo, que é 1 commodity, mas há 1 mercado internacional de gasolina e diesel, que também são commoditys e, portanto, o que determina o preço é o crack diesel spread, muito mais do que o preço do petróleo. E portanto se o deputado me disser que daqui a 3 meses A00 preço do dos combustíveis vem para 1 65 que estava antes do conflito começar, bom eu pergunto, qual é onde é que o deputado viu isso? Foi em 1 bola de cristal?
Foi foi no foi no Tarô? Portanto ó ó senhor deputado, custa 2000 milhões por ano, mas eu eu eu friso isto, a política orçamental do Chega neste momento é para ter 1 défice orçamental em 2027. Ótimos sejam claros sobre isso. E já agora qual é o montante do défice? É 0 5?
É 1? É 1 e meio? É 2? E o que é que e o que é que respondem à comissão europeia quando a comissão europeia abrir 1 procedimento por défices? O que é que vou responder?
Por acaso o Chega é o único partido da da sua família política que é pró Europa e pró Euro, Todos os outros partidos da sua família política, pelo menos nos grandes países, são contra a Europa e são contra o euro. Eu às vezes até pergunto o que é que o Chega está lá a fazer naquela família política europeia. Ali o senhor deputado está a dizer-me que sim ia acenar e, pois é pois é senhor deputado, eu também pergunto isso, mas os senhores têm que dizer para 27 qual é a vossa política orçamental? É ter 1 défice de quanto? De 0 5, de 1 de 1 e meio de 2 e quanto é que isso depois impacta na dívida?
Não, mas é com 2000 milhões de medidas 000 saldo não é 0, é menos 1.8 1000 milhões. 1.8 1000 milhões são cerca de 0 6. Portanto, se o deputada Évora Cruzeiro, as questões de igualdade de género terá que colocar à minha colega que teto tela, em todo o caso, eu saliento 1 1 coisa que é muito importante. Até nós chegarmos às casas de apoio às vítimas da violência doméstica, ao senhor deputado Eva Cruzeiro, eu peço desculpa, só porque eu eu queria dar esta informação, pá senhor deputada poder ter esta informação que me parece importante porque o tema é é muito sério de de violência doméstica e e obviamente é é 1 tema que afeta em 90 e muitos por 100 as mulheres, não não temos nenhuma dúvida sobre sobre sobre isso. Até nós chegarmos as casas de apoio da violência doméstica, portanto, as casas por onde as mulheres que sofrem violência doméstica podem ir, para não estarem a partilhar a casa o agressor, eram financiadas por fundos europeus.
Isto faz algum sentido? Então, fundos europeus que são para investimento e para e para e para despesa de de de transformação, pagam 1 despesa corrente de 1 coisa que nós sabemos que infelizmente é necessária todos os anos EEEE que que nunca vai, infelizmente nunca vai deixar de ser necessária, com este orçamento passa a ser financiado por receita de impostos. E isso é 1 mudança estrutural muito importante em 1 área muito sensível, porque não faz sentido nenhum, faz sentido nenhum se tu estás a Sobre as questões de igualdade de género, peço que que pergunte à minha à minha colega que tem a tutela, é 1 nível de talho que eu não tenho e a esta altura também já não consigo pedir, mas a minha colega virá aqui ao parlamento e a superada terá oportunidade de lhe fazer as perguntas todas que entender. Mas sobre a violência doméstica, faz algum sentido as casas de apoio serem financiadas por fundos europeus? E a partir de agora vão ser financiadas por receita de impostos o que dá muito mais estabilidade, 1 apoio que é necessário a quem sofre violência doméstica.
O deputado Rui Fernandes falou sobre portagens, já falámos sobre sobre isso. O deputada Cristina Vieira, falou sobre a situação da comissão de proteção de crianças e jovens. Deputada, tem perguntado também à tutela, quer dizer, não tenho 1 conhecimento micro desse nível de detalhe e, portanto, e se tenho dúvidas faço 1 pergunta por escrito à tutela e a tutela responderá seguramente. Senhor deputado João Tíli, já respondi. Senhor deputado, estou a tentar, sim, sim, vou estou a responder a todos.
Speaker 128
Sou, falhei a senhora deputada. Qual é o seu nome? Peço desculpa. Desculpe? Felicidade de.
Joaquim Miranda Sarmento
Ah, peço desculpa, tenho toda a razão, peço imensa desculpa. O hospital do oeste, tem que, repare senhor deputada, eu não tenho de cor qual é o quadro de investimentos estruturantes, o governo tomou 1 decisão sobre o hospital de Oisto, AAA minha colega com a tutela poderá dizer em que ponto é que está esse projeto porque a decisão já foi tomada. Eu não, eu creio que a localização, talvez eu não cometa aqui nenhum erro porque há ali muita, rivalidade mas a localização está está decidida EAA0 ministério da saúde poderá dizer que verbas tem para 0A0 hospital. Senhor deputado Eliseu Neves. Fala, o senhor deputado Eliseu Neves, não sei, não está, pronto, já vai ter falta no Chega, não está, mas eu respondo que responde-se a todos os deputados, não não, respondo a todos os deputados.
E percebo perfeitamente que nem, já vamos com, já já são quase 4 da tarde, já vamos com quase 6 horas de audição e, portanto, eu percebo o único que não se pode ausentar sou eu por razões óbvias. Mas o senhor deputado Senhor presidente, 1 interpelação à mesa, já
Rui Afonso
é a 3º vez que o senhor ministro fala que o, sim, sim, desculpa lá. Não. Eu não lhe dei a palavra, senhor deputado. Eu não lhe dei a palavra. Com toda a razão.
O senhor está, não lhe dei a palavra. O senhor ministro está no uso da palavra. Não não, sim. Eu não lhe dei a palavra. Senhor ministro, senhor ministro vai acabar a intervenção?
Não, estou só a sobre a palavra.
Fabian Figueiredo
Era só para sugerir 1 intervalo de 5 minutos, porque a 3º vez que o senhor ministro diz legitimamente ainda não saiu, era era só mesmo para sugerir isso porque é legítimo que o senhor ministro, passado 6 horas da audição, era fazer 1 intervalo. Senhor deputado. Era só essa preocupação do fundamento humano com o qual a direita se se indigna. Senhor deputado, eu estou no uso da palavra, agradeci que não falasse por cima de mim.
Rui Afonso
Pronto. O senhor ministro está a terminar, está a fazer a sua intervenção. Pá, faltam 10 minutos, pelo amor de Deus, vamos vamos deixar o senhor ministro acabar a intervenção. Senhor ministro tem capto.
Joaquim Miranda Sarmento
Já agora, senhor deputado Fábio Figueiredo, eu não me estava a queixar, eu estava a dizer mas agradeço a preocupação, eu obrigado e agradeço, eu eu, eu estava a dizer, eu estava a dizer é que eu respondo a todos os deputados independentemente deles estarem ou não, mas não deixo de notar que em todas as bancadas há por razões legítimas, e eu também já fui deputado, razões para por vezes termos que nos ausentar das comissões ou do, mas o senhor deputado Elizeu Neves usou 1 expressão que eu registrei, desvio de fundos do setor privado e social e eu quando ouvi olhei ali para o para o lado esquerdo, pensei que era o PCP ou o Bloco de Esquerda. Ah, mas depois claro, são os são os socialistas de direita AAA falar e, portanto, o senhor deputado. 0000 seu deputado Eliseu Neves depois fala que há 1 redução do orçamento da saúde. Se excluirmos o PRR que não é para atividade, ou que não foi para atividade foi para investimento e para projetos, escolhemos o PRR, o orçamento da saúde cresce. E e sobretudo em, em 1 ótica de custos, cresce e portanto não há desvio de fundos ou setor privado e social não há, já só falta falarem do grande capital para para completar a narrativa.
Sou deputada Ana Martins do Chega. As transferências para os Açores respeitam a lei de finanças locais somam 82000000 de euros para, a lei de finanças jornais peço desculpa, a que somam 82000000 de euros para dívidas comerciais. Este ano de 2026, além de 75000000 para dívidas comerciais, a região autónoma dos Açores teve 150000000 de euros para projetos PRR. Volto a dizer, é preciso recuar muito e seguramente não neste século, também pelas condicionantes orçamentais do século, é preciso recuar muito para encontrar 1 orçamento de 25 26 e 20, como o de 25 26 e 27, que tenha apoiado tanto quer a região autónoma dos Açores quer a região autónoma da Madeira. O senhor deputado Filipe Melo, eu nem percebi bem as as as perguntas que fez sobre os investimentos em Braga na na parte da mobilidade poderá perguntar com mais detalhe ao ao meu colega, mas eu noto que o Chega, está sempre muito preocupado, em apresentar propostas, não consegue fazer as
Contas, mas eu não tenho dúvidas que o Chega irá apresentar as contas das suas propostas irá dizer quanto é que, quanto é que isso impacta no saldo orçamental, quanto é que vai ser o défice que o Chega defende para 2027 e as consequências disso. Eu só espero, porque hoje há 1 notícia muito interessante, eu só espero, eu só espero porque há 1 campanha presencial que era suposto ter custado 900000 euros, custou 3.7 milhões de euros dos quais 1000000 para brindes, eu só espero que as contas não acabem com 1 custo 4 vezes superior àquilo que estava orçamentado. Senhor presidente, permita-me só que ainda use os 7 minutos para 1 última síntese. Este governo nos últimos 2 anos e meio conseguiu várias coisas. Em 1º lugar conseguiu manter o equilíbrio das contas públicas com superávidos robustos, mesmo em condições muito adversas como foi o caso de 2026 e 1 redução da dívida pública, relativamente maior do que aquela que estava acordada com Bruxelas.
Fez isso enquanto baixava impostos em 5.2 1000 milhões de euros, o equivalente ou seja em 1.1 pontos percentuais do PIB entre até considerando já obviamente o efeito deste orçamento. Conseguiu isso enquanto valorizava já 39 carreiras da administração pública e não creio que até ao 1º trimestre do próximo ano estaremos já perto das 50 carreiras, já estamos a estamos a fase já de 350000 pessoas que trabalham na administração central, cerca de 60 por 100 em trabalho na administração central, chegaremos às 400000 e depois continuaremos esse esse esforço. Conseguiu isso reforçando o investimento público, não apenas executando o PRR e o PRR tinha 1 componente de empréstimos muito grande, só em 2026 estamos a falar de 2000 milhões de empréstimos e os empréstimos não são neutros do ponto de vista orçamental, são despesa sem receita, ao contrário das subvenções que são neutras, e acelerando muito AAA despesa de investimento financiada por impostos. Conseguiu isso, reforçando os serviços públicos, conseguiu isso reforçando as prestações sociais, aumentámos 3 vezes complemento solidário para idosos, atribuímos por 3 vezes em 24 25 e 26, o suplemento extraordinário aos pensionistas com pensões mais baixas e demos medicamentos gratuitos a quem recebe o CSI e aos antigos combatentes.
E conseguimos colocar a economia a crescer bastante mais do que a média da zona euro. Temos hoje 1 situação de rating da república que está entre as melhores da zona euro, temos apenas 6 países, à nossa frente. Conseguimos isso com juros da dívida pública baixo e apesar do agravamento dos juros dos últimos meses fruto do risco de mercado sem 1 particular agravamento de spread, cerca de 10 15 basis points muito longe do agravamento de spread, por exemplo, de França que foi 60 70 bases points nestes últimos 3 4 meses e por isso há muita coisa para fazer, há muitas dificuldades. A vida das pessoas estando melhor do que estava em 23 tem ainda muitas dificuldades, não ignoramos nada disso, os salários que ainda são baixos, as posições sociais precisam melhorar, precisamos de melhorar os serviços públicos na saúde, na educação, na mobilidade, na habitação. Precisamos de continuar a fazer investimento público para recuperar de mais de 1 década perdida de de de de baixo investimento público.
Temos 1 longo caminho para para continuar, mas temos de facto resultados de 2 anos e meio de governação que são francamente positivos. Mais 1 vez não ignoramos as dificuldades, não ignoramos aquilo que são que é 1 contexto internacional difícil, não ignoramos que as pessoas querem mais e têm direito a mais, têm direito a melhores salários têm direito a melhores serviços públicos têm direito a melhor habitação, tudo isso creio que estes 2 anos e meio marcam 1 diferença significativa, para aquilo que foram 8 anos, de 1 certa estagnação de quem tinha alergia a reformas estruturais, aquilo que marca 8 anos de governação em que em muitas coisas o país pouco avançou, apesar de durante 1 parte desses 8 anos a conjuntura ter sido bastante favorável sobretudo até à pandemia e, portanto, o país está hoje mais bem preparado para aguentar choques externos, o país está a crescer a atrair investimento, atrair muito investimento direto estrangeiro, a ter melhores salários e rendimento disponível, a gerar mais emprego, melhores serviços públicos, melhores prestações sociais, menos impostos e isso é algo que nos deve orgulhar e é por isso que 1 governo que não tem maioria neste parlamento aprova o seu 3º orçamento de estado nestas condições.
Speaker 124
Muito obrigado senhor presidente. Ainda consegui poupar 2000 e muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Senhora deputado Eduardo Teixeira. Tende a palavra para mim?
Eduardo Teixeira
Doutor Gustavo Presidente, quem gostava de dizer ao senhor ministro que utilizou aqui termos que consideramos ofensivos para esta bancada, aqui não há socialismo de de direito a seu ministro, não há. E vou-lhe dizer o seguinte, se a soma dos valores das sondagens que o senhor ministro deve ver todos os dias, são estimativas que gosta de citar muitas vezes e acreditar nas estimativas, sondagens são outra coisa, eu sei, mas a soma de todas as sondagens, a direita tem exatamente igual face a 2025. Só há 1 diferença, é que o Chega ultrapassou o Partido Nocrata, o Partido Social Nocrata está em queda e o Chega está de forma ascendente e, portanto, lidera a direita em Portugal, seu ministro, lidera a direita em Portugal. Em 2º lugar, 2º lugar gostava-lhe dizer, que também deixou ficar aqui 1 nuvem sobre os gastos de campanha de André Ventura nas licitações presidenciais. Não não tenha dúvidas, senhor ministro.
A campanha teve 23.5 por 100 na 1º volta e na 2º volta teve 33, 1 em cada 3 portugueses votaram em André Ventura. Sabe qual é a questão que o senhor fala? É que os 2 candidatos, nenhum do Partido Social Democrata, que passaram à 2º volta, os 2, excederam ao orçamento. Não foi só André Ventura, António José Seguro, presidente atual da da república, também ultrapassou o, esse montante, só que André Ventura conseguiu a confiança de 1 terço dos do de 1 em cada 3 portugueses e isso deve-lhe o doer bastante, mas olhe, é pena, tenho pena. Muito obrigado.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhor doutor senhor ministro pode responder se entender, também tem direito a 2 minutos. Tem a palavra senhor ministro?
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado. Tem tem razão em 1 ponto, senhor deputado, eu devia ter dito só socialismo, não de direita, porque as propostas do Chega pouco se distinguem e e da das propostas que podemos designar como socialistas. Eu limitei-me a referir 1 notícia, a a notícia diz que, os gastos de campanha que eram 900000 euros acabaram em 3.8 portanto 4 vezes maior. Não creio que nenhum dos outros candidatos 1º não nenhum deles gastou mais e já agora, e já agora sou deputado, 1 terço votou no deputado André Ventura o que significa que 2 terços não votaram no deputado André Ventura e 2 terços ainda é maior, 2 terços ainda é, não senhor deputado, na 2º volta, na 2º volta só há 2, oh senhor deputado, na 2º volta, na 2º volta só há 2 candidatos, senhor deputado. Portanto, há 2 terços e 2 terços ainda é maior que 1 terço aliás é o dobro de 1 terço.
E, senhor deputado, eu devo dizer se para ter 1 terço se gastou 3.8 milhões, não foi nada eficiente porque o custo por por voto foi bastante alto. Mas mais 1 vez o importante aqui é discutirmos as propostas orçamentais e eu, que estou muito curioso em ver quanto é que o Chega terá para 2027 proposta de défice orçamental. Vamos somar, vamos somar as propostas do Chega, considerando que o superávit é cerca de 270000000 sim sim vamos, vamos considerar tudo, mas que as coisas sejam realistas. E depois vamos ver se o Chega defende 1 défice 5 de 1 de 1 e meio de 2 e é 1 e atenção é 1 é 1 decisão política perfeitamente legítima. Agora tem que ser assumida de forma transparente e clara muito obrigado senhor presidente muito obrigado todos os seus deputados.
Rui Afonso
Muito obrigado senhor ministro. Dou-se em prol de encerrada esta lição, esta 1 grande saudação ministra e ao senhor secretário de estado. Senhores deputados dou-se cada esta reunião. Muito boa tarde.