Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

26 October 2026

00:28 - 01:27
Speaker 1
Muito boa tarde senhoras e senhores deputados.  Vamos, então, dar início à nossa reunião de hoje.  Tem como ponto único, a audição da ministra do trabalho e solidariedade e segurança social no âmbito de apreciação na generalidade da proposta de lei 110 do governo orçamento de estado para 2027.  Dou desde já as boas-vindas ao meu colega presidente da da 10º comissão, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro.  Dou as boas-vindas à senhora ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, Maria de Rosário Palma Ramalho, ao senhor secretário de estado do trabalho, Adriano Rafael Moreira, à senhora secretário de estado da ação social e da inclusão, Clara Marques Mendes e à senhora secretária de estado da segurança social, Suzana Filipa Lima. 

Esta audição inicia-se por 1 intervenção inicial da senhora ministra, entretanto, tenho a informação que o grupo parlamentar do PSD pretende fazer 1 interpelação à mesa, tenho a palavra senhor deputado, Alberto Fonseca. 
01:28 - 02:26
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Eu pedi esta interpelação à mesa para fazer aqui 1 apelo para boa condução dos trabalhos desta lição, porque nós estamos na assembleia da república, não estamos em 1 assembleia popular e a assembleia da república ainda tem regras e devemos pautá-lo por elas.  E o apelo que eu faço é para que não aconteça, nesta audição, aquilo que aconteceu na última edição com o senhor ministro de estado e das finanças, que foi algo inaudito, algo absolutamente lamentável, em que tivemos 1 senhor deputado que interrompeu a a intervenção, neste caso do senhor ministro, enquanto respondia aos senhores deputados, ligou o microfone por sua iniciativa e atropelou a resposta que o senhor ministro estava a dar aos deputados.  Pronto, como eu estava a dizer, estamos na assembleia da república, nós aqui temos regras e fazia este apelo que não volta a acontecer aquilo que aconteceu que em nada dignifica, em nada prestigia esta que é a casa da democracia e apelava também para o senhor presidente para que impedisse que se algo semelhante acontecesse, para que não volte a ter as proporções que teve na passada sexta-feira.  Muito obrigado. 
02:26 - 02:39
Speaker 1
Muito obrigado ao senhor deputado.  Vamos, então, dar início a a.  Vamos, então, dar início à audição.  Senhora ministra, tem a palavra, dispõem de 15 minutos. 
02:43 - 08:11
Speaker 2
Senhores senhores senhores presidentes, senhoras e senhores deputados, há 2 formas de falhar a 1 país.  Prometer o que hipoteca o futuro e adiar o que não se pode adiar.  Este é o 3º orçamento do governo da ADE e os critérios são os mesmos dos 2 anteriores.  Moderação na política, desde logo nas promessas, porque recusamos o facilitismo que anuncia benefícios hoje, escondendo ao país que são a crédito e convulso.  Mas e moderação na transformação, porque os problemas estruturais têm que se resolver na raiz, sem esquecer quem entretanto os sente. 

Daí as 2 prioridades deste ministério desde o 1º dia, promover a criação de riqueza e tornar a proteção social mais eficaz.  2 prioridades que não se separam porque quanto mais riqueza o país cria, menos pessoas precisam de proteção e quanto mais eficaz é a proteção melhor ampara a queda e melhor impulsiona a subida.  É pelos resultados que começo esta audição.  A criação de riqueza mede-se antes de mais no trabalho.  Há hoje mais 300000 pessoas empregadas do que há 2 anos. 

A taxa de desemprego desceu de 6.1, por 100 no 2º trimestre de 2024 para 5.3 no mesmo período de 2026.  Em 2025, a taxa de jovens que não estudam nem trabalham foi de 8, o que é o 4º melhor situação, na Europa.  E de 2024 até ao final deste ano o rendimento disponível das famílias terá crescido cerca de 14 por 100, já descontada a inflação.  Já a eficácia da proteção mede-se na pobreza e os dados do INE são claros nesta matéria.  Assim, verifica-se que entre os nossos séniores o risco de pobreza desceu mais de 3 por 100. 

A taxa de risco de pobreza ou exclusão social, desceu de 19.7 por 100 para 18.6, ou seja menos de 100000 pessoas e a desigualdade também recuou porque o fosso entre os 20 mais ricos e os 20 mais pobres diminuiu.  Estes são, portanto, resultados relevantes para o país.  O mérito é, antes de tudo, das famílias dos trabalhadores e das empresas, mas as políticas públicas também contam, por isso, destaco algumas que adoptámos nos 5 eixos fundamentais de atuação deste ministério.  Começo pelo emprego, O acordo de concertação social 2024 está a ser cumprido.  O salário mínimo subiu 100 euros em 2 anos, acima da trajetória prevista no acordo anterior e em 2028 deverá atingir, 1020 euros ou seja mais 260 euros, do que em 2023. 

As empresas que aumentam os salários em linha com os referenciais previstos será 4.5 por 100 em 2027, tem 1 majoração em em ERC e o salário médio deverá por isso atingir 2000 euros em 2029, ou seja, mais 493 euros do que em 2023.  Os prémios de produtividade estão isentos de IRS e de contribuições até 6 por 100 da retribuição anual, o que significa como é óbvio mais rendimento líquido, para os trabalhadores.  Desde Novembro de 2024 início da vigência das novas medidas ativas de emprego, foram abrangidos por estas medidas, mais de 28000 contratos de trabalho e entretanto aprovámos a nova nacional para a segurança e saúde no trabalho.  Por fim neste parlamento acolheram-se medidas do projeto trabalho 21, que valorizam a parentalidade mas assegurando a conciliação mais equilibrada entre trabalho e família de modo que deixar de ter filhos, ter filhos deixe de penalizar as mulheres no trabalho.  Foi por isso que a licença parental foi alargada até 6 meses pagos a 100 por 100 se no último mês for partilhada entre pai e mãe. 

Foi por isso que o período de licença exclusiva do pai a abusar obrigatoriamente após o nascimento passou de 7 para 14 dias e foi por isso que foi criada a jornada contínua, para pais com filhos até 18 anos e até para avós.  Saúdo, por isso, o o partido socialista pelo espírito de compromisso demonstrado nesta matéria a bem das famílias portuguesas.  Passo, aliás, às políticas de família, junto dos mais novos e junto dos mais velhos.  Junto dos mais novos há hoje quase mais 20000 vagas de creche feliz e com a plataforma vaga, os pedidos de creche feliz passaram a ser geridos de forma centralizada, torna a vida mais fácil para quem procura 1 creche.  Junto dos mais velhos e dependentes, além da atualização legal das pensões, pagámos 2 suplementos extraordinários aos pensionistas com pensões mais baixas e o 3º será pago em dezembro. 

08:11 - 17:05

Maria do Rosário Palma Ramalho

Há hoje 19000 cuidadores informais e lançámos em projeto piloto as bolsas de descanso ao cuidador. Criámos a resposta das câmaras intermédias para diminuir a pressão das altas sociais e lançámos o projeto piloto SAD mais saúde, que leva cuidados sociais e de saúde a casa de quem precisa. No combate à pobreza EEA promoção da inclusão avançámos na visão de fundo na salvaguarda da dignidade e, especificamente em relação às famílias mais desfavorecidas. Na visão de fundo, promovendo o estatuto da pessoa idosa bem como novos planos e estratégias para as crianças e jovens para as pessoas com deficiência e para as pessoas em situação de sem abrigo. Na salvaguarda da dignidade das crianças e jovens, promovendo o aumento em 60 por 100, vou repetir 60 por 100 do número das famílias de acolhimento.

Nas pessoas com deficiência, o outro está assegurando que o atestado multiuso pode ser pedido online revendo a legislação dos cacis que apoiam aos mais de 15000 pessoas e alargando 1 via todo o território nacional. E na salvaguarda da dignidade das dos séniores com menos rendimento, naturalmente aprovando sucessivas aumentos do complemento solidário para idosos que está hoje a nos 670 euros mais 120 euros do que em 2024 e promovendo também aquilo foi 1 salto enorme do número de beneficiários que passaram de 138000, para 250000, todos com acesso também aos medicamentos gratuitos. Por fim, relativamente às famílias mais desfavorecidas, criámos 1 regime de abstração social única, que protege melhor

Porque aumentou o valor de referência da prestação, e porque impulsionou e impulsiona mais a subida, com a componente de incentivo para o trabalho. Por seu turno na área da economia social, reconhecemos o setor social e solidário por aquilo que ele é, o parceiro privilegiado estratégico do estado na área do cuidado. Neste âmbito, aumentamos em 440000000 de euros as coparticipações do estado no sector, no biênio 2025 2026. E quero enfatizar aqui, que 1 ano antes do previsto, a santa casa da misericórdia de Lisboa, pôde substituir 1 plano de reestruturação por 1 plano estratégico porque já é 1 instituição cheia de saúde. Já na segurança social atuámos em 4 frentes, na proximidade e simplificação com o o programa 1º pessoas, que desde Janeiro de 2025 permitiram que 4.2 milhões de atendimentos passassem do presencial para o digital.

Está também a concluir-se neste âmbito de simplificação o novo regime de declaração de remunerações pelos empregadores. Mas também atuámos no rigor promovendo mais controlo e menos pagamentos indivíduos através de 1 conjunto de medidas, que tem 1 impacto estimado de 110000000 de euros. Atuámos no reforço dos recursos, reforçando o fundo de estabilização financeira da segurança social este ano em 5.5 milhões de euros, atuámos também na preparação do futuro cumprindo o compromisso que os portugueses sufragaram, de estudar a sustentabilidade da segurança social, o que fizemos através de 1 grupo de trabalho que veio aprofundar o trabalho desenvolvido por outros grupos noutros governos. Neste âmbito aliás deixem-me dizer que o país ganha em caminhar para 1 pacto de regime, mesmo que isso não signifique à partida, estarmos de acordo quanto às soluções, certamente se exige 1 entendimento quanto aos desafios, porque esses são comuns a todos nós. Por fim, no plano transversal, destaco que continuamos a avançar na implementação da reforma do ministério, passou a ter 1 modelo de funcionamento mais ágil e eficiente e próximo dos cidadãos e que foram cumpridas e em alguns casos ultrapassadas todas as metas PRR de responsabilidade deste ministério.

Muito foi feito em 2 anos e meio mas há problemas estruturais persistem. Na criação de riqueza com 1 1 produtividade hora por hora trabalhada 1 terço abaixo da média europeia, 1 salário médio ainda distante da média da UE e 1 PIB per capita que com a revisão da população residente pelo INE, tenderá a ser corrigido em baixa. E na coesão social, com 1 desemprego jovem estruturalmente elevado, apesar de ter descido, 1 disparidade salarial persistente entre mulheres e homens, apesar de ter descido, e quase 2000000 de pessoas em fins de pobreza, apesar de ter também descido. É a estes problemas que correspondem às medidas para 2027 que passo a referir brevemente. No emprego, subir o salário mínimo para 960 euros, mais 50 do que em 2026, transpor as diretivas europeias sob plataformas digitais e transparência salarial, adaptar o sistema público de formação profissional às novas formas de trabalho e continuar a reduzir os empregos jovem.

Na família, continuar a alargar a rede de respostas sociais, aumentar o número de famílias de acolhimento de crianças e promover a medida do acolhimento familiar de pessoas idosas, que está em circuito legislativo, e atualizar as pensões. Na pobreza e inclusão implementar a PSU na prática, aprovar 1 novo plano de de ação de combate à pobreza para o próximo biénio e aumentar pela 4º vez o CSI agora para 1 referência de 720 euros mensais. Na economia social, dar às instituições maior previsibilidade financeira com 1 novo compromisso de cooperação para o biênio 2027 2028, e preparar 1 a lei de financiamento do sector social e solidário. E na segurança social prosseguir o programa 1º pessoas e continuar a transferir para o FEFS os saldos da segurança social apesar da lei de bases já não o impor. O orçamento deste ministério traduz este caminho em números, crescendo 7.1 por 100 face à execução prevista para 2026 excluindo o PRR.

No orçamento da segurança social, destaco o seguinte, na receita prevemos 53.2 1000 milhões de euros mais 6.7 do que neste ano. Com o grande peso das contribuições e cotizações a subirem 7.8 por 100 as transferências do OE a subir em 9.9 por 100 e os fundos europeus que ascendem em 1 vírgula a 1.7 milhões de euros. Na despesa, prevemos 44.8 1000 milhões de euros mais 6 e meio por 100 do que em 2026. Naturalmente na grande rubrica das pensões e complementos que vai abranger 26.4 1000 milhões, mas também nas outras prestações sociais onde os maiores aumentos mostram onde estão as nossas prioridades. Prestações de parentalidade mais de 31 por 100, subsídio de apoio ao cuidado informal mais 21 por 100, CSI mais 15 por 100, PSU mais 10 por 100 face ao agregado das prestações que substitui.

PSI mais 10 por 100 e subsídio de doença mais 4 por 100 e desemprego mais 2 por 100. A ação social também vai aumentar 12.2 por 100 por 100 e a formação profissional, cresce 14.7 por 100. O saldo global deve fixar-se em 8.4 1000 milhões de euros em contabilidade pública, 8.9 1000 milhões milhões em contabilidade nacional. Senhor presidente, senhores e senhores deputados, comecei por dizer que há 2 formas de falhar a 1 país. Este orçamento recusa ambas.

Não promete aquilo que hipoteca o futuro, mas também não adia aquilo que não se pode adiar. Moderação política nas promessas e moderação na transformação, com as 2 prioridades inseparáveis deste ministério que são e volto a repetir, promover sem tibieses a criação de riqueza e tornar a proteção social mais eficaz. É este o compromisso do governo. Fico à dispor das senhoras e senhores deputados para as questões que entendam colocar. Muito obrigada senhor presidente senhor presidente.

17:08 - 17:16

Rui Afonso

Obrigado senhora ministra vamos então dar início à 1º ronda começamos pelo pelo grupo. Senhor deputado Fábio Ferreira pede a palavra para.

17:16 - 17:18

Speaker 4

Interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.

17:18 - 17:19

E a palavra senhor deputado.

17:19 - 18:04

Fabian Figueiredo

Senhor presidente, na última reunião da comissão de orçamento e finanças eu, de facto, interpelei a mesa no sentido de, estando o ministro em causa já a falar há vários minutos e não lhe tem sido a possibilidade, de se ausentar da sala durante 5 minutos, por razões que o corpo humano explica, desde a hidratação a outros, sugeri a vossa excelência que se fizesse 1 intervalo para aliviarmo-nos, foi 1 mero gesto de empatia e foi isto pelo visto revoltou a bancada do PSD portanto, senhor presidente, se a audição se prolongar por muito eu sugiro que se preveja 1 intervalo para a bancada do governo, justificadamente se puder ausentar para os, para as necessidades que assim entender dispensar. Obrigado.

18:06 - 18:37

Rui Afonso

Senhor deputado, eu entendi quando houve a interpelação do senhor deputado Alberto Fonseca, não responder. Relativamente a essa matéria, eu quero dizer o seguinte, eu não tenho aqui nenhum botão para desligar o microfone dos senhores deputados. O que o senhor deputado fez foi, durante a intervenção do senhor ministro, enquanto ele estava no uso da palavra, ter ligado o seu microfone e começado a falar. Eu não vou ser polícia de ninguém, eu estou aqui para coordenar trabalhos. Eu não estou o pai de ninguém, nem sou educador, portanto, a minha função aqui é pura e simplesmente coordenar trabalhos.

18:38 - 19:04

Speaker 125

Cabe aos senhores deputados assumirem a responsabilidade que têm, que é 1 responsabilidade institucional, estão na casa da da democracia e, portanto, têm que ter essa postura. É aquilo que eu penso, acho que é isso que o povo português esperam de vocês, acho que é isso que o vosso eleitorado espera de vocês. Se quiserem tornar isto em 1 círculo, muito bem, façam o que entenderem agora. E eu não vou participar nesse circo, digo já que não vou participar nesse circo, ok? Muito bem.

19:04 - 19:18

Rui Afonso

Então, vamos dar início à 1º ronda, começar por grupo parlamentar do Chega, que vai fez chegar a informação que vai dividir o tempo de 7 minutos senhora deputada felicidade vital e senhor deputado Paulo Sego, senhora deputada felicidade vital tem a palavra.

19:22 - 22:13

Felicidade Vital

Muito obrigada senhor presidente, cumprimentar a senhora ministra e a sua equipe. E dizer que este orçamento é 1 orçamento de continuidade e sem o espírito e ambição reformista de que o país tanto precisa. Assenta em 1 modelo que persiste, em 1 elevada receita sem 1 estratégia de combate ao desperdício e à despesa pública. O orçamento de estado deve ser avaliado não apenas pelo dinheiro que prevê gastar, mas sim pelos resultados que consegue produzir. Na área de trabalho da de solidariedade e da segurança social,

Estamos a falar de milhões portugueses, trabalhadores que descontam, pensionistas que dependem da sua reforma, famílias que precisam do de apoio e pessoas vulneráveis que esperam do estado 1 resposta eficaz. Este orçamento de estado para a segurança social prevê 1 despesa efetiva de 768044000 de euros, 1 aumento de 6.5 por 100 relativamente à previsão de execução de 20 26. E é precisamente sobre a eficiência, o controlo da despesa e os resultados das políticas sociais que lhe quer colocar algumas perguntas. Na página 289 do relatório, o governo anuncia que, em 20 26 o ministério reduziu de 39 para 19 o número de entidades através de fusões, restruturações e extinções. Na página 306 afirma a transformação digital permitiu reduzir 4.2 milhões os atendimentos presenciais, desde Janeiro de 20 25.

São resultados que o governo apresenta como ganhos de eficiência. Mas quando olhamos para os números do orçamento, encontramos 1 realidade que merece explicações. Verificamos que a despesa da administração da segurança social passa de 476.5 milhões de euros, em 20 26, para 507.8 milhões de euros em 20 27. Estamos a falar de mais 31.3 milhões de euros, 1 aumento de 6.6 por 100. E o seu peso, na despesa efetiva total, mantém-se praticamente inalterado em cerca de 1.13 por 100.

Mas há mais, na página 308, no orçamento do programa legado do ministério, encontramos 1 aumento de 23.9 por 100 nas despesas com pessoal e 25.7 por 100 na aquisição de bens e serviços. Portanto, a minha questão é, se a segurança social está a digitalizar serviços, a reduzir atendimentos presenciais e a reorganizar a sua estrutura, como inclusive a senhora ministra aqui acabou de nos confirmar, como explica que as despesas de administração aumentem

22:14 - 22:25

Felicidade Vital

milhões de euros para 20 27? Que rubricas concretas justificam esse aumento e que poupanças efetivas resultaram da reorganização dos serviços?

22:28 - 22:42

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada. Dou a palavra à senhora ministra para responder. Pode sentada, sim, por favor. Sim, sempre sentada. Sempre sentada e tenho que controlar o tempo porque as há pergunta resposta, o formato aqui é a pergunta resposta.

Muito obrigado.

22:44 - 25:01

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhores presidentes, muito obrigada senhora deputada felicidade de felicidade vital. A sua pergunta permite-me esclarecer 2 ou 3 questões. 1º, este orçamento obviamente tem ambição e tem, mas é de continuidade porque as políticas estão a ser feitas desde há, desde há 3 anos. 1 coisa não é, não é contrária à outra. E já foi e os resultados das políticas com ambição, não das promessas ocas que sabemos que não se podem realizar e que o Chega muitas vezes é pródigo, mesmo aquilo que podemos realizar, nós temos alguns resultados interessantes até nas áreas que referiu.

Por exemplo eficácia do, eficácia do sistema. Nós temos 110000000, de poupanças estimadas, pela pelo efeito das nossas políticas de maior simplificação eficácia et cetera, de só para pagamentos indevidos à segurança social. Maior prova de eficácia neste tempo não vejo qual possa ser. E a transformação digital, o programa 1º de pessoas, já tirou do atendimento do atendimento presencial ou seja com ganhos para as pessoas para as empresas etcétera mais de 4000 atendimentos. Quanto ao aumento das da despesa, ela tem a ver com aquilo que nós efetivamente preconizamos para as nossas políticas porque, efetivamente, ela vai aumentar, a despesa vai aumentar, sabe porquê?

Porque as pensões vão aumentar e porque as outras prestações sociais também aumentam. Eu vou-lhe dizer, a ação social vai aumentar 12.2 por 100, significa 12.2 por 100 de mais dinheiro para cuidar dos nossos mais frágeis. As prestações de parentalidade vão aumentar 31 por 100, Porquê? Porque foi aprovado aqui o alargamento da licença parental. O ano passado estava previsto isso mas como não foi aprovado acabou por não ter execução.

A a PS a PSU vai aumentar 10 por 100 relativamente ao conjunto de todas as as prestações que engloba. E o CSI obviamente que vai ter que aumentar 15 ou 6 por 100. A despesa é feita naquilo que são as políticas sociais para proteger os mais fracos e isso é assumido por este governo. Muito obrigado.

25:02 - 25:04

Muito obrigado senhora ministra senhora

25:05 - 25:31

Felicidade Vital

Senhora ministra eu não lhe estava a falar no que vai gastar com as prestações sociais, eu estava a falar do custo da do ministério, era disso que eu estava a falar, é que esse aumento, houve, de facto, 1 aumento e eu gostava de saber porquê, 1 vez que reduziram reduziram, não reduziram pessoas, mas reduziram departamentos e reduziram também os atendimentos. Muito obrigado.

25:31 - 25:34

Rui Afonso

Muito obrigado senhora deputado, 1 palavra à senhora ministra para responder.

25:36 - 25:59

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhora senhora deputada. Senhor deputada espanta-me muito essa sua pergunta porque em 1 reforma que está agora a ser implementada, como é que é possível que aquilo que refere tenha feito imediatamente só talvez eliminando as pessoas o que obviamente não faz parte do objetivo deste governo que não vai despedir absolutamente ninguém essa matéria. Muito obrigado.

25:59 - 26:05

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra passo então a palavra ao senhor deputado Paulo Seco tenho a palavra ao senhor deputado dispõe ainda 3 minutos e 34 segundos.

26:06 - 28:00

Paulo Seco

Senhor presidente, senhora ministra, senhor secretário de estado. Fico extremamente satisfeito por ver a senhora ministra a não compactuar com as 2 formas de criar problemas ao país. Ou seja, prometer aquilo que hipoteca ao país e acima de tudo, adiar o que pode adiar. Há algo que é preciso dizer neste debate e com 1 questão de seriedade, acho que chegou o momento mesmo dessa verdade ser colocada em cima da mesa, com a devida responsabilidade política. O relatório final do grupo de trabalho para a reforma da segurança social que foi publicado em junho e que foi apresentado, se não me falha a memória há 15 dias demonstra de 1 vez por todas a gigantesca ilusão orçamental em que este governo e os anteriores têm vivido.

O país não pode continuar a ser governado com contabilidade criativa. O atual governo anunciou 1 alegado extenso histórico de mais de 5000 milhões de euros no sistema previdencial, mas escondem aos portugueses que o saldo consolidado com a caixa geral de aposentações, continua cronicamente afundado no vermelho, com 1 défice conjunto de quase 500001000 de euros, só no ano de 2025. Em auditorias anteriores, o tribunal de contas já tinha sinalizado 1 saldo fectário acumulado de 254000 milhões de euros, sublinhando que a sustentabilidade do sistema de pensões não pode ser mascarado apenas pelos saldos positivos temporários da segurança social. Escondem que a dívida implícita da da da Caixa Geral de Aposentações já ultrapassa os 580000 milhões de euros, quase 190 porcento do nosso PIB. Isto não é gestão de futuro, isto é empurrar o problema com barriga, acumulando 1 passivo monstruoso que vai rebentar nas mãos dos nossos filhos e dos nossos netos.

28:03 - 28:22

Rui Afonso

Muito muito obrigado, senhor. Muito obrigado senhor deputado. Eu já falei da última vez que os apartes não são regimentais em comissão. Senhor deputado. Satado, contigo, está aí a palavra.

28:22 - 30:17

Paulo Seco

Peço desculpa. O estado terá de transferir 1 média de 6.8 1000 milhões de euros, por ano do orçamento de estado até à extensão total do sistema, em 2111. Como é possível que o estado continue a alimentar 1 circuito de faz de conta, onde o excedente da segurança social compra dívida pública, para maquilar as contas do défice, enquanto a pobreza entre os nossos idosos, atinge o escandalosos 21 por 100, com mulheres a receber pensões de miséria. Não há outra franja de trabalhadores que os anteriores governos e o atual sempre tratar, peço desculpa, mas há outra franja de trabalhadores que os anteriores governos e o atual sempre trataram e continuam a tratar com profunda indignação e desrespeito. Os funcionários contratados ao abrigo do PRR, estes profissionais viram os seus contratos prolongados por adenda até 31 de dezembro de 2026.

E depois senhora ministra, o que é que lhes vai acontecer a partir de 1 de janeiro de 2027? Vão para olho da rua, vão continuar na precariedade crónica, suspensos de 1 fio burocrático, depois de terem sustentado a transição digital e administrativa do estado, o partido Chega assume aqui sem ambiguidades, a defesa intransigente destes trabalhadores contratados pelo PRR. A situação deles tem de ser resolvida de 1 vez por todas, com a integração e estabilidade que merecem e não com prolongamentos artificiais a prazo fixo. Termino colocando 2 questões. Senhora ministra vai o governo assumir perante os portugueses o verdadeiro défice consolidado da segurança social e da caixa geral de aposentações, em vez de continuar a vender

Recentes baseados em ilusões contabilísticas e para quando a classificação definitiva e a salvaguarda contratual dos trabalhadores do PRR, garantindo que o estado não os atira para o desemprego ou para a precariedade intransigente já no próximo dia 1 de janeiro de 2027. Muito obrigado.

30:18 - 30:24

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado para responder dou a palavra à senhora ministra. Senhora ministra dispõe 4 minutos e 22 segundos tem a palavra.

30:25 - 32:53

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente. Muito obrigada senhor deputado Paulo Seco. Vamos às suas perguntas. Quanto à 1º pergunta, o governo senhor deputado este governo não esconde não esconde nada. Não sei se a sua pergunta não era dirigida a outra bancada, mas ao governo parece-me que não era com certeza.

Porque este governo, sem quaisquer preconceitos, mandou ver outra vez e mandou ver outra vez porque sobre a sobre a sustentabilidade da segurança social, teve quando chegou quando chegámos aqui, várias perspectivas distintas 1 muito otimista quer de 1 livro verde outra muito pessimista quer ao tribunal de contas e outra também pessimista que foi de 1 de 1, de 1 relatório da da da União Europeia. E portanto mandou, mandou ver. E este grupo de trabalho como disse fez o seu trabalho com toda a com toda a a profundidade e deu o resultado que o senhor deputado trouxe aqui. Agora, nós pedimos 1 diagnóstico. E pedimos propostas técnicas, não decisões.

Ninguém toma decisões pelo governo e por esta assembleia, neste caso terá que ser até, com o julgo já o disse na minha intervenção ou deveria ser até como pacto de regime. Portanto, não se acuse o governo de não querer ver porque foi exatamente isso que o governo quis fazer foi ver e o relatório que está publicado e à disposição de todos os senhores deputados para também exercerem vossa função. Quanto aos trabalhadores do PRR. Os trabalhadores do PRR, alguns deles já terminaram a sua a sua as suas tarefas e portanto, como a maioria tinha 1 contratação não por tempo indeterminado até já se sou em alguns casos foi cessando. Aqueles que ainda que ainda estão todavia essa questão terá que ser vista caso a caso porque nós temos 1 conjunto de trabalhos pós encerramento formal do PRR que ainda está a decorrer e que vai decorrer por mais 1 ano e, portanto, naturalmente que os trabalhadores que sejam necessários para isso, se vão manter porque não não pode não não pode deixar de ser desta forma.

Pode-se o deputado estar seguro que o governo está obviamente a olhar para essa para essa questão. Muito obrigada.

32:53 - 33:10

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora ministra. O partido de Chega já não tem mais tempo, portanto, vamos passar, então, ao grupo parlamentar do PSD, Vamos verificar informação também à mesa que o tempo de 8 minutos será dividido entre a senhora deputada Isaura Moraes e senhora deputada Sónia Fernandes. Senhor deputada Isaura Moraes, tem a palavra.

33:10 - 38:47

Isaura Morais

Muito obrigada, senhor presidente. Saúdo os senhores presidentes, a senhora ministra e as senhoras e o senhor secretário de estado. E saúdo em representação da bancada do PSD em 1 momento particularmente importante, a discussão do 3º orçamento do estado que o governo ou da AD apresenta desde que os portugueses escolheram, o escolheram para liderar o país. E deixo-me que vos diga desde já, que como ele chega 1 certeza, a certeza de que a realidade que se tem imposto, dia após dia, à narrativa fantasiosa, muitas vezes até delirante das oposições, sem qualquer preocupação com os dados, com a herança recebida ou com a situação mundial. E por isso é importante sabermos como chegamos até este orçamento, por isso, senhora ministra, agradecemos desde já a a apresentação inicial que fez.

Chegamos com 1 crescimento de receita de contribuições sociais com mais de 7 por 100 face à à previsão de execução para 2026. Chegámos com o sistema da segurança social que, em 2027, deverá permitir a consolidação de 1 saldo em contabilidade pública de mais de 8000 milhões de euros. E entre muito mais, chegamos também com a receita efetiva total de mais de 50000 milhões de euros, 1 aumento de mais de 3000 milhões face à previsão de execução para 2026. Este panorama só é possível com 1 governo que é exigente com as contas públicas, em que a despesa efetiva aumentará 6.5 por 100, face à previsão para 2026, onde se destaca o investimento em pensões e complementos. E em que há efetivos acréscimos nas prestações da parentalidade, e para isso recordamos o recente alargamento da licença parental inicial.

O apoio ao cuidador informal que saiu do papel com este governo, o complemento solidário para idosos, os programas e prestações da ação social, a prestação social para a inclusão e o respetivo complemento de incentivo ao trabalho, o abono de família e o subsídio e complemento por doença. Este é o nosso ponto de partida para 2027, mais trabalho, mais rendimento e mais proteção para quem mais precisa com contas certas. O orçamento para 2027, leva o ordenado mínimo a 970 euros, o complemento solidário para idoso a 720, os medicamentos 100 por 100 gratuitos para os seus beneficiários e põe no terreno a prestação social única que premeia e incentiva o regresso ao trabalho. São muitas as áreas em debate esta tarde com especial enfoque no inquestionável aumento de rendimentos do trabalho, na proteção dos mais vulneráveis, na simplificação da estrutura do ministério, tornando-a mais digital e acessível aos cidadãos e na sustentabilidade das contas que dita 1 1 maior investimento nas áreas que carecem de mais investimento. Senhora ministra, o setor social e solidário é o parceiro privilegiado do governo na implementação de políticas públicas no terreno.

O governo já o afirmou várias vezes, mas não se ficou pelas palavras. Assinou a adendo ao compromisso de cooperação 2025 2026, para o setor social e solidário, onde consta 1 aumento de mais de 440000000 de euros, ao longo de 2 anos do biênio, com 1 acréscimo de 200 e 218000000, de euros para 2026. Estamos a falar de herpes, de lar residencial para deficiência, de centro de atividade e capacitação para a inclusão, de creche, de centro de e de centro de noite, entre outras respostas. Para 2027 este orçamento do estado, a ação social cresce 12.2 por 100, na ordem dos 800004000 de euros e sabendo que, no novo ano, será celebrado o compromisso de cooperação com o setor social 2027 2028. Senhora ministra, está ou não o governo a cumprir com as instituições do setor social?

Este governo valoriza o trabalho e isso tem permitido manter o emprego em máximos e o desemprego a diminuir, alavancando com a reestruturação do IFP e a garantia jovem para chegar à média europeia. Mas também foi este governo que, desde o 1º dia, disse que quem trabalha deve ganhar sempre mais do que quem não trabalha e, por isso, a PSU protege quem mais precisa, reduz a pobreza e incentiva ao trabalho, mas nisso falaremos a seguir. O apoio a quem mais precisa nomeadamente aos mais idosos é 1 realidade, depois de 2 décadas a crescer menos de 3 por 100 ao ano. Com esta política, o Estado contribui para o risco de pobreza estar ao nível mais baixo dos últimos 20 anos. Senhores deputados este orçamento prova bem que não é preciso escolher entre valorizar o trabalho, proteger os mais vulneráveis ou manter 1 política de contas certas.

É possível fazer as 3 coisas ao mesmo tempo e este governo está a fazê-lo como como demonstram os dados da execução orçamental. Obrigado.

38:47 - 38:55

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada. Dou, então, a palavra à senhora ministra para responder. Tenho a palavra senhora ministra dispõe de até 8 minutos.

38:56 - 39:59

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente, muito obrigada senhor deputada, Isaura Moraes. Eu de facto acho que, como dizem muitos não juristas que não é o meu caso, contra factos não há argumentos e os factos são os que indicou. Há hoje mais cerca de 300000 pessoas com emprego. A taxa de desemprego é residual, 5.3 por 100. E, de 2024 até ao final deste ano o rendimento disponível das famílias terá crescido cerca de 14 por 100.

E portanto Portugal deste aspeto os factos são este argumente-se o que se entender. Também da perspectiva da eficácia da proteção, também os dados do INEM sobre a pobreza mostram aquilo que foi feito. O risco de pobreza dos nossos mais velhos desceu 3 por 100. A taxa de risco de pobreza já não

40:00 - 41:18

Maria do Rosário Palma Ramalho

Hoje 100000 pessoas como atingia, antes e também há 1 menor fosso entre os mais ricos e os muito mais pobres. Estes são resultados relevantes para o país e ainda que como eu há pouco disse eles se devam sobretudo, às pessoas às famílias e aos trabalhadores também se devem às políticas deste governo. Por 1 lado, como disse políticas de valorização do trabalho, políticas salariais de promoção do aumento dos salários, de promoção de medidas de que promovem a promovem a a produtividade, de promoção do aumento não só do salário mínimo como também do salário médio. Portanto mais rendimentos mais criação de riqueza, mas também medidas de proteção social, proteger melhor os que carecem dessa proteção e proteger em especial os nossos idosos com diversas diversas medidas e os nossos as famílias em em privação de material severa como acontece com a a PSU. E é portanto, como bem disse, no sector social e solidário porque eles fazem muito bem aquilo que fazem.

Muito obrigada.

41:19 - 41:26

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra, passamos então à senhora deputada Sónia Fernandes, Dispõe de 2 minutos e 26 segundos, tem

41:26 - 41:27

a palavra. Muito

41:27 - 43:40

Sónia Fernandes

obrigada senhor presidente, senhor senhores presidentes, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado. Os excelentes indicadores que a senhora deputada Isaura Morais nos acabou de referir e que a senhora ministra nos acabou de reiterar sobre os salários e o emprego ilustram bem o facto de o governo estar preparado para melhorar a proteção e os apoios de quem precisa nos momentos difíceis da vida de cada 1 e das famílias. Tal como já referiu a senhora ministra, o atual modelo de proteção social precisa de ser reformado para melhor responder às necessidades das pessoas e das famílias e é precisamente esse o objetivo da PSU, simplificar, tornar o sistema mais transparente e garantir que os apoios chegam a quem deles realmente precisa. Tudo isto a par da valorização do trabalho, dimensão particularmente relevante desta reforma e que destacamos. De facto, a componente de incentivo ao trabalho procura garantir que começar a trabalhar ou aumentar os rendimentos profissionais compensa efetivamente, já que o apoio social não é reduzido na mesma proporção, o que constitui 1 forma de conciliar a proteção de quem precisa com a promoção da autonomia, da empregabilidade e da inclusão social.

Assim, a integração de 13 prestações no regime único constitui 1 mudança significativa, mas importa sublinhar que simplificar não significa reduzir a proteção, bem pelo contrário, a transição assegura que os atuais beneficiários mantêm ou veem aumentado o apoio que recebem E isto porque a PSU é entendida e bem por este governo não apenas como 1 reorganização de prestações, mas como 1 mudança na forma de conceber a proteção social, proteger melhor, como bem referiu a senhora ministra, simplificar o acesso e valorizar o trabalho, isto é, criar condições para que cada pessoa possa construir através da valorização do trabalho 1 percurso de maior independência. E é neste sentido, senhora ministra, que pergunto, como poderá a PSU ajudar as pessoas a conseguirem emprego e a ter 1 vida mais autónoma? Muito obrigada.

43:41 - 43:47

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada, ou a palavra à senhora ministra para responder. Desconto 5 minutos e 39 segundos. Tem a palavra.

43:47 - 47:38

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhora deputada sónia Fernandes. Efetivamente o que nós fizemos na PSU, desenvolvendo 1 projeto PRR que foi até aliás concebido, iniciado pelo pelo partido socialista quando esteve no governo, foi alterar o paradigma da proteção social, no caso das famílias das pessoas e famílias porque é 1 apreciação de base familiar em situação de privação material severa. E alterar este paradigma porquê? Porque este sistema da PSU, por 1 lado é mais simples e mais justo, por outro lado dá mais apoio a quem precisa, mas promovendo tanto quanto possível que mais rapidamente deixe de precisar.

E em 3º lugar é mais rigoroso na utilização de recursos públicos. Em 1º lugar é 1 sistema mais simples e mais justo pela razão simples de que junta 13 prestações sociais não contributivas. E portanto simplifica muito o acesso, aos apoios 1 vez que reduz sobreposições e burocracia muitas pessoas nem sabiam, tinham direito à prestação número 7 ou 8 ou que fosse deste, deste deste role. Mas mais justo também porque implica 1 reforço que o estado assumiu que o governo assumiu superior a 50000000 por ano nesta prestação. Mas, por outro lado é 1 prestação que, dá mais apoio a quem precisa de 1 forma a, catapultar mais rapidamente a pessoa para sair daquela situação.

Efetivamente o sistema que nós temos agora do RSI, protege na pobreza mas não ajuda a sair da situação pobreza e os números que nós temos são muito reveladores quanto a isso, se apenas 1 ínfima parte de pessoas que têm hoje o RSI consegue, passar a ter rendimentos próprios. Portanto o sistema tem promovido a continuação da subsidiodependência e não a o enfim a ultrapassagem desta situação de privação material. Ora o que é que faz a PSU? Por 1 logo reforça a proteção social das famílias na situação de dificuldade que estão, que estão a a passar. 1 vez que o regime é globalmente mais favorável que o anterior e o valor de referência sobe.

Mas introduz 1 forte componente de incentivo ao trabalho, de 1 forma muito simples que é a pessoa que volta ao trabalho, nos primeiros rendimentos não tem não fica sem a PSU. E nos rendimentos seguintes até chegar ao limite, não é? Em que saiu da situação de privação material severa, só é descontado 50 por 100 da PSU. Ora, isto faz toda a diferença e proteger melhor é amparar na queda mas impulsionar a subida. Se não fizermos assim estamos perante 1 verdadeira armadilha da pobreza que é isso que decorre o atual, RSI.

Por outro lado, este regime, introduz mecanismos de fiscalização acompanhamento e cruzamento da da da da informação que o tornam também mais justo assegurando que o dinheiro vai efetivamente para quem dele precisa. E tudo isto sem deixar de proteger especificamente alguns grupos como as pessoas com deficiência, as situações de incapacidade e outras e outras situações. Muito obrigada senhor presidente, muito obrigado.

47:38 - 47:58

Rui Afonso

Muito obrigado senhor ministra. Vamos, então, passar o grupo parlamentar do PSD tem as intervenções concluídas. Muito bem. Então, vamos passar ao grupo parlamentar do Partido Socialista, que fez chegar a informação que o tempo de 7 minutos irá ser dividido entre a senhora deputada Ana Bernardo, o Oliveira e Miguel Cabrita. Começamos, então, pela senhora deputada Ana Bernardo.

Tem a palavra.

47:59 - 49:59

Ana Paula Bernardo

Muito obrigada senhores presidentes, senhora ministra, senhores secretários de estado. Trago hoje o tema das pensões e o estudo reformar as pensões em Portugal. Trata-se de 1 estudo calcionado pelo governo, governo que definiu a equipa, o mandato e as matérias a abordar. Os resultados foram apresentados e foram acolhidos generalizadamente com contestação quer em termos de metodologia quer de conclusões. Metodologia que que nomeadamente entronca naquilo que já se falou hoje que tem a ver com a questão da consolidação das contas da CGA e da do sistema presidencial.

A senhora ministra afirmou que não haveria reformas estruturais nesta legislatura, mas continua a deixar em aberto a existência de alterações pontuais necessárias ao sistema. Senhora ministra, o que lhe peço é que responda de 1 forma transparente e direta, que alterações pretende o governo efetivamente concretizar e que se algumas delas correspondem a propostas constante do do relatório sobre as pensões e se 5 as. E pode igualmente garantir que eventuais alterações apresentadas como pontuais não acabarão por produzir, de forma gradual, mudanças estruturais, mas sem o necessário e alargado debate público e escrutínio público. E relativamente a isto, 1 1 1 pergunta muito concreta, pode explicar-nos a verba a transferir para a DGSS com aumento muito significativo face ao anterior, ao orçamento anterior, que nomeadamente inscreve existência de estudo sobre novas formas de proteção social e persecução de novas políticas públicas. Se esta se esta se inscreve nessa estratégia de alterações pontuais, estamos a falar de 1 verba que era de 400000 euros em 2006 para mais de 1.1 milhões de euros em 2027.

Portanto o que é que justifica este aumento e que soluções estão a ser estudadas? Qual é a sua relação com a estratégia do governo para

49:59 - 50:00

assegurar

50:00 - 51:36

Ana Paula Bernardo

Social. Para finalizar as notas sobre o estudo, temos presente que este se encontra desenhado e e assenta em 1 diagnóstico de 1 défice estrutural do sistema previdencial, resultando da tal consolidação. Pergunto-lhe diretamente se o governo acompanha esse diagnóstico e pergunto porque, desde logo, o relatório da sustentabilidade que acompanha o orçamento de estado adia os saldos negativos do sistema previdencial para o início da década de 40 e aponta para 1 capacidade de financiamento das responsabilidades do sistema até 2070, portanto, mantendo o rumo positivo que já vinha dos governos do Partido Socialista. Concordamos que é necessário gerir desafios, preparar o futuro, mas é importante também não transmitir sinais contraditórios, não é? Alimentar alarmismos não justificados.

Por outro lado, vemos igualmente que em termos de de de sustentabilidade e do FEFS, que todos nós queremos defender e a senhora ministra acabou também de o de o referir aqui, mas ao mesmo tempo são adotadas medidas que impactam naquilo que é o valor do FEPS. Por isso senhora ministra a pergunta é muito concreta, como compatibiliza o estudo de deste grupo de trabalho com conclusões fatalistas do, com o relatório do OE? E por outro lado como é que justifica o governo a redução das receitas do fundo de estabilização? Portanto nomeadamente por via das alterações decorrentes do do IRC e do IMI, portanto, sem qualquer mecanismo de compensação para a segurança social. Muito obrigada.

51:36 - 51:41

Rui Afonso

Muito obrigada senhora deputada, dou a palavra à senhora ministra para responder.

51:41 - 55:52

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente, muito obrigado, senhora deputada Ana Ana Paula Bernardo. Ó senhor deputada, vou-lhe ser como diz transparente porque assim que que que costumo ser. O estudo reformar Portugal é, é, efetivamente, decorrente de 1 decisão do governo que eu já expliquei porque é que foi tomada. Porque tínhamos 1 estudo anterior a dizer que estava muito bem e outro tribunal de contas a dizer que estava muito mal e outro da comissão europeia a dizer que estava muito mal. E porque o governo assumiu no seu programa eleitoral e no seu programa de governo o compromisso de estudar a reforma das pensões e portanto naturalmente cumpriu esse compromisso eleitoral.

Agora e portanto a equipa foi constituída pelo governo perdoar-me-á mas com toda a transparência quem escolhe as pessoas que convida para fazer os estudos é o governo. Como o governo do Partido Socialista escolheu a equipa que fez 000 livro verde e muito bem e, e muito bem e, portanto, era o que faltava que eu tivesse de perguntar ao partido socialista se me autorizava a escolher se professora Jorge morava ou não, era o que faltava. Mas isso é a única coisa que o governo fez, foi constituir esse grupo de trabalho. Tudo o resto é, as conclusões do grupo de trabalho são independentes e não condicionam a decisão do governo. Como as conclusões do grupo do do livro verde também não condicionam a decisão do governo e não deve ser assim.

1 estudo é 1 estudo, o estudo e ouvir especialistas é qualificar a decisão, não é aceitar automaticamente todas as recomendações, se o o fez isto enquanto esteve governo lamento, não o deveria ter feito mas acho que também não o fez. Portanto não aceitamos automaticamente nem rejeitamos em bloco vamos analisar e mais devemos analisar com o pacto de regime feito aqui. Porque o que aqui está, os desafios que se colocam no futuro são desafios a todos nós e, portanto, o governo desafia todos os partidos com representação, nesta câmara, a, com base nos vários diagnósticos que existem a entenderem-se pelo menos sobre algum caminho alguma alguma linha. Portanto, obviamente não lhe vou responder quais são as alterações propostas pelo grupo de trabalho que o governo quer adotar porque o governo o que quis foi promover o diálogo que aliás está a ocorrer em vários fóruns e depois debater essas alterações aqui na assembleia. Portanto não não tenho obviamente, não não fiz qualquer juízo sobre essa matéria.

Relativamente à observação que referiu sobre a direção geral da segurança social. A direção geral da segurança social no âmbito da reforma, no âmbito da reforma do ministério do trabalho aliás como as outras grandes os outros grandes institutos core do do ministério, como a a GERT e como o IFP e como o ISE, foram todos fortalecidos nas suas competências e portanto, porque se entendeu que deve ser assim, a estrutura deve ter meios para responder e como a senhora deputada Ana Paula Bernardo por acaso sabe muito bem, a direção geral da segurança social estava muito depauperada, tanto em nível de competências como a nível de de pessoas, de recursos, nomeadamente não tinha, imagine-se, atuários, como é que 1 direção geral da zona social não tem atuários? Portanto, o fortalecimento das competências e a criação da carreira de atuário justificam essa diferença de verba que referiu. Quanto à às políticas para o FEFF's, as políticas para o FEFF's naturalmente são políticas bastante prudentes do ponto de vista da gestão e por isso assentam muito no investimento em dívida pública aliás é o que que decorre da regulamentação do Fefes. O Fefes como qualquer instituição financeira este ano ressentiu-se 1 bocadinho daquilo que é conjuntura económica que todos sabemos que é mundial que é nacional, mas que é mundial e que impacta como é óbvio, todas as instituições que fazem aplicações financeiras.

Muito obrigada.

55:53 - 55:56

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra, passo agora a palavra ao senhor deputado Hugo ao.

55:56 - 58:10

Hugo Oliveira

Muito obrigado, senhor presidente cumprimentar os senhores presidentes cumprimentar a senhora ministra os senhores secretários de estado. A senhora ministra, na sua intervenção inicial, falou na promoção de riqueza e que ela se faz através do trabalho, não poderia estar mais de acordo. Aliás, é evidentemente com o aumento da competitividade da nossa economia que nós devemos fazer, tornando a nossas empresas mais competitivas, mas também promovendo o aumento de direitos e de salários dos trabalhadores. Bom, no que toca às relações laborais, a senhora ministra e o governo apresentaram durante ainda este ano, 1 alteração à lei do trabalho. Proposta essa que não apresentaram em campanha eleitoral.

A senhora ministra agora disse, falou do programa eleitoral do PSD para as pensões, bom, poderia ter dito. Olha, em relação à à à à reforma laboral, nós não apresentamos isso aos eleitores. Apresentamos só depois aqui para ser discutido. Mas a verdade, dá-me a apresentar, mas a verdade, mas a verdade é que essa proposta apresentada pela senhora ministra, bom, não convenceu os o os os trabalhadores e também não convenceu os patrões, nada de nada do que lá estava respondia àquelas são as necessidades permanentes e os desafios da nossa economia, tanto é que os patrões nunca fizeram questão daquilo, tanto é que já nem falam dela, Tanto é que já não falam dela. E não falam dela porque essa reforma não respondia aos desafios que temos da inteligência artificial, das alterações climáticas, ao avanço da da da informática, nada do que lá estava respondia a esses desafios, apenas transferia a riqueza dos trabalhadores para os os empresários.

Não respondia a nada desses desses desafios. E aquilo que eu gostaria de perguntar à senhora ministra é se vai continuar a olhar para realidade ideologicamente tentando transformar a realidade naquela que é a sua ideologia ou se vai olhar e apresentar propostas e respostas que deem 1 resposta aos desafios da nossa economia. A 2º ministra falou da revisão da transposição de 1 diretiva no que toca às, a plataformas digitais. Aquilo que lhe pergunto é, se está previsto mais alguma alteração ao código de trabalho e se sim qual? Muito obrigado.

58:10 - 58:17

Rui Afonso

Obrigado senhor deputado. A palavra à senhora ministra para responder dispõe de 2 minutos e 52 segundos. Tem a palavra.

58:18 - 59:59

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente. Muito obrigada senhor deputado Hugo Oliveira. Senhor deputado, o senhor deputado se calhar leu o programa eleitoral e o programa do governo com pouca com pouca atenção mas é normal porque leu sobretudo o seu o programa do seu partido certamente. Mas leu mal porque estava lá indicação de que iríamos apresentar efetivamente 1 proposta de reforma da legislação laboral. Naturalmente não estavam lá todos os artigos até porque como se alterou mais de 100, não sei se achava que teriam que lá estar todos, mas não é esse o objetivo de 1 programa eleitoral.

Também o senhor deputado talvez não tenha grande memória porque, nas nós tivemos mais de 9 meses de negociação e tivemos o acordo integral dos das confederações patronais e aliás também da UGT e à última hora é que a UGT resolveu que não que não assinar. Portanto dizer que ninguém se revê nessa proposta também é de quem estava pouco pouco pouco atento. Ora, há 1 coisa que eu lhe quero dizer é que esta reforma da legislação laboral vai ser inevitável, senhor deputado, não foi desta vez, não vai não foi desta vez porque o parlamento não quis, mas vai ser inevitável, exatamente por aquilo que o senhor deputado disse, é porque a nossa legislação é profundamente desadequada ao trabalho na era digital e, portanto, nós teremos que a fazer pode ser este governo pode ser 1 outro governo até pode ser 1 governo de partido socialista. Agora, teria sido bom fazê-la porque a economia

01:00:00 - 01:00:27

Maria do Rosário Palma Ramalho

O emprego está está bem e, portanto, poderia ser feita com calma e sem sobressalto. Não tivemos essa oportunidade porque a democracia é assim, mas mais tarde quando ela vier aqui, se não sob esta veste ou outra qualquer e pode muito bem nem ser por este governo, então, esperemos que as condições sejam ainda tão favoráveis que permitam a discussão calma desta matéria. Muito obrigada. Muito obrigado senhor presidente.

01:00:27 - 01:00:32

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra, passei então a palavra ao senhor deputado Miguel Cabritte. Senhora ministra,

01:00:32 - 01:02:35

Miguel Cabrita

muito obrigado pelas explicações. A senhora ministra falou do relatório da segurança social do professor Jorge Bravo e disse bem, há diagnósticos diferentes, há uns mais favoráveis outros menos favoráveis. O que a senhora ministra fez foi escolher 1 das partes, foi escolher 1 das pessoas que escreve sobre estas matérias e que faz o diagnóstico mais negativo como a agenda privatizadora e profundamente promotora da desconfiança das pessoas por isso, senhor ministra não se queira eximir de responsabilidades sei não costuma fazê-lo, mas sempre já escolheu 1 pessoa que sabia que conclusão é que ia retirar. Mas a pergunta que lhe queria fazer é sobre outra matéria, sobre a alteração recente das licenças parentais. Eu reparei que a incluiu ali nos seus slides como 1 alteração do trabalho 21, mas não havia nenhum alargamento de licenças na proposta do governo como sabe, foi possível fazê-lo por unanimidade nesta assembleia com base sobretudo em propostas do PS e saudamos a negociação que houve com o governo para permitir aprovar esta matéria, mas há 1 questão que nos preocupa bastante, que é a questão do período transitório.

Há dezenas de milhares de famílias que estão a gozar neste momento licença parental ou que vão começar a gozá-la até final do ano e que não vão ter possibilidade de usufruir desta melhoria. O PS tinha esta proposta, mas não só tinha como nas últimas alterações de monta às licenças que houve durante governos do PS, esta este período transitório foi assegurado. Foi assegurado em 2009 no código de trabalho, no momento em que houve 1 alteração significativa das licenças, foi possível também em 2023 esse essa capacidade para concluir para concluir, foi possível assegurar às famílias que já estão a gozar, no período remanescente terem essa possibilidade. Nós neste momento não tutelamos os serviços públicos, não temos a hipótese de fazer 1 decisão política que os condicione, mas gostava de lhe perguntar, porque deve ser explicado publicamente, porque é que não é assegurado esta esta possibilidade de quem já está a gozar de licença ou vai ter feito até o final do ano poder usufruir deste alargamento de licenças que, como sabe, é 1 alargamento muito significativo. É o governo que compete responder e pensamos que estas dezenas de milhares de famílias merecem essa explicação.

Muito obrigada.

01:02:35 - 01:02:41

Rui Afonso

Obrigada, senhora deputada, para responder dou a palavra à senhora ministra. Dispõe 45 segundos. Tem a palavra.

01:02:42 - 01:03:26

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente, muito obrigada senhor senhor deputado. Olhe, volto a dizer que a escolha das pessoas ainda acaba o governo, embora o partido socialista nem sequer não não goste de o admitir, mas julgo que não foi não foi criticado quando escolheu as outras pessoas que fizeram o livro verde e muito legitimamente. Se calhar era porque elas eram muito consensuais, dirá o senhor deputado Miguel Cabrita. E só isso talvez também explique, senhor deputado, que muitas conclusões que constam deste estudo deste grupo de trabalho são iguais às do livro verde portanto, talvez talvez isto isto chegue para explicar. Quanto à outra questão que colocou, senhor deputado, sei que não é jurista mas sabe há 1 argumento de segurança jurídica que explica a solução do governo e que é incontornável.

Muito obrigada.

01:03:27 - 01:03:35

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora ministra. Passamos aqui ao grupo parlamentar de iniciativa liberal, a deputada Mariana Leitão. Tem a palavra, disponho de 6 minutos.

01:03:36 - 01:06:16

Mariana Leitão

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento a senhora ministra, as senhoras secretárias de estado, a senhora secretária de estado. Senhora ministra, a senhora ministra começou esta audição com a seguinte frase. Há 2 formas de falhar a 1 país, prometer o que hipoteca ao futuro e adiar o que não se pode adiar. Ora, em matéria de sustentabilidade da segurança social parece-me que aquilo que o seu governo fez e a senhora ministra foi exatamente adiar o que não se pode adiar.

E eu já assisti nesta audição a a 2 coisas extraordinárias, o Chega muito preocupado com a sustentabilidade da segurança social quando propõe baixar a idade da reforma ao mesmo tempo e o PS a diabolizar qualquer coisa que diga a verdade que é há 1 défice na segurança social se juntarmos a segurança social com a CGA de 1.5 1000 milhões de euros e se contarmos reformas antecipadas este valor chega a 1.9 1000 milhões de euros. É matemática, senhores deputados, matemática. Portanto, senhora ministra sabendo isto tudo, a senhora ministra diz que quer pôr o estudo na gaveta mesmo sabendo que os primeiros défices vão ocorrer em 2040, mesmo sabendo que a despesa com pensões sobe para de 6.8 para 9.4 do PIB e a garantia de que tudo supostamente está coberto até 2070 depender do fundo de estabilização render 4.56 por 100, durante 45 anos, quando a meta que o próprio governo fixa é de 3.5, senhora ministra. Parece-me que a situação é grave, parece-me que a situação se for mais 1 vez adiada vai trazer problemas lá mais à frente aos jovens nomeadamente quando esses quiserem reformar. Senhora ministra, já disse e voltou a referir hoje que era 1 pacto de regime, muito bem.

Então, mas vamos imaginar que esse pacto de regime só será possível lá mais à frente? Então, vamos às medidas que estão previstas no no relatório do grupo de trabalho e que não mexem com nenhuma pensão, não mexem com a estrutura do sistema, não privatizam absolutamente nada, dão apenas mecanismos complementares como os planos complementares com adesão automática, a conta poupança para jovens, certificados de reforma, porque é que nada disto está no orçamento do estado? Senhora ministra, porque é que em 466 páginas de relatório não há 1 menção, 1 única vez que seja, às conclusões do grupo de trabalho.

01:06:16 - 01:06:21

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra à senhora ministra para responder.

01:06:23 - 01:07:31

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigada, senhora deputada Mariana Leitão. Vou discordar do que disse porque na verdade nós também não adiamos nesta matéria. Não adiamos. E a prova de que não adiamos é que pedimos para fazer o estudo, não é?

Para começar. Esta é 1 matéria como sabe muito complexa. E eu disse e repito, aquilo que disse há pouco exige 1 pacto de regime. E não me permite que seja, vá, exige 1 pacto de regime. E para nós termos esse pacto de regime tínhamos em 1º lugar que estudar, o que o estudo esse que foi, que que que promovemos E depois com base no estudo, este que se soma a outros eventualmente com, com diagnósticos diferentes e em certos casos até com o mesmo diagnóstico, não é?

O livro verde tem muitas medidas que este também tem nomeadamente as que referiu, as as medidas complementares de de de reforma. É com base nisso que

01:07:31 - 01:08:22

Maria do Rosário Palma Ramalho

poderemos debater e efetivamente construir 1 solução. E portanto não há aqui nenhum adiamento, há simplesmente começar por estudar pelas razões que já havia oportunidade dizer que tivemos que pedir este este estudo. E também não há, perdoo-me, perdoo-me discordar de si tão tão de forma tão evidente, o estudo não está na gaveta. O estudo está fora da gaveta porque se eu estivesse na gaveta não estava publicado, publicitado no site do ministério, tinha sido entregue a todos os senhores deputados que aliás já chamaram até aqui 000 autor desse estudo. Portanto o estudo está aí e está em debate tudo menos na gaveta.

Compete ao parlamento e ao sentido de responsabilidade de todas as bancadas saber que solução podemos construir a partir daqui. O governo está obviamente disponível peço para chegarmos a essa solução. Muito obrigada.

01:08:23 - 01:08:26

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora ministra. Devolvo a palavra à senhora deputada.

01:08:28 - 01:12:15

Mariana Leitão

Muito obrigada, senhor presidente, senhora ministra. O estudo está na gaveta nos efeitos em que os efeitos práticos do estudo, nomeadamente, conseguirmos implementar medidas que permitam garantir a sustentabilidade da segurança social, não aparecem, não se vislumbram, não me parece sequer que o governo vá avançar como qualquer 1, isso foi é evidente neste orçamento do estado, aquelas que que limitam-se a dar 1 alternativa, 1 complemento às contas poupançasentas de impostos como nós propusemos e que os senhores aqui, a bancada que apoia o governo chumbou, nem isso sequer é vislumbrado em momento algum deste orçamento, mas ó senhora ministra vou falar agora aqui de outro tema que também parece importante e que há pouco foi levantado, mas que a senhora ministra não respondeu diretamente. A senhora ministra fundiu 1 conjunto de entidades na no seu ministério passou de 39 para 19 para maior racionalização é o que está lá escrito, mas depois a despesa aumenta aumenta em várias rubricas. E eu vou-lhe dar 1 exemplo. Nós olhamos pó orçamento do estado e vemos o ministério da educação, o ministério da educação tem poupanças quantificadas, fala em 24.1 milhões já para 2027.

A a do ministério do trabalho não tem absolutamente nada sobre essa matéria. Senhora ministra fundem-se organismos porque só quer-se 1 objetivo e esse objetivo é maior eficiência, menos despesa, melhor racionalização dos recursos e, por isso, eu pergunto-lhe, como é que é possível fundir

Dos organismos e a fatura do com os custos com pessoal crescer 1 4º. Como é que explica esse aumento? E quanto é que vai poupar com esta reforma e onde é que está esse número? Gostava muito de lhe perguntar sobre sobre isso. E vou aproveitar para lhe perguntar também ainda 1 outra questão pedindo o favor de, por favor, de de de responder a ambas, que é sobre os imóveis.

Nós sabemos que a segurança social tem 3059 imóveis avaliados em 542000951 devolutos ocupados indevidamente ou sem contrato válido são quase 1 terço do total. Em vez de baixar, o número subiu mais 118 imóveis em 1 ano 1 aumento de 14 por 100. Ora, o o orçamento que promete mobilizar o património do estado para habitação através de parcerias com privados e da e das alistas públicas da STAMO, mas no capítulo do ministério do trabalho não há 1 palavra sobre o património da segurança social. Senhora ministra, a senhora tutela, no fundo, estes 958 imóveis de Veloso ocupados indevidamente, tem 244 imóveis em reabilitação desde 2023 e cobrou 282000 euros em, de 41000000 que o próprio estado lhe deve. Pergunta, quantos destes imóveis vão estar no mercado vendidos ou arrendados até ao fim de 2027?

E quando é que o ministério da saúde paga o que deve ao fundo que paga as pensões, que neste momento é é é 1 1 valor astronómico, porque supostamente há 1 divergência de entendimento entre o ministério da saúde e a segurança quanto à aplicação do princípio da onerosidade aos estabelecimentos de saúde e que desde 2023 o tribunal de contas recomenda ao governo que clarifique esta situação. E só mesmo para terminar, senhora ministra, relativamente às crianças que estão neste momento, internadas em 1 hospital já tendo alta clínica, crianças que estão à tutela do Estado, no orçamento não está 1 euro identificado para as crianças que o Estado tem à sua guarda e deixou no hospital. Quero lhe perguntar quantas crianças estão hoje nesta situação à espera de 1 resposta do seu ministério? Há quanto tempo está a mais antiga? E quantas vagas especializadas vai criar em 2027 e com que verba?

Muito obrigada.

01:12:15 - 01:12:20

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada para responder a palavra à senhora ministra dispõe de 4 minutos e 2 segundos.

01:12:22 - 01:15:44

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente. Muito obrigada senhor deputada. Em relação à reforma, do ministério do trabalho e sociedade civil social é verdade que diminuímos o número de entidades de 39 para 19 entidades. Em muitos casos esta diminuição foi por incorporação das competências e portanto do respetivo pessoal, nos grandes institutos da segurança social, ultrapassando o problema que existia que era inúmeros projetos inúmeras coisas que cintilavam no ar mas não estavam agarrados a nada e portanto não tinham qualquer controlo, quanto ao funcionamento quanto à execução, e quanto àquilo que que faziam. Devo dizer que a nossa preocupação de facto não foi diminuir as despesas com pessoal, não foi.

Noutros ministérios poderá ser ter sido, não, foi ter ganhos de eficiência. E acontece que nós, a senhora deputada falou na despesa pessoal, temos 1 despesa com pessoal os números 25 e 26, mas nós temos 1 baixa despesa com pessoal justamente porque não temos pessoas suficientes senhora deputada. E portanto a nossa preocupação foi sim enquadrar melhor as ações do ministério, independentemente das pessoas que são precisas para esse efeito ou não. Portanto não foi a eficiência não é só ao nível do pessoal, a eficiência também ao nível dos procedimentos das cadeias hierárquicas, da articulação central distrital, central regional que este ministério tem como sabe aqui 1 grande desafio porque tem os centros distritais socio social tem os os delegados regionais do IFP et cetera. Esta é a nossa preocupação e portanto com o tempo vamos ver se há também alguma poupança até para o pessoal mas eu agora até gostaria que tivéssemos 1 bocadinho mais gastos com o pessoal devo dizer, porque tenho muita falta de pessoas infelizmente.

Quanto aos imóveis que referiu e à questão da habitação. Eu devo dizer que nós fizemos também as nossas pesquisas e nós do do número de imóveis que referiu 958 se não estou se não estou em erro, nós temos para já 1 grande quantidade de imóveis não destinados à habitação, armazéns, arrecadações, garagens, lojas, terrenos entre outros. Cerca de 370 estão nestas condições. Temos 319 frações objeto de ocupações abusivas. Temos 292 imóveis em reabilitação.

E temos outros destinados a transferências para outras entidades públicas. O número de frações habitacionais efetivamente devolutas e disponíveis, é muito inferior a esse que diz, em 2024 eram 71, em em 2025 eram 48 e em setembro de 2026 eram 32 ou seja existem atualmente 32 casas de devolutas, o que dificilmente resolve as questões de da habitação. Muito obrigada senhor senhor presidente.

01:15:45 - 01:15:53

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra. Passamos aí então ao grupo parlamentar do Livre a senhora deputada Isabel Mendes Lopes dispõe de 6 minutos tem a palavra.

01:15:53 - 01:18:23

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhoras secretárias de estado senhoras e senhores deputados. Senhora ministra, o governo tem dito muitas vezes que não há margem neste orçamento de estado para para para até para a própria discussão que vamos aqui ter no orçamento de estado, mas a verdade é que sempre margem se se fizerem outras escolhas políticas e neste orçamento do estado são feitas coisas políticas muito claras quando se decide continuar a descer 0IRC, que significa 300000000 de euros por cada ponte que se desce ou se dá benefícios fiscais a senhorios que pratica em 106300 euros de renda e, portanto, tudo isto são escolhas políticas. A senhora ministra falou da da questão da diminuição da pobreza e isso é 1 boa notícia, mas há grupos que estão vulneráveis e que estão em 1 taxa de risco de pobreza especialmente alta. É o caso das famílias monoparentais e o caso das crianças que que continuamos sempre a ter 1 obrigação de conseguir proteger. E, portanto, 1 das minhas primeiras perguntas é, senhora ministra, qual é que é a margem que nós temos política para conseguir aumentar o abono de família, sobretudo para as famílias monoparentais?

É 1, o abono de família é 1 instrumento muito importante para apoiar a infância e para retirar as crianças e as famílias de 1 situação de pobreza e, portanto, parece-nos que é 1 caminho mais do que justo e mais do que urgente, principalmente neste ano de 2027, que vai ser muito incerto a a nível económico para as famílias. E nesta pergunta também gostaria de perceber melhor o que é que é o argumento de segurança jurídica que a senhora ministra aqui levanta para que as famílias que atualmente estão a gozar a sua licença parental não possam fazer já com as novas regras que foram aprovadas neste parlamento e, portanto, vamos ter a situação completamente bizarra de 1 criança nascida a 30 de dezembro ter 1 licença parental, inclusive do próprio pai, diferente de 1 criança nascida 2 dias depois. Portanto, qual é que é o sentido disto? O sentido, o o sentido deste parlamento era que houvesse esta norma transitória, foi o PSD que não quis e, portanto, eu pergunto, até porque o próprio governo previu no orçamento de estado para 2026 1 verba para o alargamento da licença parental. E, portanto, qual é que é o argumento?

Porque para as famílias é incompreensível. Obrigada.

01:18:23 - 01:18:27

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada. Para responder dou a palavra à senhora ministra.

01:18:28 - 01:20:59

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Senhor deputada, é verdade, as escolhas políticas do governo não são as mesmas do Livre. Acontece que quem está no governo é AD. Portanto, são estas que naturalmente propõe com o aqui no orçamento.

Depois naturalmente depende da discussão desta câmara 1 ou outra alteração. Não tenho outra coisa para lhe dizer, mas quero dizer que na sua observação sobre o abono de família, por acaso a sua escolha política coincidiu com a do governo, sabe porquê? Porque o este orçamento prevê 1 aumento do abono de família em 4.3 por 100. Portanto, naturalmente que estamos de acordo, sobre essa matéria a bem das nossas crianças e das famílias que têm crianças crianças a cárie. E já bonifica como sabe AAA monoparentalidade em sede da bonde de família e portanto, estamos completamente de acordo.

Quanto ao resto, temos que ver caso a caso mas, não podemos garantir não é? Quanto à questão da licença, da licença parental, Ó senhor botada, lamento dizer-lhe mas a vida é assim não é? Se, se aumenta 1 pensão, é a partir daquele dia, quem não está nas condições da pensão e pediu, 1 dia mais cedo, não tem direito ao aumento da pensão. Quando as prestações

Mudam as prestações sociais tem que ser a partir de certo, dia. O salário mínimo também não tem período de transição aumenta a partir do dia 1 de janeiro, e se e não é possível prós serviços, modelarem a medida porque ela é relativamente complicada como a senhora deputada bem sabe tem muitos escalões muitas coisas, porque as condições de atribuição de definição do subsídio de parentalidade, definidas nos primeiros 7 dias do nascimento da criança. São os pais que dizem escolha esta modalidade 4 meses 100 por 105 meses 80 por 100 não sei quê 83 por 100 e portanto, depois permitir a meio do processo alterar significa que esses pais ficarão em condições mais favoráveis do que aqueles que esses sim começam a partir de 1 de janeiro. Portanto é inexequível do ponto de vista procedimental e volto a dizer, não é adequado do ponto de vista da segurança jurídica que as soluções têm que ter e da clareza. Muito obrigada.

Senhor presidente.

01:20:59 - 01:21:05

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra dou a palavra à senhora deputada, disponho de 3 minutos e 31 segundos. Tem a palavra.

01:21:08 - 01:23:25

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, eu acho que é incompreensível para qualquer família quando estamos a falar da vida de 1 bebé em que 1 mês ou os mais os os os dias extra que o pai terá a partir de 2027, fazem toda a diferença na vida do bebé e já foi feito em em em alargamentos anteriores. Portanto, eu não percebo não percebo a relutância EAEA insistência em não garantir este direito às famílias que estarão já a gozar a licença parental nessa altura, ou seja, bebés que nasçam que nasçam entretanto. Em relação ao bonde família, nós precisamos de subir mais 000 valor do bonde família e, de facto, isso é 1 escolha e o governo tem escolhas políticas muito diferentes das das escolhas que o que o livro faria. E, sim, nós concordamos que é preciso mudar a legislação laboral, aliás, apresentámos 1 todo 1 pacote de alteração à legislação laboral temos de adaptar a legislação laboral a ao século 21 e isso passa por 1 série de diárias, nomeadamente pela redução do tempo de trabalho.

É 1 discussão antiga que a senhora ministra e eu temos, mas eu vou voltar a ela porque agora temos dados novos. A semana de 4 dias foi testada nos Açores por mão do governo AD. E os resultados, eu convido os senhores deputados a a lerem o relatório, com atenção, porque os resultados são novamente extraordinários. Não só as pessoas estão com melhor saúde mental, estão a dormir melhor, estão menos ansiosas, têm a melhor conciliação com a sua família, mas a própria produtividade aumentou e não foi a produtividade relativa, foi a produtividade absoluta, ou seja, conseguiram-se cumprir mais processos trabalhando menos horas. Portanto, trabalhou-se menos horas, mas trabalhou-se melhor.

Ora, isto mostra que a semana de 4 dias é 1 ferramenta de produtividade e nós concordamos, é preciso melhorar a produtividade em Portugal. E, portanto, o que eu pergunto à senhora ministra é, face a este exemplo que veio dos Açores, promovido por 1 governo da AD nos Açores, se agora está, então, disponível para continuar os projetos piloto que estavam a ser feitos, tanto no setor privado como aquele que foi bloqueado na administração pública e se podemos falar disso para 2027.

01:23:26 - 01:23:29

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora deputada. Dou a palavra à senhora ministra para responder.

01:23:31 - 01:25:37

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigado senhor presidente obrigada senhor senhor deputado. Oh oh senhor deputada nós gostávamos de aumentar todas as exportações possíveis acontece é que o dinheiro não é elástico senhor deputada. E portanto este ano, o investimento foi, em PSO, foi aprovado, em CSI, em pensões e complementos, em ação social, em prestações de parentalidade portanto, eu sei que o livro tem sempre propostas de aumento de tudo mas ainda bem que não está no governo porque não as poderia pagar todas porque todas se somam. Lamento mas a nossa política é também 1 política de rigor e contas certas e isto é aquilo que se pode, isto é aquilo que neste mês se pode fazer. Fico contente que a senhora deputada concorde comigo que é preciso adaptar a lei laboral ao século 21.

Foi o que tentámos foi o que tentámos fazer e vamos vai ter continuar a dizer que, aqui é preciso. Agora quanto à semana de 4 dias, eu queria deixar aqui 1 coisa bem clara. Nenhum empregador está impedido de implementar na sua empresa a semana de 4 dias ou de 3 dias, está implementado, está está impedido é por exemplo lá pôr o banco de horas que também serviria para a produtividade et cetera, mas o meu contexto pode fazê-lo. Agora 1 coisa eu lhe garanto o estado não substitui ao empregador na gestão do tempo de trabalho da sua empresa. E o exemplo de dos Açores é 1 exemplo bom sabe porquê?

Porque o estado aí o governo fez essa experiência enquanto empregador, enquanto empregador. Ou seja, o sector público não impôs aos empregadores açorianos, não sei se achariam bem ou mal, mas não o impôs, atuam como empregador. No caso de de eu as os resultados são bons, ainda bem ainda bem, mas nós não os substituiremos aos empregadores. Obrigada senhor presidente.

01:25:37 - 01:25:40

Rui Afonso

Obrigado senhora ministra dou boa palavra à senhora deputada.

01:25:40 - 01:27:17

Isabel Mendes Lopes

Senhora muito obrigada senhor presidente. Senhor ministra é exatamente isso que nós pedimos é que se continue o projeto que estava a ser feito na administração pública, em que o estado é o empregador, exatamente para depois perceber como é que como é que que os trabalhadores reagem, como é que a produtividade aumenta e é exatamente esse o o que nós queremos é que o estado, enquanto empregador, promova 1 projeto piloto da semana de 4 dias, como estava previsto já há alguns anos e que acabou por ser bloqueado pelo pelo governo. Em relação à questão do abono de família, nós, sim, nós queremos que o abono de família aumente além da inflação e, portanto, estes 4.3 por 100 que a senhora ministra falava, não é é 1 aumento na pela inflação, mas e e pelo número de beneficiários, não é o valor da do da prestação do abono de família. Mas eu queria falar também sobre a questão do emprego. Estamos em 1 altura boa em termos de emprego, mas a verdade é que AAA0 tal alerta para o risco de maior desemprego e que os os números do governo são bastante otimistas.

Nestes últimos anos, temos assistido a 1 sinais de alerta relativamente aos despedimentos coletivos. Temos tido vários despedimentos coletivos com muitos trabalhadores e, portanto, eu gostava de perceber que medidas concretas é que o governo prevê para prevenir e mitigar os despedimentos coletivos e promover os apoios ao desemprego, estou mesmo a terminar, e se está disponível para reforçar aqueles que são os mecanismos de prevenção, como a negociação coletiva, reconversão profissional e os apoios à manutenção do emprego. Obrigado.

01:27:17 - 01:27:24

Rui Afonso

Muito obrigado senhora deputada para responder dou a palavra à senhora ministra, disponho de 1 minuto e 28 segundos senhora ministra. Tem a palavra.

01:27:24 - 01:29:02

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor senhor presidente senhora deputada. Os despedimentos coletivos em junho de 2026, foram de 459, no total, ou seja 1 diminuição de 20 por 100 relativo ao período homólogo anterior. Em 1 população de 5000000 de trabalhadores é talvez ainda e bem 1 cifra, 1 cifra pequena mas normalmente diminuiu ao contrário do que o senhor deputada está a dizer pelo que acabei aqui pelo que acabei aqui de lhe de lhe dizer. Quanto ao a bom de família o bom de família no aumento que nós temos de 4.3 por 100 é acima da inflação não é em linha com a inflação que eu saiba a inflação, cerca de 2.8 por 100 portanto se o bonde família aumenta 4.3 por 100 naturalmente estamos é 1 acima da AAA acima da inflação. Quanto ao risco de as coisas não correrem tão bem em termos de emprego evidentemente temos sempre que antever esses riscos não é?

Como é óbvio e portanto o todo o país tem que estar preparado para que haja conjunturas económicas menos favoráveis do que aquela do que aquela que estamos a viver e o governo naturalmente está e está está a fazer ações muitíssimo concretas relativamente à reconversão profissional à reformação à à adaptação do regime de formação profissional para adaptar às realidades do do digital, do século 21 et cetera. É 1 trabalho que estamos a fazer em temos sempre vindo a a fazer e vamos continuar. Muito obrigada.

01:29:02 - 01:29:09

Rui Afonso

Muito obrigada senhora ministra. Passamos então ao grupo parlamentar do PCP, senhora deputada Paulo Santos, tem 5 minutos.

01:29:10 - 01:29:59

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento a senhora ministra, os senhores secretários de estado, senhora ministra, na sua intervenção inicial confirmou a opção do governo da manutenção de 1 política de baixos salários e de baixas pensões. É que perante o agravamento brutal das condições de vida no nosso país, o governo e esta proposta de orçamento de estado passam completamente ao lado desses problemas que estão a infernizar a vida dos trabalhadores, dos reformados, da juventude. Os salários não dão para pagar as contas e o governo o que traz é 1 atualização de salário mínimo que fica abaixo dos 1000 euros para 970 euros quando em Espanha já é superior a 1200 e aquilo que eu queria perguntar é se é esta a sua visão para a melhoria das condições de vida de quem

01:30:00 - 01:34:27

Paula Santos

Porque a verdade que aquilo se impõe é de facto 1 1 valorização efetiva dos salários dos trabalhadores, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para 1100 euros em janeiro de 2027, mas através até de dinamização da contratação coletiva dos aumentos tendo como referência 15 por 100 no mínimo 150 euros. Esta é 1 questão que eu diria que é estrutural para combater a pobreza e para melhorar as condições de vida de quem trabalha. Na sua intervenção inicial falou também do emprego. Esqueceu-se o que foi dizer, que dos novos contratos 7 em cada 10 são vínculos precários, A precariedade afeta cerca de 30 por 100 dos trabalhadores do nosso país e a senhora ministra sabe tão bem, com 1 vínculo precário é a total instabilidade na vida desse trabalhador. E portanto a verdade é que aquilo que se impunha, que era de garantir estabilidade, direitos, contratos efetivos, este governo aquilo continua a fazer é promover a precariedade.

Sobre a segurança social gostaria de colocar o seguinte, para além de naturalmente da opção pela privatização da segurança social bem presente aliás no relatório que foi encomendado pelo governo e que assenta que nenhuma linha naquilo que também são as opções por parte da da União Europeia, a verdade é que o relatório do orçamento de estado que foi entregue pelo governo, confirma aquilo que nós temos dito, o saldo positivo da, e são dados do governo não são nossos, o saldo positivo da Segurança Social em 2026 é de 7.7 1000 milhões de euros previsão, estima-se 1 aumento para 2027 para 8.3 1000 milhões de euros. É esta a razão de facto do interesse quer dos fundos de quer das seguradoras de pôr as mãos no dinheiro dos trabalhadores. Mas gostaria de lhe colocar também nesta área a questão que tem a ver com as pensões as pensões dos reformados e dos pensionistas e o governo mais 1 vez opta pela manutenção de baixas pensões. Há pouco estava a falar das condições de vida ao mesmo afeto aos reformados do nosso país as pensões no nosso em Portugal são baixíssimas, e o governo aquilo que coloca é 1 complemento pontual para 1 mês como se o custo de vida não afetasse todos os meses do ano, o complemento solidário para idosos como a senhora ministra sabe abrange cerca de 250000 idosos mais ou menos no nosso país, mas o cerca de 1000000 de idosos tem a reforma inferior a 500 euros que é de facto 1 reforma baixíssima, e aquilo que prevê de atualização das pensões era é meramente o cumprimento da lei, ou seja, é o governo que de facto é opções é 1 facto isso isso é verdade, e este é 1 governo que opta por favorecer aqueles que já os têm muito, os grupos económicos E0A quem vive com dificuldades e trabalhou 1 vida inteira.

Trabalhou custa muito não custa. Trabalhou 1 mas é essa são essas as vossas opções. Quem trabalhou 1 vida inteira continua a viver com cada vez mais, continua a viver com cada vez mais, dificuldades e a questão que coloca é de facto esta também a perspetiva por parte do governo, manter baixas pensões para de facto quem vive quem trabalhou 1 vida inteira. Há pouco a senhora ministra fazia referência que há falta de trabalhadores. Eu gostava de lhe fazer 1 pergunta porque há de facto falta de trabalhadores na administração pública, há falta de trabalhadores na segurança social aliás não é 1 pergunta são 2 perguntas.

Se por 1 lado vai integrar todos aqueles trabalhadores que estão na segurança social e que foram contratados ao abrigo do PRR e que desempenham funções permanentes, e se por outro lado, com aquilo que consta no orçamento de estado, nem mais 1 trabalhador na administração pública gostava de lhe perguntar como é que vai reforçar o número de trabalhadores que são de facto necessários na segurança social para dar AAA resposta para para responder aos aos cidadãos. Sobre creio-lhe sobre a infância e creches EA0 insuficiente investimento público que também afeta estas áreas sociais. No relatório do orçamento de estado, é dito que prevê a criação de 5000 vagas em creche. Eu gostaria de perguntar como é que pretende alcançar este objetivo que é inscrito? Porque nós não vemos aquilo que seria necessário, que era criar 1 rede pública de creche.

Por isso a pergunta é, se pretende através do alargamento dos acordos ou se vai colocar mais crianças por sala comprometendo a qualidade?

01:34:27 - 01:34:35

Rui Afonso

Muito obrigado senhora para responder dou a palavra à senhora ministra. Disponho de 5 minutos. Tem a palavra senhora ministra.

01:34:38 - 01:40:15

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente. Muito obrigada senhor deputada. Colocou muitas perguntas. Vamos ver se eu tenho tempo para responder, todas mas se não responderei em 1 próxima, em 1 próxima ronda. Senhor deputada queixa-se que os salários são baixos as pensões, são baixas, é verdade, mas isso deve-se às políticas anteriores aos governos da AD.

Deve-se às políticas de assentar assentar tudo no salário mínimo, não promover o aumento do salário do salário médio e evidentemente que se se ganha pouco, a pensão não pode ser alta, será mais baixa necessariamente. Portanto, na verdade, eu julgo que o a esquerda e o partido comunista em em em português em em particular não têm de que se queixar senão do seu próprio modelo que privilegiaram ao longo de de muitos de muitos anos. Em todo o caso, quero-lhe dizer que, Portugal foi dos países da União Europeia onde houve maior crescimento de salários e portanto e de maior crescimento económico e maior aumento do rendimento das famílias, mas sem da conjugação de políticas que, por 1 lado são de promoção direta do aumento dos salários aumento do salário mínimo e criação de condições, que que promovem o aumento do salário médio não é? E não apenas focados no salário mínimo, mas também conjugadas com políticas de diminuição do do IRS já teve variadíssimas mexidas portanto tudo isto obviamente contribui. Ora, o o partido comunista parece que não quer que se subam salários, não é?

Olhe, a CGTP não subscreveu o acordo tripartido que permitiu a o aumento dos salários é que vem permitindo nos próximos na durante o quadro legislativo portanto, na verdade, como é que eles se aumentam? Não vejo que outra, que outra forma pode ser mas, mas certamente não contámos com com a a CGTP para este para este aumento. Quanto às pensões ainda dizer-lhe que sendo as pensões muito baixas, o governo atua pragmaticamente para ajudar os pensionistas com pensões mais baixas como através dos suplementos extraordinários de pensões que já, como sabe, abrangeram mais de 90 por 100 dos pensionistas em Portugal portanto não é 1 medida pequena. Poderia dizer ai não são os são poucos não não são mais de 90 por 100 dos pensionistas em Portugal e foram abrangidos pelos 2 suplementos e serão abrangidos pelo 3º suplemento extraordinário de pensões que vai ser pago em dezembro. Quanto à incongruência que refere entre o relatório da assistência social a que está, penso faz parte da apresentação da proposta orçamental e o relatório da segurança social do grupo, do grupo de trabalho.

A dizer-lhe que estes relatórios analisam dimensões diferentes do problema. O relatório do do OSI mede receitas despesas saldo e ativos do fundo de disponibilização financeira da segurança social. O relatório do grupo de trabalho é mais profundo, o que avaliem é a relação entre contribuições e benefícios, transferências entre grupos, 1 pacto intergeracional ou seja prospetiva com o futuro e os desafios que se vão colocar no futuro portanto, não vamos confundir sustentabilidade financeira com a adequação das pensões e equilíbrio atuarial, são critérios diferentes, são coisas que se complementam como a senhora deputada muito bem, muito bem sabe. Quanto aos trabalhadores do PRR, já respondi a esta questão em 1 em 1 em 1 1 intervenção anterior mas volto a volto a explicar. Nós, na verdade, estes trabalhadores, se for necessário manter as funções que desempenhavam, o que tem que ser visto caso a caso, manter-se-ão na administração na administração pública.

Alguns deles até já saíram já terminou AAA função a que estavam a que estavam adstritas. E eu espero efetivamente poder contratar mais trabalhadores para para para o ministério. Como eu também já tive a ocasião de dizer, nós estamos com falta de trabalhadores, mas como estamos bastante abaixo dos números que prevêem o nosso mapa pessoal, não prevejo que haja muitas dificuldades até aos limites do mapa pessoal que já que está que está em vigor de de preencher. Por fim, quanto às vagas de creche. Senhor deputada, lamento aqui mas não podemos concordar, nós vamos criar essas vagas da forma como temos vindo fazer através da colaboração do sector social e solidário e quando não chegar

Porque já o viemos no passado abrindo também ao sector ao sector privado. Porque o que interessa é que as crianças tenham lugar e estejam bem acomodadas não tem que ser através de 1 rede pública. Muito obrigada senhor presidente. Muito obrigada senhor deputado.

01:40:16 - 01:40:22

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora ministra. Passamos, então, ao grupo parlamentar de CDS PP, senhor deputado Paulo Nuncio, despindo 4 minutos. Tenho a palavra.

01:40:22 - 01:42:52

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Esta é 1 área em que o governo tem trabalhado muito e tem muitos resultados para apresentar. Desde logo, como ministra do trabalho, desemprego em mínimos históricos, emprego em máximos históricos, aumento do rendimento líquido das famílias em 15 por 100 nos últimos 2 anos. Por isso, mais emprego, mais rendimento, eu sei que a deputada Paula Santos não gosta de olhar para realidade, mas isso é o que diz os números oficiais e por isso mais emprego, mais rendimento, são boas notícias para a senhora ministra do trabalho. Mas é não não é só na questão do trabalho, também na questão da segurança social.

Foi possível aumentar todas as pensões, foi possível aumentar o complemento solidário para idosos, foi possível aumentar todas as prestações sociais e todos estes aumentos tiveram 1 resultado histórico também não é referido as vezes que tem que ser referido porque é realmente 1 resultado histórico. Ao fim de muitas décadas, foi possível reduzir a taxa de risco de pobreza de todas as famílias portuguesas e em particular dos idosos mais carenciados, no caso dos idosos mais carenciados, a redução ultrapassou os 3 pontos percentuais e por isso mais 1 prova que as políticas económicas e que as políticas sociais deste governo estão a dar resultados. A minha 1º questão tem a ver com 1 proposta que o CDS apresentou no passado mês de junho no sentido de duplicar o acréscimo dos do desconto em IRSA partir do 3º fim. Apresentámos esta medida, em 1º lugar como 1 medida de promoção da natalidade porque Portugal infelizmente continua a apresentar índices de fecundidade dos mais baixos da Europa e mesmo do mundo, mas fizemo-lo também como medida de justiça familiar. Porque nós acreditamos mesmo que as famílias com mais filhos devem pagar menos IRS.

Porquê? Porque a renovação das gerações não está minimamente garantido bem pelo contrário e Portugal não pode morrer de velho. E por isso, senhora ministra, deixava-lhe a 1º pergunta. Que outras medidas o governo quer implementar em 2027, no seguimento desta medida do CDS no sentido de promoção da natalidade e de proteção das famílias com mais

01:42:52 - 01:42:57

Rui Afonso

filhos. Muito obrigado senhor deputado para responder dou a palavra à senhora ministra.

01:43:01 - 01:45:19

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente, muito obrigada senhor senhor deputado. A a sugestão que fez em medida a proposta do CDS, obviamente entronca naquilo que é 1 preocupação que é promovermos AAA natalidade. E nós também temos a preocupação no ministério do trabalho solidariedade e segurança social de, promover a natalidade naturalmente e dar melhores condições aos jovens pais para, educarem os seus filhos e ter os seus filhos sobretudo os os filhos mais pequeninos bem cuidados. E portanto, posso dar-lhe 2 2 ou 3 2 ou 3 medidas que sinalizam este esforço no âmbito específico do ministério, do trabalho solidariedade e segurança social. A 1º são obviamente as medidas sobre parentalidade e licença parental que estão, que estão que foram entretanto aprovados aqui pelo parlamento e que, em parte, provêm já acho que já constavam da proposta da proposta de reforma laboral, trabalho 21.

Todas em conjunto, elas por 1 lado tornam promovem a natalidade mas sobretudo promovem a a organização da família para cuidar dos seus mais pequenos tanto quanto ao alargamento da licença parental inicial partilhado, tanto como quanto à jornada contínua que até passa a poder ser usufruído pelos avós era 1 proposta também esta do trabalho do trabalho 21. Também as medidas a adaptação dessa medida da defesa parental no caso das famílias monoparentais também têm o objetivo de proteger mais especificamente esses agregados. E depois 1 outro 1 outra área em que temos vindo a intervir é efetivamente o aumento do programa da creche feliz. Desde Março de 2024, já foi já aumentaram 19832 vagas pagas pelo estado e isso é 1 grande fatia até do ponto de vista orçamental. Muito obrigada.

01:45:19 - 01:45:22

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra devolvo a palavra ao senhor deputado.

01:45:23 - 01:46:33

Paulo Núncio

Obrigado senhor presidente. Passo agora para a santa casa da misericórdia de Lisboa. Outrora, no tempo dos governos socialistas, era falada pelas piores razões, hoje, no tempo dos governos da ADI, é elogiada por praticamente todos os setores. E 2025 foi, de facto, o melhor ano da santa casa da misericórdia nos últimos 17 anos. A santa casa da misericórdia apresentou 1 resultado líquido de mais de 43000000 de euros e esse é, de facto, o melhor resultado dos últimos 17 anos.

E esta recuperação muito significativa mostra e demonstra a sociedade, a escolha certeira do governo na nova provedora de justiça, na nova provedora da santa casa e também na mesa da santa casa. E por isso perguntava-lhe a senhora ministra, de que forma esta recuperação financeira da santa casa da musicode, esta instituição secular e tão portuguesa reforça a sua capacidade de apoiar os mais idosos, as famílias mais carenciadas e sobretudo aquelas pessoas em 1 situação de exclusão?

01:46:34 - 01:46:38

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado. Dou a palavra à senhora ministra para responder.

01:46:40 - 01:48:11

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigado senhor presidente muito obrigada senhor deputado. Senhor deputado o percurso da santa casa, evidencia-se pela o facto de nós termos considerado que, já não está perante 1 1 plano de reestruturação que eu homologuei em Setembro de 2024, este plano foi iniciado há cerca de 1 ano e meio e tinha 1 horizonte temporal até final de 2027, e na verdade eu já tive o gosto de homologar a passagem deste plano de reestruturação para 1 plano estratégico com o qual qualquer empresa e entidade e instituição de boa saúde financeira deve ter e já o fiz antes do Verão. E portanto o plano de reestruturação que permitiu o equilíbrio financeiro, o controlo de custos, a reorganização interna e a sustentabilidade já está completo e já estamos em 1 plano, em 1 plano estratégico que permita que sim com muito mais folga, a santa casa se dedique àquilo que faz melhor. E aquilo que ela faz melhor obviamente é a sua ação social, intervenção em matéria de saúde, de proteção de pessoas em situação de sem abrigo, no fundo toda a ação social, na cidade na cidade de Lisboa. E portanto considero que sim esse resultado é muito bom e deve-se evidenciar.

Muito obrigada senhor presidente.

01:48:11 - 01:48:16

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra de levar a palavra ao senhor deputado. Senhor ministro é 1

01:48:16 - 01:49:04

Paulo Núncio

última questão. O orçamento de estado para 2027 prevê 1 aumento, da despesa em 15 por 100 para o complemento solidário para idosos, elevando o valor de referência para 720 euros. E esta medida é 1 medida particularmente importante para todas aquelas pessoas que descontaram 1 vida inteira de trabalho, mas que ainda assim vivem a sua velhice com dificuldades. E por isso a pergunta que eu lhe deixava as perguntas que eu lhe deixava é quantos idosos adicionais serão incluídos neste esforço acrescido do governo do complemento solidário para idosos e já agora que impacto prevê o aumento do complemento solidário para idosos para 1 nova redução da taxa de risco sobre os idosos mais carenciados. Abaste disto de pobreza dos idosos mais carenciados.

01:49:04 - 01:49:09

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado, para responderes a palavra à senhora ministra, dispõe de 15 segundos tem a palavra.

01:49:10 - 01:49:40

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito rapidamente, muito obrigado senhor senhor presidente. O número de beneficiários aumentou para 250000 em setembro de 2026, o que é mais 111000 do quando, eram 111000, é mais 111000 do quando começámos em 2024. Em 2027, prevemos que haja 1 aumento em linha, com o que se foi feito até aqui. É o que é o que prevemos.

01:49:41 - 01:49:48

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra. Passamos então ao senhor deputado Fabian Figueiredo do Bloco de Esquerda. Senhor deputado, disponho 2 minutos, tem a palavra.

01:49:48 - 01:49:59

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Senhora ministra cumprimento-a. Disse hoje que há 2 formas de falhar 1 país, tem toda a razão. A 1º é tentar impor 1 pacote laboral

01:50:01 - 01:52:01

Fabian Figueiredo

2 greves gerais e 1 chumbo neste parlamento. A senhora ministra chama-lhe ainda inevitável. O país já respondeu 3 vezes e respondeu sempre o mesmo. Ou em 1 país onde se ganha pouco, em que o salário não dá para ter 1 casa, a reforma que a senhora ministra conhece é a que faz ganhar menos salário. A 2º é cortar pensões.

A 7 de setembro nas, 2º vossa excelência, as pensões eram absolutamente sagradas. A 29 de setembro, 3000 pessoas receberam 1 carta da CGA, menos 93 euros por mês em média, em 1 pensão fixada como definitiva, em vários casos estamos a falar de pensões abaixo do salário mínimo nacional. A 7 de outubro a senhora ministra chamou-lhe e cito deficiência técnica. A 20 de outubro nesta comissão, o presidente da CGA chamou-lhe anulação administrativa, e admitiu que os 21 anos da lei estavam cumpridos, não houve 1 lapso de parametrização, houve 1 decisão, e o primeiro-ministro tinha avisado. E cito, no dia em que por absurdo tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia.

Senhora ministra diga-nos, é por isso que o senhor primeiro-ministro anda desaparecido? Vamos ao orçamento e às suas contas. O relatório que o seu governo entregou diz 7000 milhões de excedente em 2027 nenhum défice até à década de 2041 fundo de estabilização que não se esgota. O relatório que encomendou a Jorge Bravo diz o contrário défice desde 2014 e 1 buraco de 2000 milhões em 2025, no ano em que o conselho das finanças públicas certificou 1 excedente de 6.7 1000 milhões. Senhora ministra encomendou 1 e entregou o outro.

Quais das contas estão certas? 2 formas de folhear 1 país, senhora ministra tem toda a razão, conseguiu as 2 no mesmo ano, e o orçamento que apresenta não corrige nenhuma delas.

01:52:01 - 01:52:08

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputado para responder a tua palavra à senhora ministra senhora ministra dispõe de 2 minutos tem a palavra?

01:52:08 - 01:53:58

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente senhor deputado. Não foi a reforma laboral que determina os baixos salários. Foi o que estava cá. O que estava e está. Porque a reforma laboral não foi aprovada e o que estava cá em boa parte por causa da geringonça na qual o bloco de esquerda esteve participou e esteve esteve presente.

Quanto ao corte das pensões senhor deputado este governo não corta nenhuma pensão, nem aqui neste caso cortou alguma pensão. Porque o seu deputado sabe muito bem que o que aconteceu aqui foi 1 lapso de parametrização administrativo informático das pensões do CGA da da da CGA estas especificamente foi detectado agora porque só agora é que os trabalhadores em causa pediram a reforma ao fim dos 20 anos sobre, sobre 4006, e isso já foi aqui afirmado pelo senhor presidente da CGA, assim como também já foi perguntado ao senhor deputado se por acaso houvesse algum erro no seu salário se não devolveria e o senhor deputado até respondeu que sim. É evidente que sim e é isso que se trata o governo não deu nenhuma orientação, não cortou e volto a dizer não cortará nenhuma pensão, não deu nenhuma, o governo por acaso nem sequer seria o que aliás a a CGA já reconheceu que devia ter informado o o governo, mas nem sequer sabia do que é que do que estava a passar. Mas sabe porque é que não informou? Porque foi 1 questão que acharam que era a administrativa porque todos os anos a CGA corrige 800 pensões.

Vai corrigindo por 1 boa razão ou por outra. Portanto é o que aconteceu o que aconteceu aqui portanto os as coisas têm que ser ditas com correção. Muito obrigada.

01:54:00 - 01:55:27

Rui Afonso

Muito obrigado senhora ministra. Chegamos assim ao fim da 1º ronda, antes de avançarmos pá 2º ronda vamos fazer 1 1 pequena pausa de 5 minutos para reorganização dos trabalhos. Até já.

Muito bem senhoras e senhores deputados. Senhores membros do governo. Vamos dar início à 2º ronda, desta audição. Como sabem nesta 2º ronda são inscrições individuais de deputados em até 2 minutos para a sua intervenção. Nós temos, enfim, bastantes inscritos.

Farei a farei, enfim, darei a palavra em função das ordens de inscrição da dos partidos na 1º ronda e, portanto, irei alternando, como é natural, até esgotarmos os inscritos de cada partido, irendo sempre fazer essa essa alternância. Então começamos pelo Chega e tenho a palavra ao senhor deputado Eduardo Teixeira até 2 minutos para a

01:55:27 - 01:58:03

Eduardo Teixeira

sua intervenção. Muito obrigado senhor presidente, queria cumprimentá-lo cumprimentar também senhor presidente da COFAP, senhor senhor ministra, senhores senhores da estado, comentaram com os nossos colegas. O senhor presidente disse muito bem, tem várias inscrições e mais de metade, pelo que julgo saber, são do partido Chega, significa que o Chega dá 1 forte contributo nesta casa para fazer, dar ideias, para construir e não vem dos outros partidos. E a senhora ministra, devo-lhe dizer que tive a oportunidade de inquirir o senhor ministro das finanças e o orçamento, como ele disse, é é 1 mão cheia de nada, não tem novidade nenhuma. E, portanto, a senhora é 1 gestora, não está aqui para trazer novidades políticas, mas deixe-me dizer-lhe que se calhar vai ficar para história como a madrinha dos frutos secos, dos frutos secos, que é madrinha de natal, antes de natal, dar umas umas umas ofertas aos pensionistas aqueles que recebem até 537 euros, 200 euros, aqueles que recebem entre 537 de 1074, 150 euros e os pensionistas que acima de 1074 até 1600, recebem 100 euros.

Dá para os frutos secos, ficará na história com essa marca, porque ó, senhora ministra, hoje esperava-se, já trouxe aqui a novidade que em 2026, 2024 foi a madrinha dos frutos secos, em 2025 foi a madrinha dos frutos secos, em 2026 já disse que será a madrinha dos dos frutos secos, mas nada dito para 2027. O senhor ministro das finanças diz, se se a economia evoluir, se nós conseguirmos que a economia cresça, diz se nós racionalizarmos, se nós cortarmos, se nós eliminarmos a burocracia, não faz essa essa essa trínseca. E por isso, perdoo-me o termo, ficará na história bem conhecida como mesmo a madrinha dos frutos secos, porque é 1 mão cheia de nada, não consegue transformar estas, estes bónus de pensões em algo que seja palpável e duradouro. O Chega já teve propostas recusadas de aumento de 1.5 por 100 em 2025 e também em 2026. Deixe-me só lhe dizer 1 coisa, é burocracia também que come o seu ministério.

E eu sou de Viana do Castelo, tenho lá 1 lar e gostava que tomasse nota, encareço Viana do Castelo, está pronto há mais de 1 ano, financiado com fundos do PRR e por ineficácia do poder local de e também da, do centro ministério, não ter protocolos de funcionamento e isso não é devido, é dinheiro gasto dos contribuintes e dos fundos europeus. Muito obrigado.

01:58:03 - 01:58:13

Rui Afonso

Muito obrigado. Eu apelava mesmo a que o tempo dos 2 miúdos fosse cumprido porque, de outra forma, fica muito ingerível esta 2º ronda. Passo agora a palavra à senhora Tayla Carla Barros do PSD.

01:58:16 - 01:59:58

Carla Barros

Muito obrigada senhora ministra foi foi mesmo 1 boa hora ir a seguir ao Chega, Porque, de facto, senhora ministra, este é o 3º orçamento que a senhora ministra traz a este parlamento e este parlamento deve naturalmente saber fazer contas e contra factos não há argumentos. E aquilo que eu vou afirmar, senhora ministra, é mesmo verdade, porque aqui nós fazemos contas. E aquilo que eu quero que a senhora ministra leve daqui como mensagem principal, é que a senhora ministra foi a governante que mais e melhor cuidou nessa pasta dos pensionistas, especialmente dos pensionistas com melhor rendimento, com menores rendimentos. Não tenha dúvidas, senhora ministra, não há memória na história da democracia em que possamos encontrar alguém que tanto tenha feito pelos pensionistas como a senhora fez. E vamos a contas, o complemento solidário para idosos, em pouco mais de 2 anos, a senhora ministra conseguiu fazer 1 aumento de 170 euros.

Passou, passamos de 550 para 720 euros. Atribuiu medicamentos gratuitos a estes idosos, retirou 00IRS dos filhos para que estes idosos pudessem usufruir deste complemento. Ó senhora ministra, em quase 9 anos de governação, sabe quanto é que o Partido Socialista aumentou no complemento solidário para idosos? 9 anos, não foi em 2, como nós, em 9 anos o Partido Socialista aumentou 119 euros.

02:00:00 - 02:00:28

Carla Barros

Facto, há argumentos, senhora ministra, pode agarrar bem este troféu que não há memória de nenhuma governante dessa pasta que tenha feito tanto pelos pensionistas. E mais, não há nenhum ano em que a senhora ministra não tenha aumentado as pensões de todos os pensionistas. Todos os pensionistas viram, ó senhor presidente, o Chega gastou 2020 vamos mesmo cumprir os 2005. Terminar, senhor presidente.

02:00:28 - 02:00:28

Muito obrigado.

02:00:28 - 02:00:43

Carla Barros

A senhora ministra não falhou 1 único ano com o aumento das pensões. A senhora ministra também conseguiu, nestes 3 orçamentos, atribuir 3 suplementos extraordinários de pensões. Mas deixe-me dizer e para terminar

02:00:43 - 02:00:44

Para terminar mesmo, senhor presidente.

02:00:44 - 02:00:45

terminar, senhor presidente,

02:00:46 - 02:00:57

Carla Barros

que a senhora ministra acabou com aquela impossibilidade de 1 idoso que tinha a pensão atribuída este ano, no próximo ano, não sofrer a actualização. E foi por isso, senhora ministra, que hoje a senhora ministra

02:00:57 - 02:00:58

até mesmo terminar.

02:00:58 - 02:01:06

Carla Barros

Que eu repito que a senhora ministra pode levar deste parlamento que é a melhor ministra em que que nós temos memória pelas contas que apresentei.

02:01:06 - 02:01:21

Rui Afonso

Muito obrigado. Senhores padres, eu removo o apelo, este tempo são 2 minutos, não são 3 minutos, todos nós conhecemos os incidentes e os poderes regimentais, vamos tentar que os trabalhos corram da melhor forma e que possamos cumprir 2 minutos por cada deputado, temos mesmo muitos inscritos por ter.

02:01:22 - 02:01:24

Speaker 38

Eu, é 1 intuplação à mesa.

02:01:24 - 02:01:26

Speaker 40

Tenho tenho palavra para 1 intuplação à

02:01:26 - 02:01:47

Carla Barros

mesa também. Senhor presidente, é sobre a gestão dos dos trabalhos. É inadmissível que o senhor presidente, a 1 minuto e 59 da minha intervenção, me tenha interrompido quando deixou o Chega falar durante 2 minutos e 30 segundos, senhor presidente. É lamentável ter quebrado o raciocínio em 1 intervenção que certamente não estaria a correr bem nem para o Chega nem para o Partido Socialista. É lamentável, senhor presidente.

02:01:48 - 02:02:17

Rui Afonso

Senhora dotada, não creio que a sua intervenção tenha sido adequada, devo dizer-lhe, em todo caso eventualmente, a senhora dotada eventualmente esteve desatenta porque eu fiz o mesmo alerta ao seu deputado Eduardo Teixeira precisamente aos 2 minutos e farei com todos os deputados, foi exatamente o que fiz com a senhora deputada e acabou até por ter mais tempo que o deputado Eduardo Teixeira indevidamente. Deputado Pedro Pinto. Deputado Pedro Pinto. Muito obrigado. Senhor deputado Ernene Loureiro do PS.

Tenho a palavra.

02:02:18 - 02:04:09

Elany Loureiro

Muito obrigado senhor presidente. Tentarei ser rigoroso no tempo. Senhora ministra, o regime de de reforma parcial merece 1 debate sérios. Mas isto não é 1 debate que esteja a acontecer no vazio. Durante o verão, o governo divulgou o relatório do grupo de trabalho que criou para a Segurança Social, e este relatório propõe mesmo mudar o cálculo das pensões, rever as penalizações das reformas antecipadas e expor as pensões de portugueses à incerteza de mercados, dos mercados.

Logo a seguir, o o mesmo governo garantiu que não toca no sistema público de pensões até ao final da legislatura. Estamos em crer que isto não foi 1 opção política, foi mesmo 1 imposição da tremenda derrota que tinham tido 2 meses antes, aquando da reforma laboral. Ficamos com 1 estudo que põe em causa o modelo público das pensões e 1 promessa com prazo de validade, e é nesta incerteza que milhares de trabalhadores estão neste momento a planear a saída do mercado de trabalho. Hoje, muitos pensionistas já trabalham depois da reforma. O que falta não são as não são as prioridades, mas sim, o que falta não é 1 transição gradual, é 1 transição gradual com direitos, que proteja a saúde de quem sai, que permita cuidar dos pais e dos netos, que abra as portas aos mais jovens e que não deixe para trás, como alertam todos os estudos europeus, fundamentalmente aqueles que têm trabalhos mais exigentes, mais braçais.

Também tivemos recentemente 1 projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP, 1 partido que que apoia este governo e que foi aprovado, projeto este aprovado pela direita, mas é 1 projeto de resolução que não se percebe muito bem em que caminho é que é que vai, pois flexibiliza a idade de acesso à pensão, sem dizer em que sentido. Por isso senhora ministra, o governo vai ou não avançar com alterações substanciais no regime de formas de reformas, nomeadamente em relação às formas parciais e se sim em que sentido e em que prazo.

02:04:10 - 02:04:14

Speaker 42

Muito obrigado senhor deputado tenho a palavra à senhora deputada livre Isabel Mendes Lopes.

02:04:15 - 02:06:17

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada senhor presidente. Senhora ministra volto ao gôndola de família no orçamento no no relatório do orçamento de estado é dito de forma clara, relativamente ao abandono de família, por comparação com 2026, o aumento decorre do aumento dos beneficiários em cerca de 1.1 por 100 e do incremento dos montantes médios de acordo com a variação prevista na inflação, ou seja, é 1 o o aumento do abandono de família vai na linha da inflação e não superior a isso, como a senhora ministra disse há pouco. Queria falar sobre os direitos de pessoas com deficiência. No orçamento para este ano de 2026, foram aprovadas propostas para gratuitidade do serviço de apoio à vida independente e assistência pessoal, sem condição de recursos, bem como dos reforço dos centros para permitir mais vagas. É também 1 dos objetivos indicados agora no relatório, mas não é perceptível a verba destinada para o alargamento dos SAVI.

Queria perguntar, então, qual é a dotação orçamental para 000 serviço de apoio à vida independente em 2027, que parte do financiamento é nacional e se o governo vai assegurar o aumento do valor ora dos assistentes sociais por forma a ser possível 1 maior retenção de profissionais. Também queria perguntar se as vagas nos centros de do dos centros de apoio à vida independente, que já sabemos que não são suficientes, os beneficiários e os gestores dos centros identificam a necessidade de mais horas para prestação de apoio para não haver interrupções. Aliás, o próprio mecanismo recomenda indicadores sobre listas e tempos de espera, bem como horas retrinhas atribuídas e efetivamente prestadas. Queria perguntar se existem dados disponíveis de quantas pessoas aguardam resposta de 1 SAVI, se há informação de quantas horas de assistência pessoal são requeridas e quantas são efetivamente prestadas e se esses dados estarão no portal de dados previsto. Por outro lado, o orçamento do estado refere a promoção da empregabilidade com deficiência, mas os indicadores estabelecidos não são sobre a contratação efetiva no mercado de trabalho, o tipo e a duração do vínculo.

Na lei das cotas que o governo pretendia rever, não basta contar se as cotas estão preenchidas, mas também se os processos são acessíveis à novas contratações e se os vínculos são estáveis. Queria perguntar que recursos humanos estão previstos pá concretização da unidade

02:06:17 - 02:06:18

de missão 2000

02:06:19 - 02:06:25

Isabel Mendes Lopes

que recursos humanos financeiros são previstos para a ACT da aplicação das lei das quotas das pessoas com deficiência? Obrigada.

02:06:25 - 02:06:29

Speaker 42

Muito obrigado. Tenho a palavra à senhora deputada do PCP, Paula Santos.

02:06:29 - 02:07:33

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente senhora ministra a 1º pergunta que eu lhe faço é se vai acompanhar o PCP, na nossa proposta de aumento do salário mínimo para 1100 euros, porque é essa a proposta que nós fazemos aquilo que o governo está a colocar, fica muito aquém e e é insuficiente, para enfrentar o elevado custo de vida que se está a afetar os trabalhadores do nosso país. Sobre pensões eu creio que a memória por parte do PSD é de facto curta, e eu vou recordar recordamos os cortes que foram feitos nas pensões aquilo que o governo do PSD se preparava para fazer, em 2011 e 2015, o plano era cortar ainda mais nas pensões e foi pela intervenção do PCP que se repôs esse 4º que os senhores fizeram vejam bem, de facto e foi pelo PCP que se conseguiu aumentos extraordinários, falou da atualização das pensões, o governo não faz mais do que a sua obrigação, da de cumprida legislação é isso que está em cima da mesa. Senhor ministra eu queria também ainda lhe perguntar, relativamente aos respeitos ao respeito pelos direitos de maternidade e de

02:07:33 - 02:07:37

Speaker 126

Senhores podes, vamos ouvir-nos favor ou continua a ser.

02:07:38 - 02:08:47

Paula Santos

Em que é público e são dados da CIT que em 2025 houve 1000 o registo 1777 situações de não renovação de contratos, a termo envolvem trabalhadoras grávidas puer para os olactantes trabalhadores em licença parental, e entre 2020 a 2024 foram 8299 aquilo que eu gostaria de perguntar, é que intervenção é que o governo está a pensar fazer para de facto não podemos aceitar que a gravidez seja 1 motivo de despedimento ou de não renovação de contrato, é inaceitável que aqui se que assim seja, que que continua a acontecer esta realidade no nosso país. Queria-lhe também lhe perguntar que há situações em que os trabalhadores e entidades patronais descolaram 1 valor de salário inferior ao que os trabalhadores efetivamente recebem, e eu queria-lhe perguntar que medidas concretas estão implementadas ou em curso para se fazer 1 efetivo combate à evasão e à fraude contributiva e prestacional, e no que diz respeito à recuperação da dívida à segurança social, que medidas estão a ser tomadas para a recuperação, estou só a terminar a pergunta, para a cobrança dos valores em dívida à segurança social e qual o montante das dívidas que, era esta a pergunta.

02:08:47 - 02:08:52

Rui Afonso

Muito obrigado senhor deputada. Eu farei sempre a referência nos 2 minutos. Deputado Paulo, não se tem a palavra.

02:08:52 - 02:10:46

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente. Bom, o governo apresentou 1 poupança de 78000000 de euros no combate à fraude, na atribuição de prestações sociais, nos primeiros 8 meses 2026 e este resultado é bastante expressivo. E é muito importante porque cada euro, indevidamente atribuído a 1 pessoa que não tem direito a recebê-lo e que deveria estar a trabalhar, representa 1 euro que deixa de estar disponível para as pessoas que verdadeiramente precisam dele. E por isso, saudamos o governo por este esforço no combate à fraude na na atribuição de prestações sociais em Portugal. E perguntava-lhe qual é a meta do combate na atribuição de prestações sociais previstos prevista para 2027.

A 2º nota, a 2º pergunta tem a ver com o programa pessoas 1º. O governo conseguiu com a introdução deste programa reduzir em 16 por 100 os atendimentos presenciais na segurança social e resolver

Cerca de 4000000 de atendimentos, através de canais digitais, em apenas 1 ano e meio. É também 1 resultado muito significativo, que justifica 1 referência especial. É 1 exemplo de que a modernização e a digitalização do estado podem de facto melhorar a vida dos cidadãos e melhorar a vida das empresas. E perguntava-lhe a senhora ministra quais os novos procedimentos, que o governo pretende adotar em 2027 na área de modernização, e na área da digitalização, e quanto tempo adicional pretende devolver às famílias e às empresas em resultado dessas medidas. Muito obrigado.

02:10:46 - 02:10:49

Speaker 42

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra à senhora deputada do Chega, felicidade vital.

02:10:51 - 02:12:42

Felicidade Vital

Muito obrigada senhor presidente. Senhora ministra, vou continuar aqui nas questões da eficiência e do controlo da despesa. Em junho deste ano, tivemos conhecimento que a segurança social tinha identificado 159000000 de euros em pagamentos indivíduos de prestações sociais relativos ao período entre janeiro e junho. Janeiro de 24 e junho de 25 E de facto, a mim e ao partido Chega, custa-nos compreender como é que é possível a segurança social continuar a processar prestações sem dispor em tempo útil de informação atualizada sobre as condições que determinam o direito ao seu recebimento. Em agosto, o governo anunciou 1 poupança estimada de 76.5 milhões de euros no combate à fraude nos primeiros 8 meses de 20 26.

Ora, na página 298 deste orçamento, o relatório deste orçamento, o governo estabelece como indicador a poupança associada ao combate à evasão e à fraude contributiva e prestacional, mas não o valoriza. E na página 307, anuncia a continuidade deste combate. Mas não encontramos, em lado nenhum, 1 meta financeira quantificada para 20 27. Encontramos só na revisão da despesa, nas páginas 375 e 376, 1 previsão de poupança de 3.4 milhões de euros em 20 27, mas era apenas relacionada com o subsídio de doença. E portanto a nossa questão é, qual é a meta de redução dos pagamentos indivíduos para 20 27, expresso em milhões de euros, e quando estará plenamente operacional 1 sistema de cruzamento automático e regular de informação entre a segurança social, a autoridade tributária e os restantes organismos públicos.

02:12:42 - 02:12:57

Speaker 127

Porque pensamos que é muito importante o o ministério ter estes instrumentos para que não pague prestações indevidas para conseguir pagar melhores prestações àqueles que, de facto, as merecem. Muito obrigado senhor deputado.

02:12:57 - 02:13:00

Speaker 42

Senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado do PSC, Joaquim Barbosa.

02:13:01 - 02:15:06

Joaquim Barbosa

Senhores presidentes, senhora ministra, senhoras e senhor secretário de estado. A inclusão das pessoas com deficiência é 1 dos pilares da política social deste governo. A nova estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2026 4030 consagra isso mesmo. No entanto houve algo a corrigir rapidamente na nossa política social neste domínio da deficiência. É que, é impossível aceitar que a autonomia de cada cidadão dependa do seu código postal.

Por isso, o governo, a estratégia 2026 2030, alargou claramente a todo o território o movimento de apoio à vida nacional o MAVI. As pessoas com deficiência, do distrito de Leiria e de Castelo Branco agora, já não estão impedidas de terem a resposta social que necessitam. A promoção da inclusão tem de abranger todo o território nacional como aliás bem referiu a senhora ministra Cusário Palmaio. Daí também, a grande adesão do setor social e solidário, às recentes medidas do governo que reforçaram quer a atividade do dos CACIS centros de apoio e capacitação para a inclusão, quer a abertura para a candidatura ou pares, programas de alargamento da rede de equipamentos sociais. Nestas medidas, a inclusão foi reforçada, quer pelas diferentes atividades do quer pelo reforço da cobertura do CAC e do lar residencial, a todas as parcelas do território continental que deles necessitam.

Senhora ministra senhoras seus deputados, este governo reconhece também que quem cuida precisa de ser cuidado, daí a consagração do descanso do cuidador. A inclusão e a cultura por outro lado andam de mãos dadas, já que passaram a ser gratuitos os bilhetes dos dos acompanhantes em eventos culturais. É que não basta reconhecer os direitos do papel, há que garantir condições para os exercer da vida real. Senhora ministra perante novas medidas e perante este orçamento de estado pergunto, nenhuma pessoa com deficiência, mas mesmo nenhuma, ficará para trás por volta das respostas sociais no território nacional? Muito obrigado.

02:15:06 - 02:15:24

Rui Afonso

Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado, tenho a palavra ao deputado do PS. Nuno Fazenda. Peço desculpa senhor deputada Patrícia Faro. Tinha havido aqui 1 troca eu tenho de fazer.

02:15:26 - 02:17:28

Patrícia Faro

Obrigada senhor presidente cumprimento os senhores presidentes, a senhora ministra EAA demais membros do governo. Senhor ministro, gostaria de centrar novamente a esta intervenção e falar novamente na nas creches e também no MAVI, se tiver tempo para isso. No relatório que acompanha o orçamento de estado, está expressamente escrito, em 2007, os encargos com como com a ação social estão orçamentados em cerca de 500004000 de euros, constituindo 1 reforço do compromisso que assumiram com o sector social e solidário. Este aumento inclui acordos de cooperação, alargamento da rede nacional de cuidados continuados, integrados e será também dirigido ao incremento de 5000 lugares em creche. Ora, o governo do partido socialista, em março de 2024, existiam 130000 lugares em creche, sendo eles equipamentos públicos ou privados, sociais, e ficaram ainda em construção, 27000 novos lugares, 15 dos quais, 15 dos quais em construção, os restantes em fase de contratação pública.

Acontece que em setembro de 2026, a senhora ministra anuncia a existência de 282000 lugares em, é, na creche feliz. Portanto, o que é feito das restantes vagas em crés que já ficaram a ser construídas, ficaram de ser construídas, porque ainda não estão à disposição das pessoas que delas necessitam e quantos lugares estão atualmente afetos à creche feliz face às vagas ficaram a ser construídas pelo PRR? Por que razão a ambição do governo é tão limitada ao anunciar apenas 5000 novas vagas para 2000 e e 27? Relativamente à vida independente e para terminar também gostaria de questionar porque também refere no relatório que a resposta MAVI crescerá cerca de 30 por 100, está na lei, o que não é fácil de perceber é qual é a verba que reservam para isso. Há 1 previsão global de 45001000 para o PSI e MAVI, mas depois em 1 outro ponto percebemos que destes 268000 são para a PSI.

Portanto se nos puder esclarecer agradecemos. Obrigada senhora ministra.

02:17:28 - 02:17:31

Speaker 44

Muito obrigado senhora deputada tenho a palavra ao senhor deputado Chega, João Ribeiro.

02:17:34 - 02:19:27

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente senhores presidentes senhora ministra senhoras secretárias de estado senhor secretário de estado senhores deputados. Senhora ministra a 1º questão que tenho para colocar é nos quadros de apoio que temos do orçamento de estado, vem 1 quadro muito peculiar que diz as contribuições das pessoas de nacionalidade estrangeira, que já vai em 18.2 por 100. Ainda bem que aparece esse quadro, mas eu depois fui tentar procurar onde é que aparecia o quadro de qual o valor tão bem é gasto da segurança social para com essas pessoas, não só valores atuais, seja nos hospitais, em prestações sociais pagas agora, tão bem como em prestações futuras na saúde tão bem e, mas em prestações futuras quando vão receber pensão, qual é o valor ou será que estamos a fazer esse cálculo ou não? A outra questão também que procurei e não encontrei, mas gostava que me esclarecesse, é de 1600000 pessoas estrangeiras que temos em Portugal. Quantas é que efetivamente descontam para segurança social?

Para termos aqui 1 ideia e ver a percentagem se contribuiu mais ou menos do que os cidadãos portugueses. A outra questão é 1 questão mais local, mas que tem 1 repercussão nacional. Falo do distrito de Castell Branco, do qual o centro da associação social ficou localizado em Castell Branco e também são trabalhadores que estão em 1 situação bastante precária, há 1 ano que não há notícias, mas também a empresa que está em funcionamento está há 1 ano com o serviço, no início, valia muita confusão, mas os trabalhadores continuam com 1 situação bastante precária. A questão é aqueles trabalhadores não são trabalhadores que são necessários à associação social permanentemente. Não são trabalhadores que têm acesso à informação muito sensível e, por sua vez, a empresa também tem acesso à informação muito sensível.

Não fazia sentido esses trabalhadores serem integrados nos quadros da segurança social? É 1 pergunta muito simples e e senhora ministra para não correrem o risco daqueles trabalhadores bastante qualificados andarem em 1 situação de são mandados de empresa para empresa consoante a que ganhe o concurso e em situações muito muito muito precárias. Obrigado.

02:19:28 - 02:19:32

Speaker 42

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra à senhortada do PC, Vânia Jesus.

02:19:34 - 02:19:59

Vânia Jesus

Muito obrigada, senhores presentes, senhora ministra, senhoras e senhor secretário de estado. A proposta do orçamento de estado para 2027, acho demonstra bem que reforça as verbas à proteção social, o que se traduzirá em mais apoio às famílias e mais respostas a quem mais precisa. Entre esses apoios, senhora ministra, gostaria de destacar em particular a valorização e o reforço dos apoios

02:20:00 - 02:22:00

Vânia Jesus

Informais. E acho que é bom lembrar que quando o governo da AD iniciou funções, existia, é verdade, já o reconhecimento legal da figura do cuidador informal, mas os apoios estavam muito aquém das necessidades de quem assume diariamente a responsabilidade de cuidar e o governo e bem assumiu o compromisso de que quem cuida precisa naturalmente de apoios financeiros, mas precisa também de condições para cuidar do seu familiar sem colocar em causa a sua própria saúde e bem-estar. E foi isso que o governo fez, melhorou, fez alterações, alargou as condições de acesso ao estatuto cuidador informal, isso significa hoje mais beneficiários reconhecidos, reforçou o valor de referência utilizado no quato do subsídio de de apoio, criou a bolsa de cuidadores para descanso através de 1 projeto de piloto lançado em 18 municípios, 1 por distrito em janeiro deste ano, com vagas reservadas em centros de dia, nos centros de atividades e capacitação para a inclusão e no serviço e apoio domiciliário. E já temos a nova legislação também do cacife que permite, pela 1º vez, disponibilizar respostas de descanso também aos cuidadores de pessoas com deficiência. E é preciso, precisamente nesta dimensão que destaco como positivo nesta proposta, a verba inscrita de 50.6 milhões de euros para o apoio aos cuidadores de informácios, que representa 1 reforço de mais de 21 por 100 no subsídio de apoio, ou seja, mais 8.8 milhões face a 2026.

A avaliação dos projetos de pilotos já terminou-se no presente dos projetos de pilotos SAD mais saúde e as bolsas de descanso, com vista ao seu alargamento, o reforço no apoio domiciliar e, portanto, a minha pergunta e pedi à senhora ministra que explique mais em concreto estas medidas previstas porque efetivamente elas são reveladoras, que o seu ministério continuará a apoiar os cuidadores informais. Obrigado.

02:22:00 - 02:22:03

Speaker 50

Muito obrigado tenho a palavra ao secretário PS na ano de fazenda.

02:22:04 - 02:24:11

Nuno Fazenda

Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra. Há muitas instituições de solidariedade social no país que estão a entrar em asfixia. E isso deve-se a atrasos muito significativos nos pagamentos do PRR. Temos essa informação de relatos de várias instituições do país. Aqui mesmo no parlamento, o senhor presidente da confederação nacional das instituições de solidariedade, deu conta e confirmou esses atrasos muito significativos.

Ascenda mais de 200000000 de euros que o estado tem que pagar ou devia já ter pago a essas instituições. E por isso a minha 1º pergunta, senhora ministra, o que é que se passa? Porque é que o estado não consegue pagar? Essa já não pode ser 1 responsabilidade atribuída aos governos do PS, é 1 governo que está há 2 anos e meio em funções, portanto façam o favor de pagar a quem já fez as obras. 2º questão, senhora ministra, o país vive 1 emergência social no que diz respeito à necessidade de vagas em creches e lares.

Aqui é pura incompetência, não há outra maneira de o dizer, porque temos vários lares e creches concluídos, mas que não abrem. Aqui em Sinta há 1 creche que está aberta há concluída há mais de 1 ano e que o governo não consegue abrir. Há lares que estão concluídos há muito tempo, aqui foi dado 1 exemplo há pouco tempo, em Viana do Castelo, 1 lar que está concluído há 1 ano e que não está aberto. Na terra do meu no distrito de Covilhã, nós estivemos em 1 inauguração de 1 centro social, há 1 mês que foi inaugurado pela senhora diretora regional e representação da senhora ministra, e continuou fechado ao fim de 1 mês. A senhora ministra foi inaugurar 1 lar em Mafra, mas que não tinha sequer autorização para funcionar.

Passado 1 mês e tal, passado 1 mês e meio, o lar continua sem estar em funcionamento, temos a confirmação. Portanto senhora ministra quando é que estes projetos abrem para as pessoas tirar partido? Não basta ir alterar é preciso pôr a funcionar. Muito obrigado.

02:24:11 - 02:24:14

Speaker 53

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra ao secretário Chega Paulo Sêco.

02:24:16 - 02:26:23

Paulo Seco

Senhores presidentes senhora ministro senhores secretários de estado senhoras e senhores deputados, o fundo de compensação de trabalho ainda detém até ao dia 2 mais de 451000000 de euros por resgatar. Estamos a pouco mais de 2 meses do final do ano, e apesar disso, apenas 34000, se fixe em baixo número, 34000 das mais de 315000 entidades empregadoras com saldo disponível, conseguiram até agora submeter os pedidos de mobilização. Estes valores foram fruto de contribuições das empresas desde 2015. Podem e devem ser aplicados em formação certificada de trabalhadores, investimento de interesse mútuo como refeitórios ou CRESC ou mesmo em compensações por despedimento. No entanto, a complexidade dos procedimentos, especialmente para as micro e pequenas empresas, e a limitação do número de resgate para as empresas de maior dimensão têm constituído barreiras reais.

Se nada for feito, os milhões não mobilizados reverterão automaticamente para o fundo de garantia de compensação do trabalho. Isto significa que recursos que pertencem às empresas, passarão a integrar 1 fundo público sem que aquelas tenham tido oportunidade efetiva de os utilizar em benefício dos seus trabalhadores e da competitividade das suas empresas. As confederações patronais têm alertado de forma reiterada para a necessidade de prorrogação do prazo. Trata-se de 1 questão de justiça e de pragmatismo. Termino com 2 perguntas.

Está o governo disponível para prorrogar o prazo de resgate do fundo de compensação do trabalho, de forma a garantir que nenhuma empresa fique impedida de aceder a recursos que são seus por direito? Pergunta número 2, caso a prorrogação não seja considerada como justificará o governo perante as empresas, que centenas de milhões de euros que tanta falta farão à sua tesouraria e possam ser destinados a apoiar trabalhadores e o próprio investimento da empresa, rebentam para 1 fundo público sem que tenham esgotado todos os esforços para facilitar a sua efetiva mobilização. Muito obrigado.

02:26:23 - 02:26:27

Speaker 42

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor deputado do PSD, Paulo Oitices da Cunha.

02:26:29 - 02:28:03

Paulo Edson Cunha

Muito obrigado, senhora presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. A sustentabilidade e a justiça da segurança social dependem de garantir que cada euro que chega a quem precisa, combatendo a fraude e modernizando o serviço prestado aos cidadãos. Ora, entre Janeiro de 2024 e junho de 2025 foram detetados 159000000 de euros em pagamentos de indivíduos. Sabemos que nem tudo é fraude e que há atrasos administrativos que sobrecarregam as famílias, mas a exigência da eficácia e justiça social tem de ser total. Reconhecemos os avanços da digitalização o programa 1º pessoas ultrapassou a meta ao retirar mais de 4000000 de pessoas de atendimentos presenciais dos balcões e a poupança de 76.5 milhões de euros no combate à fraude.

E como o que mostra que o cruzamento de dados e o reforço de, estão a dar frutos. No entanto, ao olharmos para a proposta do orçamento de estado, vemos 1 investimento expressivo de 100000000 de euros na transformação digital e a promessa de 1 novo ciclo contributivo a partir de janeiro de 2027. Por outro lado, para o controlo da fraude no subsídio de doença prevê-se 1 poupança modesta de apenas 2.6 milhões de euros. Perante isto, pergunto à senhora ministra, que ganhos adicionais de eficiência e comunidade prevê o governo devolver aos cidadãos e empresas no próximo ano? Muito obrigado.

02:28:04 - 02:28:08

Speaker 58

Obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra à senhora deputada do PS, Dalian Miranha.

02:28:09 - 02:28:11

Speaker 128

Como é que é a palavra? Pedi noutra. Pedi noutra prioridade.

02:28:11 - 02:29:56

Miranda

Obrigada senhores presidentes, senhora ministra, o seu secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Eu eu vou revisitar aqui 1 tema, senhora ministra, que já foi abordado, só que a sua resposta não foi de todo conclusiva, principalmente no caso dos trabalhadores PRR, onde afirma que vai ser analisado caso a caso e caso haja essa necessidade. Todavia o governo reconheceu que muitos dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR asseguram necessidades permanentes dos serviços públicos. Aliás em setembro, o senhor ministro das das finanças afirmou que o governo estava a preparar 1 solução E já em outubro, o ministro da economia garantiu que seria encontrada 1 solução legal para integrar 1 parte importantes destes trabalhadores, afirmando mesmo que o governo não se esqueceria deles. No entanto, a proposta do orçamento de estado para 2027 não contém qualquer medida concreta que garanta a continuidade destes trabalhadores, apesar de muitos desempenharem funções essenciais e dos seus contratos estarem a terminar e após a prorrogação.

Pergunto da senhora ministra, afinal, qual é a solução que o governo está a preparar? Como pretende garantir a continuidade destes trabalhadores e evitar a perda de profissionais essenciais aos serviços públicos? E sobretudo quando será apresentada e concretizada esta solução, 1 vez que estamos a a menos de 2 meses do término dos contratos. Gostaria de recordar também 1 debate que tivemos nesta assembleia sobre os apoios às famílias monoparentais que enfrentam dificuldades acrescidas para assegurar com 1 único rendimento todas as despesas com os seus filhos. Na altura o PSD reconheceu a pertinência das iniciativas apresentadas, admitindo até que algumas das medidas propostas teriam impacto orçamental reduzido, mas na hora de votar optou por formdá-las.

02:29:57 - 02:30:00

Speaker 129

Ficou a expectativa de que o governo avançaria

02:30:00 - 02:30:23

Miranda

Com soluções próprias, nomeadamente no reforço do abono de família para estas famílias. Ora chegamos ao orçamento de estado para 2027 e não encontramos qualquer medida que concretize esse compromisso. Por isso senhora ministra, pergunto-lhe, o governo mantém a intenção de reforçar o abono de família para as famílias monoparentais e quais as medidas estão efetivamente previstas com o calendário e com quotação orçamental? Muito obrigada.

02:30:24 - 02:30:28

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra a ser otada do Chega, Catarina Salgueiro.

02:30:29 - 02:32:31

Catarina Salgueiro

Senhores presidentes, senhora ministra e demais membros do governo e senhoras e senhores deputados. Como deputada, eleita pelo distrito de Santa Areia, hoje quero trazer 1 realidade preocupante, que conheço de perto no concelho de Almarino, de onde sou. Senhora ministra, estamos a falar de crianças com perturbações do espectro do autismo, algumas com necessidades de apoio muito intensivas, que exigem acompanhamento individualizado, terapias especializadas e profissionais devidamente preparadas. Problema não é a presença destas crianças nas escolas públicas. O problema é colocá-las nas escolas sem lhes garantir os meios de que verdadeiramente necessitam.

Há crianças que não comunicam verbalmente, que apresentam grandes dificuldades de autorregulação e que precisam de acompanhamento permanente. E há auxiliares que fazem tudo o que podem com enorme dedicação, mas que se nem sempre dispõem da formação necessária. Senhora ministra, isto não pode ser confundido com inclusão. Os números oficiais são preocupantes. 2º o diagnóstico social de Almerim, o crial acompanhava 113 crianças com a intervenção precoce, com mais de 23 em lista de espera.

Na resposta para pessoas com deficiência, o centro de atividades tinha a capacidade totalmente ocupada e 14 pessoas em espera. E não podemos esquecer as famílias, muitas delas completamente subcarradas, que precisam de respostas. Senhoras ministro, questiono, está o governo disponível para a articulação com o creial e a autarquia apoiar a criação de 1 2º estrutura em Almeirim, com respostas especializadas adequadas à às diferentes idades e necessidades. E por fim, que verbas são previstas no orçamento de estado para reforçar a intervenção precoce, contratar técnicos especializados e garantir respostas efetivas às crianças com necessidades de apoio intensivo. Termino com 1 convicção, a inclusão não se faz colocando 1 criança em 1 sala de aula e esperando que tudo corra bem, faz com condições profissionais e acompanhamento.

Estas crianças e as suas famílias não podem continuar à espera. Muito obrigado.

02:32:31 - 02:32:36

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada do PSD, Ana Gabriela Cabines.

02:32:38 - 02:34:28

Ana Gabriela Cabilhas

Senhores presidentes, senhora ministra, este não é o 1º, não é o 2º, é o 3º orçamento do estado, que diz aos jovens que vale a pena ficar em Portugal, que vale a pena trabalhar em Portugal e que vale a pena acreditar no nosso país. Estamos a falar de 1 IRS jovem que é duradouro, que é transversal e que permite libertar mais rendimento aos jovens e retirar menos do esforço do trabalho de cada 1. E, senhora ministra, já hoje aqui foi invocada a laboral e eu também gostava de de a recordar, porque a reforma laboral que apresentou pretendia precisamente dar mais oportunidades para os jovens que não têm contratos estáveis e que estão fora do mercado de trabalho. Infelizmente foi com o boicote da esquerda e com o apoio do Chega que permitiu que a legislação laboral continue em vigor e que constitui mais 1 barreira, mais 1 muro e não 1 porta de entrada para os mais jovens. E por isso se olharmos para o emprego, o emprego atingiu máximos históricos, mas se olharmos para a taxa de desemprego jovem, ela continua a ser muito alta quer comparando com os países europeus, quer comparando com a taxa de desemprego geral em Portugal.

E embora reconheça que a taxa de desemprego dos 15 aos 24 anos tenha passado de 21.6 por 100 em 2024 para 19.5 por 100 em 2025, nós sabemos que temos de continuar a trabalhar para reduzir este número, aumentando as oportunidades de emprego para os mais jovens e, ao mesmo tempo, mostrar aos jovens que trabalhar compensa. E por isso, senhora ministra, quero questionar os esforços que o governo tem previsto para articular políticas ativas de emprego, as políticas de qualificação, de formação profissional e no âmbito da estratégia de garantia jovem que é apresentada no orçamento de estado, quais são os objetivos concretos que assumo para 2027 e que balanço é que pode fazer neste momento sobre 2026. Muito obrigada.

02:34:28 - 02:34:30

Speaker 42

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra

02:34:30 - 02:34:32

ao senhor deputado PS e Eduardo Pinheiro.

02:34:32 - 02:36:23

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado senhor presidente. Senhora ministra, quando o 1º governo PSD CDS tomou posse, em abril de 2024, o PRR previa cerca de 39000 lugares em respostas sociais em 1 investimento de 17510000 de euros. Em fevereiro de 2025, o governo reprogramou o PRR e foi mais longe, mais de 78000000 e mais de 42000 lugares. Deve ter sido o ímpeto reformista de que tanto falam, tanto mais que em 1 ato eleitoral ou em 1 ano eleitoral, esse ímpeto deve ter-se tornado mais intenso.

Mas espantem-se, passadas as eleições, em outubro de 2025, o governo fez exatamente o contrário, baixou a meta para 28000 lugares e retirou mais 200000000 de euros à respostas sociais para reforçar outras áreas. São opções discutíveis, mas opções e a seu tempo cá estaremos para avaliar os resultados. Mas chegados aqui, o que verdadeiramente nos preocupa são as obras que acabaram por ficar de fora, sejam creches, lares ou respostas para pessoas com deficiência, têm de ser terminadas e postas ao serviço das pessoas. E aqui há 1 pormenor curioso, o governo cortou mais 200000000, põe agora até 200000000 da proposta do orçamento para terminar estas obras. Que esse dinheiro é para tudo, escolas, centros de saúde, habitação, creches e lares.

Será que chega? O governo não parece saber quando está em causa e o tempo urge. Por isso, senhora ministra 3 perguntas simples. A 1º, quantas creches, lares e outras respostas sociais ficaram de fora do PRR ou por acabar e quanto custa terminá-las? Em 2º lugar, desses 200000000 de que falámos, quanto espera que venha a ser destinado a estas obras que são da sua responsabilidade?

E por último, como e quando é que as instituições terão garantias de financiamento. Muito obrigado.

02:36:23 - 02:36:27

Speaker 42

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra à senhora otada do Chega, Ana Martins.

02:36:29 - 02:38:17

Ana Martins

Senhora ministra, este orçamento prevê 178000000 de euros de transferências da segurança social para administração regional para ambas as regiões autónomas, mas como sempre não sabemos em quanto destes 178000000 cabe efetivamente aos Açores, nem como esse valor se distribui pelas diferentes responsabilidades da da segurança social. Esta falta de desagregação é totalmente preocupante face ao que aconteceu em 2025 com as IPSS's e misericórdias açorianas. A senhora ministra sabe que as verbas necessárias para a utilização dos acordos de cooperação não foram suficientes, e o resultado foi 1 situação de tesouraria tão grave, que houve instituições com dificuldades para pagar o subsídio natal em 2025. Entretanto, a senhora ministra, pelo que o tem conhecimento, já tem nas suas mãos o estudo sobre o custo de respostas sociais nos Açores, que já foi concluído e entregue ao seu governo. Portanto, senhora ministra, senhora já tem nas suas mãos 1 documento muito importante para tomar melhores decisões.

A minha questão é se vai o governo assumir, neste orçamento, 1 financiamento que tenha finalmente em conta o custo real das respostas sociais, em 1 região dispersa por novilhas, e dos 170000000 quanto cabe concretamente aos Açores e quanto será destinada a cooperação com as GPSS e misericodas. Falo também que esta discussão é 1 injustiça que insiste em prolongar-se no tempo. Falo dos 480 trabalhadores portugueses da base das lajes que viram legalmente as suas pensões penalizadas pela aplicação do fator de sustentabilidade. E até hoje, o que lhes foi retirado ilegalmente, durante esses anos nunca lhes foi revolvido. São cerca de 7.8 milhões de euros, senhora ministra, a questão que diz.

Que educação exige para continuar a negar os retroativos? Está o governo disponível para aproveitar este orçamento, para calendarizar a reposição dos 7.8 milhões de euros divididos quando os próprios trabalhadores estão disponíveis para receber o valor devido faseadamente? Muito obrigada.

02:38:18 - 02:38:21

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada do PC, Manuela Carvalho.

02:38:23 - 02:40:28

Manuela Carvalho

Muito obrigada, senhor presidente, senhores membros do governo, senhores deputados. Senhora ministra, gostaria de começar por reconhecer o trabalho que tem vindo a desenvolver no combate à situação de sem abrigo, promovendo respostas que permitam devolver a estas pessoas a dignidade e autonomia. No final de 2024, estavam identificadas 14476 pessoas nesta situação, mais 1348 do que no ano anterior. Mas importa igualmente destacar que nesse mesmo ano, 1345 aceder 1 habitação permanente, o valor mais elevado registado desde 2018. Merece igualmente reconhecimento a iniciativa da senhora ministra de promover ainda em 2024, 1 avaliação das políticas e respostas existentes que esteve na origem da nova estratégia nacional para a inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo 25 30, reforçando a prevenção, a sinalização precoce e o acompanhamento individualizado.

Esta prioridade do governo traduziu-se também em 1 reforço financeiro significativo. O último orçamento de estado aprovado pelo governo do partido socialista para 2024 previa 5.78 milhões de euros para esta área. Já o 1º orçamento de estado da AD para 2025, elevou esse montante para 11.06 milhões de euros, representando 1 aumento de cerca de 91 porcento, que evidencia a importância atribuída pelo atual governo à necessidade de assegurar respostas mais robustas e adequadas às pessoas em situação de sem abrigo. Em 2026 esta esta aposta prosseguiu com a abertura de candidaturas no âmbito do pasto 3.0, com 1 dotação de 4000000 de euros para alargar e requalificar os centros de alojamento temporário.

Estas medidas refletem 1 aposta continuada na melhoria das respostas, no reforço do financiamento e na qualificação dos equipamentos sociais. Senhora ministra, verão do caminho já percorrido, importa agora garantir a continuidade destas respostas. Assim pergunto, quais serão as principais prioridades do governo para 2027 no combate à situação de sem-abrigo, na criação de condições para que mais pessoas possam recuperar a sua autonomia e reconstruir os seus projetos de vida? Muito obrigado.

02:40:28 - 02:40:33

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada do PS, Irene Costa.

02:40:34 - 02:42:32

Irene Costa

Muito obrigada, senhor presidente, senhora ministra. Por certo concordará que 1 prioridade anunciada só tem valor quando se transforma em 1 resposta disponível, caso contrário não passa de 1 anúncio. Ora, a proposta do orçamento de estado apresenta os cuidados continuados como 1 resposta estruturante e estabelece como prioridade para o governo a redução das listas de espera. Por isso, os mapas que acompanham o orçamento dão nota da criação de 3000 novos lugares na rede nacional de cuidados continuados. Senhora ministra, sabemos bem que em Maio, 2º os dados apresentados pelo governo, mais de 3000 pessoas permaneciam indevidamente internadas falta de vaga na rede ou falta de respostas sociais.

Sabemos também que a associação do sector tem reiteradamente alertado para o encerramento de camas o que diminui as respostas disponíveis. Recordo ainda que o orçamento de estado de 2026 previa a constituição de 1 grupo de trabalho para avaliar os custos de cada tipologia da rede dos cuidados continuados e por isso importa perceber que resultados produziu esse grupo e se e como é que esses resultados se refletem neste orçamento, como se distribuem os novos 3000 lugares pelas diferentes tipologias e senhora ministra, como se articula este reforço da rede com outras respostas sociais designadamente como o programa voltar a casa. Como a senhora ministra sabe também a lei 43 2026 da iniciativa do Partido Socialista aprovada nesta assembleia produz efeitos com a entrada em vigor deste orçamento de 2027. E, portanto, pergunto-lhe, senhora ministra, que financiamento está previsto para executar o programa voltar a casa, em que rubrica está inscrito, quantas respostas ou que respostas estarão disponíveis e quantas pessoas este programa vai apoiar. Senhora ministra, o programa voltar a casa está na lei e este orçamento tem de o fazer chegar às pessoas e compete ao governo transformar esta prioridade em 1 resposta disponível.

Muito obrigada.

02:42:32 - 02:42:37

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado Chega, Armando Grafo.

02:42:38 - 02:44:56

Armando Grave

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhora ministra, senhores secretários de Estado, senhoras e senhores deputados. Quero falar do complemento solidário para idosos e da forma como o orçamento de Estado para 2027 responde às às necessidades dos nossos idosos, particularmente daqueles que vivem com maiores dificuldades económicas. Falo também de 1 região que conheço bem, o distrito de Aveiro, 1 território de grande diversidade geográfica e social, que vai da serra e do interior de Alvarenga e Arouca até ao litoral, onde as diferenças territoriais se traduzem muitas vezes em desigualdades no acesso aos serviços, no acompanhamento social e nas condições de vida dos idosos. Senhora ministra, os números do orçamento merecem 1 explicação clara. A proposta de orçamento para 2027 prevê 1 despesa com complemento solidário para idosos de 709000000 de euros, mais cerca de 96000000 face à execução estimada de 2026.

O governo anunciou igualmente o aumento de 50 euros no valor de referência do complemento solidário para idosos. Reconhecemos a importância desta atualização, mas importa perceber se o reforço financeiro previsto é suficiente para responder às necessidades reais dos beneficiários. Em setembro de 2026 existiam 250000 beneficiários do complemento solidário para idosos. Em 2027, serão cerca mais de 17000. Se fizermos o exercício de multiplicar este universo por 50 euros mensais durante 12 meses, chegamos a 1 valor próximo de 150000000 de euros anuais acrescido ainda ao aumento do número de idosos.

Portanto, o que lhe queria dizer era que é precisamente aqui, portanto, que precisamos de esclarecimentos. Qual é a metodologia utilizada para calcular esta despesa? Que pressupostos foram considerados quanto ao número de beneficiários e ao valor médio da prestação. No distrito de Aveiro, como no resto do território, onde o envelhecimento, o isolamento e as dificuldades económicas atingem particularmente algumas zonas do interior, não podemos aceitar que a distância aos grandes centros se transforme também em 1 distância à proteção social. Muito obrigado.

02:44:56 - 02:45:02

Speaker 42

Muito obrigado. Senhor deputado. Tenho a palavra à senhora deputada do PC Sandra Pereira.

02:45:04 - 02:47:01

Sandra Pereira

Senhora ministra, senhoras e senhores secretário de estado, senhoras e senhores deputados, a proteção na parentalidade não se esgota no número de dias de licença ou no valor, das prestações sociais é 1 causa de sociedade, é sobretudo 1 escolha política sobre o país que queremos, 1 país que valoriza a família, que incentiva à natalidade e que garante que a decisão de ter filhos não se traduz em 1 penalização profissional, em 1 perda de oportunidades ou em 1 obstáculo à progressão da carreira. E é precisamente esta visão que tem norteado a atuação do governo da AD. A recente aprovação do parlamento, da licença parental representa 1 avanço muito significativo na proteção das famílias portuguesas, para se passarmos de 120 para 150 dias de licença remunerada a 100 por 100, mesmo sem partilha entre os progenitores e quando existe partilha de 150 para 180 dias, igualmente pagos a 100 por 100, podendo ascender até 210 dias, remunerada até 90 por 100. Isto são alterações muito significativas. Introduzimos também alterações de enorme relevância social com o reconhecimento das situações de violência doméstica no regime da proteção da parentalidade.

Estendeu-se ao setor privado a possibilidade de jornada contínua para trabalhadores com filhos até aos 12 anos, mediante acordo, criando 1 novo instrumento de conciliação entre a vida profissional e familiar. Certo é que isto tudo resultou de 1 trabalho do do parlamento, é certo, mas esse trabalho do parlamento veio repristinar soluções que foram reprovadas na reforma laboral. E só foi possível também porque o governo garantiu enquadramento financeiro para esta evolução que o parlamento concretizou. Senhora ministra, eu pergunto-lhe, que significado atribui o governo em concreto a este reforço dos direitos de parentalidade e de que forma estas medidas se inserem em 1 estratégia mais ampla, 1 estratégia maior de apoio às famílias, de promoção da natalidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres disse.

02:47:02 - 02:47:05

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra a ser deputada do PS, Margarida Afonso.

02:47:06 - 02:49:01

Margarida Afonso

Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra. Há IPSS's que fizeram o que se esperava delas. Investiram na construção de lares de centros de I e de creche com financiamento do PRR criando respostas sociais essenciais às populações, mas estão agora a suportar custos de IVA com dinheiro próprio apesar de contar em recuperar esse valor. O problema é que o financiamento já recebido do PRR é descontado nos 50 por 100 que a lei lhes dá. Quando este desconto ultrapassa o benefício, a instituição não recebe nada, 0 euros.

Em julho, o governo, através do senhor ministro Castro Castro da coesão Castro Almeida sim, afirmou que o problema estava ultrapassado e temos de resto notícias que o provam. No entanto, nessa mesma notícia, a União das das Misericórdia anunciou que nenhuma IPSS estava a receber a devolução. Na passada sexta-feira também também estive, tive aliás oportunidade de questionar o senhor ministro das finanças. Hoje, senhora ministra, questiona porque o instituto da segurança social sobre a sua tutela recebe e processa estes pedidos. Por isso mesmo deixo-lhe 3 perguntas.

1º, concorda com este entendimento que está a travar estas devoluções? Se não, o que é que vai fazer e quando? 2º, vai defender junto do senhor ministro das finanças a correção desta situação no orçamento de estado. 3º, até existir 1 solução, admite criar através da segurança social 1 mecanismo de adiantamento às instituições como aconteceu de resto na Ilha da Madeira. Senhora ministra, vou ser muito clara, não estamos a pedir apoios em duplicados, estamos sim a exigir e a pedir que as IPSS's não sejam penalizadas por terem investido dinheiro próprio.

As estas IPSS fizeram a sua parte agora resta ao governo e à senhora ministra fazer a sua. Muito obrigada.

02:49:01 - 02:49:07

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada de Chega e da Lina Durenes.

02:49:08 - 02:51:18

Idalina Durães

Obrigada senhor presidente, senhores presidentes, senhora ministra e sua equipa senhores e senhores senhoras deputadas. Quando falamos de emprego jovem, não basta olhar para a taxa geral de desemprego. Temos de perceber se os jovens conseguem, de facto, entrar no mercado de trabalho e construir 1, se também conseguem construir 1 vida com estabilidade. De acordo com os dados do INE, em 2025, a taxa de desemprego dos jovens entre os 16 e os 24 foi de 19.5 por 100. De acordo com o Eurostat, cerca de 8 por 100 dos jovens dos 15 aos 29, não estavam empregados nem a estudar, nem em formação.

São os chamados jovens NIT. No distrito do Porto onde temos 1 tecido empresarial diversificado, importa garantir que os jovens encontrem

E que as empresas conseguem recrutar trabalhadores com qualificações de que necessitam. Mas em 1 discussão de orçamento de Estado há 1 questão que considero essencial, que resultados vamos obter com o dinheiro público que é investido nesta área. Por outro, o próprio plano de atividades do instituto quer reduzir o número de pessoas que voltam ao desemprego depois de conseguirem trabalho, de 26.5 por 100 em 2025 para 20 por 100 em 2026. Isto mostra-nos que não basta criar medidas de apoio ou colocar pessoas no mercado de trabalho. É fundamental perceber se essas pessoas conseguem manter o seu emprego.

Assim sendo que questiono a senhora ministra que medidas e que recursos prevê o orçamento de estado de 2027 para reduzir o desemprego do jovem e combater a situação do jovem GNIT. Existem objetivos específicos para o distrito do Porto, perante a reestruturação do instituto de emprego e formação profissional, como garante o governo que os centros de emprego do distrito do Porto terão meios humanos e financeiros para acompanhar os jovens e como vai responder às necessidades das empresas e como vai promover colocações que conduzam emprego estável. Muito obrigada.

02:51:18 - 02:51:22

Speaker 42

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada do PSL, Leonan Cipriano.

02:51:23 - 02:53:37

Leontina Cipriano

Muito obrigado senhor presidente, a senhora ministra senhores prestar de estado, os senhores deputados. As instituições particulares de solidariedade social são o braço mais próximo e eficaz do estado social no terreno. Cuidam crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de fragilidade. É justo reconhecer que este governo da AD procedeu a 1 valorização significativa das IPSS. Para 2027 os encargos com a ação social estão orçamentados cerca de 440000000 de euros, 1 aumento de 12.2 por 100 face a 26.

Este aumento pressupõe designadamente a atualização das comparticipações financeiras dos acordos de cooperação. Mais de 5000 lugares em creche e o respetivo valor da comparticipação financeira, continuidade do alargamento da rede nacional de cuidados continuados integrados, apoiar o sector social é também garantir respostas diferenciadas e acessíveis em todo o território. Destaco o SAD mais saúde, que permite às pessoas idosas ou com deficiência que fiquem em sua casa. O alargamento do modelo de apoio à vida independente, com a abertura das candidaturas das candidaturas para 9 centros em Castelo Branco e Leiria, abrangendo finalmente todos os distritos de Portugal continental e apoiar mais 120 pessoas. São passos importantes para promover a autonomia, autodeterminação e a inclusão permitindo que as pessoas tenham 1 maior liberdade para decidir sobre a sua vida.

Importa continuar a alargar a rede nacional de cuidados continuados integrados e a articulação entre a saúde e a segurança social. Senhora ministra, gostaria por isso lhe deixar 1 questão. Que medidas está o ministério a equacionar para continuar a reforçar as vagas nas IPSS e na rede nacional de cuidados integrados e de e de que forma os acordos de cooperação poderão no futuro refletir de forma mais adequada os custos reais das instituições, garantindo 1 1 expansão sustentável da resposta social em todo o território, incluindo as respostas previstas no âmbito PRR. Senhor deputado Eduardo Teixeira, aconselho a avaliar os benefícios dos

02:53:37 - 02:53:38

centros públicos.

02:53:38 - 02:53:38

Muito obrigado.

02:53:38 - 02:53:44

Rui Afonso

Muito obrigado. Senhor deputado do PS, Cás Pereira.

02:53:45 - 02:55:48

Carlos Pereira

Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhora ministra senhores membros do governo. Senhora ministra a senhora ministra é 1 académica especialista em direito do trabalho e, portanto, está habilitada a fazer qualquer tipo de estudo nesta área. Mas dito isto, eu queria dizer à senhora ministra que há 1 conjunto de estudos que eu nunca encomendaria à senhora ministra. Dou-lhe alguns exemplos, senhora ministra. Por exemplo, eu jamais encomendaria à senhora ministra 1 1 estudo sobre o combate à precariedade, porque nós todos, o país todo sabe o que é que a senhora ministra entende por combate à precariedade.

É alargar a precariedade e diminuir a produtividade contrariando até estudos da OCDE. Mas não é só isto, eu também nunca encomendaria à senhora ministra 1 estudo sobre proteção social, porque nós também já sabemos o país todo já sabe o que é a senhora ministra entende por proteção social, é desproteger aqueles que estão mais, que merecem ser mais protegidos, isso ficou absolutamente comprovada a abundância nos últimos tempos. Mas também não encomendaria nunca à senhora ministra 1 estudo sobre proteção da maternidade que todos nós todos sabemos o que é que a senhora ministra pensa sobre a matéria. E está provavelmente a senhora ministra a pensar o que é que eu estou a querer dizer com isto. Ó senhora ministra, o que estou a querer dizer com isto?

É que não é compreensível que a senhora ministra tenha contratado, tenha contratado para estudar a segurança social o doutor Jorge Bravo que é só o turba consultor de todas as seguradoras neste país, que toda a gente conhece, que o país todo sabe. Ou seja, a senhora ministra contratou alguém, digo que assim é bom da verdade é deitar dinheiro fora, porque o país todo sabe o que é que o senhor Jorge Bravo acha sobre segurança social e, portanto, a pergunta senhora ministra, quais são as garantias que a senhora ministra teve quando fez este estudo, quando contratou este estudo, quando encontrou estes senhores além de ter juntado a senhora da Iniciativa Liberal, quais são as garantias que teve que este é 1 estudo independente, que este é 1 estudo credível e que isto é 1 estudo que ajuda os decisores a tomar decisões e não orientar a decisão para aquilo que a senhora ministra já queria. Muito obrigado.

02:55:48 - 02:55:56

Rui Afonso

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra o senhor deputado do Chega António Carneiro. Vamos ouvir-nos por favor.

02:55:56 - 02:57:46

António Carneiro

Muito obrigado senhor presidente senhora ministra senhores secretário de estado senhores e senhores deputados. Há 1 problema grave no país já não podemos ignorar nem esconder. Temos quase 3000 pessoas internadas nos hospitais depois de terem 1 alta clínica que continuam porque não têm onde ir. É 1 situação que custa ao Estado mais de 350000000 de euros. Faltam vagas no poder domiciliário, nos cuidados continuados e também respostas às famílias que já não estão no seu limite.

O governo anunciou o programa voltar a casa e SAD mais saúde. A SAD mais saúde abrange apenas 150 pessoas em 5 projetos piloto, no Alentejo escolheram mora, os 14 concertos do distrito de Beja ficaram de fora. O programa de voltar a casa deve produzir efeitos em 2027, mas 1 lei sem financiamento, sem vagas, não resolve o problema. Senhora ministra, voltar a casa sem autonomia é simplesmente o abandono de namorada. Os nossos idosos e utentes precisam de cuidados, quer de respostas concretas, não de anúncios, novos programas.

Senhora ministra, o orçamento despacho para 2027 prevê 77000000 de euros para reforço do apoio social e financeiro a idosos. Quanto desse valor será efetivamente aplicado em apoio domiciliário? A lei 43 2026 termina que o programa voltar a casa produz efeitos no orçamento de 2027. Qual a dotação financeira específica para cumprir esta lei? Quantas vagas estarão disponíveis no 1º ano de execução e qual é a parte financiada será assegurada pela segurança social?

Quais são os resultados já apurados dos 5 projetos pilotos da SAD mais saúde? E quanto vai chegar aos 14 conselhos do distrito de Beja? Garante que as instituições que prestam apoio domiciliar em concelhos extensos e dispersos, de baixa densidade populacional não ficam prejudicados no seu financiamento, vai ter em conta os custos de locação e a falta de profissionais, está disponível para aumentar a majoração específica prós territórios de baixa densidade como é o caso do distrito de Beja? Muito obrigado.

02:57:47 - 02:57:51

Speaker 42

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra a ser deputada do PSD Alga Correia.

02:57:52 - 02:59:59

Olga Correia

Muito obrigada senhor presidente cumprimentar a senhora ministra senhores secretário de estado senhoras e senhores deputados. Senhora ministra o acolhimento de crianças e jovens tem sido 1 prioridade para este governo. Logo que chegaram, em 2024, ao nível do acolhimento familiar, o governo realizou 1 campanha nacional que envolveu pela 1º vez 3 entidades gestoras, o instituto segurança social, a santa casa da misericórdia de Lisboa e a casa Pia de Lisboa. Esta campanha permitiu aumentar o número de manifestações de interesse, permitiu também aumentar o número de crianças em acolhimento familiar. Paralelamente, o governo também ao nível do acolhimento residencial fez 1 trabalho significativo, houve alteração à lei e houve o aumento da comparticipação da resposta, que como consta no acordo de cooperação com o sector social, aumentou 135.8 por 100.

Senhora ministra, o relatório casa 2025, entrega há pouco tempo ao parlamento, dá-nos 1 análise comparativa face aos dados de 2024. Salientando 1 diminuição de 5.5 das medidas de acolhimento e 1 aumento de 27 por 100 nas medidas de acolhimento familiar. E pergunto se esta tendência se mantém para o o ano em curso, o ano de 2026. Porque, o senhor ministro é graças a este governo, a esta campanha deste governo todos juntos pelo acolhimento, que tinha como objetivo sensibilizar e promover o acolhimento temporário de crianças e jovens em perigo dando primazia a 1 medida em alternativa à institucionalização. E aqui parabenizar o governo pelo trabalho que tem feito, porque hoje temos jovens que têm 1 família e estão acolhidos 1 família de acolhimento e não estão nas casas de, no acolhimento residencial, que muita das vezes para estas crianças acaba por por ser redutor e isso, parabenizar o governo por isso, por olhar para o acolhimento e para a desinstitucionalização para terminar, senhor presidente, para a desinstitucionalização como 1

03:00:00 - 03:00:02

Speaker 130

Para estas crianças e jovens muito obrigada.

03:00:02 - 03:00:06

Speaker 42

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra senhora deputada do PS Marina Gonçalves.

03:00:06 - 03:01:46

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente cumprimentar senhora ministra aos senhores secretários de estado também os senhores deputados. Senhora ministra em 2024 tivemos 1 discussão aqui no parlamento reinscrição na caixa geral de aposentações, em 1 processo que efetivamente não se iniciou no no governo de da AD, iniciou-se anteriormente, que já tínhamos 1 conjunto de decisões judiciais administrativas aliás sobre esta este a reinscrição e que o parlamento tentou interpretar garantindo o cumprimento da lei, garantindo também o sentido das decisões e tentando também fazer justiça aos trabalhadores que entendiam e com dando sendo dada a razão por parte dos dos tribunais que podiam reescrever-se na CGA. Na altura, alertamos para a forma limitativa como este diploma estava aqui a ser discutido, apresentamos propostas de alteração, mas 1 maioria de direita aprovou 1 redação diferente daquela que que o partido socialista tinha. Nos últimos dias, o tribunal constitucional, em função da existência também de já de existirem 3 decisões sobre casos concretos que davam razão aos trabalhadores, o tribunal constitucional veio veio pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade desta norma, o que tem efeitos tendo em conta que já há 3 decisões de efeitos sobre a aplicabilidade desta norma. E a minha questão é muito concreta sobre esta lei interpretativa, tendo em conta todo o processo, todo o histórico e tendo em conta a vontade que eu acredito que seja comum a todos, encontrarmos 1 solução para os trabalhadores, não existindo agora este enquadramento legal porque a norma é considerada inconstitucional, o que é que o governo está a pensar, apresentar, fazer ou discutir com este parlamento no que diz respeito à reinscrição na caixa geral de aposentações e e esse processo quando é que será iniciado aqui no parlamento.

03:01:47 - 03:01:51

Speaker 42

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado Chega, Filipe Melo.

03:01:51 - 03:04:09

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento só os os senhores presidentes, senhora ministra, senhores secretários de estado, senhores deputados. Senhora ministra, 2 questões e 1 sugestão. 1º questão, o que é que pensa a senhora ministra fazer com aqueles pais que deixam de trabalhar, e são vários, indo à porta do centro distrital da segurança social de Braga, houve 1 pai que fez greve de fome, porque 30 crianças autistas não tinham escola que os recebesse e os pais tiveram que se demitir o suposto trabalho, com a consequente perda de rendimento para ir para casa tomar conta dos filhos. Isto são vários casos a nível nacional, só em Braga são 30.

E, neste sentido, eu pergunto-lhe, o que é que está feito em articulação com o ministério da educação para que as escolas consigam consigam dar seguimento a este a estas crianças, porque no ensino regular, e acho muito bem essa e essa inclusão, não podem ser abandonadas estas crianças e deixá-los à sua mercê. Os professores de ensino regular não têm capacidade nem competência por estes casos. Portanto, eu pergunto-lhe o que é que está pensado nesta matéria. Outra questão, e também acabando 1 bocadinho com a narrativa da esquerda, uns 1 breve levantamento de números que eu fiz. Em Portugal temos 1600000 imigrantes.

500000000 não descontam, pá segurança social, está aprovado. 501000, perdão, não descontam para segurança social. 325000 recebem prestações sociais no valor de quase 1000 milhões de euros. 1000 milhões de euros. Isto o governo, com a conivência de mão dada com o Partido Socialista, aprovaram 1 coisa muito engraçada chamada prestação social única, que visa disfarçar isto tudo, englobar tudo o que são prestações, tudo no mesmo saco e assim poder continuar a dar a quem querem.

E depois dizem, vou concluir-se o presidente, que é necessária imigração. Não, não é necessário imigração, é necessário que o vosso governo ponha quem recebe estas exportações a trabalhar e os emigrantes que não trabalham, é favor oferecer-lhes 1 viagem de regresso. Muito obrigado.

03:04:10 - 03:04:15

Speaker 42

Tenho a palavra à senhora deputada do PS Mariana Vieira da Silva.

03:04:17 - 03:06:25

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento os senhores presidentes, a senhora ministra e os senhores secretário de estado, senhoras e senhores deputados, vou voltar ao tema da caixa geral de aposentações. A senhora ministra disse aqui há pouco, e eu concordo, a propósito das declarações do do presidente da da caixa geral de aposentações, que o mesmo tinha referido que era estranho não ter informado o governo daquilo que tinha acontecido. É realmente muito estranho. A verdade é que ao longo das últimas semanas, quer o senhor 1º ministro, quer a senhora ministra, têm oscilado entre as expressões parametrização, problema informático, hoje, aliás, a senhora ministra introduziu aqui 1 expressão ligeiramente diferente, lapso de parametrização administrativa ou informático, foi assim que retive da sua intervenção.

Mas o ponto é que há pouco referiu na resposta ao Bloco de Esquerda que isto acontece agora pela 1º vez porque é agora que pela 1º vez se conclui os 20 anos da lei de 2006. E por isso a pergunta que lhe gostaria de perguntar é se confirma a sua do lapso informático ou de parametrização ou se, na verdade, o que está em causa são ou é 1 concretização do fim de 1 período de transição de 1 lei e que, portanto, dava lugar a 1 obrigatória mudança de parametrização que estava, aliás, pré anunciada há 20 anos. E se essa parametrização estava estava dada como obrigatória, se o erro era informático se esteve em causa 1 interpretação de 1 lei que como o presidente da CGA reconhece, e julgo que todos podemos reconhecer, tem 1 grau de complexidade significativo. Se houve esse erro de, se houve essa interpretação, a minha pergunta é se a senhora ministra considera que cabia ao ao presidente da CGA fazê-la ou se teria sido melhor perguntar à assembleia da república como é que é interpretado. Finalmente acabaria, sim, senhor senhor presidente.

03:06:25 - 03:06:43

Mariana Vieira da Silva

questão da segurança jurídica que a senhora ministra há pouco referiu. Os os reformados da CGA recebem 1 carta com 1 valor e é perante essa carta que decidem ou não reformar-se. Considera que a segurança jurídica fica mantida com a a devolução que agora estão a ser obrigados a fazer? Muito obrigado.

03:06:43 - 03:06:48

Speaker 42

Muito obrigado. Temos agora a intervenção do secretário João Aleixo do Chega.

03:06:49 - 03:08:29

João Lopes Aleixo

Obrigado senhor presidente. Cumprimentar a senhora ministra, aos senhores secretários de estádio e aos senhores deputados. Senhor ministro eu fui eleito pelo distrito de Portalegre onde mais de 1 terço da população recebem 1 pensão. Estamos a falar de cerca de 36.5 porcento para ser mais exato. Por isso quando se fala de pensionistas neste orçamento, fala-se de Portalegre.

Falamos de 1 distrito onde as pensões de velhice da segurança social são em média 16 por 100 inferiores à média nacional. E o que é que este orçamento lhes diz? Esperem, esperem para ver se há algum suplemento em 2027. Vale a pena lembrar como este suplemento tem aparecido. Em 2024 foi anunciado na festa do Pontal.

Em 2025 foi anunciado no debate estado da nação e pago em Setembro exatamente 1 mês antes das autárquicas. Em 2026 o primeiro-ministro disse no Pontal que só haveria se houvesse folga 3 semanas depois, no debate de 1 moção de censura a folga apareceu. Por isso senhora ministra os pensionistas não escolhem o mês em que pagam à farmácia à luz ou ao supermercado, mas o governo aparentemente escolhe com todo o cuidado o mês em que a anuncia que os vai ajudar, E por isso se este orçamento tem 1 excedente e não garante o suplemento, a pergunta é se o dinheiro aparece todos os anos porque é que o governo não inscreve no orçamento e dá logo essa informação a todos os pensionistas? Aparentemente preferem guardá-lo para o próximo aperto político e devo-lhe dizer os pensionistas trabalhar 1 vida inteira, não são 1 trunfo para tirar da manga quando o governo precisa de votos ou de escapar a 1 moção de censura, merecem saber em janeiro e com toda antecedência com o que contam e não descobrir no autónomo que afinal voltaram a dar jeito. Muito obrigado.

03:08:30 - 03:08:33

Speaker 42

Muito obrigado senhor deputado tenho a palavra à senhora deputada do PS Ana Paula Bernardo.

03:08:34 - 03:10:43

Ana Paula Bernardo

Muito obrigada senhor presidente. Senhora ministra 2 questões sobre 1 tema tão sensível como as contas da da segurança social e o que é que elas significam. Porque a confiança em 1 sistema passa tão bem ou até sobretudo pela credibilidade e pela confiança sobre os dados que suportam as decisões políticas. E portanto 2 notas. No relatório do OE do estado para 2026, o governo previa 1 saldo global da segurança social de cerca de 6.4 1000 milhões de euros.

No relatório agora apresentado estima, que essa execução atinja quase 7.8 milhões 1000 milhões de euros ou seja, entre o valor que nos apresentou há 1 ano e o valor atual mais próximo da execução final, a 1 distância superior a 300001000 de euros. Pode dizer-nos exatamente a que corresponde a essa diferença tão significativa? Explicarmos, de facto, o que está na base desta falha de previsão. Olhando para 2027, para os 70 e 27 quase 8, prevê quase 8.4 1000 milhões, que garantias nos dá de que essa previsão hoje está mais mais correta. Agora 1 nota sobre as pensões no quadro das políticas invariantes.

No relatório do OE avança com o quadro de políticas invariantes revisto, com impacto de 475001000 de euros nas pensões, tinha apresentado antes 994000 milhões de euros ou seja 1 diferença de quase também 520000000.

Ora na informação anterior, a composição destes valores era que o valor estaria sustentado em particular com o efeito de composição, ou seja aumento da pensão e variação de pensionistas, cerca de 1.17 1000 milhões de euros, e os restantes relacionado com a atualização regular das pensões. Ora, nos KPI's anteriores a esta informação, a atualização regular tem tido 1 peso superior ao do efeito de composição e pelo que nos parece muito importante como perceber esta questão, 1º, consegues justificar a alteração, portanto, do valor e sobretudo a inversão dos das componentes, inversão no peso das componentes no relatório de de 2027. Muito obrigada.

03:10:43 - 03:10:48

Speaker 42

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada do Chega, Maria José Aguiar.

03:10:50 - 03:13:03

Maria José Aguiar

Muito obrigada senhores presidentes, senhora ministra. Como deputada do Chega eleita por Aveiro, solicito compromissos concretos deste orçamento de estado para o meu distrito e em particular para o meu concelho que é Vale de Cambra. Começo pelas IPSS. Os centros sociais de Junqueira, Arões, Tepélos e São Pedro de Castelões, a Santa Casa da Misericórdia e a Fundação Luís Bernardo de Almeida, exemplificam 1 problema nacional, necessidades crescentes, dificuldades de financiamento e listas de espera. Assim pergunto-lhe, as comparticipações previstas para 2027 cobrem os custos reais incluindo salários?

Que reforço garante nos acordos de de cooperação e no financiamento dos equipamentos construídos com fundos europeus? Pois construir instalações sem assegurar o seu funcionamento, deixa as famílias sempre à mesma porta. Nos idosos e na dependência quantos lugares adicionais estarão efetivamente disponíveis em Aveiro, incluindo Vale de Cambra? Reforço prevê para apoio domiciliário e descanso do cuidador? Senhora ministra, e na deficiência, o município reclama financiamento para a associação valcambrense, de pais e amigos do cidadão diferente e para a Focus.

Refere ainda que suporta terapeutas através de 1 protocolo com esta última, a Focus, para assegurar apoios à educação inclusiva. Assim pergunto-lhe se acha aceitável o acompanhamento destas crianças possa depender da capacidade financeira da câmara. E na saúde mental, que financiamento assegura à continuidade do projeto valoriza-te que já questionei várias vezes a senhora ministra sobre esta este assunto. Senhora ministra, para estas respostas, peço-lhe que identifique as verbas, os instrumentos de financiamento e os prazos previstos para 2027, de modo a responder de forma cabal às necessidades destas instituições. As famílias precisam de apoio e as instituições de financiamento previsível.

Espero que saiamos desta audição com compromissos seus, que possamos verificar, pois será pelo seu cumprimento que a iremos responsabilizar também. Muito obrigada.

03:13:03 - 03:13:07

Speaker 42

Muito obrigada deputada tenho a palavra ao senhor deputado do PS Miguel Cabrita.

03:13:08 - 03:15:51

Miguel Cabrita

Senhora ministra creio ter percebido que sugeriu 1 pacto de regime sobre as pensões pois bem o quero dizer é que o PS tem 1 pacto de regime com as pensões e com a Segurança Social, há 50 anos. Todas as reformas que foram feitas para reforçar a sustentabilidade do sistema foram feitas mesmo pelo Partido Socialista. E, portanto, nós precisamos de continuar a reforçar o sistema, precisamos de reforçar as suas perspectivas de sustentabilidade e de melhorar a proteção social, todos nós conhecemos a demografia, mas também conhecemos as necessidades que as pessoas vão ter quando se reformarem. E, portanto, para isto temos sempre disponíveis. Agora, se por parte do regime se entende 1 espécie de maioria de direita com base no alarmismo, como 1 agenda privatizadora, minar a confiança e a credibilidade do sistema da segurança social, 1 maioria de direita como já se viu no código de trabalho a formar-se para retirar direitos às pessoas e fazer disto 1 agenda, o senhor ministro para isso não contará certamente.

E devo dizer-lhe que o governo tem dado 1 contributo negativo nesta matéria, porque vou voltar ao relatório do professor Jorge Bravo e da legitimidade e correção desta escolha. Vamos ver, a senhor ministro pode escolher quem entende para coordenar relatórios, é legítimo que o faça. Isso não quer dizer que seja correto. É ou não verdade que foi encomendado 1 estudo a 1 pessoa que já sabia o que pensava que foi, aliás, o consultor do tribunal de contas no parecer que foi feito. É ou não verdade que esta escreve há décadas, sempre no mesmo sentido sobre a segurança social, que trabalha para o setor segurador.

Aliás, ainda lhe juntaram a deputada ex-fada Carla Castro da Iniciativa Liberal, da mesma área ideológica, com o mesmo passado ligado também ao setor segurador. É ou não verdade que isto foi assim, é ou não verdade que esta equipa não tinha qualquer pluralidade, nem qualquer independência em relação a estas perspectivas que todos sabem que são defendidas. Sobre as licenças, e voltando à questão do período transitório, senhora ministra invoca a questão da segurança jurídica para não alargar direitos a quem já está a gozar licença ou vai começar a gozá-la 2000 antes do início do do próximo ano. Senhora ministra, é jurista, é 1 professora de direito, não lhe vou certamente tentar ensinar nada sobre sobre direito, mas nós mas está aqui como política e como ministra, nós estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas. E a verdade é que nas últimas alterações significativas ao regime de licenças, no código de trabalho, em 2009, artigo 10º 3º, este período transitório foi assegurado.

No, na altura do trabalho digo que julho de, vou terminar, senhor presidente. Por favor. Julho de 2023, artigo 10º, também foi assegurado 1 período transitório. A verdade é que juridicamente não há nenhuma razão para alargar estes direitos porque é que o governo não considera fazê-lo muito obrigado.

03:15:51 - 03:15:55

Speaker 42

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra no deputado Chega, Rui Cardoso.

03:15:57 - 03:18:01

Rui Cardoso

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministra. Eu não sei se têm visto nas redes sociais imagens como aquelas têm sido partilhadas de imigrantes que vão à segurança social levantar cheques de 590 euros e ainda se gabam que é pouco, como se nós não tivéssemos 1 país onde os idosos ganham muito menos do que isso, onde muitas famílias veem-se com grandes dificuldades para chegar ao final do mês e ainda se gabam de fazer estas rumarias autenticamente, como vemos em tantas terras do país em chegando ali ao dia 23 para ir levantar ou aos CTT ou à Segurança Social o RSI ou 1 subsídio equivalente. Aliás relativamente a esta matéria eu gostava de lhe perguntar, no ano passado estávamos a falar de 354000000 de euros em RSI. Este ano vem 1 asterisco no orçamento de estado a dizer que a verba está diluída na PSU e portanto ficamos sem saber qual é o montante que o orçamento prevê para o rendimento social de inserção ou o seu equivalente na nova denominação. A senhora ministra também se comprometeu a avançar com o trabalho social obrigatório, 1 coisa que o Chega vem dizendo há muito tempo.

Existe 1 contrato social na sociedade, se se se recebem do Estado 1 subsídio, tem que ter 1 compromisso com a comunidade, que ter 1 compromisso em devolver à sociedade aquilo que é o investimento que nele está feito. Como é que isto vai operacionalizar? É que continuamos a ter os empresários, as autarquias a queixarem se não há ninguém para trabalhar. Porquê? Porque chegando ao dia certo vão aos CTT ou à Segurança Social levantar o subsídio.

Senhora ministra se nós queremos ter 1 economia de bons salários, 1 economia e 1 país verdadeiramente desenvolvido, temos que abandonar a lógica da subsidiodependência e passar a investir da competitividade, a passar a investir no trabalho e a valorizar o esforço e o mérito que é isso que esse que este governo parece teimar não fazer.

03:18:01 - 03:18:05

Speaker 42

Obrigado senhor deputado. Tenho a palavra a ser adotada do Chega Cristina Vieira.

03:18:06 - 03:19:59

Cristina Vieira Henriques

Obrigada senhor presidente, senhora ministra e senhores membros do governo. Vamos voltar a pôr os pés no chão. 1 mulher denuncia, pede ajuda. A situação é referenciada e mesmo assim continua debaixo do mesmo teto do agressor porque não tem dinheiro para 1 casa nem 1 resposta onde possa ficar com os filhos. Há casos assim no distrito de Leiria, o meu distrito, e nomeadamente no meu concelho, o de Óbidos.

Eu tenho 1 exemplo de por perto de alguém que pede insistentemente ajuda aos conhecidos porque não pode contar com o Estado. O Estado conhece o perigo há muitos meses. Está confortável com esta situação senhora ministra? Que proteção lhe garante? Se não pode garantir nada, muito sinceramente, o que é que a senhora está aí a fazer?

Não é admissível depois de 1 pedido de ajuda 1 mulher continue exposta à violência e quando há mulheres assassinadas que já tinham procurado proteção, quando há crianças em risco, queremos saber onde estão essas garantias de apoio. Por isso, quer dados concretos das mulheres assassinadas por violência doméstica, quantas tinham apresentado queixa ou estavam sinalizadas, quantas tinham solicitado acolhimento e quantas crianças morreram em violência familiar já conhecidos pelas autoridades? Hoje quantas mulheres e crianças permanecem com o agressor por falta de alojamento? Há quanto tempo aguardam? Senhora ministra, o quanto é que isto a preocupa?

Muito, pouco ou nada. É porque quando diz à boca cheia que há mais apoio aos mais vulneráveis e quem precisa de ajuda a tem, que fizeram mundos e fundos que aumentaram a obtenção social eu pergunto, o que é que esse discurso tem a ver com a realidade? Como explica que quem precisa de 1 cadeira de rodas tenha que recorrer a peditórios públicos? E que 1 mulher ameaçada tenha que pedir ajuda a conhecidos para

03:20:00 - 03:20:18

Cristina Vieira Henriques

De casa com os filhos, porque essa preocupação, se existir, tem que ser, tem que trazer e traduzir proteção efetiva, vagas disponíveis e apoio para 1 vida em segurança. Que resposta vai garantir com quanto e a partir de quando senhora ministra muito obrigada.

03:20:18 - 03:20:22

Speaker 42

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado Chega, Ricardo Reis.

03:20:25 - 03:22:32

Ricardo Lopes Reis

Obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhores deputados, nós falamos muito da questão da sustentabilidade da segurança social e inevitavelmente temos com isto de falar com o decréscimo da própria população ativa, da piramidetária cada vez mais envelhecida, e isto leva-nos a falar da natalidade portuguesa que está cada vez mais baixa. Reforço a questão da natalidade portuguesa porque importa sim o número de crianças portuguesas que nascem em Portugal e não o número por exemplo de crianças paquistanesas que aqui nascem e a quem lhes é dado 1 qualquer documento de identificação. Mas quem olha e veja 1 casal jovem ao dia de hoje, que hipótese tem este casal realmente constituir 1 família com este governo, mas também com aquilo que tem sido 1 continuar das políticas do Partido Socialista. Este casal jovem não consegue ter acesso à habitação, como sabemos, e pode naturalmente enumerar algumas medidas que este governo teve, mas que hoje não se apresentam eficazes para que 1 jovem consiga ter casa, também se depois conseguir eventualmente ter 1 filho, não o conseguem colocar em 1 creche porque vigora desde os tempos de António Costa que essa mesma criança seja ultrapassada por 1 qualquer criança imigrante no acesso à creche, é 1 indicação que, lá está, nesse mesmo programa e já não vou à questão dos salários sufocados de impostos constantemente que impedem que este casal jovem consiga ter filhos.

E no meio disto tudo, naturalmente poderá falar da alargamento da licença parental, mas isso não é suficiente para nós conseguirmos reverter toda a situação da natalidade em Portugal que temos tido até hoje. E olhando a pergunta que eu aqui lhe tenho que fazer é se à semelhança dos governos do Partido Socialista de António Costa, também este governo já desistiu da renovação geracional portuguesa, se já desistiu do futuro do próprio país. E dou-lhe 1 exemplo muito claro, por exemplo, na Hungria, 1 mulher que tenha 2 ou mais filhos está isenta de pagar o equivalente ao IRS. Se olhar, por exemplo, para questão do crédito à habitação, tem 1 acesso bonificado a esse mesmo crédito como 1 1 1 incremento que o governo está a dar para que esta pessoa possa ter mais filhos e reverte esta situação da natalidade. E por isso a única coisa que lhe pergunto é mesmo isto, senhora ministra, se já desistiu do futuro de Portugal.

03:22:34 - 03:22:36

Speaker 90

Tem a palavra o deputado do Chega, Francisco Gomes.

03:22:43 - 03:24:42

Francisco Gomes

Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhora ministra. Há 1 profissão em específico que apesar da sua importância pró país e prá região autónoma continua há décadas sem o reconhecimento que verdadeiramente merece. É a profissão, senhora ministra, de mergulhador profissional que é exercida por homens que passam a vida inteira a trabalhar debaixo d'água, em condições extremas e com desgaste físico e psicológico brutal, entre doenças descompressivas, problemas respiratórios, lesões articulares, danos auditivos, problemas neurológicos profundos e doenças músculo-esqueléticas, a verdade é que chegam aos 50 anos completamente rebentados. Corpo destruído, saúde comprometida, sem condições para continuar a mergulhar, mas também sem condições nenhumas para iniciar 1 nova carreira. Porquê?

Porque psicologicamente e fisicamente não conseguem. Só há 1 profissão no mundo cujos efeitos no corpo e na mente são comparáveis. Sabe qual é a senhora ministra? A profissão de astronauta. Mas esta realidade que o seu governo nega e nega há muito tempo porque lhes recusa a conferir o estatuto específico de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada.

2º ministra, o Chega já apresentou nesta assembleia 1 iniciativa para corrigir esta injustiça e voltou a apresentar esta proposta neste mesmo sentido, neste orçamento de estado. E por 1 razão simples, nós acreditamos que quem trabalhou toda a vida, quem foi honesto, quem pagou os seus impostos, quem nunca andou de mão estendida à procura de borlas merece acabar a vida de forma digna. Senhor ministro o seu PSD faz-se muitas promessas mas nós não vamos em cantigas. A pergunta é só 1, vão ou não vão votar a favor da proposta do Chega para reconhecer a profissão de mergulhador com profissão de desgaste rápido e com direito à reforma antecipada? Muito obrigado.

03:24:42 - 03:24:46

Speaker 92

Muito obrigado senhor deputado tenho a palavra ao senhor deputado do Chega João Tili.

03:24:46 - 03:27:02

João Tilly

Muito obrigado senhor presidente senhora ministra aqui em cima. Afinal que melhorias concretas traz este orçamento às populações do interior, do Portugal profundo dos distritos de Viseu ou da Guarda? Na ação social descentralizada o reforço previsto é de 2.43 por 100 em Viseu, mas com 1 inflação prevista de 2.3, isto não é reforço nenhum, é 1 estagnação. Como vai o governo reforçar o atendimento e chegar às populações dispersas, nestes territórios de baixa densidade, com 1 atualização que se limita a acompanhar a inflação? Mas pior, a senhora ministra anuncia 1 aumento nacional de 12.2 por 100 na despesa com a ação social, mas para os cidadãos de Viseu ou da Guarda vai chegar apenas 2.3 por 100 ou seja alguém fica com os outros 10 por 100 que nos caberiam.

Como? Então mas o governo investe mais no litoral e nas grandes cidades à custa dos portugueses mais esquecidos e pobres do interior? Desculpe mas isto está tudo ao contrário. Com este 0 de aumento quantas novas vagas em creches em residências para idosos e em apoio domiciliário se criarão em cada distrito? Só pode igualmente ser 0EEA Guarda por exemplo é o 2º distrito mais envelhecido com 368 idosos por cada 100 jovens.

As IPSS precisam de 1 aumento de financiamento para pagar custos crescentes com salários alimentação energia e transportes. Mas com 0 por 100 de aumento, como farão face aos aumentos dos combustíveis da energia no inverno e à grande dispersão territorial. Finalmente os cuidadores informais. O relatório prevê avaliar o o apoio domiciliário e o descanso do cuidador, mas quem cuida de 1 pessoa dependente precisa de respostas concretas e com datas precisas. Quantas famílias destes 2 distritos terão acesso a esses apoios?

Senhora ministra não lhe peço promessas, peço-lhe compromissos verificáveis, verbas vagas e prazos, porque envelhecer no interior não é 1 promessa, é 1 certeza. E 1 certeza cada vez mais dramática, porque o SNS e o INEM são cada vez mais ineficazes. Senhora ministra abandonar os idosos no interior à sua sorte não é 1 opção política é 1 crime.

03:27:03 - 03:27:06

Speaker 42

Muito obrigado tenho a palavra à senhora deputada do Chega, Linda Pinheiro.

03:27:07 - 03:28:43

Lina Pinheiro

Senhores presidente, senhora ministra, senhores secretários de Estado. A proposta do orçamento do Estado para 2027 prevê 1 aumento de 12.2 por 100 na despesa com a ação social. Mas pergunto-lhe, de que servem tantos milhões, continuam a faltar respostas para proteger as nossas crianças? Quero mostrar aqui 1 notícia de 9 de outubro que considero profundamente revoltante. Em Lisboa e Vale do Tejo, cerca de 25 por 100 das camas de de endopsiquiatria estavam ocupadas por crianças e jovens que já não tinham indicação clínica para internamento hospitalar e porquê?

Porque o estado não conseguiu garantir-lhes 1 resposta de acolhimento adequada. Há relatos de crianças que permaneceram nesta situação até 2 anos, 2 anos senhora ministra, 2 anos de 1 infância que ninguém lhes vai devolver. E pergunto-lhe, como consegue conviver com esta realidade? Até quando vão estas crianças pagar pela sua incapacidade? Como é possível que estas situações prolonguem durante tanto tempo sem 1 solução?

Que medidas concretas tomou sobre o ministério para impedir que isto continuasse a acontecer? E no distrito de Braga quantas crianças e jovens permanecem internados por falta de resposta de acolhimento e quantas vagas de acolhimento adequadas estão previstas para 2027. O Chega não aceita que estas crianças continuem a suportar as consequências das falhas do Estado. Não aceitamos que 1 criança que precisa de carinho, segurança e de 1 lar tenha de passar anos em 1 cama de hospital à espera que alguém lhe dê 1 resposta. Senhora ministra, estamos perante 2 anos de infância perdidas que não se recuperam com qualquer aumento orçamental.

Muito obrigado.

03:28:44 - 03:28:47

Speaker 42

Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra ao senhor deputado Chega, João Graça.

03:28:50 - 03:29:59

João Paulo Graça

Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhores senhores deputados, senhora ministra muito bem-vinda a esta casa mais 1 vez juntamente com a sua equipa. Senhora ministra registre este dado. A à procura de ajuda no banco alimentar no Algarve atingiu níveis nunca antes vistos. Os algarvios não estão a sentir as medidas do seu governo. Para a prestação social única o governo prevê 734.3 milhões de euros, que substituirá 13 prestações sociais não contributivas, mas simplificar não pode significar tirar direitos a quem mais precisa.

Vai o governo publicar o impacto desta reforma por escalão de rendimento, permitindo que a assembleia da república fiscalize os seus efeitos reais. A reforma da segurança social não pode ser avaliada apenas pelo dinheiro que poupa ou pela burocracia que elimina, tem de ser avaliada pela proteção que garanta aos portugueses. Pode vossa excelência e o seu governo garantir que esta simplificação não prejudicará quem atualmente recebe apoios sociais? Quantos beneficiários poderão perder apoios com esta alteração e que garantias concretas existem de que

03:29:59 - 03:30:55

João Paulo Graça

família

Ficará em 1 situação económica pior do que aquela em que se encontra atualmente. Em relação ao complemento solidário para idosos, o governo propõe aumentar o valor de referência para 720 euros mensais, mais de 50 euros. Refletia-se como como objeto consagrado no programa do 24º governo, aumentar gradualmente o valor da referência do referido complemento, até atingir 820 euros, em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional. Senhora ministra, quantos idosos continuarão abaixo do limiar da pobreza, apesar deste aumento? Em relação à sustentabilidade da Segurança Social, o orçamento perdeu 1 saldo positivo de aproximadamente 8.38 1000 milhões de euros para a Segurança Social em 2027.

Como pretende o governo transformar esta situação financeira favorável em melhores pensões e maior proteção para os futuros reformados. Muito obrigado pela atenção.

03:30:55 - 03:30:58

Speaker 42

Obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao secretário de Chega, Carlos Barbosa.

03:30:58 - 03:32:45

Carlos Barbosa

Muito obrigado, senhor presidente, senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado. Gostaria de trazer a esta audição 1 preocupação concreta do distrito de Braga. Os investimentos das nossas instituições, particulares de solidariedade social. A União Distrital das IPSS identificou 5 projetos em 1 investimento global próximo de 12000000 de euros, das quais cerca de 6.1 milhões financiados pelo PRR. Falamos de respostas sociais que abrangem diretamente mais de 400 pessoas, entre os quais crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias.

Reconhece que o governo anunciou, no início de outubro, mecanismos para permitir a conclusão dos projetos da final de 2027, incluindo financiamento complementar do orçamento de estado até 200000000 de euros. Mas o anúncio nacional não esclarece, por si só, a situação concreta destas instituições. Por isso, senhora ministra, pergunto, os projetos identificados pela União Distrital das IPSS's de Braga estarão abrangidos por esta solução? Quais são as condições que, para manterem o financiamento e em que prazo serão informadas as instituições. E há ainda 1 2º questão.

No dia 15 de outubro, as IPSS's de Braga voltaram a reclamar a restituição integral do IVA dos investimentos do PRR, contestando a devolução de apenas 50 por 100 por parte da Autoridade Tributária. Pergunto-lhe se o governo pretende promover como ministro das finanças 1 clarificação definitiva do enquadramento legal e qual o calendário previsto para dar respostas às instituições. Senhor ministra, estes projetos são creches, são lares e outros equipamentos de apoio social. O essencial é garantir que as obras se concluem e que os serviços chegam às populações. Muito obrigado.

03:32:45 - 03:32:49

Speaker 42

Muito obrigado, senhor deputado, tenho a palavra acertada do Chega, Manuel Atender.

03:32:49 - 03:35:17

Manuela Tender

Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados, senhora ministra. Vou falar-lhe das dificuldades, privações e isolamento dos idosos com baixos rendimentos que vivem no interior do país como o distrito de Vila Real que me elegeu. Este é aliás 1 dos maiores desafios demográficos e sociais da atualidade exige 1 resposta multissetorial. Tem havido 1 despovoamento progressivo do interior do país, fruto do desinvestimento de sucessivos governos. A falta de oportunidades leva os jovens a abandonar este território quer para a imigração quer através do êxodo rural para os grandes centros.

Deixando os idosos sem suporte familiar, perdendo completamente as redes de apoio familiar no território. Vivem em habitações dispersas, com limitações sérias no acesso à saúde, como falta de transportes públicos eficazes, dificuldades de mobilidade, perda da autonomia, a centralização de serviços incluindo a centralização de serviços na área da saúde, obrigam estes idosos a grandes deslocações, mesmo para consultas e urgências, o que agrava as doenças crónicas, porque muitas vezes não têm capacidade de as fazer quando delas necessitam efetivamente. Estes idosos vivem em condições de grave isolamento social e de solidão, com impacto no declínio cognitivo e na depressão que afeta muitos deles. Vivem em habitações sem condições dignas, que não conseguem aquecer no inverno e com barreiras à mobilidade, nomeadamente as escadas sem casas de banho acessíveis, etcétera. Portanto, não conseguem efetuar obras para promover a acessibilidade e o conforto Senhora ministra, se há idosos que vivem sem condições dignas, com rendimentos que não permitem salvaguardar a sua dignidade, se estes cidadãos deram tanto ao país, é justo que o governo promova o aumento efetivo das pensões em vez de anunciar esporadicamente suplementos extraordinários para pensionistas.

Obrigado.

03:35:17 - 03:35:20

Speaker 104

Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra ao deputado Chega, Jorge Galvéis.

03:35:25 - 03:37:15

Jorge Galveias

Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhor secretários de estado. Estima-se que o número de idosos a viver em lares ilegais ou não licenciados é entre 55000. Nestes lares, o valor por cama varia entre os 600 e os 1000 euros mensais. Lares que na sua maioria não têm o mínimo de condições, e muitos dos quais pertencem a grupos mafiosos que quando lhes fecham 1 lar, transferem os idosos para o outro. Isto acontece por incompetência e falta de capacidade da própria Segurança Social, pois quando fecham 1 lar não licenciado, não têm onde colocar os idosos que deles saem.

Ou seja, a segurança social acaba por alimentar e ser conivente com esta ilegalidade e havendo também a considerar a contratação de pessoas especificamente para acompanhar e tratar dos idosos nas suas próprias residências com competências para tal. Quanto custa, pelo menos, 1200 euros por mês. Quem são e de onde vêm? É 1 loteria. E não podemos esquecer os idosos que oferecem rendimentos intermédios, ou seja, idosos que recebem reformas ligeiramente acima do limiar da pobreza, ficando retidos em 1 zona cega.

Os seus rendimentos são demasiado altos, para conseguir prioridade nas poucas e raras vagas sociais coparticipadas, mas demasiado baixo para pagar a 1 lar privado. Senhora ministra, 2º o INE, no distrito de Évora vivem ou sobrevivem mais de 40000 idosos. Os cerca de 100 lares existentes no distrito disponibilizam cerca de 2700 camas em RPI, em ERP, e 2340 vagas abrangidas por acordos com a Segurança Social. E os outros idosos, senhora ministra, não têm direito a 1 velhice digna, para quando 1 rede de lares com condições decentes para os nossos idosos. Muito obrigado.

Muito bem.

03:37:15 - 03:37:39

Speaker 112

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao deputado Chega, Daniel Teixeira. Tem que se deslocar por 1 outro. Muito bem que tenho a palavra.

03:37:39 - 03:39:44

Daniel Teixeira

Muito obrigado senhor presidente senhores deputados, senhora ministra este é 1 bom orçamento. Estas seriam as palavras do deputado Paulo Nuncio da bancada do PSD e e de rigorosamente mais ninguém e e portanto eu eu gostaria de de iniciar esta intervenção, por falar de 1 tema que é fundamental mas que foi completamente ignorado nesta discussão até agora que é o tema da produtividade. É que senhora ministra, nós podemos falar e tentar prover receitas podemos também tentar de alguma forma definir, aquilo que serão também as despesas, mas só podíamos distribuir aquilo que o estado tem em mãos e nós só podíamos distribuir aquilo que o país produz e as e a riqueza que o mesmo, que o mesmo gera. Ora há pouco a bancada ou não a bancada diminuta do do Livre, tentou abordar este tema a senhora ministra não nos deu muitas notas mas também na sua intervenção inicial, quando falou sobre o tema quando tocou no assunto, falou apenas do aumento do salário mínimo, falou da redução do desemprego jovem portanto, abordou temas genéricos, mas que em nada resolvem esta questão. Eu gostaria de relembrá-lo inclusive que desde o ano de 2000 ou seja há 25 anos, há 25 anos senhora ministra, que o país está em queda na na área da produtividade.

Nós éramos 10º 4º colocados, no ano de 2000 agora em 2000 não agora mas em 2025 no último início, nós éramos 10º 7º colocado nos 27, 24º perdão, nos 27 o que é, de facto grave e é exemplificativo daquilo que se tornou que se tornou Portugal 1 país pouco produz 1 país que abandonou o seu interior, 1 país que tem 1 1 setor primário e secundário de rastos, e, portanto, eu eu gostava de colocar a a seguinte questão é se, de facto, o seu governo planeia ainda, olhar para este orçamento e a bancada do PSD também, e, de facto, tentar resolver algo que nenhum governo nenhum orçamento tem feito nos últimos 25 anos que é tornar o nosso país 1 país, de facto, produtivo, 1 país ao qual nós possamos olhar e nos orgulhar e perceber que aqui isso gera riqueza e que mais do que isso se liberta quem gera riqueza. É que nós não nos podemos limitar a distribuir migalhas e a distribuir aquilo que que que aquilo que temos de pouco, nós temos de facto libertar todo aquele que que que gera riqueza e por isso eu deixo dessa questão

03:39:44 - 03:39:52

Daniel Teixeira

Esse desafio também e e naturalmente que aqui estaremos também para acompanhar sempre que essa for a a linha condutora muito obrigada.

03:39:52 - 03:39:55

Speaker 109

Muito obrigado tenho a palavra à senhora deputada do Chega Sónia Monteiro.

03:39:58 - 03:39:59

Muito obrigada senhor

03:39:59 - 03:40:01

Speaker 131

presidente

03:40:00 - 03:42:02

Sónia Monteiro

Senhores deputados, senhora ministra e senhores secretário de estado. É absolutamente inadmissível que em 1 serviço público, tão importante como a segurança social, 1 mudança de direção possa significar a paralisação ou o atraso de processos fundamentais para a vida das pessoas. Mudam os diretores, mas as necessidades das nossas crianças não mudam. As crianças com necessidades especiais não podem esperar, Precisam de terapias todos os dias, precisam de acompanhamento especializado, precisam de profissionais que trabalham com elas para que possam desenvolver as suas capacidades. E aquilo que nos chega relativamente ao centro distrital do Porto é preocupante.

Pais que entregam a documentação, que cumprem as suas obrigações, mas que continuam à espera de 1 decisão. Recebam notificações atrás de notificações, pedidos de documentos que já entregaram, exigências repetidas e muitas vezes sem perceberem sequer o que falta concluir no processo. E neste vai-vem burocrático, senhora ministra, as crianças sofrem, os pais desesperam e as clínicas ficam sem condições para assegurar a continuidade dos acompanhamentos. O mundo não para porque mudou 1 diretor e muito menos pode parar o desenvolvimento de 1 criança. Isto levanta 1 questão séria sobre a capacidade da organização de gestão e de resposta dos nossos serviços públicos, Porque 1 serviço público não pode depender de quem entra ou sai da direção para continuar a cumprir a sua missão.

Senhora ministra, quando é que vai pôr ordem nestes serviços? Sabe ou não sabe o que se está a passar no centro distrital do Porto? Tem conhecimento dos atrasos na renovação do subsídio e educação especial para o ano letivo

03:42:03 - 03:42:13

Sónia Monteiro

2027 e se tem conhecimento o que fez concretamente para resolver esta esta situação. Estamos aqui a discutir o orçamento para 2020

03:42:13 - 03:42:15

e senhor deputado.

03:42:15 - 03:42:23

Sónia Monteiro

Mas de que servem as verbas inscritas no orçamento se os apoios não chegam a tempo de quem deles necessita? Obrigada.

03:42:23 - 03:42:30

Rui Afonso

Muito obrigado. Agora para a última questão a última intervenção o senhor otada do Chega Madalena Cordeiro.

03:42:36 - 03:44:57

Madalena Cordeiro

Muito obrigada senhores presidentes senhores deputados, senhores membros do governo e senhora ministra. A crise da habitação não se resume à acampada da Scredália terrorista, no Rossio. Em 2024, senhora ministra, só na maternidade Alfredo da Costa, 28 recém nascidos tiveram condições clínicas para sair e não saíram, 4 vezes mais do que em 2022. E sabe porquê? Porque não tinham 1 casa para onde ir.

No São Francisco Xavier foram 26, no no Graci da Horta 30, bebés com Automedic a ocupar camas de hospital porque não tinham 1 teto. Os hospitais recebem cada vez mais grávidas em situação de sem-abrigo, mulheres que chegam para dar à luz sem saber onde vão dormir na semana seguinte. A par disto, temos os tribunais atualmente a mandar internar menores saudáveis em hospitais por falta de respostas sociais. Senhora ministra, quando o hospital passa a ser a casa de bebés e de crianças saudáveis é porque tudo o resto falhou. Mas hoje queria falar de de quem não falha, queria falar de quem está sempre lá para dar resposta.

Quando 1 grávida está sozinha, sem casa e sem 1 rede, sabe senhora ministra quem lhe abre a porta, não é o governo, não é Luís Montenegro e não é a senhora ministra, são instituições particulares de solidariedade social como a ajuda de mãe ou o ponto de apoio à vida, que acompanham centenas de famílias por ano, dão formação, ajudam estas mães a a terminar a escolaridade, a encontrar trabalho, a ganhar autonomia. Não se limitam a acolher estas mães, mas devolvem precisamente a estas mulheres a capacidade de cuidarem dos seus filhos. E é precisamente isto que distingue estas instituições é que estão lá todos os dias no terreno, conhecem cada mãe pelo nome e chegam onde a senhora ministra não consegue chegar. E, no entanto, estas instituições vivem no limite. Os acordos de cooperação não acompanham o custo real de 1 vaga, os pagamentos atrasam e a sustentabilidade depende da generosidade dos particulares e de empresas.

E este orçamento de estado não reconhece, mais 1 vez, o valor do que fazem. Senhora ministra, se o governo não é capaz, tem o dever de apoiar os que fazem o que o governo não faz. A senhora ministra tem a obrigação de não falhar, a senhora ministra tem a obrigação de não falhar a quem nunca falha, às famílias portuguesas. Por isso, pergunto ao governo se vai atualizar os acordos de cooperação com as instituições de apoio à maternidade para refletirem o custo real e se está disponível para reforçar neste orçamento as vagas de acolhimento para grávidas e mães em situação de vulnerabilidade. Muito obrigada.

03:44:58 - 03:45:27

Rui Afonso

Muito obrigado a todos os senhores e senhoras deputados. Tivemos 1 total de 48 questões pedidos de esclarecimentos e intervenções e, portanto, o governo tem agora até não 96 minutos pedia que o tempo fosse assim que possível o colocava, tem até 96 minutos para proceder à à sua resposta presumo que entre a senhora ministra E0EA sua equipa de estado mas passava a palavra à senhora ministra para iniciar a as respostas.

03:45:29 - 04:03:47

Maria do Rosário Palma Ramalho

Muito obrigada senhor presidente. Muito obrigada senhores deputados que tiveram a amabilidade de colocar estas questões. Se o senhor presidente me permitir os senhores presidentes me permitirem eu vou responder a algumas de caráter mais geral e depois com a sua vossa licença passo aos senhores, secretário geral. Senhores de estado. Vou começar por responder a 1 série de questões que me vou permitir agrupar sobre PRR.

São várias, são algumas complexas e portanto, vou-me permitir a juntar respondendo pelo menos aos senhores deputados de Alê Miranda, Eduardo Pinheiro, Carlos Barbosa, Nuno Fazenda e Margarida Afonso, pelo menos. Não sei se consegui reter os nomes dos senhores deputados peço, peço desculpa mas espero conseguir responder a todas os o as questões. A 1º questão, colocado pelos senhores deputados relativamente ao PRR, teve a ver com as metas do PRR. As metas que foram fixadas, que foram objeto de reprogramação e finalmente o que ficou. Começo por recordar que quando a AD chegou ao governo as metas do PRR já estavam definidas pelo governo, do partido socialista como os seus deputados bem sabem.

O que não estava no que toca ao ministério do trabalho e solidariedade e sociedade social era a execução dessas metas. Embora já tivessem decorrido 2 anos do programa de PRR, a taxa de execução das metas no caso do ministério do trabalho, era muito baixa em alguns casos praticamente inexpressiva. E algumas das metas eram também irrealistas por exemplo as metas para aquisição de veículos elétricos ou veículos adaptados e elétricos eram mais do que o número desses veículos disponível em Portugal portanto isso era obviamente irrealista. As metas em matéria de acessibilidades, eram tão tão dilatadas que não poderiam ser atingidas. E isso levou a várias reprogramações.

Em 1 1º acabámos por tirar das das que nos pareciam menos realizáveis para outras mais realizáveis, o que fez com que quase artificialmente se subissem umas e baixassem outras portanto, 1 dos senhores deputados referiu referiu exatamente este ponto mas foi por esta razão. Acabámos por fazer a reprogramação que permitiu a este ministério, quando o programa se encerrou formalmente, em em Setembro de 2026, cumprir a totalidade das metas e relativamente a alguns projetos até ultrapassar as metas obviamente depois de reprogramadas. Mas eu quero dizer de 1 forma muito clara, se não tivéssemos feito 1 programação e nomeadamente a reprogramação em baixa, não teria sido possível cumprir as metas porque aquilo que ficou a mais, em 1 caso ou noutro que foi sobretudo, vagas de respostas sociais que ficou a mais, estava muito longe daquilo que era a meta inicial que encontrámos. Portanto foi o que se conseguiu, o que naturalmente se conseguiu fazer. E o cumprimento destas metas, teve resultados particularmente relevantes, no aumento de todas as respostas sociais na formação profissional, nas competências digitais para além, obviamente da reforma da prestação social única e da transformação digital da segurança social, muitos dos novos serviços que hoje são disponibilizados aos cidadãos neste âmbito decorrem desta, desta

Deste destas reformas. Para dar porque foi perguntado com mais detalhe o que é que foi o quê, onde é que foi as várias metas, tenho aqui alguns indicadores. Lugares criados ou requalificados em respostas sociais que em Abril de 2024 eram 0. Em Setembro de 2026, eram 33550. Ultrapassando a meta, que já tinha sido redefinida porque a inicial eram 40 e tal 1000, foi redefinida a meio do processo para 28000 portanto ultrapassando a meta em 5000 mas ficando muito aquém daquilo que era a meta inicial.

Viaturas elétricas para respostas sociais em Abril, de 2000 e, de 2024 eram estavam estavam adquiridas 680 em Setembro de 2026, 2251. A meta foi a equipe programada de 4000 para 2000, ultrapassámos em 251, a meta. Espaço público inter intervencionado é o programa de acessibilidades, a meta em abril tinha completado 8063 metros quadrados. Em Setembro foi atingido 76468 metros quadrados. Esta meta foi reduzida para metade e ficou fixada no final em 75000 portanto 1 bocadinho acima da meta que, que ficámos.

Os equipamentos cadeiras de rodas elétricas, não havia nenhum comprado quando em Abril de 2024 em Setembro, eram cerca de 500 500 equipamentos o que equivale à meta. E as habitações de edifícios públicos e, intervencionados em Abril eram 10, que estavam feitas, em Setembro, 1487, a meta foi baixada para 1250 portanto ficámos ligeiramente, acima. Nos postos de formação beneficiados e nos participantes com formação concluída emprego mais digital não houve necessidade de voltar a reequacionar a meta e foi ultrapassada em todos os casos. Assim como nas certificações do acelerador qualifica. Na prestação social única e transição digital da segurança social, os serviços foram todos no caso da simulação digital foram todos implementados não tivemos problema e no caso da prestação social única os senhores de deputados conhecem bem este processo.

Portanto, e em termos de balanço, foi necessário fazer esta digamos esta programação, dentro da programação podemos dar portanto dar cumprimento na sua integralidade àquilo que competia ao ministério em termos de PRR. Outra questão que foi colocado para os senhores deputados em relativamente ao PRS tem a ver com o que ficou por concluir. Portanto obras pós PRR, no fundo obras que não estavam prontas, no no dia 31 do 8 de 2026. E eu vou acrescentar aqui obras que estavam prontas mas que ultrapassaram a meta. Porque obviamente são questões diferentes.

Quanto a estas últimas, já foi assegurado pelo próprio orçamento da segurança social deste ano, AA00 pagamento integral dessas obras passou a ser responsabilidade da segurança social e não dos fundos de PRR está assegurada na íntegra dentro dos saldos da segurança social. Relativamente às obras que ainda estão em curso portanto as que não ficaram concluídas, que já estavam fora da meta mas não ficaram concluídas. Nós temos algumas empreitadas do IFP nestas condições, temos sobretudo, 116 projetos do ISE e temos algumas operações, no IDEP para acessibilidades e projetos para pessoas com com deficiência. Estimamos que haja 1 necessidade potencial de financiamento destas obras, entre 236000000. Sendo que esta diferença, depende de poder ser possível ou não, fazer a compensação com valores já pagos ou ter que ser tudo devolvido e depois voltado AAA financiar.

Neste momento como sabem o governo já aprovou 1 mecanismo legislativo para que para que seja possível a compensação e portanto assim sendo nós estamos, no no enfim no valor no valor mais baixo que apesar de tudo é muito significativo 88.99, milhões. Contudo nós temos para financiamento para financiamento destas obras por 1 lado, naturalmente verbas do próprio, do do do próprio OE, por transferência de OE, Verbas do Portugal 20 30 algumas destas obras são elegíveis para essas verbas e por fim verbas internas do próprio do próprio dos próprios, organismos e instituições da segurança social. Portanto, não vai ficar nenhuma destas obras por por concluir. Isto com evidentemente 2 condições 1º que já tenham já tenha começado a execução portanto obviamente obras que não começou a execução, não podem ser tratadas como obras que em que houve 1 grande esforço de execução e depois avalie algo que não correu bem não é? E e por outro lado também tem que estar são obras que têm que ter a sua previsão de conclusão ou até final de 2026 nesse caso são essas as primeiras a receber financiamento ou até o final de 2027 porque é de acordo também com o prolongamento da vida da estrutura de missão, até ao final de 2000 de 2027.

Portanto este é o nosso quadro julgo que responde cabalmente a a essas questões. Quanto à situação dos trabalhadores, já me tinha referido a esta matéria, mas volto AAA dizer, 1 vez que a estrutura de missão do PRR tem a sua vida prolongada até ao final de 4027, pelo menos, evidentemente que os trabalhadores que estão afetos a esta estrutura de missão, também mantêm esse vínculo até lá. Relativamente aos trabalhadores das instituições da segurança social, que tenham a seu cargo missões PRR enquanto essas missões se mantiverem é garantida AAAA manutenção dos contratos ou a prorrogação se for quase sempre são contratos a termo, enquanto se verificar essa necessidade. Obviamente tem que ser visto caso a caso alguns deles até já terminaram outros outros ainda ainda ainda não e como eu também já disse há pouco no caso do do ministério do trabalho da da maioria das instituições, não há qualquer problema em internalizar esses trabalhadores se for o caso porque nós estamos bastante dentro do mapa pessoal ou abaixo do mapa pessoal porque, têm saído bastantes pessoas por aposentação ou porque vão por mobilidade por mobilidade interna. Também, por fim, relativamente relativamente aos atrasos nos pagamentos do PRR que, vários senhores deputados referiram, equipamentos que estão prontos há há muito tempo e que não que não abrem foram foram vários senhores deputados que referiram este este problema agora não posso completamente precisar quem é que o referiu.

Devo dizer que foram até até apareceu até algumas notícias metalarmistas que eram centenas destes equipamentos et cetera. Quero dizer que isto não corresponde à verdade. No PRR relativamente sobretudo a projetos de construção ou de requalificação de edifícios, nós temos 662 projetos concluídos. Destes 662, 459 já estão em funcionamento. Portanto 69 por 100 já estão em funcionamento.

Dos restantes, 141 foram concluídos há menos de 3 meses ou seja estamos em 1 fase normal de transição entre conclusão da obra e entrada de funcionamento. Eu quero recordar aos senhores deputados enfim que sabem isto com toda a

Que para que se possa computar o processo não basta pôr o última janela. É preciso as as entidades procederem a 1 série de trâmites sem entregarem documentação, etcétera. Alguns dos casos que foram referidos aqui e se estão nessa fase e ainda falta estar do lado da instituição, fazer a a entrega de do documentos. Também quero também quero deixar claro que 1 coisa é a construção PRR e outra coisa é o acordo o início de funcionamento em protocolo com a com a segurança social. Se 2 coisas estão diferentes foi até dito aqui isso é igual para o PRR para pares, para tudo.

A senhora ministra peço desculpa dizer assim não foi visitar nenhum lar ilegal em Mafra como aqui foi dito, foi visitar 1 obra PRR que não tinha ainda feito a entrega de qualquer documento e não tinha pedido o acordo de cooperação mas não está ilegal pode funcionar, por causa disso. Portanto, é melhor não confundir, não confundir, não confundir as coisas. Portanto, e e isso acontece com muitas outras situações, Porque 1 coisa é a obra PRR e outra coisa é preencher as condições para funcionar com, ao com com 1 protocolo de cooperação, algumas das condições mantêm-se mesmo com isenção de preocupe como é óbvio não é? Isto não é, não é automático o que, o que, o que seria portanto este tipo de, enfim de denúncias de, enfim é o de o nós encaramos isto como 1 bocadinho o direito à indignação às vezes de 1 autarca que quer ver o seu equipamento da sua região a funcionar. Mas infelizmente os procedimentos são o que são, os procedimentos do PRR são particularmente complexos e portanto, temos feito com, temos feito as coisas com a brevidade possível, mas não com não com com falta de rigor, isso é que não pode ser.

Quanto à questão da devolução do IVA, a interpretação das finanças tem sido efetivamente, a que que foi relatada aqui, em em cumprimento da lei é algo devo dizer que ultrapassa 1 pouco a esfera a minha a minha esfera no ministério das no ministério do trabalho de solidariedade e segurança social. O 2º tema que eu vou referir tem a ver com o suplemento extraordinário para pensionistas e com as medidas para os idosos. Porque, enfim, o senhor deputado Eduardo Teixeira que teve amabilidade de dizer que eu gosto muito de frutos secos e gosto muito de frutos secos, o senhor Eduardo o senhor deputado se calhar não deve gostar mas olhe é muito bom para para para para saúde. Mas, na verdade, o que me, que EEE ao responder-lhe a si também estou a responder ao ao senhor deputado João Aleixo que também falou, dos frutos dos dos frutos secos, não é? O que o que me fez impressão na sua, peço desculpa de lhe dizer assim, na sua intervenção, foi dizer que nós dávamos migalhas aos idosos com este tipo de de de de suplemento extraordinário.

Chegávamos ali a 1 altura e dávamos migalhas aos idosos. Oh senhor deputado, peço desculpa peço desculpa eu estou agora no uso da palavra de

04:03:47 - 04:03:48

suplementos ao

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senhor senhor presidente.

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Rui Afonso

Senhor deputados. Senhor deputados. Podia que tempo parasse por favor. Senhor deputados vamos senhor estás, já estamos na reta final de 1 longa tarde, vamos vamos respeitar-nos e ouvir-nos uns aos outros. Senhor estados, seus estados apenas retomaremos quando houver condições creio que já estão aprendidas as condições de serem mister Muito

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Maria do Rosário Palma Ramalho

obrigada senhor senhor presidente. Ó ó ó senhor ó senhor deputado, sabe os nossos idosos têm umas pensões muito baixas e, portanto, tudo aquilo que nós pudermos ajudar aos pensionistas com pensões mais baixas não deve ser considerado como 1 migalha. E, mas na verdade não é porque nós essas nossas 3 migalhas, não é? Essas nossas 3 migalhas, não é? Custam, por exemplo, deste ano custa 387000000 de euros, a do ano passado custou 383.

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Speaker 132

Portanto, o senhor deputado

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deputado, senhor

04:04:48 - 04:22:21

Maria do Rosário Palma Ramalho

é bem isso. E e também agora respondendo ao senhor ao senhor deputado João João Oleixo não é escolhemos o momento que seja aí do ponto de vista, do ponto de vista eleitoral melhor, não, isto não é escolhido assim, sabe? Isto é permitido ou não permitido pela execução orçamental daquele ano ou orçamental permite fazer e fazemos e naturalmente que não é execução orçamental em qualquer altura do ano é quando ela já está completa ou próximo do fim que permite fazer e, então, fazemos ou, então, não o permite fazer e não o fazemos porque isto é efetivamente algo de 1 suplemento extraordinário e sabe porque é que tem que ser extraordinário? Tem que ser extraordinário porque não pomos em causa com medidas estruturais da segurança social para negociar pensionistas de hoje o futuro das pensões de todos os portugueses. E por isso é que é desta forma.

Mas se me permite, isto nós damos mais umas migalhas aos idosos noutros pontos. Era isso que eu queria deixar bem claro porque as medidas deste governo relativamente aos idosos, por todas as razões e mais umas que de que são merecedores, na verdade não se não se circunscrevem este suplemento extraordinário de de pensões. Nós aumentamos os lugares dos idosos em ERPIs, nós aumentamos os lugares em centro de dia, nós instituímos o programa SAD mais saúde que permite cuidar dos idosos nas suas, nas suas casas. Nós apoiámos e desenvolvemos mais habitações colaborativas. Nós estamos agora neste momento já em circuito legislativo a, enfim a rever a medida do acolhimento familiar para idosos à imagem do acolhimento familiar para crianças.

E portanto, na verdade julgo que fizemos 1 conjunto de coisas muito relevantes para os idosos, incluindo aquilo que chamou de migalhas que são os suplementos extraordinários das pensões. Referir ainda em matéria 1 outra questão que foi colocada, embora a sua deputada Paula Santos já não esteja aqui sobre salários. Ajude-te dar. Ela ela, exatamente, exatamente, não não há problema nenhum porque também isto fica fica gravado, não é? Que perguntou se o se o governo, iria apoiar a proposta de aumento de salário mínimo do partido comunista português a resposta é não, não, não vamos acompanhar.

Até porque o salário mínimo nacional deve ser deve ser decidido por acordo dos parceiros sociais e neste momento está em vigor 1 acordo e e, portanto, sei que o o partido comunista não gosta muito de acordos na concertação social e a CGTP, mas na verdade está e, portanto, em a respeito por esse acordo. Se houver 1 acordo noutro sentido, então, aí sim, mas neste momento a resposta é não por este motivo. Já relativamente à produtividade que referiu o senhor deputado Daniel Teixeira ainda há pouco, portanto também não não está estava ali, percebeu bem? Desde por isso é que deixei de o ver, estamos completamente de acordo, estamos completamente de acordo que devíamos ter medidas para reforçar a produtividade mas posso-lhe lembrar senhor deputado que o Chega não deixou passar aqui 1 reforma laboral que o teria permitido aumentar a produtividade. Também seria muito importante para isso, portanto enfim são coisas que, que alguém explicará 1 dia.

Queria ainda referir a questão do relatório das pensões porque foi mencionado por vários senhores deputados pelo menos os senhores deputados Ernânia Loureiro Carlos Pereira e Miguel e Miguel Miguel Cabrita. Pois eu gostava de dizer em em resposta ao senhor deputado Carlos Pereira, que que garantias tenho eu que o grupo de trabalho é independente e produz 1 trabalho independente? Foi a sua foi a sua questão ou pelo menos foi a parte interrogativa da sua intervenção. Quero-lhe dizer senhor deputado, exatamente as mesmas garantias que o partido socialista tinha quando contratou a equipa que fez o livro verde e que garantias são estas? As garantias que eu julgo que existem em ambos os casos, tanto na equipa que fez o livro verde como no como na equipa que fez o relatório a reformar pensões.

É a garantia de que as pessoas, ou julgo de certeza que o Partido Socialista quando estava no governo pensou assim, que estava

A escolher as pessoas que eram académicos reputados nas respetivas áreas de especialidade. Isso é tão verdade para o livro verde como para aqui, exatamente a mesma coisa. E, portanto, esta escolha é que ainda acaba ao governo que ainda acaba ao governo porque é somos nós evidentemente os que estamos aqui com essa responsabilidade, em ambos os casos julgo que a escolha foi determinada em liberdade pelos governos mas achando com certeza que estávamos a escolher as pessoas mais competentes. Tenho a certeza que também foi esse o raciocínio do partido socialista quando escolheu a equipa do do livro livro verde. Sobre o relatório das pensões, sobre o relatório das pensões, também dizer senhor parlamento de Miguel Cabrita, deve efetivamente haver 1 pacto de regime aqui, Isto é 1 assunto da maior gravidade, do maior do interesse de todos e sobretudo do interesse daqueles que não têm e não são ainda pensionistas.

É o futuro das pensões portanto dos trabalhadores e designadamente dos jovens trabalhadores que tem que ser assegurado. Eu fico por isso muito contente por, por pelo facto de concordar comigo que o partido socialista está disponível para 1 pacto de regime que, aliás, deve envolver a as grandes forças políticas deste deste, deste parlamento e, portanto, vamos ficar com essa sua disponibilidade que obviamente é também a a disponibilidade do governo 1º para acertarmos o diagnóstico e depois para podermos levar à prática algumas algumas soluções. Vou ainda referir-me à questão da da da CGA, que foi colocada por 2 senhoras deputadas no sobre, são 2 questões da da CGA não são, não são a a mesma. Sobre a questão da reinscrição na na CGA de antigos subscritores, que julgo que foi colocada pela senhor deputada Marina Gonçalves, não estou não estou em erro, o que eu vou dizer é 1 coisa muito simples, o governo vai cumprir o acórdão do tribunal constitucional. É é o que temos que, como como é evidente, não não esperaria de certeza 1 resposta diferente da minha, da minha da minha parte.

Em relação à questão do erro nas pensões, que volto a dizer não é nenhum corte nas pensões, mas 1 erro no cálculo das pensões que foi questão colocada pela senhora deputada Mariana Vieira Vieira da Silva e que eu agradeço o tenha colocado porque permite deixar isto porventura mais claro. Eu utilizei 1 expressão que a senhora deputada de forma arguta disse logo que era ligeiramente diferente, não sei se foi ligeiramente diferente ou não. Há, não foi introduzido 1 certo elemento na parametrização do sistema de informação da CGA portanto efetivamente é 1 erro 1 erro, informático que afetou 202937 novas pensões quando foram pedidas portanto quando elas foram pedidas e foi feito, enfim, a simulação, o cálculo, esse parâmetro mal mal introduzido, deu 1 valor que é superior ao máximo legal permitido relativamente a pensões. Houve pessoas que ficaram com 1 pensão superior por exemplo ao seu ao seu vencimento Portanto, mas só se só se, detetou aí porque efetivamente só em Maio de 2000 e e 26, é que se completaram 20 anos sobre o fecho do do do do sistema CGA como sabe esse fecho determinou que as pensões passem a ser contadas tendo em conta 2 períodos, o período 1 que é até 2006 e o período 2 que é 2006 até à data da da pensão.

E este erro só se verificou aqui, não porque as pessoas vão ter, não houvesse pessoas a pedir antes, mas porque as pessoas que completaram 20 anos, o que tinha a ver com essa parametrização, só nesta altura. Portanto, é 1 erro muito circunscrito, decorria de 1 parametrização incorreta, lá lá atrás, e, mas só se veio a verificar o erro a partir do momento em que em que as pessoas recorrem requerem as pensões e estas 2937 novas medições mas foram requeridas em em em abril, em a partir de maio em maio é que se começou a detetar mais junho julho, portanto, algumas até só têm 1 erro de 1 mês outras têm 1 erro de 2 meses. Portanto é 1 coisa muito, muito, circunscrita. Efetivamente a tutela só foi informada pela CGA a 6 de outubro. Porquê?

Eu também gostaria de ter sabido mais cedo, confesso, não é? E disse isso mesmo ao senhor presidente da da da CGA. Mas, no princípio, detetaram-se 2 ou 3 casos e só passado 1 tempo é que se detetou o grosso dos casos e portanto, e sendo 1 erro administrativo, a CGA entendeu que tinha que, pronto, que que era 1 coisa mais rotineira e portanto corrigiu tomou a iniciativa de de corrigir e como é que se corrige procedendo à correção do algoritmo de cálculo. Esta correção implicou 2º me me me comunicaram implicou vários exercícios para ver se estavam de facto a corrigir bem, enfim coisas complexas do ponto de vista informática de não não não domino, de todo em todo e, portanto, o próprio procedimento interno demorou algum tempo. E por essa razão é que só notificaram as as pessoas abrangidas do erro a 30 de setembro.

Portanto, e nós só soubemos a 6 de de outubro. Neste momento julgo que está a decorrer o prazo de audiência de audiência prévia e depois as pessoas terão as modalidades que ele lhes confere para para regularizar a situação. Pode ser o pagamento voluntário nos 30 dias seguintes, a compensação na pensão, nos próximos meses, e o pagamento e o pagamento em prestações até dezembro de 2027. Isso decorre da lei, portanto, é 1 exercício vinculado, não há aqui nenhuma discricionariedade, não houve nenhuma interpretação de nada, houve simplesmente 1 algoritmo que devia ser devia ser corrigido. Essa jurisprudência que a senhora deputada refere não tem a ver com 1 caso destes, tem a ver com 1 caso em que não se tinha atingido os 20 anos no p 2, no tal período de 2.

Eu espero não estar muito confusa na explicação mas a questão é tecnicamente devidamente complexa, portanto, 1 situação diferente. E, portanto, a situação a situação é esta, há efetivamente 1 erro, esse erro foi corrigido, as pessoas terão variadíssimas maneiras de repor a situação, estamos a falar de pensionistas cuja pensão, mensal média e líquida é de 2475 euros, portanto são pensões relativamente, altas sendo que o valor a repor em média é de 93, 93 euros por mês vezes os meses que receberam a mais que pode ter sido 1 2 3 ou 4, não mais do que isso e dilatar no tempo, portanto, não é, não é algo, julgo eu, julgo eu muito muito dramático e tanto quando sei há pessoas que simplesmente já resolveram a questão pagando voluntariamente neste momento, mas não sei se são a maioria porque em muitos casos está a correr o prazo de audiência prévia, ainda não sabemos, não posso, não não tenho não tenho resultados definitivos, sobre, sobre isso. Portanto, volto a dizer não há nenhum corte de pensões, houve 1 erro na atribuição das pensões como muitas vezes acontece, que foi corrigido no prazo possível e dando às pessoas 1 grande atitude nas formas de de cumprir.

Mas mas olhe aqui não, aqui não não tem que devolver com juros, devolve em singelo. Portanto, aqui pois com certeza, mas, vamos lá ver. Quanto à quanto à questão que que a última questão que a senhora deputada colocou foi, as pessoas quando pediram a reforma foi com base na simulação com aquele erro, é verdade, que tinha aquele erro, a simulação com aquele erro, eu acho que percebi bem o que o que disse. E, portanto, suas expectativas são 1 bocadinho frustradas. Estamos a falar, atenção, de pensões de valor bastante alto e, portanto, a 93, 93 euros por, em média, julgo que a decisão das pessoas se calhar teria sido a mesma, mas se não for, podem pôr em 1 ação contra o estado por por responsabilidade civil.

É o que o que tenho de fazer, recorrem aos tribunais se assim entenderem, não é? Acho que é 1 direito que assiste a qualquer pessoa

Que se sinta lesada. Por fim só corrigir aqui, só corrigir aqui 1 1 1 1 coisa que referiu a a senhora deputada Ana Paula Bernardo sobre os saldos, os saldos esta discrepância dos saldos que há que que é de 21 por 100 em 2000 e, e 26 1.3 1000 milhões, ó ó senhor deputada, por 3 razões, há assim 1 há há efetivamente aqui alguma discrepância nestes neste saldo, mas por 3 razões 1º mais receita de contribuições, que não era antecipável, porque depende da dinâmica do mercado de trabalho só ao longo do ano é que se vê, menos despesas convenções, porque houve menos pessoas a pedir a reforma este ano, a ideia da reforma aumentou e também houve menos desemprego e portanto, menos pessoas e e menos despesas na parentalidade porque no orçamento para 26 estava prevista a rubrica de mais 200 420000000 para, a licença parental, aumentada que acabou por não se não se, não se verificar. Agora eu tenho que dizer isto senhora deputada sabe que este desvio de de de 21 por 100, é inferior a qualquer 1 dos desvios registados nos anos do governo socialista desde 2015. Nos anos do governo socialista desde 2015, por exemplo, o desvio médio absoluto entre 2016 2020 e 23 foi de 72 por 100.

Portanto, em 2023 foi de 37 por 100, em 2017 foi de 91 por 100 e em 2021 foi 150 por 100 de desvio portanto, com muito apreço e consideração que tenho por si, não reconhecemos no Partido Socialista autoridade para apontar críticas ao governo sobre desvios de saldos na segurança social. Se se o senhor presidente passaria para, pá peço desculpa, não não não não, muito obrigado muito obrigado. Muito bem.

04:22:21 - 04:22:27

Rui Afonso

Passo, então, a palavra agradecendo à senhora ministra passo, então, a palavra à senhora senhora de estado da segurança social, Filipa Lima.

04:22:29 - 04:29:59

Sónia Fernandes

Muito obrigada senhor presidente senhores deputados. Eu começo por esclarecer 1 1 questão que ainda transitou da ronda anterior e que foi levantada pela senhora deputada Isabel Mendes Lopes relativamente à atualização do abono de família. E, de facto, é verdade que nós no relatório falamos na atualização tal como decorre da lei pelo valor da inflação, os 4.3 por 100 que estão inscritos no no orçamento resultam do efeito combinado da para o conjunto da despesa que é este, esta atualização multiplicada pelo aumento que nós projetamos do número de beneficiários. Portanto é 1 clarificação. Relativamente à outra questão que levantou também e foi retomada também mais tarde pela senhora deputada Dália Miranda relativamente ao reforço do abono de família para as famílias monoparentais, nós efetivamente optamos por não fazer nenhuma alteração em sede de orçamento estado, mas claro que apreciaremos todas as propostas que os partidos com representação parlamentar entendam fazer apresentar em sede de de especialidade.

Depois, houve 1 conjunto, antes antes de passar à transformação digital, houve também aqui 1 1 questão colocada pela senhora deputada Paula Santos relativamente às dívidas à segurança social e ao acumular das dívidas à segurança social e, de facto, é 1 dos objetivos ou foi 1 dos dos objetivos subjacente à reorganização das entidades da segurança social e e em particular o instituto da segurança social e o instituto de gestão de gestão financeira da segurança social, foi fazer 1 profunda transformação que só dará os seus frutos ao longo de 2027, 1 profunda transformação no processo da gestão das dívidas à segurança social, começando logo na parte da cobrança. Portanto, cobrança de dívida na segurança social, até à data, é 1 processo que está distribuído, está disperso entre 2 institutos, nós entendemos que gera muitas ineficiências e, portanto, ao centralizar grande parte do processo no instituto da gestão financeira é nosso objetivo aumentar e melhorar a eficácia e eficiência na cobrança das dívidas à segurança social. Passando agora para as medidas de transformação digital na segurança social que foram foram referidas por vários deputados, pelo senhor deputado Paulo Nuno, senhor senhor deputado da Felicidade Vital, o senhor deputado Paulo Edson Cunha.

Eu vou aproveitar esta é minha intervenção para partilhar com os senhores alguns dos dos principais resultados para que nós registamos já em 2026 e que se refletem sim na vida dos portugueses e das empresas. E temos, por exemplo, 1 redução do tempo de resolução dos pedidos à segurança social em 62 por 100, a redução do tempo de resposta no eCLIC que é o canal de informação da segurança social de 24 para 14 dias, mais 92 serviços disponibilizados no portal da Segurança Social Direta e na AP, mais de 840000 pedidos de apoios sociais que foram solicitados online, 2000000 de simulações de pensões nos nossos simuladores, 1000000 de declarações de carreira contributiva emitidas online e, fruto da interoperabilidade com a CGA, que foi 1 dos, 1 1 dos projetos que que que a que dedicamos bastante tempo, ao longo de 2026, tivemos 1 redução no tempo de atribuição das pensões das pensões unificadas cujo último regime é a CGA, de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026. Para 2027, nossas prioridades passam por ter 1 segurança social mais proativa que seja capaz de antecipar as necessidades e simplificar a a vida das pessoas, através da automatização e antecipação de direitos, redução de tempos de espera e simplificação de procedimentos, reforço da qualidade da informação, da segurança e prevenção de riscos, a entrada em funcionamento do novo ciclo contributivo que vai permitir também o reforçar o combate à evasão contributiva e sim apostar em 1 maior integração dos sistemas de informação na administração pública, em particular a saúde e a autoridade tributária.

Relativamente à fraude e às poupanças, eu apreciei que várias intervenções dos senhores deputados, referiram os nossos números que publicamos de combate à fraude e pagamentos indevidos, esses números que foram publicados por nós com base nos dados até agosto de 2026. Nós, neste momento já temos informação mais atualizada para o conjunto do ano. Nós investigamos mais de 7500 casos identificados como potencial risco ou fraude, estamos a falar de situações relativas a pagamentos a cidadãos já falecidos, quer em Portugal e aqui beneficiamos de 1, de 1 cruzamento específico dos óbitos registados na AT, quer pela prova de vida dos pensionistas residentes no estrangeiro, fraudes com as pensões de invalidez, acumulação indevida do do complemento por dependência e potencial fraude na atribuição do subsídio pré natal e dados atualizados para 2026, permitiram-nos poupar só neste ano 15000000 de euros, o que acumulado para o que seria a perpetuação destes pagamentos indivíduos, 1 poupança projetada futura de 110000000 de euros. Aquilo que nós inscrevemos para 2027 e que é 1 continuidade destas medidas que estão a dar frutos, são apenas para 2027, 50000000 de euros E esta informação podem encontrar na página 84 do mapa 17, na orçamentação por programas da missão de base orgânica da segurança social.

Depois passando para 1 conjunto de questões foram que foram levantadas, penso que apenas por deputados da bancada do Chega, relativamente aos emigrantes e às contribuições e prestações de estrangeiros. Eu tomei nota, peço desculpa se não referir todos os senhores deputados, mas eu tomei nota senhor deputado João Ribeiro, Filipe Melo e Rui Cardoso. Portanto, nós, com base nos dados dos primeiros 6 meses de 2026, temos nas contribuições 1 média de 914000 contribuintes estrangeiros por mês, 15000 novos inscritos e com 1 contribuição mensal média de 412 euros. Relativamente às prestações, estamos a falar de cerca de 205000 beneficiários mês, com 1 prestação mensal média de 349 euros. Em termos acumulados, temos para as contribuições até agosto, temos mais de 3000

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Sónia Fernandes

De contribuições pagas à Segurança Social, 1 crescimento de 13.7 por 100 e do lado das prestações 563000000 de euros, 1 crescimento de 2.3 por 100, portanto, isto em termos gerais. Depois, houve 1 conjunto de preocupações específicas relacionadas com os os as prestações pagas a cidadãos estrangeiros e em particular ao, àquilo que é atualmente o regime do do rendimento social de inserção que irá transitar para a PSU e aqui eu devo dizer se misturaram 1 série de 1 série de ideias que não correspondem totalmente à verdade. Só para clarificar, a PSU tal como o RSI é 1 é 1 1 prestação do regime não contributivo e, portanto, não faz qualquer sentido exigir contribuição para a segurança social para este tipo de apoio. Aquilo que nós fazemos como já existe, como já existe no RSI para os cidadãos estrangeiros é residência superior a 1 ano. Portanto, relativamente à à esta questão da das contribuições versus benefícios da PSU.

Mas há aqui mais 1 1 aspecto que é muito importante partilhar e que deve ser dito, a senhora ministra já noutra ocasião teve oportunidade de fazer esta referência e vale a pena aqui recordar que é o peso dos estrangeiros enquanto beneficiários do RSI. Estamos a falar de menos de 4 por 100, em cada 100 beneficiários do RSI, 96 são cidadãos portugueses. Estamos a falar do conjunto, estamos a falar, estamos a falar de 1 conjunto de 6500 pessoas estrangeiras beneficiárias atualmente do RSI em cerca de 190000 pessoas. Destas pessoas com nacionalidade estrangeira que recebem RSI, 1 em cada 3, 1 pessoa em cada 3, são cidadãos ucranianos que chegaram a Portugal em 2022. Eram 10000 em 2022, são neste momento pouco mais de 2400 pessoas.

Portanto, não senhores deputados, os cidadãos estrangeiros não são o problema no caso da do RSI e também não o serão no caso da PSU. Relativamente, relativamente a, relativamente a avançando agora para para 1 questão colocada pela senhora deputada Ana Martins, que eu não sei se ainda está aqui ou não, relativamente à questão dos Açores. Portanto, como foi noticiado na na semana passada, governo transferiu 3.23 0.25 milhões de euros adicionais para a segurança social dos Açores, que que somam aos 2000000 de euros transferidos em junho e, portanto, prefazendo 1 total 5.25 milhões de euros e com este com este reforço, nós temos 1 atualização das respostas sociais nos nos Açores em linha com a atualização que foi feita no continente. Relativamente ao ao relatório e ao estudo aprofundado, relativamente aos custos de funcionamento das respostas sociais nos Açores. Sim, isto resultou de 1 compromisso que foi acordado entre mim e a senhora secretária regional, no final do ano passado.

O relatório foi-nos entregue no final, na semana anterior, portanto, no dia 16 de Outubro, que obviamente será objeto de análise e articulação com o governo regional. Passando a 1 questão colocada pelo senhor deputado Armando Grave, que pede aqui 1 clarificação relativamente à ao impacto da do aumento do valor de referência do CSI no orçamento de estado. Senhor deputado, importa ter presente que o CSI é 1 prestação diferencial. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, para 1 valor de referência de 670 euros, se o o beneficiário, se o pensionista tiver rendimentos que na sua maioria deverão ser pensões no valor de 200 euros, o CSI cobrirá a diferença, ou seja, o CSI será de 470 euros.

Se as suas pensões e demais rendimentos forem no valor de 500 euros, então, o CSI é de 170 euros. O que é que isto significa? Significa que este aumento de 50 euros não se vai refletir da mesma forma por todos os beneficiários, porquê? Porque a condição de recursos também é atualizada e nós precisamente estamos, iremos aumentar as pensões e, portanto, por esse aumento das pensões, o valor a atribuir do CSI para os atuais beneficiários será pelo diferencial que resultar entre a atualização das pensões e do valor de referência. Isto por 1 lado.

Por outro lado, relativamente aos novos beneficiários, que até agora têm rendimentos que ultrapassam o valor de referência dos 670 euros e que ao aumentarmos de 670 para 720, passamos a abranger 1 conjunto de beneficiários que até agora estão excluídos, também iremos aplicar a condição de recursos. Portanto, certamente que estes estes beneficiários trarão consigo 1 conjunto de rendimentos e que, portanto, estarão ali na franja entre os entre os 670 e os 720 e, portanto, o aumento será sempre em diferencial relativamente àquilo que são os seus rendimentos. Por isso, quando nós falamos de 1 aumento da prestação, que é 1, do complemento em 50 euros, que é 1 prestação diferencial, não é correcto para estimarmos o total de despesa que o que o estado vai ter com esta, com estes beneficiários, multiplicar integralmente o valor do aumento do valor de referência pelo número de atual, de atuais beneficiários. Passando agora a 1 questão que que de alguma forma já foi já foi foi endereçada pela senhora ministra e que tem a ver com as revisões relativamente às às previsões compensões, foi a 2º parte da questão levantada pela senhora deputada Ana Paula Bernardo. Sim, nós fizemos nós fizemos nós fizemos revisões na despesa de compenções por comparação com aquilo que tínhamos inscrito no quadro plurianual das políticas e variantes, porque, de facto, da combinação de, resulta essencialmente por nós observarmos na evolução de 2026, 1 menor número de novos pensionistas em 26, comparativamente com aquilo que nós registamos sobretudo em 25.

Isto porquê? Portanto, há sempre 1 desfazamento temporal entre a variação na idade legal da reforma e a forma como depois os os os trabalhadores que estão nessa vizinhança escolhem o momento em que em que vão em que se vão reformar. E, portanto, nós vínhamos de 1 trajetória em que, fruto da em de em 2023 e em 2024, a idade legal da reforma ter reduzido, em 24 e 25 tivemos 1 número muito elevado de novos pensionistas, à volta dos 35000, que de todo não se manteve em 2025 e menos ainda em 2026 e, portanto, nós entendemos que não fazia sentido continuarmos a manter aquela projeção quando os dados já apontavam em sentido em sentido contrário. E finalmente, para responder à questão colocada pelo senhor deputado João Graça relativamente à cobertura da da PSU. Portanto, o próprio diploma prevê 1 relatório de avaliação e, portanto, nós faremos certamente essa avaliação.

Somos os os primeiros interessados em fazer essa avaliação de de como é que, ao fim de 1 ano, a PSU, implementada no terreno, produziu resultados. Relativamente à questão da desproteção, já foi várias vezes afirmada pela senhora pela senhora ministra noutras ocasiões dedicadas à PSU, mas eu vou repetir, portanto, o sistema, 000 mecanismo da da da prestação garante 1 proteção integral dos direitos e, portanto, dos valores dos atuais beneficiários, relativamente aos novos beneficiários, nossa preocupação é com as condições de acesso preservar ao máximo as condições de acesso, 1 vez garantido o acesso, a evidência que nós temos é se os novos beneficiários tiverem as mesmas características que os atuais beneficiários e o é que o que é que eu quero dizer com isto? É as mesmas caraterísticas em termos dos seus rendimentos e da composição dos seus agregados familiares, 94 em cada 100 beneficiários terão 1 valor de PSU igual ou superior àquilo que teriam em 1 das 13 prestações que hoje que hoje recebem. E penso que cobri

Todos todos os aspetos que eu tinha tomado nota senhor presidente. Muito

04:40:06 - 04:40:17

Rui Afonso

obrigado. Senhora senhora de estado passo então a palavra agora à senhora senhora de estado da ação social de inclusão e ex deputada nesta casa e nesta comissão também na 10º senhora Sara Sara Soares Mendes.

04:40:20 - 05:07:16

Clara Marques Mendes

Muito obrigada senhores presidentes, cumprimentar todos os senhores deputados e agradecer as questões que foram colocadas, Tentando responder às questões que não foram ainda respondidas, fiz agrupamento de algumas delas que que que se interligam e, portanto, eu começava aqui pelas questões colocadas pelo senhor deputado Eduardo Teixeira e senhor deputado Nuno Fazenda, que não estão aqui neste momento, mas naturalmente ouvirão a resposta, relativamente a instituições que disseram, referiram que estão prontas a funcionar no âmbito do PRR mais de 1 ano e que não estão em funcionamento, responsabilizando o governo por isso. Não tendo identificado essas instituições, mas tendo identificado os distritos, tive oportunidade de estar a verificar que situações temos em Viana 1 situação, não sei se é exatamente essa a que senhor deputado refere, que é efetivamente 1 instituição que foi financiada por PRR. Portanto, esta instituição está isenta de PROCUP. Nós governos já abrimos a isenção de PROCUP, no entanto, instituições têm naturalmente de se candidatar a esta, a esta renovação do acordo para as vagas e, portanto, devem fazê-lo até 15 de novembro e não temos a indicação de que o tenha feito até à presente data. Relativamente à instituição da Covilhar, eu temos também a informação de que, neste momento, está já em vias de ser assinado o acordo e que terá efeitos a 1 de outubro de 2026.

Quanto à situação de Mafra, a senhora ministra já teve oportunidade de referir, mas devo sinalizar que à data de hoje está ainda em falta por parte da instituição a entrega de 1 documento. Portanto para clarificar que não se trata de responsabilidade por parte do governo. Relativamente à senhora deputada, Isabel Mendes Lopes dizer o seguinte, a senhora deputada falou aqui das questões da deficiência e falou aqui de 1 de 1 resposta muito importante que é a resposta da vida independente, do apoio à vida independente. Eu queria naturalmente começar por dizer à senhora deputada que tal como nos comprometemos, a prioridade que iríamos dar era a cultura de todo o país de 1 resposta tão relevante que é a a vida independente, o serviço de apoio à vida independente. E, portanto, foi isso mesmo que nós fizemos, tinha dito que nós iríamos abrir esta resposta até ao final do ano.

Portanto, nós já abrimos, está em procedimento, está neste momento na fase da audição, de audiência prévia das entidades que concorreram, portanto, prevemos, respeitados todos os prazos, prevemos que a resposta tenha efeitos a partir já de dezembro de 2026. Portanto, nós já tínhamos referido que o alargamento da resposta de apoio à vida independente iria começar precisamente por introduzir justiça a todo o território nacional. E, portanto, dizer que nós vamos ter mais 110 pessoas abrangidas, o que significa são mais 9240 horas, portanto, pode corresponder a 110 pessoas, até pode corresponder a mais como sabem que este serviço é o serviço que funciona por horas. Mas também dizer à senhora deputada, e aqui aproveitando para responder ao senhor deputado Joaquim Barbosa, nós quando estamos a falar das pessoas com deficiência, nós não devemos cingir-nos a 1 e mesmo quando estamos a falar das respostas sociais, nomeadamente para os idosos, nós não podemos cingir-nos a 1 resposta, porque todas as respostas são necessárias, nós devemos é ter a preocupação de diversificar as respostas, porque cada pessoa é 1 pessoa e nós temos que atender que 1 resposta que pode ser até muito positiva e muito útil para 1 pessoa, para outra pode não ser.

E é isso que nós temos vindo a fazer e é isto que este este orçamento está a fazer mais 1 vez, 1 orçamento como a senhora ministra referiu e bem, de continuidade, continuidade de aumentar as respostas, continuidade de melhorar as respostas. Desde logo dizer que quanto à prestação social para inclusão, em 2027, o complemento desta prestação vai aumentar, de facto, para 720 euros, à semelhança do que será feito para o complemento solidário para idosos, sendo que a componente base da PSI será atualizada de acordo com o IAS. Portanto, aqui mostra claramente 1 preocupação de aumentarmos a proteção social para inclusão, tendo em conta naturalmente 1 apoio essencial para as pessoas com deficiência. Por outro lado, e respondendo EEE como referi também ao senhor deputado Joaquim Barbosa, dizer que tem toda a razão, nós temos, de facto, diversificar as respostas. O que é que este governo fez?

Este governo já permitiu que mais de 15000 pessoas com deficiência sejam acompanhadas em CAACI. Mas além disso, nós fizemos recentemente 1 alteração à legislação do CAACI, que vai permitir que o caci possa responder cada caci a mais 15 pessoas. Isto vai também dar resposta a 1 a 1 preocupação que foi aqui manifestada pelo deputado Filipe Melo, mas a que irei mais lá à frente porque é que, de facto, nós percebemos que muitas vezes os pais têm os seus filhos a concluir a escolaridade obrigatória, veem-se muitas vezes confrontados com a falta de resposta e nós percebemos de 1 trabalho conjunto, de 1 trabalho de terreno, de proximidade com as instituições do setor social, nós percebemos que efetivamente nós tínhamos que melhorar a resposta do CACIS e melhoramos-la por 2 vias. 1º, o CAC não vai deixar ninguém de fora, ou seja, se a pessoa tem mais autonomia ou menor autonomia, isso não há de ser critério para ser integrada ou não em 1 CAC. Por isso, as pessoas com menor autonomia, vai haver a possibilidade de haver 1 majoração para que os CACIS possam eles próprios contratar mais recursos humanos porque naturalmente precisam de 1 apoio maior.

Por outro lado, o CAACI não necessita de ter as 30 pessoas em permanência nesta resposta social, porque se o grande objetivo é que nós trabalhemos com as pessoas para lhes dar autonomia, para as inserir no mercado de trabalho e de estar em atividades em comunidade, então, significa que nós temos 1 resposta que durante muitos dias não tem sequer a sua capacidade ocupada e percebemos isso com as instituições. E, portanto, nós verificamos que é possível acompanhar além destes 30 crianças, destes 30 jovens podemos apoiar mais 15, 15 jovens. Além disso, nós abrimos, como também foi referido, 1 pares para novos cassis que vai permitir ter mais de 990 vagas. Isto são exemplos de como nós estamos a alargar as respostas sociais tão necessárias para as pessoas com deficiência. Por outro lado, nós também não podemos esquecer que há outras respostas.

As residências de autonomização, que são 1 resposta muito muito importante para a autonomia, para garantirmos projetos de vida às pessoas com deficiência, neste momento, esta resposta já chega a 480 pessoas com deficiência. Mais o cuidador. O cuidador é 1 resposta que não é apenas para as pessoas idosas com dependências, é também para as pessoas com deficiência. Nós, neste momento, com as alterações que este governo introduziu ao estatuto do cuidador informal, nós já temos mais de 19000 cuidadores e já temos mais de 19000 pessoas cuidadas. Mas o que nós estamos neste momento e que a senhora ministra já referiu, estamos a potenciar o aumento das famílias de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência.

Muitos de vocês certamente até nem conhecerão esta resposta. Esta é 1 resposta que funciona há 30 anos e que é extremamente residual face aos anos em que ela já foi implementada. Eu posso-lhes dizer que à data de hoje, nós temos em acolhimento de de pessoas idosas de pessoas com deficiência 313 idosos e 313 adultos com deficiência. 1 resposta que existe há mais de 30 anos. Portanto, o que é que este governo decidiu?

Decidiu. Fomos verificar, esta é 1 resposta positiva, as pessoas que cuidam gostam EEE entendem que esta tem sido 1 resposta que tem corrido muito bem, mas só está implementada em 13 distritos. E, portanto, o que é que este governo decidiu? Nós temos que melhorar esta resposta, nós temos que aquilo que fizemos com as famílias de acolhimento de crianças e jovens, potenciar mais a resposta, dar a conhecer a resposta, sensibilizar para a importância de 1 resposta tão familiar, tão importante para cuidar quer dos idosos quer das pessoas com deficiência e é isso que também estamos a fazer. Está em circuito legislativo 1 iniciativa precisamente para nós potenciarmos e melhorarmos a resposta, também tem 30 anos naturalmente, melhorá-la quer ao nível da qualificação das pessoas, quer mesmo ao nível do acompanhamento.

Depois dizer o seguinte, a senhora deputada Patrícia Faro falou na questão das creches. Eu queria dizer à senhora deputada que, só 1 bocadinho. Portanto, relativamente às creches nós temos, e como já foi referido,

1 capacidade instalada para 141, 563 vagas, mais, bom-me perdoarmos isto passa já, mais 1532 em creche familiar. Queria dizer que temos atualmente 2552 creches, das quais, e como a senhora deputada perguntou, 76 por 100 são do setor social e solidário, 23 são do setor privado e 2 por 100 são do setor público. Senhora deputada Vânia, Jesus falou do cuidador, descanso ao cuidador e da preocupação com garantirmos o descanso ao cuidador. Nós, quando chegámos ao governo, há pouco mais de 2 anos, tínhamos 1 portaria que falava do descanso ao cuidador. Mas percebemos que essa portaria não podia ser eficaz, porque nós estávamos a criar mais respostas sociais com as mesmas vagas, ou seja, nós não criávamos vagas novas.

E, portanto, isto não iria permitir naturalmente que pudéssemos potenciar muito o descanso ao cuidador. Então, verificamos e de 1 análise que foi feita de 1 trabalho que foi feito monitorização, que nós tínhamos a possibilidade de aumentar vagas para descanso ao cuidador também em respostas não residenciais. Ou seja, nós temos que ver na legislação, e é isso que estamos a ver na legislação das herpes, em que circunstâncias é que nós podemos criar, nem que seja 1 vaga adicional para termos o descanso ao cuidador, mas percebemos que atualmente nós temos totais condições para termos respostas não residenciais. Por outro lado, há famílias, e eu muitas vezes me deparei com isso, é na na nos momentos em que ando junto das instituições, junto das famílias a perceber que há famílias que cuidam e que não querem que a pessoa cuidada tenha que ir para 1 instituição residencial enquanto descansam e, portanto, isto para elas é complicado. E, então, nós percebemos, nós temos possibilidade de ter 1 centro de IA, podemos ter 1 cacy, podemos ter 1 apoio domiciliário que faça este descanso ao cuidador.

E foi isso que nós fizemos. Nós temos 1 projeto piloto em curso, em 18 distritos, e devo dizer, de 0 vagas para descanso ao cuidador, nós passamos para 125 vagas de descanso ao cuidador em respostas não residenciais. Vamos agora assinar também os protocolos com os municípios para a bolsa de voluntários, alguns deles já estão assinados, para a bolsa de voluntários de descanso ao cuidador. Ou seja, entre os centros distritais da segurança social e os municípios haverá 1 bolsa de cuidadores que será muitas vezes para aquele cuidado de menos horas poder ser feito na casa, porque há pessoas que também não querem que o cuidado saia da sua casa e, portanto, nós temos que saber ouvir as pessoas. E ao ouvi-las percebemos que cada realidade é 1 realidade e, então, estamos a encontrar formas de termos respostas diversificadas que sejam capazes de chegar a todos.

Neste momento, em respostas residenciais, temos apenas 30 vagas para descanso ao cuidador, mas ainda assim não vamos desistir enquanto não continuarmos também a aumentar este número. Depois, relativamente à questão da senhora deputada Manuela Carvalho relativamente à situação das pessoas em situação sem abrigo, nós, de facto, congratulamos que, de facto, conseguimos já diminuir o número de aumento, mas não podemos estar satisfeitos enquanto não conseguirmos mesmo diminuir as pessoas em situação de sem abrigo. Temos parado os crescimentos que têm crescido menos, mas ainda assim estamos em 1 situação de crescimento. O que nós pretendemos em 2027 é continuarmos aumentar as respostas que existem para as pessoas em situação de sem abrigo, dando grande enfoque às respostas que permitem 1 transição para projetos de vida, nomeadamente o house incurst e os apartamentos partilhados. Não não não que as respostas de emergência e os apoios temporários não sejam importantes, são, de senhora, muito importantes, mas verificamos, de facto, que o Ausing First tem dado resultados muito positivos naquilo que tem sido a transição de 1 situação sem abrigo para 1 projeto de vida e sair da situação sem abrigo.

Relativamente à senhora deputada Patrícia Faro que colocou a questão dos internamentos inapropriados, cuidados continuados, programa voltar a casa, resposta, eu queria dizer à senhora deputada o seguinte, efetivamente, e já tivemos oportunidade de falar exclusivamente aqui no parlamento sobre esta temática dos internamentos inapropriados ou as altas proteladas. Queria dizer que esta é 1 situação, de facto, de lamentar e é 1 situação que resulta, de facto, de nós anos e anos e anos termos ignorado que a população ia envelhecer, apesar dos inúmeros alertas. E, portanto, como não foram no passado tomadas as medidas necessárias para que aumentássemos o número de respostas, nós, de facto, confrontamo-nos com esta situação e o governo, assim que chegamos ao governo, portanto, 2024, nós verificamos que havia 1 portaria, a 38 a, muitos de vocês conhecem a portaria, que criava estas, umas vagas específicas para esta situação a pagar, contratualizar estas vagas por 1400 euros. Tínhamos, na altura, quando nós chegámos ao governo havia 400 vagas para este efeito reservadas. Nós ainda assim intensificamos para 540 no total, portanto, mais 140 vagas, mas percebemos 2 situações, percebemos que as instituições entendiam que este é 1 valor muito baixo, 1400 euros, não não aceitavam contratualizar estas vagas e, por outro lado, também percebemos que nós tínhamos que criar alternativas porque, lá está, estamos mais 1 vez a criar mais 1 resposta exatamente com as mesmas vagas.

E, portanto, o que fizemos? Fizemos 1 aumento para acima dos 1800 euros para estas vagas e criar as chamadas unidades intermédias. Criar vagas possam ser contratualizadas novas vagas, não vagas que que já estivessem contratualizadas, mas vagas que fossem agora criar vagas novas e estamos também, nós temos neste momento, quase 300 vagas para esse efeito das chamadas vagas ou unidades intermédias e estamos também a ver muitas situações em que há instituições e há situações em que há respostas que podem estar sem funcionar e que se querem reconverter neste tipo de respostas. E, portanto, iremos continuar para atingir a meta que o senhor primeiro-ministro já tinha referido das 400 vagas, estamos lá muito próximo, mas ainda assim a nossa preocupação, porque esta é 1 realidade muito dinâmica, porque nós hoje podemos ter 1 realidade nos hospitais e amanhã termos 1 realidade completamente diferente, porque isto podemos estar a retirar e todas as semanas saem muitas pessoas para respostas sociais e todas as semanas pode acontecer de entrarem pessoas para esta situação e depois não encontrarmos de imediato, mas é 1 matéria a qual temos dado muita prioridade e conjuntamente com o ministério da saúde intensificarem o número de respostas em cuidados continuados.

Queria dizer o seguinte, quando estamos a falar deste tipo de internamentos, nós podemos estar a falar destes internamentos em que as pessoas após a alta clínica podem precisar ainda de cuidados continuados ou podem precisar exclusivamente de apoios sociais, porque por qualquer razão não têm 1 rede de suporte, por muitas razões. E por isso é que nós temos e agora estamos a trabalhar isso para aquela leitura mais fina dos dados, que é para percebermos que há muitas situações em que as pessoas, apesar da alta clínica, não saem do hospital porque os os familiares pedem algum tempo para adaptar as suas casas. Também há essas situações. Os familiares que, de repente, vão ter que acolher 1 1, por exemplo, 1 1 1 pessoa que partiu 1 perna ou que teve 1 AVC, vão precisar às vezes de determinado acompanhamento e precisam e pedem esse tempo para adaptarem a sua causa e a sua vida. Portanto, nem todas estas situações das pessoas que estão nos hospitais resultam de falta de respostas sociais, sendo que não escondemos que efetivamente temos aqui 1 situação que temos que continuar a aumentar o número de vagas para o efeito.

Depois, a senhora, ah, dizer que a proposta o seguinte, que falou a senhora deputada Patrícia Faro, do grupo de trabalho como é que nós estamos em termos de grupo de trabalho por causa do financiamento dos cuidados continuados. Eu acho sempre muito curioso e permitam-me que que o diga, que seja o partido socialista a colocar estas questões. O partido socialista que esteve 8 anos a governar e que as atualizações que fazia quando fazia aos cuidados continuados era simplesmente aquilo que está na legislação, na portaria. E este governo, em 2 anos consecutivos, foi além do valor da portaria, portanto, atualizou o valor da portaria e ainda assim majurou o valor da atualização no que diz respeito aos aos cuidados continuados. Se dissemos assim, está resolvido, não, não está, mas começamos 1 caminho.

E, portanto, é bom que se perceba, e eu costumo dizer isto e e volto a reiterar, nós nunca podemos esquecer de onde vimos, onde estamos e de onde queremos ir. E, portanto, nós foi dali que viemos de 8 anos sem se fazer 1 atualização majorada no que diz respeito aos cuidados continuados apesar de percebermos que é 1 resposta que precisa efetivamente melhorar o seu financiamento. Depois, senhora deputada Leonor Sipriano, António Carneiro, Jorge Galveias, andaram ali muito na questão das respostas diferenciadas

Da necessidade de respostas diferenciadas para idosos, para pessoas com deficiência, da necessidade de articulação da saúde com o social e como é que iam ser feitas as atualizações em 2027, nomeadamente falando de territórios de baixa densidade, se eram tidos os custos das respostas, ou seja, os custos do trabalho e dos trabalhadores. Eu queria dizer o seguinte, em 2024, nós reunimos com o sector social e estabelecemos que iríamos em 3 meses, e foi isso que fizemos em 3 meses, que nos sentar à mesma mesa para percebermos exatamente qual é o custo de cada resposta social. A partir desse momento, ao fim de 3 meses, nós só fizemos 3 vezes atualizações à cooperação com o sector social. Mas começando por dizer, que para nós calcularmos o custo da resposta, nós tivemos naturalmente em conta os salários dos trabalhadores, evidente. Tivemos em conta todos os custos fixos que as entidades têm que ter e a partir daí assumimos 1 compromisso.

O compromisso era cumprir aquilo que estava estabelecido que é, as respostas gratuitas são para ser pagas na totalidade, o que não acontecia. Então veja se nós tínhamos 1 governo que disse, que implementou 1 medida que o parlamento decidiu, as creches são gratuitas, O governo implementou a medida, mas as creches eram gratuitas só para as famílias. Porque as instituições depois deste trabalho que fizemos, verificámos que era necessário fazer 1 atualização e é isso, as creches são pagas, são comparticipadas na sua totalidade. O mesmo se faz para as pessoas com deficiência cujo a comparticipação é acima dos 50 por 100. Mas começamos este trabalho de chegarmos aos 50 por 100.

Portanto, 1 trabalho que dá previsibilidade às instituições, dá total transparência às instituições e depois tem o seguinte, em cada ano, nós temos encontramos 1 fórmula que em cada ano, de acordo com aquilo que é o valor da inflação e o salário mínimo e a atualização do salário mínimo nacional para o ano seguinte, nós temos 1 forma onde se vai encontrar 1 valor, 1 percentagem da atualização base. Depois dessa atualização é majorada para chegar aos ditos 50 por 100 ou aos 85 por 100 no caso das pessoas com deficiência. E também dizer que, portanto, é desta forma que estamos a trabalhar para atualizar 2027 2028 EEE assim será no futuro. E vindo articular constantemente com a área governativa da saúde, não fosse disso exemplo o SAD mais saúde, que aqui também foi questionado relativamente aos resultados do SAD mais saúde. O SAD mais saúde está implementado.

O que nós estabelecemos foi que no ano de 2027, ele seria avaliado, monitorizado para que o objetivo é que seja consolidado como resposta e venha a substituir a resposta que hesita atualmente de apoio domiciliário. E respondendo agora à à senhora deputada Elga Correia, queria dizer o seguinte. Efetivamente nós vamos continuar este caminho no que diz respeito ao nosso sistema de promoção e proteção das crianças e jovens, como priorização do acolhimento quando estamos a falar de medidas de colocação, nós temos que priorizar o acolhimento familiar. E, de facto, nós verificamos que ele era extremamente residual, ainda tem muito caminho para dar, mas porque fixem estes dados, chegámos ao governo e em 2024 havia 388 famílias de acolhimento de crianças e jovens, 356 crianças acolhidas. A 30 de setembro de 2026, que já fizemos a monitorização de este ano e assim respondo à senhora deputada Elga Correia, que é temos 630 famílias de acolhimento e 524 crianças em acolhimento familiar.

Isto resulta muito do trabalho que estamos a fazer de território com as instituições, de sensibilização e de informação e é desta forma também que queremos potenciar as famílias de acolhimento de idosos. O senhor deputado Filipe Melo tinha colocado aqui 1 questão, eu julgo que o senhor deputado está 1 pouco atrasado no tempo, porque a questão que o senhor deputado colocou foi 1 situação que ocorreu há 1 ano. Eu julgo que o deputado está a referir a 1 situação de 1 greve de 1 pai, mas fomos nós que resolvemos a situação. Devo dizer que ligámos, que resolvemos a situação, ligámos, estivemos ao lado de destas 30 pessoas que estavam à espera de 1 solução, não a resolvemos no imediato porque as vagas não se criam de 1 dito para o outro, de 1 dia para o outro, desbloqueamos, devemos estar-nos a referir ao cacife da apulha, desbloqueamos esta situação e mais dizer o seguinte. E foi por situações como esta que nós criámos a medida de ter cada cacife ter mais, poder acompanhar mais 15 jovens.

Mas, portanto, a solução que a situação que referiu é 1 situação já ultrapassada, porque nós a ultrapassamos. Por fim, mesmo para terminar e para deixar aqui ao o meu colega, dizer Maria José Aguiar perguntou, portanto, relativamente à resposta, já foi aqui referido como é que era feito o financiamento, Vou-lhe dar só 1 exemplo de, perguntou respostas para o distrito, eu vou-lhe só dar 1 exemplo que o distrito de Aveiro tinha 0 respostas para o descanso ao cuidador, neste momento tem 6 respostas para o descanso ao cuidador. Se me disser assim é pouco, é o projeto piloto, tem 6 respostas neste momento para descanso ao cuidador. Mesmo para terminar, se a deputada Lina Pinheiro e Madalena Cordeiro referiram aqui 1 situação que muito nos preocupa, mas que não foi dita exatamente de forma correta. Ou seja, os tribunais não estão a mandar para os hospitais crianças saudáveis porque não há respostas sociais.

Isto não é correto, senhoras deputadas. O que está a acontecer e o que aconteceu nós neste momento posso dizer o seguinte, nós temos neste momento 10 crianças e jovens que permanecem internamente hospitalar a aguardar 1 resposta adequada e na sua maioria, no âmbito da saúde mental. O que acontece é que se trata de crianças e jovens que na sequência de episódios agudos exigem 1 intervenção especializada para garantir a segurança, a segurança das outras crianças que estão nas mesmas casas e dos próprios profissionais e por isso é que são encaminhadas para as urgências hospitalares e os tribunais decidem mantê-las até encontrarmos 1 resposta especializada. Eu devo dizer o seguinte, foi por este governo perceber que não havia respostas especializadas no acolhimento familiar de, no acolhimento de crianças e jovens, que nós estamos agora mesmo a terminar a regulamentar 1 portaria que precisa precisamente dar a resposta a unidades específicas de saúde mental para crianças e jovens em regime de acolhimento. E, portanto, não é correta a informação que deram, pese embora cada 1 destas crianças, estamos a trabalhar diariamente para encontrar 1 solução, para que elas possam ser acompanhadas com toda a especialização fora do ambiente hospitalar.

Muito obrigada.

05:07:17 - 05:22:14

Adriano Rafael Moreira

Muito obrigado senhora secretária de estado e passemos agora à última intervenção por parte do secretário de estado do trabalho Adriano Rafael Moreira, tem a palavra. Muito obrigado senhor presidente. Senhores deputados, 5 esclarecimentos na sequência de 5 intervenções dos senhores deputados. Começaria pela senhora deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, para tranquilizar a assembleia relativamente à ao cumprimento da lei das cotas de empregabilidade ou contratação de pessoas com deficiência. A ACT não precisa de mais meios para além dos tem, nem quanto a essa matéria nos devemos preocupar.

Devemos no entanto estar cientes que foi aprovada 1 estratégia nacional de segurança e no trabalho por unanimidade de todos os parceiros sociais, nestas circunstâncias a própria CGTP, aderiu e subscreveu, e essa estratégia está a ser desenvolvida, e devemos juntar a este trabalho meritório da ACT o trabalho do IFP no âmbito da contratação. Portanto esta dupla tem funcionado muito bem, não têm tido notícias negativas nesta matéria, e devemos assinalar que a nossa taxa de empregabilidade, ou a nossa taxa de emprego, no domínio das pessoas com deficiência é superior à média europeia, bastante superior até. E isso significa que se tem conseguido aqui 1 boa dinâmica por 1 lado na prevenção e fiscalização, pela ACT, e no no fomento da empregabilidade e da contratação, pelo Instituto de Emprego, nomeadamente através da formação e a preparação pó trabalho. Isto tem corrido muito bem, e digo que tem sido 1 não notícia pelo sucesso. Feito o esclarecimento, passaria ao senhor deputado do Chega Paulo Seco, relativamente aos fundos de compensação do trabalho.

Senhor deputado foram 2 fundos que foram criados, no âmbito da concertação social, Nesse âmbito também sofreram 1 alteração em 2023, e na semana passada a senhora ministra já presidiu 1 reunião da concertação social, em que chegou para já a 1 consenso mínimo de prorrogação, para que se prorroguem as medidas excepcionais, relativamente aos 2 fundos, o resultado final e o texto terá que se obter agora por consenso. Terá que resultar de 1 acordo de concertação social e penso que o o governo tem feito e muito bem como é público o seu trabalho e temos a expectativa que tudo correrá a bom porto. 1 3º esclarecimento à senhora deputada Gabriel,

Que nos, levantam o tema que é neste momento a prioridade do instituto de emprego. É prioridade. Portanto podem confirmar qualquer 1 dos seus deputados junto de qualquer dirigente do instituto de emprego, a orientação são os jovens como prioridade. O que resultou, já com estes 30 meses de trabalho que, já vem muito trabalho pela frente, foi que no que diz respeito aos NIT, e com a internalização da garantia jovem, neste momento os 8 porcento é bastante abaixo da média europeia que ainda se situa nos 11 porcento. Estamos a deparar com resistência na, em 1 na obtenção de 1 melhor percentagem, porque é 1 grupo difícil que não está registado no instituto emprego.

É preciso, partilhar estas informações e os seus deputados terem consciência disso. Não estamos a falar de jovens que estão registados no instituto emprego e que procuram emprego ou que procuram formação. Pelo contrário portanto são jovens que se afastaram da sociedade, que não pretendem ser objeto de oferta de emprego ou de formação, o que torna muito mais difícil e muito meritório 00A percentagem que se conseguiu atingir dos 8 porcento. É óbvio que muito gostaríamos de chegar ao 0 porcento, sabemos que é muito difícil, estamos sempre a ver as melhores práticas da Europa, e o que é certo é que não somente com as melhores práticas europeias com também com todo o empenho, do instituto de emprego, estamos neste momento à frente da Europa, e assim queremos continuar a manter estas percentagens e é 1 dos objetivos do instituto de emprego. No que diz respeito ao desemprego jovem agora na faixa do, dos 16 24, como a senhora deputada referiu, os números variavam entre os 21 e os 23 porcento, durante todo o governo do partido socialista, em março, de 2024 era 23 porcento, com as medidas que foram implementadas e com a dedicação, e com a as prioridades que o instituto de emprego foi implementando, as a taxa tem variado entre os 17 e os 19.

Portanto foi 1 redução muito grande, devemos aqui também destacar que a média europeia está nos 15 por 100. Portanto a média europeia para o desemprego jovem, é bastante superior à média geral. É o que está a acontecer em Portugal. Mas já abaixamos bastante, queremos chegar rapidamente à média europeia, é este o nosso objetivo, portanto definimos esse objetivo para o instituto emprego, chegar rapidamente à média europeia, e aqui destacam-se 2 medidas. A medida de estágios, que tem sido 1 sucesso, estamos neste momento a debater com os parceiros sociais a reestruturação da medida, de acordo com o compromisso que assumimos em 2024, convém notar que em 2024, nós fizemos, a revisão das medidas e revogamos medidas estavam em vigor desde 2015.

Isto é medidas que estavam a arrastar no tempo, que tinham não tinham sido minimamente atualizadas, e portanto fizemos a revogação das medidas implementamos novas medidas, e agora com esta negociação que estamos a ter com os parceiros, pensamos que ainda iremos incorporar à à boa aprendizagem que se fez, nestes meses e com isso baixar e aproximarmo-nos da média europeia. A outra medida é o emprego mais talento, a aposta que temos feito, na em destacar a importância da formação e do talento. Aqui como nota final precisamente o trabalho que estamos a fazer, em complemento e e em colaboração sempre com o ministério da educação, nas áreas do ensino profissional da formação profissional, sendo muito importante que o país os jovens terminam o 9º ano, tenham 1 tripla opção. Os pais estão a ter neste momento 1 tripla opção em termos de ensino. Ou o jovem se inscreve no ensino regular, ou no ensino profissional ou na formação profissional.

E estas esta via do ensino profissional e da formação profissional que não exclui o acesso ao ensino superior, no entanto estão especialmente vocacionados prós jovens que querem trabalhar depois de de concluída a escolaridade obrigatória. Nós temos 1 percentagem muito elevada de jovens, que pretendem iniciar o seu ingresso no mercado de trabalho após a conclusão, do do ensino obrigatório. E nesse caso nós temos que os preparar pó trabalho. Temos feito 1 boa parceria, com o ministério da educação, para que haja complementariedade nas respetivas localidades, e temos feito muito discurso ao longo do território, que o município e a esfera geográfica do município são muito importantes nesta matéria, porque se os jovens querem trabalhar depois de concluírem o 10º 2º ano, então tanto o ensino profissional como a formação profissional, devem ser vocacionados para o mercado de trabalho regional. Mercado de trabalho esse que como sabem, tem atingido neste momento níveis de excelência únicos no país todo, as oportunidades têm surgido em todo o país, e o instituto de emprego tem criado e incentivado mecanismos, de majoração deslocalização para o interior nomeadamente dos jovens.

Portanto temos, 1 umas metas que pensamos que são ambiciosas, mas o sentido tem sido, em direção ao seu ao seu cumprimento. Portanto senhora deputada felicito pelo tema e queria que os seus deputados estivessem presente, que é 1 prioridade do do governo. A senhora deputada do Chega e da Lina Dourais abordou estes temas e referiu a questão da reestruturação do instituto de emprego. Precisamente dar-lhes nota que o instituto de emprego está em reestruturação, não é 1 instituição que se restrutura através da publicação de 1 portaria, isso já o fizemos lá atrás no início do ano, a 1 de maio iniciamos a mudança de chefias e a mudança de orientações, é 1 processo ainda em curso, temos andado em todo o país a falar com as chefias locais, e a ajustar precisamente, as os objetivos e o trabalho às realidades locais. Nós neste momento com as estatísticas que temos de emprego isto é 1 1 emprego na sua plenitude, portanto, temos em simultâneo umas taxas de desemprego mínimas, as bolsas de recrutamento são muito baixas.

E portanto nós temos neste momento regiões do país, a necessitar rapidamente de trabalhadores, ainda existem alguns mas poderão estar a centenas de quilómetros de distância. Portanto temos neste momento este este grande problema que temos de reajustar. Temos feito 1 1 esforço grande, de formação inicial, reclassificação, estudo de profissões, adequação de perfis, para que seja mais fácil, e que ninguém fique para trás isto é, para terem 1 noção os seus deputados, à data de hoje quando fechou o instituto de emprego, encerrou com 17000 vagas por preencher. Isto é se tivéssemos mais 17000 trabalhadores nos locais adequados, e esta é que é a questão por vezes que é precisamos do desde o o empregado de mesa ou serralheiro, ou à profissão superior no norte eventualmente poderá haver 1 ou 2 no sul, portanto já estamos com esses problemas, de geográficos que estamos a resolver. Mas o que temos feito tem permitido que o instituto de emprego disponha de meios humanos técnicos, tenha ajustado ao território, e podemos dizer que está a ser 1 caso de sucesso de reestruturação, da da dos do instituto das políticas públicas de emprego, e que nos tem ajudado muito, a atingir as estatísticas que já foram aqui destacadas por vários dos senhores deputados, que são estatísticas verdadeiramente históricas, e que a senhora ministra também já destacou várias vezes relativamente ao número de empregos líquidos que foram criados.

É 1 caso único na Europa nenhuma economia conseguiu estes números, e isto tem muito a ver com as restruturações que estamos a fazer com muito sucesso dos serviços, que tutelamos. E por último o o senhor deputado Chega Francisco Gomes, relativamente à às profissões de desgaste rápido, efetivamente senhor deputado é 1 tema que não pode ser resolvido casuisticamente em termos de, profissões. Nós temos várias profissões, que apelam para que seja decretado o estatuto de desgaste rápido. A abordagem que nós sugerimos é que seja sempre com o envolvimento da ACT, e da direção geral do trabalho, para que haja 1 visão global do que é a sociedade e o mercado de trabalho em Portugal. Nós sabemos que há profissões, que pela sua exigência física, não é possível praticar a partir de 1 determinada idade.

É desde os jogadores de de de futebol profissionais, aos bailarinos, e outras profissões exigentes como aqui referiu mergulhadores. O que nós temos que acautelar, é o rigoroso cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho, e o rigoroso acompanhamento destes trabalhadores, e a atempada reclassificação se for o caso, isto é nós não podemos permitir, que trabalhadores cheguem a 1 ponto de desgaste tal, que humanamente já não sejam já não seja possível fazer outra,

Outra profissão. Essas têm sido as regras a OCDE tem publicado bastantes documentos nesse sentido, para que quando fazemos opção por 1 carreira, é, por 1 lógica de transparência já obrigatório, e a sociedade deve cada vez mais tornar público e divulgar, que aquela profissão não vai ser possível fisicamente a partir de 1 determinada idade. Há profissões que são óbvias como a do jogador de futebol, há outras que não temos o conhecimento tão público, então é este trabalho que temos de fazer, para que os trabalhadores saibam que ao escolher aquela carreira, atempadamente, terão que ter reclassificação profissional para que possam concluir a sua vida profissional com sucesso e atingir a idade da reforma dentro das idades normais de todos os portugueses. Isso implica claramente 1 vigilância individual dos profissionais e aqui temos como já referi total confiança na ACT no seu trabalho, e entendemos que o país está protegido relativamente a essas questões. Há no entanto sempre casos individuais e estes casos individuais há 1 mecanismo, da reforma antecipada por invalidez caso seja seja essa a situação.

Portanto pensamos, que o modelo está protegido, temos estado a estudar o tema como já assumimos, várias vezes na assembleia, com a ACT e com a direção geral do trabalho, com a direção geral de saúde, este tema eventualmente poderá vir a ser objeto de algum enquadramento, mas tem que se ter sempre muito cuidado, porque poderíamos estar a criar situações de desigualdade entre profissões, que eventualmente nos se justificariam. E portanto desaconselhamos totalmente soluções casuísticas, e aconselhamos que sejam ouvidas no mínimo a direção geral de saúde, a ACT, direção geral do trabalho, para que se possa ter 1 1 decisão, cautelosa e que não crie descricionariedade entre portugueses. Era só senhor presidente, penso que respondi aos vários esclarecimentos. Muito obrigado.

05:22:14 - 05:22:33

Rui Afonso

Muito obrigado, senhora secretário de estado após 1 jornada quase 6 horas de audição. Chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Resta-me agradecer ao deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que presidiu esta audição comigo, à senhora ministra, aos seus secretários de estado. Para os senhores, 1 muito boa noite. Dou por encerrado esta reunião.